Observatório de Políticas Ambientais em números NOTAS TÉCNICAS E AÇÕES LEGISLATIVAS
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES E OFÍCIOS
To d a s a s i n f o r m a ç õ e s c a p t a d a s p e l o Observatório de Políticas Ambientais recebem análise técnica e são hierarquizadas de acordo com o seu grau de relevância. Desta forma, por meio de indicadores criados pelo OPA, é possível compreender se o tema possui maior ou menor relevância de acordo com critérios como: impacto ambiental, abrangência no território, ineditismo e etc.
Um dos papéis primordiais do Legislativo é a fiscalização das ações do poder Executivo. Neste âmbito, a Constituição prevê Requerimentos de Informações, a serem direcionados pelos órgãos destinatários pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, prevendo ainda o crime de responsabilidade quando do não atendimento aos pressupostos constitucionais. Os ofícios são formas mais diretas dos mandatos se relacionarem com os demais órgãos de governo e de controle e entidades.
As informações se transformam em Notas Técnicas, produzidas pela equipe da Liderança do PV e, posteriormente, subsidiam as ações dos parlamentares.
89 NOTAS TÉCNICAS 41 AÇÕES LEGISLATIVAS CONVOCAÇÕES Dentre as ações legislativas estão ainda Requerimentos de Convocação para esclarecimentos e a Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
8 CONVOCAÇÕES 1 CPI
12 OFÍCIOS 16 REQUERIMENTOS PROJETOS DE LEI Em decorrência da relevância de certos temas, os deputados podem mudar a legislação brasileira, por meio da apresentação de projetos de lei.
3 PROJETOS DE LEI FORAM PROTOCOLADOS DECRETOS LEGISLATIVOS Os Projetos de Decretos Legislativos - PDL, são ferramentas que visam sustar atos do poder Executivo, pelo parlamento, quando eles exacerbam seus limites constitucionais.
3 PDL FORAM PROTOCOLADOS 9
