Revista Cenarium – Ed. 37 – Julho/2023

‘O MOMENTO É DE COOPERAÇÃO’

Ministra Marina Silva concede entrevista exclusiva à CENARIUM para falar sobre as expectativas para a Cúpula da Amazônia, que ocorre em Belém (PA), nos dias 8 e 9 de agosto, e comenta temas técnicos e políticos envolvendo a sua gestão

www.revistacenarium.com.br

Expediente

Diretora-geral

Paula Litaiff – MTb 793/AM paulalitaiff@revistacenarium.com.br www.paulalitaiff.com

Gestora Administrativa

Elcimara Oliveira

Gestor de Recursos Humanos

Orson Oliveira

Gestor de Redação

Eduardo Figueiredo

Gestores de Conteúdo – On-line

Eduardo Figueiredo (1º turno)

Priscila de Assis (2º turno)

Gestora de Conteúdo Digital/Impresso

Márcia Guimarães

Gestor da TV Cenarium Web

Gabriel Abreu

Núcleo de Reportagem – On-line/Digital/TV/Impresso

Adrisa De Góes

Ana Pastana

Bianca Diniz - Roraima

Daleth Oliveira - Pará

Iuri Lima - Rondônia

Ívina Garcia

Gabriel Abreu

Marcela Leiros

Cinegrafista/Editor de Fotografia/Editor de Imagem

Ricardo Oliveira

Alan Geissler

Hemetério Junior

Foto da Capa

Ton Molina – para Revista Cenarium

Mídias Sociais

Maxsuellen Torres (1º turno)

Bruno Sena (2º turno)

Designers Gráficos

Mateus Moura (1º turno)

Thiago Alencar (2º turno)

Projeto Gráfico e Diagramação | Revista Digital/

Impressa

Hugo Moura

Revisão Textual

Gustavo Gilona (1º turno)

Adriana Gonzaga (2º turno)

Jesua Maia (Impresso)

Assessora-Executiva

Ana Pastana - MTb 1553/AM

(92) 99904 0443 - anapastana@revistacenarium.com.br

Consultor Jurídico

Christhian Naranjo de Oliveira (OAB 4188/AM)

Conselho Editorial

Política e Ciências Sociais

Ademir Ramos

Macroeconomia e Sustentabilidade

Inaldo Seixas

Ciências e Pesquisas

Lucas Ferrante

Direitos Humanos e Diversidade

Luciana Santos

Gestão Pública

Ricardo Gomes

Tiragem

5 mil exemplares

Circulação

Manaus (AM), Belém (PA), Brasília (DF) e São Paulo (SP)

CENARIUM AMAZÔNIA O MELHOR CONTEÚDO EM MULTIPLATAFORMA

Revista Cenarium On-line | Revista Cenarium Digital/Impressa

Agência Amazônia | Canal Cenarium Amazônia

ASSINE

A REVISTA CENARIUM, de responsabilidade da AGÊNCIA CENARIUM, pode ser encontrada na versão impressa, com o conteúdo digital disponibilizado gratuitamente em www.revistacenarium.com.br, ou remetida fisicamente, por meio de uma assinatura mensal no valor de R$ 24,99 (frete grátis apenas para Manaus/AM).

ACESSE A REVISTA CENARIUM NAS REDES SOCIAIS

Instagram – @cenariumamazonia

Facebook – Cenarium Amazônia

Twitter – @cenariumam

Site – revistacenarium.com.br

YouTube – @TVCenariumAmazonia

Acesse nosso conteúdo on-line!

Acesse nosso conteúdo online!

Central de Atendimento

92 99196-4196

De segunda a sexta-feira, 8h às 17h exceto feriados.

O risco Amazônia e a cooperação

A Amazônia, hoje, representa aquilo que os especialistas em segurança teorizam há décadas: onde há ausência do Estado, o crime predomina. Com a maior taxa de mortes violentas intencionais (33,8 a cada 100 mil habitantes, para 23,4 da média nacional), a Amazônia Legal, formada por nove Estados, tem urgência em retomar o seu caminho.

Quem vive na região amazônica e enfrenta o risco de denunciar o crime organizado sabe que, apesar de importante, o aparelhamento policial sozinho não é suficiente para reduzir a violência. É preciso pensar em oportunidades concretas de desenvolvimento sustentável às famílias que vivem nas áreas isoladas.

Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros, pescadores, extrativistas, entre outros povos tradicionais — cujos habitantes estão, em sua maioria, concentrados na Amazônia — não suportam mais promessas. Os anciãos desses povos presenciam seus jovens serem presas fáceis das organizações criminosas todos os dias, as mesmas organizações que financiam os crimes ambientais e matam quem defende a floresta.

O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), lançado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em julho, é um respiro aos povos da região amazônica que aguardam por sua execução, mas sabem que a medida precisa ser integrada a uma agenda de ações factíveis no campo econômico e social.

Essa perspectiva pode estar contida na proposta de retomada das políticas públicas para promover a justiça social na região, prevista para ser discutida na Cúpula da Amazônia, que ocorre nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém (PA), e que reúne representantes de mais de dez países, no encontro em que o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o anfitrião.

Na expectativa de analisar as possíveis resoluções da cúpula, a REVISTA CENARIUM entrevistou a ministra do MMA, Marina Silva, capa da edição deste mês, na qual aponta que o caminho da reconstrução da Amazônia está, principalmente, na cooperação. Uma cooperação aguardada por todo amazônida, que não aguenta mais ser refém de um país dividido.

Os desafios de Marina

A pauta socioambiental é um dos principais eixos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que faz da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, uma das peças-chave da gestão federal. Por essa razão, é ela quem estampa a capa desta edição.

Em entrevista exclusiva à CEO da REDE CENARIUM, Paula Littaif, a ministra respondeu a questionamentos sobre desafios políticos, ambientais e sociais. Desafios que passam também pela realização da Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), onde a missão é costurar o alinhamento de interesses, propostas e medidas efetivas entre lideranças de oito países amazônicos.

Na Cúpula, Marina aposta que “o momento é de cooperação” e que o evento não será apenas simbólico, mas resultará em decisões com encaminhamento prático, com viabilização de financiamentos, dentre outras medidas. Decisões práticas que, segundo a ministra, começaram a ser desenhadas na reunião preparatória de 8 de julho deste ano, em Letícia, na Colômbia. A missão é árdua e precisa fazer chegar benefício econômico e social, com conservação ambiental, às 38 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, no Brasil e em mais oito países, das quais mais de 28 milhões estão na Amazônia Legal brasileira.

Pelas mãos de Marina passam ainda questões de alta complexidade, como a exploração de petróleo da Foz do Rio Amazonas; a conclusão da BR-319; o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); o desmatamento zero em todos os biomas até 2030 e a transformação do Brasil em um País de desenvolvimento sustentável. Tudo isso ao mesmo tempo em que forças políticas atuam em contrário à permanência dela no governo.

Sendo peça-chave do governo Lula, Marina é, ao mesmo tempo, trunfo e ponto sensível. Trunfo, porque sua história confere lastro ao discurso socioambiental da atual gestão. Ponto sensível, porque se torna alvo de adversários políticos do presidente, justamente pelo que representa. Mas, como a própria ministra disse, em resposta a um deputado que a acusou de querer “lacrar” ao usar o termo “ogronegócio”, ela é uma “mulher preta, pobre, que chegou aqui porque ralou muito, não porque lacrou”. Na entrevista de capa, Marina mostra pelo que seguirá lutando.

Paula Litaiff Diretora-Geral

Márcia Guimarães Gestora de Conteúdo

Leitor&Leitora

importante. O Brasil vem, há anos, sendo plateia de uma política que não se prende à proteção da Amazônia, seus povos e suas culturas, algo agravado nos últimos 6 anos em que vingou a ideia de “passar a boiada”. É nesse panorama que a CENARIUM se torna tão necessária.

�� Publicação necessária

Conhecer o trabalho da REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, em meio a um congresso de jornalismo [Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo] que envolve tanto os profissionais da área, quanto estudantes, foi uma experiência muito boa e

�� Compromisso com a leitura

Adoro a REVISTA CENARIUM.

Sempre que posso, faço minha leitura. Mesmo morando em Fortaleza (CE), não deixo de acompanhar tudo o que

�� Sustentabilidade

Sem dúvida a REVISTA CENARIUM é a melhor revista do Norte do País. Seus temas abordam a sociedade, a sustentabilidade e o futuro do planeta, assuntos importantes e pouco vistos em revista impressa. Parabéns!

Dilene Assis

Belém - PA

�� MANDE SUA MENSAGEM

A comunicação tem o papel fundamental de garantir o livre exercício da cidadania e da democracia, e isso inclui a proteção da Amazônia Legal, algo que a revista faz. Ainda temos grandes problemas para enfrentar: garimpo ilegal, desmatamento, genocídio de povos originários - a exemplo dos Yanomami - e exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Tenho certeza que a REVISTA CENARIUM atuará nessa frente de batalha sem medir esforços para preservar o bem tão valioso que se abriga no Norte desse país vasto que é o Brasil.

Gabriel Arouca Leão – estudante de Jornalismo

Curitiba - PR

acontece na região amazônica, e a REVISTA CENARIUM é um exemplo de jornalismo sério e comprometido.

Maria Amália

Fortaleza – CE

�� Crédito de Carbono

Talvez o crédito de carbono seja uma saída real para preservar a Amazônia. A edição de junho da REVISTA CENARIUM deixou isso claro.

Eduardo Simões

Manaus – AM

�� Busca por conexão

A REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA é uma rede com duas missões hercúleas: a primeira é o desafio de integrar os nove Estados da Amazônia Legal, o que, por si só, significa lidar com uma diversidade cultural gigantesca; a segunda é mostrar ao Brasil que o próprio Brasil é bem mais do que Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. E é por isso que eu digo, a Cenarium Amazônia é um levante necessário da Amazônia Legal contra o autoproclamado “Grande Eixo”. E não se trata de um levante separatista, mas sim em busca de conexão, de representatividade, de permitir ao morador da Amazônia Legal gritar para o restante do País que também é brasileiro e não apenas uma mancha verde no nosso mapa. E, nada melhor para isso, do que um jornalismo de qualidade e corajoso, como podemos ver nas páginas da CENARIUM Amazônia.

Jardel P. Arruda – jornalista

Cuiabá – MT

�� Ampliar horizontes

É muito comum que no Sudeste cheguem notícias da Amazônia contadas por quem nunca esteve na região e, tampouco, conhece sua riqueza e sua complexidade social, ambiental e política. Por isso, a REVISTA CENARIUM desempenha um papel importantíssimo por aqui: contar histórias da Amazônia a partir da Amazônia, ajudando a ampliar horizontes e combater estereótipos.

Sarah Fernandes

São Paulo - SP

�� E-mail: cartadoleitor@revistacenarium.com.br | WhatsApp: (92) 98564-1573

Crédito: Acervo Pessoal

Crédito: Acervo Pessoal

Desmatamento em queda

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou queda de 39% em alertas de desmatamento na Amazônia nos seis primeiros meses do ano Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados promissores sobre alertas de desmatamento na Amazônia durante os primeiros seis meses de 2023: uma queda de 39% desses registros em relação ao mesmo período do ano passado, quando os alertas incluíam quase 4 mil quilômetros quadrados.

Até 30 de junho, o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, apontou 2.416 quilô-

metros quadrados que podem indicar a destruição de vegetação nativa da floresta amazônica. Ainda assim, esta é a terceira menor marca da série histórica feita pelo sistema, iniciada em 2015. Os números correspondem ao período de 1° de janeiro a 23 de junho de 2023.

DETER

É importante lembrar que os dados ainda são preliminares e que o Deter não representa dados oficiais de desma-

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO (SP) – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) anunciou, no dia 6 de julho, que a área sob alerta de desmatamento na Amazônia teve queda de 33%, no primeiro semestre de 2023. Os números são considerados preliminares e foram coletados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora alterações na cobertura florestal.

Segundo o secretário executivo do ministério, José Paulo Capobianco, a redução é importante por reverter a tendência de alta que era contabilizada no segundo semestre de 2022, quando houve aumento de 54% na área sob alerta de desmatamento na Amazônia.

Considerado um dos meses de maior risco de desmatamento por estar no período seco, junho deste ano teve uma queda de 41% na área sob alerta, quando comparado a igual mês do ano passado.

Apesar disso, a queda ainda não garante que haverá diminuição no balanço anual das áreas sob alerta de desmatamento. Esse levantamento é contabilizado entre 1° de agosto de um ano e 31 de julho do ano seguinte, o que faz com que os seis últimos meses do governo anterior ainda sejam considerados nos dados que serão divulgados de forma definitiva em novembro deste ano.

(*) Com informações da Agência Brasil

Área de desmatamento na Floresta Amazônica

Crédito: Ricardo Oliveira

tamento, mas que servem de alerta para a situação do maior bioma brasileiro. Em operação há oito anos, o sistema produz sinais, diariamente, sobre a alteração na cobertura vegetal da floresta para áreas maiores que 3 hectares.

Nessa estimativa, entram também aqueles locais que já estão em processo de degradação, ou seja, onde além do desmatamento, ocorre mineração, exploração de madeira e queimadas, por exemplo.

Mesmo com possível alteração dos dados, devido a fatores como a cobertura de nuvens, até o fim da análise efetuada via satélite, o primeiro semestre deste ano tem sido bem menos prejudicial que o de 2022, quando o estrago foi o maior para o período em sete anos.

EM QUEDA

O desmatamento na maior floresta tropical do planeta já havia apresentado queda no acumulado de janeiro a maio deste ano, na casa dos 31%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Nesses cinco meses, o Inpe detectou, por meio do Deter, uma área de 1.986 quilômetros quadrados desmatados, contra 2.867 quilômetros quadrados sob alerta em igual período de 2022.

Áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia, nos últimos 8 anos:

Ano (1º semestre) Área sob alertas de desmatamento (em km²)

Alerta em alta no Cerrado

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO (SP) – Diferentemente da Amazônia, o Cerrado teve aumento de 21% na área sob alerta de desmatamento no primeiro semestre de 2023, segundo o Deter/Inpe. Apesar dessa alta acumulada no primeiro semestre, o mês de junho teve queda de 14%, o que pode indicar o início de um declínio após um mês de maio que registrou alta de mais de 80% no alerta de desmatamento na região. No caso do Cerrado, 81% do desmatamento está concentrado nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecidos como região Matopiba. Entre eles, o maior peso está na Bahia, que concentra 28% das áreas sob alerta no bioma.

(*) Com informações da Agência Brasil

No Cerrado, houve aumento no registro de alertas de desmatamento

Crédito: Juca Varella | Ag. Brasil

Amazônia, Agenda Brasil

MANAUS (AM) – Nos últimos anos, o Brasil foi deliberadamente excluído do fórum das nações. Esta opção resulta de uma compreensão do mundo estritamente perversa justificada por uma prática tosca reducionista que se traduziu numa política de Estado desenvolvimentista seguida de um mandonismo voraz e predador capaz de violar valores e princípios republicanos para devastar, queimar e saquear a economia da sociogeobiodiversidade da Amazônia e demais biomas nacionais, visando, certamente, satisfazer os apetites da facção corporativa do governante, então articulado com a política partidária das bancadas afins apoiadoras do ex-presidente da República no Congresso Nacional.

Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo antes de sua posse presidencial, fez questão de viajar ao Egito para participar da 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizada entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022. Na oportunidade, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se com lideranças políticas de Estado e dos movimentos ambientalistas da sociedade civil organizada de diversas partes do mundo e, junto com o governador do Pará, Helder Barbalho, reuniu com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para se desculpar pela não realização da COP 25 no Brasil, em 2019, e, ao mesmo tempo, reparar esta afronta ao Fórum das Nações, oferecendo o Brasil, dessa vez sob o seu governo, para sediar a COP 30, na cidade de Belém, capital do Pará, na foz do nosso Amazonas, em novembro de 2023.

Convite feito, tratativas formalizadas entre as partes, o Brasil como bem fez na ECO 92, sediará a COP 30, na Amazônia, na cidade de Belém do Pará. Definidos

os meios operativos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), imediatamente, liberou 5 bilhões de reais para as instituições comprometidas com o objetivo de promover a conservação e a sustentabilidade, amparada na economia da sociogeobiodiversidade pautada na pesquisa, ciência, Tecnologia & Inovação para o fortalecimento da soberania popular, devendo ser feita em interlocução com os saberes e práticas dos povos originários e comunidades tradicionais que vivem secularmente nas florestas e rios da Amazônia.

e gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

E tem mais, para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, “o presidente Lula fez uma escolha histórica pela transição brasileira para a sustentabilidade”. Significa dizer que governantes, empresários, acadêmicos e pesquisadores que não despertarem para este processo de transição, orientado por uma economia sustentável e duradoura, ficarão para trás, visto que, segundo a ministra Marina Silva, o governo Lula busca “soluções possíveis que conduzam o Brasil, gradativamente, a um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”.

Marina Silva, ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A COP 30 é muito mais do que um evento de mídia mundial é, sem dúvida, o reencontro do Brasil com o mundo das nações desenvolvidas com visibilidade para Amazônia e sua múltipla diversidade na agenda nacional e mundial. A diferença marcante está no cenário de onde falamos e para quem falamos. A oportunidade requer participação qualificada dos governantes da Amazônia, em particular, do Amazonas, por ser o maior Estado da Federação, a concentrar a produção da Zona Franca, com capilaridade para toda a Amazônia Legal, tratando-se de uma matriz econômica geradora de mais de 30 bilhões de dólares por ano, com mais de 100 mil empregos diretos, resultante de um Polo Industrial que contabiliza 500 empresas de segmentos eletroeletrônico e de tecnologia da informação, sob a ordem

A Amazônia na Agenda Brasil é uma realidade que requer dos agentes de Estado e da sociedade civil organizada e produtiva um novo ordenamento jurídico-político, socioeconômico e educacional fincado numa cultura da racionalidade sustentável, que não se ampara mais no modelo econômico dominante caracterizado pela máxima exploração do trabalho e da depredação dos recursos naturais.

Portanto, a ordem do dia do Governo Lula, nos termos efetivos da Agenda Brasil configurada no recém-lançado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento Legal (PPCDAm), consiste no desmatamento zero até 2030 e ademais. “Quem agir como bandido e desmatar vai sofrer as penas da lei”, é o que assegura o presidente.

(*) Ademir Ramos é professor, antropólogo, coordenador do Projeto Jaraqui e do Núcleo de Cultura Política do Amazonas vinculado ao Dpto. de Ciências Sociais da Ufam. E-mail: ademiramos@hotmail.com

(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.

“O presidente Lula fez uma escolha histórica pela transição brasileira para a sustentabilidade”

País busca retomar protagonismo no debate ambiental mundial e tenta transição para a sustentabilidade Ademir Ramos – Especial para Revista Cenarium**

Menino observa o esplendor da gigante árvore Sumaúma, em uma comunidade na Floresta Amazônica

Crédito: Ricardo Oliveira

Operação para combater queimadas

Operação contra fogo na Floresta Amazônica no sul do Estado é intensificada no período de estiagem

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas anunciou, no dia 10 de julho, que intensificará as ações para conter focos de incêndio no sul do Estado como prevenção ao período da estiagem (seca), que costuma acender alertas para o desmatamento. A ação integra as forças de segurança do Estado e dos nove municípios localizados na zona conhecida como “Arco do Desmatamento”, principalmente nos municípios de Apuí e Humaitá, onde a “Operação Tamoiotatá” acontece desde março deste ano.

Além da presença da Força Nacional, autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a atuar no local desde o dia 5 de julho, o Estado conta com a presença de bombeiros militares, agentes da Defesa Civil, brigadistas e bombeiros municipais, totalizando mais de 70 bombeiros e dez viaturas enviadas ao local.

“Desde março, estamos na região conhecida como ‘Arco do Desmatamento’,

onde ficaremos até novembro, quando entramos no inverno amazônico e as queimadas tendem a diminuir”, explica o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas, sargento Orleilson Muniz.

O Amazonas fechou o primeiro semestre de 2023 com redução de 55% na quantidade de alertas de desmatamento, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho deste ano, foram registrados 553,41 quilômetros quadrados de alertas, em comparação com os 1.235,98 quilômetros quadrados registrados no mesmo período de 2022.

A ação integrada no sul do Amazonas contribui ainda mais para conter os focos de incêndio durante o período seco. “Em relação aos brigadistas, o governo do Estado conseguiu obter recursos para apoiar os nove municípios do sul do Estado. Dezessete brigadistas farão parte da operação na região”, ressaltou o

“Desde março, estamos na região conhecida como ‘Arco do Desmatamento’, onde ficaremos até novembro, quando entramos no inverno amazônico e as queimadas tendem a diminuir”

Sargento Orleilson Muniz, comandantegeral do Corpo de Bombeiros do Amazonas.

Imagem aérea de queimada em região da Floresta Amazônica

secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

Na ocasião, o governador do Estado, Wilson Lima, recebeu o chefe do Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), Randy Moore, para tratar sobre investimentos norte-americanos no Fundo Amazônia. Segundo Lima, ainda não há valores acertados, mas a presença do chefe é importante para assegurar investimentos e conhecer as dificuldades da região.

“Houve uma reunião entre o presidente Biden e o presidente Lula, mas ainda não temos valores. Mas, isso é uma possibilidade de ampliar parcerias e cooperações para entender experiências e o que já foi feito em outras áreas de florestas para adotarmos isso aqui”, pontuou o governador do Estado.

Desmatamento cai no AM

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – Do total de 553,41 quilômetros quadrados de alertas de desmatamento no primeiro semestre de 2023 no Amazonas, 39,12 quilômetros quadrados (7,14%) ocorreram em áreas de gestão direta do Estado – 32% a menos, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o resultado é fruto de um trabalho integrado entre as instituições. “Esse balanço positivo é fruto de um trabalho conjunto das esferas federal, estadual e municipal, tanto para coibir a ilegalidade como para

apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável no Amazonas”, ressaltou.

No recorte das áreas estaduais, as Unidades de Conservação (UCs) sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) somaram 4,13 quilômetros quadrados em alertas, enquanto as glebas estaduais foram responsáveis por 34,99 quilômetros quadrados. O restante das notificações ocorreu em vazios cartográficos.

Considerando apenas junho de 2023, o Amazonas fechou o mês com 129,29 quilômetros quadrados de alertas, uma redução de 68% em relação ao mesmo mês do ano anterior, que registrou 400,63 quilômetros quadrados de alertas.

(*) Com informações da assessoria

Crédito: Ricardo Oliveira

Sob a luz da ciência

Alunos da UFPA criam turbina a vapor para geração de eletricidade a partir de biomassa, em comunidades da Amazônia

BOA VISTA (RR) – Alunos do programa de pós-graduação em Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pará (UFPA) criaram uma turbina a vapor que opera em baixa pressão, apta para gerar energia elétrica a partir de biomassa para comunidades isoladas na Amazônia. O dispositivo demonstrou eficiência durante os testes realizados, com capacidade para suprir as necessidades de cinco famílias. O projeto da pesquisa foi divulgado como artigo científico na Revista Matéria, no dia 7 de julho.

Segundo o grupo de pesquisadores, formado por Davi Cavalcante, Marcelo

de Oliveira, Marcos André Galhardo e Leon Araújo, a tecnologia foi desenvolvida para garantir o funcionamento de serviços básicos e melhorar a qualidade de vida em comunidades mais afastadas, especialmente as localizadas na região amazônica, que detêm abundância de biomassa. “A biomassa está amplamente disponível em diversas comunidades, inclusive, onde ocorrem atividades agrícolas sustentáveis, como a utilização do caroço de açaí e o bagaço de cana”, explica o grupo.

“A Amazônia possui um enorme potencial de biomassa, representando uma importante fonte a ser utilizada em

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

Crédito: Ricardo Oliveira

Caroço de açaí descartado na região amazônica pode ser transformado em energia

Crédito: CENARIUM+CIÊNCIA

Reprodução Redes Sociais Crédito: Reprodução Redes Sociais

sistemas térmicos para geração de energia elétrica. Por exemplo, o fruto do açaí, após ser consumido pela população, tem muitas toneladas de caroço, descartados de forma inadequada, todos os dias, na natureza. Além disso, partes consideráveis da região amazônica ainda carecem de acesso a serviços de eletricidade, em grande parte devido às longas distâncias a serem percorridas, bem como à topografia desafiadora”, destaca a pesquisa.

As turbinas a vapor são dispositivos eficientes que convertem energia térmica em trabalho mecânico, por meio do vapor pressurizado, sendo compostas por pás móveis conectadas a um rotor e palhetas que aceleram em altas velocidades. O dispositivo consiste em uma caldeira com dimensões de dois metros de comprimento por um metro de diâmetro, juntamente com uma turbina de 30 a 50 centímetros.

De acordo com testes realizados em 2019, esse equipamento demonstrou a capacidade de gerar, aproximadamente,

500 Watts (W) de energia, operando em baixa pressão e alimentado com 250 quilogramas de biomassa. “A hipótese do estudo seria atingir uma potência elétrica máxima de até 500 W, porém, o sistema superou essa expectativa, mantendo uma velocidade de rotação e potência elétrica confiável para gerar eletricidade em valores superiores aos alcançados”, concluiu o estudo.

O mestre em Engenharia Mecânica Davi Cavalcante ressalta que a turbina apresenta vantagens ambientais significativas, em comparação com os geradores a diesel, frequentemente utilizados na região. Uma das razões é que o combustível da turbina é um subproduto descartado, não gerando poluição. Além disso, o engenheiro destaca que o projeto segue em fase de melhorias.

“Estamos trabalhando em um projeto de uma turbina não maior do que uma panela, com uma caldeira do tamanho de um botijão de gás que poderia ser instalada para uso de uma só família ou otimizada para mais casas”, disse Cavalcante.

“Estamos trabalhando em um projeto de uma turbina não maior do que uma panela, com uma caldeira do tamanho de um botijão de gás, que poderia ser instalada para uso de uma só família ou otimizada para mais casas”

Davi Cavalcante, mestre em Engenharia Mecânica

No centro da foto, Davi Cavalcante, um dos responsáveis pela pesquisa

Potencial contra o câncer

MANAUS (AM) – No Amazonas, um estudo avaliou a ação anticancerígena de uma substância de origem vegetal com poder de inibir células malignas. Uma série de experimentos com o derivado mostraram bons resultados para o sistema imunológico, sem efeito tóxico significativo para as células saudáveis do corpo. A pesquisa é fruto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Hematologia (PPGH), uma parceria entre a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A autora do estudo, Regiane Costa Oliveira, identificou que o composto natural pode ser uma alternativa importante para o tratamento de leucemias. “No Amazonas, as neoplasias hematológicas possuem

A autora do estudo, Regiane Costa Oliveira, no laboratório de pesquisa. Ela identificou composto natural que pode ser alternativa ao tratamento de leucemias

No AM, estudo investiga ação anticancerígena de substância à base de vegetal para tratamento de leucemias

Emiliana Monteiro – Especial para a Revista Cenarium

Crédito: Divulgação Hemoam

alta taxa de incidência e as alternativas de tratamento convencionais são limitadas, além dos efeitos colaterais da quimioterapia e custos elevados. Esses estudos são importantes para o tratamento alternativo e prognóstico de diversos tumores”, ressaltou a pesquisadora.

A substância investigada é derivada de uma planta nativa da África, que também pode ser encontrada nos EUA, Austrália e na Ásia, chamada de Oschrosia elliptica. Os resultados prévios do estudo são importantes para futuras pesquisas de novos fármacos anticancerígenos, pois os dados sugerem efeitos com menos toxicidade ao paciente, além de um baixo custo em comparação aos tratamentos convencionais para leucemias.

“Este composto pode ser um bom candidato a ser explorado como uma substância anticâncer em futuras pesquisas médicas e farmacêuticas, e também contribui para o desenvolvimento de novas

formulações terapêuticas que poderão auxiliar no tratamento de leucemias agudas e crônicas”, exemplificou Regiane. O estudo foi desenvolvido no Laboratório de Virologia e Imunologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em cooperação com a Universidade de Helsinque, Instituto Nacional de Química da Ucrânia e Mohamed Ben Abdellah University, do Marrocos. A pesquisa foi fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e o projeto Horizon 2020.

Acesse a pesquisa na íntegra aqui:

Programa de Pós-Graduação

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Hematologia (PPGH-UEA/Hemoam), que dispõe do curso de mestrado acadêmico, atua em duas linhas de pesquisa: Hemoterapia e Hematologia. O programa existe há dez anos e, atualmente, conta com 41 pós-graduandos ativos.

O PPGH foi instituído com a missão de propor soluções considerando as dificuldades regionais ainda existentes, a fim de implantar e implementar soluções, especialmente, na área da hematologia e hemoterapia, além de identificar e compreender os aspectos que permeiam a problemática no campo da saúde pública, frente à realidade amazônica atual.

“No Amazonas, as neoplasias hematológicas possuem alta taxa de incidência e as alternativas de tratamento convencionais são limitadas”

Regiane Costa Oliveira, autora do estudo.

A pesquisadora Regiane Costa posa em frente ao Hemoam

Crédito: Divulgação Hemoam

Revista Cenarium, primeiro periódico de notícias certificado com ISO 9001

A ISO 9001 pode ser definida como um sistema de gestão para garantir a otimização de processos e a maior agilidade na produção e no desenvolvimento de produtos e serviços a fim de satisfazer os clientes.

‘Esperamos que a Cúpula da Amazônia seja um espaço para tomada de decisões’

Em entrevista à CENARIUM, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima fala sobre evento importante para a Amazônia e o Brasil, que será realizado em agosto, em Belém (PA), e analisa os rumos da política e da pauta ambiental no governo

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – Em meio à pressão de oposicionistas no Congresso e de correntes internacionais pró-sustentabilidade, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, tem um dos principais desafios dados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a reconstrução das políticas públicas para a região amazônica, que tem, como parte desse processo, a retomada da Cúpula da Amazônia, que ocorrerá nos próximos dias 8 e 9 de agosto, em Belém (PA), com integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), formado por oito países, cujos trabalhos estavam paralisados desde 1995. Em entrevista à REVISTA CENARIUM, Marina Silva discorre sobre as expectativas para o evento, no qual se cogita produzir uma “Declaração Conjunta” para ser levada a debates globais sobre a relevância da Amazônia para o clima e, também, analisa a relação com congressistas, a exploração petrolífera na foz do Rio Amazonas, a integração do conhecimento científico a saberes de povos tradicionais, o mercado de carbono, a BR-319 (que liga o Amazonas a Rondônia) e os conflitos da disrupção política no País.

À frente do MMA, Marina Silva tem o desafio de equilibrar soluções ambientais com a conjuntura política

Crédito: Ton Molina

| Revista Cenarium

ENTREVISTA – MARINA SILVA PODER & INSTITUIÇÃO

REVISTA CENARIUM - Estamos a poucos dias da Cúpula da Amazônia e compreendemos que existem desafios para unir os países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), dadas as suas diferentes formas de governo. Qual a estratégia para alinhamento dessas nações?

MARINA SILVA - Existe um alinhamento que é o legado histórico e existe o alinhamento recente que é a determinação tanto do Governo do presidente Lula quanto dos demais países. Tivemos uma reunião [em 8 de julho] preparatória em Letícia [Colômbia]. Dessa reunião participaram

representantes que compõem essa articulação de oito países e tiramos o que nós chamamos de ‘Mapa do Caminho’, que traz uma série de pontos envolvendo ciência, tecnologia, comunidade, combate às criminalidades e a questão do desenvolvimento sustentável, como a base para chegarmos em Belém com uma proposta robusta. O momento é de cooperação. Esperamos que Belém (Pará) não seja apenas mais um evento, que seja um espaço para a tomada de decisão e encaminhamentos práticos que têm a ver com financiamentos e troca de experiências. Esse processo está relacionado à criação de um painel científico para o enfrentamento do problema da proteção da Amazônia, que é

algo semelhante ao que nós já temos no IPCC, que é o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas.

RC - Como a senhora avalia a tentativa do presidente Lula de tornar o Brasil um protagonista dos debates globais de contenção da crise climática?

MS - Primeiro, eu quero dizer o quanto é importante essa decisão do presidente Lula de fazer a convocação de uma reunião de altíssimo nível entre países amazônicos. Lula assume a Presidência da República no contexto de uma grave crise ambiental que é, sobretudo, ensejada pela mudança do clima, onde o desmatamento tem um

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva participam de uma Cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto

Crédito: Joédson Alves Ag. Brasil

papel fundamental na emissão de CO2 [gás carbônico], na perda de biodiversidade e na ameaça ao equilíbrio do planeta. Por outro lado, a Amazônia tem papel fundamental na proteção das populações tradicionais, da biodiversidade, dos recursos hídricos e equilíbrio do planeta. Então, nós somos, ao mesmo tempo, um vetor de grandes possibilidades, mas também um vetor de grandes problemas e dificuldades. Então, convocar uma Cúpula da Amazônia significa fazer um esforço para que possamos enfrentar o problema do desmatamento, não apenas como um país isolado, mas como uma articulação entre os oito países do Tratado de Cooperação Amazônica.

RC - O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) comprometeu o Brasil na OTCA na busca por soluções para o desenvolvimento de áreas mais afetadas da Amazônia?

MS - A articulação [de soluções] já vem sendo feita porque, independentemente dos governos, a OTCA [Organização do Tratado de Cooperação Amazônica] já tem cerca de 45 anos. Essa articulação, eventualmente tem alguns países que, em dados momentos, têm mais dificuldade em caminhar em alinhamento com os demais, como foi agora o caso do Governo Bolsonaro, mas o fato de ter um ou dois governos desalinhados do processo não impede que a cúpula vá mantendo e acumulando, cada vez mais, o legado na direção de ter um olhar para o desenvolvimento da região. Temos praticamente um consenso de que o grande desafio da região é fazer uma transição para o modelo sustentável de desenvolvimento, que pense as grandes oportunidades, tanto no que concerne à bioeconomia quanto ao turismo, à ciência, à tecnologia, à infraestrutura para o desenvolvimento sustentável. O grande desafio é o combate às desigualdades, que são imensas na região como um todo, mas particularmente no caso do Brasil, das 28 milhões de pessoas que habitam a Amazônia, uma boa parte vive em situação de dificuldade.

RC - O presidente Lula falou de uma política unificada para a criação de um “Painel para Geração de Conhecimento” na Cúpula da Amazônia. Na Região Norte, temos muitos pesquisadores que produzem conhecimento todos os anos. Como eles serão inseridos no debate?

MS - Bem, um painel intergovernamental para a Amazônia pressupõe o que há de melhor da inteligência e da capacidade instalada na própria região amazônica brasileira, em nosso País. Isso é válido para os demais países. O painel não vai tratar apenas de como agregar as competências e a capacidade de formulação, de pesquisa, de inovação da ciência brasileira, mas também dos países amazônicos como um todo. E, mais ainda, não só aquilo que nós já temos como produção de conhecimento, seja regional ou nacional no âmbito de nossos países, mas também saberes tradicionais das populações tradicionais, tanto indígenas quanto extrativistas, e são conhecimentos milenares e seculares associados aos recursos naturais. Ficou muito claro que não vai ser apenas a ciência dos postulados denotativos de certo e errado da nossa cultura ocidental, mas também a ciência com base no saber narrativo das populações tradicionais. O bom é que o painel funciona como uma rede. O painel para a mudança do clima reúne milhares de cientistas. Não tem nenhum problema que tenhamos também dezenas de cien-

tistas, centenas de cientistas, olhando para a região amazônica. Aqui no ministério e nos governos anteriores do presidente Lula, dos quais eu participei, a nossa lógica é, e sempre foi de fazer política pública com base em evidências. Nós estamos na versão 5.0 do PPCDAm [Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal] e, em todas elas, nós fizemos essa política pública, desenhamos, atualizamos e implementamos com base em evidências.

RC - Já se tem a ideia de como serão definidos os nomes para compor o Painel para Geração de Conhecimento sobre a Amazônia? Quais as instituições que vão participar?

MS - Existe uma articulação que vem sendo feita. Inclusive desde a transição, essa discussão vem sendo liderada por vários pesquisadores da região e há uma convergência muito grande em relação a ela. Como o painel não tem, digamos assim, alguém que seja dono, ele é uma articulação de cientistas, você pode ter alguém que, de forma pro tempore, vai presidir o painel. Com certeza, o painel científico para a Amazônia será um processo rotatório de presidentes e, claro, isso pressupõe um comitê executivo, um secretariado, mas aí terá que ser fruto da decisão que será tomada na cúpula, a partir de agosto.

“Esperamos que Belém (Pará) não seja apenas mais um evento, que seja um espaço para a tomada de decisão e encaminhamentos práticos que têm a ver com financiamentos e troca de experiências”

RC - Um dos principais pontos que a senhora pretende abordar na Cúpula da Amazônia é o desafio de não voltarmos ao ponto de não retorno, de não ultrapassarmos 1,5° o aumento da temperatura do mundo e mais 20% de destruição da floresta amazônica. Como falar sobre isso em um debate internacional, considerando que as operações da Polícia Federal já revelaram que a Europa é um dos nossos maiores receptadores de madeira ilegal?

MS - Olha, os dados que temos são que cerca de 80% da madeira extraída na Amazônia é consumida no Brasil. Eles devem estar trabalhando com aquilo que é exportado. É algo menos do que 20%. Por exemplo, 70% das exportações brasileiras vêm dos planos de manejo dentro de Floresta Pública. Os importadores preferem a madeira certificada das concessões

florestais, feitas pelo próprio Estado brasileiro. O que não significa que não tenha exportação criminosa, tanto tem que, no Governo do Bolsonaro, os Estados Unidos até denunciaram e devolveram uma carga que havia sido enviada para lá, com o aval da antiga gestão, mas que era um carregamento ilegal de madeira, um carregamento criminoso. O que estamos trabalhando é para aumentar, cada vez mais, a base de madeira certificada. No governo anterior, foram feitas concessões florestais, algo em torno de 300 mil hectares de área para a exploração florestal com base em manejo sustentável, com todos os cuidados que a cadeia produtiva da madeira requer. Isso em quatro anos, né? Trezentos mil hectares. Nesta gestão, nós queremos fazer um milhão de hectares por ano. Exatamente para aumentar a provisão de madeira certificada, de madeira legal, de base sustentável, para as atividades econômicas. Com o aumento da fiscalização e dos embargos, já tivemos um aumento de quase 200% na nossa fiscalização e, com a ajuda inclusive dos embargos remotos para as guias de concessão de exploração de floresta de formas criminosas, nós estamos reduzindo muito essa exploração ilegal de madeira.

RC - O presidente Lula disse que a Cúpula da Amazônia quer criar mecanismos para que os povos tradicionais estejam integrados ao desenvolvimento. Há iniciativas no Amazonas e no Pará, por exemplo, na comercialização do crédito de carbono, mas, atualmente, ainda quem lucra são as grandes empresas.

MS - Pensando nesse desafio de entender o mercado de crédito de carbono como uma das alternativas para o enfrentamento da transição de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, nós estamos trabalhando dentro do governo o encaminhamento de um projeto de lei sobre a questão da regulamentação do mercado de crédito de carbono, em agosto, para que o Brasil seja o país dos créditos mais íntegros e mais justos, pensando não apenas nos grandes provedores, mas também nas populações locais, sobretudo

as comunidades indígenas, as populações tradicionais, que são detentoras de grandes áreas com estoque de carbono, que protegem grandes áreas de biodiversidade. Essas pessoas muitas vezes, têm dificuldades de fazer todos esses processos sem que venham a ser lesadas. Criamos a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a Secretaria Nacional de Populações e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável e, junto com o Ministério da Fazenda, coordenamos um grupo composto pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Indústria e Comércio e outros setores do governo, para elaborar toda essa proposta de regulação de crédito de carbono. Mais ainda, nós estamos criando uma estrutura de governança para o enfrentamento da mudança do clima e, nessa estrutura de governança, está colocada a autoridade climática e também a criação do Conseg, que é o Conselho Nacional de Segurança Climática, dentro dessas estruturas. Nós vamos ter que dar conta de uma justa partilha das possibilidades e das oportunidades referentes ao crédito de carbono. E mais, estamos trabalhando com o princípio também das concessões públicas para a recuperação de áreas degradadas. Áreas públicas e unidades de conservação que foram degradadas ou mesmo terra pública ainda não destinada, que a gente possa fazer concessão para a recuperação, com o intuito de gerar emprego, gerar crédito e, obviamente, gerar um benefício público e um benefício privado. Benefício econômico e benefício social.

RC - Existem dois projetos no Congresso. Então, a ideia é que o governo possa produzir o seu próprio projeto de lei para regular o mercado de carbono MS - O governo está olhando para essas duas iniciativas que estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive, temos o projeto de iniciativa do deputado Marcelo [Ramos], com muito respeito por essas iniciativas, mas estamos trabalhando dentro do governo para apresentar as nossas sugestões, como forma de agregar as nossas contribuições ao debate

“Eu saí daqui (Ministério do Meio Ambiente) em 2008 e retorno em 2023. Durante esse período, se fosse fácil de fazer [BR-319], talvez tivesse sido feito. Afinal de contas, são cerca de 15 anos. Na verdade, é um empreendimento complexo, de altíssimo impacto ambiental e social”

– MARINA SILVA PODER & INSTITUIÇÃO

já acumulado dentro da Câmara dos Deputados. Não estamos desconhecendo nem a iniciativa da Câmara, nem do Senado que, inclusive, é relatada pela senadora Leila [Barros] e já houve um grande processo de discussão, de audiências públicas, que deve ser considerado.

RC - Ministra, na contramão das plataformas de defesa da Cúpula da Amazônia, principalmente, sobre a transição de matrizes energéticas limpas, há uma pressão dentro do governo e no Congresso sobre o Ibama rever a exploração petrolífera da foz do Rio Amazonas. A Petrobras teve solicitação de licenciamento negada pelo Ibama e reapresentou o pedido. O Ibama vai fazer uma reavaliação?

MS - Não, o presidente do Ibama não falou de reavaliar. O Ibama trabalha com licenciamento no mérito. No mérito é o que foi feito. Foi apresentado um projeto, que já havia sido negado, em 2018, para uma empresa privada. Depois, isso passou para a Petrobras, a Petrobras apresentou de novo o pedido de licença. O Ibama, por meio de seus técnicos, no Rio de Janeiro, achou que era insuficiente, negou a licença. O que o presidente do Ibama apresentou foi o que os técnicos apresentaram. A necessidade da avaliação ambiental é para área sedimentar. É isso que está posto. A Petrobras ou qualquer outro empreendedor, se você olhar dentro dos processos do Ibama, pode reapresentar os projetos na hora que quiserem e o Ibama vai se ater ao mérito. Nem o Ibama nem o Ministério se manifestam a priori, nós

“Convocar uma Cúpula da Amazônia significa fazer um esforço para que possamos enfrentar o problema do desmatamento, não apenas como um país isolado, mas como uma articulação entre os oito países do Tratado de Cooperação Amazônica”

De acordo com Marina Silva, o governo trabalha para que a Cúpula da Amazônia sirva para o encaminhamento de medidas concretas

Crédito: Ton Molina | Revista Cenarium

nos manifestamos nos autos do processo de licenciamento. Agora, uma coisa já se sabe, é uma área altamente sensível. O Ibama não funciona nem para facilitar nem para dificultar. Em um governo republicano, você não dá licenças políticas, nem para dizer sim nem para dizer não.

Integração, mesmo com a Agência Nacional sob o nosso domínio. O ministério não faz intervenção de infraestrutura, o ministério não faz irrigação, não faz grandes projetos de dessalinização. Nós sempre reivindicamos é a gestão dos recursos hídricos, porque a água é um bem de uso

na sua passagem pelo Ministério do Meio Ambiente no primeiro e segundo governos do presidente Lula, nos quais a senhora ficou de 2003 a 2008. Passados 15 anos, a obra da rodovia não andou…

Se o projeto é viável, a licença é dada, se não é viável, são pedidos novos estudos, complementos, uma série de questões. E o órgão ambiental, assim como a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], assim como qualquer órgão técnico, vai se manifestar tecnicamente.

RC - Como a senhora avalia a repercussão sobre a decisão da maioria dos parlamentares do Congresso que aprovou a perda de controle do Ministério do Meio Ambiente sobre a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Política Nacional de Recursos Hídricos?

MS - No que concerne à gestão de recursos hídricos, o presidente (Lula) vetou e a gestão e regulamentação de recursos hídricos retorna para o Ministério do Meio Ambiente, e é isso que está posto. Como nós nunca lidamos com a agenda de infraestrutura na área de recursos hídricos, a transposição do Rio São Francisco, por exemplo, quem fez foi o Ministério da

múltiplo: a integração usa, a agricultura usa, a energia usa, cidades usam e quem tem que fazer a gestão e o processo de regulamentação é o ministério isento, que cuida do recurso para que ele possa ser provido para todos e com qualidade, e isso foi devolvido ao Ministério do Meio Ambiente pelo veto do presidente Lula. Em relação ao Cadastro Ambiental Rural, não ficou no Ministério da Agricultura, foi para o Ministério da Gestão, com a ministra Esther Dweck, e nós já estamos fazendo aí uma série de tratativas para fazer a gestão compartilhada para evitar qualquer desvirtuamento daquilo que é a finalidade do cadastro. Ele não é um cadastro rural, ele é um cadastro ambiental. Foi concebido no Ministério do Meio Ambiente como uma das ferramentas de implementação do próprio código florestal. Então, as atribuições deles serão mantidas.

RC - Grupos políticos dos Estados do Amazonas e de Rondônia criaram uma narrativa de que Marina Silva foi responsável pelo entrave da BR-319

MS - Eu saí daqui [Ministério do Meio Ambiente] em 2008 e retorno em 2023. Durante esse período, se fosse fácil fazer, talvez tivesse sido feito. Afinal de contas, são cerca de 15 anos. Na verdade, é um empreendimento complexo, de altíssimo impacto ambiental e social, e não é por acaso que, hoje, o Estado do Amazonas, que era o Estado em que tínhamos os menores índices de desmatamento, junto com o Estado do Amapá, é o terceiro no ranking do desmatamento da Amazônia. Em primeiro lugar, agora, está o Estado do Mato Grosso, em segundo lugar, o Pará, e em terceiro lugar, está o Amazonas, sobretudo naquela área de abrangência da BR-319, com altíssima incidência de grilagem em cima de terra pública, unidade de conservação. Então, como eu disse, qualquer processo de licenciamento a gente analisa no mérito, e eu sempre dizia: é preciso provar não só a viabilidade econômica e social, mas também a viabilidade ambiental do empreendimento. É com esse olhar que nós estamos lidando com a questão que é de alta complexidade, porque se não fosse de alta complexidade, nesses 15 anos em que eu não estava no Ministério do Meio Ambiente, em que tivemos ministros do Transporte do Estado [do Amazonas, Alfredo Nascimento], que tivemos um presidente da República [Jair Bolsonaro], que cantou em verso e prosa que ia fazer a estrada, mas deu uma licença na prorrogação do segundo tempo, a estrada teria sido feita.

RC - O Brasil sofreu uma disruptura no processo de informação com a disseminação de fake news nas redes sociais por grupos extremistas que se intensificaram nas eleições de 2018 e 2022. Como a senhora avalia esse cenário e de que forma a sociedade pode alterar esse processo?

“O grande desafio é o combate às desigualdades, que são imensas na região como um todo, mas particularmente no caso do Brasil, das 28 milhões de pessoas que habitam a Amazônia, uma boa parte vive em situação de dificuldade”

ENTREVISTA – MARINA SILVA PODER & INSTITUIÇÃO

MS - Lidar com esse fenômeno das redes sociais na frequência da desconstrução, das fake news, da negação da ciência, é uma complexidade que o mundo inteiro está tendo que enfrentar. Porque esses processos são altamente destrutivos de ganho civilizatório na área de direitos humanos, da democracia, da proteção do meio ambiente e de uma cultura de paz. Infelizmente, no Brasil, nós temos isso potencializado de uma forma assustadora. Nas eleições, nós tivemos a demonstração dessa capacidade deletéria. Durante a pandemia, nós tivemos prejuízos enormes em função das fake news. Há uma combinação de um processo de regulação do uso dessa ferramenta maravilhosa que são as redes, que é a internet, sem que isso venha acarretar qualquer interferência na liberdade de expressão das pessoas. Agora, não existe liberdade para mentir. Não existe liberdade

para atacar a democracia em um país democrático. Não existe liberdade para pôr em risco a vida das pessoas orientando procedimentos “médicos” que não são validados pela medicina e pela ciência.

RC - A senhora acha importante a regulação das redes sociais?

MS - Eu acho importante que se tenha um processo de regulação cuidadoso para evitar interferência na liberdade de expressão. Mas, qualquer democracia só será protegida se não permitir que os abutres da democracia, os abutres da ciência, os abutres da verdade tenham liberdade de fazer o que bem entendem na contramão da ética e do princípio da responsabilidade, da defesa dos direitos humanos e da liberdade.

(*) Colaborou Gustavo Gilona

“Nós vamos ter que dar conta de uma justa partilha das possibilidades e das oportunidades referentes ao crédito de carbono. E mais, estamos trabalhando com o princípio também das concessões públicas para a recuperação de áreas degradadas”

Crédito: Felipe Werneck MMA

Marina Silva na Reunião TécnicoCientífica da Amazônia em Letícia, Colômbia, com o presidente Lula e outras lideranças

Pacto pelo desenvolvimento sustentável

MANAUS (AM) – A Cúpula da Amazônia que acontece no Pará, entre 8 e 9 de agosto deste ano, é uma oportunidade para fortalecer países amazônicos no debate ambiental, segundo apontam especialistas na área. Um dos objetivos do evento é gerar consenso a respeito da floresta entre as nações que integram a região, por meio de um documento que será levado a outros encontros internacionais da agenda ambiental.

A Cúpula reúne chefes de Estado dos oito países — Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), sendo considerada uma preparação para a Conferência do Clima da

Organização das Nações Unidas (COP30), em 2025, no mesmo Estado.

O evento pretende retomar o diálogo regional entre os Estados e países que têm o bioma Amazônia, assim como reforçar as relações dos órgãos de governo e sociedade civil destas nações. O compromisso a ser assinado pelo desenvolvimento sustentável da região amazônica será entregue aos 193 Estados-membros na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro. Há também a expectativa da atração de investimentos e tecnologias para a região.

O doutor em Engenharia Ambiental Paulo Pinho destaca que a Cúpula, assim como a COP30, mais futuramente, é a grande oportunidade de Belém, capital

Cúpula da Amazônia no Pará fortalece países da região em acordos internacionais, apontam ambientalistas

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

do Pará, o próprio Estado e o Brasil se posicionarem na liderança em relação à temática de um novo modelo de desenvolvimento pautado no respeito aos recursos naturais e adquirirem mais força no estabelecimento de acordos e compromissos com outras nações.

“O histórico dos eventos ambientais e multilaterais em relação a várias nações tem um grande desafio que é os delegados encaminharem o acordado para os seus países de origem, para que sejam discutidos de uma maneira interna. Em regra, o que acontece são acordos muito genéricos e, quando se chega a uma meta mais desafiadora, os países em desenvolvimento, industrializados, eles acabavam boicotando, não assinando, os acordos e metas estabelecidas”, explica Pinho.

Evento vai reunir lideranças de oito países da região amazônica

Crédito: Deposit Photos e Marcelo Camargo | Agência Brasil

“Em relação aos países amazônicos, a dificuldade é ainda maior até por conta dessa unidade ser uma unidade muito frágil. Então, um dos pontos positivos desse tipo de evento é fortalecer os países para que eles possam agir em bloco e, dessa forma, ter mais vozes perante os fóruns internacionais”, afirma, ainda.

METAS NO MEIO AMBIENTE

Em entrevista à ONU News, em maio deste ano, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, citou as metas de mitigação das mudanças climáticas que o Brasil pretende integrar. “Desmatamento ilegal zero até 2028, recuperação de milhões de hectares de terras degradadas e, evidentemente, continuação de uma política de produção agrícola forte e importante como a que temos”, disse ele, reiterando o potencial do País em fortalecer a agricultura e preservar o meio ambiente.

“Nós podemos aumentar, quase que dobrar, a produção agrícola que temos. O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, mas podemos dobrar a produção, sem precisar de um hectare a mais ou derrubar uma árvore que seja. Nós vamos aumentar a produção com a recuperação de novas áreas para plantio e de terras degradadas que haviam sido maltratadas, abandonadas e exploradas sem nenhuma referência nem controle”, prometeu.

RETORNO À CENA

A Cúpula da Amazônia ainda representa, para estudiosos da área, a retomada da participação do Brasil em debates ambientais internacionais e um posicionamento contra a degradação ambiental que o País tem enfrentado nos últimos anos. O ambientalista e geógrafo Carlos Durigan, coordenador do WCS Brasil (Associação Conservação da Vida Silvestre, em tradução livre), que estará no evento, afirma que a proposta de uma Cúpula entre os países amazônicos, em Belém (PA), vem em um momento importante e em ritmo de urgência de atenção que a Amazônia e seus povos merecem.

“Vivemos, nos últimos anos, um aumento expressivo da degradação socioambiental associada a uma escalada da

criminalidade refletida pela fragilização das políticas públicas regionais. Assim, esta mobilização, além de reforçar, novamente, o protagonismo do Brasil e países irmãos na Agenda Ambiental Global, deve gerar uma forte mobilização para a reversão do cenário negativo instalado na região”, explica, enfatizando a mobilização que está acontecendo para a realização do evento em Belém.

países para que eles possam agir em bloco e, dessa forma, ter mais vozes perante os fóruns internacionais”

Paulo Pinho, doutor em Engenharia Ambiental.

“É um grande desafio, ainda mais se considerarmos as dificuldades de todos os seguimentos se fazerem presentes em Belém, mas há uma forte mobilização no momento, buscando formas de garantir presença e levarmos aos governantes presentes questões relevantes e também propostas para mudarmos o cenário que vivemos para melhor”, conclui.

INVESTIMENTOS COMO LEGADO

A ambientalista coordenadora da ONG Noolhar, organização que atua há 20 anos

promovendo ações de Sustentabilidade na Amazônia, Patrícia Gonçalves, destaca que esses eventos, para serem realizados na região amazônica, precisam dar protagonismo a quem vive e desenvolve a Amazônia, principalmente quem faz ciência na região e sobre a região. Para ela, ficarão como legado os investimentos a serem realizados.

“Acredito que esses eventos têm um potencial muito grande para a gente pensar a Amazônia e ver acontecer desenvolvimentos estruturantes para que ocorra a melhoria de vida dos povos que vivem aqui. Então, quando se tem um evento igual vai ter a COP da Amazônia daqui a dois anos, é importante a gente perceber que questões como infraestrutura vão ter que ser melhoradas, a mobilidade, a questão do turismo, de acesso a saneamento e outras questões que tanto a gente luta pra Amazônia ter”, enfatiza.

Diálogos Amazônicos

Como parte da programação da Cúpula da Amazônia, estão abertas as inscrições para o “Diálogos Amazônicos”, evento que tem como público-alvo pessoas que integram a sociedade civil organizada na Amazônia e vai ouvi-las, por meio de plenárias, com o objetivo de apontar soluções para as problemáticas da Amazônia. O evento ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém, no Pará.

“Um dos pontos positivos desse tipo de evento é fortalecer os

Presidente Lula e o governador do Pará, Helder Barbalho, no lançamento da COP30, em Belém

Crédito: Ricardo Stuckert Pr | Fotos Públicas

Fundo protege AM na Reforma Tributária

‘Força-tarefa’ incluiu defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto-base da PEC 45/19; veja o que muda

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

Crédito: Ricardo Oliveira

MANAUS (AM) – A bancada amazonense no Congresso Nacional e o Governo do Estado do Amazonas conseguiram a adição do “Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas” no texto-base da Reforma Tributária - Proposta de Emenda Constitucional n.º 45/19 (PEC 45/19), aprovada em dois turnos, na noite de 6 de julho. O novo modelo, que deve ser implementado, gradativamente, ao longo

de dez anos, mantém o modelo excepcional da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O texto define que a União será responsável por gerir esse fundo e garantir o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado. Os produtos produzidos na ZFM terão proteção fiscal, podendo, inclusive, serem ampliados “para alcançar a produção, comercialização ou importação de bens que também tenham industrialização na Zona Franca

de Manaus, garantindo tratamento favorecido às operações originadas nessa área incentivada”, diz trecho do texto da PEC.

INJEÇÃO DE RECURSOS

A atual ementa garante que o governo federal poderá injetar recursos no Fundo Amazônico, bem como compensar possíveis perdas da arrecadação estadual por conta do novo modelo. Apesar disso, a quantidade de subsídio do fundo, bem

como os valores das alíquotas e os critérios para correção anual serão decididos por lei complementar ainda a ser criada.

A adição do trecho que dá garantias à ZFM aconteceu após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e representantes da bancada, como os senadores e adversários políticos de Wilson, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), além dos deputa-

dos federais Amom Mandel (Cidadania), Saullo Vianna (União Brasil), Átila Lins (PSD), e outros.

Na ocasião, o governador do Amazonas levou a público a preocupação com o modelo econômico e a preservação da floresta. “A Zona Franca de Manaus é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e de proteção ambiental, […] Temos 97% do nosso território preservado, se o modelo da ZFM começa

TRECHO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

a enfraquecer é o início da queimada da floresta. Perder a Zona Franca de Manaus é começar a tacar fogo na floresta, por isso não abrimos mão desse modelo”, destacou Wilson Lima, durante coletiva de imprensa realizada após a reunião com Haddad.

SUBSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

O texto aprovado pelos deputados federais por 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, em segundo turno, propõe a substituição de tributos, simplificando a arrecadação no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na esfera federal, o Programa

de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nos âmbitos estaduais e municipais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação do IBS será organizada pelo Conselho Federativo, além disso, fundos como o do Amazonas serão criados, para evitar desigualdades entre as regiões.

Leia na íntegra a Proposta de Emenda à Constituição:

Reunião em Brasília (DF), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Crédito: Divulgação Secom

Aprovação na ‘bancada amazônica’

MANAUS (AM) – Aprovada em dois turnos, após dez horas de sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na noite de 6 de julho deste ano, a Reforma Tributária também obteve maioria dos votos favoráveis dos representantes dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Amapá, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso), 70% dos deputados são a favor da Reforma. Entre os 90 deputados federais da região, 63 votaram a favor, 12 contra e 15 se abstiveram.

Sob relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto da Proposta

Reforma Tributária foi aprovada por 70% dos deputados de Estados da Amazônia Legal Ívina Garcia – Da Revista Cenarium*

de Emenda Constitucional n.º 45/19 une ideias já apresentadas ao longo de 30 anos de tentativas de implementar um novo modelo tributário, até então sem sucesso.

A reforma, agora, tramita no Senado, onde deve receber novas alterações e voltar à Câmara dos Deputados. O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária nessa próxima etapa de tramitação. A informação foi confirmada, no dia 11 de julho, pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com

a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”.

Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

(*) Com informações da Agência Brasil

VEJA COMO VOTOU CADA PARLAMENTAR DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL

► ACRE

Antônia Lúcia (Republicanos) Sim

Coronel Ulysses (União Brasil) Não

Eduardo Velloso (União Brasil) Abstenção

Gerlen Diniz (PP) Não

Meire Serafim (União Brasil) Sim

Roberto Duarte (Republicanos) Sim

Socorro Neri (PP) Sim

Zezinho Barbary (PP) Sim

► AMAZONAS

Adail Filho (Republicanos) Sim

Amom Mandel (Cidadania) Sim

Átila Lins (PSD) Sim

Cap. Alberto Neto (PL) Não

Fausto Santos Jr. (União Brasil) Sim

Saullo Vianna (União Brasil) Sim

Sidney Leite (PSD) Sim

Silas Câmara (Republicanos) Sim

Votação de destaques à Reforma Tributária, no plenário da Câmara dos Deputados

Crédito: Lula Marques | Ag. Brasil

► AMAPÁ

Acácio Favacho (MDB) Sim

Augusto Puppio (MDB) Sim

Dorinaldo Malafaia (PDT) Sim

Josenildo (PDT) Sim

Professora Goreth (PDT) Sim

Silvia Waiãpi (PL) Não

Sonize Barbosa (PL) Abstenção

Vinicius Gurgel (PL) Sim

► MARANHÃO

Aluísio Mendes (Republicanos) Sim

Amanda Gentil (PP) Sim

André Fufuca (PP) Sim

Cleber Verde (MDB) Sim

Detinha (PL) Sim

Dr. Benjamim (União Brasil) Sim

Duarte (PSB) Sim

Fábio Macedo (Podemos) Sim

Josimar Maranhãozinho (PL) Sim

Josivaldo JP (PSD) Sim

Junior Lourenço (PL) Abstenção

Márcio Honaiser (PDT) Sim

Márcio Jerry (PCdoB) Sim

Marreca Filho (Patriota) Abstenção

Pastor Gil (PL) Sim

Pedro Lucas F. (União Brasil) Sim

Roseana Sarney (MDB) Sim

Rubens Pereira Jr. (PT) Sim

► MATO GROSSO

Abílio Brunini (PL) Não

Amália Barros (PL) Não

Coronel Assis (União Brasil) Não

Coronel Fernanda (PL) Não

Emanuel Pinheiro (MDB) Sim

Fábio Garcia (União Brasil) Sim

Flavinha (MDB) Não

José Medeiros (PL) Não

► PARÁ

Airton Faleiro (PT) Sim

Andreia Siqueira (MDB) Sim

Antônio Doido (MDB) Sim

Celso Sabino (União Brasil) Sim

Del. Éder Mauro (PL) Não

Delegado Caveira (PL) Não

Dilvanda Faro (PT) Sim

Dra. Alessandra H. (MDB) Sim

Elcione Barbalho (MDB) Sim

Henderson Pinto (MDB) Sim

Joaquim Passarinho (PL) Não

José Priante (MDB) Sim

Júnior Ferrari (PSD) Sim

Keniston Braga (MDB) Sim

Olival Marques (MDB) Sim

Raimundo Santos (PSD) Sim

Renilce Nicodemos (MDB) Sim

► RONDÔNIA

Cel. Chrisóstomo (PL) Não

Cristiane Lopes (União Brasil) Não

Dr. Fernando Máximo (União Brasil) Não

Lebrão (União Brasil) Sim

Lúcio Mosquini (MDB) Abstenção

Maurício Carvalho (União Brasil) Sim

Silvia Cristina (PL) Não

Thiago Flores (MDB) Não

► RORAIMA

Albuquerque (Republicanos) Sim

Def. Stélio Dener (Republicanos) Sim

Duda Ramos (MDB) Sim

Gabriel Mota (Republicanos) Sim

Helena Lima (MDB) Sim

Nicoletti (União Brasil) Não

Pastor Diniz (União Brasil) Não

Zé Haroldo (PSD) Sim

► TOCANTINS

Antônio Andrade (Republicanos) Sim

Carlos Gaguim (União Brasil) Sim

Eli Borges (PL) Não

Filipe Martins (PL) Não

Lázaro Botelho (PP) Sim

Ricardo Ayres (Republicanos) Sim

Vicentinho Júnior (PP) Sim

Fonte: Câmara dos Deputados

BR PODER & INSTITUIÇÕES

Reforma aprovada para impulsionar a economia com equidade tributária

Sistema tributário brasileiro penaliza os mais pobres e a rede produtiva empresarial, e necessita de reformulação

Inaldo Seixas – Especial para a Cenarium**

MANAUS (AM) – A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 na Câmara dos Deputados é apenas o primeiro passo rumo à reformulação de um sistema tributário caótico, que penaliza tanto os mais pobres, quanto o sistema produtivo empresarial brasileiro. Uma vez a PEC seja aprovada no Senado, para os dois novos impostos criados – CBS e IBS – o desafio será o de regulamentar e criar um mecanismo automático de créditos que possibilite às empresas descontarem do que tenham que recolher aquilo que outras já pagaram.

Esse sistema de compensações de créditos na cadeia irá eliminar o que se conhece como os efeitos da tributação em cascatas, fazendo com que somente o consumidor final pague efetivamente a alíquota cheia. Tais compensações precisam ser implementadas em um sistema eletrônico capaz de integrar as agências tributárias de todo o País – e, caso seja bem feita, – fará com que o sistema seja mais eficiente e transparente.

Uma vez aprovada no Senado, a nova tributação terá efeitos para o contribuinte a partir de 2026 e duraria até 2032. IPI, PIS e Cofins seriam extintos em 2027, com a entrada em vigor da CBS e do IS (Imposto Seletivo), que terá incidência sobre a produção, comercialização de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Já para o caso do IBS, a transição começaria

em 2026, com uma alíquota teste, e duraria até 2033, quando seriam totalmente extintos os ICMS e ISS.

Os efeitos econômicos do novo sistema de tributos sobre o consumo serão significativos. Para os empresários, é esperada redução do que se conhece como o “Custo Brasil”. Incremento da segurança jurídica, maior simplificação e eliminação dos impactos negativos dos impostos na cadeia produtiva. Também permitirá a inauguração de um círculo virtuoso na economia do País, com maior aumento da produção e da produtividade, aliado à contenção de preços, o que permitirá a expansão sustentável da atividade econômica e da riqueza.

Ainda que a alíquota do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual não esteja definida, o governo garante que não haverá aumento de carga tributária. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados com as reduções em outros. Os estudos do governo apontam na direção de uma taxa em torno de 25%. O texto aprovado inclui uma trava contra o aumento de carga tributária. Em 2022, a carga bruta ficou em 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo estimativas do Tesouro Nacional.

As expectativas são enormes e os estudos de especialistas estimam que o novo sistema de impostos ao consumo, aprovado com a PEC 45, vão permitir uma reorganização

IMPOSTOS

de preços dos bens e serviços na economia e promoverá o que os economistas chamam de “efeito renda”. Neste caso, isso seria positivo para os consumidores e favoreceria o acesso de um grande contingente de bens e serviços antes somente alcançados pela parcela mais rica da população.

Nenhuma reforma é tão complexa, desafiadora e transformadora quanto a que mexe com os tributos pagos pela população. Talvez ainda seja cedo para que a sociedade brasileira se dê conta do grau de maturidade institucional transmitida pelo governo federal e, principalmente, pela Câmara dos Deputados, ao aprovar a PEC 45. Essa primeira fase permite iniciar um caminho que coloca o

Brasil num rumo virtuoso de maior equidade tributária, mas que ainda é insuficiente para se aproximar dos padrões internacionais, coisa que deverá ser perseguida ao longo do tempo. O que se espera é que, com o enfrentamento da segunda fase da reforma do complexo sistema tributário brasileiro, se possa avançar ainda mais na busca pela verdadeira justiça tributária.

(*) Inaldo Seixas Cruz é economista especialista em crescimento e desenvolvimento econômico e economia internacional, além de membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).

(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.

Deputado exibe placas em defesa da Reforma Tributária, durante votação no plenário da Câmara Federal

Crédito: Lula Marques Ag. Brasil Fotos Públicas

Novo canal para denunciar má conduta

Tribunal disponibiliza Canal de Denúncia com suporte 24h para servidores relatarem assédio, discriminação, fraude, e qualquer ação irregular Lucas Silva – Especial para a Revista Cenarium

MANAUS (AM) - No atual cenário de combate à corrupção e busca por maior transparência na administração pública, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) destaca-se como pioneiro na implementação de um Canal de Denúncia inovador. O canal tem como público-alvo os servidores, estagiários e colaboradores da Corte, proporcionando um ambiente seguro para relatar irregularidades, comportamento antiético, violações de políticas e outras atividades indevidas.

O Canal de Denúncia do TCE-AM foi desenvolvido com o objetivo de promover a transparência e a responsabilidade no âmbito da instituição. Por meio da plataforma, as pessoas podem relatar, anonimamente ou não, problemas como assédio, discriminação, fraude, corrupção e qualquer outra conduta ilegal ou inapropriada.

“A iniciativa de criarmos esse Canal de Denúncia dá sequência ao projeto que implementamos e estamos incentivando, que é o Sistema de Integridade do Tribunal. O canal demonstra o nosso compromisso de combater desvios de conduta e assegurar uma gestão eficiente e íntegra dos recursos públicos, em todos os

níveis de atividades funcionais da Corte”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Uma das principais características do Canal de Denúncia do TCE-AM é a sua acessibilidade. Os denunciantes têm, à sua disposição, diferentes canais para realizar suas denúncias, como o site oficial do Canal, um aplicativo dedicado e também um número de telefone disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A variedade de opções garante que os denunciantes possam reportar irregularidades de maneira conveniente e confiável, independentemente de sua localização ou disponibilidade.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Um aspecto crucial que a gestão do TCE-AM priorizou na implementação do Canal de Denúncia é a segurança das informações dos denunciantes. O sigilo absoluto é garantido, com as informações tratadas com a máxima confidencialidade pela equipe de atendimento. Os atendentes, inclusive, são psicólogos especializados no âmbito profissional, treinados para conhecer os fatos com discrição e responsabilidade.

Outro benefício significativo do canal é a possibilidade de uma conduta organizacional exemplar. Ao incentivar a denúncia de atividades ilícitas ou inapropriadas, o TCE-AM reforça uma cultura de integridade e ética na instituição. Além disso, o canal permite a identificação rápida de problemas e a adoção de medidas corretivas adequadas. Isso contribui para fortalecer a confiança da sociedade nas ações da Corte de Contas e no sistema de controle externo.

“O canal [de denúncia] demonstra o nosso compromisso de combater desvios de conduta e assegurar uma gestão eficiente e íntegra dos recursos públicos, em todos os níveis de atividades funcionais da Corte”

Érico Desterro, presidente do TCE-AM.

Sistema de Integridade

O lançamento do Canal de Denúncia faz parte do Sistema de Integridade implementado no TCE-AM. Atualmente, está sendo realizada uma campanha publicitária interna no tribunal, para apresentar o canal a todos os colaboradores e conscientizar dos principais casos que podem ser relatados por meio da plataforma.

Até a efetivação, o Sistema de Integridade passou por oito etapas, contando

com mapeamento e coleta de dados, análise de maturidade, matriz de riscos de integridade, políticas e procedimentos, contratos de gestão e termos de adesão, além do monitoramento, remediação, treinamento e comunicação. O processo contou com a participação de renomados especialistas que já realizaram a aplicação de sistemas de integridade em empresas e outros órgãos públicos do País.

Por meio do Canal de Denúncia, servidores do TCE-AM podem fazer seus relatos anonimamente, ou não

Deflação traz expectativa positiva

‘Consumidor vai sentir alívio no bolso’, diz economista sobre queda do IPCA, em junho

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – Empurrada pela queda no preço dos alimentos e transportes, a inflação oficial de junho apresentou queda de 0,08%, 0,31 Ponto Percentual (PP) abaixo em relação ao mês anterior (0,23%), apresentando a primeira deflação nos últimos nove meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresenta a menor variação desde junho de 2017, quando o índice foi de -0,23%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, o IPCA acumula alta de 2,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,16%. O valor está abaixo da inflação prospectada para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25% para 2023. Segundo o Banco Central do Brasil, uma inflação baixa e estável traz vários benefícios para a sociedade. “A economia pode crescer mais, pois a incerteza é menor. As pessoas podem planejar melhor seu futuro e as famílias não têm sua renda real corroída”, avalia o órgão.

Conforme o economista especialista em Crescimento e Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional, além de membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Inaldo Seixas, a inflação menor acarreta um resultado positivo para os consumidores, principalmente aqueles de baixa renda.

“O consumidor vai sentir um certo alívio no bolso. Isso afetará positivamente essa parcela da população de baixa renda, que vai ter a oportunidade de adquirir mais alimentos com a mesma renda, tendo em vista que houve uma queda significativa no preço da alimentação”, disse.

Segundo o especialista, a inflação pode ainda apresentar um aumento no segundo semestre, sem impactar negativamente os alimentos. Para ele, as expectativas do mercado são positivas. “Apesar de que se espera um ligeiro crescimento no segundo semestre, que possa levar a atingir, no fim do ano, 4,9%, mas isso são prognósticos. A realidade é que, no mês de junho, houve deflação e isso empurrou o índice a ser

Crédito: Marcelo Camargo | Agência Brasil Fotos Públicas

“O consumidor vai sentir um certo alívio no bolso. Isso afetará positivamente essa parcela da população de baixa renda, que vai ter a oportunidade de adquirir mais alimentos com a mesma renda”

Inaldo Seixas, economista.

inferior à meta estabelecida para a inflação em 2023”, disse o economista.

PROSPECÇÃO

Inaldo avalia que a aprovação das políticas públicas e econômicas implementadas pelo Governo Lula reflete, ativamente, na queda dos preços, apesar de serem projetos sem impacto imediato na legislação, como a Reforma Tributária. “Por mais que o impacto não seja imediato, isso fará com que já se emita expectativas para o mercado, com uma reorganização tribu-

Com deflação, especialista aponta que população poderá sentir efeitos ao comprar mais alimentos com a mesma renda

tária, com o governo deixando de cobrar tributos de produtos na cesta básica, e isso, a longo prazo, pode já causar impacto no presente”, diz.

“Além disso, com os programas de financiamento para o agronegócio e para a safra do pequeno e médio agricultor, tudo isso pode dar volume à produção e levar mais alimentos para a mesa do consumidor, contendo a elevação desses preços com um maior controle dos choques de preços relacionados à cesta básica”, explica o economista.

Pará lidera novos negócios no Norte

Estado registra maior número de empresas criadas na região, aponta levantamento da Serasa

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium

Vista aérea da cidade de Belém, no Pará

BELÉM (PA) – Dados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostram que o Pará foi a Unidade Federativa (UF) que mais criou empresas na Região Norte em março, totalizando 7.644 companhias. No cenário nacional, São Paulo foi destaque.

Para o economista e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Douglas Alencar, o cenário econômico tem apontado para o crescimento da economia brasileira.

“Temos a aprovação do marco fiscal, possibilidade de reorganização tributária. No Estado do Pará, mais especificamente, temos uma boa avaliação do atual governo e, principalmente, a perspectiva de aumento dos investimentos no Estado, por conta da COP 30 e de toda a agenda ambiental do governo federal”, considera o especialista.

Na análise do professor, os próximos meses devem ser de mais crescimento na Região Norte, sobretudo no Estado paraense. “É possível que o Pará continue sendo o Estado com a maior criação de empresas no Norte, dada toda a agenda positiva. Essa agenda faz melhorar as perspectivas de vendas das firmas, o que incentiva a criação de novas empresas”, finalizou.

CENÁRIO NACIONAL

No Brasil como um todo, foram fundadas 378.446 empresas em março, representando um crescimento de 5,9% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em termos de natureza jurídica, as Sociedades Limitadas tiveram o maior aumento em relação ao mesmo período de 2022, com 19,7%.

No mês de maio, o setor de Serviços representou a maior parcela das empresas criadas, com 270.770, seguido pelo setor de Comércio (79.163), Indústria (23.604) e Demais (4.909).

O estudo mostra ainda que o Estado de São Paulo liderou a criação de novas empresas, com um total de 111.606. Em segundo lugar, ficou Minas Gerais (40.709), seguido pelo Rio de Janeiro (29.503). Nas últimas posições do ranking ficaram: Roraima (792), Acre (706) e Amapá (655).

VEJA

43 REVISTA CENARIUM

O LEVANTAMENTO COMPLETO POR UNIDADES FEDERATIVAS

AM: cresce número de novas empresas

Estado apresentou crescimento de 3,23% de janeiro a junho deste ano em relação a 2022, aponta Jucea

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Amazonas registrou a abertura de 3.998 novas empresas no Estado, de janeiro a junho deste ano. Segundo a Junta Comercial do Amazonas (Jucea), o crescimento foi de 3,23%, o que representa 125 empresas a mais do que o mesmo período de 2022.

Os dados são do Sistema de Registro Mercantil (SRM) da autarquia, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Um desses empreendedores é Thiago Costa, proprietário da hamburgueria O Hamburgueiro. Ele e a esposa, Kerlyn Nagy, constituíram a empresa há três meses.

O processo, segundo ele, foi rápido e fácil. “A ideia surgiu por conta do meu hobby de fazer hambúrgueres e a vontade de ter o meu próprio negócio. Na minha hamburgueria, nós temos hambúrgueres diferentes dos que nós estamos acostumados a ver aqui em Manaus, são feitos na brasa e com produtos de altíssima qualidade, entrega rápida e no prazo combinado”, conta ele.

MÊS DE JUNHO

Em relação ao mês de junho deste ano, a Jucea registrou a constituição de 672 novas empresas. O tempo para a abertura de empresas diminuiu, chegando à marca de 37 minutos para a constituição de um novo empreendimento no mercado local. “Uma cronometragem que superou a do mês de maio, que detinha o recorde, com 46 minutos, para a abertura de uma empresa”, indica a Jucea.

Nas segmentações, a área de serviços obteve 408 novas empresas, comércio 217 e indústria 28. Já a natureza jurídica de Sociedade Empresarial Limitada fechou o mês com 442 novos empreendimentos, seguida da Empresário Individual, com 206.

Conforme a vice-presidente da autarquia, Jacqueline Alfaia, a Jucea tem trabalhado constantemente para contribuir com o crescimento do ambiente de negócios do Estado, por meio de ações que estão sendo desenvolvidas pelo órgão, em parceria com o governo do Estado.

“Sabemos a importância de estarmos sempre investindo e aprimorando, não apenas em novas tecnologias que simplifiquem e desburocratizem o registro mercantil, mas, sobretudo, nos serviços e atendimentos oferecidos pelo governo do Estado, por meio da Junta Comercial”, destacou.

INTERIOR DO AMAZONAS

Em relação ao interior do Amazonas, dos cinco municípios que mais constituíram empresas no primeiro semestre, Manaus se destaca, com 2.926 novas empresas, sendo 1.971 na área de serviços.

Quanto aos municípios do interior, destacam-se: Itacoatiara, com 92 novos empreendimentos; Manacapuru, com 84; Parintins, com 83; e Tefé, com 67. Exceto por Parintins, todos esses municípios tiveram um maior número de empresas na área de comércio.

37 minutos

O tempo para abertura de empresas diminuiu de 46 minutos em maio, para 37 minutos em junho, segundo a Jucea.

Placa de aberto em uma loja Crédito: Ricardo Wolffenbüttel Secom

UEA oferta mais de 5 mil vagas

No total, Universidade do Estado do Amazonas está ofertando 5.686 vagas, sendo 3.429 para o Vestibular (1.155 capital e 2.274 interior) e 2.257 vagas para o SIS (770 capital e 1.487 interior), para o acesso 2024

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) - A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está ofertando 5.686 vagas para o Vestibular 2023, acesso 2024, e Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Deste total, são 3.429 vagas para o Vestibular (1.155 capital e 2.274 interior) e 2.257 vagas para o SIS (770 capital e 1.487 interior).

Em comparação com o ano anterior, 1.951 novas vagas foram disponibilizadas para o Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS. As provas acontecem nos dias 22 de outubro de 2023, para os candidatos do SIS – Acompanhamento I, II e III, e 23 de outubro de 2023 (conhecimentos gerais) e 24 de outubro de 2023 (conhecimentos específicos e redação) para os candidatos do Vestibular. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 12h50 (horário de Manaus).

Serão 127 cursos ofertados em 32 municípios, sendo 48 destinados à capital e 79 cursos ao interior. Além disso, a UEA oferta

1.142 vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e 344 vagas para indígenas.

INSCRIÇÃO

O período de inscrição iniciou no dia 24 de julho de 2023 e vai até o dia 31 de agosto de 2023, finalizando às 17h (horário de Manaus). Para os candidatos que solicitaram a isenção da taxa de pagamento da inscrição, o período foi de 24 a 28 de julho de 2023, também até as 17h (horário de Manaus).

O boleto pode ser pago até o dia 1º de setembro de 2023, mas deve ser impresso durante o período de inscrição, ou seja, até a data limite de 31 de agosto de 2023.

Novidade

Todos os candidatos PcDs que comprovem, por meio de laudo médico, a deficiência ou tenham carteira de identificação PCD emitida por órgão público, terão direito à isenção da taxa de pagamento da inscrição. É necessário que os candi-

Candidato procura sua sala de provas para realizar vestibular da UEA

datos oficializem o pedido de isenção e apresentem a documentação solicitada nos editais.

RESULTADO

A lista dos candidatos aprovados no Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS, tem previsão de ser divulgada no dia 7 de dezembro de 2023. O edital de matrícula também será disponibilizado nesta data.

(*) Com informações da assessoria

Crédito: Daniel Brito Ascom UEA

127

Serão 127 cursos ofertados em 32 municípios do Amazonas, entre capital e interior.

► Edital SIS UEA: ► Edital Vestibular UEA:

CENARIUM é destaque em evento de Jornalismo

Veículo de comunicação da Amazônia integrou mesas de debates no 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Abraji

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A REVISTA CENARIUM participou de três mesas de discussão no 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) entre os dias 29 de junho e 2 de julho deste ano, na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo (SP). O fotojornalista Ricardo Oliveira participou da palestra “Bastidores de reportagens sobre uma Amazônia em ebulição”, a correspondente no Pará, Daleth Oliveira, integrou a mesa “Jornalismo investigativo local a serviço das cidades” e a CEO da REDE CENARIUM, Paula Litaiff compôs a mesa “O 8 de janeiro pegou a imprensa de surpresa?”. Este foi o segundo ano consecutivo em que o veículo de comunicação integrou o evento.

Na mesa “Bastidores de reportagens sobre uma Amazônia em ebulição”, no dia 1º de julho, o fotojornalista Ricardo Oliveira falou sobre a exploração de trabalhadores em carvoarias na Amazônia e a produção da série de reportagens “Reféns do Carvão”, publicada na edição de maio da REVISTA CENARIUM Também participou da mesa o repórter Thalys Alcântara, do site Metrópoles, que abordou as investigações do recrutamento de meninos indígenas para um grupo

islâmico. A mediação foi da diretora da Abraji Thays Lavor.

“A reportagem surgiu a partir da cobertura da crise humanitária dos Yanomami, em Boa Vista (RR). Fomos [o fotojornalista e o repórter Gabriel Abreu] fazer essa cobertura e tivemos algumas dificuldades para cobrir esse tema. Em um desses dias, eu visitei o mirante da capital e, do alto da torre, avistei de longe uma fumaça. Isso me levantou a curiosidade”, explicou o fotojornalista.

Ao retornar a Manaus, Oliveira e a repórter da CENARIUM Ívina Garcia foram até Rorainópolis (RR), uma cidade ao sul de Roraima, conhecida pela grande quantidade de madeireiras e, consequentemente, carvoarias. O fotojornalista lembrou que a dupla precisou omitir serem jornalistas, seguindo orientação de amigos que moram no local. “Nos primeiros dois dias, a gente não conseguiu muita coisa. Depois, fomos descobrindo que as carvoarias ficavam nos fundos das madeireiras e, a partir daí, conseguimos realmente encontrar as pessoas em situações degradantes”, relatou.

Também no dia 1º, a correspondente da CENARIUM no Pará, Daleth Oliveira, participou da palestra “Jornalismo investigativo local a serviço das cidades”, ao lado da fundadora do Marco Zero Conteúdo e professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Carolina Monteiro; do jornalista e criador do site Vocativo.com, Fred Santana; e do repórter do Matinal do Rio Grande do Sul Pedro Nakamura, com mediação do professor e jornalista Antonio Rocha Filho.

A repórter mostrou como as reportagens buscam apresentar para a sociedade a rea-

lidade, sendo possível chamar a atenção do poder público. Daleth explicou que as matérias tratam, principalmente, da estrutura de Belém, capital do Pará, que sediará a COP 30, em 2025. Foram abordados assuntos como mobilidade urbana e saneamento básico da capital paraense.

“Queremos pressionar toda a esfera pública, falando dos impactos das adversidades sociais. Belém é a principal cidade do Pará, é uma cidade bonita, e o governo precisa, com urgência, olhar os seus moradores, para que assim seja exemplo na COP

REDE CENARIUM AMAZÔNIA

A  REVISTA CENARIUM integra a REDE CENARIUM AMAZÔNIA, geradora de conteúdos sobre a Amazônia Brasileira, com sede em Manaus, correspondentes nos Estados de Roraima, Rondônia, Pará e sucursal em Brasília (DF). O grupo produz pautas sobre assuntos sociais e comportamentais relacionados à diversidade, igualdade de gênero e às relações étnico-raciais, principalmente, na Região Amazônica.

A CEO da rede, Paula Litaiff, destaca a importância da participação de jornalistas do Norte e Nordeste na 18ª edição do congresso. “Acredito que iniciativas como essa, promovidas pela Abraji, desempenharão um papel fundamental para a construção de uma sociedade mais democrática e formação de uma opinião pública consciente da realidade vivenciada em cada canto do País”, defendeu.

CEO da REDE CENARIUM, Paula Litaiff (ao centro), fala sobre capas da revista durante a mesa “O 8 de janeiro pegou a imprensa de surpresa?”

A correspondente da CENARIUM no Pará, Daleth Oliveira, em pronunciamento na mesa “Jornalismo investigativo local a serviço das cidades”

O fotojornalista

Ricardo Oliveira (à direita), durante a mesa “Bastidores de reportagens sobre uma Amazônia em ebulição”

Crédito: Ívina Garcia Revista Cenarium

Crédito: Reprodução Abraji

Crédito: Ricardo Oliveira Revista Cenarium

30, um evento que fala de infraestrutura, sustentabilidade, entre outros”, pontuou Daleth.

A correspondente de Belém ainda ressaltou a importância do trabalho independente e investigativo da  REVISTA CENARIUM na Região Norte. “A Amazônia não é um santuário. Apesar de cobrirmos agenda ambiental, não podemos continuar deixando que o resto do Brasil olhe para a Amazônia apenas como uma floresta”, alertou. Para a palestrante, o jornalismo responsável e diferenciado é mostrar a ineficiência de uma gestão que, muitas vezes, mesmo com o direito de resposta, não faz questão de dar retorno para a mídia.

POLÍTICA

A CEO da REDE CENARIUM, Paula Litaiff, compôs a terceira mesa, ainda no dia 1º, representando o veículo de notícias na palestra “O 8 de janeiro pegou a imprensa de surpresa?”, com a repórter da Revista Piauí, Ana Clara Costa; o presidente da ONG Repórter Brasil e colunista do UOL, Leonardo Sakamoto; e a diretora-executiva do site de notícias Metrópoles, Lilian Tahan.

O objetivo da mesa de debates era explanar para estudantes e profissionais

da comunicação como os veículos realizaram a cobertura diante das invasões e ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), no início deste ano, e dos atos antidemocráticos em frente aos quartéis. Litaiff citou que foi muito questionada sobre o que a Amazônia tinha a ver com os atos extremistas e a tentativa de golpe.

“A REDE CENARIUM foi um dos primeiros veículos de comunicação, na Região Norte, a apontar a mobilização dos atos antidemocráticos nos Estados da Amazônia Legal, com o monitoramento de grupos de Telegram e WhatsApp, e também das reuniões físicas dos grupos que buscavam a intervenção militar após o segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022”, disse a jornalista.

Em seguida, Paula explanou sobre o trabalho desenvolvido pela REDE CENARIUM, um veículo de comunicação multiplataformas, com portal de notícias, revista impressa e digital mensal e conteúdo de TV Web. Entre as reportagens investigativas realizadas pelo grupo, a CEO destacou a cobertura das movimentações dos grupos extremistas com os acampamentos em quartéis. Para embasar os relatos, Paula citou as três edições da revista, dos meses de outubro e novembro de 2022, e janeiro de 2023 que, respectivamente, abordaram o assunto.

A edição de outubro, com o título “Amazônia em Transe”, destacou a eleição de uma bancada amazônica formada por parlamentares com perfil de extrema-direita; em novembro, a edição “Surreais” abordou a dissonância cognitiva de membros dos grupos extremistas sobre o viés cognitivo que leva as pessoas a procurarem algum tipo de coerência em suas crenças e ideologias, embora a realidade as desminta com fatos; e a edição de janeiro, com o título “Terrorismo Brasil”, falou sobre as invasões aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, e a participação de grupos da Amazônia.

Ainda segundo Paula Litaiff, a REVISTA CENARIUM acompanhou as articulações de grupos de WhatsApp formados por parlamentares eleitos na Amazônia, nos quais os integrantes passaram a descredibilizar o sistema eleitoral a partir do dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições.

EQUIPE

Também integraram a equipe da CENARIUM no congresso os jornalistas Eduardo Figueiredo (gestor de redação), Ívina Garcia (repórter) e Márcia Guimarães (gestora de conteúdo da revista impressa/digital), e a gestora administrativa da REDE CENARIUM Elcimara Oliveira.

Congresso

Jornalistas de várias partes do País participaram do congresso, que contou com oficinas, palestras e cursos coordenados por profissionais nacionais e internacionais. Neste ano, a proposta do evento foi debater os impactos da Inteligência Artificial na comunicação; mostrar os bastidores de reportagens investigativas, com a presença dos autores; debater sobre as complexidades políticas no Brasil e exterior; além de tratar temas como meio ambiente, violência, corrupção e outros.

Para a presidente da Abraji, Kátia Brembatti, as mudanças no formato do Congresso, assim como no fazer jornalístico investigativo no País, acompanham um olhar mais plural, que atenta

para as várias realidades da sociedade brasileira e suas particularidades regionais. Para ela, esse é o legado que a associação está construindo na contribuição do jornalismo nacional.

Há um ano no comando da Abraji e com participação desde 2008 na entidade, Brembatti ressaltou também a parceria com a CENARIUM. “Para a Abraji, é uma satisfação muito grande contar com a parceria da REVISTA CENARIUM, que traz uma perspectiva amazônica juntamente com outros veículos da região. É uma oportunidade de mostrar para os repórteres do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste a perspectiva de quem vive a Amazônia no dia a dia, com todas as diferentes realidades por localidade”, celebrou.

“Acredito que iniciativas como essa, promovidas pela Abraji, desempenharão um papel fundamental para a construção de uma sociedade mais democrática”

Paula Litaiff, CEO da REDE CENARIUM.

Etarismo: uma forma de discriminação que deve ser combatida

Como terapeuta, é importante ressaltar que o preconceito de idade, também conhecido como etarismo, é um problema sério e deve ser tratado com a mesma importância que a discriminação baseada em gênero, etnia ou orientação sexual.

O preconceito de idade pode gerar consequências negativas na vida das pessoas idosas, incluindo aumento do isolamento social, perda de autoestima, aumento de problemas de saúde mental, entre outros.

Nesse sentido, é fundamental que sejam criadas oportunidades para as pessoas idosas poderem se sentir valorizadas e inseridas na sociedade, seja no mercado de trabalho, na cultura ou nas relações interpessoais.

Como terapeuta, acredito que a mudança desse cenário também depende de uma mudança de mentalidade individual. É importante que cada um de nós reveja nossas próprias atitudes e preconceitos em relação à idade e busque promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com todas as idades. Para isso, é fundamental que se tenha empatia, respeito e valorização das pessoas idosas, considerando as experiências que elas podem compartilhar.

Portanto, é necessário que abramos os nossos olhos para as consequências negativas do preconceito de idade e trabalhemos juntos para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária para todas as idades.

O etarismo é a discriminação baseada na idade de um indivíduo, geralmente direcionada àqueles que têm 60 anos ou mais. Esta não é simplesmente uma questão de respeito ou cortesia, mas também de direitos humanos.

A discriminação baseada na idade de uma pessoa, mais conhecida como etarismo, pode ter consequências graves e prejudiciais. A priori, pode ser considerada uma forma de discriminação equivalente ao racismo, sexismo ou preconceito, devido à orientação sexual. De fato, o etarismo é um delito que viola os direitos fundamentais da pessoa idosa, que é protegida por lei.

Para exemplificar, pense em situações comuns, como a busca por emprego. Muitas vezes, os idosos encontram barreiras imensas para se reintegrar ao mercado de trabalho, independentemente de suas qualificações ou experiências prévias, tudo devido ao preconceito enraizado associado à idade.

O mesmo vale para o setor da saúde, onde o atendimento negligente a idosos, muitas vezes, é justificado por seu envelhecimento natural, ignorando que eles também têm direito a um tratamento adequado e digno.

Tudo isso conduz à exclusão social, dificulta a inclusão econômica e impacta negativamente na saúde mental e autoestima dessas pessoas. Portanto, é essencial criar consciência sobre essa discrepância e agir para eliminar o etarismo.

Como terapeuta, percebo ser necessário compreender essa dinâmica social e reconhecer como ela afeta nossa vida cotidiana. O etarismo é um problema cultural e estrutural que precisa ser discutido abertamente e combatido.

Lembre-se de que todos envelheceremos um dia, e a forma como tratamos os idosos, hoje, reflete a sociedade em que viveremos amanhã. É nosso dever garantir que as pessoas idosas sejam tratadas com a dignidade e o respeito que merecem.

Fazer terapia, seja presencial ou on-line, pode ajudar a trabalhar os impactos emocionais causados pelo etarismo, promover uma maior compreensão de nós mesmos e orientar as formas de lidar com esse tipo de situação.

Gostaria de descobrir mais sobre como a terapia pode ajudá-lo a enfrentar preconceitos como o etarismo e as suas consequências? Convido você a agendar uma consulta de avaliação. A terapia é um espaço seguro para expressar seus sentimentos, preocupações e temores, sem medo de julgamentos. Esperamos você!

(*) Samiza Soares é formada em psicanálise e hipnoterapia clínica pelo Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica (IBPC), Instituto Lucas Naves e Omni Hypnosis Training Center. Possui mais de seis anos de experiência na área de psicanálise e terapia de desenvolvimento pessoal. Seu protocolo de atendimento é voltado a pessoas individuais, casais, adolescentes e executivos de alta performance, além de atendimento residencial, emergencial e on-line.

Samiza Soares

Crédito: Acervo Pessoal

Livro-caixa do ouro ilegal

Balsas de garimpo na

Amazônia faturam até

R$ 1,16 milhão por mês, revela estudo

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – Um estudo intitulado “Abrindo o livro-caixa do garimpo”, publicado pelo Instituto Escolhas, em junho deste ano, revelou que balsas de garimpos ilegais de ouro na Amazônia têm um faturamento mensal estimado em até R$ 1,16 milhão.

A pesquisa também apresenta uma análise detalhada de outras receitas e custos das duas operações garimpeiras comuns na região: o garimpo de draga (com balsas), realizado nos rios, e os garimpos de baixão (com retroescavadeira), feitos em áreas terrestres.

Garimpos ilegais nos rios da Amazônia obtêm lucros milionários

Crédito: Ricardo Oliveira

ESTUDO MOSTRA CUSTOS E RECEITAS DO GARIMPO ILEGAL

1. Entradas e saídas

BALSAS DE GARIMPO

R$ 3,3

Os garimpos de ouro na Amazônia movimentam grandes recursos financeiros e estão longe de ser uma atividade artesanal. Confira, abaixo, as cifras de operações garimpeiras típicas.

R$ 1,16

R$ 632

GARIMPOS DE BAIXÃO (TERRESTRE)

CORRIDA MOTORIZADA

Fonte: Estudo “Abrindo o livro-caixa do garimpo”

Segundo o instituto, as análises foram baseadas na realidade de Itaituba (distante 888 quilômetros de Belém, capital do Pará) conhecida como “Cidade Pepita”, devido à centralidade do comércio de ouro.

“Para compor as análises de receitas e custos desses dois garimpos típicos, foram realizadas 15 entrevistas nos municípios de Santarém e Itaituba, incluindo o distrito de Moraes de Almeida e a região garimpeira de Jardim do Ouro, em dezembro de 2022. Foram entrevistados representantes do poder público, empresários, donos de

É o investimento médio em máquinas, equipamentos e infraestrutura para dar início às operações de uma balsa de garimpo.

R$ 1,37

milhões milhão

É o investimento médio em máquinas, equipamentos e infraestrutura para a abertura de um novo garimpo de ouro.

2012

Por volta desse ano, a presença das retroescavadeiras começou a se tornar comum nos garimpos.

milhão por mês

É a estimativa de receita de uma balsa de garimpo de ouro nos rios da Amazônia.

R$ 930 mil

por mês

É a estimativa de receita dos garimpos de baixão que extraem ouro na Amazônia.

mil por mês

É a estimativa de lucro de uma balsa de garimpo de ouro.

R$ 343 mil por mês

É a estimativa de lucro de um garimpo de baixão com escavadeira própria.

1 mês

Era o tempo necessário para abrir uma área de garimpo sem as retroescavadeiras.

garimpos, garimpeiros e representantes de cooperativas de garimpeiros”, diz trecho.

GARIMPOS DE DRAGAS

Segundo o relatório técnico, os garimpos de dragas obtêm produção diária média de 150 gramas de ouro por dia, ao longo de 25 dias de operação mensal, gerando uma receita mensal de, aproximadamente, R$ 1.162.500.

A atividade é realizada em uma balsa estruturada por 18 garimpeiros, divididos em três equipes, além de duas cozinhei-

1 semana

É o tempo que se leva para abrir uma área de garimpo hoje, usando uma retroescavadeira.

ras. Além disso, cada equipe conta com um gerente responsável por coordenar as operações e garantir a extração do ouro.

O levantamento revela que o investimento para a aquisição de uma draga totaliza R$ 3.336.000. O montante é destinado à compra da estrutura da balsa, dos equipamentos e motores, que correspondem a R$ 2.410.000, mais um adicional de R$ 400.000 para a aquisição dos acessórios necessários para o pleno funcionamento da draga.

Já o alojamento destinado aos garimpeiros demanda um investimento de

Crédito: Print Infográfico Estudo Garimpo

R$ 520.000, incluindo um gerador para garantir energia elétrica e também a instalação de internet, que gera um custo de R$ 6.000.

Os garimpeiros considerados “sócios” desse tipo de garimpo recebem 35 gramas de ouro por mês, o que equivale a R$ 10.979 mensais. Em cada equipe, o membro que gerencia as atividades do grupo ganha 3% adicionais da produção, equivalente a mais de R$ 22 mil, por mês.

“A despeito do faturamento, inegavelmente alto, é preciso considerar que os custos operacionais da draga –inteiramente a cargo de seu dono – são também significativos, dentre eles, o investimento de capital inicial, o combustível dos equipamentos e a alimentação da equipe”, aponta o instituto.

GARIMPOS DE BAIXÃO

No garimpo de baixão, também conhecido como Tatuzão, que ocorre regularmente a cada sete a dez dias, a extração de ouro atinge uma média de 40 gramas por dia, equivalente a 400450 gramas a cada ciclo, fechando uma receita mensal, em média, de R$ 930 mil.

O estudo revela que o investimento inicial para esse tipo de garimpo com retroescavadeira pode custar até R$ 1,5 milhão. Essa estimativa inclui diversos equipamentos, sendo três pares de máquinas conhecidas como motobombas, compostas por motores, peças de suporte como cavalete, bombas, carcaça, entre outros itens, totalizando um montante considerável de R$ 391.332. Outros gastos foram considerados, como os alojamentos com geradores, que somam uma despesa adicional de R$ 68.996.

Uma equipe formada por seis garimpeiros, no Tatuzão, divide 19% da produção, resultando em uma remuneração mensal de R$ 9.817 (equivalente a 32 gramas de ouro). Além disso, cada equipe conta com um gerente que recebe

um adicional de 3% da produção, totalizando uma remuneração mensal de, aproximadamente, R$ 19.117. O operador da PC (retroescavadeira ou pá-carregadeira) recebe R$ 5.023, por hora.

Conclusões do estudo

A pesquisa destaca que a atividade garimpeira não impulsiona o desenvolvimento local. “Do ponto de vista econômico, apesar de trazer algum dinamismo para a região, com efeitos positivos sobre emprego e renda, no curto prazo, a atividade garimpeira não se mostra capaz de mudar a dinâmica socioeconômica dos municípios, provocando impactos apenas temporários sobre indicadores de desenvolvimento, como a saúde, a educação e o PIB per capita” ressalta o estudo.

Entre os resultados, o instituto aponta que, embora a extração de recursos minerais possa gerar lucros imediatos, o garimpo causa um desenvolvimento desigual na Amazônia. “É necessário conter a expansão desenfreada dos garimpos, na Amazônia, dado seus graves impactos sobre a conservação da floresta, a saúde humana e os direitos das pessoas e comunidades afetadas”, concluiu o estudo.

Veja o estudo:

Crédito: Ricardo Oliveira

Lixo ‘invade’ parque de Belém

Moradores denunciam descarte irregular em Unidade de Conservação no Pará

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium*

BELÉM (PA) – Moradores das margens da Avenida João Paulo II, no bairro Guanabara, em Ananindeua, cidade da Região Metropolitana de Belém (PA), denunciaram à reportagem da  REVISTA CENARIUM o despejo irregular de lixo e entulhos ao redor do Parque do Utinga Camillo Vianna. A área é uma Unidade de Conservação Estadual do Pará.

“Praticamente todo o entulho do bairro vem parar aqui. Os carroceiros jogam no

meio do mato, sem nenhum medo de serem autuados. A gente reclama, pede para parar, mas não adianta. O lixo atrai rato, causa mau cheiro, e a gente só tem que se acostumar, pois nada é feito”, diz uma moradora que não quis se identificar.

Em um dos pontos mais críticos, há restos de sofá, colchões, eletrodomésticos e lixos domésticos que chegam a invadir a ciclovia da avenida, diminuindo o espaço para ciclistas transitarem. “Agora, até que

Entulhos ficam às margens da Avenida João Paulo II, na Região Metropolitana de Belém

Crédito: Daleth Oliveira | Revista Cenarium

dá para passar, mas tem vezes que nem isso é possível, o ciclista precisa invadir a pista dos carros porque o lixo toma conta”, continua a moradora.

Os moradores também relatam que o parque é usado ainda como espaço de despejo. Próximo à primeira passarela, sentido Belém, há uma área sem grades onde as pessoas jogam lixo livremente. Pelos resíduos encontrados pela reportagem, percebe-se que, frequentemente, o lixo é queimado no local, causando riscos à vegetação da Unidade de Conservação.

Outro morador contou que a Polícia Civil do Pará (PC-PA) tem conhecimento da irregularidade, mas que a população tem receio de ir adiante com as denúncias. “Nós já fomos chamados para falar do assunto na Delegacia da Guanabara. Mas ninguém tem coragem de dar a cara, registrar boletim de ocorrência. Quem despeja o lixo aqui são pessoas conhecidas, sabem onde são nossas residências e, por isso, tememos por nossa segurança”, explica.

A reportagem solicitou dados de denúncias e registros de crimes ambientais no Pará à PC-PA e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. A Polícia Militar (PM) também foi questionada quanto à fiscalização da área, visto que ela abriga o Batalhão da Polícia Ambiental.

DESCARTE ‘NORMAL’

Para a ambientalista Patrícia Gonçalves, da Organização Não Governamental (ONG) No Olhar, o descarte irregular de entulhos na região de Belém já virou algo natural, fazendo parte do cenário cotidiano. “Tratamos como algo comum o que deveríamos tratar com o maior cuidado, educação, fiscalização e punição. Além disso, a maioria do lixo poderia ser reciclado, como uma geladeira, um eletroeletrônico e tantos outros”, considera.

Ela ressalta que a coleta e a reciclagem não são atividades que cooperam apenas com o meio ambiente, mas, também, com a economia local. “Ter pontos de coleta para a reciclagem na região, onde a população tenha como referência, seria um início para o combate desse crime ambiental. Importante lembrar que essa coleta pode, inclusive, empregar pessoas capacitadas a coletar e orientar a população nas ruas”, defende Patrícia.

A ativista pontua que os malefícios do descarte irregular de lixo não são apenas a poluição e o odor. “No final, todos nós recebemos esses impactos, com alagamentos, saúde e outros problemas. E, no Parque do Utinga, o lixo acaba contaminando nosso fornecimento de água, além de causar danos aos animais que vivem ali”, alerta.

(*)Com informações da assessoria

como algo comum o que deveríamos tratar com o maior cuidado, educação, fiscalização e punição. Além disso, a maioria do lixo poderia ser reciclado”

Patrícia Gonçalves, ambientalista da Organização Não Governamental (ONG) No Olhar.

Crime ambiental

Em nota, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Serviço Urbano (Seurb), ressaltou que o descarte irregular de lixo ou destinação incorreta de entulho é crime ambiental. A população pode denunciar no Disk Entulho: (91) 984545576.

“A Seurb realiza a retirada de entulho de forma periódica em pontos críticos da cidade. A Secretaria vai limpar o local ainda esta semana”, afirma.

“Tratamos

Ciclista disputa espaço com lixo na ciclovia

Crédito: Daleth Oliveira | Revista Cenarium

Crédito: Daleth Oliveira | Revista Cenarium

Patrimônio cultural do Brasil

MANAUS (AM) – Após quase dez anos de batalha, a França aceitou devolver uma coleção com 611 itens indígenas que estão irregularmente no País. Os objetos foram cedidos ao Museu de Lille, há quase uma década, em 2004, e deveriam ter sido devolvidos ao Museu do Índio, em 2009. Os itens ficarão expostos no local, no Rio de Janeiro. O historiador Juarez da Silva afirma que a conquista representa o reconhecimento de direitos de memória dos povos colonizados.

A devolução foi confirmada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no final de junho deste ano. Segundo o órgão, são 611 objetos, de 39 povos, a maioria do Brasil Central. “Pela data de produção, há indícios de que eles não sejam mais fabricados por estes povos. É um patrimônio cultural do Brasil”, afirmou o coordenador de Patrimônio Cultural do Museu do Índio, Bruno Oliveira Aroni.

Juarez da Silva analisa que o adiamento da devolução por parte do Museu de Lille apresenta uma “ideia supremacista de que tais objetos não poderiam ser preservados e valorizados nos próprios países de origem, acrescida de um histórico apego cosmopolita de exibição do ‘exótico’ e entendimento de que os bens culturais de outros povos podem, tranquilamente, serem tomados destes como se fosse um direito colonialista”, disse.

O historiador comemora a retomada dos bens, afirmando que representa, principalmente, um reconhecimento de direitos dos colonizados. “É bom ver que isso está mudando, não necessariamente por conscientização das antigas metrópoles, mas sim dos antigos colonizados, que resolveram exercer, de forma firme, seus direitos de memória”, afirma.

A Funai observou que são objetos de valor inestimável, como troncos de madeira usados pelos Kamaiurá, do Xingu,

Alguns dos 611 itens da coleção de peças indígenas que retornarão ao País

“Pela data de produção, há indícios de que eles não sejam mais fabricados por estes povos. É um patrimônio cultural do Brasil”

Bruno Oliveira Aroni, coordenador de Patrimônio Cultural do Museu do Índio.

‘Direitos de memória’, analisa historiador sobre devolução de peças indígenas que estavam irregularmente na França Marcela Leiros – Da Revista Cenarium*

durante o Kuarup, ritual de despedida dos mortos. Leques de occipício, adornos de cabeça usados pelos Karajá durante a “Festa da Casa Grande”, que marca a passagem da infância para a vida adulta, também fazem parte da coleção cobiçada pelos franceses.

Outro item é a Máscara Cara-Grande dos Tapirapé, usada no ritual mais tradicional do grupo por homens adultos e destruída no dia seguinte, pois o povo acredita que os espíritos ficam nas máscaras.

ENTENDA A BATALHA JUDICIAL

Inicialmente, o museu da França desejou comprar o acervo, que pertencia a uma empresa sediada em São Paulo. No entanto, a saída dos objetos para a França não foi liberada pela Funai, pois

a legislação impede que peças com partes de animais silvestres, presentes em muitos adornos, sejam levadas do País. A solução foi a aquisição, pelo Museu de Lille, e a imediata doação ao Museu do Índio. Em troca, a instituição brasileira autorizaria o empréstimo por cinco anos, renováveis por outros cinco.

De 2004 a 2009, o Museu de Lille expôs os bens, mas não renovou a aquisição. A partir de 2010, o Museu do Índio iniciou os pedidos de devolução, mas o museu francês afirmou que a coleção fazia parte do patrimônio de Lille, cidade no norte da França. “A finalidade é valorizar a cultura brasileira junto ao público de Lille e ao público francês em geral, respeitando a integridade do patrimônio brasileiro

cultural e natural”, responderam os franceses, em 2011.

Em 2013, a Funai admitiu renovar o empréstimo por três anos, mas os franceses responderam que só poderiam assinar o contrato no ano seguinte, o que não ocorreu. Servidores do Museu do Índio iniciaram, então, uma cotação para a contratação da empresa de transportes.

Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso. A pressão do órgão se juntou à do Itamaraty, que começou o processo de convencimento. Em 2017, os franceses responderam que estavam à disposição para devolver os objetos, “com as despesas a cargo das autoridades brasileiras”, que somam mais de R$ 1 milhão. (*) Com informações da Funai e do O Globo.

Crédito: Reprodução Museu do Índio

A REVISTA CENARIUM agora com o selo de publicação científica.

O Selo ISSN é reconhecido por institutos de pesquisas e universidades de todo o mundo.

Saiba mais

Educação e igualdade de oportunidades

Barreira histórica ainda separa 6 milhões de negros de ascensão em ‘meritocracia’

MANAUS (AM) – Os últimos dados sobre a educação no País, divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram que ainda estamos longe da igualdade de oportunidades entre negros e brancos. A pesquisa aponta que entre os jovens de 15 a 29 anos, em 2022, havia 9,8 milhões de pessoas que não estavam em ocupação ou em estudo/qualificação; destas, 6,6 milhões eram negras.

Os motivos para a não frequência desse grupo a algum tipo de qualificação incluem: a falta de escola na localidade onde moram; a falta de vagas ou o turno

desejado; a falta de dinheiro para pagar as despesas, e a necessidade de realizar trabalhos domésticos ou cuidar de pessoas. É interessante também observar que o critério “falta de interesse” é menor entre os negros, o que demonstra que os argumentos de quem defende a meritocracia num País como o Brasil não condizem com a realidade. Muitos querem, mas as barreiras, às vezes, são intransponíveis.

Esses dados refletem um passado histórico, que é o que eu gostaria de compartilhar nesse texto. É preciso saber que o direito à educação foi, durante um longo período, uma estratégia de exclusão de um determinado grupo e de manutenção de privilégios para outro.

Em nossa primeira Constituição, a de 1824, o artigo 6, inciso I, deixava claro que escravizados não eram cidadãos, portanto não tinham direito à educação formal. Em 1827, foi publicada a primeira lei nacional sobre educação pública, mas esta nada falava sobre a população negra.

Em 1854, o Decreto 1.331-A, conhecido como reforma Couto Ferraz, vedava que as escolas admitissem crianças escravizadas ou com moléstias contagiosas (percebam o nível de associação feita). Nesse cenário, é importante ressaltar que, apesar das proibições legislativas serem expressas para escravizados, acabavam por recair também sobre os libertos.

Luciana Santos – Especial para a Revista Cenarium**

Diante de tantos entraves, a alternativa para a alfabetização de crianças e adultos negros acabava partindo de iniciativas da própria comunidade, contando com a colaboração de indivíduos que, de alguma maneira, conseguiram ser alfabetizados. Um exemplo dessas iniciativas foi a de uma escola localizada na Rua da Alfândega, no Rio de Janeiro, coordenada pelo professor Pretextato dos Passos e Silva, um homem negro alfabetizado, que recebeu o pedido para a abertura da escola de pais de crianças pretas e pardas, que não eram bem-vindas em outras instituições de ensino em função da cor de pele.

Após a assinatura da Lei Áurea, os entraves à educação da população negra

6,6 milhões

Foram importantes, também, as articulações do Movimento Negro durante a Assembleia Nacional Constituinte, que contou com a presença de Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Alberto Caó (PDT-RJ), Edimilson Valentim (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), como nossos representantes. Na década de 1990 e início dos anos 2000, as ações levaram à conquista da Lei de Cotas para ingresso no ensino superior. Apesar disso, a permanência na universidade continuou a ser um desafio, assim como acontece no ensino fundamental e médio.

permaneceram os mesmos. Nilma Lino Gomes, em “O movimento Negro Educador”, conta que o fato de a população negra ter priorizado a luta por educação no pós-abolição ocorreu “pois o analfabetismo e a lenta inserção nas escolas oficiais se constituíam um dos principais problemas dessa população para a inserção no mundo do trabalho”. A educação passou, então, a ser vista pelo Movimento Negro como um instrumento de mobilidade social para os recém-libertos. Destaco o trabalho feito pela Imprensa Negra nesse sentido, como também da Frente Negra Brasileira, Teatro Experimental do Negro (fundado por Abdias do Nascimento) e do Movimento Negro Unificado.

Como diz um dos lemas do Movimento Negro: “nossos passos vêm de longe”. Apesar das conquistas obtidas por meio de muita luta, infelizmente, a caminhada parece longe de um final positivo, como aponta a pesquisa que cito no início desse texto. Tornar esses fatos históricos cada vez mais conhecidos, por meio de um veículo de comunicação de massa, é um exercício de chamar atenção para os nossos desafios como sociedade. Precisamos de um projeto de Estado. A educação liberta, como ensinou Paulo Freire, e precisamos de aliados críticos nessa caminhada.

(*) Luciana Santos é jornalista e advogada, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Direitos Humanos e Processo Civil, Africanidades e Cultura Afro-brasileira, e possui MBA em Marketing e MBA em Gestão Empresarial.

(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.

Em 2022, havia 9,8 milhões de pessoas, entre 15 e 29 anos, sem ocupação ou estudo/qualificação no Brasil, segundo o IBGE; destas, 6,6 milhões eram negras.

Grupo de trabalhadores negros do Brasil

Crédito: Marcelo Casal | Ag. Brasil

Em constante evolução

Entenda o que significa a sigla LGBTQIAPN+, que identifica a diversidade sexual e de gênero

MANAUS (AM) – As siglas usadas para se referir ao movimento de diversidade sexual e de gênero têm sido atualizadas, ao longo do tempo. Começou como GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes) e foi transformada, com o passar dos anos, chegando à atuação formação: LGBTQIAPN+. Nesta matéria, a REVISTA CENARIUM explica o significado de cada letra e como surgiu a comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho.

A data é uma alusão à “revolta de Stonewall”, em 1969, quando protestos foram desencadeados devido a uma ação policial truculenta ocorrida no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O local era um dos mais conhecidos bares gays e sofria, constantemente, com batidas policiais (a homossexualidade era considerada crime na cidade).

Na madrugada do dia 28 de junho, o bar foi invadido pela terceira vez na mesma semana, sob a alegação de que a venda de bebida alcoólica era proibida ali. Funcionários e frequentadores foram presos e agredidos, mas houve reação dessa vez: parte da comunidade LGBTQIAPN+ oi às ruas protestar nos arredores do bar, como forma de confrontar a polícia.

As manifestações duraram seis dias, com milhares de pessoas mobilizadas. Da revolta, surgiu a primeira marcha de Orgulho Gay, em 1970. Em 2015, o bar foi declarado monumento histórico da cidade, pela Prefeitura de Nova Iorque e, um ano depois, decretado o primeiro monumento nacional aos direitos da comunidade, pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em 28 de junho

Crédito: Freepik

Entenda o que significa a sigla LGBTQIAPN+:

L G B T Q I A P N +

LÉSBICAS: mulheres que sentem atração sexual/romântica por pessoas do mesmo gênero (mulheres/feminino), ou que consideram seus gêneros parecidos.

GAYS: homens que sentem atração sexual/romântica por pessoas do mesmo gênero  (homens/masculino).

BISSEXUAIS: pessoas que sentem atração sexual/romântica por mais de um gênero.

TRANSEXUAIS E TRAVESTIS: o primeiro se refere a pessoas que não se identificam com o gênero atribuído em seu nascimento, isto é, a transexualidade se refere à identidade de gênero oposta ao sexo físico biológico, utilizado tanto para identidades masculinas (transmasculino) quanto femininas (transfeminina). O segundo são pessoas que nasceram com determinado sexo, atribuído culturalmente ao gênero considerado correspondente pela sociedade, mas que passam a se identificar e construir em si mesmo o gênero oposto.

QUEER: termo americano referente a pessoas que não se identificam com os padrões de heteronormatividade impostos pela sociedade e transitam entre os “gêneros”, sem, necessariamente, concordar com tais rótulos.

INTERSEXUAIS: a intersexualidade está relacionada às características sexuais biológicas, diferente da orientação sexual ou da identidade de gênero. Uma pessoa intersexo pode ser hétero, gay, lésbica, bissexual ou assexual, e pode se identificar como mulher, homem, ambos ou nenhum.

ASSEXUAIS: pessoas com ausência total, parcial, condicional ou circunstancial de atração sexual. A assexualidade é um termo “guarda-chuva”, que engloba arromânticos, românticos, homorromânticos, heterorromânticos, birromânticos, panromânticos, demissexuais, entre outros.

PANSEXUAIS: pessoas que possuem atração sexual/romântica por outras, independentemente do sexo ou gênero das mesmas.

NÃO-BINÁRIO: pessoas que não se identificam no padrão binário de gênero. A não-binariedade é um termo “guarda-chuva”, e engloba as identidades e expressões de gênero que fogem ao binarismo, como, por exemplo, agênero, gênero fluido, entre outros.

+: é utilizado para incluir outros grupos e variações de gêneros e sexualidades, já que a sigla está em constante mudança, como, por exemplo, a pansexualidade e a não-binariedade.

Revogaram a abolição da escravatura?

Rosane Garcia

Há quem diga que a indagação é impertinente. Outros acreditam ser muito adequada à atualidade. Ainda que estejamos em pleno século XXI, o trabalho forçado, adornado de violência física, moral, psicológica, está no cotidiano nacional. Os capitães do mato, modernamente chamados de “gatos”, aliciadores de pessoas pouco letradas, invisíveis às políticas de Estado, para a realização de trabalhos em condições subumanas. Detalhe: a maioria é negra, mas os indivíduos de pele branca também não escapam da sanha incontrolável dos cruéis.

Os dados dos órgãos de governo decepcionam aqueles que imaginaram que as senzalas inexistem no Brasil moderno. Nos primeiros três meses deste ano, 918 pessoas foram resgatadas da condição de trabalho análoga à escravidão — 123% a mais do que em igual período de 2022. No ano passado, 2.575 pessoas foram libertas de cenários degradantes, inadequados até para os seres irracionais.

No dia 13 de maio, quando a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, sob pressão econômica e política, completou 135 anos, o tacanho e desprezível comportamento de muitos empresários urbanos e rurais, ainda persiste, para elevação de seus lucros. Movidos pelo racismo sistêmico e estrutural, pela aporofobia (desprezo aos pobres) e pela ganância desmedida, eles, como no passado, sustentam suas riquezas na imensa plataforma de miséria existente no País. Em mais de um século, os direitos conquistados pelos negros foram pífios.

A mais notória reparação foi o sistema de cotas, para garantir o acesso dos negros ao ensino superior.

Agem como seus antepassados, que se tornaram “famílias tradicionais”, a partir da exploração violenta da mão de obra dos negros sequestrados em seus países de origem na África. Aqui, perderam a liberdade e ganharam uma vida de maus-tratos e torturas. Perderam a condição de humanos e passaram a ser vistos como mercadorias.

Diferentemente do período escravagista, entre os séculos XVI e XIX, hoje, os exploradores não são proprietários dos escravos. Mas, as vítimas são submetidas a diversos tipos de violência física, psicológica, moral e outras, pelos patrões, abusadores da integridade humana, cerceadores da liberdade de ir e vir dos empregados e infratores da legislação trabalhista vigente no País. Tudo muito igual ao período escravagista.

Se o regime de servidão violento inexistisse, o que justificaria a existência da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap), vinculado à Câmara Criminal do Ministério Público Federal, da Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério da Fazenda, e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?

Talvez não faltem políticas públicas para conter a escravidão, mas há ausên-

cia de justiça para punir com rigor as práticas criminosas de trabalho forçado contemporâneas. A Lei N.° 10.803, de 11 de dezembro de 2003, alterou o artigo 149 do Código Penal para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo, e estabeleceu pena de 2 a 8 anos de prisão e multa aos que vilipendiam os trabalhadores. Os empregadores escravagistas, eventualmente, levados ao banco dos réus, conseguem apelar em liberdade e, ao fim e a cabo, não conhecem a cela dos presídios. As multas aplicadas aos infratores, por maior que sejam os seus valores, não passam de gorjetas.

Entre os mais de 900 episódios deste ano, ganhou espaço na imprensa, por vários dias, a libertação de 207 pessoas nas renomadas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, instaladas no município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Os nobres empresários alegaram que não sabiam de nada, pois os trabalhadores eram terceirizados por meio da empresa Fênix. Garantiram, por meio de nota, “ser contrários à exploração da mão de obra”. Multados em R$ 7 milhões, assinaram um Termo de Acordo de Conduta (TAC). É vida que segue.

Os trabalhadores resgatados denunciaram as péssimas condições dos alojamentos, a comida estragada que era servida, as cobranças abusivas, as agressões físicas, inclusive, com choques elétricos e spray de pimenta pelos capatazes da Fênix. Uma reedição atualizada das senzalas ou

Crédito: Divulgação

dos pelourinhos — pátios de tortura dos negros no período escravagista.

O empresário baiano Pedro Augusto Oliveira de Santana e dono da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., fornecedora da mão de obra aos viticultores de São Bento, nasceu no município de Valente, na Bahia. As apurações da polícia revelaram que ele tem vários clientes gaúchos. Dessa vez, Pedro Santana foi preso pela Polícia Federal e levado ao sistema penitenciário. Alguns dias depois, pagou fiança de R$ 39.060 e foi liberado. Simples assim.

Mas, se pouco há para comemorar no 13 de maio, ainda cabe, ao povo negro, muito a cobrar dos poderes da República. Desde 14 de maio de 1888, os negros seguem, em sua enorme maioria, alijados das benesses do Estado brasileiro. Os então senhores de escravos foram poupados de quaisquer responsabilidades com os negros. Sem dinheiro, os libertos não

tinham meios, nem destino certo. Foram (e ainda são), literalmente, marginalizados. Restaram-lhes continuar sob o regime de servidão nas propriedades rurais ou urbanas, ou tentar a sorte na periferia das cidades para fugir da truculência da República, proclamada em 1889.

Na largada, a chamada Velha República editou a Lei da Vadiagem, uma estratégia de controlar os ex-escravos. Reforçou os estereótipos em relação aos africanos e seus descendentes, o que dava margem aos atos de opressão. Nada muito diferente do que ocorre hoje, quando os negros são alvos dos agentes de segurança, que medem a honestidade de indivíduo pela cor da sua pele; dos fundamentalistas, que os satanizam, dos neonazistas, orientados pelos falsos princípios da eugenia.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que se autointitula príncipe, por ser herdeiro da família real portuguesa, quer escancarar

as porteiras para recepcionar o retorno da escravidão. Não há outra interpretação para a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue o Ministério Público do Trabalho, todas as instâncias da Justiça do Trabalho, os tribunais regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. Assim, não haveria mais fiscalização contra os escravagistas de plantão, nem meios para garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores urbanos e rurais. Trata-se de retrocesso inominável, que só poderia ser proposto por alguém com mentalidade medieval, cujas raízes são nutridas pelo racismo e por outros valores incompatíveis com os avanços civilizatórios próprios do século XXI, entre os quais humanismo, equidade social e respeito a todos os seres.

(*) Rosane Garcia, nascida no Rio de Janeiro, mas há 62 anos em Brasília, jornalista há 41 anos, trabalhou nos jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e, hoje, é subeditora de Opinião do Correio Braziliense.

Crédito: Ricardo Oliveira

A Amazônia nos salva da falta de biodiversidade, da seca, das mudanças climáticas e até da fome. Duvida?

Pois a oresta é a casa de milhões de espécies, protege as nascentes dos rios, ajuda a estabilizar o clima e a irrigar as plantações de alimentos do Centro-Sul.

Porém, a Amazônia nunca esteve tão ameaçada. O desmatamento está batendo recordes.

O Greenpeace Brasil está lutando para manter a oresta em pé há mais de 20 anos, monitorando o desmatamento, protestando e denunciando crimes ambientais. Somos independentes. Não aceitamos receber recursos de governos, empresas ou partidos políticos. Precisamos de pessoas como você para continuar a nossa luta.

Seja doador do Greenpeace

salveaamazonia.org.br

Ou nós salvamos a Amazônia agora, ou ela nunca mais vai nos salvar.