A CRIAÇÃO
É
recente a discussão sobre gerenciamento de recursos hídricos no Brasil. Para se ter uma ideia, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conhecida como Lei das Águas, só foi instituída em 8 de janeiro de 1997. A PNRH foi responsável por estabelecer instrumentos para a gestão das águas de domínio federal, que são os recursos hídricos que cruzam ou fazem fronteira entre estados. Outro ponto importante do documento foi a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O Brasil, diferentemente de países europeus como França, Inglaterra e Espanha, não tinha tradição de gerenciamento dos recursos hídricos. O Ceará, no entanto, estava um passo à frente levando em consideração a criação da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), em 1987, e a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos, em julho de 1992. Criada em 18 de novembro de 1993 pela lei nº 12.217, a Cogerh nasce como um braço do gerenciamento das águas do Estado do Ceará. E nasce da necessidade, justo quando o País atravessava um processo de mais extinção do que criação de órgãos. O primeiro concurso público para a turma que entraria em 1994 na Cogerh surgia também em meio à dúvida. Afinal, o que seria a gestão de recursos hídricos? Foi preciso conhecer outras experiências, como lembra João Lúcio Farias, diretor presidente da Companhia. “Tivemos que estudar, conhecer outras experiências. No Brasil, nós já tínhamos uma pequena experiência no Rio Grande do Sul e nos deslocamos para conhecer. Era um ou dois comitês de bacias, mas o estado estava muito ausente”, lembra. “São Paulo tinha também uma lei de recursos hídricos e estava iniciando a gestão. O estado era presente, mas a sociedade acompanhava pouco o modelo de gerenciamento”. A partir disso, a Cogerh foi “montando um modelo quase exclusivo, sui generis, sem muita referência”. 22
COGERH 25 ANOS
