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N.8 ABR‘2011 Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

Lisboa é distinguida como uma das cidades mais bonitas do mundo

Destaque

ÍNDICE

+ LISBOA | N.º 8 | ABRIL 2011

EDITORIAL

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DESTAQUE Lisboa é distinguida como uma das cidades mais bonitas do mundo

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CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Resultados da consulta pública da Reforma Administrativa de Lisboa Aljube recebe exposição “Voz das Vítimas” Aulas de Bicicleta António Costa cumpre promessa e já trabalha no Intendente Mais eficiência energética, com mais poupança “Peixe em Lisboa” bate recordes

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA Aprovados os novos regulamentos de estacionamento na cidade Voto de louvor à RTP e à SIC Moções socialistas aprovadas por unanimidade

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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FICHA TÉCNICA + LISBOA Revista Informativa de Carácter Político

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Propriedade Comissão Política Concelhia de Lisboa Ano II / N.º 8 Periodicidade Mensal

JUNTAS DE FREGUESIA Socorro aposta nas políticas sociais e de inclusão São João constitui Comissão Social de Freguesia Promoção inter-geracional em São Cristóvão e São Lourenço

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ENTREVISTA Alberto Bento, Presidente da Junta de Freguesia das Mercês

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DOSSIER Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024

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Distribuição Digital Director Redacção

Fotografia

Grafismo e Paginação

Rui Paulo Figueiredo Alexandra Ribeiro Carlos Castro Duarte Carreira Hugo Gaspar João Boavida Luís Coelho Marisa Cruz Bruno Inglês Margarida Louro Susana Guimarães Miguel Andrade

Rui Paulo Figueiredo

EDITORIAL

Cara(o) Camarada, O importante debate da Reforma da Cidade foi cumprido, e neste mês de Abril, com a competência e celeridade dos serviços municipais, conhecemos os resultados da consulta pública. Os números são claros e objectivos: a esmagadora maioria dos participantes é favorável à reforma e quer que as Juntas de Freguesia, como António Costa tem defendido desde o primeiro momento, assumam mais responsabilidades, nomeadamente no campo dos espaços verdes e limpeza das ruas, assim como no âmbito da intervenção social. Áreas cruciais para a melhoria social e territorial que queremos ter na nossa cidade.

Der salientar ainda, a este propósito, o bom exemplo dado pelos líderes da Federação de Lisboa do PS e da distrital do PSD, comprometendo-se, no dia da apresentação pública, qualquer que seja o resultado das próximas eleições legislativas, levar a cabo, na Assembleia da República, a concretização desta fundamental mudança para a melhoria da Cidade de Lisboa.

A política de causas e compromissos, de consensos e responsabilidade, merece sempre ser destacada e valorizada, pois não obstante as diferenças e naturais divergências, do ponto de vista ideológico, os partidos são elementos determinantes da sociedade e os cidadãos exigem, e bem, empenho e lealdade dos partidos, tanto na busca de respostas para solucionar problemas como na abertura e concretização de novas oportunidades.

Infelizmente, como sabemos, esta postura da distrital de Lisboa do PSD não foi a mesma da direcção nacional do PSD, que em conjunto com os restantes partidos da oposição quis mergulhar o País numa situação de grande vulnerabilidade.

Como sempre, o PS não descarta as suas responsabilidades e volta a assumir, com a frontalidade que nos caracteriza e distingue, um programa político que se compromete com a melhoria do Estado Social e de desenvolvimento económico, capaz de gerar riqueza e emprego.

Os tempos não são fáceis e vão exigir muitos esforços, é preciso estar bem ciente do período que vamos atravessar, mas como diz a máxima: quanto mais a luta aquece, mais força tem o PS! Cá estamos, todos, empenhados, como sempre, pelo progresso do País e dos portugueses.

Um abraço amigo, Quem:

Rui Paulo Figueiredo O quê:

Presidente do PS LISBOA E-mail:

ruipaulofigueiredo@mail.telepac.pt

DESTAQUE

Lisboa é distinguida como uma das cidades mais bonitas do mundo O guia turístico “UCityGuides” coloca Lisboa entre as 10 cidades mais bonitas do mundo. Lisboa ocupa a quarta posição, ficando à frente do Rio de Janeiro, Amesterdão, Florença, Roma, Budapeste e Bruges. No top encontram-se Veneza, Paris e Praga.

A cidade das sete colinas distingue-se pela atmosfera singular, que se sente desde as fantásticas vistas sobre o rio até ao aspecto pitoresco que caracterizam as ruas da cidade.

Lisboa recebe, ainda, outros destaques, como uma das cidades mais românticas do mundo. Para isso contribui a paisagem romântica que envolve o Castelo de São Jorge, os monumentos de homenagem à Era dos Descobrimentos, os eléctricos antigos, os edifícios de azulejos e a singular calçada portuguesa.

A Baixa Pombalina é considerada como uma das sete maravilhas urbanas do mundo e o guia “UCityGuides” também destaca Lisboa noutros rankings, como uma das melhores cidades, em termos de arquitectura única, melhores sítios para sair à noite, melhores destinos exóticos do mundo, entre outros.

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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Lisboa, cidade cosmopolita, afirma-se assim, como uma das melhores cidades do mundo.

CML

Resultados da consulta pública da Reforma Administrativa de Lisboa Já são conhecidos os resultados da consulta pública da Reforma Administrativa de Lisboa, que decorreu entre 22 de Fevereiro e 22 de Março.

Ao todo, participaram 7.634 pessoas, das quais, 74% é favorável ao novo mapa. O número é expressivo e traduz a noção de ter de adaptar a cidade aos novos reptos urbanos. Não é, pois, por acaso, que das competências a transferir do Município para as Freguesias, a manutenção dos espaços verdes, a limpeza da via pública, são as prioridades mais realçadas pelos munícipes.

Não obstante a realização de eleições legislativas, no próximo dia 5 de Junho, os dirigentes distritais do PS e do PSD, formações que apresentaram o novo mapa, comprometeram-se, qualquer que seja o resultado eleitoral, avançar, na nova legislatura, com a viabilização do mapa.

Conheça aqui os principais resultados e aqui o relatório da discussão pública.

Aljube recebe exposição “Voz das Vítimas”

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A antiga prisão política do Aljube, junto da Sé, alberga, desde 14 de Abril e até 5 de Outubro, a exposição “Voz das Vítimas”.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória, o Instituto de Histórica Contemporânea, da Universidade Nova de Lisboa, e a Fundação Mário Soares, em parceria com a Câmara Municipal, organizam esta exposição, que recorda os presos políticos da ditadura do Estado Novo e todos os que se bateram pela Liberdade em Portugal, antes do 25 de Abril.

O Aljube passa a ser um pólo histórico de grande valor na cidade, uma vez que o espaço, após a exposição, passa a ser a casa do Museu da Liberdade e Resistência, na sequência de um protocolo entre o Município e o Ministério da Justiça, de 25 de Abril de 2009, que transfere a tutela do Aljube do Poder Central para a Autarquia.

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Aulas de bicicleta A Câmara Municipal de Lisboa e a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta estão a promover cursos de condução de bicicleta na cidade.

Estão programados quatro cursos, que decorrem aos sábados de manhã, entre 30 de Abril e 28 de Maio. A formação, que decorre no Parque Municipal de São João de Brito, Avenida do Brasil, divide-se em dois níveis. O primeiro destina-se a pessoas que apenas desejem aprender a andar de bicicleta, e o segundo nível tem como temas os conceitos teóricos sobre a utilização da bicicleta na cidade, o Código da Estrada aplicável aos velocípedes, a utilização das mudanças, o olhar para trás, a sinalização e uso dos braços, o virar à esquerda e direita, ultrapassar carros estacionados, aprender a seleccionar trajectos e a utilização da bicicleta em espaço pedonal autorizado.

António Costa cumpre promessa e já trabalha no Intendente Alguns encaravam a promessa como algo a não concretizar, mas o prometido pelo Presidente da Câmara Municipal foi feito. António Costa já tem o seu gabinete instalado no Largo do Intendente, onde passa a trabalhar diariamente com a sua equipa.

O edil pretende ficar durante dois anos, numa zona de Lisboa conhecida pela toxicodependência, prostituição e com vários edifícios degradados.

Ao transferir o seu gabinete dos Paços do Concelho para o Intendente, António Costa dá um forte sinal do empenho do Município em devolver a confiança e segurança para que a qualidade urbana desta área da cidade seja alcançada.

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Mais eficiência energética, com mais poupança A Câmara Municipal vai reduzir em uma hora o tempo de iluminação de monumentos e igrejas. Uma medida que vai ser implementada antes do Verão e permite à Autarquia poupar cerca de 28 mil euros. Além desta medida, já estão em marcha outras formas de poupança, como as lâmpadas dos semáforos, que estão a ser substituídas por outras mais económicas. Esta política, de eficiência energética, visa melhorar as respostas, tanto em termos ambientais como económicos.

“Peixe em Lisboa” bate recordes A quarta edição do festival gastronómico “Peixe em Lisboa”, que se realizou no recentemente aberto Páteo da Galé, no Terreiro do Paço, entre 7 e 17 de Abril, superou todas as expectativas.

O evento, que contou com 13 restaurantes, 60 expositores de produtos gourmet e vinhos, recebeu quase 22 mil pessoas. Foi a edição mais participada de sempre.

Ao longo dos vários dias, este encontro, organizado pela Associação de Turismo de Lisboa, e que conta com o apoio, entre outros, da Câmara Municipal, permitiu realçar a importância do peixe na alimentação, que é, também, uma das mais-valias da gastronomia nacional.

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AML Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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Aprovados os novos regulamentos de estacionamento na cidade Na sessão de 19 de Abril, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, por maioria, os novos regulamentos de estacionamento da EMEL. Esta proposta, que tinha sido aprovada na reunião de Câmara, de 5 de Janeiro, contou, também com os pareceres favoráveis de quatro Comissões Permanentes da AML: Finanças, Urbanismo, PDM e Mobilidade.

O Vereador Nunes da Silva apresentou a proposta ao plenário, a qual cria 2 coroas de estacionamento – uma interior e uma exterior. Cada uma engloba diferentes zonas de estacionamento de duração limitada.

A coroa interior situa-se entre a Avenida Almirante Reis e a Rua de São Bento, incluindo a Avenida de Berna, a Avenida João XXI e o Areeiro. A restante área da cidade corresponde à coroa exterior. Em cada uma das zonas existem “eixos vermelhos”, que correspondem a artérias de grande procura de estacionamento e/ou onde passa o metropolitano e há corredores de autocarros ou parques subterrâneos muito próximos. Assim, nestes “eixos vermelhos”, que se encontram entre o Chiado, a Rua da Escola Politécnica, as laterais da Avenida da Liberdade, a Avenida da República – entre o Saldanha e o Campo Pequeno, a Avenida 5 de Outubro, a Avenida Guerra Junqueiro e a área da Estefânia, a hora de estacionamento passa a custar o dobro. E só passa a ser permitido estacionar durante duas horas.

Assim, a partir de agora, passam a praticar-se tarifas distintas, conforme as características de cada coroa ou eixo viário, como já é praticado na grande maioria das cidades europeias.

Estes novos regulamentos também introduzem novidades ao nível do horário de funcionamento de cada coroa tarifada, bem como novas regras aplicáveis às zonas de acesso automóvel condicionado: Alfama, Bairro Alto, Castelo, Mouraria e Santa Catarina/Bica.

O projecto dos novos regulamentos esteve em discussão pública de 15 de Julho de a 11 de Outubro de 2010, e recebeu bastantes contributos de várias entidades e de munícipes, alguns dos quais, depois de analisados, foram incorporados na proposta que foi aprovada.

Além de disciplinar o estacionamento, estas medidas visam estimular o uso do transporte público.

Voto de louvor à RTP e à SIC O plenário municipal aprovou um voto de louvor à RTP e à SIC, pelo programa “Salvador” (RTP) e pela telenovela “Perfeito Coração” (SIC). Estes programas, por sensibilizarem os telespectadores para a integração de pessoas com deficiência, mereceram um apoio unânime de todas as bancadas.

Nesta sessão, participaram várias pessoas portadores de deficiências e foram projectados dois vídeos referentes aos programas que estiveram na base do louvor.

Moções socialistas aprovadas por unanimidade O grupo municipal do PS apresentou três moções que mereceram o apoio de todos os grupos políticos com assento na Assembleia Municipal. “A situação no Japão”, subscrita pelo Deputado Municipal José Leitão, manifestou o respeito e a solidariedade com o povo japonês, que atravessa, actualmente, uma das piores crises, devido à catástrofe que se abateu neste país, devido ao terramoto e tsunami, de 11 de Março, que originaram uma grave crise nuclear, afectando a vida de milhões de pessoas no Japão. Esta moção evidenciou, ainda, a congratulação pela sistemática recusa de Portugal optar pela energia nuclear.

Patrocínia César foi a subscritora do “37º aniversário do 25 de Abril” e Jorge Telmo pelo “1º Maio – Dia Internacional do Trabalhador”.

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Juntas de Freguesia Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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Socorro aposta nas políticas sociais e de inclusão O Executivo socialista da Junta de Freguesia do Socorro continua a desenvolver um forte investimento na área social, aproveitando o apoio dos programas sociais da Câmara Municipal. As crianças e os idosos são duas populações merecedoras do trabalho da freguesia.

O Projecto Envelhecimento Saudável e Activo, da Câmara Municipal, tem permitido a muitas pessoas receberem aulas de hidroginástica, pintura e informática. Para breve também está prevista a realização de aulas de dança. Assim, várias dezenas de idosos da Mouraria ocupam o seu tempo obtendo novos conhecimentos e mantêm uma vida saudável.

Por outro lado, a implementação do Projecto da Vela, em parceria com o Náutico Clube Boa Esperança, desde 2010, está a dar os seus frutos, não só pela via da aprendizagem de um desporto, mas também pela promoção de valores e sentimento de pertença e trabalho em equipa, que os mais novos aprendem. Aos sábados, decorrem aulas de iniciação às Ciências Náuticas e, ao mesmo tempo, as crianças e jovens participam na construção de um barco em simultâneo com crianças e jovens com paralisia cerebral.

A política de inclusão e integração, que a Junta de Freguesia promove, também se estende à comunidade imigrante da freguesia.

As comunidades do Bangladesh e do Paquistão já realizam jogos de críquete, no campo de S. João de Brito. Para esta concretização foi necessário um acordo com a Câmara Municipal, para a cedência do espaço. Agora, Junta e Câmara estão em negociações com o INATEL para a utilização das infra-estruturas que se encontram na freguesia poderem servir esta modalidade muito típica da Commonwealth.

São João constitui Comissão Social de Freguesia Depois de vários meses de trabalho, contactando e trabalhando com vários parceiros, foi formalmente constituída a Comissão Social de Freguesia de São João, no dia 13 de Abril, no Mosteiro de Santos-o-Novo.

Esta Comissão revela-se de especial relevância no esforço de garantir a inclusão social da população, através de esforços colectivos de cooperação, integração e articulação entre parceiros. E é, também, um importante suporte social formal, de técnicos para técnicos, de técnicos para pessoas e de pessoas para pessoas.

A Comissão Social é composta por uma variedade de identidades: JF São João; IEFP – Centro do Conde Redondo; SCML – Divisão Sul; 11ª Esquadra da PSP; Associação Auxilio e Amizade; Associação Conversa Amiga; Lar Virgílio Lopes, da União das Misericórdias; Recolhimento de Santos–o–Novo; Centro de Dia da Paróquia de São João Evangelista; Escola Patrício Prazeres; Escola Profissional de Hotelaria e Turismo de Lisboa; Associação O Ninho; Coração Amarelo – Delegação de Lisboa; e, José Ferreira.

Promoção inter-geracional em São Cristóvão e São Lourenço O período das férias pascais das crianças foi aproveitado para mais um intercâmbio geracional, que a Freguesia de São Cristóvão e São Lourenço leva a cabo em todos os momentos de pausas escolares.

Além da ocupação dos tempos livres, estas iniciativas, visam melhorar o relacionamento entre os mais novos e os mais velhos, através de experiências com base em estruturas comuns, como a música.

Assim, foi possível o Grupo Coral actuar para as crianças e estas apresentarem aos mais velhos um espectáculo de Hip Hop. 11

Alberto Bento

ENTREVISTA

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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É um dos autarcas mais experientes da cidade. A chegar a meio do sexto mandato à frente da Junta de Freguesia das Mercês, em pleno coração da cidade, Alberto Bento continua a demonstrar uma vivacidade e empenho de quem parece ter assumido a liderança há pouco tempo. Não é, pois, por acaso, que nas Mercês as pessoas depositam muita confiança neste eleito do PS, que mereceu a maioria absoluta nas últimas autárquicas.

Que sentimento teve depois da confiança dada pelos fregueses à sua equipa nas últimas eleições autárquicas?

Para quem, como eu, que já era Presidente há cinco mandatos consecutivos, voltar a ganhar as eleições, com a minha equipa, e, desta vez, com maioria absoluta, foi, de facto, muito gratificante e revelador de que a população da freguesia se reviu no projecto de continuidade que lhes foi apresentado.

Que balanço faz deste mandato?

O balanço é positivo, pese algumas dificuldades surgidas por problemas de ordem estrutural no edifício da Junta, que obrigaram, dentro das condicionantes actuais e até que as obras necessárias se concretizem, alterar algumas condições de funcionamento, procurando minimizar ao máximo as suas consequências em relação aos serviços prestados à população. Continuamos a desenvolver vários projectos, nomeadamente de âmbito social, que já vinham do anterior mandato e estamos em fase de implementação de um novo projecto de solidariedade social, que designamos por RISO - Rede Integrada de Solidariedade Social. Através de uma rede de voluntários pretende-se, entre outras coisas, fazer a organização e gestão de bens doados e um banco de livros escolares, visitar pessoas isoladas, apoiar o estudo das crianças e jovens, etc.

Quais os principais projectos já realizados que gostaria de destacar?

Não sendo, ainda, um projecto realizado, o projecto RISO é um projecto no qual depositamos grandes expectativas, pois se já existia na nossa freguesia um grupo significativo de famílias com dificuldades económicas, com a crise que hoje vivemos, e não a podemos ignorar, obriga-nos a encontrar as condições necessárias para podermos dar as respostas que os fregueses em condições mais vulneráveis necessitam. Esta pode, de facto, ser parte das respostas a dar. Entretanto, há outros projectos, nomeadamente o “Envelhecimento Activo e Saudável” e o “Intervir”, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, que têm dado boas respostas nas áreas dos Seniores e dos Jovens. Há, também, para os mais novos a prática regular de judo, ballet e o ensino de viola.

Que projectos tem para o futuro da Freguesia das Mercês?

Há três projectos que considero de grande importância, sendo de relevância tanto para o futuro da freguesia como da cidade: a criação de um equipamento social integrado, com várias valências; um parque de estacionamento em silo ou subterrâneo; e, a intervenção na área da reabilitação urbana dos imóveis degradados e devolutos, no sentido de, entre outras coisas, contribuir para o repovoamento e rejuvenescimento da freguesia.

Que gostava de ver realizado até ao final do mandato?

Para além dos três projectos que referi, gostava que uma parte significativa dos arruamentos da freguesia fossem repavimentados, fosse reforçada a iluminação pública, melhorada a situação do estacionamento e que, a nível da limpeza e higiene urbana, fossem criadas as condições para uma freguesia mais limpa e saudável.

Quem:

Qual a mais-valia da freguesia das Mercês para a cidade de Lisboa?

Uma freguesia situada na Sétima Colina, numa zona histórica da cidade, entre o Príncipe Real e São Bento, que tem um vasto e rico património edificado, entre os quais se encontram a Escola Secundária Passos Manuel (antigo Liceu), o antigo Convento de Jesus (conjunto edificado onde estão a Academia das Ciências de Lisboa, a Igreja de Nossa Senhora das Mercês ou de Jesus, o Museu Geológico, a Capela da Ordem Terceira e o Hospital de Jesus), o Convento dos Cardais, o Jardim França Borges (Príncipe Real), o Jardim Fialho de Almeida (Praça das Flores) e a multiculturalidade da sua população, assim como a vivência das suas gentes, são, por si só, a garantia de uma mais-valia para o conjunto da cidade de Lisboa.

Alberto Bento O quê:

Presidente da Junta de Freguesia das Mercês E-mail:

alberto.f.bento@portugalmail.pt 13

Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024

DOSSIER

Revista Informativa da Comissão Política Concelhia de Lisboa

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O anterior e o actual mandato de António Costa e do Partido Socialista à frente dos destinos da Câmara Municipal de Lisboa têm sido marcados por uma grande valorização da importância que é dada ao planeamento, de pensar a cidade como um todo, e de pensar a médio e longo prazo, construindo alicerces sólidos para uma Lisboa que se pretende projectar de uma forma inovadora, sustentada e renovada para o século XXI. Esta filosofia é totalmente oposta à que governou Lisboa até há bem pouco tempo, onde se optou por uma gestão com base no improviso, na causalidade e na reactividade, preterindo o planeamento, a lógica e a proactividade.

A política de reabilitação assente na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024, é um excelente exemplo do que é governar Lisboa com base num planeamento, articulando-se com as restantes políticas municipais, nomeadamente nos domínios do urbanismo, habitação, acção social, cultura, mobilidade, ambiente urbano, economia, património imobiliário e finanças e foi desenvolvida e elaborada em paralelo com a revisão do Plano Director Municipal.

A Estratégia de Reabilitação para Lisboa é um instrumento de orientação para a actuação do Município, fazendo o enquadramento das suas acções com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Aponta os caminhos a médio e longo prazo em termos de reabilitação urbana da cidade. Com uma base actual, de 54 mil edifícios em ruína ou devolutos, a aposta municipal passa por reabitar a cidade, com mais famílias e empresas, ao mesmo tempo que se introduzem medidas redutoras de sismo e incêndio. A preservação da memória da cidade é outro dos eixos relevantes, com o restauro do património e a regeneração dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritários (BIP/ZIP’s).

1. A situação actual

Edifícios Alojamentos 2001 2011 2001 2011

Total

53.387

55.000

221.868

290.000

Em ruína e mau estado

Devolutos Edifícios totalmente municipais

Anteriores a 1951

Posteriores a 1951 Com estrutura calculada a sismos Total de fogos arrendados Renda mensal inferior a 100€ Renda mensal superior a 100€

7.732 - - 22.389 30.998 5.420 - - -

7.085 4.681 4.275 22.389 32.611 7.033 - - -

- - - 56.883 164.985 37.940 137.630 99.094 (72%) 38.536 (28%)

42.379 11.702 56.883 233.117 49.231 137.630 99.094 (72%) 38.536 (28%)

O investimento estimado pelo Município de Lisboa para reabilitação a curto e médio prazo totaliza 190 milhões de euros.

Destes 35 milhões serão aplicados nos bairros municipais, 73 milhões em equipamentos municipais, 45 milhões em espaço público e 37 milhões em património municipal disperso.

Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa estima que sejam necessários 8.000 milhões de euros de investimento privado, que se dividem em 3.000 milhões de euros para conservação e pequenas reparações, 2.000 milhões para médias reparações e finalmente, 3.000 milhões para trabalhos de reabilitação profunda.

Os valores que a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024 apresenta, representam uma abordagem verdadeiramente revolucionária, e demonstram a vontade inequívoca de se mudar a imagem da cidade. Basta recordar que nos últimos 20 anos o investimento municipal em reabilitação Urbana totalizou apenas 450 milhões de euros: - De 1990 a 2000, foram investidos cerca de 336,5 milhões, em especial na intervenção de proximidade, gabinetes locais, apoio social a moradores e senhorios e pequenas obras dispersas pelos bairros históricos.

- De 2002 a 2006, foram investidos 115,9 milhões, concentrados em grandes empreitadas e intimações e obras coercivas.

A grande conclusão da análise destes últimos 20 anos, é o equívoco em que resultaram as estratégias prosseguidas, pois só com obras coercivas e apoios financeiros não foi possível dinamizar a reabilitação do edificado.

2. Porque é a conservação e a reabilitação do edificado particular é pouco atractiva para o investimento privado?

Mercado do arrendamento pouco atractivo e inseguro; Descapitalização dos senhorios, falta de iniciativa e heranças indivisas; Obra dispendiosa e imprevisível difícil de orçamentar; Ineficácia das intimações aos particulares e falência das obras coercivas.

Maiores ganhos no investimento imobiliário na periferia da cidade; Carga fiscal que desencoraja a transferência da propriedade; Pouca eficácia dos programas comparticipados; Morosidade, imprevisibilidade e pouca transparência do licenciamento; Dificuldade nos realojamentos temporários; Falência técnica de muitos condomínios.

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No que diz respeito às Políticas Urbanas, a estratégia delineada assenta na Reabilitação como prioridade, por 5 motivos principais: 1. Reabitar e reforçar a coesão social e a identidade.

2. Um novo estádio no desenvolvimento da cidade.

3. Aumentar a competitividade de Lisboa.

4. Dinamizar a economia e criar emprego.

5. Valorizar activos como a infra-estrutura e o edificado existente.

Apresentados os motivos que levaram à definição da Reabilitação como prioridade, torna-se necessário definir em que bases em que esta irá ser desenvolvida. Assim pretende-se que o investimento municipal seja aplicado em acções de maior efeito de arrastamento. Pretende-se também criar condições para uma nova geração de promotores e senhorios, acelerando a recuperação do capital investido com a actualização e/ou subsídio de renda. Torna-se necessário reduzir custos como os de licenciamento e de licença de utilização. Por fim, é necessário diminuir as expectativas de mais valias com a demolição do edificado.

A Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024 assume um novo paradigma de intervenção: cada um terá que assumir as suas responsabilidades, e contribuir para o sucesso deste desafio.

O Município de Lisboa irá assumir-se como um parceiro e um regulador do mercado de habitação, ao invés do papel que assumiu no passado de agente intimador e que se substituía aos proprietários.

O Governo deverá criar as condições para que o processo de reabilitação passe a ser um investimento atractivo.

Aos proprietários e os senhorios exige-se que tenham da reabilitação e do realojamento a visão de que esta é um dever.

Toda a cidade consolidada deve ser vista como uma área de reabilitação urbana, pelo que as operações de reabilitação devem ser apoiadas com benefícios e incentivos, independentemente da sua localização, para além de que é importante mobilizar o investimento privado, para além de diversificar as fontes de financiamento municipal.

3. Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa: Objectivos a atingir - - - - - - 16

Reabitar: mais famílias e mais empresas.

Conservar, reutilizar, reabilitar.

Reduzir o risco sísmico e de incêndio.

Manter a memória da cidade; restaurar o património.

Regenerar os BIP/ZIP Conservar equipamentos, espaços públicos e edificado.

Objectivos a atingir até 2024 - - - - -

Realizar obras de conservação/reabilitação no património municipal Tornar efectiva a conservação periódica Reabilitar 7.000 edifícios em ruína e mau estado Reduzir o risco sísmico e incêndios nas obras de reabilitação Apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios.

4. Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa: o que se propõe Delimitação da Área de Reabilitação Urbana e das Áreas de Reabilitação Sistemática.

Em Lisboa os Imóveis degradados estão dispersos pela cidade. Existem bolsas concentradas (BIP/ZIP) que requerem operações de regeneração de conjunto. Pretende-se através desta delimitação generalizar os instrumentos e incentivos à reabilitação previstos no Regime Jurídico de Reabilitação Urbana a todas as operações de reabilitação.

Desta forma classifica-se a área consolidada como Área de Reabilitação Urbana - Reabilitação Simples e como Área de Reabilitação Urbana - Reabilitação Sistemática, à medida que forem elaborados os respectivos programas de intervenção.

Novos Planos de Reabilitação e Salvaguarda.

Irá proceder-se à adaptação dos planos eficazes e em elaboração para responder às exigências da defesa do património. A aprovação dos Planos de Salvaguarda transfere para as Câmaras as competências relativamente aos procedimentos de autorização de operações urbanísticas nas respectivas áreas de intervenção. O objectivo é criar uma normativa para proteger e valorizar os bens imóveis classificados e zonas de protecção com elevada concentração do património arquitectónico e paisagístico. Propõe-se a elaboração de Planos de Pormenor de Salvaguarda para a Colina do Castelo, Bairro Alto, Bica e S.Paulo e Avenidas Novas, e adequar e tornar eficazes às exigências dos Planos de Salvaguarda do Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente.

Inspecção Técnica Ficheiro do Estado de Conservação.

A conservação periódica é condição sine qua non para evitar a degradação e ruína dos edifícios. A conservação imposta pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas não é respeitada. O objectivo é evitar a degradação do edificado.

Propõe-se por isso estabelecer a obrigatoriedade da Inspecção Técnica dos Edifícios (ITE ), detectar patologias e riscos e determinar as melhorias a realizar e catalogar os edifícios em 3 níveis: 17

1. ITE válido e em bom estado; 2. Com ITE válido e obras por executar; 3. Sem ITE e em mau estado.

Outro objectivo é tornar obrigatória a apresentação da ITE nos negócios jurídicos por imóvel e fracção. A aplicação será feita de uma forma gradual até 2016, existindo alguns incentivos, como a dedução no IMI. Será também Colocado on-line o ficheiro com a cédula de cada edifício.

Incentivos à reabilitação de obras particulares. Créditos de Construção O Plano Director Municipal propõe um sistema de incentivos em créditos de construção (CC) nas operações urbanísticas que prossigam objectivos definidos pelo Município. Os CC são transferíveis e alienáveis. O objectivo é colocar a construção nova a contribuir para o financiamento da reabilitação e restauro do património. Propõe-se avaliar o mérito das operações de reabilitação e restauro do património, utilizando uma grelha multi-critério que pontue: - a manutenção dos residentes das actividades económicas compatíveis - a melhoria do conforto e o incremento da segurança; - a salvaguarda e valorização dos valores patrimoniais; - a melhoria do desempenho energético e ambiental; - Atribuir CC em função da pontuação obtida.

Via Verde no Licenciamento Existe a percepção generalizada de que o licenciar uma obra é um processo moroso, imprevisível e complexo. O objectivo é a redução de custos de contexto: o tempo para início das obras e dispensa de Licença de Utilização. Propõe-se a existência de uma comunicação prévia em intervenções que mantenham as fachadas, o numero de pisos e a geometria da cobertura, com construção de caves para estacionamento desde que não ponham em causa elementos patrimoniais; A apreciação do processo em 20 dias pelas Unidades Territoriais; A emissão de Licença de Utilização com declaração do técnico responsável; e finalmente, a responsabilização do autor do projecto e do promotor e verificação da legalidade urbanística à posteriori.

Programa de Comparticipado de Apoio aos Condomínios A propriedade horizontal em prédios antigos tende a aumentar, sendo que muitos condomínios esgotaram o fundo de conservação. O objectivo é apoiar os condomínios residenciais em obras de conservação e melhoria. Propõe-se a criação de programas comparticipados de nova geração, onde se incluem a conservação de fachadas, coberturas, zonas comuns e redes prediais; a instalação de elevadores e eficiência energética e a redução dos riscos sísmico e de incêndio. Será ainda introduzido o empréstimo bonificado atribuído “à peça”, contra factura.

Programa de Obras Convencionadas O objectivo deste programa é ultrapassar a ineficácia das intimações e a “ruína” das obras coercivas. Propõe-se o estabelecimento de parceria entre a CML e os proprietários de prédios a reabilitar. A CML dá apoio técnico e canaliza financiamento e o particular assume responsabilidade por adjudicação da empreitada e empréstimo através da hipoteca do imóvel.

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Propõe-se ainda a actualização das rendas segundo o Novo Regime de Arrendamento Urbano, com termo das obras, existindo a contrapartida de manter parte dos fogos em regime de arrendamento com valor máximo fixado.

Volante de Fogos para Realojamento Temporário A indisponibilidade de fogos para realojamentos temporários é um bloqueio à reabilitação do edificado. O objectivo é proporcionar uma bolsa de fogos municipais por recuperar ou recuperados, como volante de realojamento em obras particulares. Assim, até 2013 a CML propõe-se disponibilizar para arrendamento 200 fogos municipais dispersos pela cidade, existindo também a possibilidade de requisitar fogos devolutos particulares.

Fundo Municipal de Fogos para Arrendar.

O objectivo deste fundo é disponibilizar o mercado da reabilitação e do arrendamento os edifícios municipais devolutos e em ruína, diversificando as fontes de financiamento e garantindo uma gestão profissional. Propõe-se colocar no mercado, a valor máximo de renda, os edifícios municipais devolutos e reabilitar e gerir o parque habitacional. Numa primeira etapa seriam disponibilizados cerca de 100 edifícios / 250 fogos.

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