Biocombustíveis: como chegar à certificação

ethanol summit 2009 biocombustíveis certificados: como chegar lá

Colaboração: Mariana Regina Zechin, Analista Econômica e Beatriz Stuart Secaf, Analista Ambiental - Unica

" o cenário atual, contudo, que é caracterizado pela multiplicidade de certificações para diferentes tipos de biocombustíveis, é contraproducente e acaba por desestimular investimentos "

Géraldine Kutas Assessora do Presidente da Unica para Assuntos Internacionais

Diversos setores envolvidos na produção e uso de biomassa para energia, incluindo autoridades públicas e a sociedade civil, discutem agora a sua sustentabilida- de. Diferentes iniciativas vêm surgindo no sentido de se criar sistemas de certificação para biocombustíveis, que considerem os aspectos sociais, ambientais e econômicos envolvidos em seu processo produtivo, nos diferentes níveis de especificação: princípios, critérios e indicadores.

A certificação é um instrumento importante para diferenciar produtos, facilitar decisões de compra de clientes e consumidores, além de ser útil na legitimação da imagem dos setores envolvidos. Sua aplicação ainda é, porém, um grande desafio. Fóruns nacionais, internacionais e multistakeholders, tanto voluntários como obrigatórios, podem ser citados como exemplos de iniciativas para a elaboração de padrões que visam garantir a sustentabilidade da produção dos biocombustíveis: a Diretiva Europeia para o uso de energias renováveis (2008), a Mesa Redonda em Biocombustíveis Sustentáveis (RSB), a Better Sugarcane Initiative (BSI) e a Obrigação de Combustíveis Renováveis para Transporte do Reino Unido (Renewable Transport Fuel Obligation - RTFO) são algumas delas.

Os sistemas de certificação voluntários podem ser es- tabelecidos por processos que envolvam diversas partes interessadas (processo multistakeholder) ou ainda por meio de negociações bilaterais (business-to-business). Em ambos os casos, padrões são acordados entre as par- tes interessadas, assim como um sistema de verificação e monitoramento, que deve ser desenvolvido de acordo com os objetivos almejados. Quando se trata de certifica- ções obrigatórias, estas são incorporadas à legislação, e seu cumprimento configura pré-condição para acesso ao mercado. Grande parte de ambos os sistemas encontra-- -se em fase inicial ou ainda em desenvolvimento. Suas implicações práticas, assim como suas estruturas produ60

tivas e custos inerentes são, portanto, ainda amplamente desconhecidas. Dentre as certificações vigentes, pode-se mencionar a “Obrigação de Combustíveis Renováveis para Transporte”, comumente designada por RTFO.

Desenvolvido pelo departamento nacional de transporte do Reino Unido e administrado pela Agência Bri- tânica de Combustíveis Renováveis (Renewable Fuels Agency, RFA), o programa visa reduzir as emissões de carbono no segmento de transporte, atualmente responsável por quase 25% das emissões do país.

Para tanto, estabelece que importadores e refinadores de combustíveis atuantes no Reino Unido comercializem obrigatoriamente certo percentual de biocombustíveis. Pretende-se que, até 2010, estes respondam por 5% do total das vendas nacionais de combustíveis, sendo a meta intermediária atualmente vigente de 3,25% do volume.

Concomitantemente ao mandato de mistura, o programa estabelece critérios de sustentabilidade (RTFO metastandards) para os biocombustíveis, cujo escopo agrega sete principais temas: cinco ambientais e dois sociais.

Cabe aos agentes comercializadores reportar voluntariamente os dados relativos ao cumprimento de tais critérios à RFA, que deve avaliá-los e publicá-los. Ressalta-- -se que esses dados ainda não são auditados, devendo os agentes prover informações verídicas.

A Diretiva sobre Fontes Renováveis de Energia, aprovada em 2008 pela União Europeia, é outro exem- plo de iniciativa obrigatória. Essa norma impõe aos Es- tados Membros da UE a utilização, a partir de 2020, de 20% de energias renováveis em sua matriz energéti- ca, dos quais 10% deverão ser empregados no setor de transportes.

Espera-se que parcela majoritária desses 10% estabelecidos como meta para o segmento de transporte seja cumprida pelo uso de biocombustíveis.

Contudo, diferentemente do RTFO, o bloco condiciona tais metas ao cumprimento de critérios obrigatórios de sustentabilidade. Isto é, para serem considerados na meta de 10% de uso de energias renováveis pelo setor de transportes e para recebimento de incentivos fiscais outorgados por certos países europeus ao uso de energias limpas, todos os biocombustíveis, independentes da origem, devem demonstrar adequação aos padrões de produção sustentáveis estabelecidos pela Diretiva. A saber, esses padrões incluem aspectos relativos à redução de emissões de gases de efeito estufa, proibição do uso de terras com altos estoques de carbono e com alto valor para conservação, aplicáveis também em áreas de florestas e pantanais.

Para garantir o cumprimento dos critérios, a Comissão Europeia poderá realizar acordos bilaterais e/ou multilaterais bem como reconhecer sistemas de certificação já existentes, sejam voluntários ou não, desde que estejam em conformidade com os padrões e procedimentos de verificação determinados pela Diretiva. Estes deverão ser aceitos em todos os países integrantes da Comunidade Europeia, visando evitar custos administrativos e financeiros desproporcionais, bem como promover sua compatibilidade com as regras da Organização Mundial de Comércio - OMC.

Esta última desempenhará papel crucial quando do cumprimento da Diretiva, a fim de garantir que não seja criada uma nova barreira não tarifária aos biocombustíveis vindos de outros países, como, por exemplo, o etanol brasileiro.

Para garantir o sucesso da Diretiva, porém, ainda é preciso que sejam elaboradas definições para os critérios exigidos, assim como metodologias para identificá-los. A atual ausência de regras claras dificulta a compatibilidade dos esquemas de certificação em desenvolvimento com o cumprimento das exigências europeias.

Dentre os sistemas de certificação voluntários, vale mencionar o fórum internacional Better Sugarcane Initiative - BSI. Seu objetivo é promover a produção sustentável da cana-de-açúcar e de seus subprodutos, através do estabelecimento de princípios e critérios mensuráveis, que sejam aplicáveis internacionalmente e desenvolvidos por meio de um processo gradativo e multistakeholder.

De fato, a iniciativa já agrega importantes investidores, traders, produtores, indústrias e organizações não governamentais - ONGs, encontrando-se em fase de consulta pública e realização de projetos piloto, para posterior finalização de seus critérios e indicadores.

A certificação da cana-de-açúcar, por exemplo, pelo BSI, poderá facilitar sobremaneira a obtenção de outros selos para os biocombustíveis, auxiliando na comprovação dos requisitos demandados pela Diretiva Europeia e ainda atuando como uma potencial alternativa às exigências de sustentabilidade, já impostas por diferentes compradores em seus contratos com fornecedores.

O cenário atual, contudo, que é caracterizado pela multiplicidade de certificações para diferentes tipos de biocombustíveis, é contraproducente e acaba por desestimular investimentos. É preocupante a possibilidade de que muitas dessas certificações fomentem a imposição de barreiras comerciais, especialmente contra nações em desenvolvimento como o Brasil – segundo maior produtor e principal exportador mundial de etanol, com mais de cinco bilhões de litros exportados em 2008. O desenvolvimento de um sistema de certificação deve ser transpa- rente, gradativo e não discriminatório, de forma a conciliar os interesses naturalmente distintos de todas as partes envolvidas. É essencial a participação de múltiplos agentes, devidamente comprometidos com a iniciativa, para que esta se reflita em critérios de sustentabilidade críveis, objetivamente mensuráveis, auditáveis e passíveis de aplicação em todo o mundo. É ainda imprescindível que os padrões exigidos, assim como suas metodologias de verificação, tenham embasamento científico.

Além disso, o cumprimento das exigências para certificação deve garantir a existência de um prêmio sobre o preço do produto, de forma a incentivar positivamente sua adequação. Mecanismos que garantam esses benefícios devem ser estudados e colocados em prática.

Outro aspecto importante é que seus critérios devem focar nos principais aspectos para promoção da sustentabilidade, evitando, assim, complexidades que se façam desnecessárias ou qualquer abordagem qualitativa subjetiva que oculte eventuais intenções protecionistas e juízos de valor.

Sugere-se também aproveitar o arcabouço de experiências oriundo de iniciativas de certificação já em aplicação, como a do segmento florestal, quando da estruturação e implantação de programas de certificação para biocombustíveis.

O setor sucroenergético brasileiro entende, portanto, que sua participação nos programas de certificação é fundamental. Além de ser uma exigência crescente dos consumidores, a certificação constitui excelente oportunidade comercial, na medida em que impacta positivamente o acesso a mercados e capital. Para tanto, algumas características devem ser garantidas nesses sistemas, como a inclusão de critérios que considerem os três pilares da sustentabilidade (ambiental, social e econômico), o envolvimento de toda a cadeia de produção, com distribuição dos custos requeridos, além da adoção de instrumentos que sejam abrangentes, de forma a impedir que apenas uma pequena parcela dos produtos disponíveis no mercado possa obter o selo e, assim, melhorar seu desempenho. A certificação deve trabalhar em favor do produto e não de forma a denegri-lo.

Géraldine Kutas, Senior advisor to the president of the Brazilian Sugarcane Industry Association on international affairs

Various sectors involved in the production and use of biomass for energy, including public authorities and civil society, are now debating its sustainability. Several initiatives are being undertaken to create certification systems for biofuels, which take into consideration social, environmental and economic aspects involved in its production system, at different levels of specification: principles, criteria and indicators.

Certification is an important instrument to differentiate products, facilitate client and consumer purchasing decisions, in addition to being useful in legitimizing the image of the sectors involved. Its application, however, is still a major challenge. National, international and multi-stakeholder fora, both voluntary and mandatory, can be mentioned as examples of efforts to develop standards aimed at guaranteeing biofuel production sustainability: these include the European Directive on the use of renewable energy (2008), the Round Table on Sustainable Biofuels (RSB), the Better Sugarcane Initiative (BSI) and the United Kingdom’s Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO). Voluntary certification systems can be established through processes involving several interested parties (multi-stakeholder process) or through bilateral business-to-business negotiations. In both cases, standards are agreed upon by the interested parties, as well as through a verification and monitoring system, which must be developed according to the intended objectives. In the case of mandatory certifications, these are incorporated to legislation and compliance becomes a pre-condition for market access. A major portion of both systems is in an initial phase or still being developed. Practical implications, as well as required structures and inherent costs are therefore still largely unknown. Among certifications in effect, one may mention the “Renewable Transport Fuel Obligation”, usually referred to as the RTFO. Developed by the United Kingdom’s national transportation department and managed by the British Renewable Fuels Agency, RFA, the program aims at reducing carbon emissions in the transportation sector, currently responsible for almost 25% of the country’s emissions. To that end, it is mandatory that fuel importers and refiners with activities in the United Kingdom sell a certain percentage of biofuel. It is intended that by 2010, these parties will be responsible for 5% of total national fuel sales, whereas the intermediary target currently in effect is 3.25% of the volume.

Together with the mixing mandate, the program sets sustainability criteria (RTFO meta-standards) for biofuels, encompassing seven main themes: five environmental and two social. It is up to the selling agents to voluntarily report the data relative to compliance with such criteria to the RFA, which must then assess and publish them. It should be noted that this data is as yet not audited, and agents are required to submit truthful information. The Directive on Renewable Energy Sources, approved in 2008 by the European Union, is another example of a mandatory initiative. This norm obliges EU Member States to use, beginning in 2020, 20% of renewable energy in their energy matrix, of which 10% must be applied in the transportation sector. One expects that most of these 10% set as a target for the transportation segment will be attained through the use of biofuels. However, unlike the RTFO, the EU conditions such targets upon compliance with mandatory sustainability criteria. This means that in order to be considered in the 10% target for the use of renewable energy by the transportation sector and receive fiscal incentives granted by certain European countries for the use of clean energy, all biofuels, irrespective of origin, must prove their conformity to sustainable production standards as defined by the Directive, which include aspects related to the reduction of greenhouse gas emissions, the prohibition of the use of land with high carbon inventories and a high conservation value, also applicable for forest and swamp areas. In order to assure compliance with the criteria, the European Commission may celebrate bilateral and/or multilateral agreements, as well as accredit already existing certification systems -voluntary or otherwise, provided they are in conformity with the verification standards and procedures set forth by the Directive. 62

These must be accepted by all countries comprising the European Union, for the purpose of avoiding disproportionate administrative and financial costs, as well as promoting their compatibility with the rules of the World Trade Organization (WTO). The WTO will play a fundamental role for compliance with the Directive, in order to assure that no new non-tariff barriers are created for biofuels originating in other countries, such as, for example, Brazilian ethanol. To ensure the Directive reaches its objectives, however, it will also be necessary to draw up definitions for the required criteria, as well as methods to identify them. The current absence of clear rules makes it difficult to match certification systems under development to compliance with European requirements. Among voluntary certification systems, it’s worth mentioning the international forum Better Sugarcane Initiative (BSI).

Its objective is to promote the sustainable production of sugarcane and its sub-products, by setting principles and measurable criteria, applicable internationally and developed according to a gradual and multi-stakeholder process.

Actually, this initiative already congregates important investors, traders, producers, companies and non-governmental organizations (NGOs), and is currently carrying out consultations and pilot projects to subsequently finalize its criteria and indicators. For instance, sugarcane certification by BSI may greatly facilitate the process of obtaining other approvals for biofuels, which should help to confirm compliance with the requirements set by the European Directive, while even serving as a potential alternative to the sustainability requirements, some of which have already been imposed by different buyers in their contracts with suppliers. The current scenario, however, which is characterized by the multiplicity of certifications for different kinds of biofuels, is counterproductive and ends up discouraging investments. The possibility that many of these certifications may foster the implementation of trade barriers is a cause for concern, especially against developing countries such as Brazil – the world’s second largest producer and top exporter of ethanol, with more than five billion liters exported in 2008.

The development of a certification system must be transparent, gradual and non-discriminatory, so as to bring together the naturally distinct interests of all parties concerned. The inclusion of a multitude of agents is essential, all of which must be duly committed to the initiative, so that it may reflect credible sustainability criteria, be objectively measurable, subject to auditing and universally applicable. It is also indispensable that the required standards, as well as their verification methods, be scientifically fundamented. Furthermore, compliance with the requirements for certification must warrant a premium on the product price, in order to positively foster its ongoing adequacy. Mechanisms that assure such benefits must be studied and applied. Another important aspect is that final criteria must focus on the main aspects of promoting sustainability, thereby avoiding unnecessary complexities or any subjective qualitative approach that might conceal possible protectionist intentions and value judgments. It is also recommended the framework of existing experiences resulting from certification efforts already in place be taken into consideration, such as in the forestry segment, before implementing certification programs for biofuels. The sugarenergy sector understands that its involvement in certification programs is essential. Apart from being an increasingly more common consumer demand, certification constitutes an excellent commercial opportunity, to the extent that it positively impacts access to markets and capital. Therefore, some characteristics must necessarily be a feature of these systems, such as the inclusion of criteria that take into account the three pillars of sustainability (environmental, social and economic), the involvement of the entire production chain, with the corresponding allocation of costs as well as the adoption of broad-ranging instruments, to prevent a situation where only a few of the products available on the market obtain the label and, hence, improve their performance. Certification is meant to function in favor of a product, not against it.