Anuário OPA 2020 2021 by Revista Pensar Verde

Anuário

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS

202O 2021

Anuário

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS

202O | 2021

SUMÁRIO O Observatório de Políticas Ambientais

Expediente

Observatório de Políticas Ambientais em números

Partido Verde

Fundação Verde Hebert Daniel

Bancada de Deputados Federais

Questão Jurídica da Defesa Ambiental

Meio ambiente não tem fronteiras

Tópicos para a discussão ambiental no país

Notícias para levantamento de assuntos relevantes

Proposições de interesse para aprovação

133

Proposições de interesse para rejeição

137

Proposições com impacto na área ambiental

140

OPA | Contatos

143

AGRADECIMENTOS Mariel Pilarski Liane Santullo Gerson Scheid Samara Rocha de Morais Wesley Arantes Felipe Stremel Reynaldo Nunes Mariana Perin

de Polí

O Observatório ticas Ambientais A presente agenda também pode evoluir para uma Proposta de Fiscalização e Controle, no âmbito das ações governamentais voltadas para o combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia, nos moldes da intenção do presidente da Câmara dos Deputados, colocada em entrevista à CNN Brasil em 23 de julho de 2020. “Estou reunindo na próxima semana alguns deputados mais ligados a área do meio ambiente para que a gente possa ter uma proposta de agenda de debate e inclusive de acompanhamento das ações do governo, principalmente, na floresta amazônica”, salientou Rodrigo Maia à época, denotando a importância do trabalho dos legisladores ambientalistas. Após a realização de reunião, realmente foram enfocadas algumas prioridades em termos de proposições, cabendo, neste momento, a nossa vigilância ampla e hodierna, para se evitar que proposições, que não representam o consenso e que podem trazer prejuízos socioambientais, possam vir a ser pautadas e aprovadas. Por fim, esta agenda apresenta os principais projetos para que, por meio da atuação de parlamentares de todas as matizes ideológicas que compreendam a importância da manutenção de nossos recursos e do desenvolvimento sustentável, urgente para o Século XXI, possamos caminhar de forma estratégica para o avanço das legislações brasileira, bem como para frear retrocessos. Este trabalho é uma colaboração ao Parlamento para que qualifiquemos a pauta ambiental dentro da Câmara dos Deputados e do Senado.

EXPEDIENTE Eduardo Brandão Diretor-Geral

Antonio Carlos

Diretoria Administrativa

Renata Fortes

OPA

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS

Diretoria de Conteúdo e Publicação

O Observatório de Políticas Ambientais (OPA) nasceu do esforço conjunto do Partido Verde, da Fundação Verde Herbert Daniel e da bancada de somente quatro deputados federais do PV. O OPA deixará um legado muito importante para defesa do meio ambiente brasileiro. É inconcebível que o homem seja o agente mais empenhado em vulnerabilizar e destruir ecossistemas inteiros. Isso vai contra a natureza e a própria sobrevivência humana! O OPA busca demostrar a necessidade de termos uma compreensão mais adequada da nossa condição humana diante da vida e do pertencimento ao planeta. A semente foi plantada com sucesso e o OPA ainda tem muito a contribuir. Parabéns a todos os envolvidos!

Louise Souza

Diretoria de Comunicação "O controle social das políticas públicas é essencial neste momento que vivemos no Brasil. O olhar atento e minucioso sobre os desmandos do presidente Bolsonaro, os atos infralegais e as constantes afrontas ao ordenamento jurídico e legislativo brasileiro são as principais formas de colaboração com a pauta, que para mim é tão cara e relevante. A experiência com o OPA mostra que colaborar com o legislativo é uma dinâmica essencial para a nossa sociedade, em diversos campos e temáticas.

Nilton Reis

Assessoria Técnica

Diretoria de Desenvolvimento Institucional

A legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, entretanto, as práticas predatórias do governo atual colocam em risco o futuro da m a i o r b i o d i ve r s i d a d e d o mundo. É necessário acordar os parlamentares e o OPA vem com a missão de criar alertas sobre temas relevantes sob um ponto de vista técnico e abrangente. O conhecimento é o convite pro próximo passo do país.

O OPA tem colaborado de forma eﬁciente e efetiva na disponibilização de informações sobre o desenvolvimento da política pública ambiental brasileira. Além de apontar desconformidades, os dados levantados têm contribuído como subsídios na elaboração de proposições legislativas.

Vera Motta Mariana Perin Reynaldo Azevedo 8

Rayssa Tomaz

Observatório de Políticas Ambientais em números NOTAS TÉCNICAS E AÇÕES LEGISLATIVAS

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E OFÍCIOS

To d a s a s i n f o r m a ç õ e s c a p t a d a s p e l o Observatório de Políticas Ambientais recebem análise técnica e são hierarquizadas de acordo com o seu grau de relevância. Desta forma, por meio de indicadores criados pelo OPA, é possível compreender se o tema possui maior ou menor relevância de acordo com critérios como: impacto ambiental, abrangência no território, ineditismo e etc.

Um dos papéis primordiais do Legislativo é a ﬁscalização das ações do poder Executivo. Neste âmbito, a Constituição prevê Requerimentos de Informações, a serem direcionados pelos órgãos destinatários pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, prevendo ainda o crime de responsabilidade quando do não atendimento aos pressupostos constitucionais. Os ofícios são formas mais diretas dos mandatos se relacionarem com os demais órgãos de governo e de controle e entidades.

As informações se transformam em Notas Técnicas, produzidas pela equipe da Liderança do PV e, posteriormente, subsidiam as ações dos parlamentares.

89 NOTAS TÉCNICAS 41 AÇÕES LEGISLATIVAS CONVOCAÇÕES Dentre as ações legislativas estão ainda Requerimentos de Convocação para esclarecimentos e a Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

8 CONVOCAÇÕES 1 CPI

12 OFÍCIOS 16 REQUERIMENTOS PROJETOS DE LEI Em decorrência da relevância de certos temas, os deputados podem mudar a legislação brasileira, por meio da apresentação de projetos de lei.

3 PROJETOS DE LEI FORAM PROTOCOLADOS DECRETOS LEGISLATIVOS Os Projetos de Decretos Legislativos - PDL, são ferramentas que visam sustar atos do poder Executivo, pelo parlamento, quando eles exacerbam seus limites constitucionais.

3 PDL FORAM PROTOCOLADOS 9

Penna Presidente Nacional do PV

O Partido Verde do Brasil foi fundado em 1986, quase coincidindo com o renascimento da democracia no país depois de 21 anos de ditadura militar. Também naquela época o mundo começava a se desfazer da ilusão produtivista da Revolução Industrial e a entender que o planeta poderia sobreviver sem nós, mas nós, se quiséssemos sobreviver, deveríamos aprender a ser amigos do planeta. Assim, enquanto as brumas da Guerra Fria iam se dissipando pouco a pouco, o despertar para o desenvolvimento sustentável tornou-se uma nova forma de fazer política. No Brasil, os “verdes” também tinham como missão ajudar a varrer o “entulho autoritário” da ditadura, entre os quais a “mentalidade de motosserra” de amplos setores da sociedade, que via o nosso ecossistema apenas como meio de alimentar o crescimento econômico do país. E m b o r a a i n d a n ã o f o s s e re c o n h e c i d o oﬁcialmente como partido político, o PV teve papel fundamental na redação do capítulo sobre o meio ambiente da Constituição de 1988, a primeira do Brasil a ter preocupações de natureza ecológica. A realização da Eco-92, no Rio de Janeiro, proporcionou ao PV brasileiro a possibilidade de trocar experiências com partidos ambientalistas do mundo inteiro. Naquele momento, o PV também incorporaria à sua agenda temas que antes ﬁcavam à margem das discussões políticas tradicionais, como o combate ao racismo, à homofobia, a defesa dos direitos indígenas e a promoção da diversidade. Ao longo de mais de três décadas, o PV participou ativamente da discussão e implementação de um amplo arcabouço legislativo de proteção ao nosso meio ambiente e estímulo à economia sustentável. Assim, apesar da eterna sanha destruidora de desmatadores, grileiros e latifundiários, o Brasil construiu uma política de Estado que se tornou referência mundial em termos de preservação ambiental e sustentabilidade.

O resultado catastróﬁco não se fez esperar em nossos biomas e já em 2020 a Amazônia registrou um aumento de 12,7% nos focos de incêndio, o maior em uma década, e 1/3 do Pantanal foi consumido por queimadas, ameaçando inclusive espécies de animais em extinção. E a boiada continua passando. Estão em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), projetos cujo objetivo é enfraquecer a Lei da Mata Atlântica, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Código Florestal. O governo também pretende liberar a caça de animais silvestres, bem como transferir a autorização de caça para Estados e municípios. Como diz o poeta Xangai na música Matança, “quem hoje é vivo, corre perigo”. Por isso, a missão dos setores ligados à ecologia e dos progressistas e democratas em geral é impedir a continuidade dessa barbárie, principalmente no Parlamento. Nesse sentido, o PV criou no ano passado o Observatório de Políticas Ambientais (OPA) para monitorar a emissão de decretos e portarias dos órgãos ambientais. Dessa forma, o PV quer levar o Parlamento a discutir uma Agenda Legislativa Ambiental para impedir que todo o avanço conquistado nas últimas três décadas seja desmantelado por este governo. Mas, de repente, não mais que repente, em 2018 o Brasil se viu mergulhado em uma noite tenebrosa, à sombra de uma árvore malsã que vem deitando raízes no mundo desde 2016. O novo governo de extrema direita logo mostrou sua gana persecutória contra os diretos humanos e ambientais e contra os fundamentos do Estado de Direito Democrático. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou claro que o atual governo pretendia aproveitar a atenção dada à pandemia da Covid-19 para “passar a boiada” e aprovar medias de desregulamentação, de modo a facilitar a ação de inimigos da natureza. Ao mesmo tempo, o governo federal esvaziou o Conama e vem tolhendo a ação de órgãos de ﬁscalização, como o Ibama e o ICMBio.

José Carlos Lima Diretor executivo - FVHD

A prosperidade do Brasil depende de o país assumir-se enquanto uma potencia ambiental, colaborando para que a humanidade supere o grande desaﬁo do aquecimento global e das mudanças climáticas. É neste sentido que a Fundação Verde Herbert Daniel contribui para o fortalecimento de inciativas que visem a consciência ambiental, necessária para existências de políticas públicas de desenvolvimento assentadas na sustentabilidade. Seja por ação própria ou incentivo a projetos de entidades e pessoas, seguimos apostando na força da organização social como instrumento de transição para uma sociedade verde. 12

O cenário brasileiro é desfavorável, o governo federal atua fortemente para enfraquecer a proteção ao meio ambiente beneficiando atividades predatórias e desorganizando as resistências legais. Neste sentido, propôs leis que retrocederam as proteções, flexibilizando as regras já existentes, resultado de anos de luta e de avanços conquistados pela sociedade. Através do Ministério do Meio Ambiente, editou normas infralegais, fazendo passar a boiada, por sobre a floresta, unidades de conservações e terras indígenas, como bem anunciou o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, em reunião oficial do Governo, tornada pública a intenção criminosa através das redes sociais. Os órgãos federais, IBAMA, ICMBio e Funai, responsáveis pela fiscalização, aplicação de normais e de politicas de proteção aos biomas e terras indígenas, foram esvaziados e amordaçados, em suas missões. Neste cenário, iniciativas com a do Observatório de Políticas Ambientais – OPA, que visa colaborar com a construção de uma agenda ambiental, sendo um instrumento de acompanhamento e controle, por parte da sociedade, fortalecendo o controle social sobre as políticas públicas deve ser destacado como um passo importante para auxiliar a sociedade na retomada pela proteção ao meio ambiente. O OPA, ao fazer o acompanhamento da agenda ambiental do país, catalogando as boas iniciativas legislativas, sejam de leis, decretos, portarias, ou ainda produzindo analises periódicas das políticas ambientais, permite a socialização das informações e auxilia a tomada de decisões por diferentes grupos sociais interessados no tema e na melhoria das politicas para o setor.

Na prática, temos trabalhado tanto na Câmara dos Deputados com propostas legislativas, como no incentivo junto ao governo estadual e municipais do Paraná estimulando a criação de projetos e ações locais de plantio e preservação de matas ciliares e nascentes, a implantação de parques municipais em fundo de vale e que pensem em todas as ações e projetos da administração de maneira sustentável, reduzindo ao máximo os impactos ambientais. Penso que, além de acompanhar e cobrar medidas governamentais nas três esferas, precisamos resolver a falta de conscientização de boa parte da sociedade, estimulando nas novas e futuras gerações desde muito cedo o interesse pelo tema meio ambiente, incentivando hábitos de consumo mais sustentáveis e o respeito ao meio ambiente e os diversos biomas.

Dep. Leandre PV-PR Vivemos um momento crítico em relação ao desequilíbrio ambiental, em todo o mundo. Enfrentamos situações críticas como uma das maiores secas da história recente, queimadas sem precedentes (que devastaram grande parte da nossa ﬂoresta amazônica e o nosso pantanal) em biomas únicos e fundamentais para a preservação do equilíbrio ambiental e climático da Terra. Precisamos, mais do que nunca, construir uma nova visão sobre a agenda ambiental, que para além de combater o desmatamento e a grilagem, mostra-se, cada vez mais imprescindível, preservar nossos biomas e rever nosso atual modelo de desenvolvimento econômico, transformando os processos de produção e de consumo em processos mais sustentáveis, por meio de uma mudança cultural de toda a sociedade. 13

Dep. Celio Studart PV-CE

Ao longo dos dois primeiros anos da legislatura, trabalhamos arduamente contra essa agenda, para tanto, apresentamos diversos projetos de decreto legislativo e ações judiciais, com vistas a sustar ações que fragilizassem a proteção ambiental, dentro dessas, destaco que, junto à Justiça Federal, conseguimos suspender a liberação de 63 novos agrotóxicos em 2019 e não deixamos a MP da Grilagem tramitar. No entanto, não podemos ser apenas reativos, temos que apresentar soluções que mostrem que a defesa do meio ambiente não se descola do desenvolvimento econômico, o que se busca é a coexistência entre os dois, afinal, a finalidade do ambientalismo é a proteção da vida. Assim, nosso mandato continuará empenhado na apresentação e defesa de projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Brasil, bem como na resistência contra qualquer boiada que queira avançar sobre nossos recursos naturais. Não faltam evidências de que a devastação ambiental em escala mundial já está causando sérios impactos ao planeta, apenas em 2020 o Brasil passou por recordes de temperatura, desastres ambientais causados por queimadas no pantanal e na Amazônia, secas, inundações e até mesmo risco de nuvens de gafanhotos, todos causados por fatores relacionados a mudanças climáticas. Além disso, não faltam evidências de que mudanças climáticas também serão responsáveis por futuras epidemias. Sob o mantra de que preservação ambiental é inimiga do desenvolvimento econômico, atendendo a pressão de parte do setor produtivo, o governo Bolsonaro vem cumprindo o prometido na campanha de 2018, e o desmonte na fiscalização ambiental têm ocorrido de forma cada vez mais acelerada, seja com propostas legislativas, corte em orçamento dos órgãos de controle ou modificações infralegais.

O Partido Verde sempre esteve na luta em defesa do meio ambiente e como parlamentar verde, minha atuação no Congresso tem sido pautada por valores modernos e comprometidos com o futuro, como a defesa intransigente de nossos recursos, uma agenda social e ambiental no centro das políticas públicas, não deixando de lado a importância das discussões econômicas ou de desenvolvimento. A sociedade está cada vez mais convencida de que a preservação do ambiente é um direito Constitucional a ser defendido por todos. Na Câmara Federal, temos dado uma série de respostas a questionamentos pertinentes sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente e diversos órgãos vinculados. Temos nos mobilizado, enquanto bancada, para apresentar uma série de medidas contra os desmontes que estamos acompanhando na pauta ambiental. Os esforços têm sido constantes para barrar os retrocessos. Não podemos deixar que o governo volte décadas na defesa de nossos biomas e na desconstrução de nossas instituições.

Dentre as diversas linhas de atuação, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério do Meio Ambiente é uma ação imperativa. Em uma democracia, qualquer tipo de investigação é benéﬁca; serve para que joguemos luz sobre aquilo que, ocultamente, não é colocado de forma clara para a sociedade, a quem devemos nossa lealdade. O PV tem se colocado à disposição da sociedade para debater, acompanhar e cobrar que nosso patrimônio natural seja preservado. O requerimento de convocação do ministro Salles, diversos requerimentos de informações, ofícios à órgãos de controle, projetos de decreto legislativos dentre outras ferramentas têm sido pensadas de forma estratégica para fazer re s i s t ê n c i a f re n t e à t u d o q u e e s t a m o s acompanhando.

Dep. Israel Batista PV-DF

A estratégia vigente no Ministério do Meio Ambiente, hoje, é de aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simpliﬁcação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada", em total desrespeito, não somente as questões socioambientais, as quais deveria defender, mas como a todo o Congresso Nacional e principalmente a todas as mais de 200.000 vítimas do COVID-19 e aos seus parentes, além do patrocínio de um processo de desestruturação e enfraquecimento da gestão ambiental federal, notadamente, no seu aparato voltado para a ﬁscalização ambiental. Esta estratégia governamental aliada a um processo de enfraquecimento da legislação ambiental, haja vista a tramitação no Congresso Nacional de diversas proposições danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, apresentadas, inclusive, na forma de Medida Provisória, mesmo não sendo nem urgentes e nem relevantes, tem se revelado imprópria e nociva aos interesses nacionais, tanto do ponto de vista socioambiental como do ponto de vista econômico.

Desta forma, não é de se surpreender que as taxas de desmatamento, bem como os focos de queimadas, em todo o país, e, de forma especial na Amazônia brasileira, têm, como consequência dessa desastrosa estratégia, aumentado, de forma significativa, com danos irreparáveis a nossa biodiversidade. Até mesmo o bioma Pantanal, com toda sua importância em termos de biodiversidade, foi assolado, neste ano, por índices recordes de queimadas e incêndios florestais, ensejando a decretação de estado de emergência ambiental. A busca da diminuição da proteção ambiental alcançou todas as vertentes imagináveis, cujas repercussões, serão, irremediavelmente, sentidas pela nossa e pelas próximas gerações. Tivemos a aprovação de resolução no âmbito do CONAMA, retirando a proteção dos mangues e restingas; o avanço do setor imobiliário em áreas de desova de tartarugas; a liberação da pesca em santuários ecológicos, como no caso de Abrolhos; despachos legitimando ilícitos ambientais em plena Mata Atlântica; tivemos o avanço da COVID em áreas indígenas, com o aumento do garimpo e mineração nestas áreas e da grilagem, generalizada, de terras na Amazônia Legal. Normas infralegais no âmbito de órgãos do Governo também foram editadas e/ou simplesmente ignoradas, ensejando menos proteção ao meio ambiente e as comunidades diretamente afetadas. Neste ponto podemos jogar luz em Portaria da Funai que diminui a proteção sobre as próprias áreas indígenas; a edição de Resolução por parte da Anvisa, autorizando a prorrogação do uso do agrotóxico Paraquate, reconhecidamente e já banido, em vários países do mundo, como cancerígeno, mutagênico e indutor de suicídio; a não observância, por parte do Ibama de Instruções Normativas quanto ao regramento para a exportação de madeiras, gerando episódios bizarros e cômicos, por parte do nosso Governo, sobre o tema, dentre outros. As consequências negativas para a nação estão, infelizmente, sendo materializadas no total descrédito internacional, quanto a certeza do cumprimento de diversos acordos internacionais, tais como o Acordo de Paris, bem como na forma de represálias comerciais, as quais, se o atual quadro não se modificar, levarão ao Brasil a retrocessos, por exemplo, no âmbito do Acordo União Europeia/Mercosul, e as possibilidades de acordos com os Estados Unidos da América, bem como a diminuição de vultosos investimentos no nosso país, além de termos nossos produtos recusados nestes mercados, pelo simples fato de estarem sendo concebidos em bases não sustentáveis.

Todo este quadro vem legitimar, cada vez mais, as ações desenvolvidas no âmbito da Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, por sua Liderança, pela Executiva Nacional e local, bem como, aquelas desenvolvidas no âmbito do Observatório de Políticas Ambientais. Tal situação incentivou ao senhor presidente da Câmara dos Deputados a anunciar a criação de um grupo de acompanhamento do tema, com a missão maior de levantar as propostas em tramitação na Casa, bem como de acompanhar as ações do governo, principalmente na Amazônia, objetivando reverter esta incomôda situação. À luz desta realidade, a Bancada do PV, entende que a sua preocupação materializada pelas ações parlamentares advindas do Observatório de Políticas Ambientais, inclusive com o encaminhamento de ofício ao senhor presidente da Câmara, alertando, previamente quanto a inoportunidade de se aprovar proposições danosas ao meio ambiente, encontram-se, totalmente, alinhadas com esta orientação, trazendo à tona a preocupação com a sustentabilidade do Brasil no Congresso Nacional, e para o resgate de uma economia verde desenvolvida em bases sustentáveis. Assim, apresentamos uma relação atualizada de proposições cuja aprovação poderá ajudar a vencermos está incomoda situação, aliada a uma nova e necessária postura gerencial do Governo, em termos da valorização do nosso patrimônio ambiental, com repercussões positivas para a sociedade como um todo, e para a saúde econômica do Brasil. Enfatizamos a importância do Projeto de Lei nº 4933/20, proposta inovadora, de autoria de Deputados do Partido Verde, que altera o Código Florestal vigente, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas pelo período necessário a sua recomposição e recuperação, a ser deﬁnido pelo órgão ambiental competente, considerando as características ambientais de cada área, independentemente da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.

Encaminhamos ainda, uma outra relação de proposições, que, se aprovadas, certamente, levarão ao agravamento do quadro ambiental, do quadro econômico e das repercussões internacionais para o país. Também tomamos a liberdade de sugerir importantes temas a serem abordados no processo de acompanhamento e monitoramento das ações governamentais, afetas à situação, procurando a eﬁcácia da ações e a maximização dos recursos humanos e orçamentários disponíveis, inclusive, se for o caso, na forma de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

Dep. Enrico Misasi PV-SP

QUESTÃO JURÍDICA DA DEFESA AMBIENTAL A sociedade humana desde os primórdios históricos vem impactando o meio ambiente. A evolução histórica revela que no início o equilíbrio imperava na relação homem-natureza, todavia com o passar do tempo a relação passou a se sustentar na deterioração dos recursos ambientais a todo custo. Os direitos de terceira dimensão devem ser preservados, já que de fato o problema ambiental é de grande envergadura e, acaso as mãos continuem atadas, em curto espaço de tempo não teremos como efetivamente assegurar o direito constitucional ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, tal qual preconiza o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a questão ambiental é mais que preocupante, necessita de efetividade e de uma rápida e eficaz conversão. O Pacto Natural já pode ser tido como estabelecido pelo “jus cogens”, que já começa a ser admitido na esfera do direito internacional, na medida em que limita a autonomia da vontade dos entes soberanos, a fim de que sejam preservados valores que são tidos como essenciais por toda humanidade. Tal teoria se percebe, a exemplo, na adoção pelos entes internacionais das diretrizes do sistema global de proteção aos direitos humanos da ONU, notadamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, norma internacional com natureza de carta política, com as características da amplitude (por estabelecer um número mínimo de direitos) e pela universalidade (por destinar-se à proteção de qualquer ser humano). Todavia, carece de melhor regulamentação a associação do direito ao meio-ambiente com os direitos humanos. Impõe-se que se estabeleça essa relação, já que é inegável o reconhecimento do direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado com os direitos humanos. Há que se dizer mais, no plano constitucional brasileiro podemos elencar o direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, já que é essencial a sua defesa para garantia dos direitos sociais do artigo 6º da Constituição Federal. Vê-se que no plano internacional há que se fortalecer o embate para a obtenção de uma regulamentação eficaz, capaz de relacionar o direito ao meio-ambiente com os direitos humanos. No plano nacional, também há que se efetivar tal relação, de modo a assegurar a efetividade da proteção ambiental, hábil a efetividade dos direitos fundamentais. Oportuno citar Michel Serres que, ao tratar do Contrato Natural, faz alusão ao direito de propriedade e a similitude com o parasitismo, que a tudo agarra sem nada oferecer em troca, condenando o hospedeiro – a natureza - ao desaparecimento. Nesse contexto insere-se a necessidade de uma reformulação no Contrato Social, aliando a ele o Contrato Natural, ensejando um Pacto em prol de um novo modelo de convivência, através do qual o meio ambiente passe de ‘objeto’ a ‘sujeito’ de direitos. Há necessidade premente de uma legislação que fortaleça o papel do Poder Público e da sociedade, guardiões da defesa e preservação do meio ambiente. Impõe-se uma reforma constitucional que assegure a efetividade da norma, para que não seja meramente programática. Temos, portanto, a consagração desse direito constitucional. Temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 18

Entretanto, a efetividade desse direito depende dos seus próprios detentores, a coletividade. Não há como separar o ser humano e a natureza, ambos estão coligados em uma relação de simbiose, fazendo uma nova referência a Michel Serres. O homem tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas o meio ambiente apresentar-se-á ecologicamente equilibrado a partir do momento que o próprio homem o mantenha dessa forma. Inviável que se usufrua e se beneﬁcie desse direito, esvaziando o seu próprio conteúdo. Termo recorrente aplicável à espécie, nesse ínterim, é a sustentabilidade. A agressão à natureza tem se apresentado das mais variadas formas, muitas vezes praticada no exercício desmesurado do capitalismo. O capitalismo precisa dar-se conta de que precisa ser refreado, sob pena de o homem não ter mais existência, que dirá digna existência. O Pacto Natural há que ser estabelecido urgentemente. A natureza carece disso e, por conseguinte, o detentor do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sob pena de não mais poder exercê-lo. A efetividade desse Pacto há que se fazer de uma forma coercitiva, com imposição de regras tais que viabilizem a natureza, até então sem voz, a exigir sua integridade e manutenção, para que continue assegurando o livre exercício do direito constitucional. A voz da natureza deve ser ouvida. Os homens, até então, estão surdos ao seu chamado, mas não podem permanecer tal como tem estado.

Vera Lúcia da Mota Secretária Nacional de Assuntos Jurídicos do PV

Levamos muitos anos para começar a colocar a questão ambiental dentre àquelas mais relevantes e decisivas para a sobrevivência do Planeta.

MEIO AMBIENTE

NÃO TEM FRONTEIRAS

“Meu pensamento é tranquilo, meu pensamento é pela paz. Minha fala é para o Bem Viver, não ofendo ninguém. Que todo mundo viva com saúde, com tranquilidade. Minha luta é em defesa dos povos indígenas, pela sobrevivência dos meus netos e filhos, pelo território, pela nossa vida, pelo meio ambiente” . Meio Ambiente não tem limites e, como já dizia um Cacique Seattle em carta ao presidente americano no ano de 1.854: “tudo que acontecer à terra, acontecerá aos filhos da terra” . Realmente, aqui no Brasil, a natureza tem nos enviado seus sinais de descontentamento, por exemplo, na forma da recente crise hídrica, gerando um nocivo cenário de desabastecimento em várias regiões do país. Citamos ainda a intensificação dos processos advindos do aquecimento global, que vem comprometendo a vida dos brasileiros por inúmeras vias, desde a dificuldade do consumo in natura, até a quebra de safras agrícolas e prejuízos irreversíveis para os diversos setores da economia. Como se não bastasse, soma-se a esse desastroso panorama o prenúncio de uma crise energética sem precedentes. 20

Passados, mais de um século da citação do cacique americano, tivemos, no mundo moderno, o início de uma arquitetura bem alicerçada, voltada para o compromisso humano com a proteção do nosso Planeta e de seus habitantes, com a materialização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano que ocorreu em 1972, em Estocolmo, reunindo 113 países. Foi um marco histórico por se tratar do primeiro grande encontro internacional com representantes de diversas nações para discutir os problemas socioambientais. Desde então evoluímos muito, todavia, o atual quadro socioambiental brasileiro é muito p re o c u p a n t e , c a r a c t e r i z a d o p o r e n o r m e s retrocessos, atingindo os direitos difusos de toda a sociedade e, em especial, os direitos dos povos tradicionais, requerendo uma efetiva mudança de rumos, bem como da sedimentação do conceito de que o meio ambiente precisa ser visto e tratado de uma forma holística e sinérgica. Está tudo interligado: se rompemos algum elo da corrente, sofremos todos nós, independentemente daquilo em que acreditamos, do por que lutamos e de onde vivemos. Hoje, infelizmente, vivenciamos no País, justamente o contrário de tudo que almejamos e precisamos, em função da adoção de política ambiental inadequada, que, ao invés de ter o meio ambiente como parceiro, (aﬁnal somos um dos países mais megadiversos do mundo, com 12% da água doce do mundo, e com a maior ﬂoresta tropical do mundo), enxergamos com uma lente desfocada, de uma forma geral e ressalvadas raras exceções, a causa socioambiental, como um estorvo para o setor produtivo. É fundamental o entendimento de que as regras e postulados ambientais, emanados principalmente do art. 225 e do art. 231 da nossa Carta Magna, dispostos hoje na legislação ainda vigente, não podem e não devem ser considerados como entraves ao desenvolvimento, pois ao contrário do que muitos pensam, a efetiva proteção ambiental e a correta conservação dos recursos ambientais, na realidade, são os motores e os catalisadores do verdadeiro desenvolvimento, em termos sustentáveis.

Nessa linha, nos últimos anos vivenciamos o enfraquecimento da legislação ambiental como um todo, ao ponto de, só para ficar em poucos exemplos, priorizamos e aprovarmos proposições que diminuem a proteção dos recursos hídricos, em plena crise hídrica e em plena pandemia, que demanda, profilaticamente, a disponibilidade de água em abundância e de qualidade, para a higiene pessoal, como estratégia de prevenção contra a COVID 19, que se aproxima de 600 mil óbitos no Brasil. Também precisamos pontuar que estão acontecendo reformas infralegais de desregulamentação e simplificação das normas socioambientais, o que, infelizmente nos deixa em posição extremamente incômoda em termos mundiais. Também, fomos vítimas do enfraquecimento do aparato de controle, monitoramento e fiscalização ambiental, fruto, dentre outros fatores da falta de um orçamento adequado, da falta de uma gestão comprometida e do enfraquecimento institucional como um todo. Esse enfraquecimento da fiscalização ambiental, notadamente, do seu aparato federal, levou à materialização de um quadro de recordes de índices de desmatamento, de queimadas, da grilagem e de eventos voltados ao garimpo ilegal em terras indígenas, inclusive com ataques a aldeias em Roraima, dentre outros ilícitos ambientais. Tal quadro coloca em risco os biomas nacionais, hoje, notadamente, a Amazônia, o Pantanal e a nossa caixa d’água, o Cerrado, retratado na forma de queimadas e incêndios florestais que empobreceram toda a nossa flora, nossa fauna, nosso solo e nossos recursos hídricos, ao ponto de surgirem alertas de que o “Brasil está, literalmente, secando”, infelizmente, vestindo a mais dura e pura das verdades. O bioma Mata Atlântica, que mantém, à duras penas, um pouco mais de 12% da sua cobertura florestal original, também foi duramente afetado nos últimos anos, com aumento no desmatamento, em 2019, após tendência de queda, por muitos anos.

Apenas para pontuar a gravidade da situação, um Estudo realizado por 30 pesquisadores de órgãos públicos, de universidades e de organizações nãogovernamentais estima que, ao menos, 17 milhões de animais vertebrados morreram em consequência direta das queimadas no Pantanal no ano passado . Por outro lado, esse enfraquecimento institucional, também e lamentavelmente refletiu-se na proliferação da COVID19 no seio dos povos indígenas, registrando, a contaminação de 58.922 indígenas, envolvendo 163 povos afetados, com 1.200 óbitos . Com a grilagem de terras públicas, a proximidade dos indígenas com invasores e garimpeiros ilegais, certamente, favoreceu o aumento dos índices de contaminação. Aqui, neste ponto, precisamos fazer mais uma reflexão sobre os projetos em tramitação voltados à regularização fundiária, que, além de facilitar o ilícito ambiental, terão mais condições de promover a “regularização” da terra invadida, pertencente principalmente a comunidades tradicionais, naturalmente sobrepostas no âmbito do Cadastro Ambiental Rural, unicamente, por sua condição econômica mais favorável, aumentando assim os conflitos no campo. Tudo isso com a possibilidade de aprovação do marco temporal, em avaliação pelo Supremo Tribunal Federal e do PL 490/2007, que dificulta, ao extremo, a demarcação de terras indígenas.

Outro ponto que mostra o tamanho do nosso desaﬁo está materializado no fato de que 7 entre os 10 países com o maior número de assassinatos de ativistas ambientais em 2020 estão na América Latina, sendo que o Brasil se encontra em 4º na lista do planeta e 3º na América Latina. Foram registrados 20 mortos no ano de 2020, sendo que metade deles integravam os povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos .

Na Caatinga, infelizmente, também não foi diferente, sendo que o alerta principal está voltado para o processo de desertiﬁcação que assola o Bioma, representando atualmente 13% do semiárido brasileiro (uma área equivalente à da Inglaterra), que está avançando em função do aumento do desmatamento, das queimadas e das mudanças climáticas no País, evidenciando a falta de mais uma política setorial para o enfretamento dessa questão. 21

O desafio de se entender o meio ambiente, sinérgica e holisticamente, precisa ser enfrentado e paradigmas quebrados, pois do contrário, vamos continuar a aprender da forma mais amarga e difícil possível, tais como, com a rejeição dos nossos produtos no mercado externo, justamente, por terem sido concebidos em bases não sustentáveis, bem como pelo aumento insuportável das tarifas de energia. Precisamos promover o fortalecimento dos postulados socioambientais e a priorização das políticas de conservação do meio ambiente e dos recursos naturais, alçando estes ao patamar de mecanismos indutores da recuperação econômica, a partir do arrefecimento da crise hídrica e energética, com a promoção de ações voltados à proteção e recuperação de nascentes e a consequente redução das tarifas ofertadas à população brasileira. Bem como buscar a regulamentação do mercado de créditos de carbono; a valorização da produção de energia elétrica de fontes renováveis; a valorização dos biomas duramente impactados nos últimos anos; na busca de incentivos fiscais e na implementação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, materializando uma pauta que, certamente, propiciará o desenvolvimento atual que queremos e precisamos, mas acima de tudo, respeitando os povos tradicionais e o nosso compromisso com as futuras gerações. Por oportuno, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), em seu Relatório especial sobre mudança climática e terra, lançado em agosto, aponta para a importância de combater o desmatamento, promover recuperação florestal, mudar práticas agrícolas e frear a degradação das terras no mundo inteiro como medidas capazes tanto de combater a mudança do clima quanto de promover a adaptação da sociedade a elas . Só assim poderemos aspirar, novamente, a posição de vanguarda e protagonismo em termos da proteção ambiental mundial, cumprindo nossos compromissos no âmbito do Acordo de Paris e voltando a ser um universo atrativo para a aplicação de recursos para o desenvolvimento de projetos produtivos, mas também, melhorando a nossa agenda econômica e de proteção ambiental, resgatando e solidificando, importantes instrumentos, tais como o Fundo Amazônia e o Acordo União Europeia/Mercosul. Reiteramos, portanto, que tudo de negativo que acontecer, principalmente, com a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado, repercutirá, amplificada e negativamente, nas demais áreas do País. 22

Terminamos congratulando e enaltecendo o incessante e incansável trabalho do Observatório de Políticas Ambientais, parabenizando sua aguerrida e diminuta equipe, que tem, dentro do enfoque da sustentabilidade e da defesa da plenitude da qualidade de vida para o ser humano, colaborado para alertar e mudar a incômoda realidade dos fatos atuais. Até quando o Poder Público vai negligenciar seus deveres perante as comunidades tradicionais? Tomara que fatos tais como o objeto da Ação Civil Pública , movida pelo Ministério Público Federal, referente à instalação do "reformatório Krenak" — um espécie de campo de concentração (centro de detenção e de custódia indígena criado em 1969) de índios de várias etnias —, à criação da Guarda Rural Indígena (Grin) e à transferência de índios Krenak da região da cidade de Resplendor para a fazenda Guarani, no município de Carmésia, a cerca de 300 quilômetros das suas terras, que levou a condenação da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do estado de Minas Gerais pela prática de graves violações dos direitos humanos de povos indígenas ocorrida durante a ditadura militar, não venham mais a ocorrer.

Donizetti Aurélio do Carmo Engenheiro Florestal Engenheiro Agrônomo Ex-diretor do Ibama Assessor Técnico da Liderança do PV.

TÓPICOS PARA

A DISCUSSÃO

AMBIENTAL

NO PAÍS

Desestruturação da Gestão Ambiental

De uma forma geral, o atual ministro promoveu uma ampla e total desestruturação da gestão ambiental nacional, na forma da desestruturação dos órgãos vinculados, o Ibama e o ICMBio, e de forma especial no que diz respeito ao enfraquecimento da ﬁscalização ambiental. Patrocinando ainda, neste ítem, um processo de afrouxamento da legislação infralegal, Além da aprovação de pareceres que levariam a anistia de multas na Mata Atlântica e a diminuição da proteção do bioma. Também patrocinou uma verdadeira estagnação no processo de cobranças de multas no âmbito do Ibama, além de promover e s e r c o n i v e n t e a i n d a u m p ro c e s s o d e estragulamento do orçamento para atividades ﬁns dos órgão vinculados.

Enfraquecimento da Fiscalização Ambiental

O processo de fiscalização ambiental, foi, duramente atacado, na forma da demissão do então diretor de proteção ambiental do Ibama, Olivaldi Oliveira, e de dois coordenadores, Renê Luiz de Oliveira e Hugo Ferreira Netto Loss, que coordenaram, com êxito, operações de fiscalização em terras indigenas da etnia Ituna-Itatá, onde vivem cerca de 1.700 índios, tendo como objetivo proteger os indígenas que moram na localidade do contágio pelo coronavírus, uma vez que, além do aumento dos alertas de desmatamento na Amazônia, também desde o início da pandemia, as invasões em terras indígenas aumentaram significativamente. Ao ínves de receberem reconhecimento por este ato, foram exonerados pelo Ministro.

Cortes Orçamentários

As Forças Armadas receberam recursos da ordem de 60 milhões de reais, a serem gastos principalmente com logística e movimentação de tropas em áreas isoladas e bases avançadas, para realizar uma operação de ﬁscalização ambiental na Amazônia, por 60 dias.

Este valor é praticamente o mesmo do orçamento anual do Ibama para ações de controle e fiscalização ambiental em todo o território nacional, que é de 76 milhões, 25% a menos do que em 2019. No que tange aos recursos do fundo, criado após acordo com a Lava-Jato, de R$1 bilhão, com o objetivo central de reduzir o desmatamento na Amazônia, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa em 2020. O Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, ficou com um valor dez vezes menor: R$50 milhões. Sem dinheiro não se fiscaliza as atividades fins dos órgão vinculados.

Enfraquecimento do Conselhos

Ta n t o a e s t r u t u r a , c o m o a s atribuições de diversos Conselhos, foram, drasticamente reduzidos, limitando o alcance de suas decisões, sua composição, diminuindo a transparência e a participação popular. Dentro os conselhos afetados, estão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o próprio Comitê Orientar do Fundo Amazônia (COFA).

Ocupação de cargos comissionados por militares

No ICMBio O MMA promoveu a troca do presidente e de todos os diretores, especialistas em conservação da biodiversidade, criação e manutenção de unidades de conservação da natureza, etc., por oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o que, levou a uma série de retrocessos no processo de consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Por meio da terceirização de vários Unidades, para os mais diversos fins. Deve-se enfatizar, que o principal razão de ser das Ucs, é proteger e resguardar o patrimônio genético para as gerações futuras. Este objetivo pode ficar, irremediavelmente, comprometido.

Aumento dos Índices de desmatamento e queimadas

De acordo com o INPE, o desmatamento da ﬂoresta amazônica aumentou 34,4% no período entre agosto de 2018 e julho de 2019 na comparação com os 12 meses entre agosto de 2017 e julho de 2018, e chegou a 10.129 km², apontando o maior desmatamento anual desde 2008. O crescimento percentual do desmatamento foi o maior pelo menos desde o período de 2000/2001. A Amazônia registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série histórica iniciada em 2015. No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019. No que diz respeito ao monitoramento das queimadas, temos que, de acordo com os dados do INPE até o dia 09 de julho de 2020, foram detectados 27.293 focos de calor, em todo o País, antes mesmo do início da fase mais crítica, em termos da diminuição da umidade relativa do ar, o que, per si, é bastante preocupante. Obviamente, o aumento destes índices está ligado, diretame

Enfraquecimento da legislação ambiental

Existem no âmbito do Parlamento Brasileiro, diversas proposições em tramitação e danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, a exemplo do PL 2633/2020, conhecido como PL da grilagem; do PL 191/2020 , que estabelece as condições para o garimpo, a mineração, a produção de energia, e pasmem, a produção de petróleo, em Terras Indígenas; do PL nº 6299/2002, que flexibiliza ao extremo as regras para a concessão de agrotóxicos, até mesmo daqueles cancerígenos, mutagênicos e já banidos em outros países. O PL nº 3729/2004, que, por sua vez flexibiliza as regras do licenciamento ambiental; do PL 1610/96, que permite mineração em terras indígenas; da PEC 215/2000, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; PL 6268/2016, que dispõe sobre a política nacional de fauna, conhecido como código de caça; Da pec 132/15, que permite a indenização de títulos dominiais de áreas declaradas como indígenas; do plp 227/12, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; dentre diversas outras, apresentadas na forma de medida provisória, mesmo não sendo nem urgentes e nem relevantes

Política do “vai passando a boiada”

Por ocasião da famosa reunião ministerial de 22/04/20, o ministro do meio ambiente, explicitou a sua covarde forma de atuação, quando colocou que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa na pandemia do novo coronavírus para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simpliﬁcação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada". Em total desrespeito, não somente as questões socioambientais, as quais deveria defender, mas como, e principalmente a todas as mais de 200.000 vítimas do covid-19 e a todos os seus parentes.

Fundo Amazônia

As graves divergências quanto a governabilidade e a aplicação de recursos captados pelo Fundo Amazônia, os quais o ministro pretendia utilizar para a regularização fundiária, e não para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia brasileira, também, levaram a que o nosso país, ﬁcasse privado do recebimento de recursos, oriundos, principalmente da Noruega e da Alemanha, da ordem de R$ 3,4 bilhões de reais.

Denúncias internas dos servidores

Em ofício encaminhado ao TCU e a CGU, por servidores do MMA, versa sobre várias denúncias no âmbito da Secretaria de Qualidade Ambiental daquela Pasta, que vão desde a descontinuidade de agendas, extinção de colegiados, baixa efetividade das ações propostas e apropriação indevida dos resultados divulgados até mesmo a má gestão de recursos ﬁnanceiros. Também foi apresentada denúncia, aos mesmos colegiados, denúncias explicitando o atraso, inexplicável, por parte do titular da Pasta, em fazer a recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, por mais de um ano, bem como a contratação de carros blindados para uso pessoal do ministro.

Perda do protagonismo nas negociações das Mudanças Climáticas

O Brasil sempre, na gestão de todos os seus ex-ministros, foi o protagonista maior no âmbito das Conferências das Partes (COP), referentes a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima, ofertando soluções e defendendo acima de tudo os nossos interesses.

Hoje, temos um ministro que se comporta de maneira leniente, não só com respeito a este tema, fazendo com que o Brasil, passasse a mera posição de coadjuvante. O ministro é um negacionista no que diz respeito a questão do aquecimento global, Em um mês e meio à frente do ministério, ele também já havia declarado que mudanças climáticas são um tema “acadêmico” e uma preocupação “para daqui a 500 anos”

Denúncias internas dos servidores

Aprovação, sem base técnica, de resolução no âmbito do CONAMA, retirando a proteção dos mangues e restingas; o avanço do setor imobiliário em áreas de desova de tartarugas; a liberação da pesca em santuários ecológicos, como no caso de Abrolhos; despachos legitimando ilícitos ambientais em plena Mata Atlântica.

Denúncias internas dos servidores

Este tema, seja na forma de expor tação de madeira sem origem, para quaisquer Países, seja na forma de contrabando pelas fronteiras da amazônia, a fala do Presidente da república, reforça e evidencia um enfraquecimento da fiscalização ambiental federal, cuja atitude foi a responsável pelos maiores índices de desmatamentos e queimadas nos últimos anos no brasil, e pela opção de uma Política ambiental inadequada e criticada por todo o planeta. O próprio presidente do ibama, em decisão tomada em março de 2020, em desacordo com os ”laudos técnicos da diretoria de uso sustentável da biodiversidade e florestas do ibama, fez exatamente o que os madeireiros solicitaram: suspendeu —por meio de um despacho — os efeitos de uma instrução normativa, argumentando que o dispositivo não se aplicava mais por causa do código florestal”, flexibilizando assim, o controle do órgão no processo de exportação de madeiras, deixando de exigir a autorização formal do instituto, sendo necessário, apenas o documento de origem florestal (dof), emitido pelos próprios madeireiros.

Avanço da COVID e de atividades ilícitas em áreas indígenas

Os vetos ao PL 1142/2020, que originou a Lei nº 14021/2020 (Auxílio indígenas, quilombolas e populações tradicionais – COVID), precisam ser derrubados, permitindo que o mínimo necessário para as comunidades indígenas possam vir a ser efetivado. Hoje diante d o q u a d ro q u e ev i d e n c i a 4 0 . 1 3 1 c a s o s conﬁrmados, 161 povos afetados e 881 mortes3, nos mostra a importância do tema.

Também não devem e não podem prosperar propostas, tais como o PL 191/20, que permite garimpo, mineração, exploração de petróleo e o uso de sementes transgênicas em áreas indígenas.

Consequências para o Brasil

O descaso com o nosso meio ambiente, com a adoção da política “do vai passando a boiada” acabou por abrir as cortinas de uma realidade amarga para o nosso País, em termos internacionais, colocando em risco diversos Acordos comerciais, com o risco da adoção de represálias aos nossos produtos, por não estarem sendo concebidos em bases não sustentáveis. Os investidores acreditam que a continuidade das práticas de destruição da Amazônia cria "incertezas generalizadas sobre as condições para investir ou fornecer serviços ﬁnanceiros ao Brasil".

Assim, encontram-se em risco elevado de não se concretizar, por exemplo o Acordo União Europeia e Mercosul; acordos com os Estados Unidos da América, dentre outros. Investimentos biolionários poderão deixar de ser efetivados, sendo que, até mesmo, parte do empresariado nacional também se posicionou, recentemente, em prol da adoção de uma política que, realmente, controle e diminua os índices de desmatamento.

Manifestação Técnica dos Servidores do IBAMA

No âmbito do processo nº 02007.002433/2020-17, mais de 600 servidores da carreira de especialista em meio ambiente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), encaminharam a presente manifestação técnica aos senhores VicePresidente da República e Presidente do Conselho da Amazônia, ao Presidente do Supremo Tribunal, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre.

A Coordenadora do Grupo de Trabalho Amazônia do MPF e ao Presidente do IBAMA, expondo suas preocupações quanto ao momento de fragilidade ambiental que estamos vivendo, com enfase especial ao aumento do desmatamento da Amazônia. Em síntese o documento expõe a evolução drástica do aumento dos índices de desmatamento na região e expressa suas contribuições, expondo medidas que entendem como necessárias para a redução dos níveis de degradação ambiental na Amazônia e a recuperação da imagem do país no mercado internacional, no que diz respeito:

Monitorar as ações de outros órgãos governamentais, com reﬂexos na Amazônia

Neste grupo sugere-se um monitoramento das ações de outros órgãos governamentais, tais como o eventual início do processo de regularização fundiária, por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que pode favorecer, ainda mais o aumento dos índices de desmatamento na Amazônia, e as ações da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Em termos de regulamentação infralegal, tais como a edição da Instrução Normativa 9/2020, (objeto do PDL 170/2020 do Deputado Célio Studart (PV-CE)), que favorece a grilagem de terras indígenas, em processo de homologação, tendo como consequências, além do aumento dos índices de contaminação das populações indígenas pelo COVID-19, e o aumento dos ilícitos ambientais, no interior de áreas indígenas, na forma de garimpo, mineração e desmatamento.

1-Gestão: com o objetivo de estabelecer legalmente que os cargos em comissão da Autarquia sejam providos por servidores públicos da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente com perfil profissional e formação acadêmica compatível; 2-Autonomia institucional: garantir o cumprimento do mandamento legal que assegura autonomia financeira e administrativa ao IBAMA, preservando-o contra ingerências e constrangimentos no desempenho das atribuições legais e regulamentares; 3 - Comunicação: utilizando a ampla divulgação das ações de fiscalização ambiental como estratégia de dissuasão do crime ambiental prevista no Regulamento Interno da Fiscalização do IBAMA; 4-Recursos Humanos: apresentar imediatamente planejamento de concursos públicos, com as respectivas autorizações, de modo a dar provimento à totalidade dos cargos vagos da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente até o final de 2022;

Acompanhar as ações do Conselho Nacional da Amazônia

Acompanhar as ações operacionais, sob a coordenação do senhor Vice-Presidente da República, no âmbito do Conselho Nacional da Amazônia, no que tange as a t i v i d a d e s d e c o n t ro l e , m o n i t o r a m e n t o , prevenção e ﬁscalização do desmatamento e das queimadas na região Amazônica, com enfoque nas ações advindas do Decreto 10.421/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal, dilatando o período de atuação para até o dia 6 de novembro do corrente. Também devem ser acompanhadas outras ações, que por acaso ocorrerem, abrangendo aspectos estruturantes, de logística e aquelas que impactam no arcabouço normativo.

5-Orçamento: garantia de recursos orçamentários e financeiros para a devida execução das atividades institucionais nos variados biomas brasileiros, bem como valorização e alocação de instrumentos de financiamento externos (fundos, doações etc.); 6 -Regulamentação Ambiental: com a premissa de que a proteção ao meio ambiente somente é possível a partir de uma regulamentação ambiental adequada. Consideram inaceitável que o cenário de pandemia seja utilizado como pano de fundo para o enfraquecimento da legislação ambiental, fazendo-se necessário, ao contrário, revisão da legislação criminal, com agravamento de penas para os crimes ambientais; 7-Segurança: devem ser providos todos os meios para garantir a segurança dos agentes em campo e da população local, com o fornecimento de equipamentos de proteção individual e de apoio policial, especialmente frente à escalada de violência contra a fiscalização, incitada por discursos políticos de ataque ao IBAMA, considerando ainda o cenário atual de pandemia por COVID-19. 29

NOTÍCIAS PARA

LEVANTAMENTO DE

ASSUNTOS RELEVANTES PARTIDO VERDE CÂMARA FEDERAL Assunto Grau de Relevância

De 1 a 10 para cada assunto, sendo 1 para o menos relevante e 10 para o mais relevante.

2020

JUNHO

Nove indígenas Xavante morrem em 24 horas com sintomas de covid-19, denunciam lideranças

Investidores ameaçam sair do Brasil se destruição da Amazônia não parar, diz Financial Times

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-27/noveindigenas-xavante-morrem-em-24-horascom-sintomasde-covid-19-denunciam-liderancas.html

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investidor es-ameacam-sair-do-brasil-sedestruicao-da-amazonianao-parar-diz-ﬁnancial-times,70003341860

Garimpeiros matam dois indígenas Yanomami em Roraima https://www.brasil247.com/brasil/garimpeiros-matamdois-indigenas-yanomami-em-roraima

Óleo volta a aparecer em praias do Litoral Sul de Pernambuco https://radiojornal.ne10.uol.com.br/noticia/2020/06/21/ol eo-volta-a-aparecer-em-praias-dolitoral-sul-depernambuco-190441

Desmatamento sob Bolsonaro afasta investidores e ameaça acordo Mercosul-União Europeia

João Campos cobra Ibama e Marinha sobre reaparecimento de óleo em PE e AL

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-0625/desmatamento-sob-bolsonaro-afasta-investidoreseameaca-acordo-mercosul-uniao-europeia.html

https://www.folhape.com.br/colunistas/blogdafolha/joaocampos-cobra-ibama-e-marinhasobre-reaparecimentode-oleo-em-pe-e-al/18662/

Salles e Ibama tornam-se alvos em ação judicial após denúncia de omissão de dados

https://epocanegocios.globo.com/Sustentabilidade/notici a/2020/06/epoca-negocios-salles-eibama-tornam-sealvos-em-acao-judicial-apos-denuncia-de-omissao-de-dados.html

Ibama e MMA omitem dados sobre áreas embargadas por crimes ambientais https://istoe.com.br/ibama-e-mma-omitem-dadossobre-areas-embargadas-por-crimesambientais/

Amazônia tem 23% de ﬂoresta em terras públicas não destinadas registradas ilegalmente como propriedades privadas, aponta levantamento

Ibama autoriza leilão para exploração de petróleo próximo ao Parque Nacional de Abrolhos

https://g1.globo.com/natureza/amazonia/noticia/2020/0 6/24/amazonia-tem-23percent-deﬂoresta-em-terraspublicas-registradas-ilegalmente-como-propriedades-privadasapontalevantamento.ghtml

https://conexaoplaneta.com.br/blog/ibama-autoriza-leilaopara-exploracao-de-petroleoproximoaoparquenacional deabrolh=wAR2lDqSOCofDMV_4w9tCx0_GP1gUxYuNe6l1KULItr9X1J pJZBYHKBHiIGs

Citando prejuízo trilionário, MP pede a TCU avaliação da gestão do meio ambiente no Brasil

MPF processa União para que indígenas possam fazer quarentena no Pará

8 8

https://oglobo.globo.com/brasil/citando-prejuizotrilionario-mp-pede-tcu-avaliacao-da-gestaodo-meioambiente-no-brasil-24496742

CGU desobriga Meio Ambiente de fornecer informação sobre multas ambientais https://www.oantagonista.com/brasil/cgu-desobrigameio-ambiente-de-fornecer-informacaosobre-multasambientais/

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/ redacao/2020/06/16/mpf-processa-uniaopara-queindigenas-possam-fazer-quarentena-no-para.htm

Contarato aponta desmonte de estrutura de preservação ambiental no país https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/06/c ontarato-aponta-desmonte-deestrutura-de-pr eservacaoambiental-no-pais

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2020 Senado aprova plano emergencial para povos indígenas e texto segue para sanção

Parque Nacional de Brasília será privatizado, anuncia PPI

https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/senadoaprova-plano-emergencial-para-povosindigenas-e-textosegue-para-sancao,e6492fe7dac4ef53c9ed014930fe3600 oj3p6lei.html

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/econo mia/2020/06/10/internas_economia,8 62848/parque-nacional-de-brasilia-sera-privatizado-anunciappi.shtml

Marco regulatório de saneamento pode impulsionar investimentos pós-covid

Câmara dos EUA veta possibilidade de acordo comercial com Brasil por conta da política ambiental

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,marcoregulatorio-de-saneamento-podeimpulsionarinvestimentos-pos-covid,70003335653

Governo tenta concluir votação do marco do saneamento na próxima semana https://congressoemfoco.uol.com.br/infraestrutura/gover no-tenta-concluir-votacao-do-marcodo-saneamento-naproxima-semana/

Governo prepara decreto sobre terras indígenas

https://valor.globo.com/impresso/noticia/2 020/06/15/governo-prepara-decretosobre-terrasindigenas.ghtml

https://climainfo.org.br/2020/06/08/camara-dos-euaveta-possibilidade-de-acordo-comercialcom-brasil-porconta-da-politica-ambiental/

Plano contra desmate propõe ‘ambientalismo de resultado’ https://valor.globo.com/impresso/noticia/2020/06/08/pla no-contra-desmate-propoeambientalismo-deresultado.ghtml

Dia do Meio Ambiente: política do governo fecha as portas para acordos comerciais do Brasil https://oglobo.globo.com/economia/dia-do-meioambiente-politica-do-governo-fecha-asportas-paraacordos-comerciais-do-brasil-24463786

Na última fronteira da Amazônia, povos indígenas têm uma sucessão de 'positivos' para o novo coronavírus

Chapada: mil hectares a menos de cerrado em 15 dias

https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/naultima-fronteira-da-amazonia-povosindigenas-tem-umasucessao-de-positivos-para-novo-coronavirus-24478291

https://www.bsbcapital.com.br/chapada-mil-hectares-amenos-de-cerrado-em-15-dias/

Pela proteção dos povos indígenas: queremos testes da Covid-19 nas aldeias!

É o caso de revogar diz Salles sobre despacho que regularizava invasões na Mata Atlântica

https://www.change.org/p/minist%C3%A9rio-dasa%C3%BAde-pelaprote%C3%A7%C3%A3o-dos-povosind%C3%ADgenas-queremos-testes-da-covid-19nasaldeias?source_location=discover_feed

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/06/e-ocaso-de-revogar-diz-salles-sobredespacho-queregularizava-invasoes-na-mata-atlantica.shtml

Justiça de SP quebra sigilo bancário do escritório de advocacia e da mãe do ministro Ricardo Salles

Tribunal de Justiça dá prazo para Salles se manifestar em processo de improbidade administrativa

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/ 2020/06/11/justica-de-sp-quebra-sigilo-bancariodoescritorio-de-advocacia-e-da-mae-do-ministro-ricardosalles.ghtml

https://jovempan.com.br/noticias/brasil/salles-cincodias-manifestacao-improbidadeadministrativa.html

JUNHO Covid-19 pode infectar até 40% de indígenas Yanomami em aldeias vizinhas a garimpo, diz estudo

Lei da Mordaça - Servidores do IBAMA

https://g1.globo.com/bemestar/cor onavirus/noticia/2020 /06/02/covid-19-pode-infectar-ate-40de-indigenas-yanomami-em-aldeias-vizinhas-a-garimpo-dizestudo.ghtml

https://www.oeco.org.br/noticias/ibama-estende-lei-damordaca-para-redes-sociais-pessoaisdos-servidores/

ANÁLISE-Brasil reduz orçamento de combate a mudanças climáticas enquanto desmatamento cresce

Exército vai gastar em um mês na Amazônia o orçamento anual do IBAMA

https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN23 92I0-OBRDN

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-26/exercito-vaigastar-em-um-mes-de-acao-naamazonia-o-orcamentoanual-do-ibama-para-ﬁscalizacao.html

Temporada de queimadas começa com alta nos registros de incêndios no Pampa, Pantanal e Mata Atlântica

Ricardo Salles extingue três bases do Projeto Tamar, de conservação de tartarugas

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/06/02/temp orada-de-queimadas-comeca-com-altano-registros-deincendios-no-pampa-pantanal-e-mata-atlantica.ghtml

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/ricardosalles-extingue-tres-bases-do-projetotamar-deconservacao-de-tartarugas-1-24450892

Entidades acusam governo de esconder avanço do coronavírus entre indígenas https://www.metropoles.com/brasil/entidades-acusamgoverno-de-esconder-avanco-docoronavirus-entreindigenas

Quase um milhão de reais para contratação de secretárias terceirizadas para o IBAMA. http://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-contrato258974632

Temendo ameaças Ministro do Meio Ambiente faz licitação de 1 milhão de reais para carros blindados

Deputados do Partido Verde pedem convocação de Ricardo Salles

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/06/temen do-ameacas-ministro-do-meioambiente-faz-licitacao-der-1-milhao-para-carros-blindados.shtml

https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2020/05/27/deput ados-do-pv-pedem-convocacao-de-ricardo-salles/

Partido Verde alemão cobra posição de governo Merkel sobre Bolsonaro https://wwel-sobre-bolsonaro/a53620610?fbclid=IwAR2 WXsrCJPPy0S79fkvhPImHz9FJHubGYTWyfqRA3CkYpiT 4MsLsw5rm9ow.dw.com/pt-br/partido-verde-alem%C3 %A3o-cobra-posi%C3%A7%C3%A3o-degoverno-merk

NO MÊS DE JUNHO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

Promotoria investiga transferências entre contas de Ricardo Salles https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/05/pr omo toria-investiga-transferencias-entrecontas-de-ricardosalles.shtml

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2020 Exclusivo: Vale e BHP podem pegar de volta dinheiro que deveria ir para a reparação do desastre de Mariana

Governo acelerou canetadas sobre meio ambiente durante a pandemia

https://observatoriodamineracao.com.br/exclusivo-valee-bhp-podem-pegar-de-voltadinheiro-que-deveria-irpara-a-reparacao-do-desastre-de-mariana/

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/07/govern o-acelerou-canetadas-sobre-meioambiente-durante-apandemia.shtml

''Temos que discutir a mineração na Amazônia'', diz Ricardo Salles https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/ 2020/07/29/internabrasil,876536/temos-que-discutir-amineracao-na-amazonia-diz-ricardo-salles.shtml

Storebrand reúne fundos com US$ 4,6 tri para proteger Amazônia https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2020/0 7/29/storebrand-reune-fundoscom-us-46-tri-paraproteger-amazonia.htm

Satélite mostra que proibição de queimadas na Amazônia ainda não funcionou https://veja.abril.com.br/blog/impacto/satelite-mostraque-proibicao-de-queimadas-naamazonia-ainda-naofuncionou/

Conselho da Amazônia vai se reunir com as ONGs ambientais

Movimento pela sustentabilidade ganha corpo e se reúne com Maia

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/econo mia/2020/07/28/internas_economia,876 196/movimento-pela-sustentabilidade-ganha-corpo-e-se-reunecom-maia.shtml

Empresários cobram medidas do Congresso para rastrear produção e apontar agricultor que desmata https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/28/empr es arios-cobram-medidas-do-congressopara-rastrearproducao-e-apontar-agricultor-que-desmata.ghtml

Opinião – Nizan Guanaes: Pauta Verde para ontem https://www1.folha.uol.com.br/colunas/nizanguanaes/20 20/07/pauta-verde-para-ontem.shtml

Macron acelera transição ecológica na França

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/econo mia/2020/07/28/internas_economia,876258/ conselho-da-amazonia-vai-se-reunir-com-as-ongsambientais.shtml

https://brasil.elpais.com/internacional/2020-0728/macron-acelera-transicao-ecologica-nafranca.html

Juiz do DF remete pedido de afastamento de Salles para SC

"Câmara vai construir agenda ambiental para este semestre", diz presidente da comissão de Meio Ambiente

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasn o t i c i a s/ 2 0 2 0 / 0 7 / 2 9 / j u i z- d o - d f - re me t e - p e d i d o deafastamento-de-salles-para-sc.htm

Mapas inéditos indicam que ditadura mascarou dados ao retirar indígenas em Itaipu https://reporterbrasil.org.br/2020/07/mapas-ineditosindicam-que-ditadura-mascarou-dados-aoretirarindigenas-em-itaipu/ 34

https://www.oantagonista.com/brasil/camara-vaiconstruir-agenda-ambiental-para-este-semestredizpresidente-da-comissao-de-meio-ambiente/

Em carta, servidores do Ibama estimam que desmatamento na Amazônia pode crescer 28% https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/27/emcarta-servidores-do-ibama-estimam-quedesmatamentona-amazonia-pode-crescer-28percent.ghtml

JULHO CEOs veem risco à imagem do Brasil em regularização fundiária debatida na Câmara https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/07/27/ceos -veem-risco-a-imagem-do-brasil-emregularizacaofundiaria-debatida-na-camara

Santos: "O que Bolsonaro faz prejudica América Latina toda" Ex-presidente da Colômbia e Nobel da Paz exalta boicote a empresa ou país poluidor e vê populismo debilitado pela pandemia

Rodrigo Maia critica postura do governo federal sobre ações com meio ambiente Julgamento de Salles em segunda instância é adiado após pedido do ministro

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/meio-ambiente/santos-o-quebolsonaro-faz-prejudicaamericalatinatoda,294a9ac91a4118edc492841a5450275e3sagj36h. html

https://congressoemfoco.uol.com.br/meioambiente/julgamento-de-salles-em-segunda-instanciaeadiado-apos-pedido-do-ministro/

'Isso não é gente': os áudios com ataques a indígenas na pandemia que se tornaram alvos do MPF

Manobra de risco na ﬂoreta - Decisão do presidente do Supremo acelera processo que pode transformar área com 180 mil árvores num autódromo

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53541373

Petição online reúne 220 mil assinaturas pela exoneração de Salles h t t p s : / / w w w. c a r t a c a p i t a l . c o m . b r / b l o g s / c h a n g e org/peticao-online-reune-220-mil-assinaturaspelaexoneracao-de-salles/

Investimento em redução do desmatamento e do tráﬁco de animais previne pandemias, diz estudo na Science https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/07/25/invest imento-em-reducao-do-desmatamento-edo-traﬁco-deanimais-previne-pandemias-diz-estudo-na-science.ghtml

O Rio Amazonas, chave da vida no Brasil, espalhando a Covid 19. Matéria especial do New York Times https://bancoecosocial.com.br/2020/07/25/o-rioamazonas-chave-da-vida-no-brasil-espalhandoa-covid19-materia-especial-do-new-york-times/

Bradesco, Itaú e Santander lançam plano para a Amazônia https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2020/ 07/epoca-negocios-bradesco-itau-esantander-lancamplano-para-a-amazonia.html

https://piaui.folha.uol.com.br/manobra-de-risco-naﬂoresta/

Atitudes Obscurantistas transformam o Brasil em pária ambiental https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antoniodelﬁm/20 20/07/atitudes-obscurantistastransformaram-brasil-emparia-ambiental.shtml

Servidores do IBAMA ﬁrmam Manifestação Técnica ao Vice Presidente da República na qual expõem as causas do caos na área ambiental e sugerem soluções

http://www.ascemanacional.org.br/servidores-do-ibamaﬁrmam-manifestacao-tecnica-ao-vicepresidente-darepublica-na-qual-expoe-as-causas-do-caos-na-area-ambiental-esugeremsolucoes/

Desmatamento na Amazônia afeta fenômeno 'rios voadores' e pode alterar clima em outras regiões brasileiras

https://g1.globo.com/am/amazonas/natureza/amazonia/ noticia/2020/07/20/desmatamento-naamazonia-afetafenomeno-rios-voadores-e-pode-alterar-clima-em-outrasregioesbrasileiras.ghtml

A ﬂoresta, os índios e a Assembleia Mundial pela Amazônia https://amazonasatual.com.br/a-ﬂoresta-os-indios-e-aassembleia-mundial-pela-amazonia/

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Rodrigo Maia critica postura do governo federal sobre ações com meio ambiente

Maia diz que montará grupo para tratar de projetos da área e teme retalização internacional caso políticas do setor não mudem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que o governo federal precisa atuar de forma concreta em defesa do Meio Ambiente para evitar o boicote de mercados e investidores estrangeiros. Em entrevista à CNN Brasil, Maia disse que não adianta trocar o ministro da área, Ricardo Salles, se não forem desenvolvidas ações efetivas para a preservação da floresta Amazônica. Nas últimas semanas, setores empresariais passaram a pressionar o governo com o objetivo de mudar a política ambiental no país. O temor é que setores importantes sejam prejudicados pela falta de credibilidade do Brasil. Maia disse que vai participar na próxima semana de uma reunião com deputados para discutir pautas relacionadas ao Meio Ambiente. Segundo ele, as propostas podem ser objeto de deliberação este ano. A ideia formar um grupo que tenha interlocução com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O governo delegou a Mourão a responsabilidade de centralizar ações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia. "Em certos temas os problemas não são as pessoas. O problema é a posição do governo. Se o governo, com a constituição do grupo do vice-presidente Mourão e os outros ministros, vai ter uma posição mais firme, ativa, na defesa do Meio Ambiente, eu não vejo problema em relação a nomes. (Se o) Ministro (será) A, Salles, ou outro. A grande questão é se não houver clareza sobre a posição do governo, se a narrativa não for correta. Mais do que isso, se as ações do governo sobre isso (Meio Ambiente) não forem concretas. Não adianta trocar um ministro por outro que não vai resolver o problema. Então, importante é que o governo compreenda a importância do tema", disse Maia. Maia defendeu a aprovação das reformas e a proteção ambiental para gerar crescimento. "(O grupo da Câmara) primeiro, claro, vai legislar. Olhar o que temos de propostas de legislação, o que está tramitando, o que não está, os exemplos de outros países que estão avançando, junto com a função do parlamento de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Um grupo que possa trabalhar integrado ao grupo criado pelo presidente liderado pelo vice-presidente Mourão em relação à questão da floresta Amazônica", declarou. E complementou: "Então, acho que a gente precisa estar mais ativo neste tema. É uma demanda importante, a preocupação é grande. Precisamos, como brasileiros, da necessidade da preservação do meio ambiente. Mas, mais do que isso, a necessidade que nós temos sabendo que esse é um tema fundamental para os investidores estrangeiros", afirmou.

https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-07-23/rodrigo-maia-critica-postura-do-governofederal-sobre-acoescom-meio-ambiente.html 36

2020

JULHO

Ministério do Meio Ambiente aprova plano de recursos do Fundo Clima sem anunciar orçamento e projetos

Ricardo Salles destrói o ambiente de negócios

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilid ade/noticia/2020/07/ministerio-domeio-ambienteaprova-plano-de-recursos-do-fundo-clima-sem-anunciarorcamento-eprojetos.html

https://istoe.com.br/ricardo-salles-destroi-o-ambientede-negocios/

Comissão da OEA pede que governo brasileiro assegure proteção de povos indígenas na pandemia

Conﬂito entre general Heleno e indígenas no gabinete de crise

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/07/20/comiss ao-da-oea-pede-que-governo-brasileiroassegureprotecao-de-povos-indigenas-na-pandemia.ghtml

‘Evitamos empresas que não se preocupam com o meio ambiente’, diz Mark Mobius https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,evitamos -empresas-que-nao-se-preocupam-como-meioambiente-diz-mark-mobius,70003371552

Terceira nuvem de gafanhotos é detectada na Argentina e põe autoridades em alerta no Brasil https://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2020 /07/terceira-nuvem-de-gafanhotos-edetectada-naargentina-e-poe-autoridades-em-alerta-no-brasil.html

Amazônia e seus desaﬁos na proteção do meio ambiente https://www.conjur.com.br/2020-jul-19/amazoniadesaﬁos-protecao-meio-ambiente

Bolsonaro classiﬁca a Europa como uma "seita ambiental" https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonar o-classiﬁca-a-europa-como-uma-seitaambiental, 1edd97c641afe14f8a77cea5e62069058nzzi53u.html

Meio ambiente: Brasil precisa sair da defensiva e virar protagonista https://blogs.canalrural.com.br/beneditor osa/2020/07/17 /meio-ambiente-brasil-precisa-sair-dadefensiva-e-virarprotagonista/

https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/conﬂitoentre-general-heleno-e-indigenas-nogabinete-de-crise/

Covid mata anciãs que curam, rezam e lutam, e deixa povos indígenas órfãos https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/ 07/19/covid-mata-ancias-que-curamrezam-e-lutam-edeixa-povos-indigenas-orfaos.htm

Líder indígena cacique Raoni é internado com quadro de hemorragia digestiva

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,liderindigena-cacique-raoni-e-internado-comquadro-dehemorragiadigestiva,70003368653?utm_source=faceboo k:groups&utm_medium=socialorganic&utm_campaign=estadaoinfor ma::e&utm_content=link:202007-gruponoticia::&utm_term=

MPF pede que União preste assistência a indígenas do TO durante pandemia

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimasnoticias/redacao/2020/07/18/mpf-pede-quefunaipreste-assistencia-a-indigenas-do-to-durante-pandemia.htm

Senadores se articulam para derrubar vetos a marco do saneamento básico https://www.moneytimes.com.br/senadores-searticulam-para-derrubar-vetos-a-marco-dosaneamentobasico/

Indígenas são chamados de ‘cínicos’ e ‘levianos’ pelo governo Bolsonaro em reunião sobre coronavírus https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/in digenas-sao-chamados-de-cinicos-elevianos-pelogoverno-bolsonaro-em-reuniao-sobre-coronavirus/

2020 Um quinto das exportações de soja da Amazônia e Cerrado à UE tem rastro de desmatamento ilegal

Governo inicia regularização fundiária em áreas da Amazônia

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-16/um-quintodas-exportacoes-de-soja-da-amazonia-ecerrado-a-ue-efruto-de-desmatamento-ilegal.html

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/ 2020/07/15/internabrasil,872361/governo-iniciaregularizacao-fundiaria-em-areas-da-amazonia.shtml

Desastre de Mariana será julgado no Reino Unido e BHP poderá pagar indenização de R$ 33 bi https://domtotal.com/noticia/1460053/2020/07/desastr e -de-mariana-sera-julgado-no-reinounido-e-bhp-poderapagar-indenizacao-de-r-33-bi/

Investir em tratamento de esgoto e água potável é meio ambiente ‘na veia’, diz Rogério Marinho https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investirem-tratamento-de-esgoto-e-agua-potavele-meioambiente-na-veia-diz-rogerio-marinho,70003364259

Bolsonaro diz que ministros Salles e Pazuello seguem no governo https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/ 2020/07/16/bolsonaro-diz-que-ministrossalles-epazuello-seguem-no-governo.htm

Servidores do MMA denunciam má gestão em secretaria da pasta

https://blogs.correiobraziliense.com.br/4elementos/2020/ 07/13/servidores-do-mma-denunciamma-gestao-emsecretaria-da-pasta/

Guedes pedirá crédito extraordinário para manter GLO na Amazônia, diz Mourão

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/07/14/gued es-pedira-credito-extraordinario-paramanter-glo-naamazonia-diz-mourao.ghtml

Ex-presidentes do BC e ex-ministros da Fazenda lançam carta por retomada verde na economia

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/07/exministros-da-fazenda-cobram-retomadaverde-edesmatamento-zero.shtml

Servidores do Ministério do Meio Ambiente denunciam assédio moral e projetos incompletos

Maia cobra transparência do governo sobre meio ambiente e defende regularização fundiária

https://oglobo.globo.com/sociedade/servidores-doministerio-do-meio-ambiente-denunciamassedio-moralprojetos-incompletos-2-24532596

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/maia-cobratransparencia-do-governo-sobre-meioambiente-edefende-regularizacao-fundiaria,5f2dbb275cc0c1e6bd9bfed1c0 f6f18chuf4r9ck.html

Ricardo Salles nomeia comissão de ética do ministério com 13 meses de atraso https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/ ricardo-salles-nomeia-comissao-de-etica-doministeriocom-13-meses-de-atraso/

Salles destitui secretário de comissão que o denunciou à CGU https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sallesdestitui-secretario-de-comissao-que-odenunciou-acgu,70003364919 38

Investimentos voltam quando Brasil mostrar bons resultados no meio ambiente, diz Mourão https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2020/07/ epoca-negocios-investimentos-voltamquando-brasilmostrar-bons-resultados-no-meio-ambiente-diz-mourao.html

Após alerta de desmatamento recorde na Amazônia, governo exonera coordenadora do Inpe https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/13/aposrecorde-de-alerta-de-desmatamentos-naamazoniagoverno-exonera-coordenadora-do-inpe.ghtml

JULHO Em carta, técnicos do INPE denunciam estrutura paralela de gestão e citam riscos https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/07/emcarta-tecnicos-do-inpe-denunciamestrutura-paralela-degestao-e-citam-riscos.shtml

“Sabemos que temos que reduzir os efeitos sobre o meio ambiente”, diz Guedes https://www.infomoney.com.br/economia/sabemos-quetemos-que-reduzir-os-efeitos-sobre-omeio-ambientediz-guedes/

Governo corta verba. Ibama e ICMBio podem ﬁcar sem gasolina https://www.poder360.com.br/governo/governo-cortaverba-ibama-e-icmbio-podem-ﬁcar-semgasolina/

Mesmo com mais desmatamento, Ibama pode perder verbas no Orçamento de 2021 https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/ 2020/07/13/com-mais-desmatamento-ibamapodeperder-verbas-no-orcamento-de-2021.htm

Desmatamento na Amazônia em junho é o maior dos últimos 5 anos https://super.abril.com.br/sociedade/desmatamento-naamazonia-em-junho-e-o-maior-dosultimos-5-anos/

Por que os biomas brasileiros nunca estiveram tão ameaçados https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/ noticia/2020/07/por-que-os-biomasbrasileiros-nuncaestiveram-tao-ameacados.html

Meio-ambiente: a conta chegou

https://veja.abril.com.br/blog/alberto-carlos-almeida/ meio-ambiente-a-conta-chegou/

Investor meeting with Brazilian Government and Central Bank of Brazil https://www.mynewsdesk.com/no/storebrand-asa/ pressreleases/investor-meeting-with-brazilian government-and-central-bank-of-brazil-3021078

Após cobrança externa, cresce no governo pressão por substituição de Salles no Meio Ambiente

Bolsonaro veta acesso facilitado de indígenas a água e auxílio emergencial

https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/ post/2020/07/13/apos-cobranca-externacresce-nogoverno-pressao-por-substituicao-de-salles-no-meioambiente.ghtml

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/ bolsonaro-veta-acesso-facilitado-deindigenas-a-agua-eauxilio-emergencial

Ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central pedem retomada “verde”

Mercosul testa agenda ambiental da EU

https://www.infomoney.com.br/politica/ex-ministros-dafazenda-e-ex-presidentes-do-bancocentral-pedemretomada-verde/

Ricardo Salles é denunciado à Corregedoria Geral da União https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/ ricardo-salles-e-denunciado-corregedoriageral-dauniao.html

https://www.dw.com/pt-br/mercosul-testa-agendaambiental-da-ue/a-54080352

Justiça derruba decreto de Bolsonaro sobre gestão de ﬂorestas

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/07/justica -derruba-decreto-de-bolsonaro-sobregestaodeﬂorestas.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm _campaign=compwa 39

2020 Governo Bolsonaro deve ser denunciado na ONU por ‘boiada’ de retrocessos ambientais https://www.folhape.com.br/politica/governo-bolsonarodeve-ser-denunciado-na-onu-porboiada-de/146515/

MP quer que TCU investigue Bolsonaro por descaso contra o meio ambiente https://www.metropoles.com/brasil/mp-quer-que-tcuinvestigue-bolsonaro-por-descaso-contrao-meioambiente

38 gigantes do agronegócio e 4 instituições assinam comunicado pró meio ambiente https://blog.jovempan.com.br/cabecadelider/principal/38gigantes-do-agronegocio-e-4-instituicoesassinamcomunicado-pro-meio-ambiente/

MPF pede afastamento de Ricardo Salles por improbidade administrativa https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/mpfpede-afastamento-de-ricardo-salles-por-improbidade administrativa

Brasil entrará em temporada de queimadas sem plano para a Amazônia https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53259453

Coronavírus: governo leva cloroquina a indígenas e MPF abre investigação https://www.metropoles.com/brasil/coronavirusgoverno-leva-cloroquina-a-indigenas-e-mpfabreinvestigacao

O que está em jogo na ação no STF em que indígenas acusam governo de 'genocídio' e cobram ações contra a pandemia

Pressionado, governo faz carta de resposta a investidores preocupados com meio ambiente

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53314156

h t t p s : / / w w w. i n f o m o n e y. c o m . b r / o n d e - i n v e s t i r / p re s s i o n a d o - g ove r n o - f a z - c a r t a - d e - re s p o s t a - a investidorespreocupados-com-meio-ambiente/

Imagens de satélite revelam o avanço de garimpos ilegais em terras indígenas https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/ 2020/07/06/imagens-de-satelite-revelam-o-avanco-degarimposilegais-em-terras-indigenas.ghtml

'Nosso maior recurso é o meio ambiente preservado', diz presidente da Embratur https://www.otempo.com.br/coronavirus/nosso-maiorrecurso-e-o-meio-ambiente-preservado-dizpresidenteda-embratur-1.2357500

Operação militar na Amazônia contra desmatamento gastou 0,7% do que prometeu https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,op eracao-militar-na-amazonia-contradesmatamentogastou-0-7-do-que-prometeu,70003355179 40

Ministra da Agricultura de Bolsonaro desdenha do meio ambiente: “Agronegócio não precisa da Amazônia para crescer”

https://revistaforum.com.br/noticias/ministra-daagricultura-de-bolsonaro-desdenha-do-meioambienteagronegocio-nao-precisa-da-amazonia-para-crescer/

Brasil entrará em temporada de queimadas sem plano para a Amazônia https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53259453

Recorde: queimada na Amazônia em junho é a maior dos últimos 13 anos https://www.metropoles.com/brasil/recorde-queimadana-amazonia-em-junho-e-a-maior-dos-ultimos-13-anos

JULHO Bolsonaro vê 'opiniões distorcidas' e diz ao Mercosul que protege Amazônia e populações indígenas

Bolsonaro acha que Meio Ambiente é 'coisa de comunista', mas ecologia brasileira nasceu com militares, diz Alfredo Sirkis

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/02/aposalta-historica-nas-queimadas-bolsonaro-diz-quetentamostrar-acoes-do-governo-em-defesa-da-amazonia-e-deindigenas.ghtml

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rﬁ/ 2020/07/02/bolsonaro-acha-que-meio-ambiente-ecoisade-comunista-mas-ecologia-brasileira-nasceu-com-militares-dizalfredo-sirkis.htm

Desgastado, Ricardo Salles mostra “cansaço” com a pasta do Meio Ambiente

Salles comenta sobre possível saída do governo: 'o ministério é do Bolsonaro'

https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/ desgastado-ricardo-salles-monstra-cansaco-com-pastadomeio-ambiente.html

https://www.brasil247.com/poder/salles-comenta-sobr epossivel-saida-do-governo-o-ministerioe-do-bolson

NO MÊS DE JULHO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

1 17 43 23 3

2020 Relembre a trajetória de Ricardo Salles, um equilibrista na devastação https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/relembr e-a-trajetoria-de-ricardosalles-um-equilibrista-nadevastacao/

Salles contraria Mourão e nega precipitação em bloqueio de recursos para desmatamento https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/08/sallescontraria-mourao-e-negaprecipitacao-em-bloqueio-derecursos-para-desmatamento.shtml

Morte de anciãos indígenas na pandemia pode fazer línguas inteiras desaparecerem https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53914416

I n s p i r a d o s e m G re t a , b r a s i l e i ro s c r i a m campanha para proteção de indígenas h t t p s : / / w w w. u o l . c o m . b r / e c o a / u l t i m a s - n o t i c i a s / estadaoconteudo/2020/08/24/inspirados-em-gretabrasileiros-criam-campanha-para-protecaode-indigenas.htm

Tensão em Terra Indígena do cacique Raoni após invasão de homens armados https://istoe.com.br/tensao-em-terra-indigena-docacique-raoni-apos-invasao-dehomens-armados/

Funai provoca audiências contra povos indígenas no STF https://cimi.org.br/2020/08/funai-provoca-audienciascontra-povos-indigenas-no-stf/

Greta Thunberg e Sonia Guajajara apelam por pressão global a favor dos povos indígenas e da Amazônia

Ricardo Salles cobra maior participação privada na Amazônia

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/08/28/gretathunberg-e-sonia-guajajaraapelam-por-pressao-globala-favor-dos-povos-indigenas-e-da-amazonia.ghtml

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Politica/notic ia/2020/08/ricardo-sallescobra-maior-participacaoprivada-na-amazonia.html

Ministério de Pontes quer cuidar da recuperação do Meio Ambiente https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/agestado/2020/08/28/ministerio-de-pontesquer-cuidar-da-recuperacao-do-meioambiente.htm

MP investiga uso de avião da FAB para levar garimpeiros ilegais a reunião com Ricardo Salles https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/08/21/ interna_politica,1178325/mpinvestiga-aviao-da-fab-paralevar-garimpeiros-ilegais-a-salles.shtml

Washington Novaes foi pioneiro e lutou pela Excepcionalmente não defesa do meio ambiente

Demissão no ICMBio foi por divergência sobre fogo no Pantanal, dizem jornais

https://www.correiobraziliense.com.br/c idades-df/2020/08/4870994washingtonnovaes-foi-pioneiro-e-lutoupela-defesa-do-meio-ambiente.html

h t t p s : / / w w w. m s n . c o m / p t - b r / n o t i c i a s / b r a s i l / demiss%c3%a3o-no-icmbio-foi-pordiverg%c3%aanciasobre-fogo-no-pantanal-dizem-jornais/ar-BB18g6Dg? ocid=sw2

ranquearemos a matéria e sugerimos uma mensagem de condolências da bancada ao Washington Novaes.

Mourão diz que compra de novo satélite pela Defesa é questão de ‘soberania’ https://oglobo.globo.com/sociedade/mourao-diz-quecompra-de-novo-satelite-peladefesa-questao-desoberania-1-24602782 42

Em 2019, Meio Ambiente aplicou 13% do previsto contra mudança climática https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/08/22/em2019-meio-ambienteaplicou-13-do-destinado-mudanca-climatica.htm

AGOSTO Documentário mostra resistência de indígenas contra grileiros que desmatam Amazônia

Anvisa atropela as próprias regras e pode voltar a autorizar agrotóxico letal

TJ-SP marca julgamento da 'primeira boiada' de Salles

Parlamentares buscam avanço na legislação de meio ambiente no Brasil

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/08/23/docu mentario-mostra-resistenciade-indigenas-contragrileiros-que-desmatam-amazonia.ghtml

https://www.oantagonista.com/brasil/tj-sp-marcajulgamento-da-primeira-boiada-desalles/

A ‘maquiagem verde’ do governo e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/amaquiagem-verde-do-governo-eas-mudancas-noministerio-do-meio-ambiente/

ONU contesta vetos de Bolsonaro em lei para proteger indígenas da covid-19 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/ 2020/08/17/onu-contesta-vetos-debolsonaro-emlei-para-proteger-indigenas-da-covid-19.htm

Ministério do Meio Ambiente passa por nova reestruturação – entenda o que mudou https://www.oeco.org.br/reportagens/ministeriodo-meio-ambiente-passa-por-novareestruturacaoentenda-o-que-mudou/

https://www.moneytimes.com.br/parlamentaresbuscam-avanco-na-legislacao-demeio-ambienteno-brasil/

Próxima epidemia ‘já está a caminho’, alerta médico sobre desmatamento na Amazônia

https://g1.globo.com/natureza/amazonia/noticia/2 020/08/05/proxima-epidemia-ja-estaa-caminhoalerta-medico-sobre-desmatamento-na-amazonia.ghtml

Ministro do Meio Ambiente é cercado por protesto de indígenas e garimpeiros em Jacareacanga, no PA https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2020/08/05/ministr o-do-meio-ambiente-vista-jacareacanga-e-indigenasprotestam-exigindo-legalizacao-de-garimpos.ghtml

O que está em jogo no julgamento do STF sobre povos indígenas na pandemia https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53659554

VÍDEO: Arquiteta chama de “lunáticos” conselheiros favoráveis a novo autódromo no Rio, projeto apoiado por Bolsonaro

Morre de covid cacique Aritana Yawalapiti, ativista de direitos indígenas

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/videoarquiteta-chama-de-lunaticos-conselheirosfavoraveis-a-novo-autodromo-no-rio-projetoapoiado-por-bolsonaro/

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/ 2020/08/05/internabrasil,878682/morre-de-covidcacique-aritana-yawalapiti-ativista-de-direitos-indige.shtml

Covid-19 acossa bebês Yanomami enquanto STF cobra de Bolsonaro atenção completa a indígenas

Greenpeace Internacional acusa JBS de não cumprir promessas de combate ao desmatamento na Amazônia

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-12/covid19-acossa-bebes-yanomamienquanto-stf-cobrade-bolsonaro-atencao-completa-a-indigenas.html

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gr eenpea ce-internacional-acusa-jbs-denao-cumprir-promessasde-combate-ao-desmatamento-na-amazonia,70003388458

Anvisa atropela as próprias regras e pode voltar a autorizar agrotóxico letal

Agência colocou em pauta a revisão do paraquate, agrotóxico proibido na União Europeia e com data para ser banido no Brasil. Pesquisa usada como argumento pela indústria foi suspensa pela Unicamp

Contrariando resolução da própria agência e atropelando normas internas sobre transparência e participação, a Anvisa pode reverter nesta semana a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo. O paraquate é proibido na União Europeia e está com data marcada para ser banido no Brasil: 22 de setembro deste ano. Classificado como extremamente tóxico, o órgão regulador decidiu proibi-lo em 2017 devido a evidências de que ele gera mutações genéticas e doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam. Faltando pouco mais de um mês para a proibição, porém, a agência reguladora violou suas próprias regras para incluir a revisão desta data na pauta de uma reunião da diretoria colegiada. A reunião está marcada para esta terça dia 18. A primeira norma violada é a que garante transparência ao processo, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino, do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, que entrou com uma ação pedindo a suspensão da pauta. O maior problema é que, oficialmente, ninguém sabe quais são os motivos que levaram a Anvisa a colocar a revisão em pauta. Segundo o regimento do próprio órgão, os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião. Mas as informações da reunião sobre o paraquate nunca foram publicadas. Procurada pela reportagem, a agência afirmou que “no momento, a Anvisa não se pronuncia sobre este assunto”. Delfino suspeita que o órgão deixou de publicar as informações justamente devido à fragilidade dos argumentos pela revisão. A reportagem teve acesso a quatro pedidos feitos por produtores rurais e fabricantes de agrotóxicos para que a Anvisa adie (e posteriormente reveja) a proibição. O argumento central são duas pesquisas que, em tese, poderiam provar que o paraquate é seguro, mas que não ficarão prontas antes da data para a proibição. O atraso nas pesquisas é usado como argumento central para adiar a proibição, processo que foi denunciado em matéria da Repórter Brasil e da Agência Pública. A principal pesquisa, porém, foi suspensa pelo Comitê de Ética da Unicamp depois que a matéria revelou os conflitos de interesses envolvidos na sua concepção. Pago pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), o estudo colheu amostras de urina de parte dos trabalhadores da soja para verificar a presença do paraquate. Depois que ele foi suspenso pela universidade onde estava sendo realizado, restou outra pesquisa também financiada pelas fabricantes do agrotóxico. Doze empresas que produzem o paraquate se juntaram no que chamam oficialmente de “Força-Tarefa Paraquate”. O grupo custeia um estudo sobre a capacidade do agrotóxico provocar mutação nos genes de ratos em um laboratório privado inglês, o Covance Laboratory.

Elaine Lopes Silva, vice-coordenadora da força-tarefa, afirmou à reportagem que o “atraso” se deve às dificuldades em definir o formato que o estudo deveria ser feito, achar um laboratório capaz e conciliar a agenda do estudo com o tempo da safra da soja. “No primeiro momento em que vimos que esse atraso aconteceria, nós comunicamos e a Anvisa se mostrou bastante aberta”, afirma. “Ela se comprometeu a levar isso [adiamento] para discussão”. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, porém, dificilmente uma única pesquisa feita com ratos poderia alterar uma resolução tomada a partir de uma série de estudos com seres humanos. “Não é um trabalho isolado em animais que pode contestar tudo o que já foi demonstrado pela academia científica nestes últimos oito anos, com a publicação de centenas de artigos, de renomadas instituições em muitos países”, afirma a toxicologista Solange Cristina Garcia, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autora de pesquisa sobre o aumento de morte celular e dano de DNA devido à exposição ao agrotóxico. “Existem trabalhos científicos robustos que demonstram que o paraquate desenvolve a doença de Parkinson em pessoas expostas cronicamente a baixas concentrações deste agrotóxico, que é também extremamente letal em exposição aguda”. Para o ex-gerente geral de toxicologia da Anvisa e pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, voltar atrás em uma decisão como essa seria “muito grave”. “Do ponto de vista regulatório, os estudos que foram analisados pela Anvisa já seriam suficientes para a decisão que ela tomou”, afirma. Meirelles, que ocupou o cargo na Anvisa de 1999 a 2012, não lembra de ter visto um processo de revisão desta magnitude desde que entrou na agência.

Lobby intenso Desde que a decisão de banir o paraquate foi tomada pela Anvisa em 2017, o assunto virou objeto de intenso lobby sobre a agência. Na época, foi dado um prazo de três anos para os produtores encontrarem substitutos para o agrotóxico, que está entre os mais usados no país. Mas, desde então, empresas fabricantes de agrotóxicos e produtores rurais fizeram mais de 20 reuniões na Anvisa para discutir a possibilidade de adiar e até reverter a proibição. A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela que as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Aprosoja, foram diversas vezes à agência discutir a pauta específica do paraquate. Questionando o modo como a Anvisa responde aos pedidos da indústria, essa não foi a primeira vez que o MPF entrou com ação neste caso. Em março deste ano, a mesma pauta entrou na agenda do órgão regulador, despertando a atenção do procurador Delfino. Na época, a agência divulgou que a discussão sobre o adiamento da proibição do agrotóxico girava em torno das pesquisas ainda não concluídas. Argumentando que a agência só poderia mudar a sua própria resolução quando novos resultados fossem apresentados, ele conseguiu barrar a pauta na justiça. Em 23 de julho deste ano, a decisão foi revertida pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3a região, deixando a Anvisa desimpedida de votar sobre o assunto. Nos recursos feitos pela Anvisa dentro do processo, a agência não apenas argumenta pelo direito de colocar o assunto em pauta, mas pela importância do adiamento da proibição. A partir daí, as coisas aconteceram rápido. Quatro dias depois da decisão, em 27 de julho, o diretor Romison Mota, atual responsável pelo processo dentro da Anvisa, fez reunião virtual com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na pauta: “Avaliação da decisão judicial referente ao ingrediente ativo Paraquate”. Duas semanas depois, a revisão voltou a entrar na pauta da Anvisa. 45

Procurado pela reportagem, o MAPA enviou nota aﬁrmando que “considera que a produção de dados oriundos de estudos mais atualizados poderá melhor embasar a decisão sobre a manutenção ou não do banimento do produto. A Anvisa tem competência técnica e legal para avaliar o tema. Portanto, aguardamos a decisão da Anvisa sobre a questão”. “Vão ﬁcar encomendando e pagando pesquisa até conseguir um resultado que mostre o que realmente eles querem mostrar”, critica Juliana Acosta, militante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. A organização, responsável pelo lobby contra o paraquate, dava essa frente como vencida, mas agora volta a acompanhar a movimentação na Anvisa com apreensão. “Não esperávamos que três anos depois tivéssemos que voltar a priorizar uma substância que já concluiu seu processo de revisão. Mais uma pauta que nos exige lutar para não retroceder em debates que considerávamos superados”.

https://reporterbrasil.org.br/2020/08/anvisa-atropela-as-proprias-regras-e-pode-voltara-autorizar-agrotoxico-letal/ 46

2020

AGOSTO

Ministério do Meio Ambiente quer reduzir meta oﬁcial de preservação da Amazônia https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/04/ministe rio-do-meio-ambiente-quer-reduzir-meta-oﬁcial-depreservacao-da-amazonia.ghtml

Salles diz que a Floresta Nacional de Brasília será concedida à iniciativa privada junto com Parque Nacional

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/ 2020/07/30/salles-diz-que-a-ﬂorestanacional-deb r a s i l i a - s e r a - c o n c e d i d a - a - i n i c i a t i va - p r i va d a - j u n t o - c o m parquenacional.ghtml

Governo quer criar comitê de ‘política de licenciamento’ de minerais sem Ministério do Meio Ambiente

MMA abre consulta pública sobre plano para resíduos Sólidos

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governoquer-criar-comite-de-politica-de-licenciamento-deminerais-sem-ministerio-do-meio-ambiente,70003387092

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/202007/mma-abre-consulta-publica-sobre-plano-pararesiduos-solidos

Exército sabia dos pontos de maior risco de devastação da Amazônia, mas falhou no combate

Pauta da Câmara deve focar equilíbrio ﬁscal e defesa do meio ambiente, diz Rodrigo Maia

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-03/exercitosabia-dos-pontos-de-maior-riscode-devastacao-daamazonia-mas-falhou-no-combate.html

https://www.camara.leg.br/noticias/680964-pauta-dacamara-deve-focar-equilibrio-ﬁscal-e-defesa-do-meioambiente-diz-rodrigo-maia/

Salles assina acordo com BNDES para liberar crédito de R$ 350 mi do Fundo Clima https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/sallesassina-acordo-com-bndes-paraliberar-credito-de-r-350mi-do-fundo-clima/

Vidas indígenas: para muito além da estatística

https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/08/0 1/vidas-indigenas-para-muito-alem-da-estatistica.htm

‘É inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas’, diz Barroso

Mourão abre diálogo com ONGs ambientais criticadas por Bolsonaro

https://oglobo.globo.com/brasil/e-inaceitavel-inacao-dogoverno-federal-em-relacao-invasoes-em-terrasindigenas-diz-barroso-1-24564914

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/07/moura o-abre-dialogo-com-ongs-ambientais-criticadas-porbolsonaro.shtml

STF vai retomar quarta-feira julgamento sobre medidas de contenção de Covid-19 em aldeias indígenas

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/stf-vairetomar-quarta-feira-julgamento-sobremedidasde-contencao-de-covid-19-em-aldeias-indigenas, 422be7a722811e270eb492dc851a3a18a08gan73.html

Garimpo ilegal no Pará ameaça derrubar linha de transmissão de energia elétrica https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/ 08/03/garimpo-ilegal-no-para-ameaca-derrubar-linhade-transmissao-de-energia-eletrica.ghtml

NO MÊS DE AGOSTO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO: Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

1 6 24 6 1 47

2020

SETEMBRO

Resoluções revogadas no Conama: entenda ponto a ponto o que muda e os prejuízos ao meio ambiente https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/09/28/resolu coes-revogadas-no-conama-entenda-ponto-a-ponto-oque-muda-e-os-prejuizos-ao-meio-ambiente.ghtml

Procuradoria recorre a tribunal para pedir afastamento de Salles do Meio Ambiente https://www.istoedinheiro.com.br/procuradoria-recorre-atribunal-para-pedir-afastamento-de-salles-do-meioambiente/

Fazendeiros serão indiciados pela PF após provas sobre incêndios no Pantanal https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-0925/fazendeiros-serao-indiciados-pela-pf-apos-provassobre-incendios-no-pantanal.html

Governo quer derrubar proteção de manguezais e restingas

MPF cobra decisão da Justiça sobre afastamento de Ricardo Salles

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/09/23/mpf-pede-que-justicadetermine-sobre-afastamento-de-ricardosalles.htm?cmpid=copiaecola

Governo começa a estudar fusão entre Ibama e ICMBio https://veja.abril.com.br/blog/radar/governo-comeca-aestudar-fusao-entre-ibama-e-icmbio/

Salles atacará normas de proteção de terras, águas e ar em revogação nesta segunda Ambiência

“MÁRIO MANTOVANI, DIRETOR DA SOS MATA ATLÂNTICA O Ministério do Meio Ambiente acabou”

https://ambiencia.blogfolha.uol.com.br/2020/09/27/salles -atacara-normas-de-protecao-de-terras-aguas-e-ar-emrevogaco-nesta-segunda/

https://istoe.com.br/o-ministerio-do-meio-ambienteacabou/

Papa Francisco reforça coro católico contra política ambiental de Bolsonaro https://congressoemfoco.uol.com.br/meioambiente/papa-francisco-reforca-coro-catolico-contrapolitica-ambiental-de-bolsonaro/

Noruega vai fornecer de graça imagens de empresa contratada pela PF por R$ 49 milhões https://www.oantagonista.com/brasil/noruega-vaifornecer-de-graca-imagens-de-empresa-contratadapela-pf-por-r-49-milhoes/

Justiça Federal adia decisão sobre afastamento de Salles até julgamento dos recursos pelo TRF 1 https://oglobo.globo.com/sociedade/justica-f ederal-adiadecisao-sobre-afastamentode-salles-ate-julgamentodos-recursos-pelo-trf-1-1-24660304 48

Em live com Bolsonaro, Salles diz que agricultura é "o grande defensor do meio ambiente" https://br.noticias.yahoo.com/em-live-com-bolsonarosalles-diz-que-agricultura-e-ogrande-defensor-do-meioambiente-002129471.html

Deputados querem que ministro do Meio Ambiente explique combate às queimadas no Pantanal https://www.camara.leg.br/noticias/695552-deputadosquerem-que-ministro-domeio-ambiente-expliquecombate-as-queimadas-no-pantanal

À frente do CNJ, Fux anuncia criação do Observatório do Meio Ambiente

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/a-frente-do-cnjf u x - a n u n c i a - c r i a c a o - d o - o b s e r va t o r i o - d o - m e i o ambiente,557953156b01dca2ac24427c26b2f0d02hvywe74.html

Governo quer derrubar proteção de manguezais e restingas

Mudanças abrem espaço para especulação imobiliária nas praias e ocupação de mangues para produção de camarão O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal. Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. "Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas", diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, "para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente". Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de "não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo". A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima. 49

"Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada", afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que "as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições". Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental. "O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho", diz Suely. A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. "Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador."

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho O Conama - que é um órgão consultivo com poder de deﬁnir normas e critérios na área ambiental foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes. A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio. Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográﬁca do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2. https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/meio-ambiente/governo-quer-derrubar-protecao-demanguezais-e-restingas,fb9f92bae53ce1a15849b10234cbe5290gyiey9z.html

2020 2020

SETEMBRO

Ministro do Meio Ambiente diz que precisou usar militares para suprir a falta de ﬁscais ambientais https://oglobo.globo.com/sociedade/ministro-do-meioambiente-diz-que-precisou-usar-militares-para-suprirfalta-de-ﬁscais-ambientais-1-24651381

Em recado a Bolsonaro, Barroso critica realidade paralela no meio ambiente https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/09/22/em-recado-a-bolsonarobarroso-critica-realidade-paralela-no-meio-ambiente.htm

Pressão externa mudou discurso de Bolsonaro para o meio ambiente https://noticias.uol.com.br/colunas/diogo-schelp/2020/ 09/21/pressao-externa-mudou-discurso-de-bolsonaropara-o-meio-ambiente.htm

Para Maia, deixar de aplicar recursos do meio ambiente é inconstitucional https://www.camara.leg.br/noticias/694136-para-maiadeixar-de-aplicar-recursos-domeio-ambiente-einconstitucional/

Na ONU, Bolsonaro se exime de erros na gestão da pandemia e choca ao culpar ndios por incêndios

Secretário defende garimpo em terras indígenas durante audiência no STF

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-22/na-onubolsonaro-se-exime-de-erros-na-gestao-da-pandemia-echoca-ao-culpar-indios-por-incendios.html

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/09/21/secre tario-defende-garimpo-em-terras-indigenas-duranteaudiencia-no-stf.ghtml

O que é e o que não é fato no discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU

Como a pandemia contribuiu para aumentar o desmatamento

https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-e-e-o-que-naoe-fato-no-discurso-de-bolsonaro-na-abertura-daassembleia-geral-da-onu/

https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/MeioAmbiente/noticia/2020/08/comopandemia-contribuiupara-aumentar-o-desmatamento.html

Ministros usam informações falsas sobre meio ambiente em audiência no STF https://www.cartacapital.com.br/politica/ministros-usaminformacoes-falsas-sobre-meio-ambiente-em-audienciano-stf/

Liberação de mineração em terras indígenas aumentará área afetada em 22%, diz estudo https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/09/18/libera cao-de-mineracao-em-terras-indigenas-aumentaraarea-afetada-em-22percent-diz-estudo.ghtml

Brasil ataca ONU e rejeita investigação sobre Amazônia e direitos humanos https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2020/09/21/itamaraty-na-onu-brasilnao-sesubmeter-a-a-tutela-politizada.htm?cmpid=copiaecola

El abandono del Pantanal y la Amazonia amenaza las inversiones en Brasil https://elpais.com/internacional/2020-09-19/elabandono-del-pantanal-y-la-amazonia-amenaza-lasinversiones-en-brasil.html

Gilmar Mendes critica “descaso pela política ambiental” https://www.oantagonista.com/brasil/gilmar-mendescritica-descaso-pela-politica-ambiental/amp/? __twitter_impression=true

Governo Bolsonaro deve ser principal processado por política de devastação no Pantanal https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/ 2020/09/governo-bolsonaro-deve-ser-principalprocessado-por-politica-de-devastacao-no-pantanal.shtml

2020 País em chamas: Ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão diz “não vai ter como governo resistir à pressão nacional e internacional”

‘Governo se omite de forma criminosa no meio ambiente’, diz Giannetti

h t t p s : / / w w w. u o l . c o m . b r / e c o a / r e p o r t a g e n s especiais/ricardo-galvao-fala-sobre-importancia-doinpe-e-da-ciencia-contra-o-desmatamento/#page1

https://veja.abril.com.br/blog/radar/governo-se-omitede-forma-criminosa-no-meio-ambiente-diz-giannetti/

Senadores querem presença de Mourão e Salles em região afetada por incêndios no Pantanal https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/18/senado res-querem-presenca-de-mourao-e-salles-em-regiaoafetada-por-incendios-no-pantanal.ghtml

Salles corre para liberar verba de mudanças climáticas antes da audiência do STF https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/09/s alles-corre-para-liberar-verba-de-mudancas-climaticasantes-de-audiencia-do-stf.shtml

Descaso de Bolsonaro com o meio ambiente pode sujar a barra da Petrobras, vê Guide https://www.moneytimes.com.br/descaso-de-bolsonar ocom-o-meio-ambiente-pode-sujar-a-barra-da-petrobrasve-guide/

Ricardo Salles atribui queimadas no Pantanal à proibição do fogo preventivo nos estados https://jovempan.com.br/programas/panico/ricardosalles-atribui-queimadas-no-pantanal-a-proibicao-dofogo-preventivo-nos-estados.html

Relatoria da ONU propõe inquérito internacional contra Brasil https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2020/09/16/relatoria-da-onu-propoe-inqueritointernacional-contrabrasil.ht?fbclid=IwAR0wDI_ sQ26Jb6Xdux6IIgKsXVW9vxIAFb9roNsuyJakg5FWFzZe 1pw_qZ0&cmpid=copiaecola

Com recorde de queimadas no Pantanal, Bolsonaro diz que Brasil 'está de parabéns' na preservação do meio ambiente https://oglobo.globo.com/sociedade/com-recorde-dequeimadas-no-pantanal-bolsonaro-diz-que-brasil-estade-parabens-na-preservacao-do-meio-ambiente24644929

Fumaça do Pantanal se desloca para o Sul do país https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/202009/fumaca-do-pantanal-se-desloca-para-o-sul-do-pais

Morte de pássaros em massa nos EUA preocupa especialistas https://sicnoticias.pt/mundo/2020-09-16-Morte-depassaros-em-massa-nos-EUA-preocupa-especialistas

Senado aprova campanha Junho Verde sobre preservação do meio ambiente https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senadoaprova-campanha-junho-verde-sobre-preservacao-domeio-ambiente/

ONGs e agronegócio fazem aliança inédita para enviar a Bolsonaro medidas contra o desmatamento

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ongs-eagronegocio-fazem-alianca-inedita-para-enviara - b o l s o n a ro - m e d i d a s - c o n t r a - o - d e s m a t a m e n t o , 70003438912?utm_source=estadao:whatsapp&utm_ medium=link

Descaso no Pantanal e Amazônia ameaça negócios do Brasil enquanto Governo se isenta de responsabilidade

Amigo dos Bolsonaros, demitido da Casa Civil por uso de avião da FAB ganha cargo no Meio Ambiente

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-16/descaso-nopantanal-e-amazonia-ameaca-negocios-do-brasilenquanto-governo-se-isenta-de-responsabilidade.html

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/09/demitidoda-casa-civil-por-uso-de-aviao-da-fab-ganha-cargo-nomeio-ambiente.shtml

SETEMBRO Rede pede ao TCU auditoria em ações do Ministério do Meio Ambiente no Pantanal https://www.poder360.com.br/governo/rede-pede-aotcu-auditoria-em-acoes-do-ministerio-do-meioambiente-no-pantanal/

Bolsonaro contesta pena maior para maustratos a animais e diz que fará 'enquete' sobre sanção à lei https://www.cnnbrasil.com.br/politica/bolsonarocontesta-pena-maior-para-maus-tratos-a-animais-e-dizque-fara-enquete/

Moção do Parlamento Europeu sobre meio ambiente e economia tem Brasil como alvo, diz especialista

Mourão e Salles contestam críticas a queimadas na Amazônia com vídeo de animal da Mata Atlântica

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/mocao-doparlamento-europeu-sobre-meio-ambiente-e-economiatem-brasil-como-alvo-diz-especialista/

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/10/ mourao-e-salles-compartilham-video-com-animal-damata-atlantica-para-rebater-criticas-sobre-queimadas-naamazonia.ghtml

Ministro do Meio Ambiente, Salles “desﬁla” em carro de boi e gera polêmica https://www.metropoles.com/brasil/ministro-do-meioambiente-salles-desﬁla-em-carro-de-boi-e-gerapolemica

Papa recebe dossiê contra o desmonte ambiental no país; veja a íntegra https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/ papa-recebe-dossie-contra-o-desmonte-ambiental-nopais-veja-a-integra/

Apesar de alegar falta de verbas, Salles gasta apenas 0,4 % dos recursos livres do Ministério do Meio Ambiente

Indigenista referência na Funai é ﬂechado e morre em Rondônia

https://oglobo.globo.com/sociedade/apesar-de-alegarfalta-de-verbas-salles-gasta-apenas-04-dos-recursoslivres-do-ministerio-do-meio-ambiente24634210? utm_source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign= compartilhar

https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/ 2020/09/09/ingigenista-indios-isolados-funai.htm

Demitido por Bolsonaro, Ricardo Galvão é eleito ‘cientista do ano’ https://veja.abril.com.br/ciencia/demitido-por-bolsonaroricardo-galvao-e-eleito-cientista-do-ano/

Piauí dribla União e demarca seu primeiro território indígena na história https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/09/pi aui-dribla-uniao-e-demarca-seu-primeiro-territorioindigena-na-historia/

Despejos de pessoas durante a pandemia é tema de reunião da ONU https://www.diariodocentrodomundo.com.br/despejosde-pessoas-durante-a-pandemia-e-tema-de-reuniaoda-onu/

Plano de Mourão prevê militares no combate a desmatamento até 2022 e ‘mudança doutrinária’ no Ibama https://oglobo.globo.com/sociedade/plano-de-mouraopreve-militares-no-combate-desmatamento-ate-2022mudanca-doutrinaria-no-ibama-2-24628413

Governo quer os militares em ações de preservação da Amazônia até 2022 https://www.metropoles.com/brasil/governo-quer-osmilitares-em-acoes-de-preservacao-da-amazoniaate-2022

Twitter Átila Lamarino

https://twitter.com/oatila/status/1303402094699970560? s=12

8 53

2020

SETEMBRO

É preciso mais que tropas para proteger o meio ambiente – Miriam Leitão https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/epreciso-mais-que-tropas-para-proteger-o-meioambiente.html

Discurso ‘pró-garimpo’ aumenta desmatamento, ameaça indígenas e internacionaliza ﬂoresta. Entrevista especial com Dário Bossi, Bruno Milanez e Luiz Jardim Wanderley

http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/ 602604-discurso-pro-garimpo-aumenta-desmatamentoameaca-indigenas-e-internacionaliza-ﬂoresta-entrevistaespecialcom-dario-bossi-bruno-milanez-e-luiz-jardim-wanderley

Na Europa, retomada pós-covid inclui meio ambiente https://www.terra.com.br/noticias/na-europa-retomadapos-covid-inclui-meio-ambiente,c4d5caad1bb02e 7925a1f5427e8bb0ee0yjh2ewd.html

Queimadas se agravam no Pantanal de Mato Grosso https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/ 2020/09/07/queimadas-se-agravam-no-pantanal-demato-grosso.ghtml

Governo quer os militares em ações de preservação da Amazônia até 2022 https://www.metropoles.com/brasil/governo-queros-militares-em-acoes-de-preservacao-da-amazoniaate-2022

Heleno: Cármen Lúcia não deve debater militares na Amazônia

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/helenocarmen-lucia-nao-deve-de-batermilitares-naamazonia,eac0a7a2828d5bf82360c772214c43c1c4n429yo.html

Ministério do Meio Ambiente desmontou o que foi criado em décadas, diz Maia https://www.infomoney.com.br/economia/ministerio-domeio-ambiente-desmontou-o-que-foi-criado-emdecadas-diz-maia/

Servidores fazem dossiê com ‘cronograma de desmonte ambiental’ para denunciar a ONU Em 2020, pressão internacional contra desmatamento na Amazônia vem pelo bolso https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/09/03/em2020-pressao-internacional-contra-desmatamento-naamazonia-vem-pelo-bolso.htm

Ministro do Meio Ambiente recebeu garimpeiros ilegais em conversa fora da agenda e sem registros https://epoca.globo.com/brasil/ministro-do-meioambiente-recebeu-garimpeiros-ilegais-em-conversafora-da-agenda-sem-registros-24621378

Lideranças de religiões africanas e aldeias indígenas poderão receber título de notório saber da UFMG, com peso de doutorado

Abandono: parlamentares se manifestam contra o abate de animais de grande porte

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/ 2020/09/07/sabedoria-popular-vinda-de-religioes-dematriz-africana-e-aldeias-indigenas-e-reconhecida-pela-ufmg.ghtml

https://jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/do-altoda-torre/abandono-parlamentares-se-manifestamcontra-o-abate-de-animais-de-grande-porte/

‘ É pos s ível m el h or a r a preser va çã o d a Amazônia’, diz general Heleno

Análise do Parlamento Europeu considera Corte de Haia para salvar Amazônia

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,e-possivelmelhorar-a-preservacao-da-amazonia-diz-generalheleno,70003425258 54

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2020/09/02/analise-do-parlamento-europeuconsidera-corte-de-haia-para-salvar-amazonia.htm

Servidores fazem dossiê com 'cronograma de desmonte ambiental' para denunciar à ONU

Ministério do Meio Ambiente diz que documento que reúne declarações e ações do governo Bolsonaro é 'ladainha de sindicalista’

Servidores públicos federais da área ambiental elaboraram um dossiê no qual enumeram ações da gestào do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desmontar as políticas ambientais no Brasil. O documento de 35 páginas será entregue à ONU (Organização das Nações Unidas), ao Congresso brasileiro e a organizações não governamentais. Os servidores também alertam para o impacto que a reforma administrativa apresentada ao Congresso terá sobre a fiscalização de crimes ambientais. "Desde 2019, com o início do atual governo, tem havido aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem", afirma o documento, em sua introdução. O Ministério do Meio Ambiente informou em nota que o "O suposto 'dossiê' nada mais é do que manipulação de fatos, dados e versões. Enfim, ladainha de sindicalista". O relatório, intitulado "Ações do Governo Bolsonaro para Desmontar as Políticas de Meio Ambiente no Brasil", elenca em datas específicas ações ou declarações do presidente e de autoridades de seu governo contra as políticas ambientais. As ações de Bolsonaro, segundo os formuladores do documento, começaram na campanha, em 2018, quando o então candidato declarou que havia excesso de multas ambientais, que poderia abrir terras indígenas e quilombolas para atividades de garimpo e que poderia retirar o Brasil do Acordo do Clima de Paris. O dossiê também lista mudanças estruturais no Ministério do Meio Ambiente, que extinguiu secretarias e transferiu outras a outros ministérios. Além disso, descreve um "clima de perseguição” contra servidores e a troca de funcionários de carreira por militares "sem a expertise na área ambiental”. Além disso, o texto critica a atuação de militares durante a Operação Verde Brasil 2, para combater crimes ambientais na Amazônia, que não seguiriam as indicações e planejamento dos órgãos de proteção ambiental. O documento também lembra a frase do ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial cujo conteúdo foi divulgado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de deveria se aproveitar a pandemia para “passar a boiada" e alterar normas ambientais.

"O estudo é uma tentativa de reunir todas as ações do governo bolsonaro para desmontar as políticas ambientais e perseguir os servidores de meio ambiente, bem como povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais do Brasil", disse Denis Riva, presidente em exercício da Ascema (Associação dos Servidores de Carreira Especialistas em Meio Ambiente), na apresentação do documento. "O governo não tem a menor consciência de que proteção ao meio ambiente faz parte do papel do Estado, é uma obrigação constitucional, que acaba sendo desrespeitada cada vez que um decreto, uma declaração ataca os servidores e o meio ambiente." Riva acusa Bolsonaro de nutrir revanchismo contra os órgãos ambientais porque o Ibama o autuou em 2012 por pesca irregular. O funcionário responsável pela multa foi exonerado sob a atual presidência. A Ascema também critica o emprego de militares, na Operação Verde Brasil 2, de Garantia da Lei e da Ordem, para combater crimes ambientais na Amazônia, e afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Administrativa, encaminhada à Câmara, pode afetar negativamente os trabalhos de fiscalização e proteção ambiental. «A reforma administrativa tende a dificultar ainda mais a execução do nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento, auditoria ambiental, regulação de agrotóxico sem estabilidade é impensável”, disse o ex-superintendente do Ibama no Tocantins Wallace Lopes.

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/09/servidores-fazem-dossie-com-cronograma-de-desmonteambiental-para-denunciar-a-onu.shtml 56

2020

SETEMBRO

Um protesto contra as mudanças climáticas na Praça do Parlamento, em Londres, nesta terçafeira, deu início a 10 dias de manifestações organizadas pelo movimento ambientalista Extinction Rebellion.

https://br.noticias.yahoo.com/protestos-pelo-meioambiente-224638878.html

Governo prevê reduzir verba para o Meio Ambiente e Infraestrutura, mas preserva orçamento da Defesa https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-01/governopreve-reduzir-verba-para-o-meio-ambiente-einfraestrutura-enquanto-preserva-orcamento-da-defesa.html

Ricardo Salles vai efetivar coronel da PM na presidência do ICMBio https://amazonasatual.com.br/ricardo-salles-vai-efetivarcoronel-da-pm-na-presidencia-do-icmbio/

Em setembro, Papa pede oração e respeito ao meio ambiente: não ao saque, sim à partilha https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/202008/papa-francisco-intencao-oracao-setembro-bensplaneta-criacao.html

Governo Bolsonaro prevê corte de R$ 184,4 mi do Meio Ambiente para 2021 https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/08/31/governo-bolsonaro-cortar-1844-mi-do-meio-ambiente-para-2021.htm

AP ﬁnds Brazil's plan to protect Amazon has opposite effect https://apnews.com/0ed3562a94f5b20b561adbbd11b20 731

Câmara pode votar hoje o novo marco regulatório do gás natural https://www.camara.leg.br/noticias/688389-camarapode-votar-na-terca-feira-o-novo-marco-regulatorio-dogas-natural/

"Brasil virou um pária ambiental," declara Marina Silva https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/08/4 872171--brasil-virou-um-paria-ambiental.html

Salles destaca apoio de ﬁlhos de Bolsonaro após atrito com Mourão https://veja.abril.com.br/politica/salles-destaca-apoio-deﬁlhos-de-bolsonaro-apos-atrito-com-mourao/

NO MÊS DE SETEMBRO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

2 20 42 15 0

2020

OUTUBRO

Rosa Weber derruba decisão de Ricardo Salles que tirava proteção de restingas e manguezais https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/ 2020/10/rosa-weber-derruba-decisao-de-ricardo-sallesque-tirava-protecao-de-restingas-emanguezais.shtml

MPF recorre ao TRF-1 para afastar Salles do Ministério do Meio Ambiente

Projeto destina recursos de Fundo de Meio Ambiente para proteção animal https://www.moneytimes.com.br/projeto-destinarecursos-de-fundo-de-meio-ambiente-para-protecaoanimal/

TRF-1 adia julgamento que deﬁnirá afastamento de Salles do Meio Ambiente

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas noticias/redacao/2020/10/28/mpf-recorre-ao-trf-1-paraafastar-salles-do-ministerio-do-meio-ambiente.htm? cmpid=copiaecola

https://www. ote mpo. c om. br/pol i ti c a/tr f - 1- adiajulgamento-que-deﬁnira-afastamento-de-salles-domeio-ambiente-1.2404848

Governo prorroga Convênio 100 até março de 2021

Salles nega desmonte ambiental e culpa Noruega por recursos congelados

https://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/conve nio-100-marco-2021/

Salles monta “força-tarefa” para rever atos do Ministério do Meio Ambiente https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/ ricardo-salles-forca-tarefa-revisao-atos/

Desmatamento ilegal abre espaço para condomínios clandestinos nas represas https://vejasp.abril.com.br/cidades/capa-desmatamentorepresas/

Alvo de investigação, Ricardo Salles tem apartamento sem registro que triplicou de valor em dois anos

Presidentes de Câmara e Senado reagem a ataque de Salles ao colega Luiz Eduardo Ramos

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-27/alvo-deinvestigacao-ricardo-salles-tem-apartamento-semregistro-que-triplicou-de-valor-em-dois-anos.html

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/24/rodrigo -maia-diz-que-ministro-ricardo-salles-resolveu-destruiro-proprio-governo.ghtml

Jornalistas criam site bilíngue que monitora ações de Bolsonaro para Meio Ambiente https://www.cartacapital.com.br/sociedade/jornalistascriam-site-bilingue-que-monitora-acoes-de-bolsonarono-meio-ambiente/amp/?__twitter_impression=true

Governo ignora combate ao desmatamento em plano até 2031

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/meio-ambiente/governo-ignora-combate-aodesmatamento-em-plano-ate2031,fd0031593652c 37a341d81052893ff91c6k0ywr2.html 58

Brasil não cobrou nenhuma nova multa ambiental em um ano https://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2 020-10-23/brasil-nao-cobrou-nenhuma-nova-multaambiental-em-um-ano.html

Julgamento histórico pode deﬁnir o futuro das terras indígenas do Brasil https://cimi.org.br/2020/10/julgamento-historico-podedeﬁnir-futuro-terras-indigenas-brasil/

Salles nega desmonte ambiental e culpa Noruega por recursos congelados

O ministro do Meio Ambiente falou nesta sexta em audiência sobre o Fundo da Amazônia m uma audiência pública realizada nesta sexta (23) sobre o Fundo da Amazônia , o ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles , negou que tenha havido desmonte ambiental no governo de Jair Bolsonaro . Na ocasião, o ministro ainda alegou que a gestão atual recebeu a estrutura do setor sucateada em razão do abandono protagonizado por governos anteriores. As informações são do site de notícias Correio Braziliense. Segundo Salles, os órgãos ambientais já estavam com deficit de pessoal e problemas financeiros. “Nós, do governo federal, em janeiro de 2019, havíamos recebido os órgãos ambientais com 50% de deficit de pessoal, graves problemas orçamentários, desestruturação de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que provavelmente foi dito pelos partidos que ajuizaram esta ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental que veio de gestões anteriores”, afirmou. As declarações feitas ocorrem no âmbito da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), movida pelo PSB, PT, Rede e PSOL. Os partidos alegam que o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Fundo da Amazônia, que poderia ter sido usado no combate ao desmatamento. Países doadores Conforme a fala do ministro, os recursos só foram paralisados pela falta de acordo sobre o uso da verba com os países doadores, como Noruega e Alemanha. “As condições de acordo, infelizmente, não foram encontradas. Os doadores não concordaram em haver esse documento de projeto em novo formato, a ponto da Noruega determinar que não houvesse mais desembolso do Fundo. E, na ausência de decreto, não havia arcabouço legal, permanecendo apenas os projetos que já estavam em andamento”, disse. A rejeição desses países teria ocorrido depois do governo solicitar que os recursos fossem utilizados no fomento de micro e pequenas empresas que atuam na região amazônica. "O governo brasileiro gostaria de alterar alguns parâmetros de destinação desses recursos, de tal sorte que nós pudéssemos contemplar o pequeno empreendedor, médios empreendedores, aqueles que pudessem gerar o dinamismo econômico, o emprego e a renda e a prosperidade ligados à questão da biodiversidade da floresta, biodiversidade da Amazônia", disse o ministro. Na opinião de Salles, a pobreza que acomete 23 milhões de pessoas que vivem na região da floresta explicaria o ingresso delas em atividades ilegais, como o garimpo e ações de desmatamento. "É preciso aprovar e apoiar pequenos empreendedores, médios empreendedores e até grandes empreendimentos, tais como cosméticos, farmacêuticos, empresas que trabalhem com os recursos da bioeconomia e da biodiversidade da floresta, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros que vivem com o pior IDH do Brasil tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam consequentemente tão facilmente cooptados por atividades ilegais, quer sejam de garimpo ilegal, roubo de madeira, grilagem de terra, dentre outros", concluiu o Salles. https://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2020-10-23/salles-nega-desmonte-ambiental-e-culpanoruega-por-recursos-congelados.html 59

2020

OUTUBRO

Barroso nega homologação de plano para conter Covid-19 entre indígenas https://www.conjur.com.br/2020-out-22/barroso-negahomologacao-plano-conter-covid-19-entre-indigenas

Como o meio ambiente chegou ao centro da política internacional

Noruega e Alemanha doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia

O que falta para o ministro Salles cair?

https://www.terra.com.br/noticias/climatempo/como-omeio-ambiente-chegou-ao-centro-da-politicainternacional,c4a1d849bb36a66f815983ba087ddb5bay9wjyﬁ.html

https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/o-quefalta-para-o-ministro-salles-cair/

Segundo dados, consumidores preferem corporações que cuidam do meio ambiente

Fernando Collor alvo da PF na operação Quinto Ato por propinas para liberação de licença ambientais

https://www.metropoles.com/dino/segundo-dadosconsumidores-preferem-corporacoes-que-cuidam-domeio-ambiente

Ibama determina recolhimento de brigadas de combate a incêndios por falta de recursos https://g1.globo.com/google/amp/natureza/noticia/2020/ 10/22/ibama-determina-recolhimento-de-brigadas-decombate-aincendios.ghtml?__twitter_impression=true

As polêmicas de Ricardo Salles

https://www.seculodiario.com.br/colunas/as-polemicasde-ricardo-salles

Remoção de quilombolas pode impedir acordo espacial Brasil-EUA https://www.tecmundo.com.br/mercado/205420remocao-quilombolas-impedir-acordo-espacial-brasileua.htm 60

Pesquisadora da Embrapa São Carlos diz que meio ambiente é estratégico para reduzir custos e agregar valor à produção https://www.saocarlosagora.com.br/cidade/pesquisadora -da-embrapa-sao-carlosdiz-que-meio-ambiente-eestrategico/130460/

Embrapa identiﬁca plantas nativas do Cerrado que extraem metais pesados do solo

Racismo estrutural mantém negros e indígenas à margem da sociedade https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/ 01/racismo-em-pauta-2014-racismo-estruturalmantem-negros-e-indigenas-a-margem-da-sociedade

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pfpoe-quinto-ato-contra-propinas-para-liberacao-delicencasambientais/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_ medium=link

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2020/10/20 /embrapa-identiﬁca-plantas-nativas-do-cerrado-queextraem-metais-pesados-do-solo.ghtml

Fogo, grileiros e gado ameaçam terra de indígenas isolados que liderou desmatamento

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/fogo-grileiros-egado-ameacam-terra-de-indigenas-isolados-quelideroudesmatamento,a04e8666c42f7783334a78185cb153643byks nwr.html

Ministro Ricardo Salles mantém ﬂexibilização da política ambiental https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/10/48 83064-ministro-ricardosalles-mantem-ﬂexibilizacao-dapolitica-ambiental.html

Noruega e Alemanha doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia

Maia diz que montará grupo para tratar de projetos da área e teme retalização internacional caso políticas do setor não mudem A Noruega e a Alemanha já doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia, criado em 2008. A informação foi divulgada hoje (26) pelo representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Petrônio Duarte Cançado, diretor do banco, 93,8% do total dos recursos foram repassados pela Noruega, 5,7% pela Alemanha e 0,5% foram injetados pela Petrobras. O BNDES é o gestor do fundo. Durante a audiência, o diretor explicou que a instituição ﬁnanceira faz a captação dos recursos, aprova os projetos e é responsável pela checagem da prestação de contas dos projetos que recebem os recursos.

"Todos os projetos possuem indicadores e metas pactuadas previamente. Uma vez realizado o processo de desembolso, elas são analisadas sistematicamente, e o fundo como um todo. Temos uma apreço muito grande por medir a efetividade das ações e divulgar todas as informações e resultados aferidos ao longo do tempo", disse. Desde sexta-feira (23), o Supremo realiza uma audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, para colher informações sobre a questão. A ministra é relatora de uma ação protocolada por partidos de oposição, que alegam suposta omissão no gerenciamento do fundo. Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para ﬁnanciar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No ano passado, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos por não concordarem com as sugestões de mudanças feitas governo brasileiro. No primeiro dia da audiência, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a reformulação do fundo. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2020/10/26/noruega-e-alemanha-doaram-r-34bilhoes-para-o-fundo-amazonia.htm?cmpid=copiaecola

2020

OUTUBRO

CMA aprova indicação de Vitor Saback para diretoria da ANA https://odocumento.com.br/cma-aprova-indicacao-devitor-saback-para-diretoriada-ana/

Coronavírus avança em comunidades indígenas: faltam até caixões h t t p s : / / w w w. m e t r o p o l e s . c o m / b r a s i l / s a u d e br/coronavirus-avanca-em-comunidades-indigenasfaltam-ate-caixoes

“Causamos a mais acelerada degradação da natureza desde a extinção dos dinossauros” https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio-Ambiente/ noticia/2020/10/causamos-mais-acelerada-degradacaoda-natureza-desde-extincao-dos-dinossauros.html

Salles publica derrubada resoluções do Conama no Diário 8 Oﬁcial Juiz nega o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/ 10/14/juiz-nega-o-afastamento-do-ministro-do-meioambiente-ricardo-salles.htm?cmpid=copiaecola

Post mistura informações verdadeiras com dados imprecisos sobre meio ambiente no Brasil https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/10/postmistura-informacoes-verdadeiras-com-dadosimprecisos-sobre-meio-ambiente-no-brasil.shtml

Ministério do Meio Ambiente diz ao STF que gestão de Salles não pode ser culpada por desmatamento

Meio Ambiente quer usar 20 mil litros de retardante polêmico em MT

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/ministeriodo-meio-ambiente-diz-ao-stf-que-gestao-de-salles-naopode-ser-culpada-por-desmatamento-24695064

https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/m eio-ambiente-quer-usar-20-mil-litros-de-retardantepolemico-em-mt

Acusados por Bolsonaro, caboclos e indígenas têm territórios devastados por incêndios no Pantanal

Ministro do Meio Ambiente defende criação de gado e 'queimadas controladas' para conter incêndios no Pantanal

https://reporterbrasil.org.br/2020/10/acusados-porbolsonaro-caboclos-e-indigenas-tem-territoriosdevastados-por-incendios-no-pantanal/

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/mi nistro-do-meio-ambientedefende-criacao-de-gado-equeimadas-controladas-para-conter-incendios-nopantanal

"Governo tenta intencionalmente destruir povos indígenas" h t t p s : / / w w w. d w. c o m / p t - b r / g o v e r n o - t e n t a intencionalmente-destruir-povos-ind%C3%ADgenas/a55293910

Salles e AGU pressionam ambientalista que criticou o 'passando a boiada' https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/ 10/14/ricardo-salles-ambientalistas-meio-ambientecriticas.htm?cmpid=copiaecola 62

Justiça Federal no DF manda juiz analisar imediatamente pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/ 10/13/pedido-de-afastamento-do-ministro-ricardosalles-deve-ser-julgado-no-dia-27-de-outubro.ghtml

Brigadistas no Pantanal atuam com salário mínimo e contrato temporário https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/ 2020/10/12/incendio-pantanalbrigadistas-combate.htm

Salles publica derrubada resoluções do Conama no Diário Oﬁcial

Protegiam restingas e manguezais. Medida facilita criação de resorts.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (21.out.2020) a revogação de 3 resoluções de proteção ambiental (íntegra – 59 KB). As medidas derrubadas protegiam as restingas e os manguezais. Também proibia a construção de empreendimentos e resorts em áreas de preservação. O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) tentou derrubar as resoluções em 28 de setembro, mas teve a resolução suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Ministério apresentou 1 recurso e aguarda a conclusão do caso. Enquanto isso, aproveitou para publicar aproveitou para publicar a resolução. Em setembro, o ministro defendeu derrubar as resoluções. Afirmou que era necessário reduzir as burocracias. “O Brasil é reconhecido como 1 dos mais burocráticos em termos de leis ambientais, são regras que impedem o desenvolvimento do país. O governo federal tem obrigação permanentemente de atualizar suas normas. Muitas vezes uma regra que faz sentido no passado não faz sentido no futuro”, disse à CNN. Em uma reunião interministerial, em 22 de abril deste ano, Salles afirmou que o governo precisava aproveitar as atenções voltadas à pandemia para “passar a boiada” em atos normativos de meio ambiente.

REVOGAÇÕES Eis as resoluções revogadas: Resolução 284, de 30 agosto de 2001, que dispunha sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.A resolução determinava 1 processo de 3 fases para empreendimentos de irrigação (obras e atividades como reserva, captação e drenagem de água) obterem licença ambiental. Agora, os empreendimentos não precisarão cumprir o procedimento; Resolução 302, de 20 de fevereiro de 2002, que dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. A resolução determinava que represas e reservatórios de água preservassem uma faixa de 30 metros ao seu redor como APP (Área de Preservação Permanente). Agora, as áreas poderão ser usadas para construção de habitações e outras atividades econômicas; Resolução 303, de 13 de maio de 2002, que dispunha sobre parâmetros, definições e limites de APPs (Áreas de Preservação Permanente). A resolução determinava quais são as APPs nas áreas litorâneas, o que incluía manguezais e faixas de restinga. Agora, a vegetação litorânea deixa de ser protegida pela norma. https://www.poder360.com.br/justica/salles-publica-derrubada-resolucoes-do-conama-no-diario-oficial/ 63

2020 2020 CNJ apresenta ações do Judiciário brasileiro na área do meio ambiente https://www.douradosagora.com.br/noticias/brasil/cnjapresenta-acoes-do-judiciario-brasileiro-na-area-domeio-ambiente

Grupo indígena criticado por Heleno leva prêmio de direitos humanos nos EUA

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2020/10/01/indigenas-brasileiros-ganhampremio-internacional-de-direitos-humanos.htm?cmpid=copiaecola

Produto usado na Chapada para conter fogo exige paralisação de consumo de água e pesca por 40 dias

Jaques Vagner chama Salles de “ministro da destruição do meio ambiente” e cobra ações

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,pr oduto-usado-na-chapada-para-conter-fogo-exigeparalisacao-de-consumo-de-agua-e-pesca-por-40dias,70003472491

http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2141811jaques-vagner-chama-salles-de-ministro-da-destruicaodo-meio-ambiente-e-cobra-acoes

O que o governo vai fazer para aliviar a pressão externa sobre a agenda ambiental do Brasil https://www.gazetadopovo.com.br/republica/meioambiente-governo-acao-aliviar-pressao-externa/

Deputados do PSL e do PT não destinaram nenhum centavo para meio ambiente em 2020 https://epoca.globo.com/guilherme-amado/deputadosdo-psl-do-pt-nao-destinaram-nenhum-centavo-parameio-ambiente-em-2020-1-24686233

Salles chama moradores da Chapada dos Veadeiros de “maconheiros”: “Opinião deles não tem relevância”

https://revistaforum.com.br/politica/salles-chamamoradores-da-chapada-dos-veadeiros-de-maconheirosopiniao-deles-nao-temrelevancia/amp/?__twitter_impression=true

TJSP marca para dia 15 julgamento em 2ª instância da ação que condenou Salles http://www.diretodaciencia.com/2020/10/09/tjsp-mar capara-dia-15-julgamento-em-2a-instancia-da-acao-quecondenou-salles/

Brasil envió a agentes secretos a la COP-25 de Madrid para espiar a delegaciones de otros países

Presença de garimpeiros ameaça povos indígenas isolados da Amazônia

https://www.vozpopuli.com/internacional/brasilbolsonaro-espias-cop25-madrid_0_1399960325.html

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/ 10/08/presenca-de-garimpeiros-ameaca-povosindigenas-isolados-da-amazonia.ghtml

Liderança indígena do Pará ganha Prêmio Robert F. Kennedy de direitos humados https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/10/lideran ca-indigena-do-para-ganha-premio-robert-f-kennedy-dedireitos-humanos.shtml

Com alta do ouro, garimpeiros ameaçam área indígena em fronteira intocada da Amazônia https://theintercept.com/2020/10/08/ouro-garimpeirosindigenas-amazonia-suriname/

Pantanal teve 14% do bioma queimado apenas em setembro e área devastada já é recorde histórico, diz Inpe

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/10/07/pant anal-bate-recorde-historico-de-numero-de-queimadasem-setembro-desde-inicio-das-medicoes-do-inpe-commais-de14-mil-focos-em-um-mes.ghtml

Por que decisão de Ricardo Salles sobre manguezais representa 'volta no tempo' de quase 500 anos https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54461270

OUTUBRO Príncipe William lança prêmio global milionário por ideias criativas pelo meio ambiente https://www.bbc.com/por tuguese/internacional54462166

Como a maior ﬂoresta do planeta está morrendo

https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-10-07/como-amaior-ﬂoresta-do-planeta-esta-morrendo.html

Laboratório de Inovação integra grupo ligado à ONU Meio Ambiente https://valor.globo.com/ﬁnancas/noticia/2020/10/09/labo ratorio-de-inovacao-integra-grupo-ligado-a-onu-meioambiente.ghtml

STF arquiva notícia-crime contra Salles por manifestação em reunião ministerial

Senado cria prêmio para reportagens sobre meio ambiente https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/senadocria-premio-para-reportagens-sobre-meio-ambiente

Entenda o caso de repercussão geral no STF que pode deﬁnir o futuro das terras indígenas do Brasil https://cimi.org.br/2020/10/entenda-repercussao-geralstf-futuro-terras-indigenas/

Oposição pede comissão para averiguar situação dos povos indígenas https://bncamazonas.com.br/municipios/oposicaocomissao-povos-indigenas/

PSOL vai à Justiça contra decreto do ministro do Meio Ambiente que esvaziou o Conama

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/stf-arquivanot%C3%ADcia-crime-contra-salles-pormanifesta%C3%A7%C3%A3o-em-reuni%C3%A3oministerial/arBB19QGfL?li=BBwanrb

https://www.esmaelmorais.com.br/2020/10/psol-vai-ajustica-contra-decreto-do-ministro-do-meio-ambienteque-esvaziou-o-conama/

Anvisa autoriza uso dos estoques do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson

As mortes sem holofotes de quem luta pelo meio ambiente no Brasil e no mundo

https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/20 20/10/07/anvisa-autoriza-uso-dos-estoques-doagrotoxico-paraquate-associado-a-doenca-de-parkinson-nasafra202021.ghtml

https://www.bbc.com/portuguese/geral-54442827

Parlamento Europeu diz que acordo MercosulEU ‘não pode ser retiﬁcado como está’

Privatizações ajudarão a proteger meio ambiente, diz governo

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,parlamen to-europeu-acusa-bolsonaro-por-nao-ratiﬁcacao-doacordo-mercosul-ue,70003466919

Ministério do Meio Ambiente diz que normas de proteção revogadas são “inúteis” https://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/2 020-10-07/ministerio-domeio-ambiente-diz-quenormas-de-protecao-revogadas-sao-inuteis.html

https://www.infomoney.com.br/economia/privatizacoesajudarao-a-proteger-meio-ambiente-diz-governo/

Heleno cheﬁa contra-ataque bolsonarista no meio ambiente e na diplomacia https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,helenocheﬁa-contra-ataque-bolsonarista-no-meio-ambiente-ena-diplomacia,70003463677

8 65

2020

OUTUBRO

Mourão diz que críticas internacionais sobre meio ambiente são 'ataques ideológicos' contra Bolsonaro

AGU diz que ´não é possível concluir´ relação entre alta no desmatamento e ações de Ricardo Salles

https://www.brasil247.com/brasil/mourao-diz-quecriticas-internacionais-sobre-meio-ambiente-saoataques-ideologicos-contra-bolsonaro

https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadaopodcasts/por-que-bolsonaro-escolheukassio-marquespara-o-stf-ouca-no-estadao-noticias/

41% consideram ruim ou péssima atuação do governo no meio ambiente https://www.poder360.com.br/poderdata/4 1-consideram-ruim-ou-pessima-atuacaodo-governo-no-meio-ambiente/

AGU defende rejeição de pedido de suspensão de atos do Conama sobre manguezais e restingas https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/03/agudefende-rejeicao-de-pedidode-suspensao-de-atos-doconama-sobre-manguezais-e-restingas.ghtml

Nota 10

NO MÊS DE OUTUBRO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

Nota 9 Nota 8 Nota 7

3 17 38 16

2020

NOVEMBRO

Governo libera venda de 42 novos agrotóxicos, 28 deles com risco ao meio ambiente

PF apreende toneladas de madeira extraída ilegalmente da Amazônia; veja ﬂagrantes

Mais de 800 terras indígenas são ameaçadas por julgamento do caso Xokleng

Governo Bolsonaro excluiu madeira de ipês de monitoramento internacional

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/n oticia/2020/11/governo-libera-venda-de-42-novosagrotoxicos-28-deles-com-risco-ao-meio-ambiente.html

https://domtotal.com/noticia/1485546/2020/11/maisde-800-terras-indigenas-sao-ameacadas-porjulgamento-do-caso-xokleng/

Governo Bolsonaro excluiu madeira de ipês de monitoramento internacional

https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2020/11/26/governo-bolsonaro-excluium a d e i r a - d e - i p e s - d e - m o n i t o r a m e n t o internacional.htm?cmpid=copiaecola

‘Ministro’ Ricardo Salles perdeu outra vez, boa nova

https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2020/11/26/governo-bolsonaro-excluium a d e i r a - d e - i p e s - d e - m o n i t o r a m e n t o internacional.htm?cmpid=copiaecola

https://marsemﬁm.com.br/ministro-ricardo-sallesperdeu-outra-vez-boa-nova/#.X8DYzw7-bKg.whatsapp

‘Ministro’ Ricardo Salles perdeu outra vez, boa nova

Levantamento mostra avanço de mineração em terras indígenas

https://marsemﬁm.com.br/ministro-ricardo-sallesperdeu-outra-vez-boa-nova/#.X8DYzw7-bKg.whatsapp

Levantamento mostra avanço de mineração em terras indígenas https://www.dw.com/pt-br/levantamento-mostraavan%C3%A7o-da-minera%C3%A7%C3%A3o-em-terrasind%C3%ADgenas/a-55713592

Governo libera venda de 42 novos agrotóxicos, 28 deles com risco ao meio ambiente https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/n oticia/2020/11/governo-libera-venda-de-42-novosagrotoxicos-28-deles-com-risco-ao-meio-ambiente.html

Mais de 800 terras indígenas são ameaçadas por julgamento do caso Xokleng https://domtotal.com/noticia/1485546/2020/11/maisde-800-terras-indigenas-sao-ameacadas-porjulgamento-do-caso-xokleng/

https://www.dw.com/pt-br/levantamento-mostraavan%C3%A7o-da-minera%C3%A7%C3%A3o-em-terrasind%C3%ADgenas/a-55713592

Com Boris Johnson, revolução Green ganha força entre conservadores https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/comboris-johnson-revolucao-green-ganha-forca-entreconservadores/

Ricardo Salles se livra de queixa-crime do Greenpeace no STF https://congressoemfoco.uol.com.br/meioambiente/ricardo-salles-se-livra-de-queixa-crime-dogreenpeace-no-stf/

STF forma maioria e reverte decisão de Salles de revogar proteção a manguezais https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-11-25/stfforma-maioria-e-reverte-decisao-de-salles-de-revogarprotecao-a-manguezais.html

9 67

VÍDEO: PF apreende toneladas de madeira extraída ilegalmente da Amazônia; veja ﬂagrantes

Operação trouxe à tona questão que vem rendendo críticas ao Governo Federal. Impressionante flagrante de crime ambiental mostra 6 mil metros cúbicos de madeira com documentos de origem falsificados percorrendo o rio, a caminho da exportação. A Polícia Federal fez uma apreensão de 6 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente da Amazônia, no Rio Mamuru, no Amazonas. Essas toras encheriam 300 contêineres. Uma das quatro balsas que faziam o transporte encalhou e o dono da embarcação foi preso. De acordo com as investigações, a madeira apreendida ia para Belém e de lá seguiria para a Europa. Segundo a PF, o dono dessa madeira falsificou os documentos de origem florestal. Ele declarou que transportava espécies mais comuns, com pouco valor de mercado. Mas a perícia comprovou que aqui estão espécies raras e valiosas, como o Ipê e a Massaranduba. Apreensões gigantes como essa mostram o tamanho da cobiça pela madeira da Amazônia. Diante das evidencias do desmonte das políticas de proteção ambiental de combate a esses crimes, e acuado pela pressão internacional, o governo chegou a apontar o dedo para os estrangeiros, dizendo que o problema maior vem de fora. Em fevereiro deste ano, por despacho, e ignorando a recomendação dos especialistas do órgão, Eduardo Bim, presidente do Ibama, mudou a instrução normativa que exigia a presença de um fiscal no porto para liberar a exportação de madeira. O único documento exigido agora é o DOF, documento de origem florestal, uma autodeclaração preenchida pelo próprio madeireiro.

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/11/29/video-pf-apreende-toneladas-de-madeira-extraida-ilegalmente-daamazonia-veja-ﬂagrantes.ghtml 68

2020

NOVEMBRO

Obra em resort na Bahia: ‘Há flagrante crime ambiental’, dizem fiscais do Ibama https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,obr a-em-resort-na-bahia-ha-flagrante-crime-ambientaldizem-fiscais-do-ibama,70003526251

Com advogados da AGU, Salles interpela 4 pessoas por críticas à sua gestão https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensvalente/2020/11/24/salles-interpelacao-judicial-agumeio-ambiente.htm?cmpid=copiaecola

Candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara Arthur Lira diz que Ricardo Salles é “quem mais faz confusão” no governo

Entidades pedem apoio na Câmara para que meio ambiente esteja na pauta de futuros prefeitos

https://blogs.oglobo.globo.com/belamegale/post/candidato-de-bolsonaro-presidencia-dacamara-arthur-lira-diz-que-ricardo-salles-e-quem-mais-fazconfusao-no-governo.html

https://www.moneytimes.com.br/entidades-pedemapoio-na-camara-para-que-meio-ambiente-esteja-napauta-de-futuros-prefeitos/

Coronavírus: número de garimpeiros em terra Yanomami quase alcança o de índios, alerta antropóloga

Não esperamos nada de positivo do governo, mas jamais vamos desistir', diz líder indígena brasileira que recebeu prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos

h t t p s : / / w w w. j b . c o m . b r / p a i s / 2 0 2 0 / 1 1 / 1 0 2 6 7 2 7 c o ro n a v i r u s - n u m e ro - d e - g a r i m p e i ro s - e m - t e r r a yanomami-quase-alcanca-o-de-indios-alerta-antropologa.html

Sem provas, Bolsonaro diz que há índio que troca madeira por Coca e cerveja

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/11/19/bolsonaro-diz-que-haindio-que-troca-madeira-por-coca-cola-e-cerveja.htm? cmpid=copiaecola

MPF investiga orçamento do governo para índios

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/ mpf-investiga-orcamento-do-governo-para-indios.html

Reﬂorestar não é bom só para o meio ambiente: pode ser um bom negócio https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/ 11/25/reﬂorestar-nao-e-bom-so-para-o-meio-ambientepode-ser-um-bom-negocio.htm?cmpid=copiaecola

Cármen Lúcia vota para rejeitar queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-1124/carmen-lucia-vota-para-rejeitar-queixa-crime-dogreenpeace-contra-ricardo-salles.html

https://oglobo.globo.com/celina/nao-esperamos-nadade-positivo-do-governo-mas-jamais-vamos-desistir-dizlider-indigena-brasileira-que-recebeu-premio-robert-kennedy-dedireitos-humanos-24760829

Casos da Covid-19 disparam 250% na maior comunidade indígena do Brasil h t t p s : / / j ove m p a n . c o m . b r / p ro g r a m a s / j o r n a l - d a manha/casos-da-covid-19-disparam-250-na-maiorcomunidade-indigena-do-brasil.html

Proposta susta resolução da Anvisa que proíbe uso do herbicida paraquate no País https://www.camara.leg.br/noticias/708873-propostasusta-resolucao-da-anvisa-que-proibe-uso-do-herbicidaparaquate-no-pais/

Ministério do Meio Ambiente exclui site de informações sobre áreas protegidas

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,mi nisterio-do-meio-ambiente-exclui-de-site-informacoessobre-areas-protegidas,70003522370.amp?__ twitter_impression=true

Em 2º discurso ao G20, Bolsonaro se defende das críticas à política ambiental

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/em2%c2%ba-discurso-ao-g20-bolsonaro-se-defende-dascr%c3%adticas-%c3%a0-pol%c3%adtica-ambiental/arBB1bfP1N?ocid=sw 69

2020

NOVEMBRO 8

Superintendente do Ibama-BA cancela multa milionária e libera obras de resort em área de procriação de tartarugas

Governo francês criará 'crime de ecocídio' para punir os danos ao meio ambiente

Livro analisa os erros e acertos do Brasil no trato com o meio ambiente

Em relatório, G20 diz que meio ambiente é desaﬁo gigante https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,emrelatorio-g-20-diz-que-meio-ambiente-e-desaﬁogigante,70003524311

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/11/22/governo-frances-criaracrime-de-ecocidio-para-punir-os-danos-ao-meioambiente.htm?cmpid=copiaecola

https://veja.abril.com.br/cultura/livro-analisa-os-erros-eacertos-do-brasil-no-trato-com-o-meio-ambiente/

Amazonino é dono de mineradora e pretende explorar terras indígenas

Só falta aplicar nossa ambiciosa lei ambiental

https://bncamazonas.com.br/eleicoes2020/amazoninoe-dono-de-mineradora-que-pretende-explorar-terrasindigenas/

BC vê política ambiental fundamental para atrair investidores ao Brasil https://economia.uol.com.br/noticias/r edacao/2020/11/1 7/bc-politica-ambiental-para-recuperacaoeconomica.htm?cmpid=copiaecola

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,so-faltaaplicar-nossa-ambiciosa-lei-ambiental,70003517186

https://blogs.oglobo.globo.com/miriamleitao/post/obama-esta-certo-lula-teve-boa-politicaambiental.html

Análise do “Plano Mourão”

h t t p s : / / g a ze t a b r a s i l . c o m . b r / p o l i t i c a / s t f - e x a l t a compromisso-com-agenda-2030-da-onu-um-planoglobal-para-atingirmos-um-mundo-melhor-para-todos/

http://www.observatoriodoclima.eco.br/analise-planomourao/

A destruição do meio ambiente e a abertura de espaços para novos vírus https://jornal.usp.br/artigos/a-destruicao-do-meioambiente-e-a-abertura-de-espacos-para-novos-virus/

Atraso na erradicação dos lixões compromete a saúde pública, meio ambiente e economia https://www.ecodebate.com.br/2020/11/20/atraso-naerradicacao-dos-lixoes-compromete-a-saude-publicameio-ambiente-e-economia/ 70

Obama está certo: Lula teve boa política ambiental

STF exalta “compromisso” com Agenda 2030 da ONU: “Um plano global para atingirmos um mundo melhor para todos”

Tributo e meio ambiente

https://www.midianews.com.br/opiniao/tributo-e-meioambiente/388237

Grupo que discute fusão do Ibama com ICMBio já se reuniu seis vezes https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/grupo-quediscute-fusao-do-ibama-com-icmbio-ja-se-r euniao-seisvezes/

Superintendente do Ibama-BA cancela multa milionária e libera obras de resort em área de procriação de tartarugas

Alves foi nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia e é sócio de uma empresa imobiliária, que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancelou determinações de sua própria equipe técnica e liberou obras de um resort de luxo, na Praia do Forte, em uma região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. Além de anular a decisão que paralisava a obra, Alves ainda retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel. Alves foi nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia e é sócio de uma empresa imobiliária, que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral.

LIBERAÇÃO PARA O TIVOLI ECOESORT Segundo o Estadão, o Tivoli Ecoresort, um hotel da região, iniciou a construção de um muro na areia da praia para conter o processo de erosão em frente ao hotel. A crítica dos especialistas ambientais é de que esse tipo de estrutura, que fica submersa, enterrada na areia, compromete a procriação das tartarugas, já que o resort está localizado na mesma praia do Projeto Tamar. Em julho deste ano, os técnicos do Ibama autuaram a empresa e determinaram o embargo de “todas e quaisquer atividades relacionadas à construção em faixa de areia da praia do empreendimento”. Entretanto, em setembro, Rodrigo Santos Alves rejeitou as notificações do Ibama, sob o argumento de que o hotel já possui licença ambiental dada pelo município de Mata de São João, onde está instalado, e que o Ibama não pode se sobrepor a essa autorização. Vale lembrar que as obras ocorrem diretamente na faixa de areia da praia, que pertence à União. “O licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a ‘harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente’”, justificou o superintendente, na decisão que anula os atos. Questionado sobre o assunto pelo Estadão, Alves afirmou que não há acusação sobre o hotel “estar executando obras além do licenciamento existente”. “O que há é um inconformismo com o licenciamento, que desafia a via judicial, e não administrativa”, comentou. https://www.metro1.com.br/noticias/bahia/99949,superintendente-do-ibama-ba-cancela-multa-milionaria-elibera-obras-de-resort-em-area-de-procriacao-de-tartarugas

2020

NOVEMBRO 9

Documentos mostram que Ibama facilitou exportação de madeira extraída ilegalmente

Fux suspende reintegração de posse em área reclamada por indígenas no MA

Inﬂuência do clima e meio ambiente na pandemia COVID-19

Associação de servidores do Ibama protesta contra nomeações de militares por Salles https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/associacao-de-servidores-do-ibama-protesta-contranomeacoes-de-militares-por-salles,a4bd90c176d18c906466c 8ca1113ce53hq3x07jt.html

https://www.conjur.com.br/2020-nov-13/fux-suspendereintegracao-posse-area-reclamada-indigenas

Meio ambiente: ou país se adequa ou isolamento será total, diz Alperowitch https://exame.com/invest/ou-brasil-se-adequa-ou-oisolamento-vai-ser-total-diz-alperowitch/

A árvore 'indígena' que pode ajudar no combate à Covid-19 https://g1.globo.com/bemestar/cor onavirus/noticia/2020 /11/11/a-arvore-indigena-que-pode-ajudar-no-combatea-covid-19.ghtml

Queixa do Greenpeace Brasil contra Ricardo Salles tem data para ser julgada no STF https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/queixa-dogreenpeace-brasil-contra-ricardo-salles-tem-data-paraser-julgada-pelo-stf.html

Para militares, Ernesto Araújo e Ricardo Salles usam despreparo de Bolsonaro para enrolá-lo https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/paramilitares-ernesto-araujo-e-ricardo-salles-usamdespreparo-de-bolsonaro-para-enrola-lo/

Livros do escritor indígena Ailton Krenak fazem alerta ambiental https://alias.estadao.com.br/noticias/geral,livros-doescritor-indigena-ailton-krenak-fazem-alertaambiental,70003512396 72

https://www.ecodebate.com.br/2020/11/16/inﬂuenciado-clima-e-meio-ambiente-na-pandemia-covid-19/

Entenda os impactos atuais da falta de preservação ambiental https://www.jornalcontabil.com.br/entenda-os-impactosatuais-da-falta-de-preservacao-ambiental/

Nomeações de militares por Salles no Ibama são irregulares, aponta auditoria do TCU https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nomeacoes -de-militares-por-salles-no-ibama-sao-irregularesaponta-auditoria-do-tcu,70003510029

Mourão volta a defender garimpo em terras indígenas: “Temos que avançar isso” https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/mou rao-garimpo-terras-indigenas-congresso

FIOCRUZ - Nota técnica sobre "Covid-19 e queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal: aspectos cumulativos e vulnerabilidades https://www.icict.fiocruz.br/sites/www.icict.fiocruz.br/files /nota_queimadascovid_out2020.pdf

Política de Biden para meio ambiente deve afetar Brasil https://www.terra.com.br/noticias/mundo/politica-debiden-para-meio-ambiente-deve-afetarbrasil,0a4a3cec6c4c37d3bfc48458bbdc442a9ooambwq.html

Documentos mostram que Ibama facilitou exportação de madeira extraída ilegalmente

Nesta terça-feira, durante reunião do Brics, presidente Jair Bolsonaro anunciou que divulgará lista de países que criticam Brasil por desmatamento, mas compram madeira ilegal no país. Documentos mostram que uma ação do governo federal facilitou a exportação de madeira extraída ilegalmente. Na manhã desta terça-feira, durante uma reunião do Brics (grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que divulgará uma lista de países que compram madeira ilegalmente extraída das florestas brasileiras, mas criticam o país em razão do desmatamento. Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente entraram na Justiça em junho contra uma decisão tomada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, que flexibilizou normas para a exportação de madeira brasileira. A decisão foi tomada depois de um pedido das madeireiras. A ação das entidades ambientalistas foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O Jornal Nacional também teve acesso. Em fevereiro, madeireiras do Pará pediram ao Ibama para mudar uma regra que existia há nove anos. As empresas queriam vender madeira para o exterior apresentando apenas o documento de origem florestal (DOF), feito pelas próprias empresas e que originalmente só serve para permitir o transporte da mercadoria até o porto. Segundo os ambientalistas, em março, Eduardo Bin contrariou laudos técnicos da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e florestas do Ibama e fez exatamente o que os madeireiros solicitaram: suspendeu — por meio de um despacho — os efeitos de uma instrução normativa, argumentando que o dispositivo não se aplicava mais por causa do Código Florestal. Para convencer o presidente do Ibama a flexibilizar as regras de exportação, madeireiros do Pará alegaram que estavam deixando de fazer vendas porque compradores internacionais exigiam a autorização de exportação emitida pelo instituto, uma garantia de que a madeira não foi retirada de forma ilegal das florestas brasileiras. Na ação, as três entidades afirmam que o Ibama permitiu a extinção do mecanismo de fiscalização ambiental existente até então, relativo ao controle da exportação de cargas de madeira retirada das florestas do país para que fosse estabelecida uma nova dinâmica de fiscalização, a ser realizada quando a madeira já não estaria mais em solo brasileiro.

Na prática, as entidades sustentam que o Ibama deu aos madeireiros um cheque em branco. Nesta terça-feira (17), o presidente do Ibama reforçou a decisão de suspender a instrução normativa e defendeu que a fiscalização coíbe a exportação ilegal de madeira. "A fiscalização amostral era regra anterior e continua sendo regra agora. Nada mudou. Não existe uma diminuição do esforço de fiscalização. Ao contrário, como eu digo, hoje, uma ou duas vezes por semana, a Diretoria de Biodiversidade do Ibama aqui na sede manda os relatórios das contas para possibilitar uma fiscalização com inteligência", declarou. O porta-voz do Greenpeace afirmou que o governo Bolsonaro facilitou a exportação ilegal de madeira. "O governo mais uma vez tenta apontar o dedo e a culpa para outras pessoas, outras organizações ou até mesmo outros países. Se nós fizéssemos o nosso dever de casa, coibindo a extração ilegal de madeira, tivéssemos um sistema de licenciamento e controle do setor florestal unificado e transparente e efetivo, nós não teríamos nem exportação de madeira ilegal,não teríamos nem como exportar madeira ilegal", afirmou Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace. O Palácio do Planalto não deu resposta ao pedido de esclarecimentos sobre a decisão do Ibama. https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/11/17/documentos-mostram-queibama-facilitou-exportacao-de-madeira-extraida-ilegalmente.ghtml

2020

NOVEMBRO

TCU quer explicação do Ibama e Salles sobre risco dos retardantes de chamas

Bolsonaro despreza dados e volta a dizer que País é o que mais preserva o meio ambiente

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/ag-estado/2020/11/09/tcu-quer-explicacaosd o - i b a m a - e - s a l l e s - s o b re - o s - r i s c o s - d o s - re t a rd a n t e s - d e chamas.htm?cmpid=copiaecola

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/bolsonaro-despreza-dados-e-volta-a-dizer-quepais-e-o-que-mais-preserva-o-meio-ambiente,4b229c 40f32912ae2fdfb1cd2997b0720pb2zyud.html

Amazônia: governo quer controlar ONGs e permitir as que atendam a 'interesses nacionais', diz jornal

Joe Biden eleito: o que esperar sobre meio ambiente?

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/09/govern o-quer-regra-para-controlar-ongs-na-amazonia-epermitir-atuacao-apenas-das-que-atendam-aos-interessesnacionais.ghtml

https://br.noticias.yahoo.com/joe-biden-eleito-o-queesperar-sobre-meio-ambiente-173250725.html? guccounter=1

Governo ataca ONGs por não saber combater desmatamento

Abandonadas pela Funai, 60% das terras indígenas são devastadas por mais de 100 mil focos de incêndio

https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/governoquer-criar-marco-regulatorio-de-ongs-na-amazonia/

Fux cria observatório jurídico para preservação do meio ambiente https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/fuxcria-observatorio-juridico-para-preservacao-do-meioambiente/

Gisele Bundchen fala sobre por que cuidar do meio ambiente é tão importante https://vogue.globo.com/atualidades/noticia/2020/11/gis ele-bundchen-fala-sobre-por-que-cuidar-do-meioambiente-e-tao-importante.html

A luta judicial de indígenas e MPF para responder discursos de Bolsonaro https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensvalente/2020/11/10/bolsonaro-indigenas-direito-deresposta-judiciario.htm?cmpid=copiaecola

Como Paulo Guedes ajuda Ricardo Salles a destruir o meio ambiente https://theintercept.com/2020/11/06/paulo-guedesricardo-salles-meio-ambiente-crescimento-verde/

https://reporterbrasil.org.br/2020/11/abandonadas-pelafunai-60-das-terras-indigenas-sao-devastadas-100-milfocos-de-incendio/

STF engaveta ações sobre demarcação de terras indígenas, aponta pesquisa

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardosakamoto/2020/10/30/stf-engaveta-acoes-sobredemarcacao-de-terras-indigenas-diz-pesquisa.htm?cmpid= copiaecola

“Ricardo Salles é um antiministro do Meio Ambiente” https://www.oantagonista.com/brasil/ricardo-salles-eum-antiministro-do-meio-ambiente/

IBGE: Brasil tem mais de 3 mil espécies de animais e plantas ameaçadas

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/11/05/ibge-brasil-tem-mais-de3-mil-especies-de-animais-e-plantas-ameacadas.htm?cmpid= copiaecola

Pesca de sardinha é liberada dentro do parque marinho de Fernando de Noronha 75

NOVEMBRO

Pesca de sardinha é liberada dentro do parque marinho de Fernando de Noronha

Autorização foi dada pelos ministros do Meio Ambiente e do Turismo

A pesca de sardinha dentro do Parque Nacional Marinho do arquipélago de Fernando de Noronha está liberada pelo governo federal. Termo de compromisso com a normatização permitindo a atividade foi assinado na última sexta-feira (30) pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em uma solenidade na ilha. A permissão era um pleito antigo dos pescadores. Mas segundo a Agência Estado, a decisão é contrária a um documento técnico do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pelo parque, elaborado em 2016. Por ser uma unidade de conservação, o local é regido por regras de controle e respeito ao meio ambiente. Estavam presentes também na cerimónia o ministro da Educação, Milton Ribeiro; o secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif; e o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto. Da ilha havia pescadores que estarão autorizados a pescar sardinhas e o presidente do Conselho Distrital do arquipélago, Milton Luna. No Instagram, o ministro Ricardo Salles postou imagens da cerimónia, mas apenas destacou a legalização da carteira de identidade de pescador. "Na data de hoje, a satisfação de poder entregar ao seu Severino o termo de compromisso e a carteira de pesca", comentou o ministro. Na mesma postagem, em um vídeo, o secretário de Pesca, Jorge Seif Júnior, ressaltou que a liberação da pesca de sardinha é um pleito de décadas dos pescadores do arquipélago. "Nesse grande ato estamos respondendo a uma demanda de mais de 30 anos, dando a possibilidade de nossos pescadores capturarem a sardinha para trabalhar como também a legalidade, seu documento, sua carteira de trabalho, a sua carteira de pescador", destacou Seif Júnior. O documento do ICMBio que a Agência Estado teve acesso analisou os impactos para liberar a captura de sardinha dentro do parque. Quando foi elaborado, quatro anos atrás, a conclusão era que não havia "motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, económico ou histórico de tradicionalidade que justiﬁquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do Parque Nacional de Fernando de Noronha”, informa o Estadão. Ainda de acordo com o relatório citado pela agência, “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar em precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias, pressão essa que teve início no ano passado (2015)". Neste sábado de manhã, a reportagem do JC tentou contato com o presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, e um dos diretores do instituto, Marcos Pereira, para falarem sobre o assunto, mas não conseguiu.

https://jc.ne10.uol.com.br/pernambuco/2020/10/11992269-pesca-de-sardinha-e-liberada-dentro-do-parque-marinhode-fernando-de-noronha.html 76

2020

NOVEMBRO

Biden promete ‘reunir o mundo’ se Brasil não proteger a Amazônia https://veja.abril.com.br/mundo/biden-promete-reunir-omundo-se-brasil-nao-proteger-a-amazonia/?utm_ source=whatsapp

Mourão levará embaixadores para conhecer a Amazônia nesta semana https://noticias.r7.com/brasil/mourao-levaraembaixadores-para-conhecer-a-amazonia-nestasemana-02112020

98% dos brasileiros se dizem preocupados com meio ambiente, aponta estudo https://www.msn.com/pt-br/noticias/meio-ambiente/98dos-brasileiros-se-dizem-preocupados-com-meioambiente-aponta-estudo/ar-BB1aELRd?li=BBwanrb

Ex-ministros e militares avaliam que meio ambiente no Brasil sofrerá forte impacto se Biden vencer https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/11/e x-ministros-e-militares-avaliam-que-meio-ambiente-nobrasil-sofrera-forte-impacto-se-biden-vencer.shtml

Estudo mostra uso de cadastro ambiental para grilar terras indígenas

NO MÊS DE AGOSTO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/11/u so-cadastro-ambiental-grilar-terras-indigenas/

4 11 40 14 1

2020

DEZEMBRO

Após obstrução de governistas, Câmara aprova pagamento de serviço ambiental

Folha lança monitor para acompanhar atividade do governo federal no meio ambiente

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2020/12/21/camara-ser vicosa m b i e n t a i s - o b s t r u c a o - b a s e - j a i r - b o l s o n a ro - m a i a - a r t h u r lira.htm?cmpid=copiaecola

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/12/folha -lanca-monitor-para-acompanhar-atividade-dogove rno- fe de ral - nome i o- ambi e nte . shtml ? u t m_source= whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

Dez fatos que marcaram o clima em 2020

Índice de reprovação do governo Bolsonaro na gestão do meio ambiente atinge quase 60%

8 http://www.oc.eco.br/dez-fatos-que-marcaram-o-climaem-2020/

https://domtotal.com/noticia/1488970/2020/12/indicede-reprovacao-do-governo-bolsonaro-na-gestao-domeio-ambiente-atinge-quase-60/

Biden escolhe para Departamento do Interior deputada indígena que promoveu moções contra Bolsonaro

Tribunal Penal Internacional de Haia aceita denúncia contra Jair Bolsonaro

Mercúrio contamina populações indígenas no Pará, mostra estudo

Macron quer referendo para incluir defesa do meio ambiente na Constituição

https://oglobo.globo.com/mundo/biden-escolhe-paradepartamento-do-interior-deputada-indigena-quepromoveu-mocoes-contra-bolsonaro-24801495?utm_ source=Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign= compartilhar

https://www.brasildefato.com.br/2020/12/19/mercuriocontamina-populacoes-indigenas-no-para-mostraestudo

https://www.poder360.com.br/internacional/macronquer-referendo-para-incluir-defesa-do-meio-ambientena-constituicao/

Pantanal em chamas, desmatamento recorde, Ibama sucateado e ministro na boiada': 2020 no meio ambiente

2020, mais um ano sombrio para o meio ambiente na América Latina

https://g1.globo.com/retrospectiva/2020/noticia/2020/12 /20/pantanal-em-chamas-desmatamento-recorde-naamazonia-ibama-sucateado-e-ministro-passando-a-boiada-2020no-meio-ambiente.ghtml

https://istoe.com.br/2020-mais-um-ano-sombrio-parao-meio-ambiente-na-america-latina/

Mourão: Brasil alcançou “resultado satisfatório” no combate ao desmatamento

Ibama é excluído de avaliação de reservatórios de hidrelétricas para criação de peixes

https://www.metropoles.com/brasil/mourao-brasilalcancou-resultado-satisfatorio-no-combate-aodesmatamento

Senado aprova projeto que autoriza venda de até 25% de área de município a empresa estrangeira https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/15/senado -aprova-regras-para-estrangeiro-comprar-terras-areanao-pode-ultrapassar-25percent-do-municipio.ghtml 78

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ibama-eexcluido-de-avaliacao-de-reservatorios-de-hidreletricaspara-criacao-de-peixes,70003551992

China, EUA e Europa esperam autorização para comprar terras no Brasil

https://www.canalrural.com.br/noticias/venda-terrasbrasil-china-eua-europa/?fbclid=IwAR1Hmn46 VDJZ17riyb1sDN_Io8f58qeHJyeV0vWq1rBfWCeXum9L0afk90Q

Tribunal Penal Internacional de Haia aceita denúncia contra Jair Bolsonaro

O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte está analisando a denúncia feita pelas duas entidades, em novembro de 2019, na qual acusam o presidente da República Jair Bolsonaro de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil. É a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI, Fatou Bensouda, se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um Presidente da República brasileiro. Nesta fase será analisada a adequação dos graves crimes informados à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, na sequência, poderá ser aberto inquérito oﬁcial. O documento informa que o escritório da Procuradora-Chefe do TPI vai analisar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão pode levar algum tempo. Caso os fatos se conﬁrmem, Bolsonaro pode ter um julgamento e ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma. Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado ao TPI de Haia, na Holanda. Em abril deste ano, Bolsonaro foi denunciado ao mesmo tribunal pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pela alegação de que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Outra denúncia no mesmo sentido foi feita pelo PDT. Em julho, diversas entidades sindicais da saúde, centrais sindicais e movimentos sociais enviaram uma representação criminal à corte internacional contra o presidente por crime contra a humanidade devido a sua atuação na pandemia de Covid-19. TPI O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Esta denúncia começou a ser avaliada pelo tribunal em junho.

https://www.nodal.am/2020/12/brasil-tribunal-de-la-haya-acepta-denuncia-contra-bolsonaro-por-genocidio-indigena/ 79

2020 Acordo de Paris: Brasil prevê 'emissão zero' até 2060 e quer US$ 10 bilhões anuais de países ricos para antecipar data

Brasil se arrisca a tomar uma sanção econômica, diz consultoria Eurasia

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/08/acordode-paris-brasil-preve-neutralidade-de-emissoes-ate2060-e-quer-us-10-bilhoes-anuais-para-antecipar-data.ghtml

https://veja.abril.com.br/blog/radar-economico/brasil-searrisca-a-tomar-uma-sancao-economica-dizconsultoria-eurasia/

Novas metas de Salles para o Acordo de Paris liberam mais emissões no Brasil, aponta Observatório do Clima

TRF-1 mantém Salles no Ministério do Meio Ambiente após cinco pedidos de saída da Procuradoria

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/12/10/novas -metas-de-salles-para-o-acordo-de-paris-liberam-maisemissoes-no-brasil-aponta-observatorio-do-clima.ghtml

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/12/trf-1mantem-salles-no-ministerio-meio-ambiente-aposcinco-pedidos-de-saida-da-procuradoria.shtml

Chefe do Ibama usa morte em falésia do RN para justiﬁcar obra em praia protegida https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/12/48 94200-chefe-do-ibama-usa-morte-em-falesia-do-rnpara-justiﬁcar-obra-em-praia-protegida.html

Aeronáutica explora mina de brita clandestina em terra indígena há uma década https://theintercept.com/2020/12/07/aeronautica-minaclandestina-terra-indigena/

Loteamentos ilegais já invadem 20 terras indígenas na Amazônia https://oglobo.globo.com/brasil/loteamentos-ilegais-jainvadem-20-terras-indigenas-na-amazonia-24784538

ONG monta enfermarias na selva para socorrer comunidades indígenas https://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2020 /12/ong-monta-enfermarias-na-selva-para-socorrercomunidades-indigenas.shtml

Pesquisa da Fiocruz revela contaminação por mercúrio em terra indígena do Pará https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/ 12/07/pesquisa-da-ﬁocruz-revela-contaminacao-pormercurio-em-terra-indigena-do-para.ghtml 80

Descaso de Bolsonaro com meio ambiente leva Brasil ao isolamento internacional https://www.brasil247.com/mundo/descaso-debolsonaro-com-meio-ambiente-leva-brasil-aoisolamento-internacional

Mineração na Amazônia bate recordes de desmate nos últimos dois anos e avança sobre áreas de conservação

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/12/06/miner acao-na-amazonia-bate-recordes-de-desmate-nosultimos-dois-anos-e-avanca-sobre-areas-de-conservacao.ghtml

Casos de Covid-19 aumentam em comunidades indígenas na região do Baixo Amazonas https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/12/04/ casos-de-covid-aumentam-em-comunidades-indigenasna-regiao-do-baixo-amazonas.ghtml

Ação federal investiga esquema de propina com 61 madeireiras

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/12/acaofederal-investiga-esquema-de-propina-com-61madeireiras.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&ut m_campaign=compwa

Salles quer transformar museu do Jardim Botânico do Rio em hotel de luxo https://www.metropoles.com/brasil/salles-quertransformar-museu-do-jardim-botanico-do-rio-em-hotelde-luxo

DEZEMBRO A ofensa sistemática ao meio ambiente e a importância da ADPF nº 760 https://www.conjur.com.br/2020-dez-06/neves-meioambiente-importancia-adpf-760

Ricardo Salles pede ajuda ﬁnanceira a outros países para preservação da Amazônia

Barroso manda governo proteger três terras indígenas da Covid-19 e diz que ‘situação é gravíssima’ https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/barros o-manda-governo-proteger-tres-terras-indigenas-dacovid-19-e-diz-que-situacao-e-gravissima.shtml

Inpe: desmatamento na Amazônia passa de 11 mil km², o maior desde 2008

Integrantes do governo articularam saída de Ricardo Salles do Meio Ambiente

Estudo aponta contaminação de índios por mercúrio no oeste do Pará | Portal Obidense

https://noticias.uol.com.br/videos/2020/12/03/ricardosalles-pede-ajuda-ﬁnanceira-a-outros-paises-parapreservacao-da-amazonia.htm?cmpid=copiaecola

https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/ integrantes-do-governo-articularam-saida-de-ricardosalles-do-meio-ambiente.html

Organizações da sociedade civil exigem aumento de recursos para o meio ambiente https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2020/1 2/4892592-organizacoes-da-sociedade-civil-exigemaumento-de-recursos-para-o-meio-ambiente.html

https://obidense.com.br/noticia/6914/estudo-apontacontaminacao-de-indios-por-mercurio-no-oeste-dopara--portal-obidense

Funai cogita reduzir área no Pará com vestígios de índios isolados https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensvalente/2020/11/27/reducao-terra-indigena-governobolsonaro-para.htm?cmpid=copiaecola

Entidades pedem apoio na Câmara para que meio ambiente esteja na pauta de futuros prefeitos

Salles é preservado enquanto desmate acelera em direção ao ponto de não retorno

https://www.moneytimes.com.br/entidades-pedemapoio-na-camara-para-que-meio-ambiente-esteja-napauta-de-futuros-prefeitos/

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/11/sallese-preservado-enquanto-desmate-acelera-em-direcaoao-ponto-de-nao-retorno.shtml

Produção de plástico no mundo pode crescer 50% até 2025 se nada for feito https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/MeioAmbiente/noticia/2020/12/producao-de-plastico-nomundo-pode-crescer-50-ate-2025-se-nada-feito.html

Joe Biden e o meio ambiente

https://jornal140.com/2020/12/01/joe-biden-e-o-meioambiente/

Salles e Araújo estão destruindo a imagem do Brasil lá fora, critica Maia https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2020/11/30/salles-e-araujo-estao-destruindo-aimagem-do-brasil-la-fora-critica-maia.htm

Nova nuvem de gafanhotos está próxima do Brasil, diz governo argentino

https://www.metropoles.com/brasil/meio-ambientebrasil/nova-nuvem-de-gafanhotos-esta-proxima-dobrasil-diz-governo-argentino

8 81

Inpe: desmatamento na Amazônia passa de 11 mil km², o maior desde 2008

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais apontam que houve uma alta de 9,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020 O desmatamento na Amazônia teve uma alta de 9,5% entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (3011) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com os números do governo federal, no período a área desmatada foi de 11.088 km², o maior número em um intervalo de 12 anos – desde 2008. No mesmo período anterior, de agosto de 2018 a julho de 2019, a área atingida foi de 10.129 km². O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), tido como o mais preciso para medir as taxas anuais, considera o período entre agosto e julho porque é o intervalo que abrange as épocas de chuva e seca na região amazônica. Sendo assim, o programa leva em conta os momentos mais cruciais no “ciclo do desmatamento”, sendo capaz de identiﬁcar eventuais inﬂuências do clima. Apesar da alta registrada, os números divulgados nesta segunda ainda são preliminares. Como é de costume, o Inpe revisará os dados no primeiro semestre de 2021 para chegar a um resultado consolidado.

https://www.metropoles.com/brasil/meio-ambiente-brasil/inpe-desmatamento-na-amazonia-passa-de-11-milkm%C2%B2-o-maior-desde-2008 82

2020

DEZEMBRO

NEMONTE NENQUIMO, LÍDER INDÍGENA DA TRIBO WAORANI, GANHA PRÊMIO AMBIENTAL GOLDMAN

Prorrogadas MPs sobre proteção a índios na pandemia e empréstimo consignado

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/historiahoje/nemonte-nenquimo-lider-indigena-da-tribowaorani-ganha-premio-ambiental-goldman.phtml

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/ 27/prorrogadas-mps-sobre-protecao-a-indios-napandemia-e-emprestimo-consignado

NO MÊS DE DEZEMBRO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

44 Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

2 9 18 14 1

2021 Como um agrotóxico usado na Guerra do Vietnã está destruindo videiras na Campanha Gaúcha

Povos Indígenas da Amazônia denunciam discriminação na vacinação contra Covid-19

https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/20 21/01/25/como-um-agrotoxico-usado-naguerra-do-vietna-esta-destruindo-videiras-na-campanhagaucha.ghtml

https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,povosindigenas-da-amazonia-denunciam-discriminacao-navacinacao-contra-a-covid-19,70003595544

Pesquisa indica o declínio global de espécies de abelhas https://www.ecodebate.com.br/2021/01/26/pesquisaindica-o-declinio-global-de-especies-de-abelhas/

Consulta Pública – Decreto – Embalagens de Vidro INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE VIDRO http://consultaspublicas.mma.gov.br/decretoembalagens devidro/

MPF abre investigação contra Augusto Heleno e Ernesto Araújo por usarem arapongas da Abin na Cúpula do Clima

Greenpeace Brasil realiza ação de ajuda a povos indígenas no Amazonas

h t t p s : / / w w w. b r a s i l 2 4 7 . c o m / b r a s i l / m p f - a b r e investigacao-contra-augusto-heleno-e-ernesto-araujopor-usarem-arapongas-da-abin-na-cupula-do-clima

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/01/49 02729-greenpeace-brasil-realiza-acao-de-ajuda-apovos-indigenas-no-amazonas.html

Biden apresenta plano para combater mudanças climáticas https://globoplay.globo.com/v/9216833/

Ano de 2020 bate recorde de liberação de agrotóxicos e componentes industriais https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/ 01/27/ano-de-2020-bate-recorde-de-liberacao-deagrotoxicos-e-componentes-industriais.ghtm

Cacique Raoni denuncia Bolsonaro no Tribunal de Haia por crimes ambientais https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2021/ 01/23/cacique-raoni-denuncia-bolsonar o-no-tribunal-dehaia-por-crimes-ambientais.htm?cmpid=copiaecola

Salles demite superintendente do IBAMA no Ceará e Centrão deve indicar outro nome https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/sallesdemite-superintendente-do-ibama-no-ceara-e-centraodeve-indicar-novo-nome.html

Ex-ministros do Meio Ambiente pedem a líderes europeus que ajudem Amazônia 'devastada' por 'dupla calamidade pública’

Biden deve cobrar do Brasil medidas sobre meio ambiente

https://g1.globo.com/natureza/amazonia/noticia/2021/0 1/26/nove-ex-ministros-do-meio-ambiente-pedem-alideres-europeus-que-ajudem-amazonia-devastada-por-duplacalamidade-publica.ghtml

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/estadosunidos/biden-deve-cobrar-do-brasil-medidas-sobremeio-ambiente,a81a2855ded8dd9d99b2677e967362f5uoz 1kxdy.html

Baía de Chacororé, no Pantanal, sofre com seca extrema

Orçamento do Meio Ambiente é o menor em 21 anos, diz Observatório do Clima

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/ 01/27/baia-de-chacorore-no-pantanal-sofre-com-secaextrema.ghtml 84

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2021/01/22/orcamento-do-meioambiente-e-o-menor-em-21-anos-diz-observatorio-do-clima.htm? cmpid=copiaecola

JANEIRO 4 medidas urgentes para evitar um futuro colapso ambiental do planeta https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/MeioAmbiente/noticia/2021/01/4-medidas-urgentes-paraevitar-um-futuro-colapso-ambiental-do-planeta.html

Premiado por Davos, Sebastião Salgado defende "paz com meio ambiente

Oposição recorre ao STF contra uso suspeito do Fundo Clima pela gestão Salles https://www.oeco.org.br/reportagens/oposicao-recorreao-stf-contra-uso-suspeito-do-fundo-clima-pela-gestaosalles/

Mais da metade de uma tribo indígena de Angra dos Reis é infectada pela Covid-19

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2021/01/24/premiado-por-davos-sebastiaosalgado-defende-paz-com-meio-ambiente.htm?cmpid=copiaecola

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/01/06/aposcontato-com-proﬁssionais-da-prefeitura-tribo-indigenacontrai-covid-19

Meio Ambiente será ﬁel da balança na relação com os EUA, diz Amcham

O destino do lixo e o futuro do meio ambiente

https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/meioambiente-sera-ﬁel-da-balanca-na-relacao-com-os-euadiz-amcham.html

Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos é celebrado em 11 de janeiro https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/01/08 /dia-do-controle-da-poluicao-por-agrotoxicos-ecelebrado-em-11-de-janeiro

Covid, meio ambiente e geopolítica estão entre os riscos às empresas em 2021, diz pesquisa https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/covidmeio-ambiente-e-geopolitica-estao-entre-os-riscos-asempresas-em-2021-diz-pesquisa.shtm

Casos de covid-19 entre indígenas chega a 44.680, diz Apib https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/01/48 99579-casos-de-covid-19-entre-indigenas-chega-a-44680-diz-apib.html

Pagamento por serviços ambientais foi aprovado pelo Congresso https://www.camara.leg.br/noticias/718956-pagamentopor-servicos-ambientais-foi-aprovado-pelocongresso/?fbclid=IwAR1d2eWnljU1BZ24NHUdPoXOWV 2GW4qXno2sDYFJwlMyEvLRQmEk3Sur60#:~:text=Na% 20%C3%A1rea%20ambiental%2C%20a%20C%C3%A2mara,a%20co nservar%20%C3% A1reas%20de%20preserva%C3%A7%C3%A3o

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/odestino-do-lixo-e-o-futuro-do-meio-ambiente/

Salles quer captar R$ 5 bilhões com concessões de parques nacionais https://veja.abril.com.br/blog/radar-economico/sallesquer-captar-r-5-bilhoes-com-concessoes-de-parquesnacionais/

#TchauSalles – Apoie o afastamento

https://www.tchausalles.org/

Meio Ambiente alega ao STF que Salles não determina atos de ﬁscalização na Amazônia https://www.oantagonista.com/brasil/meio-ambientealega-ao-stf-que-salles-nao-determina-atos-deﬁscalizacao-na-amazonia/

Belo Monte tem nova polêmica entre Meio Ambiente e técnicos do setor elétrico, desta vez em torno do pacu https://oglobo.globo.com/economia/belo-monte-temnova-polemica-entre-meio-ambiente-tecnicos-do-setoreletrico-desta-vez-em-torno-do-pacu-24825627

2021

JANEIRO

Comissão da Câmara inclui Amazônia e Cerrado no foco dos trabalhos em 2021; Pantanal continua sob olhar atento

Conexão Brasília debate uso do Paraquat e demarcação de terras indígenas

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/719795comissao-da-camara-inclui-amazonia-e-cerrado-nofoco-dos-trabalhos-em-2021-pantanal-continua-sob-olhar-atento/

https://www.canalrural.com.br/conexao-brasilia/ conexao-brasilia-debate-uso-do-paraquat-edemarcacao-de-terras-indigenas/

Militares ligados a Salles dominam reuniões de fusão de Ibama e ICMbio

Mesmo após auditoria do TCU, Salles nomeia mais um PM para o Ibama

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/militaresligados-salles-dominam-reunioes-de-fusao-de-ibamaicmbio-24810537

https://www.metropoles.com/brasil/meio-ambientebrasil/mesmo-apos-auditoria-do-tcu-salles-nomeiamais-um-pm-para-o-ibama

Retrospectiva da boiada, qual foi a maior de 2020 e qual devemos temer em 2021? https://www.oeco.org.br/noticias/retrospectiva-daboiada-qual-foi-a-maior-de-2020-e-qual-devemostemer-em-2021/

NO MÊS DE JANEIRO FORAM

R E P O RTA G E N S R A N Q U E A DA S , SENDO:

Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

5 18 9 1

2021

FEVEREIRO

ESPECIAL-Mineração em reservas opõe indígenas alinhados a Bolsonaro a outros povos da Amazônia

Salles é alvo de pedidos de investigação criminal após testar positivo para covid

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/especialmineracao-em-reservas-opoe-indigenas-alinhados-abolsonaro-a-outros-povos-da-amazonia,e8284a156bcdf3584672 be70568ff1f54o1hbdhp.html

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agenciaestado/2021/02/24/salles-e-alvo-de-pedidos-deinvestigacao-criminal-apos-testar-positivo-paracovid.htm?cmpid=copiaecola

'Ibama está paralisado', desabafa coronel do Exército exonerado por Salles

Governo Bolsonaro decreta a morte de um pedaço da Amazônia

https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensvalente/2021/02/24/ibama-paralisado-superintendentemato-grosso-do-sul-coronel.htm?cmpid=copiaecola& cmpid=copiaecola

http://www.seguinte.inf.br/mobile/noticias/3--neuronio/ 9408_Governo-Bolsonaro-decreta-a-morte-de-umpedaco-da-Amazonia

Ricardo Salles aposta na gestão Arthur Lira na Câmara para avançar mineração na Amazônia

Salles defende "privatizar tudo o que puder" e cita parques nacionais

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-23/ricardosalles-aposta-na-gestao-arthur-lira-na-camara-paraavancar-mineracao-na-amazonia.html

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. h t t p s : / / w w w. i n . g ov. b r / e n / w e b / d o u / - / i n s t r u c a o normativa-conjunta-n-1-de-22-de-fevereiro-de-2021304921201

Meio Ambiente lança editais para estudos de concessão de parques h t t p s : / / w w w. m i x va l e . c o m . b r / 2 0 2 1 / 0 2 / 2 3 / m e i o ambiente-lanca-editais-para-estudos-de-concessao-deparques/

'Fizemos o dever de casa' diz Ricardo Salles sobre o Acordo de Paris https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/ 02/22/ﬁzemos-o-dever-de-casa-diz-ricardo-sallessobre-o-acordo-de-paris.htm?cmpid=copiaecola

Técnicos de Biden não compram versão do Brasil sobre esforços na Amazônia https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/ 02/19/tecnicos-de-biden-nao-compram-versao-dobrasil-sobre-esforcos-na-amazonia.amp.htm

Jaques Wagner é o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/02/24 /jaques-wagner-e-o-novo-presidente-da-comissao-demeio-ambiente

https://economia.ig.com.br/2021-02-22/salles-defendeprivatizar-tudo-o-que-puder-e-cita-parquesnacionais.html

Atualizações sobre meio ambiente é tema de webinar na quinta-feira https://www.bemparana.com.br/noticia/atualizacoessobre-meio-ambiente-e-tema-de-webinar-na-quintafeira#.YDUHUuhKjIV

Ricardo Salles volta a se apropriar de programa criado por Temer https://epoca.globo.com/guilherme-amado/ricardosalles-volta-se-apropriar-de-programa-criado-por-temer24890846

6 87

2021 Terra Yanomami: "Famílias inteiras com covid onde o garimpo está fora de controle» https://www.brasildefato.com.br/2021/02/11/terrayanomami-familias-inteiras-com-covid-onde-o-garimpoesta-fora-de-controle

Bolsonaro quer aprovar a liberação da mineração em terras indígenas https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/bolson aro-quer-aprovar-a-liberacao-da-mineracao-em-terrasindigenas/

MPF pede que lei que libera garimpo em RR seja suspensa imediatamente https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/02/12/mpf -pede-que-lei-que-libera-garimpo-em-rr-seja-suspensaimediatamente.ghtml

Amazônia pode ser pauta tensa no primeiro encontro entre Bolsonaro e Biden

MP considera desastroso projeto de deputado para modiﬁcação do Código Estadual do Meio Ambiente https://www.sonoticias.com.br/politica/mp-consideradesastroso-projeto-de-deputado-para-modiﬁcacao-aocodigo-estadual-do-meio-ambiente/

Quatro projetos prioritários do governo podem causar impacto no meio ambiente https://extra.globo.com/noticias/um-so-planeta/quatroprojetos-prioritarios-do-governo-podem-causar-impactono-meio-ambiente-24876311.html

Novo estudo comprova a ‘boiada’ de Salles na área ambiental https://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/no vo-estudo-comprova-boiada-de-salles-na-areaambiental-24876410

Incentivado pelo ‘senador da cueca’ garimpo ilegal emporcalha cachoeiras em terra indígena de RR

https://revistacenarium.com.br/amazonia-pode-serpauta-tensa-no-primeiro-encontro-entre-bolsonaro-ebiden/?fbclid=IwAR116vq0C7bIJphksK28-plRPqEH5CCNi9QSZs HPlY7aRmXQh-hAraKAFQA

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/02/incenti vado-pelo-senador-da-cueca-garimpo-ilegalemporcalha-cachoeiras-em-terra-indigena-de-rr.shtml

Bill Gates: “A mudança climática terá efeitos muito piores que a pandemia”

EUA vão aumentar comércio com Brasil, mas atentos ao meio ambiente e direitos humanos, diz porta-voz

https://brasil.elpais.com/eps/2021-02-15/bill-gates-amudanca-climatica-tera-efeitos-muito-piores-que-apandemia.html#?sma=newsletter_brasil_diaria20210216

Península da Antártida registra seu ano mais quente em três décadas, aponta estudo

https://br.sputniknews.com/americas/202102081692055 6-eua-vao-aumentar-comercio-com-brasil-mas-atentosao-meio-ambiente-e-direitos-humanos-diz-porta-voz/

Após gastar R$ 410 mi, governo tira militares da Amazônia e limita combate ao desmatamento

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/geral /pen%C3%ADnsula-da-ant%C3%A1rtida-registra-seuano-mais-quente-em-tr%C3%AAs-d%C3%A9cadas-aponta-estudo1.491775

https://www.metropoles.com/brasil/meio-ambientebrasil/apos-gastar-r-410-mi-governo-tira-militares-daamazonia-e-limita-combate-ao-desmatamento

Carrefour adota parque na Amazônia, mas ﬁnancia desmatamento em suas cadeias

Pesquisa do IBOPE conﬁrma: brasileiros se preocupam (e muito) com o meio ambiente

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/carrefouradota-parque-na-amazonia-mas-ﬁnanciadesmatamento-em-suas-cadeias/ 88

https://www.hypeness.com.br/2021/02/pesquisa-doibope-conﬁrma-brasileiros-se-preocupam-e-muito-como-meio-ambiente/

FEVEREIRO Bolsonaro e Salles criam programa 'Adote 1 Parque' para preservação da Amazônia

Porteira arrombada: agora Bolsonaro se prepara para passar resto da boiada

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agenciaestado/2021/02/09/bolsonar o-e-salles-criam-programaadote-1-parque-para-preservacao-da-amazonia.htm? cmpid=copiaecola

https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-dokotscho/2021/02/03/com-tudo-dominado-agorabolsonaro-se-prepara-para-passar-o-resto-daboiada.htm?cmpid=copiaecola

Carrefour é 1ª empresa a adotar área da Amazônia em programa de Salles

Preocupados com aquecimento, 77% dos brasileiros não querem crescimento que leve a dano ambiental

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/08/carr efo ur-e-1a-empresa-a-adotar-area-da-amazonia-emprograma-de-salles.ghtml

Diretora de Meio Ambiente da OMS: “70% dos últimos surtos epidêmicos começaram com o desmatamento” https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-06/70-dosultimos-sur tos-epidemicos-comecaram-com-odesmatamento.html

Salles prorroga prazo para grupo discutir extinção do ICMBio https://www.oeco.org.br/noticias/salles-prorroga-prazopara-grupo-discutir-extincao-do-icmbio/

https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-2/2021resultado-do-sorteio-de-que-trata-o-10-do-artigo-5-dodecreto-n.-99.274-de-6-de-junho-de-1990-para-composicao-darepresentacao-das-entidades-ambientalistas-do-conselhonacional-do-meio-ambiente-conama.-301968054

França lidera bloqueio a maior participação do Brasil no Comitê de Meio Ambiente da OCDE

Fundo Clima: União e BNDES têm cinco dias para prestar informações sobre utilização de recursos http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idCo nteudo=459823&ori=1

Biden quer ser ‘parceiro’ do Brasil no meio ambiente, diz embaixador após reunião com Mourão https://oglobo.globo.com/mundo/biden-quer-serparceiro-do-brasil-no-meio-ambiente-diz-embaixadorapos-reuniao-com-mourao-1-24871071

Sete perguntas para Noam Chomsky

Edital nº 2/2021 resultado do sorteio de que trata o §10 do artigo 5º do decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990, para composição da representação das entidades ambientalistas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/02/06/franc a-lidera-bloqueio-a-maior-participacao-do-brasil-nocomite-de-meio-ambiente-da-ocde.ghtml

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,pre ocupados-com-aquecimento-e-queimadas-77-dosbrasileiros-querem-protecao-ao-ambiente,70003604633

https://epoca.globo.com/sociedade/sete-perguntaspara-noam-chomsky-1-24870354

MPF investiga reuniões “secretas” do MMA que discutem extinção do ICMBio https://www.oeco.org.br/reportagens/mpf-investigareunioes-secretas-do-mma-que-discutem-extincao-doicmbio/

Na reforma ministerial, empresários falam em troca entre Tereza Cristina e Ricardo Salles https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/02 /na-reforma-ministerial-empresarios-falam-em-trocaentre-tereza-cristina-e-ricardo-salles.shtml

Bancada ruralista vê ‘melhor momento’ no Congresso para liberação de agrotóxicos https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bancadaruralista-ve-melhor-momento-no-congresso-paraliberacao-de-agrotoxicos,70003602908

8 89

2021

FEVEREIRO

Como os planos dos EUA para Amazônia devem desaﬁar Bolsonaro https://www.metropoles.com/mundo/como-os-planosdos-eua-para-amazonia-devem-desaﬁar-bolsonaro

Biden recebe dossiê recomendando suspensão de acordos entre EUA e governo Bolsonaro

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55927385

Bispos denunciam Bolsonaro na ONU e na OMS por descaso na pandemia https://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=113252&ap p=new

NO MÊS DE FEVEREIRO FORAM

REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

Biólogo brasileiro recebe prêmio ‘Herói do Meio Ambiente’ https://observatorio3setor.org.br/noticias/biologobrasileiro-recebe-premio-heroi-do-meio-ambiente/

STF julga hoje lei que impulsionou lucros do setor de transgênicos no Brasil https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2021/02/st f-julga-hoje-lei-que-impulsionou-lucros-do-setor-detransgenicos-no-brasil/

Obser vatório do Meio Ambiente debate propostas de inovações para o Judiciário https://www.conjur.com.br/2021-fev-01/observatoriomeio-ambiente-debate-propostas-judiciario

Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

3 17 27 9 1

2021

MARÇO

Estudo reforça evidências cientíﬁcas de importância de terras indígenas para o clima

http://www.diretodaciencia.com/2021/03/25/estudoreforca-evidencias-cientiﬁcas-de-importancia-de-terrasindigenas-para-o-clima/?utm_source=GoDaddy&utm_ medium=email&utm_content=Estudo+refor%C3%A7a+evid%C3%AA ncias+cient%C3%ADﬁcas+de+import%C3%A2ncia+de+terras

DECRETO Nº 10.657, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - PróMinerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualiﬁcação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.657de-24-de-marco-de-2021-310367287

Centrão mira também Educação, Meio Ambiente e Minas e Energia https://bahia.ba/politica/centrao-mira-tambemeducacao-meio-ambiente-e-minas-e-energia/

Em meio a tantos transtornos, 2021 traz breve respiro ao meio ambiente https://www.agazeta.com.br/artigos/em-meio-a-tantostranstornos-2021-traz-breve-respiro-ao-meio-ambiente0321

IDS lança relatório que analisa publicações de parlamentares sobre meio ambiente https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/idslanca-relatorio-que-analisa-publicacoes-deparlamentares-sobre-meio-ambiente/

Com demissão de Ernesto Araújo, Ricardo Salles é o próximo na berlinda https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4 914962-com-demissao-de-ernesto-araujo-ricardosalles-e-o-proximo-na-berlinda.html

Quarenta deputados alemães pedem que Congresso brasileiro não ﬂexibilize regras ambientais https://www.dw.com/pt-br/quarenta-deputadosalem%C3%A3es-pedem-que-congresso-brasileiron%C3%A3o-ﬂexibilize-regras-ambientais/a-57055622

Como danos ao meio ambiente levam ao surgimento de doenças https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2021/03/29/Co mo-danos-ao-meio-ambiente-levam-ao-surgimento-dedoen%C3%A7as

Filmes sobre meio ambiente em streaming; uma lista de bons documentários https://oglobo.globo.com/sociedade/um-soplaneta/ﬁlmes-sobre-meio-ambiente-em-streaminguma-lista-de-bons-documentarios-24943610

Todos do meio ambiente contra Bolsonaro

https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/todos-domeio-ambiente-contra-bolsonaro/

Professora da USP é perseguida e obrigada a se exilar por pesquisar agrotóxicos https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/pr ofessora-da-usp-e-perseguida-e-obrigada-a-se-exilarpor-pesquisar-agrotoxicos/

MPF pede ação de forças federais para evitar conﬂito entre garimpeiros e indígenas na área Munduruku, no PA https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/03/16/mpfpede-acao-de-forcas-federais-para-evitar-conﬂito-entregarimpeiros-e-indigenas-na-area-munduruku-no-pa.ghtml

Deputados mantêm veto de Bolsonaro para auxílio a agricultor familiar h t t p s : / / w w w. m e t r o p o l e s . c o m / b r a s i l / p o l i t i c a brasil/deputados-mantem-veto-de-bolsonaro-paraauxilio-a-agricultor-familiar

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2021 Fernando Meirelles vai lançar série de ﬁlmes sobre o meio ambiente https://olhardigital.com.br/2021/03/17/cinema-estreaming/fernando-meirelles-vai-lancar-serie-de-ﬁlmessobre-o-meio-ambiente/

ICMBIO proíbe servidores de publicar textos e artigos cientíﬁcos sem autorização prévia https://www.instagram.com/p/CMkWDOPp9uh/?igshid=1 e33kc481atnf

Covid e meio ambiente: impactos e retrocessos para a agenda sustentável https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2021/03/1 7/covid-e-meio-ambiente-impactos-e-retrocessos-paraa-agenda-sustentavel.htm?cmpid=copiaecola

Partido Verde alemão ganha peso político e pode deﬁnir futuro pós-Merkel

Ex-ministros da Fazenda e líderes do agro pedem recomposição do orçamento do Meio Ambiente

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,exministros-da-fazenda-e-lideres-do-agro-pedemrecomposicao-do-orcamento-do-meio-ambiente,70003648764

ICMBio publica portaria que impõe censura à produção cientíﬁca de servidores https://www.oeco.org.br/noticias/icmbio-publicaportaria-que-impoe-censura-a-producao-cientiﬁca-deservidores/

Pesquisadores desenvolvem catálogo com todos os ecossistemas do mundo https://www.oeco.org.br/noticias/pesquisadoresdesenvolvem-catalogo-com-todos-os-ecossistemas-domundo/

Alemanha: partido de Merkel sofre derrota em eleições regionais e Verdes avançam

https://climainfo.org.br/2021/03/21/partido-verdealemao-ganha-peso-politico-e-pode-deﬁnir-futuro-posmerkel/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=22 032021-ClimaInfo-Newsletter

https://noticias.uol.com.br/ultimasnoticias/rﬁ/2021/03/15/alemanha-partido-de-merkelsofre-derrota-em-eleicoes-regionais-e-verdesavancam.htm?cmpid=copiaecola

Decisão de Belo Monte de reduzir vazão do rio Xingu ameaça 80% das plantas e peixes locais, dizem cientistas

Proposta de leilão de petróleo e gás em área perto de Noronha recebe críticas de ambientalistas

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-03-15/decisao-debelo-monte-de-reduzir-vazao-do-rio-xingu-ameaca-80das-plantas-e-peixes-locais-dizem-cientistas.html

h t t p s : / / g 1 . g l o b o . c o m / j o r n a l nacional/noticia/2021/03/06/proposta-de-leilao-depetroleo-e-gas-em-area-perto-de-noronha-recebe-criticas-deambientalistas.ghtml

Bolsonaro e Salles querem privatizar Terra Indígena Massaco (RO) https://www.causaoperaria.org.br/bolsonaro-e-sallesquerem-privatizar-terra-indigena-massaco-ro-2/

Em vez da guinada ao centro, Lula e PT devem abraçar a revolução verde https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mathiasalencastro/2021/03/em-vez-da-guinada-ao-centro-lulae-pt-devem-abracar-a-revolucao-verde.shtml 92

Bancada ruralista quer controlar Comissão de Meio Ambiente e blindar Salles https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensva l e n t e / 2 0 2 1 / 0 3 / 1 0 / c o m i s s a o - m e i o - a m b i e n t e congresso-nacional.htm?cmpid=copiaecola

Salles: "Desmatamento pode ser resolvido, desde que se tenha recursos» https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/03/49 11009-salles-desmatamento-pode-ser-resolvido-desdeque-se-tenha-recursos.html

MARÇO União Europeia quer garantias ao meio ambiente em acordo com Mercosul https://oglobo.globo.com/economia/uniao-europeiaquer-garantias-ao-meio-ambiente-em-acordo-commercosul-24923516

Kassio trava julgamento que pode anular ‘boiada’ de Salles https://www.oantagonista.com/brasil/kassio-travajulgamento-que-pode-anular-a-boiada-de-salles/

Indígenas de MS são vítimas de “chuva de agrotóxico” https://www.progresso.com.br/brasil/indigenas-de-mssao-vitimas-de-chuva-de-agrotoxico/380176/

Busca por ouro ameaça indígenas e unidades de conservação https://observatorio3setor.org.br/noticias/busca-porouro-ameaca-indigenas-e-unidades-de-conservacao/

Mini-Gretas na América Latina vão da luta pelo meio ambiente aos direitos de transexuais https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/03/minigretas-na-america-latina-vao-da-luta-pelo-meioambiente-aos-direitos-de-transexuais.shtml

Salles: Brasil tem vantagem competitiva em questão climática, mas 'precisa saber colocar preço’ https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2021/03/10 /salles-brasil-tem-vantagem-competitiva-em-questaoclimatica-mas-precisa-saber-colocar-preco.ghtml

Meio Ambiente tem o menor orçamento em 21 anos, em meio ao avanço do desmatamento https://oglobo.globo.com/sociedade/um-soplaneta/meio-ambiente-tem-menor-orcamento-em-21anos-em-meio-ao-avanco-do-desmatamento-1-24913996

'Ibama está paralisado', desabafa coronel do Exército exonerado por Salles https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensvalente/2021/02/24/ibama-paralisado-superintendentemato-grosso-do-sul-coronel.htm?cmpid=copiaecola

Resistência de França e Áustria por questão ambiental bloqueia acordo União Europeia–Mercosul

Dossiê liga Banco Mundial a violações ambientais na Amazônia

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-0312/resistencia-por-questao-ambiental-de-franca-eaustria-bloqueia-acordo-uniao-europeiamercosul.html

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/meio-ambiente/dossie-liga-banco-mundial-av i o l a c o e s - a m b i e n t a i s - n a amazonia,d420ec6ad53e27f4626f15ffaa7e82f7vzfxg6km.html

Indígenas da Colômbia e do Brasil processam rede de supermercados Casino por desmatar Amazônia

Acordo prevê atuação de magistratura e promotoria para proteger meio ambiente

https://brasil.elpais.com/economia/2021-0303/indigenas-da-colombia-e-do-brasil-processam-redede-supermercados-casino-por-desmatar-amazonia.html

https://www.cnj.jus.br/acordo-preve-atuacao-conjuntade-magistratura-e-promotoria-para-proteger-meioambiente/

Carla Zambelli assume Comissão de Meio Ambiente e promete trabalhar ‘em consonância’ com Agricultura

Bolsonaro defende Ricardo Salles e volta a atacar a imprensa

https://oglobo.globo.com/brasil/carla-zambelli-assumecomissao-de-meio-ambiente-promete-trabalhar-emconsonancia-com-agricultura-1-24921972

https://www.oantagonista.com/brasil/bolsonarodefende-ricardo-salles-e-volta-a-atacar-a-imprensa/

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2021

MARÇO

Justiça de SP absolve Ricardo Salles em ação por improbidade

Na ONU, indígenas denunciam Bolsonaro por promover genocídio e extermínio

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/justicade-sp-absolve-ricardo-salles-em-acao-porimprobidade,2e6a3d9b538cfcfa713e92285c69b54fjbkpjuml.html

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2021/03/01/na-onu-indigenas-denunciambolsonaro-por-promover-genocidio-eexterminio.htm?cmpid=copiaecola

Zambelli comandará a Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Governo atrasa plano, e mortes de indígenas dobram

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/zambellicomandara-a-comissao-de-meio-ambiente-dacamara.html

Dados do Inpe sobre desmatamento serão usados pelo Observatório do Meio Ambiente h t t p s : / / w w w. c n j . j u s . b r / d a d o s - d o - i n p e - s o b r e desmatamento-estarao-a-disposicao-do-observatoriodo-meio-ambiente/

Salles diz que desmatamento aumenta porque brasileiros foram ﬁcando "para trás” https://ultimosegundo.ig.com.br/meioambiente/2021-0309/salles-diz-que-desmatamento-aumenta-porquebrasileiros-foram-ﬁcaram-para-tras.html

Salles tem nova reunião de trabalho com John Kerry sobre meio ambiente https://veja.abril.com.br/blog/radar/salles-tem-novareuniao-de-trabalho-com-john-kerry-sobre-meioambiente/

ONU denuncia desmonte ambiental e assassinatos de ativistas no Brasil

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2021/02/26/onu-denuncia-desmonte-ambientale-assassinatos-contra-ativistas-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/01/govern o-atrasa-plano-e-mortes-de-indigenas-dobram.ghtml

Salles nomeia advogada de infratores ambientais para o Ibama no Acre https://ni te roi mai s. c om. br/novo/sal l e s- nomeiaadvogada-de-infratores-ambientais-para-o-ibama-noacre/

Lira promete pautar regularização fundiária e licenciamento ambiental https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/03/01/lirapromete-pautar-regularizacao-fundiaria-e-licenciamentoambiental.ghtml

PF investiga morte de 600 animais silvestres em centro de tratamento do Ibama https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/02/23/pfinvestiga-morte-de-600-animais-silvestres-em-centrode-tratamento-do-ibama

Rede inglesa lança documentário sobre o comércio ilegal, feito em rede social, de terras na Floresta Amazônica https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/redeinglesa-lanca-documentario-sobre-o-comercio-ilegalfeito-em-rede-social-de-terras-na-ﬂoresta-amazonica.html

NO MÊS DE MARÇO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO: 94

Nota 9 Nota 8 Nota 7

6 28 19

2021

ABRIL

Fornecedor de madeireira investigada pela PF conta como se aproximou de Salles para “pedir ajuda”

Ressuscitada por Bolsonaro rodovia ameaça região de maior biodiversidade do Brasil

https://apublica.org/2021/04/fornecedor-de-madeireirainvestigada-pela-pf-conta-como-se-aproximou-desalles-para-pedir-ajuda/?amp

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/04/r essus citada-por-bolsonaro-rodovia-ameaca-regiao-de-maiorbiodiversidade-do-brasil.shtml

Oposição na Câmara apresentou pedido para CPI do Meio Ambiente https://oglobo.globo.com/brasil/oposicao-na-camaraapresentou-pedido-para-cpi-do-meio-ambiente24992939

Delegado diz que Ricardo Salles montou “fraude” para iludir a PF h t t p s : / / w w w. m e t r o p o l e s . c o m / b r a s i l / p o l i t i c a brasil/delegado-diz-que-ricardo-salles-montou-fraudepara-iludir-a-pf

Oposição na Câmara articula criação de CPI do Meio Ambiente https://g1.globo.com/politica/post/2021/04/27/oposicaona-camara-articula-criacao-de-cpi-do-meioambiente.ghtml

No grito, governistas tentam impedir fala de delegado da PF na Câmara https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/nogrito-governistas-tentam-impedir-fala-de-delegado-dapf-na-camara

Ministério do Meio Ambiente revisa norma para aplicação de multas h t t p s : / / g 1 . g l o b o . c o m / j o r n a l nacional/noticia/2021/04/29/ministerio-do-meioambiente-revisa-norma-para-aplicacao-de-multas.ghtml

Uma semana após discurso, veja principais ações de Bolsonaro contra o meio ambiente https://www.brasildefato.com.br/2021/04/29/umasemana-apos-discurso-veja-principais-acoes-debolsonaro-contra-o-meio-ambiente

Propostas sobre meio ambiente retiradas de pauta geram debates no Plenário https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias1/2021/04/propostas-sobre-meio-ambiente-retiradasde-pauta-geram-debates-no-plenario

Urgente! O Ipê brasileiro da Amazônia é vendido nos Estados Unidos a preço de compensado https://www.facebook.com/story.php?story_fbid=281341 6285654609&id=1549054225424161&scmts=scwspsdd

Um dia após promessa na Cúpula do Clima, Bolsonaro corta verba para meio ambiente https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/04/um-diaapos-promessa-na-cupula-do-clima-bolsonaro-cortaverba-para-meio-ambiente.shtml

Bolsonaro bate recorde de decretos ambientais e especialistas aﬁrmam que 'boiada' está passando

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/bolsonaro-bate-recorde-de-decretos-ambientais-eespecialistas-aﬁrmam-que-boiada-estapassando,3ef70680a122650d0dfff4b3aa11a0e75m630h2d.html

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS Audiência pública conjunta CDHM e CLP receberá Alexandre Saraiva

https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoespermanentes/cdhm/noticias/audiencia-publica-conjunta-cdhm-eclp-recebera-alexandresaraiva#.YINzwLHoJsM.whatsapp

Conﬁra discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/202104/conﬁra-discurso-do-presidente-bolsonaro-na-cupulado-clima

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2021

ABRIL 8

Amazônia tem a maior taxa de desmatamento em dez anos para o mês de março, diz Imazon

Meio Ambiente tem R$ 240 milhões do Orçamento vetados um dia após promessa de Bolsonaro em cúpula

Brasil vai à Cúpula do Clima com processo de ‘pedalada ambiental’ e carta de governadores a Biden

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/23/meioambiente-tem-240-milhoes-do-orcamento-vetados-umdia-apos-promessa-de-bolsonaro-em-cupula.ghtml

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-21/brasil-vai-acupula-do-clima-com-processo-de-pedalada-ambientale-carta-de-governadores-a-biden.html

Dez medidas contra o desmatamento que só dependem do presidente https://ofertasglobo.oglobo.globo.com/garc/landing_rmkt 1911_c/index.html?campanha=nao&interno_origem=site oglobo&interno_midia=barreiraPaywall&interno_campanha= og_loginexclusivo_infrmc_NO60_2021&url_retorno=https%3A% 2F%2Fblogs.oglobo.globo.com%2Fopiniao%2Fpost%2Fdez-medidascontra-o-desmatamento-que-so-dependem-do-presidente.html

Salles pede recomposição de R$ 270 milhões no orçamento do Meio Ambiente https://exame.com/brasil/salles-pede-recomposicao-der-270-milhoes-no-orcamento-do-meio-ambiente/

Nova norma diﬁculta apuração de infrações administrativas ambientais https://www.politicaporinteiro.org/2021/04/14/novanorma-diﬁculta-apuracao-de-infracoes-administrativasambientais/

Servidores do Ibama denunciam que ﬁscalização ambiental está paralisada após decisão de Salles

Troca de superintendente da PF no Amazonas foi um erro, avaliam assessores de Bolsonaro

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/20/maisde-400-servidores-do-ibama-denunciam-em-cartaestarem-com-as-atividades-de-ﬁscalizacao-ambientalparalisadas.ghtml

https://g1.globo.com/politica/blog/valdocruz/post/2021/04/16/troca-de-superintendente-quepediu-investigacao-de-salles-foi-um-erro-avaliam-assessores-debolsonaro.ghtml

Salles quer formar milícia ambiental com dinheiro de países ricos, dizem ONGs

'Diminuir desmatamento requer vontade política, não ﬁnanciamento', diz Noruega sobre pedido de US$ 1 bi de Salles para Amazônia

https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/sallesquer-formar-milicia-ambiental-com-dinheiro-de-paisesricos-dizem-ongs.html?utm_source=globo.com&utm_ medium=oglobo

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/16/dimin uir-desmatamento-requer-vontade-politica-naoﬁnanciamento-diz-noruega-sobre-pedido-de-us-1-bi-de-sallespara-amazonia.ghtml

Por que política ambiental de Bolsonaro afasta ajuda ﬁnanceira internacional?

Senadores do Partido Democrata pedem a Joe Biden que não dê dinheiro ao Brasil caso desmatamento não diminua

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/04/4 919471-por-que-politica-ambiental-de-bolsonar o-afastaajuda-ﬁnanceira-internacional.html

Um ano após 'boiada', discurso de Bolsonaro na cúpula de Biden será ditado pela visão de Salles

https://g1.globo.com/economia/blog/anaﬂor/post/2021/04/21/um-ano-apos-boiada-discurso-debolsonaro-na-cupula-de-biden-sera-ditado-pela-visao-desalles.ghtml 96

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/04/16/senado res-do-partido-democrata-pedem-a-joe-biden-que-naode-dinheiro-ao-brasil-caso-desmatamento-nao-diminua.ghtml

Bolsonaro vai encarar líderes mundiais na Cúpula do Meio Ambiente https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/04/19/ interna_politica,1258277/bolsonaro-vai-encarar-lideresmundiais-na-cupula-do-meio-ambiente.shtml

Amazônia tem a maior taxa de desmatamento em dez anos para o mês de março, diz Imazon

O levantamento do Instituto Imazon mostra que a Amazônia perdeu 810 quilômetros quadrados de ﬂoresta em março. O desmatamento aumentou 216% em relação a março de 2020.

Um levantamento do Instituto Imazon concluiu que a Amazônia teve a maior taxa de desmatamento em dez anos para o mês de março. O desmatamento recorde surpreendeu os próprios pesquisadores da ONG Imazon. O ritmo das derrubadas costuma diminuir nos meses de março, porque é mais difícil desmatar durante o período mais chuvoso na Amazônia. Mas, dessa vez, não impediu o avanço da destruição. A Amazônia perdeu 810 quilômetros quadrados de floresta em março. Para se ter uma dimensão do estrago, o tamanho da área devastada é um pouco maior que a cidade de Goiânia. O desmatamento aumentou 216% em relação a março de 2020. A devastação atingiu principalmente os estados do Pará (35%), Mato Grosso (25%) e Amazonas (12%). A maior parteda floresta que veio abaixo estava em propriedades privadas ou em estágio de posse (66%). Assentamentos (22%) e unidades de conservação (11%) também perderam mata nativa.Uma das regiões mais desmatadas em 2021 chamou a atenção do Imazon. Ela fica no assentamento Nelson de Oliveira, em Novo Progresso, Sudoeste do Pará. Em janeiro, a floresta estava intacta. Dois meses depois, surge a marca da devastação, que tem o tamanho de quase 2 mil campos de futebol. A destruição foi tão acelerada que já comprometeu 40% da área total do assentamento, e se aproxima da região vizinha, a Floresta Nacional do Jamanxim. Essa área, protegida por lei por causa de sua enorme biodiversidade, também vem sendo alvo das derrubadas em 2021. O Imazon afirma que os grandes desmatamentos avançam principalmente em áreas de florestas públicas onde ainda não há regularização fundiária. E, como derrubar a mata exige maquinário pesado e custa caro, o objetivo dos invasores seria lotear os terremos para faturar alto com a especulação imobiliária na Amazônia. “ Nós temos, primeiramente, um processo de apropriação de terra pública em curso, que é a famosa grilagem. Então, áreas que são públicas não destinadas, são alvos, primeiro de expansão de estradas clandestinas, retirada de madeira e subsequente ocupação dessas áreas para loteamento. Pode ter ali um corredor de expansão da agricultura, mas principalmente naquele território a gente tem visto uma conversão para a pecuária”, afirmou o pesquisador do Imazon Carlos Souza Junior.

O Imazon também constatou uma tendência de aumento do desmatamento considerando as taxas acumuladas dos últimos oito meses. Entre agosto de 2020 e março de 2021, a destruição da Floresta Amazônica foi 59% maior que no período anterior. “Nós já conversamos com autoridades que têm interesse, tanto estadual como municipal, para identificar as áreas críticas e entrar com políticas preventivas. É possível ainda reduzir a taxa de desmatamento nesse calendário. A gente não pode deixar chegar o período de seca sem as operações de prevenção ocorrendo efetivamente no chão”, alertou o pesquisador. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará afirmou que faz ações de fiscalização e regularização fundiária, que apoia a produção sustentável e que reduziu em 90% o desmatamento nas áreas estaduais em fevereiro. A Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas declarou que, em março, o estado reduziu o número emitido de alertas de desmatamento. E que, no começo de abril, enviou equipes para combater o crime ambiental no sul do estado. O governo de Mato Grosso afirmou que, de agosto do ano passado a março deste ano, o estado reduziu o desmatamento em 33% e que aplica multas pesadas. O Ministério do Meio Ambiente disse que cabe ao Conselho da Amazônia falar sobre o assunto.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/04/19/amazonia-tem-a-maior-taxa-dedesmatamento-em-dez-anos-para-o-mes-de-marco-diz-imazon.ghtml 98

2021

ABRIL

No Dia do Índio, Barroso diz que ‘direito dos indígenas à terra é cláusula pétrea’ em entrevista ao GLOBO

Salles retrata o Brasil como cão à espera de um frango em reunião com os Estados Unidos

https://oglobo.globo.com/brasil/no-dia-do-indio-barr osodiz-que-direito-dos-indigenas-terra-clausula-petrea-ementrevista-ao-globo-24977155

https://www.brasil247.com/brasil/salles-retrata-o-brasilcomo-cao-a-espera-de-um-frango-em-reuniao-com-osestados-unidos

Brasil tem R$ 2,9 bi parados, mas pedirá mais dinheiro contra desmatamento https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,brasiltem-r-2-9-bi-parados-mas-pedira-mais-dinheiro-contradesmatamento,70003689233

Cientistas aﬁrmam que o combate a novas epidemias exige a proteção do meio ambiente https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021 /04/21/cientistas-aﬁrmam-que-o-combate-a-novasepidemias-exige-a-protecao-do-meio-ambiente.ghtml

Cacique Raoni pede para presidente dos EUA ignorar Bolsonaro: 'Tem dito muitas mentiras'; veja vídeo https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/ 04/16/cacique-raoni-pede-para-presidente-dos-euaignorar-bolsonaro-tem-dito-muitas-mentiras-veja-video.ghtml

Governo deixa parques como Grande Sertão Veredas e Chapada dos Guimarães sem prevenção anti-incêndio incêndio

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,go verno-deixa-parques-como-grande-sertao-veredas-ec h a p a d a - d o s - g u i m a r a e s - s e m - p re ve n c a o - c o n t r a - i n c e n d , 70003684422

Polícia Federal encaminha ao STF e ao MPF notícia-crime contra Salles https://veja.abril.com.br/blog/jorge-pontes/policiafederal-encaminha-noticia-crime-contra-ricardo-salles/

A política nacional do meio ambiente aos 40 anos: Parte 1 https://www.conjur.com.br/2021-abr-17/ambientejuridico-politica-nacional-meio-ambiente-aos-40-anos

Jovens processam governo por 'pedalada' climática e pedem anulação de meta brasileira no Acordo de Paris https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/14/joven s-processam-governo-por-pedalada-climatica-e-pedemanulacao-de-meta-brasileira-no-acordo-de-paris.ghtml

Novas metas de Salles para o Acordo de Paris liberam mais emissões no Brasil, aponta Observatório do Clima https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/12/10/novas -metas-de-salles-para-o-acordo-de-paris-liberam-maisemissoes-no-brasil-aponta-observatorio-do-clima.ghtml

I N S T R U Ç Ã O N O R M AT I V A C O N J U N T A MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. h t t p s : / / w w w. i n . g ov. b r / e n / w e b / d o u / - / i n s t r u c a o normativa-conjunta-mma/ibama/icmbio-n-1-de-12-deabril-de-2021-314019923

Projeto de Bolsonaro, que dá poder às PMs, cria espécie de milícia e põe em risco meio ambiente

Iniciativa inédita une 22 governadores em carta para Biden com ênfase em mudança climática https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/11/iniciativ a-indita-une-22-governadores-em-carta-para-bidencom-nfase-em-mudana-climtica.ghtml

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Projeto de Bolsonaro, que dá poder às PMs, cria espécie de milícia e põe em risco meio ambiente

Em continuidade ao sufocamento do Ibama e à militarização dos órgãos ambientais, a eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, em março, fez avançar na Câmara um projeto de lei que dá poder às Polícias Militares (PMs) para atuarem no combate ao desmatamento, na aplicação de multas ambientais e na apreensão de equipamentos e imóveis de quem cometer alguma infração ambiental. O PL 6289/2019 é uma reedição do PL 7422/2014 arquivado em janeiro de 2019, do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro. Ele estabelece que as PMs dos Estados passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), um arranjo de órgãos ambientais federais, estaduais e municipais criado em 1981 pela Política Nacional de Meio Ambiente. Apenas integrantes do Sisnama podem emitir multas e licenças ambientais, fiscalizar e embargar propriedades rurais, gerir unidades de conservação e controlar a poluição, entre outras atividades. Essa intenção de conceder e compartilhar funções de órgãos ambientais com órgãos de segurança pública se conecta com diversos interesses políticos do governo Bolsonaro. Dentre eles, como bem destacado por Felipe Werneck, do Observatório do Clima, (1) estimular demandas do Ibama às PMs para que o PL ganhe força e seja aprovado no Congresso Nacional; (2) ter maior controle sobre o que pode e o que não pode ser fiscalizado; e (3) criar uma força paralela composta por policiais militares para fiscalizar o desmatamento na Amazônia, como o ministro Ricardo Salles promete desde 2019 e voltou a sugerir neste mês. “Em vez de fortalecer os órgãos ambientais, repondo o déficit de fiscais e assegurando recursos financeiros, como ocorreu no passado e levou à redução do desmatamento, o governo Bolsonaro prefere aparelhar postos de comando e empoderar a base de seu governo, criando uma espécie de milícia ambiental”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. A ocupação cada vez maior de militares atuando na área ambiental vem custando caro à nossa sociedade, não só em termos econômicos, mas também ambientais e sociais, requerendo uma mobilização para impedir a continuidade de tantos retrocessos. Como revelado em 2020, as forças armadas receberam em 2020 um orçamento 10 vezes maior que o Ibama para fiscalizar a Amazônia e ainda assim não conseguiram resultados em impedir o desmatamento na região. Enquanto os cargos e gastos com os órgãos militares aumentam, o ICMBio ameaça fechar as brigadas de incêndio devido o insuficiente e ainda mais reduzido orçamento para suas atividades em 2021. O Observatório Pantanal enviou uma carta a parlamentares e membros do Executivo e do Judiciário advertindo que, se medidas não forem tomadas, incêndios podem atingir o Pantanal com a mesma ou maior proporção dos que aconteceram no ano passado. https://www.diariodocentrodomundo.com.br/projeto-de-bolsonaro-que-da-poder-as-pms-criaespecie-de-milicia-e-poe-em-risco-meio-ambiente/ 100

2021

ABRIL

MPF pede investigação sobre presidente do Ibama por afrouxar exportação de madeira h t t p s: / / o g l o b o . g l o b o . c o m / so c i e d a d e / mp f - p e d e investigacao-sobre-presidente-do-ibama-por-afrouxarexportacao-de-madeira-24968912

EUA ligam apoio ao Brasil na OCDE à política ambiental

Indígenas e Cimi apontam crime e cobram regularização de aldeia incendiada em Guarulhos. https://www.cartacapital.com.br/diversidade/indigenas-ecimi-apontam-crime-e-cobram-regularizacao-de-aldeiaincendiada-em-guarulhos/

Indígenas pedem aos EUA para participar de plano para Amazônia

https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidad e/meio-ambiente/eua-ligam-apoio-ao-brasil-na-ocde-apolitica-ambiental,d98362fd65fbb46aae38813afb6e56 a4g6amqa4a.html

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/08/indigen as-pedem-aos-eua-para-participar-de-plano-paraamazonia.ghtml

Parlamentares em defesa da saúde, meio ambiente e vida

“Tá” na água é peixe: ministério tenta liberar a caça de qualquer animal aquático. Jacaré, boto, peixe-boi, tartaruga-marinha e até baleia correm perigo

https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/parla mentares-em-defesa-da-saude-meio-ambiente-e-vida/

Governo edita MP que libera licenciamento ambiental ‘sem análise humana’

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governoedita-mp-que-libera-licenciamento-ambiental-semanalise-humana,70003673575?utm_source=estadao: whatsapp&utm_medium=link

Ministério do Meio Ambiente e PF divergem sobre maior carga de madeira já apreendida no país https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/ 04/07/ministerio-do-meio-ambiente-e-pf-divergemsobre-maior-carga-de-madeira-ja-apreendida-no-pais.ghtml

Preocupações com o meio ambiente não devem ser barreiras ao comércio, diz ministra da Agricultura a secretário dos EUA

https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/20 21/04/06/preocupacoes-com-o-meio-ambiente-naopodem-se-transformar-em-barreiras-ao-comercio-diz-ministra-daagricultura-em-reuniao.ghtml

Após polêmica com PF, Salles se reúne com empresários e acena com liberação de madeira no PA https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/04/apospolemica-com-pf-salles-se-reune-com-empresarios-eacena-com-liberacao-da-madeira-no-pa.shtml

As prioridades do novo chanceler: saúde, economia e meio ambiente https://veja.abril.com.br/blog/radar/as-prioridades-donovo-chanceler-saude-economia-e-meio-ambiente/

Aroeira Twiter Governo acabou de paralisar o Arpa, o maior programa de proteção de biodiversidade da história do planeta. Iniciativa brasileira de quase 20 anos de história e que atende 15% da Amazônia. https://twitter.com/andrearoeirap/status/1379555739316 932609?s=1001

‘Sergio Moro’ do Meio Ambiente: força-tarefa pede a saída de juiz do caso Samarco https://www.cartacapital.com.br/justica/sergio-moro-domeio-ambiente-forca-tarefa-pede-a-saida-de-juiz-docaso-samarco/

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“Tá” na água é peixe: ministério tenta liberar a caça de qualquer animal aquático. Jacaré, boto, peixe-boi, tartaruga-marinha e até baleia correm perigo

A gana pela liberação da caça no Brasil não cessa. Talvez a miopia histórica que aflora na política também tenha sua vertente ambiental em um povo que pouco estuda sua própria história. Não ter memória, não ter história, nos condena a repetir os erros do passado. A Lei nº 5.197/1967 foi editada visando frear o massacre à biodiversidade nacional que ocorria pela caça, inclusive a caça comercial. De 1967 para os dias atuais, tivemos em 1998 a edição da Lei nº 9.605 que consolidou em seu texto os dispositivos que tipificam os crimes ambientais. Ela também solucionou uma antiga piada sobre o jacaré. Quem cuida do jacaré? Se estiver na terra era do IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, mas se estiver na água seria de responsabilidade da Sudepe – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca. Ambas as instituições, embora não apenas elas, se uniram para formar o Ibama em 1989 e o jacaré passou a ser de responsabilidade desse órgão, independentemente de estar na água ou na terra – mais lógico, né? A solução da Lei nº 9.605/1998 para esse tipo de problema foi estabelecer uma distinção entre recurso pesqueiro e o restante da fauna. De acordo com o artigo 36, os peixes, crustáceos (lagosta e camarão, por exemplo) e moluscos aquáticos (polvo, lula, mexilhão), além dos vegetais hidróbios (que vivem na água), seriam recursos pesqueiros, excetuadas as espécies ameaçadas de extinção. “Artigo 36 – Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.” Essa distinção é importante em razão do diferente grau de proteção, no ordenamento jurídico brasileiro, dispensado a cada um dos dois grupos de animais. Em um entendimento simples: você pode pescar (desde que na época, com os petrechos e espécies permitidos), mas não poderá caçar (a menos que tenha autorização específica, como para a caça científica). Assim, tornar todos os animais aquáticos como espécies sujeitas à pesca, na prática, significa liberar a caça de todos eles. Principalmente a partir da liberação da caça de javalis – que é ou deveria ser uma caça de controle –, os projetos de lei visando a liberação da caça no Brasil têm sido mais frequentes que antes. No entanto, quase a totalidade da população brasileira é contra a caça. Segundo o Ibope, a rejeição à liberação da caça é de 95% entre mulheres e de 90% entre os homens. Nos grandes centros urbanos (capitais e periferias), a rejeição é de 95%, enquanto nas cidades do interior, 91%. Caso a análise seja por região, 94% dos moradores do Sudeste são contra, seguidos por 93% no Sul, 92% no Norte e Centro-Oeste, e 91% no Nordeste. Dessa forma, os Congressistas que apresentam projetos de lei de liberação à caça no Brasil estão contra a sociedade brasileira. Não obstante, o grupo minoritário favorável à caça permanece 102

ativo e no propósito de poderem se divertir mediante o sofrimento dos animais. A última investida pela liberação da caça reside na tentativa de transformar a todos os animais aquáticos em passíveis de serem pescados. Caso esse intento obtenha sucesso, animais como jacarés, botos, tartarugasmarinhas, tracajás e até peixes-boi ou baleias poderão ser tratados como hoje o são os peixes. Ou seja, poderão ser capturados e vendidos. Na prática, serão caçados. Não que os peixes não mereçam melhor proteção. Eles merecem. Mas ao invés de protegê-los, estamos estendendo a outros animais a forma absurda como exploramos os peixes, crustáceos e moluscos. Os rios e oceano estão se tornando um deserto – apenas não percebemos por que os peixes morrem em silêncio e a destruição é invisível, pois ocorre debaixo d´água. A Portaria nº 53/2021 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de forma insidiosa, tenta liberar a caça no Brasil ao propor que todos os animais aquáticos usados na alimentação humana sejam tratados como recurso pesqueiro. Na prática, pescaríamos jacarés, botos, tartarugas-marinhas, baleias, entre quaisquer outros animais aquáticos que pudessem ser comidos. Portaria nº 53, de 23 de março de 2021, que está em consulta pública durante 30 dias a partir de sua publicação.

“Minuta de Instrução Normativa (…)Artigo 2º – Para fins desta Instrução Normativa, consideram-se: I – aquicultura familiar: quando praticada por unidade unifamiliar, nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; II – pescado: os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana;” (…) – grifo nosso Inicialmente, como pode ser observado, enquanto a lei limita a pesca aos peixes, crustáceos e moluscos, a Portaria nº 53/2021 a estende a todos os animais. Ou seja, a portaria extrapola o previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Mas não contraria apenas a ela: a Lei nº 5.197/1967 também é afrontada, pois em seu artigo 2º está proibida a caça profissional que se define pelo comércio do espécime ou parte do espécime caçado. Entrando em vigência essa nova normativa do MAPA, enquanto desfruta de um dia na praia, você e sua família terão o desprazer de ver uma tartaruga arpoada no pescoço, se afogando em seu sangue, ser arrastada para areia para ser comercializada. No mercado, encontrarão carne de jacaré, de boto-vermelho e cinza ao lado da carne de peixe-boi e, em determinada época do ano, também de baleia. Tudo perfeitamente legal e autorizado pela normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que hoje define as regras de pesca no Brasil sem a participação de instituições ambientais. Observe que os animais aquáticos caçados, me desculpem, “pescados” serão comercializados livremente.

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Outra questão interessante da normativa se refere ao fato de citarem especificamente equinodermos. Equinodermos é um grupo de animal do qual fazem parte a estrela-do-mar, o ouriçodo-mar, o pepino-do-mar, entre outros. São todos animais marinhos. Como você deve ter percebido, não fazem parte do cardápio dos brasileiros. Então por que o MAPA edita uma normativa citando-os especificamente? Porque os pepinos-do-mar, por exemplo, são uma iguaria degustada em países asiáticos e o Brasil já combate a caça, a matança e tráfico desses animais para lá. Afinal, na balança entre destruir nossa biodiversidade aquática e as papilas gustativas de endinheirados asiáticos prevaleceu a ética, a moral e a biodiversidade nacional. Porém, caso a aberrante normativa seja aprovada, os pepinos-do-mar poderão ser caçados, desculpem, “pescados” para abastecerem finos pratos do outro lado do mundo. Ah! Por que querem os pepinos-do-mar brasileiros? Por que eles são mais saborosos? Não, porque os animais são raros ou já foram eliminados em vários locais de seus próprios mares. Essa é apenas mais uma tentativa de caçar os animais silvestres no Brasil. Não é a primeira e nem será a última. Para se manifestar contra ela, acesse o e-mail artesanal.cgpa@agricultura.gov.br e mande sua contribuição, sua proposta de acordo com o padrão disposto no artigo 3º da Portaria nº 53/2021. “Artigo 2° – A presente consulta pública intenciona permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, em anexo, de forma a possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Artigo 3°- A manifestação de que trata o artigo 2° desta Portaria deve ser apresentada no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, devendo ser enviada para o e-mail: artesanal.cgpa@agricultura.gov.br.”

http://faunanews.com.br/2021/04/13/ta-na-agua-e-peixe-ministerio-tenta-liberar-a-caca-de-qualquer-animal-aquatico-jacareboto-peixe-boi-tartaruga-marinha-e-ate-baleia-correm-perigo-2/ 104

2021

ABRIL

Novo chanceler terá que mostra que é diferente de Ernesto no meio ambiente e na resposta à pandemia

Oposição quer convocar Salles para explicar críticas à maior apreensão de madeira do país

https://oglobo.globo.com/mundo/novo-chanceler-teraque-mostrar-que-diferente-de-ernesto-no-meioambiente-na-resposta-pandemia-24948826

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/oposicaoquer-convocar-salles-para-explicar-criticas-maiorapreensao-de-madeira-do-pais24959008?utm_source =Whatsapp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Meio ambiente: a gilete na mão do macaco

https://www.oeco.org.br/colunas/meio-ambiente-agilete-na-mao-do-macaco/

NO MÊS DE ABRIL FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO: Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

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2021

MAIO

URGENTE: Alexandre de Moraes levanta parcialmente sigilo de investigações contra Ricardo Salles

Cuidar do meio ambiente é proteger a saúde, alerta pesquisador da Fiocruz

https://revistaforum.com.br/politica/urgente-alexandrede-moraes-levanta-parcialmente-sigilo-de-investigacoescontra-ricardo-salles/

h t t p s : / / w w w. r e d e b r a s i l a t u a l . c o m . b r / s a u d e - e ciencia/2021/05/cuidar-meio-ambiente-proteger-saudealerta-pesquisador-ﬁocruz/

Salles editou mais de 120 atos de risco à política ambiental, indica estudo https://congressoemfoco.uol.com.br/meioambiente/salles-boiada-levantamento-inesc/

Aras pede para Alexandre de Moraes deixar inquérito contra Salles; ministro do STF nega https://g1.globo.com/politica/blog/octavioguedes/post/2021/05/26/aras-moraes-salles.ghtml

Salles falta a reunião de conselho da Amazônia, e Mourão chama ausência de falta de educação https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/sallesfalta-a-reuniao-de-conselho-da-amazonia-e-mouraochama-ausencia-de-falta-de-educacao.shtml

Ativista indígena destaca lutas e ameaças ao seu povo por defesa do meio ambiente https://jornal.usp.br/radio-usp/ativista-indigena-destacalutas-e-ameacas-ao-seu-povo-por-defesa-do-meioambiente/

Caso de Salles abre fenda no sistema de blindagem idealizado por Bolsonaro

Agrotóxico mais usado do Brasil está associado a 503 mortes infantis por ano, revela estudo Bolsonaro prepara visita a comunidade yanomami, e líderes indígenas publicam carta de repúdio https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/bolsonaro -prepara-visita-a-comunidade-yanomami-e-lideresindigenas-publicam-carta-de-repudio.shtml

Bolsonaro e o roubo das terras indígenas

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/questaoindigena/bolsonaro-e-o-roubo-das-terras-indigenas/

Projeto na Câmara acaba com demarcações de terras indígenas https://www.oc.eco.br/projeto-na-camara-acaba-comdemarcacoes-de-terras-indigenas/

Dezenas de organizações alertam Pacheco sobre PL de licenciamento ambiental

https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-desouza/2021/05/26/caso-de-salles-abre-fenda-nosistema-de-blindagem-idealizado-porbolsonaro.htm?cmpid=copiaecola

https://www.otempo.com.br/politica/dezenas-deorganizacoes-alertam-pacheco-sobre-pl-delicenciamento-ambiental-1.2489676

PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi

Testemunhas dizem à PF que 3.000 cargas de madeira saíram do Pará para o exterior sem autorização do Ibama

https://cimi.org.br/2021/05/pl-490-ataca-direitosterritoriais-indigenas-inconstitucional-analisa-assessoriajuridica-cimi/

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/testem unhas-dizem-a-pf-que-3000-cargas-de-madeira-sairamdo-para-para-o-exterior-sem-autorizacao-do-ibama.shtml

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Agrotóxico mais usado do Brasil está associado a 503 mortes infantis por ano, revela estudo

O glifosato é o agrotóxico mais popular do Brasil. Ele representa 62% do total de herbicidas usados no país e, em 2016, as vendas desse produto químico em milhares de toneladas foram superiores à soma dos sete outros pesticidas mais comercializados em território nacional. Associado à produção de soja transgênica, o herbicida contribuiu para que o Brasil se tornasse o maior produtor do grão no mundo, superando os Estados Unidos. Com isso, o PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados produtores cresceu muito acima da economia do país como um todo nas últimas décadas. E a renda gerada pela atividade agrícola movimentou outros setores econômicos nas regiões produtoras. Mas um estudo realizado por pesquisadores das universidades de Princeton, FGV (Fundação Getulio Vargas) e Insper revela que essa geração de riqueza tem um alto custo: segundo o levantamento, a disseminação do glifosato nas lavouras de soja levou a uma alta de 5% na mortalidade infantil em municípios do Sul e Centro-Oeste que recebem água de regiões sojicultoras. Isso representa um total de 503 mortes infantis a mais por ano associadas ao uso do glifosato na agricultura de soja. «Há uma preocupação muito grande quanto aos efeitos dos herbicidas sobre populações que não são diretamente envolvidas com a agricultura, que não estão diretamente expostas aos agrotóxicos", observa Rodrigo Soares, professor titular da Cátedra Fundação Lemann do Insper e um dos autores do estudo, ao lado de Mateus Dias (Princeton) e Rudi Rocha (FGV). "Apesar dessas substâncias estarem presentes no corpo de mais de 50% da população ocidental, não sabemos se isso é danoso ou não", acrescenta o pesquisador. "Nosso artigo é um dos primeiros a mostrar de forma crível que isso deve ser de fato uma preocupação, ao demonstrar a contaminação através dos cursos de água em áreas distantes das áreas de uso, de uma maneira que nunca havida sido feita anteriormente.» A Bayer, dona desde 2018 da Monsanto - empresa que lançou o glifosato no mercado em 1974, sob o nome comercial Roundup - avalia os resultados do estudo como "não confiáveis e mal conduzidos" e diz que a segurança de seus produtos é a maior prioridade da companhia. A Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), por sua vez, afirma que "as conclusões apontadas no estudo não parecem serem sustentadas com os fatos científicos e realidade constatada na prática da agricultura brasileira". Por fim, a CropLife Brasil, uma das entidades que representam o setor de defensivos agrícolas no país, destacou em nota que "há mais de 40 anos, o glifosato tem passado por extensos testes de segurança, incluindo 15 estudos para avaliar a toxicidade potencial para o desenvolvimento humano e 10 estudos para avaliar a toxicidade reprodutiva potencial". 107

"As autoridades regulatórias no Brasil, na Europa, nos EUA e em todo o mundo revisaram esses estudos e concluíram que o glifosato não representa risco para o desenvolvimento humano ou reprodução humana", aﬁrma a organização.

O uso do glifosato no Brasil Herbicida mais utilizado no mundo atualmente, o glifosato foi descoberto pela Monsanto em 1970. O defensivo é usado para eliminação de ervas daninhas na agricultura, agindo através do bloqueio de uma enzima que faz parte da síntese de aminoácidos essenciais para o desenvolvimento das plantas. O glifosato é um herbicida não-seletivo, ou seja, mata a maioria dos vegetais. Por conta disso, seu uso na agricultura se popularizou associado a culturas geneticamente modificadas para resistir ao princípio ativo. É o caso da soja transgênica, comercializada pela Monsanto sob o nome de Roundup Ready, justamente por ser resistente ao glifosato, vendido pela empresa com o nome de Roundup. Desde 2000, no entanto, a patente do glifosato expirou, e atualmente o produto é oferecido por diversos fabricantes, sob diferentes nomes comerciais. A soja geneticamente modificada foi primeiro comercializada pela Monsanto nos Estados Unidos em 1996. No Brasil, uma primeira autorização de uso foi concedida em 1998, mas foi quase imediatamente suspensa pela Justiça. Em 2003, o governo concedeu uma autorização de comercialização temporária, definindo, porém, a incineração das sementes remanescentes para evitar sua reutilização no ano seguinte. Em setembro daquele ano, uma medida provisória permitiu aos produtores reutilizar as sementes e, em outubro de 2004, a concessão temporária de venda foi renovada. Por fim, em março de 2005, a Lei de Biossegurança autorizou permanentemente a produção e venda das sementes de soja transgênicas.

Junto ao ganho de produtividade da cultura de soja, o uso de glifosato cresceu fortemente no país, mais do que triplicando em volume entre 2000 e 2010, de 39,5 mil toneladas para 127,6 mil toneladas.

Área plantada de soja por trabalhador 100 Hectares/Trabalhador

O uso da soja geneticamente modiﬁcada se propagou rapidamente pelo Brasil a partir de 2004, representando 93% da área plantada do grão em meados da década de 2010, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), citados pelo estudo dos pesquisadores de Princeton, FGV e Insper.

80 60 40 20

1999

2001

2003

2005

Fonte: IBGE. Elaboração: Dias, Rocha e Soares (2020)

108

2007

2001

2011

Diferenças entre o Brasil e outros países

Glifosfato vendido no Brasil, 2000 - 2010

Na União Europeia, desde 2015, há um amplo debate sobre a possibilidade de proibição do uso do glifosato, após um relatório da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês) daquele ano ter classiﬁcado a substância como "provável carcinógeno humano", ou seja, como possível agente causador de câncer.

120.000

Nos Estados Unidos, a Bayer já desembolsou bilhões de dólares em acordos para encerrar processos judiciais quanto a acusações de que o glifosato provoca câncer.

Toneladas

150.00

90.000 60.000 30.000

2000

2002

2004

2006

2008

2010

Fonte: Ibama. Elaboração: Dias, Rocha e Soares (2020)

"Na União Europeia, ao contrário do Brasil, o registro dos agrotóxicos sempre tem um tempo determinado. Aqui, quando um agrotóxico é registrado, esse registro é eterno, até que ele eventualmente venha a ser questionado", explica Alan Tygel, membro da coordenação nacional da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Na Europa, atualmente, a autorização do uso do glifosato vale até dezembro de 2022. A Áustria se tornou o primeiro país da região a banir o produto, em 2019, enquanto a Alemanha planeja prescindir do herbicida a partir de 2024. Outra diferença importante, segundo o ativista, diz respeito ao valor máximo permitido de concentração do agrotóxico na água, para que ela seja considerada adequada para consumo humano. "A água brasileira pode ser considerada potável contendo até 500 microgramas de glifosato por litro, enquanto a água da União Europeia pode ter no máximo 0,1 micrograma de glifosato", destaca Tygel. "Então, o limite brasileiro é 5.000 vezes maior do que o limite da União Europeia." Não bastassem essas diferenças regulatórias já existentes, o agronegócio brasileiro tem pressionado nos últimos anos pela aprovação no Congresso do Projeto de Lei 6.299/2002, que ﬂexibiliza as regras para ﬁscalização e aplicação dos agrotóxicos. O projeto foi apelidado por ambientalistas de "PL do Veneno". Além disso, houve dentro do governo federal uma mudança na correlação entre as forças contrárias e favoráveis ao uso dos agrotóxicos. "Até 2016, havia dentro do governo um certo balanço de forças entre o agronegócio, a agricultura familiar e as políticas públicas de incentivo à agroecologia", avalia o membro da campanha contra os agrotóxicos. "A partir daquele ano, uma das primeiras ações do governo Michel Temer [MDB] foi acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que desenvolvia essas políticas de agricultura orgânica. Desde então, observamos um aumento exponencial no número de registros de agrotóxicos", diz o ativista. Somente em 2020, o Brasil aprovou o registro de 493 agrotóxicos, maior número já documentado pelo Ministério da Agricultura, que compila esses dados desde 2000. 109

Glifosato e mortalidade infantil Os autores do estudo "Down the River: Glyphosate Use in Agriculture and Birth Outcomes of Surrounding Populations" ("Rio Abaixo: Uso de Glifosato na Agricultura e Desfechos de Nascimento nas Populações do Entorno", em tradução livre) contam que decidiram estudar a relação entre o pesticida e a mortalidade infantil devido ao acalorado debate quanto ao uso de sementes geneticamente modificadas e sua combinação com herbicidas. "Achávamos que o debate era muito apaixonado e muito desinformado", diz Rodrigo Soares, do Insper. "Então nos demos conta de que a expansão da soja transgênica no Brasil, principalmente no Centro-Oeste e no Sul, como foi muito rápida e muito marcada depois da introdução das sementes modificadas, poderia ser um contexto interessante para análise." A mudança regulatória que permitiu o uso das sementes de soja transgênicas no Brasil gerou o que se chama em economia de um "experimento natural" - um evento provocado por causas externas, que muda o ambiente no qual indivíduos, famílias, empresas ou cidades operam, e que possibilita a comparação entre grupos afetados e não afetados por esse acontecimento. "Uma preocupação que existia é que pudesse haver contaminação da água, pois estudos toxicológicos nos Estados Unidos, Argentina e Brasil detectavam a presença de glifosato em rios, mas de forma pontual, não sistemática", conta Soares. "Para avaliar isso, usamos informações sobre as bacias hidrográficas no país e a posição relativa dos municípios - acima ou abaixo de áreas de uso intensivo de glifosato", explica o pesquisador. "Foi uma forma de entender como a expansão do uso de soja transgênica e do glifosato num determinado município poderia afetar os municípios que recebem água que passa por essa região onde se faz uso do agrotóxico." Uso do glifosato na agricultura de soja está associado a 503 mortes infantis adicionais por ano, segundo o estudo O que os pesquisadores fizeram então foi analisar, para o período entre 2004 e 2010, quando ocorreu a maior expansão da produção de soja transgênica no Brasil e o uso do glifosato triplicou, as estatísticas de nascimento desses municípios "rio abaixo" de áreas de uso intensivo do herbicida. "O que demonstramos é que há uma deterioração nas condições de saúde ao nascer nesses municípios rio abaixo dos municípios que expandiram a produção de soja", diz o professor do Insper. Dentro dessa deterioração nas condições de saúde ao nascer estão: maior probabilidade de baixo peso ao nascer, maior probabilidade de nascimentos prematuros e - o mais grave aumento da mortalidade infantil. «Produzimos também uma série de outras análises empíricas para mostrar que isso estava de fato associado à água e que isso de fato parece estar associado à expansão da soja."

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Isolando o efeito do glifosato Por exemplo, comparando os dados dos municípios "rio abaixo", com municípios "rio acima" - que portanto não recebem a água que passou por áreas de uso do glifosato - os pesquisadores constatam que os municípios "rio acima" não são afetados por essa piora das estatísticas de nascimento. Os pesquisadores também demonstram que os efeitos negativos sobre os resultados de saúde ao nascer são particularmente fortes para gestações mais expostas ao período de aplicação do glifosato, que no Brasil tipicamente ocorre entre outubro e março, posto que a soja é plantada no país entre outubro e janeiro. A piora nos dados de nascimento também é maior quando chove mais na temporada de aplicação do glifosato, mostram os pesquisadores ao cruzar as estatísticas de saúde com dados pluviométricos, o que está de acordo com a ideia de que uma quantidade maior do produto chega aos rios quando a erosão do solo pela chuva é mais significativa. Mateus Dias, doutorando da universidade de Princeton e coautor de Soares no estudo, explica ainda a opção por analisar municípios rio abaixo e rio acima, em vez dos municípios que aplicam o glifosato em si. "O glifosato quando utilizado tem um impacto na produtividade da soja, isso pode acabar afetando a mortalidade infantil naquele município por outros caminhos, por exemplo, a maior produtividade pode gerar uma maior renda e isso diminuir a mortalidade infantil", afirma. Os pesquisadores também avaliaram se a expansão da soja afetou a erodibilidade do solo devido ao avanço da agricultura sobre áreas de floresta. "Mostramos que isso não aconteceu, pois essas áreas que começaram a plantar soja parecem ter sido antes pastagens, então não houve mudança radical na vegetação e, por consequência, não houve mudança significativa na erodibilidade do solo", relata Dias

Setor agro contesta resultados A BBC News Brasil encaminhou o estudo realizado por Dias, Rocha e Soares para a Bayer, a Aprosoja e a CropLife Brasil para que a fabricante do herbicida, a associação do setor sojicultor e a entidade representativa da indústria de defensivos agrícolas comentassem os resultados. A Bayer afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que "as descobertas equivocadas da publicação derivam de uma combinação de suposições imprecisas e uma coleção de resultados de estudos não confiáveis e mal conduzidos". "As conclusões dos autores são inconsistentes com o consenso expressivo entre as principais autoridades de saúde em todo o mundo, incluindo a Anvisa, autoridade sanitária no Brasil, de que o glifosato não causa danos ao desenvolvimento ou à reprodução humana", afirmou a atual dona da Monsanto. Já a Aprosoja afirmou em nota que diversos estudos mostram que o glifosato é facilmente degradado quando em contato com solos de carga variável, óxidos de alumínio, ferro e da degradação microbiana. 111

«Ou seja, as referências que estabelecem o nexo de casualidade apontada pelos pesquisadores não foram obtidas no Brasil, pois os solos tropicais brasileiros apresentam elevada carga variável, possuem elevados teores de alumínio e ferro e, com as técnicas de plantio como o plantio direto, de microbiolização de sementes, entre outras, os solos brasileiros são ricos em uma biomassa ativa, ou seja, uma elevada atividade microbiana", argumenta a associação agrícola. A Aprosoja também critica a correlação feita pelos pesquisadores entre o que chama de "possíveis danos" com a soja resistente ao glifosato. "Novamente, os autores se esqueceram ou apenas não sabem ao certo o que querem responder pois, além da soja, diversas culturas utilizam o glifosato no controle de ervas daninhas", argumenta a entidade. A CropLife Brasil destaca que os agrotóxicos utilizados no país passam por aprovação de três instâncias diferentes - Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura; que os três órgãos analisam estudos de destino ambiental, toxicológicos e de resíduos que seguem metodologias internacionais de qualidade; e que em cada um desses registros é preciso apresentar testes e estudos realizados em laboratórios certiﬁcados em boas práticas, que devem ser conduzidos de acordo com os protocolos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Resultados do estudo podem contribuir para melhora da regulação Segundo os pesquisadores, o objetivo do estudo não é "demonizar" o glifosato, mas contribuir para uma melhora das políticas públicas de regulação do uso dos agrotóxicos no país. "Sabemos o que significou, ao longo da história humana, o uso de substâncias agrícolas em geral - os fertilizantes, os herbicidas, os pesticidas. Eles de fato possibilitaram uma revolução em termos de produção agrícola e, no resultado líquido, eu acredito que o efeito foi muito positivo", afirma Soares, do Insper. "Só temos a produção que temos hoje, com seu impacto sobre o preço dos alimentos e sobre as populações envolvidas com a agricultura que se beneficiam dos ganhos de produtividade, por causa dessas substâncias", acrescenta. "Isso não quer dizer que não devamos estar atentos aos potenciais efeitos negativos", afirma, defendendo mudanças nas regulações de uso e manejo dos agrotóxicos e de proteção dos cursos de água e lençóis freáticos. Alan Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida - criada em 2011 e composta por mais de uma centena de movimentos sociais, entidades sindicais e de classe, ONGs, cooperativas, universidades e instituições de pesquisa -, tem uma opinião mais radical sobre o tema.

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Consideramos que o objetivo central é de fato acabar com o uso dessas substâncias, especialmente porque hoje não resta dúvida quanto à capacidade técnica de produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos químicos e sintéticos", argumenta o ativista. Segundo ele, as propostas da campanha estão contidas num projeto de lei (PL 6670/2016), que institui uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, com medidas que incluem desde a proibição da pulverização aérea, passando pelo apoio estatal à agroecologia, até a proibição de agrotóxicos proibidos em seus países de origem e o fim das isenções fiscais para agrotóxicos. "Vamos lutar por cada pequeno ganho que a gente possa ter, pois sabemos que cada percentual a menos de agrotóxico que seja usado são vidas que estão sendo salvas", afirma Tygel. "Mas sabemos que não existe coexistência possível entre produção orgânica e o uso massivo de agrotóxicos. O caminho que vislumbramos é de um modelo de produção que possa ser adotado nacionalmente totalmente livre de agrotóxicos e transgênicos."

https://www.bbc.com/portuguese/brasil57209799#:~:text=O%20glifosato%20%C3%A9%20o%20agrot% 3%B3xico%20mais%20popular%20do%20Brasil 113

2021 2021

MAIO

PF cita ‘fortes indícios’ contra ministro Ricardo Salles e diz que crimes de presidente do Ibama estão ‘já conﬁgurados’

Mensagens mostram assessor especial de Salles atuando em favor de propriedade rural em MT

https://oglobo.globo.com/sociedade/meio-ambiente/pfcita-fortes-indicios-contra-ministro-ricardo-salles-dizque-crimes-do-presidente-do-ibama-estao-ja-conﬁgurados25033647

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/05/mensa gens-mostram-assessor-especial-de-salles-atuandoem-favor-de-propriedade-rural-em-mt.shtml

A devastação normativa do meio ambiente chega ao Legislativo

Após operação contra Salles, servidores do Ministério do Meio Ambiente e Ibama fazem ato por mudanças na política ambiental

https://www.oeco.org.br/colunas/a-devastacaonormativa-do-meio-ambiente-chega-ao-legislativo/

Salles não entrega celular à PF mesmo com decisão do STF, diz TV

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/ 05/21/apos-operacao-contra-salles-servidores-doministerio-do-meio-ambiente-e-ibama-fazem-ato-por-mudancasna-politica-ambiental.ghtml

Brasil pode liderar revolução ambiental, diz cotado para substituir Salles

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2021/05/24/salles-nao-entrega-celulara-pf-mesmo-com-decisao-do-stf-diz-tv.htm?cmpid=copiaecola

https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/brasil-podeliderar-revolucao-ambiental-diz-cotado-para-substituirsalles/

Escritório de Ricardo Salles fez operação suspeita de R$ 1,799 milhão após ministro assumir Meio Ambiente, diz Coaf

Após Salles ser alvo da PF, Bolsonaro elogia ministro: “Excepcional”

Papa em apelo ao meio ambiente: Deus deu um jardim, não deixemos um deserto aos ﬁlhos

A p ó s a ç ã o d a P F, S a l l e s d e v e p r e s t a r esclarecimentos na Câmara

https://oglobo.globo.com/sociedade/meioambiente/escritorio-de-ricardo-salles-fez-operacaosuspeita-de-1799-milhao-apos-ministro-assumir-meio-ambienteaponta-coaf-25032583

https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/202105/papa-francisco-mensagem-video-plataforma-deacao-laudato-si-21.html

Coordenador de Economia Verde do Ministério da Economia cai por pressão de Ricardo Salles

https://br.noticias.yahoo.com/apos-acao-da-pf-sallesdeve-prestar-esclarecimentos-na-camara210143800.html?guccounter=1

Painel: Deputado pede que Salles e presidente do Ibama vão à Câmara explicarem denúncias

https://ofertasglobo.oglobo.globo.com/garc/landing_colunistas1/ index.html?campanha=nao&interno_origem=siteoglobo&interno_ midia=barreiraPaywall&interno_campanha=og_loginexclusivo_ clnsts_no_2021&url_retorno=https%3A%2F%2Fblogs.oglobo.globo.com%2 Flauro-jardim%2Fpost%2Fcoordenador-de-economia-verde-do-ministerioda-economia-cai-por-pressao-de-ricardo-salles.html

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/05/d eputado-pede-que-salles-e-presidente-do-ibama-vao-acamara-explicarem-denuncias.shtml

Novas regras de licenciamento ambiental ameaçam 2 mil territórios tradicionais

Garimpeiros tentam invadir comunidade na Terra Yanomami em 10º dia de ataques, dizem indígenas

https://www.metropoles.com/brasil/novas-regras-delicenciamento-ambiental-ameacam-2-mil-territoriostradicionais 114

https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/05/20/gari mpeiros-tentam-invadir-comunidade-na-terrayanomami-em-10o-dia-de-ataques-dizem-indigenas.ghtml

Após Salles ser alvo da PF, Bolsonaro elogia ministro: “Excepcional”

Ministro do Meio Ambiente foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura crimes ambientais e contra administração pública O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou, nesta quinta-feira (20/5), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, definiu o chefe da pasta como um “excepcional ministro”. A declaração de Bolsonaro ocorre um dia após a Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal na manhã dessa quarta (19/5), que tem como objetivo apurar crimes ambientais e contra a administração pública. Salles e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, estão entre os alvos da operação. Bim foi afastado do cargo. “Realmente o Brasil é um país complicado. Bastante complicado. Agora, tem melhorado em alguns aspectos. Temos problemas. Por exemplo: o ministro Ricardo Salles, um excepcional ministros, mas as dificuldades que ele tem junto a setores aparelhados do Ministério Públicos, os xiitas ambientais. As dificuldades são enormes”, destacou Bolsonaro. “Não é apenas a Tereza Cristina [ministra da Agricultura] responsável por ajudar o campo a produzir mais. É do Ricardo Salles também. É do governo federal também”, completou.

A operação A Operação Akuanduba investiga crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Após o início da operação, Salles foi à Superintendência da PF, em Brasília, por conta própria. Pelo menos 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no DF e nos estados de São Paulo e do Pará. Entre os endereços que foram visitados pela PF, estão a sede do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e o apartamento de Salles, em São Paulo. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz Salles Horas após a operação ser deflagrada, o ministro do Meio Ambiente afirmou, na quarta, que foi surpreendido pela PF e viu definiu a ação como “exagerada” e desnecessária”. “Minha manifestação é de surpresa com essa operação, que eu entendo exagerada, desnecessária, até porque todos, não só o ministro, que foram citados e incluídos nessa investigação estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”, disse Salles à imprensa. Salles afirmou ainda que o Ministério do Meio Ambiente atua sempre com “bom senso, respeito às leis e respeito ao devido processo legal”, desde o início do governo. O ministro também afirmou acreditar que, da forma como foi instruído, o inquérito levou o ministro Alexandre de Moraes “ao erro”. “Essas ações jamais aconteceram. O ministério e o Ibama sempre procuraram agir de acordo com as regras, com bom senso e com equilíbrio, isso ficará demonstrado nos autos do inquérito conforme eles forem instruídos”, prosseguiu. 115

2021

MAIO

França diz que Amazônia não é só dos brasileiros e não assina com Mercosul

Ao Supremo, PT pede afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamilchade/2021/05/20/franca-diz-que-amazonia-nao-e-sodos-brasileiros-e-nao-assina-com-mercosul.htm?cmpid=copiaecola

https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/20/aosupremo-pt-pede-afastamento-de-salles-do-ministeriodo-meio-ambiente.ghtml

Em encontro com Mourão, empresários da construção defendem novo licenciamento ambiental

Após operação da PF, aliados de Bolsonaro defendem afastamento temporário de Ricardo Salles

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/emencontro-com-mourao-empresarios-da-construcaodefendem-novo-licenciamento-ambiental.shtml

https://g1.globo.com/politica/blog/valdocruz/post/2021/05/20/apos-operacao-da-pf-aliados-debolsonaro-defendem-afastamento-temporario-de-ricardosalles.ghtml

Especial ESG: No meio ambiente, pressão externa e de consumidores chega a fornecedores

Operação contra ministro do Meio Ambiente tem dedo americano

https://oglobo.globo.com/economia/especial-esg-nomeio-ambiente-pressao-externa-de-consumidoreschega-fornecedores-25024796

https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardonoblat/operacao-contra-ministro-do-meio-ambientetem-dedo-americano

Após buscas contra Salles, Aras entra com ação no STF para barrar operações sem aval da PGR https://oglobo.globo.com/brasil/apos-buscas-contrasalles-aras-entra-com-acao-no-stf-para-barraroperacoes-sem-aval-da-pgr-25028884

Alvo da PF, Ricardo Salles também é investigado no Pará por proteger um notório desmatador https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/alvo-da-pfricardo-salles-tambem-e-investigado-no-para-porproteger-um-notorio-desmatador/

Alvo de operação da PF, Salles não entregou seu celular a policiais https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/alvode-operacao-da-pf-salles-nao-entregou-seu-celularpoliciais.html

Justiça Federal manda PF arquivar inquérito que investiga líder indígena por críticas ao governo https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/05/justicafederal-manda-pf-arquivar-inquerito-que-investiga-liderindigena.ghtml 116

Ricardo Salles e presidente do Ibama são alvos de operação que investiga exportação ilegal de madeira Ricardo Salles apareceu com assessor armado na PF https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/05/19/ricard o-salles-apareceu-com-assessor-armado-na-pf.ghtml

Parlamentares da oposição fazem coro pedindo abertura de CPI do Meio Ambiente https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/05/4 925548-parlamentares-da-oposicao-fazem-coropedindo-abertura-de-cpi-do-meio-ambiente.html

Meio Ambiente deve anunciar mil vagas para concurso Ibama e ICMBio https://folhadirigida.com.br/concursos/noticias/ibama/co ncurso-ibama-e-icmbio-anuncio-de-mil-contratacoes

Ricardo Salles e presidente do Ibama são alvos de operação que investiga exportação ilegal de madeira

Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente e afastamento de Eduardo Bim do comando do Ibama. G1 tenta contato com citados. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos de uma operação, nesta quarta-feira (19), que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança nos órgãos.O G1 tenta contato com as defesa dos investigados, além de um posicionamento dos órgãos ambientais. Por volta das 8h, Salles chegou na superintendência da PF em Brasília. Horas depois, por volta das 11h, ministro conversou com a imprensa e disse que operação é "exagerada" e negou envolvimento na exportação de madeira.Veja quem são os servidores afastados do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente:

Veja quem são os servidores afastados do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente: Eduardo Bim Leopoldo Penteado Vagner Tadeu Matiota Olimpio Ferreira Magalhães João Pessoa Riograndense Moreira jr Rafael Freire de Macedo Leslie Nelson Jardim Tavares Andre Heleno Azevedo Silveira Arthur Valinoto Bastos, analista Olivaldi Alves Azevedo Borges Na operação, Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos ﬂorestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

"Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020", informou a PF. Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados no Distrito Federal, no Pará e em São Paulo, incluindo endereços residenciais do ministro Salles em São Paulo, no imóvel funcional em Brasília e no gabinete da pasta de Meio Ambiente no Pará. 117

Operação Akuanduba As investigações iniciaram em janeiro, segundo a Polícia Federal, a partir de informações "obtidas de autoridades estrangeiras" que noticiavam um "possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira". Segundo a PF, Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia indígena que habita o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena ﬂauta, restabelecendo a ordem.

Denúncia Em abril deste ano, o então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao STF uma notícia-crime – instrumento usado para alertar uma autoridade da ocorrência de um ilícito – contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR). No documento, o delegado aponta a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de "obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais." Para Saraiva, Salles e Telmário tiveram uma parceria com o setor madeireiro "no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública." Um dia após apresentação da notícia-crime, a Polícia Federal divulgou nota confirmando a troca do superintendente da corporação no Amazonas. Nesta quarta, em uma rede social, Saraiva comemorou a operação contra Salles. Em uma publicação no Twitter, o delegado afastado respondeu:

Salmo 96:12: "Regozijem-se os campos e tudo o que neles há! Cantem de alegria todas as árvores da ﬂoresta."

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/05/19/operacao-da-pf-investiga-esquema-de-exportacaoilegal-de-madeira-para-eua-e-europa.ghtml 118

2021 Moraes cita 'movimentação extremamente atípica' em escritório do qual Salles é sócio ao quebrar sigilo do ministro do Meio Ambiente

MAIO

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/05/19/moraes-cita-movimentacao-extremamente-atipica-emescritorio-do-qual-salles-e-socio-ao-quebrar-sigilo-do-ministro-do-meio-ambiente.ghtml

Moraes cita 'movimentação extremamente atípica' em escritório do qual Salles é sócio ao quebrar sigilo do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta (19), que apura exportação ilegal de madeira. Chefe da pasta chamou ação investigativa de 'exagerada'. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse, em decisão, que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou "movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório" do qual Ricardo Salles, titular do Meio Ambiente, é sócio. A decisão autorizou buscas e quebrou o sigilo ﬁscal e bancário de Salles, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa (veja mais abaixo), deﬂagrada nesta quarta-feira (19).

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Segundo Moraes, o relatório apontou que, entre 1º de janeiro e 2012 e 30 de junho de 2020, o escritório do qual o ministro é sócio, com 50% de participação, movimentou pouco mais de R$ 14 milhões, "situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos", disse. "Sendo assim, tenho por atendidos os pressupostos necessários ao excepcional afastamento da garantia constitucional dos sigilos bancário e ﬁscal", deﬁne Moraes.

A investigação apura a possível prática de 9 crimes, dentre eles corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e facilitação de contrabando. À imprensa, Salles disse que a operação é "exagerada" e que o inquérito da PF levou a erro o relator do caso. Além disso, ele disse que o ministério atua com "respeito às leis."

Exportação ilegal de madeira Além de Salles, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, também é alvo da ação desta quarta. A operação, batizada de Akuanduba, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança nos órgãos. Na operação, Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação. O G1 tenta contato com as defesas dos investigados.

2021 PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo

MAIO

https://oglobo.globo.com/sociedade/meio-ambiente/pf-faz-operacao-contra-ricar do-sallespresidente-do-ibama-afastado-do-cargo-1-25024257

PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo Operação Akuanduba foi deflagrada por ordem do Supremo Tribunal Federal BRASÍLIA — A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (19) buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de servidores da pasta e do Ibama. O prédio do ministério, em Brasília, é um dos alvos. A operação, batizada de Akuanduba (divindade dos indígenas Araras, do Pará), foi deflagrada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, por suspeitas de irregularidades. Salles e servidores do Ibama tiveram os sigilos bancários e fiscais quebrados. As buscas em relação ao ministro são realizadas na residência dele em São Paulo e nos endereços funcionais em Brasília e no Pará, onde ele montou um gabinete. Após a operação, o ministro foi pessoalmente à PF buscar informações sobre a investigação, como mostrou a colunista Bela Megale. Segundo a PF, são 35 mandados de busca e apreensão em cumprimento no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará. A operação apura crimes contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Na saída de um evento em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a operação da PF foi "exagerada" e "desnecessária: — Fazendo aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões — disse o ministro, na saída de um evento em Brasília. — O Ministério do Meio Ambiente (MMA) atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal. Entendemos que esse inquérito foi instruído de uma forma que acabou induzindo o ministro relator a erro. O ministro, que esteve no Palácio do Planalto na manhã desta quarta, disse que afirmou ao presidente Jair Bolsonaro que "não há substância nenhuma" nos fatos investigados: —Expliquei ao presidente do que se trata. Expliquei que, na minha opinião, não há substância nenhuma das acusações. Embora eu não conheça os autos já sei qual é o assunto que se trata e me parece que esse é um assunto que vai ser esclarecido, ou que pode ser esclarecido com muita rapidez. 121

O GLOBO procurou o MMA e o Palácio do Planalto, que não responderam. Dez agentes do Ibama e do ministério foram afastados preventivamente de suas funções. Dentre eles estão o assessor especial do gabinete do ministro, Leopoldo Penteado Butkiewicz, o superintendente de apurações de infrações ambientais do Ibama Wagner Tadeu Matiota, o diretor de proteção ambiental Olímpio Ferreira Magalhães, o coordenador de inteligência de fiscalização André Heleno Azevedo Silveira, além de outros coordenadores e diretores. A PF não pediu o afastamento do ministro Ricardo Salles. Alexandre de Moraes também determinou a suspensão da eficácia de um despacho de fevereiro de 2020 do Ibama que flexibilizou as regras para exportação de madeira após pedido de empresários do ramo. Sua anulação foi pedida há mais de um ano em uma ação civil pública movida por Greenpeace, Instituto Socioambiental e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente.

Facilitação de contrabando A principal linha de investigação, segundo fontes que acompanham o caso, é que os funcionários do ministério e do Ibama atuaram favorecendo indevidamente empresas dentro da administração pública, o que pode caracterizar o crime de advocacia administrativa. Com essa operação, a PF busca provas do eventual pagamento de propina aos servidores. Ao solicitar busca e apreensão contra Salles, a PF descreveu a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo o ministro e servidores públicos do MMA e do Ibama. Diz ainda que relatório financeiro elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia do ministro. Trechos do pedido da PF foram destacados pelo ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a operação. Transações suspeitas:PF apontou participação de Salles em 'esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais' De acordo com comunicado da PF, as investigações foram iniciadas em janeiro na Superintendencia da Polícia Federal em Brasília a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras apontando possível desvio de conduta de servidores no processo de exportação de madeira. A Polícia Federal apontou a atuação de um agente da Agência Brasileira de Informação (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, para interferir na área de inteligência de fiscalização do Ibama. Ele teria, segundo a PF, agido para "obstaculizar eventual investigação» .PGR

não foi avisada

A operação foi realizada sem uma consulta prévia ao procurador-geral da República Augusto Aras, como é a praxe nos procedimentos do tipo. Em seu despacho que autorizou a operação, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada do caso apenas após o cumprimento das diligências: Nos bastidores, fontes ligadas à investigação apontam que a PGR não foi informada previamente por uma desconﬁança de que Aras adiasse o andamento da apuração e vazasse informações da operação para o Palácio do Planalto. Os investigadores também viam riscos de que o procuradorgeral atuasse contra a realização da operação. 122

“Após o cumprimento das diligências, dê-se, imediata ciência à Procuradoria-Geral da República", escreveu Moraes, no despacho proferido no último dia 13 de maio.

Presidente do Ibama afastado Eduardo Bim foi indicado ao cargo de presidente do Ibama pelo guru da área ambiental de Jair Bolsonaro, o pesquisador da Embrapa Evaristo Miranda. Desde que assumiu o cargo, Bim se notabilizou por tomar decisões controversas, como a liberação de embargos de plantações de soja irregulares em terras indígenas e por flexibilizar normas de fiscalização aplicadas ao setor madeireiro. Em fevereiro de 2020, por exemplo, o presidente do Ibama recebeu uma comitiva de empresários do setor madeireiro do Pará dias antes de ele afrouxar as normas para a exportação de madeira nativa. No grupo recebido havia representantes de duas empresas que, juntas, somam mais de R$ 2,6 milhões em multas. A reunião aconteceu na sede do MMA, no dia 6 de fevereiro. Dezenove dias depois, Bim atendeu a um pedido das madeireiras e assinou um despacho liberando a exportação de madeira nativa sem autorização do órgão. A decisão do STF suspende a eficácia deste ato. O nome escolhido para batizar a ação da PF é de uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

Sem relação com acusação do Amazonas Essa investigação não tem relação com uma notícia-crime enviada ao STF pelo ex-superintendente da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, que acusava Salles de favorecer madeireiros e obstruir investigações contra desmatamento ilegal na Amazônia. Neste caso, a PGR ainda analisa se pedirá abertura de inquérito ao Supremo. Saraiva acabou sendo substituído do cargo de superintendente após ter feito a acusação ao ministro. Saraiva ironizou a operação da PF que está sendo realizada nesta quarta-feira e que tem Salles como um dos alvos. Em sua conta no Twitter, o delegado fez uma série de comentários sobre a operação. Primeiro, publicou uma citação bíblica, junto com uma notícia sobre a operação: “Regozijem-se os campos e tudo o que neles há! Cantem de alegria todas as árvores da floresta". Depois, ao publicar outra notícia, escreveu: “Tudo pela Amazônia!". Por fim, publicou uma imagem de um personagem do desenho Carangos e Motocas, que tinha como bordão “eu te disse, eu te disse". Em nota, o Observatório do Clima afirmou que “a conta do desmonte parece enfim ter chegado para seus perpetradores". A operação da PF, diz a ONG, poderá resultar na demissão do ministro, “que agiu contra a própria pasta e contra o meio ambiente no Brasil desde o dia em que botou os pés no ministério". “Vamos ver agora quais crimes que serão descobertos. O fato é que Salles montou um verdadeiro escritório do crime ambiental no Ministério do Meio Ambiente e um dia teria que responder por isso”, afirmou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, no comunicado. “Hoje infelizmente quem quiser saber sobre a questão ambiental no Brasil precisa abrir as páginas policiais.”

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MAIO

Em ato bolsonarista, Salles diz que agronegócio “é o melhor amigo do meio ambiente” https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/em-atobolsonarista-salles-diz-que-agronegocio-e-o-melhoramigo-do-meio-ambiente

Câmara conclui votação de projeto que dispensa licença ambiental em diversas atividades https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/13/camara -conclui-votacao-de-projeto-que-dispensa-licencaambiental-para-diversas-atividades.ghtml

‘Gestão de Salles prejudica funcionamento do Estado’, diz Procurador ao MPF https://www.acritica.com/channels/manaus/news/gesta o-de-salles-prejudica-o-funcionamento-do-estado-dizprocurador-do-mpf

Espanha aprova 1ª lei climática em busca da descarbonização total

Transferência de gabinete do ministro Salles ao Pará prejudica ﬁscalizações, dizem especialistas https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/05/12/transfe rencia-de-gabinete-do-ministro-salles-ao-para-prejudicaacoes-de-ﬁscalizacao-dizem-especialistas.ghtml

Câmara aprova texto-base de projeto que dispensa licença ambiental para diversas atividades O que ainda falta para emplacar a CPI contra Ricardo Salles https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/o-que-aindafalta-para-emplacar-a-cpi-contra-ricardo-salles/

https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-dafonte/sem-maiores-explicacoes-salles-estende-prazode-grupo-sobre-fusao-do-ibama-e-do-icmbio/

Servidor que relatou ineﬁciência no Ibama denuncia ameaças feitas por assessor de Salles

Um governo inimigo do meio ambiente

Yanomamis acusam pelotão do Exército de agir com truculência contra os indígenas https://www.otempo.com.br/brasil/yanomamis-acusampelotao-do-exercito-de-agir-com-truculencia-contra-osindigenas-1.2484265

Sem maiores explicações Salles estende prazo de grupo sobre fusão do Ibama e do ICMBio

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimasnoticias/redacao/2021/05/14/espanha-aprova-1-leiclimatica-em-busca-da-descarbonizacaototal.htm?cmpid=copiaecola

https://www.oeco.org.br/noticias/servidor-que-relatouineﬁciencia-no-ibama-denuncia-ameacas-feitas-porassessor-de-salles-2/

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/05/umgoverno-inimigo-do-meio-ambiente.shtml

Bolsonaro tuita mais sobre economia na Amazônia e soberania do que preservação https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/preser va c a o - d a - a m a zo n i a - ﬁ c a - a t r a s - d e - s o b e r a n i a - e economia-em-postagens-de-bolsonaro.shtml

PF e Exército seguem nesta terça-feira para Terra Indígena Yanomami após ataque de garimpeiros

Nove ex-ministros do Meio Ambiente protestam contra projeto da Lei Geral do Licenciamento

https://oglobo.globo.com/brasil/pf-exercito-seguemnesta-terca-feira-para-terra-indigena-yanomami-aposataque-de-garimpeiros-1-25012505

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,no ve-ex-ministros-do-meio-ambiente-protestam-contraprojeto-da-lei-geral-do-licenciamento,70003710253

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Câmara aprova texto-base de projeto que dispensa licença ambiental para diversas atividades

Proposta também cria licença 'autodeclarada' para empreendimentos de baixo impacto ambiental; relator diz que texto reduz 'burocracia cega'. Ex-ministros veem 'regime de exceção'. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto que ﬂexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental. Foram 300 votos a favor e 122 contrários. Para concluir a aprovação do projeto, os parlamentares precisam analisar os destaques, propostas que visam modiﬁcar o conteúdo. A previsão é que os destaques sejam votados na sessão desta quinta. O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. Segundo o relator, a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento. Para exministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de "regime de exceção". Entre outros pontos, o projeto: - dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental; - permite a licença 'autodeclarada' para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental; - concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas; - permite a junção de duas licenças em uma só; - exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.

Debate Para Neri Geller, a proposta reduz a "burocracia cega" e permite que órgãos ambientais foquem na análise técnica e na ﬁscalização. "Em nosso quadro atual, o gestor não possui um parâmetro seguro para atuar, o empreendedor ﬁca à mercê de uma gritante imprevisibilidade e o meio ambiente não é preservado", escreveu Geller. Ex-ministros, contudo, criticaram a urgência na discussão e disseram que o texto prejudica o desenvolvimento sustentável do país. 125

"Ao contrário do interesse maior do Brasil de promover o desenvolvimento sustentável em convergência com nossas metas de proteção da biodiversidade e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o projeto em referência praticamente fulmina de morte um dos principais instrumentos que deveria nos guiar para alcançar tais metas", afirmaram 9 ex-ministros em uma carta aberta divulgada na segunda-feira (10). Durante a análise do texto, a deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR) chamou a proposta de "mãe de todas as boiadas" e disse que é uma "estratégia escancarada, via desmonte ambiental, para beneficiar exclusivamente os grandes empreendimentos, agronegócios, hidrelétricas, ferrovias, mineradoras, linhas de transmissão de energia”. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o texto aprovado na Câmara "jamais foi debatido com a sociedade, com ambientalistas, cientistas e especialistas". No entanto, para Kim Kataguiri (DEM-SP), defensor da proposta, o texto traz segurança jurídica "ao unificar 27 mil normas", entre portarias, decretos e resoluções da União, estados e municípios..

Dispensa de licenciamento O texto dispensa 13 empreendimentos ou atividades do licenciamento ambiental, entre elas obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts e sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário. Também não precisarão de licenciamento, caso o texto seja aprovado: - atividades de caráter militar previstos no preparo e emprego das Forças Armadas; - atividades considerados de porte insignificante pela autoridade licenciadora; - atividades que não se incluam nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental; - obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres; - obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida; - serviços e obras direcionados à manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção; - pontos de entrega voluntária ou similares abrangidos por sistemas de logística reversa; - usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada; - usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada; - pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos;

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- ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e outras formas de destinação ﬁnal ambientalmente adequada. Conforme ex-ministros do Meio Ambiente, as alterações, especialmente as relacionadas às usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, têm potencial impacto em regiões urbanas, sobretudo nas periferias, afetando comunidades carentes. Além disso, o relator dispensou de licenciamento: - cultivo de espécies de interesse agrícola; - pecuária extensiva e semi-intensiva e intensiva de pequeno porte; - pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico. Segundo Geller, o licenciamento neste caso "seria desnecessário e irracional" e indicaria "mero procedimento burocrático sem qualquer benefício ambiental", uma vez que as atividades já estão sujeitas a normas especíﬁcas que regulam a cadeia produtiva.

Licença 'autodeclarada’ O projeto também cria a ﬁgura da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), considerada pelos parlamentares uma licença autodeclarada que poderá ser obtida sem ﬁscalização de órgãos ambientais. Segundo o texto, essa modalidade poderá ser concedida se a atividade ou empreendimento não for considerado um potencial causador de degradação ao meio ambiente e: - sejam previamente conhecidas as características da região de implantação; - as condições de instalação e operação da atividade ou empreendimento; - os impactos ambientais da tipologia da atividade ou empreendimento; - as medidas de controle ambiental necessárias. Conforme o texto, as informações fornecidas pelos solicitantes da licença deverão ser conferidas e analisadas pela autoridade licenciadora "por amostragem", incluindo a realização de vistorias, estas também "por amostragem". Os ex-ministros da área criticam este ponto por acreditarem que essa passará a ser a regra predominante para o licenciamento ambiental, obtida automaticamente e sem controle prévio. Esta modalidade de licenciamento também poderá ser aplicada a serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e pavimentação em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão. “Isso abrange empreendimentos cuja implantação historicamente causa mais de 95% do desmatamento na Amazônia, como a pavimentação ou a ampliação de estradas e a ampliação de hidrelétricas, os quais poderão ser realizados sem a adoção de qualquer medida destinada a conter o impacto do desmatamento e da grilagem de terras no bioma”, criticam os ex-ministros em carta. 127

-Durante a votação no plenário, o relator colocou uma trava no texto para que atividades minerárias de grande porte ou de alto risco não possam se beneﬁciar das alterações do projeto. Com isso, esses empreendimentos vão continuar seguindo as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A mudança é vista como uma pequena vitória da bancada ambientalista em plenário, que articulou este acordo. Outra mudança feita em plenário, a pedido da bancada ambientalista, foi a previsão de que a licença autodeclarada para duplicação de rodovias não pode ser feita quando houver "signiﬁcativo impacto ambiental".

Poder de decisão A proposta também concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador - o Ibama em nível federal e demais autoridades licenciadoras em nível estadual e municipal -, retirando o poder de veto das comunidades indígenas. Segundo o relator, todos os atingidos e autoridades envolvidas serão ouvidos, "mas é preciso concentrar o poder decisório nas autoridades licenciadoras, pois são elas que possuem o corpo técnico adequado para a análise e que têm o dever funcional de autorizar ou não o empreendimento".

Fusão de licenças O projeto permite ainda o licenciamento bifásico de empreendimentos lineares. Licenciamento bifásico é, na prática, a junção de duas licenças em uma só. Empreendimentos lineares são aqueles projetos de infraestrutura necessários a atividades humanas e que se estendem por grandes áreas, como linhas de transmissão, dutovias, hidrovias, ferrovias, rodovias entre outras. Atualmente, é exigida uma licença para a instalação das redes e outra para autorizar o início da operação. Pelo texto, ferrovias, linhas de transmissão de energia, gasodutos e minerodutos poderão adotar o procedimento bifásico de licenciamento. Caso haja condição especíﬁca que justiﬁque licenças em fases distintas, as autoridades poderão requerer o licenciamento trifásico.

Outros pontos Saiba outros pontos previstos no projeto: Terras indígenas e quilombolas: o relatório exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos e da adoção de medidas para prevenir danos ambientais. Segundo os ex-ministros do Meio Ambiente, essas terras não demarcadas e não tituladas representam, respectivamente, 25% e 87% do total. Estados e municípios: O texto também autoriza estados e municípios a dispensarem atividades impactantes de licenciamento ambiental, o que, segundo ex-ministros da área, gera “uma corrida pela ﬂexibilização ambiental entre entes para atrair investimentos sem respeito à legislação”.

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Condicionantes ambientais: pela proposta, as medidas para compensar impactos ambientais devem ser proporcionais e baseadas em fundamentação técnica que aponte nexo causal com esses impactos para, segundo o relatório, não obrigar uma compensação de danos feitos por terceiros. O texto também dispensa essas medidas em caso de contenção de danos causados por omissões do poder público. Uso do solo: o texto desobriga o empreendedor de obter uma certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, emitida pelos municípios, como condicionante para conseguir o licenciamento ambiental. Crimes ambientais: o relatório altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena de quem realiza obras sem licença ou autorização de órgãos ambientais. Hoje, a pena é de prisão de um a seis meses e multa. A pena também pode ser dobrada se o licenciamento estiver sujeito ao Estudo de Impacto Ambiental.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/13/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-dispensa-licenca-ambientalpara-diversas-atividades.ghtml

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Cadastro Ambiental Rural é usado por grileiros para requerer 18 milhões de hectares de ﬂorestas

Alerta de desmatamento na Amazônia Legal é o maior para o mês de abril desde 2016

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,ca dastro-ambiental-rural-e-usado-por-grileiros-pararequerer-18-milhoes-de-hectares-de-ﬂorestas,70003710628

https://g1.globo.com/natureza/amazonia/noticia/2021/0 5/07/alerta-de-desmatamento-na-amazonia-legal-e-omaior-para-o-mes-de-abril-desde-2016.ghtml

Câmara aprecia Projeto para ampliar a proteção das nascentes dos rios https://pv.org.br/camara-aprecia-projeto-para-ampliar-aprotecao-das-nascentes-dos-rios/

Monitor da Política Ambiental passa a analisar redes sociais de autoridades https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/monit or-da-politica-ambiental-passa-a-analisar-redes-sociaisde-autoridades.shtml

Bolsonaro diz que País terá novo 'problema sério' por falta de chuvas

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agenciaestado/2021/05/11/bolsonaro-diz-que-pais-tera-novoproblema-serio-por-faltadechuvas.htm?utm_source=twitter&utm_medium=socialmedia&utm _content=geral&utm_campaign=noticias&cmpid=copiaecola

A mãe de todas boiadas

https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/mae-detodas-boiadas.html

Salles é cobrado por corte no orçamento e pede a deputados emendas parlamentares https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/03/sallese-cobrado-por-corte-no-orcamento-e-pede-adeputados-emendas-parlamentares.ghtml

Justiça Federal no AM determina devolução da madeira apreendida pela PF

https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2021/05/06/justica-federal-no-am-determinadevolucao-da-madeira-apreendida-pela-pf.htm?cmpid=copiaecola

Franceses vão às ruas pedir mais ambição do governo em matéria de meio ambiente https://noticias.uol.com.br/ultimasnoticias/rﬁ/2021/05/09/franceses-vao-as-ruas-pedirmais-ambicao-do-governo-em-materia-de-meioambiente.htm?cmpid=copiaecola

“Relatório chega à Câmara atendendo a necessidade do País”, diz Neri Geller

Blindado por bolsonaristas na Câmara, Salles foge de perguntas sobre madeira apreendida e ataca PT

Célio cobra de Salles esclarecimentos sobre escândalo envolvendo apreensão de madeira

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/blinda do-por-bolsonaristas-na-camara-salles-foge-deperguntas-sobre-madeira-apreendida-e-ataca-pt.shtml

https://pv.org.br/celio-cobra-de-sallesesclarecimentos-sobre-escandaloenvolvendo-apreensao-de-madeira/

Mobilização pró-Amazônia contra PL da grilagem chega ao Parlamento Europeu https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/mobiliz acao-pro-amazonia-contra-pl-da-grilagem-chega-aoparlamento-europeu.shtml 130

Supermercados britânicos e europeus ameaçam boicote ao Brasil por desmatamento https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2021/05/4 922331- supe rme rc ados- bri tani c os- e - e uropeusameacam-boicote-ao-brasil-por-desmatamento.html

“Relatório chega à Câmara atendendo a necessidade do País”, diz Neri Geller

Pauta está em discussão há 17 anos na Câmara Federal Tratado com pauta prioritária do Governo Bolsonaro, o PL 3729 de 2004 prevê a criação de um marco legal de Licenciamento Ambiental que estabeleça segurança jurídica no País. Em discussão na Câmara Federal há 17 anos, o deputado federal Neri Geller (PP/MT) assumiu a frente dos trabalhos e o relatório final deve ser apresentado já na próxima segunda-feira (10). “Estamos há meses debruçados nesse projeto e após dezenas de reuniões e audiências, com todas as bancadas, Senado Federal, equipe de Governo, entidades representativas, federações, comunidade indígena e ambientalistas o texto foi construído para atender os anseios do Brasil”, disse Geller. Segundo o parlamentar, o País carece de uma legislação única e eficiente que unifique as diversas normas sobre o tema e estabeleça uma plataforma geral comum a todos os entes da federação para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências que não contribuem para o alcance de objetivos. “Hoje temos mais de 27 mil resoluções, normativas de Secretarias Estaduais, Municipais e CONAMA para gerir o mesmo assunto. Temos quase 60 obras relacionadas ao abastecimento de água nos estados e municípios que estão travadas por falta de licenciamento. Assim como, mais de 5 mil obras, entre rodovias, ferrovias, hidrovias e linhas de transmissão. O que é pior, passar uma linha de transmissão de energia no meio da Amazônia ou ficar gerando energia com queima de combustível emitindo CO2 na atmosfera?”, expôs o relator, ao destacar que, nesse trecho especificamente já existe o traçado de BR. Geller explica ainda que a enorme quantidade de regras interfere no processo de licenciamento ambiental, gerando um excesso de burocracia e uma alta complexidade do processo, que não agrega, contudo, qualidade ao licenciamento ambiental. “Pelo contrário, resulta em longos prazos para obtenção de licenças, em alguns casos longos anos, e por vezes, falta de resposta dos órgãos competentes; aumento de custos; insegurança jurídica e; no fim, a conhecida ineficiência do Brasil”.

DEBATE Ao todo, o relator da proposta debateu o novo texto com quase 30 entidades: FPA, CNT, CBIC, CNI, FMASE, OCB, SEMA/MT, FIEMG, FIESC, FIESP, INSTITUTO ACENDE BRASIL, APROSOJA, ABREM, OBSERVATÓRIO DO CLIMA, FUNAI, FEBRABAN, AMPA, ABRAPA, CONFEA, SETOR DA BORRACHA, EURASIA GROUP PARA AS AMÉRICAS, SUZANO PAPEL E CELULOSE além de todas as bancadas do Congresso e os seis Ministérios de Governo: Tereza Cristina (Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA), Ricardo Salles (Ministro do Meio Ambiente), Tarcísio Gomes de Freitas (Ministro da Infraestrutura), Rogério Marinho (Ministro do Desenvolvimento Regional) e Bento Albuquerque (Ministro de Minas e Energia) e General Campos Filho (Casa Civil).

https://www.capitalnoticia.com.br/lrelatorio-chega-a-camara-atendendo-a-necessidade-do-paisr-diz-neri-geller 131

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MAIO

PL 510 abrirá caminho para ocupação de 24 milhões de hectares de ﬂorestas públicas https://www.oeco.org.br/reportagens/pl-510-abriracaminho-para-ocupacao-de-24-milhoes-de-hectares-deﬂorestas-publicas/

Embaixador da UE: aprovação de acordo com Mercosul depende de ações ambientais do Brasil h t t p s : / / w w w. m e t ro p o l e s . c o m / b r a s i l / e c o n o m i a br/embaixador-da-ue-aprovacao-de-acordo-commercosul-depende-de-acoes-ambientais-do-brasil

Em 2 anos, só 1,7% das multas passa por “conciliação” imposta por Salles https://www.oc.eco.br/em-2-anos-so-17-das-multaspassam-por-conciliacao-imposta-por-salles/

Em encontro, Lula e embaixador da Alemanha debatem vacinas e meio ambiente https://pt.org.br/em-encontro-lula-e-embaixador-daalemanha-debatem-vacinas-e-meio-ambiente/

Salles mente sobre orçamento e Fundo Amazônia em audiência na Câmara https://www.oeco.org.br/noticias/salles-mente-sobreorcamento-e-fundo-amazonia-em-audiencia-nacamara/

Estudo aponta que queimadas na Amazônia aumentam risco de internação por problemas respiratórios

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/05/04/ estudo-aponta-que-queimadas-na-amazoniaaumentam-risco-de-internacao-por-problemas-respiratorios.ghtml

Subprocurador pede ao TCU que se apure omissão do governo na proteção à Amazônia

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agenciaestado/2021/05/04/subprocurador-pede-ao-tcu-que-seapure-omissao-do-governo-na-protecao-aamazonia.htm?cmpid=copiaecola

Brasil é um dos piores em ranking ambiental, social e anticorrupção

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/brasile-um-dos-piores-em-ranking-ambiental-social-eanticorrupcao.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social& amp;utm_campaign=twfolha

Ultraprocessados impactam meio ambiente e também sua saúde

NO MÊS DE MAIO FORAM REPORTAGENS RANQUEADAS, SENDO:

https://www.uol.com.br/vivabem/colunas/sophiederam/2021/05/05/ultraprocessados-impactam-meioambiente-e-tambem-sua-saude.htm?cmpid=copiaecola

Nota 10 Nota 9 Nota 8 Nota 7 Nota 6

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PROPOSIÇÕES DE INTERESSE PARA APROVAÇÃO PROTEÇÃO AMBIENTAL REDUÇÃO DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS Este conjunto evidencia proposições, as quais, se aprovadas, cer tamente contribuirão, diretamente, no processo de combate e repressão ao desmatamento e queimadas no país, com ênfase aos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrados, bem como no resgate da credibilidade da nação, com benefícios evidentes ao meio ambiente e a nossa saúde econômica, aumentando o potencial de novos investimentos no Brasil.

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PL 4933/20 Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização Autoria: Deputados Israel Batista, Célio Studart e Enrico Misasi

PL 3337/19 Desmatamento ilegal zero Autoria: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

PL 3893/19 Aumenta a pena do delito de impedir ou diﬁcultar a regeneração natural de ﬂorestas e demais formas de vegetação Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PL 5125/19 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PL 6289/19 Grilagem zero Autoria: Camilo Capeberibe (PSB-PA) e outros

PEC 504/10 Cerrado e caatinga como patrimônios nacionais Autoria: Senador Demóstenes Torres (DEM-TO)

PL 3117/19 Lei do bioma Cerrado Autoria: Vicentinho Júnior (PL-TO) 134

PL 9950/18 Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal Autoria: Alessandro Molon

PDL 170/2020 Susta in 09/2020 da FUNAI, que diminui a proteção as terras indígenas Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PL 5974/05 Incentivos ﬁscais projetos ambientais Autoria: Waldeck Ornelas (SF)

PL 792/07 Pagamentos por serviços ambientais (PSA) Autoria: Poder Executivo

PLP 351/02 Cria reserva de 2% do FPE para municípios que tenham terras indígenas e unidades de conservação Autoria: Marina Silva (SF)

PL 3308/15 Clima metas brasileiras Autoria: Sarney Filho (PV-MA)

PL 3430/19 Altera a lei nº 12.651/2012, para disciplinar à recuperação e proteção de nascentes. Autoria: Leandre (PV-PR) 135

PL 383/11 Amplia sanções restritivas de direito na lei de crimes ambientais Autoria: Roberto de Lucena (PODE-SP)

PDL 341/19 Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019 – Enfraquecimento do CONAMA Autoria: Célio Studart(PV-CE)

PL 4741/19 Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais Autoria: Valmir Assunção (PT-BA) e outros

PL 149/2019 Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão (PL149/201) Autoria: Heitor Schuch (PSB/RS)

SUG 34/2015 Institui o desmatamento zero greenpeace do Brasil Autoria: Proposta de iniciativa popular

PL 4670/2020 Institui a política de colhimento e manejo de animais resgatados - AMAR Autoria: Deputado Célio Studart (PV/CE), Dep. Israel Batista (PV/DF), Dep. Molon (PSB/RJ)

PL 5490/2020 Cria o plano nacional de erradicação da contaminação por mercúrio Autoria: Dep. Célio Studart (PV/CE) 136

PROPOSIÇÕES DE INTERESSE PARA REJEIÇÃO ALERTA PARA IMPACTOS AMBIENTAIS ECONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA OS RECURSOS NATURAIS Este conjunto de proposições, considerando as últimas versões de pareceres e substitutivos ofertados pelos senhores relatores, tais como estão, caracterizam-se como danosas ao meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, contribuindo, negativamente, para o atual quadro de credibilidade e de investimentos no país. Dentre estas propostas, chamamos a atenção para o PL 3724/04, que trata das regras para o licenciamento ambiental, que, na forma da 4ª versão do senhor relator, não pode e não deve ser aprovado. Todavia o tema é importante para se gerar segurança jurídica para melhorar o quadro de investimentos no país, além de garantir a devida proteção ao meio ambiente e as comunidades afetadas, bem como a compensação, mitigação e minimização dos impactos negativos gerados. O tema precisa ser aprofundado e seria desejável a apresentação de uma nova versão, aprimorada, privilegiando a sustentabilidade. 137

PL 2633/2020 Dispõe sobre a regularização fundiária (PL da Grilagem) Autoria: Zé Silva (SOLID/MG)

PL 3729/04 Licenciamento ambiental (4ª versão do substitutivo deputado Kim Kataguiri) Autoria: Luciano Zica e outros

PL 6299/2002 Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, registro de agrotóxicos Autoria: Sen. Blairo Maggi

PL 1610/96 Permite mineração em terras indígenas Autoria: Senado Federal, Romero Jucá

PL 191/2020 Permite mineração, garimpo, produção de energia e petróleo em terras indígenas Autoria: Poder Executivo

PL 6268/16 Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. Autoria: Valdir Colatto(PMDB-SC)

PEC 215/00 Dá ao Congresso nacional a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas Autoria: Almir Sá (PPB/RR) 138

PLP 227/12 Regulamenta o § 6º do artigo 231, da Constituição Federal de 1988 deﬁnindo os bens de relevante interesse público da União para ﬁns de demarcação de Terras Indígenas Autoria: Homero Pereira

PEC 132/2015 PEC 71/2011 (SF). Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013 Autoria: Sen. Paulo Bauer

PL 4059/12 Regulamenta o art. 190, da Constituição Federal, altera o art. 1º, da Lei n. 4.131/62, o art. 1º da Lei nº 5.868/72 e o art. 6º Lei nº 9.393/96 (Aquisição de terras por estrangeiros) CAPADR, Apensado ao PL 2289/2007 Autoria: comissão de Agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural

PL 5010/13 PLS 73/07 no SF. Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos Autoria: Sen. Katia Abreu

PL 1117/15 Tecnologias genéticas de restrição de uso TERMINATOR Autoria: Alceu Moreira (PMDB-RS)

MSC 378/20 Vetos ao PL 1142/2020 – Lei nº 14021/2020 (Auxílio indígenas, quilombolas e populações tradicionais – COVID)

PDL 310/20 Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que proibi o uso de Paraquate Autoria: Deputado Luiz Nishimori (PL-PR) 139

PROPOSIÇÕES COM IMPACTO NA ÁREA AMBIENTAL Trata-se de importante conjunto de proposições, mesmo sem uma relação direta com os temas desmatamento e queimadas, cuja aprovação, certamente inﬂuenciará na melhoria socioambiental e econômica do ambiente para investimentos no país, ajudando a resgatar nossa credibilidade, privilegiando a sustentabilidade, por impor regras mais claras, priorizando a segurança jurídica e ambiental dos diversos processos produtivos.

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PDL 450/20 Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate. Autoria: Deputados Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE)

PL 2117/11 Marco regulatório energias renováveis Pautoria: Penna (PV-SP)

PL 6969/13 Política nacional do bioma marinho (”lei do mar") Autoria: Sarney Filho (PV/MA) e Alessandro Molon.

PL 1021/19 Altera o código de mineração Autoria: Leandre (PV-PR)

PL 6670/16 Institui a política nacional de redução de agrotóxicos – pnara Autoria: Comissão de Legislação Participativa

PL 269/19 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, agrava a pena de maus-tratos e tipiﬁca o crime de abandono de animais. Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PL 358/2019 Dispõe sobre valor de multas em caso de desastre ambiental Autoria: Leandre (PV-Pr)

PL 11247/18 Incentivo ao Uso de Energia Solar Autoria: Fernando Collor (SF) 141

PL 6123/19 Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar – Eletromobilidade Autoria: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

PL 357/19 Equipara os rejeitos de mineração a resíduos perigosos. Autoria: Leandre (PV-PR)

PL3764/20 Aumenta a multa para crime de tráﬁco de animais e dispõe sobre a destinação de serpentes exóticas apreendidas. Autoria: Professor Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE)

4951/19 Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal. Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PL 857/19 Dispõe sobre a proibição de animais em espetáculos circenses. Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PDL 57/20 Susta aplicação do Convênio – desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos. Autoria: Célio Studart (PV-CE)

PL 2341/19 Política Nacional de Incentivo da Apicultura e da Meliponicultura Autoria: Mara Rocha (PSBD-AC)

PL 6123/19 Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar – Eletromobilidade Autoria: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 142

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