Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2010-2012 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Marcos da Costa Secretário-Geral Sidney Uliris Bortolato Alves (in memoriam) Secretária-Geral Adjunta Clemencia Beatriz Wolthers Tesoureiro José Maria Dias Neto Diretora Adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Arnoldo Wald Filho; Guilherme Octávio Batochio; Márcia Regina Machado Melaré; Norberto Moreira da Silva; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho

Conselheiros Seccionais Adib Kassouf Sad, Adriana Galvão Moura Abílio, Ailton José Gimenez, Alexandre Trancho, Américo de Carvalho Filho, Amilcar Aquino Navarro, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Fernandes Ruiz Filho, Antônio Hércules, Antônio Jorge Marques, Antônio Oliveira Júnior, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Armando Luiz Rovai, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Barbará, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Pinheiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci, César Augusto Mazzoni Negrão, Cid Antônio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Cláudio Bini, Cláudio Perón Ferraz, Daniel Blikstein, Darmy Mendonça, Edgar Francisco Nori, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Euro Bento Maciel, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fabíola Marques, Fátima Pacheco Haidar, Ferdinando Cosmo Credídio, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando José da Costa, Fernando Luciano Garzão, Flávio José de Souza Brando, Gabriel Marciliano Júnior, Genildo Lacerda Cavalcante, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Gustavo Fleichman, Helena Maria Diniz, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Gonçalves do Nascimento, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Rizolli, João Emilio Zola Júnior, Jorge Eluf Neto, Jorge Luiz Carniti, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Leme de Macedo, José Meirelles Filho, José Rodrigues Tucunduva Neto, José Vasconcelos, Laerte Soares, Lívio Enescu, Lúcia Maria Bludeni, Luís Ricardo Marcondes Martins, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Carlos Pêgas, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, Luiz Donato Silveira, Luiz Eduardo de Moura, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Ferrari Tacca, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Marco Antônio Mayer, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, Maurício Scheinman, Maurício Silva Leite, Moira Virgínia Huggard-Caine, Nelson Alexandre da Silva Filho, Odinei Rogério Bianchin, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Paulo José Iasz de Morais, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Roberta Cristina Rossa, Roberto Delmanto Júnior, Romualdo Galvão Dias, Rosangela Maria Negrão, Rossano Rossi, Rui Augusto Martins, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Stasys Zeglaitis Júnior, Umberto Luiz Borges D’Urso, Vitor Hugo das Dores Freitas, Yara Batista de Medeiros

Membros Natos

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Sergei Cobra Arbex Secretário-Geral Adjunto: Kozo Denda Tesoureiro: Braz Martins Neto

Diretores Anis Kfouri Júnior; Célio Luiz Bitencourt; Valter Tavares Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 358 – Ano XXXVI – Fevereiro de 2011

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTB 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira e Marivaldo Carvalho Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 194.500 exemplares

Em questão Memória O que estou lendo Escola Superior de Advocacia Presidente OAB-SP Debate Entrevista Capa Comissões Subseções Acontece Jurisprudência Saúde Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro (in memoriam), Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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EM QUESTÃO

Conheça os serviços prestados pela Todo o dinheiro arrecadado com as anuidades é revertido em benefício dos advogados A OAB-SP tem como função precípua zelar pelo bom exercício da profissão e pela valorização da advocacia, assim como tem o dever de defender os direitos humanos, a cidadania e a democracia. Mas não é só.

Para exercer suas funções adequadamente, na gestão D’Urso, a Ordem implantou uma série de serviços e espalhou-os por todo o Estado de São Paulo, a fim de dar suporte profissional aos advogados onde quer que se encontrem em solo paulista.

Essa descentralização exigiu que fosse montada uma estrutura de dar inveja a muitas empresas privadas de grande porte.

Sempre com foco no advogado, que é a razão de existir

da entidade, a OAB-SP foi, ao longo dos anos, montando uma estrutura que atendesse ao crescente número de profissionais que ingressam anualmente na carreira e, hoje, ostenta números grandiosos: são mais de 300 mil advogados espalhados pelo Estado de São Paulo, 223 subseções, em torno de mil Salas do Advogado dentro dos fóruns paulistas, Casas do Advogado pelo interior e cerca de 3 mil funcionários, sem falar nas 33 Regionais e 181 Espaços CAASP, onde o advogado tem acesso a livros e medicamentos mais baratos, às campanhas preventivas e à rede credenciada de serviços de saúde, entre outros benefícios.

Para manter essa máquina funcionando a contento, a OAB-SP e a CAASP dependem da anuidade paga pelos advogados. Esse dinheiro, por lei, é repartido da seguinte maneira: 12% são repassados ao Conselho Federal, 20% à CAASP e 3% ao Fundo Cultural (financia a Escola Superior de Advocacia e o Departamento de Cultura e Eventos). Há ainda um custo de

Cartão Santander OAB-SP Lançado em 2006, o cartão Santander OAB-SP é exclusivo para os advogados paulistas. Nas compras feitas com ele, o advogado vai acumulando bônus que podem ser usados para o pagamento total ou parcial da anuidade à OAB-SP, assim como podem ser revertidos para milhagens aéreas e outras utilidades.

Atualmente, o cartão já é utilizado por mais de 10 mil advogados e cerca de 20% deles têm utilizado os bônus para o pagamento das anuidades à OAB-SP. Podem solicitar o cartão correntistas e não-correntistas, desde que estejam com o pagamento da anuidade em dia. Com a bandeira MasterCard, o cartão é aceito internacionalmente e oferece seguro gratuito contra perda e roubo.

Os interessados podem obter mais informações na página de abertura do portal da OAB-SP

2,8% com a cobrança da própria anuidade. Os 62,2% que sobram são integralmente investidos em prol do advogado.

“Toda a estrutura é montada para o atendimento ao advogado, para lhe dar melhores condições de trabalho, seja oferecendo pontos de acesso à internet e serviço de cópias reprográficas a preço justo, seja dando o apoio necessário quando suas prerrogativas são violadas, ou ministrando palestras e cursos que propiciam o aprimoramento profissional”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Nas Casas e nas Salas do Advogado, a OAB-SP mantém funcionários e arca com gastos como água, luz e telefone, além de contar com um parque superior a mil máquinas reprográficas multifuncionais e quase 4 mil computadores, sempre em atualização, além de móveis adequados, como mesas e cadeiras, para acomodar melhor os usuários. Só em 2010, foram imprimidos mais de 110 milhões de documentos.

Prerrogativas

(www.oabsp.org.br) ou diretamente no site do Banco Santander (www.santanderbanespa.com.br) ou ainda pelo telefone 0800 885 2001.

A defesa das prerrogativas profissionais do advogado é uma das principais bandeiras da atual gestão da OAB-SP. A Comissão de Direitos e Prerrogativas fechou 2010 com 2.079 processos em andamento.

Por intermédio do Plantão de Prerrogativas, foram efetuados 2.832 atendimentos pessoais.

Em busca da reparação moral ao advogado ofendido no exercício da profissão e para coibir o abuso de autoridades que violam as prerrogativas do advogado, a Comissão realizou 22 desagravos públicos. Foram feitas ainda 117 assistências e 205 representações.

Em 2008, a Comissão lançou a Cartilha de Prerrogativas, atualmente disponível no site da Ordem (www.oabsp.org.br). Trata-se um importante instrumento para defender os direitos da defesa e as prerrogativas da cidadania.

Projeto de Inserção Digital do Advogado No final do ano passado, foram dados os últimos passos para concluir as etapas do Projeto de Inserção Digital do Advogado, de modo a facilitar a entrada do advogado no mundo do processo eletrônico.

Tudo começou com as intimações gratuitas on-line.

Depois, foram os pontos de acesso gratuito à internet nas Casas e Salas do Advogado. A terceira etapa foi a implantação do ensino à distância, com cursos na ESA e as palestras do Departamento de Cultura, que podem ser assistidas a qualquer hora, bastando entrar no portal da Ordem – já estão disponíveis mais de 100 videoaulas sobre os mais variados ramos do Direito. Em seguida, a certificação eletrônica, procedimento necessário para a obtenção do certificado

digital, o qual proporciona a assinatura digital do advogado, fundamental para peticionar eletronicamente. Por último, o lançamento do curso, ministrado pela ESA, de “Práticas Processuais por Meio Eletrônico”, destinado a capacitar os advogados a operar com as ferramentas digitais em todas as etapas do processo eletrônico. E fechando o círculo, a parceria com a fabricante de computadores Dell, franqueando aos advogados paulistas a compra de equipamentos de informática com 10% de desconto e pagamento parcelado, inicialmente em até 12 vezes e, atualmente, em até 10 vezes.

Para facilitar a vida dos advogados nestes novos tempos em que a tecnologia permeia todos os pro-

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cedimentos profissionais e tirar todas as dúvidas sobre a certificação digital e o processo eletrônico, a OAB-SP lançou também o Manual de Noções Básicas do Processo Eletrônico. O texto pode ser acessado pelo endereço www.oabsp.org.br/noticias/ ManualProcessoEletronico1.pdf/download.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

OAB-SP e pela CAASP Escola Superior de Advocacia A Escola Superior de Advocacia (ESA) cresceu e prosperou. Hoje, conta com 82 núcleos espalhados em todo o Estado de São Paulo e realiza cursos de especialização lato sensu, reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), e cursos de aperfeiçoamento de curta duração.

Em 2009, a ESA mocdernizou-se e começou a promover cursos à distância para abranger um número maior de advogados, pois muitos deles não podem se locomover até aos núcleos da Escola para assistir às aulas presenciais. O ensino à distância rompe com as barreiras de tempo e distância, permitindo ampliar de sobremaneira o acesso à cultura jurídica.

Atualmente, a ESA conta com mais de 7 mil alunos. A Escola pratica preços mais acessíveis do que os da média do mercado para proporcionar uma boa formação aos advogados e estagiários.

Cultura e Eventos O Departamento de Cultura e Eventos realizou, em 2010, 2,5 mil palestras, atraindo milhares de advogados e estagiários, o que permitiu arrecadar, com as inscrições, 20 toneladas de leite em pó, ultrapassando os objetivos inicialmente traçados.

O ano de 2010 trouxe também a marca da modernindade para o Departamento de Cultura, que disponibilizou no da Ordem (www.oabsp.org.br) mais de 100 videoaulas sobre os mais variados ramos do Direito. É uma forma prática e\ rápida de o advogado se atualizar, assistindo às palestras pela internet, em qualquer lugar, a qualquer hora e quantas vezes desejar.

Além das palestras, o Departamento de Cultura realizou inúmeros congressos. Também promoveu os Encontros Estaduais de Advogados. Entre suas realizações contabilizam-se ainda o 6º Concurso de Fotografia, o 7º Concurso de Poesia e o Prêmio Maria Augusta Saraiva, além das Campanhas do Agasalho, do Brinquedo e do Livro.

OAB-SP em números – 2010 Subseções: ...................................... 223 Pontos de atendimentos: ............... 1.000 Computadores instalados: ............. 3.945 Folhas imprimidas: ........................ 110 milhões Máquinas reprográficas: ................ 1.000 Funcionários: .................................. 3.000 Acessos às intimações on-line: .... 40 milhões Acessos ao Portal: .......................... 100 milhões Escola Superior de Advocacia: ...... 82 núcleos

Assistência Judiciária O Convênio de Assistência Judiciária que a OAB-SP mantém com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo – que hoje tem mais de 49 mil advogados inscritos e atua em processos de mais de um milhão de pessoas por ano – consome anualmente R$ 16 milhões em infraestrutura e serviços. A OAB-SP pleiteia que o Estado de São Paulo assuma essas despesas, já que o papel dos advogados no Convênio é prestar assistência jurídica às pessoas carentes.

A gestão D’Urso, desde seu início, tem lutado também para melhorar os honorários advocatícios pagos aos profissionais inscritos no Convênio.

Leia mais na página 6

A expansão da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo Quando o assunto é saúde e bem-estar do advogado, a OAB-SP e a Caixa de Assistência do Advogado, a CAASP, que é o braço assistencial da Ordem, estão sempre atentas. Nos últimos anos, houve uma expressiva ampliação das campanhas preventivas de saúde, tendo sido implantado o teste de detecção do vírus HCV, causador da hepatite C, entre os exames oferecidos gratuitamente. Estendeu-se a Campanha da Boa Visão aos dependentes dos advogados. Antes voltada exclusivamente aos homens com mais de 40 anos, a Campanha Pró-Vida foi estendida também às mulheres. Em 2010, foram efetuados 68.562 procedimentos, incluindo exames diagnósticos e consultas médicas, com destaque para a Campanha de Vacinação contra a Gripe, que imunizou 14.748 pessoas, e para a Campanha de Saúde da Advogada, destinada a prevenir doenças tipicamente femininas.

Remédios e livros

se estende até ao final de março de 2011 com descontos de 68% a 83% sobre o preço máximo oferecido ao consumidor no mercado. A promoção atinge mais de 180 medicamentos de uso contínuo.

Por sua vez, as livrarias da CAASP comercializam mais de 8 mil títulos, com 30% de desconto, em média, e pagamento em até cinco vezes.. Em 2010, foi implantada Livraria Infantil e a Livraria Móvel, que é montada nos eventos promovidos pela OAB-SP. No final do ano, as 35 livrarias passaram a atender também a demanda dos advogados por livros escolares para seus filhos.

Além disso, tanto livros quanto produtos de higiene pessoal e alguns remédios podem ser comprados na CAASPShop (www.caasp.shop.com.br).

Esportes

Clube de Serviços

O Clube de Serviços da CAASP foi remodelado e conta hoje com mais de mil credenciados rigorosamente selecionados. São empresas de inúmeros segmentos que oferecem descontos e outras vantagens aos advogados inscritos na OAB-SP. A Caixa exerce rigoroso controle de qualidade sobre os estabelecimentos credenciados, não aceitando a inscrição dos que não garantam qualidade, descontos e atendimento diferenciados aos advogados e seus familiares.

Parcerias A política de venda de medicamentos da CAASP privilegia a manutenção dos preços de custo. No caso dos genéricos, acordos com laboratórios permitiram realizar uma promoção a partir de junho de 2010 e que

Ford Avante, e a firmada com a Claro, operadora de telefonia móvel, que garantiu aparelhos celulares grátis aos advogados que adquiriram um plano da empresa.

Termo de cooperação negociado entre a Caixa e o Consulado dos Estados Unidos (EUA) agilizou a obtenção de visto para os advogados que querem viajar àquele país.

Além destas, inúmeras parcerias possibilitaram descontos especiais em cursos do Mackenzie e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, assim como da Aliança Francesa e da União Cultural Brasil-Estados Unidos.

Para poder ampliar suas fronteiras e oferecer novos serviços aos advogados, a CAASP passou a investir em parcerias. Em 2010, destacam-se a que possibilitou a compra de carros novos em condições especiais pelo Consórcio Hyundai e por intermédio da concessionária

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O Departamento de Esportes e Lazer da CAASP organiza e realiza anualmente os Campeonatos Principal, Master e Estadual de Futebol, o Campeonato de Voleibol Feminino, o Torneio de Tênis, o Torneio de Sinuca, o Campeonato de Pesca, a Corrida do Centro Histórico de São Paulo e o Circuito de Surfe, eventos que a cada ano despertam mais interesse na classe e, por conseguinte, ganham mais participantes. Em 2010, foi realizado o 1º Torneio de Xadrez (foto), que contou com 100 participantes.

EM QUESTÃO

Consulte sempre o Portal da Ordem Grande parte dos serviços oferecidos pela OAB-SP podem ser conferidos no portal www.oabsp.org.br. No menu à esquerda da tela, a primeira janela é “Advocacia on-line”, que remete o advogado para áreas do seu interesse direto, como o pagamento das anuidades, a central de currículos, a certificação digital e os feriados do ano. Nas janelas logo abaixo, dá para consultar as Subseções, Comissões, o Tribunal de Ética, o Portal da Memória, a Biblioteca, a Controladoria – onde estão disponíveis as demonstrações financeiras da OAB-SP, assim como as propostas orçamentárias de cada exercício. Fechando o menu à esquerda da tela encontram-se atalhos para o site da CAASP, da OABPrev-SP e da Escola Superior de Advocacia (ESA), assim como para Anuidade 2011, Certificação Digital AC OAB e Colônia de Férias.

Na parte central da página de abertura do portal, é possível conferir notícias da OAB-SP e do mundo jurídico, assim como consultar o cadastro dos advogados inscritos, das sociedades de advogados e também os eventos agendados pelo Departamento de Cultura na capital e interior.

Intimações on-line É no portal – que recebe mais de 100 milhões de acessos por ano – que o advogado tem um dos serviços mais importantes que a OAB-SP presta: as intimações gratuitas on-line, em que cada advogado pode consultar as publicações em seu nome nos Diários Oficiais (do lado direito da tela, entrar em Leitura Eletrônica–Consultar intimações). Em 2010, esse serviço recebeu 40 milhões de acessos, uma média de 3,4 milhões mensais.

Também do lado direito da tela, o advogado pode assistir às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos (Ensino à distância – palestras OAB-SP), assim como pode consultar a versão virtual do Jornal do Advogado.

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SÃO PAULO

OAB-SP, CAASP e Crefito firmam termo de cooperação

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

OAB-SP recebe o presidente da Ordem dos Advogados de Paris Problemas enfrentados pelos advogados franceses são similares aos dos brasileiros

Em dezembro, a OAB-SP, a CAASP e o Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - SP) assinaram termo de cooperação para promover ações que tragam benefícios para a advocacia paulista, bem como a valorização, desenvolvimento e aprimoramento em aspectos tecnológicos, gerenciais, culturais e de recursos humanos.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, a troca de experiências com o Crefito pode ser muito proveitosa para a advocacia, que entre outros aspectos, poderá ter acesso a conhecimentos relacionados a cuidados individuais e qualidade de vida, “o que é de suma importância para o bom desenvolvimento do trabalho do advogado”.

“Nós vamos ensinar aos advogados técnicas simples e eficazes para diminuir a ansiedade e a tensão inerentes à profissão. Agiremos por meio de palestras, cursos, seminários e de práticas diretas nos locais de trabalho do advogado”, antecipa o presidente do Crefito, Gil Lúcio Almeida. Ele também sugeriu que, juntas, as entidades façam um levantamento epidemiológico dos principais problemas que afetam o sistema músculo-esquelético dos profissionais de Direito: “a partir desse estudo, vamos apontar soluções para problemas como dores nas costas, dores de cabeça e muitos outros”.

“Já estamos tratando de uma atividade local – em fóruns, por exemplo – para que sejam ensinadas condutas posturais e dadas orientações sobre comportamentos físicos saudáveis. Em contrapartida, a Caixa promoverá ações voltadas aos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional”, explica o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

Para J. B. Oliveira, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Relações Corporativas que idealizou a parceria, “nós, advogados, estamos sempre sujeitos a pressões, e essas pressões nos trazem consequências físicas e fisiológicas. O Crefito tem a solução para esse problema, de modo a melhorar a qualidade de vida do profissional, aliviar suas tensões, fazer com que ele se sinta melhor no exercício de suas atividades. Melhorar a qualidade de vida do advogado é melhorar a qualidade de vida do cidadão e da sociedade”.

O presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Jean Castelain, visitou a sede da OAB-SP em 4 de fevereiro. Ele foi recebido pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso e demais diretores da entidade e, em seguida, reuniu-se com os conselheiros secionais. Na ocasião, assinou a renovação do Termo de Cooperação entre as duas entidades (foto), inicialmente firmado em 2008 e que já resultou em dois encontros de juristas brasileiros e franceses. Ao final, foi homenageado pela Seccional Paulista pelos relevantes serviços prestados à advocacia.

Ao dirigir-se aos conselheiros, Castelain afirmou que os desafios dos advogados franceses e brasileiros são similares em questões fundamentais, como direitos, cidadania, garantias, democracia e prerrogativas profissionais. Na França como no Brasil, o presidente da Ordem dos Advogados desempenha o papel de sentinela das liberdades e da ampla defesa, zelando também pela assistência judiciária aos carentes que buscam a Justiça.

Para D’Urso, a semelhança das dificuldades encontradas pelos advogados brasileiros e franceses mostra que há uma mobilização, uma orquestração contra a advocacia, criando problemas para o cidadão tanto de lá como daqui. “Nós precisamos unir forças, precisamos nos fortalecer”, argumentou, acrescentando: “não importa a língua que falamos, não importa o chão da nação que nos brinda com a vida, temos de ter em comum um propósito universal. A advocacia se fortalece em cada pacto que celebramos, especialmente estes pactos políticos de uma interação, troca de experiências, intercâmbio cultural e compromisso de defender os ideais da advocacia e as prerrogativas dos advogados, onde quer que estejamos no planeta”.

D’Urso lembrou que quanto mais aumenta a criminalidade e o terrorismo no mundo, mais se prega a redução da atuação do advogado para vencer esses problemas. “Isso não faz o mínimo sentido. Ao con-

trário, pois o advogado é quem garante que as injustiças não sejam praticadas. É por isso que tentar quebrar o sigilo profissional do advogado, tentar flexibilizar suas prerrogativas profissionais e restringir sua atuação, em qualquer lugar do mundo, é uma violação”, ressaltou.

Em sua visita ao Brasil, Castelain interessouse sobretudo pelo quinto constitucional, que permite o acesso de advogados aos tribunais. Já para os advogados brasileiros chamou atenção o fato de o bâtonnier francês servir de juiz para advogados assalariados em questões trabalhistas envolvendo seus empregadores.

George Niaradi, conselheiro e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, informou que a parceria com a entidade francesa já tem três anos e promoveu dois encontros de juristas brasileiros e franceses: um em 2009, em São Paulo, e outro em 2010, em Paris. “Este ano teremos o 3º Encontro Jurídico Franco-Brasileiro, que será em São Paulo, e mais bolsas para cursos e estágios no Barreau de Paris para jovens advogados”, antecipou.

Convênio com Colégio de Advogados de Barcelona A OAB-SP e o Colégio de Advogados de Barcelona, na Espanha, firmaram convênio de cooperação no final de 2010. O acordo de reciprocidade visa a construção de uma ampla parceria cultural e de congraçamento das advocacias do Brasil e Espanha, com a realização de palestras e seminários conjuntos.

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“A OAB-SP vem ampliando seus contatos internacionais com outras entidades que reúnem advogados com o propósito de trocar experiências e trazer cultura e informação para os colegas brasileiros”, afirma Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.

EM QUESTÃO

OAB-SP entrega a Alckmin proposta para precatórios Documento foi elaborado pela Comissão de Dívida Pública e entregue ao governador de São Paulo em 6 de janeiro Na ocasião em que o governador Geraldo Alckmin assinou, em 6 de janeiro, decreto que estabelece que 50% do montante previsto para pagamento de precatórios para este ano, R$ 2,4 bilhões, serão destinados ao pagamento de créditos em ordem crescente de valores, estimando contemplar 78% dos credores com Obrigações de Pequeno Valor (OPVs), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e demais diretores da entidade, entregaram-lhe, em mãos, propostas para acelerar o pagamento das dívidas judiciais (foto).

O estoque da dívida do Estado com precatórios é de R$ 20 bilhões e abrange um universo de cerca de 400 mil credores. “A opção de pagamento por ordem crescente de valores atingirá maior número de credores e isso é positivo, porque há pessoas que esperam há décadas para receber o que lhes é devido. Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que pela decisão do CNJ, organiza a fila dos credores de precatórios e já dispõe de R$ 2 bilhões depositados pelo Estado e municípios devedores, deverá realizar o pagamento no que se refere aos credores do Estado, com base no decreto assinado pelo governador”, declara D’Urso.

O presidente da OAB-SP entregou ao governador e ao procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, uma série de propostas práticas para agilizar o pagamento dos demais precatórios no Estado. As propostas foram elaboradas pela Comissão da Dívida Pública. “Durante a campanha eleitoral, no ano passado, o então candidato Geraldo Alckmin esteve na OAB-SP e prometeu valorizar a Justiça e realizar gestões para quitar os precatórios pendentes do Estado. Chegou a criticar a Emenda Constitucional 62, que mudou e ampliou o prazo para pagamento. Essa sinalização do governador foi importante e, por isso, trouxemos algumas sugestões

práticas e facilmente aplicáveis”, diz D’Urso.

A OAB-SP propõe o emprego da conciliação, uma prática já utilizada com sucesso em muitos Estados; a compensação de débitos inscritos na dívida ativa com créditos de precatórios; a transformação de precatórios em “papéis” emitidos pelo Estado, sendo que essa “moeda” serviria para financiamento de casas e outros projetos, além de poder ser utilizada para pagar a previdência.

Para Flávio José de Souza Brando, presidente da Co-

missão de Dívida Pública, a atual postura do governo estadual é um avanço. “O governador está cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça de continuar pagando anualmente os credores de precatórios. E isso poderia ser ampliado com o acatamento das propostas apresentadas pela OAB-SP”, explica.

Também participaram da reunião com o governador o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o diretor-tesoureiro, José Maria Dias Neto, e a diretora-adjunta da OAB-SP, Tallulah Kobayashi Carvalho.

Prefeitura de São Paulo A Comissão de Dívida Pública da OAB-SP está estudando as normas da Prefeitura de São Paulo que definem as regras para o funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios, que atuará no âmbito da Procuradoria-Geral do

Município. Criada pelos Decretos nºs 52.011 e 52.012, em dezembro de 2010, a Câmara irá controlar o pagamento dos precatórios devidos. Dentre os valores disponíveis para pagamento, 50% serão destinados a acordos diretos com os credores.

MEMÓRIA

Viana Santos, presidente do TJ-SP, morre aos 68 anos O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Antônio Carlos Viana Santos, morreu na madrugada de 26 de janeiro em sua casa, aos 68 anos.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que conheceu o desembargador Viana Santos por intermédio de seu pai, quando ambos lecionavam juntos, recebeu a notícia de sua morte com profundo pesar: “o desembargador Viana Santos deixa uma lacuna difícil de preencher. Ao longo de sua carreira na magistratura, desenvolveu grande sensibilidade para tratar as questões sociais e o semelhante. Era um homem de grande espírito público e acreditava na construção de uma sociedade mais justa. No período em que esteve à frente do Tribunal de Justiça teve um comportamento exemplar no que diz respeito ao diálogo conosco referente aos temas da OAB-SP e cer-

rou fileiras com a advocacia na defesa intransigente da autonomia financeira do Judiciário paulista”.

Viana Santos é da Turma de 1965 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entrou para a magistratura em 1969 e, em 1988, foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal (TACrim), passando a integrar o TJ-SP quando a Emenda Constitucional 45 extinguiu os tribunais de alçada. Presidiu a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na gestão 2000/2001. Em 2010, assumiu a presidência do TJ-SP para o biênio 2010/ 2011. No ano passado, Viana Santos foi contemplado com Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth, principal láurea de direitos humanos da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

Prefeito Kassab doa terreno para novo Fórum da Lapa Assinatura do termo de concessão da área ocorreu na Subseção da Lapa; advocacia terá espaço de mil metros quadrados Uma luta de mais de 18 anos encerrou-se no último dia 20 de janeiro com uma grande vitória para a advocacia: na sede da Subsecção da Lapa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou, na presença do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, termo de permissão de uso de área municipal para a instalação do novo Fórum Regional da Lapa (foto). O terreno situa-se próximo à sede da Polícia Federal. Lá, a advocacia terá um espaço de mil metros quadrados, que servirá de base de apoio ao exercício profissional.

O atual prédio do Fórum da Lapa está saturado – recebeu 27 mil novos processos em 2010 – e não tem estrutura para atender as mais de 1,5 mil pessoas que transitam diariamente por suas dependências, assim como não dispõe de atendimento especial para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.

“Temos uma dívida de gratidão com o prefeito Gilberto Kassab e com todos aqueles que abraçaram esta causa e contribuíram para que este momento se tornasse realidade, especialmente os presidentes da Sub-

secção da Lapa, Pedro Napolitano (atual), Helena Maria Diniz e João de Sá (ex-presidentes). A construção deste novo fórum é fundamental para o bom andamento da Justiça e, portanto, para a cidadania”, afirmou D’Urso em seu pronunciamento.

O prefeito Kassab lembrou que, desde o início da carreira de sua vida pública, conviveu com essa reivindicação.

“Hoje o sonho se realiza. Não é apenas uma conquista do prefeito Kassab, da OAB, do Judiciário, mas de todos aqueles que já tiveram essa responsabilidade. Espero que possamos, a partir de hoje, trabalhar para essa obra sair do papel. É um projeto inteligente, que agrega, vai fazer parte da comunidade, ponto de cidadania, como diz o presidente a OAB-SP e, acima de tudo, um ponto de prestação de serviço do Poder Judiciário. Espero que o mais breve possível possamos estar aqui participando da inauguração do novo Fórum”, afirmou o prefeito.

O presidente da Subseção da Lapa, Pedro Luiz Napolitano, também agradeceu ao prefeito Kassab e ao secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, que

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deu especial atenção à reivindicação da OAB-SP. Ele enfatizou que a Prefeitura fez sua parte e, agora, as obras são da competência da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Para este ano, o orçamento estadual prevê apenas R$ 50 milhões para construção e reformas de fóruns em todo o Estado.

O QUE ESTOU LENDO Para conhecer Clarice Lispector Por Gustavo Ferraz de Campos Mônaco

Gustavo Ferraz de Campos Mônaco Procurador-geral da Universidade de São Paulo

“Clarice Lispector é minha autora preferida. Então, não podia deixar de ler a biografia Clarice, uma vida que se conta, escrita por uma das maiores especialistas no universo de Clarice, que é Nádia Battella Gotlib. Lançado pela Edusp, o livro é resultado de um trabalho de pesquisa profundo e meticuloso, onde a autora traça o roteiro biográfico de Clarice desde as turbulências políticas na Ucrânia, seu país natal, até sua morte no Rio de janeiro, aos 57 anos. Nádia Gotlib busca correspondência entre os dados biográficos que selecionou em sua pesquisa e as cenas de ficção Título: Clarice, uma vida que se conta

criadas por Clarice. As duas linhas narrativas misturam-se, estabelecendo um diálogo entre história e ficção, o que cria um interessante panorama sobre a obra literária e jornalística de Clarice Lispector. É impressionante como sua vida está presente em sua criação: suas raízes judaico-ucranianas, o solo nordestino da infância e pré-adolescência, os grupos intelectuais do Rio de Janeiro dos anos 1940, os países europeus e os Estados Unidos, lugares por onde passou e em que viveu por alguns anos e, novamente, o Rio das décadas de 1960 e 1970.”

Autora: Nádia Battella Gotlib

Editora: Edusp

Páginas: 656

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Inscreva-se nos cursos do primeiro semestre de 2011 A ESA está com inscrições abertas para os cursos a serem ministrados em 2011. Advogados regularmente inscritos na OAB-SP podem inscrever-se pelo sistema on-line diretamente na página da ESA (www.oabsp.org.br/esa). Os demais interessados deverão matricular-se pessoalmente na sede da escola (Largo da Pólvora, 141 – Sobreloja, Liberdade). Confira, abaixo , algumas das opções oferecidas.

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO Tribunal do júri – De acordo com a nova lei do Júri (Lei Federal nº 11.689 de 9 de junho de 2008) Duração: de 10 de março a 16 de junho Horário: das 19h às 22h, às quintas-feiras Espanhol instrumental Duração: de 10 de março a 30 de junho Horário: das 17h às 18h50, às quintas-feiras Teoria e prática – Direito de Família e Sucessões Duração: de 10 de março a 05 de maio Horário: das 19h às 22h, ás quintas-feiras Advocacia prática nos direitos dos homoafetivos (módulo I) Duração: de 11 de março a 8 de abril Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras Iniciação à advocacia trabalhista Duração: 11 de março a 1º de julho Horário: das 9h às 12h, às sextas-feiras Prática em Direito do Consumidor: Contratos de compra e venda de imóveis e vícios e defeitos de produtos e serviços (módulo I) Duração: de 13 de março a 5 de abril Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras Direito Previdenciário (básico e avançado) Duração: de 14 de março a 27 de junho Horário: das 19h às 22h, às segundas-feiras

Oficina de contratos de colaboração Duração: de 14 de março a 2 de maio Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras Processo Civil – teoria e prática (Em confronto com o projeto do novo CPC) Duração: de 14 de março a 27 de junho Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras

Contratos bancários nas relações de consumo: A interpretação do STJ Duração: de 16 de março a 13 de abril Horário: das 9h às 12h, às quartas-feiras Curso prático para o exercício da advocacia: prática tributária Duração: de 18 de março a 17 de junho Horário: das 9h às 12h, às sextas-feiras

Teoria e prática: Direito Administrativo Disciplinar Duração: de 14 de março a 18 de abril Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras

Direito Processual Ambiental Duração: de 24 de março a 16 de junho Horário: das 9h às 12h, às quintas-feiras

Advocacia previdenciária Duração: de 15 de março a 31 maio Horário: das 9h às 12h, às terças-feiras

Intensivo de Direito Sindical: teoria e prática Duração: de 2 de abril a 11 de junho Horário: das 9h30 às 12h30, aos sábados

Cálculos trabalhistas – teoria e prática Duração: de 15 março a 31 maio Horário: das 9h às 11h30, às terças-feiras

Prática em Direito Do Consumidor: Um balanço das Leis infraconstitucionais Consumeristas; reclamação constitucional e planos de saúde (módulo II) Duração: de 12 de abril a 3 de maio Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras

Oficina de prática de contratos Duração: de 15 de março a 3 de maio Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras Direito Imobiliário: O advogado no mercado imobiliário Duração: de 15 de março a 24 de maio Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras

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Informações faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, Sobreloja – Liberdade – Tels.: (11) 3346-6800 – site: www.oabsp.org.br/esa

CAASP 75 ANOS: MUITO ALÉM DO ASSISTENCIALISMO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

Luiz Flávio Borges

SÃO PAULO

D`Urso

PRESIDENTE OAB-SP

“Um dos princípios que nortearam a criação da Caixa continua atual, tanto que a sua principal obrigação permanece a de prestar auxílio aos advogados que, comprovadamente, estejam sem as condições mínimas de sobrevivência”

m meados da década de 30, os dirigentes da Seccional Paulista da OAB se mobilizaram para dar assistência a um advogado que, em idade avançada, doente e incapacitado de exercer seu ofício, recebeu tratamento médico adequado graças ao empenho da entidade.

Aquela gestão, porém, não se limitou àquele caso isolado. Inspirada no princípio, humanista e solidário, de que a dignidade de um advogado, quando corroída, respinga sobre a imagem de toda a classe, a nossa entidade, então presidida por José Manoel de Azevedo Marques, criou, em fevereiro de 1936, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, com a atribuição específica de auxiliar integrantes da Ordem em situação de “invalidez, enfermidade ou penúria”, conforme o texto da ata que a originou.

Passados 75 anos, o princípio que norteou a criação continua atual, tanto que a principal obrigação estatutária da Caixa permanece a de prestar auxílio aos advogados que, comprovadamente, estejam sem as condições mínimas de sobrevivência. Entretanto, a CAASP, braço assistencial da OAB-SP e por esta financiada, desde aqueles tempos, amadureceu muito e aperfeiçoou-se, em consonância com as demandas que a modernidade impõe à atividade advocatícia.

A própria missão de assistência foi aprimorada sob a

acertada noção de que era preciso priorizar os recursos disponíveis para o maior número de colegas, assegurando que o auxílio seja direcionado realmente para os que mais dele necessitam, de acordo com procedimentos que garantam lisura, zelo e eficácia.

Para tanto, criamos instrumentos e regras claras.

Os processos de solicitação são analisados nas sete Câmaras de Benefícios, presididas cada uma por um diretor da Caixa. As Câmaras possuem, ainda, um corpo de relatores voluntários, assim como seus pre-

A CAASP, braço assistencial da OAB-SP e por esta financiada, aperfeiçoou-se em consonância com a modernidade sidentes, cuja tarefa não se esgota no exame da solicitação: vai até ao acompanhamento constante do advogado carente no decorrer de todo o andamento de concessão do auxílio.

Concomitante a essa operação, as últimas gestões da OAB-SP e da Caixa, que hoje se encontram em plena sintonia, introduziram expressivas iniciativas e ações, atentas às atuais necessidades dos advogados e de suas famílias.

A Ordem congrega mais de 300 mil inscritos. Pois bem, os inúmeros benefícios da CAASP estão disponíveis a todos estes profissionais, bem como a seus

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familiares, não só na nossa sede, nas 33 Regionais, nos 181 Espaços da entidade em todo o Estado, mas em ferramentas mais modernas do presente, como é o caso da internet. Vale dizer, a Caixa, hoje, faz muito mais, ultrapassando as suas fronteiras iniciais, potencializando a equação custo/benefício, ou seja, retribuindo com maiores parcelas de serviços a parte da anuidade a ela destinada e paga pelos advogados à Seccional.

Atualmente, a planilha de benefícios é extensa, imensa. Destacamos as campanhas preventivas de saúde, os medicamentos e livros mais baratos à venda nas farmácias e livrarias da Caixa, e as parcerias que permitem oferecer aos advogados e suas famílias cursos de idiomas com descontos, assim como a compra facilitada de equipamentos de informática ou de telefonia móvel. Em suma, estamos aplainando os caminhos e contribuindo de maneira decisiva para aumentar a segurança dos nossos colegas.

Finalizo com a convicção, compartilhada, creio, por todos os advogados paulistas: a contribuição recolhida à OAB-SP está sendo mais do que recompensada por um conjunto de serviços que assegura a dignidade da classe e contribui para atender aos desafios que se apresentam à nossa nobre atividade. Temos motivos, portanto, para comemorar a maturidade que a CAASP alcançou neste momento em que completa sete décadas e meia de imprescindível e fundamental alicerce para a elevação da advocacia paulista.

DEBATE

Gustavo José Marrone de Castro Sampaio

O CADASTRO POSITIVO

Sim

Advogado e diretor de Autorregulação da Febraban

tema cadastro positivo tem sido estopim de inúmeras meiro é um controle de endividamento do consumidor. Em tempos de grandes discussões, seja no ambiente jurídico seja no econô- discussões sobre a concessão de crédito de maneira consciente e de sustentamico. Muitos vêem em sua constituição uma afronta bilidade nas relações de consumo, a preocupação com o superendividamento ao ordenamento jurídico. Outros, uma solução às al- ganha destaque dentro da sociedade. Mas para que isso possa se efetivar, o tas taxas de juros praticadas nos contratos de em- conhecimento sobre a situação de exposição dos consumidores no mercado é préstimos bancários. Todavia, uma análise profunda essencial para que os bancos possam dar o crédito na medida exata que o nunca foi realizada e as opiniões exaradas por agentes consumidor necessita para não comprometer o seu mínimo existencial. sociais são mais pautadas em posições ideológicas do Ao se constituir um banco de dados sobre a situação de endividamento dos que em raciocínio lógico-jurídico-econômico. consumidores, a autoridade reguladora pode, de maneira objetiva, cobrar O fato é que a constituição de banco de dados positivo uma política de concessão consciente de crédito por parte das instituições não encontra restrição em nosso ordenamento. Ao con- financeiras. Os direitos dos consumidores só desta forma serão realmente trário, há previsão expressa protegidos. para isso no artigo 43 do O segundo é a efetiva diminuição das taxas de Nos países em que foi implantado, Código de Defesa do Consujuros para os consumidores que tenham informidor. Portanto, não há de se falar em ilegalidade. mações positivas em seus históricos de crédito. o cadastro positivo resultou em Um ponto importante é o controle das finalidaO banco, ao poder analisar os dados do tomades dos bancos de dados que carece de fiscalizador de crédito, consegue mensurar o risco de significativa redução dos juros ção por parte dos órgãos públicos. Não é necesoperação, e assim, aplicá-lo ao caso concreto, sária uma lei para autorizar a formação do cana formação do preço cobrado. Caso contrário, dastro positivo, mas sim a idealização de mecanismos de controle que o consumidor continuará a contratar empréstimos com taxas de juros calevitem a utilização dos dados pessoais para fins diversos daqueles previs- culadas sob o impacto da inadimplência média da sociedade em geral. tos no ato de constituição do banco de dados.

Por fim, vale ressaltar que o cadastro positivo encontra similares em mais O conhecimento do histórico de consumo faz com que o fornecedor possa de cem países no mundo, inclusive em toda a Europa e nos Estados Uniofertar o produto mais adequado para aquele consumidor (suitability), com dos, bem como em países latino-americanos como o Chile. Em todos eles as taxas de juros tiveram significativa diminuição após a sua implantação. satisfação e segurança para este último.

No universo da concessão de crédito, tal acesso às informações concretiza Portanto, não se trata de discriminação em seu sentido pejorativo, mas sim os benefícios aos consumidores. A instituição financeira pode, em decor- a aplicação do princípio constitucional da isonomia, em que aqueles que rência do acesso às informações positivas, ofertar o melhor produto de detêm melhores condições de negociação, receberão tratamento diferencrédito à necessidade e possibilidade do consumidor. A relação passa a ser ciado na estipulação do preço. individualizada e não genérica, como existe hoje, onde os produtos são Posto isto, o cadastro positivo traz benefícios aos consumidores. O medo elaborados levando-se me conta a média dos que procuram crédito para que se propaga por discursos muitas vezes ideológicos se fundamenta no desvio de finalidade, não levando em conta todos os exemplos originados satisfazer seus anseios.

Esta individualização gera dois benefícios diretos aos consumidores. O pri- no exterior e que resultaram em grandes benefícios aos consumidores.

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

BENEFICIA O CONSUMIDOR? José Eduardo Tavolieri de Oliveira

Não

Advogado e presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP

stou convencido que a Medida Provisória (MP) nº 518, de têm o objetivo de minimizar os riscos dessas operações, atendendo, exclu30 de dezembro de 2010, que disciplina a formação e consivamente, aos interesses dos fornecedores e majorando o risco para os sulta a bancos de dados – o chamado cadastro positivo – consumidores, os quais já estão submetidos à padronização dos contratos, com informações de adimplemento, de pessoas naturais que não permitem sequer a manifestação de vontade, obrigando-os a adeou de pessoas jurídicas, para a formação de histórico de rir ou não aos mesmos. crédito, surge em nosso ordenamento jurídico eivada de Explico melhor: a possibilidade de que seja incluída nos contratos de adeinconstitucionalidade pela absoluta ausência dos requisitos são uma cláusula que vincule a concessão do crédito à inscrição do consuindispensáveis à sua admissibilidade. Ou seja, a relevância midor no cadastro positivo é real e concreta, em que pese a sua flagrante e urgência que a justifique! abusividade e consequente nulidade. A experiência que tenho demonstra Na esteira desse raciocínio, salta aos olhos a questão que que muitas empresas submetem o consumidor ao pagamento de uma taxa envolve afronta ao princípio da tripara simples formalização do cadastro que analipartição dos Poderes, pilar do Essará a possibilidade de concessão do crédito. tado Democrático de Direito.

De outro lado, não se verifica o mesmo interesse A Medida Provisória não contém Identifico facilmente em uma das por parte do consumidor em verificar se a emobras mais célebres, O espírito das leis, em que presa foi alvo de reclamação no Procon, se tem nenhuma disposição que beneficie ações contra si na Justiça, se paga seus imposMontesquieu restringe a faculdade de estatuir tos em dia, enfim, se respeita seu maior patrido Poder Executivo ao consentimento real à reo consumidor em relação à queda mônio, que é o consumidor. solução do Poder Legislativo: “o poder executiNão se vislumbra na Medida Provisória objeto vo, fazendo parte do legislativo apenas pela sua substancial na taxa de juros deste artigo nenhuma disposição que beneficie o faculdade de impedir, não poderia participar dos consumidor em relação à queda substancial na debates das questões públicas. Não é mesmo taxa de juros, pois, se assim fosse, a MP iria, de fato e de direito, ao necessário que as propostas partam dele, porque, podendo sempre deencontro dos princípios constitucionais que norteiam a proteção dos intesaprovar as resoluções, pode rejeitar as decisões das proposições que resses dos consumidores do ponto de vista econômico e financeiro, sendo desejaria não fossem feitas”. plenamente válida.

Com efeito, não podemos olvidar que a defesa do consumidor é um direito O que se verifica é que a finalidade do banco de dados (como cadastro posifundamental, devendo o Estado, na forma da lei, promovê-la. tivo) não é outra, senão minimizar os riscos do empreendedor, parte legitiInobstante, a defesa do consumidor também está elencada como um dos mamente mais forte nessa relação ainda desigual, em que pese o esforço da princípios da atividade econômica e financeira, tendo por finalidade asseLei nº 8.078/90, o nosso Código de Defesa do Consumidor. Choca-se, porgurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os ditames da justanto, com o artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, porquanto o tiça social.

Estado deve defender o consumidor na forma da lei e não o contrário.

As informações disponibilizadas nos bancos de dados que formarão o caConclui-se, então, que os únicos beneficiários, por ora, serão os mais aquidastro positivo têm a finalidade de analisar o risco de crédito e subsidiar a nhoados, os menos vulneráveis e os fornecedores. sua concessão e a realização de vendas a prazo. Ou seja, na realidade, elas

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ENTREVISTA

António Marinho e Pinto foi ree-

leito em 26 de novembro último bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, a alma mater das universidades brasileiras, Marinho e Pinto, ao lado da advocacia, também exerceu a profissão de jornalista e a de docente em várias escolas portuguesas. Na juventude, em plena ditadura salazarista, foi membro do Movimento Democrático Estudantil (MDE), tendo sido preso pela polícia política, a famigerada e temida Pide, entre fevereiro e abril de 1971.

Em seu primeiro mandato, o bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses instituiu o exame de admissão ao estágio, uma espécie de Exame de Ordem, que reprovou 90% dos candidatos. “Muitos deles não sabem sequer ler uma norma legal”, diz. Marinho e Pinto informou que o estágio tem duração de dois anos e meio e, passado esse período, há um novo exame para avaliar se o estagiário pode tornar-se um advogado pleno.

Autor de várias obras – a última das quais lançada em 2010 com o título Um combate desigual – o bastonário português esteve no Brasil em dezembro e foi recebido na sede da OAB-SP pelo presidente Luiz Flávio Borges D’Urso. Na ocasião, falou aos conselheiros sobre os problemas enfrentados pela advocacia portuguesa, muito semelhantes, aliás, aos da advocacia brasileira, especialmente no que toca à violação das prerrogativas profissionais. A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Jornal do Advogado.

Quais são as principais bandeiras da Ordem dos Advogados Portugueses?

O que dá sentido à existência da advocacia, seja em que país for, é termos um compromisso ético e cívico com a cidadania. Nós temos que defender os interesses do cidadão que em nós confia, que nos entrega o seu patrimônio e, muitas vezes, a sua própria liberdade, nem que para isso precisemos pôr de lado os nossos próprios interesses, o nosso próprio direito ao descanso, ao lazer e ao convívio com a família. O advogado é, em si, um baluarte de defesa da cidadania. Um cidadão para defender seus direitos tem de procurar um advogado da sua confiança. Infelizmente, vivemos tempos em que esta dimensão fundamental ao Estado de Direito não é reconhecida por todos. Pelo contrário, muitos até tendem a desvalorizá-la, tendem a desqualificar a ação e a intervenção do advogado como desnecessária, como inútil, como cara e, às vezes, até

António Marinho 14

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nociva. Temos de combater esses esterótipos, temos de combater com muita firmeza e determinação essas emanações de uma subcultura que existe na sociedade, que não compreende a dimensão essencial da nossa atuação nos tribunais. O advogado defende causas, compromete-se com elas, e a sua parcialidade na defesa dessas causas é a primeira garantia da imparcialidade do juiz na decisão final dessas mesmas causas.

Mas mais do que isso o advogado é, essencialmente, também, a primeira garantia da independência dos próprios tribunais. A única vinculação de um advogado é à sua consciência e aos princípios éticos da sua profissão, a mais nada. É esta independência que lhe dá força, que exprime a sua capacidade, a sua dimensão essencial, fundamental para a administração da justiça. Basta ver o que acontece nos países onde a democracia foi suprimida. Não foram os magistrados que resistiram. Foram os advogados. A resistência à aniquilação da liberdade, à eliminação da democracia, partiu sempre dos advogados. O Brasil, como Portugal, aliás, tem em sua história recente inúmeros exemplos dessa dimensão fundamental. A administração da justiça sustenta-se em três pilares: o juiz, na função jurisdicional; o Ministério Público, que representa o Estado e seus interesses punitivos; e o advogado, que é o procurador do cidadão. E nos países ocidentais, a balança está desequilibrada, os pratos da balança estão desequilibrados. Os interesses punitivos do Estado sobrepõem-se aos direitos do cidadão. Em Portugal, o procurador tem prerrogativas que o Estado não reconhece nem concede aos advogados. O combate é desigual. Por isso, temos de enaltecer a postura dos advogados e reforçar sempre as prerrogativas que a lei confere aos advogados, mas que a prática judiciária avilta e denega.

Costumo dizer sempre que o primeiro passo na defesa dos direitos humanos é a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Não como privilégios pessoais, mas como garantias dos cidadãos, dos nossos clientes. Não podemos ceder um milímetro que seja neste terreno, porque quando cedermos um

milímetro escancaramos as portas ao arbítrio. O Estado não pode reduzir-nos à condição aviltante de meros legitimadores de condenações, não. O advogado tem que assumir esse combate como permanente. Há muita gente, inclusive muitos magistrados, que olham com desconfiança, com desprezo a intervenção do advogado no processo judicial, mormente, no processo legal. Em Portugal, estamos a travar esse combate, sobretudo perante a opinião pública.

Em Portugal, como é o sistema de acesso à advocacia?

Um dos grandes combates que travamos hoje é justamente pelo acesso à profissão. Escolher as pessoas que estejam em condições, do ponto de vista científico, de poder vir a ser advogados. Saber Direito é condição fundamental, mas não é suficiente, porque a nossa profissão rege-se por princípios éticos e deontológicos únicos. Ao advogado, nem tudo o que a lei permite lhe é lícito fazer. Há regras, princípios, valores de natureza moral e ética que ele tem de respeitar nas relações com o cliente, com os colegas, com o juiz, com o Estado e com a sociedade. Ele tem deveres especiais como manter o sigilo profissional. Então, instituímos (o primeiro foi em abril de 2010) um exame de acesso ao estágio de advocacia, que é a primeira etapa a ser cumprida logo que se sai da faculdade de Direito. E 90% dos candidatos reprovaram. Muitos deles não sabem sequer ler uma norma legal. O estágio tem duração de dois anos e meio. Passado esse período, há um novo exame para avaliar se o estagiário pode tornar-se um advogado pleno.

Como o senhor avalia o ensino jurídico em seu país?

Nos últimos anos, abriram-se muitas faculdades. Há péssimas escolas. Então, hoje, estamos a combater a massificação da advocacia. Quando comecei a advogar, há 25 anos, havia uns 7 mil advogados em Portugal. Hoje, são 36 mil. Isto degradou a profissão de advogado. O número de advogados tem de ser ade-

“O que dá sentido à existência da advocacia, seja em que país for, é termos um compromisso ético e cívico com a cidadania”

e Pinto

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quado às necessidades sociais. Não se pode encharcar a sociedade de advogados só por que convém a um grande negócio, que é o negócio do ensino jurídico. Nós, advogados, temos de estar mais bem preparados que os juízes, que os promotores, porque somos nós que impugnamos as acusações, somos nós que recorremos das decisões dos juízes.

No Brasil, tem havido buscas e apreensões em escritórios de advocacia cujos clientes estão sendo investigados. Em Portugal também existe esse problema?

Infelizmente, isso também tem ocorrido em Portugal.

Buscas a escritórios de advogados autorizadas por juízes unicamente para apreender elementos que pudessem incriminar os clientes desses advogados. E nenhum dos advogados desses escritórios era suspeito da prática de um crime. A situação atingiu tal limite que um dos advogados, por sinal um antigo bastonário, opôs-se à busca, dizendo que se nenhum dos advogados era suspeito a busca não podia realizar-se. Imediatamente, o juiz que presidia ao ato constituiu um advogado como suspeito para que a busca pudesse concretizar-se. Isto é uma fraude, porque o magistrado tentou obter um resultado proibido por lei utilizando métodos diferentes dos que a lei previu e permitiu. Isso é próprio de um Estado terrorista.

As buscas eram efetuadas com mandatos em branco quanto ao seu objeto para apreender tudo o que pudesse interessar ao Ministério Público. Isso é terrorismo de Estado na sua pior expressão. Os escritórios de advocacia devem ser inviolados e invioláveis. Se um advogado extravasar as suas funções e ajudar um cliente a cometer um crime, responderá por ele como cúmplice ou como co-autor, porque não tem nenhuma imunidade. Agora, quando um advogado faz a defesa de um cidadão, ele deve ser respeitado porque está a cumprir a sua obrigação, uma função que o Estado de Direito consagra como essencial à administração da justiça. Compete-nos a nós, advogados, resistir.

CAPA

Tragédias De verão em verão, as tragédias causadas pelas chuvas e pela omissão das autoridades se repetem. Janeiro de 2011, para não fugir à já infeliz tradição, ficou marcado por um rastro de destruição e morte poucas vezes visto: fora os prejuízos materiais, foram mais de mil vítimas fatais na serra fluminense, naquela que está sendo chamada de maior catástrofe ambiental do país. O número de desalojados e desabrigados ultrapassou os 30 mil nos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Areal.

E quem não se lembra da destruição causada pelos temporais em Santa Catarina no ano de 2008, que deixou um saldo de 135 mortos? E das chuvas do final de 2009 e começo de 2010, que arrasaram parte da Ilha Grande, em Angra dos Reis, causando a morte de 53 pessoas, e destruíram as cidades históricas paulistas de São Luiz do Paraitinga e Cunha?

De lá para cá, não foi adotada nenhuma medida sistemática do ponto de vista da defesa civil. Os desastres deste ano, de tão previsíveis, causaram a indignação da comunidade internacional. Debarati Guha-Sapir, consultora externa da ONU (Organização das Nações Unidas) e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, foi contundente: “não há desculpa para permitir que pessoas morram em deslizamentos de terra causados por chuvas no Brasil”. O jornal francês Le Monde taxou de “negligência criminosa” a omissão das autoridades brasileiras.

As estimativas do governo federal apontam a existência de 5 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco no Brasil, áreas essas calculadas em mais de 500. Mas não existem – ao menos não são conhecidos ou nunca saíram do papel – planos para evitar ou administrar os acidentes a que esses territórios estão sujeitos.

Falta fiscalização nas encostas, margens de rio e mananciais para impedir que pessoas lá se instalem. Uma vez instaladas, não se vê nenhuma atuação do poder público para as remover para lugares seguros. Nas cidades, não se aplicam também os planos diretores

que prevêem a criação de zonas de interesse social para a construção de moradias populares, o que empurra as pessoas pobres para regiões cada vez mais periféricas, de difícil acesso, sem estrutura urbana consolidada e, quase sempre, caracterizadas como áreas de risco.

Defesa civil

Para piorar o quadro, a instituição que leva o nome de Defesa Civil está sucateada e não cumpre seu papel, que é exatamente o de administrar calamidades. São necessários investimentos para que ela possa mapear os locais ameaçados e, a partir daí, estabelecer um plano de prevenção e estratégias eficientes de socorro.

Entretanto, os dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, subordinada ao Ministério da Integração Nacional, mostram que foram gastos apenas R$ 542 milhões em programas preventivos entre 2000 e 2010, enquanto as operações de reconstrução e apoio às vítimas consumiram R$ 6,3 bilhões no mesmo período.

Diante disso, o governo brasileiro teve de admitir perante a ONU que grande parte do sistema de defesa civil do país está despreparado para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e preparação.

Reconheceu também que “a falta de planejamento da ocupação e/ou utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais”.

Sem integração

Além disso, não existe nenhum sistema de integração entre os órgãos públicos das três esferas de administração – federal, estadual e municipal – que permita uma atuação coordenada em situações de emergência, tanto para prevenção quanto para socorro.

Impossível não fazer um paralelo com as fortes chu-

Medidas para evitar desastres causados pela chuva Mapear áreas vulneráveis e locais impróprios para a construção de casas

Fazer obras de drenagem e contenção de encostas para evitar deslizamentos

Fiscalizar e não permitir a ocupação de morros, encostas e margens de rios

Instalar radares e satélites que permitam antever o local e a intensidade das chuvas

Remover a população que habita em áreas de risco

Implantar sistemas de alarme que avisem a população sobre a iminência de tempestades

Demarcar zonas de interesse social e nelas construir moradias populares

Integrar os órgãos públicos para atuação coordenada em casos de emergência

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

de verão vas que também castigaram a Austrália neste início de ano. As inundações no Estado de Queensland arrasaram cidades inteiras, mas o número de mortos ficou em 20. Lá, foi emitido um alerta avisando com antecedência a população da iminência de enchentes. As autoridades, organizadamente, puseram em funcionamento um sistema eficiente de evacuação das pessoas das áreas que seriam atingidas e providenciaram abrigos adequados para recebê-las.

Portanto, o grande desaafio que se impõe às nossas

autoridades é a implantação de políticas públicas de longo prazo, que permitam desenvolver um projeto integrado para a redução de danos em caso de catástrofes ambientais.

O Brasil não padece da falta de boas leis que disciplinem o uso do solo. O problema é que as autoridades têm sido omissas e acomodadas quando se trata de fazer obedecer à legislação. Resta pressioná-las para que parem de culpar o clima e cumpram seus deveres, evitando que as tragédias se repitam a cada verão.

OAB-SP arrecada 58 toneladas de donativos A OAB-SP aliou-se à Cruz Vermelha em 14 de janeiro na arrecadação de donativos para as vítimas das chuvas de janeiro. Convênio assinado entre as duas entidades pôs em marcha a rede de solidariedade da advocacia paulista que, em apenas oito dias, conseguiu 55 toneladas de alimentos, água potável e produtos de higiene pessoal e de limpeza, assim como 11 mil peças de vestuário.

Os advogados do interior e da capital mobiliaram-se rapidamente e não mediram esforços. “O convênio que a Ordem celebrou com a Cruz Vermelha Brasileira alavancou o volume e a velocidade das doações, uma vez que pudemos contar com 223 pontos de arrecadação em todo o Estado de São Paulo”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP. “Começamos de forma acelerada e nos primeiros dias da campanha, apenas da Vila Galvão, arrecadamos caminhões de doações. As pessoas foram muito receptivas”, relata o presidente da Subsecção de Guarulhos, Fábio de Souza Santos, onde foram recolhidas 8 toneladas de donativos.

Em Santos, a advocacia arrecadou 8,2 toneladas em fraldas, material de limpeza e de higiene pessoal, água potável e alimentos. O presidente da Subseção de Santos, Rodrigo de Figueiredo Lyra, disse que foi muito rápida a adesão das pessoas ao chamado solidário da OAB. Os advogados da Subseção de Marília conseguiram 7 toneladas de produtos. “O que nos chamou a atenção foi o respaldo que os comerciantes e a população da cidade deram à Ordem. As pessoas diziam que faziam as doações porque confiavam na OABSP, porque sabiam que faríamos os donativos chegarem às mãos das vítimas”, conta Tayon Soffener Berlanga, presidente da Subseção de Marília.

O volume de doações obtido pela Subseção do Tatuapé foi de 5,5 toneladas. A arrecadação contou com a participação voluntária não só dos advogados do Tatuapé, como também dos funcionários e de toda a comunidade. O presidente do Tatuapé, Wudson Menezes Ribeiro, disse que testemunhou uma verdadei-

ra união solidária em prol das vítimas da região serrana do Rio de Janeiro. Na capital, destacaram-se também as Subseções da Lapa, com 4 toneladas, e de Santana e Santo Amaro, com 3,5 toneladas cada uma.

Outro exemplo de solidariedade vem de Guaíra, na região nordeste do Estado, onde foram coletadas 5 toneladas em doações. “Esta campanha foi um exemplo de cidadania”, declarou o presidente da Subseção de Guaíra, Valdemir Fernandes da Silva.

A Subseção de Presidente Prudente contribuiu com 1,3 toneladas. Em Piracicaba, os advogados conseguiram 40 caixas de soro fisiológico, remédios, roupas e cestas básicas. Em Araraquara, a advocacia arrecadou leite, água, calçados, brinquedos e produtos de higiene pessoal. Em Franca, a corrente solidária da advocacia recolheu uma grande quantidade de roupas, calçados e leite.

A Cruz Vermelha é uma organização humanitária internacional, independente e neutra, que tem como objetivo dar assistência às vítimas de desastres naturais, assim como de guerras e conflitos violentos.

Embora sua sede seja em Genebra (Suíça), no Brasil, a entidade foi reconhecida como de “utilidade pública internacional”, por meio de decreto federal de 1970. A sede brasileira da Cruz Vermelha fica no Rio de Janeiro, mas a entidade possui representações em diversos Estados.

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COMISSÕES Correições Em 2010, a Comissão de Correições, presidida por Armando Sanchez (foto), cumpriu todas as correições federais, estaduais e municipais.

Para isso, manteve contato diário com diretores de fóruns e juízes a fim de acompanhar de perto os trabalhos.

Sanchez destaca que o tratamento dispensado pelos magistrados aos membros da Comissão foi sempre respeitoso, e que houve estreita colaboração na verificação de processos, no exame constante dos cartórios para evitar filas e tornar o atendimento mais célere, e na troca de idéias. Houve ainda um trabalho conjunto com o Banco do Brasil que contribuiu para melhorar o sistema de levantamento de guias judiciais.

Direito de Família O presidente da Comissão de Direito de Família, Nelson Sussumu Shikicima (foto), anunciou que será lançador em breve um Manual de Direito de Família. O trabalho trará noções básicas para o exercício da advocacia nesse sensível ramo do Direito. O manual, ora em elaboração, pretende que sejam evitados alguns dos erros mais comuns, alguns dos quais podem levar ao indeferimento da ação. A Comissão também se prepara para realizar o 3º Congresso de Direito de Família da OAB-SP e tem entre suas metas realizar congressos regionais por todo o interior do Estado de São Paulo.

Sociedade Digital Augusto Rosa Marcacini (foto), presidente da Comissão da Sociedade Digital, neste ano, acompanhará os desdobramentos da informatização do processo, principalmente a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um novo sistema unificado de informatização do Judiciário. Além disso, a Comissão estará atenta a regulamentação do marco legal da internet e o projeto de lei que dispõe sobre os crimes cibernéticos. Segundo Marcacini, a proposta tem muitas falhas, como autorizar a entrega de dados sem controle judicial, atentando contra o direito à privacidade do cidadão.

Direito e Mundialização A Comissão de Direito e Mundialização, presidida por Eduardo Tess Filho (foto) vai lançar no dia 14 de março, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB-SP, o livro Contratos Internacionais, de Luiz Olavo Baptista, advogado cujo nome é referência nacional e internacional em contratos internacionais.

Baptista é professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e tem uma longa atuação como árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Chegou a presidir o Tribunal de Apelações da OMC onde participou de importantes disputas. A apresentação da obra é de Tess Filho e do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Assuntos Corporativos O presidente da Comissão de Assuntos Corporativos, J. B. Oliveira (foto), em 14 de janeiro último, visitou a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), onde se reuniu com a presidente, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, para parcerias da entidade com a OAB-SP. Em 2010, a Comissão promoveu entendimentos com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo (Crefito-SP) que resultaram na assinatura, em 14 de dezembro, de convênio para promover ações que previnam problemas gerados por posturas laborais. “Essa parceria tem como foco a saúde do advogado e certamente contribuirá para melhorar sua disposição para o trabalho”, afirma Oliveira.

Previdência Complementar A Comissão de Previdência Complementar, presidida por Luís Ricardo Marcondes Martins (foto), realizou em fevereiro o Congresso de Direito Previdenciário. O simpósio levantou questões da atualidade previdenciária, apresentou a evolução da OABPrev-SP e tratou dos aspectos jurídicos que regem a previdência complementar. A Comissão promoverá encontros mensais visando educar o advogado para a necessidade de poupar hoje e, assim, garantir uma aposentaria digna no futuro, que lhe permita manter o padrão de vida conquistado enquanto estava na ativa.

OAB vai à Faculdade Dentro de um universo de 200 faculdades de Direito no Estado de São Paulo, o presidente da Comissão OAB Vai à Faculdade, Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero (foto), dando continuidade aos trabalhos já desenvolvidos, traçou como meta para 2011 visitar 50 cursos jurídicos. Nas visitas serão proferidas palestras e realizados debates sobre ética, prerrogativas profissionais e Exame de Ordem. Os temas são se suma importância para a advocacia e também para a cidadania, mas, apesar disso, não constam da maioria das grades curriculares dos cursos de Direito ministrados pelas instituições de ensino superior.

Jovem Advogado A Comissão do Jovem Advogado, presidida por Gilberto Rodrigues Porto (foto), está cheia de planos para 2011. Já começou o ensaio de uma peça de teatro que retrata algumas situações práticas de violação das prerrogativas profissionais dos advogados. Também realizará um trabalho de campo para esclarecer as pessoas sobre a importância das prerrogativas profissionais e quer desenvolver um trabalho de aprimoramento das relações entre advogados e juízes, nas quais deve imperar a urbanidade. Entre seus principais objetivos no ano que se inicia está a realização de Caravanas Jovens para percorrer as subsecções debatendo temas de interesse do jovem advogado.

SUBSEÇÕES

Criada a Subseção da Freguesia do Ó O Conselho Seccional da OAB-SP aprovou, por unanimidade, durante a última reunião de dezembro de 2010, a criação da Subseção da Freguesia do Ó, bairro situado na zona norte da capital paulista. Será a 238ª Subseção da OAB-SP e abrangerá a jurisdição do Foro Distrital da Freguesia do Ó.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso,

ressaltou que a decisão de criar uma nova subseção na capital veio atender pleito das lideranças da advocacia, como da ex-presidente da Subseção da Lapa e atual conselheira, Helena Maria Diniz; do atual presidente da Subsecção da Lapa, Pedro Luiz Napolitano; e do presidente da Associação dos Advogados da Freguesia do Ó, Carlos Guaita Garnica.

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De acordo com o vice-presidente da OAB-SP e relator do processo no Conselho Seccional, Marcos da Costa, a nova subseção nasce sob o prisma da modernidade, já que terá por abrangência o 1º Foro Digital de São Paulo. A direção da Seccional nomeará a diretoria da nova subsecção, que permanecerá na administração até às próximas eleições.

ACONTECE

Departamento de Cultura e Eventos O que fazer no local da emergência antes da chegada de equipes especializadas, 10 de março, quinta feira, 19h Expositor: Roberto José Arantes Caetano A resolução 115 do CNJ e a nova sistemática dos precatórios com o advento da EC 62, 10 de março, quinta-feira, 19h Expositor: Artur Ricardo Ratc Atos administrativos: requisitos para sua formação, 14 de março, segunda-feira, 19h Expositor: Expedito Pinheiro de Souza Prescrição aplicável nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho, 15 de março, terça-feira, 19h Expositora: Thalita Alfano Sulas Precatórios – Atualização, 16 de março, quartafeira, 19h Expositor: Flávio José de Souza Brando Posse de drogas, 17 de março, quinta-feira, 19h Expositora: Eliana Passarelli A importância da oratória para o operador do Direito, 18 de março, sexta-feira, 19h Expositor: J. B. de Olveira Contratos bancários de financiamento de veículo e leasing, 21 de março, segunda-feira, 19h Expositor: Fábio Batista Cáceres Estatuto do Idoso, 22 de março, terça-feira, 19h Expositor: Ruy Alberto Leme Cavalheiro Ações de despejo em locação, 23 de março, quartafeira, 19h Expositora: Yuri Naves Gomez

Informações

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Ensino à Distância Assistam às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos gratuitamente no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br). Já são mais de 100 os vídeos à disposição dos interessados, que poderão enriquecer seus conhecimentos a partir de seus escritórios ou residências, com todo o conforto e comodidade.

Aconteceu Natal Solidário da OAB-SP distribui milhares de brinquedos

Equilíbrio emocional para o operador do Direito, 24 de março, quinta-feira, 9h30 Expositor: Fausto Oliveira Acidentes de trabalho: benefícios e serviços, 24 de março, quinta-feira, 19h Expositor: Antônio José de Arruda Rebouças Reforma do Código de Processo Penal, 29 de março, terça-feira, 19h Expositor: Adib Geraldo Jabur Trabalho temporário: fundamentos práticos da Lei nº 6.019/1974, 30 de março, quarta-feira, 19h Expositores: Adriano Mota e João Cordeiro Gestão de departamentos jurídicos, 31 de março, quinta-feira, 19h Expositores: Leonardo Barém Leite, Josie Jardim, Flávio Rimoli, Arnaldo Figueiredo Tibyriçá e José Nilton Alcântara

Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral ou de um kit escolar, contendo um caderno, duas borrachas, uma régua, duas canetas e dois lápis

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

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Muitos sorrisos, alegria e emoção foi o saldo do Natal Solidário que o Departamento de Cultura e Eventos promoveu na Obra Social Dom Bosco, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, em 19 de dezembro, ao distribuir 2,5 mil brinquedos para crianças carentes, além de guloseimas e produtos de higiene, e sortear cestas básicas para as famílias presentes.

A OAB-SP distribui em sua sede milhares de unidades de leite em pó arrecadadas em seus eventos culturais para entidades sociais cadastradas e no final do ano, as doações, brinquedos arrecadados, são diretamente entregueas às crianças e seus pais.

O padre Rosalvino, fundador e diretor da Obra Social Dom Bosco, que atende crianças carentes, considera essa iniciativa muito importante. “Aproxima a OAB-SP da comunidade e esta pode entender melhor o trabalho que a Ordem e os advogados realizam”, destaca.

JURISPRUDÊNCIA

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Ação consignatória admite revisão de cláusulas contratuais A ação consignatória pode comportar também a revisão de cláusulas contratuais. Essa é a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ações que envolvem a cumulação dos pedidos.

Com base nesse entendimento, a 4ª Turma rejeitou parcialmente recurso especial de uma construtora que alegava a inviabilidade da ação consignatória para a revisão de cláusulas contratuais. De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, o STJ tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico.

A construtora se opunha a acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu a viabilidade da cumulação e deu ganho de causa aos autores da ação. Na ação consignatória, dois consumidores pediam a revisão das cláusulas contratuais referentes ao reajuste das parcelas de financiamento imobiliário. Além disso, ingressaram com cautelar incidental requerendo a imediata entrega das chaves e a assinatura da escritura definitiva do imóvel.

No recurso especial, a construtora alegou violação ao Código de Processo Civil e a inexistência de acessoriedade e provisoriedade da cautelar, que seria autônoma e com finalidade diferente da ação principal. Também destacou que os autores estavam inadimplentes e não poderiam receber as chaves nem a escritura definitiva referente ao imóvel financiado.

Os consumidores pleiteavam a escritura definitiva de imóvel adquirido no Condomínio dos Bourbons, no Rio de Janeiro (um apartamento financiado em agosto de 1999, com previsão de entrega para junho de 2001). Deram um sinal e ajustaram o pagamento restante de três parcelas, já calculados os juros nominais de 12% ao ano, conforme a Tabela Price. Segundo os compradores, a construtora teria se recusado a receber antecipadamente a última parcela, com vencimento previsto para junho de 2001.

Diante disso, os compradores requereram a expedição de guia de depósito da importância a ser paga na data antecipada. Para tanto, basearam-se no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor e na Portaria nº 3 da Secretaria de Direito Econômico, que considera abusiva cláusula que estipule a utilização expressa,

ou não, de juros capitalizados nos contratos civis e a incidência de juros antes da entrega das chaves no contrato de compra e venda.

Na discussão em juízo, o contador judicial calculou o pagamento antecipado com base nas cláusulas contratuais e considerando a exclusão dos juros capitalizados antes da entrega das chaves. Houve uma diferença entre o valor depositado pelos consumidores e o cálculo realizado pelo contador judicial. Os compradores requereram, então, a complementação do depósito, mas o requerimento não foi apreciado, nem o depósito da diferença efetuado.

Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, tal fato não justifica a improcedência da ação, uma vez que se trata de pequena diferença. Além disso, quando a sentença verificar que o depósito foi insuficiente, deve determinar, sempre que possível, o valor do montante devido que terá validade de título executivo. “Se na espécie dos autos o valor depositado foi insuficiente, porém próximo daquele reconhecido como devido, a diferença não acarreta a improcedência, mas a procedência parcial e a transformação do saldo sentenciado em título executivo”, diz o voto.

Ação cautelar

Com relação à ação cautelar, os ministros da 4ª Turma entenderam que ela foi proposta como uma espécie de segunda lide principal ou como complementação dos pedidos da primeira. Os ministros consideraram que ela seria uma ação inteiramente autônoma de imissão de posse no imóvel. De acordo com o relator, mesmo que a cautelar fosse aceita, ela seria improcedente, pois os compradores não efetuaram o pagamento da diferença. “A condição para a entrega das chaves e a assinatura da escritura definitiva de compra e venda estaria, obviamente, vinculada à quitação do preço total devido, o que não ocorreu”, justificou o ministro.

O recurso especial da construtora foi aceito em relação à improcedência da cautelar, mas negado quanto à ação consignatória, que foi julgada parcialmente procedente, sendo que o saldo remanescente será transformado em título executivo. (REsp 645756)

Audiência com testemunha de acusação sem presença da defesa é nula A audiência de tomada de depoimentos das testemunhas de acusação realizada sem a presença de representantes da defesa é absolutamente nula e leva à anulação de todos os atos processuais posteriores. Com essa interpretação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou condenação imposta a acusado de tentativa de roubo seguido de morte.

Segundo o ministro Og Fernandes, a nulidade já ocorreria com a simples ausência dos defensores, mas, no caso, a ilegalidade é ainda mais grave, já que os

SER VIÇO SERVIÇO Plantão de Prerrogativas Das 9h às 18h: 3291-8167 Após as 18h: 9128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

depoimentos tomados foram usados pelo juiz para firmar sua convicção sobre os fatos e para condenar o réu.

Com a decisão, os atos do processo a partir da audiência deverão ser refeitos. A 6ª Turma também determinou que o réu responda em liberdade, pondo fim à prisão imposta pela condenação desde 2007. Para os ministros, a anulação do processo torna excessivo o tempo de prisão, já que a audiência anulada aconteceu em 2000. (HC 102226)

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP

Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça

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SAÚDE

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Alerta: já há mais meninas do que meninos infectados pelo HIV Pesquisa revela a vulnerabilidade do sexo feminino, principalmente na faixa entre os 13 e os 19 anos O quadro da Aids no Brasil é otimista, mas há algumas novas implicações que merecem reflexão e, principalmente, ações específicas. A situação das mulheres, por exemplo. Sabe-se que o número de homens vivendo com HIV/Aids no país é maior que o de mulheres, mas a proporção vem diminuindo acentuadamente: nos anos 1980, havia 19 homens para cada mulher infectada; hoje, a relação é de 1,6 para 1, segundo a infectologista Eliana Gutierrez, diretora do Serviço de Extensão ao Atendimento da Pacientes com HIV/Aids do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), a Casa da Aids. Um outro dado é alarmante: na faixa entre 13 e 19 anos de idade, para cada 8 homens existem 10 mulheres contaminadas. “Há mais meninas com HIV do que meninos. Isso revela algo da maior importância: a vulnerabilidade do sexo feminino, principalmente entre as mais jovens”, avalia a médica.

Na opinião da especialista, trata-se de um problema de motivação cultural, num país em que historicamente a mulher é colocada de maneira inferiorizada, postura que vem diminuindo, mas ainda predomina. “O SUS (Sistema Único de Saúde) distribui 467 milhões de preservativos por ano. Quando se pergunta para homens e mulheres se em sua última relação sexual usaram preservativo, os homens dizem mais sim do que as mulheres. Isso não significa, obrigatoriamente, que os homens estejam mentindo, mas o que se sabe é que as mulheres têm uma posição subalterna que se reflete em inúmeras ocasiões, inclusive na hora em que se está negociando o uso do preservativo e quem acaba decidindo, na grande maioria das vezes, é o homem”, afirma Eliana. “Uma atitude firme das mulheres nesse ponto seria um grande avanço. Precisamos de uma sociedade mais tolerante quanto às demandas femininas em todos os seus aspectos”, salienta.

Ações educativas

No Brasil, de 1980 até hoje, foram notificados 592 mil casos de HIV/Aids. Diversos trabalhos estimam que entre a população de 15 a 49 anos a prevalência da doença seja de 0,6%, ou seja, seis em cada mil brasileiros dessa faixa etária viveriam com HIV ou Aids. “Não se trata de uma taxa elevada, mas sabemos que a distribuição dos casos não é homogênea. Em determinados grupos de mais vulnerabilidade, como profissionais do sexo, usuários de drogas e homens que praticam sexo com homens, a prevalência chega a 5%”, observa a especialista. Para sanar tamanha discrepância, segundo Eliana Gutierrez, o Poder Público tem re-

alizado campanhas dirigidas: “Existe uma setorização das ações educativas, o que é fundamental, pois não se pode imaginar que a mesma linguagem alcance o motorista de caminhão e a adolescente de 14 anos”.

O fato de a maioria dos casos de Aids estar se tornando crônica e não fatal, graças à eficácia dos tratamentos medicamentosos atualmente disponíveis, não deve em hipótese alguma levar ao descuido com a prevenção. “É muito importante que se tenha consciência do quanto é difícil viver com Aids. A medicação é diária e pode causar alterações no metabolismo das gorduras, aumentar o risco cardíaco, levar à diabete, enfim, pode acarretar uma série de efeitos secundários que tornam a vida muito dura”, explica Eliana. Some-se a esses fatores o preconceito que ainda persiste: “acho que temos uma sociedade muito aberta a uma série de questões, mas o preconceito contra pessoas com HIV e Aids ainda existe, embora grande parte delas consiga trabalhar e ter uma vida afetiva e social estável”.

Exame em larga escala

Não restam dúvidas de que o passo decisivo no combate à Aids no Brasil será a disseminação do teste diagnóstico. No momento em que o exame for efetuado em larga escala – e já há disponibilidade estrutural para tanto, embora a demanda seja pequena –, o Programa Nacional de HIV e Aids alcançará o sucesso absoluto.

Muita gente nunca cogitou estar infectado pelo HIV e descobre ser portador do vírus quando sofre uma infecção oportunista. Nessa situação, o prognóstico é ruim. Se o teste for feito antes, há óbvios ganhos individuais e também benefícios coletivos, conforme explica a diretora da Casa da Aids: “as pessoas que conhecem sua própria condição adotam mais medidas de

sexo seguro; além disso, aqueles que tomam antirretrovirais e alcançam uma carga viral indetectável no sangue transmitem menos a doença”.

Eliana Gutierrez diz que o programa brasileiro de combate à Aids, sob o arcabouço jurídico do SUS, garante efetivamente acesso universal ao tratamento. Entre outros fatores, este é um dos que tornam a médica otimista quanto ao futuro da doença no país. “Não podemos esquecer que a Aids foi classificada como risco global e, hoje, várias modalidades de transmissão são controláveis. Na década de 1980, imaginavase que a transmissão vertical (da mãe para o feto) iria explodir. Hoje, o risco de transmissão vertical pode ser menor que 1% se a mulher for bem tratada durante a gestação, o parto for bem conduzido, o aleitamento materno for substituído e a criança receber medicação ao nascer. A meta no Brasil é transmissão vertical zero”, enfatiza. Alie-se a tal evolução a considerável melhora da qualidade do sangue usado nos hospitais e a grande variedade de medicamentos resultante dos estudos imunológicos.

Vacina em teste no Brasil O Centro de Treinamento e Referência em DST/Aids da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo trabalha no desenvolvimento de uma vacina anti-Aids ao lado de instituições semelhantes da Suíça e do Peru. Inicialmente, a vacina, ou pré-vacina, não servirá para prevenir as pessoas contra o HIV. O participantes, sempre voluntários, serão objeto de testes de eficiência cujos resultados serão compartilhados com uma rede mundial de testes de vacinas conhecida como HIV Vaccine Trials Network (HVTN), sediada nos Estados Unidos. Os voluntários, que devem ser saudáveis e não-portadores do vírus, passarão por avaliação médica, terão sangue e urina coletados e responderão a questionários sobre práticas de exposição ao HIV. Os resultados serão conhecidos em dois anos, no mínimo.

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“Há dois tipos de vacina: a preventiva e a curativa.

Os testes que agora se iniciam são os primórdios de um futuro produto, com vistas à obtenção de uma vacina preventiva”, explica Eliana Gutierrez. A coordenação geral do estudo é do infectologista Esper Kallás, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Na opinião de Eliana, não se obterá uma vacina preventiva contra a Aids a curto prazo, mas a médio prazo, talvez. “Nas outras pré-vacinas testadas, o que se observou é que alguns produtos não cumpriram os requisitos básicos para que continuassem em teste. Até agora, os produtos das pré-vacinas trouxeram muitas informações em imunologia e muito conhecimento, mas ainda não se alcançou uma vacina”, relata.

Canton Filho

Fevereiro é um mês especial para CAASP. É o mês dos 75 anos de sua fundação. Para comemorar a data, programamos uma série de eventos ao longo do ano, entre os quais o lançamento de um livro que contará toda a extraordinária história da entidade, pioneira em instituir em seu regulamento a missão precípua de estender a mão aos advogados paulistas carentes de condições mínimas de sobrevivência.

Nessas sete décadas e meia, a obrigação estatuária inicial não apenas permanece como foi aprimorada. Evoluiu, e muito. Resultado do espírito aguerrido de dirigentes que, atentos à sua época, souberam ampliar os serviços oferecidos pela Caixa, diversificando-os de forma inigualável. Instituição de classe alguma no país propicia a seus integrantes tantos e tão variados serviços e benefícios.

Hoje, os milhares de advogados que buscam os nossos 214 pontos de atendimento – Regionais e Espaços em todo o Estado – encontram uma entidade sólida e solidária, madura, padrão de excelência em variados serviços que abarcam saúde, campanhas preventivas, cursos de idiomas, até aquisição de produtos como computadores, fundamentais para o exercício profissional.

Muitos desses serviços e produtos são oferecidos a preços subsidiados ou em condições especiais, graças às parcerias firmadas entre a CAASP e empresas e instituições das mais diversificados áreas, como órgãos públicos, fabricantes de equipamentos de informática, operadoras de telefonia móvel, editoras e livrarias, planos de saúde, instituições de ensino e laboratórios farmacêuticos.

Mais: vários desses benefícios se estendem a um público bem maior do que os 300 mil advogados inscritos na Ordem paulista, alcançando também seus familiares. E a Caixa, mantida unicamente com parcela da mensalidade dos advogados à OAB-SP, nada lucra.

Todas essas realizações e o crescimento da CAASP começaram a se concretizar a partir de meados década de 80, quando, deixando a condição de departamento da Ordem, a entidade ganhou autonomia administrativa. E, mais importante, é a atual, e excepcional, sintonia entre a Seccional e Caixa que imprime a marca de um momento particularmente especial, a nos permitir atender, com eficiência e eficácia, e sob a base da maturidade alcançada nesses 75 anos, as demandas cada vez mais complexas de nossa clientela.

O mundo se sofistica a cada dia e as demandas contemporâneas da advocacia necessariamente têm de ser atendidas, antecipadas até. Um exemplo que simboliza a maneira como abraçamos este conceito é o nosso empenho em estender ao máximo a descentralização de nossos serviços, utilizando os mais avançados meios tecnológicos, como a internet. É assim, com a visão voltada para o futuro, que faremos a justa homenagem ao legado de nossos melhores antecessores. E só assim poderemos entregar às gerações que nos sucederão uma CAASP ainda mais robusta e madura, preparada e consolidada em seu padrão de excelência para, enfim, vencer os desafios que teremos no amanhã.

Neste momento de comemoração, a satisfação da diretoria da CAASP é ver que os advogados paulistas estão bem assistidos.

Fábio Romeu

PRESIDENTE CAASP

CAIXA COMPLETA 75 ANOS PRONTA PARA O FUTURO “Vários benefícios oferecidos pela CAASP estendem-se a um público bem maior do que os 300 mil advogados inscritos na OAB-SP, alcançando também seus familiares”

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ESPAÇO CAASP

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Parceria com a Dell atrai mais de 3,5 mil advogados PLANTÃO: de 1º a 18 de fevereiro a Dell manteve na farmácia central da Caixa balcão com profissionais especializados para mostrar os modelos em promoção, as opções de configuração, preços e formas de pagamento No início de fevereiro, 3.578 advogados já haviam se cadastrado no site da CAASP (www.caasp.org.br) para adquirirem equipamentos de informática Dell. Mais de 800 computadores tinham sido vendidos por meio da parceria entre a entidade e a empresa, firmada em dezembro último. Até o dia 18 de fevereiro, os inscritos na OAB-SP tiveram oportunidade de efetuar as compras mediante pagamento parcelado em 12 vezes no cartão de crédito, sem juros, e com desconto de 10%, inclusive sobre produtos em promoção. A partir do dia 19 de fevereiro, o parcelamento passou a ser em 10 vezes no cartão de crédito, sem juros, permanecendo o desconto de 10%.

Erika Cassineli Palma tomou conhecimento da oportunidade por meio do boletim eletrônico CAASP Informa, e se entusiasmou. Acabou comprando um notebook e faz questão de registrar sua experiência: “o sistema de cadastro e compra é muito fácil e o atendimento prestado pela Dell foi muito bom. Recebi o computador em casa em menos de uma semana”.

Segundo a advogada, que mora na capital, “os preços exibidos no site da Dell já estavam com desconto e nós, advogados, ganhamos ainda mais 10%”.

Advogado em Guaíra, na região de Votuporanga, Vagner Moisés Sena soube da parceria CAASP-Dell pelo Jornal do Advogado. “Além do desconto, achei muito interessante o parcelamento”, conta. Ele gostou muito do atendimento prestado pela Dell, particularmente quanto ao serviço de configuração do seu novo computador: “mesmo com pouco conhecimento de informática, consegui montar uma máquina perfeitamente adequada às minhas necessidades”.

Pelos termos da parceria, os advogados incluem-se num programa da Dell denominado EPP (Employee

Purchase Program), que lhes dá direito a uma série de benefícios. Os equipamentos contemplados pelo EPP – sobre cujos preços os advogados têm 10% de desconto – estão exibidos no item “Usuários Domésticos” do site da empresa (www.dell.com.br). O processo de compra foi concebido exclusivamente para a advocacia: basta o advogado inscrever-se no site da CAASP (www.caasp.org.br) e, de posse de uma senha que lhe será fornecida, efetuar a compra pelo telefone 0800-970-0246. Formas de pagamento: financiamento sem juros por cartão de crédito, depósito bancário ou financiamento CDC (Crédito Direito ao Consumidor). Por meio da mesma linha telefônica é possível configurar a máquina adquirida, com ajuda dos consultores da Dell.

“A parceria com a Dell insere-se no projeto de inclusão digital da advocacia, liderado pela OAB-SP”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho. “Trata-se de mais um benefício que a Caixa e a Ordem oferecem aos operadores do Direito, dentre os quais uma parcela significativa ainda está alheia à modernidade da informática. A OAB-SP e a CAASP ajudarão a mudar esse panorama”, salienta Canton.

Passo a passo Para adquirir um computador Dell ou esclarecer as dúvidas mais frequentes, acesse www.caasp.org.br e visite www.dell.com.br, onde deverá entrar em “Usuários Domésticos” para conhecer os modelos contemplados pela parceria.

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ESPAÇO CAASP

Em curso, uma grande evolução cultural Otimização do atendimento já colhe resultados práticos: cresce o público que utiliza os serviços da CAASP em todo o Estado O processo de otimização do atendimento nas unidades da Caixa de Assistência, iniciado em agosto de 2010 em Regionais e Espaços CAASP de todo o Estado, já alcança resultados positivos e sinaliza uma revolução na prestação de serviços à advocacia. Apesar de demonstrado por indicadores numéricos, o que se busca vai muito além dos números, ultrapassando em importância, por exemplo, crescimentos percentuais na venda de medicamentos e livros. Trabalha-se por uma transformação cultural, que traga a advocacia para o seio de sua entidade assistencial, de modo a que ambas se fortaleçam. “Estamos quebrando uma barreira cultural. Infelizmente, os advogados não utilizavam todo o potencial da Caixa, mas essa realidade está mudando”, afirma Sergei Cobra Arbex (foto), secretário-geral da CAASP. O passo crucial nesse sentido transformador foi o treinamento aplicado aos funcionários das 214 unidades de serviço da Caixa de Assistência, que contemplou aspectos motivacionais e estratégicos. “O funcionário tem de se sentir parte da corporação, tem de interagir com o advogado. Hoje, cobra-se do corpo de funcionários da CAASP uma postura ativa”, explica o secretário-geral, que coordenou os trabalhos, tendo ao seu lado o diretor Anis Kfouri Jr. “Apesar do enorme volume global de serviços que a entidade vinha prestando, havia Espaços CAASP ociosos. Precisávamos fazer com

que alguns deles saíssem da inércia. Para tanto, estabeleceram-se metas operacionais, as quais estão sendo superadas de forma notável”, constata Arbex.

Nesse sentido, percebeu-se no último trimestre de 2010 um aumento extraordinário da presença do advogado nos Espaços CAASP instalados em subseções da OAB-SP de pequeno porte, justamente em localidades onde a Caixa de Assistência era menos conhecida. Dentre 181 Espaços, nada menos que 85 apresentaram frequência acima da meta estabelecida, sendo que 13 deles quase dobraram o objetivo traçado.

86% aprovam serviços na sede da Caixa A última pesquisa de opinião perante os advogados que frequentam a sede da CAASP, realizada entre os dias 8 e 29 de outubro de 2010, revelou que 86,2% deles estão satisfeitos com os serviços ali prestados. Indagados sobre a aplicação dos recursos da entidade, 81,9% a aprovaram. Conforme a metodologia adotada pelo Sistema de Gestão da Qualidade da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, pediu-se aos entrevistados que classificassem os serviços em um de cinco níveis – Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Foram consideradas de aprovação apenas as respostas Ótimo e Bom. “Nesta gestão tornamos mais rigorosa a avaliação. Reconhecemos o bom índice de satisfação geral por parte dos advogados, mas nosso objetivo é o aprimoramento ininterrupto. Para tanto, estamos ouvindo as queixas e as sugestões dos colegas e aplicando treinamento contínuo aos funcionários”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho.

Na avaliação por setor, merecem destaque os 99% de aprovação das clínicas de Psiquiatria e Oftalmologia, e os 97% da clínica de Cardiologia. O Posto de Orientação Previdenciária atingiu 98% de satisfação, e o de Orientação Fiscal, 94%. O setor de Benefícios, encarregado de encaminhar os pedidos por auxílios pecuniários, recebeu 92% de aprovação, e o setor de Promoção à Saúde, responsável pelas campanhas preventivas, 90%. Também compuseram a pesquisa os setores de Rede Médica Referenciada (81%), Clube de Ser-

viços (63%), Farmácia (85%), Central de Seguros (75%), Livraria (84%), Loja Virtual (81%), Odontologia (88%), Sul América (78%) e Unimed (76%).

A pesquisa atende a requisito da ISO 9001:2008. A CAASP detém a certificação de qualidade desde 2003 e sua manutenção depende de acompanhamento anual, realizado por meio de auditorias internas e externas. Esta última sondagem foi efetuada por meio eletrônico, telefone e pesquisa de campo. Foram consultados 2.212 advogados. “A partir do número de atendimentos dos setores no primeiro semestre de 2010, informado pelo Departamento de Informática e Sistemas, chegou-se ao número de usuários a serem pesquisados. O resultado mostrou-se satisfatório, cumprindo as metas definidas pelo Sistema de Gestão de Qualidade da CAASP”, observa André Junqueira, consultor de Qualidade da Caixa.

Semelhante à pesquisa junto aos usuários da sede, outra checagem anual é feita nas sedes regionais da Caixa. A última delas, entre 5 de abril e 11 de junho de 2010, mostrou índice de aprovação de 84,17%. Foram objeto da sondagem as Regionais de Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Jabaquara, Jundiaí, Lapa, Marília, Mogi Guaçu, Osasco, Penha, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santana, Santo Amaro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

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Foi registrada a presença de 9.081 advogados nos Espaços CAASP de outubro a dezembro de 2010. Já nas sedes regionais, instaladas junto a subseções de médio e grande porte, o movimento foi de 17.323 advogados no mesmo período.

“Esses resultados demonstram que o processo de otimização do atendimento está acontecendo de modo eficaz e em consonância com nossa linha de gestão, que é trazer o advogado para dentro da Caixa e mostrar-lhe que a anuidade paga à OAB-SP é, na verdade, um investimento”, salienta o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho. “Esse trabalho de aproximação entre a entidade e seu público deve ser permanente, não se encerrando quando metas numéricas são alcançadas”, acrescenta.

Segundo Ivone Kawabata, gerente de Recursos Humanos da CAASP, fixou-se como meta o crescimento de 15% no atendimento acima da média dos últimos 12 meses (de julho de 2009 a agosto de 2010), mas levou-se em conta a chamada “média líquida” de atendimentos, ou seja, se o mesmo advogado utilizou a Caixa de Assistência diversas vezes, computa-se como um único atendimento. O que os indicadores revelam, portanto, é o considerável aumento do público que usufrui os serviços da CAASP. “Dados como crescimento de faturamento, por exemplo, não são tão importantes quanto o aumento da presença do advogado na entidade. O que nós queremos é que daqui a dois anos a CAASP tenha um movimento compatível com sua estrutura. A Caixa faz muito pela advocacia, mas pode e deseja fazer muito mais”, ressalta Arbex.

Engajamento

A diretoria da Caixa orienta os funcionários a trabalharem em perfeita sintonia com os dirigentes das subseções da OAB-SP a que a Regional ou o Espaço CAASP estejam atrelados. Segundo Arbex, “o presidente da subseção é a maior liderança da região. Embora o funcionário da Caixa seja subordinado à diretoria da entidade assistencial, ele tem obrigação de trabalhar em consonância com o presidente da subseção, gerindo a unidade de modo compartilhado com a Ordem local”.

O secretário-geral da CAASP salienta que, de posse da lista de inscritos na subseção, o funcionário responsável pelo Espaço ou pela Regional tem condições de, proativamente, abordar o advogado, informá-lo e trazê-lo para a entidade.

Além disso, os profissionais administrativos das Regionais e dos Espaços CAASP também buscarão parceiros que incrementem o rol de prestadores de serviços à advocacia. E eles já contam com um bom modelo a seguir: como consequência de parceria firmada no ano passado, o grupo de editores Lex Magister está transformando as unidades da Caixa de Assistência em verdadeiros centros de venda de obras jurídicas. “O atendente administrativo está se tornando um profissional de livraria, apto a auxiliar o advogado na procura de títulos jurídicos”, observa Arbex.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

CAASP comemora 75 anos de atividades Em 2011, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo comemora seus 75 anos. Instituída pela Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) em 3 de fevereiro de 1936 para socorrer financeiramente advogados carentes, particularmente aqueles impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde, em sete décadas e meia a atividade da CAASP traçou uma acentuada curva ascendente. Os serviços que presta e os benefícios que concede diversificaram-se de tal maneira que sua atuação por vezes confunde-se com a de inúmeros parceiros. Seu público é bem maior que os 300 mil profissionais inscritos na OAB-SP: seus braços abrem-se também aos familiares dos advogados paulistas. “É impossível enumerar todos os serviços que a CAASP oferece atualmente aos advogados e seus familiares. Sua história e a história das pessoas que a conduziram ao longo desses 75 anos são motivos de orgulho para toda a advocacia”, afirma Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa de Assistência. Para contar um pouco dessa trajetória, um livro comemorativo do aniversário da entidade está sendo preparado e será lançado no segundo semestre. “Ao longo do ano serão promovidos uma série de eventos alusivos aos 75 anos da Caixa”, antecipa Canton.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, a CAASP, ao longo de sua trajetória, buscou ampliar serviços, convênios e parcerias que revertem em benefícios para toda a classe. “Este ideal só poderia ecoar no tempo na forma de reconhecimento de toda a advocacia bandeirante pelo trabalho realizado nos últimos 75 anos. Parabéns CAASP!”, declarou.

O crescimento da CAASP – notado continuamente no transcorrer de sua história – tornou-se mais sen-

sível a partir de 1980, quando a entidade ganhou autonomia administrativa. Em meados daquela década, os advogados do interior começaram a ter acesso a tudo o que antes era restrito à capital. Hoje, a Caixa conta com 33 Regionais e 181 Espaços distribuídos por todo o Estado de São Paulo, por meio dos quais os advogados têm acesso assegurado a todos os serviços prestados na sede da entidade: medicamentos e livros a preço de custo, vendidos em farmácias e livrarias próprias; rede médica referenciada, atendimento odontológico em consultórios próprios ou credenciados, possibilidade de adquirir planos de saúde por preços abaixo dos de mercado e inúmeros outros itens. Além disso, anualmente, a CAASP realiza, gratuitamente ou por preços subsidiados, sete campanhas preventivas de saúde. A descentralização dos serviços da Caixa de Assistência completa-se hoje por meio da internet: na CAASPShop (www.caaspshop.com.br) é possível adquirir livros e medicamentos pelos mesmos preços das livrarias e farmácias da entidade.

Para atender a advocacia em áreas que estão além de sua capacidade estrutural própria, a CAASP firma parcerias com empresas e instituições de diversos segmentos.

Um exemplo, é o recente acordo de cooperação com a fabricante de computadores Dell, que permitiu ofe-

recer produtos em condições especiais aos advogados paulistas. Nesse segmento, enquadram-se também as parcerias realizadas com a operadora de telefonia móvel Claro, as escolas de idiomas União Cultural Brasil-Estados Unidos e Aliança Francesa e o Consulado dos Estados Unidos, além das centenas de estabelecimentos comerciais credenciados no Clube de Serviços da Caixa.

Neves Manta e o nascimento da Caixa Foi o advogado João da Silva Neves Manta que, inadvertidamente, motivou o surgimento da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. No dia 7 de dezembro de 1935, doente e sem trabalho, ele foi encontrado deitado sobre jornais numa casa sem luz elétrica no bairro da Vila Mariana, em São Paulo. O médico da Assistência Pública que o socorreu e identificou como advogado, antes de removê-lo para a Santa Casa de Misericórdia, entrou em contato com a OAB-SP. A Seccional preocupou-se em assistir o advogado, cuidou de sua transferência para a Casa de Saúde Santa Rita, onde foi internado em

um quarto modesto e tratado de congestão pulmonar agravada pela idade avançada.

O episódio envolvendo João da Silva Neves Manta comoveu os dirigentes da Ordem paulista de então: quantos advogados se encontrariam em situação parecida? Como a Seccional poderia ajudá-los?

Diante de tais indagações, o então presidente da OAB-SP, Azevedo Marques, propôs a criação de uma comissão que tratasse de assistência e pagamento de despesas a advogados carentes. Era o embrião da CAASP. Em 3 de fevereiro de 1936, o Conselho Seccional aprovou a criação e o regu-

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lamento da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, o qual definia sua principal atribuição: “prestar auxílio aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo necessitados, em casos de invalidez, enfermidade ou penúria”.

Depois de quase meio século gerida pela Seccional, em abril de 1980, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo ganhou autonomia administrativa. O primeiro presidente da Caixa de Assistência, Jayme Queiróz Lopes, hoje, dá nome ao prédio-sede da entidade.

ESPAÇO CAASP

CAASP já prepara campanhas preventivas de 2011 Entre exames diagnósticos e consultas médicas, foram realizados 68.562 procedimentos no ano passado A equipe do Departamento de Promoção à Saúde da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo já está elaborando o cronograma das campanhas preventivas de 2011. No ano passado, foram efetuados 68.562 procedimentos,incluindo exames diagnósticos e consultas médicas. “Nosso objetivo é fazer com que essas ações alcancem toda a advocacia do Estado de São Paulo.

Além de dar uma oportunidade concreta à classe de realizar uma série de exames importantes, pretendemos difundir a cultura da prevenção”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho. Pelas campanhas anuais da Caixa são oferecidos aos advogados inscritos na OAB-SP e a seus dependentes exames gratuitos ou parcialmente subsidiados, além de consultas com especialistas das áreas contempladas.

Com o início dos Encontros Regionais de Advogados, previsto para março, começam as verificações de colesterol, glicemia e pressão arterial aplicadas pela Caixa de Assistência. Essa atividade, gratuita, é desenvolvida pela CAASP durante todo o ano em eventos que reúnam a advocacia. Em tais oportunidades, realiza-se também teste para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C. Os resultados são emitidos na hora, após uma leve picada no dedo. Em 2010, as quatro modalidades somaram 15.389 exames.

Prevista para começar em meados de março, a Campanha de Vacinação contra Gripe imunizou 14.748 pessoas no ano passado. Trata-se de uma ação itinerante, que percorre todas as subseções da OAB-SP. Voltada ao público com mais de 40 anos e às doenças do coração, a Campanha Pró-Vida, que acontece também no primeiro de semestre, assegura aos participantes consulta com cardiologista, eletrocardiograma e exames laboratoriais de colesterol (total e fracionado), triglicérides e glicemia. Caso haja indicação pelo médico, pode-se realizar ecocardiograma bidimensional com Doppler e teste ergométrico. Em 2010, a Pró-Vida foi responsável

por 17.160 procedimentos, contabilizados consultas e exames. O pacote de atendimento da campanha do coração custou a cada participante R$ 40,00 – pelos valores médicos de mercado, não custaria menos de R$ 1 mil.

“O rigor com a CAASP gere suas finanças é que possibilita subsidiar uma iniciativa desse porte”, observa Arnor Gomes da Silva Júnior, vice-presidente da Caixa de Assistência e responsável pelas campanhas de saúde. “Os recursos da Caixa são aplicados integralmente em suas ações de cunho assistencial”, enfatiza o diretor-tesoureiro da entidade, Braz Martins Neto.

A exemplo dos últimos anos, deve ocorrer em maio a primeira fase da Campanha de Saúde Bucal - esta organizada pelo Departamento de Odontologia da Caixa de Assistência - nos consultórios odontológicos próprios da entidade em todo o Estado. A segunda fase da campanha, em consultórios credenciados, está prevista para outubro. A Campanha de Saúde Bucal é gratuita. Advogados e dependentes submetem-se a inspeção e higienização bucal. As crianças de até 12 anos, além da profilaxia, recebem aplicação de flúor.

Em 2010, 13.500 pessoas foram atendidas.

No meio do ano a CAASP promove a Campanha da Boa Visão – ação preventiva contra o glaucoma e catarata. A iniciativa permite a advogados e dependentes submeterem-se a exames oftalmológicos em consultórios de todo o estado credenciados pela Caixa. Estima-se que 15% dos casos de cegueira em adultos sejam causados por glaucoma ou catarata, e que 3% dos indivíduos com mais 40 anos sofram com tais doenças. 1.355 pessoas participaram da Campanha da Boa Visão em 2010.

No segundo semestre, a CAASP realiza tradicionalmente a Campanha de Saúde da Advogada. A ação visa a prevenir doenças tipicamente femininas como câncer de mama, câncer de colo do útero e osteoporose. Advogadas, estagiárias e esposas de advogados inscritos na OAB-SP têm oportunidade de fazer exames de papanicolaou, colposcopia, mamografia e densitometria óssea; passar por consulta com ginecologista e, se necessário, por exames complementares.

No ano passado, foram efetuados 6.400 procedimentos. A vantagem financeira oferecida às participantes é enorme: uma mamografia, que no ano passado custava em média R$ 260,00 em clínicas de diagnóstico, na Campanha da Advogada saiu por R$ 30,00. Um exame de densitometria óssea, para prevenção da osteoporose, pelo qual se cobravam cerca de R$ 240,00, custou para a advogada R$ 60,00. Já o preço do papanicolaou caiu de R$ 130,00 para R$ 7,00.

Especialistas são unânimes ao afirmarem que a medicina preventiva constitui a alternativa mais consequente e positiva para cuidar da saúde da população, garantindo não apenas a qualidade de vida, mas seu prolongamento. “A advocacia tem de se conscientizar e conduzir a vida com um olho no trabalho e outro na saúde. Somos uma classe naturalmente estressada, ansiosa, portanto mais sujeita a imprevistos clínicos. A realização de exames preventivos regulares nos é indispensável”, salienta Fábio Canton, presidente da Caixa de Assistência.

Abertas as inscrições para o Circuito de Surfe Finais do futebol A exemplo do ano passado, a praia do Quebra-Mar, em Santos, abrigará a primeira etapa do Circuito OAB/ CAASP de Surfe. A prova acontecerá no dia 2 abril e as inscrições devem ser feitas na página esportiva do site da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (www.caasp.org.br/Esportes). O preço da inscrição é R$ 40,00 para cada modalidade: Longboard ou Shortboard.

Em grande estilo, Santos recebeu o Circuito de Surfe da advocacia pela primeira vez em 2010, quando 50

advogados-surfistas participaram da etapa. Competidores e torcedores contaram e contarão novamente em 2011 com a excelente estrutura do Deck do Surfe, construído em anexo ao Parque Roberto Mário Santini. “Santos oferece uma ótima estrutura para a prática do surfe e para o convívio”, observa Célio Luiz Bitencourt, diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP. “Por meio de competições esportivas, a Caixa e a Ordem privilegiam a saúde e o convivência harmônica entre os colegas”, salienta o dirigente.

Participe de pesquisa sobre esportes Com o intuito de ampliar o leque de competições esportivas destinadas aos advogados paulistas, a CAASP pede a sua opinião. Acesse www.caasp.org.br/Esportes e diga qual a modalidade esportiva de sua preferência.

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acontecem em março As finais das Copas Principal e Master de Futebol, edições 2010, serão disputadas na segunda quinzena de março. Assim que definidos pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, a data e o local dos jogos serão publicados na página esportiva da Caixa de Assistência (www.caasp.org.br/Esportes).

Os times do Centro e do Tatuapé fazem a final da Copa Principal, tendo eliminado nas semifinais, respectivamente, Lapa e Osasco. Na Copa Master, a decisão será entre Centro e Santana A, que venceram nas semifinais as equipes de São Miguel Paulista e São Bernardo do Campo.

“As quatro equipes mostraram um excelente futebol ao longo das competições. Esperamos grandes partidas e o comparecimento das torcidas”, declara o diretor da Caixa de Assistência Célio Luiz Bitencourt, responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

Promoção de genéricos vai até 31 de março As farmácias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo continuarão a vender medicamentos genéricos de uso contínuo por preços especiais até o dia 31 de março. Os descontos chegam a 83%. A promoção teve início em junho de 2010, prevista para encerrar-se em 31 de outubro, mas foi estendida até 31 de dezembro devido à grande procura. Agora, após nova rodada de negociações entre a CAASP e os distribuidores, o benefício foi novamente prorrogado e permanece até 31 de março. “Estamos em permanente contato com laboratórios e distribuidores de medicamentos, de modo a contemplar a demanda dos advogados e lhes oferecer benefícios cada vez mais significativos”, afirma o presidente da Caixa

de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho.

Mais de 180 remédios genéricos de uso contínuo estão contemplados no acordo entre a CAASP e distribuidores dos laboratórios Medley, Germed, Neoquímica e Rambaxy. Os descontos valem na aquisição de duas unidades de um mesmo produto, e o consumidor leva uma terceira, de graça. Nas compras unitárias, permanecem os preços normalmente praticados pela Caixa de Assistência. A promoção inclui gastroprotetores (omeprazol, ranitidina), antihipertensivos (atenolol, anlodipino, enalapril), antifúngicos (fluconazol), antifiséticos (dimeticona), antidiabéticos (metformina, glimepirida), anti-inflamatórios (diclofenaco, nimesulida), analgésicos e anti-

térmicos (paracetamol) e antilipêmicos e hipolipêmicos (sinvastatina), estes reguladores do colesterol.

Contemplados pela Lei 9.787/ 99, os medicamentos genéricos têm a mesma fórmula e eficácia dos chamados medicamentos de referência ou de marca. São, contudo, mais baratos, pois seus fabricantes não tiveram de destinar, no passado, recursos às pesquisas que resultaram na fórmula consagrada, tampouco realizam investimentos para a consolidação de uma marca. A qualidade dos genéricos é aferida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Cursos de especialização com 30% de desconto no Mackenzie A CAASP, por meio do Clube de Serviços, e a Universidade Presbiteriana Mackenzie firmaram parceria que assegura desconto de 30% em cinco cursos de especialização lato sensu aos advogados inscritos na OABSP. São eles: Direito Ambiental, Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito Público (Constitucional e Administrativo) e Direito Registrário e Imobiliário.

Cada um deles terá duração de 392 horas, das quais 360 presenciais, no campus da Consolação, e 32 à distância, totalizando duração de três semestres. O preço, já com o desconto, é divido em 18 parcelas de R$ 535,00. Não será cobrada taxa de inscrição.

“Estamos oferecendo a advogados e estagiários que já concluíram o curso de Direito cursos não-regulares cujas

Clube de Serviços Atividade Adegas e Afins Agências e Operadoras de Turismo Automotivos e Serviços Automotivos e Serviços Cabeleireiros Educacional Educacional Engenharia e Construção Farmácia de Manipulação Fotografia Óticas Serviços de Microinformática Tratamento Alternativo e/ou Estético

áreas são de grande potencial no mercado de trabalho.

Os dias atuais exigem do advogado cada vez mais especialização e esta é uma ótima chance para que ele abra seus horizontes”, afirma Claudinor Roberto Barbiero, coordenador de Atividades Complementares da Faculdade de Direito do Mackenzie. “A iniciativa se mostra excelente desde o início, pela receptividade que encontramos na diretoria e na equipe técnica da Caixa de Assistência, que trabalharam ao nosso lado pela concretização da parceria”, salienta Barbiero.

Serão compostas turmas de 40 alunos e os cursos devem começar em meados de março. As aulas presenciais (que acontecerão duas vezes por semana, das 19h às 22h30 nos dias úteis, e das 8h30 às 12h aos

sábados) foram assim divididas: Direito Previdenciário, às segundas e terças-feiras; Direito Ambiental, Direito Militar, Direito Registrário e Imobiliário e Direito Público, às sextas-feiras e sábados. Informações adicionais sobre os cursos e inscrições podem ser obtidas pelos telefones (11) 2114-8704 e 2114-8852.

Fundada há 57 anos, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie é das mais tradicionais instituições de ensino do país. Seus egressos figuram entre os de maior aprovação no Exame de Ordem. “Os ex-alunos do Mackenzie também têm grande índice de aprovação em concursos públicos e estão entre os mais procurados pelo mercado de trabalho”, assinala Barbiero.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

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ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 2,5005442966 1,7520629881 1,5907599311 1,4994334352 1,3973438092 1,2710375510 1,0181807047 0,7907620981 0,6113767950 0,4497031922 0,3267691019 0,2310620953

1990 0,1504800387 0,0963939034 0,0557898736 0,0302679436 0,0209032759 0,0193782107 0,0176889190 0,0156650008 0,0139828625 0,0124005520 0,0108586270 0,0093949014

1991 0,0079415903 0,0066229591 0,0054344458 0,0048612987 0,0046293674 0,0043394895 0,0039154466 0,0034915700 0,0030198668 0,002611889 0,0021571603 0,0017055347

1992 1993 0,0013879677 0,0001117968 0,0011050659 0,0000863496 0,0008763377 0,0000681420 0,0007181358 0,0000540981 0,0005992956 0,0000424832 0,0004854573 0,0000329813 0,0003938164 0,0000253040 0,0003254411 0,0193666744 0,0002642858 0,0146724504 0,0002142916 0,010918313 0,0001707775 0,0080777853 0,0001380579 0,0060326126

1994 0,0044133780 0,0031712077 0,0022700378 0,0015804630 0,0011189122 0,0007758927 1,4750800996 1,4019624429 1,3351055260 1,3137285986 1,2892034847 1,2521909942

1995 1,2246194768 1,2246194768 1,2246194768 1,1736297974 1,1736297974 1,1736297974 1,0955843469 1,0955843469 1,0955843469 1,0421277665 1,0421277665 1,0421277665

1996 257,14% 254,56% 252,21% 249,99% 247,92% 245,91% 243,93% 242,00% 240,03% 238,13% 236,27% 234,47%

1997 232,67% 230,94% 229,27% 227,63% 225,97% 224,39% 222,78% 221,18% 219,59% 218,00% 216,33% 213,29%

1998 210,32% 207,65% 205,52% 203,32% 201,61% 199,98% 198,38% 196,68% 195,20% 192,71% 189,77% 187,14%

1999 184,74% 182,56% 180,18% 176,85% 174,50% 172,48% 170,81% 169,15% 167,58% 166,09% 164,71% 163,32%

2000 161,72% 160,26% 158,81% 157,36% 156,06% 154,57% 153,18% 151,87% 150,46% 149,24% 147,95% 146,73%

2001 145,53% 144,26% 143,24% 141,98% 140,79% 139,45% 138,18% 136,68% 135,08% 133,76% 132,23% 130,84%

2002 129,45% 127,92% 126,67% 125,30% 123,82% 122,41% 121,08% 119,54% 118,10% 116,72% 115,07% 113,53%

2003 111,79% 109,82% 107,99% 106,21% 104,34% 102,37% 100,51% 98,43% 96,66% 94,98% 93,34% 92,00%

2004 90,63% 89,36% 88,28% 86,90% 85,72% 84,49% 83,26% 81,97% 80,68% 79,43% 78,22% 76,97%

2005 75,49% 74,11% 72,89% 71,36% 69,95% 68,45% 66,86% 65,35% 63,69% 62,19% 60,78% 59,40%

2006 57,93% 56,50% 55,35% 53,93% 52,85% 51,57% 50,39% 49,22% 47,96% 46,90% 45,81% 44,79%

2007 43,80% 42,72% 41,85% 40,80% 39,86% 38,83% 37,92% 36,95% 35,96% 35,16% 34,23% 33,39%

2008 32,55% 31,62% 30,82% 29,98% 29,08% 28,20% 27,24% 26,17% 25,15% 24,05% 22,87% 21,85%

2009 20,73% 19,68% 18,82% 17,85% 17,01% 16,24% 15,48% 14,69% 14,00% 13,31% 12,62% 11,96%

2010 2011 11,23% 1,86% 10,57% 1,00% 9,98% 9,22% 8,55% 7,80% 7,01% 6,15% 5,26% 4,41% 3,60% 2,79%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 6,0477847484 4,2375173405 3,8473918109 3,6265107052 3,3795980295 3,0741153139 2,4625589497 1,9125271897 1,4786681689 1,4786681689 0,7903196090 0,5588438556

1990 1991 0,3639491148 0,0192074298 0,2331370733 0,0160182051 0,1349326814 0,0131436819 0,0732056648 0,0117574755 0,0505563983 0,0111965294 0,0468678950 0,0104954344 0,0427821953 0,0094698497 0,0378871726 0,0084446671 0,0338187741 0,0073038117 0,0338187741 0,0073038117 0,0262625377 0,0052172805 0,0227223894 0,0041249846

1992 1993 0,0033569210 0,0002703904 0,0026726983 0,0002088440 0,0021194992 0,0001648074 0,0017368741 0,0001308410 0,0014494487 0,0001027492 0,0011741209 0,0000797680 0,0009524792 0,0000612000 0,0007871077 0,0468399942 0,0006391983 0,0354866031 0,0006391983 0,0354866031 0,0004130404 0,0195368294 0,0003339052 0,0145904007

1994 0,0106741403 0,0076698427 0,0054902847 0,0038224878 0,0027061869 0,0018765642 3,5676100976 3,3907686564 3,2290693617 3,2290693617 3,1180512644 3,0285333225

1995 2,9618491987 2,9618491987 2,9618491987 2,8385262041 2,8385262041 2,8385262041 2,6497664632 2,6497664632 2,6497664632 2,6497664632 2,5204770533 2,5204770533

1996 1997 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077

1998 1999 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959 2,0854056319 2,0514670959

2000 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305

2001 1,7763361495 1,7652152931 1,7564331275 1,7501326500 1,7414255223 1,7329341451 1,7263739241 1,7102971311 1,6903509894 1,6903509894 1,6777443179 1,6612974730

2002 1,6522103163 1,6420297319 1,6348364515 1,6283231588 1,6157205387 1,6089628945 1,6036707809 1,5914168711 1,5756602683 1,5756602683 1,5519835182 1,5203600295

2003 1,4753615037 1,4467165166 1,4157124148 1,3997552054 1,3839778579 1,3723131957 1,3693007341 1,3717699199 1,3680761144 1,3680761144 1,3514030176 1,3491095313

2004 1,3429320439 1,3338617838 1,3219641068 1,3166973176 1,3139380477 1,3068808908 1,2996031134 1,2876281715 1,2775356399 1,2775356399 1,2672510359 1,2593173367

2006 2007 1,1794902298 1,1456141747 1,1735053525 1,1396877982 1,1674346921 1,1344692396 1,1631311070 1,1298369084 1,1611571399 1,1273567235 1,1580304577 1,1244331972 1,1597701128 1,1211817701 1,1600021132 1,1184973764 1,1578022889 1,1138193352 1,1578022889 1,1138193352 1,1538774325 1,1079395443 1,1496238243 1,1053971309

2008 2009 2010 2011 1,0977131390 1,0345841819 1,0076074419 1,0007150000 1,0900825610 1,0304623325 1,0076074419 1,0000000000 1,0831503985 1,0240110629 1,0076074419 1,0806648693 1,0228858884 1,0068100483 1,0743263438 1,0192167083 1,0068100483 1,0683436196 1,0132386006 1,0062968370 1,0588142909 1,0094028697 1,0057044770 1,0521855222 1,0083431011 1,0045482420 1,0485157172 1,0081444967 1,0036359369 1,0485157172 1,0081444967 1,0036359369 1,0426686400 1,0081444967 1,0024587182 1,0375844760 1,0081444967 1,0021220052

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Fórmula de atualização

2005 1,2488271884 1,2403925193 1,2312810396 1,2269865865 1,2179735820 1,2079476167 1,2064998170 1,2051741255 1,2018090601 1,2018090601 1,1932072765 1,1839722927

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 8,4591303543 5,9270812460 5,3814066152 5,0724567858 4,7270961958 4,2998127821 3,4444194077 2,6750814516 2,0682361082 1,5213079524 1,1054322983 0,7816635709

1990 1991 0,5090612733 0,0268657300 0,3260924414 0,0224049120 0,1887324348 0,0183842718 0,1023938991 0,0164453634 0,0707140187 0,0156607594 0,0655548518 0,0146801269 0,0598401203 0,0132456256 0,0529933761 0,0118116869 0,0473028440 0,0102159547 0,0419500213 0,0088358024 0,0367338190 0,0072974912 0,0317821587 0,0057696800

Fórmula de atualização

1992 1993 0,0046473459 0,0003720691 0,0036907131 0,0002908835 0,0029649044 0,0002310616 0,0024378428 0,0001821247 0,0020174138 0,0001420075 0,0016204127 0,0001106064 0,0013408462 0,0000848599 0,0010983340 0,0656505692 0,0008974784 0,0496525255 0,0007238896 0,0367333916 0,0005741966 0,0272260537 0,0004672443 0,0201838933

1994 0,0146952263 0,0104778797 0,0075018828 0,0051377480 0,0036131339 0,0025062874 4,7835006464 4,5093331884 4,2758706510 4,2122654428 4,1353479703 4,0044039611

1995 3,9185869076 3,8542214101 3,8164386672 3,7633750789 3,6924794730 3,5999604884 3,5356123438 3,4507245205 3,4158825188 3,3763788859 3,3297622147 3,2802307307

1996 3,2269854704 3,1805494484 3,1581267488 3,1489946643 3,1199788609 3,0684292495 3,0314456131 2,9987591385 2,9987591385 2,9948658129 2,9882915714 2,9799477178

1997 2,9539529320 2,9080064304 2,8958438861 2,8626372935 2,8458467974 2,8373347929 2,8176115124 2,8150779423 2,8162044240 2,7996862750 2,7901995964 2,7672315742

1998 2,7482685215 2,7242947279 2,7237499779 2,7174997285 2,7210370767 2,7147930527 2,7072128567 2,7175395068 2,7221671910 2,7227117334 2,7235287921 2,7284399840

1999 2,7019607685 2,6712414914 2,5576804781 2,5080216494 2,5072694685 2,5158232677 2,4904209738 2,4514430296 2,4164051548 2,3813985954 2,3372250422 2,2795523673

2000 2,2518545563 2,2291175571 2,2248902657 2,2208926589 2,2180092468 2,2032474887 2,1829460901 2,1347018288 2,0965447149 2,0821776889 2,0745020314 2,0664429040

2001 2,0508563954 2,0408562000 2,0339408013 2,0177984140 1,9952520656 1,9865114154 1,9579257002 1,9267129503 1,9095272056 1,9022984714 1,8751093852 1,8609660434

2002 1,8576223232 1,8540995341 1,8507681513 1,8487345434 1,8358833598 1,8157287704 1,7846754182 1,7488245157 1,7085038253 1,6645594557 1,5973125955 1,5091766775

2003 1,4695001728 1,4382892951 1,4157784183 1,3926602580 1,3869736659 1,3963290708 1,4061722767 1,4089902572 1,4003083454 1,3857578876 1,3796872637 1,3730964009

2004 1,3649069592 1,3540743643 1,3396066128 1,3272630663 1,3121730759 1,2932910269 1,2768200483 1,2624283650 1,2461043974 1,2401516693 1,2336135176 1,2235801604

2005 1,2172504580 1,2132467438 1,2084130913 1,1965670773 1,1904955500 1,1934792481 1,1988741819 1,2036889377 1,2132738007 1,2148531098 1,2072474508 1,2032766380

2006 1,2024349335 1,1938392906 1,1945560242 1,1999558254 1,1997158822 1,1951742201 1,1872198473 1,1852049988 1,1803655002 1,1784799323 1,1734341654 1,1685263547

2007 1,1613261327 1,1556633821 1,1508298965 1,1457884274 1,1428171030 1,1398534839 1,1363308582 1,1327061984 1,1260624300 1,1232542944 1,1198946105 1,1150996819

2008 1,1043871267 1,0968190751 1,0915794936 1,0860406860 1,0791342270 1,0688730458 1,0592340162 1,0531258861 1,0509189563 1,0493449389 1,0441243172 1,0401716650

2009 1,0371638897 1,0305682528 1,0273833644 1,0253326991 1,0197242159 1,0136423617 1,0094028697 1,0083431011 1,0081444967 1,0081444967 1,0081444967 1,0081444967

2010 2011 1,0076074419 1,0007150000 1,0076074419 1,0000000000 1,0076074419 1,0068100483 1,0068100483 1,0062968370 1,0057044770 1,0045482420 1,0036359369 1,0029318787 1,0024587182 1,0021220052

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 6,2943652955 4,4102895848 4,0042578398 3,7743709599 3,5173911498 2,5629625121 1,9905048328 1,5389564928 1,1319920108 0,8225425550 0,5816290620

1990 1991 0,3787880642 0,0199905560 0,2426425484 0,0166713001 0,1404341626 0,0136795767 0,0761904094 0,0128326235 0,0526176860 0,0118142363 0,0445265129 0,0098784329 0,0394319101 0,0087180592 0,0351976346 0,0075487568 0,0312146458 0,0064591057 0,0273333151 0,0052097965 0,0236488277 0,0041558683

Fórmula de atualização

1992 1993 0,0033569210 0,0002703904 0,0026726983 0,0002088440 0,0021194992 0,0001648074 0,0017368741 0,0001308410 0,0014494487 0,0001027492 0,0009524792 0,0000612000 0,0007871077 0,0468399942 0,0006391983 0,0354866031 0,0005182828 0,0264068952 0,0004130404 0,0195368294 0,0003339052 0,0145904007

1994 0,0106741403 0,0076698427 0,0054902847 0,0038224878 0,0027061869 3,5676100976 3,3907686564 3,2290693617 3,1773673951 3,1180512644 3,0285333225

1995 2,9618491987 2,9618491987 2,9618491987 2,8385262041 2,8385262041 2,6497664632 2,6497664632 2,6497664632 2,5204770533 2,5204770533 2,5204770533

1996 1997 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,4185873690 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077 2,2654949166 2,2005746077

1998 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319 2,0854056319

1999 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959 2,0514670959

2000 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305 1,8835479305

2001 1,7763361495 1,7652152931 1,7564331275 1,7501326500 1,7414255223 1,7263739241 1,7102971311 1,6903509894 1,6839519720 1,6777443179 1,6612974730

2002 1,6522103163 1,6420297319 1,6348364515 1,6283231588 1,6157205387 1,6036707809 1,5914168711 1,5756602683 1,5659513699 1,5519835182 1,5203600295

2003 1,4753615037 1,4467165166 1,4157124148 1,3997552054 1,3839778579 1,3693007341 1,3717699199 1,3680761144 1,3603222775 1,3514030176 1,3491095313

2004 1,3429320439 1,3338617838 1,3219641068 1,3166973176 1,3139380477 1,2996031134 1,2876281715 1,2775356399 1,2713062393 1,2672510359 1,2593173367

2005 1,2488271884 1,2403925193 1,2312810396 1,2269865865 1,2179735820 1,2064998170 1,2051741255 1,2018090601 1,1998892373 1,1932072765 1,1839722927

2006 1,1794902298 1,1735053525 1,1674346921 1,1631311070 1,1611571399 1,1597701128 1,1600021132 1,1578022889 1,1572236771 1,1538774325 1,1496238243

2007 1,1456141747 1,1396877982 1,1344692396 1,1298369084 1,1273567235 1,1211817701 1,1184973764 1,1138193352 1,1105985992 1,1079395443 1,1053971309

2008 1,0977131390 1,0900825610 1,0831503985 1,0806648693 1,0743263438 1,0588142909 1,0521855222 1,0485157172 1,0457966458 1,0426686400 1,0375844760

2009 1,0345841819 1,0304623325 1,0240110629 1,0228858884 1,0192167083 1,0094028697 1,0083431011 1,0081444967 1,0081444967 1,0081444967 1,0081444967

2010 2011 1,0076074419 1,0007150000 1,0076074419 1,0000000000 1,0076074419 1,0068100483 1,0068100483 1,0057044770 1,0045482420 1,0036359369 1,0029318787 1,0024587182 1,0021220052

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1984 1985 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

41,495485 44,178247 41,860645 44,593522 42,153669 42,452960 42,762866 42,946746 42,899504 42,869474 42,839465 43,070798 43,467049 43,914759

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

2011

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Indicadores de Fevereiro de 2011

Créditos trabalhistas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1994 1995 0,008667204 2,267564448 0,006127831 2,220896745 0,004381404 2,180490083 0,003088758 2,131470524 0,002116023 2,060054611 0,001444976 1,995266318 2,705480256 1,939292518 2,576006266 1,882981943 2,522252030 1,835184561 2,462196593 1,800271888 2,400852413 1,770979881 2,332713842 1,745862162

1996 1997 1998 1,722776951 1,572090640 1,431972312 1,701464408 1,560480664 1,415749242 1,685243935 1,550224379 1,409461633 1,671638470 1,540494615 1,396896549 1,660682944 1,530985663 1,390334171 1,650962079 1,521319201 1,384046448 1,640953902 1,511441928 1,377279872 1,631408530 1,501561652 1,369742181 1,621235279 1,492205524 1,364626198 1,610573284 1,482607125 1,358496661 1,598712436 1,472954852 1,346523375 1,585794554 1,450709670 1,338311495

1999 2000 2001 1,328435903 1,256446949 1,230648740 1,321612418 1,253752634 1,228966285 1,310735931 1,250840677 1,228514192 1,295687813 1,248042566 1,226399879 1,287842278 1,246420972 1,224506791 1,280465516 1,243322612 1,222273697 1,276498160 1,240667583 1,220494217 1,272765140 1,238751235 1,217522245 1,269027853 1,236247833 1,213353163 1,265591771 1,234965939 1,211382244 1,262731684 1,233342860 1,207863737 1,260213777 1,231868313 1,205539457

2002 1,203153604 1,200044289 1,198640681 1,196537168 1,193723562 1,191219618 1,189338085 1,186187571 1,183251923 1,180943179 1,177683352 1,174577768

2003

2005

2006

2008

2011

1,098391886 1,096330785 1,095277128 1,092398658 1,090214957 1,087466928 1,084221852 1,081437151 1,077701837 1,074867411 1,072614920 1,070549829

1,068126251 1,046795358 1,065647555 1,044508928 1,064875520 1,043756380 1,062672600 1,041801959 1,061764791 1,040478470 1,059763957 1,038724065 1,057715162 1,037734067 1,055866340 1,036211872 1,053300500 1,034695009 1,051700863 1,034330925 1,049732615 1,033151066 1,048388580 1,032541866

2004

1,170353961 1,118365245 1,164672687 1,116935567 1,159898545 1,116424245 1,155528337 1,114442766 1,150713751 1,113469593 1,145387698 1,111750826 1,140635809 1,109796475 1,134436116 1,107634373 1,129873686 1,105418009 1,126085534 1,103511142 1,122479009 1,102289805 1,120489020 1,101028027

2007

2009

2010

1,031881462 1,015283168 1,030840313 1,013418478 1,030589880 1,012961632 1,030168541 1,011507085 1,029185669 1,011048069 1,028428745 1,010594312 1,027251515 1,009931797 1,025289112 1,008871473 1,023677843 1,008672764 1,021665162 1,008672764 1,019111270 1,008672764 1,017465011 1,008672764

1,008135428 1,001239375 1,008135428 1,000524000 1,008135428 1,000000000 1,007337617 1,007337617 1,006824137 1,006231466 1,005074625 1,004161842 1,003457415 1,002984007 1,002647117

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2011 1º Fevereiro 2 Fevereiro 3 Fevereiro 4 Fevereiro 5 Fevereiro 6 Fevereiro 7 Fevereiro 8 Fevereiro 9 Fevereiro 10 Fevereiro 11 Fevereiro 12 Fevereiro 13 Fevereiro 14 Fevereiro 15 Fevereiro 16 Fevereiro 17 Fevereiro 18 Fevereiro 19 Fevereiro 20 Fevereiro 21 Fevereiro 22 Fevereiro 23 Fevereiro 24 Fevereiro 25 Fevereiro 26 Fevereiro 27 Fevereiro 28 Fevereiro 1º Março

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada (%)

0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% – – 0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% – – 0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% – – 0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% 0,002619% – – 0,002619% –

Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/2/2011 R$ 10,80 Recursos Trabalhistas Recurso Ordinário R$ 5.889,50 Recurso de Revista R$ 11.779,02 Embargos R$ 11.779,02 Recurso Extraordinário R$ 11.779,02 Recurso em Rescisória R$ 11.779,02 Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2010 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.499,15 – – De 1.499,16 a 2.246,75 7,5% 112,43 De 2.246,76 a 2.995,70 15,0 280,94 De 2.995,71 a 3.743,19 22,5 505,62 Acima de 3.743,19 27,5 692,78

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 150,69 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.499,15, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

0,000000% 0,002619% 0,005239% 0,007858% 0,010478% 0,010478% 0,010478% 0,013097% 0,015717% 0,018337% 0,020957% 0,023577% 0,023577% 0,023577% 0,026197% 0,028817% 0,031437% 0,034057% 0,036677% 0,036677% 0,036677% 0,039297% 0,041918% 0,044538% 0,047159% 0,049779% 0,049779% 0,049779 0,052400%

CÓDIGOS

1,00000000 1,00002619 1,00005239 1,00007858 1,00010478 1,00010478 1,00010478 1,00013097 1,00015717 1,00018337 1,00020957 1,00023577 1,00023577 1,00023577 1,00026197 1,00028817 1,00031437 1,00034057 1,00036677 1,00036677 1,00036677 1,00039297 1,00041918 1,00044538 1,00047159 1,00049779 1,00049779 1,00049779 1,00052400

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados Sindicatos Empresas em geral

NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO

CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIA E SUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

Taxa Selic 0,86% Janeiro TR Janeiro 0,0715% Fevereiro 0,0524% INPC Janeiro 0,94% IGPM Dezembro 0,69% Janeiro 0,79% BTN + TR Janeiro R$ 1,5468 Fevereiro R$ 1,54779 TBF Janeiro 0,8320% Fevereiro 0,8128% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2011 R$ 17,45 UFM Fevereiro R$ 102,02 UPC Trimestral Janeiro a março R$ 21,97 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 573,58 R$ 29,41 de R$ 573,59 a R$ 862,11 R$ 20,73 Salário-Mínimo Federal Fevereiro de 2011 R$ 540,00

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Coeficiente acumulado

Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de março. Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 358 – Fevereiro - 2011

Valor R$ 1.871,95 R$ 2.481,00 R$ 3.030,10 R$ 3.719,74 Livre negociação R$ 1.871,95 R$ 1.884,01 R$ 2.019,77

31

100%

70%

60%

30%

678,88 450,08 450,08 450,08 450,08 675,11 468,84 675,11 450,08 468,84 468,84 468,84 450,08 468,84 356,30 181,90

475,22 315,06 315,06 315,06 315,06 472,57 328,19 472,57 315,06 328,19 328,19 328,19 315,06 328,19 249,41 127,33

407,33 270,05 270,05 270,05 270,05 405,06 281,30 405,06 270,05 281,30 281,30 281,30 270,05 281,30 213,78 109,14

203,66 135,02 135,02 135,02 135,02 202,53 140,65 202,53 135,02 140,65 140,65 140,65 135,02 140,65 106,89 54,57

536,35 393,83 562,59 590,73 637,61 356,30 356,30 277,54 328,17 468,84 468,84 356,30

375,45 275,68 393,82 413,51 446,33 249,41 249,41 194,27 229,72 328,19 328,19 249,41

321,81 236,30 337,56 354,44 382,57 213,78 213,78 166,52 196,90 281,30 281,30 213,78

160,91 118,15 168,78 177,22 191,28 106,89 106,89 83,26 98,45 140,94 140,65 106,89

678,88 613,38 678,88 468,84 468,84 281,31 678,88 613,38 181,90 1.125,22

475,22 429,37 475,22 328,19 328,19 196,92 475,22 429,37 127,33 787,66

407,33 368,03 407,33 281,30 281,30 168,79 407,33 368,03 109,14 675,13

203,66 184,02 203,66 140,65 140,65 84,39 203,66 184,02 54,57 337,57

281,31 181,90

196,92 127,33

168,79 109,14

84,39 54,57

178,14

124,70

106,88

53,44

363,24