Jornal do Advogado by OAB SP

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo Triênio 2010-2012 Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso Vice-Presidente Marcos da Costa (Licenciado) Secretário-Geral Braz Matins Neto Secretária-Geral Adjunta Clemencia Beatriz Wolthers Tesoureiro José Maria Dias Neto Diretora Adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho Conselheiros Federais Arnoldo Wald Filho; Guilherme Octávio Batochio; Márcia Regina Machado Melaré; Norberto Moreira da Silva; Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho

Conselheiros Seccionais

Adib Kassouf Sad, Adriana Galvão Moura Abílio, Ailton José Gimenez, Alexandre Trancho, Américo de Carvalho Filho, Amilcar Aquino Navarro, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Fernandes Ruiz Filho, Antônio Hércules, Antônio Jorge Marques, Antônio Oliveira Júnior, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Armando Luiz Rovai, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Barbará, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Pinheiro, Carlos Roberto Fornes Mateucci, César Augusto Mazzoni Negrão, Cid Antônio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Cláudio Bini, Cláudio Perón Ferraz, Daniel Blikstein, Darmy Mendonça, Edgar Francisco Nori, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Euro Bento Maciel, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fabíola Marques, Fátima Pacheco Haidar, Ferdinando Cosmo Credídio, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando José da Costa, Fernando Luciano Garzão, Flávio José de Souza Brando, Gabriel Marciliano Júnior, Genildo Lacerda Cavalcante, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Gustavo Fleichman, Helena Maria Diniz, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Gonçalves do Nascimento, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Rizolli, João Emilio Zola Júnior, Jorge Eluf Neto, Jorge Luiz Carniti, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Leme de Macedo, José Meirelles Filho, José Rodrigues Tucunduva Neto, José Vasconcelos, Laerte Soares, Lívio Enescu, Lúcia Maria Bludeni, Luís Ricardo Marcondes Martins, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Carlos Pêgas, Luiz Carlos Ribeiro da Silva, Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, Luiz Donato Silveira, Luiz Eduardo de Moura, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Ferrari Tacca, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Fernando Rollemberg de Faro Melo, Maurício Scheinman, Maurício Silva Leite, Moira Virgínia Huggard-Caine, Nelson Alexandre da Silva Filho, Odinei Rogério Bianchin, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Paulo José Iasz de Morais, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Roberta Cristina Rossa, Roberto Delmanto Júnior, Romualdo Galvão Dias, Rosangela Maria Negrão, Rossano Rossi, Rui Augusto Martins, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Stasys Zeglaitis Júnior, Umberto Luiz Borges D’Urso, Vitor Hugo das Dores Freitas, Yara Batista de Medeiros Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro (in memoriam), Márcio Thomaz Bastos, José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Praça da Sé, 385 - São Paulo - SP – CEP: 01001-902 - Tel.: (11) 3291-8100

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Sergei Cobra Arbex Secretário-Geral Adjunto: Kozo Denda Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt

Diretores Anis Kfouri Júnior e Valter Tavares Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 378 – Ano XXXVIII – Novembro de 2012

Coordenador-geral: Luiz Flávio Borges D’Urso Diretor-responsável: Gaudêncio Torquato – MTB 8.387 REDAÇÃO Editora-chefe: Eunice Nunes Colaboradores: Santamaria Silveira Repórteres: Paulo Henrique Arantes, Kaco Bovi, Caroline Silveira, Marivaldo Carvalho e Karol Pinheiro Fotografia: Cristóvão Bernardo e Ricardo Bastos Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Praça da Sé, 399 – 2o andar – Centro CEP: 01001-902 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-8322 e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-8323 e 3291-8322 e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: S.A. O Estado de S. Paulo – Tiragem: 223.100 exemplares

Índice

Membros Natos

Em questão O que estou lendo Comissões Presidente OAB-SP Debate Entrevista Eleições Chapas Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

4 10 10 11 12 14 16 18 a 20 22 24 25 29 30

EM QUESTÃO

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

OAB-SP, AASP e IASP pedem prazo de 180 dias para que Foro Central inicie processo digital Pedido foi encaminhado ao TJ-SP em 1o de novembro, tendo em vista a impossibilidade de todos os advogados estarem aptos a utilizar o sistema eletrônico já a partir de dezembro O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e o vice-presidente do IASP no exercício da presidência da entidade, Euclydes Marchi Mendonça, reuniram-se em 1o de novembro último com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, para alertá-lo da impossibilidade de todos os advogados da capital estarem aptos a

utilizar o peticionamento eletrônico nas varas cíveis do Fórum João Mendes já a partir de dezembro, razão pela qual pediram um prazo de 180 dias para que se inicie a migração definitiva para o sistema digital no Foro Central da Comarca de São Paulo. As entidades representativas da advocacia explicaram que, embora tenha sido feito um esforço para fornecer certificados digitais aos advogados, assim como treinamento para utilização do sistema de peticionamento digital, com cursos e preparação de cartilha de orientação, não há como viabilizar integralmente a migração para o processo eletrônico em prazo tão curto, como deseja o Tribunal. “Dezembro é inviável para a advocacia. Primeiro, porque não há certificados digitais disponíveis para um montante estimado de 88 mil advogados em tão pouco tempo. E segundo, porque a advocacia precisará de um prazo maior para a aquisição de equipamentos e treinamento para a utilização do processo digital”, afirmou D’Urso, acrescentando: “apoiamos a implantação

efetiva do processo eletrônico, mas não podemos ignorar a realidade”. De acordo com o ofício entregue ao presidente do TJ-SP, os fornecedores de insumos para os certificados digitais (cartão e leitora ótica ou token) não têm como, neste momento, atender a demanda que, atualmente, é de cerca de 88 mil advogados, número de profissionais que militam na capital sem certificado eletrônico. Diante desse quadro, as entidades representativas da advocacia paulista estimam que a certificação desses advogados demandará, aproximadamente, seis meses (ou 180 dias). As três instituições argumentaram ainda que receberam milhares de manifestações de advogados pedindo que intercedessem para sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário a fim de que fosse concedido um prazo maior para as adaptações que se fazem necessárias, sob pena de haver um colapso da atividade forense no Fórum João Mendes.

Histórico das negociações Em 11 de outubro último, as entidades representativas da advocacia reuniram-se com assessores da presidência do TJ-SP para solicitar o adiamento do fechamento dos Fóruns João Mendes e Mário Guimarães (inicialmente previsto para o período de 16 a 29 de outubro), assim como da suspensão de prazos no Foro Central e no Tribunal do Júri da capital. Ambas as medidas haviam sido tomadas em razão da implantação do novo sistema eletrônico do Tribunal. Nessa reunião (foto), o prazo foi adiado para o período de 22 de outubro a 6 de novembro. Os representantes da advocacia argumentaram que os advogados deveriam ter sido consultados e manifestaram sua preocupação quanto ao funcionamento do sistema eletrônico (e-SAJ) que será implantado. Apresentaram, então, as seguintes sugestões, que foram aceitas pelo Tribunal de Justiça: implantação pelo TJ de uma central telefônica de atendimento para orientar e tirar dúvidas dos advogados; a implantação no Fórum João Mendes de uma “central facilitadora” para auxiliar o advogado nessa transição da petição em papel para a digital; a divulgação de manual desenvolvido pela OAB-SP, em fase final de preparação, com o passo a passo do sistema digital da Justiça Estadual; e a divulgação de vídeos contendo informações de como o advogado deverá utilizar o novo sistema. Em paralelo, ficou acordada a criação de um grupo de trabalho – integrado pelo TJ-SP, OAB-SP, AASP e IASP – para fazer um acompanhamento semanal de implantação do sistema digital do Tribunal. No dia 19 de outubro, aconteceu outra reunião de

sistema”, ressaltou o então presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, que temia situação semelhante no Foro Central e no Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Além de um prazo maior para a migração digital dos novos processos, as entidades representativas da advocacia solicitaram também: uma versão de teste do sistema de distribuição e protocolo eletrônicos para facilitar o treinamento dos advogados; que a migração para o processo eletrônico aconteça depois da implantação das “centrais facilitadoras”; e que seja mantido durante a suspensão dos prazos o funcionamento da distribuição para decisões cautelares ou tutela antecipada, expedição de guias de levantamento e expedição de certidões. trabalho com as entidades representativas da advocacia e o Tribunal de Justiça. E, em 22 de outubro, as instituições da advocacia encaminharam o primeiro ofício ao TJ-SP manifestando preocupação quanto ao cronograma de implantação do processo eletrônico e pedindo a adoção de uma série de medidas para minimizar os problemas que poderão dela advir, entre elas um prazo bem maior para a migração digital dos novos processos em todas as comarcas do Estado. “Temos exemplos de comarcas como as de Jundiaí, Itatiba e Franco da Rocha, que só estão recebendo petições iniciais em formato digital e vivem uma situação caótica, principalmente pela falta de correto treinamento dos utilizadores do novo

Diferenças

No ofício, as entidades chamaram a atenção para o fato de que a implantação do processo eletrônico depende do fator humano, sendo que os advogados – diferentemente de magistrados, promotores, defensores e serventuários – adquirem, configuram e operam seus próprios computadores, e são poucos ainda aqueles que já possuem certificados digitais, cuja operação também envolve treinamento. “Os advogados pagam do próprio bolso seus computadores, os quais, muitas vezes, têm configurações diferentes, nem sempre compatíveis com as configurações exigidas pelo Tribunal. Existe ainda a certificação digital que, além de demandar investimentos, não será emitida com a rapidez necessária, pois haverá um aumento considerável de demanda”, sustenta D’Urso.

EM QUESTÃO

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

OAB-SP, AASP e IASP entram com nova ação para garantir a Carteira do Ipesp

Pesquisas apontam satisfação com o atendimento do TED

Entidades pedem que o Estado arque com o aumento da contribuição dos aposentados e pensionistas, que passou de 5% para 20% do benefício recebido

Pesquisas realizadas no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP sobre o atendimento ali prestado indicam alto grau de satisfação por parte dos usuários. De acordo com o levantamento, no primeiro semestre de 2012, 96% das avaliações dão o atendimento como “excelente”, “bom” ou “satisfatório”; no segundo semestre, o índice alcançado foi de 94%. Os dados são referentes ao atendimento das Turmas da Capital. A pesquisa engloba vários tópicos dos serviços prestados, como “Tempo de espera para ser atendido”, “Atendimento pessoal”, “Atendimento telefônico”, “Esclarecimentos de dúvidas prestados pelo atendente local” e “Equipamentos disponíveis no atendimento do TED”. Foram consideradas 693 respostas, sendo 667 com resultados “excelente”, “bom” ou “satisfatório”. “Esse resultado revela o compromisso do Tribunal de Ética com o bom atendimento aos advogados e cidadãos. Revela ainda os bons resultados do trabalho da Corregedoria, que mapeou os pontos em que o TED deveria aqperfeiçoar-se, contribuindo de modo fundamental para a melhoria dos nossos serviços”, comenta Carlos Roberto Mateucci (foto), presidente do TED.

Em 23 de outubro último, a OAB-SP, a AASP e o brando que o problema começou na véspera de sua IASP propuseram, na Justiça Federal, uma ação cole- primeira posse como presidente da Seccional Paulista tiva para resguardar os interesses de todos os advo- da OAB, em dezembro de 2003 e, portanto, ainda na gados vinculados à Carteira de Previdência do Ipesp. gestão do presidente Carlos Miguel Aidar, quando foi No final do ano passado, o extinto o repasse de custas Supremo Tribunal Federal para a Carteira do Ipesp, “Essa ação encerra um ciclo de seis (STF) julgou procedente que representavam 70% ação direta de inconstitucisuas receitas. anos de luta para salvar a Carteira dos das onalidade proposta pelo Para o presidente da Conselho Federal da Ordem Advogados no Ipesp”, destaca D’Urso AASP, Arystóbulo de Olidos Advogados do Brasil, veira Freitas, “o início da provocada pela OAB-SP, e contenda judicial deu-se reconheceu a responsabilidade do Estado de São Paulo em razão da inércia do Estado de São Paulo em relapela Carteira do Ipesp, gerida pelo governo desde 1959. ção aos integrantes da Carteira do Ipesp, que, no Embasadas na decisão do Supremo, as três entida- entender do Supremo Tribunal Federal, é respondes representativas da advocacia pedem que o Esta- sável pelos danos daí decorrentes. Além disso, os do de São Paulo seja condenado a arcar com o pa- advogados que foram obrigados a resgatar valores gamento da diferença da contribuição dos aposenta- muito inferiores àqueles a que tinham direito, com dos e pensionistas, majorada de 5% para 20% do receio de perderem tudo, também terão seus direibenefício recebido pela Lei no 13.549/09, que decla- tos discutidos em juízo, por meio de outra ação judicial que será ajuizada em breve”. rou em regime de extinção a Carteira do Ipesp. “Essa ação encerra um ciclo de seis anos de luta para O IASP, em nota subscrita por sua presidente, Ivette salvar a Carteira dos Advogados no Ipesp e preservar Senise Ferreira, afirma que está irmanado com as o direito dos advogados nela inscritos”, declara o pre- outras entidades representativas da advocacia nesse sidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lem- pleito dos profissionais inseridos na Carteira do Ipesp.

OAB-SP comemora 4 anos da Cartilha de Prerrogativas Em 16 de outubro último, a OAB-SP comemorou quatro anos de lançamento da Cartilha de Prerrogativas dos Advogados e da campanha “Reaja!” com palestra do advogado criminalista Técio Lins e Silva, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da OAB do Rio de Janeiro. Será dele o prefácio da terceira edição da Cartilha, que está disponível, desde 2009, para consulta on-line no portal da OAB-SP (www.oabsp.org.br). A Cartilha de Prerrogativas, idealizada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, foi lançada em Campinas, durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, realizada em 2008, e tinha por objetivo a luta permanente da Seccional paulista contra as violações das prerrogativas da classe, sendo a primeira iniciativa da campanha “Reaja!” para mobilizar os advogados em defesa das prerrogativas profissionais. A publicação traz a legislação completa e atualizada sobre prerrogativas profissionais do advogado, esclarece e dá exemplos de violação das prerrogativas

e apresenta modelos de representação, habeas corpus e mandados de segurança, entre tantas outras informações. Para o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, diretor da CAASP e na ocasião do lançamento presidente da Comissão de Direitos e Defesa das Prerrogativas

da OAB-SP, o efeito do lançamento da campanha e da Cartilha foi positivo. “Estimulou o ingresso de representações contra autoridades que violam prerrogativas. Os advogados passaram a reagir contra esse tipo de abuso e também os magistrados passaram a adotar uma postura menos agressiva frente ao exercício profissional da advocacia. Lembro até o caso de um juiz de São Carlos que passou a deixar a Cartilha em sua mesa como orientação”, afirma Sergei. De acordo com o presidente D’Urso, o lançamento da campanha e da Cartilha ajudou a consolidar a luta da advocacia pelas prerrogativas profissionais: “conseguimos, a partir dali, avançar nessa luta, tendo progredido na concretização do projeto de criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados, que irá acabar com um vazio legislativo que não é alcançado pelo legislação em vigor, nem pelos mecanismos das Corregedorias de Justiça”. Também participaram do eve nto o atual presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho, e o conselheiro federal Guilherme Octávio Batochio.

EM QUESTÃO

SÃO PAULO

Em 22 de outubro último, o Conselho Federal da OAB, por unanimidade, reafirmou o veto à atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. A decisão confirma posição da OAB-SP, firmada em resposta a uma consulta formulada pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O Conselho Federal da Ordem entendeu que só pode haver associação entre sociedades de consultores em direito estrangeiro e sociedades nacionais em “caráter eventual”, e, mesmo assim, não pode ter por objeto matéria de Direito brasileiro, seja em consultoria, seja em procuratório judicial. O assunto tem sido objeto de um número maior de consultas, provavelmente devido à crise econômica que grassa na Europa e nos Estados Unidos da América. Para o Conselho Federal da OAB, a advocacia é uma profissão de natureza constitucional, fundamental para o exercício da Justiça, e não pode ser pautada por interesses econômicos. Para o relator da matéria, conselheiro Marcelo Zarif, ficam mantidas as regras que regem a atuação dos escritórios estrangeiros no país, em especial os Provimentos 91 e 94, ambos de 2000, e 112, de 2006. E as associações que violarem as normas vigentes estão sujeitas à regência do Estatuto da OAB

Eugenio Novaes

Decisão do Conselho Federal segue a mesma interpretação da OAB-SP, que luta para que o mercado de trabalho seja destinado aos advogados brasileiros

FÓRUM DE CATANDUVA: maquete do futuro edifício

DECISÃO: o relator Marcelo Zarif (dir.) profere voto vencedor e às sanções previstas no Código de Ética. “Considero acertada a decisão do Conselho Federal da Ordem, que referenda decisão anterior do Tribunal de Ética e do Conselho Seccional da OAB-SP. O ingresso dos escritórios estrangeiros no Brasil não traz qualquer vantagem para o país ou para a advocacia nacional. Os estrangeiros que quiserem advogar no Brasil devem submeter-se ao Exame de Ordem e obter a aprovação”, afirmou o vice-presidente licenciado da OAB-SP, Marcos da Costa, então no exercício da presidência da entidade.

Decisão corrobora entendimento da OAB-SP Em 2010, a Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, tendo como relator Cláudio Felipe Zalaf, já havia definido limitações à cooperação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados. Baseado no Provimento no 91/2000, Zalaf sustentou que o profissional estrangeiro só pode atuar no Brasil como consultor em Direito estrangeiro na legislação de seu país de origem, sendo vedados o exercício e a consultoria em Direito brasileiro, respeitando o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB, os Regimentos da Ordem, suas Resoluções e Provimentos. Zalaf também afirmou que nada impede as sociedades de advogados ou os profissionais brasileiros de se reunir com sociedades ou advogados estrangeiros para discutir regras e temas jurídicos internacionais, mas sem que haja “ingerência sobre a atuação individual de cada um deles,

Subseção de Catanduva reivindica um novo fórum ViniciusBaraldi

OAB mantém veto à invasão de escritórios estrangeiros

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

que importe perda de sua independência, da sua individualidade e, afinal, da sua própria personalidade jurídica”. Em 2011, 4a Câmara Recursal da OAB-SP vedou a associação entre advogados ou sociedades de advogados inscritos na Seccional Paulista da Ordem e consultores em Direito estrangeiro ou sociedades de consultores em Direito estrangeiro. No voto, o relator Carlos Kauffmann apontou ser “terminantemente vedado aos advogados e/ou sociedades de advogados inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil associaram-se ao consultor em Direito estrangeiro ou à sociedade de consultores em Direito estrangeiro, posto que estes não são advogados nos termos do Estatuto vigente e, por este motivo, não estão legalmente habilitados para, dentro do território nacional, praticar atos privativos de advocacia, integrar sociedade de advogados ou a com ela formalizar qualquer associação destinada a prestar serviço de advocacia”.

Em 10 de outubro último, o vice-presidente licenciado da OAB-SP, Marcos da Costa, então presidente em exercício da entidade, acompanhou comitiva de Subseção de Catanduva ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para tratar da construção do novo fórum da cidade. “O fórum atual ficou acanhado para as necessidades locais e, como o município de Catanduva já tem um terreno destinado para a obra, estamos tetnado viabilizar a construção o mais rápido possível”, afirmou o vice-presidente da Subsecção de Catanduva, Fábio Rossi. Segundo o juiz assessor da presidente do TJ-SP, João Baptista Galhardo Júnior, que recebeu a comitiva, o Tribunal de Justiça está ciente dos problemas que afetam o Fórum de Catanduva, e está buscando meios para sua construção. O deputado Geraldo Antonio Vinholi, eleito prefeito de Catanduva no último pleito municipal e que fez parte da comitiva, informou que a Prefeitura estará à disposição para auxiliar o Tribunal nesta conquista. Após a audiência no TJ, a comitiva seguiu para a Secretaria de Justiça, onde foi informada de que o processo do novo fórum de Catanduva está em fase de orçamento do projeto executivo da obra, necessário para iniciar a licitação para a construção.

OAB-SP cria grupo para analisar projeto de lei orgânica da PGE A OAB-SP criou um grupo de trabalho para examinar o projeto de lei complementar que organiza a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). O grupo foi criado pela Portaria no 374, de 16 de outubro, assinada pelo vice-presidente licenciado da OAB-SP, Marcos da Costa, então no exercício da presidência da entidade. Jorge Eluf Neto coordena o grupo, que é constituído pelo jurista José Afonso da Silva e por Adib Kassouf Sad e Carlos Roberto de Alckmin Dutra. O projeto tramita no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e deve ser enviado à Assembleia Legislativa no início de 2013, segundo informou o procuradorgeral do Estado, Elival da Silva Ramos, em visita à OAB-SP no dia 8 de outubro, ocasião em que entregou o texto final do projeto. Para Ramos, a proposta busca criar uma nova estrutura, dando à PGE nível de secretaria de Estado. O procurador-geral admite haver divergências sobre o projeto, mas afirma que muitas são de nível interno.

O QUE ESTOU LENDO

Garra e determinação

Luiz Fernando Nóbrega Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

“Um livro que gostei muito de ler e cujos ensinamentos procuro sempre incorporar aos meus discursos é A estratégia do olho de tigre, de Renato Grinberg. A obra me mostrou a importância de ter a garra e a determinação de um tigre para crescer na carreira. Aprendi que é fundamental estabelecer metas, observar as oportunidades e explorar as melhores habilidades. Tomo como exemplo a minha área de atuação. Neste momento, em que o profissional da contabilidade deixou de ser simplesmente um fomentador de informações e começou a atuar na gestão das companhias, passou a ser fundamental saber como se destacar no mundo corporativo. As chances podem ser inúmeras, mas é preciso Título: A estratégia do olho de tigre

Por Luiz Fernando Nóbrega traçar estratégias, ser dedicado e resiliente, ou seja, persistir para atingir seus objetivos. Como disse o próprio autor do livro, é fazer a diferença entre ser a caça ou o caçador, entre ser perdedor ou vencedor. Estamos vivendo numa selva corporativa e só vai sobreviver quem se preparar. As companhias estão cada vez mais exigentes e à procura de profissionais mais globalizados. E é muito importante nunca parar de estudar para acompanhar este movimento. Apesar de a área contábil estar vivendo sua era de ouro, quando a empregabilidade atinge o índice de 100%, só terá sucesso aquele que buscar cada vez mais qualificação e mostrar um diferencial ao mercado.”

Autor: Renato Grinberg

Editora: Gente

Páginas: 173

COMISSÕES Igualdade Racial

Direitos dos Advogados Idosos

O presidente da Comissão da Igualdade Racial, Eduardo Pereira da Silva (foto), foi convidado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) a integrar o grupo de especialistas que avaliarão as propostas da sociedade (recebidas até 5 de outubro último) relativas às mudanças das normas penais sobre racismo, discriminação racial e intolerância religiosa que constarão do novo Código Penal. Criada em 2003 pela Medida Provisória no 111, convertida na Lei no 10.678, a Seppir tem como objetivos, entre outros, elaborar políticas para promoção da igualdade racial, articular a execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados ao tema; planejar, coordenar e avaliar o Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Adriana Zorub Fonte Feal (foto), presidente da Comissão dos Direitos dos Advogados Idosos, representou a OAB, na qualidade de integrante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), e o Brasil, designada da pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, num fórum europeu sobre envelhecimento, realizado de 23 a 29 de setembro na Holanda. O fórum é a conferência oficial da Ambient Assisted Living (AAL) Joint Programme (programa conjunto sobre assistência à autonomia no domicílio), uma associação de financiamento voltada à promoção de melhores condições de vida para idosos na Europa, que envolve projetos transnacionais, das quais participam pequenas e médias empresas, institutos de pesquisa e representantes de idosos. O propósito da AAL é melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas em seu ambiente preferencial, incrementando sua autonomia, autoconfiança e mobilidade.

Cooperativismo A Comissão de Cooperativismo, presidida por Gislaine Caresia (foto), acaba de criar o Comitê de Estudos Sobre a Terceirização da Saúde. Esse setor, na opinião da presidente, necessita de um estudo mais aprofundado, não somente no que diz respeito à contratação de médicos, laboratórios e hospitais, mas, principalmente, em relação à sua regulamentação e normatização, devido aos múltiplos aspectos e inúmeras especificidades da área. A coordenadora do comitê será Lilian Cristina Pacheco Lira.

Ciência e Tecnologia De 14 a 16 de setembro último, realizou-se o III Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (Ciberjur). Promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida por Vitor Hugo Freitas (foto), o evento contou com mais de 3.500 participantes que acorreram às Faculdades Integradas Rio Branco. O público presente foi brindado com mais de 50 palestras, além de três minicursos. De acordo com Freitas, a temática do evento surgiu para construir uma ligação entre o Direito e a Tecnologia da Informação, esta desenvolvida por pessoas com conhecimento especializado, mas sem formação jurídica. “Surgiu até um novo tipo de vocabulário, que junta termos do Direito e da tecnologia. Hoje temos garantias e estamos discutindo os novos mercados de trabalho, exatamente para preservar a privacidade na internet, o uso correto do chip, tudo que o técnico desenvolve mas sem verificar as conseqüências na área jurídica”, disse.

Direito de Família A Comissão de Direito de Família, presidida por Nelson Sussumu Shikicima (foto), e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promoveram, em 20 de outubro último, o IV Congresso Estadual de Direito de Família. O evento, que contou com patrocínio da Legale – Cursos Jurídicos, realizou-se no Teatro Gazeta, que abrigou cerca de 800 participantes. Constaram do programa as seguintes palestras: Separação e Divórcio, Uniões Poliafetivas: das Reflexões ao Questionamento, Mediação Familiar – uma Nova Visão para a Solução de Conflitos, Ordem Vocacional Hereditária – Aspectos Polêmicos e União Homoafetiva.

Orgulho de ser OAB-SP

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

Luiz Flávio Borges

SÃO PAULO

D`Urso

PRESIDENTE OAB-SP

“A entidade colecionou um elenco de vitórias, avanços e salvaguardas para a valorização da advocacia e pela defesa de suas prerrogativas, necessárias a uma classe que enfrenta desafios constantes” OAB-SP completa neste final de 2012 o terceiro ciclo dos novos ventos que proporcionaram a refundação da entidade ao longo dos últimos nove anos, por meio de dezenas de campanhas e ações lançadas pela valorização do advogado, da entidade e de seu legado institucional. Esta corrente de renovação saneou e plantou a semente da profissionalização, da transparência na prestação de contas e da autonomia nas 226 subseções. A entidade colecionou um elenco de vitórias, avanços e salvaguardas para a valorização da advocacia e pela defesa de suas prerrogativas, necessárias a uma categoria que enfrenta desafios constantes, provenientes daqueles que se sentem ameaçados pela defesa da legalidade e da Justiça. O balanço desta virada histórica descortina o que de fato surge como a grande marca de nossa gestão: a OAB-SP abriu as portas aos 320 mil advogados paulistas. Voltou-se para a coletividade e para cada profissional, extirpou um vício que lhe corroía as estruturas, as quais estavam destinadas a retroalimentar interesses burocráticos e oligárquicos. A exemplo do que Sócrates sentenciou três séculos antes da Era Cristã, “poder-se-á dizer que existe democracia quando governam os livres [os cidadãos]; com maior razão ter-se-á uma oligarquia quando governam os ricos, sendo geralmente muitos os livres e poucos os ricos”. Universalizar os serviços da entidade, compartilhar responsabilidades com dirigentes e conselheiros, tra-

zer o advogado à sua casa, este o sentido do processo que empreendemos. Agora, as diretorias das subseções têm plena liberdade, atendendo com mais celeridade às especificidades locais. Nesse balanço, é preciso dar o devido destaque à política de descentralização, que não teria sucesso se, paralelamente, a diretoria Seccional não tivesse assumido o compromisso do saneamento financeiro da entidade, permitindo-lhe expandir o número das subseções e reverter a elas parte dos recursos pro-

Grandes acontecimentos deram vida e voz aos advogados paulistas, especialmente os relacionados à defesa das prerrogativas profissionais venientes das anuidades. A Seccional superou o estado falimentar em que se encontrava ao final de 2003 (com dívidas de R$ 40 milhões e patrimônio líquido negativo de R$ 6 milhões) e saltou para um patrimônio líquido com saldo positivo de cerca de R$ 70 milhões em 2012. Mas uma boa narrativa somente toma corpo caso o enredo inicial se desdobre em novas ações, com desfechos positivos. Assim, na crônica recente da OAB-SP, grandes acontecimentos deram vida e voz aos advogados paulistas, seja na defesa institucional da categoria, especialmente no caso das prerrogativas, que nos levou a produzir uma cartilha sobre o assunto, seja no investimento na universalização de nossos serviços.

A política de diminuição do custo das anuidades e de serviços aproximou ainda mais o profissional da entidade. Mantemos hoje uma anuidade 20,6% menor do que a de 2003, em termos de valor real; iniciamos em 2006 uma campanha da anuidade zero para advogados vinculados a instituições financeiras com as quais a OAB-SP estabelece parceria. Asseguramos os direitos dos inscritos no IPESP - Carteira de Previdência dos Advogados, para aqueles que nela se mantiveram e lançamos a OABPrev-SP, hoje um paradigma de previdência privada no país. Para facilitar o nosso dia a dia profissional, instituíram-se serviços de intimações gratuitas on-line e de certificação digital. Mantivemo-nos firmes na defesa da qualidade dos cursos de graduação e transformamos a Escola Superior da Advocacia em uma das mais importantes do mundo. Seus cursos de pósgraduação lato sensu haviam emitido 60 mil certificados até o ano passado, cerca de 80% deles entre 2004 e 2011. Mas valem nota, ainda, as campanhas pela valorização dos honorários advocatícios e contra a prática ilegal da advocacia por escritórios estrangeiros no país. Cabe, finalmente, registrar a criação da Comissão da Verdade no âmbito da Seccional e a interlocução junto ao governo do Estado de São Paulo pela mudança nas normas do pagamento dos precatórios. São novos enredos que vão se constituindo conforme a entidade avança, todos inseridos no campo das histórias edificantes. E que terão sequência em breve em uma nova sede da Seccional, outra inestimável vitória recente da OAB-SP, tudo isso que nos leva a dizer à advocacia de São Paulo, com o sentimento do deve cumprido: muito obrigado!

DEBATE

Cássio de Mesquita Barros Júnior

É PRECISO FLEXIBILIZAR

Sim

Advogado e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP

flexibilização encontra-se no epicentro de intensa polêmica. As A pergunta que se formula é se essas concepções significam o abandono da ideias de flexibilização, além de representarem interesse cientíhierarquia tradicional das fontes de Direito do Trabalho e do princípio de fico, fazem parte das políticas sociais de muitos países e consproteção que se concretiza na expressão latina favor laboratoris. O princípio tituem pauta de negociações coletivas sindicais. de proteção consiste no critério fundamental que orienta o Direito do TrabaEm meios empresariais, tendem a conceber a flexibilidade lho, sendo a lei apenas supletiva. Inspira-se no propósito de se estabelecer como poção milagrosa destinada a conjurar grande parte um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador. dos males do mercado de trabalho, tais como a hipertrofia Os componentes simultaneamente presentes, embora em proporções variálegislativa e o hiperprotecionismo em prejuízo da gestão veis, que determinam a característica dominante na dinâmica nacional, podo emprego quando as possibilidades destes se veem redem ser considerados os seguintes: flexibilidade na remuneração, flexibiliduzidas. Outros círculos, representando a quase totalidadade na utilização da força de trabalho e flexibilidade em relação à estabilidade do movimento sindical e a grande maioria da doutride no tempo de duração do contrato de trabalho. na, ao contrário, consideraram a flexibilização uma poEsses tipos podem ser comparados com exemplos contrastantes de países, ção maléfica, que renova a velha polêmica presente tais como Estados Unidos da América (EUA), onde a na filosofia do Código de Napoleão e nos desajusdoutrina do employment at will se traduz no empreFlexibilidade, como tantos outros tes entre o econômico e o social. go discricionário, e no Direito está atrelado à plena Essa polêmica nada tem de novo nem de positivo. liberdade do empregador de fixar os termos e condiconceitos que despertam polêmica, Ao nosso ver, é bem possível que a verdade esteja ções de trabalho. no meio do caminho, ou em uma ou outra configuPara avaliar convenientemente esses efeitos temos não constitui uma ideia unívoca ração de forças que se colocam na clivagem do dede considerar que há uma tendência de precariedade bate e que esteja sendo desconsiderada. do emprego e das condições de trabalho. Mas exisMas o que se entende por flexibilidade? A resposta é a de que, como tantos tem trabalhadores, no âmbito das diversas modalidades de trabalho, que outros conceitos que despertam polêmica, não constitui uma ideia unívoca. têm, por exemplo, um regime de horário flexível e não se tornam precários Se fôssemos fazer uma lista de exemplos reveladores de ideias sobre flexibipor isso. Horários variáveis podem representar apreciável melhoria nas conlidade, concluiríamos que seriam tão diferentes como podem ser os diferendições de trabalho. Para um grande número de mulheres o trabalho a tempo tes tipos de rigidez em cada país. Tendo em conta essas diferenças, uma parcial é, às vezes, a única forma de conciliar a maternidade com as aspiraconcepção suscetível de abranger o conjunto de questões que fazem parte ções profissionais. da flexibilização constitui questão de interpretação. Na América Latina, a flexibilização de uma legislação aplicável a uma minoNas diferentes acepções, a flexibilização provocou na Europa a diversificação ria dos trabalhadores pode aumentar a mão de obra desprotegida, mas é dos regimes de relação do trabalho e uma individualização nos contratos de preciso considerá-la à luz de certas regras que têm no trabalhador uma trabalho, uma espécie de delegação da função normativa protetora de lei pessoa incapaz, que não pode decidir sobre as alterações de seu contrato de imperativa. No Brasil, a Constituição de 1988 conferiu ao acordo e à conventrabalho. Muitas regras atravancam o desenvolvimento democrático das conção coletiva um caráter de ambivalência nas hipóteses de irredutibilidade dições de trabalho. Deve ser mesmo a flexibilidade manejada, embora com salarial e jornada de 44 horas semanais. os cuidados decorrentes da presente exposição.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

Otavio Pinto e Silva

AS LEIS TRABALHISTAS?

Não

Advogado e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP

um equívoco pensar que as leis brasileiras que regulam as admitir diferentes modalidades contratuais e soluções articuladas para a relações de trabalho são muito rígidas e que precisam de administração da questão de pessoal nas empresas. medidas flexibilizadoras. Na realidade, o debate que preciLeis trabalhistas devem regular não somente o trabalho subordinado em samos fazer é outro: passa pela diversificação dos mecasuas diferentes formas, mas também o autônomo e o parassubordinado. nismos de tutela dos trabalhadores. Não se trata de “flexibilizar”, mas sim de “diversificar”, a fim de construir No Brasil, as leis trabalhistas são acusadas de impedir ou um novo modelo de tutela, negociado entre as partes sociais e o Poder atrasar o desenvolvimento das atividades econômicas, em Público. virtude do suposto exagero na proteção aos trabalhadores. A questão é a extensão graduada das tutelas além dos confins da subordinaArgumenta-se com a importância de oferecer mecanismos ção, partindo de uma disciplina mínima comum a todos os tipos de trabalho jurídicos que permitam às empresas ajustes da produção, (subordinados ou não) e adotando uma visão global e ponderada das modado emprego e das condições de trabalho, tendo em vista as lidades de trabalho. flutuações rápidas e contínuas do O grande risco que se apresenta para o Direito do sistema econômico. Trabalho é o de atingir um número cada vez menor Não se trata de “flexibilizar”, mas Precisamos, sim, enfrentar a questão da revisão de pessoas, em virtude do surgimento de formas do nosso modelo de relações de trabalho; mas o atípicas de contratação que ficam à margem de sua sim de “diversificar”, para construir objetivo principal deve ser o de combater a econodisciplina (como as PJ’s). mia informal e a exclusão social, dentro de uma uma legislação apropriada para distinum novo modelo de tutela, negociado Étosnecessária perspectiva de valorização do trabalho e de acesso segmentos ocupacionais, por meio de nova redos cidadãos aos direitos humanos fundamentais. entre as partes sociais e o Poder Público gulação pública que universalize direitos, ainda que A simples inserção de direitos trabalhistas na Consde forma não homogênea, mas incorporando todos tituição ou na lei não basta, por si só, para garantir os trabalhadores. a tutela aos trabalhadores: é indispensável garantir o acesso a tais direiA diversificação das relações de trabalho não pode prescindir da definição tos, o que só é possível mediante a contratação formal. de seus contornos contratuais por meio da negociação coletiva, admitinAperfeiçoar o nosso sistema jurídico significa, no campo das relações indido-se diferenciados estatutos de proteção aos trabalhadores, tendo em visviduais de trabalho, afastar o excessivo intervencionismo estatal e, no camta as características de cada modalidade de prestação de trabalho. po das relações coletivas, alterar o sistema de organização sindical que conDeve ser mantida uma tutela mínima indispensável, pois a modificação estém restrições à liberdade e autonomia, responsáveis pelo subdesenvolvitrutural propugnada não pode autorizar a revogação das regras de proteção mento da negociação coletiva. aos trabalhadores (tais como as que tratam da limitação da jornada de traO Direito do Trabalho deve atender, simultaneamente, duas finalidades balho, dos períodos de férias e repouso, do conteúdo do contrato de trabadistintas: 1) proteção dos assalariados; e 2) promoção das relações prolho, da proteção ao trabalho da mulher e do adolescente, da garantia contra fissionais. as dispensas imotivadas, de segurança e medicina do trabalho). Mas é preciso avaliar qual o conceito exato de proteção, sem ignorar que Promover as relações de trabalho e proteger os trabalhadores, eis aí o grano direito tem a sua contrapartida econômica. As normas jurídicas devem de desafio que se apresenta para o Direito do Trabalho na atualidade.

ENTREVISTA

José Urbano Prates é advogado há

52 nos e uma das figuras centrais do atual processo eleitoral da OAB-SP, a maior e mais importante seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Devotado à profissão que abraçou na juventude, este paulista de Araraquara aceitou presidir a Comissão Eleitoral, responsável pela condução das eleições da entidade. Ponderado e conciliador, Prates declara-se um soldado a serviço da Ordem e orgulha-se de não recusar as missões às quais é convocado. Indagado se ainda gosta de advogar, responde: “está no sangue, no coração, na necessidade da convivência com os colegas. O costume me leva ao fórum. Esfregar o umbigo no balcão de cartório virou hábito...”. Mas este advogado apaixonado pelo que faz está bastante apreensivo com a adaptação que exige o novo processo judicial eletrônico: “nem todos os advogados, principalmente nós, da velha guarda, estamos acostumados com essa linguagem. Alguma coisa a gente aprendeu a fazer, mas não acompanhamos toda essa evolução tecnológica e ainda não estamos capacitados a fazer o que nos será exigido. Então, estou assustadíssimo, mas também estou convencido de que não há outro caminho”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Jornal do Advogado em meio aos afazeres que lhe cabem como presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP. Como se deu sua escolha pela advocacia? Alguém o influenciou? Ainda muito jovem, tendo deixado o Seminário Menor Metropolitano de Pirapora do Bom Jesus, na Grande São Paulo, fui trabalhar num escritório de advocacia. Foi por volta de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial. Ali, um novo mundo se descortinou para mim. O titular do escritório, o advogado João Carlos Padin, com quem eu me identifiquei na maneira de ver o mundo, foi-me confiando tarefas. Passei a ir aos cartórios para acompanhar o andamento dos processos, comecei a redigir e datilografar petições, inclusive recursais, a pesquisar doutrina e jurisprudência e comecei a gostar de tudo. Depois, Padin incentivou-me a prestar vestibular. Prestei e entrei na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1955. Então, sua turma é a de 1959. Quais são as lembranças mais marcantes dos tempos de estudante do Largo de São Francisco? Minha turma leva o nome de Clóvis Beviláqua. Lembro-me que, excepcionalmente, com a intervenção de

José Urbano 14

SÃO PAULO

Ulisses Guimarães, que era nosso colega, conseguimos antecipar a colação de grau para o mês de outubro, em vez de fazê-la no final do ano ou no começo do ano seguinte. Já se passaram mais de 50 anos e, hoje, com a idade avançada, muitas lembranças daqueles tempos de estudante se esmaeceram. Mas algumas ainda me permanecem na memória, como o primeiro artigo publicado, logo que entrei na Faculdade, as aulas práticas de oratória promovidas pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, os “pinduras”. Lembro-me também da forte influência de alguns professores, como Antônio Cezarino Júnior, Basileu Garcia, Goffredo da Silva Telles Júnior, Miguel Reale. Como foi o início de carreira? Todo o início é cheio de naturais dificuldades relativamente aos conhecimentos teóricos e práticos da profissão, malgrado os muitos anos de trabalho no escritório de advocacia em que comecei, de estágios como solicitador acadêmico, auxiliar de departamentos jurídicos de empresas etc. A conquista e formação de clientela foi lenta e trabalhosa, pois minha família não tinha nenhuma tradição em advocacia. Eu fui o primeiro advogado, e abri caminho para irmão, esposa, filho, nora, primo, sobrinhos e neto. Com o decorrer do tempo, fui me firmando na profissão, advogando para pessoas físicas e jurídicas. Montei meu primeiro escritório justamente na Praça da Sé. De lá para cá, a advocacia mudou para melhor ou para pior? Quais são as principais transformações que o sr. aponta? A advocacia tem mudado bastante. Era uma atividade quase artesanal e solitária. A profissão era uma aventura individual, no dizer de Márcio Thomaz Bastos. Hoje, o advogado comumente está associado, agregado, trabalhando com outros colegas, participando de médios e grandes escritórios, alguns com projeção no exterior. Os escritórios de hoje são verdadeiras empresas, que agrupam os advogados conforme sua área de especialização no Direito. Esta evolução traduz melhorias à advocacia, mas também problemas e distanciamento entre co-

legas. O advogado não é mais tão autônomo como deveria, ou desejaria ser. ´ E como avalia o processo judicial eletrônico? É uma realidade, mas estou bastante assustado com isso, com o prazo curto que temos para nos adaptar. Nem todos os advogados, principalmente nós, da velha guarda, estamos acostumados com esses instrumentos e essa linguagem. Alguma coisa, a gente aprendeu a fazer, mas não acompanhamos toda essa evolução tecnológica e ainda não estamos capacitados a fazer o que nos será exigido. Então, estou assustadíssimo, mas também estou convencido de que não há outro caminho. Como vê o crescimento do número de mulheres nos quadros da OAB? Já no meu tempo de estudante havia colegas mulheres, cujo número foi crescendo. As mulheres conquistaram espaços em todos os setores e ramos de atividade e não poderia ser diferente no Direito. O número de mulheres aumentou muito não só na advocacia, mas também na magistratura, no magistério, na promotoria, nas procuradorias, nas chefias de departamentos jurídicos. Na OAB-SP, iniciaram sua participação na “OAB Mulher”. Foram chegando timidamente, mas aos poucos foram assumindo postos de conselheiras seccionais e federais, presidentes de subseções, de comissões e espero que venham a participar cada vez mais da vida da Ordem, porque as advogadas enriquecem a nossa entidade com o talento e a sensibilidade que lhes é peculiar, muito contribuindo para o bom nome da advocacia. Quando e de que maneira começou a participar das atividades da Ordem? Quando eu e outros colegas resolvemos nos juntar e reivindicar subseções na capital, então inexistentes. A ideia tinha forte resistência, mas, apadrinhada pelo falecido conselheiro José Célio Manso Vieira, acabou aprovada pelo Conselho Seccional, que passou a instalar as subseções da capital, como aconteceu com a 100a, que é a do Ipiranga, da qual

“Tenho passado aos estagiários minhas experiências. Lembro-lhes sempre que o colega não é um inimigo, casualmente poderá ser apenas um adversário. Ensino-os a respeitarem o cliente e a fazerem-se por ele respeitados.”

Prates 15

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

fui o primeiro presidente, cargo que ocupei por três gestões. Foi assim que comecei nas atividades da OAB-SP. Já fui presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional, no triênio 1998/2000. Fui conselheiro seccional no triênio 2001/2003, período em que fui membro do Conselho de Prerrogativas. Continuei atuando sempre no TED e, agora, estou presidindo a Comissão Eleitoral da OAB-SP. Afinal, como bom soldado da Ordem, não tenho recusado as missões às quais sou convocado. O que faz exatamente a Comissão Eleitoral da Ordem? Nunca havia trabalhado na Comissão Eleitoral da Ordem, que é um órgão temporário, composto por cinco advogados escolhidos pela diretoria do Conselho Seccional que não integram nenhuma das chapas concorrentes. Ela é responsável pela realização das eleições, na forma e segundo os critérios e procedimentos estabelecidos no Regulamento Geral, competindo-lhe exercer funções de gestão e julgamento em primeira instância. São suas atribuições, entre outras, receber o requerimento, processar e decidir o registro das chapas, determinando as diligências necessárias; publicar a composição das chapas, para fins de impugnação; fornecer aos candidatos a listagem dos advogados, com nome e endereço postal; receber, processar e decidir os pedidos de substituição de candidatos, após o registro; fiscalizar a propaganda eleitoral, exercendo o poder de polícia no âmbito da OAB, advertindo as chapas e determinando-lhes providências; processar e julgar as chapas, enquanto em curso processos relativos ao pleito eleitoral, por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, cassando o registro ou promovendo a declaração de perda do mandato; advertir os candidatos sobre condutas abusivas; julgar as impugnações promovidas pelos fiscais perante as mesas eleitorais, caso a subcomissão eleitoral local não o tenha feito; totalizar a apuração dos votos e proclamar o resultado da chapa vencedora. Que conselhos daria a um colega em início de carreira? Como professor, tenho passado aos estagiários, às portas do início da carreira, minhas experiências. Aconselho-os a estudar sempre e a praticar o Direito com esmero. Recomendo que prestem atenção ao que acontece no mundo ao seu redor, que não descuidem da boa linguagem, que tenham boa conduta familiar, social e profissional. Lembro-lhes sempre que o colega não é um inimigo, casualmente poderá ser apenas um adversário. Ensino-os a respeitarem o cliente e a fazerem-se por ele respeitados, a não aviltarem os honorários, ainda que se observe a sua moderação, e digo-lhes que tenham paciência, porque o sucesso profissional não acontece de uma hora para a outra, mas, certamente, chegará. O advogado deve observar o princípio fundamental da “ciência e consciência”, conduta ilibada, decoro e dignidade, diligência, confiança e independência profissional.

CAPA - ELEIÇÕES

Advogados Em 29 de novembro, a advocacia paulista escolherá os novos dirigentes da OAB-SP e da CAASP para o triênio 2013/2015 entre três chapas concorrentes; nas 226 subseções, a escolha se dará entre 409 chapas Os números da OAB-SP são superlativos sob qualquer ângulo que seja adotado e fazem dela uma das mais importantes e mais representativas entidades de classe do país. Com um orçamento anual bruto de quase R$ 300 milhões – e líquido de R$ 166 milhões, depois de descontadas as contribuições estatutárias ao Conselho Federal, à CAASP, FIDA e ao Fundo Cultural, assim como os custos das receitas ordinárias e extraordinárias –, mais de 320 mil advogados inscritos, cerca de 3 mil funcionários, mais de mil postos de atendimento e 226 subseções espalhadas por todo o Estado de São Paulo, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil movimenta uma máquina que se equipara à de muitos municípios de médio porte. Mas não é apenas a administração dessa infraestrutura poderosa que os advogados paulistas definirão nas eleições marcadas para 29 de novembro de 2012. Em jogo estão também o prestígio da entidade, lastreado em sua forte tradição de combatividade em defesa da democracia, da cidadania,

dos direitos humanos e da liberdade. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, acredita que, embora a eleição da OAB-SP seja do porte de uma cidade média, o pleito transcorrerá com tranquilidade. “Os advogados devem comparecer às urnas durante todo o dia de votação, dando um exemplo, como sempre fazem, de compromisso com os destinos da advocacia paulista”, declarou.

Concorrentes

Para a disputa na Seccional, três chapas concorrem nestas eleições à diretoria da OAB-SP para o triênio 2013/2015: duas de oposição à atual gestão e uma da situação, numeradas por ordem de inscrição. Para as diretorias das 226 subseções – 12 das quais ficam na capital – o embate eleitoral se dará entre 409 chapas. Ao todo, são mais de 2,5 mil cargos em disputa. O veredito será dado pelos 252 mil advogados em atividade, geograficamente distribuídos da seguinte maneira: 94 mil na capital e 158 mil no interior.

Tira-dúvidas Quando é a eleição? Dia 29 de novembro de 2012, quinta-feira, das 10h às 18h Quem vota? O voto é obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-SP e que estejam com as anuidades em dia até 2011. Para votar, é preciso apresentar a Carteira de Advogado ou a cédula de identidade profissional, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte. Os comprovantes de quitação de anuidades atrasadas, caso tenham sido efetivamente pagas em 29 de outubro (último dia para pagamento das anuidades em atraso para efeitos eleitorais), também deverão ser apresentados. Estagiário não vota. Há algum tipo de implicação para quem não

comparecer às urnas? A falta injustificada no dia das eleições acarreta multa equivalente a 20% do valor da anuidade. Em caso de falta motivada por doença ou viagem, por exemplo, o advogado tem até 30 de dezembro para apresentar sua justificativa em requerimento a ser encaminhado à Tesouraria da Seccional. Qual é o procedimento caso o advogado tenha inscrição suplementar? O advogado pode votar onde é inscrito originariamente ou suplementarmente. A escolha de um dos locais de inscrição implica em apresentar justificativa no outro. Haverá expediente na sede no dia da eleição? Não. Apenas atendimento para informações sobre os locais de votação e esclarecimento de dúvidas quanto ao processo eleitoral.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

vão às urnas A Chapa 1, da situação, foi a primeira a ser registrada na Comissão Eleitoral e leva o nome Marcos da Costa – Trabalho pela advocacia e, como o próprio nome indica, tem como candidato a presidente Marcos da Costa. Sua diretoria tem Ivette Senise Ferreira na vice-presidência, Caio Augusto Silva dos Santos na secretaria-geral, Antonio Fernandes Ruiz Filho como secretário-geral adjunto e Carlos Roberto Fornes Mateucci como tesoureiro. A Chapa 2, segunda a formalizar a inscrição, intitulase Sayeg – Hermes – Arruda Alvim – 100% oposição e conta com a seguinte composição: Ricardo Hasson Sayeg na presidência, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim como vice-presidente, Leandro Donizete Pinto para secretário-geral, Maristela Basso como secretária-geral adjunta e Marcus Vinícius Lobregat para tesoureiro. A Chapa 3, terceira a inscrever-se, chama-se Toron e Rosana: União para mudar e tem como candidatos: Alberto Zacharias Toron para presidente, Rosana Chiavassa como vice-presidente, Antonio Ivo Aidar na secretaria-geral, Aderbal da Cunha Bergo como secretário-geral adjunto e Cesar Rodrigues Pimentel como tesoureiro. As chapas que disputam a Seccional incluem os seguintes cargos efetivos: 5 diretores, 155 conselheiros seccionais, 6 conselheiros federais, 10 diretores da CAASP. Confira nas páginas 18, 19 e 20 a composição completa de cada uma das chapas concorrentes.

Organização

Uma disputa eleitoral com números tão significativos exige um processo eleitoral meticulosamente organizado, a cargo de uma comissão criada especialmente para garantir que a eleição se realize sem tumultos. Cabe a ela zelar pelo cumprimento das regras eleitorais, como o cumprimento dos prazos e a observância dos requisitos para a inscrição das chapas, além de julgar os pedidos de impugnação. Quem a integra não pode ter partido, pois precisa agir com isenção de ânimo, sem manifestar preferências nem privilegiar nenhum candidato. Formada por cinco advogados, a atual Comissão Eleitoral é presidida por José Urbano Prates e composta por João de Sá Teixeira Neves, José Nuzzi Neto, Laís Amaral Rezende de Andrade e Romeu Gonçalves Bicalho. Não podem concorrer às eleições da Ordem, em nenhuma hipótese, advogados inadimplentes, com menos de cinco anos de inscrição nos quadros da OAB,

que ocupem cargos públicos dos quais possam ser exonerados ad nutum ou que tenham sofrido condenação ético-disciplinar no passado. O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB-SP, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito. Nesse caso, o advogado tem até 30 de dezembro para apresentar a sua justificativa em requerimento a ser encaminhado à Tesouraria da Seccional. Estagiário não vota e não é permitido o voto em trânsito. Para votar, é preciso estar com o pagamento das anuidades em dia até 2011 e apresentar a Carteira de Advogado ou a cédula de identidade profissional, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte. Os comprovantes de quitação das anuidades atrasadas,

caso tenham sido pagas em 29 de outubro (último dia para pagamento das anuidades em atraso ou parcelamentos para efeitos eleitorais), também deverão ser apresentados.

Urnas

Devido à proximidade do pleito municipal, cujo segundo turno se realizou em 28 de outubro e exige que as urnas fiquem de “quarentena”, a Justiça Eleitoral não cedeu urnas eletrônicas para a eleição da OAB. Diante disso, o Conselho Federal da OAB deliberou que, este ano, os advogados votarão em cédulas de papel. Todas as chapas têm direito a fiscalizar e acompanhar a apuração. Os votos apurados, tanto os da capital quanto os do interior, serão totalizados na sede da OAB-SP.

Locais de votação na capital Os advogados inscritos nas 226 subseções espalhadas pelo litoral, interior e capital devem procurar suas respectivas subseções no dia das eleições. Os inscritos na Seccional, por sua vez, devem dirigir-se aos pontos de votação relacionados ao lado, de acordo com o seu número de inscrição. É vedada a votação em trânsito. O horário para votar vai das 10h às 18h. Em caso de dúvida, basta consultar o site www.oabsp.org.br.

ELEIÇÕES

Chapa 1

MARCOS DA COSTA - TRABALHO PELA ADVOCACIA COMPROMISSOS E PROPOSTAS: A VALORIZAÇÃO E DEFESA DA ADVOCACIA É NOSSA MAIOR BANDEIRA ✓ Propor a criação do Conselho Estadual de Justiça ✓ Prosseguir na luta contra a invasão de escritórios de advocacia estrangeiros ✓ Defender sempre as prerrogativas dos advogados e intensificar o processo de descentralização do Conselho de Prerrogativas, que já tem 12 Coordenadorias Regionais ✓ Lutar pela aprovação da criminalização da violação das prerrogativas, incluída na reforma do Código Penal a pedido da atual gestão, bem como em projeto que tramita no Congresso Nacional ✓ Lutar contra a liberação das drogas ✓ Lutar para que a OAB-SP tenha voz no Órgão Especial do TJ-SP ✓ Ampliar a presença da mulher na condução da OAB-SP, mantendo a Diretoria Adjunta da Mulher Advogada e incentivando a participação feminina nos espaços institucionais da entidade ✓ Aprofundar a descentralização política, econômica e financeira das subseções

DIRETORIA OAB-SP

CONSELHEIROS SECCIONAIS

PRESIDENTE

AILTON JOSE GIMENEZ ALEXANDRE LUIS MENDONCA ROLLO AMERICO DE CARVALHO FILHO ANIS KFOURI JUNIOR ANNA CARLA AGAZZI ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL ARMANDO LUIZ ROVAI BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO CARLOS ALBERTO MALUF SANSEVERINO CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ CID ANTONIO VELLUDO SALVADOR CID VIEIRA DE SOUZA FILHO CLAUDIO PERON FERRAZ CLITO FORNACIARI JUNIOR DIJALMA LACERDA EDMILSON WAGNER GALLINARI EDSON COSAC BORTOLAI EDSON ROBERTO REIS EDUARDO CESAR LEITE ELI ALVES DA SILVA ESTEVAO MALLET FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI FABIOLA MARQUES FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO FLAVIO JOSE DE SOUZA BRANDO GILDA FIGUEIREDO FERRAZ DE ANDRADE HELENA MARIA DINIZ HORACIO BERNARDES NETO JAIRO HABER JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO JARBAS ANDRADE MACHIONI JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA JOAO CARLOS PANNOCCHIA JOAO CARLOS RIZOLLI JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR JOSE ANTONIO KHATTAR JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER JOSE MARIA DIAS NETO JOSE PASCHOAL FILHO JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA LAERTE SOARES LIVIO ENESCU LUIZ DONATO SILVEIRA LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA MANOEL ROBERTO HERMIDA OGANDO

Marcos da Costa VICE-PRESIDENTE

Ivette Senise Ferreira SECRETÁRIO-GERAL

Caio Augusto Silva dos Santos SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Antonio Fernandes Ruiz Filho TESOUREIRO

Carlos Roberto Fornes Mateucci

CONSELHEIROS FEDERAIS Luiz Flávio Borges D’Urso Márcia Approbato Machado Melaré Guilherme Octávio Batochio SUPLENTES

Aloísio Lacerda Medeiros Arnoldo Wald Filho Márcio Kayatt

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Fabio Romeu Canton Filho VICE-PRESIDENTE

Arnor Gomes da Silva Junior SECRETÁRIO- GERAL

Sergei Cobra Arbex SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Rodrigo Souza de Figueiredo Lyra TESOUREIRO

Celio Luiz Bitencourt DIRETORES

Adib Kassouf Sad Gisele Fleury Germano de Lemos Jorge Eluf Neto Maria Célia do Amaral Alves Rossano Rossi

✓ Intensificar a luta por honorários dignos no Convênio de Assistência Judiciária, valorizando o trabalho dos 50 mil colegas que dele participam ✓ Trabalhar pela aprovação do PLC no 65/2011, proposto pela OAB-SP, que transfere a gestão do Convênio e do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria para a Secretaria da Justiça ✓ Implantar o Projeto Pediatra da OAB-CAASP, para que os pais possam dar o atendimento necessário a seus filhos a custo zero ✓ Prosseguir na luta pelo pagamento dos precatórios ✓ Ampliar o leque de cursos de aperfeiçoamento profissional da ESA, especialmente para os jovens advogados, ajudando-os a montar o primeiro escritório ✓ Prosseguir com as campanhas de cidadania, tais como a de combate à violência contra as mulheres, contra o racismo e contra a homofobia ✓ Implantar a ISO 14001, de meio ambiente, e a ISO 16001, de responsabilidade social

MARCIO APARECIDO PEREIRA MARCIO CAMMAROSANO MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO MAURICIO JANUZZI SANTOS MAURICIO SILVA LEITE MOIRA VIRGINIA HUGGARD-CAINE ODINEI ROGERIO BIANCHIN ODINEI ROQUE ASSARISSE PAULO JOSE IASZ DE MORAIS RAIMUNDO TARASKEVICIUS SALES RICARDO CHOLBI TEPEDINO RICARDO LOPES DE OLIVEIRA RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO RICARDO RUI GIUNTINI ROBERTO DELMANTO JUNIOR ROSANGELA MARIA NEGRAO RUI AUGUSTO MARTINS SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO SIDNEI ALZIDIO PINTO UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO URIEL CARLOS ALEIXO

SUPLENTES

ADRIANA BERTONI BARBIERI ADRIANA GALVÃO MOURA ABILIO AECIO LIMIERI DE LIMA ALEKSANDER MENDES ZAKIMI ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO ALEXANDRE TRANCHO ALUISIO DE FATIMA NOBRE DE JESUS ANDRÉ SIMÕES LOURO ANTONIO CARLOS ROSELLI ANTONIO ELIAS SEQUINI ANTONIO JORGE MARQUES ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA ARISTEU JOSE MARCIANO ARLEI RODRIGUES ARLES GONÇALVES JUNIOR BENEDITO ALVES DE LIMA NETO BRAZ MARTINS NETO CESAR MARCOS KLOURI CHARLES ISIDORO GRUENBERG CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI CLEMENCIA BEATRIZ WOLTHERS CORIOLANO AURELIO DE A CAMARGO SANTOS DIRCEU MASCARENHAS DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI DOUGLAS JOSE GIANOTI EDER LUIZ DE ALMEIDA EDIVALDO MENDES DA SILVA EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

EURO BENTO MACIEL FILHO FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS FABIO DIAS MARTINS FABIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA FABIO MOURÃO ANTONIO FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE FLAVIO PEREIRA LIMA FRANCISCO GOMES JUNIOR FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO GEORGE AUGUSTO NIARADI GLAUDECIR JOSE PASSADOR HENRI DIAS JANAINA CONCEICAO PASCHOAL JOSE MEIRELLES FILHO JOSÉ NELSON A. MENEZES SALERNO JOSE PABLO CORTES JOSE ROBERTO MANESCO JOSE VASCONCELOS JUDILEU JOSE DA SILVA JUNIOR JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO KATIA BOULOS LUCIA MARIA BLUDENI LUIS CESAR BARAO LUIS ROBERTO MASTROMAURO LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES LUIZ TADEU DE OLIVEIRA PRADO MAIRTON LOURENCO CANDIDO MARCELO GATTI REIS LOBO MARCELO SAMPAIO SOARES MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA MARCO ANTONIO ARAUJO JUNIOR MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO MARCOS ANTONIO DAVID MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES MIGUEL ANGELO GUILLEN LOPES ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO OSCAR ALVES DE AZEVEDO OTAVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA OTAVIO PINTO E SILVA PAULO SILAS CASTRO DE OLIVEIRA PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RENE PASCHOAL LIBERATORE RICARDO GALANTE ANDREETTA ROBERTO DE SOUZA ARAUJO SIDNEY LEVORATO SILVIO CESAR ORANGES TALLULAH KOBAYASHI DE A.CARVALHO VALTER TAVARES VINICIUS ALBERTO BOVO VITOR HUGO DAS DORES FREITAS WILLIAM NAGIB FILHO WUDSON MENEZES RIBEIRO

SÃO PAULO

Chapa 2

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

SAYEG - HERMES - ARRUDA ALVIM - 100% OPOSIÇÃO MUDANÇA DE VERDADE, 100% OPOSIÇÃO A Advocacia é uma profissão magnífica, mas, está pedindo socorro. Remuneração indigna e um mercado de trabalho péssimo, que é reduzido ano após ano. Prerrogativas agredidas e desrespeitadas a todo instante. Desvalorização e desprestígio crescentes. Longas e desumanas filas, mau atendimento e indiferença, além de demoras em suas exaustivas rotinas que esgotam seu bem mais precioso, o tempo. Carga tributária excessiva e burocracia instransponível agravam a situação de empobrecimento da profissão. Ao largo de todos estes males, uma OAB/SP inexpressiva e inoperante, tomada por interesses alheios à Advocacia, cuja gestão se dobra a arranjos políticos partidários e à força dos poderosos. Que promove a extinção da Carteira do IPESP, abandona milhares de colegas da Assistência Judiciária à própria sorte e aceita todo tipo de humilhação e desrespeito. Basta olharmos à nossa volta e o estrago resultante de uma gestão medíocre

DIRETORIA OAB-SP

CONSELHEIROS SECCIONAIS

PRESIDENTE

ADAUTO BENTIVEGNA FILHO ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADEMAR PINHEIRO SANCHES ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA AMERICO ANTONIO FLORES NICOLATTI ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA ANGÉLICA MUNIZ LEÃO DE A ALVIM ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA BASSIL HANNA NEJM CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO CELIO NONAKA CELIO VIDAL CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES CLAUDIO FINKELSTEIN DANIEL FERNANDES CLARO DARCY TEIXEIRA JUNIOR DEBORA GUIMARAES BARBOSA DENER CAIO CASTALDI DENERVAL MACHADO RODRIGUES DE MELO DENIS DONAIRE JUNIOR EDUARDO LUIZ BROCK ELIANE TREVISANI MOREIRA ELIZEU ALVES DE MELLO EVERSON TOBARUELA FABIO NUSDEO FRANCIS MARILIA PADUA FERNANDES FRANCISCO JOSE CAHALI HALLEY HENARES NETO HEITOR MARCOS VALERIO HELDER MASSAAKI KANAMARU JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS JONADABE RODRIGUES LAURINDO JOSE ANTONIO DE FARIA MARTOS JOSÉ ANTONIO MINATEL JOSE APARECIDO PEREIRA JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO JOSE CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA FILHO JOSE EDUARDO MONACO JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA MARCELO CAMPOS MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES MAURICIO SCHEINMAN NELSON NERY JUNIOR ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA ORLANDO ZANETTA JUNIOR PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROBORTELLA

Ricardo Hasson Sayeg VICE-PRESIDENTE

Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim SECRETÁRIO-GERAL

Leandro Donizete Pinto SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA

Maristela Basso TESOUREIRO

Marcus Vinícius Lobregat

CONSELHEIROS FEDERAIS Dirceu José Vieira Chrysostomo Flavio Olímpio de Azevedo Paulo de Barros Carvalho SUPLENTES

Luiz Carlos Amorim Robortella Luiz Eduardo de Castilho Girotto Roque Antonio Carrazza

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Raimundo Hermes Barbosa VICE-PRESIDENTE

Sonia Ap. Costa Mascaro Nascimento SECRETÁRIO- GERAL

Jose Beraldo SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Luiz Augusto Baggio TESOUREIRO

Jose Alexandre Amaral Carneiro DIRETORES

Júlio Cesar Martins Casarin Luciene Ferreira Lacerda Maisa Emilia Raele Rodrigues Marcelo Viana Salomao Patricia Rizzo Tomé

aparece: infraestrutura pífia; salas de Advogados mal aparelhadas; atendimento deficiente e moroso; dificuldade de acesso e muito mais. E tudo isso, com a maior anuidade do país e um orçamento de quase R$ 300 milhões anuais. Isso precisa mudar. Formada por Advogados, Advogadas e Professores de Direito, a Chapa SAYEG-HERMES-ARRUDA ALVIM 100% OPOSIÇÃO reuniu experiência, seriedade e compromisso com os valores e princípios mais caros à Advocacia, além de trajetórias de vida respeitadas e reconhecidas, para construir um grande e forte movimento em prol da Advocacia. Combativo, ético e voltado para a construção de uma nova OAB, 100% comprometida com a transformação e com os valores e as necessidades dos Advogados e Advogadas de São Paulo. Acesse www.ricardosayeg.com.br e conheça nossas propostas. 30 anos em 3, Mudança de Verdade, 100% com você.

PAULO ALVES ESTEVES PAULO MAZZANTE DE PAULA PAULO SERGIO DEMARCHI PIERRE MOREAU RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO RENATO MADRIGANO ARTERO RICARDO WEHBA ESTEVES ROBSON MAIA LINS RODRIGO BARBOSA MATHEUS RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA ROGERIO BASSILI JOSE ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI ROGERIO LUIZ CARLINO SÉRGIO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO TAE YOUNG CHO THEREZA CELINA DINIZ DE A ALVIM VINICIUS BAIRAO ABRAO MIGUEL WILLEY LOPES SUCASAS WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA YUN KI LEE

SUPLENTES ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE AMAURI MANZATTO ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI ANDERSON JAMIL ABRAHÃO ANTONIO JOSE GALVAO ANTUNES ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES ANTONIO MARCIO DA CUNHA GUIMARAES ANTONIO MARQUES AFONSO ARIOVALDO VITZEL JUNIOR CAMILA CASTANHATO CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES CATIA MARTINS DA CONCEIÇÃO MUNHOZ CLAUDIA HAIDAMUS PERRI COSME SANTANA CRISTIANO PINTO FERREIRA DALTON SPENCER MORATO FILHO EDNUS ASCARI JUNIOR EDUARDO AUGUSTO PINTO EDUARDO DE MORAES SABBAG EDUARDO GARCIA DE LIMA EVALDO SALLES ADORNO FABIO DE OLIVEIRA SAAD FÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO FERNANDO BENJAMIN DE ALMEIDA FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI FERNANDO GUBNITSKY

FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JR. FREDERICO CAMARA FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS GUILHERME JUSTINO DANTAS GUSTAVO MOURA TAVARES GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI HUMBERTO MACCABELLI FILHO HUMBERTO SALES BATISTA IVO PARDO IVO WAISBERG JOSE COSTA JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE JULIANO DE OLIVEIRA JULIO APARECIDO COSTA ROCHA LAURO ISHIKAWA LEANDRO BALCONE PEREIRA LUIS EDUARDO BETONI LUIZ FERNANDO DO VALE DE A. GUILHERME MARCELO DELCHIARO MARCELO TADEU COMETTI MARCILIA RODRIGUES MARCIO PUGLIESI MARCO ANTONIO BERTHO MARCOS ROBERTO MERLO MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO NICANOR DA SILVA BAPTISTA FILHO PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE S. GORISCH PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS PAULO ROBERTO VIGNA PAULO SERGIO RIGUETI RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS RICARDO ALVES BENTO RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE RODRIGO BRANDAO FONTOURA RODRIGO KAYSSERLIAN RODRIGO RICHTER VENTUROLE ROGERIO LUIZ GALENDI RONALDO CESAR MEDEIROS ROSELLE ADRIANE SOGLIO RUY CARDOZO DE M. TUCUNDUVA SOBRINHO SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK SIMONE DIOGO CARVALHO FIGUEIREDO SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA THIAGO LOPES MATSUSHITA THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA VANESSA JARROUGE GORDILHO WAINE GEMIGNANI WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO

ELEIÇÕES

Chapa 3

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

TORON E ROSANA: UNIÃO PARA MUDAR! MUDAR A OAB-SP PARA MELHORAR A ADVOCACIA Mais de 30 anos do exercício da advocacia ensinaram-me que a alternância no poder – a mais completa tradução de democracia – é essencial. Hoje o advogado vive aquém do rodapé da dignidade profissional. Precisamos mudar a OAB para melhorar a advocacia, combater a morosidade do judiciário e propiciar melhores condições de trabalho. Além de defender os advogados e lhes prestar bons serviços, a Ordem precisa ser transparente, democrática e ter o respeito da sociedade e de seus interlocutores. Infelizmente, não é a nossa realidade. Temos que defender nosso mercado de trabalho com mais empenho e vigor. Vemos agentes estrangeiros, alguns sob a máscara de auditorias, em atos típicos da advocacia, sem o controle devido. Além de rechaçar injustas investidas, devemos criar e impulsionar novos nichos – como a auditoria jurídica, tão importante na lei de lavagem de capitais. O convênio com a Assistência Judiciária tem de oferecer honorários dignos e pagamento durante o processo.

DIRETORIA OAB-SP

CONSELHEIROS SECCIONAIS

PRESIDENTE

ADA PELLEGRINI GRINOVER ADEMIR SPADAFORA ALBERTO DUTRA GOMIDE ALCENILDA ALVES PESSOA ALCEU EDER MASSUCATO ALEX STEVAUX ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI ANNA LUIZA FERREIRA VITULE ANTONIO GERALDO VALIENGO FILHO ANTONIO LUIZ SASSI ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO AURELIO FRANCO DE CAMARGO BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO CARLOS SIMAO NIMER CÁSSIA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRA CAFÉ CELIA MARIA THEREZA M. M. DE CASTRO CELSO SANCHEZ VILARDI CLOVIS DE GOUVEA FRANCO DANIEL LEON BIALSKI DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE EDSON FREITAS DE OLIVEIRA EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI EVANDRO DIAS JOAQUIM EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS FABIO ROBERTO GASPAR FERNANDA BLASIO PEREZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA FLAVIA CRISTINA PIOVESAN FLAVIO MARQUES ALVES FREDERICO PRADO LOPES GASPARINO JOSE ROMAO FILHO GUILHERME MENEZES MAROT HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA HEITOR REGINA HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO HORACIO PEDRO PERALTA JELIMAR VICENTE SALVADOR JOAO BATISTA DE MENEZES CARVALHO JOAO BIAZZO FILHO JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO JOAO LUIZ ULTRAMARI JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ JOENICE APARECIDA DE MOURA BARBA JORGE MARCOS SOUZA JOSE ANTONIO CREMASCO JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JULIO CESAR BRANDÃO LEANDRO AGUIAR PICCINO

Alberto Zacharias Toron VICE-PRESIDENTE

Rosana Chiavassa SECRETÁRIO-GERAL

Antonio Ivo Aidar SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

Aderbal da Cunha Bergo TESOUREIRO

Cesar Rodrigues Pimentel

CONSELHEIROS FEDERAIS José Francisco Siqueira Neto Mauro Lucio Afonso Carneiro Roberto Malicheski Ferreira SUPLENTES

Antonio Carlos Germano Gomes Antonio Fernando Pinheiro Pedro Luiz Eduardo de Moura

DIRETORIA CAASP PRESIDENTE

Orlando Maluf Haddad VICE-PRESIDENTE

Josué Berger de Assumpção Neto SECRETÁRIO- GERAL

José Diogo Bastos Neto SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

José Vicente Laino TESOUREIRO

José Carlos R. Pereira do Vale DIRETORES

Evandro Andaku João Batista Bortolin Leandro de Arantes Basso Marli Cestari Vitor Werebe

Lutar por prerrogativas profissionais é mais do que responder prontamente e com firmeza às ofensas contra advogados. É prevenir. A Súmula Vinculante no 14 (STF), fruto de proposta que fiz ao presidir a Comissão Nacional de Prerrogativas, é exemplo. A OAB deve apoiar o jovem advogado, com orientação e uma cooperativa para aquisição de bens. É preciso refundar a ESA com Ada Pellegrini Grinover. A anuidade deve ser reduzida. Zerada, até, por meio de convênios com bancos. A Caixa de Assistência dos Advogados deve ser descentralizada. Os direitos dos advogados no Ipesp precisam ser resgatados. Merecemos planos de saúde de qualidade, a preço justo. Há muito a ser feito. Dia 29, com Rosana Chiavassa, vamos juntos mudar a OAB-SP e melhorar a advocacia! Mais detalhes de minhas propostas e biografia no meu site : www.toron.com.br. Alberto Zacharias Toron

LUCIUS PERES MALANTRUCCO LUIZ CARLOS PEGAS LUIZ FERNANDO RANGEL DE PAULA LUZIA PAULA MORAES CANTAL MANUEL INACIO ARAUJO SILVA MARCELO LEVY GARISIO SARTORI MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF MARCUS ERNESTO SCORZA MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA MEIRE NOGUEIRA FERREIRA ROCHA NORIVAL MILLAN JACOB PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI PAULA SARMENTO PENNA ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO ROSIRENE ROCHA STACCIARINI RUI CARVALHO PIVA SIDNEY LUIZ DA CRUZ SINDOVAL BERTANHA GOMES SOLANGE DE AMORIM COELHO TELMA RODRIGUES DA SILVA TERESINHA RENO BARRETO DA SILVA YARA BATISTA DE MEDEIROS

SUPLENTES

ADRIANO RICO CABRAL ALBERTO CARMO FRAZATTO ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR ALEKSANDRO CLEMENTE ALEXANDRE DE SÁ DOMINGUES AMAURI CALLILI ANTONIO BRUNO AMORIM NETO ARLINDO BASILIO AUGUSTO GONÇALVES CÁSSIA VITÓRIA MIRANDA RESENDE GREBE CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA MORALES CELSO MAZITELI JUNIOR CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN CRISTIANO ZANIN MARTINS DALILA GALDEANO LOPES DANIEL MORIMOTO DANIELE CRISTINA PAVIN EDNEI ARANHA EDSON KEITI SATO ERNESTO DE CUNTO RONDELLI EZIO MARRA FABIANO REIS DE CARVALHO GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAUJO PEREIRA GLEIBE PRETTI IEDA MANZANO DE OLIVEIRA CESAR IVÂNIA MARIA DE CAMARGO JAHIR ESTACIO DE SA FILHO

JOAO ANTONIO BACCA FILHO JOAO JOSE PINTO JOAO MARCOS ALVES VALLIM JOEL DE ARAUJO JOSE ANTONIO CARVALHO JOSE ANTONIO DE GOUVEIA JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS JOSÉ CHIACHIRI NETO JOSE CRETELLA NETO JOSE MAURO FABER JOSE PAULO AMALFI KARINA DE PAULA KUFA LUCAS DOS SANTOS FARIA LUCIANO ROLO DUARTE LUIZ HENRIQUE ALEXANDRE TREBESQUIM LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA MARCELA BELIC CHERUBINE MARCELO FUNCK LO SARDO MARCELO HENRIQUE LOURENÇO TAU MARCELO ROSENTHAL MARCIO DUBOIS MARCOS ALEXANDRE RIVIELLO BALDUINO MARCOS WILSON FERREIRA MARTINS MARCUS AUGUSTUS MOIA GAMA MARIA APARECIDA PALLOTTA MARIA INES VILLA MOREIRA MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO MARLI APARECIDA RODRIGUES ABDALLA MAURICIO GUIMARAES CURY MILENE REGINA BONELLI NELSON ALEXANDRE DA SILVA FILHO ORLANDO BRASIL GRECO JUNIOR OSMAR MARQUESINI OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI OVIDIO SOATO PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO PAULO JACOB SASSYA EL AMM PAULO JATENE BOSISIO REGINA KELLY VIEIRA RODRIGO ANTONIO SERAFIM RONALDO MENEZES DA SILVA RUY GORAYB JUNIOR SANDRA LOPES NOGUEIRA SANTELMO COUTO M. RODRIGUES FILHO SIDNEI MIGUEL FERRAZONI TIAGO PEREIRA PIMENTEL FERNANDES VALDIR NAVAS JUNIOR VALERIA NAVARRO NEVES VANDER JOSE DE MELO VANIOLE DE FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES VIANEI APARECIDA TITONELI PRINCIPATO

ESPAÇO CAASP

Modernização, serviços e benefícios em prol da advocacia “Vamos manter os serviços oferecidos e buscar permanentemente seu aperfeiçoamento.” A frase foi dita há pouco mais de dois anos por Fábio Romeu Canton Filho, quando foi eleito presidente da CAASP. Faltando pouco mais de um mês para o fim da gestão, Canton Filho sente a satisfação do dever cumprido, e com folga. Em suma, a atual diretoria da CAASP realizou mais do que prometeu. O amparo aos advogados em situação de penúria, atribuição estatutária da Caixa de Assistência, alcançou 3.100 profissionais do Direito – 2 mil por prorrogação dos benefícios concedidos e 1.100 que pela primeira foram beneficiados por auxílio pecuniário concedidos pela Caixa de Assistência. O setor de Benefícios da CAASP ainda foi objeto de duas importantes iniciativas: a adoção do cartão-alimentação em substituição à cesta básica e o aumento real de 10% dos benefícios pecuniários.

Modernização

Atenta às necessidades profissionais decorrentes dos avanços tecnológicos, a diretoria da CAASP, em sintonia com a da OAB-SP, desenvolveu um trabalho modernizador fundado na inclusão dos advogados no universo digital. Este era um compromisso assumido perante a classe em 2009, durante o processo eleitoral da Seccional Paulista da Ordem e, para cumpri-lo, a CAASP firmou parcerias com os mais importantes fabricantes de equipamentos de informática – Dell, Positivo, Sony, CCE, Semp Toshiba e Itautec – para que os advogados pudessem comprar computadores com descontos e condições especiais de pagamento. Os resultados confirmam o acerto da medida: hoje, já são 84 mil os advogados cadastrados nas lojas virtuais das companhias. O aperfeiçoamento profissional do advogado também foi foco da atual gestão da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, e calcou-se em dois pilares. Primeiro, mediante parcerias com instituições de ensino superior de qualidade reconhecida, como a PUC-SP e a Universidade Mackenzie, entre outras, e também com escolas de idiomas estrangeiros. Segundo – e com um alcance extraordinário –, por meio das 37 livrarias da Caixa espalhadas por todo o Estado de São Paulo: de janeiro de 2010 a outubro de 2012, as livrarias da CAASP comercializaram nada menos que 634 mil volumes. Os descontos de 25%, em média, foram elevados para 50% durante o Mês do Advogado de 2012, em agosto último. A somatória dos abatimentos equivaleu a uma economia de R$ 9 milhões para a advocacia paulista nos últimos três anos.

Saúde

Paralelamente às parcerias – que se estendem a diversos outros nichos de mercado por meio do Clube de Serviços, órgão da CAASP que agrega 2 mil empresas credenciadas –, a Caixa de Assistência continua a dedicar atenção especial à saúde dos advogados. Nessa esfera, prevenção é a palavra de ordem. As campanhas Pró-Vida (contra doenças cardiovasculares), Saúde da Advogada, Prevenção de Colesterol, Hiper-

Inclusão digital

Farmácia

80%

80 mil

Descontos de em mais de 500 produtos genéricos

Mais de advogados cadastrados para a compra de computadores

Rede médica credenciada

Livraria

220 mil

634 mil

Mais de guias emitidas para atendimento na rede da CAASP

livros vendidos com descontos especiais

Campanhas de saúde

Esportes

12 campeonatos esportivos por ano

tensão e Diabetes, contra a Hepatite C, Vacinação contra Gripe, Boa Visão e Saúde Bucal saltaram, juntas, de 80 mil para perto de 100 mil procedimentos anuais, entre consultas, exames e imunizações. Também coincide com o perfil gestor da atual diretoria da Caixa de Assistência o empenho em tornar as farmácias da CAASP incomparáveis no tocante ao preço de venda de medicamentos de uso contínuo: um acordo firmado com distribuidores e laboratórios assegurou à advocacia descontos de 80% em mais de 500 produtos genéricos, coroando um estilo de administração que amplia os benefícios de estrito efeito assistencial e, paralelamente, sofistica-se ao atender às demandas contemporâneas da advocacia. Como resultado, nada menos que 8 milhões de itens foram vendidos nas farmácias da CAASP de janeiro de 2010 a outubro de 2012, com uma significativa economia para a classe. Além disso, a rede médica referenciada da CAASP chegou aos 4 mil estabelecimentos credenciados em todo o Estado de São Paulo e praticamente contempla todas as especialidades médicas. De janeiro de 2010 a agosto de 2012, foram emitidas 225 mil guias para atendimento na rede da Caixa de Assistência. Como opções no campo da saúde suplementar, a CAASP ampliou o leque das operadoras com as quais negociou condições especiais para atender a advocacia, passando a oferecer aos advogados planos da Amil, da Medial e da Dix, além dos da Unimed Paulistana e da Sul América.

100 mil procedimentos anuais, entre consultas, exames e imunizações Ainda na área da saúde e do bem-estar, o esporte nunca foi tão incentivado pela OAB-SP e pela CAASP como na gestão que se encerra. Afora os tradicionais campeonatos de futebol, circuito de surfe, torneios de vôlei feminino, pesca e sinuca, foram criadas competições de xadrez, tênis (na capital e no interior) e inúmeras provas de corrida e ciclismo ao longo do ano, em parceria com a promotora internacional de eventos esportivos Yescom. A Corrida do Centro Histórico de São Paulo manteve-se consagrada como evento comemorativo do Dia do Advogado, que reúne cerca de 800 advogados-corredores a cada edição.

Descentralização total

Um trabalho que começou há 30 anos no âmbito da Caixa de Assistência foi concluído na atual gestão: a descentralização da maior entidade assistencial de classe do país. Em agosto de 2012, a CAASP fez-se presente nas 226 subseções da OAB-SP, mediante 33 sedes Regionais e 192 Espaços CAASP. “Temos a grata satisfação de anunciar que a estrutura física da Caixa está 100% descentralizada. Ao lado da advocacia paulista, estão de parabéns todos os dirigentes que tiveram a percepção do quanto era importante levar os benefícios e serviços da instituição a todo o Estado e realizaram, cada um ao seu tempo, parcela do trabalho que agora se conclui”, declarou Canton Filho quando terminou o processo de descentralização da Caixa de Assistência.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

De 2010 a 2012, advogados economizam mais de R$ 9 milhões nas livrarias da Caixa A advocacia paulista economizou mais de R$ 9 milhões nos últimos três anos ao comprar obras jurídicas ou literárias nas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. O valor, calculado pelos técnicos da entidade, equivale ao total de descontos concedidos de janeiro de 2010 a outubro de 2012, período em que foram vendidos mais de 600 mil livros. Nas livrarias da CAASP – e também na loja virtual CAASPShop (www.caaspshop.com) – os títulos são comercializados com desconto de, em média, 25%. Em agosto último, como parte das comemorações do Mês do Advogado, o abatimento foi de 50%. “Os números das livrarias confirmam o que temos afirmado desde o início desta gestão: a anuidade que o advogado paga à OAB-SP é, na verdade, um investimento”, observa o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho. “A CAASP gere recursos da própria advocacia e procura devolvê-los ao advogado na forma de benefícios”, acrescenta. “Os números consagram a política de valorização do conhecimento e da atualização profissional que norteiam a atual gestão”, afirma Anis Kfouri Jr., diretor responsável pelas livrarias da Caixa de Assistência. Sob a coordenação de Kfouri, modernizou-se e ampliou-se o setor. A primeira das iniciativas nesse sentido foi a criação da Livraria Móvel, que percorre eventos em que a advocacia esteja presente. Em seguida, com a implantação da Livraria Infantil, o atendimento estendeu-se aos filhos dos advogados. “Com esse serviço, buscamos unir a família em torno de um valor fundamental, que é o conhecimento, a cultura, para que tenhamos uma geração muito melhor. As crianças são o futuro, e é nossa missão ins-

titucional prepará-las”, afirma Kfouri. Os filhos dos advogados também passaram a ser brindados com uma animada festa no Dia das Crianças, realizada anualmente na sede da Caixa. Aliada a tais iniciativas, outra ideia surgiu para ficar: a possibilidade de encomendar na CAASP os livros escolares indicados para o ano letivo da garotada.

Descentralização

A descentralização dos serviços de livraria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo foi aperfeiçoada nos últimos três anos, seja por meio de instalação de novas lojas, como as de Tatuapé, Itaquera e Dracena, seja mediante a ampliação do serviço de entregas por motocicleta na capital. “Nosso objetivo é levar informação e conhecimento aos advogados de todo o Estado e, por consequência, promover a cidadania. O profissional bem informado e atualizado presta um serviço cada vez mais eficiente ao cidadão”, frisa Anis Kfouri. Uma medida administrativa adotada em dezembro de 2011 tornou mais fácil a compra de livros pelos advogados paulistanos: a livraria-sede da CAASP, que até então fechava as portas às 18h, estendeu seu expediente até às 19h30, atendendo a um reclamo de milhares de profissionais que não encontram tempo para garimpar títulos de seu interesse no horário comercial tradicional. Foi também na atual gestão, precisamente em agosto de 2010, que os escritórios de advocacia ganharam atendimento especializado nas livrarias da CAASP, além de condições de compra diferenciadas em relação ao que oferecem outras livrarias. “Trata-se de uma ini-

Novos mercados, uma marca da atual gestão A criação da seção de Novos Mercados de Trabalho em todas as livrarias da CAASP é outra marca da atual gestão. Trata-se de um espaço dedicado a áreas emergentes do Direito, que fogem às disciplinas tradicionais. “São obras que muitas vezes não se encontram em outras livrarias. O momento é de reposicionamento da advocacia e precisamos ter profissionais qualificados em todas as frentes. A grade universitária insere os colegas nas disciplinas tradicionais. Por meio de uma ampla oferta de títulos em todas as áreas do Direito buscamos o equilíbrio, para o bem da advocacia e da sociedade”, explica Anis Kfouri Jr. (foto). Em junho de 2012, mais uma iniciativa corroborou o empenho da diretoria da Caixa em termos de aprimoramento profissional: inaugurou-se, junto com a ampliação da livraria-sede, uma seção reservada a obras jurídicas estrangeiras, a reunir títulos indicados por editoras de todo o mundo, úteis tanto para trabalhos acadêmicos quanto para atender profissionais que desejem entender como funciona a legislação de outros países. Reservou-se ainda um espaço para livros técnicos de outras profissões, como medicina, administração e contabilidade.

ciativa importante para a gestão interna dos escritórios, que podem planejar suas compras e ampliar suas bibliotecas, investindo na qualificação dos seus quadros”, nota Kfouri. O acervo literário das livrarias da Caixa abarca mais de 60 mil títulos das mais diversas áreas do Direito, além dos mais vendidos da literatura. Nas 37 livrarias da entidade, distribuídas por todo o Estado de São Paulo, o pagamento pode ser parcelado. As compras também podem ser feitas pela internet ou por encomenda nos Espaços CAASP distribuídos por todo o Estado. “Esses resultados só se tornaram possíveis com o apoio dos colegas da diretoria, dos nossos parceiros comerciais e com o empenho dos funcionários da Caixa, a demonstrar que a união faz a força”, declara Kfouri.

Canton Filho

A feição das sociedades e de sua história traz, invariavelmente, as marcas das ações do homem no processo de geração de riquezas e de soluções que lhe garantam crescimento, bem-estar e autodeterminação. Gerar riqueza humana é perpetuar e fazer evoluir a própria vida social, e ao convívio coletivo o homem se reporta sempre em busca dos estímulos e amparos de que necessita para prosseguir em sua jornada. Organizações como a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo abrigam, em sua natureza, o papel essencial deste amparo. Em quase oito décadas de trajetória, a CAASP cumpriu um projeto de expansão, entretanto, foi notadamente nos últimos anos que erigiu uma estrutura colossal de serviços oferecidos aos advogados do Estado de São Paulo. É momento, portanto, de proceder a um justo balanço desta caminhada recente, até para que se estabeleçam parâmetros a partir dos quais as lideranças da CAASP possam mantê-la em curso ascendente. O primeiro aspecto a destacar é o da nova filosofia introduzida na atual gestão da entidade, que alicerçou estratégias e ações ao objetivo maior de se alcançar a eficiência assistencial. Isso se deu tanto no sentido de cumprir a função estatutária da CAASP de prover, de modo pecuniário, os advogados carentes, bem como no de promover ações de saúde preventiva e curativa, além do apoio ao desenvolvimento profissional, material, cultural e intelectual de seus associados, entre muitos outros. É o retorno positivo a um investimento feito por todo advogado que contribui com a OAB-SP, pois a CAASP recebe 20% dessa anuidade justamente para assisti-lo em suas necessidades ou impossibilidades. Outra inovação deu-se no modo de administrar os recursos e as demandas da entidade, pois buscou-se uma gestão descentralizada e participativa, lastreada em dois eixos: na autonomia aos dirigentes locais e na descentralização do atendimento, o que a levou a estender seus serviços às 226 subseções da OAB, através de 33 Regionais e 193 Espaços CAASP. Depois de 30 anos, momento em que estabeleceu a meta, a entidade finalmente alcançou 100% de descentralização. A partir do tripé eficiência assistencial, autonomia e descentralização, os números alcançados em menos de três anos não poderiam ser outros senão superlativos: - os auxílios pecuniários concedidos por esta gestão atingiram 3.100 mil beneficiados (2 mil por prorrogação e 1.100 novos); - as campanhas de saúde aproximaram-se dos 100 mil procedimentos anuais (20 mil a mais que na gestão anterior); - o Clube de Serviços alcançou 2 mil estabelecimentos credenciados; as operações feitas pelo site da CAASP (acesso ou compra) para eletroeletrônicos e produtos diversos renderam 84 mil cadastros; - entre janeiro de 2010 e agosto de 2012 foram emitidas 225 mil guias médicas no âmbito da rede referenciada da CAASP; - de janeiro de 2010 a outubro de 2012, as farmácias da CAASP venderam mais de 8 milhões de produtos; - e as livrarias da entidade comercializaram 634 mil itens de janeiro de 2010 a outubro de 2012. Para fechar este rápido balanço, um ponto fundamental a considerar é a fina sintonia que pautou o trabalho conjunto da CAASP e da OAB-SP. A descentralização, a transparência e a abrangência alcançadas pela Caixa de Assistência encontraram nas lideranças da Seccional Paulista da Ordem o respaldo necessário ao empreendimento desta gestão participativa, sem medo de abrir voz aos advogados e de os chamar ao compartilhamento do compromisso de levar os serviços o mais próximo possível dos locais em que vivem e trabalham. Muito mais há que vir, porque o homem traz uma natureza inquieta, está sempre a inventar modos e modas, movido pelo imperativo diário de sustentar o empreendimento da vida, seja do ponto de vista físico quanto do espiritual, emocional e intelectual.

Fábio Romeu

PRESIDENTE CAASP

UMA ESTRUTURA COLOSSAL DE SERVIÇOS “É o retorno positivo a um investimento feito por todo advogado que contribui com a OAB-SP, pois a CAASP recebe 20% dessa anuidade justamente para assisti-lo em suas necessidades ou impossibilidades”

ESPAÇO CAASP

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

CAASP deflagra campanha para incentivar a doação de sangue A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) deflagrou a campanha Doação que Salva Vidas, com o objetivo de mobilizar a advocacia em torno de uma ação de caráter humanitário e resultados práticos imediatos em favor da saúde da população: doar sangue. “Apelamos para o espírito solidário dos colegas. Milhares de brasileiros padecem em razão dos baixos estoques dos bancos de sangue, e tal situação pode ser revertida a partir dessa iniciativa voluntária”, enfatiza o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, acrescentando: “o gesto de doar sangue abriga uma característica intrínseca à nossa profissão: o desprendimento em favor do próximo.” Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que apenas 1,9% dos brasileiros doaram sangue nos últimos cinco anos, enquanto o percentual de doadores entre a população mundial varia de 3% a 5%. De acordo com o hematologista Cármino Antonio de Souza, presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, “o sangue doado é vital para pessoas com perda sanguínea atendidas nos setores de emergência dos hospitais, pacientes que sofrem de doenças hematológicas e transplantados”. O que se busca hoje, explica, é que as doações tornem-se regulares e não ocasionais. “O pior momento para sensibilizar as pessoas para a importância da doação é em meio a uma situação de urgência ou emergência. Buscamos conscientizar a população sobre o valor de doar sangue periodicamente”, observa. Nesse sentido, a iniciativa da CAASP, em parceria com o Hemocentro da Santa Casa de São Paulo, tem potencial para aumentar número dos chamados “doadores de repetição” (aqueles que doam sangue regularmente) em relação aos “doadores de reposição”, que se dirigem aos bancos de sangue apenas quando algum amigo ou membro da família se encontra necessitado. “Esta parceria é altamente benéfica para os hemocentros, pois alcança pelo menos 300 mil pessoas, que são os advogados inscritos na OAB-SP”, afirma Kalil Rocha Abdalla, provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, observando: “iniciativas como esta são indispensáveis à população. A Santa Casa tem a Caixa de Assistência dos Advogados em alta conta e espera com ela firmar novas parcerias”. A campanha envolverá diversas operações de divulgação. Além de concitar os advogados por meio dos seus veículos de comunicação (portal www.caasp.org.br, Jornal do Advogado, Revista da CAASP, CAASP Informa e TV Cidadania), a Caixa de Assistência distribuirá

Fique ligado!

TV Cidadania, da OAB-SP Com os mais destacados advogados, juristas e operadores do Direito

em suas Regionais e Espaços folhetos e cartazes. Para participar, basta dirigir-se a um hemocentro: são quatro na capital, 14 na Grande São Paulo e 60 no interior, todos devidamente listados em www.caasp.org.br.

Impedimentos Não são aceitas como doadoras pessoas com febre ou emagrecimento acentuado sem causa definida, indivíduos com gânglios pelo corpo sem causa aparente, indivíduos com diarrreia prolongada, portadores de vírus HIV ou causadores de hepatites, pessoas que mantiveram relação sexual com desconhecidos ou com parceiros ocasionais no último ano, indivíduos que sejam ou tenham sido usuários de drogas injetáveis, usuários de cocaína por via nasal ou crack, pessoas que mantiveram relação sexual com parceiro com alguma das características acima, indivíduos que contraíram malária ou visitaram área de risco dessa doença há menos de 12 meses.

Quarta, às 21h, Rede Vida de Televisão, para todo o Brasil Terça, às 21h30, Canal Comunitário de São Paulo Terça, às 10h30, Quinta, às 20h, e Sábado, às 9h, TV Justiça

ESPAÇO CAASP

Guarujá encerra temporada do Circuito de Surfe 2012 A Praia do Tombo, no Guarujá, foi o palco de encerramento do 7o Circuito OAB-CAASP de Surfe 2012, em 10 de novembro último. Advogados e estagiários de Direito abandonaram a gravata e foram às ondas em busca de estilo, radicalismo e outros quesitos que tornam o surfe um esporte de rara plasticidade. Daniks Fischer honrou seu currículo e sagrou-se campeão nas categorias shortboard e longboard. Aos 40 anos, ele surfa há mais de 30 e carrega títulos como o de brasileiro amador, conquistado em 1993 no Open da Barra da Tijuca, e o de vice-campeão brasileiro por equipes. Também disputou o Mundial de Surfe do Rio de Janeiro, em 1994. O estagiário Daniks espera voltar à próxima edição do circuito já como advogado. “Olho para os colegas formados e só consigo pensar em ser como eles”, declara. O surfe também chegou cedo para o vice-campeão da categoria shortboard, Maurício Duarte. Aos dez anos ele ganhou uma prancha do irmão cinco anos mais velho e não parou mais de pegar onda. A preocupação dos pais quanto aos estudos foram convertidas em orgulho: hoje, Maurício possui mestrado, tem várias especializações e está prestes a iniciar o doutorado. “Temos uma profissão que é estressante. É imprescindível ter uma válvula de escape, um esporte para cuidar da saúde”, acredita. “O surfe pra mim é uma terapia. Me sinto sempre renovado”, corrobora Fábio Silveira, vicecampeão na longboard. A CAASP também premiou o melhor veterano da competição. Fábio Boturão começou ao surfar aos 10 anos de idade. Hoje, aos 55, afirma: “o surfe é um esporte que encanta e nos proporciona momentos de reflexão e relaxamento, já que a nossa profissão é muito estressante”. “Esta é a sétima vez que a OAB e a CAASP trazem esse evento de grande porte para o Guarujá, o que para nós é uma grande satisfação”, salientou o presidente da Associação de Surfe do Guarujá, Paulo Sérgio Gonçalves. A presidente em exercício da Subseção do Guarujá, Rose Oggiano, prestigiou o evento. “O Guarujá encerra novamente o Circuito de Surfe. A CAASP e a OAB-SP continuam a cumprir seu papel de levar a saúde preventiva aos advogados também por meio do esporte”, destacou Célio Luiz Bitencourt, diretor-tesoureiro e responsável pelo Departamento de Esportes e lazer da CAASP.

Premiação Shortboard 1o Lugar – Daniks Fischer (São Vicente) 2o Lugar – Fábio Silveira (Santos) 3o Lugar – Fabiano Malavasi (Santos) 4o Lugar – Daniel Baffi (Guarujá) Longboard 1o Lugar – Daniks Fischer (São Vicente) 2o Lugar – Maurício Duarte (Santos) 3o Lugar – André Paiva (São Vicente) 4o Lugar – Douglas Lima (Guarujá)

Federação Paulista abriga o IX Campeonato de Sinuca Em 27 de outubro último, a sede da Federação Paulista de Sinuca e Bilhar, em São Paulo, abrigou o IX Campeonato de Sinuca OAB-CAASP. O evento contou a participação de advogados de diferentes localidades, como Ribeirão Preto, Bragança Paulista e Porto Ferreira, além da capital. O campeão foi Luís Fernando de Matos Ruiz, de Ribeirão Preto. Fábio Roberto Saad, da capital, ficou em segundo lugar. Os quatro primeiros classificados receberam troféus. O diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, Célio Luiz Bittencourt, prestigiou o evento.

Primeiros colocados

Final do “Sucatão/Desmanche” o

Antes mesmo de chegar ao seu final, o 1 Campeonato Veteraníssimo de Futebol de Campo Sucatão/ Desmanche já se consagra como um grande evento esportivo destinado aos advogados com idade a partir de 50 anos. No fechamento desta edição estavam classificadas para as semifinais as equipes de Santana/Penha, Santo André, Jabaquara/ Diadema e São Miguel Paulista.

Ribeirão Preto sedia o III Torneio Aberto de Tênis

1º 2º 3º 4º

lugar lugar lugar lugar

– – – –

Luis Fernando de Matos Ruiz Fábio Roberto Saad José Carlos Gonçalves Marcos Rodolfo Martins

Em 20 e 21 de outubro último, Ribeirão Preto sediou o III Torneio Aberto de Tênis OAB-CAASP, que reuniu advogados de diversas localidades do Estado. Sob sol forte e temperatura acima dos 30 graus, os advogados-tenistas demonstraram elevada técnica em seis categorias, distribuídas por gênero e faixa etária, individual e duplas. Cezar Cury (foto) foi o campeão masculino na faixa até 39 anos. O vencedor da categoria 40 a 49 anos foi Luiz Cabral. Paulo Sérgio da Silva foi o campeão entre os atletas de 50 a 59 anos. Fernando Cecchi ficou com o primeiro lugar na categoria acima dos 60 anos. No feminino, a campeã foi Carolina de Freitas Noronha. Fabio Tanimoto e Renato Borba faturaram o primeiro lugar em duplas. Os jogos, disputados em um set, aconteceram nas quadras da Strang Tennis Camp, no condomínio Quinta da Boa Vista de Ribeirão Preto. Foram mais de 50 jogos nos dois dias de competição. “O esporte é uma forma de saúde preventiva e é isso que a CAASP busca oferecer, pois o advogado merece”, destacou o diretor-tesoureiro e de Esportes e Lazer da Caixa de Assistência, Célio Luiz Bittencourt. “Temos um projeto para os anos vindouros. A ideia é realizar uma grande copa, que possa reunir os advogados-tenistas de todo o Estado de São Paulo”, antecipou. O evento contou com o apoio da Netshoes, da Dafiti e da Eletrolux.

Classificação 20 a 39 anos 1o lugar – Cezar Cury 2o lugar – Fábio Tanimoto

50 a 59 anos 1o lugar – Paulo Sérgio da Silva 2o lugar – Mairton Cândido

40 a 49 anos 1o lugar – Luiz Cabral 2o lugar – Renato Borba

Acima de 60 anos 1o lugar – Fernando Cecchi 2o lugar – João Baptista da Silva

Feminino 1o lugar – Carolina de Freitas Noronha 2o lugar – Maria Ângela de Aguiar Duplas 1o lugar – Fabio Tanimoto e Renato Borba 2o lugar – Fernando Cecchi e Renato Alvarenga

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

Santos acolhe o 19o Encontro Regional de Advogados O 19o Encontro Regional de Advogados, realizado em Santos nos dias 19 e 20 de outubro (foto), reuniu advogados das Subseções de Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Jacupiranga, Miracatu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente. No primeiro dia, as diretorias da OAB-SP e da CAASP reuniram-se com os dirigentes das subseções da região para tratar de assuntos administrativos. A reunião de trabalho ocorreu na Casa do Advogado de Santos. O encontro com os advogados aconteceu no segundo dia, quando ficou evidente a sintonia em que trabalham a OAB-SP e a CAASP atualmente. Descentralização, transparência e abrangência são marcas de gestão, como demonstraram as palavras de Marcos da Costa, então presidente em exercício da Ordem, e Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa de Assistência, pronunciadas perante os advogados que lotaram o auditório do Mendes Plaza Hotel. “De todas as nossas conquistas, a maior é termos aberto a Ordem à advocacia em vez de mantê-la restrita a uma casta de advogados”, destacou Marcos da Costa. “A descentralização administrativa e financeira das entidades é fruto de um projeto concebido e executado por Marcos da Costa, durante as gestões em que Luiz Flávio Borges D’Urso esteve à frente da OAB-SP. E os dirigentes de subseção sabem muito bem disso, porque antes eram praticamente escravos da Seccional”, assinalou Canton. Costa lembrou que, em 2003, a OAB-SP detinha dívidas de R$ 6 milhões com o Conselho Federal da Ordem e mais de R$ 30 milhões com a CAASP, situação hoje revertida para um patrimônio líquido de cerca de R$ 70 milhões. “Com a recuperação financeira, a anuidade pôde ser reduzida em 20%. Essa conquista só foi alcançada devido ao trabalho conjunto entre a Seccional, as subseções e a Caixa de Assistência”, disse o então presidente em exercício da Ordem. O papel da OAB e da advocacia perante a sociedade também mereceu ênfase no discurso de Marcos da

Costa, bem como a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais dos advogados: “nós somos instrumentos do direito de defesa do cidadão. Quando se violam as nossas prerrogativas, comete-se um atentado ao Estado Democrático de Direito”. Referindo-se ao atendimento à população carente feito pela advocacia no âmbito do Convênio de Assistência Judiciária, declarou: “os advogados prestam um serviço de excelência ao cidadão necessitado, ao contrário de muitos defensores públicos”.

CAASP

Fábio Canton abordou os principais benefícios e serviços oferecidos pela CAASP à advocacia paulista, todos mantidos com os 20% da anuidade que lhe são repassados pela Seccional: sete campanhas anuais de saúde preventiva, atendimento odontológico em consultórios próprios ou credenciados, farmácias em que medicamentos genéricos são vendidos com desconto de até 80%, livrarias com mais de 60 mil títulos jurídi-

cos a preços reduzidos, planos de saúde de cinco operadoras e parcerias com milhares de empresas dos mais diferentes segmentos, afora a ajuda pecuniária concedida aos advogados impossibilitados de trabalhar por problemas de saúde. “A estrutura da Caixa está totalmente descentralizada, pois acaba de ser finalizado seu plano de expansão. Tudo que a entidade oferece encontra-se à disposição de todos os advogados do Estado, em cada uma das subseções da OAB-SP”, frisou Canton. Os presentes foram brindados com a palestra “Aspectos Polêmicos e Relevantes do Direito Trabalhista”, proferida pelo professor Gérson Shiguemori. Pela OAB-SP, também participaram do encontro o tesoureiro José Maria Dias Neto e a diretora adjunta Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho. Pela CAASP estiveram presentes o vice-presidente Arnor Gomes da Silva Júnior, o secretário-geral Sergei Cobra Arbex, o tesoureiro Célio Luiz Bitencourt e os diretores Anis Kfouri Jr. e Valter Tavares.

Exames gratuitos

Homenagem aos decanos

A CAASP ofereceu aos participantes do 19o Encontro Regional de Advogados, gratuitamente, exames para medição dos níveis de colesterol, glicemia e pressão arterial, além de teste para detecção do HCV, vírus causador da hepatite C. Um médico orientou aqueles cujas taxas se mostraram alteradas. Também foi levada ao local uma Livraria Móvel, dotada de bom número de obras jurídicas e literárias, vendidas com descontos de 25%, em média.

Durante o 19o Encontro Regional de Advogados, a OAB-SP homenageou os decanos da advocacia da região. Foram agraciados Márcio de Paula Nascente (Santos), Sinésio de Sá (Cubatão), Sócrates Músculis (Guarujá), Nelson Ribeiro (Iguape), Albertino de Almeida Baptista (Itanhaém), Antonio Nircílio de Ramos (Jacupiranga), Suetugu Kayo (Miracatu), Arlindo Nascimento (Peruíbe), Renato Ursini (Praia Grande), Luiz Antonio Martins Barbosa (Registro) e Manoel Blaz Rodrigues (São Vicente).

ESPAÇO CAASP

Advocacia passa a contar com o Programa Advogado Seguro Os profissionais inscritos na OAB-SP podem contratar novas opções de seguro por intermédio da CAASP a preços menores que os de mercado e com uma série de diferenciais. Denominado Programa Advogado Seguro, o benefício é fruto de parceria entre a entidade assistencial e a Asteca Corretora de Seguros, que conseguiu junto às seguradoras o desenvolvimento de produtos exclusivos para a advocacia. Um deles é o seguro de responsabilidade civil para operadores do Direito, que pode ser contratado por autônomos ou pessoas jurídicas. O seguro de responsabilidade civil, da Zurich Seguros, cobre prejuízos financeiros decorrentes da reclamação de terceiros por danos causados na prestação de serviços advocatícios. O plano oferecido a advogados autônomos e pequenos e médios escritórios é contratado de forma simplificada, com limite de garantia de R$ 500 mil. A cobertura abrange ações ou omissões culposas; custos de defesa; perdas financeiras e lucros cessantes provenientes de riscos cobertos; extravio, furto ou roubo de documentos sob custódia do advogado; violação não-intencional de propriedade intelectual de terceiros; danos causados por transmissão de vírus ou malware; despesas de publicidade (crise de imagem). Essa modalidade pode também ser contratada com outros valores segurados e existe uma específica para grandes escritórios. “Entre as vantagens para a advocacia estão o preço e a oferta de produtos exclusivos, além do atendimento diferenciado”, afirma Edson Garcia, gerente de Operações da Asteca. Conforme a faixa etária, o valor do seguro via CAASP pode ser 30% menor que o equivalente encontrado no mercado. “Segurança e tranquilidade para trabalhar são condições indispensáveis ao sucesso profissional”, salienta o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, ponderando: “e esta par-

ceria amplia o leque de opções que a Caixa oferece aos advogados na área de seguros. A vida moderna, principalmente nas grandes cidades, exige atenção securitária aos bens patrimoniais e à própria vida”.

Proteção familiar

Os seguros de vida do plano Super Simplificado, este garantido pela Zurich, abrangem sete faixas etárias – a primeira delas até 35 anos e a última até 65 anos – e preveem capital segurado de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Para um seguro de R$ 100 mil, por exemplo, os custos mensais vão de R$ 15,74 a R$ 191,39, conforme a idade do segurado. Um dos grandes diferenciais do plano é que os advogados não precisam preencher declaração de saúde e atividade nem passar por exames médicos. Outra modalidade oferecida aos advogados é o plano Máster, um seguro de vida para os que têm entre 66 anos e 80 anos, desenvolvido pela Mongeral Aegon e sem similar no mercado, pois garante o valor da indenização contratada em caso de morte por qualquer causa. O capital segurado tem limites mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 200 mil e, dependendo do capital escolhido, os custos mensais variam entre 12 faixas de preço, a primeira delas de R$ 207,50.

Atendimento

A Asteca Corretora de Seguros contará com um posto de atendimento na sede da CAASP, na rua Benjamin Constant, 75, no centro de São Paulo. Além disso, criou um site exclusivo para a parceria (www.advogadoseguro.com.br), em que os detalhes de todos os planos e produtos estão disponíveis, podendo alguns deles serem contratados diretamente na página eletrônica. Para mais informações, o telefone é (11) 3335-4444.

Confira as modalidades oferecidas Acidentes pessoais Desenvolvido pela Zurich, o plano de seguro de Acidentes Pessoais garante cobertura em caso de morte acidental e invalidez total ou parcial, além de serviço de assistência funeral. Há duas formas de contratação para o serviço de assistência funeral: Familiar: abriga o segurado, o cônjuge, os filhos, os pais e os sogros, valendo para todos a idadelimite de 75 anos quando da adesão; Indicado: abriga o segurado mais cinco pessoas de sua livre escolha, com ou sem vínculo familiar, valendo para todos. A idade-limite é de 75 anos quando da adesão. Automóveis Para que o advogado contrate o seguro mais indicado para o seu veículo, o Programa Advogado Segu-

ro faz a cotação de mercado junto às seguradoras Porto Seguro, Mapfre, Allianz, Itaú, Zurich, Bradesco, Sul América, Marítima, Tokio Marine e Liberty, com as quais foram negociados descontos especiais. Fiança locatícia Pelo Programa, os profissionais inscritos na OAB-SP podem ainda contratar seguro fiança locatícia para residência ou escritório, tanto na condição de proprietários quanto de inquilinos. O modelo garante ao proprietário o recebimento do aluguel e de encargos vencidos. Para o inquilino, elimina-se a necessidade de encontrar um fiador.

Caixa socorre mais de 3 mil advogados carentes Principal atribuição da CAASP, a concessão de auxílio pecuniário continua sendo um mecanismo eficiente para socorrer os profissionais inscritos na OAB-SP que se encontrem em situação de penúria. De janeiro de 2010 a outubro de 2012, nada menos que 3.100 advogados carentes – a maioria deles impedida de trabalhar por problemas de saúde – foram amparados pela Caixa de Assistência. Desses, 1.100 receberam os benefícios pela primeira vez, e 2.000 tiveram-nos prorrogados. “A Caixa segue cumprindo sua função estatutária de atender aos colegas em extrema dificuldade e desamparados”, afirma o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior, responsável pelo setor de Benefícios da entidade. A condição mínima exigida para que o pedido por algum dos dez tipos de benefício seja deferido é que o solicitante esteja inscrito há pelo menos um ano na Seção São Paulo da OAB. Cabe às assistentes sociais da CAASP fazer visitas aos advogados que solicitam auxílio pecuniário e, a partir de entrevistas, emitir os respectivos laudos sociais, os quais, acrescidos dos documentos apresentados, são analisados pelas Câmaras de Benefícios. Os relatores das Câmaras são advogados voluntários. Cada uma das sete Câmaras de Benefícios é presidida por um diretor da Caixa. Na atual gestão, o setor de Benefícios foi objeto de duas importantes iniciativas. Uma delas foi a adoção do cartão-alimentação em substituição à cesta básica, destinada a um número elevado de assistidos. “Para muitos colegas, a composição da cesta básica não era a mais indicada. Com o cartão-alimentação, eles podem adquirir produtos adequados ao seu gosto e ao da família, bem como à sua condição de saúde”, explica Arnor. Outra medida relevante foi o aumento real de 10% aplicado ao valor dos benefícios pecuniários. Assim, o valor máximo do auxílio mensal subiu de R$ 650,00 para R$ 715,00; e o auxílio-família passou de R$ 325,00 para R$ 357,50.

SERVIÇO Plantão de Prerrogativas Das 9h às 18h: 3291-8167 Após as 18h: 9-9128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

CLUBE DE SERVIÇOS

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XXXVIII – nº 378 – Novembro-2012

Advogados ganham desconto no Tênis Clube Paulista O TCP conta com uma sede de 24.000m² no Paraíso e 96.800m² em sua unidade náutica, na Represa de Guarapiranga A CAASP, por meio do Clube de Serviços, firmou parceria pela qual advogados e estagiários inscritos na OAB-SP, bem como seus familiares, têm a oportunidade de se tornarem sócios de uma tradicional instituição desportiva: o Tênis Clube Paulista (TCP). A advocacia passa a contar com desconto de 15% no valor das mensalidades e acesso a suas duas unidades. “No início deste ano, tivemos o prazer de sediar a final do XII Campeonato de Vôlei Feminino OAB-CAASP e, desde então, entramos em negociação com a Caixa de Assistência para, agora, concretizarmos esta importante parceria”, relata o presidente do Conselho Deliberativo do Tênis Clube Paulista, Mario Vieira Muniz. Fundado em 1927, o TCP é um dos mais tradicionais clubes de São Paulo e conta com uma sede de 24.000 metros quadrados no bairro do Paraíso (rua Gualaxos, 285), mais os 96.800 metros quadrados de sua unidade náutica, à beira da Represa de Guarapiranga. A parceria entre a CAASP e o TCP começa a valer após a compra do título individual ou familiar pelo advogado. O título familiar custa R$ 1.000,00, e o pagamento pode ser dividido em até cinco parcelas, em cheques. Já o título individual sai por R$ 500,00 à vista. Uma vez sócio, o advogado terá direito a 15% de desconto na mensalidade durante um ano. A mensalidade individual sai para o advogado por R$ 241,00. Para o casal, o valor é R$ 318,00. O valor da mensalidade para a famí-

Clube de Serviços Atividade

lia com filhos varia conforme o número de pessoas, mas vale o mesmo desconto de 15%. No ato da compra do título o advogado deve apresentar os originais do RG e do CPF, comprovante de residência e a Carteira da OAB. Títulos familiares requerem a apresentação dos documentos de todos os integrantes da família. Não há burocracia: a única exigência é o preenchimento de uma ficha com informações gerais sobre os novos sócios.

Modalidades esportivas

São diversas as modalidades esportivas que podem ser praticadas no Tênis Clube Paulista. Diferentemente do que ocorre em outras agremiações esportivas, o uso da academia de ginástica é gratuito. Atividades como ginástica, trampolim acrobático, treinamento físico (caminhada e corrida), recreação esportiva, basquete, iniciação esportiva, futsal, sinuca, squash, tênis, vôlei, hidroginástica, natação, patinação, danças diversas, balé clássico, artes marciais, ioga, tai-chi-chuan e pilates são oferecidas pelo TCP por meio de cursos pagos. Na parte social, há shows, festas, teatro, boliche, saunas, berçário, salas de jogos, brinquedoteca com monitores, piscinas aquecidas, lanchonetes e restaurantes. “Na unidade náutica, o advogado tem à disposição um local ainda mais amplo e arborizado, onde pode velejar, andar de lancha e pescar”, descreve Mario Muniz.

O Tênis Clube Paulista tem o nome de seus atletas gravados na história do esporte brasileiro. A primeira medalha olímpica da natação brasileira foi conquistada por Tetsuo Okamoto, atleta do clube, em Helsinque, em 1952. No tênis, o TCP revelou Andréa “Dadá” Vieira, Cássio Mota e Dácio Campos, todos tenistas de relevância internacional, que representaram o Brasil em Olimpíadas e na Copa Davis. Informações adicionais podem ser obtidas em www.tcppaulista.com.br.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubeservicos@caasp.org.br

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Caraguatatuba – Spatio Corpore Presidente Prudente – Garden Restaurant Presidente Prudente – Tacchino Ristorante Leme – Clube 29 de Agosto

R: Pindamonhangaba, 371 - Sumaré Av: Washington Luis, 1141 - Centro Av: Washington Luis, 215 - Centro Rua Cel. Antonio Abade, 96 - Barra Funda

(12) 3881-1514 (18) 3903-4382 (18) 3221-4741 (19) 3554-3288

www.spatiocorpore.com.br www.gardenonline.com.br www.tacchinorestaurante.com.br www.clubevintenove.com.br

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Junqueirópolis – On Byte Catanduva – Polosoft Dracena – Biofarma Ribeirão Preto – Confort Inn & Suítes Votuporanga – Ville Hotel Gramadão Goiânia-GO – Blue Tree Towers Recife-PE – Blue Tree Towers Dracena – Ótica Isis Guararapes – Visótica Salto – Acadêmica Guararapes – Papelaria e Livraria Grafitte Araraquara – Polo Play Quatá – Marili Modas Araraquara – Fidelitta Moda Masculina

R: Quinzinho da Cunha, 349 - Salas 1 e 2 - Centro R: Ribeirão Preto, 250 - Centro Praça Arthur Pagnozzi, 160 - Centro R: Amador Bueno, 116 - Centro AV: José Marão Filho, 2794 - San Remo Rua 22, 122 - Qd. E9 - Lote 53/33 - Setor Oeste Av: Bernardo Vieira de Melo, 550 - Piedade Av: Presidente Vargas, 542 - Centro Av: Marechal Floriano, 877 - Centro Av: Dom Pedro II, 289 - Centro Av: Rio Branco, 1303 - Centro R: Voluntários da Pátria, 1739 - Centro R: Dr. Luiz Pereira Barreto Filho, 155 - Centro Av: Sete de Setembro, 1275 - Lj 24 - Carmo

(18) 3841-1838 (17) 3525-0930 (18) 3821-5852 (16) 2133-3999 (17) 3426-6010 (11) 3018-1848 (11) 3018-1848 (18) 3821-2160 (18) 3606-3398 (11) 4028-1141 (18) 3406-2866 (16) 3322-7605 (18) 9718-4395 (16) 3397-3723

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5 a 12% 15 a 20% 10 a 20% 20% 5 a 7% 30% 30% 10 a 25% 5 a 15% 5 a 7% 5% 15 a 20% 5 a 12% 10 a 20%

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A relação completa dos parceiros do Clube de Serviços está no site www.caasp.org.br 29

ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,1504800387 0,0963939034 0,0557898736 0,0302679436 0,0209032759 0,0193782107 0,0176889190 0,0156650008 0,0139828625 0,0124005520 0,0108586270 0,0093949014

1991 0,0079415903 0,0066229591 0,0054344458 0,0048612987 0,0046293674 0,0043394895 0,0039154466 0,0034915700 0,0030198668 0,002611889 0,0021571603 0,0017055347

1992 0,0013879677 0,0011050659 0,0008763377 0,0007181358 0,0005992956 0,0004854573 0,0003938164 0,0003254411 0,0002642858 0,0002142916 0,0001707775 0,0001380579

1993 0,0001117968 0,0000863496 0,0000681420 0,0000540981 0,0000424832 0,0000329813 0,0000253040 0,0193666744 0,0146724504 0,010918313 0,0080777853 0,0060326126

1994 0,0044133780 0,0031712077 0,0022700378 0,0015804630 0,0011189122 0,0007758927 1,4750800996 1,4019624429 1,3351055260 1,3137285986 1,2892034847 1,2521909942

1995 1,2246194768 1,2246194768 1,2246194768 1,1736297974 1,1736297974 1,1736297974 1,0955843469 1,0955843469 1,0955843469 1,0421277665 1,0421277665 1,0421277665

1996 274,39% 271,81% 269,46% 267,24% 265,17% 263,16% 261,18% 259,25% 257,28% 255,38% 253,52% 251,72%

1997 249,92% 248,19% 246,52% 244,88% 243,22% 241,64% 240,03% 238,43% 236,84% 235,25% 233,58% 230,54%

1998 227,57% 224,90% 222,77% 220,57% 218,86% 217,23% 215,63% 213,93% 212,45% 209,96% 207,02% 204,39%

1999 201,99% 199,81% 197,43% 194,10% 191,75% 189,73% 188,06% 186,40% 184,83% 183,34% 181,96% 180,57%

2000 178,97% 177,51% 176,06% 174,61% 173,31% 171,82% 170,43% 169,12% 167,71% 166,49% 165,20% 163,98%

2001 162,78% 161,51% 160,49% 159,23% 158,04% 156,70% 155,43% 153,93% 152,33% 151,01% 149,48% 148,09%

2002 146,70% 145,17% 143,92% 142,55% 141,07% 139,66% 138,33% 136,79% 135,35% 133,97% 132,32% 130,78%

2003 129,04% 127,07% 125,24% 123,46% 121,59% 119,62% 117,76% 115,68% 113,91% 112,23% 110,59% 109,25%

2004 107,88% 106,61% 105,53% 104,15% 102,97% 101,74% 100,51% 99,22% 97,93% 96,68% 95,47% 94,22%

2005 92,74% 91,36% 90,14% 88,61% 87,20% 85,70% 84,11% 82,60% 80,94% 79,44% 78,03% 76,65%

2006 75,18% 73,75% 72,60% 71,18% 70,10% 68,82% 67,64% 66,47% 65,21% 64,15% 63,06% 62,04%

2007 61,05% 59,97% 59,10% 58,05% 57,11% 56,08% 55,17% 54,20% 53,21% 52,41% 51,48% 50,64%

2008 49,80% 48,87% 48,07% 47,23% 46,33% 45,45% 44,49% 43,42% 42,40% 41,30% 40,12% 39,10%

2009 37,98% 36,93% 36,07% 35,10% 34,26% 33,49% 32,73% 31,94% 31,25% 30,56% 29,87% 29,21%

2010 28,48% 27,82% 27,23% 26,47% 25,80% 25,05% 24,26% 23,40% 22,51% 21,66% 20,85% 20,04%

2011 19,11% 18,25% 17,41% 16,49% 15,65% 14,66% 13,70% 12,73% 11,66% 10,72% 9,84% 8,98%

2012 8,07% 7,18% 6,43% 5,61% 4,90% 4,16% 3,52% 2,84% 2,15% 1,61% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano. Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996. Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subseqüente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,3691484730 0,2364676575 0,1368603227 0,0742514771 0,0512786444 0,0475374473 0,0433933795 0,0384284268 0,0343019073 0,0304202796 0,0266377230 0,0230470003

1991 0,0194818261 0,0162470404 0,0133314519 0,0119254422 0,0113564824 0,0106453716 0,0096051354 0,0085653071 0,0074081536 0,0064073288 0,0052918143 0,0041839139

1992 0,0034048778 0,0027108804 0,0021497782 0,0017616870 0,0014701554 0,0011908943 0,0009660863 0,0007983523 0,0006483299 0,0005256870 0,0004189410 0,0003386753

Fórmula de atualização

1993 0,0002742532 0,0002118275 0,0001671618 0,0001327102 0,0001042171 0,0000809076 0,0000620743 0,0475091479 0,0359935629 0,0267841427 0,0198159316 0,0147988384

1994 0,0108266305 0,0077794137 0,0055687186 0,0038770956 0,0027448473 0,0019033728 3,6185767906 3,4392090018 3,2751996793 3,2227591011 3,1625955832 3,0717987926

1995 3,0041620229 3,0041620229 3,0041620229 2,8790772424 2,8790772424 2,8790772424 2,6876208896 2,6876208896 2,6876208896 2,5564844579 2,5564844579 2,5564844579

1996 2,4531391828 2,4531391828 2,4531391828 2,4531391828 2,4531391828 2,4531391828 2,2978596596 2,2978596596 2,2978596596 2,2978596596 2,2978596596 2,2978596596

1997 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025 2,2320119025

1998 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287 2,1151976287

1999 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485 2,0807742485

2000 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986 1,9104561986

2001 1,8017127957 1,7904330673 1,7815254401 1,7751349543 1,7663034371 1,7576907525 1,7510368125 1,7347303473 1,7144992561 1,7080088226 1,7017124863 1,6850306826

2002 1,6758137073 1,6654876836 1,6581916403 1,6515852991 1,6388026386 1,6319484550 1,6265807386 1,6141517700 1,5981700693 1,5883224700 1,5741550743 1,5420798141

2003 1,4964384417 1,4673842338 1,4359372090 1,4197520357 1,4037492939 1,3919179909 1,3888624934 1,3913669540 1,3876203789 1,3797557710 1,3707090911 1,3683828402

2004 1,3621171015 1,3529172641 1,3408496175 1,3355075872 1,3327088986 1,3255509235 1,3181691761 1,3060231608 1,2957864479 1,2894680544 1,2853549186 1,2773078790

2005 1,2666678689 1,2581127025 1,2488710567 1,2445152533 1,2353734895 1,2252042938 1,2237358108 1,2223911806 1,2189780420 1,2170307928 1,2102533739 1,2008864595

2006 1,1963403661 1,1902699892 1,1841126036 1,1797475378 1,1777453706 1,1745740208 1,1763385286 1,1765738433 1,1743425924 1,1737557146 1,1703616657 1,1660472907

2007 1,1619803595 1,1559693190 1,1506762084 1,1459776999 1,1434620833 1,1404967916 1,1371989148 1,1344761719 1,1297313005 1,1264645533 1,1237675112 1,1211887771

2008 1,1133950120 1,1056554240 1,0986242290 1,0961031916 1,0896741143 1,0836059212 1,0739404570 1,0672169901 1,0634947584 1,0607368425 1,0575641502 1,0524073541

2009 1,0493641979 1,0451834640 1,0386400318 1,0374987832 1,0337771854 1,0277136747 1,0238231468 1,0227482384 1,0225467967 1,0225467967 1,0225467967 1,0225467967

2010 1,0220020696 1,0220020696 1,0220020696 1,0211932845 1,0211932845 1,0206727414 1,0200719190 1,0188991661 1,0179738279 1,0172597116 1,0167797915 1,0164382683

2011 1,0150111626 1,0142859481 1,0137547406 1,0125275572 1,0121540724 1,0105674814 1,0094429620 1,0082038794 1,0061151843 1,0051070619 1,0044842816 1,0038368069

2012 1,0028970923 1,0020313373 1,0020313373 1,0009623095 1,0007351426 1,0002670177 1,0002670177 1,0001230000 1,0000000000 1,0000000000 1,0000000000

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,5163336963 0,3307509811 0,1914286566 0,1038566930 0,0717242355 0,0664913651 0,0606949932 0,0537504368 0,0479786100 0,0425493171 0,0372585964 0,0322361969

1991 0,0272495325 0,0227249875 0,0186469086 0,0166803011 0,0158844882 0,0148898464 0,0134348520 0,0119804280 0,0103618993 0,0089620302 0,0074017428 0,0058521053

1992 0,0047137377 0,0037434384 0,0030072609 0,0024726697 0,0020462344 0,0016435618 0,0013600015 0,0011140248 0,0009102997 0,0007342311 0,0005823995 0,0004739194

Fórmula de atualização

1993 0,0003773844 0,0002950390 0,0002343625 0,0001847265 0,0001440363 0,0001121865 0,0000860722 0,0665884499 0,0503618589 0,0372581630 0,0276150037 0,0204722393

1994 0,0149051615 0,0106275661 0,0076090543 0,0052111456 0,0036647510 0,0025420921 4,8518374888 4,5737532887 4,3369555176 4,2724416487 4,1944253372 4,0616106686

1995 3,9745676371 3,9092826175 3,8709601123 3,8171384603 3,7452300434 3,6513893375 3,5861219186 3,5000213923 3,4646816395 3,4246136597 3,3773310252 3,3270919370

1996 3,2730860176 3,2259866131 3,2032435839 3,1939810389 3,1645507172 3,1122646708 3,0747526881 3,0415992561 3,0415992561 3,0376503107 3,0309821500 3,0225190965

1997 2,9961529505 2,9495500596 2,9372137619 2,9035327815 2,8865024173 2,8778688108 2,8578637645 2,8552939999 2,8564365745 2,8396824481 2,8300602433 2,8067641012

1998 2,7875301432 2,7632138613 2,7626613290 2,7563217888 2,7599096714 2,7535764456 2,7458879593 2,7563621354 2,7610559305 2,7616082522 2,7624369833 2,7674183363

1999 2,7405608401 2,7094027089 2,5942193689 2,5438511167 2,5430881903 2,5517641886 2,5259989988 2,4864642177 2,4509257937 2,4154191324 2,3706145181 2,3121179343

2000 2,2840244338 2,2609626151 2,2566749327 2,2526202164 2,2496956120 2,2347229682 2,2141315448 2,1651980685 2,1264958440 2,1119235715 2,1041382599 2,0959640003

2001 2,0801548236 2,0700117660 2,0629975742 2,0466245776 2,0237561333 2,0148906146 1,9858965253 1,9542378717 1,9368066123 1,9294746088 1,9018971007 1,8875517078

2002 1,8841602195 1,8805871039 1,8772081292 1,8751454693 1,8621106944 1,8416681776 1,8101711988 1,7738081321 1,7329114224 1,6883392659 1,6201317205 1,5307366973

2003 1,4904933762 1,4588366214 1,4360041554 1,4125557303 1,4067878998 1,4162769555 1,4262607810 1,4291190190 1,4203130779 1,4055547529 1,3993974044 1,3927123849

2004 1,3844059493 1,3734186005 1,3587441635 1,3462242777 1,3309187125 1,3117669155 1,2950606334 1,2804633512 1,2639061802 1,2578684118 1,2512368564 1,2410601632

2005 1,2346400349 1,2305791239 1,2256764181 1,2136611725 1,2075029078 1,2105292308 1,2160012363 1,2208847755 1,2306065674 1,2322084384 1,2244941253 1,2204665857

2006 1,2196128567 1,2108944169 1,2116213897 1,2170983322 1,2168549612 1,2122484171 1,2041804085 1,2021367760 1,1972281406 1,1953156356 1,1901977851 1,1852198616

2007 1,1779167776 1,1721731293 1,1672705928 1,1621571015 1,1591433289 1,1561373717 1,1525644220 1,1488879805 1,1421492996 1,1393010470 1,1358933669 1,1310299382

2008 1,1201643440 1,1124881756 1,1071737416 1,1015558070 1,0945506827 1,0841429107 1,0743661785 1,0681707879 1,0659323301 1,0643358263 1,0590406231 1,0550315035

2009 1,0519807593 1,0452908975 1,0420605099 1,0399805489 1,0342919432 1,0281232040 1,0238231468 1,0227482384 1,0225467967 1,0225467967 1,0225467967 1,0225467967

2010 1,0220020696 1,0220020696 1,0220020696 1,0211932845 1,0211932845 1,0206727414 1,0200719190 1,0188991661 1,0179738279 1,0172597116 1,0167797915 1,0164382683

2011 1,0150111626 1,0142859481 1,0137547406 1,0125275572 1,0121540724 1,0105674814 1,0094429620 1,0082038794 1,0061151843 1,0051070619 1,0044842816 1,0038368069

2012 1,0028970923 1,0020313373 1,0020313373 1,0009623095 1,0007351426 1,0002670177 1,0002670177 1,0001230000 1,0000000000 1,0000000000 1,0000000000

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1990 0,3841994109 0,2461089273 0,1424403978 0,0772788616 0,0533693796 0,0494756462 0,0451626163 0,0399952323 0,0357004662 0,0316605766 0,0277237974 0,0239866736

1991 0,0202761400 0,0169094654 0,0138750024 0,0130159497 0,0119830139 0,0111938476 0,0100195557 0,0088426050 0,0076565980 0,0065513801 0,0052842233 0,0042152388