06/05/2017

Ano XXIII• N. 5.286 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.028581.16.20 Requerente: Célio Celso Cruz Júnior Pedido de revisão de lançamento de IPTU – Redução de alíquota (exercício 2016) – indeferido Processo: 01.069798.15.81 Requerente: Ética Engenharia de Avaliações Patrimoniais Ltda.

Adv.: Dr. Leonardo Resende Alvim Machado e outra Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.097389.16.00 Requerente: Imperial Ouro Preto Hotel Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.099347.16.22 Requerente: Reder Clayton de Souza Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.121469.16.46 Requerente: Abelardo Sapucaia Sociedade Individual de Advocacia Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF – exercício 2016) – indeferido Processo: 01.139793.16.84 Requerente: Nauro Roberto de Almeida Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.147806.11.75 Requerente: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A Adv.: Dr. Gabriel Rosa da Rocha e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com Reexame Necessário Processo: 01.158186.16.69 Requerente: José Soares Diniz Neto Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 11.000129.16.57 Requerente: Josué Junqueira Araújo Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido Processo: 11.000772.14.91 e anexos 01.148483.13.35 e 01.060816.15.32 Requerente: Jorge de Almeida Silva Adv.: Dr. Leonardo Velloso Henriques Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios 2014 e 2015) – indeferido Processo: 11.001402.16.70 Requerente: Luiz Saqueto Magalhães Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido Processo: 11.001441.16.21 Requerente: Juraci Melo Batista Gonzalez Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido Processo: 11.004810.16.92 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus Pedido de isenção de IPTU (exercício 2016) – indeferido

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário – JJT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA ATA DA 1459ª REUNIÃO, EM 26/04/2017.

PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Luzia Jaqueline Domingos Costa.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Marlon Torres Campos, Eduardo Gonçalves de Araújo, Érico de Oliveira Paiva e Fernando Guedes Ferreira Filho. Férias: Edmar Damasceno Fonseca. Licença Médica: Patrícia Cançado Bicalho. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Recurso Voluntário nº 10.647. Processo nº 01.020636.16.26. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: ROEDEL LTDA. – ME. Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, E O VOTO DIVERGENTE DA PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 55, §4º, DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS. AGUARDARÁ A VISTA O CONSELHEIRO ÉRICO DE OLIVEIRA PAIVA. PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.629. Processo nº 01.013124.16.02. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: CAETANO & OLIVEIRA LTDA. – ME. Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho.

EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA DA RELATORA, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA E, DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS NA SESSÃO DO DIA 03/05/2017, O JULGAMENTO FOI MARCADO PARA O DIA 10/05/2017. Às 16 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 24/05/2017.

Recurso Voluntário nº 10.635 Processo nº 11.012002.15.72 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Recorrentes: RICARDO BRANCACCIO DA SILVA E S/M Relatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.608 Processo nº 01.145530.15.79 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: PIACESI ARQUITETOS EIRELIME, NOVA RAZÃO SOCIAL DE WEDSON PIACESI GUERRA – ME Procuradora da contribuinte: Sra. Stela Maris Piacesi Batista Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho (Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca) Reexame Necessário nº 10.638 Processo nº 01.118993.15.02. Anexo nº 01.016388.15.00 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Contribuinte: E.P.O. – EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA. Advogados: Dr. Eduardo Oliveira Chaves e outra Procurador da Contribuinte: Sr. Danilo Sérgio Fernandes Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo (Concedida vista à Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa) Recurso Voluntário nº 10.644 Processo nº 01.051839.14.66 Assunto: IPTU – Revisão de Lançamento Recorrente: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO Advogados: Dr. Daniel Carvalho Monteiro de Andrade e outros Relator: Dr. Walter Bernardes de Castro Recurso Voluntário nº 10.650 Processo nº 01.086316.14.02 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: RBBH IDIOMAS LTDA. Advogados: Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca e outros Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Luzia Jaqueline Domingos Costa Presidente em substituição Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Processo: 11.011329.15.27 Requerente: Roger Savio Predes Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Recurso Voluntário nº 10.565 Processo nº 01.178759.08.06 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Recorrente: GF CONSULTING-ME Advogado: Dr. Ricardo Giordani Ribeiro Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo (Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca) Recurso Voluntário nº 10.629

Recorrente: SAT PLUS MONITORAMENTO LTDA. - EPP Advogados: Dr. Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira e outros Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo Belo Horizonte, 3 de maio de 2017

Recurso Voluntário nº 10.632 Processo nº 11.011943.15.25 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Recorrente: JULIANO MESQUITA GONTIJO Advogados: Dr. Alejandro Melo Toledo e outros Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo

Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Conselho de Recursos Tributários, 26 de abril de 2017.

Processo: 11.010022.15.09 Requerente: Júlia Dias de Melo.

Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 11.011700.15.23 Requerentes: Douglas Herbst Adv.: Dr. Rômulo Badet Souza e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo nº 01.013124.16.02 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CAETANO & OLIVEIRA LTDA. – ME Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho (Retirado de pauta na reunião do dia 26/04/2017)

6/5/2017

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Contribuinte e a GETM – Gerência de tributos Mobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para vista conjunta, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, em razão do resultado da diligência, fls. 50 a 63, nos termos do artigo 53, § 2º do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Poderá ser apresentada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente ao resultado da diligência solicitada.

Reexame Necessário nº 10.544 Processo nº 01.188571.10.63 Assunto: AITI’s – Cancelamento Contribuinte: AMR VEÍCULOS LTDA. Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outros Procurador da Contribuinte: Sr. Jones França de Rezende Belo Horizonte, 4 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOTIFICAÇÃO A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a GETI - Gerência de Tributos Imobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para tomada de conhecimento da juntada de documentos de fls. 87 a 117, nos termos do artigo 88 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016.

Os autos permanecerão à disposição do(s) interessado(s) na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do art. 327 da Lei Municipal nº 1.310/66.

Poderá ser protocolizada na Secretaria do CRT, localizada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente ao conteúdo dos citados documentos.

Recurso Voluntário nº 10.743 Processo nº 01.093240.15.35 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: EUGÊNIO KLEIN DUTRA, TITULAR DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE - MG Advogados: Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto e outros Belo Horizonte, 4 de maio de 2017

Pedido de Reconsideração nº 264 Processo nº 01.112855.13.86 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Requerente: G6 MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. Advogados: Dr. Tiago Abreu Gontijo e outros Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho Recurso Voluntário nº 10.660 Processo nº 01.160910.13.53. Anexo nº 01.100020.14.19 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI)

Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CAMINHO DA LUZ, CNPJ: 42.774.760/000104; ASSOCIAÇÃO OASIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 05.966.782/0001-31; ATUAL PUBLICAÇÕES LTDA. – ME, CNPJ: 05.379.539/0001-17; CTIS TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 01.644.731/0001-32; MINISTÉRIO ESTRATÉGIA, CNPJ: 00.416.880/000181; MINISTÉRIO ESTRATÉGIA, CNPJ: 00.416.880/0002-62; MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: Assinado de forma digital por MERCIA

TEIXEIRA:00062895680 MERCIA ADRIANA ADRIANA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria Receita Federal do Brasil - RFB, TEIXEIRA:0006289 daou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA 5680 ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.05.05 20:13:11 -03'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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05.656.062/0001-70; CENTRO DE PESQUISAS RENÉ RACHOU/ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ: 33.781.055/0008-01 e HOSPITAL INFANTIL PADRE ANCHIETA LTDA., CNPJ: 19.172.113/0001-00.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BH METAS E RESULTADOS -Lívia Moraes Torres, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Projetos por Área de Resultados IV, em conformidade com o Decreto nº 14.283/11, a partir da data de publicação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS -Leonardo Guimarães Bastos, Chefe de Gabinete, a partir da data de publicação.

RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS Na publicação do “DOM” de 28/04/17 – Convocação para interrupção de férias da servidora Janine Ladeira de Avelar, Onde se lê: ... programado para 17/04/2017 a 05/05/2017, ...

Leia-se: ... programado para 17/04/2017 a 04/05/2017,...

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Concede à Aldo Alves de Oliveira, BM-47.907-5, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação.

Designa Marcus Túlio Bueno de Oliveira, BM79.977-0, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 22/02/2017, referente à nomeação de Bárbara da Mota Nogueira, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Elaine Cristina Gonçalves Pereira, BM-88.384-4, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Execução de Atos, a partir da data de publicação.

-Sandra da Silva Cunha, BM-94.280-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte Operacional, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Cleomaria dos Santos Boari, BM-103.725-9, Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de 07/04/2017.

-Neide Maria Campos Andrade, BM-43.440-3, Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de 30/03/2017.

-Onofre Andrade Santiago, BM-103.130-7, Gerente de 3° Nível, da Gerência Administrativa, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO -Fernando Augusto Silveira Trindade, BM-106.3845, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III C, a partir de 06/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA -Jamille Torres Leite Castro, BM-114.473-X, Assessor III - B, a partir de 17/04/2017.

Exonera as servidoras abaixo relacionadas do cargo em comissão, de Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: -Daniella Bruno Dutra, BM-108.326-9, a partir de 21/02/2017; -Gláucia Moreira Marotta Greco, BM-99.947-8, a partir de 16/03/2017; -Vanessa Cristina Antunes Braga, BM-107.416-2, a partir de 01/03/2017.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Sandra da Silva Cunha, BM-94.280-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle e Publicação de Atos Administrativos, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS -Aldo Alves de Oliveira, BM-47.907-5, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Suporte TécnicoInformatizado à Fiscalização do Espaço Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, em conformidade com o Decreto nº 14.278/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, Assessor Especial, a partir da data de publicação.

Nomeia, para cargo em comissão, da ProcuradoriaGeral do Município, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Éric Francis de Matos Gonçalves, Assessor Jurídico II; -Fernanda Amarante Guimarães, Assessor Jurídico III-C. Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Governo, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Adriane Lopes dos Santos, BM-35.270-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência Financeira, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11; -Elaine Cristina Gonçalves Pereira, BM-88.384-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Apoio à Gestão de Cargos Comissionados, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11; -Cláudio Rodrigues Pereira, Assessor III – C; -Mércia Adriana de Oliveira Cruz, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Acompanhamento Regional do Orçamento Participativo, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11; -Pollyanna Caieira Costa Amaral, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Mobilização Social, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.279/11, a partir da data de publicação: -Cristina Márcia Santos de Sá, BM-93.520-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle de Instrumentos Urbanísticos; -Débora de Luces Sarlo Balisa, BM-104.039-X, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Análise de Licenciamentos Especiais; -Taís Regina Martins Lara, BM-79.323-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Legislação Urbana.

Nomeia para o cargo em comissão de Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Élida Marcês Raimundo Fernandes; -Tatiane Madureira Carvalho.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

Sábado, 6 de maio de 2017 -Carla Márcia de Lacerda Alves, BM-45.017-4, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Articulação e Integração de Ações do Programa BH Cidadania, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Dagmá Brandão Silva, BM-40.407-5, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Assessoramento e Expedição, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Thiago José Santos de Alcântara, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Comunicação Social, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Roberto Silva Araújo, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Articulação e Integração de Projetos Especiais, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Cássia Cristina Silva, Assessor III-C.

-Renata Amaral Mattos Ferreira, BM-99.769-6, Supervisor de Alimentação Escolar; -Rogério Alves Henriques, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Apoio ao Sistema de Abastecimento, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05.

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -Alexandra Rodrigues de Lima, BM-107.604-1, Supervisor de Alimentação Escolar; -Amanda da Silva Madureira, Supervisor de Alimentação Escolar; -Daniella Lopes Coelho, BM-83.143-7, Assistente; -Eva Cristina dos Santos Gouveia, Supervisor de Alimentação Escolar; -Giselle Aparecida Damasceno, Supervisor de Alimentação Escolar; -Igor Oliveira Viana, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Supervisão Alimentar, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Larissa Morelli Ferraz Guimarães, Supervisor de Alimentação Escolar; -Liliane de Moraes Ferreira, Supervisor de Alimentação Escolar;

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 13.643/09, a partir da data de publicação: -Adélia Rodrigues Teixeira Rios, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Recursos Hídricos; -Anna Maria Louzada Drummond Nogueira, BM27.590-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Informação e Acompanhamento Técnico;

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE Ajudar é muito simples.

Siga e divulgue estas dicas: - Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente.

-Andrea Francisca dos Passos, BM-86.700-8, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Coordenação de Projetos Especiais, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05; -Bernadete Quirino Duarte Blaess, BM-71.2306, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Coordenação do Programa BH Cidadania, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ANULAÇÃO DE POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, ANULA a posse do servidor ROMNEY WALLISON DOS SANTOS, BM – 114.064-5, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com base no fato do candidato não apresentar quadro de deficiência que se enquadre nos casos especificados segundo o Decreto n° 3.298 de 20/12/1999 e Decreto n° 5.296 de 02/12/2004, em conformidade com os autos do processo administrativo n° 01011.406/17-66.

Belo Horizonte, 04 de maio 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal – GEPE, convida BELNINI JERRY SCARI – BM 84.082-7, a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 8º andar - GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo nº 01167.157-16-51, sob pena do prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L, convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-KARINA GIOVANNA VASCONCELOS COSTA, BM 98.096-3, Proc. 01-037.680/17-83 -NÍDIA CRISTINA SABINO, BM 72.843-1, Proc.

01-024.933/17-02

Processos Deferidos Processos Administrativos: Onde se lê: 01.165609.16.60, RITA TEOTONIO, BM-25.177-5.

Leia-se: 01.165609.16.60, RITA TEOTONIO, BM49.461-9.

Retificação DOM 05.04.17 Processos Deferidos Processos Administrativos: Onde se lê: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9.

Leia-se: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9 e 86.691-5.

Retificação DOM 05.04.17 Processos Indeferidos Processos Administrativos: Onde se lê: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9 e 77.713-0.

Leia-se: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9 e 86.691-5.

Processos Indeferidos Processo Administrativo: 01.026746.17.28, ANA CRISTINA FARIA, BM- 104.800-5 / .01.017868.17.14, ANA PAULA DE MOURA, BM- 86.713-X / 01.044105.17.55, ANA PAULA DE MOURA, BM- 86.713-X / 01.022890.17.12, CLAUSI CONCEIÇÃO SILVA, BM- 82.456-2 / 01.025939.17.16, ERLANE CLEIDER SOARES, BM- 109.058-3 / 01.022662.17.98, IVONILDA DA SILVA REIS SALES, BM- 107.587-8 / 01.026211.17.10, LUSANI ROSANE DINIZ RODRIGUES, BM- 36.965-2 / 01.029301.17.18, MARCELO PEREIRA ROCHA, BM- 99.2007 / 01.146942.16.52, MARCO PAULO PEREIRA LADEIRA SOARES, BM- 99.3496 / 01.076131.16.34, MARIA DA PENHA BRITO, BM-108.836-8 / 01.028039.17.11, MARIA ELIANE CAMPOS DE CAMARGOS, BM-92.779-5 / 01.019052.17.99, MARIA HELENA DE ANDRADE MARTINS, BM22.548-0 / 01.027550.17.41, NIEVES CIBELYS CABALEIRO CORTIZO, BM- 78.037-9 / 01.027709.17.37, PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS, BM- 97.451-3 / 01.026260.17.26, RAQUEL DUARTE OLIVEIRA DE FREITAS, BM- 35.1478 / 01.026581.17.30, VICENTE DE PAULO OLIVEIRA NEPOMUCENO, BM- 30.764-9 / 01.020925.17.24, WANUSA ANTUNES RIBEIRO DOS SANTOS, BM-84.648-5 e 110.519-X.

DESPACHOS DA GERENTE Retificação DOM 23.12.15 Onde se lê: Processos Indeferidos Processos Administrativos: 01.157405.15.84, CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES, BM37.833-3.

Leia-se: Processos Deferidos Processos Administrativos: 01.157405.15.84, CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES, BM37.833-3.

Retificação DOM 07.12.16 Onde se lê: Processos Indeferidos Processos Administrativos: 01.074624.15.40, ELOI DILSON FARIA CAMPOS, BM-91.361-1.

Leia-se: Processos Deferidos Processos Administrativos: 01.074624.15.40, ELOI DILSON FARIA CAMPOS, BM-91.361-1.

Retificação DOM 31.12.16 Onde se lê: Processos Indeferidos Processos Administrativos: 01.166748.16.00, ADRIANA CRISTINA CAMARGOS DE REZENDE, BM-106.937-1.

Leia-se: Processos Deferidos Processos Administrativos: 01.166748.16.00, ADRIANA CRISTINA CAMARGOS DE REZENDE, BM-106.937-1.

Retificação DOM 24.02.17 Onde se lê: Processos Indeferidos Processos Administrativos: 01.142723.14.05, NADIA EFIGENIA MENDES, BM-75.354-1.

Leia-se: Processos Deferidos Processos Administrativos: 01.142723.14.05, NADIA EFIGENIA MENDES, BM-75.354-1.

Retificação DOM 29.03.17

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 3

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede a Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Integral sem vencimento à servidora ALINE REGINA GOMES, BM 97.019-4 nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/06/17 a 01/06/18. (Proc. 01-021.820/17-00).

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, concede a Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial: -Com liberação de 06 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora ALEXIA DUTRA BALONA PASSOS, BM 45.084-0, pelo período de 4 anos à partir de 31/03/17. (Proc.01-025.926/1774).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANA PAULA DE BRITO ALMEIDA, BM 103.195-1, pelo período de 13/01/17 a 25/05/17. (Proc. 01-176.677/16-82).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora FERNANDA FORTINI BANDEIRA, BM 104.925-7, pelo período de 06/04/17 a 30/06/17. (Proc. 01-012.524/17-28).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor GLAUBER DINIZ SILVA, BM 105.060-3, pelo período de 13/02/2017 a 13/08/17. (Proc.01-162.923/16-19).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora GRACIELLE MENDES ZAINOTTE PITZER, BM 97.775-X, pelo período de 06/03/17 a 30/07/17. (Proc. 01000.067/17-00).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora HOZANA REIS PASSOS, BM 79.755-7, pelo período de 03/03/17 a 30/07/18. (Proc. 01-001.325/17-30).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal, ao servidor HUGO LEONARDO ANTUNES FONSECA, BM 83.797-4, pelo período de 13/03/2017 a 13/09/17. (Proc.01-146.291-1646).

-Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora LIDIANE SALES VIEIRA, BM 103817-4, pelo período de 22/03/17

VENDA NOVA 1072992 Onde se lê: a partir de 12/12/2016; leia-se: a partir de 21/11/2016.

Retifica a declaração de estabilidade publicada em 01/04/2017: NORTE 1058493 Onde se lê: a partir de 23/01/2017; leia-se: a partir de 16/11/2016.

CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.373, de 14 de maio de 2006: BARREIRO 703943 a partir de 01/03/2016

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos Licença para Atividade de Aperfeiçoamento: 01.024042.17.84, DENISE DE SOUZA SILVA PINTO, BM- 45.248-7 / 01.031295.17.50, FABIOLA GONÇALVES FONSECA, BM110.004-X / 01.011943.17.15, MONA LISA DE FATIMA SILVA DINIZ, BM- 104.784-X / 01.036711.17.70, SIDNEI MARINHO DE SOUZA, BM- 73.869-0 / 01.029896.17.57, SIMONE DE SOUZA PEGORETI, BM- 105.661-X. GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS

PAMPULHA 817353 a partir de 01/05/2016 NOROESTE 331396 a partir de 01/10/2016 A partir de 01/11/2016: NORTE 960679 960911 960938 PAMPULHA 846477

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.538, de 25 de novembro de 2006: COMDEC 831917 a partir de 01/04/2017 A partir de 01/05/2017: SMADE 970925 SMARU 970372 969927 SMPL 970992 969900

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATOS DA GERENTE

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

a 31/08/17. (Proc. 01-173.942/16-25).

-Com liberação de 40% da carga horária de trabalho mensal à servidora NATÁLIA SILVA COLEN, BM 105.561-3, pelo período de 08/03/17 a 08/03/19.

(Proc. 01-164.094/16-27).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO, BM 48.817-1, pelo período de 08/03/17 a 02/03/18. (Proc. 01-173.294/16-07).

-Com liberação de 12 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora RAQUEL MEIRA FRANCA, BM 088.915-X, pelo período de 17/02/17 a 24/06/17. (Proc. 01-009.997/17-01).

-Com liberação de 40% da carga horária de trabalho mensal à servidora VIVANE MARTINS CUNHA, BM 104.939-7, pelo período de 01/03/17 a 01/03/19. (Proc. 01-164.097/16-15).

3

SMARH 971956 970615 971816 832182 973002 SMAGP 832298 SMAGEA 971093 97159X 970038 971581 969730 SMASAN 96979X 971255 97176X 970186 970542 SMAAS 832026 BARREIRO 970097 971042 776908 CENTRO-SUL 969811 PAMPULHA 832190 VENDA NOVA 971336 SMED 969870 DEMAIS LOTAÇÕES 969439 RETIFICAÇÕES Retifica a declaração de estabilidade publicada em 04/03/2017:

VENDA NOVA 960733 96089X 961233 A partir de 01/12/2016: LESTE 960865 NORTE 960741 961209 961314 PAMPULHA 96111X VENDA NOVA 961144 A partir de 01/01/2017: BARREIRO 962825 963244 963287 963341 96352X 963554 963902 964151

LESTE 962922 NORDESTE 961055 962760 963031 963813 964038 964119 NOROESTE 962892 NORTE 963406 963562 970860 OESTE 961713 PAMPULHA 963236 963325 963589 963651 964054 VENDA NOVA 962906 963104 963414 963538 963643 A partir de 01/02/2017: BARREIRO 825143 96318X

05/05/2017 20:07:49

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

963546 963899 964135 964453 96464X 964909 965492 965700 966332 CENTRO-SUL 964178 964518 964607 964771 964852 965212 965735 966227 966405 966480 966723 966952

LESTE 963627 964070 964372 965093 967428 NORDESTE 960563 963090 963465 964003 964313 964828 964917 NOROESTE 96383X 964674 964836 966057 NORTE 96335X 964984 965026 965220 965557 965697 OESTE 96609X PAMPULHA 961683 961705 962744 962795 964143 966766 VENDA NOVA 962868 963007 963015 963295 963708 964496 964712 965948 966103 A partir de 01/03/2017: BARREIRO 963600 964682 965085 965727 966006 966987 967134 967444 967665 96769X CENTRO-SUL 964062 964801 965034 965077 LESTE 964569 NORDESTE 963430 964968 965050 965964 966197 966502

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 4

Poder Executivo

967363 967711 967770 NORTE 964798 965239 965476 966286 966316 966588 96688X 967525 OESTE 963821 966650 966855 967347 PAMPULHA 962833 963120 96321X 963775 964933 965204 965980 966278 967584 VENDA NOVA 959913 963082 963783 964127 965689 965913 965999 966189 96674X 966758 967738 967789 SMED 966839 967606 967843 OUTROS 814486 A partir de 01/04/2017: BARREIRO 962787 963023 96626X 966510 967045 969110 CENTRO-SUL 967010 LESTE 965484 966669 NORDESTE 963848 964208 964216 965522 965972 966901 967118 967614 969080 969331 NOROESTE 968890 969250

OUTROS 756141 A partir de 01/05/2017: BARREIRO 33932X 344781 399543 403648 407929 461850 738402 744534 757458 759043 773828 775359 797344 812815 829386 829920 919776 961063 970291 970437 970607 970895 CENTRO-SUL 427024 494317 755889 824287 845470 950711 959700 964097 969587 970453 970755 970828 LESTE 442597 508377 728024 753878 756885 757938 773542 775049 828266 965611 967185 969633 971077 NORDESTE 408615 41044X 462644 508229 715011 728598 736264 756508 757660 759027 761447 761927 776509 777424 815733 826948 82712X 828541 832387 942956 96416X 973908

PAMPULHA 96545X 966359 966391

NOROESTE 42615X 74593X 756427 760459 775235 776002 816241 824570 826824 967150 967215 967657 969226 969277 970569

VENDA NOVA 963953 964615 965182 965581 965867 966553 967258

NORTE 423177 456148 727958 739204 756486 756605 75792X

NORTE 967592 971131 971980 OESTE 964887

Sábado, 6 de maio de 2017 75873X 770071 820230 832697 964186 967290 969404 970194 970747 97078X 971735 972073 OESTE 402242 499459 727753 755994 756990 757768 760653 774646 775529 824929 828290 829955 95573X 969072 969617

PAMPULHA 33235X 405357 408674 424734 726773 737791 756656 757237 770314 770519 772139 772198 772902 827707 827944 832581 959417 965549 965743 967037 967509 96934X 970429 971417 VENDA NOVA 205897 72925X 757520 759701 771728 810499 81284X 813609 829785 832247 952676 964631 96528X 966383 966537 969048 SMED 475177 720546 728652 824902 967312 DEMAIS LOTAÇÕES 285610 301225 749986 RETIFICAÇÕES Torna sem efeito as progressões por mérito publicadas em 07/03/2017 por terem sido concedidas indevidamente: NORTE 814206 OESTE 757032 Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 01/04/2017 por ter sido concedida indevidamente: SMED 728105

Retifica a progressão por mérito publicada em 01/04/2017: OUTROS 1063837 Onde se lê: a partir de 01/03/2017; leia-se: a partir de 01/02/2017.

1074081 Onde se lê: a partir de 01/05/2017; leia-se: a partir de 01/03/2017.

358685 Onde se lê: a partir de 01/04/2017; leia-se: a partir de 01/03/2017.

CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 16.118, de 21 de outubro de 2015: SMSEG 806459 a partir de 16/11/2016 809237 a partir de 14/01/2017 862561 a partir de 07/02/2017 a partir de 875310 09/02/2017 CARREIRA JURÍDICA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto n° 13.903, de 23 de março de 2010: PGM 972197 a partir de 01/05/2017 CARREIRA DA SAÚDE Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.372, de 12 de maio de 2006: BARREIRO

712292 a partir de 01/08/2012

NORDESTE

707973 a partir de 01/08/2015

NOROESTE

764853 a partir de 01/06/2013

DEMAIS LOTAÇÕES

452207 a partir de 01/07/2015 754378 a partir de 01/12/2013 880853 a partir de 01/02/2015 1008240 a partir de 01/02/2014 A partir de 01/06/2012

OESTE 37687X

DEMAIS LOTAÇÕES

412663

A partir de 01/06/2014

BARREIRO

83634X

DEMAIS LOTAÇÕES

83634X

A partir de 01/09/2014

BARREIRO

780212

DEMAIS LOTAÇÕES

474944

A partir de 01/01/2015

LESTE 43702X

A partir de 01/03/2015

NORTE 882724

OESTE 820745

PAMPULHA

885081

DEMAIS LOTAÇÕES

889524

A partir de 01/03/2017

NORTE 1051545 1066186

VENDA NOVA

980092

A partir de 01/04/2017

BARREIRO

1071341

CENTRO-SUL

1070256 1070914

LESTE 1048099 1070264 1070671 1070779 1070841

NORDESTE

1069258 1069428 1069568 1069657 1069789 1070574 1070949 107037X 107068X 107104X

NOROESTE

1052118 1069231 1069940 1070175 1070825 1071481

NORTE 1052428 1070388 1070620 1071066 1071236 1071406 1071503

PAMPULHA

1069983

VENDA NOVA

1047521 1049222 104977X 1061761 1069320 1069630 1069649 1070027 1070116 1070124 1070213 1070337 107071X 1070736

DEMAIS LOTAÇÕES

763547 1069150 1069495 1070051

A partir de 01/05/2017

BARREIRO

770128 771191 83102X 833219 968408 968580 972480 973495 1033997 1036066 1050115

05/05/2017 20:07:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 1069827 1071015 1071392 1071562 1071910 1073689

CENTRO-SUL 765388 1064922 1074359

LESTE 751166 768026 768735 769553 769634 769960 773364 774107 832921 833073 833081 971565 1073565 1074235

NORDESTE 1070167 1070531 1070868 1071163 1072437

NOROESTE 76571X 769073 821857 826042 968548 971174 971883 1039588 1065007

NORTE 1039502 1071449

OESTE 768441 768913 826131 972669 972847 1070418 1070965 1071090

PAMPULHA 416774 70883X 769103 775693 833111 972405 972731 1058388 107023X 1070442 107149X 1072666

VENDA NOVA 763962 76456X 765396 826212 833669 968602 970763 1050395 1053319 1070299 1071260

DEMAIS LOTAÇÕES 764721 826115 832263 832794 RETIFICAÇÃO Retifica a progressão por mérito publicada em 01/04/2017: DEMAIS LOTAÇÕES 839446 Onde se lê: a partir de 01/05/2016 Leia-se: a partir de 01/05/2015 CARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto Nº 12.372, de 12 de maio de 2006: SMSA 832913 a partir de 01/05/2017

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 5

PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: BARREIRO 462776 (processo judicial nº 517125655.2016.8.13.0024) 427385 (processo judicial nº 502154891.2017.8.13.0024) REVISÃO DE NÍVEIS NORDESTE 757474 Processo nº 01.176774.16.39: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 20/04/2011 e 07/03/2017, por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/08/2010 e 01/08/2013, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

NORTE 443860 Processo nº 01.176736.16.40: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 28/12/2012 e 30/09/2015, por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/07/2010, 01/09/2013 e 01/10/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

VENDA NOVA 339893 Processo nº 01.083665.15.18: concede progressão por escolaridade pela conclusão de Especialização a partir de 23/12/2009, conforme Súmula PGM nº 05 de 14 de maio de 2014.

382802 Processo nº 01.037271.17.04: concede progressão profissional por mérito, a partir de 01/11/2012 e 01/08/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

777157 Processo nº 01.110284.15.06: concede progressão por escolaridade pela conclusão de Especialização a partir de 21/10/2009, conforme Súmula PGM nº 05 de 14 de maio de 2014.

SMED 496298 Processo nº 01.151906.16.38: torna sem efeito a estabilidade publicada em 22/07/2003 e a progressão profissional publicada em 28/12/2016 por terem sido concedidas indevidamente. Concede estabilidade a partir de 01/06/2000 e progressão profissional por mérito a partir de 01/09/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

5

Processo Administrativo: 04.000.556/16-89 Objeto: Fornecimento de Pães ONDE SE LÊ: LOTE: ÚNICO -“Item 02” – Pão Doce (50GR) Código do SICAM: 70754.

Unidade: Unidade Detentor: Multipães Industria e Comércio Ltda Valor Unitário de Mercado: R$ 0,78 LEIA-SE: LOTE: ÚNICO -“Item 02” – Pão Doce (50GR) Código do SICAM: 70754 Unidade: Unidade Detentor: Multipães Industria e Comércio Ltda Valor Unitário de Mercado: R$ 0,76 Ratificamos as demais informações da publicação supracitada Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 OPUS: 04.000.556/16-89 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11/08/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93 e ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 016/2016, OPUS N° 04.000.556/16-89.

Objeto: Fornecimento de Pães de Sal de 50gr. e Pães Doces de 50gr, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, Termo de Referência e seus Anexos.

Lote: ÚNICO Fornecedor: MULTIPÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LOTE ÚNICO/ ITENS

DESCRIÇÃO

UN

QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO (R$)

VALOR UNITÁRIO DE MERCADO (R$)

PREÇO VIGENTE (R$)

1

PÃO DE SAL (50GR), CONFORME ANEXO I DO EDITAL

UN

71.040

0,60

0,65

0,60

2

PÃO DOCE (50GR), CONFORME ANEXO I DO EDITAL.

UN

58.464

0,60

1,09

0,60

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

PRODABEL

Caibegal Miranda Trovuada Pires Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço

EXTRATOS

Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.036.2016.3.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: CENERG Consultoria de Engenharia Ltda.

Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato PDB 036.2016.3.1 até 11/04/2017.

Data de assinatura: 04/04/2017 Processo: Pregão 023/2016 Nº do Processo: 04.000.842/16-08 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.037.2016.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - EPP Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por 75 (setenta e cinco) dias.

Data de assinatura: 24/03/2017 Processo: Pregão eletrônico 023/2016 Nº do Processo: 04.000.842/16-08

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2016 OPUS: 04.000.358/16-15 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 19/10/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao art. 15, § 2º da Lei 8.666/93, ao Decreto Municipal 16.538/2016 e demais normas legais aplicáveis, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 020/2016, OPUS N° 04.000.358/16-15.

Objetivo: Promover o Registro de Preço para a Prestação de serviço de publicação de matérias relativas aos atos administrativos e editais de Licitações da Prodabel, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, termo de Referência e seus Anexos.

Lote: UNICO Fornecedor: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos RETIFICAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/016 DOM de 15/02/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/016

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR UNI. REGISTRADO (R$)

VALOR UNI. MERCADO (R$)

PREÇO VIGENTE (R$)

1

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, sendo até 500 cm/colunas para o Diário oficial da união - DOU.

Cm/Coluna

35,00

61,33

35,00

05/05/2017 20:07:50

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, 900 cm/ colunas para Jornal de Grande Circulação Regional.

2

Poder Executivo

Cm/Coluna

11,50

168,33

11,50

Sábado, 6 de maio de 2017 D

Frutas

E

Laticínios e doces

Osmar Vaz da Silva

222,00

Simone Leal Gonçalves

G

125,00

Ovos

Fábio Gonçalves Melgaço

294,50

H

Peixes

Geraldo Anísio de Souza

32,72

I

Verduras

Alexandre Leandro Marques

102,25

Edilene Aparecida de Menezes

269,94

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 7 - SERRA VERDE

Caibegal Miranda Trovuada Pires Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço

B

Legumes

TERÇA-FEIRA 8 - FLORESTA

Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

Biscoitos

Marcos Fellipe Amorim Teixeira

90,00

Frutas

Tadeu Gonçalves Luckeroth

250,00

E

Laticínios e doces

Patricia Silvana Cabral Rosa

200,00

Naim de Simão Schirmer

300,00

9 - SANTO ANTÔNIO I A

CESSÃO DE EMPREGADO Empregado: João Carlos Xavier Zamagna – matrícula 02297-4; Cedente: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL Cessionária: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE Período: de 24/04/2017 a 31/12/2017 – Nos termos da Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Cargo efetivo do empregado: Analista. Ônus: Para o Órgão de origem e ressarcimento pelo Cessionário.

Objeto: Convênio entre os partícipes, para possibilitar, em caráter colaborativo, a cessão de empregados à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.

Biscoitos

B

Frutas

José Carlos da Silveira

350,00

D

Legumes

Fernando Tadeu da Silveira

505,00

G

Verduras

Maria Luiza Correia Neves

255,00

Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita

151,00

10 - SERRA I E

Laticínios e doces

11 - SANTO AGOSTINHO B

Biscoitos

Igor Henrique Scalzo

820,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

C

Carnes

Solange Martins Rosa

122,70

E

Frutas

Edmar José de Faria

320,00

F

Laticínios e doces

Wesley Augusto Ferreira

140,00

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

G

Legumes

Rodrigo Pereira Almeida

302,20

I

Peixes

Maria Aparecida Cezar de Souza

130,10

Carlos Oliveira de Carvalho

100,00

Walter Augusto Schirmer

288,00

12 - LOURDES I

JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016 Processo Administrativo: nº 01.115674.16.90 Objeto: Concorrência, tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de Pessoas Naturais, residentes no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de caráter pessoal e precário, em espaços públicos, para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica em Feiras Livres de Belo Horizonte, em vários locais, no horário de 07:00 às 13:00 horas, de terça feira à domingo, de acordo com especificações contidas nos anexos, partes integrantes do edital.

Decorridos os prazos legais, não sendo apresentadas contrarrazões ao recurso deferido no DOM – Diário Oficial do Município do dia 20/04/2017, para algumas vagas, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado de julgamento final de proposta, adjudicando as vagas deste certame pra os licitantes supra elencados: DOMINGO 1 - BARREIRO D

A D

Biscoitos

Saulo Barbalho

100,00

2 - BOA VISTA D

Biscoitos

H

Laticínios e doces

Marcos Fellipe Amorim Teixeira

151,00

Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita

151,00

A

Aves

B

Biscoitos

C

Carnes

Maria Susana Fernandes Afonso de Oliveira

E

Frutas

Eustáquio Iria Muniz

1.200,00

G

Laticínios e doces

José Augusto Ferreira

290,00

H

Legumes

Érica Françoise Nunes

500,00

I

Peixes

Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso

712,00

J

Verduras

100,00

Lucas Costa Silveira

1.050,00

13 - BELVEDERE I A

Frutas

Jeferson Batista da Cunha

3.300,00

B

Frutas

Wellington Batista da Cunha

2.200,00

C

Laticínios e doces

Elias Ferreira da Cunha

1.950,00

D

Legumes

Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa

2.005,00

E

Legumes

Geraldo da Costa Pereira

2.500,00

F

Ovos

Sérgio Costa Pereira

1.000,00

G

Peixes

Antônio Honório de Abreu

152,00

Regina Márcia Carneiro do Valle

220,00

Marconei Junio da Silveira

330,00

Robson Luiz Salatiel

300,00

Arlene Carla Nogueira Silveira

260,00

Elisabete do Nascimento Soares Ferreira

150,00

Maria da Conceição Rocha

90,00

701,00

14 - SION I 3 - SÃO GERALDO

A

A

Carnes

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira

B

Biscoitos

Robson Amorim da Fonseca

1.651,00

C

Frutas

Hudson Batista de Andrade

312,00

D

Frutas

Edmar José de Faria

310,00

Biscoitos

98,16

E

Legumes

Rodrigo Pereira Almeida

302,00

F

Legumes

Maria José Barbosa de Souza

310,01

G

Peixes

Warley Cezar de Souza

82,00

15 - SANTA INÊS D

Legumes

16 - PLANALTO I B

Legumes

17 - NOVA FLORESTA I 4 - BAIRRO DA GRAÇA B

Biscoitos

Renata Carla Fontana de Souza

200,00

C

Carnes

Francisco Gomes Pereira

93,00

E

Frutas

Fernando César Fonseca

315,00

F

Frutas

G

Legumes

I

Ovos

K

Verduras

João Luiz Gonçalves

300,00

Luciene Pereira Barbosa

500,00

Fábio José da Silva

82,00

Ricardo Teixeira

150,00

E

Frutas

F

Laticínios e doces

H

Verduras

18 - PADRE EUSTÁQUIO A

Frutas

Alexandra Barbosa de Souza

B

Legumes

Maria José Barbosa de Souza

411,00

C

Legumes

Edilene Aparecida de Menezes

507,00

5 - ALTO DOS PINHEIROS G

Legumes

Geraldo da Costa Pereira

269,94

6 - VENDA NOVA B

Biscoitos

C

Carnes

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 6

Eduardo Luciano Scalzo

200,00

Solange Martins Rosa

122,70

19 - GUTIERREZ A

Biscoitos

C

Laticínios e doces

D

Legumes

E

Peixes

Wanda Feni Schirmer

211,50

Wemerson Soares Ferreira

150,00

Fábio José da Silva

82,00

Maria das Dores Cesar Andrade

90,00

05/05/2017 20:07:51

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 QUARTA-FEIRA 20 - SANTA EFIGÊNIA Wanda Feni Schirmer

B

Carnes

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira

D

Frutas

Eliane Aparecida Dutra

2.100,00

150,00

E

Frutas

José Carlos da Silveira

4.100,00

Simone Leal Gonçalves

A

Biscoitos

B

Carnes

Francisco Gomes Pereira

93,00

F

Laticínios e doces

C

Frutas

Andrey Felipe Sousa Reis

2.050,00

G

Legumes

Wanda Paula Freitas de Souza

2.080,00

D

Legumes

801,00

H

Legumes

Érica Françoise Nunes

1.010,00

Robson Luiz Salatiel

331,60

7

150,00

E

Ovos

Fábio José da Silva

82,00

J

Ovos

Fábio José da Silva

82,00

F

Peixes

Warley Cezar de Souza

130,00

K

Peixes

Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso

322,00

L

Peixes

Geraldo Anísio de Souza

M

Verduras

22 - SÃO BENTO A

Biscoitos

B

Frutas

C

Legumes

D

Peixes

Lucas Costa Silveira

201,00 1.070,00

Naim de Sião Schirmer

290,00

Tadeu Gonçalves Luckeroth

250,00

Rodrigo Pereira Almeida

250,90

B

Biscoitos

Domingos Ramos Valgas Araújo

Humberto Nelson de Abreu

322,00

C

Biscoitos

Wanda Feni Schirmer

211,50

D

Carnes

Solange Martins Rosa

122,70

Heitor Vinícius de Paula Salatiel

33 - FUNCIONÁRIOS II 400,00

E

Frutas

A

Biscoitos

Igor Henrique Scalzo

410,00

G

Laticínios e doces

Elias Ferreira da Cunha

2.050,00

B

Carnes

Solange Martins Rosa

122,70

H

Legumes

Vinícius Gomes Silveira

503,00

D

Frutas

Edmar José de Faria

300,00

I

Legumes

Geraldo da Costa Pereira

1.000,00

Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa

205,00

J

Ovos

Maria Cristina Gomes Silveira

Fábio Gonçalves Melgaço

82,00

K

Peixes

Maria Aparecida Cezar de Souza

L

Verduras

23 - SERRA II

E

Legumes

F

Ovos

Silvânia Costa Pereira

850,00

103,00 130,20 2.500,00

24 - DONA CLARA A

Biscoitos

B

Frutas

C

Laticínios e doces

D

Legumes

82,90

José Carlos da Silveira

240,00

A

Aves

Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita

209,00

B

Biscoitos

Marconei Junio da Silveira

220,00

C

25 - LIBERDADE D

Laticínios e doces

E

Frutas

F

Legumes

G

Peixes

H

Verduras

34 - BELVEDERE II

Elisangela Cézar de Souza

2.200,00

Frutas

Wellington Batista da Cunha

3.300,00

D

Frutas

Hudson Batista de Andrade

3.700,00

E

Laticínios e doces

F

Legumes

G

Ovos

Fábio Gonçalves Melgaço

181,80

Francisco Madalena da Silveira

344,00

H

Peixes

Warley Cezar de Souza

201,10

Geraldo Anísio de Souza

32,72

Maria da Conceição Rocha

500,00

Biscoitos

C

Carnes

Maria Susana Fernandes Afonso de Oliveira

D

Frutas

Heitor Vinícius de Paula Salatiel

Carlos Oliveira de Carvalho

75,00

Maria Margarida Martins Leite

400,00

Vinícius Gomes Silveira

35 - CIDADE NOVA B

Biscoitos

C

Frutas

A

Legumes

Francisco Madalena da Silveira

300,00

B

Verduras

Flávia da Cruz Teixeira

90,00

SEXTA-FEIRA

Peixes

Maria Aparecida Cezar de Souza

32,90

J

Peixes

Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso

322,00

B

K

Verduras

Alexandre Leandro Marques

600,00

D

Frutas

F

Legumes

H

Peixes

503,00

I

Verduras

27 - CAIÇARA 151,00

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira

98,16

José Augusto Ferreira

135,00

C

Biscoitos Legumes

Marcos Fellipe Amorim Teixeira Edilene Aparecida de Menezes

E G

Frutas Legumes Peixes

Alexandra Barbosa de Souza Maria José Barbosa de Souza Maria das Dores Cesar Andrade

Biscoitos

Maria Margarida Martins Leite

1.700,00

José Carlos da Silveira

2.350,00

Fernando Tadeu da Silveira

505,00

Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso

422,00

Maria Luiza Correia Neves

255,00

38 - MANGABEIRAS B

Biscoitos

Saulo Barbalho

5.000,00

C

Carnes

Solange Martins Rosa

122,70

100,00

Frutas

Edmar José de Faria

310,00

269,94

E

Frutas

Evangélio Aurélio dos Santos

800,00

G

Legumes

Rodrigo Pereira Almeida

500,90

H

Ovos

Fábio José da Silva

82,00

29 - CALAFATE C

37- FUNCIONÁRIOS III

D

28 - PLANALTO II A

344,00

75,00

Legumes

Carnes

265,00

2.015,00

I

Robson Amorim da Fonseca

Regina Márcia Carneiro do Valle Alexandra Barbosa de Souza

36 - NOVA SUIÇA

G

Laticínios e doces

350,00 2.550,00

300,00

B

E

Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa

João Luiz Gonçalves

Aves

B

José Augusto Ferreira

150,00

A

Biscoitos

100,00

Eduardo Luciano Scalzo

Wesley Augusto Ferreira

26 - SÃO LUIZ

A

Carlos Oliveira de Carvalho

201,00 230,01 50,00

I

Peixes

Antônio Honório de Abreu

352,00

J

Peixes

Maria Aparecida Cezar de Souza

130,30

K

Verduras

Alexandre Leandro Marques

130,00

QUINTA-FEIRA 39 - BELVEDERE I

30 - LOURDES II A

Biscoitos

Saulo Barbalho

3.000,00

A

Frutas

Jeferson Batista da Cunha

1.100,00

B

Frutas

Fernando César Fonseca

490,00

Elias Ferreira da Cunha

1.790,00

B

Carnes

Francisco Gomes Pereira

93,00

D

Frutas

Eustáquio Iria Muniz

230,86

31 - LUXEMBURGO A

Biscoitos

Robson Amorim da Fonseca

1.751,00

B

Frutas

Tadeu Gonçalves Luckeroth

250,00

C

Laticínios e doces

Elisabete do Nascimento Soares Ferreira

200,00

D

Legumes

Rodrigo Pereira Almeida

302,00

F

Verduras

Maria da Conceição Rocha

100,00

32 - FUNCIONÁRIOS I A

Biscoitos

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 7

Maria Margarida Martins Leite

1.700,00

C

Laticínios e doces

D

Legumes

Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa

E

Legumes

Geraldo da Costa Pereira

F

Peixes

505,00 2.500,00

Warley Cezar de Souza

191,05

41 - FUNCIONÁRIOS IV B

Biscoitos

Wanda Feni Schirmer

375,20 400,00

E

Legumes

Luciene Pereira Barbosa

H

Peixes

Geraldo Anísio de Souza

32,72

I

Verduras

Maria da Conceição Rocha

100,00

42 - SION III

05/05/2017 20:07:51

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

8

Sábado, 6 de maio de 2017

A

Biscoitos

Robson Amorim da Fonseca

1.651,00

B

Frutas

Alexandra Barbosa de Souza

251,00

B

Biscoitos

C

Laticínios e doces

Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita

209,00

C

Frutas

D

Legumes

Francisco Madalena da Silveira

197,00

E

Laticínios e doces

F

Legumes

G

Peixes

Antônio Honório de Abreu

722,00

H

Peixes

Maria Aparecida Cezar de Souza

130,40

43 - LOURDES III Carlos Oliveira de Carvalho

Domingos Ramos Valgas Araújo

A

Aves

B

Biscoitos

Regina Márcia Carneiro do Valle

C

Biscoitos

Rose Mary Teixeira Munaier

D

Frutas

E

Laticínios e doces

F

Legumes

Marcone Junio da Silveira

3.030,00

G

Legumes

Maria José Barbosa de Souza

1.709,00

H

Ovos

Fábio Gonçalves Melgaço

81,80

B

I

Peixes

Maria das Dores Cesar Andrade

101,00

D

Frutas

J

Verduras

2.000,00

E

Laticínios e doces

F

Legumes

G

Ovos

Osmar Vaz da Silva José Augusto Ferreira

Maria Helena Pires Batista

100,00

54 - SÃO BENTO 1.290,00

Elias Ferreira da Cunha

2.210,00

Robson Luiz Salatiel

2.001,00

2.018,00 301,00

55 - SAGRADA FAMÍLIA

2.079,00

B

Biscoitos

Regina Márcia Carneiro do Valle

260,00

250,00

D

Laticínios e doces

José Augusto Ferreira

132,00

44 - SANTA EFIGÊNIA II Eduardo Luciano Scalzo

400,00

Hudson Batista de Andrade

56 - SANTA TEREZA Biscoitos

Eduardo Luciano Scalzo

400,00

Wellington Batista da Cunha

250,00

Wemerson Soares Ferreira

300,00

Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa

230,00

Fábio José da Silva

82,00

Biscoitos

Elisangela Cézar de Souza

101,60

A

Biscoitos

1.800,00

B

Carnes

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira

150,00

C

Frutas

Delaney Trindade da Silva

300,00

A

E

Laticínios e doces

Simone Leal Gonçalves

130,00

B

Frutas

Delaney Trindade da Silva

196,32

F

Legumes

Vinícius Gomes Silveira

503,00

C

Laticínios e doces

Wesley Augusto Ferreira

140,00

G

Verduras

Ricardo Teixeira

150,00

D

Legumes

Rodrigo Pereira Almeida

112,00

A

Biscoitos

Naim de Sião Schirmer

580,00

A

Biscoitos

Carolina Carneiro do Valle

250,00

B

Biscoitos

Carolina Carneiro do Valle

1.550,00

B

Carnes

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira

98,16

C

Biscoitos

Maristela Vaz de Oliveira

232,28

45 - CENTRO

58 - PLANALTO II

E

Frutas

F

Laticínios e doces

Heitor Vinícius de Paula Salatiel

865,00

Wesley Augusto Ferreira

300,00

46 - COLÉGIO BATISTA A

Biscoitos

Elisangela Cézar de Souza

202,80

D

Legumes

Wanda Paula Freitas de Souza

150,00

47 - NOVA FLORESTA II A

Biscoitos

Renata Carla Fontana de Souza

105,00

Robson Luiz Salatiel

300,00

48 - PLANALTO I B

Legumes

49 - AEROPORTO B

57 - SANTA CRUZ

Legumes

Edilene Aparecida de Menezes

269,94

SÁBADO

59 - RIO BRANCO B

Legumes

Edilene Aparecida de Menezes Alberto Lauro Batista da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

269,94

HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016 Processo Administrativo: nº 01.115674.16.90 Objeto: Concorrência, tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de Pessoas Naturais, residentes no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de caráter pessoal e precário, em espaços públicos, para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica em Feiras Livres de Belo Horizonte, em vários locais, no horário de 07:00 às 13:00 horas, de terça feira à domingo, de acordo com especificações contidas nos anexos, partes integrantes do edital.

Homologo a licitação relativa ao objeto supracitado, de acordo com as normas do edital, para que produza os efeitos legais e jurídicos, determinando a adjudicação/homologação do objeto aos licitantes relacionados acima no resultado final e adjudicação do certame licitatório.

Darklane Rodrigues Dias Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016

50 - SANTO ANTÔNIO III B

Biscoitos

Wanda Feni Schirmer

342,10

C

Carnes

Francisco Gomes Pereira

93,00

D

Frutas

João Luiz Gonçalves

400,00

E

Frutas

Osmar Vaz da Silva

G

Legumes

Geraldo da Costa Pereira

1.000,00

H

Legumes

Luciene Pereira Barbosa

200,00

I

Ovos

Sérgio Costa Pereira

500,00

J

Peixes

Geraldo Anísio de Souza

201,90

K

Verduras

Silvânia Costa Pereira

A

Biscoitos

Marcos Fellipe Amorim Teixeira

210,00

D

Laticínios e doces

Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita

209,00

280,00

2.500,00

Processo Administrativo: nº 01.115674.16.90 Objeto: Concorrência, tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de Pessoas Naturais, residentes no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de caráter pessoal e precário, em espaços públicos, para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica em Feiras Livres de Belo Horizonte, em vários locais, no horário de 07:00 às 13:00 horas, de terça feira à domingo, de acordo com especificações contidas nos anexos, partes integrantes do edital.

Ficam convocados os licitantes para quem foram adjudicadas/homologadas as vagas que são o objeto deste certame licitatório. Com isso, devem comparecer à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – SMASAN, na Gerência de Licenciamento dos Equipamentos, Programas e Feiras do Sistema de Abastecimento – GELEPF, Rua Tupís 149, 2º andar, Centro, BH/MG, para a retirada da GAM – Guia de Arrecadação Municipal respectiva nos valores de suas propostas. Após o recolhimento integral das mesmas, deverão os licitantes retornar á GELEPF para obtenção do DML – Documento Municipal de Licenciamento respectivo, para início de suas atividades em até 30 (trinta) dias após a expedição do supracitado documento.

51 - SION IV

Robson Amorim da Fonseca

651,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO Nº 007/2017

52 - LUXEMBURGO B

Biscoitos

C

Frutas

D

Legumes

E

Peixes

Tadeu Gonçalves Lucheroth

250,00

Francisco Madalena da Silveira

300,00

Warley Cezar de Souza

131,05

53 - SANTO AGOSTINHO B

Biscoitos

Igor Henrique Scalzo

350,00

C

Carnes

Solange Martins Rosa

122,70

D

Frutas

Edmar José de Faria

310,00

E

Legumes

Marconei Junio da Silveira

260,00

F

Peixes

Humberto Nelson de Abreu

322,00

G

Verduras

Alexandre Leandro Marques

90,00

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 8

Alberto Lauro Batista da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Processo: 01.017.404-17-53 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Hospital da Criança Referência: Auditoria Assistencial nº 156 Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente a apuração de indícios de irregularidades- Manifestação TAG nº 152177.

A Gerente da Auditoria Assistencial da Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Auditoria às folhas 79 a 83, peça integrante deste, resolve: I - Acatar as recomendações das constatações nº 471324, 471328 e 473043; II - Encaminhar cópia aos interessados: Gestor do SUS-BH; Gerente de Regulação e Atenção Hospitalar;

05/05/2017 20:07:52

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 Hospital da Criança; Reclamante da manifestação 152177; e Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais III - Penalidade: De acordo com a Portaria SMSA/SUS-BH nº 19/01, Art. 46, inciso I, fica na definição do Gestor do SUS-BH, a aplicação da penalidade.

Publique-se e dê ciência.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Vânia de Freitas Drumond Gerente de Auditoria Assistencial DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento ARULATAN 50 MCG/ML (LATANOPROSTA) da empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 65.817.900/0001-71; do medicamento MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG da empresa CRISTAL PHARMA LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.073.848/0001-27; e do medicamento IRESSA 250 MG (GEFITINIBE) da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 36.325.157/0001-34; em cumprimento a mandado judicial para atender EFIGENIA CELME PASCOAL GOULART, ISABEL BREDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS E MARLY DA CONCEIÇÃO REIS; conforme consta nos autos do processo nº 04-000.330/17-87, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de fralda descartável geriátrica Cotidian tam G, da empresa EDUARDO DE FARIA CHAVES – ME (3 PODERES), CNPJ 14.937.152/0001-20, para atender a autora Tereza dos Santos Araujo, cumprimento a mandado judicial conforme consta nos autos do processo nº04.000.333.17-75, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 4 de maio de 2017 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento DONAREN 50 MG (TRAZODONA) da empresa MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 11.735.488/0001-11, em cumprimento a mandado judicial para atender TATIANA ROSARIA MENDES FREIRE, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.386/17-31, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde TERMOS DE RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 15/04/2017, referente ao termo de reconhecimento de dispensa de licitação do processo 04-000.085/17-35, que trata do fornecimento de fralda Bigfral tam. G, para atender mandados judiciais, pelas empresas DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ Onde se lê: artigo 24, II, Lei 8.666/93 Leia-se: artigo 24, IV, Lei 8.666/93 Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 15/04/2017, referente ao termo de reconhecimento de dispensa de licitação do processo 04-000.251/17-02, que trata do fornecimento de fralda Biofral tam. M, e seringa de 20ml para atender mandados judiciais, pelas empresas DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ e FELIPE ABC LAB. Onde se lê: artigo 24, II, Lei .8666/93 Leia-se: artigo 24, IV, Lei 8.666/93

Belo horizonte, 4 de maio de 2017 Mário Lúcio Diniz Gerente Nível I- Gerência Administrativa

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 9

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Constitui objeto desta licitação, registro de preço do material médico hospitalar denominado equipos para bomba de infusão de dietas enterais, com o empréstimo de acessórios/equipamentos sob regime de comodato (bomba de infusão), consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

ABERTURA DE LICITAÇÕES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2017

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017 PROCESSO: 04-98/2016 OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 10/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/05/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 222/2016 PROCESSO: 04-88/2016 OBJETO: Aquisição de antianêmicos, antihistamínicos e inibidores de secreção para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 10/05/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 22/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 22/05/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 017/2017 PROCESSO: 03-105/2016 OBJETO: Aquisição de cânulas de traqueostomia e sondas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 11/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 23/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 23/05/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www. comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

9

LOTE ÚNICO EMPRESA: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. CNPJ: 02.357.251/0001-53 VIGÊNCIA: 12 MESES LOTE

1

TASY

DESCRIÇÃO

Equipo de bomba infusão de dietas enterais EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS ENTERAIS COM COR DIFERENCIADA CONFORME NORMAS ABNT, COM ENTRADA DE AR, COM FILTRO UNIVERSAL BACTERIOLÓGICO E HIDROFOBO, CONECTOR TERMINAL ESCALONADA ADAPTÁVEL EM QUALQUER TIPOP DE SONDA, TUBO DE PVC DE NO MÍNIMO 1.80M, COM SEGMENTO DE SILICONE PARA O SÍTIO DE 51182 INFUSÃO (OU TUBO DE PVC FREE E/OU DEHP FREE, COM OU SEM SEGMENTO DE SILICONE), PINÇA ROLETE, CÂMARA DE GOTEJAMENTO FLEXÍVEL, AJUSTÁVEL A BOMBA OFERECIDA COM PRECISÃO DE GOTEJAMENTO. ML/H, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU TERMOPLÁSTICO.LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNID. FORNEC.

MARCA

UND

LIFEMED

QUANT. PREÇ. UNIT.

12.000

R$ 10,83

TOTAL

R$ 129.960,00

A empresa fornecerá, em regime de comodato, 130 bombas de infusão parenteral volumétrica peristáltica para dieta enteral, modelo LF 2001 Enteral.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 Processo: HMDCC 003/2017 Constitui objeto desta licitação, registro de preço do material médico hospitalar denominado equipos para bomba de infusão de dietas enterais, com o empréstimo de acessórios/equipamentos sob regime de comodato (bomba de infusão), consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. - CNPJ: 02.357.251/0001-53 com o valor global de R$ 129.960,00 (Cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta reais).

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 Processo: HMDCC 003/2017 Constitui objeto desta licitação, registro de preço do material médico hospitalar denominado equipos para bomba de infusão de dietas enterais, com o empréstimo de acessórios/equipamentos sob regime de comodato (bomba de infusão), consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. - CNPJ: 02.357.251/0001-53.

Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

COMAM

Edmundo S C Franco Pregoeiro

EDITAL DE ELEIÇÃO SMMA 01/2017

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 208/2016

Estabelece procedimento de eleição dos representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.

PROCESSO: 04-80/2016 OBJETO: Aquisição de mamadeiras, bicos, suportes e saco para coleta de amostras para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supracitado tornou-se fracassado.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal n° 4.253, de 04 de dezembro de 1985, e Decreto Municipal nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, torna público a realização de eleição dos representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam, em conformidade com as regras estabelecidas no presente edital.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

I - 2 (dois) representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte; II - 2 (dois) representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte; III - 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte; IV - 1 (um) representante de universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular, que funcione no Município de Belo Horizonte; V - 1 (um) representante de sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Belo Horizonte.

Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 Processo: HMDCC 003/2017

Art. 1º- Ficam convidadas entidades dos segmentos abaixo relacionadas para procederem credenciamento, visando sua habilitação e designação de até 02 (dois) representantes candidatos para concorrerem às vagas de conselheiros do Comam, titulares e suplentes, para atuação no biênio 2017-2019, distribuídas de acordo com 5 (cinco) segmentos, a saber:

Art. 2º- As entidades interessadas deverão apresentar Carta de Credenciamento, conforme Anexo I, no prazo descrito no Anexo II.

05/05/2017 20:07:53

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

10

Art. 3º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente designará Comissão Especial para analisar os documentos referentes às inscrições e acompanhar o processo eleitoral. § 1º- No prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período das inscrições, a Comissão Especial realizará o credenciamento das entidades e respectivos candidatos habilitados a participar da eleição, e publicará no Diário Oficial do Município (DOM) o resultado. § 2º- Da decisão que inabilitar entidade, caberá recurso, dirigido ao Presidente do Comam, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação da decisão no DOM. § 3º- O Presidente do Comam deverá julgar os recursos interpostos em até 3 (três) dias úteis contados do encerramento do prazo para sua apresentação. § 4º- O resultado do julgamento dos recursos e a lista final dos inscritos habilitados como candidatos serão publicados no DOM. Art. 4º - A Assembleia de eleição será realizada no dia 09 de junho, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Avenida João Pinheiro, n°100, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-180, onde os currículos dos candidatos serão disponibilizados para consulta no dia da eleição.

Art. 5º - Caberá à Presidência do Comam e à Gerência Executiva do Comam a coordenação da Assembleia, que seguirá a seguinte pauta: I - Abertura; II - Composição da mesa; III - Apresentação dos candidatos; IV - Votação; V - Apuração; VI - Divulgação dos resultados; VII - Encerramento.

Art. 6º - Para iniciar a Assembleia, será necessário, em primeira convocação, o quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos candidatos habilitados em cada segmento.

Parágrafo Único - Caso não haja quorum na primeira convocação, será realizada segunda convocação meia hora depois, dando-se início à Assembleia, independente do número de candidatos presentes.

Art. 7º - Somente poderão participar da eleição os candidatos indicados no processo de habilitação, portando o seu documento de identificação.

Art. 8º- Cada candidato deverá representar apenas uma Entidade, devendo estar qualificado formalmente.

Art. 9º- Iniciada a reunião, cada candidato terá 3 (três) minutos, no máximo, para se apresentar e justificar sua candidatura perante os eleitores.

Art. 12 - Todos os documentos deverão ser protocolados na Gerência Executiva do Comam – Gexma, situada na Avenida Álvares Cabral, 217, 12º andar, no horário das 10 às 17 horas.

Art. 13 – Todas as considerações e questionamentos a este regulamento poderão ser protocoladas, com a respectiva fundamentação documental, em até dois 2 (dois) dias úteis após a data de publicação deste edital, no endereço apresentado no art. 12, sendo estas avaliadas pelo Presidente do Comam.

Art. 14 - Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão decididos pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017 Mário de Lacerda Werneck Neto Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Secretário Municipal de Meio Ambiente ANEXO I CARTA DE CREDENCIAMENTO DADOS DA ENTIDADE: ( ) Entidade civil criada com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte; ( ) Entidade civil criada com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte; ( ) Entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte; ( ) Universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular, que funcione no Município de Belo Horizonte; ( ) Sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Belo Horizonte.

Nome da entidade: ____________________________________________________________________.

CNPJ: ________________________________.

Sede: _______________________________________________________________________________.

Representante legal: ___________________________________________________________________.

Contato (telefone e e-mail) ______________________________________________________________.

DADOS DO REPRESENTANTE INDICADO PARA CANDIDATURA AO COMAM: Nome: ______________________________________________________________________________.

Profissão: ____________________________________________________________________________.

Qualificação: _________________________________________________________________________.

Vínculo com a entidade: ________________________________________________________________.

Registro Civil: ________________________________________________________________________.

CPF: ________________________________________________________________________________.

Estado Civil: _________________________________________________________________________.

Naturalidade: ________________________________________________________________________.

Endereço: ___________________________________________________________________________.

Contato (telefone e e-mail) ______________________________________________________________.

Pelo presente, requeremos habilitação da entidade e designamos o representante acima qualificado para concorrer à vaga de membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, nos termos do Edital de Convocação SMMA 00x/201x.

Para tanto, apresentamos a documentação anexa, e autorizamos a disponibilização do currículo apresentado para divulgação no processo eleitoral.

DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE: 1- Último Estatuto (com a última alteração); 2- Ata de eleição dos representantes registrada em cartório; 3- Inscrição no CNPJ; 4- Relatório de Atividades.

DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: 4- Cédula de identidade; 5- Inscrição no CPF; 6- Comprovante de endereço (até 90 (noventa) dias) 7- Currículo simplificado (máximo 5 laudas – ênfase para área acadêmica); 8- Comprovante de vínculo com a entidade que representa.

Art. 10 - A eleição ocorrerá por meio de votação entre entidades do mesmo segmento, indicadas nos termos do art. 1º deste edital, sendo que cada entidade terá direito a um único voto, e apenas poderá votar no respectivo segmento de candidatura. § 1º- A entidade definirá o candidato votante e poderá ocupar apenas uma vaga de titular e/ou suplente. § 2º - A votação dos representantes de cada segmento ocorrerá em duas rodadas, sendo a primeira para os titulares e a segunda para os suplentes. § 3º - A apuração dos votos será feita pelo presidente da mesa, que divulgará o resultado final da apuração. § 4º – No processo de votação, em cada segmento o(s) candidato(s) com maior número de votos será(ão) eleito(s) titular(es) da cadeira, sendo acompanhado do respectivo suplente mais bem votado, tendo como critério de desempate o sorteio. § 5º – O sorteio será realizado através de uma urna constando os nomes dos candidatos em situação de empate, o(s) primeiro(s) nome(s) retirado(s) da urna estará(ão) eleito(s) para a condição de titular ou suplente, de acordo a ordem de votação estabelecida no § 2º do art. 10.

Art.11 - Caso não haja candidato(s) representante(s) de algum(ns) dos segmentos, as vagas remanescentes serão preenchidas mediante convite da presidência do Comam.

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Sábado, 6 de maio de 2017

Belo Horizonte, .... de maio de 2017 _______________________________ Assinatura do representante da entidade _______________________________ Assinatura do Candidato ANEXO II ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Publicação do Edital

06/05/2017

Diário oficial do Município - DOM

Credenciamento de todas as entidades interessadas conforme os requisitos exigidos em edital.

15/05/2017 a 29/05/2017

Gerência Executiva do Comam – Gexma, situada na Avenida Álvares Cabral, 217, 12º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Publicação credenciados

01/06/2017

Diário Oficial do Município – DOM.

Prazo para apresentação de recurso ao presidente do Comam

02/06/2017 a 05/06/2017

Gerência Executiva do Comam – Gexma, situada na Avenida Álvares Cabral, 217, 12º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados.

06/06/2017 a 08/06/2017

Diário Oficial do Município – DOM.

09/06/2017

Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Avenida João Pinheiro, n°100, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-180

de

Assembleia de eleição.

candidatos

Disque Idoso: 3277-4646

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – GEAF-DE torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Bruno Martuchele de Sales II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Adjunto III - Destino da viagem: Brasília/DF IV - Período de realização da viagem: 26 a 27 de abril de 2017.

V- Objetivos da viagem: Representação e Discussão de assuntos de interesse do Município.

VI - Conclusão acerca do comprimento dos objetivos: cumprido VII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e seus programas, Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e Defesa de interesse do município.

VIII - Despesas de viagem: R$ 1.696,43.

Maristela Higino de Oliveira Gerente Administrativo-Financeira

COMPUR ATA DA 231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2017 No dia 06 de abril de dois mil e dezessete, às nove horas e quinze minutos, o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, reunido no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado na Avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar e no pleno exercício de suas atribuições, instituídas pela Lei Municipal nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, teve sua ducentésima trigésima primeira sessão ordinária declarada aberta por Maria Fernandes Caldas, Secretária Municipal de Serviços Urbanos e vicepresidente deste Conselho, que presidiu a reunião.

A mesma deu-se face ao quórum obtido pelos Conselheiros: José Júlio Rodrigues Vieira, Letícia Maria Resende Epaminondas, Júnia Naves Nogueira, Marina de Paiva Naufel, Ana Paula Chaves Lemos, Tatiana de Melo Braga, Guilherme Lana Pimenta, Paulo Roberto Chaves de Miranda, Tomás Alexandre Ahouagi, Vereador Léo Burguês, Vereador Irlan Melo, Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Élerson da Silva, Paulo Henrique Francisco dos Santos. Maria Caldas cumprimentou os presentes e em seguida abriu a palavra para os Informes e manifestações gerais. Cleber Pereira Gonçalves, arquiteto, pediu uso da palavra e disse ter observado pouca discussão de Política Urbana no COMPUR. Cleber questionou sobre qual a política do atual prefeito para moradores de rua que se encontram na Praça da Liberdade causando problemas como acúmulo de sujeira e vários outros objetos e, por vezes, construção de barracas. E também pediu esclarecimentos sobre a liberação de música ao vivo nos bares da cidade. A vicepresidente do Conselho, Maria Caldas agradeceu a Cleber pelas colocações e concorda que as pautas de Política Urbana voltem às discussões. Maria Caldas explicou haver um projeto para a criação de Câmaras Técnicas de licenciamento no COMPUR. Sobre o Plano de Revitalização do Hipercentro da cidade informou que o mesmo engloba um plano de abordagem de moradores de rua e a retirada de camelôs do centro da cidade, prevista para aproximadamente 60 dias. Relatou que, sobre os moradores de rua, é preciso melhorar a política pública dessa temática e que hoje há 400 (quatrocentas) vagas em casas de acolhimento enquanto o número estimado de moradores em situação de rua já alcance cerca de 3.000 (três mil).

Quanto à Praça da Liberdade, ponderou sobre a necessidade de separar o que é de responsabilidade da Prefeitura daquilo que seja caso de segurança pública ou problema social. O conselheiro e vereador Léo Burguês, sobre a música ao vivo em bares da cidade, respondeu que se trata de uma definição do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e que a Prefeitura apenas emitiu uma Instrução Normativa para cumprimento de uma normativa que é de esfera federal.

Acrescentou que não identifica problemas no exercício de música ao vivo nos bares e enfatizou que os estabelecimentos que desrespeitarem a Lei deverão sofrer penalidades, até mesmo a suspensão do direito de exercício da atividade em questão. Léo Burguês ainda informou que a Câmara Municipal

05/05/2017 20:07:53

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 de Belo Horizonte fará uma visita à Praça da Liberdade dia 19 (dezenove) de abril, às 19:00hs (dezenove horas) para averiguar as situações problemáticas da área. A conselheira Fátima, representante do setor técnico, posicionou-se contra uma política higienizadora sobre as pessoas em situação de rua e relatou que os abrigos não têm condições adequadas de higiene. Fátima ainda informou que o mesmo problema de ruídos com música se passa no bairro Buritis e que o empreendimento Night Market tem incomodado vizinhos do local. O conselheiro Léo Burguês ressaltou ser defensor do setor, mas não da ilegalidade, enfatizou ainda que o ramo emprega cerca de 180 (cento e oitenta) mil pessoas na capital, compreendendo sendo cerca de 18 (dezoito) mil estabelecimentos. O conselheiro Paulo Henrique, representante do setor técnico, diz que o COMPUR tem aprovado vários empreendimentos, mas que nem sempre todas as diretrizes são implantadas e reafirma a necessidade de monitoramento. A conselheira Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, representante do setor técnico, relatou sua participação em uma reunião com a sociedade civil, com cerca de 100 (cem) pessoas de diferentes entidades, sobre os projetos e metas para BH e levantou a necessidade de cuidado com ambulantes devido ao delicado momento social em que o país se encontra, ressaltando que a prática é fonte de subsistência de várias famílias. O arquiteto Cleber relatou ainda do incômodo gerado por mesas e cadeiras nas calçadas impedindo o tráfego de pedestres e que alguns bares funcionam como casas de shows. Sugeriu uma pauta no COMPUR sobre o Código de Posturas. O Conselheiro Léo Burguês informou que haverá uma discussão sobre o Código de Posturas nos dias 08 (oito) e 9 (nove) de abril na Câmara Municipal. 2. Aprovação da Ata da 230ª Reunião Ordinária do COMPUR (06/04/2017), que foi aprovada por todos os Conselheiros presentes.

Em seguida passou-se para o item 3. Aprovação da Pauta., aprovada com unanimidade e uma abstenção. Posteriormente passou-se a 4. Assuntos para Apreciação. 4.1 Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico. Item 4.1.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria: Mandala Disco Club LTDA – ME. Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite. Pedido de vista: Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga. Sobre o empreendimento Mandala Club, a conselheira Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, representante do setor técnico, pediu mais tempo para vistas do processo. Não havendo objeções, passou-se para a apreciação da próxima matéria: 4.2 Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV. O item 4.2.1 Processo nº 01-089.631/16-08. Empreendimento Escola SESI-SENAI (Bairro Diamante – Regional Barreiro) Interessado: Lúcio José Figueiredo Sampaio. Relator: Ana Paula Chaves Lemos.

Pedido de vistas: Paulo Henrique Francisco dos Santos. A matéria voltou à pauta para revisão de algumas diretrizes contidas no REIV. A primeira delas foi discutida em longo debate que envolveu conselheiros, representantes técnicos do empreendimento e da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente (SMMA), acerca da diretriz de número 3 (três) do REIV. A discussão deu-se sobre a solicitação do empreendedor de que na parte da Área de Preservação Permanente (APP), que faz parte da gleba e não será doada ao município, seja usada como área permeável, como explicou a conselheira Ana Paula, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU). Ana Paula ainda relatou que as diretrizes de parcelamento do solo foram revistas e que a doação de EUC e ELUP estão em acordo e que apenas 5% (cinco por cento) da APP será destinada a área permeável, e que não há quanto a isso nenhum problema técnico ou legal. A representante da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente (SMMA), Suzana Seguro, pediu a palavra em nome da SMMA e relatou que as APPs não são parceláveis e se manifesta contra a solicitação do empreendedor a diz que somente após o parcelamento finalizado as áreas serão definidas e o cálculo exato poderá ser realizado. Após nova discussão acerca do parcelamento e as áreas destinadas a ele, a vicepresidente Maria Caldas sugeriu dar continuidade ao processo de apreciação do parecer da relatora e abriu momento para votação. O parecer da relatora e conselheira Ana Paula da SMARU foi então aprovado, com duas abstenções e com o acréscimo das considerações levantadas pelos conselheiros.

Dando prosseguimento, Maria Caldas passou à apreciação da análise dos recursos. Sobre a suspensão da Diretriz feita pela SMAPU, que pede um plano de comunicação entre o SESI/SENAI e a população, o empreendedor retirou o pedido de recurso, acatando a diretriz. A análise seguinte referiu-se à retirada das diretrizes de número 39, 40 e 41, solicitadas pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), sendo aprovado com três abstenções e um voto contra. A vice-presidente Maria Caldas prosseguiu esclarecendo o próximo recurso, no qual o empreendedor solicitou que seja firmado e conste no Parecer de Licenciamento

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Urbanístico (PLU) um termo de cessão de uso da área destinada a EUC para fins educacionais. Maria Caldas relatou que o mesmo não foi oficialmente apresentado no EIV e que, por se tratar de decisão e formalização que competem à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), não caberia essa decisão ao COMPUR, entendendo que não haver a necessidade de votação deste ponto. Dando prosseguimento, a vice-presidente Maria Caldas passou à diretriz 01(um) do REIV, afeta à SMMA, por meio da qual o empreendedor solicita que no cômputo da taxa de permeabilidade de 20%(vinte por cento) possa ser considerado no cálculo o terreno afetado por APP. Foi aberta a discussão e em seguida a votação. O item do recurso foi então aprovado com 03 (três) abstenções. A vicepresidente Maria Caldas passou para o próximo pedido de recurso que se referiu à Diretriz de número 4, afeta a SMAMA, em que o empreendedor solicita que possa ser emitido um Alvará de Construção antes da autorização do COMAM. Após discussão sobre o assunto, a conselheira Ana Paula, representante da SMARU, relatou que a emissão do Alvará de Construção só é possível após autorização do COMAM, devido à presença de projeto de intervenção em área de APP. Aberta a votação a manutenção a diretriz foi aprovada, com uma abstenção. Rodrigo Lisboa, representante da CLAM Engenharia e Responsável Técnico pelo empreendimento, pediu a palavra e sugeriu que a diretriz que se refere ao COMAM fosse atrelada ao bloco 03 (três), para que o empreendedor consiga o Atestado de Cumprimento do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) e conseguinte a aprovação do projeto. A Conselheira Maria Caldas consultou os demais conselheiros e abriu votação com recurso aprovado com uma abstenção.

Posteriormente a conselheira Maria Caldas informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) solicitou ao COMPUR a apresentação de uma condicionante.

Esta foi apresentada pelo representante da BHTRANS Tácio Francisco Porto que pediu a inclusão do Projeto Pedagógico Educação na Cidadania no Trânsito junto à grade curricular do SESI/SENAIS – Barreiro. Após discussão, o tema foi aprovado na forma de recomendação ao empreendedor, com 02 (dois) votos contrárops.

Após o encerramento do debate deste processo, a vice-presidente Maria Caldas passou à apreciação do próximo item: 4.2.2 Processo nº 01-144.781/1563 Empreendimento: Associação Propagadora Esdeva - Colégio Arnaldo Interessado: Anselmo Ricardo Ribeiro Relatora: Karime Gonçalves. A relatora Karime Gonçalves não esteve presente na reunião e o relatório foi lido pelo Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros. No relatório consta que o projeto já contou com parecer favorável do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte e que tendo em vista as orientações elaboradas no REIV, a relatora opinou favoravelmente ao mesmo (REIV número 144178/15). A vice-presidente Maria Caldas colocou o relato da em votação, sendo o mesmo provado por unanimidade. Em seguida passou-se para apreciação o próximo item da matéria. Item 4.2.3 Processo nº 01.173.612/15-40 Empreendimento: Colégio SESI Belo Horizonte Hamleto Magnavacca Interessado: Lucio José de Figueiredo Sampaio Relator: Júnia Naves Nogueira.

Após a leitura do seu relato, baseando-se nas informações apresentadas no processo, a relatora Júnia Naves emitiu parecer favorável à aprovação do REIV considerando que deverão ser atendidas, em seus respectivos prazos, suas condicionantes e diretrizes para a continuidade do processo de licenciamento urbanístico. A vice-presidente Maria Caldas abriu a discussão e em seguida a votação, sendo o relato aprovado com uma abstenção. Na sequência Maria Caldas informou a existência de encaminhamentos de Assuntos Gerais, apresentados pelo Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros. Sobre os pedidos de permissividade viária já deliberados pelo COMPUR, Isaac Medeiros relembrou da necessidade de orientação do Conselho sobre a forma de condução das novas solicitações para os casos. A vice-presidente Maria Caldas sugeriu que se apresente a pauta em uma próxima reunião a fim de que haja discussão mais detalhada sobre como tratar a questão, orientação esta consentida por todos os Conselheiros e Conselheiras. Isto posto, não tendo mais o que debater ou deliberar, a vice-presidente, Maria Caldas, agradeceu aos os presentes e encerrou a reunião. A presente ata foi revisada, lavrada, datada pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana e aprovada pelo COMPUR. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos

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definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

estrutural fck>= 30 Mpa usinado, fator água/ cimento < 0,50, será exposto à constante umidade, devemos considerar que o mesmo seja resistente às reações álcalis-agregado?

REIV nº 144.090/15

Resposta: Não será necessária adição de produtos inibidores para esta reação.

Empreendimento: Galli Eventos Ltda - EPP Localização: Av. Otacílio Negrão de Lima, 6464 – Bairro Bandeirantes – Regional Pampulha CNPJ: 19.216.721/0001-61 N° do Processo na SMAPU: 01.144.090/15-32 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: Casa de Festas e Eventos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas e produção e promoção de eventos esportivos.

Responsável Legal: Thais Galliac Ferreira Responsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza – CAU A50767-9.

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

Pergunta: Favor fornecer o detalhamento da junta de concretagem e se a mesma deve receber algum tipo de tratamento.

Resposta: O tipo de junta a ser adotado será o tipo junta seca.

Pergunta: No Anexo II-a - Planilha de Orçamento, itens 02.28.90 e 03.13.90 Disposição final de resíduos de construção civil em local ambientalmente adequado o valor máximo aceito e proposto é de R$ 4,83. Perguntamos, qual o bota fora na região metropolitana de Belo Horizonte foi considerado?

Resposta: O bota-fora considerado foi o Dona Dora, situado na Rodovia MG – 010 – km 17,5 – Bairro Morro Alto – Vespasiano.

Perguntas: Qual a distância entre o loca da obra proveniente de escavações previsto no orçamento?

Qual a distância entre o local da obra e a usina de reciclagem de entulho prevista no orçamento:

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Izabel Dias de Oliveira Melo Secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA CIRCULAR Nº 3 LICITAÇÃO SMOBI – 40/2016 OBJETO: Implantação de laje de fundo do canal existente do Ribeirão Ressaca, em concreto armado com espessura de 30 cm e drenos de alívio sobre fundação em enrocamento com pedra de mão, colchão de brita e concreto de regularização, considerando caimento longitudinal e caimentos transversais. A laje de fundo deverá ser executada da estaca 0 à estaca 59 e da estaca 0 à estaca -7, conforme Projetos.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria conjunta SMOBI/ SUDECAP nº 11/2017, comunica aos interessados as alterações ocorridas no Edital, revisão da planilha de orçamento e esclarece os questionamentos efetuados sobre a licitação em referência: Item 1.4. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 1.4.1. Contrato ou Estatuto Social arquivado na Junta Comercial ou no Cartório competente,demonstrando que a licitante possui capital social mínimo de R$2.716.000,00 (dois milhões e setecentos e dezesseis mil reais); correspondente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do disposto nos §§ 2º e 3º, art. 31 da Lei Federal 8.666/93, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, também os documentos de eleição de seus administradores; 1.4.2. Balanço Patrimonial do último exercício social (2016)....

Item 1.8. PREÇO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS O valor teto dos serviços e/ou obras licitados, limitador das propostas das licitantes é de R$27.160.626,99 (vinte e sete milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).Serão desclassificadas todas as propostas com preço total acima desse valor.

Item 1.11. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS O Reajustamento será calculado pelos índices das atividades preponderantes, na seguinte proporção: R = 0,01C37 + 0,25C38 + 0,05C39A + 0,65C40 + 0,01C46 + 0,03C74 Pergunta: Item 04.23.30 – Tendo em vista que o concreto

Resposta: A distância média de transportes entre o local da obra e o bota-fora é de 19,0km, tanto para o material proveniente de escavação quanto para o entulho. O entulho não será encaminhado à usina de reciclagem.

Pergunta: No Anexo II-c, BDI, é apresentado o modelo com percentual de 25,85%, este valor é o máximo admissível ou poderá cada empresa calcular de acordo com seus parâmetros, obedecendo os Intervalos admissíveis descritos?

Resposta: Os valores percentuais constantes do modelo de BDI do Anexo II-c são os utilizados pela SUDECAP no orçamento de referência, bem como os intervalos admissíveis. Esses valores não são limitadores da proposta das licitantes.

Pergunta: Visto que a obra objeto do edital SMOBI 040/2016 se estende por aproximadamente 1320m, será necessária a execução de vários acessos para os equipamentos de escavação, compreendendo remoção de gradis, execução de rampas, etc. A execução de rampas é autorizada pelos órgãos do Meio-Ambiente? Como serão medidos os custos desses serviços?

Resposta: Está sendo previsto guindaste na planilha de orçamento para movimentação dos equipamentos.

Pergunta: Dado que o material dentro do canal está com umidade saturada, entendemos ser necessária a secagem do material antes do transporte e destinação final, e dado que o volume de material a ser escavado e destinado é de grande monta, entendemos que haverá necessidade utilização de terreno de porte considerável nas imediações da obra para se proceder tal secagem. A Sudecap irá disponibilizar área suficiente para instalação do canteiro e secagem do material? Caso positivo, informar localização e características da área.

Caso negativo, informar como serão remunerados os custos correspondentes a locação e manutenção dessa área, na medida que não existe previsão na planilha anexa ao edital, pois os valores relativos a esses custos poderão chegar a 1,5% ou 2% do valor total previsto para a contratação.

Resposta: Está sendo previsto um “bota-espera” com distância igual ou inferior a 1 km da obra para instalação do canteiro de obras e área de estoque para secagem do material, com área de 1500m², prevista na planilha de orçamento.

Pergunta: No Edital existe a previsão de serem executadas Vistorias Cautelares prévias em todos os imóveis adjacentes ao canal, ao longo da extensão das obras. Como as obras serão executadas ao longo de 1.320m, essas vistorias deverão ser executadas em centenas de unidades, com custo unitário podendo chegar a R$ 1.000,00/unidade. Como serão medidos e pagos os valores correspondentes

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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a essas vistorias, na medida que não há previsão dos mesmos na planilha anexa ao edital?

Resposta: Está sendo suprimida a exigência de vistoria cautelar.

Pergunta: Verificamos previsão de utilização de bomba tipo hidrosul de 2” para drenagens que permitam a execução de serviços com embaraço de água para implantação da laje de fundo no Córrego Ressaca. Por experiência com obras anteriores no Córrego Ressaca e dado que o NA está, na maior parte do trecho da obra, acima da cota do fundo do canal, verifica-se que é necessária a utilização de equipamento(s) com capacidade de bombeio muito superior(es) ao previsto, no mínimo 8” de sucção e 6” de recalque. Tais equipamentos não são encontrados facilmente para locação e o custo é enormemente mais elevado do que a(s) bomba(s) de 2” planilhadas. O que deve ser previsto? Como esses serviços serão medidos?

Resposta: Não será necessária a utilização de bomba com vazão superior a 2”.

Pergunta: Devido à existência de esgotos no efluente do Córrego Ressaca, como será remunerado o adicional de insalubridade?

Resposta: Está sendo considerado no custo de mão de obra que atuará no interior do canal.

Pergunta: Como no projeto fornecido prevê a retirada de material não conforme até alcançar solo de melhor resistência, perguntamos: qual a taxa mínima de suporte do solo (kg/cm²) admissível para a execução do enrocamento?

Resposta: A capacidade de suporte do solo para execução do enrocamento sob a solução estrutural de revestimento do fundo do canal deve ser verificada in loco de forma visual e experimental, em comum acordo com a fiscalização, durante a execução dos serviços, a depender do tipo de maquinário a ser empregado.

Pergunta: Nas folhas 5/11 e 6/13 da planilha de orçamento à descrição do serviço: “concreto usinado B1.B2 lançado em fundação – FCK >= 10,0 Mpa Brita calcárea e FCK > = 30,0 Mpa Brita calcarea”.

Gostaríamos de entender, qual o motivo da especificação da Brita calcária?Sabedores que a SUDECAP não especifica o tipo de rocha para pedras e britas, ainda mais, se tratando de uma brita proveniente de rocha carbonática, sujeita a um desgaste acelerado em contato com a água.

Entendemos que o correto seria especificar brita de natureza de rocha silicática (gnaisse ou granítica), de acordo com o caderno de especificação do órgão, nosso entendimento está correto?

Resposta: Poderá também ser aceita a brita de gnaisse.

Pergunta: Na folha 6/11 e 7/13 da planilha de orçamento à descrição do serviço: “enrocamento com pedra de mão”. Em se tratando desse tipo de serviço,que será executado em contato direto com a água,entendemos que deveria estar especificada a “pedra de mão” de natureza silicática (gnaisse ou granítica), nosso entendimento está correto?

Resposta: Poderá ser utilizada pedra calcárea ou de gnaisse.

Documentos à disposição na Seção de Suporte Administrativo à Diretoria Jurídica – andar térreo do prédio sede da SMURBE: - Planilha de orçamento revisada; - Planilha de orçamento PADRÃO SUDECAP, em meio digital, para ser preenchida com os preços de venda pela Licitante a ser migrada para o sistema informatizado da SMOBI/SUDECAP; - Cronograma físico-financeiro revisado; - Composições de preços não constantes da tabela da SUDECAP;

URBEL

SUDECAP

EXTRATO

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE- URBEL E O BANCO DO BRASIL S/A.

-ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 01.415.130/0001-58 - CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL CNPJ 22.166.183/0001-52

Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente da Urbel Edina Custódia Alves Diretora Administrativo-Financeira da Urbel Getúlio Neri Palhano Freire Gerente-Geral do Banco do Brasil

- ULTRA ENERGIA LTDA CNPJ 13.118.774/000163

PORTARIA URBEL Nº 18/2017 Designa o fiscal do contrato AJ 45/2015 nos termos do Decreto 15.185/2013.

REGISTRO CADASTRAL / INSCRIÇÃO SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADASTRAL no SUCAF do seguinte Fornecedore:

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico comunica a todos os interessados o deferimento da ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL no SUCAF do seguinte Fornecedor:

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013.

RESOLVE:

- CNPJ 22.166.183/0001-52, de CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL, para CONSÓRCIO TAMASA-CADAR.

Art. 1º - Designar o fiscal do contrato conforme abaixo descrito:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Processo: 01- 029.170/15-80 Contratada: ASP – Assessoria Social e Pesquisa.

Contrato: AJ 45/2015 Objeto: Atualização e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS (Complementação), referente às ações sociais complementares a serem desenvolvidas no empreendimento Via 710, no âmbito do Programa de Infraestrutura e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, prestando fiança no valor de R$61.210,23.

Fiscal do Contrato: Érika Lopes Matrícula: 693-7 Lotação: Urbel Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente TERMO DE APOSTILA CONTRATO: AJ-045/15 PROCESSO Nº: 01-077.262/16-48 APOSTILA no 01 ao Contrato AJ-045/15, firmado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e ASP – ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., com o objetivo de incluir Dotação Orçamentária, como se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: A presente apostila tem por objetivo a inclusão de dotação orçamentária do contrato, adequando a Unidade Orçamentária (UO 2700 SMOBI), nos seguintes termos: Dotação Orçamentária: 2700.0172.15.451.209.1.330.0013.449039.66.04.

00 Dê-se ciência à contratada, por cópia, da presente Apostila.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2017

Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Glória Consuelo Coelho de Paiva Procuradoria Geral do Município por delegação

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A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores:

Processo: 130.0229.05.16 Cláusula Primeira – Do Objeto: O Acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela URBEL de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.

Cláusula Segunda – Da Prorrogação do Prazo: O Acordo fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 16/05/2017, não sendo possível nova prorrogação ao término de sua vigência.

Data de assinatura: 04/04/2017

Considerando as alterações efetuadas, fica estabelecido o dia 19 de junho de 2017, às 9:00h, como nova data de abertura e protocolamento das propostas.

Maria Luísa Ferreira Belo Moncorvo Presidente da Comissão Permanente de Licitações em Exercício

Sábado, 6 de maio de 2017

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO Ata da 247ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal – Centro-Sul, realizada no dia 03/05/2017.

Presidente: William Rodrigues Nogueira Secretário: Eduardo da Silva Santos Membros presentes: Nilmara Oliveira Barbosa, Almir Fernandes Soares, Paula de Castro Martins e Helcymara Oliveira Kutova.

Membros com ausência justificada: Nilda Maria Xavier Pires e Luciano César Mendes Furtado. Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

RECURSOS JULGADOS Relator (a): Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 0202/2017 Processo n°: 01.005940.14.08 - SARMU/CentroSul Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1321448A Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 0203/2017 Processo n°: 01.018258.14.86 - SARMU/CentroSul Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1321625A Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 0204/2017 Processo n°: 01.073797.14.41 anexo(s): 01.073799.14.77 - SARMU/Centro-Sul Interessado: CINEMARK BRASIL S.A. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140018995AN Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 0205/2017 Processo n°: 01.073799.14.77 - SARMU/CentroSul Interessado: CINEMARK BRASIL S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140018992AN Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 0206/2017 Processo n°: 01.072611.14.46 - SARMU/CentroSul Interessado: Condomínio do Edifício Ana Luísa / Flávia Regina Moreira Gomes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140019170AN e embargo de obras n° 20140000313AE Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por ilegitimidade do recorrente.

Relator (a): Almir Fernandes Soares Defesa n°: 0216/2017 Processo n°: 01.046162.14.17 anexo(s): 01.099254.13.09 Vol I e 01.099254.13.09 Vol II SARMU/Centro-Sul Interessado: BLA BLA BAR LTDA - ME Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 736626 e nº 736635 Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0217/2017 Processo n°: 01.077575.13.80 anexo(s): 01.077487.13.15 - SARMU/Centro-Sul Interessado: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 46745A Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 0218/2017 Processo n°: 01.077487.13.15 anexo(s): 01.077575.13.80 - SARMU/Centro-Sul Interessado: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 46724A Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa n°: 0219/2017 Processo n°: 01.027470.14.61 - SARMU/CentroSul Interessado: MINERACAO LAGOA SECA LTDA / NEM ZICO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1306875A Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por irregularidade de representação. Cancelado, de ofício, o auto de notificação nº 1306875A. Defesa n°: 0531/2017 Processo n°: 01.141126.16.52 - SARMU/CentroSul Interessado: Edvaldo José da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20160035389AE Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Relator (a): Paula de Castro Martins Defesa n°: 0220/2017 Processo n°: 01.110262.13.01 - SARMU/CentroSul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUETITA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 322314A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0221/2017 Processo n°: 01.071638.13.86 anexo(s): 01.106646.13.11 - SARMU/Centro-Sul Interessado: GEDEON PINHEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1226091, nº 1285212 e infração nº 318843A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida, apesar da intempestividade e indeferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0222/2017 Processo n°: 01.106646.13.11 anexo(s): 01.071638.13.86 - SARMU/Centro-Sul Interessado: GEDEON PINHEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 364622A, nº 391456A e nº 391545A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0223/2017 Processo n°: 01.070086.13.16 - SARMU/CentroSul Interessado: NEUZA MARIA CÉZAR DE SOUZA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 322689A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0224/2017 Processo n°: 01.069398.13.31 - SARMU/CentroSul Interessado: LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 322360A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Relator (a): Helcymara Oliveira Kutova

05/05/2017 20:07:55

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 Defesa n°: 0225/2017 Processo n°: 01.099216.13.01 - SARMU/CentroSul Interessado: MERCEARIA E PADARIA CARANDAÍ LTDA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1306542A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0226/2017 Processo n°: 01.023531.15.93 - SARMU/CentroSul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISAMAR / LUIZ FERNANDO CHIARI RIBEIRO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 301062A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida, apesar da intempestividade, e deferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0227/2017 Processo n°: 01.139210.13.81 - SARMU/CentroSul Interessado: BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1263364A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0228/2017 Processo n°: 01.120789.13.09 - SARMU/CentroSul Interessado: EDELBERTO S. DO ESPÍRITO SANTO / HELOISA MAIA TEMPEDINO CAMPOS Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1296631A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Defesa n°: 0229/2017 Processo n°: 01.097061.13.04 - SARMU/CentroSul Interessado: BERNARDO LUIZ ALMEIDA / DENISE MARIA MONTEIRO HALLAK Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1205027A Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

RECURSOS NÃO JULGADOS Por ausência justificada do membro relator.

Relator (a): Luciano César Mendes Furtado Defesa n°: 0207/2017 Processo n°: 01.096773.16.04 - SARMU/CentroSul Interessado: Clínica de Geriatria e Estética Eduardo Faria S/C Ltda. / Jéssica Cordeiro Antunes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160046176AN, nº 20160046177AN e embargo de obras n° 20160027179AE Defesa n°: 0212/2017 Processo n°: 01.018172.10.39 - SARMU/CentroSul Interessado: DEPÓSITO CARMO SION LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 046720A Defesa n°: 0213/2017 Processo n°: 01.023125.14.21 - SARMU/CentroSul Interessado: JANETE VILAS NOVAS / JANETE PAULA VILA NOVA FERREIRA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1236136A e nº1353444A Defesa n°: 0214/2017 Processo n°: 01.139441.13.02 - SARMU/CentroSul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENEVE Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 391328A Defesa n°: 0215/2017 Processo n°: 01.001276.14.83 - SARMU/CentroSul Interessado: CHILE´S BAR E RESTAURANTE LTDA ME Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 127538A e nº 127543A RETIFICAÇÕES ATA da 150ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro Sul, cuja publicação foi realizada em 19/12/2014 no Diário Oficial do Município, conforme a seguir: Onde se lê: Defesa n°: 2703/2014 Processo n°: 01.080592.14.59 Interessado: Rogério Luiz Mota Miranda Assunto: Cancelamento de notificação nº(s) 20140015883AN e do auto de embargo nº 007553AE Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Leia-se: Defesa n°: 2703/2014 Processo n°: 01.080592.14.59 Interessado: Rogério Luiz Mota Miranda Assunto: Cancelamento de notificação nº(s)

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20140015883AN e do auto de embargo nº 007553AE Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Onde se lê: Defesa Nº: 1383/2016 Processo Nº: 01.048090.16.40 Interessado: Lanchonete Central Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160014554ai, 20160014553ai Dispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.

Leia-se: DEFESA NÃO JULGADA Por ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à ASSJUR-CS, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância: Defesa Nº: 1383/2016 Processo Nº: 01.048090.16.40 Interessado: Lanchonete Central Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160014554AI e nº 20160014553AI Foram distribuídos aos membros os processos para julgamento para próxima sessão. Às 11:10 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Eduardo da Silva Santos Secretário Interino da JIJFI-CS William Rodrigues Nogueira Presidente da JIJFI-CS JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-CS da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul - SARMU-CS, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 248ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/05/2017, às 09:00 horas, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG. Relator (a): Andrea Lucia Bernardes Fernandes Defesa n°: 2063/2016 Processo n°: 01.129911.16.82 - SARMU/CentroSul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILAR Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160058807AN Defesa n°: 2078/2016 Processo n°: 01.128155.16.56 - SARMU/CentroSul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM FRANCISCO DE GOYA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160063186AN Defesa n°: 0117/2016 Processo n°: 01.012059.15.18 - SARMU/CentroSul Interessado: REAL COMÉRCIO LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140043895AN Defesa n°: 0230/2017 Processo n°: 01.120048.14.90 - SARMU/CentroSul Interessado: DAVI FREITAS MACIEL Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140026823AN Defesa n°: 0231/2017 Processo n°: 01.051683.13.88 - SARMU/CentroSul Interessado: MARTINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA / PETTERSON DE OLIVEIRA COSTA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1276930A Defesa n°: 0232/2017 Processo n°: 01.133124.14.00 - SARMU/CentroSul Interessado: SANDRA TEIXEIRA DE JESUS Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140029332AN Defesa n°: 0233/2017 Processo n°: 01.057239.14.01 - SARMU/CentroSul Interessado: EDUARDO CARLOS ALBUQUERQUE DUARTE Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1250580A /1314532A Defesa n°: 0234/2017 Processo n°: 01.001489.14.14 - SARMU/CentroSul Interessado: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1346831A Relator (a): Luciano César Mendes Furtado Defesa n°: 0207/2017

Processo n°: 01.096773.16.04 - SARMU/CentroSul Interessado: Clínica de Geriatria e Estética Eduardo Faria S/C Ltda. / Jéssica Cordeiro Antunes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160046176AN, nº 20160046177AN e embargo de obras n° 20160027179AE Defesa n°: 0212/2017 Processo n°: 01.018172.10.39 - SARMU/CentroSul Interessado: DEPÓSITO CARMO SION LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 046720A Defesa n°: 0213/2017 Processo n°: 01.023125.14.21 - SARMU/CentroSul Interessado: JANETE VILAS NOVAS / JANETE PAULA VILA NOVA FERREIRA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1236136A e nº1353444A Defesa n°: 0214/2017 Processo n°: 01.139441.13.02 - SARMU/CentroSul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENEVE Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 391328A Defesa n°: 0215/2017 Processo n°: 01.001276.14.83 - SARMU/CentroSul Interessado: CHILE´S BAR E RESTAURANTE LTDA ME Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 127538A e nº 127543A Relator (a): Almir Fernandes Soares Defesa n°: 2578/2017 Processo n°: 01.134255.16.85 - SARMU/CentroSul Interessado: ARCURI ESTACIONAMENTO LTDA. / ELLEN COSTA DE OLIVEIRA DONATO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043786AI e nº 20160043788AI Defesa n°: 0235/2017 Processo n°: 01.119442.13.04 - SARMU/CentroSul Interessado: NSL EMPREENDIMENTOS LTDA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 747257 Defesa n°: 0236/2017 Processo n°: 01.091047.14.33 - SARMU/CentroSul Interessado: INSTITUTO TELEMAR LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140019492AN Defesa n°: 0237/2017 Processo n°: 01.089727.14.05 - SARMU/CentroSul Interessado: INSTITUTO TELEMAR LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140019493AN Defesa n°: 0662/2017 Processo n°: 01.048616.17.46 - SARMU/CentroSul Interessado: SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FLÁVIA PEÇANHA CRUZ Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20170019471AN Defesa n°: 0663/2017 Processo n°: 01.048615.17.83 - SARMU/CentroSul Interessado: SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FLÁVIA PEÇANHA CRUZ Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20170009951AE Defesa n°: 0664/2017 Processo n°: 01.048618.17.71 - SARMU/Centro-Sul Interessado: SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FLÁVIA PEÇANHA CRUZ Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170014031AI Defesa n°: 0665/2017 Processo n°: 01.025242.17.09 - SARMU/Centro-Sul Interessado: CONDOMÍNIO VILLÁGIO ANCHIETA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170006161AI Relator (a): Paula de Castro Martins Defesa n°: 1480/2016 Processo n°: 01.023149.16.51 - SARMU/CentroSul Interessado: DROGARIA ARAÚJO S.A Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160007711AN Defesa n°: 0703/2016 Processo n°: 01.115844.15.38 - SARMU/Centro-Sul Interessado: DOMINGOS ANTÔNIO REIS Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150026717AN Defesa n°: 0238/2017 Processo n°: 01.105727.12.03 - SARMU/CentroSul

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Interessado: CLÓVIS FRANCO / NÉLIA AUXILIADORA DUPIN FRANCO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 337695A Defesa n°: 0239/17 Processo n°: 01.083559.14.90 - SARMU/CentroSul Interessado: SUZANA TEIXEIRA DE MELLO FREITAS Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20140003846AI e nº 20140003847AI Defesa n°: 0240/2017 Processo n°: 01.054990.16.36 - SARMU/CentroSul Interessado: CRISTÓVÃO BUENO LANNA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150079759AN, nº 20150079760AN, nº 20150079787AN, nº 20150079789AN, nº 20150079812AN Defesa n°: 0241/2017 Processo n°: 01.012046.16.57 anexo(s): 01.012047.16.10 - SARMU/Centro-Sul Interessado: ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONÇA / CARLOS DE TOLEDO SALLES NETTO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150028868AN Defesa n°: 0242/2017 Processo n°: 01.012047.16.10 anexo(s): 01.012046.16.57 - SARMU/Centro-Sul Interessado: ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONÇA / CARLOS DE TOLEDO SALLES NETTO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150024757AI Defesa n°: 0243/2017 Processo n°: 01.024310.15.60 - SARMU/CentroSul Interessado: NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDA. / MARCELO PINTO DE SOUZA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140043852AN Relator (a): Helcymara Oliveira Kutova Defesa n°: 2296/2016 Processo n°: 01.091483.16.47 - SARMU/CentroSul Interessado: MARIA APARECIDA BELVILAQUA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160033813AI Defesa n°: 2257/2016 Processo n°: 01.173650.15.39 - SARMU/CentroSul Interessado: ALZAIR TEODORO DE FARIA Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150017921AI, nº 20150017922AI e nº 20150017923AI Defesa n°: 0244/2017 Processo n°: 01.031478.16.49 - SARMU/CentroSul Interessado: JOSÉ GERALDO ROLIM ZACARIAS Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150084973AN Defesa n°: 0245/2017 Processo n°: 01.040735.16.60 - SARMU/CentroSul Interessado: RODRIGO JOSÉ SAMPAIO RIBEIRO Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160022078AN Defesa n°: 0246/2017 Processo n°: 01.036862.16.74 anexo(s): 01.036867.16.98 - SARMU/Centro-Sul Interessado: TRESMAISUM EMPREENDIMENTOS GASTRÔNOMICOS LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160013966AI Defesa n°: 0247/2017 Processo n°: 01.036867.16.98 anexo(s): 01.036862.16.74 - SARMU/Centro-Sul Interessado: TRESMAISUM EMPREENDIMENTOS GASTRÔNOMICOS LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160017731AN Defesa n°: 0248/2017 Processo n°: 01.034306.16.08 - SARMU/CentroSul Interessado: MAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160009818AI Defesa n°: 0666/2017 Processo n°: 01.003825.17.33 - SARMU/CentroSul Interessado: SPE ESPAÇO DE LAZER SIRIEMA MANGABEIRAS LTDA. Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20170001734AN Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Eduardo da Silva Santos Secretário Interino da JIJFI-CS

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JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORTE ATA DE REUNIÃO Ata da 226ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Norte, realizada no dia 02/05/2017.

Presidente: Wellington da Silveira Secretário: Diego Diniz Siqueira Membros presentes: Simone Andere, Rejane Rodrigues Dias, José Alexandre da Silva e Souza Pinto, Cláudio Marciano Neto. Às 14h00 foi aberta a sessão, verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesas julgadas: Relator (a): Simone Andere Defesa nº: 121/2017 Processo nº: 01.011463.17.08 Anexo(s): 01.017710.17.90 Interessado: ALUMÍNIO ALTEROSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / BRUNO MENDONÇA PEREIRA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170001220AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 122/2017 Processo nº: 01.172829.16.87 Anexo(s): 01.035527.14.32 / 01.137384.14.72 Interessado: CONSTRUTORA R. FONSECA LTDA. / BRUNO MENDONÇA PEREIRA / ALMIR LOPES DE MENDONÇA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160041995AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 123/2017 Processo nº: 01.172037.16.49 Anexo(s): 01.006432.17.27 e 01.121024.16.20 Interessado: LUIZ CARLOS CAMISASSA DINIZ Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160049297AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 125/2017 Processo nº: 01.172596.16.30 Anexo(s): 01.006389.17.08 Interessado: RENATO ROCHA REZENDE Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160065785AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 126/2017 Processo nº: 01.175529.16.50 Anexo(s): 01.010199.13.44 Interessado: COMERCIAL MFS LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160075747AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Rejane Rodrigues Dias Defesa nº: 129/2017 Processo nº: 01.176039.16.16 Anexo(s): 01.030247.16.90 Interessado: JOSÉ BÁRBARA DE PAULO - ME Assunto: Cancelamento do Auto de infração de nº 20160027130AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 130/2017 Processo nº: 01.000610.17.60 Anexo(s): 01.006398.17.90 Interessado: ROBSON GOMES BERNARDES Assunto: Cancelamento do Auto de notificação de nº 20160064643AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 131/2017 Processo nº: 01.001216.17.02 Anexo(s): 01.166659.16.74 / 01.166640.16.46 / 01.166668.16.65 Interessado: VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. / BÁRBARA DE CASTRO SILVA Assunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20160026281AI, 20160026282AI e 20160049967AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Defesa nº: 132/2017 Processo nº: 01.001864.17.14 Anexo(s): 01.006410.17.94 Interessado: FRANCISCA DE PAULA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160074860AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 133/2017 Processo nº: 01.001301.17.71 Anexo(s): 01.045862.10.70 Interessado: JOÃO MARTINS DE ALMEIDA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160049076AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e irregularidade de representação.

Sábado, 6 de maio de 2017 Processo nº: 01.011409.17.54 Anexo(s): 01.011415.17.57 Interessado: RONALDO DE CASTRO NUNES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000527AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 144/2017 Processo nº: 01.007924.17.67 Anexo(s): 01.160774.13.47 Interessado: ILUMEF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055605AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, irregularidade de representação.

E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REIS Assunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20160026279AI e 20160026280AI. Motivo: Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.

Defesa nº: 128/2017 Processo nº: 01.175588.16.19 Anexo(s): 11675811614 / 11667261660 Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REIS Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160061519AN e 20160061520AN e do auto de embargo nº 20160022313AE. Motivo: Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.

Relator (a): Cláudio Marciano Neto Defesa nº: 134/2017 Processo nº: 01.002465.17.34 Anexo(s): 01.006379.17.46 Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A / PAULO RAMIZ LASMAR / JANAINA VAZ DA COSTA Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160040351AN, 20160042288AN e 20160044418AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº: 135/2017 Processo nº: 01.011965.17.58 Anexo(s): 01.003884.17.00 Interessado: MARIA HELENA ROCHA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170001900AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 136/2017 Processo nº: 01.003917.17.50 Anexo(s): 01.167429.16.50 Interessado: JUSSARA PEREIRA PENA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160040429AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, estando a decisão sujeita a Recurso de Ofício, nos termos do art. 7º Portaria nº 020, de 11 de maio de 2012, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Relator (a): José Alexandre da Silva e Souza Pinto Defesa nº: 138/2017 Processo nº: 01.004351.17.56 Anexo(s): 01.017952.17.29 Interessado: SEBASTIÃO VANDERLEI LOPES Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160075643AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 139/2017 Processo nº: 01.004647.17.12 Anexo(s): 01.017926.17.19 Interessado: MARIA MARLY PEDROZA GOMES / MANOEL GOMES NETO Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160044420AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 140/2017 Processo nº: 01.006166.17.05 Anexo(s): 01.017935.17.00 Interessado: ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20150021299AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 141/2017 Processo nº: 01.006257.17.69 Anexo(s): N/A Interessado: CONSTRUTORA MIQUERINOS LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170000300AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, estando a decisão sujeita a Recurso de Ofício, nos termos do art. 7º Portaria nº 020, de 11 de maio de 2012, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Defesa nº: 142/2017 Processo nº: 01.007602.17.90 Anexo(s): 01.030722.14.20 Interessado: VALQUÍRIA ALMEIDA BORGES Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20150000997AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 143/2017

Relator (a): José Alexandre da Silva e Souza Pinto Defesa nº: 153/2017 Processo nº: 01.008196.17.47 Anexo(s): 01.017947.17.99 Interessado: PAOLA NATALIA COSTA LANDES Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160063532AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 154/2017 Processo nº: 01.008417.17.04 Anexo(s): 01.017689.17.03 Interessado: PAULA CRISTINA DE SOUZA MACHADO / TEREZA CRISTINA GROSSI Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160054755AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 155/2017 Processo nº: 01.009709.17.55 Anexo(s): Nenhum.

Interessado: HORIZONTE CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160050619AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 156/2017 Processo nº: 01.009705.17.02 Anexo(s): Nenhum.

Interessado: HORIZONTE CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160076234AN / 20160076235AN / 20160076236AN / 20160076237AN e do auto de apreensão nº 20160046103AA. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 157/2017 Processo nº: 01.010258.17.35 Anexo(s): 01.017892.17.07 Interessado: JOAQUIM VICTOR DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055805AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 158/2017 Processo nº: 01.010841.17.00 Anexo(s): 01.003883.17.30 Interessado: ANDERSON PAULON Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20170001876AN, 20170001877AN e 20170001898AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 159/2017 Processo nº: 01.010576.17.50 Anexo(s): 01.017701.17.07 Interessado: CALHAS VIP LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170000299AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 160/2017 Processo nº: 01.010570.17.74 Anexo(s): 01.164964.13.24 Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160052732AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesas não julgadas: Relator (a): Simone Andere Defesa nº: 127/2017 Processo nº: 01.175586.16.93 Anexo(s): 01.167581.16.14 / 01.166726.16.60 Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO

Defesa nº: 137/2017 Processo nº: 01.004335.17.08 Anexo(s): 01.133285.13.68 Interessado: JOSÉ RAMOS BARBOSA Assunto: Cancelamento dos Autos de infração de nº 20140005902AI / 20140008933AI. Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do Relator.

Relator (a): Leonardo Cardoso Defesa nº: 145/2017 Processo nº: 01.007641.17.42 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de notificação de nº 20160055263AN. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 146/2017 Processo nº: 01.007620.17.72 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055268AI. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 147/2017 Processo nº: 01.007635.17.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055267AI. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 148/2017 Processo nº: 01.007650.17.33 Anexo(s): 01.139640.12.14 Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055264AI. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 149/2017 Processo nº: 01.007699.17.22 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055265AI. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 150/2017 Processo nº: 01.007726.17.01 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055266AI. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 151/2017 Processo nº: 01-002966-17-20 Anexo(s): 01-009275-17-57 Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA Assunto: Cancelamento da infração SMMA nº 788852 Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 152/2017 Processo nº: 01.008356.17.11 Anexo(s): 01.017930.17.96 Interessado: JESSICA RODRIGUES SANTANA DE AVELAR Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160064487AN. Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

RETIFICAÇÕES:

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 Pauta da 226ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, cuja publicação foi realizada em 22/04/2017 no Diário Oficial do Município, nos termos seguintes:

Defesa nº: 163/2017 Processo nº: 01.011636.17.16 Anexo(s): 01.094120.13.57 Interessado: ELTON PEREIRA GONÇALVES Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160050512AI, emitido em 13/12/2016.

Onde se lê:

Defesa nº: 164/2017 Processo nº: 01.012620.17.11 Anexo(s): Interessado: OPALA INCORPORADORA LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170002464AN, emitido em 10/01/2017.

Defesa nº: 143/2017 Processo nº: 01.011409.17.54 Anexo(s): 01.011415.17.57 Interessado: RONALDO DE CASTRO NUNES Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170000527AN. Leia-se: Defesa nº: 143/2017 Processo nº: 01.011409.17.54 Anexo(s): 01.011415.17.57 Interessado: RONALDO DE CASTRO NUNES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000527AN. De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância cabe recurso à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, devendo o recurso ser protocolizado conforme o art.

3º, incisos II, III e IV do Decreto nº 14.651/11. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 09/05/2017. Às 17:40 horas foi encerrada a sessão.

Diego Diniz Siqueira Secretário Interino - JIJFI-N Wellington da Silveira Presidente Interino - JIJFI-N Claudio Marciano Neto José Alexandre da Silva e Souza Pinto Leonardo Cardoso Rejane Rodrigues Dias Simone Andere Demais membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORTE PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de Julgamentos da 227ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – Regional Norte – JIJFI.N A Junta Integrada de Julgamento Fiscal . JIJFI . da Secretaria de Administração Regional Municipal .

Norte . SARMU.N, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta dos julgamentos que ocorrerão em sua 227ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2017, às 14h, na Rua Pastor Muryllo Cassete, 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. DEFESAS: Relator (a): Simone Andere Defesa nº: 127/2017 Processo nº: 01.175586.16.93 Anexo(s): 01.167581.16.14 / 01.166726.16.60 Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REIS Assunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20160026279AI e 20160026280AI. Defesa nº: 128/2017 Processo nº: 01.175588.16.19 Anexo(s): 11675811614 / 11667261660 Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REIS Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160061519AN e 20160061520AN e do auto de embargo nº 20160022313AE. Defesa nº: 161/2017 Processo nº: 01.007544.17.96 Anexo(s): N/A Interessado: FF SERRALHERIA LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160054836AI, emitido em 16/12/2016.

Defesa nº: 162/2017 Processo nº: 01.012512.17.49 Anexo(s): N/A Interessado: PRECON ENGENHARIA S/A Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160053520AI, emitido em 05/01/2017.

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Defesa nº: 165/2017 Processo nº: 01.014111.17.79 Anexo(s): 01.071660.13.35 Interessado: MARILZA DA SILVA FERREIRA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160071543AN, emitido em 07/11/2016.

Defesa nº: 166/2017 Processo nº: 01.014262.17.54 Anexo(s): Interessado: ROGÉRIO JOLINS MARTINS Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160072421AN, emitido em 10/11/2016.

Defesa nº: 167/2017 Processo nº: 01.011621.17.49 Anexo(s): 01.046091.12.09 Interessado: MARCO ANTÔNIO FERREIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20170002511AN, 20170002512AN, 20170002513AN e 20170002514AN, emitidos em 12/01/2017.

Relator (a): Rejane Rodrigues Dias Defesa nº: 168/2017 Processo nº: 01.015316.17.17 Anexo(s): 01.017694.17.35 Interessado: BENJAMIM VITO NUNES GUIMARÃES Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160049071AI, emitido em 25/11/2016.

Defesa nº: 169/2017 Processo nº: 01.015321.17.57 Anexo(s): 01.003349.17.79 Interessado: FABRÍCIO OLIVEIRA SOUZA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170001307AN, emitido em 05/01/2017.

Defesa nº: 170/2017 Processo nº: 01.014235.17.81 Anexo(s): 01.017862.17.38 Interessado: GERALDO FERRAZ MARTINS Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160061395AN, emitido em 12/08/2016.

Defesa nº: 171/2017 Processo nº: 01.014045.17.46 Anexo(s): 01.017845.17.19 Interessado: SALVADOR ANÔNIO SCARPELLI Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20170000482AN e 20170000481AN e do Auto de infração 20170000325AI, emitidos em 12/12/2016.

Defesa nº: 172/2017 Processo nº: 01.015780.17.02 Anexo(s): N/A Interessado: DEMETRIUS GAS LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160073738AN, 20160073739AN, 20160073737AN, emitidos em 13/12/2016.

Defesa nº: 173/2017 Processo nº: 01.015592.17.94 Anexo(s): 01.158064.13.39 Interessado: EDUARDO SANTOS GUIMARÃES Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170004427AN, emitido em 20/01/2017.

Assunto: Cancelamento dos Autos de infração de nº 20140005902AI / 20140008933AI. Defesa nº: 176/2017 Processo nº: 01.016781.17.00 Anexo(s): 00.101778.17.98 Interessado: MARIA APARECIDA MILAGRE DE LIMA / ELIANA DAS DORES DE LIMA Assunto: Cancelamento do Auto de embargo nº 20160039328AE, emitido em 12/01/2017.

Defesa nº: 177/2017 Processo nº: 01.017231.17.37 Anexo(s): 01.084522.15.04 Interessado: MILTON ALVES TEIXEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160082449AN, emitido em 26/12/2016.

Defesa nº: 178/2017 Processo nº: 01.017829.17.62 Anexo(s): 01.113537.15.68 Interessado: ICARO RAPHAEL ROCHA REIS Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20150006039AI, emitido em 10/07/2015.

Defesa nº: 179/2017 Processo nº: 01.017623.17.97 Anexo(s): 010184141742 / 010184171730 / 010184221770 Interessado: JANE MARISE DE FARIA E OUTRO Assunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20170002457AI, 20170002458AI, 20170002459AI, emitidos em 16/01/2017.

Defesa nº: 180/2017 Processo nº: 01.018408.17.40 Anexo(s): 01.017814.17.95 Interessado: MANOEL MESSIAS DA SILVA LUZ . ME Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 201600556963AN, emitido em 28/12/2016.

Defesa nº: 181/2017 Processo nº: 01.019049.17.84 Anexo(s): 01.036141.17.63 Interessado: DALVA DA ROCHA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160053565AN, emitido em 28/12/2016.

Defesa nº: 182/2017 Processo nº: 01.019054.17.14 Anexo(s): Interessado: JOÃO FAUSTO BRAGA Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170006044AN e do auto de embargo 20170003734AE, emitido em 05/01/2017.

Defesa nº: 183/2017 Processo nº: 01.019676.17.24 Anexo(s): 01.191386.12.81 Interessado: ISAÍAS GOLGHER / ROSÂNGELA DINIZ AMARAL Assunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 2017002523AN, 20170002521AN, 20170002520AN e 20170002522AN, emitidos em 24/01/2017.

Relator (a): Cláudio Marciano Neto

Defesa nº: 189/2017 Processo nº: 01.023320.17.40 Anexo(s): 01.030478.17.94 Interessado: WELIDA DOS SANTOS FREITAS ASSUNÇÃO Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170005912AN Relator (a): Leonardo Cardoso Defesa nº: 145/2017 Processo nº: 01.007641.17.42 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de notificação de nº 20160055263AN. Defesa nº: 146/2017 Processo nº: 01.007620.17.72 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055268AI. Defesa nº: 147/2017 Processo nº: 01.007635.17.40 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055267AI. Defesa nº: 148/2017 Processo nº: 01.007650.17.33 Anexo(s): 01.139640.12.14 Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055264AI. Defesa nº: 149/2017 Processo nº: 01.007699.17.22 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055265AI. Defesa nº: 150/2017 Processo nº: 01.007726.17.01 Anexo(s): Não há.

Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055266AI. Defesa nº: 151/2017 Processo nº: 01-002966-17-20 Anexo(s): 01-009275-17-57 Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA Assunto: Cancelamento da infração SMMA nº 788852 Defesa nº: 152/2017 Processo nº: 01.008356.17.11 Anexo(s): 01.017930.17.96 Interessado: JESSICA RODRIGUES SANTANA DE AVELAR Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160064487AN. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

Defesa nº: 184/2017 Processo nº: 01.021670.17.80 Anexo(s): 01.030460.17.29 Interessado: DALMO EUSTÁQUIO COLOMBINI Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160052042AI, emitido em 04/01/2017.

Diego Diniz Siqueira Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Norte – JIJFI.N Wellington da Silveira Presidente Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Norte – JIJFI.N

Defesa nº: 185/2017 Processo nº: 01.021679.17.55 Anexo(s): 01.165544.11.02 Interessado: FRANCISCO DOS REIS Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170001791AI, emitido em 24/01/2017.

JUNTA INT EGRADA DE JULGAMENTO FISCAL ATA DE REUNIÃO

Defesa nº: 174/2017 Processo nº: 01.015769.17.61 Anexo(s): 01.125089.11.02 Interessado: YEDDA TORRES DE LIMA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170002115AI, emitido em 10/01/2017.

Defesa nº: 186/2017 Processo nº: 01.022295.17.69 Anexo(s): Não há.

Interessado: GERALDO GONÇALVES TEIXEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160052735AN

Defesa nº: 175/2017 Processo nº: 01.016173.17.05 Anexo(s): 01.012822.15.74 Interessado: MERCOPAMPA DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA / CARMEM LÚCIA DE MORAES Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170003212AI, emitido em

Defesa nº: 187/2017 Processo nº: 01.022253.17.19 Anexo(s): Não há.

Interessado: ÍTALO RANGEL DA SILVA RODRIGUES Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170001792AI e do auto de notificação nº 20170002529AN.

Relator (a): José Alexandre da Silva e Souza Pinto

Defesa nº: 188/2017 Processo nº: 01.023311.17.59 Anexo(s): 01.030474.17.33 Interessado: JOSÉ DE ARIMATÉIA ASSUNÇÃO Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170005911AN

Defesa nº: 137/2017 Processo nº: 01.004335.17.08 Anexo(s): 01.133285.13.68 Interessado: JOSÉ RAMOS BARBOSA

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Ata da 231ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Pampulha, realizada no dia 02/05/2017.

Presidente: Rovena Nacif Martins Secretário(a): Gustavo Moreira Nazareth Membros presentes: Luciene Fonseca de Mello,Maria Aparecida Vivas,Marinês Beling da Silva,Maura Ignacio, Jane Miriam Maia Às 14:10 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. A Presidente Rovena Nacif Martins se declarou impedida de participar do julgamento da defesa nº 2139/2016, ensejo em que a membro relatora Luciene Fonseca de Mello assumiu a função como presidente ad hoc, em atendimento ao artigo 12, §2º do decreto 14.651/11. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesas julgadas: Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesa n°: 1877/16 Processo n°: 01.107221.16.90

Anexo(s):

05/05/2017 20:07:56

BELO HORIZONTE 16

01.107231.16.44 e 01.099.545.16.96 e 01.107239.16.56 Interessado(a): Cássio Menezes de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057061AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE e cancelado, de ofício, o Auto de Notificação 20160036143AN. Defesa n°: 1878/2016 Processo n°: 01.107231.16.44 Anexo(s): 01.107221.16.90 e 01.099.545.16.96 e 01.107239.16.56 Interessado(a): Cássio Menezes de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160031322AE. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1879/2016 Processo n°: 01.107239.16.56 Anexo(s): 01.107221.16.90 e 01.099.545.16.96 e 01.107231.16.44 Interessado(a): Cássio Menezes de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 785508.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Maria Aparecida Vivas Defesa n°: 2344/2016 Processo n°: 01.157397.16.39 Anexo(s): 01.157391.16.52 e 01.157402.16.77 e 01.149631.16.09 Interessado: Alexandre Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068579AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo concedido, de ofício, 60 dias de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do citado auto - de 02 de maio de 2017 a 01 de Julho de 2017.

Defesa n°: 2345/2016 Processo n°: 01.157391.16.52 Anexo(s): 01.157397.16.39 e 01.157402.16.77 e 01.149631.16.09 Interessado: Alexandre Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068580AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo concedido, de ofício, 60 dias de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do citado auto - de 02 de maio de 2017 a 01 de Julho de 2017.

Defesa n°: 2346/2016 Processo n°: 01.157402.16.77 Anexo(s): 01.157391.16.52 e 01.149631.16.09 e 01.157397.16.39 Interessado: Alexandre Barbosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068581AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo concedido, de ofício, 60 dias de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do citado auto - de 02 de maio de 2017 a 01 de Julho de 2017.

Relator (a): Maura Ignacio Defesa n°: 2315/2016 Processo n°: 01.154546.16.80 Anexo(s): 01.154896.16.92 Interessado: Marilia de Oliveira Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070291AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Processo n°: 01.150070.16.90 Anexo(s): 01.153222.16.43 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068576AN. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 55/2017 Processo n°: 01.159952.16.49 Anexo(s): 01.139810.16.00 e 01.001899.17.07 Interessado: José Gabriel da Conceição Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160040621AN e Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160022172AE. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 56/2017 Processo n°: 01.001899.17.07 Anexo(s): 01.139810.16.00 e 01.159952.16.49 Interessado: José Gabriel da Conceição Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160052686AI e 20160052687AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Jane Miriam Maia Defesa n°: 2139/2016 Processo n°: 01.139155.16.18 Anexo(s): 01.050336.15.90 Interessado: Construtora Cowan S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044084AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 2249/2016 Processo n°: 01.147690.16.05 Anexo(s): 01.137326.16.38 Interessado: Clube da Choppana Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067317AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 16:00 horas foi encerrada a presente sessão.

Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da JIJFI-P Rovena Nacif Martins Presidente da JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal -Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 232ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2017, às 14h00min, à Avenida Antônio Carlos, nº 7596 – Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. Defesas

Defesa n°: 53/2017 Processo n°: 01.061144.16.72 Anexo(s): 01.052564.16.77 Interessado: Jose Ferreira de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160024474AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA por irregularidade de representação e ilegitimidade e cancelado, de ofício, o Auto de Notificação nº 20160024474AN. Defesa n°: 54/2017 Processo n°: 01.147042.16.87 Anexo(s): 01.099894.16.35 Interessado: J&M Administração de Imóveis Ltda - ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160035008AI e 20160035009AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE, sendo indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160035008AI e deferido o pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160035009AI. Relator (a): Marinês Beling da Silva Defesa n°: 2264/2016

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Poder Executivo

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello Defesa n°: 57/2017 Processo n°: 01.000190.14.24 Anexo(s): 01.114987.05.88 Interessado(a): Telemar Norte Leste S/A / Telecomunicacões de Minas Gerais S/A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 210632A. Defesa n°: 58/2017 Processo n°: 01.152.419.16.92 Anexo(s): 01.034888.15.06 Interessado(a): Solange Dalva Mendes de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033494AI. Defesa n°: 59/2017 Processo n°: 01.171215.16.60 Anexo(s): 01.171213.16.34 e 01.154900.16.68 Interessado(a): Maria da Conceição Batista dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160035368AE. Defesa n°: 60/2017 Processo n°: 01.171213.16.34

Anexo(s):

Sábado, 6 de maio de 2017 01.171215.16.60 e 01.154900.16.68 Interessado(a): Maria da Conceição Batista dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160049612AI. Relator (a): Maria Aparecida Vivas Defesa n°: 61/2017 Processo n°: 01.164794.16.49 Anexo(s): 01.164796.16.74 Interessado: Expresso Gardenia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057145AN. Defesa n°: 62/2017 Processo n°: 01.164796.16.74 Anexo(s): 01.164794.16.49 Interessado: Expresso Gardenia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057146AN. Defesa n°: 63/2017 Processo n°: 01.172502.16.97 Anexo(s): 01.172499.16.84 e 01.166735.16.50 Interessado: Gleison Assis Reis Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075327AN. Defesa n°: 64/2017 Processo n°: 01.172499.16.84 Anexo(s): e 01.166735.16.50 e 01.172502.16.97 Interessado: Gleison Assis Reis Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160037646AE. Relator (a): Maura Ignacio Defesa n°: 65/2017 Processo n°: 01.172996.16.19 Anexo(s): 01.173002.16.08 e 01.056281.14.32 e 01.008382.17.21 e 01.030715.15.46 e 01.008410.17.65 Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 0581/16.

Defesa n°: 66/2017 Processo n°: 01.173002.16.08 Anexo(s): 01.172996.16.19 e 01.056281.14.32 e 01.008382.17.21 e 01.030715.15.46 e 01.008410.17.65 Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Autos de Infração nº 20160033040AI e 20160033037AI. Defesa n°: 67/2017 Processo n°: 01.008382.17.21 Anexo(s): 01.173002.16.08 e 01.056281.14.32 e 01.172996.16.19 e 01.030715.15.46 e 01.008410.17.65 Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20150012427AE. Defesa n°: 68/2017 Processo n°: 01.008410.17.65 Anexo(s): 01.173002.16.08 e 01.056281.14.32 e 01.008382.17.21 e 01.030715.15.46 e 01.172996.16.19 Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150005728AN. Relator (a): Marinês Beling da Silva Defesa n°: 69/2017 Processo n°: 01.165353.16.19 Anexo(s): 01.165358.16.32 e 01.078626.16.06 Interessado: Construtora Melo Prado Ltda Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprimento de exigências do Auto de Notificação nº 20160049872AN. Defesa n°: 70/2017 Processo n°: 01.165358.16.32 Anexo(s): 01.078626.16.06 e 01.165353.16.19 Interessado: Construtora Melo Prado Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160049872AN. Defesa n°: 71/2017 Processo n°: 01.003143.17.01 Anexo(s): 01.003144.17.66 e 01.054617.14.40 Interessado: Raimundo Delfino Aleixo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160054415AI. Defesa n°: 72/2017 Processo n°: 01.003144.17.66 Anexo(s): 01.003143.17.01 e 01.054617.14.40 Interessado: Raimundo Delfino Aleixo Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160041565AE.

Relator (a): Jane Miriam Maia Defesa n°: 73/2017 Processo n°: 01.161724.16.57 Anexo(s): 01.004398.14.77 Interessado: Decimo Teodoro Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065008AN. Defesa n°: 74/2017 Processo n°: 01.166200.16.43 Anexo(s): 01.135548.12.09 e 01.020351.17.67 Interessado: Arnobio Dourado Guimarães Júnior Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160047721AI e 20160047722AI. Defesa n°: 75/2017 Processo n°: 01.020351.17.67 Anexo(s): 01.135548.12.09 e 01.166200.16.43 Interessado: Arnobio Dourado Guimarães Júnior Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20170003804AI e 20170003805AI. Defesa n°: 76/2017 Processo n°: 01.007953.17.65 Anexo(s): 01.001853.17.06 Interessado(a): Raul de Paula Rezende Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo n° 20170000186AE. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Pampulha - JIJFI-P Rovena Nacif Martins Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Pampulha - JIJFI-P JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS ATA DE REUNIÃO Ata da 247ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 03/05/2017.

Presidente: Ana Raquel mapa Lopes Secretária: Pedro de Freitas Maciel Pinto Membros da 2ª Câmara presentes:. Lucas Ventura A. Ribas Colen, Diogo Barbosa Torres, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, Paola Lisboa Coda Dias, Lucas Henrique Rocha de Simone, Alejandro Melo Toledo. Às 13:15 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

RECURSOS JULGADOS: Relator (a): Lucas Ventura A. Ribas Colen Recurso ex ofício n°: 1608/2016 Processo n°: 01.151700.16.62 anexo(s): 01.094307.15.40 - SARMU/Oeste Interessado: SMC Empreendimentos Imobiliários / Silvana M. B. da Silva Costa Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160030420AI Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 20160030420AI, cancelando ainda, de ofício, o auto de notificação nº 20150020902AN. Recurso ex ofício n°: 1609/2016 Processo n°: 01.147261.16.10 anexo(s): 01.125887.16.58 - SARMU/Oeste Interessado: Carlos Eugênio Ferreira Estrela Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043541AI Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 20160043541AI. Recurso voluntário n°: 1610/2016 Processo n°: 01.092641.16.21 - SARMU/Norte Interessado: Roma Automóveis e Serviços Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160025425AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 1611/2016 Processo n°: 01.064331.15.45 - SARMU/Norte Interessado: CE EM Maria Silveira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150018914AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o auto de notificação nº 20150018914NA. Recurso voluntário n°: 1616/2016 Processo n°: 01.125665.16.26 - SARMU/CentroSul Interessado: Controlshop Ltda. / Flávia de Carvalho Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042598AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão

05/05/2017 20:07:56

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 de 1ª instância, para cancelar o auto de infração nº 20160042598AI. Recurso voluntário n°: 1617/2016 Processo n°: 01.140617.16.59 - SARMU/CentroSul Interessado: Andréia Lúcia de Paula / Pedro Paulo Pinheiro Cortes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160066993NA Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o atuo de notificação nº 20160066993NA. Recurso voluntário n°: 1620/2016 Processo n°: 01.098244.16.54 anexo(s): 01.098247.16.42 e 01.122010.14.99 - SARMU/ Barreiro Interessado: Cássio Cley Pires de Oliveira / Renato Luiz da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160024587AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando a intempestividade, e indeferido, por unanimidade, mantendo-se o auto de infração nº 20160024587AI. Recurso voluntário n°: 1621/2016 Processo n°: 01.098247.16.42 anexo(s): 01.098244.16.54 e 01.122010.14.99 - SARMU/ Barreiro Interessado: Cássio Cley Pires de Oliveira / Renato Luiz da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160024588AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando a intempestividade, e indeferido, por unanimidade, mantendo-se o auto de infração nº 20160024588AI. Relator (a): Diogo Barbosa Torres Recurso voluntário n°: 1612/2016 Processo n°: 01.099675.16.00 anexo(s): 01.099664.16.85, 01.099661.16.97, 01.099650.16.70 e 01.047385.16.09 - SARMU/ Norte Interessado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De Marco Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035936AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 1613/2016 Processo n°: 01.099664.16.85 anexo(s): 01.099675.16.00, 01.099661.16.97, 01.099650.16.70 e 01.047385.16.09 - SARMU/ Norte Interessado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De Marco Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035941AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 1614/2016 Processo n°: 01.099661.16.97 anexo(s): 01.099675.16.00, 01.099664.16.85, 01.099650.16.70 e 01.047385.16.09 - SARMU/ Norte Interessado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De Marco Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035938AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 1615/2016 Processo n°: 01.099650.16.70 anexo(s): 01.099675.16.00, 01.099664.16.85, 01.099661.16.97 e 01.047385.16.09 - SARMU/ Norte Interessado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De Marco Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035940AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 1618/2016 Processo n°: 01.142861.16.00 anexo(s): 01.131003.16.86 - SARMU/Oeste Interessado: BH Locação de Painéis e Sinalização Eireli Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160031512AI Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por irregularidade de representação.

Recurso ex ofício n°: 1619/2016 Processo n°: 01.123963.16.63 anexo(s): 01.078772.15.89 - SARMU/Barreiro Interessado: Antônio Pereira dos Reis Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042548AI Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 1622/2016 Processo n°: 01.052698.16.33 anexo(s): 01.068470.16.74 - SARMU/Venda Nova Interessado: Ozanam Olímpio Sardinha Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação

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nº 20160014657AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o auto de notificação nº20160014657AN. Relator (a): Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Recurso voluntário n°: 1628/2016 Processo n°: 01.149092.16.26 anexo(s): 01.154888.16.64 - SARMU/Oeste Interessado: Elisabet Pires Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160060183AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 1629/2016 Processo n°: 01.147723.16.54 anexo(s): 01.145913.16.19 - SARMU/Oeste Interessado: Studio Personal Fight Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160065237AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 1630/2016 Processo n°: 01.160110.16.30 anexo(s): 01.006348.09.02 - SARMU/Norte Interessado: Alexandro Andrade Lucas Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045919AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, para cancelar o auto de infração nº 20160045919AI. Recurso voluntário n°: 1631/2016 Processo n°: 01.136222.16.05 anexo(s): 01.074711.09.02 - SARMU/Barreiro Interessado: Maurício Ferreira de Assunção Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044675AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso ex ofício n°: 1632/2016 Processo n°: 01.142213.16.90 anexo(s): 01.142780.16.00 - SARMU/Norte Interessado: Lucian da Conceição Pereira Montagens ME Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160025413AI Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº20160025413AI. Relator (a): Paola Lisboa Coda Dias .

Recurso voluntário n°: 1634/2016 Processo n°: 01.154531.16.03 anexo(s): 01.156824.16.52 - SARMU/Norte Interessado: Sérgio de Almeida Moraes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042887AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0100/2017 Processo n°: 01.142581.16.84 anexo(s): 01.022717.15.16 - SARMU/Noroeste Interessado: Jadir Alves da Silva / Webster de Oliveira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de interdição nº 20150000104AT Dispositivo da decisão: recurso não conhecido, por existência de coisa julgada administativa a respeito da matéria.

Recurso ex ofício n°: 0104/2017 Processo n°: 01.171526.10.24 - SARMU/CentroSul Interessado: Wagner Cardoso Pádua Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 318414ª Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 1625/2016 Processo n°: 01.122677.16.07 anexo(s): 01.079417.15.72, 01.116.728.16.53 - SARMU/ Barreiro Interessado: Adeilda Teixeira Martins / Leandro Teixeira Porto Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150022780AN, de embargo de obras nº 20150000471AE e dos autos de infração nº 20150009504AI, nº 20150009505AI, nº 20150025142AI e nº 20150025143AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se os autos de notificação nº 20150022780AN, de embargo de obras nº 20150000471AE e de infração nº 20150009504AI, nº 20150009505AI, nº 20150025142AI e nº 20150025143AI. Relator (a): Lucas Henrique Rocha de Simone Recurso voluntário n°: 0001/2017

Processo n°: 01.148713.16.36 anexo(s): 01.153239.16.46 - SARMU/Oeste Interessado: Milaine Cota Alves da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160062678AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.

Recurso voluntário n°: 0002/2017 Processo n°: 01.147138.16.54 anexo(s): 01.054205.08.35 - SARMU/Oeste Interessado: Condomínio do Edifício Antares / Alberto Elísio Vilaça Gomes Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160065448AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância e, por conseguinte, o auto de notificação nº 20160065448AN. Recurso voluntário n°: 0003/2017 Processo n°: 01.154960.16.90 anexo(s): 01.151739.16.06, 01.154953.16.24 e 01.154956.16.12 - SARMU/Oeste Interessado: Neocasa Empreendimentos e Participações S/A / Roberto Júdice de Mesquita Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160072250AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o auto de notificação nº 20160072250NA. Recurso voluntário n°: 0004/2017 Processo n°: 01.151258.16.10 anexo(s): 01.158175.16.42 - SARMU/Venda Nova Interessado: Maria Aparecida Feliciano dos Santos Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160062610AN e nº 20160062611AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por maioria de votos, mantendo-se os autos de notificação nº 20160062610AN e nº 20160062611AN. Recurso voluntário n°: 0005/2017 Processo n°: 01.132175.16.77 anexo(s): 01.003780.13.73 - SARMU/Venda Nova Interessado: Luiz Manoel da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043908AI Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que manteve o auto de infração nº 20160043908AI. Recurso ex ofício n°: 0105/2017 Processo n°: 01.075477.11.29 - SARMU/CentroSul Interessado: Marco Túlio Mourão Ribeiro Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 319739A Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 319739A. Recurso ex ofício n°: 1626/2016 Processo n°: 01.126757.16.88 anexo(s): 01.011328.16.73 - SARMU/Leste Interessado: Gonçalves e Castro Materiais Básicos Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160010319AI Dispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 20160010319AI. JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Recurso voluntário n°: 1638/2016 Processo n°: 01.004877.15.00 anexo(s): 01.172149.16.72 e 01.074975.13.52 - SARMU/ Norte Interessado: Waldimilson Pereira de Souza Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20140024709AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e indeferido, por unanimidade.

Recurso voluntário n°: 0037/2017 Processo n°: 01.152897.16.84 anexo(s): 01.009745.15.57 e 01.187310.15.59 - SARMU/ Oeste Interessado: Mario Rodrigues Lemos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150078843AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e indeferido, por unanimidade.

Recurso voluntário n°: 0041/2017 Processo n°: 01.144313.16.06 - SARMU/CentroSul Interessado: PR Estacionamento de Veículos Ltda. / Pedro Elias de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160066906AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 60 dias a partir de 22/12/2016.

Recurso voluntário n°: 0042/2017 Processo n°: 01.089798.16.15 - SARMU/Centro-Sul

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Interessado: Tarcizio Martins da Silva / Caroline de Oliveira Nery Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160004336AN Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

Recurso voluntário n°: 0043/2017 Processo n°: 01.127790.16.99 - SARMU/CentroSul Interessado: Condomínio do Edifício Grécia / Zélia Maria Pereira da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160054636AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 20/12/2016.

Recurso voluntário n°: 0044/2017 Processo n°: 01.143282.16.49 - SARMU/CentroSul Interessado: Condomínio do Edifício Residencial Royalton / Sander Gomes Pereira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160060030NA Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 12/01/2017.

Recurso voluntário n°: 0065/2017 Processo n°: 01.114622.16.51 anexo(s): 01.120598.16.53 - SARMU/Nordeste Interessado: José Teodoro Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160057647AN, nº 20160057649AN e nº 20160057650AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade.

Recurso voluntário n°: 0066/2017 Processo n°: 01.016569.16.27 anexo(s): 01.063012.12.89 - SARMU/Oeste Interessado: Victor Hugo Nery Santiago Júnior Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150078849AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 28/11/2016.

Recurso voluntário n°: 0067/2017 Processo n°: 01.055942.16.29 anexo(s): 01.065821.15.50 - SARMU/Oeste Interessado: Antonio Carlos Lambertucci Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150034501AN Dispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade e ilegitimidade.

Recurso voluntário n°: 0068/2017 Processo n°: 01.061264.16.24 - SARMU/Nordeste Interessado: Inivaldo de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160012111 e nº 20160012112AN Dispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 17/11/2016.

RECURSOS NÃO JULGADOS: Por necessitarem de prazo para melhor análise da Presidente: Recurso voluntário n°: 0081/2017 Processo n°: 01.123718.15.39 anexo(s): 01.147242.15.95 - SARMU/Venda Nova Interessado: Marjay Indústria e Comércio Ltda. / Marcelo Madeira Borges Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150030205AN Recurso voluntário n°: 0082/2017 Processo n°: 01.085411.15.70 anexo(s): 01.089144.15.38 e 01.157813.15.90 - SARMU/ Venda Nova Interessado: Uberaba Supermercados Ltda. / Andrezza Gurgel Bueno Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150022445AN Recurso voluntário n°: 0083/2017 Processo n°: 01.168364.16.41 anexo(s): 01.181406.12.60 - SARMU/Oeste Interessado: Walter da Rocha Tosta Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160015570AN Recurso voluntário n°: 0085/2017 Processo n°: 01.144985.16.94 anexo(s): 01.146496.16.59 - SARMU/Oeste Interessado: Ricardo Ferreira dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160062404AN Recurso voluntário n°: 0089/2017 Processo n°: 01.183957.15.48 anexo(s): 01.153879.13.95 - SARMU/Oeste Interessado: Francisco Dutra do Nascimento / Eliane Maria Justo Nascimento Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150063986AN Recurso voluntário n°: 0094/2017 Processo n°: 01.095376.16.89 anexo(s): 01.104778.16.24 - SARMU/Oeste

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Interessado: João Martins Mabub Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160034483AN Recurso voluntário n°: 0095/2017 Processo n°: 01.148098.16.77 anexo(s): 01.150793.16.08 - SARMU/Oeste Interessado: Condomínio do Edifício Rembrandt Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160036647AN e 20160036648AN Recurso voluntário n°: 0096/2017 Processo n°: 01.135104.16.35 anexo(s): 01.139030.16.42 - SARMU/Oeste Interessado: Aparecida Patrícia dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160061495AN Recurso voluntário n°: 0117/2017 Processo n°: 01.102803.16.07 anexo(s): 01.090573.16.00 - SARMU/Barreiro Interessado: Ana Paula Cruz Menezes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160051313AN Recurso voluntário n°: 0128/2017 Processo n°: 01.094609.16.90 - SARMU/CentroSul Interessado: Eduardo Andrade Santa Cecília Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160050563AN e n° 20160050564NA Recurso voluntário n°: 0077/2017 Processo n°: 01.124793.16.70 anexo(s): 01.123379.15.45 - SARMU/Barreiro Interessado: Ana Paula Guedes Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150031026AN e nº 20150031027AN Por terem sido baixados em diligência, para parecer técnico que subsidie os julgamentos em 2ª instância: Recurso voluntário n°: 1627/2016 Processo n°: 01.137255.16.91 - SARMU/Oeste Interessado: Restaurante Santa Lúcia Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 750575 Recurso ex ofício n°: 0086/2017 Processo n°: 01.142044.16.25 anexo(s): 01.116754.16.63, 01.112823.16.32, 01.149282.16.61 e 01.158202.16.13 - SARMU/ Oeste Interessado: Easy Rider Espeteria Ltda. / Tiago Gomes de Faria Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043953AI Recurso voluntário n°: 0087/2017 Processo n°: 01.116754.16.63 anexo(s): 01.142044.16.25, 01.112823.16.32, 01.149282.16.61 e 01.158202.16.13 - SARMU/ Oeste Interessado: Easy Rider Espeteria Ltda. / Igor Guerra Argolo Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160058950AN e n° 20160058957AN, de infração n° 20160040467AI e de interdição nº 20160031851AT Recurso ex ofício n°: 1623/2016 Processo n°: 01.131322.16.64 anexo(s): 01.067428.16.72 - SARMU/Venda Nova Interessado: JM Santana Artesanato / Júnio Magela Alexandre Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043234AI e n° 20160043239AI Por necessitar de prazo para melhor análise da relatora Paola Lisboa Coda Dias: Recurso voluntário n°: 1633/2016 Processo n°: 01.061085.16.05 anexo(s): 01.054021.16.02 - SARMU/Norte Interessado: Hallace de Castro e Souza / Helen Caroline Dias de Oliveira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160037476AN Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 2ª Câmara, a ser realizada no dia 17/05/17. Às 18:00 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Pedro de Freitas Maciel Pinto Secretário Ana Raquel Mapa Lopes Presidente JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 248ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 10/05/2017, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Bernadete Carvalho Gomes

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Recurso ex ofício n°: 0006/2017 Processo n°: 01.109551.16.66 anexo(s): 01.168777.10.86 - SARMU/Barreiro Interessado: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. / Flávia Brandão dias Fonseca Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160021511AI Recurso ex ofício n°: 0007/2017 Processo n°: 01.079219.16.90 anexo(s): 01.080000.16.70 - SARMU/Noroeste Interessado: José Machado de Oliveira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160034988AI Recurso ex ofício n°: 0008/2017 Processo n°: 01.152163.16.40 anexo(s): 01.161858.16.13 e 01.150984.16.06 - SARMU/ Leste Interessado: Pedro Neves de Carvalho / Sônia Marília Neves Carvalho Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160048561AI Recurso ex ofício n°: 0009/2017 Processo n°: 01.084534.16.66 - SARMU/CentroSul Interessado: Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A / Bruno Provezano P. de Castro Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160032648AI Recurso voluntário n°: 0010/2017 Processo n°: 01.152302.16.45 anexo(s): 01.026232.16.00 - SARMU/Leste Interessado: BHS Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160047357AI e nº 20160047358AI Recurso ex ofício n°: 0011/2017 Processo n°: 01.142172.16.05 anexo(s): 01.165956.16.84 e 01.117244.16.12 - SARMU/ Leste Interessado: Sr Chinese Food Ltda Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046506AI Relator (a): Lucas Ventura A. Ribas Colen Recurso voluntário n°: 0012/2017 Processo n°: 01.150626.16.76 anexo(s): 01.057052.14.80 - SARMU/Oeste Interessado: Condomínio do Edifício Amon-Ra / Luis Rabelo Castro Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045929AI e nº 20160045930AI Recurso voluntário n°: 0013/2017 Processo n°: 01.147320.16.88 anexo(s): 01.149117.16.55 - SARMU/Oeste Interessado: Furtado Araújo Engenharia Ltda. / Elpidio Antonio Teobaldo Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20160033337AE e notificação nº 20160060620AN Recurso voluntário n°: 0014/2017 Processo n°: 01.149048.16.34 anexo(s): 01.003630.16.01 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Bruno Veículos Ltda.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045499AI Recurso voluntário n°: 0015/2017 Processo n°: 01.144665.16.43 anexo(s): 01.098644.16.32 - SARMU/Oeste Interessado: Multiplique Publicidade e Promoção Ltda. / Cláudio da Cunha Pereira Valadares Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044684AI e nº 20160044685AI Recurso voluntário n°: 0016/2017 Processo n°: 01.150873.16.45 anexo(s): 01.082138.15.87 - SARMU/Oeste Interessado: Libe Construtora Ltda. / Eduardo Henrique Menezes Moreira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045364AI Recurso voluntário n°: 0017/2017 Processo n°: 01.147772.16.60 anexo(s): 01.165030.15.07, 01.080019.14.36 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: CGD Propaganda Ltda. / Cláudio da Cunha Pereira Valadares Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046245AI Recurso voluntário n°: 0018/2017 Processo n°: 01.165030.15.07 anexo(s): 01.147772.16.60, 01.080019.14.36 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: CGD Propaganda Ltda. / Cláudio da Cunha Pereira Valadares Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150068370AN Relator (a): Fátima Cristina G. D. C. de Araújo Recurso voluntário n°: 0019/2017 Processo n°: 01.149610.16.39 anexo(s): 01.143822.16.94 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Muu Sion Bar e Entretenimento Ltda. / Denis Junqueira Sampaio Lima Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046700AI Recurso voluntário n°: 0020/2017 Processo n°: 01.143822.16.94 anexo(s):

Sábado, 6 de maio de 2017 01.149610.16.39 - SARMU/Centro-Sul Interessado: Muu Sion Bar e Entretenimento Ltda. / Denis Junqueira Sampaio Lima Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044807AI Recurso ex ofício n°: 0021/2017 Processo n°: 01.097377.15.31 anexo(s): 01.094635.16.08 e 01.086993.15.01 - SARMU/ Centro-Sul Interessado: Gerda Melo Franco / Gerda Lucia de Melo Franco Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160003096AI Recurso ex ofício n°: 0022/2017 Processo n°: 01.071943.14.30 anexo(s): 01.165840.14.38 - SARMU/Centro-Sul Interessado: NSL Empreendimentos Ltda. / Pedro Henrique Nogueira Costa Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20140005083AI Recurso ex ofício n°: 0023/2017 Processo n°: 01.165840.14.38 anexo(s): 01.071943.14.30 - SARMU/Centro-Sul Interessado: NSL Empreendimentos Ltda. / Pedro Henrique Nogueira Costa Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20140009249AI Recurso ex ofício n°: 0024/2017 Processo n°: 01.130079.15.21 anexo(s): 01.132550.15.43 - SARMU/Centro-Sul Interessado: DMA Distribuidora S/A / Armando Alves Ferreira Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150007557AI Relator (a): Lourdes Maria Rodrigues de Aguiar Recurso voluntário n°: 0025/2017 Processo n°: 01.031467.16.22 - SARMU/CentroSul Interessado: Erik Pimenta Monducci / Hugo César Monteiro de Moura Esteves Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160017999AN Recurso voluntário n°: 0026/2017 Processo n°: 01.128679.16.47 - SARMU/CentroSul Interessado: Antonio Alves de Alencar Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043369AI Recurso voluntário n°: 0027/2017 Processo n°: 01.123737.16.64 - SARMU/CentroSul Interessado: Realiza Assesoria e Consultoria Ltda. / Mariana Jardim Soares e Melo Bessa Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160054138AN e n° 20160062513AN e infração n° 20160037274AI, n° 20160037275AI e n° 20160037276 AI Recurso voluntário n°: 0028/2017 Processo n°: 01.078574.16.04 - SARMU/CentroSul Interessado: Getúlio Barbosa de Queiroz Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160029637AI, n° 20160029638AI e n° 20160029639AI Recurso ex ofício n°: 0029/2017 Processo n°: 01.059656.15.60 - SARMU/CentroSul Interessado: V M Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Andréa Lúcia Costa Machado Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150002813AI Recurso ex ofício n°: 0030/2017 Processo n°: 01.117195.16.09 - SARMU/CentroSul Interessado: Círculo de Trabalhadores Cristãos de Belo Horizonte / Antônio Pedro da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160040657AI Relator (a): Letícia Soares de Miranda Recurso voluntário n°: 0031/2017 Processo n°: 01.099223.16.10 - SARMU/CentroSul Interessado: Anderson Clayton dos Reis / Gabriela Cabral Pires Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160030209AI Recurso ex ofício n°: 0032/2017 Processo n°: 01.131398.16.26 - SARMU/CentroSul Interessado: Clélio José Leão Santos Ltda. / Dionne Maria Leão Rodrigues Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043321AI Recurso ex ofício n°: 0045/2017 Processo n°: 01.167276.16.40 anexo(s): 01.120503.14.85 - SARMU/Oeste Interessado: Gerson Gleison Fernandes da Silva / Gerson Gleison Batista F. da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044619AI e n° 20160044620AI Recurso voluntário n°: 0046/2017 Processo n°: 01.154977.16.92 anexo(s): 01.019514.15.60 - SARMU/Oeste Interessado: Multiformato Distribuidora S/A

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046149AI Recurso ex ofício n°: 0047/2017 Processo n°: 01.130184.16.97 - SARMU/Nordeste Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042681AI Recurso ex ofício n°: 0048/2017 Processo n°: 01.135272.16.30 anexo(s): 01.053643.16.87, 01.084584.12.00 e 01.001771.14.92 - SARMU/Oeste Interessado: Delson Bianchi Scaldaferri Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043313AI e nº 20160043315AI Recurso voluntário n°: 0049/2017 Processo n°: 01.135272.16.30 anexo(s): 01.053643.16.87, 01.084584.12.00 e 01.001771.14.92 - SARMU/Oeste Interessado: Delson Bianchi Scaldaferri Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043316AI e nº 20160043318AI Relator (a): Stéfano Pagin Paredes de Abreu Recurso ex ofício n°: 0050/2017 Processo n°: 01.128791.16.97 anexo(s): 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Lucienne Gomes Epaminondas Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042811AI Recurso ex ofício n°: 0051/2017 Processo n°: 01.128797.16.73 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Saulo Marques Duarte Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042810AI Recurso ex ofício n°: 0052/2017 Processo n°: 01.129777.16.00 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Artur Guerra da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042809AI Recurso ex ofício n°: 0053/2017 Processo n°: 01.129802.16.47 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Patrícia da Cunha Oliveira Faria Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042812AI Recurso ex ofício n°: 0054/2017 Processo n°: 01.129817.16.14 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Natália Maria das Dores Pacheco Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042807AI Recurso ex ofício n°: 0055/2017 Processo n°: 01.130197.16.39 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Daniella de Mello Abbatantuono Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042813AI Recurso ex ofício n°: 0056/2017 Processo n°: 01.130246.16.42 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Vilmar Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042917AI Recurso ex ofício n°: 0057/2017 Processo n°: 01.130293.16.22 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Rogério Bernardes de Faria Tavares Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042814AI Recurso ex ofício n°: 0058/2017 Processo n°: 01.137714.16.37 anexo(s):

05/05/2017 20:07:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22 e 01.121490.15.51 - SARMU/Oeste Interessado: Paulo Henrique Rabelo Luz Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042920AI JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO: Recurso voluntário n°: 0077/2017 Processo n°: 01.124793.16.70 anexo(s): 01.123379.15.45 - SARMU/Barreiro Interessado: Ana Paula Guedes Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150031026AN e nº 20150031027AN Recurso voluntário n°: 0081/2017 Processo n°: 01.123718.15.39 anexo(s): 01.147242.15.95 - SARMU/Venda Nova Interessado: Marjay Indústria e Comércio Ltda. / Marcelo Madeira Borges Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150030205AN Recurso voluntário n°: 0082/2017 Processo n°: 01.085411.15.70 anexo(s): 01.089144.15.38 e 01.157813.15.90 - SARMU/ Venda Nova Interessado: Uberaba Supermercados Ltda. / Andrezza Gurgel Bueno Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150022445AN Recurso voluntário n°: 0083/2017 Processo n°: 01.168364.16.41 anexo(s): 01.181406.12.60 - SARMU/Oeste Interessado: Walter da Rocha Tosta Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160015570AN Recurso voluntário n°: 0085/2017 Processo n°: 01.144985.16.94 anexo(s): 01.146496.16.59 - SARMU/Oeste Interessado: Ricardo Ferreira dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160062404AN Recurso voluntário n°: 0089/2017 Processo n°: 01.183957.15.48 anexo(s): 01.153879.13.95 - SARMU/Oeste Interessado: Francisco Dutra do Nascimento / Eliane Maria Justo Nascimento Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150063986AN Recurso voluntário n°: 0094/2017 Processo n°: 01.095376.16.89 anexo(s): 01.104778.16.24 - SARMU/Oeste Interessado: João Martins Mabub Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160034483AN Recurso voluntário n°: 0095/2017 Processo n°: 01.148098.16.77 anexo(s): 01.150793.16.08 - SARMU/Oeste Interessado: Condomínio do Edifício Rembrandt Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160036647AN e 20160036648AN Recurso voluntário n°: 0096/2017 Processo n°: 01.135104.16.35 anexo(s): 01.139030.16.42 - SARMU/Oeste Interessado: Aparecida Patrícia dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160061495AN Recurso voluntário n°: 0117/2017 Processo n°: 01.102803.16.07 anexo(s): 01.090573.16.00 - SARMU/Barreiro Interessado: Ana Paula Cruz Menezes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160051313AN Recurso voluntário n°: 0128/2017 Processo n°: 01.094609.16.90 - SARMU/CentroSul Interessado: Eduardo Andrade Santa Cecília Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160050563AN e n° 20160050564AN Recurso voluntário n°: 0129/2017 Processo n°: 01.164825.16.70 - SARMU/CentroSul Interessado: AMP Comércio Ltda.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160072106AN Recurso voluntário n°: 0130/2017 Processo n°: 01.148208.16.73 - SARMU/CentroSul Interessado: RN Comércio Varejista / Carlos Alberto Pereira Inácio Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160069165AN Recurso voluntário n°: 0131/2017 Processo n°: 01.070037.16.53 - SARMU/CentroSul Interessado: Estado de Minas Gerais / Paulo de Souza Duarte Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160040798AN Recurso voluntário n°: 0132/2017 Processo n°: 01.062270.16.62 - SARMU/CentroSul

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 19

Interessado: Leopoldo de Castro e Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160036264AN, n° 20160036266AN, n° 20160036268AN e n° 20160036270 AN Recurso voluntário n°: 0133/2017 Processo n°: 01.096501.16.04 - SARMU/CentroSul Interessado: Wilson Ramos / Wilma Amélia Ramos Martins Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160049782AN, n° 20160049784AN e n° 20160049785 AN Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Ana Raquel Mapa Lopes Presidente Pedro de Freitas Maciel Pinto Secretário COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARIBH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 05/04/2017 a 07/04/2017 arquivo nº 2621 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/04/2017 a 04/04/2017 arquivo nº 1460 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do BRT/MOVE, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços para manutenção predial, garantindo integridade físico/ funcional.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que a licitante RT AMBIENTAL LTDA. EPP apresentou recurso administrativo contra o resultado do julgamento de classificação publicado no DOM em 25/04/2017.

As demais licitantes, caso queiram, poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, na forma do disposto no § 3º, do art. 109, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Belo Horizonte 28 de abril de 2017

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2017

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da

Objeto: Prestação de serviços de confecção, implantação e retirada de faixas informativas de pano, lona e banners, podendo ser de material morim pintado ou em impressão digital (resolução 1440 dpi).

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO

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PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a prestação de serviços supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 19/05/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 19/05/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 7,92 (sete reais e noventa e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2017

BHTRANS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a substituição de peças danificadas, de elevador instalado na Estação Lagoinha, situada à Av. do Contorno, nº 11.671, Bairro Centro, BH/ MG, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL, objetivando a prestação de serviços supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 22/05/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 22/05/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SLU PORTARIA SLU Nº 848 DE 19 DE ABRIL DE 2017 Altera os servidores para as funções de gestor e fiscal de contratos.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1° - Designar para as funções de gestor e fiscal de contratos os seguintes servidores, como a seguir disposto: Processo Administrativo n°: 01.100.937.14.22 Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A. Contrato nº: 003/2015 Síntese do Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, seletiva de recicláveis e diferenciadas e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis - Lote II – Leste, Nordeste e Noroeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA NOROESTE): Hélio Viana Rodrigues - Mat.: 9460-4 Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÕES ADMINISTRATIVAS LESTE, NORDESTE e NOROESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha – Mat.: 11406-0 Processo Administrativo n°: 01.100.937.14.22 Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda.

Contrato nº: 016/2015 Síntese do Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, seletiva de recicláveis e diferenciadas e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis - Lote III – Norte, Pampulha e Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÕES ADMINISTRATIVAS NORTE, PAMPULHA e VENDA NOVA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5 Processo Administrativo n°: 01.118.663.11.76 Contratada: Construtora RNV Ltda.

Contrato nº: 1468/028/12 Síntese do Objeto: Serviços de Limpeza de vias (Varrição, capina e roçada, bocas de lobo, pintura e limpeza de postes e passeios, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) - Lote II – Leste, Nordeste e Noroeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA NOROESTE): Hélio Viana Rodrigues - Mat.: 9460-4 Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÕES ADMINISTRATIVAS LESTE, NORDESTE e NOROESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha – Mat.: 11406-0 Processo Administrativo n°: 01.118.663.11.76 Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A. Contrato nº: 1557/044/14 Síntese do Objeto: Serviços de Limpeza de vias (Varrição, capina e roçada, bocas de lobo, pintura e limpeza de postes e passeios, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) - Lote III – Norte, Pampulha e Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÕES ADMINISTRATIVAS NORTE, PAMPULHA e VENDA NOVA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: Seisan Engenharia e Construções Ltda.

Contrato nº: 008/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 2 – Centro-Sul.

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Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO CENTRO-SUL): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: Seisan Engenharia e Construções Ltda.

Contrato nº: 009/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 3 – Leste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÃO LESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha - Mat.: 11.406-0 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 010/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 4 – Nordeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÃO NORDESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha - Mat.: 11.406-0 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 011/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 5 – Noroeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Hélio Viana Rodrigues - Mat: 9460-4 Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÃO NORDESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha - Mat.: 11.406-0 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 012/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 6 – Norte.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA NORTE): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 013/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 7 – Oeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO OESTE): Pegge Sayonara Mendes Mat. 10.818-4 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 014/2015

Sábado, 6 de maio de 2017 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 8 – Pampulha.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA PAMPULHA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 015/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 9 – Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA VENDA NOVA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 006/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 10 – SLU. Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências - SLU): Ulysses de Araújo Pereira - Mat. 11.529-6 Processo Administrativo n°: 01.036.256.13.51 Contratada: Construtora RNV Ltda.

Contrato nº: 1541/028/14 Síntese do Objeto: Limpeza de áreas públicas especiais - viadutos, trincheiras, passarelas, túneis (Eventos).

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências): Ulysses de Araújo Pereira - Mat. 11.529-6 Processo Administrativo n°: 01.123.672.15.30 Contratada: Cooperativa Solidária Dos Trabalhadores E Grupos Produtivos Da Região Leste - COOPESOL LESTE Contrato nº: 018/2015 Síntese do Objeto: Execução de projeto piloto de prestação de serviços de coleta seletiva porta a porta dos recicláveis que contenham papel, metal, plástico e vidro, no Distrito Domiciliar L13a, que abrange parte dos bairros Colégio Batista e Floresta, região Leste de Belo Horizonte, pela Cooperativa de Catadores e Trabalhadores com materiais recicláveis, com a utilização de caminhão baú, cedido pela Contratante, e o transporte dos materiais coletados para o galpão de triagem e processamento de recicláveis.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal centralizado (no limite de suas competências): Ulysses de Araújo Pereira - Mat. 11.529-6 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Fernando Caetano Moreira Filho Contrato nº: 1.528/015/14 Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Gustavo Costa Aguiar Oliveira Contrato nº: 1.529/016/14 Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Isac Vicente da Silva Contrato nº: 1.533/020/14

Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Lucas Rafael Antunes Moreira Contrato nº: 1.534/021/14 Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Jonas Gabriel Antunes Moreira Contrato nº: 1.535/022/14 Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Luiz Washington Campolina Santos Contrato nº: 1.536/023/14 Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99 Contratada: Paschoal Costa Neto Contrato nº: 1.537/024/14 Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.168.064.10.12 Contratada: Minascopy Nacional Ltda.

Contrato nº: 1.401/020/11 Síntese do Objeto: 02 máquinas para cópias coloridas e P&B e 01 impressora para plotagem jato de tinta e acessórios.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Alésio Teixeira de Moura Mat.:8390-4 Processo Administrativo n°: 01.028.265.13.97 Contratada: A Ponto Rápido EIRELI Contrato nº: 1503/015/13 Síntese do Objeto: Locação e assistência técnica de 15 relógios de ponto digitais com impressão automática, a serem instalados nas unidades funcionais da SLU. Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0 Processo Administrativo n°: 01.056.895.15.03 Contratada: CLARO S/A. Contrato entre a SLU e a CLARO S/A - IJ: 01.2015.2903.0006.00.01 Síntese do Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP).

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Marcelo José Teixeira Speziali - Mat.: 6980-4 Processo Administrativo n°: 01.085.061.15.60 Contratada: Consórcio PBH/MG - Telemar Norte Leste S.A. e OI S.A. Contrato nº: - IJ: 01.2015.2903.0020.00.00 Síntese do Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) e links digitais (integrados).

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Marcelo José Teixeira Speziali - Mat.: 6980-4 Processo Administrativo n°: 04.001.626.13.55 Contratada: NETSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A Contrato nº: - Processo nº: 04-001.626/13-55 Síntese do Objeto: Cabeamento e efetiva distribuição de sinal de banda larga, com velocidade de 30 MEGA e franquia de dados de 30 GB. Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Alésio Teixeira de Moura - Mat.: 8390-4 Processo Administrativo n°: 01.157.081.13.12 Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.

Contrato nº: 1.522/009/2014 Síntese do Objeto: Cessão de uso do cartão vale transporte, venda de créditos eletrônicos e serviço de carga a bordo.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0 Processo Administrativo n°: 01.079.161.13.69 Contratada: Coletivo Santa Edwiges Betim LTDA. Contrato nº: 1501/013/13 Síntese do Objeto: Cessão do uso do cartão BetimCard vale transporte e a prestação de serviços de créditos eletrônicos nos postos de venda credenciados e através do software aplicativo web serviços.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0 Processo Administrativo n°: 01.060.567.13.78 Contratada: Viação Nossa Senhora da Conceição Ltda (VINSCOL) Contrato nº: 1500/12/2013 Síntese do Objeto: Cessão de uso do cartão VINSCOLCARD de vales-transportes e prestação de serviços de crédito eletrônico de transporte (comodato).

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0 Processo Administrativo n°: 01.175.188.12.07 Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCIL Contrato nº: 1.494/006/2013 Síntese do Objeto: Cessão do uso dos cartões BHBus vales-transportes, licença de acesso à web site TRANSFÁCIL e prestação de serviços relativos a créditos eletrônicos do cartão através de carga a bordo.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0 Processo nº: 01.022.774.13.98 Contratada: Banco do Brasil S.A. Contrato: Termo de cooperação técnica Síntese do Objeto: Utilização do Sistema Eletrônico de Licitações-e.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo nº: 01.081.063.15.44 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PMMG Contrato: CONVÊNIO SLU X PMMG - Processo nº: 01.081.063.15.44 Síntese do Objeto: Policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública na área da Fazenda Capitão Eduardo do Município de Belo Horizonte.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Processo nº: 01.005.662.16.60 ZETRASOFT Contrato: CONVÊNIO PBH Síntese do Objeto: Prestação de serviços de administração de margem consignável e controle das consignações facultativas, com lançamentos em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado, treinamento e atendimento aos usuários do sistema.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0 Processo nº: 01.046.567.15.08 Contratada: Aliança do Brasil Seguros S.A. Contrato Nº: - S/N Síntese do Objeto: Seguro de móveis para cobertura securitária de galpões de almoxarifado central e da oficina mecânica da SLU. Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0 Processo Administrativo n°: 01.089.205.07.10.

Contratada: Macaúbas Meio Ambiente S/A. Contrato nº: SC - 266/08 Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Processo Administrativo n°: 01.033.902.11.76 Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE

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RESÍDUOS S.A Contrato nº: 1418/037/11 Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 1: Centro Sul, Leste e Nordeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Fiscal centralizado: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Processo Administrativo n°: 01.033.902.11.76 Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S.A Contrato nº: 1452/012/12 Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 2: Noroeste, Oeste e Barreiro.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Fiscal centralizado: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Processo Administrativo n°: 01.033.902.11.76 Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S.A Contrato nº: 1421/040/11 Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 3: Norte, Pampulha e Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Fiscal centralizado: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X Processo Administrativo n°: 01.100.937.14.22 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 002/2015 Síntese do Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, seletiva de recicláveis e diferenciadas e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis - Lote I Barreiro, Centro sul e Oeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências): Johnny Júnior Borges, - Mat.: 06458-6 (Barreiro).

Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÕES ADMINISTRATIVAS BARREIRO, CENTRO-SUL e OESTE): Pegge Sayonara Mendes – Mat.: 10818-4 Processo Administrativo n°: 01.118.663.11.76 Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda.

Contrato nº: 1467/027/12 Síntese do Objeto: Serviços de Limpeza de vias (Varrição, capina e roçada, bocas de lobo, pintura e limpeza de postes e passeios, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) - Lote I - Barreiro, Centro sul e Oeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências): Johnny Júnior Borges – Mat.: 06458-6 (Barreiro) Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÕES ADMINISTRATIVAS BARREIRO, CENTRO-SUL e OESTE): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4 Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 007/2015 Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 1 – Barreiro.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Johnny Júnior Borges – Mat.: 06458-6 (Barreiro) Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA BARREIRO): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 010238911559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Aline de Oliveira Souza Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 01 Extrato do Quadragésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010406941170 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Objeto: Altera quadro de pessoal, substitui Anexos, altera o valor, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 04/02/2017, até a data de publicação no DOM. Prazo: inalterado Valor: R$ 44.342.530,62 Assinatura: 06/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 01 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980941143 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.183-29/2011 Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 19/05/2017 Valor: inalterado Assinatura: 20/03/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 01 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011981081156 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351184-33/2011 Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 19/05/2017 Valor: inalterado Assinatura: 20/03/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 01 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 010667041289 Compromitente: União Federal / Ministério da Cultura / Caixa Econômica Federal Compromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0363.334-99/2012 Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.

Prazo: até 30/07/2017 Valor: inalterado Assinatura: 27/03/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 01 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011185831562 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Abrigo Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.787.166,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 02 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011755501565 Município: Município de Belo Horizonte /

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Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Antônio e Marcos Cavanis Casa da Criança Santo Antônio Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 675.672,60 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 02 Extrato do Acordo de Cooperação Processo: 011315451659 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Clube Quinze Veranistas Objeto: Adesão, por ato voluntário, ao Programa Esporte para Todos, com a finalidade de obtenção de incentivo tributário relativo ao IPTU, assim como obtenção de Bônus para abatimento de crédito inscrito em dívida ativa com o Município de Belo Horizonte, bem como convalida todos os atos praticados a partir de 01/01/2017 até a assinatura do Acordo.

Prazo: 60 meses, a partir de 01/01/2017 Assinatura: 21/02/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 02 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186481506 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Sumaré Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.660.241,70 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 02 Extrato do Acordo de Cooperação Processo: 011653321649 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Esporte Clube Ginástico Objeto: Adesão, por ato voluntário, ao Programa Esporte para Todos, com a finalidade de obtenção de incentivo tributário relativo ao IPTU, assim como obtenção de Bônus para abatimento de crédito inscrito em dívida ativa com o Município de Belo Horizonte, bem como convalida todos os atos praticados a partir de 01/01/2017 até a assinatura do Acordo.

Prazo: 60 meses, a partir de 01/01/2017 Assinatura: 09/02/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 02 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040004191608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Centro de Estimulações e Atendimentos Especializados Ltda.

Objeto: Sessões de hidroterapia com duas sessões por semana, durante 180 dias, totalizando 52 sessões, para o paciente Heron Luis Anselmo, em cumprimento a mandado judicial.

Prazo: 180 dias Valor: R$ 4.680,00 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 03 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040002361638 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Confecções L. C. Eireli - EPP Objeto: Fornecimento de bonés, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 12.029,00 Assinatura: 04/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 03 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040013741526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda. - EPP Objeto: Retifica a data de assinatura do Termo de Apostila, registrado em 11/04/2017, onde se lê: “06/02/2017”; leia-se: “06/04/2017”.

Assinatura: 25/04/2017

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Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 03 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040001561510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ortomédica Brasil Ltda. - EPP Objeto: Retifica a data de assinatura do Terceiro Termo Aditivo, registrado na PGM em 17/04/2017, onde se lê: “29/03/2017”; leia-se: “24/03/2017”.

Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 03 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008711606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): R M Lanza dos Santos Comércio EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de alimentos preparados para atender a mandados judiciais - complemento alimentar, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 12.960,00 Assinatura: 04/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 03 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188561523 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Espírita Célia Xavier - Lar Espírita Esperança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.176.094,50 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 04 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188361516 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Primeiro de Maio da Vila Vista Alegre - Creche Primeiro de Maio Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado

Valor: R$ 949.434,90 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 04 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195381543 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Solidária Isabel Maria Werneck - Creche Arco-Íris Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.288.850,40 Assinatura: 23/03/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 04 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189021549 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAM Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e do aumento no número de monitor de apoio a inclusão a partir de 01/03/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.001.457,80 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 04 Ato de Convalidação Processo: 011189021549 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAM Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 04 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188241537 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Filadélfia - Creche Escola Infantil Pingo D’Água Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção

Sábado, 6 de maio de 2017 mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.368.155,70 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 05 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189151590 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Casinha Feliz da Comunidade da Vila São José Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.605.498,90 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 05 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188781566 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Esperança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 860.036,70 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 05 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188931550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Cruzada do Bem Elizabeth Santos Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 986.187,90 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 05 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010366521389 Município: Município de Belo Horizonte /

Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Cárita Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 815.317,10 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 05 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195331520 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Judite de Araújo de Venda Nova - Creche Sonho de Criança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 773.703,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 06 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195271527 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Beneficente Amurt Amurtel - Universo Infantil Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 476.101,80 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 06 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195301531 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Recanto Verde Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 680.529,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 06

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 22

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sábado, 6 de maio de 2017 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195321567 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche do Conselho Comunitário Integração de Venda Nova Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 846.504,90 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 06 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010060011472 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Tanure Braga Fonseca - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 05/05/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 49.875,00 Assinatura: 12/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 06 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195251500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Nossa Senhora Aparecida do Mantiqueira - Creche Benedita Hilídia da Silva Resende Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 924.910,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011195281590 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária Católica Kairós - Centro Educacional Alicerce para Vida Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.196.218,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011637571504 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Dom Giussani Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 973.220,70 Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011711191595 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Dora Ribeiro Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 875.004,00 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165701540

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 23

Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Sociedade Espírita Maria Nunes Creche Virgílio Pedro de Almeida Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 992.444,10 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165221505 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade - Creche Casinha dos Anjos Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 820.615,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 08 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165331513 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Assistencial São Bernardo Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 936.672,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 08 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165361501 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Cristo Operário Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 621.595,20 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 08 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165771599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Zilah Spósito para o Desenvolvimento Humano e Social Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.111.229,60 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 08 Ato de Convalidação Processo: 011165771599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Zilah Spósito para o Desenvolvimento Humano e Social Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 08 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010137781439 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Oásis de Assistência Social

- Instituto Cristão Calvário Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência.

Prazo: 01/02/2016 até 31/12/2017 Valor: R$ 1.038.278,10 Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568271640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dirlene Guimarães Dante Ferreira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 17/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011338551617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabel Kuhn - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 28/09/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011571371618 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Agresta Lovato da Silva cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.193,01 mensais Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570541678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sidely Alcantara Rocha Gonçalves de Paula - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 09 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011301981600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudiney Barbosa de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 16/09/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011570151630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edina Silva de Oliveira - técnica de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 27/10/2016 a 09/12/2016 Valor: R$ 1.227,25 mensais

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Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011017501607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Evelino Gomes Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 29/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011327511686 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Ramos de Oliveira Lopes farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.617,88 mensais Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011570111680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Soraia Marcos Angelo - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, na Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 03/05/2017 Livro: 191 Folha: 10 Belo Horizonte, 4 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Termo de Cooperação Processo: 010452221754 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TREMG Objeto: Cooperação técnico-administrativa em atividades inerentes à realização do recadastramento biométrico.

Prazo: 18 meses Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 05/05/2017 Livro: 191 Folha: 30 Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SERVIDORES: CLARISSA FILGUEIRAS ANTUNES, BM 107.861-3 MARIA TEREZA GROSSI GONÇALVES, MATRÍCULA 27.570-4

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sábado, 6 de maio de 2017

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