Jornal do Advogado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Seção de São Paulo Triênio 2013-2015 Presidente

Marcos da Costa Vice-Presidente

Ivette Senise Ferreira Secretário-Geral

Caio Augusto Silva dos Santos Secretário-Geral Adjunto

Antonio Fernandes Ruiz Filho Tesoureiro

José Maria Dias Neto Diretores adjuntos Luiz Flávio Borges D’Urso (Relações Institucionais), Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho (Mulher Advogada), Umberto Luiz Borges D’Urso (Cultura e Eventos), Martim de Almeida Sampaio (Direitos Humanos), Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (Direitos e Prerrogativas Profissionais), Clemencia Beatriz Wolthers (Sociedades de Advogados)

Conselheiros Federais Luiz Flávio Borges D’Urso, Márcia Regina Approbato Machado Melaré, Guilherme Octávio Batochio, Aloísio Lacerda Medeiros, Arnoldo Wald Filho, Márcio Kayatt

Conselheiros Secionais

Membros Natos Luiz Flávio Borges D’Urso, Carlos Miguel Castex Aidar, Rubens Approbato Machado, Guido Antonio Andrade (in memoriam), João Roberto Egydio Piza Fontes, José Roberto Batochio, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, José Eduardo Loureiro (in memoriam), Márcio Thomaz Bastos (in memoriam), José de Castro Bigi (in memoriam), Mário Sérgio Duarte Garcia, Cid Vieira de Souza (in memoriam), Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam), João Baptista Prado Rossi (in memoriam), Sylvio Fotunato (in memoriam), Ildélio Martins (in memoriam), Noé Azevedo (in memoriam), Benedicto Galvão (in memoriam), José Manoel de Azevedo Marques (in memoriam), Plínio Barreto (in memoriam) Rua Maria Paula, 35 - São Paulo - SP – CEP: 01319-001 – PABX: 3291-4900

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Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP Presidente: Fábio Romeu Canton Filho Vice-Presidente: Arnor Gomes da Silva Júnior Secretário-Geral: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra Secretário-Geral Adjunto: Jorge Eluf Neto Tesoureiro: Célio Luiz Bitencourt Diretores: Adib Kassouf Sad, Gisele Fleury Germano de Lemos, Maria Célia do Amaral Alves e Rossano Rossi Rua Benjamin Constant, 75 - São Paulo - SP – CEP: 01005-000 - Tel.: (11) 3292-4400

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Jornal do Advogado

Órgão Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da CAASP No 408 – Ano XLI – Agosto de 2015

Coordenador-geral: Marcos da Costa Jornalista-responsável: Marili Ribeiro Editor: Kaco Bovi – MTB 20.494 Repórteres: Érica Polo, Paulo Henrique Souza, Ricardo Silva e Vanessa Campos Colaboradores: Paulo Henrique Arantes e Karol Pinheiro Revisão: Alessandra de Paula Fotografia: Cristóvão Bernardo e José Luís da Conceição Editoração Eletrônica: Marcelo Nunes Projeto gráfico: Agnelo Pacheco Comunicação Rua Maria Paula, 35 – 5o andar – Centro – CEP: 01319-001 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3291-4946 – e-mail: jornal.advogado@oabsp.org.br PUBLICIDADE – Tel.: (11) 3291-4960 e 3291-4959 – e-mail: publicidade.jornal@oabsp.org.br Impressão: S.A. O Estado de S. Paulo – Tiragem: 242.100 exemplares

Em questão Comissões Escola Superior de Advocacia O que estou lendo OABPrev-SP Presidente OAB SP Debate Entrevista Capa Subseções Acontece Saúde Espaço CAASP Presidente CAASP Espaço CAASP Clube de Serviços Índices de correção monetária

Índice

Adriana Bertoni Barbieri, Adriana Galvão Moura Abílio, Aécio Limieri de Lima, Ailton José Gimenez, Aleksander Mendes Zakimi, Alessandro de Oliveira Brecailo, Alexandre Luís Mendonca Rollo, Alexandre Trancho, Aluísio de Fatima Nobre de Jesus, Américo de Carvalho Filho, André Simões Louro, Anis Kfouri Junior, Anna Carla Agazzi, Antônio Carlos Delgado Lopes, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Antônio Carlos Roselli, Antônio Elias Sequini, Antônio Jorge Marques, Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Aristeu José Marciano, Arlei Rodrigues, Arles Gonçalves Junior, Armando Luiz Rovai, Arystobulo de Oliveira Freitas, Benedito Alves de Lima Neto, Benedito Marques Ballouk Filho, Braz Martins Neto, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Carlos Fernando de Faria Kauffmann, Carlos José Santos da Silva, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Cesar Marcos Klouri, Charles Isidoro Gruenberg, Cid Antonio Velludo Salvador, Cid Vieira de Souza Filho, Claudio Peron Ferraz, Clemencia Beatriz Wolthers, Clito Fornaciari Junior, Coriolano Aurélio de A. Camargo Santos, Dijalma Lacerda, Dirceu Mascarenhas, Domingos Savio Zainaghi, Douglas José Gianoti, Eder Luiz de Almeida, Edivaldo Mendes da Silva, Edmilson Wagner Gallinari, Edson Cosac Bortolai, Edson Roberto Reis, Eduardo César Leite, Eli Alves da Silva, Estevão Mallet, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Euro Bento Maciel Filho, Fábio Antônio Tavares dos Santos, Fábio Dias Martins, Fábio Ferreira de Oliveira, Fábio Guedes Garcia da Silveira, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, Fábio Mourão Antônio, Fabíola Marques, Fernando Calza de Salles Freire, Fernando Oscar Castelo Branco, Flávio Pereira Lima, Francisco Gomes Junior, Frederico Crissiúma de Figueiredo, George Augusto Niaradi, Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, Glaudecir José Passador, Helena Maria Diniz, Henri Dias, Horácio Bernardes Neto, Jairo Haber, Jamil Goncalves do Nascimento, Janaina Conceição Paschoal, Jarbas Andrade Machioni, João Baptista de Oliveira, João Carlos Pannocchia, João Carlos Rizolli, João Emílio Zola Junior, José Antônio Khattar, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, José Fabiano de Queiroz Wagner, José Maria Dias Neto, José Meirelles Filho, José Nelson Aureliano Menezes Salerno, José Pablo Cortes, José Paschoal Filho, José Roberto Manesco, José Tarcísio Oliveira Rosa, José Vasconcelos, Judileu José da Silva Junior, Júlio César da Costa Caires Filho, Katia Boulos, Laerte Soares, Lívio Enescu, Lucia Maria Bludeni, Luís Augusto Braga Ramos, Luís Cesar Barão, Luís Roberto Mastromauro, Luiz Augusto Rocha de Moraes, Luiz Donato Silveira, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, Luiz Silvio Moreira Salata, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Mairton Lourenço Cândido, Manoel Roberto Hermida Ogando, Marcelo Gatti Reis Lobo, Marcelo Sampaio Soares, Márcio Aparecido Pereira, Márcio Cammarosano, Marco Antônio Arantes de Paiva, Marco Antônio Araújo Junior, Marco Antônio Pinto Soares Junior, Marco Aurélio dos Santos Pinto, Marco Aurélio Vicente Vieira, Marcos Antônio David, Marcus Vinícius Lourenço Gomes, Martim de Almeida Sampaio, Maurício Januzzi Santos, Mauricio Silva Leite, Miguel Angelo Guillen Lopes, Moira Virginia Huggard-Caine, Odinei Rogerio Bianchin, Odinei Roque Assarisse, Orlando Cesar Muzel Martho, Oscar Alves de Azevedo, Otávio Augusto Rossi Vieira, Otávio Pinto e Silva, Patrick Pavan, Paulo José Iasz de Morais, Paulo Silas Castro de Oliveira, Pedro Paulo Wendel Gasparini, Rene Paschoal Liberatore, Ricardo Cholbi Tepedino, Ricardo Galante Andreetta, Ricardo Lopes de Oliveira, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, Ricardo Rui Giuntini, Roberto de Souza Araújo, Roberto Delmanto Junior, Rosangela Maria Negrão, Rui Augusto Martins, Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, Sidnei Alzidio Pinto, Sidney Levorato, Sílvio Cesar Oranges, Tallulah Kobayashi de A. Carvalho, Umberto Luiz Borges D’Urso, Uriel Carlos Aleixo, Valter Tavares, Vinícius Alberto Bovo, Vitor Hugo das Dores Freitas, William Nagib Filho e Wudson Menezes Ribeiro.

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EM QUESTÃO

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Presidente da OAB SP luta contra as tentativas de acabar com o Exame de Ordem imperícia de advogados sem preparo.

Marcos da Costa falou com deputados federais para pedir reprovação aos PLs contra a prova O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, conversou com todos os deputados federais paulistas que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para que reprovem parecer favorável a cinco projetos de lei que pretendem extinguir o Exame de Ordem. O parecer, elaborado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi apresentado na CCJ no último dia 11 de agosto, justamente a data em que se comemora o Dia do Advogado. Engenheiro civil e empresário, o parlamentar alegou que recebeu manifestações de movimentos de bacharéis de todo o País.

“Nada justifica ou sustenta as propostas de extinção do Exame de Ordem”, afirma Marcos da Costa. “Entendemos o drama social dos milhares de bacharéis em Direito, mas a extinção do Exame não ataca a causa do problema de má formação e baixa qualidade dos cursos de Direito e, na verdade, vai acarretar prejuízo para a sociedade brasileira, pois destruirá a Justiça deste país”, explica. O presidente da OAB SP entende que o Exame de Ordem garante um patamar mínimo de qualificação técnico jurídica do advogado, o que é importante em dois contextos. No plano individual, é im-

Marcos da Costa: “Proposta de extinção do Exame de Ordem caminha no sentido oposto ao que a sociedade anseia” prescindível que o cidadão tenha a segurança de que o advogado que o representa tem condições de defender os seus direitos mais preciosos. Coletivamente, o anseio do brasileiro por uma Justiça mais célere não será atendido, já que o funcionamento do Poder Judiciário ficará comprometido devido ao trabalho adicional que a magistratura terá para lidar com petições e recursos mal formulados e ainda corrigir danos provocados pela

“A proposta de extinção do Exame de Ordem caminha no sentido oposto ao que a sociedade anseia e falar disso, enquanto se discute a consolidação de teste probatório semelhante para a medicina, é simplesmente propor algo na contramão da história e diverso do que se pratica nos países mais avançados”, critica o presidente da OAB SP ao lembrar que a prova de qualificação profissional existe na maior parte das outras nações. “O que não existe em nenhum lugar do mundo é esta quantidade desproporcional de cursos de Direito, como há no Brasil, boa parte criada apenas com o interesse mercantil de arrecadar as mensalidades, sem oferecer o que os alunos realmente precisam para ingressar em qualquer carreira jurídica: não pense que o bacharel que não passa no Exame de Ordem conseguiria ingressar no Ministério Público ou na magistratura”, conclui.

A aprovação no Exame de Ordem é obrigatória para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e possa exercer legalmente a advocacia, como previsto na Lei Federal 8.90694 (Estatuto da Advocacia), artigo 8º, IV. O exame pode ser prestado pelo bacharel em Direito (ainda que esteja pendente a sua colação de grau) formado em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Os estudantes de Direito do último ano (nono e décimo semestres) também podem fazer as provas.

Troca de experiências em prol da cidadania reúne ONU e a OAB SP Um encontro em defesa da cidadania sem fronteiras.

Assim poderia ser descrita a simpática reunião entre o representante da Organização das Nações Unidas (ONU), o italiano Alberto Padova, e o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa. Aproximados por iniciativa da presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, Lúcia Bludeni, e da equipe da Legião da Boa Vontade (LVB), capitaneada pelo diretor Danilo Parmegiani, todos se juntaram na sede oficial da Secional paulista para trocar experiências sobre iniciativas em prol do cidadão e dos valores do Estado Democrático de Direito.

As campanhas mais recentes da Secional paulista da Ordem a favor da “Reforma Política Já!”; pela luta contra a “Corrupção, Não”; no pedido por respeito à “Diversidade Sexual”; e no combate ao “Trote violento, tô fora” foram compartilhadas com o chefe da Seção de ONGs do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e do Conselho Econômico e Social da ONU. Diante das peças ele ponderou: “É impressionante observar como esses assuntos são críticos não só no Brasil, pois vivemos esses mesmos problemas na Itália”.

Marcos da Costa ainda apresentou o livro “Coragem – Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo”, editado

pela Ordem como resgate de relevante período da história do país, os anos de regime de exceção, quando os advogados dos presos políticos tiveram papel essencial em defesa dos Direitos Humanos. “Acreditamos que o número de submetidos à tortura no Brasil foi menor do que no restante da América Latina nesses tempos sombrios justamente por conta do fundamental papel da advocacia. De certa forma, a intervenção deles, ainda que restrita, inibiu maiores atrocidades”, pontuou o presidente da Ordem.

Em torno desse mesmo tema tão caro às democracias que protegem o direito do cidadão se expressar, Costa mostrou aos representantes da ONU e da LBV o projeto do Memorial da Luta pela Justiça que a OAB SP prepara com recursos de interação tecnológica para contar as histórias e os arquivos desses criminalistas que defenderam clientes no período da Ditadura brasileira.

Ao final do profícuo encontro, Lúcia Bludeni ponderou que “a visita da LBV aqui, anfitriã do senhor Padova em roteiro oficial ao Brasil, aprofunda ainda mais o protagonismo da Comissão do Direito do Terceiro Setor no seu diálogo permanente com a sociedade civil que dá visibilidade ao trabalho em rede desenvolvido em prol da cidadania”.

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EM QUESTÃO

Argumentos da prefeitura sobre velocidade nas marginais não condizem com a realidade da Ordem. “Além de envolver outros fatores nos custos, que não são apenas os gastos com acidentes nas marginais, a Prefeitura tem como base dados que foram coletados em 2013 e que não citam sequer a fonte. É preciso lembrar que nesse período muitas coisas mudaram”, rebate Januzzi.

OAB SP apresenta réplica à justiça contestando argumentações do município e adiciona parecer técnico As comissões de Direito Constitucional e de Direito Viário da OAB SP enviaram à Justiça Estadual, em 18 de agosto, a réplica para contestar a diminuição na velocidade das marginais dos rios Tietê e Pinheiros, que entrou em vigor no dia 20 de julho. De acordo com a manifestação, todos os argumentos usados pela prefeitura de São Paulo, no sentido de justificar a medida, não condizem com a realidade. “Os estudos falam simplesmente em acidentes graves ocorridos nas marginais, sem especificar as formas pelas quais ocorrem esses acidentes”, destaca Marcelo Figueiredo, que preside a Comissão Constitucional.

Para ele, a fundamentação do munícipio trata somente do excesso de velocidade e não aborda, por exemplo, os desastres ocorridos por negligência dos motoristas. “Não se sabe quais foram as causas exatas desses acidentes”, diz, acrescentando que a medida foi tomada pelo município sem respeitar um período mínimo de adaptação: “Não se pode reduzir a velocidade das marginais de 90km/h para 70km/h e de 70km/h para 50km/h de um dia para outro”.

De acordo com o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, outro ponto a ser considerado é o fato de a população e as entidades representativas da sociedade não terem sido consultadas. “Além de a decisão ter sido tomada sem consultar a sociedade, os motoristas que não moram em São Paulo e que passam pelas marginais esporadicamente são pegos de surpresa”, acentua. Costa esclarece que a entidade está preocupa-

Adiciona-se às demonstrações da OAB SP que a medida adotada causa mais prejuízos que benefícios à maioria da população usuária das marginais. Destaca que a afirmação da CET traz uma obviedade quando diz que a velocidade dos veículos é fator determinante de acidentes.

da com a questão dos acidentes nas marginais e que é preciso tomar decisões corretas, dentro de um planejamento mais adequado e não somente jogar o ônus dos acidentes nas costas da população. “A questão da segurança é importante, e existem outras medidas, como melhor sinalização, melhor asfalto e retirar os ambulantes que ficam na pista”, destacou.

Por sua vez, Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB SP, contesta o urbanista responsável pelo planejamento do trânsito de São Paulo, Tadeu Leite Duarte, para quem as marginais Tietê e Pinheiros devem ser tratadas como avenidas. “Na verdade, as marginais são grandes artérias vitais para o escoamento da fluidez do trânsito na capital. Portanto, não podem ser tratadas como avenidas.”

A argumentação da Prefeitura com relação aos gastos, em torno de R$ 189 milhões ao ano, com acidentes nas marginais é rechaçada pela Seção São Paulo

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A Seção São Paulo da Ordem destaca ainda que marginais, vias expressas e vias arteriais de velocidade alta não comportam e não permitem a circulação de pedestres. “Não importa o que a Prefeitura alegue. Não há como tolerar a presença de pedestres nas Marginais Tietê e Pinheiros. A sociedade não pode ser obrigada a diminuir a velocidade naquelas vias expressas para 50 e 70kms, limites extremamente baixos para a regular circulação de veículos naquelas vias”, destaca o documento. E acrescenta: “Não é possível que milhões de paulistanos sejam responsabilizados pela morte de pedestres irresponsáveis que desafiam o Direito e manifestam o desejo de perder a vida voluntariamente”.

A OAB SP juntou à contestação estudo elaborado pelo engenheiro e perito judicial, especialista em acidentes de trânsito, Jean Pierre Frederic, e o parecer de engenheiro Heraldo Totti Filho analisando algumas questões preliminares para a elucidação da matéria. No levantamento são identificados fatores que propiciam acidentes de veículos. No dia 19/08, a Justiça Estadual se julgou incompetente para julgar a ação e encaminhou o caso para a Justiça Federal.

SÃO PAULO

OAB SP e Secretaria de Segurança Pública discutem parcerias Estiveram reunidos na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no último dia 29 de julho, representantes da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e o secretário Alexandre de Moraes para debaterem temas como o acompanhamento da entidade no procedimento de implantação do monitoramento eletrônico de detentos, na modalidade cautelar alternativa à prisão.

Na oportunidade, discutiu-se também as possibilidades de outras parcerias entre a Secional paulista da Ordem e a Secretaria.

Participaram do encontro o conselheiro federal e expresidente da Ordem paulista Luiz Flávio Borges D’Urso; Paulo Iasz de Morais, conselheiro estadual e presidente da Comissão de Estudos sobre Monitoramento Eletrônico de Detentos; e pela Comissão de Segurança Pública da OAB SP, Valdemir Lucena de Araújo.

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

São Paulo contabiliza mais de 800 devedores de precatórios Prefeitura da capital teria de comprometer cerca de 10% de sua receita líquida para quitar dívida Balanço da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), do Tribunal de Justiça de São Paulo, aponta universo de 869 entes públicos devedores de precatórios no Estado. De acordo com o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, que assumiu a coordenação da Depre em junho, ao menos uma dezena desse total está em situação delicada para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça até 2020 – prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal em decisão tomada em março deste ano.

“No geral, exceto para cerca de 15 entes que estão em situação mais delicada, o cenário para que o conjunto de devedores quite os pagamentos em cinco anos é bom”, avalia. Entre os que podem enfrentar maiores

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dificuldades estão as prefeituras da capital paulista, do Guarujá, de Santo André, de Guarulhos, de Osasco e de Campos do Jordão, citou o desembargador do TJ-SP. Segundo avaliação prévia, a prefeitura de São Paulo teria de comprometer cerca de 10% de sua receita líquida para quitar o que deve.

Ribeiro acrescenta que o governo do Estado tem estoque de dívida volumoso, mas poderia quitar o saldo antigo de precatórios comprometendo cerca de 2,5% da receita líquida mensal. A partir de setembro, o TJ-SP deverá iniciar o processo de notificação dos valores devidos pelos entes públicos.

Marcelo Lobo, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, lembrou que financiamento, compensação tributária e uso de depósitos judiciais são mecanismos defendidos pela Secional paulista da Ordem e que podem ajudar a resolver a questão, sobretudo para os entes em situação mais difícil.

EM QUESTÃO

OAB SP elabora propostas para anteprojeto da Loman

Partilha de bens e mediação foram temas que ganharam espaço na reunião da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB SP, realizada em 13 de agosto. O primeiro deles foi exposto pelo conselheiro secional Clito Fornaciari Júnior após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso que discutia, entre outros haveres, a partilha da carteira de clientes. “Os dois sócios eram amigos e não estabeleceram critérios de partilha quando abriram o escritório”, disse Fornaciari.

Com a morte de ambos, o caso foi levado à Justiça pelos herdeiros. “Além de bens materiais, também há valor na marca e na lista de clientela do escritório, que se especializou ao longo dos anos em advogar para funcionários públicos”, citou o advogado.

São 18 sugestões para aprimorar o funcionamento do Judiciário e para a participação dos advogados em órgãos colegiados A Secional paulista da Ordem enviou recentemente 18 sugestões para o anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em discussão no Supremo Tribunal Federal. As propostas foram elaboradas pela Comissão de Análise do Anteprojeto da Loman criada pelo presidente Marcos da Costa e formada pelos conselheiros Clito Fornaciari Júnior, Fábio Ferreira de Oliveira e José Roberto Manesco.

“Procuramos apresentar propostas que miram o funcionamento da atividade jurisdicional. Ou seja, relacionadas ao andamento e decisão dos processos”, disse Fornaciari. E acrescenta: “Também fizemos observações relacionadas aos princípios importantes que assegurem a cláusula constitucional que diz que o advogado é indispensável para a administração da Justiça”.

Dessa forma, a OAB SP sugere que os advogados participem de órgãos colegiados que conduzam a administração e a aplicação da Justiça. “O advogado é indispensável não só porque tem de promover a ação ou defender o réu, mas para atuar por uma das partes. É também necessária sua participação no órgão de decisão para garantir esse equilíbrio que a Constituição quis buscar”. Fornaciari faz menção a órgãos deliberativos, comissões de orçamento e de segurança, enfim, em todas aquelas estruturas onde haja definição de política para o poder Judiciário.

SERVIÇO Plantão de Prerrogativas

ANTEPROJETO: Fornaciari explica que propostas miram o funcionamento da atividade jurisdicional Entre as sugestões que fazem parte da lista está a de fixar o horário de expediente. Também é proposta a diminuição do tempo de férias dos magistrados, dos atuais 60 para 30 dias, que deverão ser gozados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual está previsto no novo CPC o recesso forense.

Outro ponto em destaque trata das infrações cometidas por magistrados. Nesse quesito, sugere-se inserir artigo que estabeleça a responsabilização por má condução processual, listando as condutas que a ensejariam, entre as quais deve estar a prolação de reiteradas decisões anuladas nas instâncias superiores por falta de fundamentação ou cerceamento do direito de prova.

Confira as demais propostas da Comissão no portal da OAB SP (www.oabsp.org.br).

Fique ligado!

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

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Secional: (11) 3291-8162 / (11) 3291-8167 Fórum Criminal: (11) 3392-5419 Fórum Trabalhista: (11) 3392-4771/ 3392-5029 / (11) 99128-5929

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Após as 18h e finais de semana (11) 99128-3207 e-mail: prerrogativas@oabsp.org.br

Comissão das Sociedades de Advogados discute partilha de bens

Terça, às 21h30, TV Aberta (canal 9 Net/ canal 72 TVA) Domingo, às 15h30, Quinta, às 6h, TV Justiça (Canal 6 Net / Canal 60 TVA / Canal 29 Sky / Canal 209 Directv)

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O STJ entendeu que, como os escritórios de advogados são sociedades simples, não devem ser levados em consideração, no processo de dissolução, elementos típicos de sociedade empresarial. Clientela e seu respectivo valor econômico estão entre esses elementos, conforme relatou o ministro Luis Felipe Salomão, em decisão que cita regras do Estatuto do Advogado.

O artigo 16 do Estatuto determina que não são admitidas “as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis”. “É preciso trabalhar o tema porque fica uma indagação: o que se faz diante de uma sociedade que deixou uma gama de clientes e não havia determinado critérios em contrato? Criou-se confiança naquela estrutura, naquela marca, isso também tem valor”, relata Fornaciari.

Flávio Pereira Lima, presidente do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, disse que a falta de critérios para dissolução de sociedades, sejam eles estabelecidos em contrato social ou acordos paralelos, é muito comum. “A falta de negociação prévia abre lacunas e gera grande quantidade de litígios”, afirma. Os grandes escritórios são exceção, lembrou Clemencia Wolthers, presidente da Comissão das Sociedades.

Solução de conflitos

Outro tema que ganhou atenção foi a decisão da primeira turma do Tribunal de Ética e Disciplina em relação a advogados que atuem como mediadores e conciliadores. Ficou determinado que o profissional não poderá atuar como defensor para nenhuma das partes que atendeu como mediador ou conciliador, sob pena de configurar captação de clientela e concorrência desleal.

Para Lima, a decisão é oportuna, uma vez que a mediação ganhou as primeiras normas estabelecidas em lei neste ano via novo Código de Processo Civil e Lei da Mediação. “Para fazer bem seu papel, o mediador geralmente ganha a confiança das partes e acaba conhecendo detalhes da questão de ambos os lados”, diz.

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Lei de inclusão e acessibilidade estão na pauta da OAB SP Por sua vez, Marcos da Costa convidou a deputada para participar do lançamento das cartilhas que a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP está produzindo. São trabalhos que buscam esclarecer e divulgar os direitos de inclusão. “Nossa Comissão é muito ativa e está sempre alerta para os problemas e disposta a colaborar com soluções”, explicou o presidente da OAB SP.

Temas voltados à melhoria para deficientes foram discutidos pela deputada Mara Gabrilli e o presidente Marcos da Costa A questão da acessibilidade nos fóruns e na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para permitir o acesso por advogados com deficiência visual foram temas da conversa entre a deputada federal Mara Gabrilli e o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, em 14 de agosto, na sede da instituição. A visita foi acompanhada pelos advogados Marcello Gatti Reis Lobo e Vitor Augusto Boari, além da chefe de gabinete da deputada, Telma Charbel, e transcorreu em tom descontraído com a deputada relatando passagens bem-humoradas vivenciadas no Instituto Mara Gabrilli, voltado para a reabilitação de pessoas com deficiências, assim como no Congresso em Brasília, onde ela milita pelas causas do segmento. Entre elas está a ampliação dos direitos previstos Lei Brasileira de In-

CLIMA DE DESCONTRAÇÃO: A deputada Mara Gabrilli e Marcos da Costa durante encontro na sede da OAB SP clusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Mara aproveitou o encontro para entregar ao presidente da OAB SP suas considerações sobre os vetos da presidência à Lei.

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O conselheiro e presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marcelo Gatti, lembrou que, embora muito precise ser feito, o Brasil avança em muitos setores e, com certeza, um deles é a garra com que as pessoas com deficiência ocupam seus espaços em competições esportivas, afinal, o país conquistou a liderança na Paraolimpíadas em Toronto, no Canadá. Fato que, como ponderou Mara Gabrilli, surpreende até pelas dificuldades de se importar próteses e equipamentos especiais para pessoas com deficiência, já que a tributação é pesada e sem tratamento diferenciado nos casos de renovação tecnológica. “A cada parafuso novo que entra no modelo, são necessários novos procedimentos para a importação com tributação diferenciada”, lamenta a deputada.

COMISSÕES

Definidos os integrantes da Comissão Eleitoral da Secional Pleito acontecerá na segunda quinzena de novembro A Secional paulista da Ordem editou em 10 de agosto a Resolução da Diretoria no 02/2015, que define os integrantes da Comissão Eleitoral que trabalharão no processo de eleição dos novos conselheiros Secionais e federais e dos diretores Secionais, das Subseções e da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo (CAASP). O pleito acontecerá no dia 18 de novembro. A Resolução foi publicada no Diário Oficial do dia 13.

O advogado José Nuzzi Neto – que ocupa o cargo de 1º secretário da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP – foi nomeado presidente da comissão, que também tem como membros: João de Sá Teixeira Neves, João Teixeira Grande, Lais Amaral Rezende de Andrade e Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.

Conforme o provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB, a Comissão Eleitoral não pode ser composta por advogado de chapa concorrente; parentes de até terceiro grau, inclusive por afinidade; sócios; associados; empregados; empregadores de candidatos; nem incorrer nas inelegibilidades previstas para estes.

Estão entre as responsabilidades da Comissão: o registro das chapas concorrentes, o encaminhamento de mensagens eletrônicas das chapas, a constituição de subcomissões, a ampla divulgação das eleições, a designação de Mesas Eleitorais de apuração de votos, a fiscalização de propaganda dos candidatos, o processo e o julgamento das chapas e a advertência sobre condutas abusivas.

Após a publicação da Resolução da OAB SP, haverá prazo de cinco dias úteis para qualquer advogado alegar suspeição de membro da Comissão Eleitoral, a ser julgada pelo Conselho Secional.

Direito Sindical acompanha os planos de manutenção de emprego A Comissão de Direito Sindical da OAB SP, presidida por Cesar Augusto de Mello, tem acompanhado de perto as principais alterações e acordos feitos entre os sindicatos e empresas. Com a aprovação da MP 680, do Programa de Proteção ao Emprego, Cesar Mello informa que os trabalhadores passaram a ter mais mecanismos para a manutenção e proteção dos empregos. Um deles, chamado de lay off, está previsto no artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e propõe a suspensão do contrato de trabalho pelo período de dois a cinco meses com trabalhador recebendo o seguro-desemprego durante esse tempo, fazendo cursos de qualificação, mas sem estabilidade no emprego. Se a empresa não se recuperar economicamente, o trabalhador é dispensado e perde o seguro.

A Lei no 4.923/65 é outro mecanismo utilizado de garantia do emprego, que prevê a redução de até 25% do salário e as condições da empresa são verificadas pelo sindicato. A novidade fica por contar do Programa de Proteção ao Emprego, em que as regras estão mais rígidas: deve haver regularidade fiscal, previdenciária e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), zerar bancos de horas e férias, e tem de obter o Índice Líquido de Emprego. A redução dos salá-

Uniformizado prazo para impugnação de chapas Diante da existência de aparente conflito entre as disposições contidas nos artigos 6º e 8º do Provimento 146/2011, referente ao início do prazo para impugnação de chapas, a Comissão Eleitoral Nacional editou a Instrução Eleitoral nº 1/2015, que esclarece a questão.

Por meio da norma, ficou estabelecido que os Conselhos Secionais devem seguir a interpretação do artigo 128 do Regulamento Geral, norma hierarquicamente superior, que define como início para o prazo de impugnações o encerramento do prazo para inscrições.

Desta forma, a Comissão Eleitoral Secional ao mandar publicar, em até 24 horas, nos quadros de avisos da Secretaria do Conselho Secional e das Subseções, na imprensa oficial e no sítio eletrônico da Secional, a relação das chapas com suas composições para fins de impugnação (art. 8º, caput), deverá fazer constar dos editais correspondentes o prazo de três dias úteis para impugnação das chapas, contado após o encerramento do prazo dos pedidos de registro.

Direito Militar O aperfeiçoamento de protocolos de administração disciplinar para as corporações de São Paulo e do Paraná foi um dos temas discutidos pelo presidente da Comissão de Direito Militar da OAB SP, Evandro Fabiani Capano (foto), em 1º de julho, quando esteve em visita à OAB Paraná. Participaram do encontro o presidente da Comissão de Direito Militar paranaense, Eurolino Reis. Além do coronel da Polícia Militar, Mauricio Tortato, e o juiz da 1a Auditoria Militar de São Paulo, Ronaldo João Roth. O objetivo foi tratar dos rumos conjuntos dos profissionais de direito que atuam na justiça castrense.

Planos de Saúde e Assistência Médica

rios é de até 30%, e metade do que for acordado fica por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador. As empresas têm até 31 de dezembro de 2016 para aderir ao programa.

O presidente da Comissão explica que a primeira duração do acordo é de seis meses, prorrogável pelo mesmo período. Ele destaca a importância da luta sindical nas conquistas e na aplicabilidade destas leis para garantir os empregos em épocas difíceis.

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A Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica, presidida por José Cláudio Ribeiro Oliveira (foto), tem realizado várias discussões sobre as principais implicações do Novo Código de Processo Civil (CPC) nas ações judiciais de planos de saúde. Em todas as reuniões são pautados assuntos para levar ao debate, como “Judicialização da saúde”, “Manutenção do plano de saúde para demitidos e aposentados”, e “Responsabilidade civil dos médicos e das OPS”. “Foi a forma que encontramos para democratizar este importante fórum de discussão sobre os planos de saúde”, ressalta Oliveira.

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

ESA prepara novas webaulas sobre o CPC São dez videoaulas em fase final de edição relacionadas ao novo Código que entra em vigor em março de 2016 Dando continuidade à força-tarefa empreendida pela Secional paulista da Ordem para fornecer subsídios ao advogado sobre o novo Código de Processo Civil, com entrada em vigor em março de 2016, a Escola Superior de Advocacia prepara novos cursos específicos para a internet, além dos que já estão no ar e os presenciais. A visualização dos vídeos pode ser feita nas plataformas windows e mobile, permitindo acesso por meio de computadores, notebooks, tablets, iphones, ipads e smartphones. Não é possível fazer download das aulas.

As videoaulas em processo de edição são “Principais alterações: O novo Código de Processo Civil”, “Reflexões iniciais sobre o novo CPC e o Processo do Trabalho”, “Processo do Trabalho após o novo Código de

Processo Civil”, “Pontos relevantes da execução no novo CPC”, “O novo CPC em pauta”, “Mediação e conciliação: atualidades e novo CPC” e “Recursos cíveis no CPC”. Os advogados poderão assistir ainda “Execução trabalhista – aspectos atuais e aplicabilidade do novo CPC – Lei nº 13.150/2015”, “Processo civil securitário de acordo com o novo CPC” e “O novo Código de Processo Civil”.

Destaque para “Reflexões iniciais sobre o novo CPC e o processo do trabalho”, com apresentação das mudanças trazidas pelo novo CPC sobre o Processo do Trabalho. São dez aulas compostas por temas como teoria geral do processo, a aplicação subsidiária ao processo do trabalho, cumprimento de sentença, meios de impugnação de decisões e regime de precedentes e o incidente de resolução de demandas repetitivas.

“Pontos relevantes da execução no novo CPC” é outro tema que merece relevância. O objetivo é proporcionar conhecimentos amplos da execução, tratando das

principais inovações da lei. A programação inclui cinco aulas que tratam do cumprimento da sentença e defesa do executado, fase inicial da execução de título extrajudicial, embargos à execução, fraudes patrimoniais e fase expropriatória e pagamento ao credor, entre outros temas.

Confira a programação de cursos de extensão e aperfeiçoamento A Escola Superior de Advocacia (ESA) está com as inscrições abertas para os cursos a serem ministrados no segundo semestre.

Advogados regularmente inscritos na Secional paulista da OAB podem matricular-se pelo sistema on-line diretamente na página da ESA (www.esaoabsp.edu.br). Os demais interessados poderão inscrever-se pessoalmente na sede da escola (Largo da Pólvora, 141, sobreloja, Liberdade). Confira, abaixo, algumas das opções oferecidas.

Técnicas de vendas para advogados Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras Início: 31/08/2015 Conclusão: 28/09/2015

Direito Educacional Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras Início: 14/09/2015 Conclusão: 05/10/2015

Como atuar e entender os cartórios extrajudiciais Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras Início: 18/09/2015 Conclusão: 09/10/2015

Advocacia trabalhista – fase de conhecimento Horário: das 17h às 18h50, às quartas-feiras Início: 02/09/2015 Conclusão: 09/12/2015

Básico de italiano Horário: das 17h às 18h50, às terças-feiras Início: 15/09/2015 Conclusão: 01/12/2015

Fashion law: além do registro e da proteção na moda Horário: das 19h às 22h, às sextas-feiras Início: 25/09/2015 Conclusão: 04/12/2015

Laboratório de técnica e redação contratual Horário: das 17h às 18h50, às quartas-feiras Início: 02/09/2015 Conclusão: 07/10/2015

Recursos cíveis no novo Código de Processo Civil – Lei no 13.105/2015 Horário: das 19h às 22h, às terças-feiras Início: 15/09/2015 Conclusão: 06/10/2015

Direitos destinados aos pacientes com câncer Horário: das 9h às 12h, às sextas-feiras Início: 25/09/2015 Conclusão: 04/12/2015

A nova Lei do Trabalho Doméstico e seus efeitos práticos Horário: das 9h às 12h, às quartas-feiras Início: 09/09/2015 Conclusão: 07/10/2015 Ação rescisória, coisa julgada e recursos cíveis no novo Código de Processo Civil Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras Início: 14/09/2015 Conclusão: 26/10/2015

Oficina prática de Direito Societário Horário: das 19h às 22h, às quartas-feiras Início: 16/09/2015 Conclusão: 04/11/2015

Informações

Cálculos previdenciários – questões atuais em face das recentes alterações na Lei nº 8.213/91 Horário: das 9h às 12h, às segundas-feiras Início: 28/09/2015 Conclusão: 30/11/2015

faleconosco@esa.oabsp.org.br – Largo da Pólvora, 141, sobreloja – Liberdade Tel.: (11) 3346-6800 – Site: www.esaoabsp.edu.br 9

O QUE ESTOU LENDO Para sempre na memória

Cláudio Curi Ator, cantor e advogado

Por Cláudio Curi

“Os jovens precisam não apenas conhecer a história, mas preservar a memória, e ter a possibilidade de saber sobre a vida pessoal de seus artistas preferidos.

Por essa razão, as biografias são de suma importância. Estou lendo ‘Elis Regina – Nada será como antes’, que traz a extensa e intensa história de Elis. Para mim, a maior cantora brasileira de todos os tempos e uma das cinco maiores do mundo, de acordo com a crítica internacional, e que, se estivesse viva, teria completado 70 anos em março deste ano. O livro é fascinante e muito bem escrito, uma vez que conta em detalhes o dia a dia da intérprete desde os primeiros passos artísticos, ainda em Porto Alegre (RS), quando cantava ao lado das amigas de escola. Sou apaixonado por ela, tendo tido a grata oportunidade de tê-la conhecido, ficar seu amigo, e assistido por várias vezes aos espetáculos em que se apresentou no Brasil. E, mesmo em meio à preparação para o show Bossa a Dois, no Tom Livro: Elis Regina – Nada será como antes

Jazz, ao lado da cantora Ivete de Souza, busco tempo e inspiração para me dedicar a esta leitura. Elis é tão espetacular que o autor, Julio Maria, preparava uma homenagem simples com a publicação, mas, conforme foi realizando as entrevistas, descobriu que tinha muito mais história para contar. Há vários trechos a serem destacados, como sua ascensão meteórica. Afinal, desde muito jovem foi apresentadora de ‘O Fino da Bossa’ (TV Record), que durou anos. Com Elis à frente do programa, tivemos o melhor da música popular brasileira. Hoje percebo que músicas como ‘O bêbado e a equilibrista’, ‘Como nossos pais’ e “Atrás da porta” ficarão eternizadas na mente de todos. É uma leitura que recomendo. Aliás, faço um adendo: a obra foi escrita em um tempo que tanto se discutia as biografias, mas os filhos de Elis – Pedro Mariano, Maria Rita e João Marcelo Bôscoli – deram toda liberdade para o autor.”

Autor: Julio Maria Editora: Master Books

Páginas: 424

OABPREV-SP

Fundo da advocacia diversifica gestão de investimentos A OABPrev-SP deu mais um passo importante na sua estrutura financeira. Os investimentos da entidade agora estão a cargo de dez gestores, e não mais apenas da Icatu Vanguarda, empresa parceira de primeira hora da entidade e que também segue como gestora dos recursos, atuando inclusive na alocação estratégica da carteira de investimentos entre os novos parceiros. Medidas descentralizadoras desse tipo são usuais entre fundos detentores de patrimônio a partir de certo patamar. No caso do fundo de previdência dos advogados, os recursos acumulados já ultrapassam R$ 380 milhões.

“Nossa política de investimentos continua a mesma, mas, pelo elevado montante que administramos, a entidade, por meio de seus órgãos de governança, resolveu abrir para mais gestores de ativos. A finalidade principal é aumentar a rentabilidade, sempre mantendo a segurança e a transparência”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins. “O cenário econômico está indefinido, e precisamos de mais gestores estabelecendo estratégias. Além disso, foi criada uma política de investimento específica para suportar o custeio administrativo, o chamado Plano de Gestão Administrativa (PGA)”, acrescenta.

O processo de escolha dos novos gestores, mediante rigorosos critérios técnicos, foi conduzido pela Aditus, consultoria financeira parceira da OABPrev-SP.

“O objetivo final é aumentar a rentabilidade esperada, porém observando requisitos como melhora do grau de diversificação da carteira, mitigação de riscos e nível de liquidez”, explica Nathan Batista, sócio da Aditus. “A política de investimento se mantém inalterada. O que mudou foram os instrumentos financeiros para alcançar os objetivos de forma exemplar”, salienta.

Conforme explica Batista, à medida que o patrimônio de uma entidade fechada de previdência complementar cresce, obtêm-se ganhos de escala que permitem aos investimentos alcançar novas classes de ativos. “É o caminho natural das boas práticas de mercado no que tange ao dia a dia dos fundos de previdência privada”, assinala.

“A decisão de diversificar foi tomada em conjunto pela OABPrev-SP e a Icatu Vanguarda. O patrimônio cresceu muito e, em tais casos, a regra número 1 do mercado é diversificar entre gestores e estratégias”, destaca Bruno Horovitz, gerente comercial da Icatu Vanguarda. “A finalidade é aumentar a rentabilidade e reduzir riscos e correlações entre as estratégias”, observa Horovitz. Os novos gestores dos investimentos da OABPrev-SP, além da própria Icatu Vanguarda, são Vinci Partners, BTG Pactual, Brasil Plural, BNP, Santander, Credit Suisse, Mongeral, Sul América e Safra.

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Diretor recebe certificação dos Profissionais de Seguridade Social O diretor administrativo e de benefícios da OABPrev-SP, Marcelo Sampaio Soares, foi certificado pelo Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS). “O certificado do ICSS é uma ferramenta de profissionalização de gestão.

Para mim, foi uma conquista muito importante”, afirmou o advogado, que foi membro do Conselho Deliberativo do fundo da advocacia antes de ocupar a pasta na diretoria executiva.

A certificação foi desenvolvida como instrumento de autorregulação do sistema de previdência complementar. Trata-se de um modelo pelo qual profissionais dos fundos de pensão submetem-se a um processo de aferição de conhecimento e habilidades para que seja atestada sua competência para exercício de cargo ou função no setor.

Em junho último, o Conselho Nacional de Previdência Complementar definiu que as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas ou instituídas por entes privados devem contar com a maioria dos seus gestores (50% mais 1) certificados por órgão verificador de capacitação, como o ICSS. Na OABPrev-SP isso já acontece: dos seus 22 dirigentes, 17 são certificados, bem como o gerente executivo da entidade.

PRESIDENTE OAB SP

da Costa

PELA GRANDEZA DA ADVOCACIA

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Marcos

SÃO PAULO

“Foram muitas as lutas da OAB e da nossa Secional, a maior do país, sempre na vanguarda das emergentes questões sociais. As históricas batalhas que a advocacia nacional enfrentou continuam presentes na memória de todos os que acompanham as jornadas cívicas” edico a mensagem especial deste mês às companheiras e companheiros advogados pela passagem do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto. A data evoca o histórico 11 de agosto de 1827, quando D. Pedro I sancionou lei criando os cursos jurídicos no Brasil e reacende, em nossa memória, o insubstituível papel de nossa classe na construção de um país progressista, que busca ampliar os canais da Justiça e propiciar aos cidadãos os valores da igualdade, da solidariedade, da liberdade e dos direitos individuais e sociais.

Ao prestar minha homenagem aos 350 mil advogados paulistas, quero realçar o papel da Advocacia nas históricas lutas que a nossa classe tem travado de maneira corajosa para o aperfeiçoamento das instituições e pela consolidação da cidadania. Nos momentos mais angustiantes de nossa história, aqueles em que o poder do arbítrio se impôs à ordem democrática, foi a voz dos advogados brasileiros, muitas vezes única, que se fez ouvir, clamando contra a arbitrariedade, a injustiça e a iniquidade.

Foram muitas as lutas da Ordem dos Advogados do Brasil e da nossa Secional, a maior do país, sempre na vanguarda das emergentes questões sociais.

As históricas batalhas que a advocacia nacional enfrentou continuam presentes na memória de todos os que acompanham as jornadas cívicas, oportunidade em que o escopo que inspira nossa profissão é expresso com vigor. É oportuno enfatizar um aspecto: sempre que a conjuntura político-institucional impediu o livre e inte-

gral exercício do advogado em sua missão de operar o Direito, o tecido social se viu esgarçado, atingindo grau avançado de erosão, como ocorreu nos tempos ditatoriais, tanto os do passado (ciclo Vargas), como os mais recentes (os duros anos da ditadura de 64).

O fato é que a advocacia brasileira tem dado contribuição efetiva para a sedimentação do Estado Democrático. Basta lembrar sua fecunda participação na formulação das Cartas Constitucionais. Todas elas contaram com os préstimos de grandes advogados, cuja

Sempre que a conjuntura político-institucional impediu o livre e integral exercício do advogado em sua missão de operar o Direito, o tecido social se viu esgarçado sabedoria contribuiu para dispormos de avançados estatutos nas áreas do Direito e da Justiça. Foram muitas as batalhas travadas nas ruas e nos ambientes institucionais para conferir ao nosso país elevado grau civilizatório.

O advogado, fiel à sua missão constitucional de servir à administração da Justiça, tem atuado na linha de frente em defesa da liberdade, da livre expressão, da igualdade, da solidariedade, do direito ao contraditório, paradigmas das nações democráticas. A quadra que estamos vivendo aponta a essencialidade do múnus advocatício para a estabilidade institucional.

Como se apresenta, o Brasil atravessa um dos ciclos

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mais complicados de sua vida contemporânea. A crise que solapa as instituições políticas e governamentais, com o envolvimento de partidos, quadros e dirigentes no mais volumoso processo de corrupção que se registra em nossa história, a par da moldura econômica recessiva que corrói o poder de compra de milhões de consumidores, constitui séria ameaça à harmonia social.

No cenário sombrio que se vislumbra, pleno de interrogações, a figura do advogado emerge com destaque, ao ser convocado para desempenhar a missão que lhe foi garantida pelo artigo 133 da CF, a serviço de tantos quantos integram o volumoso processo que se desenvolve na órbita do Ministério Público, da Polícia Federal e das instâncias judiciárias. Urge propiciar o direito à defesa para todos os cidadãos que procuram os caminhos da Justiça.

A Secional paulista da Ordem, ao enaltecer a missão de extraordinário relevo que se confere ao advogado nesse momento da vida institucional, expressa sua confiança na restauração da força da Advocacia, meta prioritária de nossa gestão. Reitero, mais uma vez, o compromisso que nos inspira: jamais transigir na defesa das prerrogativas e dos postulados que iluminam nossa valorosa classe. Sem elas, seria impraticável manter o sigilo profissional, dirigir-se diretamente ao magistrado e tantas outras condutas perfeitamente delineadas nos códigos e consagradas como alicerces do Estado Democrático de Direito.

Neste mês da Advocacia, conclamo os advogados do nosso Estado a continuar batalhando nas frentes múltiplas de luta pelo ideário do Estado Democrático de Direito.

DEBATE

A DELAÇÃO PREMIADA É O MELHOR David Teixeira de Azevedo

Sim

Advogado criminalista e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP dicos e permitir o alcance de terceiros autores, estes não necessariamente, e de partida, culpados.

ou conhecido defensor do instituto da delação premiada, desde o artigo pioneiro intitulado “A colaboração premiada num direito ético” (Revista dos Tribunais, v. 89, p. 448-453), gestado sob inspiração da Lei nº 9.807/99, até trabalho mais recente, vindo à edição no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais nº 265, em dezembro de 2014, cujo título foi “Delação premiada e direito de defesa”, tendo como referência a Lei nº 12.850/2013.

Certo é que somente depois de integrada a prova da materialidade e de arregimentados os elementos de convicção quanto à autoria, supletivos da delação (que por si não vale como meio de prova mas mera indicação de fonte de prova) poderá proferir-se juízo de mérito condenatório.

Observo porém não poder a condenação estadear-se na delação. Observo ainda ser vedada qualquer cautela pessoal fundamentada nela. Deve o processo Muito embora haja defeitos na legislação brasileira, potenciados produzir na instrução elementos históricos probatórios densos o bastante para especialmente em sua aplicação no âmbito do procedimento um provimento de mérito condenatório. Igualmeninvestigatório ou no seio do processo, desvios te, o procedimento penal ou a precedente investique pervertem o instituto, estou convencido de gação devem coligir e somar dados concretos do Na delação impera uma ética torta, utilitária, que o aperfeiçoamento legislativo, a correção da risco à persecução penal como condição sine qua práxis judicial e o trabalho amadurecido da dounon de uma decisão de natureza cautelar. consequencialista, e prevalece um grave trina poderão jurídico-cientificamente resolver a Isso é bem diferente do que está a acontecer no maioria, senão a totalidade, dos problemas. desvio pragmático, para os quais os âmbito dessa maldição jurídico-democrática deNão é demais repetir que: (I) o caráter ético do nominada Operação Lava Jato, não pelos fins que fins sempre justificam os meios instituto visível na preservação de bens jurídiobjetiva (podem ser meritórios pois se busca a cos e na adesão do agente, no plano objetivo na punição de fatos gravíssimos contra a coisa púvida de relação, aos valores ético-jurídicos imperantes; (II) a sua face políticoblica) mas pelos métodos que utiliza. democrático manifesta na diminuição da esfera do poder estatal de intervenção Nela impera uma ética torta, utilitária, consequencialista, e prevalece um grave no direito fundamental de liberdade e (III) o aspecto estratégico para a defesa desvio pragmático, para os quais os fins sempre justificam os meios, estes como opção para um processo substancial e formalmente inviável para o inteaqui certamente desvaliosos: prisões temporárias e preventivas sem fundaresse de liberdade do acusado, em virtuosa sinergia credenciam e aconselham mento; prisões para delação; incriminação da figura do advogado por sua o instituto como excelente modo de solução consensuada, rápida, útil, eficaz e atuação desassombrada; violação do sigilo de comunicação entre advogado e justa de conflitos. cliente; cerceamentos manifestos ao direito de defesa etc.

Quanto ao aspecto de preservação de bens jurídicos pela atuação eficiente Em síntese, a delação premiada é um formidável instituto para o alcance de e eficaz do magistério punitivo, evidentemente sem perda ou desidratação sujeitos ativos do delito, a serem declarados culpados se assim uma prova dos direitos e garantias fundamentais do cidadão característicos de um autônoma de materialidade do fato criminoso e da autoria for constituída, bem Estado Democrático de Direito, o instituto apresenta a virtude de facilitar a constituída, de modo a permitir a justa reprovação penal. descoberta de outras infrações criminais, restituir à indenidade bens jurí-

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SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Luiz Flávio Borges D’Urso

CAMINHO PARA BUSCAR CULPADOS?

Não

Advogado criminalista , ex-presidente e atual conselheiro federal da OAB SP mas somente informação, pois necessita, para se tornar prova processual, que outros elementos probatórios venham corroborar o que foi informado.

negavelmente não é. O melhor caminho para se buscar culpados é a investigação, com técnica e profissionalismo, realizada pelos órgãos legalmente competentes para tal, respeitando as garantias constitucionais do cidadão. Cabe ao Estado buscar, por meio da investigação, elementos de prova para dar suporte a uma acusação formal e, eventualmente, após o devido processo legal, observando-se o contraditório e a ampla defesa, propiciar uma condenação. Somente assim, o Estado, por meio de suas instituições, estará cumprindo seu papel de buscar culpados e puni-los na forma da lei.

A delação premiada não é prova.

Ela consiste num acordo celebrado, de um lado, pelo investigado, acusado ou condenado e, de outro, pelo Estado. Esse acordo se perfaz com a confissão ou com informações relevantes do agente criminoso, que negocia com o Estado benefícios que reduzam sua pena ou lhe propiciem até a obtenção do perdão judicial.

A delação premiada, todavia, somente se aperfeiçoa, produzindo o resultado pretendido, quando da sentença, oportunidade na qual o magistrado examinará a eficiência do acordo, e se tudo o que fora pactuado foi realmente cumprido.

Uma das principais regras a ser observada é a da voluntariedade, pois a delação premiada não pode ser compelida ao delator, que jamais poderá ser forçado a delatar. A voluntariedade está intimamente ligada à origem da delação premiada, pois o delator deve agir movido pelo sentimento de arrependimento ou de colaboração com a Justiça, ou ainda pela redução de sua punição, afastando-se da prática criminosa. Como afirmar que alguém que realiza uma delação premiada A delação premiada não é prova. possa fazê-la de forma voluntária, se este alguém que já é alvo de uma investigação, ou de um processo Ela consiste num acordo celebrado, criminal, encontra-se preso cautelarmente?

de um lado, pelo investigado, acusado ou condenado e, de outro, pelo Estado

É inegável que o homem preso preventivamente está submetido a uma enorme carga emocional que o oprime, submetido a uma das mais doloridas e sofridas experiências de um ser humano. Não é por acaso que a humanidade buscou o pior castigo para punir alguém na supressão de sua liberdade. Nem se vislumbra aqui a odiosa prática de se, deliberadamente, prender para forçar a delação premiada, pois tal representaria um crime estatal tão nefasto quanto o crime que se deseja combater, inadmissível num Estado Democrático de Direito, onde todos, Estado e cidadãos, devem se submeter às leis.

Nossa legislação contempla a delação premiada, denominada colaboração premiada, desde a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990). Durante muitos anos discutiuse o formato da delação premiada. Somente com a promulgação da Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 2013), é que se desenhou um procedimento mais completo sobre a delação premiada.

A delação premiada, como prevista hoje em nosso ordenamento, estabelece a necessidade de sua efetividade, vale dizer, que seja relevante e sempre com a presença do Advogado.

Assim, o instituto da delação premiada não é um mal em si mesmo, até porque representa, na sua essência, uma alternativa para a defesa, todavia, é preciso aperfeiçoá-lo, e a proposta que apresentamos, é a proibição da oportunidade da delação premiada para aquele que se encontra preso cautelarmente, pois dessa forma se estaria preservando a obrigatória voluntariedade, que hoje é tão questionada no Brasil.

Esse acordo que, pode-se dizer, é um verdadeiro contrato, deve trazer as condições propostas, negociadas e estabelecidas pelas partes, devendo ainda o delator se compromissar a dizer a verdade e renunciar seu direito constitucional ao silêncio. Nunca é demais reiterar que a palavra do delator não é prova judicial,

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ENTREVISTA

Heleno Torres, advogado e professor titu-

lar na Faculdade de Direito da USP, torna-se autoridade quando o assunto é Direito Tributário. Autor de vários livros relacionados à matéria, o especialista está entre os colaboradores do governo federal e do Senado na elaboração do projeto de repatriação de dinheiro no exterior não declarado à Receita. Quanto a proposta, seria possível repatriar algo em torno de US$ 200 bilhões, mas ele deixa claro que não se trata de uma lavanderia oficial de dinheiro: “Quem não comprovar a origem do dinheiro, não conseguirá ingressar no programa”. Ele alerta que as novas ferramentas do chamado “fisco global”, que exige maior rigor na fiscalização internacionalmente, tornam mais difícil circular com o dinheiro não declarado. As pessoas não podem fugir de suas obrigações com o Estado. Sobre o fato de ter tido o nome cogitado para as vagas de Ayres Britto, em 2013, e Joaquim Barbosa, em 2015, para o Supremo Tribunal Federal, mas não ter sido indicado, diz não ter pressa: “ainda não chegou a hora”.

Quanto ao atual momento político, acredita que o país vive um período muito difícil. “Apesar disso, sou otimista e acredito que vamos superar este momento”.

Da pequena cidade de Bom Conselho, Torres relembra que lutou para alcançar a posição profissional que atingiu. A família é um porto importante no seu dia a dia e na sua formação. Pai de dois filhos – Augusto e Vitório –, se emociona quando fala deles: “Existe um novo Heleno Torres depois da paternidade. Antes, tinha o compromisso de ensinar para o público. Agora, ensino e aprendo constantemente em casa. É uma felicidade infinita”.

Formado pela Faculdade de Direito de Recife, foi tenente do Exército e tentou ser juiz federal. Em 1992, foi um dos dez bolsistas escolhidos pelo Ministério do Exterior da Itália entre estudantes de toda a América Latina. Sua tese, que relacionava o Direito Romano aos conceitos do Direito Tributário, ficou em primeiro lugar.

O senhor esteve na OAB SP em um evento sobre os 800 anos da Magna Charta. Qual a relação entre a primeira Constituição e o Direito Tributário?

Ela inaugurou dois grandes fundamentos do constitucionalismo contemporâneo. Um é a exigência do devido processo legal e o outro é a necessidade do consentimento geral de todos para a criação de tributos. Esses fundamentos encontram-se incorporados nas constituições modernas. Há uma preocupação na Magna Carta de estabelecer limitações e regramentos aos tributos. Trata-se de um símbolo, uma marca de que as pessoas devem reger-se pela legalidade. Além disso, estabelece parâmetros para que governantes disponham de recursos dos alheios no limite do razoável. Foi aí que surgiu a limitação de uma ordem sobre a outra e os dois grandes fundamentos, que são o devido processo legal e a necessidade do consentimento geral para se cobrar tributos.

A alta carga tributária é assunto recorrente. Exis-

Heleno 14

SÃO PAULO

te solução para este problema?

Não é possível imaginarmos uma redução de carga tributária aqui no Brasil, uma vez que ela reflete os custos dos direitos consagrados. Podemos falar de uma reforma tributária ou fiscal para reduzir os gastos com a máquina pública, o desperdício, a corrupção, tudo aquilo que implica perda de receitas ou o emprego inadequado dos recursos públicos. Entretanto, a Constituição brasileira estabelece custos muito elevados para serem suportados. Portanto, concretizar a Carta de 1988, diante de tudo que ela demanda, é muito difícil. O que eu acho é que essa carga é muito pesada para alguns setores.

Quais são os desafios do Direito Tributário?

O principal é satisfazer as necessidades da população, com melhorias na educação, na saúde, no atendimento às demandas da Previdência Social, com qualidade e com carga tributária adequada ao bolso do brasileiro.

Não podemos pensar que transferindo toda a carga tributária para o setor produtivo vamos resolver os problemas. Quanto às exportações, não participamos com 1% no mercado mundial. Há muito espaço para crescer, mas temos um parque industrial aquém do que o Brasil pode atingir. Ou seja, o setor produtivo precisa ser constantemente estimulado. Outro fator está nos cálculos. Eles demonstram que o preço da mercadoria brasileira compete no mercado internacional com algo em torno de 30% acima dos concorrentes. Nas exportações deve viger o princípio da desoneração total, porque não se pode exportar imposto.

A proposta de ajuste fiscal do governo federal para equilibrar as contas traz aumento de impostos. Mais uma vez a conta vai sobrar para o contribuinte?

Temos de ser inteligentes. O discurso de se criar impostos é simplório. É preciso procurar meios para equilibrar a redução do gasto público com uma melhor distribuição da carga tributária. O refazimento dessa distribuição da carga é que deveria receber mais atenção.

Quando você desequilibra de um lado alguém tem de pagar a conta. Têm alguns discursos que precisam ser evitados e um deles é o de criação de imposto. Seria um desastre no Brasil falar em tributação de grandes fortunas, por exemplo, pois isso implica em planejamentos tributários para quem tem patrimônios altos.

Acho, porém, que alguns tributos podem ter suas alíquotas aumentadas, como imposto sobre doações. Uma tributação causa mortis chega a 50% nos EUA. No Brasil, é de 4%.

O número elevado de impostos traz insegurança jurídica? É uma questão fundamental. O maior dever de uma nação é propiciar a seus agentes econômicos previsibilidade, certeza para que ele possa decidir sobre seus investimentos e negócios. O Brasil erra muito. Precisamos cuidar mais da qualidade do ambiente de negócios. Isso passa pela preocupação com o complian-

ce empresarial. E o Estado tem de fazer sua parte. Quanto maior o grau de certeza na economia, os empresários se sentirão mais estimulados a fazer negócios, especialmente os de longo prazo, certos de que a jurisdicialização não lhes será prejudicial e de que não haverá dúvidas sobre a interpretação das leis. Transferiram para o contribuinte o dever de interpretar as leis, previamente, e pagar os tributos, deixando para o Estado a tarefa de, posteriormente, apenas controlar essas interpretações. Como elas não são claras, se há algo errado os contribuintes são autuados pesadamente, com multas muito elevadas. Isso traz uma sensação de medo.

Há críticas sobre a atuação de algumas empresas que se utilizam de manobras legais do ponto de vista jurídico para obter isenção tributária, como o senhor enxerga essas operações?

O planejamento tributário, sempre que há substância econômica, é válido. Ninguém é obrigado a recolher mais tributos, deve pagar no limite daquilo que é devido em cada situação jurídica, podendo escolher a via mais econômica. A discussão do planejamento tributário encontra-se aqui, pois as interpretações podem não coincidir. Se há substância econômica e a operação realizou-se, mas há divergência entre o Fisco e o contribuinte, é preciso um terceiro elemento, imparcial, que decida a aplicação mais correta do tributo.

Antigamente, você recebia a nota fiscal somente se exigisse, o senhor acredita que isso mudou?

Têm aspectos a serem considerados. Entre eles, o da educação fiscal, pois houve um trabalho dos fiscos de orientação das pessoas nesse sentido. E a sociedade foi se dando conta que a sonegação traz prejuízos para ela própria e o combate à sonegação deve ser feito por todos. A nota fiscal paulista, por exemplo, é um instrumento de educação fiscal, não só indutor de pagamento de tributo, ela vai gerando ao contribuinte a sensação de que ele tem benefícios diretos e indiretos com o pedido da nota. Com medidas como essa, a formalidade da economia foi ampliada.

O senhor disse que o Brasil poderia ter repatriado cerca de US$ 60 bilhões se a legislação sobre evasão de divisas fosse mais rígida, onde está a falha?

Isso é um tema sensível. As pessoas acham que, por haver disponibilidade de dinheiro no exterior, aquilo já é um crime e que por si só não há outro dever que não seja a sanção penal desse correntista. A verdade é outra. Temos algo em torno de US$ 400 bilhões no exterior, isso supera a marca de R$ 1 trilhão. Há recursos de origem lícita e ilícita. O que defendi foi separar esses universos. Aquele que tem os bens declarados legítimos e está pagando seus tributos, tudo bem. Agora, aquele cujo dinheiro seja de origem lícita, mas deixou de recolher os tributos e quer resolver a situação, qual o motivo para não autorizar? Eu diria que, de um universo de US$ 400 bilhões de recursos, US$ 200 bi são de fonte lícita, com potencial de tributos a ser arrecada-

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dos de US$ 60 bilhões. Esse dinheiro lícito, no entanto, tem dois crimes formais, um de sonegação fiscal, porque não houve pagamento de tributos, e outro de evasão de divisas, porque não foi declarado ao Banco Central. Nesses casos é muito mais útil recompor a base tributável, regularizando esse dinheiro, substituindo a sanção penal por multas que podem chegar a 40%. É preciso lembrar que o projeto não permite uma anistia penal plena. É necessário ter uma instituição financeira intermediária, como foi solicitado pelo ministro da Fazenda (Joaquim Levy), para identificar a pessoa, os bens e entregar a declaração aos órgãos competentes com a proteção dos sigilos fiscal e bancário.

Dessa forma, os bens entrarão numa espécie de declaração de retificação dos já existentes. Isso é muito importante para não deixar dúvida de que teria algum interesse de abarcar alguém de situações correntes.

Há momentos em que o senhor sente inveja do sistema tributário de outros países?

Nenhuma! Todos os países têm graves problemas estruturais. O sistema alemão, por exemplo, está na 100ª posição entre os piores do mundo. O americano é um dos mais perversos. É claro que ele tem virtudes no atendimento aos direitos do contribuinte. Já o sistema francês é muito arcaico, de grande insegurança jurídica. Ou seja, todos os países estão passando por reforma. O que vai diferenciar é a capacidade de investimento no destino desses tributos.

O senhor tem 43 livros – um deles sobre o Direito Tributário para o meio ambiente – em qual instância a matéria contribui para a preservação ambiental?

A sustentabilidade ambiental é imprescindível. Fiquei muito feliz com uma campanha que vi na qual as pessoas reduzem o consumo, conscientes de adquirir somente o que precisam. O sistema tributário pode contribuir muito com o meio ambiente, em especial por instrumentos diretos, onde as alíquotas são graduadas conforme a atitude do contribuinte, mas também na destinação de recursos, com o chamado ICMS Ecológico, que permite aos municípios que fazem um programa mais sustentável receberem mais recursos do ICMS. Lamentavelmente, no entanto, temos pouquíssimas ações do Estado ou da União que levem em conta essa questão.

Nos últimos anos quais desafios foram criados para os advogados em início de carreira?

Acho que o Direito mudou muito. Está em transformação radical. Aquele Direito tradicional, segmentado, não existe mais. Todas as áreas demandam conhecimentos comuns. Apenas para exemplificar, o penalista que só conhece o Direito Penal, diante do novo cenário de crimes de colarinho branco, está fadado ao isolamento.

Ele terá de estudar o Direito Comercial, o Tributário, o Societário para poder compreender o alcance da necessidade de seus clientes e realizar a defesa deles. Então, o novo profissional tem de ter uma compreensão mais ampla e mais dinâmica da atividade.

“O novo profissional do Direito tem de ter uma compreensão mais ampla e mais dinâmica da atividade”

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Administração voltada para Diretoria da OAB SP promoveu diversas ações para garantir serviços de qualidade aos advogados, ampliou a construção de Casas da Advocacia e da Cidadania, reformou salas em fóruns, aumentou o número de equipamentos e ainda conseguiu reduzir a anuidade Gerir uma instituição direcionada ao bem-servir a classe não é nada fácil, principalmente quando se trata de uma profissão que tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos no Estado Democrático de Direito em respeito aos princípios constitucionais e às leis. Esse é o papel principal dos dirigentes da Seção São Paulo da Ordem com o Conselho Secional formado por 160 integrantes, e mais cinco conselheiros federais, 230 Subseções e 129 Comissões temáticas, que atendem diariamente as demandas dos mais de 350 mil advogados inscritos. Inclua-se a estes números as políticas implementadas ao cidadão que busca na advocacia o amparo judicial. Não é por menos que a OAB foi considerada pela população, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, a segunda entidade com maior credibilidade do país, ficando atrás somente das Forças Armadas.

Com os olhos voltados para o futuro, a Secional paulista tem registrado bons números nos últimos anos, em especial quando se trata de benefícios voltados à classe. Em 2015, foi reduzida a anuidade em 12,6% e ampliados os serviços prestados ao advogado, além da manutenção do valor das cópias reprográficas e impressões nas Casas e Salas do Advogado em R$ 0,15, que tinha o custo de R$ 1,00. Isso tudo foi possível graças à reorganização orçamentária e à reestruturação de alguns setores que permitiu encerrar as contas de 2014 com superávit de R$ 27,5 milhões.

“Estamos em uma crescente evolução. Nos anos anteriores, tivemos um superávit de R$ 10 milhões, R$ 12 milhões e R$ 14 milhões. E em 2014 praticamente dobrou”, comemora o presidente da OAB SP, Marcos da Costa. E adiciona: “Temos como meta deixar claro que o valor da anuidade paga pelo advogado deve espelhar as necessidades da entidade. Estamos mostrando à classe a responsabilidade com os destinos e recursos da advocacia de São Paulo”.

O diretor tesoureiro, José Maria Dias Neto, explica que o processo foi iniciado por Marcos da Costa quando ocupava o cargo de tesoureiro, em 2004, e que

Marcos da Costa: “Intensificamos as ações em defesa das prerrogativas profissionais” passou por várias fases. “Nesta gestão, recebeu o empenho pessoal de Carlos Mateucci”, enfatizou, destacando o trabalho realizado pelo tesoureiro da instituição até abril deste ano, quando foi vitimado por um acidente automobilístico.

Com as contas em dia, os inscritos na Secional paulista da Ordem podem usufruir de uma extensa infraestrutura nas sedes da Praça da Sé, das ruas Maria Paula e Anchieta, além das Casas da Advocacia e da Cidadania, salas em fóruns e em Centros de Apoio ao Advogado, como o CAT e a Casa Civilista. Isso tudo com equipamentos à disposição para a realização de palestras, cursos e diversos outros eventos. Destaque aos cursos de extensão e especialização realizados pela Escola Superior de Advocacia (ESA), cujo objetivo é ajudar o profissional do Direito a aprimorar seus conhecimentos e se especializar. Há ainda os serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), com descontos nas farmácias e livrarias, campanhas de saúde preventivas e as parcerias feitas por intermédio do Clube de Serviços (leia mais na página 18).

Neste campo do ensino, os esforços se concentraram em ajudar o advogado a se preparar para o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016. Por essa razão, muitos dos cursos estão voltados no sentido de esmiuçar as principais alterações trazidas pelo novo conjunto de normas, sem deixar de lado outros temas importantes para a advocacia. Para se ter uma ideia, desde o início de 2015 até

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julho, foram organizadas pelo departamento cultural 1.700 palestras, dentre as quais 372 sobre o CPC. As videoaulas disponíveis no portal da entidade registraram mais de 1 milhão de acessos, dentre os 1,4 mil vídeos disponíveis. E os dados não se restringem aí, o departamento organizou ainda concursos de poesia e de fotografia e as apresentações da Big Band. A ESA não fica atrás, uma vez que praticamente dobrou o número de cursos presenciais e via web (confira matéria na página 19).

Em se tratando de tecnologia, foram implantados novos instrumentos de sistemas no portal da entidade.

Um novo visual e a inclusão de mais serviços ajudaram a facilitar a navegação, o que resultou em aumento na quantidade de acessos, com um pico de 9.783.423 em março de 2015 e uma média mensal de 8 milhões. Ainda no campo da informática, já são 750 pontos de banda larga na OAB SP e o número de computadores instalados em todo o Estado chegou a 3.630.

O ano de 2015 trouxe a reestruturação do serviço de intimações on-line, que permite ao advogado receber no escritório, gratuitamente, informações sobre o andamento de seus processos e, assim, se preparar para ir aos fóruns, além de poder esclarecer ao cliente em qual etapa se encontra o trâmite processual. O sistema teve aumentado o número de Diários Oficiais (são 40 publicações) e de ferramentas que proporcionaram mais segurança e rapidez aos mais de 100 mil usuários que já aderiram ao serviço. Também foram

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Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

garantir direitos aos advogados emitidas (até o fechamento desta edição) 40 mil certidões por via eletrônica.

Outra iniciativa importante promovida pela diretoria neste ano foi a implantação do novo Contact Center. O serviço aprimorou o atendimento aos advogados por telefone e registra índice de solução no primeiro contato de 99%. “Além de ter liberado outros setores de atender ligações que não sejam pertinentes às suas áreas, ainda reduziu em 30% o número de reclamações no setor de ouvidoria da Secional”, acentuou Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP.

Prerrogativas Nesta gestão, intensificaram-se os trabalhos promovidos pelas Comissões, em especial na defesa das prerrogativas profissionais e do advogado em início de carreira. Porém, todas as Comissões da entidade desenvolveram ações, como o lançamento de publicações e a realização de eventos, em favor não apenas da classe, mas de toda a sociedade, como as da Mulher Advogada, de Seleção e Inscrição, de Direito Viário, de Precatórios, de Liberdade Religiosa, de Direito Penal, de Direito Eletrônico e de Alta Tecnologia, apenas para citar algumas dentre as 129.

Com relação à defesa do advogado no exercício profissional, os números computados até julho mostram que foram autuados 192 processos somente em 2015.

No mesmo período, a Comissão fez 43 representações, expediu 117 procurações e 1.381 ofícios, lavrou 10.252 despachos e realizou três desagravos públicos. “É preciso lembrar que as 13 Regionais foram aparelhadas na gestão Marcos da Costa e está sendo criada a 14ª do Alto Tietê, que terá sede em Guarulhos”, informa o presidente da Comissão, Ricardo Toledo.

tema eleitoral, mobilizando a população. Depois foi a vez de “Corrupção, Não”, movimento criado para auxiliar no combate à desonestidade.

Gestão

Outra marca da diretoria caminhou no sentido de melhorar a organização e racionalizar procedimentos e custos. Para isso, foi contratada a Totvs, que já implantou sistema integrado nos departamentos Financeiro, Suprimentos, Estoques, Controladoria, Subseções e Jurídico, sendo que está em fase de conclusão o de Recursos Humanos. Todos esses departamentos com o suporte de Tecnologia da Informação. Lembrando que em 2015 foram feitos 6,9 mil pedidos de compras para atender as exigências da advocacia.

O Sistema de Gestão da Qualidade também se expandiu em 2015: foram certificados 36 departamentos, 226 Subseções e 23 Turmas de Ética e Disciplina. “Com o padrão ISO 9001:2008, os fluxos internos são permanentemente aperfeiçoados, assim como os controles administrativos, o que permite atendimento aos advogados cada vez mais eficiente”, acentua Marcos da Costa.

A gestão adotou ainda medidas para ajudar o advogado sobre as exigências do Judiciário na implantação do Processo Digital Eletrônico. Trabalhou intensamente e conseguiu adiar a implantação do processo, com o objetivo de dar tempo para a adequação dos advogados paulistas começarem enviar seus processos via internet. Obteve outras vitórias como reduzir o custo da certificação digital de R$ 115,00 para R$ 77,50. Também elaborou car-

tilhas com instruções detalhadas sobre o PJe e aumentou a quantidade de cursos e palestras da ESA e do Departamento de Cultura e Eventos. Outro ponto a ser ressaltado é o Convênio de Assistência Judiciária, com atuação de 36 mil advogados que atendem um milhão de pessoas carentes por mês em todo o Estado.

As sociedades de advogados também estiveram na pauta da gestão com a inclusão no Supersimples Nacional.

“Foi uma luta de vários anos para que conseguíssemos tornar a ideia, nascida em São Paulo, uma realidade”, enfatizou Marcos da Costa. E a garantia de férias dos advogados com a suspensão dos prazos forensens por 30 dias foi outra batalha vencida pela atual gestão.

Além de dar assistência ao profissional do Direito com experiência, a OAB SP intensificou os trabalhos para bem atender aos advogados em início de carreira. Neste ano, foram entregues até início de agosto 15.354 carteiras do advogado em todo o Estado, sendo mais de três mil para estagiários. E a Comissão do Jovem Advogado ganhou assento na de Prerrogativas, para defendê-los e orientálos quando ofendidos no exercício profissional; também há palestras específicas proferidas nas Conferências Regionais, em que os iniciantes obtêm referências importantes sobre a profissão e quanto ao amparo da Secional. Como fortalecimento à política de valorização, o Conselho Secional alterou o Regimento Interno para acabar com a exigência mínima de cinco anos de inscrição e efetivo exercício da profissão para que esses advogados possam integrar as comissões, sejam elas permanentes, temporárias ou especiais.

A manutenção do Exame de Ordem ganhou um campo de batalha, por conta do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, querer colocar em pauta naquela Casa legislativa a votação de um projeto de 2011, de sua autoria, para derrubar a aplicação da prova. Conforme explica Marcos da Costa, essa medida seria um retrocesso para a Justiça, bem como um atentado ao Estado Democrático de Direito. “O Exame de Ordem é um instrumento de proteção do cidadão, para que ele, quando precisar defender sua liberdade, seu patrimônio, sua vida, conte com um profissional qualificado”, enfatiza o presidente da OAB SP. As campanhas sociais em defesa da cidadania também estão entre os trabalhos primordiais em 2015. O ano começou com a “Reforma Política, Já!”, que reuniu autoridades e especialistas na sede da Maria Paula para discutir e buscar soluções aos problemas do sis-

NACIONAL: Entre as campanhas em defesa da cidadania, a OAB SP lançou em junho o movimento contra a corrupção

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CAPA

Gestão marcada por construções e ampliações Em 2015, foram aprovadas 68 obras e ocorreram várias inaugurações A autonomia e, ao mesmo tempo, uma maior aproximação das Subseções figuraram entre as marcas da gestão. Por essa razão, somente em 2015 a diretoria rodou mais de 225.000 quilômetros para ouvir as principais demandas da advocacia. Por intermédio desse diálogo aberto, foi possível levar melhorias estruturais até aos rincões mais distantes do Estado de São Paulo, com novas instalações, reformas e construções de Casas, além de mobiliário e equipamentos de informática.

Também foram realizadas cinco Conferências Regionais (Santos, Sorocaba, Marília, Santo Amaro e Itapeva), nas quais foram discutidas as questões mais emergentes das cidades participantes e ainda são promovidas palestras e oferecidos serviços gratuitos de saúde, por intermédio da CAASP. “Esses encontros são fundamentais para sabermos o que determinada região está precisando”, destacou o secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

Somente em 2015, foram deferidas 68 obras, das quais 38 estão em andamento, entre elas, algumas já entregues, como Itapira, Americana e Sertãozinho. No ano, há duas construções de Casa da Advocacia e Cidadania (Campinas e Barueri) e 29 reformas de salas e de fóruns concluídas, contabilizando mais 31 obras em andamento, cinco projetos e duas regularizações aprovadas. A todos esses números somam-se mais os processos em análise técnica. Eles abrangem seis ampliações, 12 construções e 24 reformas nas Casas da Advocacia. Estes projetos compreendem uma construção e nove reformas de salas nos fóruns e um clube de campo. “Nosso

INAUGURAÇÃO: Praia Grande foi uma das Subseções que ganhou uma nova Casa da Advocacia nesta gestão objetivo sempre foi manter um diálogo aberto com as Subseções, mesmo as mais distantes, para atender necessidades da advocacia e dos cidadãos de cada cidade ou região”, adiciona o presidente Marcos da Costa.

A reforma da nova sede, na Rua Maria Paula, 35, que foi concluída e inaugurada em 2014, com investimento por meio de verba do Conselho Federal, também tem novo projeto em andamento para este ano, que é a construção de um anexo para instalação de auditório. Esse novo espaço vai proporcionar a possibilidade de ampliar ainda mais os eventos para os advogados, com boa infraestrutura, em um ponto de fácil acesso para todos, na região central de São Paulo.

Por falar em verba, a boa administração financeira da

Secional paulista da Ordem possibilitou que 14 das Casas construídas nesta gestão (Barueri, Cerqueira César, Conchas, Cotia, Embu, Ilha Solteira, Itanhaém, Mogi Mirim, Paraguaçu Paulista, Praia Grande, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Roque e Serra Negra) obtivessem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Em outras seis (Campinas, com excelente estrutura para atender aos mais de 10 mil advogados inscritos e que ainda está em fase de conclusão, Bauru, Franco da Rocha, Santo André, Barueri e Barra Bonita), foram utilizadas verbas do Conselho Federal. Caso sejam levados em consideração todos os números da gestão 2013-2015, foram concluídas 246 obras.

Advogado economiza mais de R$ 30 milhões na CAASP A atual gestão da CAASP ficará marcada, entre outras iniciativas, por ter consolidado a informação e a transparência como prioridades administrativas. O Econômetro, lançado em abril de 2014, instrumentalizou esse princípio, exibindo aos advogados em tempo real, por meio de 37 monitores de TV instalados na sede e nas regionais, sua economia ao comprar nas farmácias e livrarias da CAASP. Somente neste ano, até início de agosto, foram economizados R$ 30 milhões.

“Nas farmácias da Caixa de Assistência, mais de mil medicamentos de uso contínuo são vendidos com preços até 80% menores que os do varejo farmacêutico em geral, e nas livrarias da entidade o desconto sobre o preço de capa dos livros é de 25%, em média, exceto na promoção especial do Mês do Advogado, quando o abatimento é de 50%”, destaca Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP. A modernização da estrutura física da entidade assistencial constitui outra face da gestão em curso: qua-

tro Espaços CAASP elevaram-se à categoria de Regional, pois foram dotados de farmácia, livraria e consultório odontológico: Tatuapé, Itapetininga, Mogi das Cruzes e Barueri.

As campanhas de saúde preventiva da entidade, realizadas em todo o Estado de São Paulo, registraram a participação de mais de 60 mil advogados e advogadas por ano na atual gestão. Já a rede médica referenciada da entidade alcançou 4 mil estabelecimentos, entre consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios – 2,4 mil no interior e 1,6 mil na capital. Nas 62 clínicas odontológicas da Caixa de Assistência, os profissionais inscritos na OAB SP continuam a receber atendimento de primeira: os serviços odontológicos foram os primeiros do Brasil a conquistarem certificação ISO de qualidade.

Na gestão, a CAASP prosseguiu com a política de parcerias, responsável por ampliar de modo ilimitado seu campo de atendimento à advocacia. Ao todo, o Clube de Serviços reúne hoje três mil estabelecimentos, sen-

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do que nos últimos três anos foram firmados convênios com empresas e marcas do porte de TAM Viagens, BM&F Bovespa, Samsung, Canon do Brasil, Applebee’s, Canadá Intercâmbio, Instituto Cervantes, Gimba, Bridgestone, Mozarteum Brasileiro, Masp (Museu de Arte de São Paulo) e Travel Ace Assistance.

Nada menos que 2.700 advogados receberam benefício pecuniário da CAASP, entre concessões e prorrogações, em alguma das seguintes modalidades: auxílio mensal, auxílio família mensal, auxílio educação, auxílio creche, auxílio extraordinário, auxílio hospitalar, auxílio medicamento, auxílio natalidade e auxílio odontológico.

“Mesmo com toda a diversificação que a Caixa imprime em sua gestão, em nenhum momento descuidou de sua função precípua de prestar socorro aos advogados em situação de penúria, aos colegas carentes em decorrência de problemas de saúde”, afirma o presidente Canton.

SÃO PAULO

A opinião dos advogados EDUARDO JANEIRO ANTUNES “Vejo que a OAB SP está bem, principalmente em se tratando dos serviços prestados aos advogados no dia a dia. Aproveito os descontos da CAASP e faço alguns cursos na ESA. Espero que a OAB continue no mesmo caminho.”

HUMBERTO OLIVIERI “A advocacia é uma profissão muito árdua e a OAB SP dá um suporte essencial para nós, advogados. A anuidade que pagamos é utilizada em melhorias para a classe.”

RENATO PELIZZARO “Atualmente, o Direito exige muito mais conhecimentos e rapidez do advogado, principalmente com a implantação do peticionamento eletrônico. E a OAB tem desempenhado um papel importante para ajudar esse advogado a trabalhar com as novas ferramentas.”

ELIAS NARCÍLIO “Percebo que a OAB SP tem dado apoio essencial aos profissionais do Direito. E um papel importante desempenhado por nossa instituição é o de lutar para que seja mantido o Exame de Ordem, fundamental para avaliar a qualidade do advogado.”

JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA “Vivemos uma situação de crise diária e a advocacia precisa atuar em todas as áreas para defender os direitos do cidadão. E o papel da OAB SP é promover ações que ajudem a sociedade na solução desses conflitos.”

NAYARA CORREIA DE ANDRADE “O advogado é essencial à defesa do Estado Democrático de Direito. É importante, principalmente para os jovens advogados, a atuação da OAB SP, em especial por meio dos eventos promovidos.”

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Uma escola voltada exclusivamente para o aprimoramento jurídico Webaula gratuita sobre o novo CPC registra mais de 45 mil inscritos Instituição criada para combater o mau ensino jurídico e buscar suprir falhas na formação dos bacharéis. Esse é o ideário da Escola Superior de Advocacia que tem registrado crescimento significativo desde sua instalação, em 1998, quando Rubens Approbato Machado presidia a Seção São Paulo da Ordem. Foi no período que ocupou o cargo de diretor que Approbato realizou mudanças significativas para a ESA alcançar a excelência e o crescimento educacional que ocupa hoje em matéria de aperfeiçoamento do ensino superior. Em 2015, coube ao atual diretor, Braz Martins Neto, a função de dar andamento e ampliar as ações empreendidas pela ESA. Além de ampliar o número de temas essenciais, a Escola registrou momentos estratégicos de ajuda ao profissional do Direito. Neste ano, a instituição voltou suas forças ao novo CPC, que entra em vigor em março de 2016, sem deixar de garantir o conhecimento em outras matérias. “A Escola já estava bem estruturada.

Um dos principais desafios desse primeiro semestre foi preparar cursos específicos sobre o CPC, em especial aos dois gratuitos via web, que já registraram mais de 45 mil inscrições”, informou Martins Neto, que assumiu o comando em janeiro.

Já o portal ganhou reestruturação e ficou mais dinâmico, com mais facilidades para o advogado encontrar as informações que precisa e para reservar vaga de cursos.

O site conta ainda com aulas magnas sobre diversos temas jurídicos, bem como júris simulados realizados pela instituição. O crescimento da Escola na atual gestão verifica-se ainda no número de cursos e de alunos. Na

sede da ESA, em São Paulo, são 851 cursos de extensão, com 12.504 inscritos. Há ainda previsão de 104 novos, para setembro/novembro, com 871 vagas. No primeiro semestre de 2015, foram ministrados 39 cursos de especialização lato sensu reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), e 25 cursos a distância (webaulas), com mais de 50 mil inscrições.

A expansão da ESA também está gravada na criação de novos núcleos no Estado. Desde o início da atual gestão, os advogados passaram a contar com mais oito núcleos.

Atualmente são 96, com 546 cursos de extensão e mais de 11.661 alunos inscritos. Neste ano, também há 13 cursos de especialização, com 313 alunos. “A nossa função é dar continuidade para o aprimoramento do advogado em sua contínua formação, valorizando seu currículo, com capacitação para o mercado e a outorga de título e certificação”, acrescenta o diretor da ESA. Somando-se os dados da capital e do interior, há perto de 1.500 cursos ministrados para um universo de mais de 24 mil alunos certificados, que puderam usufruir da boa estrutura da Escola, dos seus professores qualificados e aprimorar a formação a preços mais acessíveis do que os praticados no mercado em geral.

Isso sem contar os dois cursos gratuitos sobre o novo CPC. “É a única Escola de entidade certificada pelo Conselho Estadual de Educação, oferecendo pós-graduação do mesmo nível das melhores faculdades”, comemora o presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

Para o ano de 2015 ainda há novidades, como o Espaço a ser inaugurado no antigo prédio administrativo da OAB SP, na Praça da Sé. “Instalaremos lá o núcleo trabalhista da ESA, designando três andares e cerca de 200 assentos para os advogados que se dispuserem aos cursos presenciais”, adicionou Braz Martins.

Iniciativas ajudam a compreender o novo CPC Antes da aprovação no Congresso Nacional, a OAB SP adotou ações direcionadas para acompanhar a repercussão que o novo Código de Processo Civil traz para a classe. Enquanto o projeto de lei ainda tramitava, a Secional paulista da Ordem já tinha sua Comissão de Direito Processual Civil, sob a presidência de José Rogério Cruz e Tucci, professor na matéria e diretor da Faculdade de Direito da USP. Em 2015, dois grandes congressos lotaram o Teatro Gazeta e o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em março e maio, respectivamente. Ainda no mês três, quando o novo CPC foi sancionado, a Escola Superior da Advocacia já estava com o curso on-line no ar e atingiu mais de 9 mil inscrições, o que levou à implantação de um segundo módulo. Já o Departamento de Comunicações da OAB SP, recém-reformulado, colaborou para ajudar o advogado a compreender o novo conjunto de normas, produzindo reportagens e entre-

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vistas para o site da entidade, o Jornal do Advogado e ainda a série CPC nas Entrelinhas, com vídeos que ensinam de maneira objetiva e qualificada. “Esse período é muito rico para a advocacia, porque ele permite que voltemos a compreender a importância de estarmos sempre atualizados”, relata Marcos da Costa.

SUBSEÇÕES

Pinheiros lança pedra fundamental da nova Casa da Advocacia Nova Odessa recebe apoio

da OAB SP em duas frentes

A noite de 11 de agosto, Dia do Advogado, foi especial para os quase 5 mil inscritos na Subseção de Pinheiros, zona oeste da capital. Entre eles está o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que comemorou o lançamento da pedra fundamental da nova Casa da Advocacia e Cidadania da 93ª Subseção. “Quero registrar a honra de ter a minha inscrição nesta Subseção e a alegria de estar presente nesta solenidade”, afirmou. Ao final de sua fala, onde fez a defesa do Exame de Ordem e declarou repúdio às manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, contra a instituição, Costa foi aplaudido em pé por todos os presentes.

O presidente da Subseção, Pedro Ivo Gricoli Iokoi, comemorou a concretização de mais uma etapa da luta pela construção da nova sede, lembrando da contribuição da diretoria Secional e de muitos outros advogados para vencer as fases pré-projeto. “Começamos em 2007, fazendo o pedido de autorização da construção ao juiz diretor do Fórum de Pinheiros, o que foi negado”, contou. A partir deste ponto, as tentativas continuaram e, apesar de novas negativas, a perseverança levou o projeto adiante.

Hoje, a Subseção de Pinheiros tem sua sede na rua Filinto de Almeida e mantém um estacionamento para advogados em área anexa ao Fórum de Pinheiros, com entrada pela esquina das ruas Original com Jericó. O projeto da nova Casa da Advocacia e da Cidadania prevê a manutenção das vagas de estacionamento e a construção de dois andares sobre esta área, e contempla auditório com estrutura moderna para cursos e palestras, salas para atendimento ao público e atividades dos advogados, além das instalações da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP). Neste último caso, para

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, deliberou ações da Secional paulista para apoiar a diretoria da Subseção de Nova Odessa diante de dois problemas que a advocacia e a cidadania locais estão enfrentando: a interdição do Fórum e o projeto de lei municipal para isentar pagamento de honorário de sucumbência aos procuradores municipais.

melhorar o atendimento aos advogados de Pinheiros o quanto antes, Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP, informou que “foi deferida a instalação da Farmácia da CAASP, no atual edifício da Subseção”.

A solenidade contou ainda com as presenças do secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César; Antonio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da OAB SP; Arnor Gomes da Silva Júnior, vice-presidente da CAASP; Rodrigo Figueiredo Lyra, secretário-geral da CAASP; Célio Luiz Bitencourt, tesoureiro da CAASP; Gisele Fleury Lemos, diretora da CAASP; além dos conselheiros Secionais Marcelo Sampaio Soares e Paulo José Iasz de Morais. A diretoria da Subseção de Pinheiros também integrou este grupo inaugural: Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo, vice-presidente; Isabel Cristina Sartori, secretária geral; Agnelo Jose de Castro Moura, secretário adjunto e Rubner Vilens Giriboni de Mello, tesoureiro.

Santo Amaro presta homenagem a Carlos Fornes Mateucci A Subseção de Santo Amaro inaugurou em 11 de agosto, Dia do Advogado, a Sala do Fórum Regional local, que recebeu o nome de Carlos Roberto Fornes Mateucci, em homenagem ao tesoureiro da Secional paulista da Ordem até abril deste ano, vitimado em um acidente automobilístico em 18 abril. A cerimônia contou com a presença das diretorias da OAB SP e da CAASP. O local conta com boa infraestrutura para atender os advogados. Entre eles, computadores, equipamentos multifuncionais que imprimem, copiam e escaneiam documentos, além de uma ampla para reuniões.

A presidente da Subseção, Lisandra Gonçalves, enfatizou a importância da homenagem. “Infelizmente, perdemos Mateucci no momento em que trabalhava pela advocacia como fazia não só na OAB, mas no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa)”, acentuou. Representando o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, Clemência Beatriz Wolthers, diretora das Sociedades de Advogados, agradeceu a iniciativa: “Minha ligação com Mateucci tem mais de 20 anos. Alternamo-nos em vários cargos durante todos esses anos, sempre com a bandeira da Sociedade de Advogados”.

Para Fábio Romeu Canton Filho, presidente da CAASP, todas as homenagens feitas a Mateucci são justas. “É bom que seja assim para que a gente cultive a memória

“O Fórum de Nova Odessa está interditado, com processos parados, desde janeiro e a população da cidade está sofrendo com isso”, conta Alessandre Passos Pimentel, presidente da Subseção. O prédio era alugado pela prefeitura do município desde 2010, e perícia constatou problemas estruturais, inclusive com risco de desabamento, o que levou ao fechamento no dia 12 de janeiro. Audiências e julgamentos foram remarcados ou cancelados, enquanto alguns foram realizados em um trailer, assim como houve plantão de atendimento na comarca de Americana. Foram manobras para dar conta das situações emergenciais, mas que não são suficientes para conter os prejuízos gerados no médio prazo. Em março, já existiam mais de dez mil processos parados, com respectivos prazos suspensos.

“A Secional continuará a cobrar uma solução para este problema no prazo mais curto possível, não é aceitável que mais um município passe por este tipo de dificuldade”, afirma Marcos da Costa, lembrando da interdição do Fórum de Atibaia, em maio do ano passado, também por problemas estruturais. Hoje, as atividades judiciais em Nova Odessa seguem lentamente em endereços improvisados, como o uso da Câmara Municipal para a realização de julgamentos.

Jundiaí inaugura nova sala para os advogados em fórum Os advogados de Jundiaí ganharam em 31 de julho uma nova sala no Fórum central com equipamentos e infraestrutura adequados para que possam utilizar durante o exercício profissional. Representando o presidente Marcos da Costa na cerimônia oficial da Subseção de Jundiaí, o secretário-geral da Secional paulista da Ordem, Caio Augusto Silva dos Santos, participou de um dos momentos mais importantes para a advocacia que é a entrega de carteiras profissionais.

das pessoas de bem”, pontuou. O juiz diretor do Fórum Regional de Santo Amaro, Alexandre David Malfatti, parabenizou tanto a Subseção quanto a Secional pela escolha do nome do espaço da advocacia: “A escolha foi belíssima porque nós o conhecíamos tanto da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e do Tribunal de Ética”.

A cerimônia contou com ex-presidentes da OAB Santo Amaro, entre outras autoridades do Judiciário. Pela OAB SP compareceu ainda Carlos José Santos da Silva, presidente da 1ª turma de Ética e Disciplina. A CAASP também foi representada por Jorge Eluf Neto, secretário-geral adjunto.

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Aos 30 novos advogados e aos 15 estagiários, que receberam as carteiras, Silva dos Santos lembrou do compromisso que passaram a ter. “É um momento especial na vida desses novos profissionais e da 33ª Subseção da OAB SP. A cerimônia é a mais importante da nossa categoria, pois neste momento estamos renovando as forças da OAB e ampliando o direito ao cidadão por meio do ingresso de advogados na sociedade”. Por sua vez, o presidente da OAB Jundiaí, Airton Sebastião Bressan, explicou que a Sala da Ordem, nas dependências do Fórum, vai colaborar mais para a execução das atividades rotineiras dos advogados que frequentam diariamente o local.

ACONTECE

Departamento de Cultura e Eventos Audiência trabalhista Data: 30/08/15 – Horário: 10h Expositor: Gerson Shiguemori O Advogado - O local de crime e as perícias nas investigações criminais Data: 01/09/15 – Horário: 10h Expositor: Norberto da Silva Gomes Responsabilidade penal no planejamento tributário Data: 02/09/15 – Horário: 19h Expositor: Evandro Camilo Vieira Ação rescisória no novo CPC Data: 09/09/15 – Horário: 19h Expositor: José de Ávila Cruz

Coaching para advogados Data: 11/09/15 – Horário: 9h30 Expositor: Rosimar Almeida de Souza Lopes Ciberbullying Data: 17/09/2015 – Horário: 8h Expositora: Lídia Pereira Gallindo Litígios societários e o novo CPC Data: 21/09/15 – Horário: 9h30 Expositor: Armando Luiz Rovai

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Ensino a Distância Assista pela internet às palestras promovidas pelo Departamento de Cultura e Eventos. São mais de 1.000 os vídeos à disposição dos interessados, que poderão enriquecer os conhecimentos a partir do escritório ou da residência, com comodidade.

“Todas as nossas atividades visam o aprimoramento jurídico e cultural dos advogados, seja nos cursos, palestras, congressos e seminários presenciais, seja nas videoaulas e palestras em vídeo”, declara Umberto Luiz Borges D’Urso, conselheiro secional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos. Os vídeos estão disponíveis gratuitamente no site da OAB SP (www.oabsp.org.br).

Ciclo de cinema sobre Direitos Humanos

Novo Código de Processo Civil é tema de Congresso

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promove dia 29 de agosto o ciclo de cinema “Justiça e Direitos Humanos”. Organizado pelas comissões de Direitos Humanos e da Verdade da OAB SP, o evento acontece a partir das 10h no Memorial da Luta pela Justiça, que fica na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1.249.

Com o objetivo de preparar os advogados para o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, a OAB SP promove no dia 29, no Teatro Gazeta, mais um congresso sobre o novo CPC. A abertura será feita às 9h por Marcos da Costa, presidente da OAB SP, e Umberto D’Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

A apresentação será do filme “Sobral – O homem que não tinha preço”. Os debates ficarão por conta de Paula Fiúza, neta de Sobral Pinto e diretora do documentário, e Eny Raimundo Moreira, advogada de presos políticos na ditadura.

Na sequência, o professor de Direito Processual do Mackenzie Luiz Guilherme Pennacchi Dellore discorrerá sobre as “Dez principais novidades do novo CPC”.

“Direito de Família no novo CPC” ficará a cargo da presidente da Mulher Advogada da OAB, Kátia Boulos.

Mais informações no site www.oabsp.org.br.

Depois, será a vez de “Inovações recursais no novo CPC”, com o advogado Clóvis Brasil Pereira. “Processo de conhecimento no novo CPC” será o tema tratado por Maria Cristina Zainaghi, professora na Uninove e de Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação, e “Tutelas de urgência e de evidência no novo CPC” será proferida por Cesar Marcos Klouri, ex-coordenador adjunto do curso de Direito da FMU.

Inscrições mediante a entrega de uma lata ou um pacote de leite em pó integral

Informações Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191

Mais informações no site www.oabsp.org.br.

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SAÚDE

Exercício mal praticado pode causar lesões graves

A última pesquisa Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito, realizada pelo Ministério da Saúde, revelou que o brasileiro está se exercitando mais. Nos últimos seis anos houve aumento de 18% de pessoas que praticam atividades físicas durante o tempo livre. Os números são auspiciosos, afinal, o exercício proporciona uma série de benefícios à saúde, como redução do colesterol e da taxa de açúcar no sangue, fortalecimento dos músculos e articulações, além de controlar a hipertensão, o peso e o risco de diabetes. Entretanto, a prática esportiva quando feita em excesso ou sem orientação também traz riscos. Por essa razão, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a prática de 30 minutos de atividade física em cinco ou mais dias por semana. Esse tempo pode ser contabilizado de forma separada nas atividades do dia a dia.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Artroscopia e Traumatologia do Esporte (Sbrate), Carlos Górios, a busca por um corpo mais atraente é a principal vilã dos exercícios físicos. “A mídia incentiva a prática esportiva e exalta os corpos esculturais que ela é capaz de produzir. As pessoas, por sua vez, buscam de forma exagerada e sem acompanhamento profissional esses resultados e acabam prejudicando a musculatura e as articulações”, observa o cirurgião ortopédico. Algumas lesões são características de certas atividades esportivas. Os praticantes de tênis, por exemplo, estão mais suscetíveis a tendinite, inflamação que surge nos tendões (ombros, cotovelos, pulsos ou joelhos) como resultado do esforço repetitivo. Já os adeptos das corridas são mais vulneráveis a fraturas por estresse. Devido ao grande número de impactos nos membros, o corpo deixa de absorvê-los, o que leva à fratura. Entre os praticantes de musculação, as lesões podem ocorrer por diversas causas. Neste caso, as regiões que mais sofrem são coluna, ombro, joelho, cotovelo e quadril.

A falta de orientação profissional pode significar execução incorreta dos exercícios. Mesmo aqueles que já trei-

Prática esportiva é necessária para o bem-estar do ser humano, mas exige orientação profissional para não prejudicar a musculatura e as articulações

nam há muito tempo, mas que não têm conhecimento técnico e profissional, acabam reproduzindo exercícios que podem ser inadequados para o seu tipo físico. Aliase a isso o excesso de treino – o chamado overtraining – em que o atleta, ao tentar melhorar o desempenho, exagera no volume da atividade física. “Contrações musculares involuntárias, cansaço excessivo, irritabilidade, dificuldade para dormir e câimbras frequentes são sinais de que o indivíduo pode estar passando do seu limite”, explica o educador físico Diego Leite de Barros, da DLB Assessoria Esportiva.

Sentir alguma dor de 24 a 48 horas após o exercício é normal, principalmente se o treino envolveu o trabalho de alguma musculatura que o atleta não está habituado a usar. Nestes casos, não há necessidade de se interromper a rotina de exercícios. A resposta mais rápida a este tipo de dor é o descanso. “Uma forma de avaliar a repercussão do exercício é verificar a capacidade de movimento que o músculo passa a ter nos dois dias seguintes ao treino. Caso este indivíduo não consiga realizar os movimentos do dia a dia com a amplitude normal, provavelmente a carga de treino foi acima do que ele suporta e a chance de uma lesão muscular mais séria passa a ser maior”, orienta Barros.

Prevenção

Os males do sedentarismo superam, e muito, eventuais complicações advindas da prática esportiva. Portanto, o melhor é adotar os cuidados básicos e aproveitar tudo de bom que o esporte e a atividade física proporcionam. “Exercícios são salutares e devem ser realizados, mas sempre respeitando-se o limite do corpo”, ressalta Carlos Górios.

Para garantir uma relação saudável entre esporte e corpo é necessário, antes de tudo, procurar uma orientação específica. O profissional de educação física é quem tem condições de mensurar o grau, a quantidade, a forma e a intensidade dos exercícios. Deve-se evitar dietas que restrinjam demais o consumo de carboidratos. Isso porque

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essas substâncias são armazenadas no organismo na forma de glicogênio hepático (fígado) e glicogênio muscular (músculos). O glicogênio hepático tem como função a manutenção da glicemia entre as refeições, funcionando como uma reserva de glicose para ser usada por outros tecidos. Já o glicogênio muscular é usado pelo próprio músculo, como fonte de energia nas contrações musculares. “Toda vez que fazemos exercícios a taxa de glicogênio muscular cai. Se não houver energia suficiente disponível no corpo, o atleta vai ter dificuldade em manter seu ritmo de treino e pode vir a se lesionar”, explica o especialista. Por isso, se a tentativa de perder uns quilinhos envolver atividade física, recomenda-se um aconselhamento nutricional.

Também tem papel importante na prevenção de lesões o aquecimento para que o corpo se adapte do repouso à atividade intensa. “Aquecer é uma rotina que tem por objetivo elevar a temperatura corporal e as frequências cardíaca e respiratória, além de lubrificar as articulações, ‘avisando’ o corpo que ele entrará em exercício”, explica Diego Leite de Barros.

De acordo com o preparador, a rotina de aquecimento deve ser específica e respeitar as características de cada atividade a ser realizada. Exercícios de aquecimento indicados para praticantes de corrida, por exemplo, são adução e abdução de quadril, flexão e extensão das pernas, rotação de tornozelos, exercícios educativos com deslocamentos. Já a prática do tênis requer exercícios de rotação de tronco, rotação de ombros, adução e abdução de quadril, flexão e extensão das pernas, rotação de tornozelos e deslocamentos laterais. Para aquele que faz musculação, Leite de Barros recomenda como aquecimento a realização da rotina de treino, sempre com duas séries de 15 a 20 repetições, com 20% da carga que será utilizada antes de cada exercício. “Atividades com maior componente aeróbico requerem uma desaceleração de 5 a 10 minutos, já suficiente para restabelecer os níveis de frequência cardíaca próximos ao repouso”, completa.

ESPAÇO CAASP

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CAASP firma parceria com Bradesco Saúde e Notre Dame Novos convênios somam-se a outros sete que podem ser adquiridos por intermédio da entidade A CAASP incluiu mais duas operadoras em seu rol de parcerias no campo da saúde suplementar. Bradesco Saúde e Notre Dame passam a oferecer aos profissionais inscritos na OAB SP diversas modalidades de planos de saúde por condições e preços diferenciados. O modelo contratual é do tipo coletivo por adesão, em que a Caixa de Assistência dos Advogados figura como entidade aderente à apólice estipulada e administrada pela Qualicorp. Os novos convênios somam-se a outros sete que a advocacia pode contratar por intermédio da entidade: Unimed Fesp, Unimed Paulistana, Amil, Medial, Lincx, Sul América e Omint.

“Trabalhamos sempre no sentido de ampliar o leque de parceiros na área de convênios médicos. Nosso propósito é que os advogados disponham de uma ampla margem de escolha, para que encontrem o plano de saúde que melhor atenda às necessidades de sua família”, afirma o presidente da Caixa de Assistência, Fábio Romeu Canton Filho.

As possibilidades abertas aos advogados que desejem se conveniar são inúmeras. Para que se tenha ideia, basta um dado: juntas, Bradesco Saúde e Notre Dame ofertam à advocacia 11 planos diferentes (cada um deles dividido em 10 faixas etárias). Há opções desde a linha de R$ 140,00 até a de R$ 4.900,00. Todos os planos contemplam atendimento nacional. Além disso, o advogado tem opção de reembolso quando o serviço for prestado por profissional ou estabelecimento que não conste da rede conveniada. Os procedimentos cobertos e as carências seguem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

As redes da Bradesco Saúde e da Notre Dame são amplas, e alguns planos incluem os mais qualificados hospitais de São Paulo, como Sírio Libanês, Albert Einstein, São Camilo, Hospital São Paulo, Samaritano, Oswaldo Cruz, Hospital do Coração e outros, além de laboratórios como Fleury, A+, Campana e Diagnósticos da América.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) 3178-4000 (São Paulo) ou 0800 777 4004 (outras cidades).

Advogados passam a contar com o HCor da Cidade Jardim A excelência do Hospital do Coração, que integra a rede médica referenciada da CAASP, agora está disponível aos advogados também na Unidade Cidade Jardim (Avenida Cidade Jardim, 350, 2º andar, São Paulo), onde os profissionais inscritos na OAB SP podem realizar exames nas áreas de cardiologia, endoscopia digestiva, medicina nuclear, patologia clínica, radiologia, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassonografia por preços bem menores que os cobrados em particulares.

No Hospital do Coração, os advogados pagam R$ 18,00 por um hemograma completo, que custa normalmente R$ 57,90. Já o preço de um exame de triglicérides cai de R$ 48,36 para R$ 12,00. Para realização de ultrassonografia de abdome, o advogado paga apenas R$ 218,00, enquanto o valor normalmente cobrado pelo procedimento no HCor é R$ 600,00. A queda no preço da ressonância magnética também é significativa em favor do advogado: R$ 1.560,00 para R$ 952,00.

O raio X de tórax, por sua vez, tem seu preço reduzido de R$ 142,44 para R$ 31,20.

Ao todo, há 4 mil referenciados na rede médica da Caixa de Assistência – 1,6 mil na Capital e 2,4 mil no Interior, entre médicos, clínicas, hospitais e laboratórios. O procedimento para inclusão de um profissional nos quadros da entidade é rigoroso, exigindose dele ser inscrito no Conselho Regional de Medicina há pelo menos cinco anos e portador de Título de Especialista, este conferido pelo Ministério da Edu-

cação, por meio da Comissão Nacional de Residência Médica, ou pela sociedade científica representativa da sua especialidade.

“Nosso trabalho é sempre no sentido de oferecer atendimento médico de qualidade aos colegas de todo Estado”, afirma o vice-presidente da CAASP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

A relação completa de profissionais e estabelecimentos de saúde referenciados pela CAASP está em www.caasp.org.br.

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Dizia Voltaire que a primeira lei da natureza é a tolerância, porque sem ela seria extremamente difícil administrar a porção de erros e fraquezas que as pessoas carregam. Pinço esta lembrança para mostrar que o advogado é, por excelência, o profissional que mais se aproxima deste valor, eis que sua formação humanista-jurídica lhe propicia as condições para compreender as limitações dos seres humanos e, sob este entendimento, ajudá-los em sua busca de Justiça.

Fábio Romeu

Ao longo de todas as fases da história, tem sido preponderante a atuação do advogado em defesa da sociedade. Sua missão ganha corpo na vertente política do Iluminismo, quando se erigem a base dos direitos indissociáveis do ser humano, o direito à liberdade e a livre expressão de pensamento, entre outros. A partir dos direitos humanos, engendram-se as formas democráticas dos governos, o pluralismo das ideias, o culto à razão, conceitos que sempre encontraram na figura do advogado o formulador, o defensor, o porta-voz.

Pela via da razão, um dos eixos do Iluminismo, o advogado encontrou a ferramenta adequada para o bom combate na defesa intransigente das liberdades individuais e na busca da cidadania. Passou a se inspirar em um conjunto de valores, com prevalência do saber, da ética e da honra, que lhes facilitaram o encontro com o primado da justiça. Este foi e continua a ser o lume que o guia e o motiva a estar sempre à frente de seu tempo.

Não por acaso, a advocacia tem exercido um extraordinário papel na modelagem das sociedades democráticas, ao estender seus longos braços àqueles que procuram as trilhas do Direito, e, sobretudo, ao dar alento e esperança a quem se sente injustiçado. O profissional do Direito assume, dessa forma, a missão de garantir a segurança da liberdade e o império da Justiça.

Com esta expressão, quero prestar minhas homenagens aos advogados brasileiros, especialmente aos mais de 350 mil advogados paulistas, neste mês a eles dedicado e que registra como data especial o 11 de Agosto, quando se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Não podemos deixar de rememorar o papel fundamental do advogado na estratégia de mobilização social ao longo da história brasileira, seja em defesa de grupos e contingentes marginalizados, seja em defesa de cidadãos oprimidos nos ciclos das ditaduras, seja fazendo pressão sobre a representação política, particularmente na produção de uma legislação voltada para o acolhimento das demandas das minorias.

Sem Direito não há Justiça; sem Justiça não há Democracia; e sem Democracia não há Liberdade. Ancorado nesse tripé, o profissional da advocacia tem registrado sua presença na construção do ideário pátrio, sendo artífice da paz coletiva, eis que sua tarefa, com a garantia constitucional que aponta para a indispensabilidade de seus serviços para a administração da Justiça, acaba lhe conferindo a posição de “peça chave” para a harmonia social. E é assim que age, quando, em meio à lide, procura preservar o direito do cliente nos campos da expressão, da propriedade, enfim, de todas as garantias previstas na Carta Magna.

Vivemos um dos momentos mais emblemáticos de nossa vida contemporânea, com uma crise que corrói instituições políticas e governamentais no mais volumoso processo de corrupção que se registra na história. O Brasil acompanha estarrecido os desdobramentos da Operação Lava Jato, numa sequência de crimes entre o poder público e a iniciativa privada. A isso se soma um cenário econômico recessivo, o que pode representar séria ameaça à estabilidade.

Canton Filho

PRESIDENTE CAASP

RAZÃO, CORAGEM E TOLERÂNCIA “Não por acaso, a advocacia tem exercido um extraordinário papel na modelagem das sociedades democráticas, ao estender seus longos braços àqueles que procuram as trilhas do Direito, e, sobretudo, ao dar alento e esperança a quem se sente injustiçado”

No Estado de Direito, todo acusado tem direito à defesa, independentemente da gravidade do delito ou da repercussão social do fato. É exatamente nesse horizonte que emerge a figura do advogado, para desempenhar a missão que lhe é confiada pelo artigo 133 da Constituição: assegurar o direito à defesa para todos os cidadãos que procuram os caminhos da Justiça, empenhando nesse mister sua razão, sua coragem e sua tolerância.

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ESPAÇO CAASP

Livraria oferece 50% de desconto sobre o preço de capa

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Circuito Saúde marca Mês do Advogado Entre os dias 10 e 21 de agosto aconteceu na sede da CAASP o Circuito Saúde do Mês do Advogado, em que os profissionais inscritos na OAB SP realizam gratuitamente exames de colesterol, glicemia, pressão arterial e hepatite C, com resultados emitidos na hora (foto). O público também recebe orientação nutricional e passa por sessão de massagem expressa. Logo no primeiro dia, realizaram-se 1.872 procedimentos.

“A saúde vem em primeiro lugar – sem ela, a gente não consegue advogar. Com esta iniciativa, a CAASP incentiva e conscientiza o advogado a olhar um pouco para o seu próprio bem-estar”, disse Nelson Miyahara, advogado há 42 anos, antes de passar pelos exames, logo no primeiro dia do Circuito Saúde. Para Maria de Fátima Teggi Schwartzkopf, “como esta campanha dura 10 dias, o advogado consegue reservar um tempo para vir à CAASP e conferir a saúde, muitas vezes esquecida”. “O advogado deve ter a consciência de que é preciso ter a saúde sob controle. Nesse sentido, esta e outras iniciativas da CAASP são excelentes”, elogiou Fernando Prado.

A promoção especial nas livrarias da CAASP durante o Mês do Advogado 2015 (de 10 a 21 de agosto), pela qual todos os títulos são vendidos com 50% de desconto sobre o preço de capa, registra resultados ainda melhores que os do ano passado, como indicou o movimento na loja da sede da entidade no primeiro dia do evento (foto), quando 3.801 advogados compraram 19.078 volumes. A somatória dos descontos foi de R$ 1,2 milhão.

No mesmo período, o salão do Mês do Advogado ofereceu um “saldão” jurídico-literário composto de obras a preços quase simbólicos. Quem visitou a sede da CAASP entre 10 e 21 de agosto também pôde levar para casa um retrato muito bem humorado, feito na hora por um caricaturista.

Corrida do Centro Histórico registra grande participação

Logo na abertura das vendas promocionais, Paulo Ricardo Pereira Nunes, que obteve a Carteira da OAB há um ano, comprou 25 livros jurídicos. “Estou muito satisfeito com a compra e a economia. O livro é instrumento de trabalho do advogado, e esta promoção é um incentivo ao aprimoramento profissional e à cultura”, disse.

“Desde que esta promoção começou, espero ansiosamente o mês de agosto para comprar vários livros jurídicos. Venho logo no primeiro dia”, salientou Emílio Carlos Brasil Dias. Já a advogada Renata Souza Silva referiu-se à promoção do Mês do Advogado como “muito positiva, tanto que vale a pena esperar na longa fila que se forma no primeiro dia”.

O acervo literário da CAASP abarca mais de 60 mil títulos das mais diversas áreas do Direito, além dos mais vendidos da literatura em geral. Nos últimos cinco anos, algumas iniciativas modernizaram o setor livreiro da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo: na seção Livraria Infantil, os advogados encontram obras infantojuvenis para seus filhos, as quais podem ser adquiridas com os mesmos descontos aplicados aos livros jurídicos; além disso, a entidade passou a providenciar livros escolares mediante encomenda, de modo a facilitar a compra de material escolar no início do ano letivo.

No dia 9 de agosto, cerca de 800 advogados largaram às 7h da rua Líbero Badaró e percorreram vias centrais da capital paulista, passando por logradouros históricos como o Teatro Municipal, o Mosteiro de São Bento, a Catedral da Sé e o Pátio do Colégio, perfazendo um percurso de 9 quilômetros em uma das mais tradicionais e concorridas provas pedestres da capital, a reunir milhares de atletas de todo o Estado. Como acontece desde 1998, os advogados competiram em duas categorias exclusivas, masculino e feminino, arregimentados pela CAASP para a tradicional Corrida do Centro Histórico de São Paulo, em sua 20ª edição. O evento é organizado pela Corpore – Corredores Paulistas Reunidos.

A seção de Novos Mercados de Trabalho, inaugurada em 2011, disponibiliza títulos de áreas emergentes do Direito, para além das frentes clássicas do universo jurídico.

Na categoria “Advogados – Masculino”, Arthur Rabay foi o primeiro colocado, à frente de Jacques Griffel, Samuel Godói e Antióginis Miguel Soares, conforme a ordem de classificação. Esta foi a décima vez que Rabay vence a

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Corrida do Centro Histórico. “A CAASP e a OAB SP estão de parabéns”, declarou o campeão. No feminino, a campeã foi Michelle Seignier, seguida por Selma Benia Magalhães e Rosana Vargas. Corredora há 22 anos, Michelle já esteve no pódio da Corrida do Centro Histórico outras duas vezes. “Estou muito feliz com esta conquista”, disse. Michelle também registrou o terceiro melhor tempo entre as corredoras em geral, mas o regulamento da prova só permite premiação em uma categoria.

De acordo com o diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da Caixa de Assistência, Célio Luiz Bitencourt, “a Corrida do Centro Histórico tem um significado muito especial para a advocacia, à medida que serve de incentivo à prática de esportes, contribuindo para a boa saúde preventiva e a qualidade de vida, e, ao mesmo tempo, constitui a mais marcante confraternização esportiva alusiva ao Dia do Advogado”.

ESPAÇO CAASP

Itapeva sedia a 19ª Conferência Regional da Advocacia Com mais de 200 advogados presentes, o encontro teve entre os temas a aplicação do Exame de Ordem A 19ª Conferência Regional da Advocacia, organizada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, reuniu as diretorias das Subseções de Itapeva, Apiaí, Capão Bonito, Itararé e Taquarituba, em 19 de julho, no Espaço Manacá, em Itapeva, para discutir as principais demandas da classe. Os advogados puderam assistir às palestras sobre ética e disciplina, defesa das prerrogativas, assim como ouvir sobre as ações em torno da mulher advogada, da assistência judiciária e do jovem advogado. Para complementar o cardápio de atividades, as principais inovações do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, também fizeram parte dos debates.

Representando Marcos da Costa (presidente da OAB SP), Fábio Romeu Canton Filho, que preside a CAASP, falou sobre os benefícios revertidos aos advogados por meio da anuidade paga à entidade e aproveitou para abordar a importância da aplicação do Exame de Ordem para quem vai ingressar nos quadros da Ordem.

“Alguns querem acabar com o Exame de Ordem, sob a alegação absurda de que sua obrigatoriedade para o exercício da advocacia constitui cartel. Quem assim argumenta não conhece a profissão e ignora o compromisso do advogado com o cidadão”, enfatizou.

Ele lembrou que a entidade está presente em todas as 230 Subseções e que, somente na atual gestão, 127 tiveram suas Casas da Cidadania e da Advocacia reformadas ou com novas construções. “O valor pago na prestação dessas casas é quase equivalente ao que era pago em aluguel, com uma grande vantagem: estamos ampliando o patrimônio da OAB SP”. O presidente da Caixa acrescentou ainda que “somente em 2015, os advogados já economizaram mais de R$ 23 milhões nas compras nas farmácias e livrarias da CAASP”.

Organizador do evento, o secretário-geral da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, lembrou aos mais de 200 advogados presentes que a Secional paulista da Ordem está sempre de portas abertas para ouvir as necessidades da classe e tem implementado políticas voltadas ao “bem servir a advocacia e, consequente-

mente, o jurisdicionado”. “Estamos presentes nas 230 Subseções para fazer com que a advocacia seja representada onde quer que ela esteja”.

Anfitrião da Conferência, o presidente de Itapeva, Adilson Marques dos Santos, acentuou que a gestão atual forneceu condições necessárias para que a Subseção possa prestar um serviço de excelência à advocacia local. “Tivemos amplo e irrestrito apoio. Gostaria de agradecer ao presidente Marcos da Costa por realizar uma gestão transparente e democrática”, afirmou.

Defesa profissional

Durante sua palestra, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Fernando Calza Freire, enfatizou que o TED não é um tribunal para punir os advogados, mas para fazer com que todos sigam o caminho ético-profissional. Por sua vez, Ricardo Toledo, que preside a Comissão de Direitos e Prerrogativas, falou da importância de se respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados. “Se deixo de respeitar o advogado, estou desrespeitando o cidadão”, enalteceu. Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão de Assistência Judiciária, destacou que a gestão atual foi a primeira a dar a “importância que merece esse serviço” e avaliou que é preciso respeitar os honorários pagos aos advogados. Já a presidente da Mulher Advogada, Kátia Boulos, apresentou os trabalhos realizados pela Comissão, enquanto o vice-presidente do Jovem Advogado, Leandro Caldeira Nava, chamou os advogados

em início de carreira para participar mais da Ordem.

A Conferência Regional da Advocacia foi encerrada com a palestra “O novo CPC e as principais inovações trazidas no sistema processual”, proferida pelo presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB SP, Aleksander Mendes Zakimi.

Na parte da manhã, os presidentes das Subseções participantes – Adilson Marcos dos Santos (Itapeva), Maria Donizette Ferreira (Apiaí), Rafael Loureiro de Almeida (Capão Bonito), Fátima Civolanide Genaro (Itararé) e Alessandro Cortes Belgiorino (Taquarituba) – apresentaram aos diretores da OAB SP e da CAASP os principais problemas enfrentados pela advocacia local. Na pauta, questões como a rotatividade de juízes, a defesa das prerrogativas profissionais e a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que preocupam toda a classe. Na 19a Conferência da Advocacia também foram homenageados os advogados Pedro Luiz Gabriel Vaz (Itapeva), Carlos Ferreira Barbosa (Apiaí), Paulo Medeiros André (Capão Bonito), Idio Antonio e Silva (Itararé) e Miguel Farah (Taquarituba). Também estiveram presentes o tesoureiro da OAB SP, José Maria Dias Neto e o conselheiro Secional Orlando Martho. Pela CAASP compareceram ainda Célio Luiz Bitencourt (tesoureiro) e as diretoras Gisele Fleury de Lemos e Maria Célia Alves, além dos diretores das Subseções participantes.

Correção

Exames preventivos Os advogados que participaram da 19ª Conferência Regional da Advocacia puderam se submeter, gratuitamente, a testes para medição dos níveis de colesterol e glicemia, além de medir a pressão arterial e realizar exame para detecção do vírus HCV, causador da hepatite C. Uma unidade da Livraria Móvel da CAASP vendeu obras jurídicas e da literatura em geral com descontos de 25%, em média.

Desta vez, as tradicionais sessões de massagem expressa antiestresse oferecidas pela CAASP ao público foram realizadas por deficientes visuais da ONG Associação Luz da Visão, todos com capacitação profissional para o trabalho.

O Jornal do Advogado informa que na matéria da Conferência Regional de Santo Amaro, edição de julho (407), a foto principal saiu trocada. Por um equívoco, foi publicada a imagem da 17ª Conferência, ao contrário da correta que seria a 18ª (foto).

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SÃO PAULO

No futebol, 51 equipes lutam para chegar à final Os campeonatos de futebol da OAB-CAASP, certames tradicionais que, juntos, constituem o maior evento futebolístico corporativo do país, já encerraram a primeira fase. Agora, 51 equipes seguem em disputa nas Copas Principal e Master e nos Campeonatos Estadual e Veteraníssimo, lutando para avançar às fases finais.

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Boas ondas marcam etapa do Guarujá do circuito de surfe

Os times do 16º Campeonato Estadual de Futebol de Campo (representando Subseções únicas ou aglutinando diversas Subseções) são os seguintes: Guaratinguetá/Aparecida/Cachoeira Paulista/Cruzeiro, São José dos Campos/Caçapava/Jacareí, Campinas, Jundiaí/Franco da Rocha, Sorocaba/Piedade/Votorantim, Botucatu, Piracicaba, Assis/Cândido Mota/Palmital/Paraguaçu Paulista, Bauru, Jaú, São José do Rio Preto/General Salgado/Olímpia, Jales/Estrela D’Oeste/Fernandópolis/Pereira Barreto/Santa Fé do Sul, Barretos/Guaíra, Catanduva/Mirassol/Monte Aprazível/Nhandeara e Ribeirão Preto.

Nas oitavas da 33a Copa Principal de Futebol estão as seguintes equipes: Lapa, Guarujá/Cubatão/Praia Grande/Ribeirão Pires/São Vicente, Jabaquara/Diadema, Cotia, Tatuapé, Barueri, Carapicuíba, Embu/Itapevi, Pinheiros, Itaquera, São Bernardo do Campo, Osasco, Centro, Advogados Independentes de Mogi das Cruzes, Santana, Santos/Itanhaém, Guarulhos B e Poá/Arujá/Mauá.

Doze equipes lutam entre si, e os oito melhores se classificarão para a etapa seguinte da 20a Copa Master de Futebol OAB-CAASP. Os times do Centro, de Lapa/Pinheiros, São Bernardo do Campo A/Tatuapé, São Bernardo do Campo B/Tatuapé, São Miguel Paulista, Penha de França e Itaquera B, Jabaquara, Santana, Itaquera A, Cotia, Guarulhos e Jabaquara/Diadema estão na briga.

Sete times almejam quatro vagas na próxima fase do 4º Campeonato Veteraníssimo de Futebol de Campo OAB-CAASP. São elas: São Miguel Paulista, Lapa/ Osasco, Santana, Santo André/São Bernardo do Campo/São Caetano do Sul/Mauá, Jabaquara/Diadema, Itaquera/Penha de França e Guarulhos.

Próximos confrontos, resultados, datas, horários e locais das partidas podem ser consultados em www.caaspr.org.br/Esportes.

Definidos semifinalistas do vôlei Estão definidas as equipes e as datas dos primeiros confrontos das fases semifinais do III Campeonato Masculino de Voleibol e do XIV Campeonato Feminino de Voleibol OAB-CAASP. As disputas, em melhor de três partidas, acontecerão nas quadras do Complexo Esportivo Maria Imaculada (Rua Maestro Cardim, 1.144, Paraíso). A largada do mata-mata na modalidade feminina aconteceu no último dia 1º de agosto, com a Magister vencendo Santana e Guarulhos derrotando a Nova Equipe. Os times voltam a se enfrentar no dia 22 de agosto, às 14h e às 15h30, respectivamente. Também no dia 22 começam os playoffs do campeonato masculino. Às 11h o VMasc enfrenta Guarulhos. Às 12h30, o confronto é entre Dínamo Lex e Voleisprudência.

Advogados surfistas mostraram técnica nas categorias Shortboard, Longboard e Stand up A Praia do Tombo, no Guarujá, recebeu em 25 de julho o 10a Circuito OAB-CAASP de Surfe. As ondas exigiram todo o apuro técnico dos 64 atletas participantes. Com a arquibancada lotada de familiares e amigos dos competidores, presenciou-se, antes de tudo, a confraternização.

Recém-formado em Direito, Fábio Setembrino, de Praia Grande, é estreante no Circuito OAB-CAASP de Surfe. Já na sua primeira participação, ele faturou o troféu de campeão da categoria Shortboard. “Resolvi participar para brincar, para me divertir. Não esperava ganhar. Foi uma surpresa”, contou o campeão, que surfa desde os 12 anos.

Na categoria Longboard, o vencedor, mais uma vez, foi o experiente Daniks Fischer, de São Vicente. “Podia ter ficado abalado, já que fui o quarto colocado na Shortboard, mas consegui dar a volta por cima”, observou.

Fischer surfa há mais de 30 anos. Em seu currículo esportivo há conquistas como o Campeonato Brasileiro Amador, em 1993, no Open da Barra da Tijuca, e o vice-campeonato com a equipe brasileira que disputou o Mundial de Surfe do Rio de Janeiro, em 1994.

Pela terceira vez consecutiva, André Paiva, de São Vicente, foi o campeão da categoria Stand up (foto), praticada com o uso de remo. “Quando o mar está com ondas pequenas, no Stand up você consegue brincar bastante”, afirmou Paiva. O campeão, que desde 2012 participa do Circuito Brasileiro Stand Up Race, aproveitou para convidar os colegas a ingressarem na categoria. “O Stand up também possui diferentes tamanhos de prancha. O ideal para quem quer começar nessa categoria é escolher um modelo maior e mais largo”, indicou.

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O diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da CAASP, Célio Luiz Bitencourt, acompanhou o 10ª Circuito OAB-CAASP de Surfe. “Esta competição é sempre maravilhosa, pois conta com a participação tanto de advogados jovens quanto dos mais experientes. O tempo chuvoso mostrou a elevada técnica dos atletas. Essa combinação nos enche de alegria e entusiasmo para continuar a proporcionar atividades como o surfe”, declarou o dirigente. “Ainda este ano queremos realizar uma nova etapa, em outra praia do nosso litoral paulista”, antecipou.

Também prestigiou a competição a vice-presidente da Subseção do Guarujá da OAB SP, Rosemary Oggiano. “É de grande alegria receber este circuito. Só posso elogiar a diretoria da CAASP por proporcionar aos advogados esta e tantas outras competições”, enfatizou a dirigente.

Classificação SHORTBOARD 1º Lugar – Fábio Setembrino (Praia Grande) 2º Lugar – Darlan Gonçalves (Santos) 3º Lugar – André Paiva (São Vicente) LONGBOARD 1º Lugar – Daniks Fischer (São Vicente) 2º Lugar – Glauco Pacheco (São Paulo) 3º Lugar – Renato Carvalho (Mongaguá) STAND UP 1º Lugar – André Paiva (São Vicente) 2º Lugar – Adler Driquezi (Santos) 3º Lugar – Fábio Costa (Santos)

ESPAÇO CAASP

Disputas acirradas nos torneios de tênis Advogados tenistas duelam nas etapas de Sorocaba, Santos e Matão

Palco que faz anônimos sentirem-se celebridades, a rede social também tem levado internautas desavisados à Justiça. A reportagem de capa da edição número 18 da Revista da CAASP trata do tema e alerta que manifestações de ódio e preconceito, calúnias e difamações também são crimes quando praticadas pela internet e podem acarretar condenações sociais bem mais severas que as judiciais.

O palco do inesquecível Brasil x Colômbia na Copa Davis de 2008 abrigou o 26º Torneio Aberto de Tênis OABCAASP, realizado nos dias 18 e 19 de julho. O Tênis Clube de Sorocaba recebeu advogados de diversas localidades do Estado para mais uma etapa do circuito disputado em seis categorias. Na final da categoria 20 a 39 anos, João Coconesi, da cidade anfitriã, levou a melhor diante do também sorocabano Leopoldo Moraes.

Em “40 a 49 anos”, o campeão foi Ricardo Valente, de São Paulo, que derrotou Vagner Meneses, de São Bernardo do Campo. Wilson Caruso, do Guarujá, foi o vencedor entre os atletas de 50 a 59 anos. Ele bateu Sérgio Higuti, de São Paulo.

“Nós, advogados de Sorocaba, gostamos muito de tênis, tanto que três sorocabanos chegaram às finais”, comemorou José Shiguemoto, campeão da categoria “Acima de 60 anos”. Dante Massei, de São Caetano do Sul, ficou em segundo. Entre as advogadas, Lígia Vianna, de São Paulo, derrotou Renata Lopes, de Campinas e conquistou seu terceiro título no circuito – ela venceu também os torneios da Capital e de Florianópolis (SC).

Santos

Sessenta advogados participaram do 27° Torneio Aberto de Tênis OAB-CAASP, realizado em Santos nos dias 25 e 26 de julho. Os jogos aconteceram no Santos Atlético Clube – Clube dos Ingleses & Caiçaras. A advogada paulistana Ligia Vianna conquistou pela quarta vez neste ano o título de campeã da categoria “Feminino”. Cristina Magariños, de Santos, foi a vice-campeã. Estreante no torneio, Fabio Miranda, de São Paulo, faturou o troféu de campeão em “Até 39 anos”, depois de bater Lucas Guedes, de Santos. “No começo a chuva atrapalhou um pouco, mas depois o tempo ajudou e os meus resultados foram bons”, declarou o campeão da categoria “40 a 49 anos”, Ricardo Valente, ao conquistar seu terceiro título da competição em 2015. O vice-campeão foi Paulo Moura, de São Paulo.

A categoria “50 a 59 anos” contou com uma final caiçara. O estreante Aurélio Couto, de Santos, enfrentou Ismael Rodrigues, de Praia Grande. Couto foi melhor e sagrou-se campeão. Em “Acima de 60 anos”, Dante Massei, de São Caetano do Sul e José Shiguemoto, de Sorocaba, repetiram o duelo realizado na etapa anterior do torneio. Massei levou a melhor. O confronto entre Elton Tarraf, de Santos, e Augusto Watanabe, de São Paulo, contra Ricardo Valente, de São Paulo, e Mauro Simeoni, de São Roque, na categoria “Duplas”, foi decidido no tie break. Valente e Simeoni foram campeões.

Matão

Advogados de diversas regiões do Estado participaram do 28° Aberto de Tênis OAB-CAASP, realizado nos dias 1° e 2 de agosto em Matão, no Clube da Sociedade Recreativa Matonense. Na categoria “Até 39 anos”, Felipe Castaldi, de São Manuel, venceu o estreante Pedro Schutti,

Revista da CAASP aborda os perigos das redes sociais

27º Torneio: Etapa de Sorocaba foi marcada por muita movimentação na categoria “Duplas” de Matão. Já o quarto título do ano do rio-pretense Rodrigo Aued na categoria “40 a 49 anos” veio de virada.

Ele venceu Luís Farão, de Novo Horizonte, por 6 a 4.

Foi um super tie break que definiu a partida entre Nicolao Constantino Filho, de São Caetano do Sul, e Marcos Monazzi, de Matão, na categoria “Acima de 50 anos”.

Constantino Filho sagrou-se campeão ao bater por 10 a 5. Por 6 a 2, Hélio Thurler, de São Paulo, e Luís Farão, de Novo Horizonte, venceram Luís Pires, de Matão, e Felipe Castaldi, de São Manuel, nas “Duplas”.

A organização dos torneios de tênis da advocacia é compartilhada entre o Departamento de Esportes e Lazer da CAASP e a LM Sports. Desde 2014, os eventos ganharam um novo impulso, quando a loja virtual “Compra Certa”, que integra o Clube de Serviços da Caixa de Assistência, passou a patrociná-los, possibilitando a realização dos certames em maior número de cidades e acesso a uma estrutura que acolhe ainda mais participantes. A partir desta temporada, o Ranking dos Advogados Tenistas conta com um site personalizado acessível pelo endereço www.tenniscup.com.br e gerenciado pela LM Sports.

“A intenção da CAASP é levar saúde aos advogados por meio do esporte, além do que este congraçamento fortalece a classe e suas entidades representativas”, declara Célio Luiz Bitencourt, diretor responsável pelo Departamento de Esportes e Lazer da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Para o secretário-geral da CAASP, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, que acompanhou Bitencourt na etapa de Sorocaba, “é uma grande satisfação ver os colegas cada vez mais entusiasmados com os torneios de tênis”.

As próximas edições do Torneio OAB-CAASP de Tênis acontecem em Ribeirão Preto (29 e 30 de agosto), São Bernardo do Campo (12 e 13 e 19 e 20 de setembro), Assis (3 e 4 de outubro), novamente Santos (7 e 8 de novembro) e Serra Negra (28 e 29 de novembro). É possível efetuar inscrição em todas as etapas no site de esportes da CAASP www.caasp.org.br/Esportes.

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Empresária do varejo sempre cogitada para alguma pasta ministerial, Luiza Helena Trajano é a entrevistada da edição. Ela reconhece o momento difícil da economia, mas não economiza ousadia: o Magazine Luiza, do qual é dona, abrirá 30 novas lojas neste recessivo 2015.

“Sou uma empreendedora, e uma empreendedora procura fazer da crise um sinal de oportunidade”, diz.

A seção “Saúde” traz matéria sobre telemedicina e explica como os avanços da comunicação eletrônica aceleram processos de diagnóstico e mesmo de tratamento.

Em “Dicas”, o leitor encontrará preciosa descrição do funcionamento dos chamados escritórios virtuais, que podem facilitar o dia a dia do advogado, aliviando-o de atribulações administrativas e de uma série de despesas.

A ironia e o sarcasmo de Voltaire estão em rica análise na seção “Cultura”, mas o notável escritor francês não está sozinho nesta edição. Em “Perfil”, uma conversa com Paulo Bomfim revela as influências, as amizades, o trabalho e a obra do “príncipe dos poetas brasileiros”.

Fecha a edição de agosto um artigo do ex-presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso sobre o comportamento da mídia em relação aos criminalistas. A confusão que se faz entre advogado e cliente não poderia ser melhor comentada.

Econômetro passa dos R$ 30 milhões

A advocacia paulista economizou nas farmácias e nas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo R$ 30 milhões de 1º de janeiro a 15 de agosto de 2015, conforme registrado pelo Econômetro. Lançado em abril de 2014, o dispositivo atualiza e mostra em tempo real, por meio de monitores de TV afixados em 35 endereços, a economia gerada nas compras de medicamentos e livros na entidade assistencial. O total economizado em 2014 foi R$ 46 milhões.

CLUBE DE SERVIÇOS

Parceria facilita estudo no Canadá para adolescentes Jovens recém-formados ou que estejam cursando o ensino médio no Brasil, entre 15 e 18 anos, com boas notas e nível intermediário de inglês têm a chance de estudar no Canadá, país cujo sistema de ensino é um dos melhores do mundo. Uma nova modalidade de curso está sendo oferecida aos filhos dos advogados com tais características mediante parceria da Caixa de Assistência dos Advogados com a Canadá Intercâmbio. O programa contempla, além das matérias básicas do ensino médio, disciplinas eletivas como justiça social, ciência forense e leis, ideais para os jovens que pretendem seguir carreira na área do Direito. O objetivo é apresentar aos alunos as leis civis e criminais do Canadá (Law), dar-lhes a oportunidade de conhecer a ciência por trás das investigações criminais (Forensic Science) e fazê-los refletir sobre como tornar o mundo socialmente mais justo (Social Justice).

O intercambista frequentará uma escola pública de Vancouver. O diploma canadense é covalidado pelo Consulado do Brasil, desde que o aluno também curse matérias básicas, como matemática, língua, ciências, história ou geografia. O custo do programa varia conforme o período de estadia. O preço de um semestre é de 13.700 dólares canadenses. Já para um ano de estudo, o valor é de 25.770 dólares canadenses. Os pacotes incluem acomodação em casa de família em quarto privado, com refeições inclusas e wi-fi, traslado entre aeroporto e a casa e seguro saúde. O desconto para os filhos de advogados, para ambos os períodos, é de 500 dólares canadenses. O pagamento do curso pode ser feito na moeda brasileira, em até 12 parcelas sem juros com o último pagamento até 40 dias antes do embarque.

Os interessados em participar dessa experiência devem telefonar para (11) 3151-5762 ou 2359-2010, ou enviar e-mail para caasp@canadaintercambio.com. A Canadá Intercâmbio prestará todos os esclarecimentos por telefone, e-mail ou de forma presencial em uma de suas unidades no Estado de São Paulo – na capital, em Campinas e em Sorocaba – conforme o advogado preferir.

Clube de Serviços Atividade Estacionamentos Óticas Estacionamentos Lavanderia / Costuraria / Sapataria Tratamento Alternativo e/ou Estético

SÃO PAULO

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Loja de malas oferece descontos especiais para advogados Parceria com a Samsonite prevê 15% de abatimento em compras feitas pelo site de itens para executivos, viagem, infantis e juvenis A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, por intermédio do Clube de Serviços, firmou parceria com a loja virtual da Samsonite. A partir de agora, malas, pastas, maletas, mochilas, lancheiras, entre outros produtos, podem ser adquiridos pelos profissionais inscritos na OAB SP com desconto de 15%, nos casos de itens para executivos, viagem, infantis e juvenis. A parceria não é válida para compras realizadas nas lojas físicas da marca.

O convênio CAASP-Samsonite contempla um sistema exclusivo de compra. No site da CAASP (www.caasp.org.br), é preciso localizar o banner referente à parceria e clicar para ter acesso a uma ficha cadastral. Preenchida a ficha e acionado o botão de envio, o advogado receberá um link e uma chave de acesso à página exclusiva da advocacia. O pagamento pode ser à vista por boleto bancário ou parcelado em até seis vezes sem juros, via cartão de crédito das bandeiras Visa, MasterCard e Diners Club.

A Samsonite conta com grande variedade de produtos. Para o lazer, destaca-se a linha Fiero. Tratase de uma coleção de malas versáteis, de design único, resistente à abrasão e dotada de sistema TSA integrado ao corpo da mala. “Em viagens para os Estados Unidos, as malas são vistoriadas eletronicamente antes de serem liberadas. Em alguns casos, o sistema eletrônico encontra dificuldades em identificar o que está na bagagem, e os agentes abrem a mala para olhar. Se a mala está trancada

com um cadeado comum, muitas vezes, os agentes o quebram e até danificam o zíper. É preciso lembrar que estas são as regras.

Malas com sistema TSA integrado passam ilesas por esse procedimento, pois os agentes possuem uma chave-mestra que abre todos os modelos desses cadeados, o que ajuda a preservar a mala”, salienta o gerente comercial da Samsonite Brasil, Sergio Sanches.

Para as viagens de negócios a Samsonite criou a linha Xenon 2, que combina estilo, proteção e segurança aos pertences. O destaque dessa fica para a pasta executiva, feita de poliéster e conta com compartimento para roupa de cintas ajustáveis, espaço acolchoado para laptop de 13" até 15,6", espaço para tablet em tecido fleece, puxadores metálicos com detalhes na cor vermelha e conta com quatro rodas que permitem giros 360º, o que facilita os traslados.

A empresa tornou-se uma das principais marcas do segmento de artigos de viagem por seu pioneirismo em criar soluções exclusivas. Em 1956 lançou a primeira mala mais leve do mercado da época, fabricada com magnésio. Em 1974 nasceu com a marca Samsonite a primeira mala com rodas.

De 1910, quando Jesse Shwayder fundou a empresa, até os dias de hoje, a marca tem aprimorado seu processo de criação de produtos, de modo a combinar design , proteção, durabilidade, flexibilidade e leveza.

Para indicar um estabelecimento, ligue (11) 3292-4400 ou mande e-mail para clubedeservicos@caasp.org.br

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Rua Quintino Bocaiúva, 242 - Centro Consulte as unidades no site da CAASP Rua Rodovia Hélio Smidt, sn, Cumbica Consulte as unidades no site da CAASP Consulte as unidades no site da CAASP

(11) 3081-6444 (11) 2443-4000

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ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA Ações de Repetição de Indébito Tributário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1992 0,0013879677 0,0011050659 0,0008763377 0,0007181358 0,0005992956 0,0004854573 0,0003938164 0,0003254411 0,0002642858 0,0002142916 0,0001707775 0,0001380579

1993 0,0001117968 0,0000863496 0,0000681420 0,0000540981 0,0000424832 0,0000329813 0,0000253040 0,0193666744 0,0146724504 0,010918313 0,0080777853 0,0060326126

1994 0,0044133780 0,0031712077 0,0022700378 0,0015804630 0,0011189122 0,0007758927 1,4750800996 1,4019624429 1,3351055260 1,3137285986 1,2892034847 1,2521909942

1995 1,2246194768 1,2246194768 1,2246194768 1,1736297974 1,1736297974 1,1736297974 1,0955843469 1,0955843469 1,0955843469 1,0421277665 1,0421277665 1,0421277665

1996 300,80% 298,22% 295,87% 293,65% 291,58% 289,57% 287,59% 285,66% 283,69% 281,79% 279,93% 278,13%

1997 276,33% 274,60% 272,93% 271,29% 269,63% 268,05% 266,44% 264,84% 263,25% 261,66% 259,99% 256,95%

1998 253,98% 251,31% 249,18% 246,98% 245,27% 243,64% 242,04% 240,34% 238,86% 236,37% 233,43% 230,80%

1999 228,40% 226,22% 223,84% 220,51% 218,16% 216,14% 214,47% 212,81% 211,24% 209,75% 208,37% 206,98%

2000 205,38% 203,92% 202,47% 201,02% 199,72% 198,23% 196,84% 195,53% 194,12% 192,90% 191,61% 190,39%

2001 189,19% 187,92% 186,90% 185,64% 184,45% 183,11% 181,84% 180,34% 178,74% 177,42% 175,89% 174,50%

2002 173,11% 171,58% 170,33% 168,96% 167,48% 166,07% 164,74% 163,20% 161,76% 160,38% 158,73% 157,19%

2003 155,45% 153,48% 151,65% 149,87% 148,00% 146,03% 144,17% 142,09% 140,32% 138,64% 137,00% 135,66%

2004 134,29% 133,02% 131,94% 130,56% 129,38% 128,15% 126,92% 125,63% 124,34% 123,09% 121,88% 120,63%

2005 119,15% 117,77% 116,55% 115,02% 113,61% 112,11% 110,52% 109,01% 107,35% 105,85% 104,44% 103,06%

2006 101,59% 100,16% 99,01% 97,59% 96,51% 95,23% 94,05% 92,88% 91,62% 90,56% 89,47% 88,45%

2007 87,46% 86,38% 85,51% 84,46% 83,52% 82,49% 81,58% 80,61% 79,62% 78,82% 77,89% 77,05%

2008 76,21% 75,28% 74,48% 73,64% 72,74% 71,86% 70,90% 69,83% 68,81% 67,71% 66,53% 65,51%

2009 64,39% 63,34% 62,48% 61,51% 60,67% 59,90% 59,14% 58,35% 57,66% 56,97% 56,28% 55,62%

2010 54,89% 54,23% 53,64% 52,88% 52,21% 51,46% 50,67% 49,81% 48,92% 48,07% 47,26% 46,45%

2011 45,52% 44,66% 43,82% 42,90% 42,06% 41,07% 40,11% 39,14% 38,07% 37,13% 36,25% 35,39%

2012 34,48% 33,59% 32,84% 32,02% 31,31% 30,57% 29,93% 29,25% 28,56% 28,02% 27,41% 26,86%

2013 26,31% 25,71% 25,22% 24,67% 24,06% 23,46% 22,85% 22,13% 21,42% 20,71% 19,90% 19,18%

2014 18,39% 17,54% 16,75% 15,98% 15,16% 14,29% 13,47% 12,52% 11,65% 10,74% 9,79% 8,95%

2015 7,99% 7,05% 6,23% 5,19% 4,24% 3,25% 2,18% 1,00%

Valor em moeda da época X coefeciente de mês/ano.

Em seguida, aplicar a taxa Selic Exemplo Valor da moeda da época: (março de 1988) CZ$ 10.000,00 Coeficiente do mês/ano: 0,0188060181 Sobre o resultado (R$188,060181) aplicar a taxa Selic a partir de janeiro de 1996.

Para os valores a corrigir a partir de janeiro de 1996, aplica-se apenas a Selic do mês/ano subsequente.

Ações Condenatórias em Geral JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,0003911313 0,0154406015 4,2844418365 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0003021018 0,0110947563 4,2844418365 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0002384010 0,0079419322 4,2844418365 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0001892671 0,0055293924 4,1060498382 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0001486311 0,0039146153 4,1060498382 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0001153879 0,0027145307 4,1060498382 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0000885284 5,1607009449 3,8330007810 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0677560596 4,9048922193 3,8330007810 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0513328927 4,6709872576 3,8330007810 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0381987059 4,5961981466 3,6459781071 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0282608613 4,5103948208 3,6459781071 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0211056401 4,3809032802 3,6459781071 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979

Fórmula de atualização

2000 2001 2002 2003 2004 2006 2007 2005 2,7246328267 2,5695463895 2,3899930506 2,1341736620 1,9426087713 1,8064820636 1,7061831806 1,6571800148 2,7246328267 2,5534595941 2,3752663989 2,0927374603 1,9294882512 1,7942809531 1,6975257991 1,6486072570 2,7246328267 2,5407558150 2,3648610104 2,0478886978 1,9122777515 1,7811008072 1,6887443286 1,6410583884 2,7246328267 2,5316419041 2,3554392534 2,0248059104 1,9046591150 1,7748886967 1,6825190082 1,6343575226 2,7246328267 2,5190466708 2,3372090231 2,0019833008 1,9006677128 1,7618509993 1,6796635801 1,6307698290 2,7246328267 2,5067635295 2,3274338011 1,9851098669 1,8904592329 1,7473480108 1,6751407003 1,6265408228 2,7246328267 2,4972738887 2,3197785319 1,9807522120 1,8799316159 1,7452537064 1,6776571860 1,6218374941 2,7246328267 2,4740181184 2,3020527259 1,9843239952 1,8626093489 1,7433360367 1,6779927846 1,6179544035 2,7246328267 2,4451651694 2,2792601247 1,9789807472 1,8480100694 1,7384683254 1,6748106444 1,6111874164 2,7246328267 2,4359087163 2,2652157868 1,9677644896 1,8389989744 1,7356912195 1,6739736575 1,6065284838 2,7246328267 2,4269290787 2,2450106906 1,9548623978 1,8331329490 1,7260254768 1,6691331713 1,6026820469 2,7246328267 2,4031380123 2,1992659587 1,9515447717 1,8216565130 1,7126666767 1,6629801448 1,5990043369

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 1,5878891131 1,4965703705 1,4364298304 1,3577802246 1,2742454553 1,2046630603 1,1381053546 1,0690345170 1,5768511550 1,4906079387 1,4289990354 1,3475389288 1,2660163490 1,1941545007 1,1305307982 1,0596040410 1,5668234847 1,4812759005 1,4156915350 1,3345933731 1,2593418373 1,1860890948 1,1226720935 1,0456962805 1,5632280602 1,4796482874 1,4079478220 1,3266335716 1,2562013340 1,1803055974 1,1145359809 1,0328884635 1,5540591114 1,4743406610 1,4012219566 1,3164965482 1,2508227959 1,1743165828 1,1059098838 1,0219535604 1,5454048443 1,4656930719 1,3924495246 1,3073451323 1,2444759685 1,1689394613 1,0995325947 1,0158584100 1,5316202619 1,4601445227 1,3898088877 1,3043451385 1,2422399366 1,1645143069 1,0943889666 1,0059000000 1,5220314637 1,4569392564 1,3910608424 1,3030420964 1,2381540283 1,1636997171 1,0925316628 1,0000000000 1,5167229334 1,4535959856 1,3917567208 1,2995333563 1,2333439868 1,1618407719 1,0910042568 1,5127896803 1,4508393907 1,3874556084 1,2926821410 1,2274522161 1,1587122488 1,0867658699 1,5082648856 1,4482325721 1,3789063888 1,2872755835 1,2195253017 1,1531769992 1,0815743132 1,5009104245 1,4418882638 1,3671489082 1,2813812299 1,2129752354 1,1466411447 1,0774798896

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real Exemplo: valor da moeda em março de 1988 (CZ$ 10.000,00), multiplicado pelo coeficiente de 0,0417252773, chega-se ao resultado de R$ 417,252773

Juros pela taxa Selic: consultar tabela específica no site www.justicafederal.gov.br, campo “Tabelas e Manual de Cálculos”, entrando em seguida em “Tabelas de Correção Monetária”, para gerar o cálculo com Selic.

Benefício Previdenciário JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,0005396138 0,0213125666 5,6831479025 4,6801145770 4,2841340017 3,9858287826 3,9186683966 0,0004218699 0,0151961259 5,5897982715 4,6127681619 4,2174975407 3,9510594595 3,8741160619 0,0003351099 0,0108800214 5,5350017540 4,5802483986 4,1998581365 3,9502694056 3,7094179068 0,0002641364 0,0074513039 5,4580433432 4,5670040868 4,1516984346 3,9412046348 3,6373974375 0,0002059543 0,0052401478 5,3552230605 4,5249223093 4,1273470868 3,9463348702 3,6363065455 0,0001604131 0,0036348822 5,2210422740 4,4501596276 4,1150020805 3,9372791281 3,6487121670 0,0001230728 6,9375370015 5,1277178099 4,3965220586 4,0863972995 3,9262855288 3,6118710819 0,0952133776 6,5399104463 5,0046045382 4,3491166867 4,0827228489 3,9412623255 3,5553411575 0,0720113278 6,2013184586 4,9540729937 4,3491166867 4,0843565915 3,9479738811 3,5045255372 0,0532746377 6,1090714792 4,8967806600 4,3434701754 4,0604002302 3,9487636339 3,4537553337 0,0394860937 5,9975176506 4,8291722482 4,3339355172 4,0466416486 3,9499486185 3,3896901892 0,0292728102 5,8076088419 4,7573364676 4,3218343810 4,0133310012 3,9570713469 3,3060471952

Fórmula de atualização

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 3,2658769092 2,9743681834 2,6941197577 2,1312240922 1,9795319857 1,7653849590 1,7438979233 1,6842776060 3,2329013157 2,9598648457 2,6890106374 2,0859587865 1,9638214144 1,7595783505 1,7314316156 1,6760648880 3,2267704519 2,9498354053 2,6841791149 2,0533111395 1,9428387557 1,7525680781 1,7324710983 1,6690548576 3,2209727011 2,9264240133 2,6812297623 2,0197827459 1,9249368431 1,7353877395 1,7403024593 1,6617431876 3,2167908729 2,8937249216 2,6625916208 2,0115354505 1,9030517480 1,7265821705 1,7399544684 1,6574338596 3,1953818148 2,8810483091 2,6333613103 2,0251036450 1,8756670096 1,7309094440 1,7333676712 1,6531357067 3,1659385860 2,8395902908 2,5883244647 2,0393793000 1,8517790598 1,7387337459 1,7218314010 1,6480268236 3,0959696714 2,7943222699 2,5363297057 2,0434662325 1,8309067232 1,7457166124 1,7189092552 1,6427699597 3,0406302016 2,7693976908 2,4778523892 2,0308748086 1,8072319842 1,7596175913 1,7118905042 1,6331344664 3,0197936257 2,7589138183 2,4141196310 2,0097722005 1,7985987103 1,7619080719 1,7091558549 1,6290618118 3,0086615779 2,7194813388 2,3165911439 2,0009679416 1,7891163934 1,7508775432 1,7018379517 1,6241892441 2,9969733817 2,6989691732 2,1887671428 1,9914091775 1,7745649608 1,7451186518 1,6947201271 1,6172351330

2015 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 1,6016986561 1,5042044297 1,4447697086 1,3570346797 1,2792571962 1,2045987577 1,1411219795 1,0742168614 1,5907226696 1,4946387418 1,4321666421 1,3443973446 1,2727660892 1,1936174769 1,1339779186 1,0585503167 1,5831236760 1,4900196808 1,4222111640 1,3371765910 1,2678215850 1,1874427745 1,1267666123 1,0464119383 1,5750907134 1,4870455896 1,4121846529 1,3284090910 1,2655436065 1,1803606108 1,1176022737 1,0308461612 1,5650742382 1,4789115759 1,4019504149 1,3189129180 1,2574956344 1,1734373306 1,1089524446 1,0235787521 1,5501923913 1,4700910298 1,3959478392 1,3114377230 1,2506172396 1,1693446244 1,1023384141 1,0135446600 1,5362128543 1,4639424714 1,3974850728 1,3085588934 1,2473740670 1,1660796015 1,0994797667 1,0058000000 1,5273541999 1,4605831302 1,3984639976 1,3085588934 1,2420333237 1,1675974782 1,0980522987 1,0000000000 1,5241534776 1,4594155977 1,3994436081 1,3030859325 1,2364692123 1,1657323066 1,0960793559 1,5218706716 1,4570842629 1,3919272012 1,2972483151 1,2287282245 1,1625933046 1,0907347556 1,5142991757 1,4535956334 1,3792382097 1,2931103619 1,2200657576 1,1555444833 1,0866056541 1,5085666226 1,4482371559 1,3651768877 1,2857814079 1,2135127885 1,1493380578 1,0808770060

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0561828885, que chega ao resultado de R$ 561,828885

Desapropriações JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 0,0003911313 0,0154406015 4,2844418365 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0003021018 0,0110947563 4,2844418365 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0002384010 0,0079419322 4,2844418365 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0001892671 0,0055293924 4,1060498382 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0001486311 0,0039146153 4,1060498382 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0001153879 0,0027145307 4,1060498382 3,4985903109 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0000885284 5,1607009449 3,8330007810 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0677560596 4,9048922193 3,8330007810 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0513328927 4,6709872576 3,8330007810 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0381987059 4,5961981466 3,6459781071 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0282608613 4,5103948208 3,6459781071 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979 0,0211056401 4,3809032802 3,6459781071 3,2771355156 3,1832255058 3,0166286452 2,9675350979

Fórmula de atualização

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2,7246328267 2,5695463895 2,3899930506 2,1341736620 1,9426087713 1,8064820636 1,7061831806 1,6571800148 2,7246328267 2,5534595941 2,3752663989 2,0927374603 1,9294882512 1,7942809531 1,6975257991 1,6486072570 2,7246328267 2,5407558150 2,3648610104 2,0478886978 1,9122777515 1,7811008072 1,6887443286 1,6410583884 2,7246328267 2,5316419041 2,3554392534 2,0248059104 1,9046591150 1,7748886967 1,6825190082 1,6343575226 2,7246328267 2,5190466708 2,3372090231 2,0019833008 1,9006677128 1,7618509993 1,6796635801 1,6307698290 2,7246328267 2,5067635295 2,3274338011 1,9851098669 1,8904592329 1,7473480108 1,6751407003 1,6265408228 2,7246328267 2,4972738887 2,3197785319 1,9807522120 1,8799316159 1,7452537064 1,6776571860 1,6218374941 2,7246328267 2,4740181184 2,3020527259 1,9843239952 1,8626093489 1,7433360367 1,6779927846 1,6179544035 2,7246328267 2,4451651694 2,2792601247 1,9789807472 1,8480100694 1,7384683254 1,6748106444 1,6111874164 2,7246328267 2,4359087163 2,2652157868 1,9677644896 1,8389989744 1,7356912195 1,6739736575 1,6065284838 2,7246328267 2,4269290787 2,2450106906 1,9548623978 1,8331329490 1,7260254768 1,6691331713 1,6026820469 2,7246328267 2,4031380123 2,1992659587 1,9515447717 1,8216565130 1,7126666767 1,6629801448 1,5990043369

2015 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 1,5878891131 1,4965703705 1,4364298304 1,3577802246 1,2742454553 1,2046630603 1,1381053546 1,0690345170 1,5768511550 1,4906079387 1,4289990354 1,3475389288 1,2660163490 1,1941545007 1,1305307982 1,0596040410 1,5668234847 1,4812759005 1,4156915350 1,3345933731 1,2593418373 1,1860890948 1,1226720935 1,0456962805 1,5632280602 1,4796482874 1,4079478220 1,3266335716 1,2562013340 1,1803055974 1,1145359809 1,0328884635 1,5540591114 1,4743406610 1,4012219566 1,3164965482 1,2508227959 1,1743165828 1,1059098838 1,0219535604 1,5454048443 1,4656930719 1,3924495246 1,3073451323 1,2444759685 1,1689394613 1,0995325947 1,0158584100 1,5316202619 1,4601445227 1,3898088877 1,3043451385 1,2422399366 1,1645143069 1,0943889666 1,0059000000 1,5220314637 1,4569392564 1,3910608424 1,3030420964 1,2381540283 1,1636997171 1,0925316628 1,0000000000 1,5167229334 1,4535959856 1,3917567208 1,2995333563 1,2333439868 1,1618407719 1,0910042568 1,5127896803 1,4508393907 1,3874556084 1,2926821410 1,2274522161 1,1587122488 1,0867658699 1,5082648856 1,4482325721 1,3789063888 1,2872755835 1,2195253017 1,1531769992 1,0815743132 1,5009104245 1,4418882638 1,3671489082 1,2813812299 1,2129752354 1,1466411447 1,0774798896

Valor em moeda da época X coeficiente do mês/ano = valor em Real – Exemplo: valor da moeda em março de 1988 – CZ$ 10.000,00 multiplicado pelo coeficiente de 0,0434265021, que chega ao resultado de R$ 434,265021

Índice de correção monetária – Débitos Judiciais 1988 1989 JAN 596,94 FEV 695,50 MAR 820,42 A B R 951,77 MAI 1.135,27 JUN 1.337,12 JUL 1.598,26 AGO 1.982,48 SET 2.392,06 OUT 2.966,39 NOV 3.774,73 DEZ 4.790,89

6,170000 8,805824 9,698734 10,289386 11,041540 12,139069 15,153199 19,511259 25,235862 34,308154 47,214881 66,771284

1990 102,527306 160,055377 276,543680 509,725310 738,082248 796,169320 872,203490 984,892180 1.103,374709 1.244,165321 1.420,836796 1.642,203168

1991 1.942,726347 2.329,523162 2.838,989877 3.173,706783 3.332,709492 3.555,334486 3.940,377210 4.418,739003 5.108,946035 5.906,963405 7.152,151290 9.046,040951

1992 11.230,659840 14.141,646870 17.603,522023 21.409,403484 25.871,123170 32.209,548346 38.925,239176 47.519,931986 58.154,892764 72.100,436048 90.897,019725 111.703,347540

1993

1994

140.277,063840 3.631,929071 180.634,775106 5.132,642163 225.414,135854 7.214,955088 287.583,354522 10.323,157739 369.170,752199 14.747,663145 468.034,679637 21.049,339606 610.176,811842 11,346741 799,392641 12,036622 1.065,910147 12,693821 1.445,693932 12,885497 1.938,964701 13,125167 2.636,991993 13,554359

1995

1996

13,851199 14,082514 14,221930 14,422459 14,699370 15,077143 15,351547 15,729195 15,889632 16,075540 16,300597 16,546736

16,819757 18,353215 17,065325 18,501876 17,186488 18,585134 17,236328 18,711512 17,396625 18,823781 17,619301 18,844487 17,853637 18,910442 18,067880 18,944480 18,158219 18,938796 18,161850 18,957734 18,230865 19,012711 18,292849 19,041230

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

19,149765 19,312538 19,416825 19,511967 19,599770 19,740888 19,770499 19,715141 19,618536 19,557718 19,579231 19,543988

19,626072 19,753641 20,008462 20,264570 20,359813 20,369992 20,384250 20,535093 20,648036 20,728563 20,927557 21,124276

21,280595 21,410406 21,421111 21,448958 21,468262 21,457527 21,521899 21,821053 22,085087 22,180052 22,215540 22,279965

22,402504 22,575003 22,685620 22,794510 22,985983 23,117003 23,255705 23,513843 23,699602 23,803880 24,027636 24,337592

24,517690 24,780029 24,856847 25,010959 25,181033 25,203695 25,357437 25,649047 25,869628 26,084345 26,493869 27,392011

28,131595 28,826445 29,247311 29,647999 30,057141 30,354706 30,336493 30,348627 30,403254 30,652560 30,772104 30,885960

31,052744 31,310481 31,432591 31,611756 31,741364 31,868329 32,027670 32,261471 32,422778 32,477896 32,533108 32,676253

32,957268 33,145124 33,290962 33,533986 33,839145 34,076019 34,038535 34,048746 34,048746 34,099819 34,297597 34,482804

34,620735 34,752293 34,832223 34,926270 34,968181 35,013639 34,989129 35,027617 35,020611 35,076643 35,227472 35,375427

35,594754 35,769168 35,919398 36,077443 36,171244 36,265289 36,377711 36,494119 36,709434 36,801207 36,911610 37,070329

37,429911 37,688177 37,869080 38,062212 38,305810 38,673545 39,025474 39,251821 39,334249 39,393250 39,590216 39,740658

39,855905 40,110982 40,235326 40,315796 40,537532 40,780757 40,952036 41,046225 41,079061 41,144787 41,243534 41,396135

41,495485 41,860645 42,153669 42,452960 42,762866 42,946746 42,899504 42,869474 42,839465 43,070798 43,467049 43,914759

44,178247 44,593522 44,834327 45,130233 45,455170 45,714264 45,814835 45,814835 46,007257 46,214289 46,362174 46,626438

46,864232 47,103239 47,286941 47,372057 47,675238 47,937451 48,062088 48,268754 48,485963 48,791424 49,137843 49,403187

49,768770 52,537233 50,226642 52,868217 50,487820 53,206573 50,790746 53,642866 51,090411 54,061280 51,269227 54,385647 51,412780 54,527049 51,345943 54,597934 51,428096 54,696210 51,566951 54,964221 51,881509 55,173085 52,161669 55,465502

Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e mutiplicar pelo fator do mês do termo final.

Não é necessário efetuar qualquer conversão pois o resultado obtido estará na moeda vigente na data do termo final. Nesta tabela, não estão inclusos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

30

Padrões monetários

Cruzeiro – Cr$: de out/64 a jan/67 Cruzeiro – Cr$: de jun/70 a fev/86 Cruzado Novo – NCz$: de jan/89 a fev/90 Cruzeiro Real – CR$: de ago/93 a jun/94

• • • •

2014

2015 55,809388 56,635366 57,292336 58,157450 58,570367 59,150213 59,605669 59,951381

Cruzeiro Novo – NCr$: de fev/67 a mai/70 Cruzado – Cz$: de mar/86 a dez/88 Cruzeiro – Cr$: de mar/90 a jul/93 Real – R$: de jul/94 em diante

SÃO PAULO

Defensoria Pública – Tabela de Honorários da Assistência Judiciária CÓDIGOS NATUREZA DA AÇÃO

100%

CIVIL 101 ORDINÁRIAS 102 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 103 EXECUÇÃO (TÍTULO EXTRAJUDICIAL), EMBARGOS AO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO 104 DECLARATÓRIAS 105 EMBARGOS DE TERCEIROS 106 PROCEDIMENTO ESPECIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONTENCIOSA 107 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 108 POSSESSÓRIAS (USUCAPIÃO) 109 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 110 ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 111 DESPEJO 112 REVISIONAL DE ALUGUEL 113 MANDADO DE SEGURANÇA 114 PROCESSOS CAUTELARES 115 CURADOR ESPECIAL 116 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FAMÍLIA E SUCESSÕES 201 INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS 202 SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, CONV. EM DIV. CONSENSUAL E RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL 203 SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, CONV. EM DIV. LITIGIOSO E RECONHECIMENTO E DIS. DE UNIÃO ESTÁVEL 204 ANULAÇÃO DE CASAMENTO 205 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 206 ALIMENTOS (TODOS) 207 TUTELA E CURATELA 208 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL OUTORGADA JUDIC. E CONSENTIMENTO 209 PEDIDO DE ALVARÁ 210 REGULAMENTO DE VISITA 114 PROCESSO CAUTELAR 115 CURADOR ESPECIAL CRIMINAL 301 DEFESA RITO ORDINÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO/ESPECIAL 302 DEFESA RITO SUMÁRIO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO 303 DEFESA JÚRI ATÉ PRONÚNCIA 304 DEFESA JÚRI DA PRONÚNCIA AO FINAL DO PROCESSO 305 ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO 306 ADVOGADO DO QUERELANTE (QUEIXA-CRIME) 307 HABEAS CORPUS (ISOLADO EM QUALQUER INSTÂNCIA) 308 REVISÃO CRIMINAL 309 PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL 310 EXECUÇÃO PENAL (DO INÍCIO AO FIM DO PROCEDIMENTO) 311 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 312 SINDICÂNCIA 313 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM - CONCILIAÇÃO 314 DEFESA JÚRI ATÉ O FINAL JULG. - UTILIZAÇÃO APENAS PARA IND. OCORRIDAS A PARTIR DE 11/11/2002 JUSTIÇA DO TRABALHO 401 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (ATÉ AGOSTO/2002) INFÂNCIA E JUVENTUDE 501 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CÍVEL 502 QUALQUER PROCEDIMENTO NA ÁREA CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA 601 PLANTÃO 701

70%

60%

Indicadores Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)

30%

888,91 589,33 589,33 589,33 589,33 883,99 613,89 883,99 589,33 613,89 613,89 613,89 589,33 613,89 466,52 238,18

622,24 412,53 412,53 412,53 412,53 618,79 429,72 618,79 412,53 429,72 429,72 429,72 412,53 429,72 326,56 166,73

533,35 353,60 353,60 353,60 353,60 530,39 368,33 530,39 353,60 368,33 368,33 368,33 353,60 368,33 279,91 142,91

266,67 176,80 176,80 176,80 176,80 265,20 184,17 265,20 176,80 184,17 184,17 184,17 176,80 184,17 139,96 71,45

702,28 515,69 736,65 773,51 834,87 466,52 466,52 363,41 429,71 613,89 613,89 466,52

491,60 360,98 515,66 541,46 584,41 326,56 326,56 254,39 300,80 429,72 429,72 326,56

421,37 309,41 441,99 464,11 500,92 279,91 279,91 218,05 257,83 368,33 368,33 279,91

210,68 154,71 221,00 232,05 250,46 139,96 139,96 109,02 128,91 184,17 184,17 139,96

888,91 803,15 613,89 859,46 613,89 888,91 613,89 613,89 613,89 368,34 888,91 803,15 238,18 1.473,35

622,24 562,21 429,72 601,62 429,72 622,24 429,72 429,72 429,72 257,84 622,24 562,21 166,73 1.031,35

533,35 481,89 368,33 515,68 368,33 533,35 368,33 368,33 368,33 221,00 533,35 481,89 142,91 884,01

266,67 240,95 184,17 257,84 184,17 266,67 184,17 184,17 184,17 110,50 266,67 240,95 71,45 442,01

343,77

240,64

206,26

103,13

368,34 238,18

257,84 166,73

221,00 142,91

110,50 71,45

233,24

163,27

139,94

69,97

475,62

Créditos trabalhistas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Capital Interior Cada 10km Mandato Judicial Fevereiro 2015 Publicação de editais TJ-SP Caractere

R$ 63,75 R$ 63,75 R$ 10,63 R$ 15,76 R$ 0,15

Expedição de cartas de sentença R$ 37,70 Cópia reprográfica – Tribunal de Justiça Unidade simples por folha 1ª e 2ª instâncias R$ 0,55 Autenticação da cópia R$ 2,20 Desarquivamento de autos Arquivo Geral da Capital R$ 24,40 Ofícios Judiciais do Estado R$ 13,30 Custos do serviço de impressão dos Sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud R$ 12,20 Consulta por via eletrônica 1a e 2a instâncias Primeira página R$ 5,00 Página que acrescer + R$ 1,70 Taxa Judiciária 1% sobre o valor da causa Petições iniciais 10 UFESPs Cartas de ordem e precatórias 10 UFESPs + taxa de retorno Agravo de instrumento Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilhas de bens ou direitos Monte-mor até 50.000,00 10 UFESPs De R$ 50.000,01 até R$ 500.000,00 100 UFESPs De R$ 500.000,01 até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs De R$ 2.000.000,01 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,01 3.000 UFESPs Recursos Trabalhistas (tabela atualizada no final de julho/ 2015, válida a partir de 1 o de agosto )

R$ 8.183,06 Recurso Ordinário R$ 16.366,10 Recurso de Revista R$ 16.366,10 Embargos R$ 16.366,10 Recurso Extraordinário R$ 16.366,10 Recurso em Rescisória Seguro-desemprego Faixa do salário médio Valor da parcela Mulitplica-se o salário médio Até R$ 1.222,77 por 0,8 (80%) O que exceder R$ 1.222,78 De R$ 1.222,78 multiplica-se por 0,5 até R$ 2.038,15 e soma-se a R$ 978,22 O valor da parcela será de Acima de R$ 1.385,91 R$ 2.038,15

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

1,482491468 1,465696057 1,459186625 1,446178252 1,439384357 1,432874807 1,425869510 1,418065894 1,412769421 1,406423638 1,394027941 1,385526352

1,375302354 1,368238140 1,356977937 1,341398930 1,333276609 1,325639599 1,321532277 1,317667558 1,313798422 1,310241117 1,307280128 1,304673390

1,300773671 1,297984302 1,294969613 1,292072786 1,290393983 1,287186315 1,284437619 1,282453663 1,279861942 1,278534823 1,276854483 1,275327915

1,274065317 1,272323506 1,271855463 1,269666558 1,267706683 1,265394807 1,263552547 1,260475726 1,256159562 1,254119110 1,250476472 1,248070193

1,245600168 1,242381158 1,240928031 1,238750308 1,235837439 1,233245158 1,231297246 1,228035583 1,224996367 1,222606172 1,219231340 1,216016193

1,211643372 1,205761667 1,200819095 1,196294709 1,191310267 1,185796314 1,180876781 1,174458366 1,169734976 1,165813181 1,162079420 1,160019225

1,157820524 1,156340408 1,155811047 1,153759662 1,152752157 1,150972753 1,148949453 1,146711073 1,144416518 1,142442378 1,141177952 1,139871659

1,137142517 1,135008701 1,133917872 1,130937851 1,128677111 1,125832133 1,122472572 1,119589629 1,115722535 1,112788112 1,110456155 1,108318209

1,105809128 1,103242985 1,102443713 1,100163075 1,099223239 1,097151816 1,095030742 1,093116695 1,090460333 1,088804262 1,086766575 1,085375124

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Salário de contribuição

1,068285644 1,067207764 1,066948495 1,066512292 1,065494744 1,064711117 1,063492355 1,061460719 1,059792605 1,057708919 1,055064926 1,053360589

1,051101771 1,049171296 1,048698333 1,047192470 1,046717261 1,046247495 1,045561607 1,044463875 1,044258157 1,044258157 1,044258157 1,044258157

1,043701864 1,043701864 1,043701864 1,042875906 1,042875906 1,042344310 1,041730731 1,040533077 1,039588092 1,038858813 1,038368703 1,038019928

1,036562521 1,035821908 1,035279422 1,034026182 1,033644767 1,032024489 1,030876093 1,029610701 1,027477658 1,026448130 1,025812127 1,025150904

1,024191237 1,023307100 1,023307100 1,022215374 1,021983384 1,021505319 1,021505319 1,021358244 1,021232632 1,021232632 1,021232632 1,021232632

1,021232632 1,021232632 1,021232632 1,021232632 1,021232632 1,021232632 1,021232632 1,021019239 1,021019239 1,020938585 1,020000185 1,019789088

1,019285561 1,018139137 1,017592689 1,017322082 1,016855345 1,016241535 1,015769202 1,014699709 1,014089227 1,013204700 1,012154084 1,011665449

1,010601286 1,009714757 1,009545153 1,008238476 1,007156789 1,005996875 1,004176303 1,001867000 1,000000000

até R$ 1.399,12 de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 de R$ 2.331,88 até R$ 4.663,75

JAN 1,083725693 FEV 1,081358599 MAR 1,080579501 ABR 1,078556130 MAI 1,077185950 JUN 1,075369650 JUL 1,074344725 AGO 1,072768828 SET 1,071198451 OUT 1,070821522 NOV 1,069600039 DEZ 1,068969347

Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 408 – Agosto de 2015

Taxa Selic Julho TR Julho Agosto INPC Julho IGPM Julho BTN + TR Julho Agosto TBF Junho Julho UFIR (Extinta desde 26/10/00) Janeiro a Dezembro/2000 UFESP Agosto UFM Julho

1,18% 0,2305% 0,1867% 0,58% 0,69% R$ 1,6090 R$ 1,6280 1,0028% 1,0825% R$ 1,0641 R$ 21,25 R$ 129,60

UPC Trimestral Julho a setembro

R$ 22,69

Salário-Família–Remuneração Até R$ 725,02 de R$ 725,02 a R$ 1.089,72

Mensal R$ 37,18 R$ 26,20

Salário-Mínimo Federal Julho de 2015 R$ 788,00 Imposto de Renda–2015 - a partir de abril Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal Bases de cálculo Alíquota Parc. deduzir (R$) (%) (R$) – – Até 1.903,98 142,80 De 1.903,99 a 2.826,65 7,5% De 2.826,66 a 3.751,05 15,0 354,80 De 3.751,06 a 4.664,68 22,5 636,13 Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I – Valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 189,59 por dependente; III – Valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – R$ 1.903,98, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Contribuição Previdenciária Contribuições individuais e facultativas - Dezembro de 2014 Salário-base R$ 788,00 de R$ 788,00 a R$ 4.663,75

Alíquota

Contribuição

11% 20%

R$ 86,68 R$ 157,60 a R$ 932,75

Empregados e trabalhadores avulsos - Fevereiro de 2015 Alíquotas para fins de recolhimento ao INSS 8% 9% 11%

Pisos salariais para advogados – Sindicato dos Advogados Empregador Sociedades de advogados com mais de quatro advogados empregados

Tempo de inscrição Até 1 ano Até 2 anos De 2 a 4 anos De 4 a 6 anos Mais de 6 anos

Sociedades de advogados com até quatro advogados empregados Sindicatos Empresas em geral

* Não estão computados os juros de mora

31

Valor R$ 2.500,00 R$ 3.140,00 R$ 3.830,00 R$ 4.700,00 Livre negociação R$ 2.500,00 R$ 1.884,01 R$ 2.019,77