Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2010-2012 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Marcos da Costa Secretário-Geral Sidney Uliris Bortolato Alves Secretário-Geral Adjunto Clemencia Beatriz Wolthers Tesoureiro José Maria Dias Neto Diretora Adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Arnoldo Wald Filho; Guilherme Octávio Batochio; Márcia Regina Machado Melaré; Norberto Moreira da Silva; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho

Conselheiros Seccionais

Adib Kassouf Sad, Adriana Galvão Moura Abílio, Ailton José Gimenez, Alexandre Trancho, Américo de Carvalho Filho, Amilcar Aquino Navarro, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Fernandes Ruiz Filho, Antônio Hércules, Antônio Jorge Marques, Antônio Oliveira Júnior, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Armando Luiz Rovai, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Barbará, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Pinheiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci, César Augusto Mazzoni Negrão, Cid Antônio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Cláudio Bini, Cláudio Perón Ferraz, Daniel Blikstein, Darmy Mendonça, Edgar Francisco Nori, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Euro Bento Maciel, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fabíola Marques, Fátima Pacheco Haidar, Ferdinando Cosmo Credídio, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando José da Costa, Fernando Luciano Garzão, Flávio José de Souza Brando, Gabriel Marciliano Júnior, Genildo Lacerda Cavalcante, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Gustavo Fleichman, Helena Maria Diniz, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Gonçalves do Nascimento, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Rizolli, João Emilio Zola Júnior, Jorge Eluf Neto, Jorge Luiz Carniti, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Leme de Macedo, José Meirelles Filho, José Rodrigues Tucunduva Neto, José Vasconcelos, Laerte Soares, Lívio Enescu , Lúcia Maria Bludeni, Luís Ricardo Marcondes Martins, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Carlos Pêgas, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, Luiz Donato Silveira, Luiz Eduardo de Moura, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Ferrari Tacca, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Marco Antônio Mayer, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, Maurício Scheinman, Maurício Silva Leite, Moira Virgínia Huggard-Caine, Nelson Alexandre da Silva Filho, Odinei Rogério Bianchin, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Paulo José Iasz de Morais, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Roberta Cristina Rossa Rizardi, Roberto Delmanto Júnior, Romualdo Galvão Dias, Rosangela Maria Negrão, Rossano Rossi, Rui Augusto Martins, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Stasys Zeglaitis Júnior, Umberto Luiz Borges D’Urso, Vitor Hugo das Dores Freitas, Yara Batista de Medeiros

Membros Natos

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Sergei Cobra Arbex Secretário-Geral Adjunto: Kozo Denda Tesoureiro: Braz Martins Neto

Diretores Anis Kfouri Júnior; Célio Luiz Bitencourt; Valter Tavares Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 348 – Ano XXXV – Março de 2010

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTb 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 195.000 exemplares

Em questão Memória O que estou lendo Presidente OAB-SP Debate Entrevista Capa Subseções Comissões Escola Superior de Advocacia Acontece Jurisprudência Saúde Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro, Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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EM QUESTÃO

Carvalho é Comemorações no Mês da Mulher Tallulah reconduzida ao cargo A Comissão da Mulher Advogada preparou homenagens ao longo do mês

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP apoiou a realização do show de confraternização “Mulheres nota 10”, com o cantor Francis Bringell. Devido à parceria, as advogadas pagaram apenas R$ 50, um terço do valor cheio do ingresso. No show, que aconteceu no Tom Jazz, Bringell, além de contar piadas e histórias pitorescas, apresentou músicas famosas do repertório de Maysa, Roberta Miranda, Rita Lee, Maria Bethânia, Ana Carolina, dentre outras cantoras e compositoras brasileiras.

Nos dias 10, 11 e 12 de março, no Pátio do Colégio, a OAB-SP se fez presente em evento promovido pelo Conselho Estadual da Condição Feminina. Em estande próprio, a Comissão da Mulher Advogada prestou esclarecimentos à população sobre a legislação vigente.

“Infelizmente, as mulheres ainda têm de lutar para que seja efetiva a igualdade de gênero prevista na Constituição Federal. Estão aí as diferenças salariais e o problema da violência doméstica a comprovar que precisamos conquistar mais autonomia e mais cidadania, única forma de termos pleno acesso aos nossos direitos”, afirma Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.

Seminário

Em 20 de março, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP realiza seminário em homenagem ao mês da mulher. O evento acontece no Teatro Gaze-

ta, na avenida Paulista, 900.

Com a abertura dos trabalhos conduzida pelo presidente da Seccional Paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, o seminário debate algumas das principais temáticas de interesse do universo feminino: mercado de trabalho, violência e o papel da mulher no mundo contemporâneo.

O primeiro painel, sobre “A mulher e o mercado de trabalho”, tem a participação de Fabíola Marques, conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada; Clemência Beatriz Wolthers, secretária-geral adjunta da OAB-SP; Tereza Cristina Nahas, juíza do Trabalho em São Paulo; e Aldacy Rachid Coutinho, procuradora do Estado do Paraná.

No painel “A mulher e a violência doméstica”, sob a mediação de Ivette Senise Ferreira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), debaterão a advogada Zulaiê Cobra; Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; e Eloísa de Souza Arruda, procuradora de Justiça. À tarde, tendo como moderadora Beth Russo, um debate inusitado sobre “A mulher pós-moderna” com Luísa Nagib Eluf, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Gabriele Leite, fundadora da marca Daspu, da organização não-governamental Davida, que atua pelo direito das prostitutas; Célia Leão, deputada estadual; e Eunice Prudente, advogada e exsecretária estadual da Justiça.

de diretora-adjunta O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, confirmou a conselheira federal Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho (foto) como diretoraadjunta da OAB-SP, cargo equiparado ao dos demais diretores, para o triênio 2010-2012.

“Tallulah é uma das conselheiras mais ativas da OAB-SP. Qualquer assunto, qualquer problema, pode contar com seu empenho na busca de uma solução. Portanto, sua recondução ao cargo de diretora-adjunta é fundamental para que possamos continuar o nosso trabalho”, declarou D’Urso.

A conselheira federal está entusiasmada com o novo mandato: “pretendo conciliar o trabalho no Conselho Federal e na OAB-SP, porque tenho a convicção de que a atuação da Seccional Paulista da Ordem é de grande importância na defesa das prerrogativas profissionais e na valorização da advocacia”.

OAB-SP inaugura espaço cultural Casa da Memória A Casa da Memória da OAB-SP foi inaugurada em 9 de março com a exposição “Primeiros passos”, que mostra os documentos originais de constituição da entidade, o retrato a óleo de seu primeiro presidente, Plínio Barreto, e vários outros documentos e fotografias da história da Seccional Paulista da Ordem. O novo espaço cultural situa-se no térreo da sede administrativa da entidade (rua Anchieta, 38).

A inauguração coroa seis anos de trabalho da Comissão de Resgate da Memória que, nas duas últimas gestões, foi presidida pelo conselheiro seccional Fábio Marques Bernardes Trombetti, agora alçado ao posto de primeiro diretor da Casa da Memória. Nesse

período, a Comissão começou o trabalho de reconstituição da história da OAB-SP e de recuperação de seu acervo documental, iconográfico e artístico.

“Montamos a Comissão de Resgate da Memória por entendermos que a história da OAB-SP precisa ser preservada e, mais do que isso, precisa ser revelada para que todos os novos advogados possam conhecê-la. Por isso, estamos agora inaugurando a Casa da Memória, para cultuar a nossa trajetória, pois não há uma só página da história do Brasil em que não tenha havido participação efetiva dos estudantes de Direito, dos advogados e da OAB”, declara Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.

Quadros serão restaurados

EXPOSIÇÃO: Luiz Flávio Borges D’Urso e Fábio Trombetti na abertura da mostra Primeiros Passos

Em novembro do ano passado, a Comissão obteve a aprovação, pela Lei Rouanet, do projeto de restauro de nove retratos pintados a óleo, no formato de 81 cm por 92 cm, com molduras do Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Os quadros foram pintados durante a gestão de Noé Azevedo (1939-1965) e retratam Rui Barbosa, Clóvis Bevilacqua, João Mendes de Almeida, Plínio Barreto, José Manuel de Azevedo

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Marques, Jorge da Veiga, Benedicto Galvão, João Braz de Oliveira Arruda e Francisco Antonio de Almeida Morato.

Os quadros serão restaurados pelo Instituto Domingo Tellechea de Conservação e Restauro, responsável, entre outros, pelo restauro do acervo da Pinacoteca do Estado de São Paulo. À frente do processo, os restauradores Domingo Tellechea e Maria Josefa Arenas.

EM QUESTÃO

OAB anula segunda fase do Exame de Ordem Unificado Suspeita de vazamento de questões em Osasco leva entidade a anular a prova e marcar nova avaliação para 11 de abril O Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB, reunido em Brasília no domingo, dia 7 de março, decidiu anular a segunda fase do Exame de Ordem Unificado (2009.3) realizado em 28 de fevereiro, por suspeita de vazamento de questões. A data da nova prova foi marcada para 11 de abril.

A votação que levou à decisão de anular a prova ficou assim: 23 presidentes votaram pela anulação total da segunda fase; 2, pela anulação parcial; e 1 se absteve.

“Diante da suspeita de irregularidades, tivemos de anular a prova dessa segunda fase. A decisão traz transtornos para os candidatos e também para a instituição, mas a credibilidade do Exame de Ordem estava em jogo”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, que votou pela anulação da segunda fase.

A suspeita de vazamento de questões surgiu em Osasco, quando um candidato foi flagrado com uma folha que continha as respostas dentro do Código usado para consulta durante a prova de Direito Penal.

Na cidade de Osasco, 152 bacharéis estavam habilitados para a segunda fase.

A OAB-SP reuniu todos os elementos sobre o episódio e encaminhou ao Conselho Federal da Ordem, responsável pelo Exame de Ordem Unificado ao qual a OAB-SP aderiu em abril de 2009. Em reunião realizada em 2 de março, o Conselho Federal já havia solicitado à Polícia Federal que investigasse o caso com urgência.

A Seccional Paulista, desde o início, auxiliou o Conse-

lho Federal na apuração da suspeita de irregularidade em Osasco e está colaborando com a sindicância interna no Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasilia (Cespe/UnB), que imprime os cadernos de prova e faz a logística da distribuição e aplicação do Exame em todo o país.

Ao todo, 23.208 candidatos fizeram a primeira fase, realizada no dia 17 de janeiro, em todo o país. Desse total, 4.779 passaram para a segunda fase. A prova prático-profissional, com cinco questões práticas e redação de peça jurídica, pode ser feita em qualquer das seguintes áreas à escolha do candidato: Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Tributário.

Mogi das Cruzes pleiteia construção de novo fórum em Braz Cubas A precariedade das instalações do Fórum Distrital de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes, foi tema da audiência realizada em 2 de março entre a OAB-SP e a Secretária da Justiça de São Paulo. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa (foto); o presidente da Subsecção de Mogi das Cruzes, Marco Antonio Pinto Soares Júnior; o prefeito da cidade, Marco Aurélio Bertaiolli; o deputado estadual Estevam Galvão (DEM); e o secretário da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Na reunião, ficou decidido marcar uma audiência, ainda em março, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, para tratar do assunto.

“Em outubro do ano passado, o presidente D’Urso fez uma visita ao local para avaliar as dificuldades que os advogados e os jurisdicionados vinham encontrando naquele fórum e, agora, trazemos o pleito da Subsecção para a construção de um novo prédio, mais adequado à prestação jurisdicional”, relata Marcos da Costa.

O Fórum de Braz Cubas atende 40% dos 200 mil moradores de Mogi das Cruzes, em grande parte carentes, e suas instalações estão muito aquém de sua necessidade: são apenas duas varas para cerca de 40 mil processos, quando o Conselho Nacional de Justiça considera aceitável uma média de 4 mil processos por juiz.

S E RV I ÇO Plantão de Prerrogativas Das 9h às 18h: 3291-8167 Após as 18h: 9128-3207

e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br 6

MEMÓRIA

SÃO PAULO

Aos 95 anos, morre José Mindlin Ele reuniu a mais importante coleção de livros e documentos sobre a formação do país, doada em vida à Universidade de São Paulo O advogado, bibliófilo, empresário e escritor José Mindlin morreu em São Paulo no dia 28 de fevereiro último, aos 95 anos, vítima de falência múltipla de órgãos. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e da Academia Paulista de Letras (APL).

Nascido na capital paulista em 8 de setembro de 1914, Mindlin formou-se em Direito pela USP (Turma de 1936), época em que conheceu sua mulher, Guita, e integrou o grupo de resistência anti-Vargas. Advogou até 1950, quando deixou a profissão para fundar a Metal Leve.

Sua grande paixão foram os livros. Começou a colecioná-los aos 13 anos e conseguiu organizar a mais importante biblioteca privada do país. A coleção reunida ao longo da vida, com a colaboração de Guita, ganhou fama e atraiu a curiosidade de pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Em 2006, Mindlin doou à Universidade de São Paulo (USP) a biblioteca Brasiliana, a maior coleção de livros e documentos sobre o Brasil, constituída por 40 mil volumes de literatura e manuscritos históricos. A coleção ficará num prédio que a Universi-

dade está construindo especialmente para ela e cuja inauguração deverá ocorrer em 2011.

Os anos dedicados a garimpar e preservar raridades são contados por Mindlin em alguns dos livros que escreveu, por exemplo, Uma vida entre livros e Memórias esparsas de uma biblioteca. Ele também revela seus livros preferidos e os autores e obras que considera imprescindíveis em No mundo dos livros.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lamentou a perda do “homem que amava os livros e que soube, ao longo de toda a vida, contribuir para tornar o Brasil um país mais produtivo, mais culto, mais justo e mais ético. Sua importância para a cultura nacional fica expressa em iniciativas como a da doação de sua biblioteca Brasiliana para a USP”.

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Advocacia perde Murilo Antunes Alves O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lamentou a morte do jornalista e advogado Murilo Antunes Alves, ocorrida em 15 de fevereiro último, em São Paulo, aos 91 anos.

“Murilo ajudou a escrever a história do rádio brasileiro e, a despeito da idade, ainda se mantinha em atividade na TV Record, emissora que ajudou a colocar no ar em 1953. O jornalismo e a cultura brasileira ficam mais pobres com a ausência desse pioneiro, que cobriu, inclusive, a inauguração da atual sede da OAB-SP, na Praça da Sé, há mais de 50 anos, entrevistando o então presidente Noé de Azevedo”, afirmou D’Urso.

Como advogado, Antunes Alves atuou no Direito Desportivo, tendo integrado o Tribunal de Justiça Desportiva por mais de 40 anos. Também foi assessor jurídico da Federação Paulista de Futebol.

O QUE ESTOU LENDO O cotidiano no Nordeste do século XIX

Uma fantástica história sobre o amor Por Aline Calixto

Aline Calixto Cantora

Por Ana Amélia Mascarenhas Camargos

“Neste momento estou relendo Do amor e outros demônios, o primeiro livro de Gabriel Garcia Marquez que li. Trata-se de uma história muito envolvente, que conta a vida de uma menina que, rejeitada pelos pais, acaba sendo criada pelos escravos e adquirindo seus hábitos.

O start acontece quando ela é mordida por um cão que supostamente tem raiva. O romance narra as várias medidas que são tomadas para remediar essa situação; até um padre entra na trama. Na verdade, o romance desenvolve-se a partir de reportagem feita pelo autor em 1949 na cidade de Bogotá, onde acontecia a demolição de um hospital que havia sido um convento. Um ‘inacreditável’ achado o impressionou muito, e ele resolveu pesquisar e escrever a respeito do assunto.

Garcia Márquez é, sem dúvida, um dos grandes expoentes da literatura latino-americana. Sou grande fã do trabalho dele, e considero esta a sua melhor obra.”

Título: Do amor e outros demônios Garcia Marquez Editora: Record

“No momento estou lendo Padre Cícero, de Lira Neto.

Ganhei de uma amiga e achei que seria interessante saber a história de um personagem sobre o qual sempre ouvi muitos comentários, mas nunca soube o que de fato era verdade e o que era folclore. Nesta obra, que se embasou em documentação encontrada no Vaticano e em igrejas do Brasil, o autor conta a história pouco conhecida de Cícero Romão Batista, conhecido como Padre Cícero, e descreve o ambiente social em que ele viveu. Estou achando o livro muito interessante e esclarecedor, pois além de descrever toda a trajetória de vida deste personagem, nos ensina sobre o cotidiano no Nordeste do Brasil no início do século XIX, que beirava o medieval. Também fica muito clara a forte influência da Igreja Católica na vida social. Leitura interessante para quem gosta de História do Brasil e procura entender, por meio de fatos históricos, a nossa atual realidade.”

Título: Padre Cícero Autor: Lira Neto das Letras Páginas: 532

Autor: Gabriel Páginas: 221

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Editora: Cia.

Ana Amélia Mascarenhas Camargos Presidente da AAT-SP

PRESIDENTE OAB-SP

D`Urso

NOSSO PREITO ÀS MULHERES

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Luiz Flávio Borges

SÃO PAULO

“É um ponto de honra de nossa gestão promover forte ação institucional em prol das mulheres, em especial daquelas que enfrentam discriminação nas carreiras jurídicas”

ntre os pontos de compromisso que a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu para compor o seu ideário, um dos mais destacados é a luta contra a discriminação. E, como forma de dar concretude a este compromisso, elegemos a mulher advogada como bandeira de nossa atuação, o que nos motivou a criar o Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira, símbolo da advocacia paulista. Esta advogada, ao iniciar sua trajetória profissional em Piracicaba, rompeu barreiras e abriu caminhos para muitas mulheres. Este Prêmio é conferido, anualmente, a um conjunto de mulheres que, por sua atuação e representação na sociedade, merecem ser lembradas e reverenciadas.

Faço esta lembrança para homenagear as mulheres advogadas e todas as profissionais que militam nas searas do Ministério Público e da magistratura, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, cuja celebração se estende por todo esse mês.

Trata-se de um ponto de honra de nossa gestão promover forte ação institucional em prol das mulheres, em especial aquelas que enfrentam discriminação no acesso às carreiras jurídicas e nas promoções a que têm direito. Apesar de distinguirmos mulheres em

todos os espaços da esfera jurídica, honrando a galeria da Justiça e do Direito, elas ainda são uma expressiva minoria nos postos mais altos.

E o pior é que a restrição às atividades das mulheres no universo do trabalho ocorre na esteira da crescente tendência da superioridade feminina na geografia dos gêneros. As mulheres, em nosso país, superam os homens em cerca de 5 milhões. Além disso, elas possuem mais anos de estudo e é maior o número de formados no ensino superior que pertence ao sexo feminino.

Essa situação se reflete, por exemplo, no campo dos

Horizontes não muito longínquos apontam para a plena cidadania do gênero feminino concursos públicos. Em São Paulo, as mulheres participam intensamente nos concursos da magistratura, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, na comprovação inequívoca da excelência do preparo educacional, do domínio do saber especializado e da nobreza das condições éticas e morais.

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É sabido que a mulher enfrenta maiores barreiras que os homens, eis que se defrontam com os deveres de casa, de esposa, de mãe, habilitando-se a exercer com competência e zelo a vida profissional. Esse desafio impõe uma mudança de mentalidade e de cultura, processo que se desenvolve de maneira lenta.

Há de se reconhecer, contudo, que, no plano social, a condição feminina tem avançado na esteira de maior conscientização sobre igualdade de direitos. A mudança de mentalidade tem contribuído para a mulher conquistar mais espaço no mercado de trabalho, expandindo significativamente sua participação, superando limites impostos pela condição familiar e ocupando cargos melhores. Mas os avanços não têm impedido que grande parte das trabalhadoras ainda se encontre no emprego doméstico e em atividades não-remuneradas.

Na esfera dos desvios e agressões contra a mulher, há, hoje, um grande instrumento: a Lei Maria da Penha, que praticamente abriu um novo horizonte no capítulo da promoção e defesa das mulheres. O fato é que os empecilhos estão sendo removidos gradualmente, preconceitos são superados e os casos de discriminação diminuem sensivelmente. Os horizontes não muito longínquos apontam para a plena cidadania do gênero feminino.

DEBATE

Luciana Barcellos Slosbergas

A LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS

Sim

Advogada trabalhista e conselheira da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

stão cientificamente comprovadas as vantagens de uma convivência prolongada entre mãe e filho na primeira fase da vida. Não se trata apenas de amamentar exclusivamente a criança durante, pelo menos, seis meses, garantindo seu crescimento saudável, mas também de fortalecer o vínculo afetivo entre o bebê e a mãe, o que contribui decisivamente para o bom desenvolvimento emocional do futuro adulto.

Por isso, o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do artigo 7o da Constituição Federal para 180 dias, mediante a concessão de incentivos fiscais, é muito bem- vindo. Mais ainda quando engloba também aos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O problema do Programa é não ser extensivo a todas as trabalhadoras.

Trata-se de medida que beneficiará apenas as empregadas de empresas optantes do lucro real que aderirem ao Programa. Nesse caso, basta à funcionária solicitar o benefício 30 dias após o nascimento da criança, ou da adoção, ou da guarda judicial para fins de adoção. Durante a licença, a remuneração é integral, sob a condição de que a mãe não exerça qualquer atividade remunerada e não coloque a criança em nenhuma creche ou organização similar.

Tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Sociedade Brasileira de Pediatria recomendam alimentar o bebê exclusivamente com leite materno du-

rante os seis primeiros meses de vida, devendo a amamentação estender-se ao longo do primeiro ano da criança. Portanto, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses está em consonância com as diretrizes mundiais de proteção à infância, já que ajuda a evitar o desmame precoce.

As empresas sabem disso, tanto é que, mesmo sem receber o benefício fiscal do governo, algumas já concedem o benefício da licença-maternidade de 180 dias, uma vez que a medida foi incluída em acordos coletivos de trabalho assinados com os sindicatos,

A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses está em consonância com as diretrizes mundiais de proteção à infância como é o caso de funcionárias de algumas instituições financeiras. Também as servidoras públicas, há algum tempo, fazem uso do direito à licença-maternidade estendida.

Além das vantagens nutricionais e imunológicas para a criança, o aleitamento materno é importante também para a saúde da mãe. Um estudo recente relatou que amamentar diminui o risco de doenças cardíacas no futuro: 139.681 mulheres na fase pósmenopausa foram analisadas e o grupo das que ama-

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mentaram seus bebês apresentou pressão arterial mais baixa, menor nível de colesterol e menor incidência de diabetes, grandes causadores de doenças cardiovasculares.

Mas as benefícios não param por aí. A convivência próxima entre mãe e filho é fundamental para a criação de um vínculo afetivo forte entre ambos. Pesquisas comprovam que boa parte da violência social que se tem hoje nas grandes cidades decorre da carência afetiva nos primeiros anos de vida, o que se poderia evitar com a prorrogação da licença-maternidade. Assim, também a sociedade ganha com a licença-maternidade ampliada.

E mais, as empresas que aderirem ao programa, além dos benefícios ficais, também terão redução de gastos, pois suas funcionárias trabalharão mais motivadas e faltarão menos ao trabalho em razão de doenças de seus filhos, pois a amamentação prolongada fortalece o sistema imunológico do bebê, reduzindo o risco de infecções e enfermidades no primeiro ano de vida. Outra vantagem que a ampliação da licença maternidade traz ao empregador é o fato de a empregada retornar ao trabalho mais tranqüila, o que lhe permite desenvolver melhor suas atividades profissionais e, portanto, produzir mais.

Qualquer que seja o ângulo pelo qual se analise a questão, a conclusão é que a licença-maternidade ampliada só traz vantagens tanto para mãe e filho quanto para o empregador, razão pela qual devemos lutar para que a medida se torne obrigatória, em prol de um futuro melhor para as próximas gerações.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Daniela Lopomo Beteto

MESES DEVERIA SER OBRIGATÓRIA?

Não

Advogada trabalhista

discussão envolvendo a necessidade de proteção à maternidade não é nova e se encontra inserida em um espinhoso campo de atuação do Direito do Trabalho. Indubitavelmente, o período que ora vivenciamos é de quebra de padrões que propiciaram a alteração dos papéis pré-concebidos e estereotipados de homens e mulheres e fomentou, diretamente, o ingresso da mulher no mercado de trabalho.

Altamente qualificadas, as mulheres concorrem em condição de igualdade e sem acanhamento, mas a ascensão profissional muitas vezes encontra barreiras subjetivas, impedindo-as de assumir cargos hierarquicamente superiores, eis que reservados aos homens não apenas postos de comando, mas melhor movimentação dentro da carreira. Talvez, por força de resquícios sociais e familiares, lastreados no conservadorismo, sugere-se que a vida profissional da mulher seja apenas secundária, sobrepondo-se a ela a maternidade e a tradicional participação na vida doméstica, acarretando a redução de postos de trabalho ou mesmo limitando-a a certas atividades.

Indiscutivelmente, características biológicas femininas merecem a proteção legal, o que ocorre com muita propriedade no caso da maternidade. A doutrina especializada nesse tema ressalta que o estudo da proteção à maternidade encontra justificativa em dois pilares: de um lado, a proteção da gestante, com vistas a lhe permitir segurança e tranqüilidade,

não apenas no período gestacional, mas também nos meses subseqüentes; e, de outro lado, a proteção ao próprio nascituro, presumindo a dificuldade de sua chegada e objetivando garantir-lhe a melhor condição possível. No entanto, a proteção exagerada não pode ser um retrocesso nos padrões alcançados, tampouco inviabilizar a contratação, agregando-a ao custo operacional, motivando o entendimento de que a obrigatoriedade de inclusão das empresas no Programa Empresa Cidadã não se justifica.

A obrigatoriedade poderá revelar novo óbice ao ingresso da mulher no mercado de trabalho, dificultando ainda mais sua ascensão profissional Em que pese tratar-se de questão aparentemente superada pelo legislador, em razão dos dispositivos legais que asseguram o direito à licença-maternidade e que vedam condutas discriminatórias pelos empregadores, especialmente os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, certo é que o período de 120 dias previsto no artigo 7°, inciso XVIII, da Constituição de 1988, já provoca a preocupação do empregador com o custo da contratação da mulher na organização, oriundo da proteção conferida pela

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lei, o que certamente se agravará com a eventual obrigatoriedade da mudança proposta.

Além disso, vale destacar que nem sempre os custos com a substituição de uma trabalhadora experiente pelo longo período de 6 meses serão compensados pelo incentivo fiscal, fato que já milita contra a medida e pode dificultar a adesão das empresas.

Quanto à finalidade humanitária da medida, invariavelmente suscitada para justificar a pertinência da obrigatoriedade, comungamos da opinião de que o argumento também se mostra frágil, em razão do benefício ser estendido apenas às trabalhadoras em empresas optantes pelo lucro real, desprestigiandose injustificadamente as demais em situação idêntica e com os mesmos anseios e necessidades no período pós-parto.

Não menos importante, some-se a tais ponderações a impossibilidade de previsão orçamentária do valor a ser gasto pelos cofres públicos, bem como a impossibilidade de fiscalização da trabalhadora beneficiada, a qual deverá despender cuidado pessoal com o recém nascido, além de se comprometer a não obter novo posto de trabalho, ainda que informalmente, requisitos estabelecidos de forma simplista e de difícil aplicação prática.

Por todos os motivos mencionados, a medida deve ser opcional, não se justificando a obrigatoriedade que poderá revelar novo óbice ao ingresso da mulher no mercado de trabalho, dificultando ainda mais sua ascensão profissional e, até mesmo, fomentando a informalidade.

ENTREVISTA

Maria Garcia

é advogada, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), membro da Comissão de Bioética (CoBi) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e autora de inúmeras obras jurídicas, dentre as quais se destacam Desobediência civil – Direito fundamental e Limites da ciência.

Com uma Constituição sempre à mão, que carrega na bolsa e é cheia de anotações feitas por ela, Maria recomenda: “é fundamental que todos conheçam a Constituição, para que possam exercer seus direitos de cidadãos. Direitos que não podem ser exercidos, não interessam”.

Indagada sobre o que pensa da proibição de pessoas com ficha suja concorrerem às eleições, responde: “é uma questão de interesse público. Desde que tenha havido uma sentença judicial condenatória, essa pessoa não pode candidatar-se a nada. Por quê? Porque ela não está perdendo nada. Ela não foi eleita ainda!

Ou eu creio na Justiça, ou acho que uma sentença de primeira instância não vale nada. Como é que podemos não levar em consideração a decisão de um juiz?

A Constituição exige o trânsito em julgado apenas nos casos em que, por força daquela decisão, a pessoa for prejudicada na perda de um bem jurídico, seja a liberdade, seja um bem material. E numa candidatura não há nenhum bem jurídico a ser protegido, então a sentença deve ser obedecida”.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do Advogado.

Ao longo da sua carreira, alguma vez se sentiu discriminada por ser mulher?

Certa vez escrevi um artigo com reflexões sobre a condição feminina. Ali, concluí que um dos fatores determinantes para a Proclamação da República no Brasil foi o fato de que uma mulher iria governar o país.

Isso era uma ideia intolerável naquela época, até para as mulheres. Certamente, ainda que de forma subconsciente, esse foi um dos fatores que levaram à Proclamação da República. E a Princesa Isabel era uma mulher preparadíssima, toda a sua educação foi voltada para que ela se tornasse uma governante. Felizmente, as coisas mudaram, principalmente nas últimas três ou quatro décadas.

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Como percebeu essas mudanças?

Foi mudando o tratamento dado às mulheres, especialmente no campo profissional. Não digo que fossem atitudes conscientes por parte dos homens, mas havia um trato que muitas vezes exalava discriminação. No Poder Judiciário, por exemplo, o tratamento dado às advogadas era, não raro, paternalista. Éramos tratadas como se fôssemos umas bobinhas, não advogadas. Mas acho que o maior problema está na educação masculina, que é muito falha. E nisso têm culpa as mulheres, que educam os homens dessa maneira. Não pense que eu sou feminista, não sou.

Sou feminina. Apenas uma mulher.

O que é ser mulher para a senhora? É ser autêntica, sensível, forte e saber sentir a diferença. A mulher foi destinada a ser mãe. A natureza já cumulou a mulher de certas qualidades para que pudesse cuidar de outros seres. Então, a mulher não tem de imitar os homens para subir na carreira ou ocupar espaços na sociedade, nem precisa se fazer de melindrosa para conseguir o que quer. Pode alcançar o sucesso sendo simplesmente feminina. É horrível quando a mulher se masculiniza e se torna profissionalmente muito agressiva. Da mesma maneira, é horrível quando ela se faz de muito delicada para obter alguma coisa.

Como professora que é, como a sra. acha que o Brasil pode resolver seu imenso déficit educacional?

A nossa educação se ressente da quantidade e da qualidade. As avaliações mostram que as coisas vão bastante mal no ensino fundamental. Ora, o ensino fundamental é a base do ensino superior. Se ele vai mal, o outro não pode ir bem. Houve uma preocupação com o acesso, tem mais alunos nas salas de aula, mas não se primou pela formação dos professores.

Isso, claro, refletiu-se na qualidade do ensino. O professor, que é o intermediário entre o conhecimento e o indivíduo, foi abandonado, perdeu prestígio na sociedade brasileira. E sem professores bem formados é impossível formar bem as crianças. Além disso, inúmeras teorias educacionais invadiram o Brasil e também contribuíram para o declínio do ensino. Uma coisa lamentável. Adotaram-se novas escolas, sem saber se

dariam certo, e largou-se toda a experiência que já se tinha. A “decoreba”, por exemplo, foi execrada. Proclamou-se a necessidade de refletir para aprender.

Muito bem, mas uma coisa não exclui a outra. A tabuada, por exemplo, cada vez que é preciso fazer uma multiplicação não faz sentido contar nos dedos.

Outro problema sério é a perda da autoridade na família, que se reflete também na escola, onde os professores não são respeitados pelos alunos. Então, a educação no Brasil exige uma revolução de mentalidades, porque as escolas precisam saber formar e transformar uma criança. Se ela tem um lar cheio de problemas, a escola tem de saber trabalhar com isso e ajudá-la a transformar-se numa pessoa melhor. Enquanto os governos não investirem pesado na formação de professores, não estabelecerem uma base salarial digna e atraente para os professores, não derem bolsas de estudo para eles se aperfeiçoarem, não resolveremos as mazelas da nossa educação. É um processo caro e demorado, mas não vejo outra saída.

Com todo esse problema estrutural que o país tem, o ensino superior não deveria ser mais rigoroso na seleção dos alunos?

Sem dúvida. Muitos meninos escolhem fazer Direito porque acham que é fácil. Basta ler e pronto. Mas a ciência do Direito é complexa e exige estudo profundo. Muitas faculdades, interessadas apenas no lucro, não selecionam bem os seus alunos e, com isso, o curso necessariamente é sofrível, porque não há boa faculdade sem bons alunos. Também facilitam que esses alunos se formem, porque eles estão pagando para ter um diploma, não para aprender Direito. O resultado vê-se no Exame de Ordem, que aprova, em média, apenas 20% dos candidatos. Então, é um problema enorme, que precisamos rever. O Ministério da Educação está tentando, mas foi muito complacente até agora na abertura de novos cursos.

Qual a sua opinião a respeito da eutanásia e da ortotanásia?

Ortotanásia significa não prolongar a vida de uma pessoa com recursos artificiais. Mas primeiro é preciso uma opinião médica que diga que aquele organismo não tem mais jeito, que seu estado é irreversí-

“A educação no Brasil exige uma revolução de mentalidades, porque as escolas precisam saber formar e transformar uma criança”

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vel. Diante disso, não dar remédios nem usar aparelhos que prolonguem a agonia. E, finalmente, não deixar sofrer. A pessoa tem de ter o direito de morrer serenamente, dignamente, naturalmente. A ortotanásia é, em suma, a morte natural. A pessoa vai viver apenas o que puder. Entendo que remédios e aparelhos são necessários quando fazem parte da recuperação, do tratamento. Quando não há o que fazer, esses recursos podem ser uma violência muito grande.

Então, eu sou favorável à ortotanásia, mas não à eutanásia, que significa diminuir a vida, antecipar a morte.

Os limites entre uma e outra podem ser muito tênues e mostram a delicadeza do problema. Todas essas discussões são objeto da bioética, que cuida da aplicação da ética na ciência da vida.

Há um grande debate sobre quando começa e termina a vida.

Há uma corrente dominante na medicina que entende que o fim da vida ocorre com a morte neurológica. Mas há quem defenda que o fim da vida acontece com a morte natural, que é a parada cardio-respiratória. Qualquer pessoa sabe que a outra morreu quando o coração para de bater e ela não pode mais respirar. Penso eu.

Qual a sua opinião sobre o uso de células-tronco embrionárias na pesquisa científica?

Quando se tem em mira apenas a questão científica, pode-se perder o foco do humano. Ou se adota o princípio kantiano, segundo o qual devemos tratar a nós mesmos e aos outros nunca como objeto, nunca como instrumento, mas como fim. A ciência é feita para o homem e não o homem para a ciência. A vida é um bem muito precioso, extraordinário, e precisa ser protegida, em todas as suas formas.

Que conselhos a sra. daria a um jovem advogado em começo de carreira?

O primeiro é: não pare de estudar nunca, porque a carreira exige um aperfeiçoamento constante. O segundo: mantenha as mãos limpas, sempre. E o terceiro, vem de Shakespeare: sê fiel a ti mesmo. Pode ser que você não enriqueça, mas vai levar uma vida boa, uma vida digna, e isso vale a pena.

CAPA

Uma questão A jovem advocacia já é majoritariamente feminina, portanto, em alguns anos, as advogadas poderão conquistar também a igualdade nos postos mais altos da carreira Nos últimos 30 anos, as mulheres vêm, gradualmente e com firmeza, ampliando sua presença na advocacia, uma profissão que, até então, era considerada masculina. A feminilização da advocacia é uma realidade, de tal sorte que, dos 234.813 advogados paulistas em atividade, 45,2% são mulheres.

Para se ter uma idéia do avanço das mulheres nos quadros da advocacia bandeirante, na década de 1970, elas eram apenas um quinto do total de profissionais e, em 2005, elas representavam 43,2% do universo de advogados ativos.

Entre os estagiários, elas já são maioria: 53,4% pertencem ao sexo feminino. Essa fatia tende a aumentar, pois, a cada ano, o número de inscrições de novas advogadas vem superando o de novos advogados. Nos Exames de Ordem, de 2005 para cá, a média de candidatas aprovadas tem-se situado em torno dos 51%.

Colocando esses números na balança, verificamos que o número de mulheres aumenta expressivamente conforme baixa o tempo médio de militância na profis-

são. Portanto, mantendo-se o atual ritmo, em mais ou menos uma década, a advocacia não será mais uma profissão dita de homens.

Essa tendência é perceptível também nos escritórios de advocacia. A edição 2009 do anuário Análise Advocacia 500, que divulga as bancas e os advogados mais admirados do país, revela o seguinte perfil: nas sociedades de advogados, dos sócios – que, em média, têm 43 anos de idade e 21 anos de profissão – 27% são mulheres; já entre os advogados associados – com 35 anos de idade e 9 anos de profissão, em média –, 52% pertencem ao sexo feminino.

Mas como o associado de hoje também será sócio um dia, os dados apontam também para uma inversão de posições nos quadros de liderança nos escritórios de advocacia, hoje predominantemente masculinos. “Se a base da carreira é composta sobretudo por mulheres, significa que logo, logo, elas ocuparão também muitos postos de direção. A mulher é uma força da natureza com múltiplas habilidades. É

100 anos do Dia Internacional da Mulher Embora seja tradicionalmente associado a um incêndio criminoso ocorrido em 1857 numa fábrica de tecidos em Nova York, em que morreram 129 tecelãs que pleiteavam melhores condições de trabalho, a criação do Dia Internacional da Mulher aconteceu em 1910 durante a I Conferência Internacional de Mulheres da Internacional Socialista, realizada em Copenhagen, Dinamarca. Naquela época, as mulheres reivindicavam o direito ao voto. A proposta, que partiu da delegada alemã Clara Zetkin, foi aprovada e a comemoração passou a ser feita em datas variadas pelos diversos países. O dia 8 de março foi consagrado apenas na década de 1960 e acabou sendo oficialmente instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1975.

“A igualdade entre homens e mulheres é um processo em permanente construção. No centenário do Dia Internacional da Mulher, comemorado este

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ano, devemos celebrar as conquistas e vitórias já alcançadas e refletir sobre o lugar ocupado pelas mulheres na sociedade ocidental e, principalmente, no Brasil. É preciso ter em mente que o princípio de igualdade entre homens e mulheres deve ser compartilhado por toda a sociedade e isso exige a participação de todos e todas em um permanente exercício de respeito à alteridade e de construção da cidadania”, afirma Nilcéa Freire (foto), ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

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de tempo admirável como ela consegue superar o difícil dia-adia, conciliando profissão e vida familiar sem desistir de seus sonhos”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, entidade fundada em 1932, que só veio a ter uma mulher como conselheira em 1951, a pioneira Esther de Figueiredo Ferraz, que também foi a primeira mulher a dar aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a primeira reitora de universidade, a primeira secretária da Educação do Estado de São Paulo e a primeira ministra de Estado da história do Brasil.

Porém, só na década de 80 a OAB-SP abriria definitivamente suas portas para a luta pela igualdade da mulher com a criação da OAB Mulher, antecessora da Comissão da Mulher Advogada.

“Tenho por meta continuar lutando pela autonomia, igualdade, dignidade e proteção dos direitos da mulher. Para isso, preciso da participação das colegas.

Só juntas conseguiremos atingir a real igualdade de gêneros tão desejada e sonhada”, declara Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

Representação política A participação das mulheres na política de classe

e na política do país é ainda muito tímida. No Conselho da Seccional Paulista da OAB, as mulheres são 12%, o maior percentual já registrado nos anais da entidade. Nas duas gestões anteriores, a representação feminina foi de 9% e 10%, respectivamente. Nas 222 subseções, são apenas 36 mulheres presidentes, ou 16% do total.

“Para aumentar a representação feminina nos quadros diretivos da OAB é preciso que as advogadas participem mais das instâncias da entidade.

Há um espaço a ser ocupado pela mulher advogada. Preenchê-lo, depende apenas de nós”, avalia Márcia Regina Machado Melaré, conselheira federal por São Paulo e única mulher na diretoria do Conselho Federal da OAB. O quadro não é diferente no Congresso Nacional.

Embora a lei obrigue os partidos políticos a reservarem 30% das vagas a candidatas mulheres, a presença feminina no Senado resume-se a 12,3% e, na Câmara dos Deputados, a 8,8%.

A mesma situação persiste quando é analisada a participação da mulher nos ministérios do governo federal: apenas 13% dos ministros do governo Lula são do sexo feminino.

Sobrecarga no lar impacta ascensão profissional Apesar de ocuparem cada vez mais postos no mercado de trabalho, 86% das mulheres ainda são responsáveis pelos trabalhos em casa. Essa conclusão consta de estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que confirma que praticamente nada mudou com relação à divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres.

Segundo comunicado divulgado pelo Instituto, elas dedicam, em média, quase 24 horas por semana aos afazeres domésticos. Os homens, apenas 9,7 horas.

O estudo trata ainda das conseqüências dessa desigual divisão do trabalho doméstico: “os efeitos vão desde a menor disponibilidade da mulher às jornadas de trabalho que exijam mais tempo à ação dos estereótipos, passando pela constatação de que a ocupação de 42% das mulheres brasileiras se dá em posições precárias, em comparação a 26% dos homens.

Entretanto, a coordenadora de Igualdade e Gênero do Ipea, Natália Fontoura, aponta que, se de um lado, ainda há muitas trabalhadoras precarizadas,

no outro extremo há um crescente grupo de profissionais liberais mais escolarizadas e bem remuneradas que podem se lançar no mercado de trabalho porque delegam as responsabilidades familiares a outras mulheres, as empregadas domésticas.

“Isso cria um encadeamento perverso de mulheres ligadas às atribuições que deveriam ser de todos, independentemente de ser homem ou mulher”, avalia Natália, que considera importante o papel das instituições e das políticas públicas no sentido de promover uma mudança cultural e estimular o compartilhamento de atividades domésticas. A pesquisadora sugere a adoção de uma licença-paternidade maior e também licenças paternais que tanto mulheres quanto homens possam usar para resolver emergências dos filhos e justifica: “medidas como essas mudam a visão do empregador. Se qualquer um pode tirar licença, na hora de escolher uma mulher ou um homem, a mulher não será mais discriminada. Além disso, o pai ganha mais tempo para a família”.

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SUBSEÇÕES

Defesa das prerrogativas dá o tom em Araras Em 11 de fevereiro último, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso empossou a diretoria da Subseção de Araras para o triênio 2010-2012. O presidente reeleito Benedito Ferreira de Campos, que está em seu terceiro mandato, declarou que sua atuação terá especial ênfase na defesa das prerrogativas profissionais. Compareceram à solenidade o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; o vice-presidente da CAASP e presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior; o diretor da CAASP Célio Luiz Bitencourt; e os conselheiros seccionais Fernando Luciano Garzão, Cláudio Bini e Rui Augusto Martins, além de presidentes das subseções da região.

Em Jundiaí, ênfase na valorização do advogado Realizou-se em 19 de fevereiro a posse solene da diretoria da Subseção de Jundiaí, cujo presidente para o triênio 2010-2012 é Márcio Vicente Faria Cozatti.

Ele sucede Giselle Fleury Charmillot Germano de Lemos, que passou a integrar o Conselho Seccional da OAB-SP e, já na qualidade de conselheira, participou da cerimônia. Também prestigiaram a solenidade o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, que na ocaisão representou o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso; o vice-presidente da CAASP e presidente da OABPrev-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior; e os conselheiros seccionais Antônio Ricardo da Silva Barbosa e Rui Augusto Martins.

Cerimônia concorrida em Penápolis Em 24 de fevereiro, na presença do prefeito João Luís dos Santos, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, deu posse à nova diretoria da Subseção de Penápolis, que tem como presidente José Luiz do Valle. Dezenas de pessoas, entre advogados e autoridades do município, prestigiaram a cerimônia, que se realizou na Casa do Advogado local. Na ocasião, o prefeito anunciou que doará um terreno à OAB, e o presidente D’Urso informou que a OAB-SP está lutando para que seja instalada uma vara da Justiça Federal em Penápolis. Também estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e os conselheiros seccionais Rui Augusto Martins e João Carlos Rizolli.

Em Birigui, união da classe é reafirmada Realizou-se em 24 de fevereiro último a cerimônia de posse da diretoria da Subseção de Birigui, que será novamente presidida por Aécio Limieri de Lima, reeleito em chapa única. Perante autoridades locais e advogados da região, D’Urso afirmou que a reeleição de Lima decorreu do bom trabalho que desenvolveu em seu mandato anterior, razão pela qual tem “certeza de que o colega terá sucesso em mais essa empreitada”. A solenidade também contou com as presenças do vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e dos conselheiros seccionais Rui Augusto Martins, João Carlos Rizolli e Antônio Elias Sequini.

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Renovação de ideais em Araçatuba

Na Casa do Advogado de Araçatuba, em 24 de fevereiro último, realizou-se a posse solene da nova diretoria daquela Subseção, presidida por Alceu Batista de Almeida Júnior. A cerimônia contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que, em seu pronunciamento, afirmou: “o novo presidente tem todos os requisitos para comandar uma das mais importantes subseções do Estado, e saberá agir com ética e respeito, priorizando a batalha contra as violações de nossas prerrogativas profissionais”. Estiveram também presentes o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e os conselheiros seccionais Rui Augusto Martins, João Carlos Rizolli e Carlos Expedito de Brito.

Profissão é enaltecida em Andradina

No triênio 2010-2012, Jorge Francisco Máximo comandará a Subseção de Andradina. A cerimônia de posse da diretoria eleita, realizada em 25 de fevereiro último na sede do Clube Afujucan, contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; do vice-presidente da entidade, Marcos da Costa; dos conselheiros seccionais Rui Augusto Martins e João Carlos Rizolli; e de advogados e autoridades da região. Em seu pronunciamento, D’Urso declarou: “tenho a mais absoluta certeza de que o Dr. Jorge Francisco Máximo fará uma gestão para elevar e enaltecer a classe dos advogados, empenhando-se na defesa das prerrogativas profissionais e, assim, orgulhando a Ordem dos Advogados do Brasil”.

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Mirandópolis reivindica novo fórum Em Guararapes, elogio à mulher Ocorreu em 25 de fevereiro último a sessão solene de posse da diretoria da Subseção de Mirandópolis, presidida por Altair Alécio Dejavite, reeleito em setembro do ano passado. A cerimônia, que contou com a presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e inúmeros advogados e autoridades locais, realizou-se no plenário da Câmara Municipal da cidade. Em seu discurso, Dejavite pediu a D’Urso que interceda perante o Tribunal de Justiça para a construção do novo fórum de Mirandópolis, compromisso que o presidente da Seccional ali assumiu publicamente. Também prestigiaram a solenidade o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e os conselheiros seccionais Rui Augusto Martins e João Carlos Rizolli.

Reeleita em chapa única para presidir a Subseção de Guararapes no triênio 2010-2012, Mary Lúcia Antonello foi solenemente empossada em 25 de fevereiro último pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. A cerimônia aconteceu na Casa do Advogado local, ocasião em que D’Urso saudou a presidente reeleita: “a reeleição confirma a excelente gestão desta brilhante advogada, que se destacou sobretudo na luta pelos direitos das mulheres”. Mary Lúcia garantiu que dará continuidade aos projetos em andamento e que lutará para fortalecer os vínculos entre os advogados da região. A cerimônia também contou com as presenças do vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e dos conselheiros seccionais Rui Augusto Martins e João Carlos Rizolli.

Posse conjunta de São Roque, Ibiúna, Mairinque e Piedade

São Roque

Mairinque

Realizou-se em 26 de fevereiro último, no São Roque Clube, a solenidade de posse das novas diretorias das Subseções de São Roque, Ibiúna, Mairinque e Piedade. São Roque é presidida por Sandra Regina Vazoller Leite, destacada militante na área da infância e juventude. Em Ibiúna, a presidência está a cargo de Eduardo Marcicano. Em Mairinque, o presidente é Adelmo Acácio Bellini. E, em Piedade, assumiu a presidência José Nelson de Campos Júnior. A cerimônia contou com a presença do prefeito da cidade, Efaneu Nolasco Godinho, e do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Também prestigiaram o evento o vice-presidente Marcos da Costa, o secretário-geral Sidney Uliris Bortolato Alves, o tesoureiro José Maria Dias Neto e os conselheiros seccionais Américo de Carvalho Filho, Antônio Carlos Delgado Lopes, Aristeu José Marciano, Rui Augusto Martins e Umberto Luiz Borges D’Urso. Pela CAASP, estiveram presentes o vice-presidente Arnor Gomes da Silva Júnior, o tesoureiro Braz Martins Neto, e o diretor Célio Luiz Bitencourt.

Ibiúna

Piedade

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito

Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça

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COMISSÕES Mulher Advogada

Quinto Constitucional

Direito à Adoção

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, nomeou a presidente da Comissão da Mulher Advogada para o ano de 2010: trata-se da conselheira seccional Fabíola Marques (foto), que é expresidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP). Segundo Fabíola, os primeiros passos da Comissão serão em busca de parcerias com entidades de defesa da mulher para a preparação de eventos ao longo do ano.

O objetivo das parcerias é a realização de debates em torno de temas como, por exemplo, a mulher no mercado de trabalho, a regulamentação das regras para a ampliação voluntária da licença-maternidade de 4 para 6 meses, a violência contra a mulher e os direitos humanos das mulheres.

Fabíola pretende também ampliar o trabalho conjunto com as Comissões e Comitês da Mulher Advogada nas subseções e homenagear suas antecessoras. Entre as atribuições da Comissão está organizar o Congresso Estadual da Mulher Advogada, uma maneira de incentivar as advogadas a assumir posições inovadoras perante o Direito, de forma a adequar a técnica à realidade social. Também compete à Comissão da Mulher Advogada incentivar e apoiar as iniciativas de órgãos públicos ou privados que criem medidas de interesse vinculadas à problemática da mulher.

A conselheira e secretária-geral adjunta Clemência Beatriz Wolthers (foto) é a nova presidente da Comissão de Inscrição do Quinto Constitucional para o triênio 20102012. De acordo com a Constituição Federal, um quinto dos integrantes dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais, entre eles os tribunais regionais do trabalho, é composto por advogados e membros do Ministério Público. Na nova função, Clemência é responsável pela análise dos processos de inscrição dos advogados interessados em concorrer às vagas.

Foi nomeado presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção para o ano de 2010 o advogado Antônio Carlos Berlini (foto), que é diretorexecutivo da Amici di Bambini. A principal meta da Comissão, criada no ano passado, é mobilizar a sociedade em prol das crianças e adolescentes sem lar. A nova Lei Nacional de Adoção, entre outras coisas, desburocratiza o processo de adoção, ao criar os cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados.

Seguridade Social

Direito Trabalhista

Foi nomeado presidente da Comissão de Seguridade Social para o ano de 2010 o advogado Hélio Gustavo Alves (foto), ex-presidente da Comissão do Jovem Advogado. Alves atua na área de Direito Previdenciário há mais de dez anos. O principal desafio do novo presidente da Comissão de Seguridade Social é discutir a iminente reforma da Previdência e do INSS, um dos grandes temas em debate hoje no país. No ano passado, a Previdência teve um déficit acumulado de R$ 43,6 bilhões, 12,65% superior ao de 2008. A expectativa este ano é de uma melhora nas contas da Previdência devido ao retorno do crescimento e à recuperação do mercado de trabalho.

O conselheiro seccional Eli Alves da Silva (foto) irá presidir a Comissão de Direito Trabalhista no ano de 2010. Silva é ex-presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção e advogado trabalhista militante. A principal meta da Comissão, segundo Silva, é discutir com a classe a iminente reforma trabalhista. Uma reforma trabalhista negociada entre empregadores e empregados é uma das sugestões dos doutrinadores para desafogar a Justiça Trabalhista no Brasil. Antes mesmo disso, a força da classe dos advogados pode eventualmente conseguir alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Programação de cursos com início em abril de 2010 A ESA está com inscrições abertas para os cursos do primeiro semestre. Confira, abaixo, algumas das opções oferecidas.

Advocacia prática nos direitos dos homoafetivos: Direito notarial, previdenciário e família – Módulo II Duração: de 5 de abril a a 10 de maio Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras

Advogando com o CPC reformado - aspectos práticos da última reforma processual civil Duração: de 8 de abril a a 24 de junho Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras

Terceiro Setor: aspectos jurídicos tributários, contábeis, contratuais e trabalhistas Duração: de 13 de abril a a 25 de maio Horário: das 9h às 12h, às terças-feiras

Processo militar em sua dimensão prática Duração: de 8 de abril a a 16 de junho Horário: das 9h às 12h, às quintas-feiras

Técnicas de vendas e atendimento para advogados Duração: de 12 de abril a a 3 de maio Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras

Curso prático de inglês Jurídico Duração: de 22 de abril a a 10 de junho Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras

Prática de redação forense: análise de peças processuais Duração: de 8 de abril a a 17 de junho Horário: das 9 às 12, às quintas-feiras

Atualizações dos recursos cíveis e ações impugnativas autônomas às decisões judiciais Duração: de 12 de abril a a 3 de maio Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras

Curso de direito desportivo sistêmico: O desporto como business – Módulo II Duração: de 26 de abril a 24 de junho Horário: das 19h às 22h, às segundas-feiras

Informações faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade – Tel.: (11) 3346-6800 – site: www.oabsp.org.br/esa

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Segurança e Medicina do trabalho – NETP/FAP Duração: de 28 de abril a 30 de junho Horário: das 19h às 22h, às quartas-feiras

ACONTECE

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Aconteceu D’Urso integra júri do Prêmio Péter Murányi

Redação forense e elementos de gramática – as novidades do acordo ortográfico, 6 de abril, terçafeira, 19h Expositor: Eduardo de Moraes Sabbag A nova Lei do Mandado de Segurança – aspectos tributários, 8 de abril, quinta-feira, 19h Expositor: Alessandro Rostagno Procedimentos administrativos disciplinares e Justiça Militar estadual, 12 de abril, segunda-feira, 19h Expositor: Ivan Lúcio Amarante Comentários aos novos crimes contra a dignidade sexual – Lei nº 12.015/09, 13 de abril, terçafeira, 19h Expositor: Marcelo Luiz Barone

Informações

Direitos e prerrogativas e a intervenção da OAB, 14 de abril, quarta-feira, 19h Expositor: Luís Roberto Mastromauro O Direito privado francês no contexto europeu, 22 de abril, quinta-feira, 19h Expositor: Yann Favier Elaborando um contrato de sociedades limitadas, 26 de abril, segunda-feira, 19h Expositor: Jarbas Andrade Machione Lei de Drogas, 29 de abril, quinta-feira, 19h Expositor: João Daniel Rassi

Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

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O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, integrou o júri do Prêmio Péter Murányi 2010 – Saúde. Criada em 1999, a Fundação Péter Murányi tem como objetivo promover anualmente a concessão do Prêmio homônimo destinando à pessoa física ou jurídica, entidade particular ou pública de qualquer parte do mundo que mais tenha se destacado na descoberta ou progresso científico nas áreas de saúde, alimentação, educação ou desenvolvimento científico e tecnológico, beneficiando o desenvolvimento e bem-estar da população brasileira.

O júri que escolhe o trabalho vencedor em cada categoria é composto por aproximadamente 25 a 30 pessoas de renome e visão social. Este ano, o Prêmio Péter Murányi – Saúde foi conferido aos autores do trabalho “Vacina contra a raiva produzida em meio livre de soro”: Neuza Maria Frazatti Gallina, Rosana de Lima Paoli, Regina Maria Mourão Fuches e Hisako Gondo Higashi. O trabalho premiado foi indicado pelo Instituto Butantan.

JURISPRUDÊNCIA STJ eleva honorários advocatícios de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil o valor dos honorários devidos pela Companhia Energética de Roraima (CER) ao advogado que atuou em processo que resultou em execução de mais de R$ 1,7 milhão. Os ministros concluíram que o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) contrariava o artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece os parâmetros a serem observados pelo magistrado na fixação da verba honorária.

O TJ-RR entendeu que, como não houve comando condenatório na sentença, os honorários advocatícios deveriam obedecer aos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. O advogado recorreu ao STJ, alegando ser irrisório o valor fixado, equivalente a apenas 0,08% do valor da causa.

Segundo o relator, ministro João Otávio de Noronha, a jurisprudência do STJ admite o conhecimento do recurso especial para alterar valores fixados a título

de honorários advocatícios, para mais ou para menos, quando o montante se afasta do princípio da razoabilidade, distanciando-se do juízo de equidade e resultando em valor exorbitante ou irrisório.

Para o relator, diante do alto valor da execução – R$ 1.781.173,21 – não resta dúvida que a ação exigiu maior atenção e zelo dos advogados no desempenho de suas atividades ao longo da demanda. Assim, ainda que a verba honorária possa ser fixada em percentual inferior ao mínimo de 10% indicado no § 3º do artigo 20 do CPC, com base no § 4º do mesmo dispositivo não há por que admitir que tal estipulação se dê com base em valores que não guardem correspondência com um valor razoável e que não seja irrisório.

O ministro reiterou que a fixação da verba honorária há de ser feita com base em critérios que guardem a mínima correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do princípio da justa remuneração do trabalho profissional. (REsp 926357)

Decisão reduz e substitui pena de condenado por tráfico de drogas Tema controverso na jurisprudência penal, a possibilidade de combinar dispositivos de leis diversas para beneficiar o condenado tem sido adotada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na hipótese, o condenado foi preso em flagrante em 6 de julho de 2006, portando pouco menos de cem gramas de crack. O crime foi praticado na vigência da Lei nº 6.368/76 (antiga Lei de Entorpecentes). Em 23 de agosto daquele ano, entrou em vigor a nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), que, apesar de trazer uma causa de diminuição da sanção, veda a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritivas de direitos.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, levou em conta que as disposições benéficas ao condenado contidas na lei posterior podem ser aplicadas aos crimes cometidos na vigência da lei antidrogas antiga. O ministro mesclou dispositivos de ambas para, de um

lado, diminuir a sanção e, de outro lado, substituí-la por duas medidas restritivas de direitos.

Cálculo

Inicialmente, o ministro considerou que o condenado é primário, não tem maus antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra quadrilha (requisitos do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06). Por isso e em virtude da pequena quantidade de droga apreendida, reduziu a pena pela metade: de três anos e 50 dias-multa para um ano e meio e 25 dias-multa.

Como não havia circunstâncias judiciais desfavoráveis, o ministro fixou o regime aberto para cumprimento da pena. Por fim, considerou preenchidos os requisitos para substituição de pena previstos no Código Penal (artigo 44) e converteu a prisão em medidas restritivas de direitos. (HC 144356)

Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um testamento particular, feito durante a vigência do Código Civil de 1916, pode ser declarado válido com apenas três testemunhas, se não houver outras irregularidades, conforme previsão do Código de Processo Civil. Isso apesar da previsão legal de cinco testemunhas para a validar o documento.

No testamento foram legados bens a uma instituição filantrópica. O documento era particular, tendo sido assinado por apenas quatro testemunhas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu a confirmação do testamento pela ofensa aos artigos 1.645, inciso II e III do Código Civil (CC) de 1916, válidos na época em que o testamento foi redigido.

Os herdeiros recorreram, alegando que o tribunal teria dado interpretação divergente ao artigo. Também apontaram que o artigo 1.133 do Código de Processo Civil (CPC) permite a flexibilização do número de testemunhas. Destacaram que o documento foi assinado por quatro testemunhas e três confir-

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maram a vontade da testadora em juízo.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou em seu relatório que as regras do CC de 1916 no que se referia ao testamento particular teriam como objetivo a proteção da segurança jurídica desse documento contra fraudes. “Contudo, essa proteção não pode ser levada a extremos tais que, ao invés de resguardar a intenção do testador, em verdade venha a prejudicar o seu cumprimento”, ponderou. O ministro também considerou que houve apenas defeito formal, sendo que a higidez do testamento não foi contestada em nenhum momento. Ressaltou ainda, que existe vasta jurisprudência no STJ admitindo a legalidade do testamento.

Para o ministro, os autos em nenhum momento apontaram vício na vontade da testadora ou qualquer indício de fraude, e que era agora mais importante assegurar a vontade dela. “Nesse contexto, o rigorismo formal deve ceder diante do cumprimento da finalidade do ato jurídico”, completou. (Segredo de Justiça)

SÃO PAULO

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Violência doméstica: ação penal só com representação da vítima Por 6 votos a 3, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica se houver representação da vítima contra o agressor. A decisão foi proferida à luz da Lei dos Recursos Repetitivos devido ao grande número de recursos que defendem a viabilidade da ação penal pública incondicionada nesses casos após a vigência da lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A interpretação vencedora divergiu do voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que entendeu não haver incompatibilidade em se adotar a ação penal pública incondicionada nos casos de lesão corporal leve ocorrida no ambiente familiar e se manter a sua condicionalidade no caso de outros ilícitos. Para ele, a razão para se destinar à vítima a oportunidade e conveniência para instauração da ação penal, em determinados delitos, nem sempre está relacionada com a menor gravidade do ilícito praticado.

“Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima nos casos em que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação”, afirmou o relator, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes e Haroldo Rodrigues.

Entretanto, prevaleceu o entendimento que conside-

rou mais salutar admitir-se, em tais casos, a representação, isto é, que a ação penal dependa da representação da ofendida, assim como também a renúncia. Para o decano da 3ª Seção, ministro Nilson Naves, “a pena só pode ser cominada quando for impossível obter esse fim através de outras medidas menos gravosas”. Votaram com ele os ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e Celso Limongi.

Histórico

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal é pública condicionada à representação”.

Para aquele tribunal, o artigo 41 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), ao ser interpretado com o artigo 17 do mesmo diploma, apenas veda os benefícios como transação penal e suspensão condicional do processo nos casos de violência familiar. Assim, julgou extinta a punibilidade (cessação do direito do Estado de aplicar a pena ao condenado devido à ação ou fato posterior à infração penal) quando não há condição de instaurar processo diante da falta de representação da vítima.

No STJ, o Ministério Público sustentou que o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada, passando a exigir-se representação da vítima apenas a partir da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação foi afastada pelo artigo 41 da Lei Maria da Penha. (REsp 1097042)

Casal brasileiro residente no exterior pode divorciar-se no Brasil A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça brasileira aceite a ação de divórcio consensual de um casal de brasileiros que se casou aqui e mora nos Estados Unidos da América (EUA).

O casal tentou divorciar-se em Belo Horizonte. A ação de divórcio foi distribuída para a 10ª Vara de Família, mas o juiz entendeu que, quando as partes residem no exterior, a autoridade brasileira não é competente para processar e julgar o pedido de divórcio. Ele fundamentou a decisão no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) e extingui a ação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença.

O casal recorreu ao STJ, alegando que a decisão violava o artigo 88, inciso III, do CPC. Argumentou que

o casamento foi celebrado no Brasil, onde o divórcio deveria ser realizado independentemente do fato de residirem eles em país estrangeiro.

O relator, ministro João Otávio Noronha, acatou a argumentação do casal. Para ele, a autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação que se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. “Dessa forma, se a ação de divórcio se origina de ato – o casamento – praticado no Brasil, o seu processamento poderá se dar perante a autoridade judiciária brasileira”, concluiu o ministro. Seu voto foi seguido pelos demais ministros da 4ª Turma, que, dando provimento ao recurso, determinou que a Justiça mineira processe a ação de divórcio. (REsp 978655)

Novas súmulas do STJ Súmula 417 “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.”

Súmula 420 “Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.”

Súmula 418 “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.”

Súmula 421 “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.”

Súmula 419 “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel.”

Súmula 422 “Os juros remuneratórios não estão limitados nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.”

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SAÚDE

Entenda a osteoporose Doença atinge mais de 10 milhões de pessoas no país, das quais 90% são mulheres A osteoporose – doença esquelética que atinge mais de 10 milhões de pessoas no Brasil, das quais 90% são mulheres – ainda não é tão conhecida do sexo feminino quanto o câncer de mama ou o câncer de colo do útero, embora as fraturas de quadril, por exemplo, matem mais que os tumores nas mamas e no útero. “O que mata não é a fratura em si, mas suas consequências: a pessoa fica com a mobilidade reduzida, sujeita a inúmeras infecções, pode sofrer embolias após uma cirurgia e acaba morrendo pelas complicações decorrentes da fratura”, explica Vera Lúcia Szejnfeld, professora-doutora adjunta de reumatologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Note-se que ao longo da vida o tecido ósseo sofre um desgaste natural e uma reposição simultânea dessa perda. Na infância, a reposição é maior do que a perda. Na idade adulta, ocorre equilíbrio entre desgaste e reposição. Depois dos 50 anos, a tendência de destruição é maior que a de formação de massa óssea. A osteoporose é justamente a perda de massa óssea além dos padrões normais, processo que torna os ossos porosos e mais frágeis, sujeitando o indivíduo a um risco maior de fratura, o chamado “mínimo trauma”. “O mínimo trauma ocorre, por exemplo, quando se cai da própria altura, ou quando se escorrega ao caminhar e se quebra o fêmur, ou quando se quebra uma vértebra ao carregar um bebê”, explica Vera Lúcia.

E por que a osteoporose acomete mais as mulheres?

Porque as perdas hormonais da menopausa antecipam o surgimento da doença nas mulheres, uma vez que, depois dos 65 anos, a incidência de osteoporose e fraturas é praticamente a mesma em ambos os sexos. Mas há outros fatores que contribuem para o surgimento da osteoporose, como a hereditariedade, algumas disfunções hormonais – entre as quais se destaca o hipertiroidismo – e o consumo de certos medicamentos, entre os quais os mais prejudiciais são os corticosteroides.

“Cerca de 20% do universo de pacientes com osteoporose contraíram a doença em decorrência do uso de certos tipos de medicamento ou até de outra doença. Em torno de 80% dos casos devem-se à menopausa, hereditariedade e fatores comportamentais como má alimentação, alcoolismo, tabagismo ou falta de exercícios físicos”, informa a reumatologista.

Diagnóstico

Até que haja uma fratura por baixo impacto, a osteoporose não apresenta sintomas, daí a importância de as mulheres iniciarem os exames periódicos de densitometria óssea logo na fase pré-menopausa, ou mesmo antes. “É importante salientar que a radiografia não revela a perda de massa óssea, a não ser quando ela já é de 30% ou 40%. Então, primeiro investigam-se os fato-

res de risco, como histórico familiar, alcoolismo, tabagismo, sedentarismo, dieta pobre em cálcio, história de fraturas por baixo impacto quando jovem etc.

Quando a doença já vai avançada, temos a diminuição da estatura, a coluna curvada com o abdômen saliente”, explica a especialista.

Tratamento

A osteoporose não tem cura, mas é possível estacionar a perda de massa óssea. “Os pacientes sempre querem ganhar densidade óssea, mas é preciso entender que, se não houver mais perda, automaticamente haverá um ganho”, pondera a médica.

O tratamento deve ser iniciado logo que se constate o desequilíbrio entre o desgaste e a recomposição óssea. Segundo a professora da Unifesp, uma mulher de 62 anos que sofra de osteoporose densitométrica, ou seja, que ainda não teve as manifestações da doença, poderá levar uma vida praticamente normal, bastando seguir as recomendações médicas.

“Além da ingestão de cálcio e vitamina D, que são coadjuvantes, utilizam-se principalmente hormônios e bisfosfonatos. A administração pode ser via oral ou endovenosa, em doses e frequências diversas, dependendo do caso. Essa medicação atua de modo a interromper a destruição da massa óssea”, observa Vera Lúcia Szejnfeld, acrescentando: “há ainda outra classe de drogas, que são as chamadas ‘formadoras’, entre as quais se destaca a teriparatida, um hormônio derivado da tiróide. São de altíssimo custo e usadas em pacientes mais idosos, que apresentem ao menos duas fraturas. São drogas de efeito anabolizante, que formam ossos”.

Além de tomar a medicação corretamente, a boa alimentação e a atividade física regular são fundamentais para o tratamento. “A pessoa com osteoporose tem de evitar o impacto da corrida, por exemplo, mas

Alterações no esqueleto provocadas pela osteoporose

deve fazer caminhadas, musculação, sem carregar muito peso, e pilates”, recomenda a reumatologista.

Prevenção

Embora a origem da osteoporose seja, em 80% dos casos, hereditária, a boa alimentação e o exercício físico regulares contribuem para a prevenção da doença.

O cálcio, que pode ser chamado de “alimento do esqueleto”, está presente principalmente no leite e seus derivados e também nas verduras de folhas verdesescuras. Sua baixa ingestão, aliada ao consumo excessivo de proteínas, contribui para o desenvolvimento da osteoporose.

Além do cálcio, outra importante substância de combate à osteoporose é a vitamina D, que ajuda na absorção intestinal do cálcio. São boas fontes de vitamina D os peixes de água salgada e a gema de ovo. Para ajudar a fixar o cálcio no organismo, recomenda-se tomar diariamente 15 minutos de sol pela manhã, com a maior parte do corpo exposto.

A reumatologista da Unifesp, no entanto, alerta: “se você fizer tudo certinho, comer bastantes alimentos ricos em cálcio e exercitar-se regularmente, tomar sol de manhã, não fumar nem beber, mas tiver uma mãe que teve fratura de fêmur, uma avó que fraturou a bacia, é muito grande a sua chance de desenvolver osteoporose se não fizer a prevenção correta com medicamentos.

Os hábitos de vida saudáveis apenas reduzirão em 20% as chances de você contrair a doença”.

Saiba mais A osteoporose é considerada um grave problema de saúde pública, sendo uma das mais importantes doenças relacionadas com o envelhecimento Até os 30 anos de idade, aproximadamente, a reposição óssea é igual à perda. Daí em diante, inicia-se um balanço negativo As mulheres têm um período transitório de perda rápida de densidade óssea. O motivo é a diminuição de estrógenos circulantes, que acontece a partir da pré-menopausa e pode durar de quatro a oito anos

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São fatores de risco de osteoporose, entre outros: massa muscular pouco desenvolvida, baixa ingestão de cálcio, sedentarismo, pouca exposição ao sol, tabagismo, alcoolismo, excessiva ingestão de proteínas, excessiva ingestão de cafeína, menopausa precoce sem reposição hormonal, retirada cirúrgica dos ovários sem reposição hormonal De 15% a 20% dos pacientes com fratura de quadril morrem devido às complicações durante a cirurgia, ou mais tarde, por embolia pulmonar ou problemas cardiopulmonares

ESPAÇO CAASP SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Posto Fiscal receberá declarações de IR

Até o dia 30 de abril, os advogados inscritos na OAB-SP podem utilizar o Posto de Orientação Fiscal da CAASP para encaminhar declarações de Imposto de Renda (IR). Basta entregá-las preenchidas em CDROM, pen drive ou disquete. O serviço funciona no segundo andar da sede da entidade, na rua Benjamin Constant, 75, Centro, Capital.

Este ano, estão obrigados a declarar, entre outros, os que, em 2009: 1) receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08; 2) rendimentos isentos, nãotributáveis ou tributáveis apenas na fonte acima de R$ 40 mil; 3) no dia 31 de dezembro tinham a posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil; 4) obtiveram ganho de capital na venda de bens e direitos sujeitos ao Imposto de Renda; 5) realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

No Posto de Orientação Fiscal da CAASP, os advogados têm condições de solucionar boa parte da demanda de seus clientes perante a Receita Federal. No local também podem ser feitas inscrições e alterações cadastrais de pessoas jurídicas no INSS, pedidos de ajuste, emissão de guias da Previdência e pesquisas em geral.

Ao lado do Posto de Orientação Fiscal funciona o Posto de Orientação Previdenciária, onde são prestados aos advogados diversos esclarecimentos acerca da aposentadoria pelo INSS. Ali, os serviços são disponibilizados apenas para o advogado, de forma não-extensiva aos seus clientes.

Também no segundo andar do prédio-sede da Caixa de Assistência funciona o Posto da Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde o advogado pode registrar contratos; abrir, alterar ou encerrar empresas; obter certidões de breve relato ou de inteiro teor; fazer registro de sociedades e dispor de todos os outros serviços do âmbito da Junta Comercial.

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Canton Filho

A atuação da mulher na operação do Direito é mais antiga do que se pensa. Há mais de cem anos, formou-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco a primeira mulher advogada: Maria Augusta Saraiva. Por muitos anos, Maria Augusta foi uma exceção. Somente a partir da década de 30 do século passado, as mulheres, ainda que em pequeno número, passaram a integrar os cursos de Direito, em particular as Arcadas.

Hoje vivemos situação totalmente diversa. Depois de muitas lutas, a mulher passou a ocupar posições de destaque na frente política, nos meios empresariais, na vida acadêmica e na administração da Justiça. Dirigem estruturas e comandam equipes com competência, sem que, nessas missões, necessitem abandonar valores e princípios inerentes ao gênero feminino. No século XXI, a mulher tornase protagonista da construção de sociedades mais justas e equilibradas.

Acompanhando a evolução da sociedade, a mulher operadora do Direito galga posições cada vez mais elevadas não apenas na advocacia, como também na magistratura e no Ministério Público. O número de advogados cadastrados na OAB nacional supera 600 mil. Os homens ainda são maioria, mas tudo indica que, em breve, a contagem será meio a meio.

Basta observar os dados do último Exame da Ordem em São Paulo, a maior Seccional do país com mais de 280 mil advogados inscritos, em que o número de mulheres aprovadas superou a quantidade de homens. Essa tendência verifica-se também entre os estagiários paulistas, cujo contingente feminino é de 53%.

Essa radiografia numérica quer significar que, no mundo contemporâneo, a contribuição das mulheres é indispensável.

Mas o momento atual merece uma reflexão. Por que, no Brasil, a mulher, que detém mais de 50% dos votos, ainda está pouco representada no mundo da política? São ainda poucas as senadoras e as deputadas federais. Nos Executivos municipais, dentro de um universo de 5.564 municípios, menos de 10% são mulheres. Essa situação indica que há, ainda, muitas batalhas para que a representatividade feminina alcance a plenitude.

No seu campo específico de atuação, a CAASP tem buscado atender cada vez mais as demandas da mulher advogada, que muitas vezes se desdobra entre a profissão, a casa e os filhos. Por essas razões, a Caixa de Assistência oferece serviços para homens e mulheres, mas não ignora que, para estas últimas, são necessárias iniciativas e campanhas de prevenção dirigidas, programas que já estão disponíveis. Juntamente com a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, estamos estudando um conjunto de outras ações voltadas ao público feminino.

Ao cumprimentar as mulheres advogadas pela passagem de sua data, asseguro-lhes que a CAASP caminhará ao seu lado na missão de dignificar e valorizar a atuação do gênero feminino no exercício do Direito.

Fábio Romeu

PRESIDENTE CAASP

MULHERES AVANÇAM NO UNIVERSO PRODUTIVO “No século XXI, a mulher torna-se protagonista da construção de sociedades mais justas e equilibradas”

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ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

CAASPShop em evolução A e-Bit, principal consultoria de mercado on-line do país, estima que o comércio eletrônico no Brasil tenha movimentado R$ 10,5 bilhões em 2009, perfazendo um crescimento de 64% em relação ao último levantamento, referente ao ano de 2007, quando o total movimentado foi de R$ 6,4 bilhões.

De 2001 a 2009, o crescimento acumulado pelo setor foi quase dez vezes superior ao registrado pelo varejo tradicional. Conforme análise da e-Bit, livros e assinaturas de revistas e jornais lideram os pedidos pela internet. Em segundo lugar, vêm medicamentos e itens de saúde e beleza, seguidos por produtos de informática, eletrodomésticos e eletrônicos.

Segundo estudo do Movimento Internet Segura (MIS), comitê da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, as lojas eletrônicas brasileiras foram consideradas confiáveis por 86,3% das pessoas que fizeram compras pela internet em 2009. O MIS consultou mais de 1,4 milhão de indivíduos de janeiro a dezembro do ano passado.

Para o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Sergei Cobra Arbex, “é inegável que o comércio eletrônico é uma realidade imperativa na maneira de se relacionar em sociedade”. Responsável pela loja virtual da CAASP, a CAASPShop (www.caaspshop.com.br), Arbex avalia que a pujança do comércio eletrônico e o notável crescimento das compras on-line atestam

o acerto da entidade ao investir nesse campo, e adianta que o serviço será aprimorado: “por estar tão difundido e carregar enorme potencial, o serviço deve manter-se na vanguarda. Além de preços vantajosos e acesso aos produtos das nossas livrarias e farmácias, firmaremos parcerias com outros estabelecimentos virtuais. Já estamos em contato com um deles: a Lex Editora, que edita a Cartilha de Prerrogativas da OAB-SP”.

Na CAASPShop os advogados podem adquirir pela internet livros jurídicos e medicamentos pelos mesmos preços cobrados nas farmácias e livrarias da Caixa de Assistência, exceto remédios que necessitem de receita médica, que não podem ser comercializados por meio virtual. Desde 4 de janeiro de 2010, as compras com cartão de crédito podem ser parceladas em até cinco vezes.

A evolução da CAASPShop acompanha o crescimento do comércio via internet em geral. Em 2009, computaram-se 176.258 visitas à loja virtual da Caixa, cujas páginas internas foram acessadas 1,2 milhão de vezes. Já há 5.741 advogados cadastrados. Foram 6.096 as compras feitas ao longo do ano passado, as quais contemplaram 24.266 itens de farmácia e 4.268 de livraria. “Existem 20 advogados que fizeram mais de 15 compras cada um, sendo que um deles teve 27 pedidos efetuados.

Essa fidelidade confirma a qualidade do serviço”, afirma Ronaldo Abati, gerente da CAASPShop.

Sugestões são bem-vindas O secretário-geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex (foto), promete implementar na entidade uma política mais abrangente de avaliação dos serviços prestados, a qual julga necessária mesmo levando-se em conta que a Caixa de Assistência já conta com seu Sistema de Gestão da Qualidade. “Os advogados e os próprios funcionários serão ouvidos para darem sugestões que tornem a gestão mais eficiente”, adianta Arbex.”Esse tipo de controle têm inspiração na iniciativa privada: exigir o máximo dos profissionais que integram nosso quadro de funcionários, valorizando-os”, explica.

Nessa linha, Arbex ressalta a convergência entre as ações que desenvolveu na presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, na gestão passada, e as que implan-

tará no âmbito da CAASP: “na Prerrogativas, buscamos inspirar o advogado a se defender. Agora, na Caixa, trabalhamos para que o advogado possa respirar e ter acesso aos benefícios que lhe são de direito. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que os advogados sejam tratados com o máximo de dedicação e gentileza. Nosso objetivo será sempre resgatar e preservar a dignidade da profissão”.

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ESPAÇO CAASP

Realizado o I Encontro de Presidentes de Subseções O I Encontro de Presidentes de Subseções – Gestão 2010-2012, realizado pela OAB-SP e pela CAASP em 23 de fevereiro último no Novotel Jaraguá, no centro de São Paulo, teve como destaques o combate ao exercício ilegal da profissão e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. O evento (foto) foi coordenado pelo vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

Logo na sessão de abertura, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, dirigindo-se aos dirigentes de mais de 200 subseções que lotaram o auditório, conclamou-os a realizar um levantamento em todo o Estado sobre o exercício ilegal da profissão. “Mas não queremos só ter os dados. Vamos reagir firmemente, dar visibilidade a esse problema, impedindo que pessoas que não são advogadas venham a exercer atos privativos da advocacia, prejudicando também o cidadão.

Quando confirmado o exercício ilegal da profissão estaremos diante de um crime ao qual não podemos dar trégua. É caso de polícia e de prisão em flagrante. Vamos defender a advocacia contra esses que querem exercer ilegalmente nossa profissão”, sustentou D’Urso.

Ele ressaltou que a bandeira maior de sua administração é a valorização da profissão e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados e concluiu: “preciso da sintonia total das subsecções nessa trincheira de lutas para que sejamos vitoriosos”.

A proposta do I Encontro de Presidentes de Subseções é promover o contato inicial entre as diretorias da OAB-SP e da CAASP e os presidentes das subseções eleitos para o triênio 2010-2012, a fim de unir a advocacia paulista em torno de objetivos comuns em prol da classe e da cidadania. Ali, lideranças de todo o Estado tiveram oportunidade de ouvir explanações sobre a linha de trabalho adotada pela Seccional e pela Caixa, bem como puderam expor suas dúvidas, fazer críticas e apresentar sugestões.

D’Urso falou sobre a evolução financeira da Seccional, que há seis anos encontrava-se com déficit de R$ 6 milhões e hoje conta com patrimônio líquido de R$ 60 milhões, e garantiu que a descentralização política e administrativa que implantou terá continuidade. “Estamos administrando a OAB juntos, de mãos dadas, de modo a termos uma entidade preparada para os próximos 30 anos”, declarou.

Depois disso, cada um dos diretores da OAB-SP e da Caixa discorreu acerca de suas atribuições. O vicepresidente da OAB-SP, Marcos da Costa, que coordenou o evento, explicou que seu gabinete é responsável pelos processos ligados às subseções, assim como pelos contatos com o Poder Judiciário em razão de demandas e reivindicações da advocacia. Ele também continuará a ser o representante da diretoria no projeto de qualidade total ISO 9001.

O secretário-geral, Sidney Uliris Bortolato Alves, comentou o grande desafio que tem pela frente, pois a OAB-SP tem a envergadura de uma grande empresa com quase 3 mil funcionários. Ele propôs aos novos presidentes um trabalho conjunto para reduzir o quadro funcional, otimizar o serviço e melhorar a remuneração. Também está sob sua responsabilidade a Comissão de Obras.

Nome novo na nova diretoria, Clemência Beatriz Wolthers, a secretária-geral adjunta, traz para a OAB-SP

45 anos de experiência como sócia do Pinheiro Neto Advogados, dos quais 20 na função de administradora do escritório. Estão sob seu comando o Jurídico da OAB-SP, a Ouvidoria, a Biblioteca e as Comissões, que passam por um estudo visando concentrar áreas afins.

José Maria Dias Neto, tesoureiro da OAB-SP, explicou como funciona a tesouraria e seu relacionamento com as subseções. Detalhou aos presidentes como fazer prestação de contas e os procedimentos adotados para a compra de equipamentos de informática, linhas telefônicas, exigências para locação, abertura e movimentação de contas bancárias e viagens.

A diretora adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho ressaltou que seu principal papel é auxiliar todos os diretores nas relações com o Judiciário, dando apoio ao vice-presidente. Também compete a ela, nas relações institucionais entre a OAB-SP e outras entidades, fazer as pontes necessárias e, quando necessário, adotar filtros.

CAASP

Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), afirmou aos presentes que a OAB-SP e a CAASP ca-

minham juntas, pois são instituições cujas atribuições se completam: “as duas existem em função do advogado e sobrevivem materialmente a partir da anuidade paga à Ordem. A razão de ambas é a advocacia, que deve contar com a força institucional da OAB e a força assistencial da Caixa”.

Canton Filho adiantou que as ações da Caixa serão voltadas para a totalidade da advocacia paulista. “Nossas iniciativas serão estaduais, não locais. Podem contar com a continuidade de todos os serviços já implantados e aguardar novidades”, anunciou. Indagado acerca da ampliação das opções de planos de saúde disponíveis aos advogados por intermédio da Caixa, respondeu: “estamos atentos a isso. Não é uma questão simples, porque há pouquíssimas empresas de medicina suplementar com solidez para atender à advocacia de todo o Estado. De qualquer forma, estamos estudando de modo aprofundado uma maneira de oferecer um modelo de convênio médico acessível a todos os advogados”.

Também falaram sobre suas atividades Arnor Gomes da Silva Júnior, vice-presidente da Caixa; Sergei Cobra Arbex, secretário-geral; e os diretores Anis Kfouri Júnior, Célio Luiz Bitencourt e Valter Tavares.

A serviço do advogado A Caixa de Assistência ofereceu aos participantes do I Encontro de Presidentes de Subseções uma pequena mostra de suas campanhas preventivas de saúde, efetuando no local exames gratuitos para verificação dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial, além de teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C, cujos resultados foram emitidos na hora.

O evento ganhou também uma mini-livraria da Caixa, onde livros jurídicos puderam ser adquiridos pelos mesmos preços praticados nas lojas da entidade. A livraria móvel (leia texto ao lado) foi implantada na atual gestão e estará presente em palestras, cursos e seminários do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, em solenidades de entrega da Carteira da Ordem e em outras oportunidades nas quais a advocacia esteja reunida.

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SÃO PAULO

Vem aí a Campanha de Vacinação contra a Gripe A primeira campanha de saúde preventiva da CAASP em 2010 será a de vacinação contra a gripe. A exemplo das edições anteriores, a partir de abril as equipes de imunização da Caixa de Assistência percorrerão todas as subseções da OAB-SP aplicando a vacina em advogados e estagiários, bem como em seus cônjuges e dependentes, numa ação que durará cerca de 60 dias. Mais uma vez, a participação será gratuita para os que tenham mais de 60 anos. Para os demais, o preço deverá permanecer, como no ano passado, bem abaixo do cobrado nas clínicas de vacinação. “Estamos negociando com os fornecedores para oferecermos aos colegas o menor preço. Nossa expectativa é por uma participação maciça em todo o Estado”, afirma o vice-presidente da Caixa, Arnor Gomes da Silva Júnior.

O calendário da Campanha de Vacinação contra a Gripe está sendo elaborado de modo a contemplar cada uma das subseções em dias e horários apropriados à demanda local. Assim que concluído, o cronograma de vacinação será publicado no site da Caixa de Assistência (www.caasp.org.br).

A gripe, causada pelo vírus Influenza, é uma doença altamente infecciosa, transmitida por gotículas respiratórias que facilmente se disseminam no meio ambiente. Como muitas vezes não se pode evitar o contato com pessoas infectadas, a solução mais eficaz é tomar a vacina, indicada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como maneira efetiva de se prevenir contra a doença. Por ser produzida com vírus inativo, a medicação pode ser administrada com segurança em pacientes com deficiência do sistema imunológico. Aplicada

em gestantes, não apresenta riscos para o bebê. A vacina contra a gripe só não pode ser aplicada em indivíduos com histórico de reação alérgica a um dos componentes do medicamento, e deve ser evitada por pessoas com doenças ainda sem diagnóstico.

“Mesmo a gripe comum – e não só a H1N1, chamada de gripe suína - apresenta taxa de mortalidade, só que esse dado não é divulgado. Além disso, é uma das doenças que mais provocam faltas ao trabalho. Então, antes de tratarmos, vamos pensar em vacinar”, orienta Sizenando Ernesto de Lima Júnior, consultor-médico da CAASP. Um dos idealizadores das campanhas preventivas de saúde da Caixa de Assistência, iniciadas em 1998, Sizenando costuma alertar os advogados para os riscos a que estão sujeitos, principalmente pelo estilo de vida que levam. “O advogado vive o que eu chamo de ‘estresse do insucesso’, ou seja, vive sob tensão pela possibilidade de perder uma ação por conta do prazo ou coisas do gênero, por isso deve ter cuidado redobrado com a prevenção, realizar exames de saúde periódicos, cuidar da alimentação e do peso, e fazer exercícios físicos regularmente”, adverte.

Num indivíduo estressado, os sintomas da gripe – febre, dor muscular, secreção nasal etc – e de outras doenças podem ser potencializados. Além disso, uma gripe mal tratada pode evoluir para uma pneumonia e até para a morte. “Saúde é uma situação biopsicossocial do ser humano. Tudo o que se planeja em termos de saúde vai no sentido de se aumentar o tempo e a qualidade de vida. As ações preventivas da CAASP seguem essa linha”, diz o médico.

Campanha de Saúde Bucal começa em maio Acontece entre 3 e 31 de maio a primeira fase da Campanha de Saúde Bucal, realizada nos consultórios odontológicos próprios da CAASP e destinada a advogados e estagiários inscritos na Seccional Paulista da OAB, bem como a seus cônjuges e dependentes. A participação é gratuita. Caso o advogado seja inscrito em uma subseção que não conte com consultório odontológico da Caixa de Assistência, poderá ser atendido em qualquer outra unidade que disponha do serviço.

A Campanha CAASP de Saúde Bucal não é apenas uma ação de limpeza dos dentes, mas sim uma inspeção odontológica. É feita aplicação de flúor nas crianças de até 12 anos, tratamento profilático e conscientização sobre a importância da higienização da boca.

“Hoje, toda a comunidade científica sabe que as iniciativas mais eficazes em saúde, incluídas aí as do cam-

po odontológico, são as de características preventivas. É nessa linha que a CAASP atua”, afirma Valter Tavares, diretor da Caixa de Assistência responsável pela área odontológica.

A segunda fase da Campanha de Saúde Bucal será realizada no segundo semestre, dessa vez nas clínicas odontológicas referenciadas pela Caixa.

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Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Em ação, a livraria móvel

Os advogados que receberam a Carteira da OAB no último dia 18 de fevereiro, em solenidade na Fecomércio, foram os primeiros a terem contato com um novo modelo de serviço implantado pela CAASP: a livraria móvel (foto). A partir de agora, eventos que reúnam a advocacia paulista, como as cerimônias de entrega da Carteira, palestras, seminários e cursos promovidos pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, contarão com uma mini-livraria montada pela Caixa de Assistência.

“A Caixa gere recursos da própria advocacia e procura devolvê-los ao advogado na forma de benefícios. É o que acontece nas livrarias da entidade, onde os livros são vendidos com descontos de 25%, em média. A partir de agora, estamos levando a livraria para mais perto do advogado”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

Na livraria móvel, o advogado pode adquirir os exemplares que desejar pelo mesmo preço e pelas mesmas condições de pagamento das lojas da CAASP e da loja virtual CAASPShop, ou seja, em até cinco vezes. “A livraria móvel terá títulos variados e adequados a cada tipo de evento. Trata-se de um novo conceito que estamos levando aos colegas, um novo canal para que os advogados possam comprar seus livros”, observa Anis Kfouri Jr., diretor da CAASP responsável pela coordenação das livrarias.

Na opinião do diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, Umberto Luiz Borges D’Urso, logo em sua primeira experiência a livraria móvel deu mostras do sucesso que alcançará: “a procura por obras jurídicas na solenidade de entrega de Carteiras, na Fecomércio, já consagra a iniciativa e demonstra que estamos no caminho certo”.

A CAASP conta hoje com 33 livrarias: uma em sua sede (na capital, à rua Benjamin Constant, 75) e 32 em sedes regionais. Há um total de 7.500 títulos jurídicos e 25.000 exemplares disponíveis. Além disso, o advogado pode solicitar o livro que desejar em qualquer um dos 179 Espaços CAASP espalhados por todo o Estado. Na capital, podem ser feitos pedidos pelo telefone (11) 3292-4400. Todas as publicações também podem ser adquiridas por meio virtual na CAASPShop (www.caaspshop.com.br).

“Estamos ampliando o número de títulos e tornando a livraria cada vez mais dinâmica e próxima do advogado.

Estamos abertos a todos aqueles que estiverem realizando um evento jurídico, que podem solicitar à Caixa de Assistência que leve sua livraria móvel”, salienta Kfouri.

ESPAÇO CAASP

Caixa e OAB-SP rendem homenagem aos precursores do esporte entre advogados Iniciativa resgata a história dos que criaram e organizaram as primeiras competições esportivas entre a advocacia A CAASP e a OAB-SP estão resgatando a história daqueles que fizeram nascer e crescer a prática esportiva de forma organizada entre a advocacia. Numa iniciativa de Célio Luiz Bitencourt, diretor da Caixa responsável pelo Departamento de Esportes, após as finais dos campeonatos Principal e Master de Futebol de 2009, em dezembro, foram homenageadas pessoas cujo empenho, no passado, abriu as portas para que hoje mais de 3 mil advogados desfrutem do convívio esportivo. “Queremos reavivar a história, reconhecer o trabalho e a dedicação daqueles colegas que viram no esporte um meio de unir a classe. Pretendemos trabalhar junto a Comissão de Resgate da Memória da OAB-SP”, afirma o diretor.

A Caixa e a Seccional condecoraram personalidades como Epaminondas Aguiar Neto, atleta que conquistou mais títulos atuando por diversas subseções, e José Carlos Ridenti Francisco que, em 1982, foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Comissão de Esportes e Lazer da OAB-SP. “Tudo começou comigo. Sinto-me orgulhoso quando vejo como o esporte evoluiu entre os advogados de lá para cá”, diz Ridenti, que jogou por muitos anos no time da Subseção de Pinheiros.

Em 1982, ao lado de Ridenti e de Célio Bitencourt, na Comissão de Esportes, estava Carlos Alberto Baptista, advogado e funcionário da Seccional por mais de 40 anos. “A dimensão que o esporte alcançou hoje na advocacia é irreversível. Daqui para frente, os campeonatos só tendem a crescer ainda mais”, prevê Baptista.

Joel Fredenhagen Vasconcelos, outro dos homenageados, participou da primeira edição do campeonato de futebol, jogando por São Bernardo do Campo. Aos 63 anos, ainda defende sua subseção, agora na equipe Master. “Sempre participei da Comissão de Esportes de São Bernardo. Fui duas vezes campeão como jogador e uma como técnico. Só fiz amigos no esporte. É uma atividade que nos humaniza e abre caminhos”, declara.

De 1982 a 2001, São Bernardo do Campo contou em seus quadros com outra figura ora ho-

menageada. Trata-se de Dércio Gil que, antes de se tornar advogado, foi jogador profissional.

“Joguei no Palmeiras de 1957 a 1960 e conquistei sete títulos pelo alviverde”, rememora.

Ao lado de craques como Gérson e Roberto Dias, Gil integrou a seleção brasileira nos Jogos Olímpicos de Roma, em 1960. “O sucesso do futebol entre advogados alcançado hoje decorre do esforço de gente que trabalhou por amor. Senti-me muitíssimo gratificado por rever os amigos e ser homenageado”, diz.

A homenagem estendeu-se aos vencedores da primeira edição do Campeonato OAB-CAASP de Futebol, em 1982, que compunham o time da então Subseção de Vila Maria: Carlos Alberto Garcia Passos, Édison Loma Garcia, Fernando Biancalana, Élvio Bernardes, Isaías do Nascimento Esteves, João Baptista Caetano, Joel Pascoalino Ferrari, Jorge da Conceição Rezende, José Ademar Borges, José Santos de Lima Filho, Lucrécio Morata Perez, Reinaldo Jorge Ubaid Kulaif, Renato José Ubaid Kulaif, Ricardo Antonio Ubaid Kulaif, Rubens de Santi (falecido), Silas Santos de Oliveira e Wilson Barbosa Lamas, além do técnico Luizinho e do massagista Marcelo Ferrari.

A recuperação da memória esportiva empreendida pela CAASP e pela OAB-SP alcançou o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem e da Seccional Paulista Rubens Approbato Machado, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva; a conselheira federal Márcia Regina Machado Melaré, secretária-adjunta do Conselho Federal da OAB; o conselheiro seccional Euro Bento Maciel; e todos os diretores da Caixa de Assistência na gestão 2007-2009, além dos funcionários do Departamento de Esportes e Lazer da entidade Sidnei Freitas Ramos e Fernando Mazoca de Camargo.

Os troféus com que foram agraciados os times campeões e vice-campeões de futebol em 2009 – Centro e Osasco, nas duas categorias – levaram o nome de Marcelo Bueno de Souza, já falecido, filho de Urlei Bueno de Souza, ambos advogados e esportistas.

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Célio Luiz Bittencourt, diretor do Departamento de Esportes da Caixa, entre os homenageados José Carlos Ridenti Francisco (esq.) e Carlos Alberto Baptista (dir.)

Joel Fredenhagen Vasconcelos, à esquerda, recebe condecoração das mãos de Sidney Uliris Bortolato Alves

Dércio Gil, à direita, foi jogador de futebol profissional

CLUBE DE SERVIÇOS

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Preços especiais nas redes Cinemark e Playarte Os advogados inscritos na OAB-SP podem comprar na sede e em Regionais da CAASP ingressos para sessões de cinema nas redes Cinemark e Playarte por preços especiais.

As entradas para as salas Cinemark custam para o advogado apenas R$ 9,00 na sede da Caixa ou nas Regionais de Butantã, Campinas, Cotia, Embu-Guaçu, Guarulhos, Jabaquara, Ipiranga, Lapa, Osasco, Penha, Ribeirão Preto, Santana, Santo Amaro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Sertãozinho, e também nas Subseções de Mogi-Guaçu e Jacareí. A venda é limitada a dez ingressos por pessoa, válidos para qualquer dia da semana, filme ou horário. A parceria CAASP/Cinemark só não vale para as salas do Shopping Iguatemi e Bradesco Prime, no Shopping Cidade Jardim. Confira em www.cinemark.com.br o endereço das salas, os horários e os filmes em exibição.

Para as salas Playarte, os ingressos custam R$ 8,50 na sede da Caixa e nas Regionais do Butantã, Guarulhos, Jabaquara, Lapa, Osasco, Penha, Santana, Santo Amaro, Santo André, São Bernardo do Campo e

Clube de Serviços Atividade

São Caetano do Sul. Para verificar o endereço das salas, os horários e os filmes em cartaz, consulte www.playarte.com.br.

Parques de diversão Na sede e nas regionais da CAASP, os advogados podem comprar ingressos para o parque de diversões Hopi Hari por apenas R$ 39,90 até o dia 28 de março.

Depois dessa data, o preço será R$ 49,90 (na bilheteria do parque a entrada custa R$ 59,90), e o pagamento pode ser feito em duas vezes, mediante cheques prédatados. Consulte www.hopihari.com.br/caasp para mais informações.

Também o Playcenter (www.playcenter.com.br), o Wet’n Wild (www.wetnwild.com.br) e o Parque da Mônica (www.parquemonica.com.br) têm ingressos à venda nas unidades da Caixa de Assistência por preços especiais. Os advogados podem adquirir entradas para esses complexos de lazer e diversão na BR Lazer, que fica na Praça da Sé, 771, sala 310, mediante pagamento com cartão de crédito Visa, em três parcelas. O site da BR Lazer, parceira do Clube de Serviços da CAASP, é www.brlazer.com.br.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

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(16) 3402-1005 (16) 3357-0708 (14) 3284-7510 (19) 3622-3504 (18) 3821-9000 (17) 3466-6133 (12) 3864-9110 (19) 3405-3700 (12) 3911-9550 (12) 3103-2765 (18) 3528-1403 (12) 3832-5654 (16) 3172-6077

Internet www.damasio.com.br www.damasio.com.br www.coc.com.br www.colegioelshadai.com.br www.fundec.edu.br www.fozdomarinheiro.com.br www.ilhadetoquetoque.com.br www.drycleanusa.com.br www.mystyle.com.br www.supermercadobandeiras.com.br www.tanarabeauty.com.br

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

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ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 0,0258465397 0,0221838007 0,0188060181 0,0162106742 0,0135904528 0,0115388547 0,0096535190 0,0077825922 0,0064500194 0,0052012154 0,0040874005 0,0032204524

1989 1990 1991 1992 1993 2,5005442966 0,1504800387 0,0079415903 0,0013879677 0,0001117968 1,7520629881 0,0963939034 0,0066229591 0,0011050659 0,0000863496 1,5907599311 0,0557898736 0,0054344458 0,0008763377 0,0000681420 1,4994334352 0,0302679436 0,0048612987 0,0007181358 0,0000540981 1,3973438092 0,0209032759 0,0046293674 0,0005992956 0,0000424832 1,2710375510 0,0193782107 0,0043394895 0,0004854573 0,0000329813 1,0181807047 0,0176889190 0,0039154466 0,0003938164 0,0000253040 0,7907620981 0,0156650008 0,0034915700 0,0003254411 0,0193666744 0,6113767950 0,0139828625 0,0030198668 0,0002642858 0,0146724504 0,4497031922 0,0124005520 0,002611889 0,0002142916 0,010918313 0,3267691019 0,0108586270 0,0021571603 0,0001707775 0,0080777853 0,2310620953 0,0093949014 0,0017055347 0,0001380579 0,0060326126

1994 1995 0,0044133780 1,2246194768 0,0031712077 1,2246194768 0,0022700378 1,2246194768 0,0015804630 1,1736297974 0,0011189122 1,1736297974 0,0007758927 1,1736297974 1,4750800996 1,0955843469 1,4019624429 1,0955843469 1,3351055260 1,0955843469 1,3137285986 1,0421277665 1,2892034847 1,0421277665 1,2521909942 1,0421277665

1996 248,16% 245,58% 243,23% 241,01% 238,94% 236,93% 234,95% 233,02% 231,05% 229,15% 227,29% 225,49%

1997 223,69% 221,96% 220,29% 218,65% 216,99% 215,41% 213,80% 212,20% 210,61% 209,02% 207,35% 204,31%

1998 201,34% 198,67% 196,54% 194,34% 192,63% 191,00% 189,40% 187,70% 186,22% 183,73% 180,79% 178,16%

1999 175,76% 173,58% 171,20% 167,87% 165,52% 163,50% 161,83% 160,17% 158,60% 157,11% 155,73% 154,34%

2000 152,74% 151,28% 149,83% 148,38% 147,08% 145,59% 144,20% 142,89% 141,48% 140,26% 138,97% 137,75%

2001 136,55% 135,28% 134,26% 133,00% 131,81% 130,47% 129,20% 127,70% 126,10% 124,78% 123,25% 121,86%

2002 120,47% 118,94% 117,69% 116,32% 114,84% 113,43% 112,10% 110,56% 109,12% 107,74% 106,09% 104,55%

2003 102,81% 100,84% 99,01% 97,23% 95,36% 93,39% 91,53% 89,45% 87,68% 86,00% 84,36% 83,02%

2004 81,65% 80,38% 79,30% 77,92% 76,74% 75,51% 74,28% 72,99% 71,70% 70,45% 69,24% 67,99%

2005 66,51% 65,13% 63,91% 62,38% 60,97% 59,47% 57,88% 56,37% 54,71% 53,21% 51,80% 50,42%

2006 48,95% 47,52% 46,37% 44,95% 43,87% 42,59% 41,41% 40,24% 38,98% 37,92% 36,83% 35,81%

2007 34,82% 33,74% 32,87% 31,82% 30,88% 29,85% 28,94% 27,97% 26,98% 26,18% 25,25% 24,41%

2008 23,57% 22,64% 21,84% 21,00% 20,10% 19,22% 18,26% 17,19% 16,17% 15,07% 13,89% 12,87%

2009 2010 11,75% 2,25% 10,70% 1,59% 9,84% 1,00% 8,87% 8,03% 7,26% 6,50% 5,71% 5,02% 4,33% 3,64% 2,98%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 0,0638744031 0,0548226976 0,0464752032 0,0400613448 0,0335860070 0,0285159044 0,0238566855 0,0192330748 0,0159398954 0,0128537333 0,0101011691 0,0079586853

1989 6,1795805671 4,3298630655 3,9312357595 3,7055411217 3,4532476232 3,1411077023 2,5162240497 1,9542057707 1,5108919153 1,1113488817 0,8075425797 0,5710224113

1990 0,3718804440 0,2382176925 0,1378731900 0,0748009928 0,0516581442 0,0478892595 0,0437145226 0,0387128255 0,0345557668 0,0306454122 0,0268348618 0,0232175651

Fórmula de atualização

1991 0,0196260060 0,0163672805 0,0134301144 0,0120136993 0,0114405288 0,0107241552 0,0096762205 0,0086286967 0,0074629794 0,0064547477 0,0053309776 0,0042148780

1992 0,0034300764 0,0027309429 0,0021656882 0,0017747248 0,0014810356 0,0011997078 0,0009732361 0,0008042607 0,0006531280 0,0005295775 0,0004220415 0,0003411818

1993 0,0002762829 0,0002133952 0,0001683989 0,0001336923 0,0001049883 0,0000815064 0,0000625337 0,0478607506 0,0362599418 0,0269823651 0,0199625841 0,0149083607

1994 0,0109067556 0,0078369871 0,0056099312 0,0039057890 0,0027651612 0,0019174591 3,6453569278 3,4646616850 3,2994385726 3,2466098954 3,1860011232 3,0945323693

1995 3,0263950376 3,0263950376 3,0263950376 2,9003845375 2,9003845375 2,9003845375 2,7075112664 2,7075112664 2,7075112664 2,5754043284 2,5754043284 2,5754043284

1996 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159

1997 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368

1998 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513

1999 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126

2000 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836

2001 1,8150467993 1,8036835927 1,7947100425 1,7882722623 1,7793753854 1,7706989605 1,7639957765 1,7475686314 1,7271878152 1,7206493477 1,7143064139 1,6975011525

2002 1,6882159647 1,6778135209 1,6704634816 1,6638082486 1,6509309869 1,6440260773 1,6386186358 1,6260976837 1,6099977066 1,6000772278 1,5858049830 1,5534923422

2003 1,5075131899 1,4782439595 1,4465642035 1,4302592481 1,4141380740 1,4022192107 1,3991411003 1,4016640957 1,3978897932 1,3899669814 1,3808533493 1,3785098825

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

2004 1,3721977728 1,3629298498 1,3507728937 1,3453913284 1,3425719274 1,3353609781 1,3279246003 1,3156886955 1,3053762233 1,2990110691 1,2948674931 1,2867608994

2005 1,2760421454 1,2674236645 1,2581136237 1,2537255841 1,2445161645 1,2342717093 1,2327923585 1,2314377769 1,2279993787 1,2260377183 1,2192101415 1,2097739051

2006 1,2051941672 1,1990788650 1,1928759103 1,1884785397 1,1864615551 1,1832667349 1,1850443013 1,1852813576 1,1830335938 1,1824423726 1,1790232053 1,1746769007

2007 1,1705798712 1,1645243446 1,1591920611 1,1544587801 1,1519245461 1,1489373091 1,1456150255 1,1428721324 1,1380921454 1,1348012219 1,1320842197 1,1294864010

2008 1,1216349563 1,1138380897 1,1067548586 1,1042151637 1,0977385065 1,0916254043 1,0818884086 1,0751151829 1,0713654040 1,0685870776 1,0653909049 1,0601959448

2009 1,0571302670 1,0529185926 1,0463267342 1,0451770395 1,0414278990 1,0353195139 1,0314001932 1,0291360938 1,0267745124 1,0248273404 1,0229859657 1,0185045457

2010 1,0146488800 1,0094000000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 1989 1990 0,0863568672 8,3546646620 0,5027746414 0,0741191493 5,8538849930 0,3220653758 0,0628335100 5,3149491493 0,1864016912 0,0541621067 5,0098146835 0,1011293897 0,0454075844 4,6687191102 0,0698407387 0,0385529109 4,2467124160 0,0647452848 0,0322537436 3,4018826879 0,0591011272 0,0260027179 2,6420456401 0,0523389366 0,0215504077 2,0426945090 0,0467186794 0,0173779807 1,5025206206 0,0414319612 0,0136565710 1,0917808063 0,0362801761 0,0107599774 0,7720104478 0,0313896662

Fórmula de atualização

1991 1992 0,0265339528 0,0045899537 0,0221282235 0,0036451348 0,0181572360 0,0029282895 0,0162422721 0,0024077368 0,0154673575 0,0019924998 0,0144988353 0,0016004014 0,0130820493 0,0013242875 0,0116658189 0,0010847702 0,0100897932 0,0008863950 0,0087266850 0,0007149500 0,0072073711 0,0005671056 0,0056984275 0,0004614741

1993 0,0003674742 0,0002872912 0,0002282081 0,0001798755 0,0001402538 0,0001092404 0,0000838119 0,0648398202 0,0490393436 0,0362797541 0,0268898266 0,0199346331

1994 0,0145137482 0,0103484835 0,0074092386 0,0050742996 0,0035685137 0,0024753361 4,7244269963 4,4536453584 4,2230659573 4,1602462390 4,0842786558 3,9549517344

1995 1996 1997 3,8701944751 3,1871339423 2,9174732082 3,8066238568 3,1412713801 2,8720941212 3,7693077104 3,1191255887 2,8600817777 3,7168994287 3,1101062805 2,8272852685 3,6468793453 3,0814488066 2,8107021260 3,5555029203 3,0305358051 2,8022952403 3,4919494404 2,9940088965 2,7828155316 3,4081099360 2,9617260822 2,7803132496 3,3736982142 2,9617260822 2,7814258200 3,3346824298 2,9578808372 2,7651116612 3,2886414493 2,9513877840 2,7557421379 3,2397216524 2,9431469725 2,7330577584

1998 2,7143288892 2,6906511590 2,6901131364 2,6839400742 2,6874337381 2,6812668243 2,6737802397 2,6839793613 2,6885498961 2,6890877136 2,6898946820 2,6947452234

1999 2,6685930118 2,6382531012 2,5260945052 2,4770489363 2,4763060445 2,4847542087 2,4596656194 2,4211690319 2,3865638559 2,3519896087 2,3083615749 2,2514011263

2000 2,2240453684 2,2015891589 2,1974140722 2,1934658337 2,1906180302 2,1760385718 2,1559878846 2,1083394137 2,0706535197 2,0564639187 2,0488830513 2,0409234499

2001 2,0255294263 2,0156527278 2,0088227306 1,9928796930 1,9706117800 1,9619790720 1,9337463750 1,9029190858 1,8859455756 1,8788061123 1,8519527967 1,8379841175

2002 1,8346816904 1,8312024058 1,8279121640 1,8259036699 1,8132111916 1,7933055006 1,7626356405 1,7272274771 1,6874047256 1,6440030452 1,5775866474 1,4905391603

2003 2004 2005 1,4513526391 1,3480510953 1,2701500490 1,4205271988 1,3369543740 1,2629512270 1,3982943192 1,3317605080 1,2574185852 1,3754616558 1,3242124968 1,2483059517 1,3698452901 1,3188053946 1,2370488076 1,3790851607 1,3135511899 1,2284496600 1,3888068083 1,3070161093 1,2298024427 1,3915899882 1,2975440379 1,2294336126 1,3830152935 1,2910885949 1,2294336126 1,3686445260 1,2888974692 1,2275922242 1,3626488710 1,2867100621 1,2205132474 1,3561394018 1,2810733394 1,2139578749

2006 1,2091213893 1,2045441217 1,2017800276 1,1985439589 1,1971074300 1,1955532108 1,1963906843 1,1950761006 1,1953151636 1,1934057145 1,1882960415 1,1833260720

2007 1,1760346571 1,1703001862 1,1654054832 1,1603001625 1,1572912053 1,1542900512 1,1507228105 1,1470522433 1,1403243298 1,1374806282 1,1340783930 1,1292227352

2008 1,1183745026 1,1107105994 1,1054046571 1,0997956990 1,0928017677 1,0824106257 1,0726495151 1,0664640238 1,0642291426 1,0626351898 1,0573484475 1,0533457338

2009 2010 1,0502998641 1,0088000000 1,0436206917 1,0000000000 1,0403954658 1,0383188281 1,0326393119 1,0264804293 1,0221872429 1,0198416072 1,0190263861 1,0173985484 1,0149626381 1,0112211200

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1988 0,0664786931 0,0570579311 0,0483700922 0,0416947278 0,0349553772 0,0296785562 0,0248293713 0,0200172466 0,0165897975 0,0133778063 0,0105130144 0,0082831772

1989 1990 6,4315346992 0,3870427699 4,5064004338 0,2479303148 4,0915202777 0,1434945618 3,8566236081 0,0778507822 3,5940435880 0,0537643523 3,2691770844 0,0498418025 2,6188156479 0,0454968530 2,0338827348 0,0402912265 1,5724940672 0,0359646760 1,1566608474 0,0318948883 0,8404677415 0,0279289739 0,5943041623 0,0241641927

Fórmula de atualização

1991 1992 0,0204261984 0,0034300764 0,0170346079 0,0027309429 0,0139776876 0,0021656882 0,0131122773 0,0017747248 0,0120716971 0,0014810356 0,0112766904 0,0011997078 0,0100937078 0,0009732361 0,0089080468 0,0008042607 0,0077132624 0,0006531280 0,0065998652 0,0005295775 0,0053233305 0,0004220415 0,0042464347 0,0003411818

1993 0,0002762829 0,0002133952 0,0001683989 0,0001336923 0,0001049883 0,0000815064 0,0000625337 0,0478607506 0,0362599418 0,0269823651 0,0199625841 0,0149083607

1994 0,0109067556 0,0078369871 0,0056099312 0,0039057890 0,0027651612 0,0019174591 3,6453569278 3,4646616850 3,2994385726 3,2466098954 3,1860011232 3,0945323693

1995 3,0263950376 3,0263950376 3,0263950376 2,9003845375 2,9003845375 2,9003845375 2,7075112664 2,7075112664 2,7075112664 2,5754043284 2,5754043284 2,5754043284

1996 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,4712942221 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159 2,3148655159

1997 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368 2,2485304368

1998 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513 2,1308516513

1999 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126 2,0961735126

2000 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836 1,9245949836

2001 1,8150467993 1,8036835927 1,7947100425 1,7882722623 1,7793753854 1,7706989605 1,7639957765 1,7475686314 1,7271878152 1,7206493477 1,7143064139 1,6975011525

2002 1,6882159647 1,6778135209 1,6704634816 1,6638082486 1,6509309869 1,6440260773 1,6386186358 1,6260976837 1,6099977066 1,6000772278 1,5858049830 1,5534923422

2003 1,5075131899 1,4782439595 1,4465642035 1,4302592481 1,4141380740 1,4022192107 1,3991411003 1,4016640957 1,3978897932 1,3899669814 1,3808533493 1,3785098825

2004 1,3721977728 1,3629298498 1,3507728937 1,3453913284 1,3425719274 1,3353609781 1,3279246003 1,3156886955 1,3053762233 1,2990110691 1,2948674931 1,2867608994

2005 1,2760421454 1,2674236645 1,2581136237 1,2537255841 1,2445161645 1,2342717093 1,2327923585 1,2314377769 1,2279993787 1,2260377183 1,2192101415 1,2097739051

2006 1,2051941672 1,1990788650 1,1928759103 1,1884785397 1,1864615551 1,1832667349 1,1850443013 1,1852813576 1,1830335938 1,1824423726 1,1790232053 1,1746769007

2007 1,1705798712 1,1645243446 1,1591920611 1,1544587801 1,1519245461 1,1489373091 1,1456150255 1,1428721324 1,1380921454 1,1348012219 1,1320842197 1,1294864010

2008 1,1216349563 1,1138380897 1,1067548586 1,1042151637 1,0977385065 1,0916254043 1,0818884086 1,0751151829 1,0713654040 1,0685870776 1,0653909049 1,0601959448

2009 1,0571302670 1,0529185926 1,0463267342 1,0451770395 1,0414278990 1,0353195139 1,0314001932 1,0291360938 1,0267745124 1,0248273404 1,0229859657 1,0185045457

2010 1,0146488800 1,0094000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1983

1984

2.910,93 3.085,59 3.292,32 3.588,63 3.911,61 4.224,54 4.554,05 4.963,91 5.385,84 5.897,49 6.469,55 7.012,99

7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1985

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 41,495485 40,110982 41,860645 40,235326 42,153669 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

2010

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Indicadores de Março de 2010 Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/2/2010 R$ 10,20 Recursos Trabalhistas Recurso Ordinário R$ 5.621,90 Recurso de Revista R$ 11.243,81 Embargos R$ 11.243,81 Recurso Extraordinário R$ 11.243,81 Recurso em Rescisória R$ 11.243,81 Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2010 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.499,15 – – De 1.499,16 a 2.246,75 7,5% 112,43 De 2.246,76 a 2.995,70 15,0 280,94 De 2.995,71 a 3.743,19 22,5 505,62 Acima de 3.743,19 27,5 692,78

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 150,69 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.499,15, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Créditos trabalhistas Taxa Selic 0,59% Fevereiro TR Fevereiro 0,0000% Março 0,0792% INPC Fevereiro 0,70% IGPM Janeiro 0,63% Fevereiro 1,18% BTN + TR Fevereiro R$ 1,5362 Março R$ 1,5362 TBF Fevereiro 0,5749% Março 0,7497% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2010 R$ 16,42 UFM Março R$ 96,33 UPC Trimestral Janeiro a março R$ 21,82 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 531,12 R$ 27,24 de R$ 531,13 a R$ 798,30 R$ 19,19 Salário-Mínimo Federal Março de 2010 R$ 510,00

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2010 1º Março 2 Março 3 Março 4 Março 5 Março 6 Março 7 Março 8 Março 9 Março 10 Março 11 Março 12 Março 13 Março 14 Março 15 Março 16 Março 17 Março 18 Março 19 Março 20 Março 21 Março 22 Março 23 Março 24 Março 25 Março 26 Março 27 Março 28 Março 29 Março 30 Março 31 Março 1º Abril

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada (%)

0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% – – 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% – – 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% – – 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% 0,003442% – – 0,003442% 0,003442% 0,003442% –

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

0,000000% 0,003442% 0,006884% 0,010327% 0,013769% 0,017212% 0,017212% 0,017212% 0,020655% 0,024098% 0,027541% 0,030984% 0,034427% 0,034427% 0,034427% 0,037870% 0,041314% 0,044758% 0,048201% 0,051645% 0,051645% 0,051645% 0,055089% 0,058533% 0,061977% 0,065422% 0,068866% 0,068866% 0,068866% 0,072311% 0,075755% 0,079200%

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados Sindicatos Empresas em geral

1,710227954 1,560639267 1,421541585 1,689070655 1,549113860 1,405436686 1,672968334 1,538932284 1,399194877 1,659461973 1,529273393 1,386721319 1,648586250 1,519833706 1,380206743 1,638936194 1,510237656 1,373964821 1,629000917 1,500432330 1,367247534 1,619525076 1,490624024 1,359764748 1,609425928 1,481336047 1,354686031 1,598841597 1,471807565 1,348601142 1,587067146 1,462225601 1,336715072 1,574243359 1,440142456 1,328563009 2005 2006 2007

1996

1997

1998

1,318759352 1,247294777 1,311985571 1,244620089 1,301188310 1,241729343 1,286249805 1,238951613 1,278461418 1,237341832 1,271138390 1,234266041 1,267199932 1,231630352 1,263494104 1,229727963 1,259784040 1,227242796 1,256372987 1,225970239 1,253533733 1,224358982 1,251034167 1,222895177 2008 2009

1,161828905 1,110218884 1,156189015 1,108799620 1,151449649 1,108292023 1,147111274 1,106324977 1,142331758 1,105358893 1,137044501 1,103652646 1,132327226 1,101712530 1,126172692 1,099566177 1,121643495 1,097365959 1,117882937 1,095472981 1,114302683 1,094260541 1,112327190 1,093007953

1,090391015 1,088344926 1,087298945 1,084441442 1,082273648 1,079545636 1,076324197 1,073559781 1,069851675 1,067037896 1,064801812 1,062751764

1,024365064 1,007887674 1,000792000 1,023331499 1,006036567 1,000792000 1,023082890 1,005583049 1,000792000 1,022664620 1,004139097 1,021688907 1,003683425 1,020937497 1,003232973 1,019768842 1,002575284 1,017820733 1,001522683 1,016221201 1,001325422 1,014223181 1,001325422 1,011687891 1,001325422 1,010053625 1,001325422

1,060345840 1,039170324 1,057885199 1,036900549 1,057118787 1,036153482 1,054931914 1,034213298 1,054030717 1,032899450 1,052044457 1,031157824 1,050010587 1,030175037 1,048175232 1,028663930 1,045628082 1,027158116 1,044040097 1,026796684 1,042086185 1,025625420 1,040751941 1,025020657

CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIAESUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA-JÚRI ATÉ A PRONÚNCIA 304 DEFESA-JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO JUSTIÇADOTRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INFÂNCIAEJUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTAPRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

1,00000000 1,00003442 1,00006884 1,00010327 1,00013769 1,00017212 1,00017212 1,00017212 1,00020655 1,00024098 1,00027541 1,00030984 1,00034427 1,00034427 1,00034427 1,00037870 1,00041314 1,00044758 1,00048201 1,00051645 1,00051645 1,00051645 1,00055089 1,00058533 1,00061977 1,00065422 1,00068866 1,00068866 1,00068866 1,00072311 1,00075755 1,00079200

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

1994 1995 0,008604071 2,251047127 0,006083195 2,204719359 0,004349489 2,164607026 0,003066259 2,115944533 0,002100609 2,045048826 0,001434450 1,980732462 2,685773082 1,925166385 2,557242202 1,869265985 2,503879522 1,821816768 2,444261539 1,787158405 2,383364200 1,758079765 2,315721962 1,733145008 2003 2004

1999

2000

2001

2002

1,221684488 1,220014288 1,219565488 1,217466576 1,215587278 1,213370450 1,211603931 1,208653608 1,204514895 1,202558332 1,199065455 1,196758105 2010

1,194389630 1,191302964 1,189909580 1,187821390 1,185028279 1,182542574 1,180674747 1,177547181 1,174632917 1,172340990 1,169104908 1,166021946

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Coeficiente acumulado

Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de abril. Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

Jornal do Advogado – Ano XXXV – nº 348 – Março - 2010

Valor R$ 1.666,19 R$ 2.208,27 R$ 2.697,01 R$ 3.310,85 Livre negociação R$ 1.666,19 R$ 1.787,83 R$ 1.916,66

31

100%

70%

60%

30%

651,33 431,82 431,82 431,82 431,82 647,71 449,81 647,71 431,82 449,81 449,81 449,81 431,82 449,81 341,84 174,52

455,93 302,27 302,27 302,27 302,27 453,40 314,87 453,40 302,27 314,87 314,87 314,87 302,27 314,87 239,29 122,16

390,80 259,09 259,09 259,09 259,09 388,63 269,89 388,63 259,09 269,89 269,89 269,89 259,09 269,89 205,11 104,71

195,40 129,54 129,54 129,54 129,54 194,31 134,94 194,31 129,54 134,94 134,94 134,94 129,54 134,94 102,55 52,36

514,58 377,85 539,76 566,75 611,73 341,84 341,84 266,27 314,85 449,81 449,81 341,84

360,21 264,49 377,83 396,73 428,21 239,29 239,29 186,39 220,40 314,87 314,87 239,29

308,75 226,71 323,86 340,05 367,04 205,11 205,11 159,76 188,91 269,89 269,89 205,11

154,38 113,35 161,93 170,03 183,52 102,55 102,55 79,88 94,46 134,94 134,94 102,55

651,33 588,49 449,81 629,75 449,81 651,33 449,81 449,81 449,81 269,89 651,33 588,49 174,52 ######

455,93 411,94 314,87 440,82 314,87 455,93 314,87 314,87 314,87 188,92 455,93 411,94 122,16 755,69

390,80 353,09 269,89 377,85 269,89 390,80 269,89 269,89 269,89 161,94 390,80 353,09 104,71 647,73

195,40 176,55 134,94 188,92 134,94 195,40 134,94 134,94 134,94 80,97 195,40 176,55 52,36 323,87

251,89

176,32

151,13

75,57

269,89 174,52

188,92 122,16

161,94 104,71

80,97 52,36

170,91

119,64

102,55

51,27

348,50