numero4 by PS Lisboa

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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N.4 DEZ‘10 Destaque:

RENOVAÇÃO URBANA AVANÇA NO BRAÇO DE PRATA

ÍNDICE Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

+ LISBOA | N.º 4 | DEZEMBRO 2010

EDITORIAL

DESTAQUE Renovação Urbana Avança no Braço de Prata

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Mais duas Escolas Novas em Lisboa Orçamento Aprovado Município Identifica Empresas Faltosas CML e EPAL Querem Abrir Jardim ao Público Entrega dos Troféus das Marchas Populares 2010 Bairro Alto Assinala 497º Aniversário A Cidade em 3D antes do Terramoto de 1755 Bombeiros Recebem Medalha de Honra da Cidade

5 5 6 6 7 7 8 8

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA Acompanhamento dos Desafios Climáticos Continuam-se a Registar Progressos da Cidade Plano de Pormenor e de Salvaguarda da Baixa Pombalina Or;amento Municipal Votado em Janeiro

9 9 10 10

JUNTAS DE FREGUESIA Ajuda Valoriza Espaço Público Charneca com Mais Respostas Sociais PS Valoriza Centro de Dia de São Sebastião da Pedreira Mártires: Câmara Dignifica Papel das Freguesias

11 11 12 12

ENTREVISTA André Couto, Presidente da Junta de Freguesia de Campolide

DOSSIER: ORÇAMENTO MUNICIPAL 2011

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

FICHA TÉCNICA + LISBOA Revista Informativa de Carácter Político Propriedade Comissão Política Concelhia de Lisboa Ano I / N.º 4 Periodicidade Mensal Distribuição Digital Director Redacção Fotografia Grafismo e Paginação

Rui Paulo Figueiredo Carlos Castro Duarte Carreira, Hugo Gaspar João Boavida Marisa Cruz Bruno Inglês Margarida Louro Susana Guimarães Miguel Andrade

Rui Paulo Figueiredo

EDITORIAL

Car@ Camarada, Atravessamos uma situação muito complexa na actualidade, com o Governo a tudo fazer para contrariar os prognósticos (e vontades de alguns pouco interessados no futuro do País) de entrada do FMI no País. Portugal continua a estar na mira, como se fosse um alvo, que depois da Grécia e da Irlanda, deve tombar e, assim, ser mais um dos Estados da zona €uro a requerer resgate, comprometendo o projecto de moeda única. O que, todavia, os arautos da desgraça não querem ver, e reconhecer, como os nossos parceiros europeus elogiam e organizações internacionais assinalam, é que o Governo português tudo está a fazer para reverter a actual crise, não deixando abrir brechas sociais ao mesmo tempo que promove o crescimento económico. Se o trabalho a nível nacional é de louvar e o possível, ainda que nada fácil, em Lisboa continuamos, todos os dias, a constatar como a agenda modernizadora do PS se concretiza. Como esta edição lhe dá a conhecer, está dado um passo fundamental para devolver a histórica, mas esquecida, zona do Braço de Prata para as pessoas e para a vida da cidade. Também já está dado mais um passo estratégico para que possamos dar à Baixa da cidade a ambição que há muito carecia. E continuamos a verificar como o nosso projecto educativo tem continuado e a abertura de duas novas escolas é disso prova. A cidade está a mudar e a melhorar. E isso deve-se ao muito e bom trabalho dos nossos autarcas, do Município às Freguesias, que todos os dias dão o melhor de si por uma Lisboa moderna, inclusiva e progressista. Por outro lado, temos pela frente um desafio eleitoral imediato e determinante: as presidenciais. No próximo dia 23 de Janeiro, somos convocados a escolher quem queremos na chefia do Estado. E dos concorrentes, sabemos que só há duas escolhas: ou o rumo actual, sem compromisso com a estabilidade e desenvolvimento nacional, ou Manuel Alegre, que nos garante uma Presidência justa e solidária. A mobilização para a eleição presidencial é determinante, pois muito do futuro do País está ligado a esta escolha. Não obstante o passado, e todos nós, socialistas, conhecemos bem a nossa História, há uma lição que temos bem presente: sempre que nos dividimos servimos os interesses da direita. Ora, este é um momento decisivo e, tal como noutros difíceis momentos, temos de nos unir e contribuir, de vez, para o fim de um projecto pessoal que comprometeu o futuro de Portugal. Manuel Alegre é a nossa escolha! Aproveito, ainda, para lhe desejar um Feliz 2011! Saudações Socialistas Quem:

Rui Paulo Figueiredo O quê:

Presidente do PS LISBOA E-mail:

ruipaulofigueiredo@mail.telepac.pt

DESTAQUE Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

RENOVAÇÃO URBANA AVANÇA NO BRAÇO DE PRATA A construção da urbanização dos Jardins Braço de Prata já arrancou, 12 anos depois de o projecto ter sido apresentado, “retomando o processo de regeneração urbana iniciado com a Expo 98”, disse o presidente da Câmara Municipal. O projecto, do arquitecto Renzo Piano, representa um investimento privado de 220 milhões de euros e vai ocupar nove hectares, ou seja, nove campos de futebol, nos terrenos da antiga fábrica de material de guerra. O complexo contempla cerca de 500 fogos e mais de 4.000 lugares de estacionamento, além de equipamentos comerciais e espaços verdes. Mais de metade dos fogos serão colocados no mercado de arrendamento a custos controlados, cumprindo-se, assim, a aposta municipal de atrair e captar famílias para a cidade, no sentido de inverter a hemorragia populacional que Lisboa tem sofrido nos últimos anos.

CML

MAIS DUAS ESCOLAS NOVAS EM LISBOA O compromisso do PS, de melhorar a oferta educativa, continua a concretizar-se. No dia 17 de Dezembro foram inauguradas duas novas escolas, a Básica Integrada Parque das Nações, com capacidade para cerca de 300 alunos, e a Básica da Laranjeiras, que vai receber cerca de 350 alunos. O rumo traçado, para dignificar e oferecer as melhores condições escolares aos alunos da cidade, está a ser integralmente cumprido.

ORÇAMENTO APROVADO O Orçamento Municipal para 2011 foi aprovado em reunião de Câmara, com os votos a favor do PS, abstenção do PSD, e contra do CDS e do PCP. O documento está agora em apreciação e votação na Assembleia Municipal de Lisboa, sendo votado no início de Janeiro de 2011 O OM apresenta os grandes objectivos deste mandato e contempla um conjunto de medidas muito importantes para o dinamismo da cidade. Conheça melhor o OM no dossier desta edição. Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

MUNICÍPIO IDENTIFICA EMPRESAS FALTOSAS A Câmara Municipal de Lisboa vai tentar apurar, no próximo semestre, o valor que lhe é devido por empresas de comunicações electrónicas que não têm pago ao município a taxa de direitos de passagem, cobrada nas facturas dos clientes. A iniciativa está contemplada numa proposta da vereadora das Finanças, Maria João Mendes, pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do PS e dos seis deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa. Com a deliberação, a taxa municipal de direitos de passagem para 2011 ficou fixada em 0,25 por cento, o mesmo valor definido para este ano.

CML E EPAL QUEREM ABRIR JARDIM AO PÚBLICO O Município e a EPAL anunciaram um concurso para a construção de um edifício para restauração e bebidas no recinto do Arco, na Rua das Amoreiras (entre o Largo do Rato e o Centro Comercial Amoreiras). Esta iniciativa permite abrir ao público um jardim desconhecido por muitos munícipes. O concurso foi lançado na sequência de um protocolo assinado em Agosto. As inscrições estarão abertas até ao próximo dia 12 de Janeiro.

ENTREGA DOS TROFÉUS DAS MARCHAS POPULARES 2010 Foram entregues, este mês, os troféus das Marchas Populares de 2010 aos vencedores, numa cerimónia que teve lugar nos Paços do Concelho. O momento serviu, ainda, para apresentar o tema das Marchas de 2011: o Fado, enquanto Património da Humanidade. A escolha do tema do próximo ano prende-se com a candidatura que a Câmara Municipal assume, do Fado a Património Imaterial da Humanidade, junto da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

BAIRRO ALTO ASSINALA 497º ANIVERSÁRIO No âmbito do Plano Integrado de Intervenção no Bairro Alto, a Câmara Municipal, a Associação de Comerciantes do Bairro Alto e as Juntas de Freguesia da Encarnação e Santa Catarina, promoveram, este ano, pela primeira vez, a comemoração do Dia do Bairro Alto. Ao longo do dia 15 de Dezembro, data da fundação, decorreram diversas iniciativas, que serviram para relembrar as evoluções deste histórico bairro lisboeta, que começou por ser habitado e vivido por marinheiros.

A CIDADE EM 3D ANTES DO TERRAMOTO DE 1755 Os edifícios e as ruas da cidade, que foram destruídos pelo terramoto de 1755, podem ser revisitados através de uma maqueta a três dimensões instalada no Museu da Cidade (Campo Grande). A reconstituição virtual demorou cinco anos e inclui planos pormenorizados do Paço da Ribeira, do Terreiro do Paço, do Rossio, da Rua Nova dos Ferros, do Convento do Carmo, do Palácio das Necessidades, entre outros, antes de serem destruídos pelo sismo de 1 de Novembro de 1755, que vitimou cerca de 10 mil pessoas.

BOMBEIROS RECEBEM MEDALHA DE HONRA DA CIDADE Nas cerimónias de encerramento do I Centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, que decorreram junto ao quartel daquela associação, no dia 12 de Dezembro, António Costa entregou a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, cuja proposta de atribuição foi aprovada pelo executivo municipal, no dia 9 de Dezembro.

AML

ACOMPANHAMENTO DOS DESAFIOS CLIMÁTICOS O deputado municipal José Leitão subscreveu, no dia 7 de Dezembro, em reunião da Assembleia Municipal, uma moção referente à Conferência de Cancún, que decorreu neste mês de Dezembro, no México, acerca das Alterações Climáticas, na sequência do acordado em 1997. Os votos para que saíssem compromissos vinculativos em matérias de Conservação da Biodiversidade e da criação do Fundo Verde foram realçados. Por outro lado, a moção manifestava o empenho da Assembleia Municipal de Lisboa em continuar a acompanhar todo o debate em torno das Alterações Climáticas, bem como a implementação pela Cidade de Lisboa de medidas que venham a ser adoptadas na Conferência de Cancún.

CONTINUAM-SE A REGISTAR PROGRESSOS DA CIDADE

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A reunião de 14 de Dezembro, da Assembleia Municipal, serviu para o Presidente da Câmara Municipal fazer a apresentação da Intervenção Escrita. António Costa salientou sete aspectos importantes para a cidade: a listagem dos bairros/ zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP); a assinatura do protocolo com a Marinha que permite o avanço da requalificação da zona da Ribeira das Naus; a passagem do espaço do Mercado da Ribeira para a “Timeout”; a nomeação da nova direcção do Teatro S. Luís; o sucesso do Orçamento Participativo de 2010; a inauguração de duas novas escolas; e, a admissão de 241 novos cantoneiros, que vão permitir que se efectue urgentemente uma acção de limpeza nas freguesias. O líder da bancada socialista, na sua intervenção, sublinhou a continuação da obra visível em prol da cidade e dos munícipes e focou a aprovação, em sede da Vereação camarária, do novo PDM (ao fim de 17 anos) e dos Planos de Pormenor da Matinha, Amoreiras e salvaguarda da Baixa. A proposta de reestruturação orgânica da CML, do mapa estratégico de ruído da cidade foram outros pontos referidos por Miguel Coelho, que congratulou a Vereação pelo início da conclusão das obras no Martim Moniz, onde será instalado um Centro de Saúde para a população desta área da cidade. 9

PLANO DE PORMENOR E DE SALVAGUARDA DA BAIXA POMBALINA Na reunião de 21 de Dezembro, foi aprovada por maioria a proposta do Plano de Pormenor e de Salvaguarda da Baixa Pombalina, que foi apresentada pelo Vereador Manuel Salgado. Com esta aprovação, é possível dar continuação à recuperação desta zona histórica, no seguimento das medidas preventivas aprovadas em 2008. Estas medidas já tinham permitido licenciar mais de três centenas de obras, na sua maioria para habitação. Contudo, uma vez que este instrumento, de há dois anos, terminou no 11 de Dezembro, o que significava a paragem do processo de reabilitação, esta aprovação permite, agora, dar continuidade à reabilitação empreendida, para bem dos residentes, comerciantes e mais que necessária repovoação da Baixa, conforme sublinhou o deputado socialista Duarte de Almeida.

ORÇAMENTO MUNICIPAL VOTADO EM JANEIRO Devido à impossibilidade de discussão ainda no corrente ano, já está calendarizada a discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011, no próximo dia 4 de Janeiro. Nesta sessão, também estará em análise, para votação, a orgânica dos serviços camarários (reestruturação).

JUNTAS DE FREGUESIA

AJUDA VALORIZA ESPAÇO PÚBLICO A Ajuda é uma das freguesias beneficiadas com propostas dos cidadãos em sede do Orçamento Participativo. Este ano, a proposta da terceira fase do Parque Urbano de Rio Seco foi uma das vencedoras e, assim, é possível melhorar a qualidade de vida da população, em especial da mais idosa, pois o projecto contempla uma ponte pedonal que liga a zona do Cruzeiro à área central da freguesia, facilitando, deste modo, o acesso ao Centro de Saúde. Esta obra deve estar concluída em 2012 e junta-se ao trabalho que o Executivo socialista da Junta tem desenvolvido em termos da melhoria do espaço público da freguesia.

CHARNECA COM MAIS RESPOSTAS SOCIAIS

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A Junta de Freguesia da Charneca tem vindo a fazer vários investimentos no espaço público e nas infra-estruturas de apoio à população, que começam agora a dar os seus frutos. Desde a reconversão do antigo cemitério, com a construção de duas capelas mortuárias, até às várias obras de requalificação urbana, com novos ajardinamentos e a recuperação dos arruamentos. Outro dos investimentos relevantes é a ampliação e requalificação da sede da Junta de Freguesia, que agora, além de uma vasta oferta de actividade cultural, passa a disponibilizar vários serviços à população: apoio social; apoio jurídico; apoio psicológico; e, apoio aos desempregados, através dum protocolo com o IEFP. 11

Assembleias de Freguesia em que o PS está na oposição

JUNTAS DE FREGUESIA

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PS VALORIZA CENTRO DE DIA DE SÃO SEBASTIÃO DA PEDREIRA Os eleitos socialistas na Assembleia de Freguesia de São Sebastião da Pedreira abstiveram-se na votação das Opções do Plano e Orçamento da freguesia para 2011. Assumindo uma postura responsável para com a freguesia, o PS não subscreve o projecto do PSD e o CDS, mas reconhece a legitimidade do Executivo da direita, oriunda das urnas, implementar o seu projecto. Quanto a outro dos pontos relevantes da reunião, o regulamento do Centro de Dia da freguesia, que o órgão deliberativo tem de aprovar, o PS votou favoravelmente, por a proposta corresponder às condições de dignidade que os utentes do Centro merecem contar na sua utilização diária.

MÁRTIRES: CÂMARA DIGNIFICA PAPEL DAS FREGUESIAS Como qualquer Assembleia de Freguesia, neste mês de Dezembro, a dos Mártires discutiu e votou as Opções do Plano e Orçamento. Os eleitos do PS, que se abstiveram, salientaram a aposta que a Câmara Municipal de Lisboa tem feito a nível do aprofundamento dos Protocolos de Delegação de Competência nas Juntas. Disso é exemplo o aumento de verbas em sede de Orçamento Municipal a nível de protocolos, passando de 14,9 M€, de 2010, para 15,5 M€, em 2011. A reforma administrativa mereceu enfoque nesta reunião, com os autarcas socialistas a valorizarem a proposta lançada por António Costa, de proceder a uma mudança para melhorar a governação de Lisboa. A maioria da freguesia, PSD e CDS, rejeita qualquer dissolução da Freguesia dos Mártires, a mais pequena da cidade, com cerca de 400 eleitores, com o único argumento de ser a freguesia mais antiga da cidade.

André Couto

ENTREVISTA

A +Lisboa foi até Campolide para conhecer o trabalho de André Couto, nesta que é uma das freguesias mais ecléticas da cidade de Lisboa. Os desafios são vários, quer no sentido da modernização quer da conservação da tradição de uma freguesia com um história única. Que sentimento teve depois da confiança dada pelos seus fregueses à sua equipa nas últimas eleições autárquicas? Um curto momento de alegria e de realização, na medida em que senti que tínhamos conseguido transmitir com sucesso a nossa mensagem e que a intensa campanha que concretizámos tinha sido coroada de sucesso. Passada a festa seguiu-se um sentimento de respeito e convicção relativamente ao desafio que tinha à minha frente, em especial porque já se adivinhava que seria uma tarefa difícil, dada a situação financeira da Junta de Freguesia. Que balanço faz do primeiro ano de mandato? O balanço é amplamente positivo. Um ano volvido, a Junta de Freguesia de Campolide tem os salários em dia, pagando-os sempre no dia certo. Já abatemos mais de metade do passivo de trezentos mil euros que nos foi deixado e temos planos de pagamento com todos os nossos credores. Recuperámos a imagem da JFC enquanto pessoa de bem, cumpridora dos compromissos que assume e restaurámos internamente a confiança e a calma entre os muitos funcionários que diariamente aqui dão o seu melhor e que viveram tempos difíceis. Simultaneamente terminámos o processo de Auditoria Interna que desencadeámos, com a consequente comunicação ao Ministério Público, Inspecção Geral da Administração Local e Tribunal de Contas. Honramos diariamente a boa tradição autárquica socialista, de trabalho e honestidade, em especial o exemplo que nos é dado pela nossa Câmara Municipal, pelo que o balanço só pode ser bom.

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Que projectos tem em vista para Campolide? A Freguesia tem imensas carências a tanto a nível social como de infra-estruturas e são esses os alvos dos nossos projectos. No que diz respeito ao apoio social, implementámos no terreno a Rede Social de Freguesia, a qual será formalizada em breve. Outros projectos situam-se ao nível das infra-estruturas, dado ser inaceitável que, fruto da passividade dos executivos anteriores, uma Freguesia com mais de vinte mil residentes não tenha qualquer pavilhão polidesportivo, centro de dia, auditório ou biblioteca e seja servida apenas por uma escola e um parque infantil. Estas gritantes carências são outra das nossas maiores prioridades. Do trabalho realizado até agora quais são as concretizações que destaca? Para além da estabilização financeira e credibilização da Junta de Freguesia, acho que o grande marco foi a conquista, no último Orçamento Participativo, de um Centro de Dia e um Espaço Jovem para a Quinta da Bela Flor. Este era um dos nossos projectos prioritários, o qual dificilmente teríamos condições financeiras para concretizar. A outras grande concretização é a proximidade que conseguimos estabelecer com a população e a afirmação da sua Junta de Freguesia como uma parte activa das suas vidas através do apoio prestado e das actividades desenvolvidas. O que gostaria de ver realizado até ao final deste mandato? Até ao final deste mandato gostaria, mais que tudo, de ver a Câmara Municipal de Lisboa iniciar a há muito prometida recuperação urbanística do Bairro da Liberdade, através do início da construção na Rua Inácio Pardelhas Sanches. Para além disto espero conseguir colmatar o máximo de lacunas a nível de infra-estruturas, com prioridade para o centro de dia, abertura de uma escola e construção de um pavilhão polidesportivo.

Quem:

André Couto O quê:

Presidente da Junta de Freguesia de Campolide E-mail:

andre.couto@jf-campolide.pt 14

Qual é a mais-valia da freguesia de Campolide para a cidade? Campolide é uma Freguesia única em Lisboa pela heterogeneidade a nível de tecido social. Da Nova Campolide ao Bairro da Liberdade estendem-se zonas com novos e velhos, ricos e pobres, e diferentes combinações entre si, ambientes ímpares em Lisboa. Temos, por outro lado, o riquíssimo contributo dado pela Igreja Católica e pela Comunidade Islâmica, que desenvolvem diariamente um notável trabalho de apoio aos mais carenciados, o qual muito se evidencia nesta quadra. Muito mais haveria para destacar, mas termino com a referência ao fantástico Aqueduto das Águas Livres, porta de Lisboa e parte viva da sua história, que é igualmente um marco da Freguesia.

Orçamento Municipal 2011

DOSSIER

A acção governativa do Partido Socialista, na pessoa de António Costa e da sua equipa, à frente dos destinos da Câmara Municipal de Lisboa tem sido feita com um único objectivo: tornar Lisboa, numa cidade aberta e cosmopolita, que valoriza os bens públicos, o espaço público e a igualdade de oportunidades no acesso aos direitos sociais. A governação da cidade já provou ser responsável, credível e agregadora da confiança e do querer dos Lisboetas. A Concelhia de Lisboa do Partido Socialista acredita que este é o Orçamento Municipal necessário para cumprir o desejo de termos Lisboa na vanguarda das capitais europeias, em índices de desenvolvimento e qualidade de vida. - RIGOR ORÇAMENTAL Rigor foi a palavra que esteve presente no dia-a-dia do primeiro mandato de António Costa e do Partido Socialista na CML. Foi com rigor que se conseguiu arrumar a casa, passo essencial para que fossem criados os alicerces para qualquer projecto reformista, requalificador e merecedor de confiança, que pudesse colocar a cidade de Lisboa nos lugares cimeiros das cidades com maior qualidade de vida, para quem aqui vive, trabalha ou nos visita. É este rigor, que tem caracterizado a actual gestão financeira do Município, que permite a Lisboa ter saído e ter continuado ausente da lista de municípios que excederam os limites de endividamento. É este rigor que fez com o Município de Lisboa tenha sido considerado um dos que diminuíram o seu grau de endividamento, segundo a Direcção Geral da Administração Local. É este rigor que faz com que se tenha reduzido o tempo de pagamento a fornecedores, sendo em 2010 feito numa média de 90 dias. É este o rigor que fez com que não tivesse sido necessário utilizar o empréstimo que a CML contraiu autorizada pela Assembleia Municipal, o que é revelador da forma como é gerida a Tesouraria no presente. Finalmente, o PS Lisboa congratula-se de ser o rigor, o grande responsável por Lisboa ter recuperado credibilidade, confiança, responsabilidade e acima de tudo futuro. - O ORÇAMENTO GLOBAL PARA 2011 -

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Dotação Global 2010 - 666,4 M€ (Não aprovado) 2010 - 835,9 M€ (Transposto) 2011 - 1.004,7 M€ (612,7 M€ + 392 M€ alienação extraordinária de património)

O valor do Orçamento Global para 2011 é de 1.004,7 M€, onde o valor da Receita Estrutural é de 510,7 M€, e a Receita Extraordinária de 410,9 M€. A Receita Extraordinária que será essencial para a redução do passivo da CML, é obtida com a concessão da rede de saneamento em baixa à EPAL (encaixe de 100 M€) e com a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (292 M€), que tem como grande objectivo a venda de terrenos com edificabilidade e usos pré-definidos, e que a sua alienação não comprometa o património municipal. 835,9 666,4

Dotação Global

Orçamento Global de 1.004,7 M€ - Receita Estrutural: 510,7 M€ - Receita Extraordinária: 410,9 M€ sendo que: » Alienação da Rede de Saneamento: 100 M€ » Criação do Fundo Investimento Imobiliário: 292 M€ » Outros: 18,9 M€

612,7

1.004,7

392 2010 NãoAprovado

- Amortização antecipada da dívida a médio e longo prazo: 319 M€ - Subscrição do Fundo Imobiliário: 73 M€ - Total: 392 M€ Poupança Anual com o serviço da dívida canalizado para investimento: 52 M€ - Serviço Dívida • 2010: 96,8 M€ • 2011: 46,5 M€ (318,8 M€ amortização) 16

2011

510,7 Dotação Global

O Património Municipal ao serviço da cidade de Lisboa (rede de saneamento e venda de terrenos através do Fundo de Investimento) será de 392 M€, que serão aplicados da seguinte forma:

2010 Transposto

Alienação Extraordinária de Património

410,9

18,9 - Outros 100 - Rede Saneamento 292 - FII

83,1 Receita Estrutural

Receita Extraordinária

Financiamento Alheio

- MEDIDAS DE CONTENÇÃO A redução da despesa corrente continua a ser uma das medidas mais eficientes para assegurar a viabilidade financeira da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido uma opção assumida em 2008, quando se enveredou por um esforço de contenção orçamental. A redução prevista é obtida com cortes nos salários e no trabalho extraordinário (1,5 M€), não obstante os ingressos nas áreas consideradas prioritárias para o funcionamento diário do Município. Abrange também a aquisição de bens e serviços (10,5 M€), com uma maior racionalização ao nível de encargos com instalações, comunicações, consultoria externa, serviços diversos ou rendas. Também é reduzido o volume de subsídios e transferências em cerca de 25% (9,4M€). A redução com os Encargos de Funcionamento será de menos 17,1 M€ • Pessoal: -1,5M€ (0,6%) - Redução Salarial: -4,2 M€ - Redução do Trabalho Extraordinário: -3,4M€ - Novos Ingressos: +6,0 M€  » Bombeiros: +1,8M€  » Cantoneiros: +2,7M€  » Condutores Máquinas Pesadas; +0,9M€  » Assistentes Técnicos e Operacionais: +0,4 M€  » Auxiliares de Educação Educativa: +0,3M€

• Aquisição de Bens e Serviços: -10,5M€ (-16%) - Encargos Instalações: -2,7 M€ (-21%) - Comunicações: - 1,7 M€ (-28%) - Consultoria / Trabalhos Especializados: -1 M€ (-37,4%) - Encargos com Frota Municipal: -0,8 M€ (-11%) - Aquisição de Serviços diversos: -1,4 M€ (-68,3%) - Rendas: -0,5 M€ (-12%)

• Subsídios e Transferências: -9,4 M€ (-25%)



» O funcionamento dos Serviços foi de cerca de 339,9M€ em 2010, e será de 322,8M€ em 2011. Este é o melhor exemplo do que é gerir com rigor a Câmara Municipal de Lisboa. 17

- CUMPRIR O PROGRAMA PARA A CIDADE A vitória de António Costa e da sua equipa foi possível pelo projecto que apresentaram, tendo merecido a confiança dos eleitores, pela visão de uma cidade de Lisboa que assentou em 4 compromissos fundamentais: 1 - Lisboa, com uma Câmara Municipal que dá garantias de cuidar bem da cidade; 2 - Lisboa, cidade das Pessoas; 3 - Lisboa, cidade de Bairros; 4 - Lisboa, cidade preparada para os desafios do futuro. Assim e desta forma, o caminho que tem sido seguido pelo actual Executivo é traduzido num programa de governo da cidade que assenta em 6 eixos de actuação. Para honrar os compromissos que foram feitos há que continuar a investir nestas dimensões de actuação. Em 2009 foram investidos 423 M€. Em 2010 foram investidos 407 M€. Em 2011, o Orçamento Municipal prevê que o investimento seja de 410 M€, dividido da seguinte forma: Esforço de investimento / Eixos de actuação 150.000

Eixos de Actuação: A - Cidade Amigável: 58,8 M€ (14%) B - Bons Serviços Urbanos: 43,7 M€ (11%) C - Cidade de Oportunidades: 148,5 M€ (37%) D - Cidade Sustentável: 103,5 M€ (25%) E - Cidade Competitiva, Inovadora e Internacional: 4,8 M€ (1%) F - Governo Eficiente e Participativo: 50,5 M€ (12%)

120.000 90.000

Total de Investimento: 2009: 423 M€ 2010: 407 M€ 2011: 410 M€ 18

50,5 12% 103,5 25%

2010 2011

30.000 0

4,8 1%

2009

60.000

58,8 14%

148,5 37%

43,7 11%

Eixo A Eixo B Eixo C Eixo D Eixo E Eixo F

- PLANO DE ACTIVIDADES PARTICIPADO 

» 8,6 M€ de projectos de investimento propostos pelos Cidadãos.

A palavra participação é uma das imagens de marca que a Câmara Municipal de Lisboa tem neste momento, tendo contribuído para este facto a forma como se projectou e encarou o Orçamento Participativo, que é hoje inquestionavelmente emblemático das iniciativas de participação do Município de Lisboa. Este é o resultado de uma avaliação criticamente construtiva que permitiu que em conjunto com os contributos dos cidadãos, dos eleitos locais e dos serviços da CML, fossem feitas diversas alterações, na forma e nos meios de participação, tendo o resultado sido um Orçamento Participativo acessível a toda a população da cidade de Lisboa. Destaque-se ainda no âmbito do conceito de participação, a possibilidade inédita que os moradores dos Bairros de Intervenção Prioritária, no âmbito do Programa BIP /ZIP terão de decidir sobre a forma de aplicar 1 milhão de euros na requalificação desses mesmos Bairros. Em 2010 os projectos seleccionados ascendem a 3,2 M€. Projectos a executar: 2011 - 5,1 M€ 2012 - 3,5 M€ São 7 os novos projectos seleccionados num valor total de 1,9 M€ 1. Campo de Rugby Municipal: 0,27 M€ 2. Parque Urbano do Rio Seco III Fase: 0,5 M€ 3. Requalificação da Envolvente da Igreja de Sta. Clara: 0,12 M€ 4. Centro de Actividades Intergeracionais Qta Bela Flor: 0,1 M€ 5. Requalificação do Espaço Desportivo Bº Cabrinha: 0,21 M€ 6. Casa destinada a Mães (Pós-Parto): 0,2 M€ 7. Quinta do Bom Nome: 0,5 M€ - PROJECTOS EM DESTAQUE São vários os projectos que decorrem na cidade de Lisboa. Desde o primeiro dia, a gestão socialista na CML pautou-se por ter finalmente uma ideia concreta da cidade que se queria e passou-se a falar claro com os Lisboetas: primeiro seria preciso arrumar a casa, passo a passo, com rigor. Depois de se ter assegurado esta etapa, seria tempo de apresentar obra, de que Lisboa estava ávida, nas mais variadas áreas e locais. 19

Este é o caminho que tem sido seguido: • Com investimento em políticas de proximidade, nos locais em que os lisboetas residem, valorizando a vida de Bairro, melhorando os pequenos espaços de encontro e a instalação de equipamentos. • Valorizando a fixação de pessoas na cidade, por via do investimento na diversificação da oferta imobiliária, na reabilitação do edificado e no papel regulador do Município. E esta fixação não está exclusivamente dependente da oferta de habitação, mas também na oferta ao nível de serviços. É por isso que se optou por investir na requalificação da rede de escolas, em centros de saúde e no espaço público. • Acreditamos numa cidade segura, onde a redistribuição da rede territorial das esquadras, a mobilização da polícia municipal e a participação dos cidadãos permite aos lisboetas de todas as idades viver a cidade com tranquilidade, sentindo-se livres para circular em segurança e conforto e permitindo a convivência pacífica de todas as culturas e etnias que valorizam a cidade. • Apostamos no transporte colectivo e nas deslocações rápidas, confortáveis e seguras, nos modos suaves de locomoção, e não na construção de grandes infra-estruturas viárias que sobretudo atraem o trânsito automóvel para o centro da cidade. Acreditamos que os desafios que se colocam a Lisboa não são apenas responsabilidade do Município, mas passam também pelo desenvolvimento da participação de todos. Esta é a cidade em que acreditamos e que se reflecte naqueles que são os nossos projectos: • • • • • • • • • • • • • 20

Plano de recuperação da GEBALIS Programa BIP/ZIP Execução do Programa de Investimentos Prioritários de Apoio à Reabilitação Urbana (PIPARU) Lançamento de 20 novas creches Alargamento da recolha selectiva Porta-a-Porta Execução da reabilitação do Teatro Capitólio Reabilitação da Estufa Fria Inicio das obras dos troços cicláveis: - Quinta Mata Mouros / Quinta das Conchas / Av. Do Brasil - Vale de Chelas / Parque da Bela Vista / Quinta da Montanha - Av. Duque de Ávila / Campo Pequeno / Casal Vistoso Realização de concursos públicos para a aquisição de veículos eléctricos para a frota municipal Instalação de 400 postos de abastecimento para viaturas eléctricas pela cidade Novo regulamento de cargas e descargas Reforma administrativa da cidade de Lisboa Implementação da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Lisboa

- DESCENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO DA CIDADE O Orçamento de Estado implica no Município um corte de 5% no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). No entanto, em resultado da celebração de protocolos com todas as Juntas de Freguesia, que alargaram indubitavelmente as competências destas, as verbas a transferir foram reforçadas, o que resulta num saldo final com um ligeiro aumento de 100 mil euros, num ano de grandes restrições orçamentais ao nível do poder central. A descentralização de competências, como do serviço Lisboa Porta a Porta, de pequenas reparações nas escolas, da manutenção da sinalização ou da repintura de passadeiras, são experiências que foram bem sucedidas, e no futuro, com a reforma administrativa da cidade, estarão finalmente reunidas as condições necessárias para um maior reforço de competências delegadas nas Juntas de Freguesia, enquanto órgãos de poder local de grande proximidade com as populações e com os seus problemas.

10,3

10,5

13,1

12,3

2008

2009

10,5

14,9

15,5

2010

2011

Evolução das transferências financeiras para as Juntas de Freguesia - 2008: 23,4M€ (10,3 M€ FFF + 13,1 M€ Protocolos) - 2009: 22,8 M€ (10,5 M€ FFF + 12,3 M€ Protocolos) - 2010: 25,4 M€ (10,5 M€ FFF + 14,9 M€ Protocolos) - 2011: 25,5 M€ (10 M€ FFF + 15,5 M€ Protocolos)

Protocolos

FFF

- O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2011 EM 5 PALAVRAS Descentralização Simplificação Participação Rigor Transparência 21