A criação

Érecente a discussão sobre gerenciamento de recursos hídricos no Brasil. Para se ter uma ideia, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conhecida como Lei das Águas, só foi instituída em 8 de janeiro de 1997. A PNRH foi responsável por estabelecer instrumentos para a gestão das águas de domínio federal, que são os recursos hídricos que cruzam ou fazem fronteira entre estados. Outro ponto importante do documento foi a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

O Brasil, diferentemente de países europeus como França, Inglaterra e Espanha, não tinha tradição de gerenciamento dos recursos hídricos. O Ceará, no entanto, estava um passo à frente levando em consideração a criação da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), em 1987, e a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos, em julho de 1992.

Criada em 18 de novembro de 1993 pela lei nº 12.217, a Cogerh nasce como um braço do gerenciamento das águas do Estado do Ceará. E nasce da necessidade, justo quando o País atravessava um processo de mais extinção do que criação de órgãos. O primeiro concurso público para a turma que entraria em 1994 na Cogerh surgia também em meio à dúvida. Afinal, o que seria a gestão de recursos hídricos? Foi preciso conhecer outras experiências, como lembra João Lúcio Farias, diretor presidente da Companhia.

“Tivemos que estudar, conhecer outras experiências. No Brasil, nós já tínhamos uma pequena experiência no Rio Grande do Sul e nos deslocamos para conhecer. Era um ou dois comitês de bacias, mas o estado estava muito ausente”, lembra. “São Paulo tinha também uma lei de recursos hídricos e estava iniciando a gestão. O estado era presente, mas a sociedade acompanhava pouco o modelo de gerenciamento”. A partir disso, a Cogerh foi “montando um modelo quase exclusivo, sui generis, sem muita referência”.

CRÉDITO: ANDRÉ SALGADO/ O POVO

João Lúcio entrou na Cogerh em 1994 como analista em gestão dos recursos hídricos e depois se tornou diretor de planejamento. O que havia então era a estrutura institucional, composto por um quadro técnico formado por 21 pessoas recém-aprovadas no concurso da Cogerh.

“Nós começamos a pensar como seria esse modelo de gerenciamento no semiárido. As experiências que nós fomos ver, no Sul e Sudeste, com rios perenes, eram totalmente diferentes da nossa realidade do semiárido”, explica. No semiárido, a reserva depende de açudes que, por sua vez, dependem de quatro meses de quadra chuvosa.

Na época, o Estado vivia uma forte crise hídrica. Foi realizada transferência de água dos açudes Orós e Banabuiú para ajudar o Sistema Metropolitano e também para construção do Canal do Trabalhador - um canal artificial de 113 km de extensão que levava as águas do rio Jaguaribe para o açude Pacajus.

João Lúcio Farias lembra que já no começo do processo de gerenciamento era preciso negociar grandes conflitos devido ao risco de colapso na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Com a sociedade civil do Jaguaribe vendo a água ser retirada da bacia para ser levada para outra região, o time da Cogerh entrou em campo para mediar a transferência de água.

A metodologia de alocação de água, hoje realizada em todo o Estado, começou no Jaguaribe. Naquele início, nem os 12 comitês de bacia existiam ainda. Criou-se, no entanto, uma grande comissão de usuários dos vales do Jaguaribe e Banabuiú, formada por sociedade civil, poder Municipal e órgãos estaduais e federais. Assim começou um processo de gerenciamento compartilhado e com participação social. “A Cogerh nasce com essa inspiração da gestão. Se você consegue manter esse relacionamento entre Estado e sociedade, você pode consolidar um trabalho”, explica.