Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Secção de São Paulo Triênio 2007/2009 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Márcia Regina Machado Melaré Secretário-Geral Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral Adjunto José Maria Dias Neto Tesoureiro Marcos da Costa Diretora Adjunta da Mulher Advogada Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Alberto Zacharias Toron; Jorge Eluf Neto; Luiz Eduardo De Moura; Norberto Moreira Da Silva; Raimundo Hermes Barbosa

Conselheiros Seccionais Alexandre Barros Castro; Américo de Carvalho Filho; Aníbal Monteiro de Castro; Anna Carla Agazzi; Antônio Carlos Roselli; Antônio de Souza Corrêa Meyer; Aristeu José Marciano; Armando Arthur Ostler Filho; Arnoldo Wald Filho; Augusto Rocha Coelho; Braz Martins Neto; Carlos Alberto Expedito de Britto Neto; Carlos Alberto Maluf Sanseverino; Carlos Luiz Galvão Moura; Carlos Pinheiro; Carlos Roberto Fornes Mateucci; Cícero Harada; Cid Antônio Velludo Salvador; Cláudio Bini; Clemencia Beatriz Wolthers; Darmy Mendonça; Débora Guimarães Barbosa; Durvalino Picolo; Édson Cosac Bortolai; Édson Roberto Reis; Eduardo César Leite; Eli Alves da Silva; Estevão Mallet; Euro Bento Maciel; Everson Tobaruela; Fábio Marcos Bernardes Trombetti; Fábio Romeu Canton Filho; Fátima Pacheco Haidar; Ferdinando Cosmo Credidio; Fernando Guimarães de Souza; Fernando José da Costa; Flávio José de Souza Brando; Frederico Antônio Gracia; Gabriel Marciliano Júnior; Genildo Lacerda Cavalcante; Hédio Silva Júnior; Henrique Crivelli Alvarez; Horácio Bernardes Neto; Ivette Senise Ferreira; Jarbas Andrade Machioni; João Baptista de Oliveira; João Carlos Rizolli; João Emilio Zola Júnior; João Luiz Ribeiro dos Santos; Johan Albino Ribeiro; Jorge do Nascimento; José Antônio Cremasco; José Carlos de Carvalho Carneiro; José Eduardo Tavolieri de Oliveira; José Leme de Macedo; José Luiz de Oliveira; José Tarcisio Oliveira Rosa; Leroy Amarilha Freitas; Luiz Antônio Ignácio; Luiz Celso Rocha; Luiz Donato Silveira; Luiz Henrique Druziani; Manoel Roberto Hermida Ogando; Marcelo Ferrari Tacca; Márcio Aparecido Pereira; Marco Antônio Zito Alvarenga; Marcos José Bernardelli; Mário de Oliveira Filho; Martim de Almeida Sampaio; Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo; Nelson Alexandre da Silva Filho; Ricardo Hasson Sayeg; Roberto Pavanelli; Romualdo Galvão Dias; Rossano Rossi; Rui Augusto Martins; Sebastião Botto de Barros Tojal; Sergei Cobra Arbex; Sidnei Alzidio Pinto; Sindoval Bertanha Gomes; Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento; Tallulah Kobayashi de A.Carvalho; Umberto Luiz Borges D’Urso; Valdomiro Pisanelli;Yara Batista De Medeiros

Membros Natos Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi, Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sílvio Fotunado (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Sidney Uliris Bortolato Alves Vice-Presidente: Kozo Denda Secretário-Geral: Laertes Soares Secretário-Geral Adjunto: Luís Ricardo Marcondes Martins Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt

Diretores Pedro Eeiti Kuroki (Serviços ao Advogado), Jairo Haber (Área Médica), Valter Tavares (Área Odontológica), Marcelo Sampaio Soares (Diretorexecutivo) e Anis Kfouri Jr. (Diretor-executivo) Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e da CAASP No 335 – Ano XXXIV – Dezembro de 2008/Janeiro de 2009

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira e José Luppino Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 196.000 exemplares

Em questão O que estou lendo Presidente OAB-SP Debate Entrevista Capa Comissões Subsecções Escola Superior de Advocacia Jurisprudência Acontece Saúde CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

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EM QUESTÃO

Ministro Gilmar Mendes recebe o XXV Prêmio Franz de Castro Holzwarth Receberam Menção Honrosa o pastor Pedro Santana Filho e a jornalista Izilda Alves Diante de um auditório superlotado, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o XXV Prêmio Franz de Castro Holzwarth. A láurea – que é concedida todos os anos pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP a pessoas que se destacaram na luta em defesa da cidadania e pela afirmação dos direitos humanos – homenageia o advogado Franz de Castro Holzwarth que, em 14 de fevereiro de 1981, chamado a mediar uma rebelião de presos em Jacareí, foi tomado como refém e, depois, acabou morto pela polícia.

Foram agraciados com Menção Honrosa o pastor Pedro Santana Filho, que realiza programas assistenciais à população de rua, e a jornalista Izilda Alves, que coordena programas contra as drogas, dentre eles a Campanha Jovem Pan pela Vida contra as Drogas, no ar há seis anos. A cerimônia ocorreu em 15 de dezembro na sede da OAB-SP. Ao abrir os trabalhos, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrou que a defesa dos direitos humanos está entre as finalidades expressas da OAB e que o Prêmio Franz de Castro é uma forma de reconhecimento para com aqueles que defendem o direito de todos à cidadania e à dignidade, independente de raça, etnia, sexo, idade, condição social.

Mário de Oliveira Filho, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, declarou que os três homenageados têm em comum “solidariedade, fraternidade, sentimento de justiça e, principalmente, respeito à dignidade humana”.

O ministro Gilmar Mendes está no STF desde junho de 2002 e assumiu a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. Em sua trajetória na magistratura tem demonstrado independência, o que lhe tem rendido duras críticas, mas também manifestações de apoio e solidariedade.

Jornalista Izilda Alves

PREMIAÇÃO: GIlmar Mendes recebe do presidente D’Urso e do conselheiro Mário de Oliveira Filho, Pastor Pedro Santana Filho coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, o Prêmio Franz de Castro Holzwarth O conselheiro nato Rubens Approbato Machado, ao saudar o ministro, afirmou que ele tem sido corajoso ao corrigir desvios que se apresentam na administração da justiça e tem buscado a convergência e o equilíbrio entre os Poderes da República.

Em seu pronunciamento, Gilmar Mendes disse que os juízes precisam ter independência e coragem para cumprir a lei, enfrentando, se preciso for, a opinião pública.

O ministro destacou a importância do Supremo, não tanto pelo que faz ou manda fazer, mas “pelo que evita que se faça, pela pedagogia de suas decisões”.

D’Urso, encerrando a solenidade, falou sobre a luta permanente do ministro Gilmar Mendes na defesa dos direitos humanos, destacando, em especial, sua atuação contra o

exagero no uso de algemas, contra o abuso das escutas telefônicas e contra a banalização das prisões provisórias.

Também participaram da solenidade Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB; Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, procurador-geral do Estado, representando o governador José Serra; Ronaldo Bretas Marzagão, secretário estadual de Segurança Pública; José Gregori, presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos; a desembargadora federal Suzana de Camargo Gomes; Ruy Camilo, corregedor-geral da Justiça de São Paulo; o deputado estadual Fernando Capez; Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP; e Marcio Kayatt, presidente da AASP, entre outras personalidades.

Sai o resultado do prêmio Maria Augusta Saraiva Em 27 de novembro último, a OAB-SP realizou a cerimônia de premiação do concurso de monografia Prêmio Maria Augusta Saraiva 2008, que este ano teve como tema “A importância do(a) advogado(a) no tripé da justiça”.

Promovido pela Comissão da Mulher Advogada, presidida por Helena Maria Diniz, e pela Coordenadoria da Cidadania e Educação Familiar em parceria com a Editora Saraiva e com o Apoio do Departamento de Cultura e Eventos da entidade, o concurso, destinado a advogados e estagiários, teve como vencedora Andréia Buion Marques (foto). Ela recebeu R$ 2 mil em livros da Saraiva, mas placa comemorativa e um DVD do evento. O segundo lugar foi para Olinda Caetano Garcia, pre-

miada com R$ 1,5 mil em livros, mais placa comemorativa e DVD da cerimônia de entrega do prêmio. E a terceira ficou com Rafael Adolfo Percovich Cisneros, que levou R$ 1 mil em livros, mais placa comemorativa e DVD da premiação.

“Com este prêmio, a Ordem espera incentivar o trabalho intelectual e uma reflexão sobre a profissão no contexto da família forense, na qual não há subordinação entre os operadores do Direito”, declarou Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP. Segundo Helena Diniz, os critérios de avaliação adotados pela comissão julgadora foram os de originalidade e atualidade do tema abordado, qualidade artís-

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Ovidio Vieira

tica e literária, bem como domínio da língua portuguesa. Os trabalhos premiados ficarão à disposição para livre consulta na biblioteca central da OAB-SP, resguardados os direitos autorais de seus criadores.

EM QUESTÃO

Entidades pressionam contra a extinção da Carteira do Ipesp

Seccional defende lei que libera advogados do rodízio

OAB-SP, AASP e IASP negociam para definir novo gestor para a previdência dos advogados As entidades representativas da advocacia paulista (OAB-SP, AASP e IASP) prosseguem sua luta pela manutenção da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), instituição cujo fim está previsto para ocorrer em junho de 2009. O objetivo mais premente é estabelecer um novo gestor para a carteira, que possui hoje uma reserva de R$ 1,4 bilhão e um universo de 33.500 contribuintes ativos e 3.400 aposentados e pensionistas.

Esses recursos foram reaplicados em outubro – 50% no Santander e 50% no Bradesco – para render 106% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Se ficar do jeito que está, o dinheiro da Carteira aguenta até 2021.

A estratégia adotada pelas entidades abriu três frentes de atuação. A primeira delas é a política, ,mediante negociação com o governo do Estado para que a Carteira dos Advogados seja incorporada pela SSPrev (São Paulo Previdência,

instituto criado em substituição ao Ipesp para gerir o regime previdenciário dos servidores públicos) ou para que o Ipesp não seja extinto. Para isso, já foram feitas várias reuniões com os secretários da Fazenda e da Justiça, e com o próprio governador José Serra para discutir o problema Na frente legislativa, as lideranças da advocacia paulista tentam sensibilizar os deputados que compõem a base do governo na Assembléia Legislativa para o problema da Carteira do Ipesp, que já é objeto de projetos de lei que tramitam na casa. Também têm conversado com o ministro da Previdência, José Pimentel, que se dispôs a ajudar nas negociações com o governador Serra. Por último, a frente judicial, caso as negociações não tenham sucesso. Para isso, as entidades representativas da advocacia paulista já contam com três pareceres jurídicos que apontam a responsabilidade do Estado de São Paulo em relação à Carteira dos Advogados.

Conheça os vencedores do 4º Concurso de Fotografia Recém-formado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/Lorena, o jovem advogado Renan Chad Vieira, inscrito na Subsecção de Aparecida, no Vale do Paraíba, venceu o 4º Concurso de Fotografia da OAB-SP, promovido anualmente pelo Departamento de Cultura e Eventos. Este ano, com o tema “Resgate a memória histórica de sua cidade”, o concurso teve 119 trabalhos inscritos. A cerimônia de premiação ocorreu em 7 de novembro. Na ocasião, foram sorteadas bolsas de estudos para um módulo do curso da Focus Escola de Fotografia, parceira da OAB-SP nesta iniciativa.

Umberto Luiz Borges D’Urso, diretor cultural da OAB-SP, comemorou a consolidação do concurso, ressaltando a qualidade dos trabalhos e o crescimento de 32% no número de inscrições em relação ao ano passado. “No ano passado, quando da terceira edição do concurso, registramos a participação de 90 concorrentes. É uma satisfação ver o número de participantes saltar para 119 e constatar que a qualidade técnica dos fotógrafos só tem melhorado”, declarou.

Os cinco primeiros colocados receberam prêmios em dinheiro, distribuídos da seguinte maneira: o vencedor recebeu R$ 2 mil; o segundo, R$ 1 mil; o terceiro e o quarto, R$ 500 cada um; e o quinto, R$ 300. Todos receberam também um DVD do evento de premiação. De acordo com o regulamento, receberiam menção honrosa os autores dos trabalhos classificados do 6º ao 15º lugar, mas, em razão da boa qualidade das fotografias, a comissão julgadora resolveu estender a premiação até ao 17º lugar. Abaixo, confira o nome dos premiados.

CAMPEÃO: ao lado, a fotografia que ficou em primeiro lugar, tirada em Aparecida do Norte; acima, o autor, Renan Chad Vieira, com o diretor cultural da OAB-SP, Umberto Luiz Borges D’Urso

Classificação 1º LUGAR – Renan Chad Vieira 2º LUGAR – Luciana Ferraz dos Santos 3º LUGAR – Alexandre Mucke Fleury 4º LUGAR – Maria de Lourdes Casalinho 5º LUGAR – Alexandre Faggion Castagna 6º LUGAR – Wilson Moura dos Santos 7º LUGAR – Valter Bertini 8º LUGAR – Renata da Silva 9º LUGAR – Ceylanne de Fátima Maia Coelho 10º LUGAR – Rodrigo Bellarmino de Freitas 11º LUGAR – Antonio Ramirez Lopes 12º LUGAR – Renato Chierighini Bicudo 13º LUGAR – Ana Eliza Coelho Chierighini 14º LUGAR – Silvana Lopes de Araújo 15º LUGAR – Maria Alice Ayres Lopes 16º LUGAR – Renata Saad Mendes 17º LUGAR – Fernanda Michelle Barbosa Euflauzino

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O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, defende a aprovação do Projeto de Lei 406/07, do vereador Edivaldo Estima, que dispõe sobre a exclusão dos advogados residentes na capital do rodízio municipal de veículos. Ele lembra que a liberação do advogado será feita de forma criteriosa, documentada e com cadastramento dos interessados, como aconteceu no caso dos médicos, onde esse controle é feito por meio do Cremesp (Conselho Regional de Medicina).

“Entendo que, a exemplo dos médicos, a liberação do rodízio para os advogados é uma medida necessária para atender às especificidades da profissão. Médicos e advogados realizam uma atividade social que, muitas vezes, possuem demandas emergenciais”, afirma D’Urso, acrescentando: “a profissão do advogado é essencial à administração da justiça e o ato processual está vinculado a prazos e horários rígidos, que o advogado deve cumprir. O atraso em uma audiência pode acarretar perdas e prejuízos para o jurisdicionado, comprometendo o bom andamento da justiça. Quando isso ocorre, todos perdem”.

Entre os defensores do projeto está o jurista Ives Gandra da Silva Martins, que justifica a liberação dos advogados do rodízio como medida necessária para vencer a ampla descentralização da Justiça, que obriga o advogado a realizar, no mesmo dia, audiências em fóruns distantes um do outro, o que atrapalha o seu desempenho profissional. Ele lembra que esta é uma nova realidade, impensável há algumas décadas, quando tudo era muito próximo e o advogado podia ir a pé do escritório ao fórum.

O rodízio de veículos em São Paulo já está liberado para caminhões de feirantes, de produtos perecíveis e de material hospitalar, da defesa civil, da imprensa, e dos médicos.

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

Conselho homenageia ministra Eliana Calmon

E-mail do advogado ganha mais espaço e modernas ferramentas OAB-SP moderniza serviço gratuito de correio eletrônico oferecido aos advogados

Na reunião mensal de novembro, realizada dia 17, o Conselho Seccional da OAB-SP outorgou láurea de reconhecimento pelo trabalho realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ ) à ministra Eliana Calmon.“São os que honram a advocacia e que respeitam as prerrogativas profissionais dos advogados e que, nos momentos em que as nossas bandeiras e os nossos pleitos são apresentados, se colocam como verdadeiros parceiros, nesta trincheira de resistência na defesa, não apenas do Estado Democrático de Direito, mas especialmente dos interesses da advocacia que traduzem os interesses da cidadania”, ressaltou o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Desde 15 de dezembro, o correio eletrônico do advogado, serviço gratuito oferecido pela OAB-SP aos advogados paulistas, passou a operar com mais espaço na caixa postal – ela conta agora com dois gigas – e com novas ferramentas que lhe conferem mais rapidez.

Entre as novas ferramentas que irão facilitar o dia-a-dia do advogado, destacam-se um antispam mais moderno, meios para gerenciamento de endereços, agenda, importação e exportação de outros aplicativos.

Segundo Marcos da Costa (foto), diretor-tesoureiro da OAB-SP, a modernização do correio eletrônico é uma necessidade nos dias de hoje. “Com a informatização dos tribunais, os advogados precisam estar preparados. A internet é uma realidade e passou a ser também um importante instrumento de trabalho.

Hoje, é praticamente impossível não aderir às novas tecnologias, que facilitam não só o trabalho como

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também as relações sociais”, avalia Costa.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembra que o email do advogado, juntamente com a certificação eletrônica, fazem parte dos serviços essenciais e gratuitos que a Ordem oferece aos advogados a fim de ajudar a preparálos para a era do processo digital. “Com a modernização do correio eletrônico, a OAB-SP auxilia os advogados a ficar em sintonia com os novos tempos, em condições de segurança e confiabilidade”, declara.

EM QUESTÃO

Advocacia obtém suspensão de prazos e audiências no fim de ano Provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu prazos e audiências, e vedou quaisquer publicações de 18 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009 A pedido da advocacia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) baixou provimento para suspender os prazos processuais no período de 18 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2009, e vedar a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimação de partes ou advogados na primeira e segunda instâncias.

“Além de atender nosso pleito sobre a suspensão das atividades forenses no final do ano, o TJ-SP também está vedando que magistrados de primeira e segunda

instâncias intimem as partes e a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos durante o recesso, pois no ano passado tivemos a publicação de milhares de atos, o que trouxe transtornos aos advogados, ao jurisdicionado e ao próprio tribunal”, afirma o presidente da OAB- SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da OAB-SP, ressalta que o provimento garante o atendimento nos casos urgentes e nos processos penais envolvendo réus presos, assegurando os direitos do jurisdicionado.

Dia do Advogado Criminalista é comemorado na Seccional Paulista Em comemoração ao Dia do Advogado Criminalista, a OABSP promoveu palestra com Técio Lins e Silva, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, que fez a abertura do evento, Técio Lins e Silva é um dos penalistas mais comprometidos com o exercício da advocacia e a defesa das prerrogativas profissionais, prioridade da atual adminsitração da Seccional Paulista da Ordem.

“O advogado criminalista tem um papel importantíssimo na garantia do direito de defesa, pois assegura a toda criatura humana, por mais violento e odioso que tenha sido o crime que lhe é imputado, o direito a um julgamento justo, sendo muitas vezes, e injustamente, confundido com o seu cliente. Rui Barbosa deixou nesse sentido uma lição eterna , quando disse que em matéria criminal não há causa indigna de defesa”, afirmou D’Urso.

Durante o evento, Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abrac), deu posse ao seu sucessor, o ex-secretário de Justiça e

PARTICIPAÇÃO: D’Urso entrega certificado a Técio Lins e Silva Cidadania de Sergipe, Emanuel Cacho. Na ocasião, o desembargador Marco Antônio Marques da Silva, presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim), deu posse a Amadeu Weinmann e Dálio Zippin Filho.

O desembargador Marco Antônio Marques da Silva (foto) empossou os novos membros da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim): Amadeu Weinmann e Dálio Zippin Filho.

Elias Mattar Assad

Emanuel Cacho

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OAB-SP nega pedido de inscrição a Pimenta Neves O Conselho Seccional da OAB-SP, reunido em 17 de novembro em sessão secreta, decidiu pelo indeferimento do pedido de inscrição como advogado ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, acusado – e já condenado por júri popular – de matar Sandra Gomide, em 2000.

“A decisão do Conselho Seccional baseou-se em três pareceres: um do conselheiro Fábio Marcos Bernardes Trombetti, outro do conselheiro relator, Euro Bento Maciel, e um terceiro da conselheira Ivette Senise Ferreira. Os três pareceres concluíram pelo indeferimento da inscrição definitiva de Pimenta Neves nos quadros da OAB-SP, posição que os conselheiros acompanharam”, explicou D’Urso, lembrando que o Conselho é formado por 60 conselheiros titulares e 30 suplentes, e o quórum mínimo é de dois terços.

A base da decisão do conselho foi a falta de idoneidade moral de Pimenta Neves para o exercício profissional, requisito previsto no artigo 8º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) para o bacharel obter inscrição na OAB e exercer a profissão de advogado. Os outros requisitos são capacidade civil, diploma, título de eleitor, aprovação em Exame de Ordem, não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho.

Segundo o parecer de Ivette Senise Ferreira, a idoneidade moral de que trata o dispositivo do Estatuto da Advocacia é de cunho ético, não é criminal . Por isso, os conselheiros procuraram apenas avaliar se a conduta social de Pimenta Neves é compatível com a dignidade da advocacia e se ele teria as condições adequadas para o exercício da profissão, já que é autor confesso de crime de homicídio.

Pimenta Neves é bacharel em Direito desde 1973, época em que a profissão era regida pela Lei 5.960 (revogada pelo Estatuto da Advocacia), e estaria dispensado de prestar Exame de Ordem. Ele solicitou inscrição nos quadros da OAB-SP depois de ter sido acusado do assassinato da jornalista Sandra Gomide, em 2000, crime pelo qual foi condenado pelo Tribunal do Júri.

Aprovação no Exame de Ordem foi de 21,17% A segunda fase do Exame de Ordem 136 habilitou 3.513 bacharéis a exercerem a advocacia, o equivalente a 21,17% do total de 16.004 candidatos, ou 63,7% da parcela de 5.516 que passaram da primeira para a segunda fase do certame.

O resultado do Exame 136 foi melhor do que o do Exame 135, realizado em maio deste ano, que aprovou 12,81% dos candidatos. Historicamente, os exames realizados no meio do ano apresentam índices de aprovação inferiores àqueles que são realizados no começo do ano, quando grande parte dos candidatos acaba de terminar a graduação em Direito.

O Exame 137 terá a primeira fase em 11 de janeiro e a segunda, em 15 de fevereiro.

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

XX Conferência Nacional da OAB reúne 5 mil advogados e estagiários em Natal Representações da advocacia de vários países dos cinco continentes também participaram do evento De 11 a 15 de novembro, cerca de 5 mil advogados e estagiários reuniram-se em Natal, capital do Rio Grande do Norte, na XX Conferência Nacional da OAB, para debater o tema “Estado Democrático x Estado Policial: dilemas e desafios de duas décadas de Constituição”.

No segundo dia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, lançou a Campanha Nacional de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados, que divulgará amplo material institucional enfatizando a importância do papel do advogado para a garantia dos direitos dos cidadãos e da sociedade na consolidação e manutenção da democracia. A XX Conferência reafirmou a luta pela aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado.

As discussões travadas ao longo dos cinco dias do evento reavivaram o sentido do espírito republicano entre os advogados brasileiros e condenaram os crimes de tortura cometidos ontem, hoje e sempre. Um dos pontos altos da conferência foi a sessão que anistiou o expresidente da República João Goulart, deposto pelo golpe militar de 31 de março de 1964. Cezar Britto, aproveitou a ocasião, que contou com a presença do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão, para cobrar a urgente necessidade de se abrir de vez os arquivos da ditadura e punir os que pra-

UNIÃO: presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, lançou campanha nacional em defesa das prerrogativas dos advogados ticaram o crime de tortura durante os anos de chumbo. fessores Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Fábio KonParticiparam do evento, além das diretorias do Conselho der Comparato e Celso Antonio Bandeira de Mello, assim Federal e das 27 Seccionais da OAB nos Estados e no Dis- como representantes da advocacia de diversos países das trito Federal, o ministro da Justiça, Tarso Genro, os pro- Américas, Europa, África, Ásia e Oriente-Médio.

D’Urso defende Direito Penal garantista No dia 14 de novembro, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, Paulo Sérgio Leite Fernandes, advogado criminalista, e Antônio Magalhães Gomes Filho, professor titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde exerce também o cargo de vice-diretor, participaram do painel “Processo penal e democracia”, no qual D’Urso proferiu a palestra “Direito Penal garantista e a vítima”.

Ele defendeu a necessidade de observar o Direito Penal sempre à luz dos princípios constitucionais de proteção ao indivíduo, compatibilizando os interesses da sociedade, da vítima e do acusado.

“O processo penal tem de respeitar as garantias pre-

vistas na Constituição e estendê-las de forma igual a todos os envolvidos”, disse D’Urso.

No painel “Previdência Social após a Constituição de 1988”, o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves, desenvolveu o tema “Caixas de Assistência de Advogados e o seu plano de ação”.

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Cartilha de Prerrogativas

No estande da OAB-SP e da CAASP, o ministro da Justiça, Tarso Genro (na foto, entre os presidentes da CAASP, à esq., e da OAB-SP), participou do lançamento da Cartilha de Prerrogativas.

O livro vem acompanhado de um CD, com vários modelos de representação, habeas corpus e mandados de segurança.

EM QUESTÃO

OAB-SP comemora o centenário da festa à Bandeira Brasileira Cerimônia contou com a participação da Guarda à Bandeira e do Coral da CAASP

SOLENIDADE: ato em frente à OAB-SP marca centenário da comemoração ao pavilhão nacional Em 19 de novembro, Dia da Bandeira, a OAB-SP comemorou o centenário da festa à Bandeira Nacional.

Para marcar a data, a Ordem, que em parceria com a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e a FenaADVB promove a “Campanha Nacional do Centenário da Comemoração à Bandeira Brasileira”, realizou ato solene em frente à sua sede.

O evento contou com a participação da Banda Sinfônica da Polícia Militar, o Pelotão de Bandeira e o Coral da CAASP. Na ocasião, foi lançado um cartaz institucional alusivo ao marco, com a imagem de uma Bandeira Nacional tremulando, sendo reverenciada por um orgulhoso casal de brasileiros, e a máxima: “Brasil, levante esta bandeira”. “É uma forma de contribuirmos para resgatar do culto ao símbolo e despertar o sentimento de brasilidade na sociedade. Esperamos que esta iniciativa seja replicada e praticada por todos os recantos do Brasil e que, em cada lar, estabelecimento comercial, unidade

CARTAZ: incentivo ao culto pública ou privada, permanentemente, haja uma Bandeira Nacional exposta”, diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Histórico

Instituída em 1889, a Bandeira Nacional só passou a ser comemorada a partir de 1908, quando uma comissão de notáveis, dentre eles Lauro Sodré, Alípio Bandeira e Olavo Bilac, propôs que o Pavilhão Nacional fosse condignamente festejado. O projeto da Bandeira é de autoria de Raimundo Teixeira Mendes, assessorado pelo astrônomo Manuel Pereira Reis e pelo pintor Décio Vilares. Foi inspirado na bandeira do Império, que havia sido desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret. O dístico positivista “Ordem e Progresso” foi sugerido por Benjamim Constant a Teixeira Mendes para expressar “amar por princípio, ordem por base e progresso por fim”. As constelações da bandeira correspondem ao aspecto do céu na Cidade do Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889.

Bandeira é cultuada em entrega de carteiras Em novembro, as cerimônias de entrega de carteiras da OAB aos advogados recém admitidos nos quadros da Ordem passaram a contar com um culto em homenagem à Bandeira Nacional.

Na abertura da solenidade, a Banda do Exército toca o Hino à Bandeira enquanto um guarda-bandeira adentra o recinto empunhando o pavilhão nacional. Em seguida, os músicos executam o Hino Nacional.

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Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

Câmara aprova interrogatório por videoconferência A proposta já foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial Em 9 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o ma; e devido a grave problema de ordem pública. projeto de lei do Senado que permite o interrogatório de O Ministério Público e o advogado do preso deverão presos por videoconferência. O projeto, que segue agora ser intimados com dez dias de antecedência. Caso o para sanção presidencial, estabelece que caberá ao juiz réu tenha um defensor no presídio e um advogado na sala do fórum onde estiver analisar a necessidade da resendo realizada a videoconalização da videoconferência ferência, esses dois profisnos casos de risco para a se“ Se o Estado quer economizar sionais terão o direito de se gurança pública ou quando o réu estiver doente. recursos, basta que o juiz vá ao presídio comunicarem por telefone.

A sala reservada no presíO Projeto de Lei 4.361/08, fazer o interrogatório”, diz D’Urso dio para a realização da vido Senado, que será agodeoconferência será fiscalira enviado à sanção presizada por corregedores e dencial, diz que o interrogatório por videoconferência poderá ser determinado pelo juiz de cada causa, assim como pelo Ministério pelo juiz em quatro situações: quando existir suspeita Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). de fuga durante o deslocamento do preso ao fórum; Também as testemunhas que morem em comarca dipara viabilizar sua participação se houver dificuldade versa daquela em que tramita o processo poderão ser para comparecer em juízo ou se estiver doente; para ouvidas por videoconferência, inclusive durante a realiimpedir a influência do réu sobre testemunha ou víti- zação da audiência de instrução e julgamento.

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OAB-SP condena o projeto A OAB-SP tem posição contrária ao interrogatório de presos por videoconferência. Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da entidade, “o acusado, independente do crime que tenha cometido, detém direitos constitucionais que precisam ser observados, como a ampla defesa, o contraditório e o de estar pessoalmente perante o juiz durante o interrogatório”. D’Urso explica que o juiz, quando interroga um preso, não se atém apenas às respostas verbais, mas analisa também a expressão corporal, observa suas reações, para daí formar sua convicção.

“Se o Estado quer economizar os recursos gastos com o deslocamento de presos, basta que os juízes realizem os interrogatórios nas prisões. Também não há risco de fuga porque o preso não sai da cadeia. Esta é a alternativa mais econômica, viável, de rápida aplicação e dentro dos ditames legais”, sustenta D’Urso.

O QUE ESTOU LENDO Para um mergulho interior Por Maria Elizabeth Leão

Maria Elizabeth Leão Presidente do Instituto Nacional de Qualidade do Judiciário

“Tenho o hábito de ler vários livros simultaneamente. Dentre eles, um em especial tem me levado a profundas reflexões, me convidando a participar de uma jornada a meus níveis internos de consciência, numa expansão amorosa e criadora.

Trata-se de Conversando com nossos parceiros internos, de Sônia Café e Anna Maria Pinheiro Franco Lapin. Mergulhando na sabedoria de seus ensinamentos, é possível experimentar e descobrir como nossos vários níveis de consciência, parte integrante do que somos, nos afeta.

Vivenciar esta parceria em um estado de cooperação, amor, união e vontade de ajudar a melhorar a humanidade poderá fortalecer cada um de nós neste momento de

crise (econômica, social e ambiental) que assola nosso planeta, violento, desumano, insatisfeito. O homem é um ser sedento de amor e em constante busca da felicidade superficial e intangível. O segredo é a cura interior das divisões que fragmentam nossa percepção da realidade.

Esta obra nos conduz a essa vivência, nos apresenta nossos parceiros, nos mostra o caminho da transformação definitiva e integrada nos nossos relacionamentos, sejam internos, seja com as pessoas, seja com o mundo.

Uma leitura gratificante e curadora que recomendo àqueles que buscam respostas a questões que a ciência e a religião não conseguem responder.”

Título: Conversando com nossos parceiros internos Autoras: Sônia Café e Anna Lapin Editora: Pensamento 184 páginas

Os horrores da Segunda Guerra Por Luiz Antonio Guimarães Marrey “No momento, estou lendo o livro O trauma alemão - Experiências e reflexões, uma coletânea de escritos da jornalista austríaca Gitta Sereny sobre a vida na Alemanha durante e depois do governo de Adolf Hitler. Trata-se de um relato bem detalhado sobre o Terceiro Reich, o nazismo e os horrores da Segunda Guerra Mundial. A leitura é uma ótima reflexão para entendermos o contexto histórico da assinatura de um dos documentos mais

importantes para a preservação da dignidade da pessoa humana: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 60 anos no mês de dezembro. A autora faz uma análise profunda sobre o comportamento humano, escrevendo sobre condutas e pessoas, ao abordar um tema delicado da História da Humanidade. Recomendo a leitura para todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a temática dos direitos humanos”.

Título: O trauma alemão (The German Trauma, em inglês) Autora: Gitta Sereny (tradução de Milton Chaves de Almeida) Editora: Bertrand Brasil - Rio de Janeiro Número de páginas: 420

Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça 12

D`Urso

LIBERDADE, IGUALDADE E DIGNIDADE

Luiz Flávio Borges

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

PRESIDENTE OAB-SP

“O que estamos a presenciar é a emergência de duas órbitas civilizatórias: de um lado, a construção ética e moral feita na esteira de séculos de evolução de costumes, e, de outro, a destruição de valores e princípios, que se expande, a olhos vistos” m dos maiores documentos da Humanidade – seguramente o mais traduzido no mundo – acaba de completar seu 60º aniversário. Trata-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, cujo escopo se desdobra em torno da premissa descrita no artigo: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Quando foi adotada, a Declaração dos Direitos Humanos procurava interpretar a insegurança de um mundo pósguerra, ainda perplexo com os horrores do holocausto, fragmentado por situações colonialistas, extremamente dividido pela desigualdade social e em estágio preparatório para a guerra fria que iria separar o mundo em dois blocos ideológicos, o do capitalismo e o do comunismo.

O grande cisma do pós-guerra cedeu lugar à globalização, que integra boa parte da Humanidade em um sistema econômico, mas infelizmente as divisórias que separam os povos continuam tão largas e inflexíveis quanto no passado. A desigualdade entre classes sociais continua devastando as nações. A fome assola parcela importante da população mundial, principalmente no continente africano. As guerras se multiplicam por territórios ainda dilacerados pelas divisões étnicas e conflitos religiosos.

Como nos lembra Samuel P. Huntington, da Universidade Harvard, a modernização melhorou o nível material da civilização em todo o mundo, mas não tem contribuído, pelo menos em níveis esperados, para aperfeiçoar as dimensões moral, ética e cultural da Humanidade. Escravidão, tortura, abusos cruéis, se constituem, por seu lado, situações menos aceitáveis no mundo moderno,

são contrabalançadas por um paradigma do caos, cujos limites o professor norte-americano assim descreve: “uma quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, Estados fracassados e anarquia crescente, uma onda global de criminalidade, máfias transnacionais e cartéis de drogas, crescente número de viciados em drogas em muitas sociedades, um debilitamento da família, um declínio da confiança e na solidariedade social em muitos países, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver predominam em grande parte do mundo”.

Os advogados têm, por missão constitucional, de dar o exemplo de defensores dos direitos humanos em todos os espaços que se fizerem necessários Ora, se a lei e a ordem são o primeiro pré-requisito da civilização, podemos aduzir que essas disposições estão se enfraquecendo na fisionomia contemporânea do mundo, o que nos leva a pensar sobre os impactos destruidores do choque entre a barbárie e os preceitos civilizacionais. O que estamos a presenciar é a emergência de duas órbitas civilizatórias: de um lado, a construção ética e moral feita na esteira de séculos de evolução de costumes e aperfeiçoamento do ideário do Homem, e, de outro, a destruição de valores e princípios, que se expande, a olhos vistos, não apenas em territórios assolados pelas guerras étnicas e religiosas mas nos ambientes de nações desenvolvidas. Para onde nos levará este choque de civilizações?

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Esta reflexão, sob o pano de fundo das comemorações do 60º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, nos conduz à conclusão de que as pessoas que mais precisam ter, hoje, seus direitos protegidos são, infelizmente, aquelas que mais sofrem com as intempéries, com a falta de acesso à Justiça, com as mazelas da fome e das doenças, com o desemprego e a precariedade dos serviços públicos nas áreas do saneamento, da saúde, da educação, dos transportes, da habitação e da segurança. Esse é grave problema dos nossos tempos: proteger os direitos do Homem. Como se pode verificar, é um problema político e jurídico. Os governos precisam buscar e implantar as formas mais legítimas e adequadas para assegurar a cidadania.

Os direitos humanos, em todas as partes do mundo, estão a merecer um tratamento prioritário dos governantes. Neste momento, em que volumosos recursos saem dos cofres governamentais para salvar sistemas bancários e setores da indústria – quantias extraordinárias que chegam à casa do trilhão de dólares –, uma questão fica no ar: por que recursos tão polpudos não são liberados para melhorar o padrão de vida das populações miseráveis que habitam todos os continentes?

Ao fazer estas observações, penso nos nossos valorosos advogados, que militam nas frentes de vanguarda dos direitos humanos. Temos, por missão constitucional, de dar o exemplo de defensores dos direitos humanos em todos os espaços que se fizerem necessários, para conferir ao ser humano a proteção a que tem direito. Devemos lutar para que a Declaração dos Direitos do Homem seja efetivamente aplicada a todos os cidadãos. Parafraseando Thomas Jefferson, “uma Declaração de Direitos é um privilégio do povo contra qualquer governo na terra, geral ou particular, e nenhum governo justo deve recusá-lo”.

Eduardo Carlos Ricardo

DEBATE

Sim

Administrador de empresas, sócio-diretor da Patri – Políticas Públicas, Relações Institucionais e Governamentais efendo a regulamentação desta atividade via lei federal, de maneira contínua e progressiva, a exemplo da atual legislação sobre o financiamento das campanhas políticas, e não por meio de auto-regulação, uma vez que ainda não temos uma profissão regulamentada e o corporativismo tem prevalecido nos institutos de auto-regulação e nas comissões de ética privadas ou públicas.

A lei federal deve contemplar brasileiros e estrangeiros que atuem em empresas, associações de classe, sindicatos patronais, federações, confederações, ONGs, organizações de trabalhadores, acadêmicos, religiosos, movimentos sociais organizados, prestadoras de serviços terceirizadas – originários de qualquer formação profissional, inclusive economistas, advogados e jornalistas que desenvolvam esta atividade em todos os níveis da administração pública federal, estadual e municipal, e de todos os poderes: Executivo (administração direta, indireta, autarquias, agências reguladoras e estatais), Legislativo e Judiciário. É fundamental dar mais transparência aos processos de políticas públicas pelo Poder Executivo, em todas as instâncias citadas, uma vez que no Brasil este poder detém majoritariamente a iniciativa e definição das políticas públicas regulatórias e orçamentárias: maior acesso a informações, consultas, audiências e agendas públicas poderão tornar as relações cada vez mais transparentes.

Lobby, ou defesa de interesses, não pode mais ser discutido como virtude ou pecado, algo social e politicamente correto ou condenável, uma ferramenta apenas utilizada pelo poder econômico. É algo mais presente em nosso cotidiano do que pensamos ou gostamos de admitir.

A quem ainda interessa confundir lobby com advocacia administrativa ou tráfico de influência? Lobby deve ser

A obrigação pública de mandatos de representação certamente tolherá determinadas iniciativas e desmandos encarado como instrumento inerente ao processo democrático e expressão do direito de participação na formulação de leis e políticas públicas.

Quando falamos em regulamentar a atividade, logo surgem duas máximas: todos são a favor e todos querem estar nas exceções, pois ninguém quer ser identificado como lobista.

Inicialmente, deveremos perseguir o monitoramento, ou cadastramento da atividade tal como ocorre na União Européia, para então partir para uma regulamentação ou controle mais forte, como nos Estados Unidos. Não devemos iniciar este processo em meio a uma crise ética, moral ou pública, pois as decisões seriam repressoras e policialescas. Devemos administrar as expectativas dos formadores de opinião de modo a progredir e

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não gerar frustrações com leis ineficazes.

A lei deve estabelecer os seguintes pontos: 1) mandato de representação ao lobista, a fim de identificar quem fala por quem; 2) registro de lobista junto aos poderes; 3) normas de conduta para lobistas e agentes públicos, a fim de garantir a integridade das relações e observância dos princípios da transparência, integridade e honestidade; 4) e a divulgação de um balanço anual de prestação de contas.

Além da lei federal, outras duas iniciativas legislativas devem complementar este “movimento institucional”: uma lei que disponha sobre o acesso à informação e transparência pública, ou a contrapartida de transparência pública para quem exige transparência privada, e a revisão do nosso Código Penal (CP) para melhor tipificar e endurecer penas para os responsáveis das atividades já ilícitas, como concussão (art. 316, CP), corrupção passiva (art. 317, CP), prevaricação (art. 319, CP), advocacia administrativa (art. 321, CP), tráfico de influência (art.

332, CP), corrupção ativa (art. 333, CP), violação dos sigilos funcional (art. 325, CP) e de proposta de concorrência (art. 326, CP). Estas leis devem estar interconectadas, a exemplo do que já existe em outros países.

Como diz o senador Pedro Simon, “não existiria corrupção e corrompidos, sem os corruptores”. Portanto, as leis devem nos permitir responsabilizar os intermediários e respectivos demandantes: a obrigação pública de mandatos de representação certamente tolherá determinadas iniciativas e desmandos. A “formalização da atividade” será benéfica a todos, contratantes e contratados, que trabalham à luz do dia.

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Caio Leonardo Bessa Rodrigues

REGULADO POR LEI FEDERAL?

Não

Advogado regulamentação do lobby não tem como ser tratada por uma única lei federal em razão de limitações constitucionais a que estará sujeita. Mas também porque a questão não é se o lobby deva ser regulamentado, mas sim a de definir de que maneira o Brasil quer avançar em seus mecanismos de democracia participativa de maneira transparente e com defesa da prevalência do interesse público nos processos de decisão política.

Uma lei federal não poderá, por exemplo, determinar de que maneira um Poder deverá organizar sua agenda com outros entes públicos, privados, públicos não-estatais ou não-governamentais. Isto é matéria de organização administrativa, de atribuição exclusiva de cada Poder. Apenas uma norma infralegal expedida pela instância competente de cada Poder é que estará apta a determinar de que forma seus agentes se relacionarão com terceiros.

A lei federal pretendida não poderá também ditar regras sobre como o agente público lidará com terceiros, e será redundante na criminalização de más condutas, já que estas estão tipificadas no Código Penal e na Lei de Improbidade Administrativa. Então, é preciso outro caminho para o tratamento do tema. E esse outro caminho não é apenas feito de outro instrumental jurídico, mas deve partir de outra abordagem.

O Brasil da Constituição Federal de 1988 ainda amadurece.

A reflexão sobre o que seja a democracia que queremos é constante, e vem ganhando contornos por impulso de al-

gumas idéias-força, em especial as de transparência, participação, ética, compromisso com a prevalência do interesse público. Neste caso, a discussão institucional é sobre como deve ser o desenho do processo de decisão política para que ele dê atenção a essas idéias-força.

Os processos de decisão política são diferentes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Não pode haver

Não pode haver uma regra única porque os processos de decisão política são diferentes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário uma regra única para todos, sob pena de perderem em eficiência, eficácia e economicidade. Ademais, esses processos devem seguir pautados pelos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O grande e complexo desafio está na articulação desses princípios com as especificidades dos processos de decisão política de cada Poder e com as idéias-força que vêm norteando o amadurecimento de nossa democracia.

Para nortear a moralidade e a impessoalidade do processo de decisão política, proponho criar, por ato normativo infralegal adotado pelo Legislativo e pelo Judiciário, código de conduta nos mesmos moldes do Código de Conduta da Alta Administração Federal, mutatis mutandis.

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Para garantir a transparência e o contraditório no processo de decisão política, a saída seria a instituição, também por atos normativos infralegais expedidos por cada Poder, de procedimentos de: 1)cadastro de pessoas que atuem como representantes de interesses que possam ser impactados por processos de decisão política; 2) registro de agenda de autoridades com terceiros; 3)gestão do conhecimento de posições assumidas por entes privados ou do terceiro setor no curso de processos de decisão política.

Para garantir a igualdade de tratamento entre os interessados, novamente a transparência, mas também a eficiência do processo de decisão mediante a prestação de informação precisa e de qualidade, uma lei de acesso à informação, que regulamente a que documentos da administração possa ser dada publicidade e a partir de que ponto no processo de decisão política.

Para nortear a prevalência do interesse público, preservar a imagem dos profissionais que atuam em relações governamentais, regrar conflitos de interesse e estabelecer uma pauta ética para esses mesmos profissionais, a instituição de códigos de conduta por indivíduos, empresas e associações que atuem em relações governamentais, a exemplo do Código de Conduta dos Profissionais de Relações Institucionais e Governametais da Abrig (Associação Brasileira de Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais).

E para defender a sociedade de más condutas, a manutenção de debate permanente sobre sua criminalização, quando o instrumental vigente se mostrar inadequado ou insuficiente para tipificar e punir novas práticas.

ENTREVISTA

Gilberto Kassab, prefeito da cidade de

São Paulo, vai gerir a maior metrópole da América do Sul até 2012. Engenheiro civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e economista pela Faculdade de Economia e Administração da mesma universidade, Kassab assumiu o cargo pela primeira vez em 2006, quando o então prefeito José Serra deixou o cargo para concorrer ao governo do Estado de São Paulo. A principal marca de sua primeira administração, encerrada em dezembro de 2008, foi a implantação do projeto Cidade Limpa, que estabeleceu regras para a propaganda externa, ganhou a adesão da sociedade paulistana e deixou a cidade mais bonita.

No âmbito do combate à poluição ambiental, Kassab iniciou também o programa de inspeção veicular, a fim de reduzir a emissão de poluentes. Em entrevista ao Jornal do Advogado, o prefeito reiterou que suas prioridades para a gestão que se inicia em 2009 são os investimentos em saúde, educação e transporte público, áreas às quais ele tem destinado 50% do orçamento municipal, índice que pretende manter ao longo dos próximos quatro anos. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista com o prefeito.

O caos no trânsito é uma das coisas que mais aflige os paulistanos. Como o sr. pretende enfrentar esse problema?

Para enfrentar esse problema, o melhor caminho é oferecer transporte coletivo de qualidade para a população. Isso servirá para estimular as pessoas a deixarem seus carros em casa, reduzindo os congestionamentos. De todos os três setores prioritários, aliás, este é o mais complicado, pois em nenhum dos outros dois (saúde e educação) a demanda aumenta na mesma velocidade. Não é fácil administrar o trânsito numa cidade com 4 milhões de veículos circulando ao mesmo tempo, além das centenas de outros sendo despejados todos os dias nas nossas ruas. Se as administrações anteriores tivessem investido mais no transporte público, especialmente no metrô, a situação hoje não seria assim tão grave.

Temos orgulho de dizer que renovamos a frota de ônibus, colocando em circulação 6 mil ônibus novos. Criamos também mais corredores, alguns com pontos de ultrapassagem, o que aumenta a velocidade do tráfego.

Isso é fundamental para que os ônibus circulem praticamente sem paradas. Isso já acontece com o Expresso Tiradentes, que possui hoje 8,5 km, mas atingirá um to-

Gilberto 16

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tal de 32 km de extensão, ligando o centro à Cidade Tiradentes, no extremo da zona leste. Outro corredor está sendo instalado na Avenida Celso Garcia, também ligando a zona leste ao centro. Ele terá 25 quilômetros de extensão e contará com pontos de ultrapassagem e um sistema de semáforos e cruzamentos inteligentes para que os ônibus circulem quase sem interrupção. Vamos instalar também outros dois corredores, um na zona norte e outro na sul, mas ainda falta detalhar os projetos. E continuaremos investindo na modernização da CET e no programa de asfaltamento e recapeamento das ruas. Sem falar do principal, que é a continuação dos investimentos da Prefeitura no metrô. Esta será uma das principais prioridades de nossa gestão neste segundo mandato.

Outras medidas serão adotadas para melhorar a fluidez do trânsito, a exemplo do que já vem sendo feito, como a restrição à circulação dos caminhões no centro expandido. Contratar mais funcionários (marronzinhos) e adquirir equipamentos novos, como guindastes e semáforos inteligentes, também ajuda a melhorar a fiscalização e a implantação das medidas. Uma parte disso já foi feito, com a compra de 50 novos guinchos e a contratação de 250 guardas de trânsito.

Um dos problemas que os usuários de ônibus enfrentam é o despreparo dos motoristas. Existe algum plano para educar e requalificar esses profissionais que transportam milhões de pessoas por dia?

Uma das principais ações da Prefeitura no sentido de aumentar o conforto e a segurança dos passageiros nos ônibus da cidade foi a criação, ainda em 2007, de um grupo de especialistas em transportes voltados exatamente para esse objetivo. Esse grupo tem a missão de propor e implantar programas, planos de ação, normas e campanhas preventivas, entre elas de educação e treinamento de todos os que atuam na área do transporte público. As ações desse grupo voltam-se para três vertentes: equipamentos, condutores e fiscalização. No que se refere aos condutores, a Secretaria de Transportes criou um certificado de qualificação do motorista, denominado Condubus, que a empresa é obrigada a manter afixado em local visível do ônibus, trazendo o nome

do profissional, sua identificação cadastral, foto e prazo de validade. Esse certificado permite que o usuário encaminhe, pelo telefone 156, denúncias e reclamações sobre o comportamento motorista, tanto no que se refere à sua maneira de conduzir o coletivo, como ao tratamento dispensado aos passageiros.

Outra ação importante foi a adoção da fiscalização automática por tacógrafo, conectado a um software, e o uso dos radares-pistola, duas formas de monitorar à distância os movimentos de cada ônibus. Graças a esses sistemas, foram aplicadas milhares de punições, com o afastamento de mais de 200 motoristas envolvidos em acidentes. E uma empresa teve sua autorização de operação cassada. Finalmente, está em operação o programa Olho Vivo, pelo qual os usuários do sistema de transporte coletivo poderão acompanhar on-line, a circulação dos ônibus em terminais, corredores exclusivos e principais vias da cidade. Esse sistema acompanha a situação e a fluidez do transporte urbano em 247 quilômetros de ruas e avenidas, com informações da velocidade média dos coletivos e o tempo de percurso atualizado, de hora em hora.

O sr. vai manter a Lei da Cidade Limpa tal como está, ou vai modificá-la para torná-la menos rigorosa?

Certamente que vou manter. Quando sugeri a proibição total de cartazes e propaganda externa na cidade, poucos acreditaram que surtiria efeito. Hoje, todos sabem que não só deu certo como transformou São Paulo, que era uma das cidades mais poluídas visualmente no mundo, numa metrópole modelo nesse aspecto. Mais de cem delegações, muitas estrangeiras, já vieram estudar a forma como estamos combatendo a poluição visual. Essa foi uma lei que deu certo, que tornou São Paulo mais humana e, melhor de tudo, contou com o apoio de toda a população e dos mais diferentes setores da sociedade civil. Foi uma conquista extraordinária e, por isso, vamos continuar com todo o rigor.

Admito, porém, que nas paradas de pontos de ônibus é possível fazer uma concessão bem organizada, que permita a colocação de alguma propaganda de dimensão adequada, desde que isso reverta em recursos finan-

“Agora, os paulistanos cobram uma maior responsabilidade de mim como administrador. E eu pretendo responder à altura. Estou vinculando o meu futuro na vida pública a um bom desempenho neste segundo mandato.”

Kassab 17

ceiros que a Prefeitura possa aplicar para oferecer mais conforto aos usuários de ônibus.

O sr. tem algum plano para os vendedores ambulantes que ainda atravancam as calçadas?

A idéia, nesta segunda gestão, é reduzir ao mínimo, ou mesmo acabar, com o comércio irregular praticado nas ruas da cidade, que tanto prejuízo traz para os cidadãos.

Pretendemos trabalhar em duas frentes: criar, mediante mecanismos de incentivos e parcerias, shoppings populares para instalar neles os ambulantes regularizados.

Além disso, estamos estudando formas para simplificar os mecanismos de regularização de ambulantes, reduzindo, tanto quanto possível, a burocracia que ainda atrapalha o registro de novos comerciantes. O trabalho, nesta gestão, foi mais que positivo, apesar da resistência de alguns setores dos ambulantes, o que nos obrigou a usar a força policial. Mas, de uma forma geral, deixamos claro que não vamos tolerar irregularidades, pois essa é a exigência da população. Conseguimos reduzir substancialmente o número de camelôs e vamos continuar agindo nessa direção. Posso garantir que, no nosso trabalho, seremos sempre a favor daqueles que trabalham com honestidade. Estes não serão incomodados. Por outro lado, vamos fiscalizar com todo rigor aqueles que trabalham com produtos piratas ou resultado de roubo de carga. É importante que a população colabore, não comprando produtos de procedência duvidosa, pois isso estimula a irregularidade e a ilegalidade.

O sr. pretende cumprir seu segundo mandato até ao fim?

Sim, sem dúvida, já disse isso antes e reitero novamente. Esta é a primeira eleição majoritária que eu venço e sinto que minha obrigação é cumprir o meu mandato até o fim. Agora, os paulistanos cobram uma maior responsabilidade de mim como administrador. E eu pretendo responder à altura. Estou vinculando o meu futuro na vida pública a um bom desempenho neste segundo mandato. Vou me esforçar para manter a continuidade da administração e assim levá-la até o fim dos quatro anos.

Meu objetivo político é ser um bom prefeito. Se conseguir isso, estarei pronto para outras missões.

CAPA

Convivendo A falta de dinheiro no mercado deverá aquecer a demanda pela advocacia contenciosa, em especial nas áreas trabalhista, tributária, comercial e falimentar A crise financeira global está chegando ao Brasil em ritmo mais lento do que chegou a outros países. Mas sua presença é cada vez mais sentida por aqui e deve intensificar-se em 2009. Sinais mais fortes estão chegando, como a queda no índice de emprego e a redução da atividade industrial. Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer, mas os economistas têm arriscado prognósticos que vão de um ano e meio a quatro anos para a duração da crise.

Cenário sombrio? Nem tanto. As transformações advindas da crise poderão propiciar a abertura de novos campos de atuação profissional. Caberá aos profissionais do Direito identificar essas novas necessidades e preparar-se para atendê-las. Como a concorrência entre advogados deve acirrar-se, o profissional terá de ser criativo para resolver a contento essas novas demandas decorrentes da crise. Porém, só criatividade não basta. O advogado terá de ser também muito eficiente para dar ao cliente aquilo que lhe é pedido e, sobretudo, em um prazo razoável, assim como deverá também procurar antecipar prováveis problemas futuros e sugerir ao cliente a adoção de medidas de prevenção.

Anna Luiza Boranga, administradora na área jurídica há 20 anos e professora do programa de especialização da Direito GV, avalia que, no começo, a crise acarretará uma retração nos negócios e, consequentemente, uma redução no movimento dos escritórios de advocacia. Mas, depois, deverá levar ao aumento da demanda, especialmente pela advocacia contenciosa.

“Em épocas de crise, o advogado atento às necessidades do mercado acaba se saindo bem, porque a falta de dinheiro faz aumentar o número de disputas. Acredito que haverá bastante trabalho para os advogados que atuarem na área de falências e recuperação de empresas, na área trabalhista, tributária, societária e também na renegociação de dívidas”, analisa.

O veterano advogado e professor de Direito Econômico Ives Gandra da Silva Martins concorda com o vaticínio de Anna Luiza quanto às áreas que deverão oferecer mais oportunidades de trabalho para a advocacia: “em tempos de crise – e esta é mais grave que já vi – costuma aumentar o número de casos de recupera-

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ção judicial de empresas. Também deverá crescer a demanda na área tributária, trabalhista e empresarial”.

Trocando em miúdos, significa dizer que a escassez de crédito e a crise de liquidez poderão ser a mola propulsora do movimento nos escritórios de advocacia. As empresas e as pessoas físicas tendem a procurar advogados para renegociar contratos, alongando os prazos de pagamento e reduzindo as taxas de juros cobradas.

Na pior das hipóteses, caso as negociações não tenham sucesso, sobra recorrer ao Judiciário.

Plínio Marafon, advogado tributarista e membro da Comissão das Sociedades de Advogados, diz que aquele que advogar para credor sai em desvantagem em relação ao advogado de devedor: “em tempos de crise, o devedor leva vantagem. É injusto, mas é assim que funciona. Os contratos serão renegociados com grandes deságios. O advogado do credor deverá procurar fechar um acordo, ainda que não seja o melhor, porque o devedor certamente jogará com a demora do Judiciário”.

Tributário e trabalhista É o caixa apertado que também impulsiona o aumento do número de consultas relativas aos aspectos tributários. E deve levar ao incremento da demanda do contencioso tributário.

“A inadimplência fiscal vai crescer, porque sai mais barato ficar devendo ao Fisco do que pegar dinheiro emprestado em banco para pagar os impostos. Os juros bancários são muito mais altos”, afirma Marafon, acrescentando: “com isso vai haver mais autuações, mais cobranças, mais execuções fiscais”.

Na linha de reduzir despesas, os contribuintes recorrem aos advogados para tentar pagar menos impostos sem cair na ilegalidade. Tem aumentado, por exemplo, o interesse pelo aproveitamento de incentivos fiscais.

Como em tempos de crise a ordem é baixar custos, é natural haver cortes de pessoal. Com o aumento do número de demissões, a advocacia trabalhista deve ficar aquecida, tanto para os que patrocinam as reclamações dos trabalhadores quanto para os que defendem as empresas.

Aumentará o risco da terceirização de mão-de-obra para os tomadores dos serviços, porque os empregados ter-

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com a crise ceirizados, para garantir o recebimento das verbas trabalhistas, processarão seus empregadores e também os que contratam seus serviços.

Honorários Anna Luiza, Ives Gandra e Plínio Marafon são unânimes ao recomendar prudência na hora de fechar contratos com os clientes. “O cliente precisa do trabalho do advogado, mas, como o dinheiro ficou escasso, vai segurar o pagamento dos honorários. A tendência é o advogado receber o pró-labore inicial e ter dificuldade

para receber o resto. Então, muita cautela ao fechar os contratos”, diz Ives Gandra.

Anna Luiza partilha da mesma opinião e sugere que os advogados procurem receber os honorários a cada fase do processo, evitando receber a maior parte no final.

“Vai ficar mais difícil negociar honorários e haverá um acirramento da concorrência entre advogados”, conclui Marafon.

“Os escritórios devem procurar cortar custos, porque não conseguirão aumentar os honorários”, sugere Anna Luiza.

Vantagens de montar uma sociedade Para reduzir custos e riscos, uma boa alternativa para os advogados profissionais liberais que atuam sozinhos ou em pequenos escritórios é unir forças e constituir sociedades profissionais.

A redução de custos acontece sobretudo na área fiscal. Um advogado pessoa física é tributado pelo Imposto de Renda (IR) na alíquota progressiva que vai de 0% a 27,5%. E só lhe é permitido deduzir as despesas diretas essenciais à sua atividade profissional. Ele vai fazer um livro caixa com esses custos, tais como aluguel, condomínio, funcionários, livros, luz, telefone etc, e abatê-los do imposto a pagar. É muito pouco em comparação a uma sociedade de advogados. Mais. Quando o cliente é pessoa jurídica, o advogado tem de emitir RPA (recibo de pagamento a autônomo) e sobre ele, o cliente tem de recolher 20% ao INSS. Para o cliente também sai mais caro. É mais interessante contratar uma sociedade, pois emite nota fiscal e resolve o problema.

Numa sociedade de advogados, a tributação do IR pode dar-se pelo lucro real – que só é vantajosa se a despesa for muito alta e o lucro for pequeno – ou pelo lucro presumido – que é a opção que a maioria faz.

No lucro presumido, a base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é

32% da receita, ou seja, para cada R$ 100 que a sociedade de advogados fatura, presume-se que R$ 32 sejam lucro e R$ 68 despesas. Assim, é sobre esses R$ 32 que incide o IR à alíquota de 15% (se o faturamento for alto haverá mais um adicional de 10%). É sobre os mesmo R$ 32 que é calculada a CSLL à alíquota de 9%. Só o PIS/Cofins é que serão calculados sobre os R$ 100 faturados.

As vantagens fiscais, porém, não ficam por aí. Tem mais: nas sociedades de advogados, o lucro apurado contabilmente é distribuído entre os sócios, e essa distribuição é isenta de IR na pessoa física dos sócios.

Outra característica que pode contribuir para aumentar o faturamento é que as sociedades de advogados podem participar de licitações, enquanto um advogado pessoa física, não.

Sem falar que as despesas fixas de um escritório, numa sociedade diluem-se entre os vários sócios e acabam saindo mais baixas do que para um único advogado.

Para constituir uma sociedade de advogados, os sócios deverão estar quites com os cofres da OAB. Elas dividem-se em várias categorias: até cinco sócios; de seis a dez sócios; de onze a 20 sócios; e mais de 20 sócios.

Modelos de contrato A OAB-SP oferece em seu site www.oabsp.org.br, no item Comissões (procurar Sociedades de Advogados), informações detalhadas sobre a abertura de uma sociedade de advogados e modelos de contratos sociais.

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COMISSÕES Direito Administrativo

Informática Jurídica

Resgate da Memória

A recém-criada Comissão de Direito Administrativo, presidida por Paulo Lopes Ornellas (foto), tem como principal objetivo lutar pelo cancelamento da Súmula Vinculante nº 5, aprovada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensa a defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar. “O advogado é imprescindível para ampla defesa de todos os funcionários públicos nos processos administrativos disciplinares e temos de garantir esse direito”, defende Ornellas, citando como exemplo o artigo 133 da Constituição. Uma das primeiras realizações da nova comissão foi a palestra “Direito Administrativo Disciplinar”, proferida por Dalton Abranches Safi, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

A Comissão de Informática Jurídica, presidida por Augusto Tavares Rosa Marcacini (foto), realizou um profundo estudo sobre o projeto de lei que trata dos crimes digitais, já aprovado no Senado, e constatou algumas falhas. A maior delas diz respeito ao não esclarecimento do bem jurídico protegido pela lei, que penaliza condutas genéricas relacionadas ao uso indevido de “dados”, “redes de computador”, “dispositivos informáticos” etc.

Apesar disso, a Comissão avaliou que a redação do projeto melhorou em relação á versão anterior, com a retirada de dispositivos despropositados como a comentada “defesa digital”, que autorizava um verdadeiro contra-ataque virtual.

Para comemorar os 53 anos da inauguração do edifício-sede da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, situada na Praça da Sé, a Comissão de Resgate da Memória da OAB-SP promoveu a palestra “50 anos de amor à advocacia e à OAB-SP: mistérios a descobrir, segredos a contar”, cujo expositor foi Paulo Sérgio Leite Fernandes. Segundo Fábio Marcos Bernardes Trombetti (foto), presidente da Comissão, o evento, em que foi divulgado também folheto com a história do edifício, insere-se no projeto Memória da Advocacia. O prédio é uma referência para a advocacia e guarda lembranças das lutas pela liberdade, pela democracia e pela restauração do Estado Democrático de Direito.

Direito Internacional

Negro e Assuntos Antidiscriminatórios

Segurança Pública

O presidente da Comissão de Direito internacional da OAB-SP, Eduardo Carvalho Tess Filho (foto), participou do II Foro Chino-Latinoamericano de Colaboración Legal, entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Havana (Cuba). Promovido pela Sociedade Chinesa de Direito e pela União Nacional de Juristas de Cuba, o evento pretende fortalecer o intercâmbio e intensificar o comércio entre o gigante asiático e os países latino-americanos. Entre os temas que foram debatidos durante o evento, destacam-se “Estudo comparativo sobre as principais leis e normas da China e da América Latina”, “Marco constitucional, organização e estrutura” e “Mecanismos de mediação de disputas em comércio internacional”.

A Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, presidida por Marco Antônio Zito Alvarenga (foto), divulgou nota pública sobre a eleição de Barack Obama à presidência dos Estados Unidos.

A Comissão avalia que a eleição de Obama pode inspirar mudanças em todo o mundo, ajudando a superar as desigualdades, especialmente étnicas, e propiciando a abertura de oportunidades para todos. E para comemorar o Dia da Consciência Negra, a Comissão promoveu palestra sobre o Estatuto da Igualdade Racial, com o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

A Comissão de Segurança Pública encaminhou à Secretaria de Segurança Pública minuta de anteprojeto propondo que o telefone 190, hoje usado pela população para acionar a Polícia Militar, seja o único número de emergência do Estado. Segundo o presidente da Comissão, Leandro Godines do Amaral (foto), o projeto está intimamente ligado ao envolvimento das autoridades, cada qual na sua área de competência, no planejamento técnico, articulação interdepartamental, agregação de força de segurança e das estruturas de proteção civil, com vistas a garantir a devida articulação entre as diversas entidades cuja cooperação é imprescindível para o êxito na solução de situações emergenciais.

SUBSECÇÕES

A Subsecção de Pinheiros, presidida por Maurício Januzzi Santos, inaugurou, em 27 de novembro, Espaço Cívico em que ficará permanentemente hasteada a Bandeira Nacional. A inauguração contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e foi abrilhantada pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O Espaço Cívico leva o nome de Antônio Ivo Pezzotti. Os filhos do homenageado Olavo José Justo Pezzotti e Mara Justo Pezzotti participaram da cerimônia.

Em 27 de novembro, a Prefeitura da Praia Grande formalizou a doação de terreno à Subsecção da OAB-SP. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que recebeu das mãos do presidente da Subsecção da Praia Grande, Roberto de Souza Araújo, um pré-projeto arquitetônico da futura sede da entidade que ali será construída. O terreno tem 300 metros quadrados e fica no Bairro Mirim, próximo ao Fórum da Praia Grande e da futura sede da Justiça do Trabalho, local que receberá também instalações da Justiça Federal.

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ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

A ESA está com inscrições abertas para os cursos programados para o primeiro semestre de 2009.

As aulas terão início em março. Confira, abaixo, algumas das opções oferecidas.

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU Direito de Família e Sucessões Início: 2 de março de 2009 Horário: das 19h às 22h, às segundas e terças-feiras

Direito Desportivo Início: 3 de março de 2009 Horário: das 19h às 22h, às terças e quintas-feiras

Propriedade Imaterial – Direitos Autorais – Propriedade Industrial – Direitos da Personalidade e Comunicação Início: 2 de março de 2009 Horário: das 19h às 22h, às segundas e terças-feiras

Direitos Difusos e Coletivos na Sustentabilidade da Cidade Início:5 de março de 2009 Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras e das 9h às 12h, aos sábados

Direito Civil e Processual Civil Início: 3 de março de 2009 Horário: das 9h às 12h, às terças e quintas-feiras Direito Processual Penal Início: 3 de março de 2009 Horário: das 19h às 22h, às terças e quintas-feiras

Direito Constitucional com Ênfase nos Direitos e Garantias Fundamentais Início: 6 de março de 2009 Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras e das 9h30 às 12h30, aos sábados

O presidente do Conselho Curador da ESA, Rubens Approbato Machado (foto), foi agraciado com a Medalha do Mérito de Santo Ivo durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte, de 11 a 15 de novembro.

A comenda foi instituída pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil e destina-se a homenagear advogado que tenha contribuído para a administração da justiça, pautando sua atividade profissional com rigor ético e constante aprimoramento técnico, sendo pessoa de reputação ilibada e a serviço do direito, da justiça e da cidadania, contribuindo decisivamente para a consolidação, respeito e garantia do Estado de Direito.

Approbato Machado, cujo nome foi escolhido por aclamação, é o primeiro a receber a distinção.

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CURSOS DE CURTA DURAÇÃO Terceiro setor: aspectos jurídicos, gestão e captação de recursos (de 3/03 a 16/06 Direito do cooperativismo (de 12/03 a 4/06) Direito ambiental (de 2/03 a 15/06) Técnicas de vendas e atendimento para advogados (de 6/04 a 4/05) Técnicas de negociação para advogados (11/05 a 1/06) Inglês instrumental avançado (de 2/03 a 22/06) Italiano avançado (de 17/03 a 23/06) Espanhol instrumental básico (de 10/03 a 30/06) Informática para advogados (de 2/03 a 22/06) Prática do direito imobiliário (de 3/03 a 12/05) Execução civil e cumprimento da sentença (de 15/04 a 24/06) A nova execução civil – títulos judiciais e extrajudiciais (2/06 a 7/07) Iniciação à advocacia trabalhista (6/03 a 3/07) Processo do trabalho – teoria e prática (de 4/03 a 24/06) Segurança e medicina do trabalho (de 3/03 a 28/04) Contabilidade tributária para advogados (de 2/03 a 25/05) Tribunal do júri (de 9/03 a 15/06) Elementos de filosofia e filosofia política (de 10/03 a 7/07) Prática em direito do consumidor: plano de saúde e contrato de turismo (de 10/03 a 31/03) Prática em direito do consumidor: contratos escolares e contratos de compra e venda de imóveis (de 9/06 a 30/06)

Informações faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade – Tels.: (11) 3346-6800 – site: www.oabsp.org.br/esa

JURISPRUDÊNCIA STF restringe prisão civil a inadimplente de pensão alimentícia Em 3 de dezembro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão civil por dívida, prevista no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), não se aplica ao depositário infiel. A jurisprudência do Supremo evoluiu, assim, para admitir a prisão civil apenas nos casos de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

O novo entendimento do STF surgiu no julgamento de dois recursos extraordinários em ações movidas pelos bancos Itaú e Bradesco contra clientes. Em toda a discussão sobre o assunto prevaleceu o entendimento de que o direito à liberdade é um dos direitos humanos fundamentais priorizados pela Constituição Federal (CF) e que sua privação somente pode ocorrer em casos excepcionais nos quais não se enquadra a prisão civil por dívida.

“A Constituição Federal não deve ter receio quanto aos direitos fundamentais”, disse o ministro Cezar Peluso, ao lembrar que os direitos humanos são direitos fundamentais com primazia na Constituição. “O corpo humano, em qualquer hipótese de dívida é o mesmo. O valor e a tutela jurídica que ele merece são os mesmos. A modalidade do depósito é irrelevante. A estratégia jurídica para cobrar dívida sobre o corpo humano é um retrocesso ao tempo em que o corpo humano era o ‘corpus vilis’ (corpo vil), sujeito a qualquer coisa”.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello lembrou que o Pacto de São José da Costa Rica sobre Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil em 1992, proíbe, em seu artigo 7º, parágrafo 7º, a prisão civil por dívida, excetuado o devedor voluntário de pensão alimentícia. O mesmo, segundo ele, ocorre com o artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, patrocinado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual o Brasil aderiu em 1990, e a Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada em 1948, em Bogotá (Colômbia), com a participação do Brasil. Também a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena (Áustria), em 1993, com participação ativa da delegação brasileira, então chefiada pelo ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF Maurício Corrêa, preconizou o fim da prisão civil por dívida. O ministro lembrou que, naquele evento, ficou bem marcada a interdependência entre democracia e o respeito aos direitos da pessoa humana, tendência que se vem consolidando em todo o mundo.

O ministro invocou o disposto no artigo 4º, inciso II, da Constituição, que preconiza a prevalência dos direitos humanos como princípio nas relações internacionais, para defender a tese de que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, mesmo os firmados antes do advento da Constituição de 1988, devem ter o mesmo status dos dispositivos inscritos na Constituição Federal. Ele ponderou, no entanto, que tais tratados e convenções não podem contrariar o disposto

SERVIÇO

na Constituição, somente complementá-la.

A própria Carta Magna dispõe, no parágrafo 2º do artigo 5º, que os direitos e garantias nela expressos “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

Duas teses

O ministro Menezes Direito filiou-se à tese defendida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que concede aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos a que o Brasil aderiu um status supralegal, porém admitindo que se elevem a nível constitucional se votados pelo Congresso Nacional na mesma sistemática das emendas constitucionais, ou seja: maioria de dois terços, em dois turnos de votação, conforme previsto no parágrafo 3º, acrescido pela Emenda Constitucional 45 ao artigo 5º da Constituição Federal.

Neste contexto, o ministro Gilmar Mendes advertiu para o que considerou um “risco para a segurança jurídica” a equiparação dos textos dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil é signatário ao texto constitucional. Segundo ele, o constituinte agiu com maturidade ao acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 5º da CF. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Foram votos parcialmente vencidos os ministros Celso de Mello, Cezar Peluso, Eros Grau e Ellen Gracie, que defenderam o status constitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Súmula revogada

O mesmo assunto estava em discussão também no habeas corpus 87585, em que Alberto de Ribamar Costa questiona acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o argumento de que, se for mantida a decisão que decretou sua prisão, “estará respondendo pela dívida através de sua liberdade, o que não pode ser aceito no moderno Estado Democrático de Direito, não havendo razoabilidade e utilidade da pena de prisão para os fins do processo”. Ele sustentou que a prisão de depositário infiel deixou de existir com a Emenda Constitucional 45, que conferiu status de norma constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, referindo-se expressamente ao pacto de São José da Costa Rica.

Este julgamento levou o Supremo a revogar a Súmula 619, segundo a qual “a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito”.

(REs 349703 e 466343 / HC 87585)

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– Identificadores da Chave raiz do Conselho Federal da OAB SHA1: DB52 B600 1A2C B693 F816 6FBF 1518 BDB3 9503 2A8C MD5: 6F9A 82F2 6855 D046 0CF5 8362 5399 2D55 – Identificadores da Chave AC da OAB SP SHA1: 87A3 C232 4051 6767 7241 6152 90AF 27B9 90EB 57C1 MD5: 030F 114F 7F34 781F F992 C62F 9694 7755

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

STJ multa União por recurso protelatório O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização. A decisão é da 2ª Turma que, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, rejeitou os embargos de declaração e aplicou multa de 1% sobre o valor da causa.

Em seu voto, o ministro Mauro Campbell afirma não haver vícios a serem sanados no acórdão combatido pelos embargos de declaração da União. Segundo ele, “o caráter infringente desse recurso só é admitido quando, por ocasião do saneamento de eventual omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento”.

O magistrado afirmou que a União, em diversas oportunidades, vem opondo embargos de declaração com

claro intuito de retardar os efeitos da decisão judicial.

Essa atitude se opõe ao que estabelece a Constituição Federal, que proclama, de forma veemente, a necessidade de resolver rapidamente as questões submetidas ao Poder Público.

Segundo o ministro, enquanto reinar a crença de que os tribunais podem ser acionados para prejudicar o andamento dos processos, funcionando como obstáculos dos quais as partes lançam mão para retardar o resultado das ações, será constante o desrespeito à Constituição. Para ele, as conseqüências não param por aí: “aos olhos do povo, essa desobediência é fomentada pelo Judiciário, e não combatida por ele. Aos olhos do cidadão, os juízes passam a ser inimigos e não engrenagens de uma máquina construída unicamente para servi-lo”. (REsp 949166)

Reconhecimento de paternidade só é nulo diante de vício de consentimento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual sabia não ter vínculo biológico não possui o direito subjetivo de propor posteriormente uma ação negatória de paternidade, a não ser que esteja caracterizado algum vício de consentimento, como indução a erro ou coação. A decisão, unânime, é da 3ª Turma.

Um homem propôs uma ação negatória de paternidade combinada com declaratória de nulidade de registro civil contra uma menor nascida em 1992, representada por sua mãe. Ele afirmou que conheceu a mãe da menor quando tinha 18 anos e ambos cursavam o ensino médio. Seis anos mais tarde, ao se encontrarem, conheceu a menor, então com dois anos. Casaram-se no civil em 1995, e, em 1996, sob alegada pressão da mãe, reconheceu a paternidade da criança, que tinha três anos. Ele afirma que tinha plena consciência de que não era o pai biológico da menina.

O casamento durou apenas seis meses e a separação judicial já transitou em julgado. Por mais de 10 anos não teve mais contato com mãe e filha, mas permaneceu pagando pensão alimentícia, conforme acordo homologado em juízo. Agora, ele queria excluir seu nome da certidão de nascimento da menor e parar de pagar a pensão à criança. A mãe da menina, por sua vez, afirma que a iniciativa de registrar a criança partiu dele próprio, não ocorrendo nenhum vício de vontade.

Ele ganhou em primeira e em segunda instâncias. De acordo com as decisões, houve vício insanável de falsidade, pois lhe foi dado um filho alheio como sendo próprio, fato que justificava a nulidade do reconhecimento da paternidade. Em face do decidido, a mãe recorreu ao STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que, abstraindo-se de qualquer juízo de valor a respeito do processo julgado, as ações ajuizadas por “pais” que não mais querem exercer essa outrora eterna função têm

acarretado um inquietante estado de insegurança e abandono às crianças envolvidas.

Para ela, não há como desfazer um ato realizado com perfeita demonstração de vontade, como ocorreu no caso dos autos, em que o próprio pai não-biológico afirmou que sabia não haver vínculo de sangue com a criança quando a reconheceu como sua filha. Se o fez com o intuito de agradar sua então mulher, tal motivação não caracteriza coação, como alegou de início.

Segundo a ministra, ele jamais poderia valer-se de uma falsidade por ele mesmo perpetrada, o que, a seu ver, corresponderia a utilizar-se de sua própria torpeza para benefício próprio, o que realmente seria muito conveniente, com prejuízo direto à criança envolvida. A relatora afirma que é preciso ter em mente a salvaguarda dos interesses dos pequenos e que a ambivalência nas recusas de paternidade são particularmente mutilantes para a identidade das crianças. Isso impõe ao julgador desvelo no exame das peculiaridades de cada processo, no sentido de tornar perenes, o quanto possível, os vínculos e alicerces na vida em desenvolvimento. Ela resume: “existem, pois, ex-cônjuges e excompanheiros; não podem existir, contudo, ex-pais”.

Seu voto foi acompanhado pelos demais ministros da 3ª Turma, cuja conclusão foi de que, para haver a possibilidade de anulação de paternidade reconhecida, é necessária prova robusta no sentido de que o “pai registral” foi de fato induzido a erro, ou coagido a tanto.

“A fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os adultos não deve perpassar as relações entre pais e filhos, as quais precisam ser perpetuadas e solidificadas. Em contraponto à instabilidade dos vínculos advindos das uniões matrimoniais, estáveis ou concubinárias, os laços de filiação devem estar fortemente assegurados, com vistas no interesse maior da criança, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental do mundo adulto”, argumentou a relatora. (REsp 1003628)

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Aconteceu

ACONTECE

Na Fiesp, D’Urso participa de Congresso de Jovens Responsabilidade médica, 22 de janeiro, quinta-feira, 19h Expositores: Antonio Carlos Roselli e Karine Camargo Benez

Súmula vinculante e reclamação, 12 de fevereiro, quinta-feira, 19h Expositor: Gevany Manoel dos Santos

O roubo de cargas no transporte rodoviário, 23 de janeiro, sexta-feira, 9h30 Expositor: Paulo Henrique Cremozezi Pacheco

Os novos meios de investigação frente ao crime organizado, 16 de fevereiro, sexta-feira, 19h Expositor: Luiz Roberto Ungareth

Psicologia do testemunho, 9 de fevereiro, segunda-feira, 19h Expositora: Suzana de Camargo Gomes

As prerrogativas do advogado no Tribunal do Júri, 19 de fevereiro, quinta-feira, 19h Expositor: Celso Machado Vendramini

Aspectos atuais do controle de constitucionalidade, 11 de fevereiro, quarta-feira, 19h Expositor: Paulo Adib Casseb

Ética e prerrogativas do advogado, 5 de março, quinta-feira, 19h Expositor: Cláudio Bini

Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral

Informações

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

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Em 17 de novembro, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participou da abertura do IV Congresso Paulista de Jovens Empreendedores da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O evento, que contou com a participação do prefeito Gilberto Kassab, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, entre outras autoridades, contabilizou mais de 800 participantes.

SAÚDE CAASP

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

Novos medicamentos estancam a doença, porém acarretam complicações que tornam o doente mais vulnerável a doenças cardiovasculares Os medicamentos hoje disponíveis para tratamento da Aids a tornaram um mal com o qual se pode conviver, e não mais uma doença que leva indefectivelmente à morte . De fato, os remédios antirretrovirais modernos impedem o avanço do HIV e têm o poder de transformar a Aids em uma patologia crônica. Mas o tratamento exige sacrifícios e qualquer falha em sua condução pode ser fatal. Além disso, a medicação provoca graves efeitos colaterais.

“Os pacientes deixaram em parte de morrer por causa das chamadas infecções oportunistas, mas começam a falecer mais por motivos secundários ao tratamento.

As medicações acarretam complicações – as quais chamamos toxicidades mitocondriais – que levam o doente ao diabetes e ao aumento do colesterol e do triglicérides, tornando-o sujeito a doenças cardiocirculatórias”, afirma o infectologista Jean Gorinchteyn, coordenador do Ambulatório de Idosos com Aids do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, de São Paulo. “Isso exige um tratamento paralelo que nem sempre resulta o controle desejado, e muitas vezes o paciente morre por complicações cardiovasculares”, observa.

Eficientes ao impedirem que o HIV destrua os linfócitos CD-4 – produtores de anticorpos e, portanto, responsáveis pela imunidade no corpo humano –, os antirretrovirais precisam ser tomados com rigor absoluto, por toda a vida, e sua eficácia exige a ingestão de inúmeros comprimidos várias vezes ao dia. “Esse grande número de comprimidos muitas vezes dificulta a adesão ao tratamento, e a pessoa irá desenvolver doenças oportunistas quando não os utilizar corretamente. Diante disso, a aposta da comunidade médica e dos próprios laboratórios é no desenvolvimento de um só medicamento contendo todas as drogas necessárias – essa é a linha de pesquisa que se prioriza atualmente. É também importante que se obtenham drogas de liberação lenta do princípio ativo, o que garantiria um espaço maior entre uma ingestão e outra e ajudaria a se evitarem esquecimentos”, explica Gorinchteyn.

Entre os doentes que procederam corretamente ao tratamento com antirretrovirais nos últimos anos, o índice de morbi-mortalidade caiu entre 60% e 70%. Mas há pessoas que apresentam resistência à medicação e que precisam de variações ainda mais específicas dessas drogas. “Hoje, existe um exame a que chamamos ‘genotipagem’, pelo qual conseguimos saber qual o tipo do vírus e qual sua sensibilidade às medicações. Se observamos que determinados medicamentos não dão resultado, fazemos sua substituição. Há cerca de 18 tipos de antirretrovirais, que atuam em diversas fases do ciclo do HIV”, esclarece o médico do Emílio Ribas.

O “coquetel” deve começar a ser ministrado logo que o indivíduo apresente algum grau de comprometimento da sua imunidade, que é determinado pela contagem dos linfócitos CD-4, e não a partir da contaminação. “Os testes para acompanhar o número dos linfócitos são feitos no paciente soropositivo de três a qua-

tro vezes por ano”, sublinha Gorinchteyn.

Recente avaliação feita pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que comparou dados de 1997 e 2007, revelou que a incidência de Aids é maior hoje entre pessoas com alta escolaridade, assim consideradas aquelas que têm de oito a 11 anos de estudo, pelo menos. “Isso saltou-nos aos olhos, pois imaginávamos que os indivíduos que se contaminavam mais fossem aqueles com menos acesso às informações. Agora sabemos que, mesmo cientes dos riscos, as pessoas cometem graves equívocos, e o principal deles é festejar os avanços terapêuticos e descuidar da prevenção. É preciso saber que a Aids ainda não tem cura”, salienta o especialista, lembrando que as vacinas testadas até agora não tiveram êxito.

Prevenção

Contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-Sida, equivalente em português à sigla inglesa Aids, o remédio mais eficaz são as atitudes preventivas, em es- LUTA CONTRA A AIDS: instalação na Praça dos Três Poderes chama a pecial o uso de preservativo nas relações atenção para a exclusão vivida pelos portadores do vírus HIV sexuais. Desnecessário dizer que estão mais sujeitos à contaminação pelo HIV aqueles que praticam sexo com diversos parceiros. Um isso permanece o preconceito perante os doentes”. alerta importante: o HIV transmite-se também pelo sexo O médico lembra que, em termos de política de saúde oral, que requer, sim, uso de preservativo. “Há casos contra a Aids, o Brasil é referência mundial, seja por de mulheres virgens contaminadas em ato sexual oral”, fornecer a medicação aos pacientes, seja por lhes proinforma Gorinchteyn. Apenas 15% das contaminações piciar um bom acompanhamento por meio de exames pelo HIV não ocorrem durante relações sexuais, incluí- e consultas ambulatoriais. “A rede pública é ofertada das aí as decorrentes de compartilhamento de agulhas para esse fim. Todos os medicamentos, inclusive os novos, são disponibilizados pelo Ministério da Saúde, e outras formas menos comuns de transmissão.

O vírus da Aids pode permanecer silencioso no orga- mesmo quando não estão na sua cartilha. Se houver a nismo humano por muito tempo, em alguns casos indicação, a pessoa recebe o remédio mediante um forpor 10 ou 12 anos. “Nunca se deve julgar a possibi- mulário específico”, afirma. lidade da pessoa ser ou não soropositiva pela sua fisionomia. Os infectados estão nas academias, nos shoppings, em qualquer lugar”, adverte Jean Gori- Levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Saúchteyn. Não se trata de intenção de alarmar, mas de de mostrou que 15,06% dos soropositivos do Estado de um indicativo da necessidade de aplicação mais fre- São Paulo têm mais de 50 anos. Em 1983, esse percenqüente do teste para detecção do HIV. tual era de 4%. E na última década, dobrou a incidência “Para o médico solicitar o exame, é preciso que tenha da doença entre homens e mulheres nessa faixa etária. o consentimento do paciente, não é como pedir um Segundo Maria Clara Gianna, coordenadora do Prograteste de colesterol. E muitas vezes, por medo, o pa- ma Estadual de DST/Aids, esse aumento percentual ciente não consente, um medo muito mais da reper- deve-se ao envelhecimento da população e ao surgicussão social que um resultado positivo lhe traria do mento de medicações que permitem uma vida sexual que da doença em si. Essa é uma conduta que precisa plenamente ativa às pessoas de meia-idade ou idosas, ser modificada, inclusive pela legislação, dando-se au- fatores que se aliam à prática sexual sem proteção. tonomia ao médico para requerer o teste de HIV. Tra- Outra pesquisa, feita pelo Ministério da Saúde e divulgata-se de uma questão de saúde pública”, defende o da no dia 25 de novembro, demonstrou que a sobrevida infectologista, acrescentando: “a Aids ainda carrega dos pacientes com Aids passou de 58 meses, em 1995, um forte estigma psicossocial, pois é uma doença que para 108 meses em 2007. Estima-se que haja 630 mil revela hábitos, vícios e condutas antes obscuras. Por pessoas contaminadas pelo HIV em todo o Brasil.

Novos números

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Diante das vitórias e dos avanços obtidos em 2008, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo encerra seus trabalhos neste ano com a certeza de que atingiu as metas esperadas. Dessa maneira, até mesmo a preocupação de que os efeitos da crise financeira mundial possam atingir nossa atuação não abala o otimismo de nossa entidade em relação à meta de expansão e aprimoramento constante dos serviços prestados aos profissionais da Advocacia do nosso Estado.

São diversos os motivos que fizeram 2008 ganhar um significado especial para a CAASP. Em 2004, a instituição deixou de receber o repasse das taxas judiciárias e sofreu, lamentavelmente, significativa diminuição percentual das transferências que lhe eram feitas pela Seccional, por determinação do Conselho Federal da Ordem. A situação nos obrigou a efetuar uma profunda reforma administrativa em 2007. Neste ano, nossa missão foi dar continuidade à recuperação financeira da entidade. O trabalho intenso foi recompensado com o equilíbrio das finanças sem que os serviços aos beneficiários da Caixa fossem comprometidos.

E se havia o risco de serem reduzidos auxílios em virtude do contexto desfavorável, nossos esforços puderam inverter as expectativas. Assim, chegamos ao fim do ano com um rol benefícios que foram ampliados e expandidos.

Comprovamos nosso caráter pioneiro e vanguardista ao nos tornarmos a primeira entidade de classe assistencial a se lançar no e-commerce, com a inauguração do CAASPShop, nossa loja virtual, em novembro.

Vale destacar ainda um aumento de 30% no valor dos auxílios pecuniários e uma expansão excepcional da participação dos advogados nas campanhas de saúde. Em 2007, foram feitos 30 mil exames, enquanto neste ano foram mais de 46 mil – um aumento de 55% - o que revela também que nossos beneficiários já tomaram consciência da importância da saúde preventiva, uma de nossas bandeiras.

Como comentei em anterior mensagem neste Jornal do Advogado, também nos orgulha e não deixa de impressionar, apesar de termos trabalhado arduamente para isso, a união da nossa classe em todo o Estado de São Paulo. Certamente, tal integração só foi possível graças à expansão da nossa presença física pelo território paulista. Hoje, estamos presentes em 210 Subsecções da OAB-SP, instalados em 32 Sedes Regionais e 178 Espaços CAASP. Aproveito este espaço de comunicação com os mais de 280 mil advogados de São Paulo para renovar meu compromisso de ampliar os espaços de participação, incentivar a inserção dos nossos associados no processo administrativo e conferir à gestão uma ênfase participativa – metas que continuarão a nos inspirar com o objetivo de contribuir para o exercício ético e humanista de nossa profissão. Finalmente, deixo os votos sinceros da nossa Diretoria a todos os advogados paulistas, desejando que tenham um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Bortolato Alves

PRESIDENTE CAASP

“Vale destacar a excepcional expansão de 55% na participação dos advogados nas campanhas de saúde, o que revela também que a classe está tomando consciência da importância da saúde preventiva, uma de nossas bandeiras”

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ESPAÇO CAASP

As campanhas de saúde promovidas pela CAASP em 2008 foram responsáveis pela prestação de 46.584 atendimentos. Houve, portanto, aumento de 55% no número de exames, consultas e outros procedimentos em relação a 2007, quando o total foi de 30 mil. “Esse crescimento deve-se ao empenho da entidade em propagar a eficácia das ações preventivas. Com a ajuda das subsecções, que têm colaborado na divulgação do nosso material informativo, estamos conseguindo fazer com que os advogados se conscientizem e participem”, avalia o presidente da Caixa de Assistência, Sidney Uliris Bortolato Alves.

“Nossa linha de atuação tem o claro intuito de alertar para a importância de se precaver contra o surgimento de doenças”, salienta Jairo Haber, diretor da Área Médica da CAASP. “Para 2009, já nos comprometemos com um calendário que contempla, durante todo o ano, campanhas preventivas de diversas modalidades, sempre destinadas aos colegas de todo o Estado”, antecipa.

Programação 2009

As campanhas de saúde da Caixa serão retomadas em março de 2009. A primeira delas, em março, será a Campanha Pró-Vida, dirigida ao público com mais de 40 anos, que precisa tomar certos cuidados com o coração. A Pró-Vida garante aos participantes consulta com cardiologista, exames de eletrocardiograma, colesterol total e fracionado, triglicérides, glicemia de jejum, ecocardiograma e teste ergométrico.

De abril a junho, a CAASP realiza a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Trata-se de uma ação itinerante, que percorre todas as subsecções da OAB-SP. Por ser produzida com vírus inativo, a vacina pode ser aplicada com segurança em pessoas com deficiência do sistema imunológico e em gestantes, pois não apresenta riscos para o bebê. A vacina só não é indicada para indiví-

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duos com histórico de reação alérgica a um dos componentes do medicamento, e deve ser evitada por aqueles com doença ainda sem diagnóstico.

No mês de maio, acontece a primeira etapa da Campanha de Saúde Bucal, nos consultórios odontológicos próprios da Caixa de Assistência. A segunda etapa será em outubro, em clínicas credenciadas, de forma a permitir a participação de advogados e familiares de localidades onde a entidade não disponha de consultório próprio. A participação é gratuita e contempla inspeção odontológica e ações profiláticas. As crianças de até 12 anos recebem aplicação de flúor.

Em julho, realiza-se a Campanha da Boa Visão, que permite aos advogados com mais de 40 anos submeterem-se a exames preventivos de glaucoma e catarata em consultórios de todo o Estado referenciados pela Caixa de Assistência, por preços acessíveis.

A partir de setembro, a CAASP desenvolve a Campanha de Saúde da Advogada, aberta a advogadas, estagiárias e companheiras de advogados. Nesse evento, as mulheres têm oportunidade de passar por consulta ginecológica e exames preventivos contra doenças como câncer de mama, câncer de colo do útero e osteoporose. A Campanha da Advogada já foi responsável pela detecção precoce de muitas doenças e pela cura de muitas mulheres. O rol de exames, bem como sua aplicação por faixa etária, segue rigorosa orientação de médicos ginecologistas.

Atendimentos em 2008 Pró-Vida – 1.935 Gripe – 10.950 Boa Visão – 1.415 Mulher – 1.992 Hepatite C – 3.804

Colesterol – 4.496 Pressão arterial – 4.496 Glicemia – 4.496 Saúde Bucal – 13 mil: 9 mil na primeira etapa e 4 mil na segunda

Presença constante nos encontros da classe Arquivo pessoal Vanderlei Oliveira

Nos encontros regionais de advogados, que promove juntamente com a OAB-SP, a CAASP oferece aos advogados exames para medição dos níveis de colesterol, pressão arterial e glicemia, além de teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C. Dos 46.584 atendimentos feitos pela Caixa em 2008, 17.294 ocorreram nesses eventos.

A Caixa levou esse serviço à XX Conferência Nacional dos Advogados, promovida em novembro, na cidade de Natal (RN), pelo Conselho Federal da Ordem. Ali, foram feitos 2.570 exames (foto). “Os advogados de todo o Brasil tiveram oportunidade de conhecer um pouco do modelo de atenção à saúde desenvolvido pela CAASP. Em 2009, continuaremos presentes nos encontros regionais e onde quer que os advogados se façam presentes”, salienta Sidney Bortolato Alves.

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ESPAÇO CAASP

A OAB-SP e a CAASP promoveram, nos dias 12 e 13 de dezembro, o 9º Encontro Regional de Advogados – Jundiaí e Região (foto), que contou com a presença de mais de 300 profissionais inscritos nas Subsecções de Atibaia, Franco da Rocha, Indaiatuba, Itatiba, Jundiaí, Mairiporã, Piracaia, Valinhos e Vinhedo. A coordenação do evento esteve a cargo do secretário-geral adjunto da OAB-SP, José Maria Dias Neto.

No dia 12, as diretorias da Seccional, da Caixa e das Subsecções da região discutiram assuntos administrativos. No dia 13, a advocacia local ouviu o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, fazer um balanço de sua gestão e afirmar que a Ordem deve permanecer atenta às necessidades da classe, mas nunca deixando de interferir nos temas de interesse nacional: “temos obrigação de opinar sobre tudo que diga respeito à cidadania. Isso significa participação política, e não envolvimento partidário”.

Em seu discurso, D’Urso destacou as ações da Seccional para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, incrementadas com o lançamento da campanha “Reaja !” e da Cartilha de Prerrogativas.

Lembrou aos presentes os esforços realizados para que o Senado aprove o projeto de lei que torna crime a violação das prerrogativas dos advogados, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

D’Urso relatou que prossegue a luta pelo aumento real para a tabela de honorários da assistência, e reafirmou que OAB-SP tem interesse em continuar com os serviços prestados pelos advogados nessa área, por meio de convênio com a Defensoria Pública. “A Ordem é contra o cadastramento direto e não abre mão da correção da defasagem da tabela. Estamos lutando pela retomada do poder aquisitivo dos 47 mil advogados que atendem a população carente”, assinalou.

O presidente da OAB-SP informou também sobre as negociações que a Seccional, junto com a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), vem mantendo para preservar a Carteira dos Advogados do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). “Estamos negociando com o governo de São Paulo e também com os deputados, na Assembléia Legislativa, para que votem os projetos que tratam da continuidade da Carteira de

Exames preventivos Exames para avaliação dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial e teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C, foram oferecidos gratuitamente pela CAASP aos participantes do 9º Encontro Regional de Advogados.

Efetuaram-se mais de 530 verificações e os resultados foram emitidos na hora. Os advogados também tiveram oportunidade de passar por sessão de massagem expressa anti-estresse.

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Previdência dos Advogados. Mas, se for necessário, ingressaremos na via judicial”, observou.

Caasp

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sidney Uliris Bortolato Alves,anunciou em seu discurso que as campanhas preventivas de saúde registraram, em 2008, um aumento de 55% em relação a 2007: foram mais de 46 mil atendimentos em 2008, contra os 30 mil ocorridos nos anos anteriores. “É um resultado que nos traz muita satisfação, pois sempre tentamos transmitir aos advogados a mensagem de que a prevenção é a forma mais eficaz de se cuidar da saúde”, acrescentou.

Outro importante dado sobre a atuação da CAASP foi comunicado por Bortolato Alves durante o 9º Encontro Regional de Advogados: 738 advogados impossibilitados de trabalhar por motivo saúde receberam auxílio pecuniário da Caixa de Assistência em 2008. Ele falou também sobre a OABPrev-SP, que tem apresentado crescimento vigoroso e contínuo, ressaltando que “o advogado precisa pensar no seu futuro e no de sua família, e não apenas em seus clientes”.

Os participantes do encontro de Jundiaí também puderam debater e ouvir explanações dos demais diretores da Seccional e da Caixa, dos presidentes das Comissões de Prerrogativas, Assistência Judiciária, Jovem Advogado, Mulher Advogada, Cidadania, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Idoso, além de representantes da Escola Superior de Advocacia e do Tribunal de Ética e Disciplina. O presidente da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais da OAB-SP, J. B. de Oliveira, proferiu palestra sobre o tema “Comunicação jurídica”.

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Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino é a participante número 14 mil da OABPrev-SP. A marca é significativa, pois confirma o fundo de previdência dos advogados paulistas como o que mais cresce no Brasil entre os modelos fechados.

Aos 41 anos, casada há cinco e mãe de um filho de dois anos, Maria Lúcia diz que optou pela OABPrev, em primeiro lugar, por causa da credibilidade dos seus instituidores – OAB-SP e CAASP. Depois, pesou na escolha a possibilidade de fazer aportes de qualquer valor quando puder ou desejar, independentemente de sua contribuição mensal fixa de R$ 200,00.

“Isso é muito importante para mim, que sou autônoma”, salienta.

“Chamou-me a atenção também o fato de o plano apresentar taxas bem menores que as de outros fundos, sendo praticamente toda a contribuição revertida aos participantes”, diz Maria Lúcia, cujo marido também é advogado e igualmente aderiu à OABPrev-SP, iniciativa que, para ela, é sintoma de que a classe começa a se preocupar mais com o futuro.

Em operação desde março de 2006, a OABPrev-SP alcançou em dezembro de 2008 patrimônio de R$ 40 mi-

lhões, numa evolução de 11,12% em relação a novembro, quando o total acumulado era de R$ 36 milhões.

Noventa e cinco por cento dos investimentos do fundo dos advogados são feitos em títulos públicos do governo federal, de renda fixa. Pela legislação, entidades fechadas de previdência complementar podem aplicar até 50% dos seus recursos no mercado de ações, mas, no caso da OABPrev, definiu-se o percentual de 5% nessa área como um compromisso de gestão. “O percentual que estabelecemos é seguro.

Não entramos no cassino das Bolsas de Valores. O pequeno percentual investido no mercado acionário foi decidido com muita responsabilidade, apenas em empresas consolidadas”, afirma Arnor Gomes da Silva Júnior, presidente da OABPrev-SP. O modelo adotado pela OABPrev-SP prima pela transparência: o próprio participante fiscaliza a gestão. De posse de uma senha, ele pode acessar livremente sua conta, e ainda recebe extratos mensais.

Além disso, a entidade conta com um Conselho Fiscal e passa por análises periódicas do Conselho Federal da Ordem e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar.

Escritórios de advocacia de todo o país estarão presentes na II Feira de Novos Mercados de Trabalho, que se realiza nos dias 14, 15 e 16 de abril no Anhembi, em São Paulo. É o que prevê parceria firmada entre a CAASP, a OAB-SP, o Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados) e o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro). “É importante que levemos aos nossos associados e aos advogados em geral orientação sobre o que acontece no mercado de trabalho, facilitando o contato entre profissionais e empresas que demandam serviços jurídicos. A Feira irá proporcionar essa oportunidade”, afirmou ao Jornal do Advogado o presidente do Cesa, Antônio Corrêa Meyer, após formalização da parceria, ocorrida durante o encontro de fim de ano da entidade, no Jockey Club de São Paulo, no dia 2 de dezembro (foto). “Trata-se de uma iniciativa de grande valia tanto para os que buscam chance de trabalho quanto para os que procuram mão-de-obra especializada”, disse o presidente do Sinsa, José Eduardo Haddad.

“A participação das entidades que aglutinam as sociedades de advogados dá um grande incremento à Feira de Novos Mercados”, salientou o presidente da CAASP, Sidney Uliris Bortolato Alves. “A Caixa vem diversificando seus serviços por entender que as mudanças na profissão obrigam à flexibilização do conceito de assistência.

Assim, não poderíamos passar ao largo de questões como oferta de trabalho, competitividade e atualização profis-

sional”, destacou. “Vamos aproximar escritórios, bacharéis, novos advogados, estagiários e estudantes, construindo um elo de ligação profissional que resultará novas inserções no mercado de trabalho”, declarou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “Vamos abrir campos de atuação, que é o mais importante fator para o advogado em início de carreira”, avaliou o presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da Seccional, Horácio Bernardes Neto.

“O objetivo principal desta parceria é, primeiramente, trazer o apoio dos escritórios de advocacia à Feira. Além deste, outros convênios serão firmados, com empresas e entidades. A CAASP e a OAB têm o compromisso efetivo de gerar oportunidades de trabalho para os advogados”, enfatizou Anis Kfouri Júnior, diretor-executivo da Caixa de Assistência e coordenador da II Feira de Novos Mercados de Trabalho.

Inscrições e informações A inscrição é gratuita para advogados e estudantes e deve ser feita pelo site www.caasp.org.br Informações sobre estandes devem ser solicitadas pelo e-mail novos.mercados.trabalho@caasp.org.br ou pelo telefone (11) 3292-4460

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“Ele pensou em mim” A farmacêutica Andréa Lyra Zwicher Gamba, de Bauru, ficou viúva em maio deste ano. Aos 32 anos, ainda chora a morte do marido, o advogado Marcos Vinícius Gamba. Vítima de leucemia, ele contribuía havia um ano para a OABPrev-SP e pôde, com isso, deixar para a mulher uma pensão vitalícia que, hoje, é de R$ 578,00 por mês. “Não é muito, pois meu marido tinha aderido há apenas um ano. Mas estou desempregada e esse dinheiro ajuda muito. Vivo com sua aposentadoria pelo INSS, com a OABPrev e com meu seguro-desemprego”, relata Andréa.

Pelo plano da OABPrev-SP, quando Marcos Vinícius morreu Andréa poderia ter optado por receber uma boa quantia única ou um valor mensal corrigido por 10 anos. “Por segurança, preferi um benefício menor, mas para a vida toda”, diz, cautelosa. “Não pretendo ficar sem trabalhar e já estou procurando emprego na minha área. Até agora, não tinha condições psicológicas para isso”, reconhece.

Sem filhos, o casal viveu junto por 16 anos e, junto, comprou casa própria, cujas prestações Andréa continua a pagar. “Sem a OABPrev, não teria como me manter na nossa casa. Ele pensou em mim”, declara.

ESPAÇO CAASP

As equipes de Itanhaém/Peruíbe e Centro são as grandes campeãs da XXVI Copa Principal e da XIII Copa Master de Futebol OAB/CAASP. Nas partidas finais, disputadas em 22 de novembro, derrotaram, respectivamente, os times de Guarulhos B e Santo Amaro, jogando para uma empolgada torcida que lotou as arquibancadas do Estádio Conde Rodolfo Crespi, na capital.

Muito equilibrada e repleta de lances que levantaram os torcedores, a final da Copa Principal terminou empatada por 2 a 2. Nos pênaltis, vitória de Itanhaém/Peruíbe por 4 a 3. “Meus companheiros me deram força e inspiração durante toda a competição e, principalmente, no momento decisivo”, afirmou Leonardo Silveira Prates, goleiro do time campeão, que defendeu dois pênaltis e garantiu a taça ao advogados do litoral. “Foi um campeonato longo e muito disputado. Para nós, a vitória tem um significado especial, afinal, ainda somos novatos: esta é segunda vez que participamos da competição”, comemorou Peterson Gonzaga Dias, capitão do time.

“No primeiro tempo, tínhamos mais volume de jogo e per-

demos algumas chances de gol quando estávamos à frente no placar. Depois, cedemos o empate e chegamos um pouco cansados aos pênaltis, mas os méritos são dos nossos adversários”, avaliou Rogério Silveira Lucas, capitão do time de Guarulhos B, vice-campeão da XXVI Copa Principal.

“A Copa Principal e a Master deste ano foram os campeonatos mais técnicos que já tivemos. As equipes que disputaram a final fizeram por merecê-lo e as arquibancadas lotadas atestam o sucesso do esporte entre os advogados”, declarou Célio Luiz Bitencourt, diretor-tesoureiro da CAASP e responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da entidade. Na opinião do presidente da Caixa, Sidney Uliris Bortolato Alves, o desporto “une os colegas e propicia momentos especiais de confraternização, ocasiões em que têm a oportunidade de se encontrarem longe da correria dos fóruns”.

Copa Master

A final da XIII Copa Master de Futebol, por sua vez, foi decidida nos cinco minutos finais do tempo regu-

XXVI COPA PRINCIPAL Campeão – Itanhaém/Peruíbe Vice-campeão – Guarulhos B Artilheiros – Pedro Cunha Chocair (Jabaquara/Diadema) e Marco Aurélio Gomes dos Santos (Itanhaém/Peruíbe), com 17 gols Defesa menos vazada – Guarujá/ Cubatão/Praia Grande, com 7 gols sofridos em 10 jogos

XIII COPA MASTER Campeão – Centro Vice-campeão – Santo Amaro Artilheiro – Lourival Mandes de Brito (Santo Amaro), com 15 gols Defesa manos vazada – Santana A, com 9 gols sofridos em 12 jogos

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lamentar, quando o Centro abriu o placar e, logo em seguida, marcou o segundo gol e garantiu o título.

“Nossa equipe fez por merecer, pois realizou a melhor campanha. Somos uma família e faremos tudo para que o grupo permaneça unido no ano que vem”, ressaltou Celso Gomes, capitão do time campeão.

Ninguém derrotou o Centro durante a competição.

“Somos campeões invictos. A copa foi muito disputada, pois as equipes eram todas muito fortes.

Chegaram à final as que realizaram as melhores campanhas”, destacou Edmílson Covo, meia do elenco vitorioso.

“Lutamos e reconhecemos que o adversário foi melhor. Nosso grupo ainda está em formação e promete dar muito trabalho em 2009”, registrou Lourival Mendes Brito, atacante de Santo Amaro e artilheiro da competição, com 17 gols. “É preciso salientar que a organização foi primorosa e as praças de esporte que abrigaram os jogos foram muito bem escolhidas”, assinalou.

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Encerrou-se no dia 18 de novembro o V Campeonato de Sinuca OAB/CAASP, organizado pela Caixa com apoio da Subsecção de Santo Amaro. Nas mesas da sede da Federação Paulista de Sinuca e Bilhar, Eugênio Reynaldo Palazzi (foto), de Pinheiros, sagrou-se tricampeão, ao vencer o torneio pela terceira vez consecutiva. Eduardo Juvenil N. Cavalheiro, de Taboão da Serra, foi o vicecampeão. Em terceiro lugar ficou Geraldo Magela Ferreira, e, em quarto, Marcos Rodolf Martins, ambos de Santo Amaro. Trinta e um advogados de todo o Estado de São Paulo participaram do evento.

A Subsecção do Tatuapé, em parceria com a CAASP, realizou nos dias 7, 8 e 9 de novembro o 5º Torneio de Tênis OAB/CAASP, que reuniu na Quadra Vila Esporte, em São Paulo, 40 advogados-tenistas de diversas regiões do Estado.

Na categoria Principal, o campeão foi Alexandre Amorim Arroyo (à dir. na foto), da capital. Em segundo lugar ficou Andrei Mohr Funes (à esq. na foto), de Presidente Prudente.

Na categoria Iniciantes, Florindo Masahaki Kano foi o vencedor e Roberto de Oliveira Monte, o segundo colocado – ambos são da capital.

“Notou-se uma evolução substancial da qualidade técnica dos competidores. Por isso fomos obrigados a realizar o torneio em duas categorias”, afirma João Bara, coordenador de Esportes da Subsecção do Tatuapé.

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ESPAÇO CAASP

Em 2008, a CAASP concedeu 263 auxílios pecuniários e prorrogou a concessão de outros 475, beneficiando 738 advogados carentes de todo o Estado de São Paulo. O socorro financeiro aos profissionais inscritos na OAB-SP que se encontrem impossibilitados de sustentarem a si e à sua família é a principal obrigação estatutária da Caixa de Assistência. “Estamos cumprindo nossa finalidade institucional, que é assistir os colegas efetivamente carentes, particularmente aqueles incapacitados para o trabalho por motivos de saúde”, afirma Luís Ricardo Martins, secretário-geral adjunto da Caixa e responsável pelo setor de Benefícios da entidade.

Em maio, a CAASP aumentou em 30%, em média, o valor dos auxílios pecuniários. O auxílio mensal, por exemplo, subiu de R$ 500,00 para R$ 650,00. “O ajuste foi possível graças à profunda reestruturação promovida na Caixa, fato que possibilitou superar sérias dificuldades financeiras decorrentes do corte no repasse das taxas judiciárias”, observa o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Sidney Uliris Bortolato Alves.

Cada pedido de auxílio pecuniário feito à CAASP pas-

sa pela rigorosa avaliação de assistentes sociais. Os processos são distribuídos entre 33 relatores, todos voluntários, que se subdividem em sete câmaras. O relator dá seu voto e a câmara, que é sempre presidida por um diretor da Caixa, examina e debate o caso com enfoque direto nos documentos e no laudo social.

“Nas câmaras, conseguimos identificar as reais necessidades daqueles que procuram o setor de Benefícios. É importante frisar que a entidade não premia o insucesso profissional, apenas ajuda os que estão impossibilitados de trabalhar”, diz Martins, esclarecendo que a CAASP não concede auxílio pecuniário para que advogados, por exemplo, quitem dívidas bancárias, ou com aluguéis ou cartão de crédito: “esses casos não se enquadram num perfil de imprevisibilidade, necessário para que o benefício seja concedido”.

A condição necessária para requerer um dos auxílios é estar inscrito há pelo menos um ano na Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, estar em dia com a anuidade, e comprovar exercício regular e habitual da advocacia.

O novo Clube de Serviços da CAASP, reestruturado na atual gestão, chega ao final de 2008 com 260 credenciados. São empresas de inúmeros segmentos que oferecem descontos e outras vantagens aos advogados inscritos na OAB-SP. A principal diferença do atual Clube em relação ao modelo antes adotado é o controle de qualidade que a Caixa passou a exercer sobre os estabelecimentos. “O nosso critério de seleção é bastante rigoroso. Não firmamos parceria com empresas de conduta ou qualidade duvidosas. Queremos a satisfação do advogado”, afirma o vice-presidente da Caixa, Kozo Denda. “Da mesma forma que desejamos que os colegas nos apontem potenciais parceiros, desejamos também que nos informem se algum deles não cumprir os requisitos de qualidade”, acrescenta.

Nesta nova fase, o Clube de Serviços passou a incluir companhias de grande porte, como a Hyunday Caoa do Brasil, que revende os veículos da famosa marca japonesa. Pela parceria, o atendimento aos advogados está centralizado no Departamento de Frotas da empresa, o que desobriga o comprador a percorrer diversas lojas à procura do automóvel que deseja. “Vamos ao local de trabalho do advogado avaliar o seu carro usado”, assegura Vicente Macchioni, consultor de vendas da Hyunday Caoa na área de frotas. “Por sermos frotistas, trabalhamos direto com a fábrica. Atuamos junto com as maiores seguradoras e avaliamos quais bancos oferecem as melhores taxas de financiamento”, informa. Os descontos oferecidos aos advogados variam conforme o modelo do veículo, a opção de financiamento e o valor do carro usado dado como parte do pagamento.

Saúde AUXÍLIOS PECUNIÁRIOS Auxílio mensal – Concedido a advogados que, por motivo de incapacidade de trabalho total ou parcial, permanente ou transitória, não tenham renda para garantir sua subsistência. É concedido por período determinado e renovável. Valor: R$ 650,00.

Auxílio-família mensal – Destinado a atender aos dependentes de advogados falecidos ou que se encontrem em estado de necessidade, não dispondo de renda suficiente para sua subsistência. Também pode ser renovado. Valor: R$ 325,00.

Auxílio odontológico – Destinado a cobrir as despesas com tratamentos dentários realizados nas clínicas odontológicas da CAASP ou na rede credenciada. A quantia concedida pode ou não ser reembolsada, dependendo da situação sócio-econômica e financeira da família.

Valor: R$ 2.000,00

Auxílio hospitalar – Destinado a cobrir, total ou parcialmente, despesas hospitalares.

O valor pode ou não ser reembolsado. Valor: R$ 4.500,00.

Auxílio-educação – Destinado a ajudar advogados que se encontrem em dificuldades financeiras a custear despesas escolares dos filhos. Concedido a cada ano letivo para a compra de material escolar e uniforme de crianças que estudem em escolas públicas.

Em caso de menores com necessidades especiais o benefício é concedido em dobro.

Valor: R$ 500,00.

Auxílio extraordinário – Visa a atender situações de emergência e imprevisíveis devidamente comprovadas. Concedido em prestação única, reembolsável ou não, no prazo de até seis meses, a critério da diretoria da CAASP. Valor: R$ 2.500,00.

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A saúde e o bem-estar estão contemplados no Clube de Serviços da CAASP, que conta com clínicas médicas, farmácias de manipulação e óticas. Advogados com deficiência de audição podem adquirir aparelhos auditivos por preços 20% a 30% menores em toda a rede Danavox. “Nossa filosofia é atender desde as necessidades básicas da pessoa com dificuldade para ouvir até os casos mais específicos, como o dos profissionais com esse problema que precisam participar de palestras ou manifestar-se num tribunal. Dispomos de aparelhos que se adaptam ao grau de perda auditiva e ao estilo de vida do indivíduo”, descreve Luiza Ribeiro, coordenadora de marketing da Danavox.

Hotelaria

A CAASP acaba de firmar parceria, por meio do Clube de Serviços, com o Paradise Resort Golf Village, um amplo e refinado complexo de lazer com piscinas, campo de golfe, Spa, estrutura para prática de esportes náuticos etc, de fácil acesso pela rodovia Ayrton Senna, a poucos quilômetros da capital paulista. No Paradise, os advogados têm 10% de desconto nas diárias em qualquer época do ano e em pacotes especiais como os de Natal e Reveillon, quando estão programados shows de Ivete Sangalo, Família Lima, Jorge Vercilo e Daniela Mercury.

NA PÁGINA AO LADO, A LISTA DOS NOVOS PARCEIROS DO CLUBE DE SERVIÇOS. A RELAÇÃO COMPLETA ESTÁ EM WWW.CAASP.ORG.BR

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

Clube de Serviços Atividade Agências e Operadoras de Turismo Aparelhos Auditivos Bloqueador e Rastreador de Veículos Bloqueador e Rastreador de Veículos Cabeleireiros Clinicas de Vacinação Concessionária de Automóveis Escritório Contábil/Administração financeira Idiomas Moda - Masculina e/ou Feminina Moda - Masculina e/ou Feminina Saúde e Bem-Estar Web Site

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4555 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

Empresa Platinum Turismo Danavox Carsystem Sat Company Fasil Fashion Hair Edson Tito Atendimento Médico e Vacinas Humanas Hyundai - Caoa do Brasil Atihe e Caixeta Contabilidade USA International Instinto BR Camisaria Claudia Spaço Sol Aberto Hot Tech Informática - Canal dos Profissionais

Endereço

Telefone

Praça da República, 272 - 6º andar (Centro) Toda a rede.

Rua Tomé Portes, 147 (Blooklin) Rua Arcipreste de Andrade, 630 (Ipiranga) Rua 3 de Dezembro, 61 - Sala 18 (Centro) Av. Pedro Bueno, 466 (Jabaquara) Avenida Europa, 555 (Jd Europa) Rua Purpurina, 155 - Conj. 62 (Vila Madalena) Rua Maria José da Conceição, 13 A (Morumbi) Av. João Dias, 1801 (Santo Amaro) Rua São Bento, 181 - 2º andar Cj. 27 (Centro) R: Euclides de Andrade, 112 (Sumarezinho) Rua Narita, 434 (Vila Maria)

(11) 2134-2134 (11) 3016-8350 (11) 5533-5353 (11) 2271-0000 (11) 3101-7079 (11) 2275-9846 / 3938-9846 (11) 3894-4022 / 7812-1872 (11) 3031-8223 (11) 3772-5269 (11) 5641-7098 (11) 3105-2454 (11) 3864-4818 (11) 3103-0800

Internet www.platinumturismo.com.br www.danavox.com.br www.carsystemplus.com.br www.satcompany.com.br

www.caoa.com.br www.usainternational.com.br www.instintobr.com.br www.camisariaclaudia.com.br www.spacosolaberto.com.br www.canaldosprofissionais.com.br

Desconto 5,5% 15% à 30% R$ 200,00 no valor do aparelho Tabela Especial - CAASP 10% 5% à 10% Tabela Especial - CAASP Tabela Especial - CAASP 35% à 50% 10% à 15% 10% à 15% 15% à 20% 10%

Interior e outros estados Artigos Esportivos

Poá – Esportes Cardinale Tietê – Sacconi Sports Automotivos e Serviços Quatá – Auto Mecânica Delei Bares e Restaurantes Quatá – Pastelaria Quatá Boituva – Restaurante Garrafão Cursos Diversos/Palestras/Treinamentos Quatá – Fazendo Arte Campinas – SitEscola - Centro de Estudos Cursos Preparatórios/Palestras/Treinamentos Taubaté – Marcato Cursos Jurídicos Diversos Porto Ferreira – Porto Moto Entrega - Figueredo & Souza Quatá – Empório Santa Luzia Quatá – Mercearia e Padaria Mercadante Quatá – Ribeiro Gás Quatá – Loja PG - Presentes em Geral Quatá – Casa de Carnes Asa Branca Quatá – Vanige Cine Foto Quatá – Casa Valejo Supermercado– Casa Valejo - Supermercado Educacional Rio Claro – Objetivo Júnior Rio Claro – Colégio Objetivo Escolas Credenciadas Iguape – Centro Educacional Atitude São Bernardo do Campo – Colégio Athenas São Bernardo do Campo – Núcleo Infantil Fantasia das Cores Farmácia de Manipulação Cafelândia – Alquimia Farmácia de Homeopatia e Manipulação Gráficas Quatá – Mello´s Gráfica e Tipografia Hotelaria Mogi das Cruzes – Paradise Resort Golf Village Idiomas Boituva – Escola Fisk Boituva – Wizard Itápolis – CIEI - Centro Itapolitano de Ensino de Idiomas Santa Isabel – Discover Language School Joalheria/Relojoaria Quatá – Relojoaria Princesa Moda - Masculina e Feminina Igarapava – Cacau Boutique Itápolis – Vitrini - Vestuário e Acessórios Porto Ferreira – Loja Fricote Quatá – Chik Calçados Quatá – Zezé Modas Tietê – Casa Sacconi Tietê – Isnard Modas Óticas Cafelândia – Ótica Oliveira Catanduva – Ótica Ocular Catanduva Lençóis Paulista – Ótica & Joalheria Havila Tietê – Óticas Carol Papelaria Cafelândia – A Arteira Cafelândia – Livraria e Armarinhos Brasil Itápolis – Titus Papelaria Lençóis Paulista – Destak Presentes Lençóis Paulista – Jota Papelaria Quatá – O Menor Preço Para Todos Quatá – Melo Xerox e Papelaria Santa Isabel – Fotopan - Papelaria e Presentes Perfumaria Cruzeiro – Girassol Cosméticos e Perfumaria Itápolis – Tratto - Perfumaria e Acessórios Porto Ferreira – L´aqua Di Fiori Santa Isabel – Racco Cosméticos Remanufatura de Cartuchos Osvaldo Cruz – CRT Press Serviços de Microinformática Itápolis – Máxima Computadores Lençóis Paulista – Delta Informática Osvaldo Cruz – Infocenter Computadores Porto Feliz – ISP - Informatic Quatá – Infotec Santa Isabel – Micro Mania

Av. Pref. Francisco Rodrigues Filho, 538 (Centro) Praça Dr. Elias Garcia, 23 (Centro) Rua Nicola Carone, 117 (Centro) Av. Rui Barbosa, 587 (Centro) Rua Coronel Eugênio Motta, 423 (Centro) Av. Rui Barbosa, 785 (Centro) Rua Coronel Quirino, 127 (Cambuí) Rua Anízio Ortiz Monteiro, 96 Rua Comendador Agostinho Prada, 214 (Centro) Rua João Nucci, 71 (Centro) Rua Professor Carvalho Pinto, 10 (Centro) Av. Matheus Raphael, 51 (Centro) Av. Rui Barbosa, 801 (Centro) Av. Matheus Raphael, 165 (Centro) Av. Rui Barbosa, 392 (Centro) Av. Rui Barbosa, 383 (Centro) Rua 09, nº 1742 (Centro) Rua 07, nº 1700 (Centro) Rua Major Ricardo Kronne, 141 (Centro) Rua Ruy Barbosa, 325 Rua Caçapava, 48 Rua Siqueira Campos, 39 (Centro) Rua Gal Marcondes Salgado, 406 (Centro) Rod. Eng. Candido do Rego Chaves, 4500 Av. Pereira Ignácio, 425 (Centro) Rua Cesário Motta, 179 (Centro) Avenida Florêncio Terra, 551 (Centro) Av. República, 98 (Centro) Av. Rui Barbosa, 217 (Centro) Rua Amazonas, 137 (Centro) Rua Padre Taralo, 552 - Sala 4 (Centro) Rua Dona Balbina, 613 (Centro) Avenida Rui Barbosa, 753 (Centro) Av. Rui Barbosa, 556 (Centro) Rua Dr. Palinuro, 499 (Centro) Rua Tenente Gelás, 730 (Centro) Rau Siqueira Campos, 76 (Centro) Rua Minas Gerais, 490 (Centro) Av. Vinte e Cinco de Janeiro, 467 Rua Lara Campos, 168 - Sala 01 (Centro) Av. Piza Sobrinho, 165 (Centro) Rua Dráusio Marcondes, 173 (Centro) Av. Francisco Porto, 678 (Centro) Avenida Brasil, 882 Rua Dr. Antônio Tedesco, 791 Av. Rui Barbosa, 645 (Centro) Av. Rui Barbosa, 509 (Centro) Praça da Bandeira, 53 (Centro) Avenida Nesralla Rubez, 715 Rua Barão do Rio Branco, 640 (Centro) Rua Nelson Pereira Lopes, 379 (Centro) Avenida República, 475 (Centro) Rua Rodolfo Zaros, 484 Av. Presidente Valentim Gentil, 428 (Centro) Rua Coronel Joaquim Gabriel, 765 Avenida Brasil, 1439 Rua Tristão Pires, 164 (Centro) Av. Rui Barbosa, 575 (Centro) Rua Vereador Sebastião Claudiano, 170 (Centro)

33

(11) 4638-2471 (15) 3285-1933 (18) 3366-1010 (18) 3366-2194 (15) 3263-2333 (18) 3366-1745 (19) 3255-4237 (12) 3624-9600 (19) 3585-6355 (18) 3366-1735 (18) 3366-3400 (18) 3366-1409 (18) 3366-1280 (18) 3366-1193 (18) 3366-1668 (18) 3366-1056 (19) 3524-2113 / 3532-3531 (19) 3531-8000 (13) 3841-1066 (11) 4332-4700 (11) 4123-3276 (14) 3554-1367 (18) 3366-1991 (11) 4795-4100 (15) 3263-1668 (15) 3363-4006 (16) 3262-2588 (11) 4656-2819 (18) 3366-1637 (16) 3172-1420 (16) 3262-3379 (19) 3585-1321 (18) 3366-1095 (18) 3366-1818 (15) 3282-6746 (15) 3282-1953 (14) 3554-1855 (17) 3522-4367 (14) 3264-8554 (15) 3282-4637 (14) 3554-3593 (14) 3554-1400 (16) 3262-5095 (14) 3264-3738 (14) 3263-0708 (18) 3366-1144 (18) 3366-1266 (11) 4656-2194 (12) 3144-0448 (16) 3262-1370 (19) 3589-1613 (11) 4657-5846 (18) 3529-1319 (16) 3262-5400 (14) 3263-6464 (18) 3528-4808 (15) 3262-5157 (18) 3366-1251 (11) 4656-3930

www.sitescola.com www.cursomarcato.com.br/taubate www.portomotoentrega.com.br

www.objetivorc.com.br www.objetivorc.com.br www.colegioathenas.com.br www.fantasiadascores.com.br

www.paradiseresort.com.br www.fiskboituva.com.br www.wizard.com.br

www.oticaocularcatanduva.com.br www.oticascarol.com.br

www.maximacomputadores.com.br www.infocentercomputadores.com.br www.ispinformatic.com

5% 10% à 15% 8% 10% 10% à 15% 10% 10% 10% à 15% 20% 4% 33% no pão Francês 3% 10% 3% à 8% 10% Cheque para 40 dias 30% 30% 30% 15% à 25 10% 12% 5% à 15% 10% 20% 20% 10% à 15% 30% 5% à 15% 5% à 10% 5% à 10% 5% à 20% 10% 5% à 12% 10% à 15% 5% à 10% 15% 15% à 30% 10% à 20% 5% à 10% 20% 10% 10% à 15% 10% à 15% 5% 10% 5% à 15% 10% 5% 5% à 10% 5% 15% 10% 5% à 10% 5% 4% à 15% 20% 3% à 8% 8%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1986 0,0001927455 0,0001658311 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328 0,1450078328

1987 1988 1989 0,1450078328 0,0258465397 2,5005442966 0,1450078328 0,0221838007 1,7520629881 0,084955858 0,0188060181 1,5907599311 0,074187783 0,0162106742 1,4994334352 0,0613326181 0,0135904528 1,3973438092 0,0496854842 0,0115388547 1,2710375510 0,0420989206 0,0096535190 1,0181807047 0,0408526846 0,0077825922 0,7907620981 0,0384098021 0,0064500194 0,6113767950 0,0363450411 0,0052012154 0,4497031922 0,0332891029 0,0040874005 0,3267691019 0,0295012015 0,0032204524 0,2310620953

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 0,1504800387 0,0079415903 0,0013879677 0,0001117968 0,0044133780 1,2246194768 236,29% 0,0963939034 0,0066229591 0,0011050659 0,0000863496 0,0031712077 1,2246194768 233,71% 0,0557898736 0,0054344458 0,0008763377 0,0000681420 0,0022700378 1,2246194768 231,36% 0,0302679436 0,0048612987 0,0007181358 0,0000540981 0,0015804630 1,1736297974 229,14% 0,0209032759 0,0046293674 0,0005992956 0,0000424832 0,0011189122 1,1736297974 227,07% 0,0193782107 0,0043394895 0,0004854573 0,0000329813 0,0007758927 1,1736297974 225,06% 0,0176889190 0,0039154466 0,0003938164 0,0000253040 1,4750800996 1,0955843469 223,08% 0,0156650008 0,0034915700 0,0003254411 0,0193666744 1,4019624429 1,0955843469 221,15% 0,0139828625 0,0030198668 0,0002642858 0,0146724504 1,3351055260 1,0955843469 219,18% 0,0124005520 0,002611889 0,0002142916 0,010918313 1,3137285986 1,0421277665 217,28% 0,0108586270 0,0021571603 0,0001707775 0,0080777853 1,2892034847 1,0421277665 215,42% 0,0093949014 0,0017055347 0,0001380579 0,0060326126 1,2521909942 1,0421277665 213,62%

1997 211,82% 210,09% 208,42% 206,78% 205,12% 203,54% 201,93% 200,33% 198,74% 197,15% 195,48% 192,44%

1998 1999 189,47% 163,89% 186,80% 161,71% 184,67% 159,33% 182,47% 156,00% 180,76% 153,65% 179,13% 151,63% 177,53% 149,96% 175,83% 148,30% 174,35% 146,73% 171,86% 145,24% 168,92% 143,86% 166,29% 142,47%

2000 2001 140,87% 124,68% 139,41% 123,41% 137,96% 122,39% 136,51% 121,13% 135,21% 119,94% 133,72% 118,60% 132,33% 117,33% 131,02% 115,83% 129,61% 114,23% 128,39% 112,91% 127,10% 111,38% 125,88% 109,99%

2002 108,60% 107,07% 105,82% 104,45% 102,97% 101,56% 100,23% 98,69% 97,25% 95,87% 94,22% 92,68%

2003 90,94% 88,97% 87,14% 85,36% 83,49% 81,52% 79,66% 77,58% 75,81% 74,13% 72,49% 71,15%

2004 69,78% 68,51% 67,43% 66,05% 64,87% 63,64% 62,41% 61,12% 59,83% 58,58% 57,37% 56,12%

2005 54,64% 53,26% 52,04% 50,51% 49,10% 47,60% 46,01% 44,50% 42,84% 41,34% 39,93% 38,55%

2006 2007 37,08% 22,95% 35,65% 21,87% 34,50% 21,00% 33,08% 19,95% 32,00% 19,01% 30,72% 17,98% 29,54% 17,07% 28,37% 16,10% 27,11% 15,11% 26,05% 14,31% 24,96% 13,38% 23,94% 12,54%

2008 11,70% 10,77% 9,97% 9,13% 8,23% 7,35% 6,39% 5,32% 4,30% 3,20% 2,02% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano.

Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1986 1987 1988 0,0004492858 0,3380101717 0,0602477338 0,0003865489 0,3380101717 0,0517099673 0,3380101717 0,1980302971 0,0438364280 0,3380101717 0,1729301450 0,0377867365 0,3380101717 0,1429650273 0,0316790563 0,3380101717 0,1158158061 0,0268968247 0,3380101717 0,0981316878 0,0225021475 0,3380101717 0,0952267383 0,0181410567 0,3380101717 0,0895324311 0,0150348579 0,3380101717 0,0847195172 0,0121239224 0,3380101717 0,0775961902 0,0095276436 0,3380101717 0,0687666729 0,0075068060

Fórmula de atualização

1989 5,8287155289 4,0840215309 3,7080275385 3,4951474205 3,2571786755 2,9627614760 2,3733575496 1,8432496184 1,4251062954 1,0482485687 0,7616918209 0,5386008257

1990 0,3507657672 0,2246921371 0,1300450079 0,0705539322 0,0487250913 0,0451701968 0,0412324936 0,0365147836 0,0325937549 0,0289054229 0,0253112285 0,0218993152

1991 1992 0,0185116781 0,0032353231 0,0154379769 0,0025758850 0,0126675776 0,0020427244 0,0113315839 0,0016739592 0,0107909569 0,0013969452 0,0101152577 0,0011315906 0,0091268228 0,0009179775 0,0081387755 0,0007585963 0,0070392453 0,0006160446 0,0060882592 0,0004995090 0,0050282947 0,0003980788 0,0039755651 0,0003218101

1993 1994 0,0002605960 0,0102874903 0,0002012790 0,0073920176 0,0001588376 0,0052914098 0,0001261015 0,0036840256 0,0000990273 0,0026081605 0,0000768786 0,0018085894 0,0000589831 3,4383803726 0,0451433066 3,2679446682 0,0342011701 3,1121026153 0,0254503568 3,0622734518 0,0188291459 3,0051059323 0,0140618919 2,9188306034

1995 1996 1997 2,8545619821 2,3309787537 2,1208630800 2,8545619821 2,3309787537 2,1208630800 2,8545619821 2,3309787537 2,1208630800 2,7357061228 2,3309787537 2,1208630800 2,7357061228 2,3309787537 2,1208630800 2,7357061228 2,3309787537 2,1208630800 2,5537838356 2,1834317771 2,1208630800 2,5537838356 2,1834317771 2,1208630800 2,5537838356 2,1834317771 2,1208630800 2,4291776827 2,1834317771 2,1208630800 2,4291776827 2,1834317771 2,1208630800 2,4291776827 2,1834317771 2,1208630800

1998 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759

1999 2000 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765

2001 2002 2003 2004 2005 2006 1,7119918334 1,5923622166 1,4219194077 1,2942869471 1,2035908566 1,1367654943 1,7012738084 1,5825504041 1,3943120295 1,2855452395 1,1954617169 1,1309974075 1,6928097596 1,5756176862 1,3644309908 1,2740785327 1,1866802828 1,1251466449 1,6867375045 1,5693403249 1,3490518003 1,2690025226 1,1825413880 1,1209989488 1,6783457757 1,5571942101 1,3338459564 1,2663432019 1,1738548620 1,1190964848 1,6701619820 1,5506813484 1,3226038239 1,2595416768 1,1641920678 1,1160830605 1,6638393923 1,5455809314 1,3197004828 1,2525275227 1,1627967118 1,1177597001 1,6483449497 1,5337708955 1,3220802272 1,2409863496 1,1615190408 1,1179832967 1,6291213182 1,5185850450 1,3185202226 1,2312594004 1,1582758684 1,1158631567 1,6229540926 1,5092278325 1,3110472533 1,2252556477 1,1564255875 1,1153055040 1,6169712988 1,4957659390 1,3024510762 1,2213473362 1,1499856677 1,1120804706 1,6011202088 1,4652879496 1,3002406671 1,2137010198 1,1410852031 1,1079809411

2007 1,1041165333 1,0984048282 1,0933753018 1,0889107676 1,0865204227 1,0837027954 1,0805691449 1,0779819881 1,0734733999 1,0703693288 1,0678065930 1,0653562735

2008 1,0579506192 1,0505964441 1,0439153856 1,0415198899 1,0354109652 1,0296449535 1,0204608062 1,0140721516 1,0105352782 1,0079147000 1,0049000000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 0,0006113754 0,4599546268 0,0819834025 7,9315502915 0,4773120784 0,0251901650 0,0043574997 0,0005260048 0,4599546268 0,0703654526 5,5574203276 0,3057546687 0,0210075598 0,0034605302 0,4599546268 0,2694739953 0,0596513642 5,0457783980 0,1769615476 0,0172376793 0,0027799889 0,4599546268 0,2353184223 0,0514191162 4,7560971889 0,0960077840 0,0154196970 0,0022857991 0,4599546268 0,1945427424 0,0431079587 4,4322760898 0,0663037182 0,0146840273 0,0018915915 0,4599546268 0,1575988545 0,0366004339 4,0316415396 0,0614663189 0,0137645550 0,0015193506 0,4599546268 0,1335348093 0,0306202822 3,2295974424 0,0561080045 0,0124195209 0,0012572202 0,4599546268 0,1295818367 0,0246858340 2,5082416488 0,0496882789 0,0110750141 0,0010298330 0,4599546268 0,1218331855 0,0204590070 1,9392441090 0,0443526545 0,0095788048 0,0008415043 0,4599546268 0,1152839091 0,0164978887 1,4264268344 0,0393336773 0,0082847300 0,0006787420 0,4599546268 0,1055906884 0,0129649464 1,0364885633 0,0344427997 0,0068423604 0,0005383850 0,4599546268 0,0935757324 0,0102150482 0,7329126830 0,0297999651 0,0054098359 0,0004381032

Fórmula de atualização

1993 0,0003488638 0,0002727416 0,0002166507 0,0001707659 0,0001331508 0,0001037081 0,0000795673 0,0615560666 0,0465557908 0,0344423990 0,0255280159 0,0189250618

1994 1995 1996 1997 0,0137787126 3,6741920064 3,0257244511 2,7697204390 0,0098243940 3,6138408641 2,9821845566 2,7266395344 0,0070340044 3,5784145599 2,9611603186 2,7152355451 0,0048173163 3,5286604478 2,9525977850 2,6840999852 0,0033877896 3,4621864676 2,9253916428 2,6683566808 0,0023499749 3,3754377183 2,8770570837 2,6603755542 4,4851627008 3,3151028465 2,8423800472 2,6418823775 4,2280945520 3,2355093172 2,8117321665 2,6395068213 4,0091926342 3,2028403457 2,8117321665 2,6405630466 3,9495543633 3,1658004801 2,8080816605 2,6250751035 3,8774340891 3,1220912031 2,8019174420 2,6161800911 3,7546568116 3,0756489047 2,7940939789 2,5946445414

1998 2,5768641787 2,5543855855 2,5538748106 2,5480143775 2,5513311079 2,5454765119 2,5383690785 2,5480516749 2,5523907391 2,5529013194 2,5536674196 2,5582723098

1999 2,5334445531 2,5046411796 2,3981627533 2,3516010525 2,3508957838 2,3589160984 2,3350980978 2,2985511349 2,2656985065 2,2328752405 2,1914567086 2,1373809701

2000 2,1114106195 2,0900916843 2,0861280411 2,0823797575 2,0796761784 2,0658350834 2,0467998449 2,0015644874 1,9657871611 1,9523161795 1,9451192382 1,9375627436

2001 2002 1,9229483362 1,7417659098 1,9135718342 1,7384628305 1,9070877359 1,7353392199 1,8919521189 1,7334324442 1,8708119440 1,7213827649 1,8626164317 1,7024851794 1,8358135538 1,6733685664 1,8065474846 1,6397536171 1,7904335823 1,6019476525 1,7836556907 1,5607440107 1,7581623367 1,4976912107 1,7449010885 1,4150521643

2003 2004 2005 2006 1,3778502086 1,2797802773 1,2058244584 1,1478865395 1,3485858947 1,2692455393 1,1989902142 1,1435410834 1,3274789790 1,2643147119 1,1937377680 1,1409169744 1,3058026550 1,2571489628 1,1850866355 1,1378447934 1,3004707250 1,2520156985 1,1743995992 1,1364810162 1,3092426507 1,2470275881 1,1662359476 1,1350055091 1,3184719544 1,2408234708 1,1675202198 1,1358005695 1,3211141827 1,2318311037 1,1671700688 1,1345525616 1,3129737456 1,2257025907 1,1671700688 1,1347795175 1,2993307724 1,2236224326 1,1654219359 1,1329667707 1,2936387619 1,2215458047 1,1587014674 1,1281158725 1,2874589589 1,2161945487 1,1524780857 1,1233976025

2007 1,1164754547 1,1110314008 1,1063845856 1,1015378192 1,0986812479 1,0958320845 1,0924455035 1,0889608288 1,0825736443 1,0798739594 1,0766440273 1,0720342799

2008 1,0617354461 1,0544596743 1,0494224466 1,0440975491 1,0374578190 1,0275929269 1,0183261589 1,0124539261 1,0103322285 1,0088190000 1,0038000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1986 1987 1988 0,0004676041 0,3517915373 0,0627041571 0,0004023093 0,3517915373 0,0538182883 0,3517915373 0,2061043972 0,0456237287 0,3517915373 0,1799808605 0,0393273790 0,3517915373 0,1487940037 0,0329706762 0,3517915373 0,1205378532 0,0279934632 0,3517915373 0,1021327173 0,0234196060 0,3517915373 0,0991093271 0,0188807047 0,3517915373 0,0931828513 0,0156478598 0,3517915373 0,0881737051 0,0126182395 0,3517915373 0,0807599455 0,0099161051 0,3517915373 0,0715704307 0,0078128739

Fórmula de atualização

1989 1990 1991 1992 1993 1994 6,0663641761 0,3650672046 0,0192664370 0,0032353231 0,0002605960 0,0102874903 4,2505354373 0,233853294 0,0160674147 0,0025758850 0,0002012790 0,0073920176 3,8592114012 0,1353472087 0,0131840607 0,0020427244 0,0001588376 0,0052914098 3,6376517256 0,0734305603 0,0123677867 0,0016739592 0,0001261015 0,0036840256 3,3899805084 0,0507117129 0,0113862886 0,0013969452 0,0000990273 0,0026081605 3,0835593179 0,0470118781 0,0106364210 0,0011315906 0,0000768786 0,0018085894 2,4701241886 0,0429136267 0,0095206059 0,0009179775 0,0000589831 3,4383803726 1,9184026734 0,0380035660 0,0084022645 0,0007585963 0,0451433066 3,2679446682 1,4832107922 0,0339226689 0,0072753178 0,0006160446 0,0342011701 3,1121026153 1,0909878057 0,0300839561 0,0062251371 0,0004995090 0,0254503568 3,0622734518 0,7927475535 0,0263432190 0,0050210817 0,0003980788 0,0188291459 3,0051059323 0,5605606824 0,0227921950 0,0040053300 0,0003218101 0,0140618919 2,9188306034

1995 1996 1997 2,8545619821 2,3309787537 2,1208630800 2,8545619821 2,3309787537 2,1208630800 2,8545619821 2,3309787537 2,1208630800 2,7357061228 2,3309787537 2,1208630800 2,7357061228 2,3309787537 2,1208630800 2,7357061228 2,3309787537 2,1208630800 2,5537838356 2,1834317771 2,1208630800 2,5537838356 2,1834317771 2,1208630800 2,5537838356 2,1834317771 2,1208630800 2,4291776827 2,1834317771 2,1208630800 2,4291776827 2,1834317771 2,1208630800 2,4291776827 2,1834317771 2,1208630800

1998 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759 2,0098658759

1999 2000 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765 1,9771566972 1,8153200765

2001 2002 2003 2004 2005 2006 1,7119918334 1,5923622166 1,4219194077 1,2942869471 1,2035908566 1,1367654943 1,7012738084 1,5825504041 1,3943120295 1,2855452395 1,1954617169 1,1309974075 1,6928097596 1,5756176862 1,3644309908 1,2740785327 1,1866802828 1,1251466449 1,6867375045 1,5693403249 1,3490518003 1,2690025226 1,1825413880 1,1209989488 1,6783457757 1,5571942101 1,3338459564 1,2663432019 1,1738548620 1,1190964848 1,6701619820 1,5506813484 1,3226038239 1,2595416768 1,1641920678 1,1160830605 1,6638393923 1,5455809314 1,3197004828 1,2525275227 1,1627967118 1,1177597001 1,6483449497 1,5337708955 1,3220802272 1,2409863496 1,1615190408 1,1179832967 1,6291213182 1,5185850450 1,3185202226 1,2312594004 1,1582758684 1,1158631567 1,6229540926 1,5092278325 1,3110472533 1,2252556477 1,1564255875 1,1153055040 1,6169712988 1,4957659390 1,3024510762 1,2213473362 1,1499856677 1,1120804706 1,6011202088 1,4652879496 1,3002406671 1,2137010198 1,1410852031 1,1079809411

2007 1,1041165333 1,0984048282 1,0933753018 1,0889107676 1,0865204227 1,0837027954 1,0805691449 1,0779819881 1,0734733999 1,0703693288 1,0678065930 1,0653562735

2008 1,0579506192 1,0505964441 1,0439153856 1,0415198899 1,0354109652 1,0296449535 1,0204608062 1,0140721516 1,0105352782 1,0079147000 1,0049000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1980 1981 1982 1983 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

487,83 508,33 527,14 546,64 566,86 586,13 604,89 624,25 644,23 663,56 684,79 706,70

738,50 775,43 825,83 877,86 930,53 986,36 1.045,54 1.108,27 1.172,55 1.239,39 1.310,04 1.382,09

1.453,96 1.526,66 1.602,99 1.683,14 1.775,71 1.873,37 1.976,41 2.094,99 2.241,64 2.398,55 2.566,45 2.733,27

2.910,93 3.085,59 3.292,32 3.588,63 3.911,61 4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84 5.897,49 6.469,55 7.012,99

1984 1985 7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

34

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

Jornal do Advogado – Ano XXXIV – nº 335 – Dezembro-2008/Janeiro-2009

Indicadores de Dezembro de 2008/Janeiro de 2009 Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)

Capital R$ 14,79 Interior R$ 11,84 Cada 10km R$ 5,88 Mandato Judicial Desde de 1o/4/2008 R$ 8,30 Recursos Trabalhistas R$ 5.357,25 Recurso Ordinário R$ 10.714,51 Recurso de Revista R$ 10.714,51 Embargos R$ 10.714,51 Recurso Extraordinário R$ 10.714,51 Recurso em Rescisória Xerox autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 0,80 Imposto de Renda – 2009 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.434,00 – – De 1.434,00 a 2.150,00 7,5% 107,55 De 2.150,00 a 2.866,00 15,0 268,80 De 2.866,00 a 3.582,00 22,5 483,75 Acima de 3.582,00 27,5 662,85

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 144,20 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.434,59, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Créditos trabalhistas

Taxa Selic 1,02% Novembro TR Novembro 0,1618% Dezembro 0,2149% INPC Novembro 0,38% IGPM Outubro 0,98% Novembro 0,38% BTN + TR Novembro R$ 1,5179 Dezembro R$ 1,5221 TBF Novembro 0,9731% Dezembro 1,0567% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2008 R$ 14,88 UFM Dezembro R$ 87,20 UPC Trimestral Outubro a dezembro R$ 21,53 Salário-Família – Remuneração Mensal (desde 1º/8/06) Até R$ 472,43 R$ 24,23 de R$ 472,44 a R$ 710,88 R$ 17,07 Salário-Mínimo Federal Janeiro de 2009 R$ 415,00

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2008 1º Dezembro 2 Dezembro 3 Dezembro 4 Dezembro 5 Dezembro 6 Dezembro 7 Dezembro 8 Dezembro 9 Dezembro 10 Dezembro 11 Dezembro 12 Dezembro 13 Dezembro 14 Dezembro 15 Dezembro 16 Dezembro 17 Dezembro 18 Dezembro 19 Dezembro 20 Dezembro 21 Dezembro 22 Dezembro 23 Dezembro 24 Dezembro 25 Dezembro 26 Dezembro 27 Dezembro 28 Dezembro 29 Dezembro 30 Dezembro 31 Dezembro 1º Janeiro

Taxa acumulada (%)

Coeficiente acumulado

0,009758% 0,009758% 0,009758% 0,009758% 0,009758% – – 0,009758% 0,009758% 0,009758% 0,009758% 0,009758% – – 0,009758% 0,009758% 0,009758% 0,009758% 0,009758% – – 0,009758% 0,009758% 0,009758% – 0,009758% – – 0,009758% 0,009758% 0,009758% –

0,000000% 0,009758% 0,019517% 0,029277% 0,039038% 0,048800% 0,048800% 0,048800% 0,058563% 0,068327% 0,078092% 0,087858% 0,097625% 0,097625% 0,097625% 0,107392% 0,117161% 0,126931% 0,136701% 0,146473% 0,146473% 0,146473% 0,156245% 0,166019% 0,175793% 0,175793% 0,185568% 0,185568% 0,185568% 0,195345% 0,205122% 0,214900%

1,00000000 1,00009758 1,00019517 1,00029277 1,00039038 1,00048800 1,00048800 1,00048800 1,00058563 1,00068327 1,00078092 1,00087858 1,00097625 1,00097625 1,00097625 1,00107392 1,00117161 1,00126931 1,00136701 1,00146473 1,00146473 1,00146473 1,00156245 1,00166019 1,00175793 1,00175793 1,00185568 1,00185568 1,00185568 1,00195345 1,00205122 1,00214900

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

2000

JAN 1,305633008 1,234879760 FEV 1,298926650 1,232231694 MAR 1,288236860 1,229369721 ABR 1,273447046 1,226619640 MAI 1,265736181 1,225025881 JUN 1,258486043 1,221980705 JUL 1,254586787 1,219371251 AGO 1,250917845 1,217487797 SET 1,247244710 1,215027367 OUT 1,243867609 1,213767476 NOV 1,241056616 1,212172257 DEZ 1,238581929 1,210723022

1991 0,014424663 0,011999553 0,011214536 0,010335978 0,009488642 0,008705975 0,007957930 0,007231195 0,006459307 0,005531176 0,004618165 0,003538281

2001 1,209524383 1,207870808 1,207426475 1,205348454 1,203487862 1,201293100 1,199544164 1,196623207 1,192525689 1,190588601 1,187130490 1,184846107

1992 0,002755242 0,002195762 0,001748079 0,001406678 0,001161776 0,000969682 0,000801059 0,000647634 0,000525592 0,000419199 0,000335172 0,000271856

2002 1,182501207 1,179445264 1,178065749 1,175998344 1,173233034 1,170772071 1,168922835 1,165826400 1,162941143 1,160672029 1,157468157 1,154415882

1994

1995

1996

1997

1998

0,000219327 0,000173026 0,000136887 0,000108805 0,000084858 0,000065945 0,000050696 0,000038886 0,029163045 0,021663234 0,015867014 0,011653212

1993

0,008518430 0,006022646 0,004306196 0,003035739 0,002079701 0,001420173 2,659040091 2,531788550 2,478957018 2,419932446 2,359641252 2,292672295

2,228641204 2,182774562 2,143061490 2,094883362 2,024693319 1,961017132 1,906004134 1,850660143 1,803683214 1,769369825 1,740580621 1,715894053

1,693205105 1,672258396 1,656316351 1,642944427 1,632176955 1,622622951 1,612786566 1,603405043 1,593406418 1,582927438 1,571270185 1,558574041

1,545105357 1,533694669 1,523614436 1,514051685 1,504705957 1,495205421 1,485497694 1,475787015 1,466591487 1,457157847 1,447671257 1,425807919

1,407392192 1,391447594 1,385267914 1,372918512 1,366468779 1,360288986 1,353638560 1,346230255 1,341202088 1,335177766 1,323410004 1,315339084

2003

2004

2005

2006

2007

2008

1,150264577 1,144680824 1,139988631 1,135693438 1,130961495 1,125726865 1,121056544 1,114963270 1,110479155 1,106756027 1,103211409 1,101255579

1,099168259 1,097763122 1,097260577 1,095313110 1,094356642 1,092667378 1,090746574 1,088621584 1,086443266 1,084569130 1,083368758 1,082128638

1,079537748 1,077512025 1,076476455 1,073647394 1,071501177 1,068800318 1,065610945 1,062874044 1,059202847 1,056417075 1,054203249 1,052173606

1,049791628 1,047355480 1,046596697 1,044431590 1,043539364 1,041572875 1,039559248 1,037742162 1,035220365 1,033648186 1,031713723 1,030392759

1,028826885 1,026579702 1,025840071 1,023919199 1,022618428 1,020894138 1,019921133 1,018425067 1,016934241 1,016576406 1,015416800 1,014818058

1,014168989 1,013145712 1,012899578 1,012485471 1,011519470 1,010775539 1,009618516 1,007689798 1,006106187 1,004128055 1,001618000 1,000000000

CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIA E SUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA 304 DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO JUSTIÇA DO TRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INFÂNCIA E JUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Valor

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados

R$ 1.586,85 R$ 2.103,11 R$ 2.568,58 R$ 3.153,19 Livre negociação R$ 1.586,85

Sindicatos Empresas em geral

R$ 1.728,38 R$ 1.793,04

Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

1999

1990 0,181344148 0,116164338 0,067232514 0,036475973 0,036475973 0,034613753 0,031579010 0,028503484 0,025776347 0,022841247 0,020087281 0,017221605

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Taxa “pro rata die” (%)

Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de janeiro.

Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

1989 JAN 3,242171188 FEV 2,649638646 MAR 2,238742151 ABR 1,868500621 MAI 1,683889121 JUN 1,531643734 JUL 1,226983685 AGO 0,952923023 SET 0,736758175 OUT 0,541933192 NOV 0,393789560 DEZ 0,278453939

35

100%

70%

60%

30%

651,33 431,82 431,82 431,82 431,82 647,71 449,81 647,71 431,82 449,81 449,81 449,81 431,82 449,81 341,84 174,52

455,93 302,27 302,27 302,27 302,27 453,40 314,87 453,40 302,27 314,87 314,87 314,87 302,27 314,87 239,29 122,16

390,80 259,09 259,09 259,09 259,09 388,63 269,89 388,63 259,09 269,89 269,89 269,89 259,09 269,89 205,11 104,71

195,40 129,54 129,54 129,54 129,54 194,31 134,94 194,31 129,54 134,94 134,94 134,94 129,54 134,94 102,55 52,36

514,58 377,85 539,76 566,75 611,73 341,84 341,84 266,27 314,85 449,81 449,81 341,84

360,21 264,49 377,83 396,73 428,21 239,29 239,29 186,39 220,40 314,87 314,87 239,29

308,75 226,71 323,86 340,05 367,04 205,11 205,11 159,76 188,91 269,89 269,89 205,11

154,38 113,35 161,93 170,03 183,52 102,55 102,55 79,88 94,46 134,94 134,94 102,55

651,33 588,49 449,81 629,75 449,81 651,33 449,81 449,81 449,81 269,89 651,33 588,49 174,52 ######

455,93 411,94 314,87 440,82 314,87 455,93 314,87 314,87 314,87 188,92 455,93 411,94 122,16 755,69

390,80 353,09 269,89 377,85 269,89 390,80 269,89 269,89 269,89 161,94 390,80 353,09 104,71 647,73

195,40 176,55 134,94 188,92 134,94 195,40 134,94 134,94 134,94 80,97 195,40 176,55 52,36 323,87

251,89

176,32

151,13

75,57

269,89 174,52

188,92 122,16

161,94 104,71

80,97 52,36

170,91

119,64

102,55

51,27

348,50