Guia do Cidadão Brasileiro

NĂşcleo de Cidadania Digital

Apresentam

Apresentação O que você gostaria de saber sobre a política do nosso país, mas sempre teve dificuldade de entender ou de encontrar?

Com base nessa pergunta, feita aos eleitores brasileiros, um grupo de alunos da Universidade Federal do Espírito Santo criou o Guia do Cidadão Brasileiro, um material que buscar trazer essas respostas de forma simples e objetiva.

Nosso propósito é trazer informações básicas sobre o sistema político do nosso país e conscientizar o cidadão brasileiro de sua importância dentro desse sistema. Fazemos parte do projeto Tela Cidadã - um site de transparência pública, mas que o objetivo não é apenas mostrar os gastos da vida institucional e politica do país, mas sim tornar a política brasileira um assunto claro e compreensível para todos nós.

Convidamos você a ler este Guia com atenção e se ainda restarem dúvidas ou houver algum tema que ainda não foi abordado, conte pra gente! Envie um e-mail para contato@telacidada.org e nos mande sua crítica ou sugestão. Sua opinião é muito importante para nós! :)

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Sumário

Mas afinal, o que é democracia?

03

Por que o nosso voto é tão importante?

04

Voto nulo e voto branco

05

Voto proporcional e voto majoritário, como funcionam?

06

Voto proporcional

07

Quem pode se candidatar a um cargo político?

09

Os três poderes

10

As três esferas

12

Como posso reinvidicar ações e propor mudanças?

15

A lei da Ficha Limpa

16

O Congresso Nacional

17

Conheça o Congresso

18

Cota Parlamentar

20

Quanto cada político recebe por mês de Cota Parlamentar?

03

Tela Cidadã

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Mas afinal, o que é DEMOCRACIA? A Democracia surgiu na Grécia, onde o governo era realmente exercido pelo povo. Os cidadãos faziam reuniões em Democracia praça pública para discutir a política e os assuntos de significa “governo do povo”. interesse da comunidade, Nesse tipo de governo, as decisões era a chamada Democrapassam, de alguma maneira, pelo povo. Ela cia Direta. Neste tipo de democracia, as decisões é caracterizada pela liberdade individual, são tomadas em igualdade perante a lei sem distinção de assembleias públicas. sexo, raça ou credo, direito ao voto, Como educação e direito ao livre exercício nosso de qualquer trabalho ou cidadania cidadãos, profissão.

hoje mudamos conceito de e temos muitos surgiu então a Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe por meio do voto os representantes que irão tomar decisões em seu nome.

Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos. Na democracia representativa, o poder está nas mãos do povo, mas não é ele que governa. Os cidadãos escolhem, por meio da eleição, quem os representará no poder.

Na Grécia antiga eram considerados cidadãos apenas os homens livres, nascidos na Grécia e que não precisavam trabalhar para sobreviver.

Assim, ficavam de fora da cidadania grega, os homens trabalhadores, como comerciantes e artesãos, as mulheres, os escravos e os estrangeiros.

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Por que o nosso voto é tão IMPORTANTE? A democracia exercida no Brasil é a Democracia Representativa.

Nós elegemos nossos representantes através do voto, por isso, temos que saber escolher muito bem, afinal, são eles que irão tomar decisões por nós! Já que não podemos exercer o poder diretamente, é com esse instrumento precioso que dizemos quem poderá governar no nosso lugar. E, se você pensar bem, vai ver que a democracia faz com que todos sejam iguais.

Como?

O voto de cidadãos diferentes (ricos ou pobres, alfabetizados ou não, empregados ou desempregados) tem o mesmo peso na escolha dos representantes. Um voto não vale mais do que o outro.

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Voto nulo e voto branco

De dois em dois anos, o povo brasileiro é chamado ao direito e dever cívico da votação, seja de caráter municipal ou regional.

Porém, além dos votantes, há quem prefira não votar, votar nulo ou em branco. Mas qual a diferença entre estes?

O primeiro acontece quando os votos são lançados diretamente para o partido ou coligação que disputam o pleito para os cargos.

Já os votos nominais são quando os votos vão diretamente para o candidato.

Agora, respondendo à questão levantada acerca da diferença entre votos nulos e em branco: não há diferença alguma.

Desde 1997, tanto o voto nulo, que ocorre quando o eleitor digita e confirma a votação em um número inexistente, quanto o voto em branco, que é executado ao pressionar a tecla “Branco”, não são incluídos na contagem dos votos, servindo, em poucos casos, apenas para fins estatísticos.

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Voto proporcional e voto marjoritário COMO FUNCIONAM? Voto Marjoritário Em um sistema eleitoral majoritário, vence a eleição aquele que recebe o maior número de votos. No Brasil, isso se aplica às eleições do poder executivo, ou seja, para eleger prefeitos, governadores e presidente, e também para as eleições de senadores.

Voto Proporcional No sistema eleitoral proporcional, é estabelecida uma proporção entre o número do total de votos que cada partido ou coligação recebe e o número de cargos disponíveis. Os partidos ou coligações que recebem mais votos conseguem eleger mais candidatos. O voto proporcional é usado nas eleições de deputados e vereadores.

Coligação é a reunião temporária de partidos políticos para disputar uma eleição.

Funciona como se fosse um só partido.

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Voto PROPORCIONAL Entenda Melhor O principal instrumento do sistema proporcional é o chamado quociente eleitoral. Mas o que é isso?

Vamos supor que uma Câmara Municipal tenha 7 vagas a serem preenchidas, e o total de votos válidos da população é de 100.

Para descobrir o quociente eleitoral, fazemos uma pequena conta matemática: dividimos a quantidade de votos válidos (100) pela quantidade de vagas disponíveis (7). O resultado dessa conta é a quantidade mínima de votos que o partido ou a coligação precisa para eleger 1 candidato: 14 votos. Chamamos esse resultado de quociente eleitoral.

Assim, se uma coligação ou partido consegue 28 votos, ela tem direito a eleger 2 candidatos: Dividimos a quantidade de votos (28) pelo quociente eleitoral (14), dando um total de 2 vagas.

Serão eleitos aqueles candidatos que contarem com o maior número de votos dentro desse partido ou coligação. Por essa conta, um candidato com poucos votos pode chegar a ser eleito, se fizer parte de uma coligação ou partido que conte com um “puxador de votos”.

O chamado "puxador" é um candidato que acumula uma quantidade de votos tão grande que leva para cima o quociente eleitoral e acaba garantindo – além da dele – mais vagas para a coligação ou partido, nas quais entram candidatos que tiveram poucos votos.

Os "puxadores" normalmente são celebridades ou personalidades muito conhecidas, que os partidos e coligações lançam como candidatos na eleição proporcional para alavancar a votação e aumentar o quociente eleitoral.

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Voto PROPORCIONAL 100 7 14,285

Votos Válidos Número de vagas Quociente eleitoral

14 é o número de votos necessários para cada partido eleger um candidato.

O total de votos de cada partido ou coligação é dividido pelo quociente eleitoral. O resultado indica o número de vagas que cada um pode eleger:

PARTIDO A

PARTIDO B

COLIGAÇÃO C/D

5 candidatos

2 candidatos

7 candidatos

10 2 4 5 7

8 1

28 votos

09 votos

28 / 14= 2 O partido A elegerá seus 02 canditados com mais votos.

10 7

09 / 14 = 0 , 64 O partido C com um total de votos abaixo do quociêmte não elegeria ninguém.

1 38 3 1 1

1 2

47 votos 47 / 14 = 3 , 55 A coligação D/E elegerá seus 03 canditados com mais votos.

38 3 2

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Quem pode se candidatar a um CARGO POLÍTICO?

Candidatar-se a um cargo político é um direito do cidadão brasileiro. Para se candidatar, basta saber ler escrever, ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser afiliados a algum partido.

Estar em o pleno exercício de seus direitos políticos significa estar em dia com suas obrigações políticas, ou seja, votar devidamente todos os anos, não ter cometido nenhum crime, mesmo que já tratado na justiça, e não ter se negado a nenhuma imposição do Estado.

Para ser candidato a Presidente da República, é preciso ter no mínimo 35 anos. Para vice-presidente e senador, 30 anos.

E para governador, deputado federal, estadual, ou prefeito, é preciso ter mais de 21 anos. Aqueles que são analfabetos não podem se candidatar a cargos políticos.

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Os três PODERES A gente tem ideia de que no Brasil o presidente faz tudo sozinho, e tudo o que acontece é "culpa" dele, mas isso não é verdade.

Nosso sistema político é presidencialista e nesse regime nós temos três poderes:

Eu administro

Eu elaboro as leis

eu aplico as leis

executivo

legislativo

judiciário

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Os três PODERES LEGISLATIVO O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional (deputados e senadores) e pelo Tribunal de Contas da União, o TCU. Ele tem a função de criar leis e normas que estejam de acordo com a Constituição brasileira.

Também é função deste Poder exercer a fiscalização financeira do Poder Executivo.

O Poder Executivo é constituído pelo poder EXECUTIVO do Presidente, Governadores nos estados e do Prefeitos nos municípios. O Executivo administra, seja aprovando ou executando as leis feitas pelo Poder Legislativo. Tanto Presidente, quanto Governadores e Prefeitos são eleitos por voto majoritário, por meio de eleição que ocorre de quatro em quatro anos.

O Poder Judiciário tem a função de garantir o JUDICIÁRIO cumprimento das leis. Ele é composto de Juízes, Ministros e Desembargadores. Este poder ainda é dividido entre Federal e Estadual. Junto ao Judiciário, cabe a instituição do Ministério Público defender a aplicação das leis, prezando pelo interesse dos cidadãos.

Contistuição é um conjunto de leis que regem um país, um governo ou um Estado.

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As três ESFERAS O Poder Executivo, aquele que tem a função de colocar em prática as leis já existentes e de implementar novas legislações, é organizado em três esferas:

FEDERAL Repesentado pelo Presidente da República

estadual Repesentado pelos governadores dos Estados

municipal Repesentado pelos prefeitos dos municípios

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E agora, devo cobrar de QUEM? FEDERAL estadual Educação

municipal

FEDERAL estadual saúde

municipal

FEDERAL estadual Segurança

estadual municipal

Creches, pré-escolas e o ensino fundamental são de responsabilidade do Municipal, enquanto o Estadual deve priorizar o Ensino Médio, e atuar também no Ensino Fundamental. Já o papel do Federal é regular o Ensino Superior e organizar o sistema como um todo.

Postos de saúde e outros atendimentos básicos são de responsabilidade do Municipal. O Estadual é responsável pelos serviços secundários e terciários, como serviços terapêuticos e atendimentos de alta complexidade. O Federal é quem financia todo o sistema.

A proteção dos cidadãos é um dever do Estadual, que gere as polícias militar e civil. O governo federal é responsável pela segurança aérea e das fronteiras., e deve atuar contra crimes organizados e internacionais.

Enquanto o município é responsável pelos transportes urbanos, o Estado assume a gestão dos transportes intermunicipais.

transporte

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E agora, devo cobrar de QUEM?

municipal

A Coleta, reciclagem e o destino do lixo e de resíduos sólidos é dever do município, que deve respeitar as exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólido, coordenado e elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.

municipal

Este é um trabalho exclusivo dos municípios, que podem terceirizar os serviços, mas não a responsabilidade.

municipal

Este é um serviço de responsabilidade do município, exceto em rodovias federais e vias administradas por empresas privadas.

coleta de lixo

iluminação pública

MANUTENÇÃO DE RUAS

FEDERAL estadual municipal

Os direitos humanos são inerentes à dignidade da pessoa humana, previstos pela Constituição brasileira de 1988. É responsabilidade, portanto, dos prefeitos, governadores e presidente garantir que seus cidadãos tenham acesso ao necessário para uma vida digna.

programas sociais

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Como posso reivindicar ações e propor MUDANÇAS ?

Você pode reivindicar ações e respostas das autoridades por meio de um abaixo-assinado ou ainda por um projeto de lei de iniciativa popular. Saiba a diferença entre os dois e veja as orientações para atingir seu objetivo: ABAIXO-ASSINADO:

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR:

O QUE É?

Serve para pedir melhorias para determinada situação e expressar formalmente a posição de um grupo de pessoas. Ele pode influenciar a tomada de decisões do poder público e da iniciativa privada.

Tem como objetivo criar uma lei para atender determinada demanda específica e ser a expressão maior de temas relevantes para a sociedade. Nesse caso, deve serguir uma série de requisitos.

COMO FAZER? Qualquer pessoa pode criar um abaixo-assinado, que pode ser feito em papel ou via internet de maneira gratuita. As informações necessárias são as mesmas nos dois casos: Indicação para quem ele se dirige;

O projeto a ser apresentado deve ser redigido de maneira clara e objetiva.

Nesse caso, a orientação é pedir ajuda a entidades e especialistas da área juridica para avaliar a constitucionalidade da proposta.

Um texto objetivo com as informações sobre o assunto;

Deve conter os dados dos autores da proposta;

Dados pessoais de quem irá assinar a petição (nome completo, documento de indentificação, etc. );

Dados pessoais básicos de quem irá assinar: nome completo, assinatura, documento, endereço e o número do título do eleitor;

Identificação da pessoa que ficará responsável pelo abaixo-assinado.

Ter um mínimo de assinaturas de eleitores regularizados. As específicações e quantidade de assinaturas variam se a lei a ser criada é de nível federal, estadual ou municipal.

Outro ponto fundamental é divulgar esse abaixo-assinado. Pode ser pela internet, pela imprensa, por meio de associações e através de seus contatos pessoais.

RESULTADO

Não há uma exigência com relação ao número de assinaturas. Quanto mais assinaturas, mais representativa será a sua petição. Após a coleta, o documento deve ser entregue à autoridade a quem se destina, que poderá acatar ou não a solicitação.

O projeto deve ser enviado ao Legislativo, onde ele passará por todas as etapas e processos. É importante que a população acompanhe a tramitação e cobre sua efetiva aplicação.

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A lei da FICHA LIMPA É um exemplo de lei que surgiu de iniciativa popular brasileira com a campanha Combatendo a Corrupção Eleitoral, em 1997.

Até o ano de 2010, arrecadou 1,6 milhões de assinaturas.

Mas o que esta lei propõe?

Ela proíbe a eleição por oito anos de políticos condenados em processos criminais em segunda instância (que é quando há recurso contra a decisão do juiz, da primeira instância, e, assim, o caso passa a ser examinado por um colegiado, ou seja, feita por uma turma de juízes) cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Quem fica proibido de candidatar-se a um cargo político?

Não poderão se eleger o governador e o prefeito que perderam os cargos eletivos por violação à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Município, que é a lei maior de cada município, pelo qual ele é regido. Também não podem se candidatar quem tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político. E ainda pessoas que foram condenados pelos crimes de ato ilegal contra a administração pública, que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento de modo ilegal.

Nas eleições de 2014, cerca de 250 candidatos foram barrados, sendo esta a primeira eleição geral (que inclui presidência da república, governador, deputados estaduais e federais e senador) em que a Lei foi aplicada.

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O Congresso Nacional O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O Senado representa as unidades federativas. As principais funções de um Senador são: propor, debater e aprovar leis que são de interesse do país, além de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Os Estados e Distrito Federal elegem três senadores cada um, independentemente do tamanho de seu território ou do número de habitantes. Os membros do Senado são eleitos por voto majoritário, isto é, os que tiveram mais votos em cada Estado. No total são eleitos 81 senadores.

A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro. As principais funções de um deputado são: discutir a aprovação de leis sobre diversos temas e fiscalizar o uso dos recursos arrecadados pelo povo (ou recursos públicos). A divisão das cadeiras dentro da câmara é proporcional ao número de habitantes dos Estados e do Distrito Federal. No total temos de 513 deputados federais.

Senado Senadores Unidade Federativa

Câmara Depudatos Federais Povo

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Conheça o Congresso

Senado

PT

DEM

PSDB

PMDB

PP

PSOL

Psb

PTB

PSd

OUTROS

12

05

10

19

05

01

06

03

04

16

81 senadores DADOS DE 2015 | DISPONÍVEIS EM WWW.SENADO.GOV.BR Núcleo de Cidadania Digital

19

Conheça o Congresso

Câmara

PT

Pmdb

PSD

PsDB

PP

PR

DEM

PSB

SD

pros

70

66

37

54

36

34

22

34

15

11

Ptb

pdt

pcdob

Psc

Prb

OUTROS

25

19

10

12

21

47

513 deputados

DADOS DE 2015| DISPONÍVEIS EM WWW.EBC.COM.BR Núcleo de Cidadania Digital

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COTA Parlamentar É chamado de parlamentar quem trabalha no Congresso Nacional . Os deputados e senadores, além do salário, têm direito a um valor mensal chamada de Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Essa cota é uma verba exclusivamente destinada a garantir recursos para a execução da profissão de senador e deputado.

Veja o que pode ser pago com essa cota:

Passagens aéras

Combustíveis e lubrificantes Telefonia

Hospedagem

Manutenção de escritórios

Consultorias, trabalhos técnicos e pesquisas socioeconômicas

Divulgação da atividade parlamentar

Segurança

Alimentação

Locação de aeronaves, embarcações e veículos automotores

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Quanto cada político recebe por mês de Cota Parlamentar?

AC al AM ap ba ce DF ES GO ma mg MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

r$ 40.711,32 r$ 37.318,73 R$ 39.734,17 R$ 39.554,50 R$ 35.540,51

Deputados Federais

R$ 38.705,50 R$ 27.977,66 R$ 34.080,83 R$ 32.317,69 RS 38.429,49 R$ 32.856,38 r$ 36.949,65 r$ 35.924,24 r$ 38.499,17 r$ 38.319,91 r$ 37.992,68 r$ 37.344,18 r$ 35.412,67 r$ 32.550,32 r$ 38.963,25 r$ 39.828,33 r$ 41.612,80 r$ 37.256,00 r$ 36.337,92 r$ 36.578,43 r$ 33.730,95

Como o preço das passagens varia de acordo com o estado do parlamentar, os valores da cota também têm variação.

r$ 35.993,76

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Quanto cada político recebe por mês de Cota Parlamentar?

Senadores

r$ 38.854,45 r$ 35.056,20 R$ 44.276,60 R$ 42.855,20 R$ 35.416,20 R$ 38.186,60 R$ 21.045,20 R$ 33.176,60 R$ 21.045,20 RS 37.396,60 R$ 28.496,20 r$ 32.905,20 r$ 34.934,45 r$ 40.426,20 r$ 35.555,20 r$ 36.266,60 r$ 38.834,45 r$ 32.586,60 r$ 31.816,20 r$ 35.976,20 r$ 34.615,20 r$ 40.724,45 r$ 35.886,60 r$ 32.871,32 r$ 41.844,45 r$ 30.226,20 r$ 25.215,20

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AC al AM ap ba ce DF ES GO ma mg MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

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Tela Cidadã Agora que você já entende melhor os princípios básicos da política brasileira, está na hora de colocar os seus conhecimentos em prática!

Acompanhe a vida política dos seus candidatos, cobre ações, reivindique seus direitos e ponha em prática os seus deveres de cidadão.

Existem várias iniciativas populares que nos ajudam a fiscalizar o que acontece no governo, o que os políticos andam fazendo e para onde vai nosso dinheiro, uma delas é o Tela Cidadã.

O Tela Cidadã é um projeto criado e desenvolvido por alunos da Universidade Federal do Espírito Santo. O objetivo do portal é trazer informações de fácil leitura e compreensão da vida política do país. Nele você pode acessar os gastos de todos os políticos do Brasil e também pode verificar os gastos específicos em diversas áreas, como assessoria, passagens e combustível.

Acesse telacidadã.org e fique por dentro do que acontece na política do nosso país!

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