A PREVENÇÃODO BRANQUEAMENTODE CAPITAIS E DOFINANCIAMENTO DO TERRORISMO

A PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

1

A expressão “Branqueamento de Capitais” surgiu, pela primeira vez, nas décadas de 1920-1930 nos EUA quando as autoridades a utilizaram para descrever os negócios lícitos (lavandarias) criados para dissimular vantagens de proveniência ilícita.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

2

O branqueamento de capitais consiste em transformar o dinheiro obtido através de actividades ilícitas em dinheiro utilizável legalmente, ocultando a sua verdadeira fonte Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

3

Quais são afinal essas actividades?

São a maior parte das actividades criminosas exercidas com intenções lucrativas: Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

4

Tráfico de armas

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

5

Tráfico de estupefacientes

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

6

Abuso sexual de crianรงas ou menores dependentes

7

Tráfico de pessoas

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

8

Tráfico de órgãos ou tecidos humanos

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

9

TrĂĄfico de espĂŠcies protegidas

10

Terrorismo

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

11

Fases do circuito do branqueamento: - Colocação - Circulação - Integração

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

12

Colocação: É a fase em que o agente se desembaraça do dinheiro obtido ilicitamente através de grandes investimentos que deixem o menor vestígio possível: Ex: Compra de joalharia; obras de arte; depósitos em bancos; jurisdições offshore, casinos; smurfing.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

13

Circulação: Consiste em efectuar o maior número de operações possível, de preferência a nível internacional, de modo a colocar o dinheiro ilegal a circular.

Ex: Sociedades de fachada; facturação falsa.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

14

Integração: Consiste em introduzir o dinheiro branqueado, já com aparência de dinheiro legal, nos circuitos económicos legais.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

15

Branqueamento de Capitais Dinheiro proveniente de um acto criminoso Colocação O dinheiro é colocado em contas Circulação Os fundos são transferidos para outras instituições para dissimular a origem

Integração Os fundos são usados para adquirir bens legítimos

16

Circuitos do dinheiro €€€€€€

€€€€€€

Banco

Sociedade de valores

Banco

Banco

Comp. de seguros

Instituição financ. não Bancária

Bem legítimo ou distribuição 17

A problemática das jurisdições offshore: Caracterização das jurisdições offshore O Aviso n.º 7/2009 do BdP O fim ou não das jurisdições offshore?...

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

18

O caso concreto do dito offshore da Madeira

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

19

Para efeitos da lei criminal, consideram-se vantagens os bens provenientes da prática, sob qualquer forma de comparticipação dos factos ilícitos típicos de lenocínio, abuso sexual de crianças ou menores dependentes, extorsão, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de armas, tráfico de órgãos ou tecidos humanos, tráfico de espécies protegidas, fraude fiscal, tráfico de influências, corrupção, terrorismo e organizações terroristas.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

20

“Quem converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou por terceiro, directa ou indirectamente, com o fim de dissimular a sua origem ilícita ou de evitar que o autor ou participantes dessas infracções seja criminalmente perseguido ou submetido a uma reacção criminal, será punido com pena de prisão de 2 a 12 anos”.

(Art.º 368.º-A do Código Penal) Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

21

Actualmente, é entendimento comum que as organizações terroristas recorrem ao branqueamento de capitais para financiar as suas actividades.

Por essa razão, a luta contra o terrorismo é vista não só na perspectiva repressiva mas, também, na perspectiva preventiva, sobretudo na luta contra o branqueamento de capitais.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

22

O FENÓMENO DO TERRORISMO

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

23

O TERRORISMO está associado a actos de violência perpetrados por grupos organizados, ou pelas respectivas células e que, normalmente, visam a obtenção do poder pela força ou por fanatismo religioso, por sede de vingança, ódio ou para intimidar e desestabilizar as instituições do Estado.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

24

No sentido de mobilizar a opinião pública para os seus ideais e de enfraquecer e descredibilizar o poder do Estado, os grupos terroristas normalmente actuam sobre alvos que nada têm a ver com as suas pretensões: Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

25

Alvos políticos – Edifícios de governos ou organizações políticas Civis – Cidadãos civis (transportes aéreos e ferroviários) Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

26

Algumas organizações terroristas: Brigadas Vermelhas - Itália ETA – País Basco Rebeldes chechenos - Rússia FARC – Colômbia Al - Qaeda IRA – Irlanda OLP Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

27

Financiamento do Terrorismo Bem legítimo ou dinheiro proveniente de um acto criminoso Colocação Os bens são inseridos no sistema financeiro

Circulação Os fundos são transferidos para outras instituições para dissimular a origem

Integração Os fundos são distribuídos para financiar actividades terroristas

28

Branqueamento de Capitais

Circuitos do dinheiro

Dinheiro proveniente de um acto criminoso

€€€€€

€€€€€

Colocação O dinheiro é colocado em contas

Banco

€€€€€

€€€€€

€€€€€

Circulação Os fundos são transferidos para outras instituições para dissimular a origem

Integração Os fundos são usados para adquirir bens legítimos

€€€€€

€€€€€

Bem legítimo ou distribuição

Financiamento do Terrorismo Bem legítimo ou dinheiro proveniente de um acto criminoso Colocação Os bens são inseridos no sistema financeiro

Circulação Os fundos são transferidos para outras instituições para dissimular a origem

Integração Os fundos são distribuídos para financiar actividades terroristas 29

Organizações terroristas “Considera-se grupo, organização ou associação terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que, actuando concertadamente, visem prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previsto na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou a tolerar que seja praticado ou, ainda, intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral, mediante: (Art.º 2.º da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto) Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

30

FINANCIAMENTO DO TERRORISMO “Quem, por quaisquer meios, directa ou indirectamente, fornecer, recolher ou detiver fundos ou bens de qualquer tipo, bem como produtos ou direitos susceptíveis de ser transformados em fundos, com a intenção de serem utilizados ou sabendo que podem ser utilizados, total ou parcialmente, no planeamento, na preparação ou para a prática dos factos previstos no n.º 1 do artigo 2.º, ou praticar esses factos com a intenção referida no n.º 1 do art.º 3 ou no n.º 1 do artigo 4.º, é punido com pena de prisão de 8 a 15 anos”.

(Art.º 5.º - A da Lei de n.º 52/2003, de 22 de Agosto, aditado pela Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, Lei do Branqueamento de Capitais) 31

O GAFI define acto terrorista:

.

Por remissão para diversas convenções internacionais Todo o acto destinado a provocar a morte ou ofensas corporais graves a um civil ou qualquer outra pessoa que não faça parte activa das hostilidades numa situação de conflito armado, desde que o objectivo desse acto, pela sua natureza ou contexto, seja de intimidar uma população ou de constranger um governo ou uma organização internacional a cometer ou abster-se de cometer um qualquer acto.

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

32

Atentados terroristas e respectivas vĂ­timas: Jogos olĂ­mpicos de Munique 5 de Setembro de 1972 20 mortos (Grupo palestino denominado Setembro Negro)

33

Lockerbie 21 de Dezembro de 1988 270 vĂ­timas (189 eram americanos) LĂ­bia

34

Beslan (Ossétia do Norte) 1 de Setembro de 2004 344 mortos (dos quais 186 eram crianças) (Conflito da Chechénia)

35

Teatro Dubrovka (Moscovo) 23 a 26 de Outubro de 2002 800 refĂŠns 130 mortos

36

27 de Novembro de 2009 RĂşssia descarrilamento do comboio Nevsky Express 28 mortos.

37

29 de Marรงo de 2010 Metro de Moscovo 38 mortes

38

Madrid 11 de Março de 2004 (7h39m – 7h42m) Transportes públicos 191 mortos e 2062 feridos

39

Londres 7 de Julho de 2005 50 mortos

40

Nova Iorque 11 de Setembro de 2001 World Trade Center

41

O Papel do GAFI na Prevenção do Branqueamento de capitais e no Financiamento do Terrorismo

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

42

As 40 Recomendações do GAFI (1990-1996-2003)

A – Sistemas jurídicos - Âmbito de incidência do crime de branqueamento de capitais - Medidas preventivas e de confisco Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

43

B) Medidas a serem adoptadas pelas instituições financeiras e pelas actividades e profissões não financeiras para evitar o BC/FT - Dever de vigilância relativo à clientela e conservação de documentos - Comunicação de operações suspeitas e de cumprimento das normas Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

44

C – Outras medidas preventivas do BC/FT - Regulamentação e supervisão - Autoridades competentes – suas atribuições e recursos (UIF – COS) - Transparência de pessoas colectivas e de outras entidades equiparadas (fundações/associações s/ fins lucrativos) Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

45

D – Cooperação internacional - Assistência judiciária mútua e extradição - Outras formas de cooperação (facilidades: intercâmbio e recolha de prova)

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

46

As 9 Recomendações do GAFI

(2000 - 2004)

1.ª – Ratificação e adopção dos instrumentos das Nações Unidas 2.ª - Incriminação do FT/BC cometidos no contexto das actividades terroristas 3.ª - Congelamento e confisco dos bens dos terroristas 4.ª - Declaração das transacções suspeitas ligadas ao terrorismo Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

47

5.ª - Cooperação internacional 6.ª - Meios alternativos de envio de fundos 7.ª - Transferências electrónicas 8.ª – Organismos sem fins lucrativos 9.ª Passadores de fundos (cash couriers) 2004

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

48

O OUTRO LADO DA QUESTÃO… Afinal, porque há atentados terroristas?...

Quem e onde se produzem as armas?...

Como é efectuada a repartição da riqueza no Mundo?...

Como se explicam as fortunas milionárias de alguns governantes?...

Por onde anda o direito à autodeterminação dos Povos?...

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

49

PROPOSTA PARA REFLEXÃO A luta contra o T/FT não pode ser vista, apenas, numa perspectiva jurídico – política mas, também e essencialmente, numa perspectiva humana

Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

50

SUGERIMOS O integral respeito pelo Direito Internacional Humanitário (ONU) A criação de uma entidade supranacional, aberta à adesão dos Estados, Nações e Povos efectivamente empenhados na luta contra o BC/FT Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

51

Numa perspectiva humana PROPOMOS: •Mais e melhor diálogo entre as Nações •Respeito pelas diferentes convicções políticas, religiosas e ideológicas •Melhor repartição dos rendimentos à escala mundial •A GLOBALIZAÇÃO DO HOMEM Conferência: "A Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo" ESJM 02-06-2010

52