Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
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N.11 JUL‘2011
GOLFINHOS NO TEJO
DESTAQUE
ÍNDICE
+ LISBOA | N.º 11 | JULHO 2011
EDITORIAL
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DESTAQUE Golfinhos no Tejo
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Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Reforma Administrativa da cidade aprovada pela Câmara Câmara continua a promover a participação cívica Melhoria do Ambiente na Baixa Animação do Largo do Intendente Crianças participam na ceifa na Quinta do Zé Pinto Alunos aproximam Lisboa e Porto Parecer europeu de António Costa aprovado no Comité das Regiões Mercado de Santa Clara com nova dinâmica
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FICHA TÉCNICA + LISBOA Revista Informativa de Carácter Político Propriedade
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA Aprovada ajuda aos Comerciantes da Baixa Pombalina Oposição inviabiliza Residência Universitária
Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
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JUNTAS DE FREGUESIA Sustentabilidade ambiental na Penha de França “Madragoa Activa” em Santos-o-Velho Parque Aventura em Benfica
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ENTREVISTA Manuel Medeiros, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Justa
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DOSSIER Plano Gerontológico Municipal
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Comissão Política Concelhia de Lisboa
Ano II / N.º 11 Periodicidade Mensal Distribuição
Digital
Director Redacção Fotografia Grafismo e Paginação
Rui Paulo Figueiredo Alexandra Ribeiro Carlos Castro Duarte Carreira Hugo Gaspar João Boavida Luís Coelho Marisa Cruz Bruno Inglês Margarida Louro Susana Guimarães Miguel Andrade
Rui Paulo Figueiredo
EDITORIAL
Cara(o) Camarada, Há muito tempo que a ligação da cidade ao rio estava quebrada, não obstante algumas melhorias efectuadas na zona ribeirinha, sobretudo entre a zona das Docas e Belém. Mas as pessoas começaram a conformar-se com uma relação pouco frutuosa, dado o estado de pouca qualidade do rio. A situação existente quase que passou a ser encarada como uma inevitabilidade. Desde que assumiu a liderança do Município, António Costa teve na requalificação do Tejo uma prioridade, pois o rio é uma das grandes valias de Lisboa. Ao mesmo tempo que se recuperou o Terreiro do Paço e devolveu-se a praça magistral às pessoas, como anteriormente outros prometiam frequentemente e nada fizeram - e foi o PS que concretizou esta ambição -, operou-se uma intervenção menos visível mas de grande impacto, com o fim do despejo dos esgotos no Tejo. Agora, todos os esgotos de Lisboa são tratados. Assim é possível entender a melhoria que o rio vai tendo e o destaque desta edição, à presença de golfinhos no Tejo. É um sinal, forte, de como estamos a inverter a situação e a tratar o rio com a dignidade que merece. Passo a passo, vamos recuperando de muitos anos de degradação ambiental e hoje o Tejo apresenta sinais de melhoria. Este é um mandato que está a ficar indelevelmente marcado pela qualidade e as melhorias que a liderança socialista está a inscrever na cidade parecem estar a incomodar a oposição, que chumbou, na Assembleia Municipal, a criação da residência universitária no Alto da Ajuda. Não se compreende esta postura de todas as formações da oposição. Em vez de se comprometerem e associarem, como deviam, a uma aspiração antiga e da máxima importância para milhares de estudantes, assim como de Lisboa, que se pretende consolidar como uma cidade Erasmus, preferiram a rejeição. Com quase metade do mandato concluído fica mais evidente quem está comprometido com o futuro de Lisboa e quem apenas se preocupa com as suas agendas partidárias. Estamos no período Estival e, por isso, sinónimo de férias. Se for esse o seu caso, quero desejar-lhe um bom período de descanso. A próxima edição desta revista, que completará um ano de publicações regulares, regressa em Setembro, para continuar a dar-lhe contas do que os nossos autarcas, da Câmara às Freguesias, têm feito, para que Lisboa continue a melhorar.
Um abraço amigo,
Quem:
Rui Paulo Figueiredo O quê:
Presidente do PS LISBOA E-mail:
ruipaulofigueiredo@mail.telepac.pt
DESTAQUE
GOLFINHOS NO TEJO Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
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Há muitos anos que a paisagem do Tejo não era composta por golfinhos. No dia 9 de Julho foram vistos cerca de 20 golfinhos no rio. Esta imagem, nada habitual, não pode ser uma surpresa total, pois a política levada a cabo pelo Executivo municipal, de terminar com o despejo de esgotos no Tejo (desde Janeiro deste ano que deixaram de ser despejados os esgotos de cerca de 100 mil lisboetas e, agora, todos os esgotos da cidade são tratados), começa a dar os seus frutos, com um rio mais limpo. Conforme aposta do actual Executivo, de valorização do Tejo e a ligação efectiva e saudável entre a cidade e o rio, está a concretizar-se neste mandato.
CML
Reforma Administrativa da cidade aprovada pela Câmara A reunião do Executivo municipal aprovou, na sessão pública de 20 de Julho, a proposta para a Reforma Administrativa de Lisboa, que contempla a redução de 53 para 24 freguesias. Esta proposta, que também compreende a transferência de mais competências e meios para as Juntas de Freguesia, foi aprovada com os votos favoráveis de todos os eleitos pelo PS, do Vereador do PSD, Vítor Gonçalves, e a abstenção dos restantes Vereadores eleitos do PSD e CDS. O Vereador comunista votou contra. A proposta é, agora, submetida à Assembleia Municipal, onde, uma vez aprovada, é enviada à Assembleia da República. Aprovada no Parlamento, a reforma é concretizada e a nova realidade administrativa entra em vigor a partir das eleições em Outubro de 2013. Conheça, aqui, o estudo do Gabinete de Estudos Olisiponenses.
Câmara continua a promover a participação cívica
Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
Apostada na participação das pessoas na vida da cidade a Câmara Municipal lança mais dois desafios, no âmbito da Agenda 21 Local, os Apelos 21: aos Bairros e aos Cidadãos. O “Apelo Cidadãos 21” pretende que os cidadãos das freguesias abrangidas pela Agenda 21 Local (Ameixoeira, Benfica, Carnide, Charneca e Lumiar) apresentem boas ideias para a sustentabilidade. Já o “Apelo Bairro 21” é um desafio lançado aos bairros das referidas freguesias. As melhores propostas (uma por cada freguesia) vão contar com apoio financeiro e apoio técnico da Equipa da Agenda 21 para concretizar a ideia. As candidaturas estão abertas até 30 de Julho. 5
Melhoria do Ambiente na Baixa Desde de 4 de Julho que a Baixa da cidade está vedada a veículos antigos. Deste modo, veículos com matrícula anterior a Julho de 1992, ou seja, construídos antes das normas europeias relativas à qualidade do ar, e que não tenham catalisador, deixam de circular entre as 8 e as 20 horas, nos dias úteis, nesta área da cidade. Há excepções e que abrangem os veículos de residentes em Lisboa; veículos de emergência, especiais e de pessoas com mobilidade reduzida; veículos de interesse histórico, devidamente certificados; e, transportes públicos. Esta é a primeira Zona de Emissões Reduzidas de Lisboa. Em Janeiro de 2012, a norma estende-se ao resto da cidade, excepto nas vias de atravessamento, como a 2ª Circular, o Eixo Norte-Sul, partes das Avenidas Infante D. Henrique, Chelas, Brasília e Índia. Deste modo, está a contribuir-se para a melhoria do ambiente urbano.
Animação do Largo do Intendente A instalação do gabinete do Presidente da Câmara Municipal, no Largo do Intendente, visa, entre outros objectivos, a recuperação e revitalização de uma área da cidade marcada pela estigmatização. O histórico Largo do Intendente tem recebido várias iniciativas, como o encerramento do ano lectivo, promovido pelas escolas da área envolvente do Intendente, bem como a apresentação da marcha da Mouraria. O largo encheu-se de pessoas e a aposta na revitalização da área começa a ser ganha. 6
Crianças participam na ceifa na Quinta do Zé Pinto Várias crianças assistiram, no dia 22 de Julho, à ceifa que se realizou, na Quinta do Zé Pinto, em Campolide. Foram ceifados vários cereais, num dia que permitiu aos mais novos plantar alfaces, na horta, e saber tratar de legumes e ervas aromáticas. Deste modo, o Município permite às crianças um contacto directo e privilegiado com uma realidade pouco comum com o seu quotidiano urbano. Este projecto pedagógico resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Associação Nacional de Produtores de Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas (ANPOC) e tem a vantagem de ser um projecto de poucos custos, pois as culturas são ecológicas, uma vez que não exigem custos com águas, pois quando se plantam aguarda-se pelas chuvas de Inverno para as sementes germinados. Após a ceifa, os cereais servem para ração de animais.
Alunos aproximam Lisboa e Porto Os municípios de Lisboa e do Porto promovem o concurso “Descobre Outra Cidade”, dirigido aos alunos das escolas das duas cidades. Realçar o papel das cidades no futuro e descobrir e reflectir acerca das identidades urbanas das cidades, tendo uma componente de troca de experiências entre estudantes das duas maiores cidades do País, são objectivos deste projecto. No dia 8 de Julho, sete alunos do 12º ano, de escolas da Cidade Invicta, vencedores do concurso, foram recebidos nos Paços do Concelho de Lisboa e visitaram vários locais emblemáticos da capital. Em Setembro, é a vez de alunos de Lisboa visitarem o Porto. 7
Parecer europeu de António Costa aprovado no Comité das Regiões O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi o relator do parecer do Comité das Regiões ao livro branco dos transportes da Comissão Europeia. O documento foi aprovado por larga maioria, no início deste mês, na reunião do Comité das Regiões (CoR) - órgão consultivo da UE que representa os eleitos regionais e locais europeus. Das propostas apresentadas por António Costa, destaque para a harmonização da inspecção técnica de veículos e a criação de um registo comum de infracções, de modo a que as sanções tenham em conta infracções cometidas noutros Estados-membros da UE. Na reunião que teve lugar em Bruxelas, o edil lisboeta propôs a criação de uma “Bandeira Azul” para as cidades, à imagem do que existe para as praias, de modo a representar uma certificação da mobilidade sustentável.
Mercado de Santa Clara com nova dinâmica O emblemático Mercado de Santa Clara acolhe, desde o final de Junho, o Centro de Artes Culinárias. O espaço pretende ser um ponto de referência da gastronomia portuguesa e enquadra-se na política municipal de recuperar os antigos mercados, alguns já sem utilização, em novos pólos de atracção para as pessoas, à imagem do que sucedeu com a requalificação do Mercado do Chão do Loureiro, que tem um parque de estacionamento, mas também espaços comerciais, e da cedência do Mercado da Ribeira à Time Out. 8
AML Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
Aprovada ajuda aos Comerciantes da Baixa Pombalina Na sessão de 19 de Julho foi aprovada a proposta do Executivo Camarário, que concede a isenção do pagamento de Taxas Municipais de licenciamento da ocupação do espaço público com esplanadas, sem referência a qualquer tipo de publicidade, na Baixa Pombalina. Esta isenção, válida pelo período de quatro anos (2011-2014), é concedida a todos os comerciantes que a requeiram e será um contributo para fazer face aos investimentos realizados com a aquisição de novo mobiliário urbano, de melhor qualidade e amovível, exigível pelo regulamento em vigor, tanto por questões de higiene e segurança, como para garantir maior dinâmica na utilização da rua e melhorar a circulação de pessoas. Esta proposta foi aprovada somente com os votos do Partido Socialista, tendo o PCP e o Bloco de Esquerda votado contra. O CDS e o PSD abstiveram-se. 9
Oposição inviabiliza Residência Universitária
A Assembleia Municipal chumbou a proposta de adenda ao protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa, que o Executivo Camarário aprovara, permitindo a criação de condições necessárias para a construção da tão desejada Residência Universitária, no pólo académico do Alto da Ajuda. Invocando razões meramente processuais, a oposição (PSD, PCP, CDS, PEV, BE e PPM, com a abstenção do MPT) privou a cidade de Lisboa, e os estudantes em particular, de um equipamento fudamental, deitando por terra um anseio antigo e legítimo de várias gerações de alunos e dirigentes estudantis que se empenharam para que essa Residência Universitária fosse uma realidade. A rejeição desta proposta constituiu um entrave na captação de jovens residentes deslocados de outras regiões do país e do estrangeiro para a cidade de Lisboa. Em comunicado conjunto, a JS/FAUL e a JS/Lisboa já vieram repudiar esta votação irresponsável da AML, que para além de bloquear a melhoria geral das condições de alojamento dos estudantes universitários no Pólo do Alto da Ajuda, contribui também para atirar Lisboa para fora do circuito das cidades Erasmus e de outros programas de mobilidade académica. 10
Juntas de Freguesia
Sustentabilidade ambiental na Penha de França A Junta de Freguesia da Penha de França tem vindo a promover programas vocacionados para a educação ambiental, a sustentabilidade e a cidadania. A título de exemplo destaca-se o programa “Tardes e Manhãs do Ambiente”, no âmbito do qual a Junta realizou, no dia 3 de Julho, uma iniciativa levada a cabo por um conjunto de voluntários, constituído maioritariamente por alunos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), que procederam a acções limpeza, colocação de espanta-pombos nas árvores, oferta de sacos de recolha de dejectos caninos e ainda distribuição de folhetos de sensibilização ambiental no jardim da Praça Paiva Couceiro.
“Madragoa Activa” em Santos-o-Velho
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“Madragoa Activa” foi o maior evento realizado até hoje na Freguesia de Santos-o-Velho. Promovido pela Junta de Freguesia, no final de Junho, o projecto teve como finalidade a dinamização da imagem de marca criada há um ano – “Madragoa Bairro Histórico” – fomentando o património histórico-cultural que a freguesia ainda preserva. Para tal decorreram actividades lúdicas, culturais, desportivas e educacionais em museus, parques, jardins e outros espaços públicos da freguesia. Foi possível demonstrar a grande aproximação entre a população e as suas colectividades.
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Parque Aventura em Benfica O Parque Silva Porto é, agora, um ponto de referência para as famílias que querem praticar desportos radicais em Lisboa. O Parque Aventura BX – Benfica Extreme Adventure Park –, inaugurado no dia 8 de Julho, na Mata de Benfica, destina-se a crianças e adultos, uma vez que há uma oferta de equipamentos adequados às várias faixas etárias. Construído pela Junta de Freguesia de Benfica, com a celebração de um protocolo com o Município de Lisboa, o parque encontra-se aberto ao público aos sábados, domingos e feriados, entre as 9 e as 19 horas, mediante o pagamento de uma entrada. O espaço também pode ser usufruído por grupos, noutros dias, desde que se inscrevam previamente na Junta de Freguesia de Benfica. 12
Manuel Medeiros
ENTREVISTA
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É um autarca com vasta experiência e conhece muito bem o coração da cidade, onde todos os dias trabalha, na Junta de Freguesia de Santa Justa, para melhorar uma área que é tão estimada pelos seus moradores como apreciada pelos seus visitantes. O espaço público, a segurança e acção social são prioridades do Executivo liderado por Manuel Medeiros, que entrevistámos nesta edição. Que balanço faz do actual mandato? Faço um balanço extremamente positivo, pois dois objectivos que temos para a Freguesia, e que se confundem com o interesse geral da cidade, estão a melhorar significativamente: a segurança e o espaço público. Sei que são duas áreas sensíveis, e que requerem, cada uma a seu modo, um investimento constante, pois são de extrema importância para as pessoas. Quais os principais projectos realizados que gostaria de destacar? Os projectos sociais que desenvolvemos para os mais novos e para os mais velhos. São iniciativas que têm muita regularidade e são de grande importância. É preciso contar com uma comunidade activa, desde logo pela promoção da vitalidade de cada um. É importante que cada pessoa participe n a vida da sua rua, do seu bairro, da sua 13
freguesia, pois desde logo está a promover o melhor de si. As Juntas de Freguesia têm um papel determinante na coesão social e em Santa Justa estamos constantemente a promover, com acções, este princípio estrutural. Que projectos tem para o futuro da Freguesia? Grande parte dos projectos não são da responsabilidade da Junta de Freguesia, mas tudo temos feito e vamos fazer para que diversas obras se façam, como a conclusão dos edifícios da encosta do Martim Moniz e do Palácio Folgosa, para instalação da 1ª. Divisão da PSP. Por outro lado, no âmbito da aposta que estamos a cumprir da melhoria do espaço público, quero destacar a pedonalização das ruas João das Regras e dos Condes, há muito estão projectadas. O que gostava de ver realizado até ao final do mandato? As obras de reabilitação da Mouraria, com a participação do QREN - Quadro de Referencia Estratégico Nacional, assim como a reabilitação da Praça Martim Moniz, que deve entrar em obra. Já muito foi feito, com vista ao melhoramento da Baixa Pombalina, todavia importa aprofundar este investimento, que traz grandes benefícios à cidade. Como encara a reforma administrativa da cidade? É uma evolução necessária da cidade, todavia tenho, como é compreensível, alguma preocupação no que diz respeito à denominada Freguesia de Santa Maria Maior [na qual Santa Justa está incluída, e é uma área que vai desde a actual Freguesia de Santo Estevão, em Alfama, à dos Mártires, no Chiado]. É uma área grande e são necessários mais meios humanos para que se possa cobrir o espaço que agora compreende 12 freguesias. Será um desafio totalmente novo, e será para o resto do actual mandato. Mas cá estou, com o mesmo empenho e determinação de sempre, pela melhoria das condições. Qual a mais-valia da freguesia de Santa Justa para a cidade de Lisboa? Há três espaços da freguesia emblemáticos: o Rossio, os Restauradores, o Martim Moniz, e qualquer um deles são grandes ex-líbris de Lisboa, assim como são as ruas das Portas de Santo Antão e da Palma. Sempre estivemos no coração da cidade e é este palpitar diário, de pessoas, que vêm dos mais distintos cantos do nosso país e do mundo, a par de um património valiosíssimo, que fazem da Freguesia de Santa Justa uma das áreas mais deslumbrantes da cidade.
Quem:
Manuel Medeiros O quê:
Presidente da Junta de Freguesia de Santa Justa E-mail:
presidente@jf-santajusta.pt 14
Plano Gerontológico Municipal
DOSSIER
Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa
Lisboa: Cidade Amiga das Pessoas Idosas A problemática do envelhecimento representa hoje para as sociedades e para a governação um dos principais fenómenos sociais do século XXI. Neste contexto, a urbanização crescente do envelhecimento constitui um desafio de grande dimensão: 60% da população vive em contexto urbano e estima-se que em 2050 esta percentagem seja de 90%. Assim sendo, urge integrar a componente envelhecimento no planeamento e na organização das cidades, nos seus múltiplos aspectos. Por outro lado, porque vivemos em sociedades de evolução extremamente rápida, importa desenvolver uma análise prospectiva que permita situar as grandes questões do envelhecimento no futuro: as gerações que nos próximos 30/40 anos constituirão as novas gerações de pessoas mais velhas são hoje os jovens adultos das nossas sociedades. Ou seja, saber como adaptar as nossas cidades aos velhos de hoje não poderá dissociar-se de um projecto, melhor dizendo, de um caminho para o futuro. A Concelhia de Lisboa do Partido Socialista revê-se nas políticas municipais que visam a substancial melhoria da qualidade de vida dos idosos, e que actuam transversalmente, de forma a solidificarem a igualdade de oportunidades e o bem-estar social, de quem se encontra numa etapa avançada de vida. Agindo desta forma, incutem-se elevados padrões de ética e solidariedade, e o reconhecimento do papel que os idosos podem e devem desempenhar nas sociedades contemporâneas, o que nem sempre acontece na maioria dos modelos de sociedades ocidental. Encetar este caminho significa desenvolver processos de participação. A experiência da Câmara Municipal de Lisboa com a elaboração do Plano Gerontológico Municipal, iniciou um ciclo de acções orientadas para a participação das pessoas com 50 e mais anos, a par de um processo de diagnóstico que integrou um inquérito a uma amostra significativa das pessoas desta faixa etária residentes em Lisboa. Desse diagnóstico podem-se destacar alguns pontos críticos: • Elevado grau de envelhecimento da população, designadamente o envelhecimento do envelhecimento; • Desigualdade de género, em especial a baixa escolarização das mulheres muito idosas e a forte exposição à pobreza deste grupo; • Assimetrias em termos de qualidade do habitat com repercussões na qualidade de vida e na manutenção/ promoção da autonomia das pessoas que avançam em idade; • Situação de vulnerabilidade dos indivíduos que vivem sós, maioritariamente mulheres; • Barreiras arquitectónicas, urbanísticas e nos transportes que afectam de forma mais gravosa as pessoas com défices de mobilidade; 15
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Envelhecimento do edificado, designadamente do parque habitacional nas zonas históricas; Ausência de respostas às situações de maior dependência; Ausência de informação que permita aferir a relação entre necessidades e potencialidades/expectativas das pessoas que avançam em idade; Reduzida participação das pessoas deste grupo nas decisões que lhes dizem respeito.
Mas o diagnóstico aponta também: • Um elevado grau de satisfação face aos locais de residência; • A existência de projectos para o futuro; • O desejo expresso por uma larguíssima maioria de inquiridos (91%) em permanecer na sua casa até ao fim da vida; • A existência de maus tratos/negligência expressa por 6% dos inquiridos. Neste sentido, o Plano Gerontológico Municipal 2009-2013 (P.G.M.) tem como principal objectivo criar condições de adaptação da cidade ao envelhecimento da população, promovendo “A Cidade Amiga das Pessoas Idosas”. Eixos Centrais do Plano Gerontológico Municipal de Lisboa Os eixos centrais do Plano Gerontológico Municipal assentam na promoção da melhoria das condições de vida das pessoas mais velhas da cidade de Lisboa, bem como no impacto esperado na promoção de uma cidade mais amigável para todos, nomeadamente: • Promoção da informação e das formas de participação das pessoas com 50 e mais anos, para a identificação e resolução dos seus problemas; • Melhoria do habitat, das acessibilidades em espaço público e em espaço doméstico; • Promoção da segurança, a par de estratégias de combate à solidão e isolamento; • Promoção de acções de oferta de oportunidades de melhoria de competências sociais das pessoas mais velhas e oferta de serviços de proximidade de qualidade. 1- Habitat Na medida em que se verificam graves défices de acessibilidade no espaço público, nos edifícios de uso público, nas habitações, e deficiente acessibilidade à rede de transportes da cidade, o P.G.M. apresenta ao nível do habitat os seguintes objectivos: a) Melhorar a acessibilidade no espaço público e edifícios de uso público no âmbito do Plano Municipal de Acessibilidade: • Integração das prioridades decorrentes das necessidades das pessoas mais velhas na concepção e execução do “Plano Municipal de Acessibilidade”; • Integração do conceito “cidade amiga das pessoas idosas” nos princípios orientadores do Plano Municipal de Acessibilidade; • Adaptação progressiva às normas de acessibilidade de edifícios municipais com atendimento ao público, edifícios das Juntas de Freguesia, equipamentos sociais, via pública e áreas de convívio. 16
b) Melhorar a acessibilidade, segurança e conforto, no acesso e interior das habitações: • Integração das normas de acessibilidade nos processos de reabilitação dos fogos do parque habitacional municipal; • Priorização dos pedidos de intervenção/reabilitação dos fogos municipais dos inquilinos com 65 mais anos; • Reavaliação e reactivação do modelo de funcionamento do Programa “Casa Para Toda a Vida” agilizando as intervenções no domicílio. c) Melhorar o acesso aos transportes nas zonas críticas da cidade em termos de acessibilidade: • Avaliação e adequação dos percursos e horários de funcionamento do serviço LX Porta a Porta nas zonas críticas da cidade em termos de acessibilidade, tendo em conta a população residente e os serviços de proximidade existentes; • Incrementar o transporte especial para pessoas com mobilidade condicionada. 2 - Solidão/Isolamento Tendo em conta que se constata um número significativo de pessoas com 65 e mais anos que vivem sós, uma tendência para o aumento deste tipo de situação e uma significativa expressão dos medos e vivência do sentimento de solidão neste grupo etário, o P.G.M. apresenta ao nível da solidão e do isolamento os seguintes objectivos: a) Reduzir as situações de isolamento das pessoas mais velhas, intervindo sobre os factores que o favorecem, proporcionando condições para o desenvolvimento de relações interpessoais, intergeracionais e intrageracionais: • Revitalizar os locais de convívio nas freguesias: manutenção de espaços públicos e jardins, enquanto espaços de entretenimento e lazer (bancos, mesas, pavimentos…); • Apoiar a implementação de espaços seniores (Clube Sénior); • Desenvolver acções de apoio às iniciativas das universidades e academias sénior; • Colaborar na divulgação do “Banco de Voluntariado da Cidade de Lisboa” (CML) e do Programa “Mais Voluntariado, Menos Solidão” (parceria SCML, Associação Coração Amarelo, Delegação de Lisboa da Cruz Vermelha Portuguesa); • Manter o Programa “Praia - Campo Sénior” que envolve anualmente 2000 idosos nestas actividades; 3 - Participação A reduzida participação dos seniores na tomada de decisões sobre matérias que lhes dizem respeito, numa lógica de promoção de condições favoráveis ao envelhecimento activo, levou a que o P.G.M. apresente ao nível da participação os seguintes objectivos: a) Contribuir para a participação das pessoas mais velhas nas decisões sobre questões que lhes dizem respeito na construção de uma cidade para todas as idades: • Implementar instrumentos de implantação das expectativas/necessidades dos seniores de Lisboa através da constituição e realização de mini-fóruns a nível local com a participação das Juntas de Freguesia, associações de reformados e idosos e outras associações representativas neste âmbito e através da implementação do Fórum Municipal para as Pessoas com 50 e mais anos; • Realizar o encontro anual “Lisboa para todas as Idades” dirigido a técnicos e dirigentes de instituições públicas e privadas; • Implementar os conselhos consultivos nos equipamentos municipais onde ainda não existam, no sentido de uma maior participação dos utentes. 17
b) Contribuir para garantir o respeito pelo direito à autodeterminação, sensibilizando os decisores, aos diferentes níveis: • Apoiar o desenvolvimento de acções de formação aos Promotores dos serviços, para sensibilização sobre modelos/ formas de participação dos utentes. 4 - Segurança Por outro lado, e no que concerne à existência de um sentimento de insegurança por enfraquecimento das redes de sociabilidade, pelas situações de isolamento e pelos factores de avanço na idade, o P.G.M. apresenta ao nível da participação os seguintes objectivos: a) Melhorar o ambiente de segurança das pessoas mais velhas residentes na cidade de Lisboa: • Contribuir para a manutenção do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP), no qual está incluído o Programa Apoio 65 - Idosos em Segurança; • Apoiar a implementação de uma maior cobertura do Serviço de Teleassistência na cidade de Lisboa, em especial nas situações das pessoas que vivem sozinhas; • Divulgação/Informação de acções de sensibilização em articulação com o Ministério Público, Polícia Municipal e PSP relativamente a actos passíveis de constituir crime e em relação aos quais as pessoas mais velhas são mais vulneráveis, e relativamente à prevenção e alerta sobre as condições de circulação em segurança e como prevenir e evitar outras situações de risco. 5 - Inserção Social/Desenvolvimento de Competências Sociais Tendo por base os défices de qualificação das pessoas com 65 e mais anos, que condicionam negativamente a sua inserção social, e que se verifica pouca visibilidade do papel dos seniores em especial das pessoas com mais de 65 anos, na vida social, cultural e económica, o P.G.M. apresenta ao nível da inserção social e do desenvolvimento de competências sociais os seguintes objectivos: a) Contribuir para a integração dos seniores, em especial das pessoas com 65 e mais anos, como potencial humano e social da nossa sociedade, nomeadamente através da melhoria das suas competências sociais, numa lógica de promoção de condições favoráveis ao envelhecimento activo: • Apoio ao desenvolvimento das Academias Sénior; • Apoio às acções de formação orientadas para a info-inclusão; • Manutenção dos Programas Municipais “Envelhecimento Activo e Saudável” que integra anualmente 6000 idosos, de 48 Juntas de Freguesia, e “Cultura e Desporto em Acção”; • Projecto “A Preservação das Memórias – Saberes e Fazeres”da Escola de Artes e Ofícios. b) Fortalecer a participação dos seniores na vida comunitária nomeadamente em programas de voluntariado social e cultural: • Apoio à integração dos seniores no Banco de Voluntariado da Cidade de Lisboa; • Implementação de um Programa de Voluntariado Cultural e Ambiental com seniores, dinamizado pelo Banco de Voluntariado da Cidade de Lisboa. c) Sensibilizar/formar familiares e prestadores de cuidados informais às pessoas em situação de défice de autonomia, dada a forte representação das pessoas de 50 e mais anos neste grupo: • Apoio ao desenvolvimento de acções de sensibilização/formação aos seniores prestadores de cuidados informais. 18
6 - Informação Na medida em que se verificam dificuldades de acesso à informação adequada e em tempo útil, quer sobre os direitos e as oportunidades quer na área do aconselhamento, o P.G.M. apresenta ao nível da informação os seguintes objectivos: a) Contribuir para melhorar a acessibilidade à informação das pessoas mais velhas, designadamente no que concerne aos seus direitos, à oferta de serviços a nível local, à oferta de oportunidades de desenvolvimento pessoal e de participação, numa lógica de promoção de condições favoráveis ao envelhecimento activo: • Apoiar a implementação de Núcleos de Coordenação da Informação a nível local; • Divulgar e disponibilizar, quando solicitada, a informação em formatos alternativos da CML; • Apoiar a divulgação do Projecto “Recriar o Futuro” (ISS) para a implementação de acções de preparação para a reforma. b) Melhorar o acesso à informação/ comunicação, nomeadamente sobre os direitos às prestações da segurança social – Levar os serviços às pessoas: • Divulgação da Linha Cidadão Idoso e articulação com a Provedoria de Justiça no âmbito dos quatro núcleos executivos da Rede Social; • Criação e divulgação de Newsletters e sites na Internet, bem como um link específico sobre Demências. c) Disponibilizar informação no âmbito do acordo de cooperação com a Direcção Geral de Saúde – “cidades amigas das pessoas mais velhas”: • Actualizar o Guia de Lisboa para a Idade Maior com informação sobre recursos da comunidade, assim como informação útil sobre envelhecimento activo, nomeadamente saúde, nutrição, segurança, direitos e liberdades das pessoas mais velhas. 7 - Serviço Por outro lado, e no que tange a oferta de serviços às pessoas mais velhas da cidade de Lisboa tem-se constatado uma lógica de formatação das necessidades em função da oferta, na medida em que esta tendência tem conduzido a um desfasamento entre as necessidades sentidas e a oferta de serviços, e em que se verifica a ausência de serviços adequados a novas problemáticas como é o caso das demências, o P.G.M. apresenta ao nível dos serviços os seguintes objectivos: a) Contribuir para a adequação entre a procura e a oferta: • Apoio à implementação de metodologias de avaliação dos serviços existentes na óptica da qualidade dos serviços prestados. b) Contribuir para a renovação/adequação da rede de serviços existente às necessidades identificadas: • Apoio à revitalização/reconversão dos Centros de Dia no âmbito da Rede Social. c) Dotar a rede de equipamentos com os serviços adequados às novas necessidades, designadamente à incidência de patologias fortemente incapacitantes nas idades mais avançadas: • Apoio à implementação de serviços e equipamentos no âmbito da Rede de Cuidados Continuados. d) Implementar o desenvolvimento de acções orientadas para a qualificação dos equipamentos e serviços: • Apoiar o desenvolvimento de acções de formação/qualificação dos profissionais que trabalham na área gerontológica. e) Apoiar a implementação de um Programa de Intervenção para as Pessoas com Demência: • Apoio à realização de acções de formação/qualificação dos profissionais na área gerontológica, em especial na área das demências; • Apoio à realização de um estudo sobre a incidência e prevalência do diagnóstico clínico da demência nos equipamentos sociais da cidade; 19
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Apoio à implementação de serviços/equipamentos de proximidade no âmbito do apoio às pessoas com demência e suas famílias; Colaborar na elaboração de um Guia de Boas Práticas na prestação de cuidados às pessoas com demência; Apoio à divulgação do Guia de Boas Práticas; Apoio à criação de um serviço de consultoria/aconselhamento/apoio técnico às instituições que prestam cuidados às pessoas com demência; Apoio à publicação periódica de documentação técnica na área gerontológica.
8 - Violência /Maus-tratos Considerando que as pessoas mais velhas por razões associadas a problemas de fragilidade física, psíquica e/ou social constituem hoje um grupo de risco face à violência e maus-tratos, e na medida em que é um fenómeno mal conhecido, o que resulta no aumento dos riscos neste grupo da população, o P.G.M. apresenta ao nível da violência e dos maus-tratos os seguintes objectivos: a) Melhorar e aumentar o conhecimento sobre esta problemática na cidade de Lisboa: • Estabelecimento de protocolo com a Procuradoria-Geral da Republica e com a APAV para intercâmbio de informação e formação dos profissionais nesta área; • Implementação do Observatório da Violência, em parceria com a APAV e com a Procuradoria – Geral da Republica. b) Implementar formas de despiste deste fenómeno: • Apoio à realização de acções de formação, neste âmbito, para os prestadores de cuidados. c) Aumentar a capacidade de intervenção neste tipo de situações: • Implementação da Linha SOS – Maus-tratos. A implementação deste Plano é um desafio enorme, não só para o Município de Lisboa, mas também para todos os que habitam e trabalham neste Concelho e, deste modo, têm-se constatado já resultados ao nível da melhoria da qualidade de vida dos seniores de Lisboa e o fortalecimento da igualdade de oportunidades e do bem-estar social.
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