Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2010-2012 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Marcos da Costa Secretário-Geral Braz Matins Neto Secretária-Geral Adjunta Clemencia Beatriz Wolthers Tesoureiro José Maria Dias Neto Diretora Adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Arnoldo Wald Filho; Guilherme Octávio Batochio; Márcia Regina Machado Melaré; Norberto Moreira da Silva; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho

Conselheiros Seccionais Adib Kassouf Sad, Adriana Galvão Moura Abílio, Ailton José Gimenez, Alexandre Trancho, Américo de Carvalho Filho, Amilcar Aquino Navarro, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Fernandes Ruiz Filho, Antônio Hércules, Antônio Jorge Marques, Antônio Oliveira Júnior, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Armando Luiz Rovai, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Barbará, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Pinheiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci, César Augusto Mazzoni Negrão, Cid Antônio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Cláudio Bini, Cláudio Perón Ferraz, Daniel Blikstein, Darmy Mendonça, Edgar Francisco Nori, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Euro Bento Maciel, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fabíola Marques, Fátima Pacheco Haidar, Ferdinando Cosmo Credídio, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando José da Costa, Fernando Luciano Garzão, Flávio José de Souza Brando, Gabriel Marciliano Júnior, Genildo Lacerda Cavalcante, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Gustavo Fleichman, Helena Maria Diniz, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Gonçalves do Nascimento, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Rizolli, João Emilio Zola Júnior, Jorge Eluf Neto, Jorge Luiz Carniti, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Leme de Macedo, José Meirelles Filho, José Rodrigues Tucunduva Neto, José Vasconcelos, Laerte Soares, Lívio Enescu, Lúcia Maria Bludeni, Luís Ricardo Marcondes Martins, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Carlos Pêgas, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, Luiz Donato Silveira, Luiz Eduardo de Moura, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Ferrari Tacca, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, Maurício Scheinman, Maurício Silva Leite, Moira Virgínia Huggard-Caine, Nelson Alexandre da Silva Filho, Odinei Rogério Bianchin, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Paulo José Iasz de Morais, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Roberta Cristina Rossa, Roberto Delmanto Júnior, Romualdo Galvão Dias, Rosangela Maria Negrão, Rossano Rossi, Rui Augusto Martins, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Stasys Zeglaitis Júnior, Umberto Luiz Borges D’Urso, Vitor Hugo das Dores Freitas, Yara Batista de Medeiros

Membros Natos

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Sergei Cobra Arbex Secretário-Geral Adjunto: Kozo Denda Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt

Diretores Anis Kfouri Júnior e Valter Tavares Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 362 – Ano XXXVI – Junho de 2011

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTB 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Caroline Silveira, Marivaldo Carvalho e Karol Pinheiro Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Pesquisa: Ubirajara Ferraz Ribeiro Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: OESP Gráfica – Tiragem: 204.000 exemplares

Índice

Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro (in memoriam), Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

Em questão O que estou lendo Presidente OAB-SP Debate Entrevista Capa Comissões Subseções Acontece Jurisprudência Saúde Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

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EM QUESTÃO

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Na OAB-SP, Shirin Ebadi apela por advogados iranianos A Prêmio Nobel da Paz de 2003 pediu aos colegas brasileiros que enviem cartas à Embaixada do Irã A advogada iraniana Shirin Ebadi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003, visitou a OAB-SP em 7 de junho, ocasião em que fez um apelo em prol dos advogados iranianos que foram presos pela ditadura vigente no Irã, especialmente a advogada Nasrin Soutudeh, condenada a 11 anos de cadeia.

Segundo Ebadi, a advogada defendeu várias pessoas que teriam criticado o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, sendo presa e sentenciada a 11 anos: “ela ganhou vários prêmios de direitos humanos, mas isso é motivo de vergonha para o governo iraniano.

Ajudem-nos a libertá-la”.

Ela fará o mesmo apelo à presidente Dilma Rousseff: “do mesmo jeito que a presidente Dilma ajudou uma senhora chamada Sakineh, condenada à morte por apedrejamento no Irã, que ela ajude também no caso dessa advogada. Mas não é só essa advogada que está presa. Só de advogados, há dez presos no momento. Em um país onde os advogados são presos e tratados assim, temos uma ditadura que oprime o

APELO: Ebadi, ao lado do presidente D’Urso, mostra fotografia da advogada Nasrin Soutudeh algemada povo, que é cruel com os cidadãos comuns”.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, declarou: “A senhora tem aqui aliados empenhados em abolir a prisão de advogados no exercício da pro-

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fissão. A Ordem dos Advogados do Brasil não tem vínculo com nenhum governo, é uma entidade independente, tem sido uma trincheira de resistência e defesa dos direitos humanos no Brasil. Assim, apoiamos todas as iniciativas de defesa dos direitos humanos, pela diminuição e eliminação do preconceito, da intolerância, da discriminação, seja contra mulheres, contra crianças, contra minorias, seja contra qualquer ser humano. Esta casa, historicamente, sempre lutou para que jamais tivéssemos em solo brasileiro penas cruéis e de morte. E o brado do povo brasileiro nesse sentido deve ecoar pelo mundo afora, principalmente quando assistimos agentes da paz, advogados, que lutam pelos direitos humanos, passarem a ser alvos de atrocidades, violências e prisões. Enquanto tivermos no mundo um advogado sequer vítima de violência, de discriminação ou encarceramento quando estiver na defesa dos direitos humanos, ainda temos justificativas para uma reunião como esta na casa da cidadania brasileira”.

EM QUESTÃO

SÃO PAULO

TED fixa novas regras para as representações ético-disciplinares

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

OAB-SP homenageia deputadas estaduais

Normas prevêem a possibilidade de conciliação nos casos que não envolvam atos atentatórios à dignidade da advocacia O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP baixou normas para regulamentar as representações ético-disciplinares. As novas regras foram publicadas em 19 de maio no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

De acordo com a Resolução nº 1/2011 do TED, a representação pode ser feita por escrito ou oralmente, juntando-se cópias de CPF, RG, Carteira da OAB, qualificação e comprovante de residência do representante, e apresentando-se narrativa dos fatos. Devem constar também o nome e a assinatura do responsável.

Qualquer pessoa natural ou jurídica, órgãos do Judiciário, do Ministério Público, do Executivo e do Legislativo, podem representar, sendo vedado o anonimato, conforme prevê a Constituição federal.

Os membros da Comissão de Ética e Disciplina (que terá pelo menos três advogados de ilibada reputação e com mais de cinco anos de profissão) exercerão a função de instruir representações disciplinares e processos e de realizar sessões de concilia-

ção, conforme estabelece a Resolução nº 2/2011 do TED, publicada na mesma edição do Diário Oficial do Estado. Ressalte-se que denúncias de atos atentatórios à dignidade da advocacia não são passíveis de conciliação.

Segundo Carlos Roberto Fornes Mateucci (foto), presidente do TED, as subseções deverão estimular a formação de Comissões de Ética e Disciplina, as quais poderão processar inicialmente as representações com origem em sua área.

A Resolução nº 2/2011 do TED dispõe que processos que envolvam divergências entre advogados ou estagiários a respeito de questões de ética profissional, decorrentes de representações de advogados contra advogados, serão submetidos à conciliação.

Dados estatísticos do TED Em 2010, o TED realizou 2.827 julgamentos. Foram arquivadas 1.469 representações, consideradas improcedentes. E foram aplicadas as seguintes punições por infrações ético-disciplinares a advogados: 493 censuras/advertências, 745 suspensões temporárias e 24 propostas de exclusão dos quadros da Ordem. Também foram registra-

das 75 revisões/reabilitações e 21 processos foram remetidos a outras seccionais.

No ano anterior, foram decididas 625 censuras ou advertências, 1.316 suspensões temporárias, 21 propostas de exclusão e 115 reabilitações.

Foram ainda encaminhados para outros Estados 13 processos.

Em 30 de maio último, a OAB-SP prestou homenagem às deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (foto). No Brasil, a porcentagem de mulheres no Legislativo é de 8,6%, metade dos Estados Unidos da América e bem longe da Suécia, onde a representação parlamentar feminina chega a 45%.

“Apesar de ainda termos uma participação pequena da mulher na vida política do país, nossas representantes no Poder Legislativo já mostraram que vieram para ficar, especialmente depois que o Brasil elegeu uma mulher para a Presidência da República”, declarou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Fabíola Marques, a homenagem às deputadas é fundamental diante das conquistas das mulheres no Brasil e no mundo e, principalmente, em razão do debate sobre a reforma política que se trava no Congresso Nacional. Um dos pontos em discussão é a cota feminina de mulheres nos partidos políticos.

Cartazes institucionais em exposição na Aliança Francesa A Aliança Francesa promoveu , de 18 de maio a 18 de junho, na unidade Jardins-Trianon (Alameda Ministro Rocha Azevedo, 419), a mostra “Direitos humanos em cartaz” (foto). Em exibição, os cartazes das campanhas institucionais promovidas pela Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ao longo dos últimos sete anos. As peças foram criadas pela agência Agnelo Pacheco para a entidade.

Participaram do lançamento da exposição o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o diretorgeral da Aliança Francesa em São Paulo, Maurice Nahory, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Relações Internacionais, George Niaradi, e o publicitário Agnelo Pacheco.

Ao todo, desde 2004, a OAB-SP já promoveu 30 campanhas institucionais, voltadas à promoção e defesa da cidadania e da advocacia, mas somente 14 cartazes ficarão expostos na Aliança Francesa, abrangendo a luta contra a tortura, contra a pedofilia, de

combate à violência contra a mulher, pelos direitos dos idosos e das pessoas com necessidades especiais, entre outros temas.

“Esse evento em parceria com a Aliança Francesa dará um panorama de algumas importantes campanhas de conscientização desenvolvidas pela OAB-SP, sempre voltadas à defesa dos direitos dos cidadãos. A exposição faz com que as mensagens ganhem mais força, pois passam a atingir um público ainda maior”, afirmou D’Urso.

Para Niaradi, a Aliança Francesa é o local ideal para esse tipo de exposição. “Será um estímulo ao debate sobre o respeito aos direitos humanos. E como a França foi o berço dos princípios de

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reconhecimento dos direitos humanos, nada mais conveniente que realizar uma exposição dos cartazes de nossa entidade aqui”, afirmou.

EM QUESTÃO

Vitória: OAB-SP tranca ação penal por calúnia contra advogado Processo movido por juíza da 2ª Vara da Família de Osasco não preenchia os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus para trancamento de ação penal por calúnia contra advogado. O processo foi movido pela juíza da 2ª Vara da Família e Sucessões de Osasco e o habeas corpus foi impetrado pela OAB-SP em favor do inscrito.

A juíza acusava o advogado de afrontar sua honra quando denunciou advogado ex-adverso que, durante audiência, o insultou e não foi admoestado pela juíza.

A sustentação oral e os memoriais ficaram a cargo do advogado Maurício Silva Leite, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. Ele sustentou que o colega citou o nome da magistrada apenas para narrar os fatos incontroversos entre ele e o advogado da parte contrária em processo sigiloso à Comissão de Prerrogativas da Ordem, ficando afastada, portanto, a intenção de ofender a juíza.

Para Maurício Leite, a análise das expressões tidas como ofensivas descaracteriza o crime de calúnia, que exige para sua configuração a falsa imputação de “fato

definido como crime”. A decisão do relator, desembargador Borges Pereira, apontou que a denúncia não preenchia os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois não descrevia, “de forma clara e precisa, os fatos imputados ao ora paciente, caracterizando, portanto, constrangimento legal sanável pela via do remédio heróico”.

“Mais uma vez a OAB-SP cumpre seu papel de defender as prerrogativas profissionais do colega, pedindo o trancamento da ação por falta de justa causa, já que não houve intenção de ofender a magistrada. Ele buscava apenas retratar uma situação acontecida durante uma audiência”, ressaltou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho, a Comissão “tem atuado sempre que advogados sejam processados criminalmente apenas por exercerem seu mister regularmente. E, muitas vezes, no exercício da profissão, o advogado precisa ser severo na sua conduta, sem que isto possa ser considerado ofensa e crime”.

Conselho homenageia autor do Simples para advogados Em 23 de maio último, o Conselho Seccional da OAB-SP homenageou o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que apresentará um aditamento ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591/10 (altera a legislação que rege as micro e pequenas empresas) para incluir as sociedades de advogados no Sistema Simples de Tributação. A proposta, que é da Subseção de Santo Amaro, presidida por Cláudio Schefer Jimenez, é apoiada pela Seccional Paulista da Ordem.

“Mais uma vez temos a oportunidade de verificar se a sinergia, a somatória de esforços, irá traduzir-se em união para lutar por grandes bandeiras. E o Simples para escritórios de advogados é uma grande bandeira. E o esforço conjunto é que propicia a oportunidade de termos um projeto em tramitação que atende aos interesses da advocacia”, afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso.

Ao receber a homenagem, o deputado – que apresentará projeto de lei de novo Código Comercial – disse que quer discutir também os projetos de Código de Processo Civil e de Código de Processo Penal, que estão tramitando no Congresso, além da nova lei de defesa da concorrência, que voltará à Câmara para ser votada. Para ele, com temas tão relevantes, é necessário que a OAB participe ativamente nas discussões desses projetos: “quero divi-

PEC dos Recursos prejudica ampla defesa A OAB-SP, por intermédio de seu presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso, ponderou que, embora possa haver boas intenções na proposta, repudia a chamada PEC dos Recursos, que transforma os recursos extraordinário, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e especiais, de competência do Superior Tribunal de Justiça (STF), em ações rescisórias. Com a mudança, as decisões judiciais de segunda instância seriam executadas imediatamente, configurando trânsito em julgado.

Segundo D’Urso, a proposta prejudica o direito constitucional à ampla defesa e desconsidera o princípio da presunção de inocência. “Essa alteração constitucional poderá provocar injustiças, como a prisão de alguém que pode vir a ser absolvido em instância superior, pois antecipa os efeitos de decisões ainda não definitivas.”

Criada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011 foi encampada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, que definem as competências do STF e do STJ, respectivamente. Se aprovada, a mudança dará aplicação imediata às decisões de segundo grau, tanto dos Tribunais de Justiça dos Estados quanto dos Tribunais Regionais Federais, com objetivo de reduzir o acúmulo de ações no STF e no STJ. Com o trânsito em julgado na segunda instância, a PEC acaba com o efeito suspensivo dos recursos aos dois tribunais superiores. Para o ministro Cezar Peluso, a alteração vai coibir condutas processuais protelatórias. Mas D’Urso argumenta que os recursos devem ser mantidos para que não sejam condenadas apressadamente pessoas inocentes e sustenta que o grande responsável pela morosidade do Judiciário é o próprio Estado, que é parte na maioria das ações judiciais em tramitação no país.

Missa de Santo Ivo é celebrada com relíquia enviada pela França

RECONHECIMENTO: D’Urso entrega láurea a Vicente Cândido por seu trabalho em prol da advocacia dir essa responsabilidade e chamar a Ordem para essa parceria, colocando meu mandato à disposição da OAB-SP”.

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Em 19 de maio, numa iniciativa conjunta da OAB-SP, da AASP e do IASP, foi celebrada a tradicional missa de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, na igreja homônima situada no bairro do Ibirapuera, na capital paulista. Este ano, a celebração teve um fulgor especial, pois chegou da França uma relíquia concedida pelo bispo de Saint Brieuc e Tréguier.

A relíquia chegou ao Brasil em 17 de maio e ficou exposta na Catedral da Sé até dia 19, data em que foi transferida para a Igreja de Santo Ivo a fim de ser entronizada para a missa em homenagem ao padroeiro dos advogados.

“Foi com imensa satisfação que recebemos a notícia da chegada da relíquia do santo protetor dos advogados, pois Santo Ivo é uma grande inspiração para os advogados católicos”, disse o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Ministro da Justiça recebe Prêmio Franz de Castro Cerimônia ocorreu na Faculdade de Direito da USP; Paulo Gerab e Roger Raupp Rios receberam Menção Honrosa O XXVII Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos foi outorgado a José Eduardo Martins Cardozo, atual ministro da Justiça, em cerimônia realizada no dia 23 de maio no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O prêmio – que é concedido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP a pessoas que se destacaram na luta em defesa da cidadania e pela afirmação dos direitos humanos – homenageia o advogado Franz de Castro Holzwarth que, em 14 de fevereiro de 1981, chamado a mediar uma rebelião de presos em Jacareí, foi tomado como refém e acabou morto pela polícia.

“Dedico esse prêmio a todos os brasileiros que lutaram pela democracia, pelo Estado de Direito, alguns torturados, outros mortos, alguns aqui presentes, mas que simbolizam exatamente a luta pela qual sou homenageado”, disse Cardozo. Ele relatou que presenciou a prisão dos colegas de classe e a invasão ao prédio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde cursou Direito. “Tinha medo de assumir posturas políticas, mas há momentos em que a vida nos mostra que o medo deve ceder espaço a valores mais nobres. Quando, em 1977, a minha universidade foi invadida pelas forças policiais, e vi colegas apanhando, sendo presos, ficou claro que tinha de lutar, que tinha de superar o meu próprio medo”, revelou, acrescentando: “naquele momento, transformei-me em militante político”.

Martins Cardozo, em nome do Estado brasileiro, pediu perdão a todos aqueles que foram torturados, presos ou mortos pela violência estatal da ditadura e disse: “quando peço perdão, tenho certeza de que aqueles anos de chumbo jamais se repetirão”.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, declarou: “Vossa Excelência, dominando o seu medo juvenil, lutou contra a ditadura, para que não houvesse mais humanos sem direitos,

Paulo Gerab

Roger Raupp Rios

COMEMORAÇÃO: José Eduardo Martins Cardozo celebra o Prêmio Franz de Castro Holzwarth, ao lado do presidente D’Urso e do conselheiro Martim de Almeida Sampaio

para que tivéssemos uma sociedade mais justa. Por isso, o senhor é merecedor desta homenagem e esperamos que este prêmio o inspire a fazer ainda mais pelo povo brasileiro”.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, conselheiro seccional Martim de Almeida Sampaio, destacou as homenagens ao juiz Roger Raupp Rios e ao advogado Paulo Gerab, que foram agraciados com Menção Honrosa: “ambos se notabilizaram por suas posições corajosas contra a discriminação, a intolerância e em defesa da liberdade de expressão”.

Legislação penal única para o Mercosul A OAB-SP criou um grupo de estudos para elaborar uma proposta de legislação penal para aplicação na recém-criada Corte de Justiça do Mercosul, bloco econômico que congrega Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A nova Corte deverá resolver conflitos de ordem comercial entre os países-membros.

“Diante desta situação, estamos sugerindo também a criação de normas penais a serem aplicadas na jurisdição dos países integrantes do Mercosul, em face da existência de infrações penais de caráter transnacional”, declarou Laertes de Macedo Torrens (foto), presidente do grupo de trabalho. Roberto Delmanto Júnior é o vice-presidente do grupo, que terá ainda Flávio Markman como primeiro secretário.

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Em seu pronunciamento, Gerab homenageou todos os advogados que defenderam os presos políticos durante a ditadura, em especial Idibal Pivetta e Airton Soares. “Conseguimos banir a ditadura. Agora, é hora de reconstruir o Judiciário”, disse.

Raupp Rios declarou receber o Prêmio Franz de Castro com alegria e afirmou que a tolerância, o combate às manifestações homofóbicas, exigem de todos um esforço, pois “a diversidade sexual exige um compromisso mais amplo do que o âmbito da afetividade e das relações familiares”.

O QUE ESTOU LENDO

A França sob o nazismo “Reeditado no ano passado, La agonía de Francia, de Manuel Chávez Nogales, é uma leitura fascinante. O autor, um dos maiores jornalistas espanhóis do século XX, exilou-se na França durante a Guerra Civil Espanhola. Em Paris, assistiu à derrocada da democracia parlamentar diante da invasão nazista.

Com muita lucidez e paixão, ele mostra de que modo o sistema político francês, dividido quase a ponto de uma guerra civil entre esquerda e direita, foi incapaz de ter uma estratégia coerente para se proteger da ameaça nazista. No fundo, a direita francesa preferia Hitler aos comunistas e, por outro lado, os

Marcelo Coelho Escritor e jornalista

Título: La agonía de Francia

Administrando o tempo

comunistas tinham de apoiar o pacto de não-agressão entre Stálin e Hitler. O resultado foi a formação de um governo-fantoche a serviço dos nazistas, dirigido pelo marechal Pétain. Tudo isso é conhecido, mas Chávez Nogales mostra o interior dos acontecimentos, a incrível psicologia de soldados que não acreditavam na guerra, de gente que usava os uniformes da guerra anterior (e que não cabiam mais, por causa da barriga), de uma classe média tão presa ao próprio individualismo, ao conforto e à independência pessoal que terminou se rendendo à pura escravidão.”

Autor: Manuel Chávez Nogales

Editora: Libros del Asteroide

Páginas: 187

Por Cláudio Perón Ferraz

“Dizem que advogado tem de ler muito, saber todas as leis. ‘Da mihi factum, dabo tibi jus’.

Cabe-nos dar o fato para o juiz dar o direito.

Digo isso porque estou lendo um livro que não é uma obra jurídica, mas está sendo de grande valia no meu dia a dia profissional. Trata-se de Tempo de sucesso, de Alan Schlup Sant’anna, que muito me tem ajudado a administrar melhor o tempo, a fazer o que deve ser feito e a evitar o que considero não ser apropriado.

Título: Tempo e sucesso

Por Marcelo Coelho

O livro apresenta técnicas eficazes e dá-nos um puxão de orelha quanto aos momentos em que ficamos assistindo a televisão, simplesmente, por pura preguiça. Também nos ensina a substituir velhos hábitos e a perceber que sempre teremos tempo para aquilo que realmente julgamos importante. Fazer corretamente se sobrepõe a fazer rápido. Esta é uma obra útil para todos, em especial para advogados, sempre tão cheios de afazeres. Desejo-lhes uma boa leitura!”

Autor: Alan Schlup Sant’anna

Editora: Cócegas

Cláudio Perón Ferraz Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

Páginas: 183

SERVIÇO

Fique ligado!

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Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça

70 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Luiz Flávio Borges

SÃO PAULO

D`Urso

PRESIDENTE OAB-SP

“Mesmo sobrecarregada com o acúmulo de processos decorrentes da ampliação de sua competência, a Justiça do Trabalho tem dado conta de maneira admirável de suas obrigações”

atas comemorativas costumam propiciar a oportunidade para balanço e reflexão. A Justiça do Trabalho completa 70 anos com um notável registro de avanços. Efetivada pelo Decreto-Lei nº 3.229/1941, sua criação correspondeu a uma necessidade histórica. O desenvolvimento econômico vinha acompanhado do agravamento da questão social, num ambiente de instituições anacrônicas. Greves e protestos acirravam o conflito entre empregados e patrões.

Para solucionar o problema, sucederam-se medidas administrativas na esfera governamental e aprovaramse várias leis destinadas, por exemplo, à eliminação de abusos em relação ao trabalho de menores, à organização de sindicatos urbanos e rurais, e às convenções coletivas. Estavam dadas as bases para o salto em direção ao Direito do Trabalho.

Dentre as inúmeras transformações verificadas ao longo dessas sete décadas, momento especialmente relevante foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, em 2004.

Ampliou-se de forma inédita a competência da Justiça do Trabalho, que deixou de cuidar exclusivamente de relação de emprego, passando a tratar de todas as situações que configurem relação de trabalho. Uma nova e desafiadora realidade daí surgida ainda aguar-

da, para sua completa efetivação, a votação de projetos que se encontram no Congresso Nacional.

Mesmo sobrecarregada com o acúmulo de processos decorrentes da ampliação de sua competência, a Justiça do Trabalho tem dado conta de maneira admirável de suas obrigações. Ressalte-se que o relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coloca a Justiça do Trabalho como o ramo mais célere da Justiça brasileira. Por meio do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça Trabalhista tornou-se precursora do vários

Relatório do CNJ coloca a Justiça do Trabalho como o ramo mais célere da Justiça brasileira procedimentos previstos na Lei do Processo Eletrônico (11.419/2006), que prevê a digitalização dos autos processuais e acesso pela internet. Até a metade de 2012, a Justiça do Trabalho deverá estar inteiramente digitalizada.

A utilização das mais modernas tecnologias está mudando a cultura dos operadores do Direito e o ritmo dos tribunais. Nos cartórios, já não se acumulam imensas quantidades de papéis. As custas processuais reduzem-se. E, com maior agilidade na tramitação dos

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processos, torna-se possível acessar os autos de qualquer lugar conectado à internet. Trânsito e filas em fóruns vão se convertendo em meras lembranças.

Ainda há o que fazer. No recente Congresso Estadual de Direito do Trabalho, promovido pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, foram debatidos temas voltados ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho, resumidos em algumas bandeiras levantadas pela OAB-SP, como participação obrigatória do advogado em todo o processo, inclusive no trabalhista, obrigação da sucumbência, capacidade postulatória do advogado. É necessário frisar, sempre, que não se trata de defender a classe, mas sim de garantir que o povo possa ter resposta a seus conflitos de forma a pacificar as relações trabalhistas.

Ao aprimorar seu funcionamento, a Justiça do Trabalho atinge um patamar que lhe permite cumprir com mais rapidez e eficácia uma de suas mais importantes funções, que é a de intermediar as relações entre capital e trabalho. Dessa forma, pode também promover a distribuição de renda entre partes economicamente desproporcionais, conforme determina a Constituição Federal.

Pelos exemplos acumulados ao longo de 70 anos, a convicção da OAB-SP é a de que a Justiça do Trabalho prosseguirá firme em sua missão de atender às demandas sociais, contribuindo assim para a consolidação de um Brasil economicamente desenvolvido e socialmente justo.

DEBATE

Antonio Fernando Pinheiro Pedro

O PROJETO DE NOVO CÓDIGO

Sim

Advogado Código Florestal de 1934 pretendia ordenar e planificar uniNo governo Lula, novas regulamentações vieram ampliar as distorções da lateralmente nosso território, nele apondo, por mero procitada MP, afetando áreas consolidadas, obras de infraestrutura e atividades cedimento administrativo, áreas de preservação, parques econômicas preexistentes. Surgiram novos conflitos sem que os anteriores e reservas, nos moldes da legislação fascista italiana e alefossem resolvidos, o que gerou profunda insegurança jurídica no campo e mã. O valor ecológico da mata nativa, no entanto, não era nas cidades, jogando numa pretensa ilegalidade comunidades ribeirinhas, o foco da lei. O objetivo era a “homogeneização florestal” assentados pelo Incra, propriedades rurais e urbanas, clubes, ancoradoupara a produção de madeira, de modo a prover a indústria ros, marinas, casas, hotéis. siderúrgica e a expansão ferroviária.

Tudo isso coroado com uma “doutrina jusambientalista” que laborou inPromulgado 31 anos depois, o Código Florestal de 1965 constitucional efeito retroativo, que abriu espaço para manifestações arbiquis compensar a fraca implementação de seu antecessor, trárias e, na mesma proporção, permitiu que surgissem novos eventos crigeneralizando a imposição de restrições territoriais nas minosos de corrupção, resultando em prejuízos para o país. propriedades privadas, como se A Câmara Federal conduziu a malfadada MP aos o ordenamento pretendido no termos do democrático processo legislativo. E sob O projeto que tramita no Senado atacado pelo Código de 1934 a relatoria do deputado Aldo Rebelo ocorreram pudesse ser substituído por outro instituído no audiências públicas, seminários e emendas parlarespeita peculiaridades territoriais, varejo pelo Código de 1965. mentares. O texto resultante – aprovado por parO avanço da tecnologia, a transformação empresalamentares de esquerda, de centro, de direita, proconsidera variáveis regionais e fixa rial dos latifúndios, a concentração industrial e a gressistas, conservadores, de situação e oposição, migração da população para as cidades, nas déca- critérios claros para resolver conflitos centenas deles integrantes da chamada frente pardas que se sucederam, alteraram toda a perspectiva lamentar ambientalista – privilegiou a formação de do marco florestal de 1965. Criou-se um novo quagrandes fragmentos florestais, a manutenção do dro de controle ambiental, com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano de 1979, equilíbrio ecológico e manteve os institutos da reserva legal e das APPs. passando pela Lei da Ação Civil Pública de 1985, e pela própria Constituição O projeto que ora tramita no Senado respeita peculiaridades territoriais, Federal de 1988, até às mais recentes, como a Lei de Política Nacional de Recurconsidera variáveis regionais, obedece a competência legislativa concorsos Hídricos de 1997 e a Lei de Crimes Ambientais de 1998. rente estatuída na Constituição e fixa critérios claros para resolver confliAs tentativas de “atualização” resultaram, por sua vez, na perda do caráter tos intertemporais na aplicação das suas regras. produtivista e rural do Código de 1965, reduzindo-o a uma disforme colcha A reação dos radicais da natureza sem causa, dos que laboram em nome dos de retalhos. interesses da concorrência internacional no mercado de commodities, dos Em 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso baixou a Medida Provique se alimentam dos conflitos no campo, era, portanto, esperada. sória (MP) 2.166 e modificou o conceito de área de preservação permanente As tragédias ocasionadas pelas chuvas, pela ocupação em áreas de risco, (APP) e a reserva legal, aplicando rombudas medidas métricas e proporções pelos conflitos fundiários, pela extração ilegal de madeira, demonstram que assimétricas a estes institutos. É nesta MP, autoritária e precipitada, que o Código Florestal vigente não tem aplicabilidade num território sabidamente reside o núcleo dos conflitos que envolvem o debate sobre o projeto de lei mal ordenado. Portanto, a mudança oferecida agora pelo texto aprovado na que dela resulta.

Câmara Federal é não só oportuna, como necessária.

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SÃO PAULO

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FLORESTAL É BOM PARA O PAÍS? Guilherme José Purvin de Figueiredo

Não

Procurador do Estado de São Paulo Lei nº 4.771/65, que instituiu o Código Florestal, é o retrato de os moradores do Ipiranga não seriam vítimas há décadas de sucessivas um processo civilizatório que remonta ao século XVIII e não inundações nas margens a que se refere o Hino Nacional Brasileiro. uma manifestação ambientalista avant la lettre. Assoreamento O projeto do deputado federal Aldo Rebelo modifica o marco de medide rios, voçorocas e desertificação sempre rondaram as crises ção das APPs, antecipando-o para o nível regular das águas dos rios. agrárias. José Bonifácio de Andrada e Silva, há dois séculos, Assim, compromete a segurança da população e contribui para a perjá se preocupava com práticas que resultavam em perda de da de terras férteis. Esta alteração será devastadora em rios de calha terras férteis. O desmatamento em margens de rios e encosaberta e pouca declividade, comuns no Pantanal Mato-grossense. O tas de morros acelerou o declínio dos ciclos do pau-brasil, parágrafo 3º do artigo 4º do projeto não dá margem a dúvida: “não é da cana-de-açúcar e do café. Dos ideais do Patriarca da considerada área de preservação permanente a várzea fora dos limites Independência e das lições do jurista francês Leon Duguit, previstos no inciso I”. A exigência de declaração individualizada para a construiu-se o conceito presente defesa dessas áreas reabre prazos prescrino Código Florestal, no Estatuto cionais e incentiva a reocupação de áreas inda Terra e na Constituição: a prodenizadas em várzeas e mananciais, oneranSeus efeitos serão nefastos para priedade obriga. do os cofres públicos. Os efeitos serão neA Constituição de 1988 elevou a função social da fastos para o futuro da agricultura, o abaso futuro da agricultura, propriedade ao patamar de garantia fundamental tecimento de água e para a segurança em cio abastecimento de água e e a vinculou ao dever de proteção da natureza. O dades que, como Blumenau, em Santa Catadireito ao meio ambiente é, a um só tempo, prinrina, Niterói e Nova Friburgo, no Rio de Japara a segurança de cidades cípio da ordem econômica (artigo 170, VI), dineiro, ainda se recuperam de tragédias remensão da função social da propriedade rural centes. Ao admitir a plantação de pinus e eucalipto em APPs de topo de morro, o proje(artigo 186, II) e direito humano fundamental to sentencia de morte o que resta da Mata Atlântica. (artigo 225). Sua defesa é garantia constitucional assegurada ao cidadão Este projeto do deputado Aldo Rebelo contraria uma evolução histórica pela via da ação popular (artigo 5º, LXXIII). ao desobrigar o pequeno proprietário de recompor reserva legal, afronAs áreas de preservação permanente (APPs) possibilitam o fluxo gênico tando o caput do artigo 225, que impõe a todos o dever de preservar o das espécies, funcionando como corredores ecológicos. No campo e na meio ambiente. E ainda incentiva o desmatamento ao permitir que as cidade, elas têm a função de proteger as margens de rios e as encostas APPs sejam computadas na área de reserva legal. Nega, enfim, o princíde morros contra erosão e desmoronamento. Em suas anotações de viapio da função social da propriedade ao abolir os instrumentos que legitigem, José Bonifácio lamentava o “miserável estado em que se acham os mam a intervenção em áreas de risco sem ônus para o contribuinte. Mais Rios Tietê e Tamanduateí, sem margens nem leitos fixos”, inundando a do que nunca, mantém-se atual o alerta de José Bonifácio de 1823: “falplanície em razão “da ignorância dos que quiseram melhorar o (seu) curtarão as chuvas fecundantes que favoreçam a vegetação e alimentem nosso”. Hoje, a Lei nº 4.771/65 considera de preservação permanente as sas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil, em menos de dois florestas e demais formas de vegetação natural ao longo dos rios ou de séculos, ficará reduzido aos paramos e desertos áridos da Líbia”. qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto. Fosse ela respeitada,

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ENTREVISTA

José Eduardo Martins Cardozo é advogado, professor, procurador do Município de São Paulo e está ministro da Justiça, como já esteve secretário municipal, vereador e deputado federal. Seu currículo é notável desde os bancos escolares na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) onde, durante os cinco anos do curso de Direito, foi sempre o primeiro aluno. Essa dedicação aos livros e aos estudos não o impediu de militar no movimento estudantil contra a ditadura militar. A militância política perdurou depois que se formou, em 1981 e, de 1989 a 1992, foi secretário de Governo do Município de São Paulo na administração de Luiza Erundina. Depois, foi eleito vereador da capital paulista. Nessa condição, presidiu a Câmara Municipal de São Paulo em 2001 e 2002, quando acabou com o voto secreto em todas as decisões do legislativo municipal. Ainda na vereança, presidiu duas importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a dos ambulantes, que levou à denúncia de 29 pessoas pelo Ministério Público, todas acusadas de corrupção, e a da Máfia dos Fiscais, que identificou irregularidades nas atividades de fiscalização do município e resultou na cassação de dois vereadores e de um deputado estadual por envolvimento em atividades criminosas.

Depois, foi eleito duas vezes deputado federal por São Paulo (2003-2006 e 2007-2010), período em que foi apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O ministro esteve em São Paulo no dia 23 de maio, quando foi agraciado pela OAB-SP com o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos e concedeu entrevista ao Jornal do Advogado, cujos principais trechos estão abaixo reproduzidos.

Quais são os principais desafios para a modernização do sistema judiciário?

Em síntese, pode-se dizer que, entre os principais pontos críticos do sistema de prestação jurisdicional do Estado, está, sabemos todos, a extrema morosidade, que gera a imprevisibilidade. E nas sociedades capitalistas modernas a previsibilidade é um fator intrinsecamente ligado à segurança jurídica.

Quanto mais demandas não resolvidas, maior a insegurança, maior a incerteza e, de outro lado, maior o sentimento de impunidade, que passa a ser um elemento propulsionador da geração de novos deli-

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tos. O segundo ponto é a ausência de modernidade. De fato, embora tenhamos avançado muito nos últimos tempos, ainda hoje o sistema jurisdicional brasileiro é arcaico. Temos ainda processos alinhavados com barbante, o uso do carimbo é uma constante, numa época em que temos a internet, então, a informatização é um ponto central da nossa intervenção. O terceiro ponto é a questão da acessibilidade. Boa parte dos brasileiros (e eu não falo apenas dos segmentos sociais que são excluídos, falo também dos segmentos sociais que têm uma inserção social acentuada) não se vale do sistema jurisdicional para buscar a reparação de direitos. Ou seja, é difícil ainda o acesso à Justiça do Brasil. Isso pode parecer paradoxal quando se verifica que há um grande número de demandas per capita. Mas a maior parte das demandas tem poucos atores, ou seja, os que vão à Justiça são poucos, mas poucos vão muito à Justiça. E o maior ator, aquele que tem a maior quantidade de processos no Judiciário, é, sem sombra de dúvida, o próprio Estado. E esse é um dos fatores da grande sobrecarga do sistema jurisdicional do Estado brasileiro. Isso decorre de uma cultura administrativa equivocada em, que, muitas vezes, o administrador público prefere ir à Justiça e deixar para governos futuros o pagamento de suas responsabilidades.

Dentro desse quadro, o que se pode fazer?

Nós temos avançado bastante nos últimos tempos, mas estamos longe de uma solução. Nós temos desenvolvido um trabalho que denominamos pacto republicano de poder, ou seja, os três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, se integram discutindo propostas legislativas ou de políticas que, pactuadas, devem servir à melhoria do sistema jurisdicional. Estamos, neste momento, discutindo com o Supremo Tribunal Federal, com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal o Terceiro Pacto Republicano, com o objetivo claro de agilizar a prestação jurisdicional, mas sem ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e garantir maior acesso à Justiça a todos os brasileiros. Acredito que

num curto espaço de tempo, os Três Poderes terão chegado a um acordo sobre essas questões.

Haverá também um pacto nacional de segurança pública?

A segurança pública é uma prioridade do governo.

Não se trata só de atacar diretamente o problema da violência, do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, mas também de cuidar da segurança tendo em vista os dois importantes eventos esportivos que serão sediados no Brasil: a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Neste campo, quero colocar algumas ponderações. Parte dos problemas de segurança, que geram também impunidade, prendemse à falta de integração dos meios de segurança. A direção de segurança pública tem de ser muito maior do que simplesmente a atividade policial. A segurança pública no Brasil exige uma ampla integração no âmbito federal, estadual e municipal. Sem esta integração não conseguiremos equacionar o problema da segurança pública no país.

E para enfrentar o crime organizado?

Para enfrentar o crime organizado no país, o Estado precisa ter capacidade de não permitir que determinados segmentos sejam corrompidos. E, para isso, é necessário que os governos federal, estaduais e municipais se unam em torno de políticas comuns e atuem de forma inteligente e integrada para garantir a segurança pública de todos os brasileiros. Estamos implantando um sistema de planejamento estatístico que reunirá informações de delitos de todos os Estados. Nosso mapa da violência mais recente é de 2008 e é elaborado a partir de dados do Sistema Único de Saúde, o SUS. Ou seja, além da defasagem nas informações, ainda utilizamos dados do setor da saúde, que são específicos para aquela área, mas não para a segurança pública. Com o novo sistema, o país terá um mapa atualizado e poderá elaborar ações de segurança integradas com Estados e Municípios. O Estado que não estiver disposto a fornecer estas informações não receberá do governo federal verbas para a área

“A segurança pública no Brasil exige uma ampla integração no âmbito federal, estadual e municipal. Sem esta integração não conseguiremos equacionar o problema da segurança pública no país”

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de segurança pública. Este sistema, inclusive, permitirá acompanharmos a eficácia da aplicação destes recursos.

Essa integração a que o senhor se refere inclui também as Forças Armadas?

Sim, especialmente nas fronteiras. É necessária uma integração forte entre todos os agentes em todas as esferas, com a atuação integrada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa é uma das tônicas que pretendemos seguir, uma integração interfederativa, mas sem esquecer da integração federativa, porque as Polícias Militar e Civil nos Estados precisam estar integradas para poderem atuar junto com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal. E isso nós temos buscado. Já percorri 15 Estados – e vou percorrer todos os demais – e tenho me reunido com os governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. Posso dizer que existe hoje no país um clima favorável à idéia de integração. Isso é fundamental, inclusive a integração internacional, com as forças de segurança de outros países, especialmente nas fronteiras. Só poderemos resguardar nossas fronteiras – são 16 mil quilômetros – com a ajuda das polícias dos países vizinhos, que nem sempre são bem aparelhadas, mas temos de trabalhar em conjunto nas ações, com inteligência, para termos efetividade no combate ao crime. Nosso grau de vulnerabilidade é alto, portanto, precisamos fazer a lição de casa junto com os outros países. Não podemos mais separar a questão do tráfico de drogas entre países produtores, países de trânsito e países consumidores. Temos de atuar com inteligência e com informações integradas.

Qual a importância da Campanha do Desarmamento que o senhor acaba de lançar?

A Campanha do Desarmamento está sendo articulada em todos os Estados e terá ampla presença na sociedade. A ideia é desarmar, tirar armas de circulação com o objetivo de reduzir o número de crimes que temos hoje. Temos estudos que mostram que sempre que há campanha de desarmamento cai o índice de violência. Então, o objetivo é conscientizar a população de que arma de fogo é um perigo.

Quem tem uma arma em casa corre o risco de que, amanhã, essa arma caia nas mãos de delinqüentes num simples furto ou num assalto. E este delinquente pode usar esta arma para matar. Além disso, temos os disparos acidentais. Então, quanto menos armas, menos mortes violentas.

Martins Cardozo 15

CAPA

Os desafios de Recentes e poderosos ciberataques evidenciam a necessidade de investir em proteção e segurança no mundo virtual Os recentes ataques hackers à Sony e ao Fundo Mo- til. A cartilha pode ser consultada no site da OAB-SP netário Internacional (FMI) expuseram a vulnerabili- pelo link www.oabsp.org.br/comissoes2010/crimesdade dos bancos de dados virtuais e devem suscitar alta-tecnologia/cartilhas/cartilha_internet.pdf. uma reflexão profunda sobre a segurança e os desafios de combater o cibercrime.

O ataque à Sony tirou do ar a PlayStation Network e De um modo geral, os internautas não costumam apoderou-se dos dados de mais de 100 milhões de pensar muito antes de divulgar informações pessoais assinantes no mundo todo que acessavam o serviço e quase nunca se preocupam com a proteção que esem seus consoles, como o PlayStation 3 e o portátil ses dados terão. Um exemplo é o uso de uma mesma PSP, para comprar e baixar jogos e filmes e séries de senha para acessar diferentes contas e a ausência de TV. Nome, endereço, e-mail, data de aniversário, se- proteção da identidade on-line. nha, login, perguntas de segurança, histórico de com- O advento das redes sociais demonstra essa falta de pras e os números de cartões de crédito, entre ou- cuidado de modo alarmante. Ao incentivar e propiciar tros, ficaram à mercê dos invasores. Sem falar no as pessoas a compartilharem informações, as empredano à privacidade dos usuários e nos possíveis usos sas criam campos altamente vulneráveis para os banindevidos de seus dados pessoais, o prejuízo com o didos cibernéticos. E aí, além dos interesses privados vazamento dos dados foi estimado entre US$ 1,5 bi- das companhias, existe também interesse público enlhão e US$ 2 bilhões, o maior da história entre em- volvido, dada a quantidade de troca de informações e presas que passaram por episódios semelhantes. de transações feitas por meio das redes sociais. É preEm janeiro de 2010, os ataciso que existam regras ques digitais ao Google na mais claras quanto à proChina já revelevam a cres- Em 2010, estima-se que, no mundo todo, priedade dessas informacente sofisticação dos mée que se torne mais os criminosos virtuais tenham faturado ções todos de invasão e a vulfácil para os usuários tiránerabilidade dos sistemas US$ 150 bilhões com dados roubados de las do ar quando quiserem. de defesa tanto das redes No Brasil, atualmente, há pessoas físicas e de empresas privadas como das redes um debate em curso sobre públicas. O assunto é uma o marco regulatório civil das prioridades do goverpara a internet. O objetivo é no brasileiro, que há um ano vem planejando ações disciplinar o uso da rede a partir dos direitos e responpara proteger o país no ciberespaço. As medidas de sabilidades dos diversos agentes, garantindo seguranproteção serão coordenadas pelo Centro de Defesa ça jurídica e evitando decisões contraditórias do Poder Cibernética (CDciber), unidade subordinada ao Exér- Judiciário. Uma preocupação com o marco regulatório cito que entrará em funcionamento efetivo no próxi- é que garanta, ao mesmo tempo, a privacidade e tammo semestre. bém a liberdade de expressão e informação. Talvez seja Mas se os ataques a essas poderosas corporações criada uma agência para gerenciar o uso e a divulgação assombram pela amplitude e pelas cifras envolvidas, de dados pessoais dos cidadãos. A proposta deverá não são menos assombrosos os crimes que vêm prever, por exemplo, que as pessoas sejam notificadas sendo praticados à sombra das chamadas redes so- sobre o armazenamento de seus dados confidenciais e ciais como Orkut e Facebook. Ali, onde o acesso é por qual prazo, além de estabelecer multas e outras livre tanto para adultos quanto para crianças, podem penalidades. ser identificados crimes de pedofilia, racismo, nazis- Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um promo, apologia ao uso de drogas, calúnia, injúria e jeto de lei que dispõe sobre os crimes que são cometidifamação, entre outros. dos no mundo virtual. Um ponto polêmico da proposta Atenta a essa realidade, a OAB-SP produziu uma carti- é o que obriga os provedores a manter em seus bancos lha com recomendações e boas práticas para o uso de dados os registros de acesso dos usuários, o que seguro da internet para toda a família. O livreto esclare- facilitaria na identificação de cibercriminosos. Com base ce, entre outras coisas, sobre o ciberbullying, a prática nesses registros será possível, ao menos, descobrir em de crimes de preconceito de raça ou de cor pela inter- qual computador foi praticado o delito. net, assim como informa sobre as violações de direitos autorais na captura de músicas e vídeos na rede mundial de computadores e alerta para a pornografia infan- Como no mundo real, a segurança digital é um terre-

Cuidados

A reboque

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combater o cibercrime no de ferrenha disputa entre defensores e agressores.

Hoje, uma das principais ferramentas dos bandidos é o software “malicioso”, que evoluiu para deixar de ser apenas um vírus para tornar-se um discreto invasor.

Ele se esconde, quieto e mansamente, nas redes corporativas e age como um espião, transmitindo cópias digitais de segredos profissionais, industriais, listas de clientes, planos, contratos etc.

Especialistas recomendam que os dados mais valiosos, os projetos e planos das empresas e órgãos públicos, sejam guardados em uma rede separada, sem ligação com a internet. Mas esse isolamento, nos dias de hoje, em que o compartilhamento de informações com parceiros e clientes tem sido fundamental, é quase impensável. O desafio, portanto, é fazer da internet um lugar seguro para todos: cidadãos, empresas e órgãos públicos.

Atualmente, empresas privadas e órgãos públicos gastam bilhões de dólares por ano em softwares destinados a detectar e combater esses programas maliciosos. Mesmo assim, tal como no mundo real, os malfeitores parecem estar sempre à frente. Especialistas afirmam que a defesa passa necessariamente pelo treinamento dos funcionários, para que eles se conscientizem das mais variadas e inocentes formas que os golpes têm adquirido.

Abordagens criminosas

Entre as abordagens usadas pelos bandidos cibernéticos está o phishing uma espécie de pescaria, em que

um e-mail que diz ser de banco, por exemplo, é enviado a milhares de pessoas induzindo-as a informar senhas e outros dados pessoais na esperança de que algumas delas caiam na rede. Recentemente surgiu uma nova forma dessa técnica, o spear phishing, algo como pesca de arpão, em que o falso e-mail é mandado a uma pessoa específica como se tivesse sido mandado por um amigo ou colega de trabalho. Nos dois casos, o arquivo, quando aberto, aciona o programa espião.

Com a sofisticação dos aparelhos de telefonia celular, surgiu um novo terreno para a exploração dos softwares maliciosos. Alguns deles, discretamente, conseguem ligar o microfone ou a câmara do aparelho, transformando um smartphone em um dispositivo de vigilância.

Os encurtadores de endereços de sites (URLs), popularizados pelo Twitter, também são uma das principais fontes de disseminação de pragas virtuais nos dias de hoje. Portanto, utilize as opções mais rigorosas de proteção à privacidade oferecidas pelas redes sociais.

Cifras

A maior parte dos ataques tem por objetivo conseguir dinheiro e os cibercriminosos estão tendo sucesso.

Em 2010, estima-se que, no mundo todo, os criminosos virtuais tenham faturado US$ 150 bilhões com dados roubados de pessoas físicas e de empresas. O valor equivale a 16 vezes a quantia movimentada pelo comércio eletrônico brasileiro no mesmo período.

Os ganhos dos bandidos são obtidos de diversas for-

mas, por exemplo, com o roubo de senhas e números de cartões de créditos de usuários desavisados da web, que colocam informações desse tipo em computadores, celulares ou tablets . Entretanto, o roubo de dados pessoais pode apresentar outros desdobramentos: o criminoso pode falsificar documentos, financiar compras e até emitir notas frias, assim como pode, com base nos dados obtidos, planejar assaltos ou seqüestros.

Como os bandidos estão cada vez mais organizados e atrás de informações que rendam dinheiro, têm envidado esforços para obter dados corporativos confidenciais, tais como os balanços ainda não divulgados de uma determinada companhia aberta. De posse desses números, os bandidos podem, por exemplo, operar nas bolsas de valores de modo a auferir lucros.

Em estudo encomendado pela McAfee (empresa de segurança) ao Centro de Estudos Estratégicos Internacionais, intitulado “Sob fogo cruzado: infraestruturas críticas na Era da Ciberguerra”, 600 executivos de segurança de tecnologia da informação foram ouvidos e 54% afirmaram que suas empresas já foram vítimas de ataques em grande escala ou infiltrações clandestinas de grupos de crime organizado ou terroristas.

O receio maior é que os ataques virtuais passem para o terreno do terrorismo, atingindo também redes de transmissão de energia elétrica, refinarias de petróleo e gás, empresas de telecomunicações e redes de transporte.

Dicas de proteção e segurança O sistema operacional e os programas do computador devem estar sempre atualizados, pois muitas das atualizações feitas destinam-se justamente a corrigir falhas de segurança Use sempre ferramentas de proteção, como um bom programa antivírus, um anti-spyware (contra programas espiões) e um firewall Nunca clique em links que apontem para sites desconhecidos sem antes conferir o seu destino. Para isso, clique com o botão direito do mouse sobre o link e confira suas propriedades

Troque suas senhas periodicamente e evite as muito simples, como 22222

Ao baixar arquivos da internet, faça sempre uma varredura com o programa antivírus

Não use a mesma palavra-chave para vários serviços na rede

Ao receber mensagens genéricas em redes sociais evite clicar em links

Lembre-se que bancos e órgãos públicos nunca pedem dados como senhas por meio de mensagens eletrônicas

Jamais divulgue informações confidenciais em fóruns de discussão e em redes sociais, nem divulgue fotografias ou vídeos pessoais. Criminosos pesquisam o perfil de suas vítimas na internet

Não use máquinas públicas, como as de cibercafés para acessar serviços bancários ou fazer compras pela internet Antes de fazer compras em lojas virtuais, verifique se o ícone do cadeado está no canto inferior da tela e confira se a empresa existe fisicamente, tem endereço, telefone fixo etc.

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Não coloque seu e-mail em sites desconhecidos e não repasse correntes, que são utilizadas por spammers para aumentar suas listas de endereços Apague todo o material de remetentes desconhecidos e nunca abra anexos sem antes passar o antivírus

COMISSÕES Sustentabilidade e Meio Ambiente

Segurança Pública

A Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, presidida por Carlos Alberto Sanseverino (foto), realizou, em 26 de maio o 2º Encontro de Direito Ambiental da OAB-SP e da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). No evento foram abordados temas sobre ética e responsabilidade ambiental, urbanismo e Justiça.

Na abertura, que teve a participação do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso e dos coordenadores do encontro, a desembargadora Zelia Maria Antunes Alves, e Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Sanseverino falou aos presentes sobre o trabalho que a Comissão de Meio Ambiente da Seccional Paulista da Ordem vem realizando: “temos assento no Conselho Municipal, no Conselho Estadual e agora no Conselho Nacional do Meio Ambiente, e também fazemos parte do Conselho Nacional de Direito Ambiental. Isso faz com que os membros da Comissão relatem cerca de 40 processos mensalmente”.

Em 24 de maio, ao ser reconduzido à presidência da Comissão de Segurança Pública para 2011, Arles Gonçalves Júnior (foto) fez um balanço das atividades da Comissão em 2010.

Destacou a análise de projetos da Polícia Civil, entre eles Reengenharia da Polícia, que trata da realocação de policiais para aperfeiçoar o trabalho, e o acompanhamento do Necrim, que dispõe sobre a estruturação da chamada polícia comunitária. Roberto Cianci é o vice-presidente da Comissão. Segundo Gonçalves Júnior, o Necrim, instalado nas cidades de Assis, Barretos, Bauru, Jaú, Marília, Ourinhos, Tupã e Franca, está sendo analisado. Outro projeto que está em andamento diz respeito à cracolândia, em São Paulo: a Comissão produziu vídeos e fotos durante dois meses e pretende utilizar as informações obtidas para propor ao Poder Público ações para ajudar os usuários de drogas.

Direito Trabalhista A Comissão de Direito Trabalhista, presidida por Eli Alves da Silva (foto), promoveu, em 20 e 21 de maio, o Congresso Estadual de Direito do Trabalho. Na ocasião, foi homenageado o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Arnaldo Lopes Süssekind, de 93 anos, que, impossibilitado de comparecer, enviou mensagem de agradecimento. Entre os temas abordados no Congresso, destacam-se: “Penhora em execução provisória”, “Terceirização e responsabilidade trabalhista do tomador de serviços”, “Trabalho sem fronteiras”, “Direito do Trabalho e direitos da personalidade”, “Principais questões do acidente do trabalho”, “Gravação audiovisual de audiência trabalhista” e “As possibilidades de reforma no modelo social brasileiro”.

Estudos sobre Perícias Forenses A Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses, presidida por Norberto da Silva Gomes (foto), realizou, nos dias 1 e 2 de junho, o I Congresso Estadual de Medicina Legal e Perícias Criminais da OAB-SP. No primeiro dia, os participantes assistiram às seguintes palestras: “Vítimas dos erros periciais”, “Entomologia Forense : coleta de larvas – Preservação e identificação da fauna cadavérica do exame perinecroscópico até o toxicológico”, “Atuação médico-legal no desastre natural”, “Dano corporal – desenvolvimento das perícias”, “Doença mental e crime”. No segundo dia, os temas abordados foram: “Zoologia médico-legal: sua importância e perspectivas no Brasil”, “Preservação de local do crime”, “Arqueologia forense”, “A necrópsia na gravidez”, “A perícia da voz”, “Psiquiatria policial-militar”, “A Força Nacional no contexto da segurança pública”.

Direito Constitucional A Comissão de Direito Constitucional, presidida por Dircêo Torrecillas Ramos (foto), foi responsável pela organização da obra coletiva Direito Militar – Doutrinas e aplicações, que traz a colaboração de 56 renomados advogados e juristas. Entre os co-autores do livro, estão o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o ministro da Defesa e expresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins. A obra foi lançada em 31 de maio último, no Salão Nobre da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 1º andar).

Direito e Liberdade Religiosa A presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Damaris Dias Moura Kuo (foto), visitou a International Religious Liberty Association (IRLA), a mais antiga instituição de defesa da liberdade religiosa do mundo, que tem assento na Organização das Nações Unidas (ONU). Em retribuição, o embaixador da IRLA, John Graz, virá à sede da OAB-SP em junho, para tratar de iniciativas na área e troca de experiências, devendo ainda apresentar a palestra “Panorama mundial da liberdade religiosa”. A instituição internacional elogiou a iniciativa do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em instituir a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, trabalho pioneiro no Brasil e que já rende frutos.

SUBSEÇÕES

Guaratinguetá leva advogados ao Pico dos Marins Itapetininga realiza o 3º Passeio de Motos A Subseção de Itapetininga, presidida por Alexandre Cardoso Hungria, realizou, em 14 de maio último, o 3º Passeio de Motos dos Advogados de Itapetininga e Região, evento que contou com o apoio da empresa Moto Guia.

Nesta edição, os participantes deslocaram-se até à cidade de Itu, a 105 km de distância. Os motociclistas passaram pelas rodovias Castelo Branco, do Açúcar e a que liga Tietê e Itu, onde os participantes almoçaram. A viagem de volta terminou por volta das 17h. A exemplo das edições anteriores, além de advogados participaram também juízes, oficiais e promotores de Justiça.

A Subsecção de Guaratinguetá, presidida por José Hélio Marins Galvão Nunes, promoveu, em 14 de maio último, a Primeira Escalada Jurídica ao Pico dos Marins. Com 2.420 metros de altitude, ele é considerado o segundo ponto mais alto do Estado de São Paulo. Situado na cidade de Piquete, na Serra da Mantiqueira, o Pico dos Marins é também um dos mais procurados para a prática do ecoturismo pela sua beleza natural e por permitir caminhadas em trilhas na “crista” da serra. Lá do alto é possível avistar várias cidades do Vale do Paraíba e assistir ao belo espetáculo do pôr do sol.

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ACONTECE

Departamento de Cultura e Eventos Direito Eletrônico: aspectos civis e penais, 4 de julho, segunda-feira, 19h Expositores: Edson Luz Knippel e Maíra Feltrtin Alves O sistema de controle entre as funções do Estado (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público), 6 de julho, quarta-feira, 19h Expositora: Eunice Aparecida de Jesus Prudente A construção dogmática dos crimes informáticos no Brasil, 11 de julho, segunda-feira, 19h Expositor: Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho Debatedor: Alexandre Furtado Tutelas de urgência, 12 de julho, terça-feira, 19h Expositor: César Augusto Fontes Mormille Planos de saúde: aumentos de mensalidade e o Estatuto do Idoso, 13 de julho, quarta-feira, 19h Expositora: Rosângela Maria Negrão O papel da defesa prévia nas ações de improbidade, 19 de julho, terça-feira, 19h Expositora: Karina de Paula Kufa Telemedicina e espaço cultural em saúde para o aprendizado sobre os perigos no consumo do álcool, droga e fumo, 21 de julho, quinta-feira, 19h Expositor: Chao Lung Wen ADPF 54 e a anencefalia: questões médicas, éticas e legais em debate, 26 de julho, terça-feira, 19h Mediadora: Tamara Amoroso Gonçalves Debatedores: Carolina Alves de Souza Lima, Cristião Fernando Rosas, Marcela Maria Gomes Giorgi e José Henrique Torres

Informações

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Ensino à Distância Assistam às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos gratuitamente no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br). Já são mais de 150 os vídeos à disposição dos interessados, que poderão enriquecer seus conhecimentos a partir de seus escritórios ou residências, com todo o conforto e comodidade.

III Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões da OAB-SP 30 de julho, sábado, das 8h30 às 18h Local: Teatro Gazeta, Avenida Paulista, 900 9h – Abertura: Luiz Flávio Borges D’Urso 9h30 – Mediação após a Resolução nº 125 do CNJ Expositora: Verônica A. M. Cezar Ferreira 10h45 – Paternidade e maternidade sócio-afetiva (Socioafetividade X Abandono afetivo) Expositor: Caetano Lagrasta Neto 12h às 13h30 – Intervalo 13h30 – Desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família e Sucessões Expositor: Rolf Madaleno 14h45 – Paralelismo das uniões estáveis no Direito de família Expositor: Nelson Sussumu Shikicima 16h – Homoafetividade e homoparentalidade Expositora: Kátia Boulos

Inscrições mediante entrega de uma lata de leite em pó integral

Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br

Aconteceu Ministra do TST visita a OAB-SP

A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visitou a OAB-SP em 6 de maio, ocasião em que foi recebida pelo vice-presidente da entidade, Marcos da Costa. Participaram também do encontro o presidente da Comissão de Direito Trabalhista, Eli Alves Silva, o conselheiro e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Cláudio Peron Ferraz, e o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Livio Enescu.

A ministra ingressou no TST pelo quinto constitucional dos advogados na vaga do ministro José Simpliciano Fernandes, que se aposentou. “Sintome com uma responsabilidade muito grande de contribuir para valorizar o quinto constitucional.

Vim para a magistratura, mas não quero esquecerme da minha origem, a advocacia, porque considero que a experiência de campo que se leva para o tribunal é fundamental.”

Advogados farão curso em Paris A Comissão para o Programa de Estágio Internacional da Ordem dos Advogados de Paris, integrada por George Niaradi, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, e Maurice Nahory, diretor-geral da Aliança Francesa, selecionou os advogados Maíra Cancio Assumpção e Olavo Franco Caiuby Bernardes para a realização do curso de prática profissional em Paris (França), nos meses de outubro e novembro .

Departamento de Cultura e Eventos bate recorde de palestras Venha participar da Big Band O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP bateu recorde nos primeiros cinco meses do ano, com mais de mil palestras agendadas em todo o Estado. “Mais do que bater um recorde, o importante é saber que estamos contribuindo para que os advogados paulistas tenham acesso a palestras que propiciam atualização profissional, aprimoramento e ampliação de horizontes no mercado de trabalho”, comemorou o diretor cultural da entidade Umberto Luiz Borges D’Urso (foto).

A marca também garante um crescimento nas doações de leite em pó. Em 2010, foram arrecadadas 20 toneladas do produto. Em 2011, a média de unidades doadas chegou a 4 mil por mês, que vêm sendo distribuídas para 110 entidades sociais cadastradas.

Os eventos realizados pelo Departamento de Cultura podem ser assistidos a qualquer momento pela internet.

Basta acessar a página da OAB-SP (www.oabsp.ogr.br), clicar em Ensino à Distância e escolher a palestra de seu

interesse. A entidade já disponibilizou mais de 150 palestras em vídeo no site da Seccional Paulista desde o início do projeto, em junho de 2009, além de contar com mais de 5 mil vídeos com o conteúdo das palestras em sua videoteca para uso das Subseções.

“Estamos atingindo nossos objetivos, mas continuaremos buscando ampliar, de todas as formas, as atividades para que os advogados sejam sempre beneficiados com nossos projetos e sonhos”, acrescentou Umberto D’Urso.

O diretor cultural lembra, ainda, que o Departamento dá todo o suporte para ensaio e atuação da Big Band da OAB-SP e ao Coral da Ordem em parceria com a CAASP, além de participar de campanhas sociais e promover concursos culturais.

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A Big Band da OAB-SP está aberta a novos integrantes, principalmente instrumentistas de sopro: trompete, saxofone e trombone. “No sopro tivemos algumas baixas, como um colega que foi transferido para Minas Gerais. Essa é a nossa carência hoje”, diz o advogado Marcos Gasperini, que integra a banda desde sua fundação, em 2007.

O repertório da Big Band é eclético. Vai das músicas típicas das grandes bandas dos anos 50, tipo Glenn Miller, que acompanhavam cantores como Frank Sinatra, a Lulu Santos, Tim Maia e Rita Lee. “Assim, conseguimos agradar a quase todo mundo”, diz Gasperini.

Os ensaios, quinzenais, acontecem aos sábados, das 14h às 17h, com o maestro José Antunes da Silva Filho.

Informações e inscrições no Departamento de Cultura e Eventos: (11)3291-8190/8191

JURISPRUDÊNCIA

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

STJ considera ilícitas as provas obtidas na Operação Satiagraha A 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todos os procedimentos decorrentes da Operação Satiagraha, inclusive a condenação do banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, por corrupção ativa. Por 3 votos a 2, os ministros condenaram a participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal e consideraram ilícitas as provas reunidas na investigação.

“Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão”, disse o presidente da 5ª Turma, Jorge Mussi, no voto que desempatou o julgamento e tornou vencedora a tese sustentada pelo relator, Adilson Vieira Macabu. Antes dele, a ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista do processo, votou contra a concessão do habeas corpus pedido pela defesa de Daniel Dantas, levando o julgamento ao empate por 2 a 2.

A defesa do banqueiro entrou com habeas corpus no STJ alegando que os agentes da Abin, contrariando a lei, participaram das investigações ao atuar em procedimentos de monitoramento telefônico, monitoramento telemático e ação controlada. Parecer do Ministério Público Federal opinou pela nulidade de toda a investigação.

A Operação Satiagraha, desencadeada em 2004, tinha o objetivo de apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, mas apenas dois processos foram concluídos na Justiça Federal: um condenou Daniel Dantas por corrupção ativa; o outro condenou o delegado condutor do inquérito, Protógenes Queiroz (hoje deputado federal), e um escrivão por fraude processual e quebra de sigilo profissional.

O julgamento começou em 1º de março, ocasião em que o relator votou pela concessão do habeas corpus.

Ele sustentou que a ação penal contra o dono do Opportunity deveria ser anulada por ter-se baseado em provas obtidas com a participação ilegal de mais de 70 agentes da Abin e de um ex-funcionário do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) contratado em regime particular.

Para o relator, o inquérito da Operação Satiagraha contém vícios que “contaminam” todo o processo e caracterizam abuso de poder, contrariando os princípios da legalidade, da imparcialidade e do devido processo legal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o voto do relator.

O ministro Gilson Dipp apresentou voto divergente, sob o argumento de que a competência da Abin – assessorar a Presidência da República em assuntos relacionados à segurança e a outros altos interesses da sociedade e do Estado – não exclui a possibilidade de sua participação em atividades compartilhadas com a polícia. Para ele, não configura ilegalidade a cessão de recursos humanos e técnicos da Abin para atuarem em conjunto com a Polícia Federal em investiga-

SERVIÇO

ção relacionada aos seus propósitos institucionais, desde que a coordenação fique a cargo da autoridade policial responsável pelo inquérito. A ilicitude da participação da Abin só se evidenciaria na falta dessa coordenação, mas, para avaliar isso, segundo o ministro, seria necessário um reexame profundo e detalhado de todos os fatos, o que não é possível em análise de habeas corpus.

Já a ministra Laurita Vaz, que também divergiu do relator, considerou que a condenação de Daniel Dantas pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo (por ter, supostamente, oferecido suborno a um delegado federal) não se apoiou em provas cuja produção tivesse contado com a participação de agentes da Abin.

“Eventuais irregularidades dessa ordem em procedimentos inquisitoriais outros não teriam o condão de contaminar a prova colhida para instrução da ação penal que apurou o crime de corrupção”, afirmou, acrescentando: “mesmo que se admita que houve a participação de agentes da Abin nos referidos procedimentos investigatórios, tal participação não estaria bem delineada”. Assim, para a ministra, qualquer conclusão sobre a nulidade das provas derivadas da investigação dependeria de uma análise detalhada sobre o envolvimento dos agentes, análise esta impossível de ser feita no julgamento de habeas corpus.

Desempate

O ministro Jorge Mussi, porém, entendeu que o envolvimento da Abin ficou demonstrado em documento no qual a Polícia Federal determinou a apuração interna de irregularidades na operação. Segundo o documento lido pelo ministro, há vários elementos indicando a atuação de servidores da Abin, “sem autorização judicial e sem nenhuma formalidade”. Eles teriam tido acesso a informações sigilosas, fotografado, filmado, gravado e analisado documentos reservados, além de ouvir interceptações telefônicas e produzir relatórios.

Mussi citou a sentença do juiz da 7ª Vara Criminal Federal, que condenou o delegado e o escrivão, para dizer que o esquema de investigação informal montado na Satiagraha “representa apuração de um modelo próprio de polícia secreta, à margem das mais comezinhas regras do Estado Democrático de Direito”.

A Operação Satiagraha, segundo Mussi, mostrou “uma volúpia desenfreada de se construir um arremedo de prova, que acaba por ferir de morte a Constituição”. E concluiu: “é preciso dar um basta nisso, antes que seja tarde. Se me perguntassem se a Abin poderia atuar em investigação, compartilhando informações, com autorização judicial para isso, eu diria que sim.

Sem autorização judicial, também, desde que requisitada. O que não pode é fazer como foi feito, na clandestinidade”. (HC 149250)

Plantão de Prerrogativas

Das 9h às 18h: 3291-8167 – Após as 18h: 9128-3207 – e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br 20

SAÚDE

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Consumo de álcool exige atenção das autoridades Além de comprometer o fígado, o álcool provoca lesões no aparelho digestório e pode causar problemas psicossociais Os números são alarmantes. De acordo com os dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas (Uniad), órgãos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 3% dos alunos de escolas públicas no Brasil com menos de 18 anos são dependentes de álcool e 13% dentre todos os adolescentes brasileiros abusam de bebidas alcoólicas. Entre a população adulta, 10% são dependentes e 25% costumam exagerar na dose.

A psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques, pesquisadora do Instituto Nacional de Políticas sobre Drogas (Inpad), ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Unifesp, destaca que, apesar de fazerem um trabalho intenso contra o crack (uma droga arrasadora), a mídia e o governo não atacam com a mesma precisão o etanol, que responde por muito mais mortes, perdendo apenas para o tabaco. Isso sem se computarem as mortes provocadas pelos efeitos da bebida, como em acidentes de trânsito, que em 50% dos casos envolvem pessoas que consumiram álcool.

“O governo tem de criar uma política para o álcool, pois trata-se de uma droga cujo uso ocorre na vida de mais da metade da população”, afirma a psiquiatra, que faz um alerta sobre os comerciais que incentivam o consumo do álcool: “É uma vergonha. Os ídolos do esporte que fazem comerciais de cerveja incentivam o uso de uma droga que causa dependência. É preciso ir à mídia dizer o que o consumo de bebida alcoólica provoca”.

Ela sugere que a legislação a respeito seja revista, ampliada e cumprida, lembrando que, embora a venda de bebidas para menores de 18 anos seja proibida no Brasil, na prática, o comércio é livre. Além do mais, a neurociência atesta que o cérebro humano só amadurece entre os 22 anos e os 24 anos. Por isso, as leis em países desenvolvidos só permitem a venda a maiores de 21 anos. “Seria importante o controle da oferta de bebidas alcoólicas por meio de uma alta taxação. O imposto recolhido poderia ser destinado a programas de prevenção e tratamento de dependentes. Mas, infelizmente, é a indústria quem dita as normas, muitas vezes driblando o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e patrocinando ‘pesquisadores’”, declara a médica.

A publicidade e a inércia governamental, segundo a pesquisadora, motivam os adolescentes a beberem cada vez

mais e mais cedo. A iniciação dá-se na adolescência.

“Infelizmente, o adolescente brasileiro bebe, e o que o faz beber é a curiosidade e, junto com ela, a pressão social – aquela exercida pelo próprio grupo de adolescentes ao qual ele pertence, pela mídia e pelo ambiente familiar e social. Os pais que bebem exercem forte influência. O adolescente incorpora o conceito como parte de suas normas. O modelo parental ainda é o fator de maior influência no comportamento dos jovens”, adverte.

Diante desse quadro, a OAB-SP formou a Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins, presidida por Cid Vieira de Souza Filho, que, no final do ano passado, lançou campanha contra o consumo abusivo de álcool pelos jovens. A campanha reúne também representantes da Prefeitura, do Tribubal de Justiça, do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, médicos e colégios.

Dependência

Todos esses fatores, ditos ambientais, acabam por potencializar outro fator determinante, que aumenta a vulnerabilidade do indivíduo ao álcool: a genética. “A maioria das drogas psicotrópicas estudadas tem uma base genética para sua ação em determinados organismos”, frisa Ana Cecília. Ela informa que crianças e jovens muito tímidos e sem suporte psicossocial, por exemplo, podem experimentar drogas que os desinibam, como álcool. E percebendo que sua performance social melhora com o uso de tais substâncias, pode acabar tornando-se um usuário contumaz e, por fim, um dependente.

Não existe característica única para se rotular como dependente um consumidor de álcool. O quadro se fecha a partir da presença simultânea de três fatores: carreira de uso, síndrome de abstinência e problemas decorrentes do uso. Sobre o primeiro, Ana Cecília esclarece tratar-se da evolução de experimentador a bebedor frequente, processo que vem acompanhado de doses cada vez maiores para se alcançar o mesmo efeito etílico.

Já a síndrome de abstinência manifesta-se de diversas maneiras. Trata-se de um processo neurofisiológico do cérebro desencadeado pela falta da droga, onde uma série de reações, além do desejo urgente de consumir de novo, faz com que o indivíduo apresente um malestar, um desconforto que pode levar ao uso outra vez.

O terceiro fator a caracterizar o dependente é que ele passa a conviver com problemas e situações antes

“Não existem drogas leves e pesadas” A droga que mais mata no mundo é o tabaco; em segundo lugar, o álcool; e depois, as outras. Se falarmos em morte por overdose, a classificação é outra. Em ordem decrescente temos a heroína, a cocaína, o álcool e o tabaco. “Não existem drogas leves e drogas pesadas. Drogas psicotrópicas são drogas psicotrópicas, e a relação de cada indivíduo com elas é peculiar e pode ser fatal”, diz a psiquiatra Ana Cecília Roselli Marques.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) não referenda nenhuma hipótese de uso de álcool com finalidade terapêutica. A taça de vinho no almoço que alguns médicos recomendam como benefício ao coração vem de poucos estudos, com limitações metodológicas, feitos em países europeus. O Projeto Diretrizes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina reúne protocolos de conduta médica e pode auxiliar os especialistas.

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inexistentes. “O repertório de beber lhe traz repercussões em vários aspectos da vida. O indivíduo dependente está doente, por isso sua qualidade de vida muda radicalmente. Ele pode mudar o perfil do sono, o humor, o grau de ansiedade”, descreve a pesquisadora.

Ela esclarece também que, além de comprometer o fígado, podendo levar à cirrose hepática, o álcool provoca lesões em todos os órgãos do aparelho digestório. Favorece o surgimento de diversos tipos de câncer e desencadeia hipertensão arterial, doenças vasculares e diabete, entre outros males, como as demências. Pode também fazer emergirem doenças psiquiátricas, como depressão e ansiedade.

Tratamento

Nos últimos anos, impulsionado pela neurociência, o tratamento do alcoolismo evoluiu. Isso porque o álcool age muito mais sobre o cérebro do que sobre o fígado, e a neurociência estuda a ação e o efeito das drogas psicotrópicas sobre o cérebro. Nos anos 198090, reabilitavam-se 20% dos pacientes dependentes de álcool. Hoje, 50% são recuperados, taxa esperada para qualquer doença crônica.

O tratamento do dependente de álcool (a comunidade científica não admite os termos alcoólatra e alcoolista) contempla três etapas após o diagnóstico: desintoxicação, reabilitação e reinserção social. “O acompanhamento é multidisciplinar e deve envolver médico, assistente social, enfermeiro, psicólogo e terapeuta ocupacional. É fundamental a participação da família”, observa a psiquiatra.

Uma vez reabilitado e reinserido na sociedade, o paciente não pode esquecer a cronicidade do seu problema. A palavra-chave é manutenção, pois a taxa de recaída no primeiro ano de tratamento ainda é alta, girando em torno de 50%.

Canton Filho

O noticiário econômico brasileiro continua positivo e injetando otimismo entre empresários, profissionais liberais e assalariados. Mesmo que o governo projete um crescimento menor para o País em 2011, nos três primeiros meses deste ano a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4,2% em relação ao mesmo período de 2010 e o número de novas vagas de emprego atingirá perto de 1,7 milhão até o final do ano. Os dados foram anunciados recentemente pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que reforça preocupação que ocupa boa parte da agenda política e econômica do País: a escassez de pessoas qualificadas e com experiência profissional.

Há excedente no mercado, porém sem condições de atender às especificidades do moderno mundo empresarial.

A CAASP está atenta ao problema no âmbito de atuação do advogado e tem procurado ampliar os benefícios a seus associados que buscam se aperfeiçoar e atualizar. Vivemos relações altamente especializadas em uma economia que desconhece fronteiras geográficas e interliga sistemas produtivos em rede, em tempo real, nos cinco continentes. Temos novos campos do conhecimento, de aplicação da tecnologia, de intercorrências contratuais; dispomos de novo perfil nas relações dos negócios, não mais bilaterais, senão triangulações de empresas parceiras, de expertise distinta, que se unem para a produção de um bem ou serviço, articulando acordos globais às culturas locais e regionais.

Para os operadores do Direito, as mudanças no padrão das relações contratuais abrem novas modalidades de atuação, desdobrando os campos tradicionais em especialidades vinculadas ao Comércio Exterior, ao Direito Aeronáutico, Agrário, Ambiental, Canônico, Concorrencial, Desportivo, Educacional, Eletrônico, Eleitoral, Marítimo, Rural, de Telecomunicações, Trânsito, Mediação e Arbitragem, entre outros. Na área de sistemas de informação (relacionada ao Direito Eletrônico, Contratual, Internacional etc.), por exemplo, em que um consultor ou empresário não precisa estar necessariamente estabelecido no país em que atua, a segurança contratual dos negócios é algo que ainda se encontra em gestação, porque, na verdade, a tecnologia e as demandas mudam a cada dia. Este tem sido um campo promissor para estudos e desenvolvimento do Direito. Outras áreas que merecem atenção dos nossos profissionais são aquelas mais diretamente envolvidas com a promoção da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, como Desportos, Direito Empresarial, Internacional, Tributário, Ambiental, Societário, Tributário, Trabalhista e de Telecomunicações. É preciso, portanto, investir no aperfeiçoamento profissional, na expansão do conhecimento e na atualização com vistas a aproveitar as oportunidades deste mercado dinâmico e global. Nesse sentido, a CAASP mantém parcerias com renomadas escolas de Direito e universidades que oferecem descontos em cursos de especialização, como PUC-SP, Mackenzie e Thomas Jefferson School of Law, da Califórnia. Em breve, a entidade irá também inaugurar, em suas livrarias, seção exclusiva às obras que tratam dos novos mercados de trabalho e áreas emergentes do Direito. Outra novidade dá-se por meio da parceria com o Instituto Göethe, de ensino de Alemão, a qual permitirá descontos de 30% nas mensalidades de nossos associados – já mantemos convênios com outras renomadas instituições, como a União Cultural Brasil-EUA e a Aliança Francesa.

E em 2012, em conjunto com a OAB-SP, realizaremos a terceira edição da Feira de Novos Mercados de Trabalho para a Advocacia, certamente repetindo o sucesso da versão de 2009, que reuniu mais de 15 mil pessoas no Anhembi. Esta é a moldura que retrata o compromisso da Caixa de Assistência com o aperfeiçoamento do advogado paulista.

Fábio Romeu

PRESIDENTE CAASP

A CAASP E A ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL “É preciso investir no aperfeiçoamento profissional, na expansão do conhecimento e na atualização com vistas a aproveitar as oportunidades deste mercado dinâmico e global”

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ESPAÇO CAASP

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Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Inscrições abertas para a Corrida do Centro Histórico de São Paulo Já estão abertas as inscrições para a 16ª Corrida do Centro Histórico de São Paulo, que acontece no próximo dia 7 de agosto. Mais uma vez, a CAASP, numa iniciativa que se insere entre as comemorações do Mês do Advogado, está arregimentando advogados e advogadas adeptos dessa modalidade esportiva. Os interessados podem inscrever-se no Departamento de Esportes e Lazer da entidade (Rua Benjamin Constant, 75, 9º andar, Centro, capital) e também pela internet, em www.caasp.org.br/Esportes. O valor da inscrição é R$ 55,00.

A exemplo das edições anteriores, os atletas largarão da rua Líbero Badaró e percorrerão vias centrais da capital paulista, passando por logradouros históricos como o Teatro Municipal, o Mosteiro de São Bento, a Catedral da Sé e o Pátio do Colégio. A Corrida do Centro Histórico de São Paulo é organizada pela Corpore (Corredores Paulistas Reunidos) e conta com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. No ano passado, o evento reuniu 6.400 corredores, dentre os quais 700 militantes na advocacia, divididos nas categorias Masculino e Feminino.

Vem aí o 1º Passeio Ciclístico dos Advogados

Como parte das comemorações do Mês do Advogado, a CAASP promove, em 14 de agosto próximo, mais um evento ciclístico em parceria com o CAB (Clube dos Amigos da Bike): o 1º Passeio Ciclístico dos Advogados. Desta vez, o evento esportivo será exclusivo para advogados, que vão pedalar pelas ruas do centro velho da capital paulista. As inscrições, a R$ 20,00, podem ser efetuadas no site da Caixa de Assistência (www.caasp.org.br/Esportes).

Inscrição dupla tem desconto Os que quiserem participar do Passeio Ciclístico e da Corrida do Centro Histórico pagarão R$ 70,00 para se inscreverem em ambos os eventos. No site www.caasp.org.br/Esportes encontra-se um dispositivo destinado às inscrições duplas.

Participe da segunda etapa do Circuito de Surfe A segunda etapa do 6º Circuito OAB-CAASP de Surfe será realizada em 2 de julho, a partir das 8h, na praia do Satélite, em Itanhaém. As inscrições devem ser efetuadas por meio de dispositivo instalado na página de Esportes do site da Caixa de Assistência, cujo endereço é www.caasp.org.br/Esportes. O valor da inscrição é R$ 40,00 para cada modalidade, Longboard ou Shortboard.

A primeira etapa do 6º Circuito de Surfe aconteceu em Santos, na praia do Quebra-Mar, em 2 de abril, e contou com a participação de 60 advogados-surfistas.

O regulamento da competição continua o mesmo, seguindo as normas da Federação Paulista de Surfe e da Confederação Brasileira de Surfe, parceiras da CAASP na prova. A terceira e última etapa de 2011 será em outubro, no Guarujá.

Torneio de Vôlei Feminino começa em 9 de julho Começa no dia 9 de julho o 6º Torneio de Vôlei Feminino OAB-CAASP, que será disputado nas quadras do Acre Clube e do Club Homs, ambos na capital paulista.

Espera-se a participação de 10 equipes, entre as quais a Magister, campeã do ano passado, Campinas, Guarulhos e Santana, que já confirmaram presença.

Os jogos serão realizados aos sábados, nas seguintes datas: 9, 16 e 30 de julho; 6, 20 e 27 de agosto; 10, 17 e 24 de setembro (final). Serão três partidas por sábado, sempre nos seguintes horários: 13h30, 14h30 e 15h30.

Informações pelo telefone (11) 3292-4573 25

ESPAÇO CAASP

Caixa de Assistência inaugura mais quatro Espaços CAASP Com as inaugurações dos Espaços CAASP de Paulo de Faria (foto), no dia 13 de maio, Tupi Paulista, em 10 de junho, Barra Bonita e Agudos, ambas em 17 de junho, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo chega à marca de 218 unidades de serviço distribuídas por todo o Estado, sendo 185 Espaços e 33 Regionais. Agora, faltam apenas cinco unidades para que a entidade se faça fisicamente presente em todas as 223 subseções da OAB-SP. “Nós temos como compromisso completar a descentralização dos serviços. Trata-se de promover a aproximação da Caixa com o advogado do interior, permitindo que ele possa de modo rápido e efetivo ter acesso a todos os benefícios oferecidos pela entidade”, ressalta o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

“A expectativa da advocacia local era muito grande.

Ganhar um Espaço CAASP é uma honra para a nossa subseção”, agradeceu a presidente da Subseção de Paulo de Faria, Gisele Borges Rosseti Cassia.

Arnaldo Malferthemer Cuchereave, presidente da Subseção de Tupi Paulista, na mesma linha da colega de Paulo de Faria, declara: “A presença da Caixa de Assistência atende a um grande anseio da advocacia local”.

“Já existia uma procura muito grande pelos serviços da Caixa aqui. Com a inauguração do Espaço certamente a demanda vai estourar”, prevê Mário André Izeppe, presidente da Subseção de Barra Bonita.

Segundo o presidente da Subseção de Agudos, José Lourenço Vitti, “antes, os serviços da Caixa tinham de ser procurados na Regional mais próxima. Agora, vamos tê-los aqui, para alegria da advocacia local”.

Nos Espaços CAASP os advogados têm acesso a todos os benefícios e serviços oferecidos pela entidade.

Em cada uma dessas unidades, há um funcionário treinado para orientar o público e encaminhar as solicitações. Na atual gestão, os Espaços vêm passando por um processo de aperfeiçoamento, coordenado pelo

secretário-geral da Caixa de Assistência, Sergei Cobra Arbex, que já apresenta resultados práticos, pois, na maioria das unidades, a frequência de advogados aumentou sensivelmente. “Estamos quebrando uma barreira cultural. Infelizmente, os advogados não utilizavam todo o potencial da Caixa, mas essa realidade está mudando”, afirma Arbex.

A transformação ocorreu com o treinamento aplicado aos funcionários das 218 unidades de serviço da Caixa de Assistência, que contemplou aspectos motivacionais e estratégicos. “O funcionário tem de se sentir parte da corporação, tem de interagir com o advogado. Hoje, cobra-se do corpo de funcionários da CAASP uma postura ativa”, explica o secretário-geral.

Nessa linha, a palavra da diretoria da Caixa de Assistência aos seus funcionários é para que trabalhem em perfeita sintonia com os dirigentes das subseções da OAB-SP a que a Regional ou o Espaço CAASP esteja atrelado. Segundo Arbex, “embora o funcionário da

Caixa seja subordinado à diretoria da entidade assistencial, ele tem obrigação de trabalhar em consonância com o presidente da subseção, gerindo a unidade de modo compartilhado com a OAB local”.

NOVOS ESPAÇOS CAASP Subseção de Paulo de Faria Rua XV de Novembro, 838, Centro Subseção de Agudos Rua Paulo Nelli, 199, Jardim Santa Terezinha Subseção de Tupi Paulista Rua Tiradentes, 819, Centro Subseção de Barra Bonita Rua 14 de Dezembro, 451, Centro

CAASP alerta para uso indevido do nome da entidade

Novos conselheiros na OABPrev

A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo A CAASP oferece aos advogados planos de saúde coletivos por adesão da Unie a advocacia vêm sendo med Paulistana, da Sul vítimas de indivíduos de Corretores não-autorizados tentam América, da Amil, da Memá-fé que oferecem pladial e da Dix por interménos de saúde aos advovender planos de saúde usando dio exclusivo de apenas gados em nome da entiduas corretoras: Qualicorp dade. Essas pessoas – ilegalmente o nome da e Padrão. Assim, proposque estão sendo identitas que não sejam dessas ficadas e levadas a resCaixa de Assistência dos Advogados duas conceituadas corretoponder judicialmente por ras nada têm a ver com a tal atitude – chegam a utilizar a logomarca da CAASP em mensagens e CAASP. Por isso, fique atento e denuncie aqueles que fazem uso indevido do nome da Caixa de Assistência. páginas eletrônicas não-autorizadas.

Em eleições realizadas de 16 a 19 de maio, os participantes da OABPrev-SP escolheram, entre nove candidatos, seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade para a próxima gestão.

Elegeram-se os advogados Edilson Rinaldo Merli e Jairo Haber como membros titulares do Conselho Deliberativo, representando respectivamente participantes ativos e assistidos; como suplentes foram eleitos José Arnaldo Carotti e Marcelo Sampaio Soares.

Para o Conselho Fiscal, Aparecida Ribeiro Garcia Pagliarini elegeu-se membro titular; como suplente foi escolhida Janete Sanches Morales – ambas representam participantes ativos e assistidos.

Conforme o estatuto do fundo – e de acordo com a legislação que rege as entidades fechadas de previdência complementar –, os demais conselheiros serão indicados pelos instituidores, no caso a OAB-SP e a CAASP.

Para mais informações, consulte o site da CAASP, que é www.caasp.org.br, ou ligue para a Qualicorp, no 0800-777-4004, ou para a Padrão, no (11) 3105-6400.

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

o

8 Encontro de Advogados é realizado em Barretos Nos dias 13 e 14 de maio, realizou-se em Barretos o 8º Encontro Regional de Advogados promovido pela OAB-SP e pela CAASP. O evento, que foi coordenado pelo vice-presidente da Seccional, Marcos da Costa, reuniu advogados e estagiários inscritos em 14 subseções: Barretos, Bebedouro, Catanduva, Guaíra, Guariba, Itápolis, Jaboticabal, Matão, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Novo Horizonte, Olímpia, Taquaritinga e Urupês.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, sublinhou a importância do advogado se inserir no mundo digital e apresentou argumentos irrefutáveis: “Daqui para frente, o computador será o único caminho judicial. Desde já, o Supremo Tribunal Federal só aceita documentos enviados eletronicamente. Mas 20% dos advogados do Estado de São Paulo ainda não usam computador”.

D’Urso enumerou as iniciativas da Ordem visando a facilitar o acesso dos advogados ao mundo digital: linhas de financiamento para a compra de equipamentos de informática, cursos de capacitação na Escola Superior de Advocacia (ESA) e certificação digital.

“Quem tem certificação digital reage às intimações diretamente do escritório, economizando tempo e dinheiro. Por conta disso, a OAB-SP tornou-se certificadora. Estamos num novo tempo da advocacia”, salientou, acrescentando: “além de domínio em procedimentos digitais, o mercado de trabalho exige estudo permanente e especialização. O mercado reclama advogados que detenham conhecimentos específicos.

As empresas estão à procura de especialistas. Por isso, temos de estudar sempre, e muito”.

D’Urso ressaltou também a indispensabilidade do advogado em todos os momentos do trâmite judicial e destacou o papel da OAB em defesa dessa bandeira tão importante para os advogados: “além de proteger o interesse da sociedade, temos o dever de defender a nossa classe, o nosso mercado de trabalho. E esse mercado é a garantia da cidadania e da democracia”.

Reunião administrativa

Em 13 de maio, primeiro dia do evento, as diretorias da Ordem e da Caixa mantiveram reunião de trabalho com os dirigentes das subseções congregadas no Encontro. Os dirigentes debateram os problemas com que se deparam no dia a dia da administração, trocaram idéias sobre experiências, sempre com foco em encontrar soluções para melhor atender os advogados. Para Marcos da Costa, esses encontros são fundamentais para fortalecer a política de aprimoramento da gestão, para efeitos de ter uma melhor prestação de contas e também como forma de manter o diálogo permanentemente aberto com a advocacia.

TEMAS: a importância da inserção do advogado no mundo digital e das ações preventivas de saúde permearam os discursos da CAASP, que no ano passado foi responsável pela aplicação de 14.748 vacinas. “Batemos o recorde de imunizações mais uma vez. Isso nos dá grande satisfação, pois saúde preventiva é prioridade entre as atividades assistenciais da entidade”, afirmou. A campanha de vacinação encerrou-se em 13 de maio, após ter percorrido todas as subseções da OAB-SP. Canton discorreu também sobre as parcerias firmadas pela CAASP na atual gestão – entre as quais com a Dell, a Sony, concessionárias de veículos, universidades e escolas de idiomas –, que asseguram descontos aos advogados, “compensando com sobra a contribuição anual paga à OAB-SP”. Falou ainda sobre a política de preços praticada nas farmácias da instituição e a renovação do acordo com distribuidores de medicamentos. “Conseguimos prorrogar até outubro os descontos de até 83% nos medicamentos genéricos de uso contínuo”, assinalou, esclarecendo: “as farmácias da Caixa praticam estritamente preços de custo. Não temos nenhum centavo de lucro com a venda de medicamentos. Também nas nossas livrarias seguimos a mesma política e chegamos a vender livros com descontos de até 45%”.

A rede médica referenciada da CAASP, em que clínicas

e laboratórios atendem os advogados em caráter particular pelos valores fixados na tabela da Associação Médica Brasileira (AMB), ou seja, abaixo dos cobrados na medicina privada tradicional, foi outro serviço descrito por Canton. Sobre o atendimento odontológico que a Caixa presta à advocacia, o presidente destacou: “nossos consultórios primam pela excelência e pelo pioneirismo, pois foram os primeiros do Brasil a conquistarem a certificação ISO de qualidade”.

Como já se tornou praxe, a CAASP instalou uma Livraria Móvel com livros jurídicos e de outra áreas editorias para atender aos participantes. E, ao final, o público teve a oportunidade de assistir à palestra do professor Nelson Sussumu Shikicima sobre “Aspectos polêmicos e relevantes no Direito de Família e Sucessões”.

Compareceram ao 8º Encontro Regional de Advogados, pela OAB-SP, além do presidente e do vice-presidente, também o diretor-tesoureiro, José Maria Dias Neto, assim como conselheiros e representantes de diversas comissões da Seccional, que responderam a indagações da plateia. Pela CAASP, além do presidente, estiveram presentes o secretário-geral, Sergei Cobra Arbex, e o diretor-tesoureiro, Célio Luiz Bitencourt.

Atenção com o bem-estar e a saúde dos advogados A Caixa de Assistência ofereceu aos participantes do 8º Encontro Regional de Advogados a oportunidade de realizarem, gratuitamente, exames de colesterol, glicemia, pressão arterial e hepatite C. Noventa pessoas submeteram-se às avaliações, totalizando 360 testes. Muitos também passaram por sessão de massagem expressa antiestresse.

Recorde de imunização

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho, anunciou que um total de 16.800 pessoas, entre advogados, estagiários e dependentes, foram vacinadas durante a Campanha CAASP de Vacinação contra Gripe 2011. Trata-se de novo recorde na ação preventiva

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ESPAÇO CAASP

Caixa firma convênio com o Instituto Goethe Na unidade paulistana, advogados terão até 30% de abatimento nos quatro cursos de alemão de nível básico Advogados e estagiários de Direito que desejarem aprender alemão têm agora uma oportunidade única: a OAB-SP e a CAASP firmaram, em 9 de junho (foto), convênio com o Instituto Goethe de São Paulo, que concede aos inscritos na Seccional Paulista descontos de até 30% em cursos na unidade paulistana da mais importante instituição cultural alemã. A língua germânica tem especial relevância para quem quer aprofundar-se na carreira. “O alemão compõe o rol de idiomas obrigatórios para pós-graduação strictu sensu”, salienta o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho.

Trata-se da terceira parceria concretizada pela Caixa de Assistência e pela Ordem nesta gestão no campo do ensino de idiomas. Em 2010, convênios semelhantes foram fechados com a Aliança Francesa, para aprendizado de francês, e com a União Cultural Brasil-Estados Unidos, este voltado à língua inglesa. “Estamos cumprindo o compromisso de incentivar o aprimoramento profissional e acadêmico do advogado. O domínio de línguas estrangeiras é indispensável para uma advocacia que se pretende sintonizada com o mundo globalizado e os novos mercados de trabalho”, observa Canton.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o convênio com o Instituto Goethe representa mais uma vertente de aperfeiçoamento cultural dos advogados, que muito contribui para o processo de internacionalização da advocacia.

Hans Dieter Dräxler, diretor de Ensino do Instituto Goethe de São Paulo, informa que há um bom núme-

ro de advogados estudando a língua alemã e atribui esse interesse ao fato de haver muitos aspectos comuns entre o Direito brasileiro e o alemão. Além disso, Dräxler aponta outro dado a atestar o acerto do convênio: “só na Grande São Paulo encontram-se mais de 800 empresas alemãs. São Paulo é a cidade com maior presença econômica alemã fora da Alemanha.

O domínio do alemão, portanto, abre enormes perspectivas de trabalho para os advogados”.

Segundo George Augusto Niaradi, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP e assessor de Assuntos Institucionais da CAASP, a parceria entre as três entidades engloba a realização de um concurso, que já está sendo programado. “Serão con-

cedidas bolsas de 100% para os dois advogados que elaborarem as melhores pesquisas sobre a identidade entre o Direito brasileiro e o Direito alemão, que, afinal, têm as mesmas raízes”, antecipa Niaradi.

Os descontos a advogados e estagiários valem para os quatro cursos de nível A (básico) da grade do Instituto Goethe. Aqueles que optarem por aulas matutinas ou vespertinas de segunda a sexta-feira terão abatimento de 30%. Para os que optarem pelos horários noturnos ou pelos sábados, o desconto será de 20%.

Os cursos estão descritos no site www.goethe.de/ saopaulo. O telefone para informações é (11) 32967000. O endereço do Instituto Goethe é Rua Lisboa, 974, Pinheiros, Capital.

Campanha Pró-Vida acontece de 11 de julho a 10 de setembro De 11 de julho a 10 de setembro, a CAASP promove em todo o Estado de São Paulo a Campanha Pró-Vida 2011.

A ação preventiva, voltada aos inscritos na OAB-SP com idade a partir de 40 anos, inclui consulta com cardiologista, exames de colesterol total e fracionado, triglicérides, glicemia de jejum e eletrocardiograma. Caso o médico julgue necessário, o paciente poderá submeter-se também a ecocardiograma bidimensional com Dopller e a teste ergométrico. Tudo por apenas R$ 40,00.

O rol de médicos e laboratórios que integram a campanha estará publicado no site da Caixa a partir do dia 4 de julho. Será utilizada a rede referenciada da entidade e, em algumas cidades, estabelecimentos da Unimed.

Em 2010, contabilizados consultas e exames, foram realizados 17.160 procedimentos durante a Campanha Pró-Vida, resultado superior aos registrado em 2009, quando o total foi de 16.984. A expectativa é de que o número se eleve novamente neste ano, a exemplo do que aconteceu com a Campanha de Vacinação contra Gripe. “Aos poucos, os advogados começam a perceber a importância da realização de exames preventivos periódicos. Temos nos preocupado em enfatizar, reite-

radamente, que a medicina preventiva é a mais barata e eficiente maneira de cuidar da saúde”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho.

Considerados os valores médios do atendimento médico-laboratorial particular, o pacote de procedimentos da Campanha Pró-Vida não custaria menos de R$ 1.000,00.

“O rigor com que a CAASP gere suas finanças é que possibilita subsidiar uma iniciativa desse porte”, observa Arnor Gomes da Silva Júnior, vice-presidente da Caixa de Assistência e responsável pelas campanhas de saúde Os procedimentos médicos que compõem a Campanha Pró-Vida, bem como as demais ações de saúde da CAASP, são definidos a partir de estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre incidência de doenças. Segundo a OMS, 15 milhões de pessoas morrem todo ano no mundo em consequência de doenças cardiovasculares, ou seja, 30% do total anual de óbitos devem-se a problemas cardíacos.

A cardiologista Shirley Mioto, que há 17 anos atende advogados no consultório da sede da CAASP, é testemunha do desleixo da classe quando o assunto é prevenção. “A absoluta maioria dos pacientes é estressa-

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da e só vem aqui quando já apresenta algum sintoma de problema cardíaco. Além disso, há um percentual muito grande de hipertensos”, relata a médica.

Estresse e hipertensão arterial são a combinação perfeita para uma complicação cardíaca mais séria. O estresse é um fator de risco cardíaco que pode acometer qualquer pessoa, mas predomina nas populações urbanas. Os hipertensos, conforme a Sociedade Brasileira de Cardiologia, têm três vezes mais chances de sofrer ataques cardíacos do que os indivíduos com pressão arterial normal. Uma agravante: metade dos hipertensos desconhece ter a doença.

CLUBE DE SERVIÇOS

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Advogados têm desconto de 10% na Netshoes Acordo com a maior loja virtual de artigos esportivos do Brasil, que reúne as principais marcas, vai até 31 de dezembro A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, por meio do Clube de Serviços, fechou parceria com a loja virtual de artigos esportivos Netshoes. Agora, os inscritos na OAB-SP ganham desconto de 10% na compra de qualquer produto da loja, que reúne as principais marcas do mercado, como Nike, Adidas, Puma, Olympikus, Mizuno, Reebok e outras. O cliente pode comprar tênis, chuteiras, camisetas, bolsas, mochilas, suplementos, equipamentos de ginástica e outros artigos para a prática dos mais diversos esportes, jogos e lazer. Mesmo que um produto já esteja em promoção, o advogado pagará 10% a menos. A parceria vale inicialmente até 31 de dezembro, mas poderá ser renovada se a demanda exigir.

“A parceria com essa renomada loja virtual leva o Clube de Serviços para uma área que conta com grande demanda por parte da advocacia. Trata-se de duplo benefício, pois assegura boas compras e estimula a prática de esportes”, observa o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho.

A Netshoes e a CAASP desenvolveram um sistema

Clube de Serviços Atividade

exclusivo de compra para a advocacia. Basta que o advogado acesse a ficha de inscrição no site da CAASP (www.caasp.org.br), preencha e acione o botão de envio. Feito isso, ele receberá o link para uma página onde terá acesso aos produtos com preços exclusivos. O pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes sem juros, via cartão de crédito ou por meio de boleto bancário. Serão aceitos cartões das bandeiras Mastercard, Visa, American Express, Diner’s Club International e Hipercard.

A Netshoes estreou no mercado em 2000 e chegou a ter oito lojas em São Paulo, onde vendia tênis e sapatos. Dois anos depois, iniciou sua trajetória no mercado virtual e, em 2007, passou a dedicar-se exclusivamente ao comércio pela internet. Hoje, é líder da América Latina no segmento esportivo on-line e terceira no ranking das 10 maiores lojas on-line do Brasil. A empresa também possui 14 lojas virtuais temáticas, entre as quais a do Corinthians, do Flamengo, do Palmeiras, do Globo Esporte, da Havaianas, da Fascar e da Timberland. Hoje também é patrocinadora do Santos Futebol Clube e da equipe feminina do Vôlei Futuro. A

Netshoes atende em todo território nacional, 24 horas por dia, garantindo que seus produtos sejam entregues em até 48 horas em qualquer lugar do Brasil.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

Empresa

Endereço

Telefone

Internet

Desconto

Academia de Ginástica e Assessoria Esportiva

Academia Activa

R: Galvão Bueno, 782 - 4° andar (Liberdade)

(11) 3388-1090

www.activaacademia.com.br

10%

Aparelhos Auditivos

Centro Auditivo Áudio Vale

Av: Vereador José Diniz, 3756 (Campo Belo)

(11) 2385-0555

www.audiovale.com.br

20%

Assistência Remota

Minha Central

R: Jabebira, 211 (JD Everest)

(11) 3522-9770

www.minhacentral.com.br

10%

Consultoria e Serviços

SISC CONSULTORIA

R: Agenor Alves Meira, 689 (JD dos Francos)

(11) 3984-0188

Educacional

Central de Cursos - Universidade Gama Filho

R: Treze de Maio, 669 anexo 681 (Morro dos Ingleses)

(11) 2714-5691

www.posugf.com.br

10%

Idiomas e Traduções

Escola Mandarim

R: Vergueiro, 2087 - Cj 1509 (Vila Mariana)

(11) 3255-6168

www.mandarim.net

10%

Locadora de Veículos

Primo Rossi Rent A Car

R: Consolação, 328 - Lj 01 (Consolação)

(11) 3155-5600

www.primorossi.com.br

25%

Móveis e Decoração

Chicarelli Design

R: Itapura, 279 (Tatuapé)

(11) 2737-9972

www.chicarellidesign.com.br

Vestuário e Acessórios

Samello Calçados (Shopping Frei Caneca)

R: Frei Caneca, 569 - Lj 259/260 (Bela Vista)

(11) 3545-4366

20%

10% 10%

Interior e outros estados Endereço

Telefone

Academia de Ginástica e Assessoria Esportiva

Atividade

Cidade/Empresa São José do Rio Preto - SP – Academia Body Club

R: Santo Agostinho, 600 (Nossa Senhora da Paz)

(17) 3121-8137

Educacional

Indaiatuba - SP – Complexo Educacional Damásio de Jesus

R: Pedro de Toledo, 31 (Centro)

(19) 3329-4600

Farmácia de Manipulação

Igarapava - SP – Farma Ervas Naturais

Praça Rui Barbosa, 50 (Centro)

(16) 3172-6040

Gastronomia

Vinhedo - SP – Mestrino Ristorante

Estrada da Boiada, 672 (JD Brasil)

Hotéis

Itu - SP – San Raphael Country Hotel

Idiomas e Traduções

Cerqueira Cesar - SP – Wizard

Internet

Desconto 42,5%.

www.damasio.com.br

20%

(19) 3876-6005

www.mestrino.com.br

10%

Av: Tiradentes, 2223 (Terras de São José)

(11) 4813-8877

www.sanraphaelcountry.com.br

15%

R: Riachuelo, 174 (Centro)

(14) 3714-4452

www.wizard.com.br

45%

Ribeirão Preto - SP – Aliança Francesa

Av: Independência, 3909 (JD Califórnia)

(16) 3636-0809

www.afribeirao.com.br

20%

Caçapava - SP – Callan Way

Praça Dr. Pedro de Toledo, 115 (Centro)

(12) 3652-1717

www.callanway.com.br

5 a 25%

Instrumentos Musicais

Feira de Santana - SP – Musical Bim

R: Antonio Botelho, 685 (Centro)

(14) 3646-1209

www.musicalbim.com.br

5 a 10%

Lavanderia/Costuraria/Sapataria

Guarujá - SP – 5àSec

R: Rio de Janeiro, 203 (Barra Funda)

(13) 3371-5971

www.5asec.com.br

10%

Móveis e Decoração

Igarapava - SP – S R Móveis 2 Irmãos

R: Padre Zeferino, 167 (Centro)

(16) 3172-6039

www.srmoveisplanejados.com.br

10%

Óticas

Tabatinga - SP – Óticas Carol

R: Prudente de Moraes, 780 (Centro)

(16) 3385-2155

www.oticascarol.com.br

Santa Isabel - SP – Ótica Oklus

Avenida República, 3860 (Centro)

(11) 4656-4239

10%

Vinhedo - SP – Itália Targatto

R: Anésio Augusto do Amaral, 190 (JD Santa Rosa)

(19) 3876-4291

10 a 20%

Vestuário e Acessórios

22%

A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

12%

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 2,5005442966 1,7520629881 1,5907599311 1,4994334352 1,3973438092 1,2710375510 1,0181807047 0,7907620981 0,6113767950 0,4497031922 0,3267691019 0,2310620953

1990 0,1504800387 0,0963939034 0,0557898736 0,0302679436 0,0209032759 0,0193782107 0,0176889190 0,0156650008 0,0139828625 0,0124005520 0,0108586270 0,0093949014

1991 0,0079415903 0,0066229591 0,0054344458 0,0048612987 0,0046293674 0,0043394895 0,0039154466 0,0034915700 0,0030198668 0,002611889 0,0021571603 0,0017055347

1992 1993 0,0013879677 0,0001117968 0,0011050659 0,0000863496 0,0008763377 0,0000681420 0,0007181358 0,0000540981 0,0005992956 0,0000424832 0,0004854573 0,0000329813 0,0003938164 0,0000253040 0,0003254411 0,0193666744 0,0002642858 0,0146724504 0,0002142916 0,010918313 0,0001707775 0,0080777853 0,0001380579 0,0060326126

1994 0,0044133780 0,0031712077 0,0022700378 0,0015804630 0,0011189122 0,0007758927 1,4750800996 1,4019624429 1,3351055260 1,3137285986 1,2892034847 1,2521909942

1995 1,2246194768 1,2246194768 1,2246194768 1,1736297974 1,1736297974 1,1736297974 1,0955843469 1,0955843469 1,0955843469 1,0421277665 1,0421277665 1,0421277665

1996 260,73% 258,15% 255,80% 253,58% 251,51% 249,50% 247,52% 245,59% 243,62% 241,72% 239,86% 238,06%

1997 236,26% 234,53% 232,86% 231,22% 229,56% 227,98% 226,37% 224,77% 223,18% 221,59% 219,92% 216,88%

1998 213,91% 211,24% 209,11% 206,91% 205,20% 203,57% 201,97% 200,27% 198,79% 196,30% 193,36% 190,73%

1999 188,33% 186,15% 183,77% 180,44% 178,09% 176,07% 174,40% 172,74% 171,17% 169,68% 168,30% 166,91%

2000 165,31% 163,85% 162,40% 160,95% 159,65% 158,16% 156,77% 155,46% 154,05% 152,83% 151,54% 150,32%

2001 149,12% 147,85% 146,83% 145,57% 144,38% 143,04% 141,77% 140,27% 138,67% 137,35% 135,82% 134,43%

2002 133,04% 131,51% 130,26% 128,89% 127,41% 126,00% 124,67% 123,13% 121,69% 120,31% 118,66% 117,12%

2003 115,38% 113,41% 111,58% 109,80% 107,93% 105,96% 104,10% 102,02% 100,25% 98,57% 96,93% 95,59%

2004 94,22% 92,95% 91,87% 90,49% 89,31% 88,08% 86,85% 85,56% 84,27% 83,02% 81,81% 80,56%

2005 79,08% 77,70% 76,48% 74,95% 73,54% 72,04% 70,45% 68,94% 67,28% 65,78% 64,37% 62,99%

2006 61,52% 60,09% 58,94% 57,52% 56,44% 55,16% 53,98% 52,81% 51,55% 50,49% 49,40% 48,38%

2007 47,39% 46,31% 45,44% 44,39% 43,45% 42,42% 41,51% 40,54% 39,55% 38,75% 37,82% 36,98%

2008 36,14% 35,21% 34,41% 33,57% 32,67% 31,79% 30,83% 29,76% 28,74% 27,64% 26,46% 25,44%

2009 24,32% 23,27% 22,41% 21,44% 20,60% 19,83% 19,07% 18,28% 17,59% 16,90% 16,21% 15,55%

2010 14,82% 14,16% 13,57% 12,81% 12,14% 11,39% 10,60% 9,74% 8,85% 8,00% 7,19% 6,38%

2011 5,45% 4,59% 3,75% 2,83% 1,99% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 1990 6,0700380729 0,3652882957 4,2531096363 0,2339949205 3,8615486075 0,1354291773 3,6398547514 0,0734750311 3,3920335402 0,0507424248 3,0854267756 0,0470403493 2,4716201392 0,0429396159 1,9195644918 0,0380265816 1,4841090508 0,0339432131 1,0916485271 0,0301021755 0,7932276554 0,0263591729 0,5609001678 0,0228059984

1991 1992 1993 0,0192781051 0,0033692731 0,0002713853 0,0160771454 0,0026825327 0,0002096124 0,0131920452 0,0021272980 0,0001654138 0,0118007381 0,0017432651 0,0001313224 0,0112377280 0,0014547820 0,0001031273 0,0105340532 0,0011784411 0,0000800615 0,0095046947 0,0009559840 0,0000614252 0,0084757399 0,0007900039 0,0470123458 0,0073306867 0,0006415503 0,0356171790 0,0063403275 0,0005201899 0,0265040615 0,0052364779 0,0004145602 0,0196087168 0,0041401628 0,0003351338 0,0146440873

1994 0,0107134167 0,0076980645 0,0055104866 0,0038365529 0,0027161445 0,0018834692 3,5807374142 3,4032452703 3,2409509896 3,1890587814 3,1295243921 3,0396770615

1995 1996 1997 2,9727475679 2,4274867614 2,2086718041 2,972747567 2,4274867614 2,2086718041 2,9727475679 2,4274867614 2,2086718041 2,8489707962 2,4274867614 2,2086718041 2,8489707962 2,4274867614 2,2086718041 2,8489707962 2,4274867614 2,2086718041 2,6595164982 2,2738309926 2,2086718041 2,6595164982 2,2738309926 2,2086718041 2,6595164982 2,2738309926 2,2086718041 2,5297513572 2,2738309926 2,2086718041 2,5297513572 2,2738309926 2,2086718041 2,5297513572 2,2738309926 2,2086718041

1998 1999 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388

2000 2001 1,8904786010 1,7828723254 1,8904786010 1,7717105489 1,8904786010 1,7628960685 1,8904786010 1,7565724079 1,8904786010 1,7478332417 1,8904786010 1,7393106197 1,8904786010 1,7327262598 1,8904786010 1,7165903109 1,8904786010 1,6965707758 1,8904786010 1,6901482126 1,8904786010 1,6839177170 1,8904786010 1,6674103545

2002 2003 1,6582897609 1,4807902184 1,6480717162 1,4520398298 1,6408519675 1,4209216458 1,6343147087 1,4049057205 1,6216657162 1,3890703190 1,6148832066 1,3773627357 1,6095716203 1,3743391895 1,5972726211 1,3768174609 1,5814580407 1,3731100637 1,5717134176 1,3653276959 1,5576941700 1,3563756168 1,5259543201 1,3540736915

2004 2005 1,3478734735 1,2534223514 1,3387698386 1,2449566462 1,3268283831 1,2358116401 1,3215422143 1,2315013851 1,3187727915 1,2224552166 1,3116896672 1,2123923600 1,3043851106 1,2109392329 1,2923661059 1,2096086634 1,2822364380 1,2062312160 1,2759841158 1,2043043290 1,2719139910 1,1975977815 1,2639510991 1,1883288167

2008 2009 2010 1,1017522653 1,0383910200 1,0113150169 1,0940936100 1,0342540040 1,0113150169 1,0871359400 1,0277789963 1,0113150169 1,0846412651 1,0266496817 1,0105146892 1,0782794165 1,0229670005 1,0105146892 1,0722746784 1,0169668958 1,0099995895 1,0627102858 1,0131170511 1,0094050499 1,0560571259 1,0120533830 1,0082445604 1,0523738175 1,0118540478 1,0073288984 1,0496447412 1,0118540478 1,0066222496 1,0465052255 1,0118540478 1,0061473481 1,0414023539 1,0118540478 1,0058093961

2011 1,0043972136 1,0036795827 1,0031539301 1,0019395793 1,0015700000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Fórmula de atualização

2006 2007 1,1838302617 1,1498295569 1,1778233626 1,1438813737 1,1717303647 1,1386436131 1,1674109442 1,1339942368 1,1654297137 1,1315049259 1,1622915266 1,1285706422 1,1640375829 1,1253072512 1,1642704370 1,1226129800 1,1620625182 1,1179177256 1,1614817774 1,1146851387 1,1581232200 1,1120162995 1,1538539603 1,1094645311

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 1990 1991 8,4902564245 0,5109344064 0,0269645847 5,9488904320 0,3272923255 0,0224873528 5,4012079462 0,1894268915 0,0184519182 5,0911213104 0,1027706659 0,0165058755 4,7444899375 0,0709742168 0,0157183845 4,3156342991 0,0657960663 0,0147341437 3,4570934340 0,0600603070 0,0132943640 2,6849246352 0,0531883697 0,0118551489 2,0758463541 0,0474768987 0,0102535452 1,5269057309 0,0421043799 0,0088683144 1,1094998279 0,0368689841 0,0073243429 0,7845397667 0,0318991037 0,0057909100

Fórmula de atualização

1992 1993 0,0046644462 0,0003734381 0,0037042934 0,0002919538 0,0029758141 0,0002319118 0,0024468131 0,0001827948 0,0020248370 0,0001425301 0,0016263751 0,0001110134 0,0013457800 0,0000851721 0,0011023755 0,0658921359 0,0009007807 0,0498352261 0,0007265532 0,0368685552 0,0005763094 0,0273262342 0,0004689636 0,0202581616

1994 0,0147492986 0,0105164339 0,0075294866 0,0051566528 0,0036264288 0,0025155095 4,8011019329 4,5259256531 4,2916040709 4,2277648221 4,1505643254 4,0191384969

1995 3,9330056724 3,8684033368 3,8304815692 3,7772227289 3,7060662568 3,6132068410 3,5486219220 3,4634217470 3,4284515413 3,3888025514 3,3420143504 3,2923006112

1996 1997 1998 3,2388594305 2,9648222463 2,7583810030 3,1922525434 2,9187066808 2,7343189959 3,1697473375 2,9064993834 2,7337722414 3,1605816508 2,8731706043 2,7274989937 3,1314590813 2,8563183262 2,7310493579 3,0797197889 2,8477750011 2,7247823584 3,0426000681 2,8279791472 2,7171742705 3,0097933209 2,8254362546 2,7275389183 3,0097933209 2,8265668812 2,7321836305 3,0058856695 2,8099879524 2,7327301766 2,9992872375 2,8004663668 2,7335502417 2,9909126821 2,7774138319 2,7384795048

1999 2,7119028568 2,6810705455 2,5670916751 2,5172501226 2,5164951741 2,5250804476 2,4995846839 2,4604633171 2,4252965176 2,3901611487 2,3458250552 2,2879401689

2000 2,2601404415 2,2373197797 2,2330769335 2,2290646173 2,2261705954 2,2113545202 2,1909784209 2,1425566408 2,1042591246 2,0898392340 2,0821353333 2,0740465517

2001 2,0584026912 2,0483656993 2,0414248548 2,0252230703 2,0025937608 1,9938209486 1,9651300498 1,9338024501 1,9165534689 1,9092981360 1,8820090054 1,8678136219

2002 1,8644575983 1,8609218467 1,8575782059 1,8555371151 1,8426386446 1,8224098947 1,7912422791 1,7552594602 1,7147904065 1,6706843400 1,6031900394 1,5147298180

2003 1,4749073203 1,4435815996 1,4209878922 1,3977846667 1,3920771503 1,4014669791 1,4113464039 1,4141747534 1,4054608958 1,3908568984 1,3847639371 1,3781488227

2004 2005 2006 1,3699292473 1,2217294318 1,2068593923 1,3590567930 1,2177109856 1,1982321211 1,3445358062 1,2128595473 1,1989514920 1,3321468406 1,2009699449 1,2043711622 1,3170013253 1,1948760769 1,2041303361 1,2980497983 1,1978707537 1,1995719626 1,2815182133 1,2032855387 1,1915883209 1,2670735746 1,2081180108 1,1895660586 1,2506895416 1,2177381421 1,1847087528 1,2447149100 1,2193232623 1,1828162468 1,2381527007 1,2116896177 1,1777519135 1,2280824249 1,2077041939 1,1728260441

2007 1,1655993283 1,1599157411 1,1550644704 1,1500044508 1,1470221931 1,1440476691 1,1405120817 1,1368740846 1,1302058700 1,1273874015 1,1240153554 1,1192027834

2008 1,1084508106 1,1008549117 1,0955960506 1,0900368626 1,0831049907 1,0728060526 1,0631315554 1,0570009499 1,0547858996 1,0532060904 1,0479662591 1,0439990627

2009 1,0409802201 1,0343603140 1,0311637065 1,0291054956 1,0234763755 1,0173721427 1,0131170511 1,0120533830 1,0118540478 1,0118540478 1,0118540478 1,0118540478

2010 1,0113150169 1,0113150169 1,0113150169 1,0105146892 1,0105146892 1,0099995895 1,0094050499 1,0082445604 1,0073288984 1,0066222496 1,0061473481 1,0058093961

2011 1,0043972136 1,0036795827 1,0031539301 1,0019395793 1,0015700000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1989 1990 1991 6,3175259335 0,3801818462 0,0200641129 4,4265176103 0,2435353717 0,0167326435 4,0189918380 0,1409509018 0,0137299118 3,7882590703 0,0764707583 0,0128798422 3,5303336816 0,0528112972 0,0118577078 3,2112259325 0,0489582805 0,0110767938 2,5723931448 0,0446903519 0,0099147814 1,9978290601 0,0395770031 0,0087501381 1,5446192106 0,0353271472 0,0075765331 1,1361572691 0,0313295027 0,0064828725 0,8255691684 0,0274338903 0,0052289663 0,5837692143 0,0237358455 0,0041711601

Fórmula de atualização

1992 1993 1994 0,0033692731 0,0002713853 0,0107134167 0,0026825327 0,0002096124 0,0076980645 0,0021272980 0,0001654138 0,0055104866 0,0017432651 0,0001313224 0,003836552 0,0014547820 0,0001031273 0,0027161445 0,0011784411 0,0000800615 0,0018834692 0,0009559840 0,0000614252 3,5807374142 0,0007900039 0,0470123458 3,4032452703 0,0006415503 0,0356171790 3,2409509896 0,0005201899 0,0265040615 3,1890587814 0,0004145602 0,0196087168 3,1295243921 0,0003351338 0,0146440873 3,0396770615

1995 1996 1997 2,9727475679 2,4274867614 2,2086718041 2,9727475679 2,4274867614 2,2086718041 2,9727475679 2,4274867614 2,2086718041 2,8489707962 2,4274867614 2,2086718041 2,8489707962 2,4274867614 2,2086718041 2,8489707962 2,4274867614 2,2086718041 2,6595164982 2,2738309926 2,2086718041 2,6595164982 2,2738309926 2,2086718041 2,6595164982 2,2738309926 2,2086718041 2,5297513572 2,2738309926 2,2086718041 2,5297513572 2,2738309926 2,2086718041 2,5297513572 2,2738309926 2,2086718041

1998 1999 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388 2,0930790545 2,0590156388

2000 2001 1,8904786010 1,7828723254 1,8904786010 1,7717105489 1,8904786010 1,7628960685 1,8904786010 1,7565724079 1,8904786010 1,7478332417 1,8904786010 1,7393106197 1,8904786010 1,7327262598 1,8904786010 1,7165903109 1,8904786010 1,6965707758 1,8904786010 1,6901482126 1,8904786010 1,6839177170 1,8904786010 1,6674103545

2002 2003 1,6582897609 1,4807902184 1,6480717162 1,4520398298 1,6408519675 1,4209216458 1,6343147087 1,4049057205 1,6216657162 1,3890703190 1,6148832066 1,3773627357 1,6095716203 1,3743391895 1,5972726211 1,3768174609 1,5814580407 1,3731100637 1,5717134176 1,3653276959 1,5576941700 1,3563756168 1,5259543201 1,3540736915

2004 2005 1,3478734735 1,2534223514 1,3387698386 1,2449566462 1,3268283831 1,2358116401 1,3215422143 1,2315013851 1,3187727915 1,2224552166 1,3116896672 1,2123923600 1,3043851106 1,2109392329 1,2923661059 1,2096086634 1,2822364380 1,2062312160 1,2759841158 1,2043043290 1,2719139910 1,1975977815 1,2639510991 1,1883288167

2006 2007 1,1838302617 1,1498295569 1,1778233626 1,1438813737 1,1717303647 1,1386436131 1,1674109442 1,1339942368 1,1654297137 1,1315049259 1,1622915266 1,1285706422 1,1640375829 1,1253072512 1,1642704370 1,1226129800 1,1620625182 1,1179177256 1,1614817774 1,1146851387 1,1581232200 1,1120162995 1,1538539603 1,1094645311

2008 2009 1,1017522653 1,0383910200 1,0940936100 1,0342540040 1,0871359400 1,0277789963 1,0846412651 1,0266496817 1,0782794165 1,0229670005 1,0722746784 1,0169668958 1,0627102858 1,0131170511 1,0560571259 1,0120533830 1,0523738175 1,0118540478 1,0496447412 1,0118540478 1,0465052255 1,0118540478 1,0414023539 1,0118540478

2010 1,0113150169 1,0113150169 1,0113150169 1,0105146892 1,0105146892 1,0099995895 1,0094050499 1,0082445604 1,0073288984 1,0066222496 1,0061473481 1,0058093961

2011 1,0043972136 1,0036795827 1,0031539301 1,0019395793 1,0015700000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1984 1985 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

7.545,98 8.285,49 9.304,61 10.235,07 11.145,99 12.137,98 13.254,67 14.619,90 16.169,61 17.867,42 20.118,71 22.110,46

1986

1987 1988 1989

1990

1991

1992

24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

41,495485 41,860645 42,153669 42,452960 42,762866 42,946746 42,899504 42,869474 42,839465 43,070798 43,467049 43,914759

44,178247 44,593522 44,834327 45,130233 45,455170 45,714264

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Indicadores de Junho de 2011

Créditos trabalhistas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1994 1995 0,008694540 2,274716188 0,006147158 2,227901298 0,004395222 2,187367196 0,003098500 2,138193033 0,002122696 2,066551879 0,001449533 2,001559248 2,714013152 1,945408911 2,584130809 1,888920736 2,530207037 1,840972605 2,469962189 1,805949820 2,408424534 1,776565428 2,340071058 1,751368489

1996 1997 1998 1,728210469 1,577048904 1,436488653 1,706830708 1,565402310 1,420214416 1,690559077 1,555113646 1,413906977 1,676910700 1,545353227 1,401302263 1,665920622 1,535814285 1,394719188 1,656169098 1,526117335 1,388411634 1,646129355 1,516208910 1,381623717 1,636553879 1,506297473 1,374062252 1,626348542 1,496911835 1,368930133 1,615652919 1,487283164 1,362781264 1,603754663 1,477600449 1,350770215 1,590796039 1,455285107 1,342532436

1999 2000 2001 1,332625697 1,260409694 1,234530120 1,325780691 1,257706882 1,232842359 1,314869901 1,254785741 1,232388840 1,299774322 1,251978805 1,230267858 1,291904042 1,250352097 1,228368800 1,284504015 1,247243965 1,226128663 1,280524146 1,244580562 1,224343570 1,276779352 1,242658170 1,221362225 1,273030278 1,240146873 1,217179994 1,269583359 1,238860935 1,215202859 1,266714251 1,237232737 1,211673255 1,264188403 1,235753540 1,209341645

2002 1,206948266 1,203829145 1,202421110 1,200310963 1,197488483 1,194976642 1,193089175 1,189928724 1,186983817 1,184667792 1,181397683 1,178282304

2003

2005

2008

2011

2004

1,174045175 1,121892491 1,168345984 1,120458304 1,163556784 1,119945369 1,159172792 1,117957640 1,154343021 1,116981399 1,149000170 1,115257211 1,144233295 1,113296695 1,138014048 1,111127774 1,133437228 1,108904421 1,129637129 1,106991539 1,126019229 1,105766350 1,124022964 1,104500592

2006

2007

1,101856138 1,071495047 1,050096877 1,099788535 1,069008533 1,047803236 1,098731555 1,068234063 1,047048314 1,095844007 1,066024195 1,045087730 1,093653419 1,065113523 1,043760067 1,090896723 1,063106378 1,042000129 1,087641412 1,061051122 1,041007008 1,084847929 1,059196469 1,039480012 1,081100833 1,056622536 1,037958365 1,078257468 1,055017854 1,037593132 1,075997873 1,053043398 1,036409552 1,073926269 1,051695125 1,035798431

2009

2010

1,035135944 1,018485300 1,011315017 1,034091512 1,016614729 1,011315017 1,033840289 1,016156442 1,011315017 1,033417621 1,014697307 1,010514689 1,032431649 1,014236844 1,010514689 1,031672338 1,013781656 1,009999590 1,030491395 1,013117051 1,009405050 1,028522802 1,012053383 1,008244560 1,026906451 1,011854048 1,007328898 1,024887423 1,011854048 1,006622250 1,022325475 1,011854048 1,006147348 1,020674025 1,011854048 1,005809396

1,004397214 1,003679583 1,003153930 1,001939579 1,001570000 1,000000000

Tabela para atualização diária de Débitos Trabalhistas Ano 2011 1º Junho 2 Junho 3 Junho 4 Junho 5 Junho 6 Junho 7 Junho 8 Junho 9 Junho 10 Junho 11 Junho 12 Junho 13 Junho 14 Junho 15 Junho 16 Junho 17 Junho 18 Junho 19 Junho 20 Junho 21 Junho 22 Junho 23 Junho 24 Junho 25 Junho 26 Junho 27 Junho 28 Junho 29 Junho 30 Junho 1º Julho

Taxa “pro rata die” (%)

Taxa acumulada (%)

0,005302% 0,005302% 0,005302% – – 0,005302% 0,005302% 0,005302% 0,005302% 0,005302% – – 0,005302% 0,005302% 0,005302% 0,005302% 0,005302% – – 0,005302% 0,005302% 0,005302% – 0,005302% – – 0,005302% 0,005302% 0,005302% 0,005302% –

Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) Capital R$ 15,13 Interior R$ 12,12 Cada 10km R$ 6,02 Mandato Judicial Desde de 1o/4/2011 R$ 10,90 Recursos Trabalhistas Recurso Ordinário R$ 5.889,50 Recurso de Revista R$ 11.779,02 Embargos R$ 11.779,02 Recurso Extraordinário R$ 11.779,02 Recurso em Rescisória R$ 11.779,02 Cópia autenticada – Tribunal de Justiça Unidade R$ 2,10 Imposto de Renda – 2011 Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) Até 1.566,61 – – De 1.566,62 a 2.347,85 7,5% 117,49 De 2.347,86 a 3.130,51 15,0 293,58 De 3.130,52 a 3.911,63 22,5 528,37 Acima de 3.911,63 27,5 723,95

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 157,47 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.566,61, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

0,000000% 0,005302% 0,010604% 0,015907% 0,015907% 0,015907% 0,021209% 0,026513% 0,031816% 0,037120% 0,042423% 0,042423% 0,042423% 0,047728% 0,053032% 0,058337% 0,063642% 0,068947% 0,068947% 0,068947% 0,074253% 0,079559% 0,084865% 0,084865% 0,090171% 0,090171% 0,090171% 0,095478% 0,100785% 0,106092% 0,111400%

CÓDIGOS

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados Sindicatos Empresas em geral

NATUREZA DA AÇÃO/ATUAÇÃO

100%

CIVIL 710,72 101 ORDINÁRIAS 471,19 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 471,19 103 EXECUÇÕES E EMBARGOS DO DEVEDOR 471,19 104 DECLARATÓRIAS 471,19 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 706,77 106 PROC. ESP. JURISDIÇÃO VOLUNT. CONTENCIOSA 490,83 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 706,77 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 471,19 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 490,83 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 490,83 111 DESPEJO 490,83 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 471,19 113 MANDADO DE SEGURANÇA 490,83 114 PROCESSOS CAUTELARES 373,01 115 CURADOR ESPECIAL 190,43 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIA E SUCESSÕES 561,50 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 412,30 202 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. CONSENSUAL 588,98 203 SEPARAÇÃO. DIVÓRCIO. CONVERSÃO EM DIV. LITIGIOSO 618,44 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 667,51 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 373,01 206 ALIMENTOS (TODOS) 373,01 207 TUTELA E CURATELA 290,56 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL, OUTORGA JUDIC. E CONSENTIMENTO 343,56 209 PEDIDO DE ALVARÁ 490,83 210 REGULAMENTAÇÃO DE VISITA 490,83 114 PROCESSO CAUTELAR 373,01 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 710,72 301 DEFESA-RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 642,15 302 DEFESA-RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 490,83 303 DEFESA JÚRI ATÉ PRONÚNCIA 687,17 304 DEFESA JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 490,83 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 710,72 306 ADVOGADO DE QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 490,83 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO) EM QUALQUER INSTÂNCIA 490,83 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 294,50 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INICÍO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 710,72 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 642,15 312 SINDICÂNCIA 190,43 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM – CONCILIAÇÃO 314 DEFESA-JÚRI ATÉ FINAL JULGAMENTO (A PARTIR DE 11/11/2002) 1.177,99 JUSTIÇA DO TRABALHO 274,85 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (ATÉ AGOSTO DE 2002) INFÂNCIA E JUVENTUDE 294,50 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 190,43 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA 186,49 601 PLANTÃO 380,28 701

1,00000000 1,00005302 1,00010604 1,00015907 1,00015907 1,00015907 1,00021209 1,00026513 1,00031816 1,00037120 1,00042423 1,00042423 1,00042423 1,00047728 1,00053032 1,00058337 1,00063642 1,00068947 1,00068947 1,00068947 1,00074253 1,00079559 1,00084865 1,00084865 1,00090171 1,00090171 1,00090171 1,00095478 1,00100785 1,00106092 1,00111400

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

Taxa Selic 0,99% Maio TR Maio 0,1570% Junho 0,1114% INPC Maio 0,57% IGPM Abril 0,45% Maio 0,43% BTN + TR Maio R$ 1,5511 Junho R$ 1,5536 TBF Maio 0,9683% Junho 0,9023% UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 R$ 1,0641 UFESP Janeiro a Dezembro/2011 R$ 17,45 UFM Junho R$ 102,02 UPC Trimestral Abril a junho R$ 22,02 Salário-Família – Remuneração Mensal Até R$ 573,58 R$ 29,41 de R$ 573,59 a R$ 862,11 R$ 20,73 Salário-Mínimo Federal Junho de 2011 R$ 545,00

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária

Coeficiente acumulado

Com a aplicação da última Tabela para Atualização Mensal de Débitos Trabalhistas, o valor fica atualizado até o dia 1o de junho. Após, para atualização diária, multiplica-se o valor obtido com a tabela mensal pelo coeficiente acumulado da TR “pro rata die” da data em que se pretende apurar o novo valor. Acrescentar juros, também “pro rata”, à razão de 1% ao mês.

Empregador

Jornal do Advogado – Ano XXXVI – nº 362 – junho - 2011

Valor R$ 1.871,95 R$ 2.481,00 R$ 3.030,10 R$ 3.719,74 Livre negociação R$ 1.871,95 R$ 1.884,01 R$ 2.019,77

31

70%

60%

30%

497,50 329,83 329,83 329,83 329,83 494,74 343,58 494,74 329,83 343,58 343,58 343,58 329,83 343,58 261,11 133,30

426,43 282,71 282,71 282,71 282,71 424,06 294,50 424,06 282,71 294,50 294,50 294,50 282,71 294,50 223,81 114,26

213,22 141,36 141,36 141,36 141,36 212,03 147,25 212,03 141,36 147,25 147,25 147,25 141,36 147,25 111,90 57,13

393,05 288,61 412,29 432,91 467,26 261,11 261,11 203,39 240,49 343,58 343,58 261,11

336,90 247,38 353,39 371,06 400,51 223,81 223,81 174,34 206,14 294,50 294,50 223,81

168,45 123,69 176,69 185,53 200,25 111,90 111,90 87,17 103,07 147,25 147,25 111,90

497,50 449,51 343,58 481,02 343,58 497,50 343,58 343,58 206,15 497,50 449,51 133,30 824,59

426,33 385,29 294,50 412,30 294,50 426,43 294,50 294,50 176,70 426,43 385,29 114,26 706,79

213,22 192,65 147,25 206,15 147,25 213,22 147,25 147,25 88,35 213,22 192,65 57,13 353,40

192,40

164,91

82,46

206,15 133,30

176,70 114,26

88,35 57,13

130,54

111,89

55,95