O Preparo da FAB

A primeira razão foi o fato de que as iniciativas civis da Aviação deveriam se desenvolver no campo da iniciativa privada, segundo a Alta Política estabelecida desde o início da própria Aviação, embora estas atividades contassem com subsídios consideráveis no começo.

A segunda razão prendeu-se à evidência, observada desde os primeiros vôos, de que o avião seria a grande arma do futuro, o que dava à Aviação Militar uma alta prioridade nas preocupações do Estado.

Quanto à Aviação Civil, aquela Lei de Organização previa como uma das missões básicas do Ministério a de “orientar, desenvolver e coordenar a Aeronáutica Civil e Comercial”. Para se desincumbir desta missão, o Ministério contava com a Diretoria de Aeronáutica Civil, encarregada “das questões legais, técnicas e administrativas relativas à Aeronáutica Comercial e Desportiva” (Artigo 19 do referido Decreto-Lei).

Por outro lado, o Regulamento do Estado-Maior dava como competência desse órgão “coordenar e orientar a ação dos comandos territoriais, das diretorias e chefias de serviço em assuntos relacionados com a Força Aérea Brasileira” (letra “c” do Artigo 1º do Decreto nº 22.429, de 11 de junho de 1947, que aprovou o Regulamento do E.M.Aer.). Nesta competência está implícita a idéia básica em que se assenta o Ministério da Aeronáutica: uma integração de esforços, visando a uma maior racionalidade no aproveitamento dos meios para benefício da Aviação Civil e Militar e, numa visão mais ampla, ao fortalecimento do Poder Aéreo pela simplificação dos vasos de interligação entre os diversos elementos deste Poder. (A supervisão da Diretoria de Aeronáutica Civil é um exemplo, pois coloca prontamente todos os dados dessa grande reserva à disposição do E.M.Aer.).

– O Preparo da FAB

Logo após o término da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o Estado-Maior da Aeronáutica voltou-se para o problema básico do Ministério: o preparo do pessoal da FAB.

A Força Aérea Brasileira, nascida com o Ministério em 1941, ver-se-ia logo, em 1942, envolvida com os problemas da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil começou a participar naquele ano, em face dos repetidos ataques de submarinos aos seus navios, às suas portas. A seguir, somaram-se as preocupações com a futura participação no Teatro de Operações do Mediterrâneo. Dentro desse quadro, é natural que até o final da Guerra não tivesse havido nem tempo nem outras condições para enfrentar, com profundidade, o problema da formação de pessoal e manutenção de seu preparo.

Para tarefa de tal vulto o E.M.Aer. contava com reduzido efetivo de oficiais qualificados: alguns poucos que haviam concluído o curso da Escola de

Comando e Estado-Maior do Exército dos EUA, em Leavenworth (EUA), durante a Guerra.

A Escola pertencia ao Exército daquele país, cuja Aviação Militar ainda era dividida entre Exército e Marinha, e onde havia cursos recém-criados para aviadores. Natural, portanto, que os cursos fossem deficientes, agravados ainda pelos problemas do idioma, o que reduziu ainda mais o pequeno contingente à altura das responsabilidades de agora.

Foi com esses poucos oficiais que o nosso E.M.Aer. passou a pensar nos problemas de preparo do pessoal militar. Foi quando foram traçadas as grandes direções que haveriam de balizar a estrutura da nossa cultura profissional.

Consagrou-se a idéia da Escola Preparatória de Cadetes do Ar como necessidade de se aprimorar o recrutamento para a Escola de Oficiais; a integração das Escolas de Especialistas para padronizar a formação de nossos técnicos de manutenção; o Curso de Tática Aérea para os níveis médios de Comando; e a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica para garantir a formação de pessoal destinado às altas funções de Direção.

Ainda nessa fase inicial, viu-se o E.M.Aer. às voltas com as diretrizes para atender aos grandes problemas que surgiram em virtude da valiosa herança que os norte-americanos nos deixaram com a entrega das suas instalações no Brasil durante a Guerra, além do considerável acervo de material existente nessas instalações.

A seguir, o órgão voltou suas atenções para a institucionalização de normas que pudessem assegurar à FAB um patamar mínimo de preparo para as suas missões. Foi quando surgiram as famosas Tabela de Organização e Lotação de Pessoal (TOL) e Tabela de Organização, Lotação e Equipamento (TOLE), que se constituíram em elementos fundamentais para possibilitar uma razoável administração e um eficiente planejamento. Simultaneamente, no início da década dos anos 50, foram elaborados e expedidos os famosos PIPE (Programa de Instrução e Padrão de Eficiência), através dos quais se normatizava todo o adestramento da FAB. Foram elaborados, pela 3ª Seção do E.M.Aer., os seguintes PIPE: para a Aviação de Caça (1951); de Bombardeio Médio (1951); de Patrulha (1951); de Transporte (1951); de Reconhecimento Bimotor (1951); de Reconhecimento Quadrimotor (1954); de Busca e Salvamento Quadrimotor (1954); para Tiro e Bombardeio (1954); e para Vôo por Instrumento (1954).

Pode-se avaliar o que foi o trabalho do E.M.Aer. nessa época, se atentarmos para o fato de que se tratava de aplicar à prática todas as inovações surgidas durante o desenrolar do grande conflito recém-terminado (Segunda Guerra Mundial).