Parecer APEVT - Revisão Curricular by Paulo Oliveira Fernandes

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Parecer da APEVT | Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, sobre a proposta de revisão da estrutura curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência para discussão pública

APEVT

Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica

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Nota introdutória

Posição de princípio apresentada e aprovada no Encontro Nacional da APEVT

MANIFESTO da APEVT e dos professores de EVT ao país

Parecer final da APEVT sobre a proposta de revisão da estrutura curricular

NOTA INTRODUTÓRIA O documento que aqui apresentamos foi elaborado tendo por base a aturada reflexão e debate realizados pela APEVT – Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica no período estabelecido para discussão pública da proposta de revisão da estrutura curricular apresentada a 12 de dezembro de 2011. Apesar do tempo muito reduzido para a mesma, conseguiuse um debate suficientemente alargado que agora nos permite emitir este parecer no final do prazo estabelecido. No caso concreto da APEVT, criámos mecanismos de intervenção e debate, quer através da nossa página no Facebook, pelo blogue e formulário de intervenção para partilha de opinião e comentários quer por outros meios que fossem os mais democráticos e acessíveis para todos os docentes, em especial associados da APEVT e todos os professores que lecionam a disciplina de Educação Visual e Tecnológica. Consubstanciámos todo este trabalho de reflexão, numa primeira fase, num amplo debate a 7 de janeiro de 2012 aquando do Encontro Nacional da APEVT 2012 realizado no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro. Este debate contou com a participação de cerca de 500 professores, a presença de vários sindicatos, associação de diretores, confederações de associações de pais, escolas superiores de educação, outras associações de professores e, ainda, com representantes de todos os grupos parlamentares que se disponibilizaram para responder a algumas questões que os presentes quisessem colocar. No final deste debate, foi aprovada por unanimidade a “Posição de princípio da APEVT e dos professores de EVT, a qual

se inclui neste documento. A partir da posição de princípio apresentada e aprovada, e ainda com as contribuições dadas pelos colegas, elaborámos o MANIFESTO da APEVT e dos professores de EVT ao país com particular enfoque nas questões relativas à disciplina de Educação Visual e Tecnológica e no que a proposta de revisão da estrutura curricular propõe – a sua eliminação. Naturalmente que considerámos, também, ser pertinente inserir esse manifesto, no presente documento Finalmente, após auscultação final e compilação de todos os contributos e considerando ainda a nossa forte participação na audição pública sobre a proposta que foi realizada na Comissão de Educação Ciência e Cultura, elaborámos o último texto do presente parecer que se constitui como o parecer final da APEVT e que, para além das muitas questões enunciadas sobre a disciplina de EVT e das áreas artística e tecnológica, expõe a nossa posição de forma integral e holística (que não só sobre a disciplina de EVT) sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência.

POSIÇÃO DE PRINCÍPIO SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR (apresentada e aprovada por unanimidade no Encontro Nacional APEVT realizado a 7 de janeiro de 2012 no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro)

Em defesa da EVT, das áreas Artística e Tecnológica no currículo do 2º Ciclo do Ensino Básico A proposta de revisão curricular transporta consigo inúmeros problemas que não se circunscrevem apenas à disciplina de Educação Visual e Tecnológica. Por isso, estranha-se a: (i) Omissão de estratégias e calendários da uma revisão curricular “que abre caminhos a reformas curriculares mais profundas…”, sabendo que esta proposta é intercalar e há um horizonte desconhecido e metas globais que são desconhecidas; (ii) Total ausência de propostas para o 1º ciclo como coadjuvação ao professor generalista, promoção da equidade na escola pública com a colocação de professores nas AEC’s pelo ME, apoio ao estudo, entre outras; (iii) Inconsistência no entendimento da Educação Tecnológica e do papel das TIC como disciplinas curriculares do 2º ciclo e a ambiguidade e estranheza, nunca esclarecida de se tentarem misturar nesta proposta; (vi) Inadequação do tempo previsto para desenvolver as finalidades que cabem à Educação Tecnológica no 3º ciclo, agravada sem a opção no 9º ano (se atendermos à realidade nacional - índices de abandono da escolaridade básica, níveis de formação e perfis requeridos para a inserção dos jovens na vida ativa, é completamente inaceitável). Porém, a degeneração curricular, consubstanciada na destruição da disciplina / área educativa central no desenvolvimento integral da criança, assim como a

ausência de avaliação de um modelo experienciado com sucesso, obriga-nos a uma análise mais holística e uma posição de intervenção muito exigente que vise a consolidação de medidas que considerem as nossas propostas, elaboradas tendo sempre como base fundamental o conhecimento real dos problemas educativos e da gestão dos seus recursos. Efetivamente, a disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) surgiu em 1989 com a Reforma da Reorganização Curricular e generalizou-se a todas as escolas do país faseadamente entre os anos letivos de 1991/1992 e 1992/1993, depois da aprovação definitiva do programa da disciplina. Antes da criação da disciplina de EVT, e desde o ano letivo de 1974/75, fizeram parte da estrutura básica do Currículo do Ciclo Preparatório as disciplinas de Educação Visual, com dois tempos letivos e um docente, e Trabalhos Manuais, com quatro tempos letivos e dois docentes (um total de seis tempos letivos e três docentes). Estas duas disciplinas deixariam de existir com a versão final (em 1989) do plano curricular do 2º Ciclo do Ensino Básico, tendo ocupado esse espaço curricular a disciplina de EVT com cinco tempos letivos e dois docentes (regime de par pedagógico). No ano letivo de 2001/2002, com a Reorganização Curricular do Ensino Básico, a disciplina de EVT mantém o regime de docência (par pedagógico) mas vê, mais uma vez, reduzida a sua carga horária passando assim de cinco para quatro tempos letivos – e neste caso, não de 50 minutos como anteriormente mas apenas 45. Neste momento, e após duas décadas a fazer parte da estrutura curricular do 2º Ciclo do Ensino Básico, a disciplina de EVT encontra-se, numa situação muito vulnerável pois a proposta base da revisão da estrutura curricular apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), em dezembro de 2011, propõe a sua eliminação e a criação das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica/TIC. Uma eliminação, sem justificação epistemológica, psicopedagógica e paradoxalmente económica, sem qualquer justificação.

Aliás, é mesmo um paradoxo afirmar que um dos eixos prioritários desta revisão curricular é a “redução da dispersão curricular” e de uma assentada, eliminase uma disciplina criando-se duas e juntando-se mais outra! A concretizar-se esta proposta, poder-se-á dizer que se está perante aquilo que se pode designar de “dissolução da área artística e tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico” pois a eliminação da disciplina de EVT e, mais uma vez, a redução da carga horária e do número de docentes implicados na docência desta área representam isso mesmo por mais que a tentem negar. Não há, mesmo, qualquer justificação para tal alteração e, aliás, publicamente o Senhor Ministro da Educação e Ciência – Nuno Crato afirmou com alguma ligeireza que “EVT é substituída pelas disciplinas de EV e ET mas que os conteúdos se mantêm, apenas se dividindo – uns ficam para EV e outros para a ET”. Assim sendo, os professores de EVT, oriundos de todo o país, de escolas do ensino público e também ensino privado e cooperativo presentes neste encontro, assumem o compromisso de honra de lutar intransigentemente na defesa da educação artística e tecnológica e da estabilidade socioprofissional dos seus docentes, apelando à comunidade social e educativa para uma solidariedade ativa na defesa da educação integral para todos. Uma proposta base de estrutura curricular incoerente e geradora de perturbações no sistema educativo Após uma década sem qualquer proposta/intervenção ao nível da estrutura curricular do Ensino Básico, eis que no espaço de um ano, por governos diferentes, são propostas/concretizadas várias alterações. O interessante, é verificar que ambos os governos argumentaram as alterações propostas como sendo uma maisvalia para a Educação sem, no entanto, apresentarem quaisquer estudos que o demonstrem. Mas mais interessante ainda, é constatar que esta forma de propor alterações sem a apresentação de estu-

dos tenha sido criticada pelo Dr. Pedro Passos Coelho e que neste momento, agora como Primeiro-ministro, aceite esse mesmo procedimento. Na altura, quando a então Ministra da Educação Isabel Alçada, propunha a eliminação do par pedagógico em EVT, o atual Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, considerava que deveriam ser exigidos estudos que comprovassem que a reformulação curricular era pedagogicamente exigida. Aliás, sobre essa mesma proposta e no que diz respeito à eliminação do par pedagógico na disciplina de EVT, Dr. Pedro Passos Coelho proferiu (aquando da sua passagem pelo Peso da Régua e da entrega da carta aberta pela APEVT) as seguintes palavras: ”Nós não conhecemos nenhum estudo pedagógico que conduza a isto, mas como a Ministra diz que não se trata nem de dispensar pessoal como diz também que não é uma reforma mais vasta, que é apenas, digamos, um ajustamento que decorre da avaliação pedagógica do exercício desta cadeira, nós queremos conhecer então, qual é a experiência pedagógica que está subjacente a isso…”. Também o Dr. Paulo Portas, dia sete de fevereiro de dois mil e onze afirmava, referindo-se à disciplina de EVT e à extinção do par pedagógico que “…Nem a educação para a sensibilidade é um tema menor, nem a educação para a inovação é um tema secundário. São até determinantes numa escola com espírito contemporâneo e que se preocupa com a empregabilidade dos jovens. A forma como o governo quer fazer as coisas, para além de tratar milhares de professores como descartáveis atirando-os para o desemprego, empobrece os alunos. Estas matérias não são detalhes corporativos; têm a ver com os conteúdos e modelos de escola“. Da mesma forma, não chega o Sr. Ministro da Educação e Ciência fazer afirmações como a de que a redução da dispersão curricular constituiu um dos principais pressupostos aquando da elaboração da proposta base da revisão da estrutura curricular e que nessa mesma proposta se tenha eliminado a disciplina de EVT e criado as disciplinas de Educação Visual e Educação Tecno-

lógica/TIC como afirmámos anteriormente. Também não é por estar constantemente a afirmar que existem disciplinas essenciais que se vai aceitar esta proposta, até porque isso significaria um retrocesso no entendimento de que existem “apenas” disciplinas, cada uma com a sua especificidade mas que, globalmente, contribuem para uma educação integral. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades mas, porque é de todo relevante que a comunidade educativa e a sociedade em geral compreendam as reais razões que conduziram a esta proposta base de revisão curricular e o que está em causa, a APEVT solicita ao Ministério da Educação e Ciência que: (i) Justifique, através da apresentação dos estudos efetuados, a razão da eliminação da disciplina de EVT e a criação das disciplinas de Educação Visual e Educação Tecnológica/TIC (esclarecendo ainda, cabalmente, porque as considera aqui lado a lado; (ii) Clarifique a proposta apresentada, através de respostas a todas as questões que lhe forem colocadas; (iii) Divulgue um calendário do processo de revisão/ implementação, que decline precipitações e que tenha em conta que do futuro da educação, dependerá o futuro do País. A APEVT salienta ainda que a atitude intempestiva desta medida, para além de representar uma perda enorme na qualidade do ensino da área artística e tecnológica, desencadeia uma profunda desmotivação e instabilidade emocional e profissional nos docentes.

de duas décadas). Vinte anos após a integração, com a disciplina finalmente estabilizada, com professores do grupo 240, pretender justificar a sua separação com base na ideia de formações específicas em função das componentes da disciplina é um esbanjamento e uma depreciação à formação inicial ministrada pelas Escolas Superiores de Educação durante todos estes anos e com mestrados ainda em curso em muitas instituições. O regime de docência - par pedagógico em EVT, fundamenta-se na base das características práticas e experimentais da disciplina e não na formação dos professores em função das componentes estruturantes de EVT. O programa de EVT tem pressupostos integradores das matérias de ensino (Estrutura: a estrutura que se observa, a estrutura que se constrói; Cor: a Cor que se perceciona, a tinta com que se pinta; Movimento: o Movimento aparente que se expressa, o movimento real que se produz…), isto é, “põe em prática as explorações plásticas que utilizam intencionalmente os elementos visuais em articulação com os instrumentos específicos do mundo técnico e da ação sobre ele…”. A abordagem da componente tecnológica em contexto de sala de aula exige uma metodologia de lecionação em contexto de projeto, pois se assim não for, estamos perante atividades experimentais das ciências aplicadas ou simples exercícios de manualidades, o que constituiria um retrocesso de décadas na qualidade de ensino nesta área.

A disciplina de EVT - sinopse de uma realidade A EVT é o último elo de uma evolução histórica das Artes e dos Ofícios como disciplinas curriculares e o ponto de encontro com as tendências do ensino artístico das últimas décadas. Desbarata-se a ideia integradora de EVT e ao fazê-lo, perde-se a exploração sensorial das possibilidades físicas do material e sua transformação. Hoje existem professores de EVT (com grupo próprio e escolas que os formam ou formaram durante mais

Por tudo o que foi dito, defendemos a MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA DE EVT no 2º Ciclo do Ensino Básico, promovendo a integração disciplinar, um modelo de sucesso e de melhoria da qualidade do ensino e das aprendizagens. Combateremos contra uma proposta curricular incoerente e geradora de perturbações no sistema educativo. Aveiro 7 de Janeiro de 2012 APEVT

MANIFESTO SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR

Manifesto dos professores de Educação Visual e Tecnológica ao País Em defesa da disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico e da sua valorização enquanto disciplina essencial e estruturante no currículo, pela promoção plena da Educação Artística e Tecnológica na Educação Básica e por educação integral para todos A proposta de revisão da estrutura curricular do Ensino Básico e Secundário apresentada a 12/12/2011 pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e que está em discussão pública, configura a eliminação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) do elenco curricular do 2º Ciclo do Ensino Básico (CEB) propondo a sua substituição pelas disciplinas de Educação Visual (EV), Educação Tecnológica (ET)/ Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), omitindo-se ainda a designação da área artística e tecnológica do plano curricular do 2º CEB. Esta proposta, caso seja posta em prática tal como é apresentada, atinge com grande impacto, o lugar e papel desta área educativa. Atinge também, e com elevada violência, a estabilidade socioprofissional dos professores, podendo perspetivar o desemprego para milhares de professores de EVT. As consequências educativas desta alteração representam assim um enorme retrocesso relativamente ao desenvolvimento que a educação artística e tecnológica, consubstanciadas e consolidadas com a disciplina de EVT, têm vindo a apresentar nas duas últimas décadas. Representam também uma perda na qualidade do ensino na sua globalidade pois o aumento da dispersão curricular e a redução de docentes representa um elevado grau de irresponsabilidade, que a concretizar-

se, será potenciadora de situações de complexa gestão do trabalho em sala de aula, dadas as características específicas em que se desenvolvem as aulas, a prática educativa da EVT e dos seus pressupostos que se consolidam na ligação destas duas áreas e não na sua separação. A revisão curricular é a principal âncora do sistema de ensino, exige-se por isso um forte acordo político e social de natureza estratégica, pois aquela requer estabilidade e continuidade nas políticas. A reforma curricular não pode estar ao sabor de mudanças políticas conjunturais resultantes dos diferentes ciclos políticos e eleitorais. A educação integral para todos, uma das razões de ser da escola pública, exige o desenvolvimento de uma literacia artística e literacia tecnológica capaz de promover o desenvolvimento de todas as potencialidades do ser que habita a criança, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento das competências necessárias para uma cidadania ativa e empenhada, desenvolvidas desde sempre nesta articulação de saberes corporizada da disciplina de EVT. A realização plena destas dimensões educativas requer uma área educativa/disciplina curricular onde finalidades, objeto e sobretudo o método, concorram para a sua consecução, como é o caso. A natureza das situações de aprendizagem e experiências educativas em Educação Visual e Tecnológica requerem, como procedimentos fundamentais de ensino, a promoção de situações de natureza prática, nomeadamente: de expressão pessoal, práticas criativas, práticas experimentais e laboratoriais, práticas oficinais e práticas produtivas com transformação de materiais e objetivadas em produções materializadas fisicamente. Estas práticas inovadoras não se podem concretizar sem a plena integração destas duas áreas curriculares em pleno: separadas, perdem sentido, significado e relevância para os alunos desta faixa etária. O corpo das aprendizagens em EVT integra também a realização de ações práticas que requerem a operação em segurança de utensílios e ferramentas de trabalho.

A Educação Visual e Tecnológica, na atual configuração curricular e modelo de docência apresenta, na sua história recente, um contributo inquestionável não só para a inclusão e para o combate ao insucesso escolar pois é um lugar educativo de forte realização pessoal do aluno, mas também possibilita o desenvolvimento de estratégias educativas inter e multidisciplinares orientadas para a heterogeneidade dos públicos escolares. A EVT torna-se, assim, lugar de realização pessoal e social promotor de aprendizagens significativas e de forte inclusão escolar. Assim, e pelo exposto, a APEVT e os professores de Educação Visual e Tecnológica não podem aceitar esta proposta, apresentando à sociedade os seguintes motivos: 1. Na proposta do MEC enfatiza-se a posição de defesa da redução da dispersão curricular. Ora, é para nós claro que a eliminação da disciplina de EVT e a criação de duas novas disciplinas (EV e ET), juntandose uma outra área curricular (TIC) apenas aumenta a dispersão curricular; 2. É incompreensível afirmar-se que o programa da disciplina de EVT se mantém e apenas são divididos os conteúdos – uns para EV e outros para ET, o que, para quem conhece a disciplina sabe que não é verdade. A mesma problemática surge quando se propõe dividir a disciplina e se mantêm manuais escolares; 3. Há um claro desinvestimento nas áreas de formação artística e tecnológica sabendo-se que ao longo dos últimos 30 anos a carga horária destas áreas curriculares tem diminuído drasticamente ao ponto de ser agora uma proposta que “mata” qualquer desenvolvimento sustentado destes saberes nos nossos jovens; 4. Não são apresentados quaisquer estudos realizados no nosso país sobre o impacto desta disciplina nos currículos do 2º CEB, ou mesmo fundamentações que sustentem a proposta de eliminação da disciplina de EVT e a vantagem da sua substituição por duas novas disciplinas;

5. Esta proposta configura um desmembramento de uma disciplina de sucesso nas escolas, integradora dos saberes e que articula o saber e o saber fazer, tornando as aprendizagens dos alunos significativas e ignora a importância desta área curricular na escola, da sua ligação à comunidade educativa e do caráter inovador que a mesma apresenta para os alunos; 6. Ignora-se, portanto, a formação de docentes nesta área curricular, o investimento nessa formação e mesmo os trabalhos de investigação académica e científica que nos últimos anos têm sido produzidos nesta área curricular e alguns ainda a decorrer; 7. Vinte anos após a sua integração no currículo, com a disciplina finalmente estabilizada com professores do grupo 240, pretender justificar a sua separação com base na ideia de formações específicas em função das componentes da disciplina é um esbanjamento e uma depreciação à formação inicial ministrada pelas Escolas Superiores de Educação durante todos estes anos, acrescida pelo abandono de recursos físicos, materiais e humanos investidos durante duas décadas; 8. Confunde-se deliberadamente que o regime de docência - par pedagógico em EVT, fundamenta-se na base das características práticas e experimentais da disciplina e não na formação dos professores em função das componentes estruturantes de EVT, não podendo ser isso considerado “um luxo” mas antes uma necessidade educativa e uma mais-valia para o sistema, pela natureza das aprendizagens proporcionadas, essenciais nesta faixa etária (9-11 anos); 9. Ao propor a área de formação ET/TIC com 90 minutos semanais, sem que se entenda como serão distribuídas as cargas horárias, configura-se um cenário de desvalorização destas áreas do currículo: 9.1. Não há paralelo de uma medida destas e das suas repercussões, ignorando o caráter prático e experimental da ET; 9.2. Será admissível que crianças de 9, 10 ou 11 anos tenham disciplinas semestrais (que na prática funcionam apenas em 24 aulas anuais)? 9.3. Mesmo que seja anual, com apenas 45 minutos

semanais, não será um claro desinvestimento nesta área curricular? 9.4. Que abordagens e aprendizagens consolidadas se podem realizar em apenas 45 minutos semanais? 9.5. Saberá quem elaborou a proposta que os conceitos fundamentais e os próprios conteúdos da ET em nada são semelhantes com as TIC? 10. No caso do 3º CEB, quando agora se propõe como disciplina obrigatória Educação Visual (com menos um tempo letivo), não existindo sequer a opção da disciplina de Educação Tecnológica, não será esta medida um desinvestimento nestas áreas de formação? Há nesta proposta uma clara redução na componente da Educação Artística e Tecnológica. 11. A abordagem da componente tecnológica em contexto de sala de aula exige uma metodologia em contexto de projecto, pois se assim não for, estamos perante actividades experimentais das ciências aplicadas ou simples exercícios de manualidades, o que constituiria um retrocesso na qualidade de ensino nesta área prejudicando, assim, a formação dos alunos.

Pelas razões apresentadas, defendemos a manutenção da disciplina de EVT no currículo. Pelas suas virtudes, pelo seu caráter inovador/integrador de aprendizagens, no sucesso das mesmas junto dos alunos, escolas e comunidade educativa, da sua força e daquilo que projeta na formação integral dos alunos. A defesa sustenta-se ainda na obrigação educativa e organizativa da docência da mesma ser realizada em par pedagógico pelas suas características, pela sua diversidade e caráter prático e diferenciador das restantes e porque não pode ser ignorada esta orientação na formação de qualidade a ministrar a todos os alunos, para uma educação integral, de qualidade e com enfoque naquilo que são princípios orientadores de uma sociedade inovadora. Não temos uma perspetiva imobilista, apenas não podemos concordar e aceitar uma proposta que não radica em pressupostos consistentes, em argumentos fortes e consolidados e, sobretudo, que ignorem o valor e o papel educativo e social da EVT no desenvolvimento integral dos alunos nos últimos 20 anos e que queremos continuar a desenvolver. Pela Sociedade, Pela Escola mas sobretudo: PELOS ALUNOS E UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Porto, 12 de janeiro de 2012 APEVT

Parecer final da APEVT SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR

A proposta de revisão da estrutura curricular que foi apresentada no passado dia 12 de dezembro de 2011 apresenta inúmeras incongruências e omissões. A primeira omissão que nos parece evidente é a ausência do conhecimento efetivo daquilo que é a realidade da Educação no nosso país e o dia-a-dia das nossas escolas. No entanto, louva-se a iniciativa, apesar do tempo muito reduzido, da discussão pública da proposta que poderá permitir novas perspetivas e rumos no sentido de corrigir aqueles que são considerados os pontos fracos da proposta apresentada. Assim sendo, devemos começar por referir e enfatizar a profunda contradição quando por um lado se lê no texto da proposta, no terceiro parágrafo que “A revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais”e por outro observam-se os anexos e verificamos que afinal no 3º ciclo do Ensino Básico há uma “pulverização” curricular de disciplinas que se mantém e que no 2º ciclo do Ensino Básico essa dispersão curricular nem sequer diminui, aumenta. Na realidade, a eliminação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2º ciclo e a criação de 3 novas áreas curriculares: Educação Visual (EV), Educação Tecnológica (ET) e Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) só vem confirmar o que anteriormente referimos e que se prende com a falta de orientação e contradição de princípios. Acresce dizer que a EVT foi a única disciplina que na revisão curricular dos anos 90 integrou duas disciplinas, exatamente no sentido da Lei de Bases do Sistema Educativo que organiza a estrutura curricular do 2º CEB em áreas pluridisciplinares.

Quando se refere que: “esta etapa de revisão da estrutura curricular que agora se inicia abre caminho a reformas curriculares mais profundas”, é claramente omisso o pressuposto que as orienta. Qual o caminho? Quais as estratégias a médio e longo prazo? Não será redutor referir que isso (que não se sabe o quê e como) vai permitir “melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais”. Aliás, podemos afirmar que fundamentais são todas pois menosprezar determinadas áreas em detrimento de outras é ignorar a formação integral dos alunos. Mas é também curioso que primeiro se tenha definido a matriz curricular e só depois é que se vai pensar em elaborar metas de aprendizagem disciplinares e reformular os próprios programas. Não estará este processo invertido (ou mesmo subvertido)? Como diz o povo, “depressa e bem, não há quem!...”. É notório que a “definição de objetivos claros, rigorosos, mensuráveis e avaliáveis” não são pressupostos da proposta. Há aqui uma clara deturpação daquilo que é uma revisão curricular, os pressupostos de uma reforma educativa que se quer pensada e para a sociedade, para as nossas crianças e jovens que, só a médio/ longo terão uma visão profunda do que as medidas agora apresentadas poderão representar enquanto estudantes e cidadãos. Um outro aspeto que se estranha na proposta apresentada é o facto de não existir praticamente nenhuma referência ao 1º ciclo do Ensino Básico. Apenas se diz que se dará “continuidade ao apoio ao estudo no 1º ciclo, a par de outras atividades de enriquecimento curricular”. Perguntamos se não seria fundamental a existência de uma linha orientadora clara para a obrigatoriedade do ensino pré-escolar, como um garante para a construção de aprendizagens e saberes essenciais e para uma melhor adaptação ao 1º ciclo? Mais, se se cumprisse aquilo que é estabelecido na Lei de Bases do Sistema Educativo, ter-se-ia proposto para o 1º ciclo o ensino coadjuvado, realizado por especia-

listas das várias áreas das expressões (plástica, físico motora, musical e dramática) e ainda para o uso das TIC em contexto educativo. Esse seria um dos pilares que permitiria por um lado, a aquisição de competências fundamentais para o desenvolvimento integral do aluno e, por outro, que o professor titular da turma no 1º ciclo do Ensino Básico focalizasse as suas práticas nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio. O reforço do número de horas nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, só por si, não será o garante de melhores resultados. Aliás, podem mesmo agravar os resultados pretendidos. O que aqui está claro é a falta de orientação para aquilo que são as metodologias e estratégias nestas áreas curriculares, sobretudo para que as mesmas se tornem do interesse dos alunos e lhes permita a construção de aprendizagens significativas. Esta ausência de linhas orientadoras é preocupante pois mais do que “dar mais” é “dar melhor” e para tal, é necessário estabelecer princípios bem estruturados e que revelem um conhecimento profundo do quê, para quê, para quem e qual a forma de se obter: isto é o “como”, o domínio da didática. Sobre a eliminação do desdobramento, no 2º ciclo, na disciplina de Ciências da Natureza parece ser pertinente afirmar que considerar que a componente experimental desta área educativa deve ser demonstrada pelo professor e que os alunos apenas devem observar é não conhecer, de facto, boas práticas e estudos que relevam precisamente o contrário para além de que ignora o espírito crítico e a curiosidade natural que crianças com 10 e 11 anos de idade têm. Em relação ao apoio ao estudo e ao desaparecimento do currículo da área curricular não disciplinar de Formação Cívica, no 2º ciclo, importa colocar as seguintes questões: (i) por que razão o apoio ao estudo aparece como “facultativo”? O que levou a tal consideração? Pelo conhecimento que temos das escolas, dos alunos

e das dinâmicas, se o mesmo é facultativo, não será certamente frequentado por aqueles que mais necessitam. Acresce que a sua eliminação vem penalizar o trabalho dos diretores de turma, com repercussões na lecionação dos conteúdos das suas disciplinas. Não se compreende também a sua omissão no 3º ciclo. Podese considerar que é importante em determinados ciclos e noutros não? (ii) Não seria importante manter a existência da área curricular não disciplinar de Formação Cívica ou outra de Desenvolvimento Pessoal e Social no atual currículo? Na sociedade atual, na escola dos nossos dias, não será esta área fundamental na formação de cidadãos ativos, eticamente responsáveis e democraticamente atuantes na sociedade contemporânea? Quanto às Tecnologias da Informação e da Comunicação, as mesmas devem ser utilizadas em todo o currículo. Até ao 2º ciclo de forma mais transversal. Nos casos do 3º ciclo e ensino secundário, as TIC deveriam surgir como uma mais-valia para a formação integral do aluno, com programas estruturados em torno daquilo que são os saberes nucleares nesta área curricular. No caso do 3º ciclo do Ensino Básico, há um reforço das ciências experimentais (“aposta no conhecimento científico”) mas, o que quer dizer “uma alternância entre as disciplinas”. Que regime é este e como se implementará na prática? Com o reforço das áreas curriculares de Geografia e História (“valorização do conhecimento social e humano”) verificamos que, ao contrário da tão apregoada redução da dispersão curricular, os alunos mantêm praticamente a mesma carga horária e as mesmas disciplinas. O que aqui se apresenta, claramente, é um desinvestimento nas componentes artística e tecnológica no currículo e a redução a “disciplinas menores” as artes e tecnologias. Quanto ao ensino secundário, não são apresentadas quaisquer linhas orientadoras que sejam fortes e con-

sentâneas com a particularidade que se coloca já no próximo ano letivo, isto é, os primeiros alunos a terem que frequentar, obrigatoriamente, 12 anos de escolaridade ou então, atingirem a idade limite para poder abandonar os estudos. De facto, nesta proposta não é nitidamente tido isso em conta. E não só não é tido em conta como se ignora a diversidade de perspetivas que os alunos possam ter para o seu futuro, enquanto estudantes e enquanto futuros cidadãos integrados no mundo do trabalho. Consolidando esta perspetiva, não são propostos percursos curriculares alternativos ao “currículo formal” apresentado. Era expectável que, sabendo-se que muitos dos alunos que acabam por ingressar no ensino secundário, dadas algumas das suas dificuldades de aprendizagem e não integração em tal percurso acabam por desistir, que se criassem mecanismos de percursos escolares alternativos como cursos técnico-profissionais ou mesmo profissionais que lhes permitisse, se assim o entendessem, não prosseguir estudos no final do 12º ano. Por exemplo, a eliminação da “Opção Anual II” no 12º ano pode permitir mais tempo de estudo para alunos que tenham por meta prosseguir estudos mas, acarreta a perda de mais uma opção que pode ser vantajosa numa perspetiva profissional futura para alunos que desejem ingressar no mercado de trabalho no final do ensino secundário. Esta opção poderia ser uma mais-valia para criação de percursos curriculares no ensino secundário, abrindo a escola e a partir da escola horizontes de articulação entre o mundo empresarial e a futura vida ativa dos jovens. Finalmente, temos a questão das áreas artísticas e tecnológicas no currículo do ensino básico e secundário. Apesar das questões já levantadas e também enunciadas no nosso manifesto (pp. 7-9), parece-nos ser importante reforçar a ideia de que: - Há uma ausência de linha estratégica na educação pré-escolar e principalmente no 1º ciclo não admitindo e implementando o ensino coadjuvado (como previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo) nomeadamente

para a área das expressões; - É impossível argumentar a redução da dispersão curricular quando no caso do 2º ciclo se elimina uma disciplina (EVT) e se criam três disciplinas novas (EV, ET e TIC), aumentando mesmo essa dispersão; - Não são apresentados quaisquer argumentos para a eliminação da disciplina de EVT no currículo e o porquê/vantagens da sua substituição; - Era fundamental a existência de um estudo do impacto desta disciplina no currículo para se relevar e aferir cabalmente da sua importância nas escolas, para as escolas, comunidades educativas e suas dinâmicas e ainda para a formação integral dos alunos, na integração plena entre o “saber “ e o “saber fazer”. Aliás, esta proposta ignora completamente estes preceitos que bem conhecemos; - Se ignora o investimento feito durante 20 anos em recursos físicos, materiais e humanos; - A formação dos docentes que nos últimos 20 anos se formaram nesta área curricular, não é tida em conta, isto para além de ignorar os princípios fundamentais da disciplina de EVT na formação integral das crianças nesta faixa etária, do seu princípio formativo e do modelo de docência em par pedagógico que radica naquilo que é a sua metodologia e processo de funcionamento; - Não é percetível o porquê de juntar à ET a disciplina TIC. Todos nós sabemos que a Educação Tecnológica em nada se assemelha às TIC e que por isso nunca deveria ser colocada ao mesmo nível – são áreas que não podem estar em conjunto no quadro da organização do currículo. Na docência destas áreas curriculares (ET e TIC), com 90 minutos semanais, falou-se em alternância e até disciplinas semestrais. É impossível conceber que crianças com 10 ou 11 anos tenham disciplinas semestrais ou mesmo disciplinas com 45 minutos semanais. Onde fica o caráter prático e experimental? - Não se entende por que razão, no 3º ciclo, passa a ser “opção obrigatória” a disciplina de Educação Visual (que perde mais um tempo letivo no 9º ano) e se igno-

ra a disciplina de Educação Tecnológica/Oferta de Escola? Consideramos que isso é desinvestir nestas áreas e naquilo que poderá ser uma opção para os alunos que queiram seguir estas áreas vocacionais no ensino secundário; - Talvez fosse interessante perspetivar a disciplina de EVT para o 3º ciclo já que este nível de ensino deixa de ser “a última etapa” do ensino obrigatório. Por todas as razões apontadas defendemos que a disciplina de EVT se mantenha no currículo do 2º ciclo bem como o seu regime de docência pois a mesma é fundamental para desenvolvimento de práticas educativas num currículo que ainda hoje é inovador e referenciado internacionalmente pois articula de forma plena estas duas componentes curriculares. Ignorar isso e a dinâmica que os alunos imprimem nesta área curricular e aquilo que é a sua mais-valia para as escolas é um retrocesso de mais de 20 anos. Também o investimento no 3º ciclo deve ser repensado pois reduzir as opções nestas áreas curriculares e ainda cortar na carga horária não é de todo uma boa opção para alunos que queiram prosseguir estudos nestas áreas.

Terminamos salientando também a ausência de referências ao modelo de aplicação desta proposta. Quando se aplica? Como se aplica? Em que anos? De forma faseada, naturalmente, será? Quais os verdadeiros pressupostos para a implementação desta revisão? Quem a pediu: As Escolas? A sociedade? Numa perspetiva construtiva, apresentamos o nosso parecer e considerações que julgamos e acreditamos serem de extrema importância para aquilo que se pretende do futuro da Educação. Toda e qualquer reforma curricular só colherá os seus frutos a médio/longo prazo. Este é o nosso contributo para que daqui a uma ou duas décadas possamos ter uma Educação melhor, com crianças e jovens mais qualificados, com uma formação integral plena, pró-ativos na sociedade de forma cívica e com uma cidadania responsável.

Porto, 30 de janeiro de 2012 APEVT

‘ ficha técnica

Parecer e relatório final elaborado por: APEVT | Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica

Equipa de trabalho constituída por: José Alberto Rodrigues (Coord.) Carlos Gomes Maria João Torres Paulo Fernandes Ana Lagoa (e ainda com os contributos de dezenas de ptofessores da disciplina de EVT)

ÂŠ APEVT | janeiro 2012