EXPANSÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS: UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO ELCIONE BARBALHO, SANTARÉM (PA

EXPANSÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS: UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO ELCIONE BARBALHO, SANTARÉM (PA)

Lazarine Taiara do Nascimento 1 Ana Beatriz Oliveira Reis 2

INTRODUÇÃO

As cidades brasileiras foram crescendo e se expandindo de maneira exploratória, sempre com o intuito de se beneficiar com algo que existisse nas localidades. As cidades amazônicas seguiram a mesma lógica de expansão, vários foram os projetos criados pelo Governo Federal para ocupar a região, a partir dessas políticas de expansão, várias pessoas migraram para a região em busca da facilidade de se obter terras e assim prosperarem rapidamente, no entanto, não foram criados juntamente com tais políticas, projetos que dessem suporte a essa nova ideia, ocasionando problemas estruturais que ainda hoje não conseguem ser solucionados. Santarém entra nesse contexto a partir de 1970 quando se foi criado a Rodovia Santarém – Cuiabá (BR – 163), cujo interesse era ligar a região Norte ao Centro-Sul, tanto fisicamente quanto economicamente. De acordo com Renato Leão et al. (2010) apud Marcelia Cardoso, “já na década de 1980, juntamente ao Aeroporto, foi construído um importante corredor, a Avenida Fernando Guilhon” Esse corredor se tornou o maior acesso entre a parte urbana da cidade com a parte rural, via principal para se chegar ao aeroporto municipal e as praias, inclusive Alter do Chão. No entorno dessa avenida foram surgindo bairros, em sua maioria construídos a partir de ocupação espontânea ou ocupação de terras particulares ou até

1 Graduanda em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. E-mail: lazarinetaiara2@gmail.com. 2 Professora assistente de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA. E-mail: reis.aboliveira@gmail.com.

mesmo de terras de proteção ambiental (CARDOSO, et al., 2017). Os bairros ao entorno da avenida Fernando Guilhon são: Santarenzinho, Amparo, São Cristóvão, Alvorada, Conquista, Novo Horizonte, Maracanã, Maracanã I, Nova Jerusalém, Elcione Barbalho, Nova Vitória, Residencial Salvação e ocupação vista Alegre do Juá. Nessa lógica, encontra-se o bairro Elcione Barbalho, este, por sua vez, possui 3.296 habitantes (IBGE, 2010), localizado na Zona Oeste da cidade, sofreu ultimamente grandes alterações habitacionais, sociais e econômicas. Atualmente, conta com shopping, residenciais de alto padrão, grandes pontos comerciais e fica próximo ao projeto habitacional Residencial Salvação, loteamento Buriti e vários outros equipamentos urbanos. Em se tratando de bairro fruto de ocupação irregular, não possui infraestrutura urbana adequada e esgotamento sanitário, o saneamento básico é precário, existe a ausência de serviços de drenagem, postos de saúde e creches, os Agentes de Saúde e de Endemias apresentam-se em número inadequado para a quantidade de moradores e o número de escolas é insuficiente para a demanda populacional. Assim como maior parte dos bairros de Santarém, o bairro Elcione Barbalho nasceu de ocupação irregular, sem o devido planejamento, onde o poder público encontra dificuldades em atuar de forma eficiente, ainda que a Constituição Federal (C.F.), em seu artigo 182, determine que a política de desenvolvimento urbano deva ter suas diretrizes fixadas em lei. Temos por objetivo da pesquisa: Identificar se a demanda de serviços públicos oferecidos a população do bairro Elcione Barbalho vem acompanhando o desenvolvimento urbano da área.

METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada será a pesquisa bibliográfica, análise documental e o método estudo de caso, bem como observação direta. Essa metodologia tem o objetivo de investigar os prin-

cipais motivos pelos quais há insatisfação populacional quanto a oferta de serviços públicos no bairro Elcione Barbalho. Na pesquisa documental foi analisado documentos no site da Prefeitura de Santarém- PA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa bibliográfica se deu a partir de estudo de materiais publicados sobre a referida área de estudo, sobre serviços públicos e sobre o desenvolvimento urbano e a observação direta se deu a partir de visita in loco com entrevista com moradores do bairro.

DISCUSSÕES

Segundo a Constituição Federal, as políticas de desenvolvimento urbano devem ter suas diretrizes fixadas em lei e dentre todas, o seu maior representante, no que tange a instrumento jurídico, é o Plano Diretor Municipal. Com a aprovação do Estatuto das Cidades em 2001, municípios com população superior a 20.000 habitantes passaram a ter o dever de elaborar Planos Diretores (LEÃO et al, 2010). Dentre estes, o município paraense de Santarém, que então possuía 262.538 habitantes (IBGE, 2000). Leão et al (2010) ainda afirma que, “em 2006, foi aprovado o Plano Diretor do Município de Santarém, propondo-se a ser um instrumento de ordenação territorial, urbanização, definidor de diretrizes e políticas governamentais.” De acordo com o Plano Diretor Municipal de Santarém em seu Art.3° é garantido o acesso aos bens, aos serviços e às políticas sociais a todos os munícipes. Ainda de acordo com o Plano Diretor Municipal em Art.4°, também é garantido a esses munícipes a justa distribuição dos benefícios decorrentes do processo de urbanização. Segundo Celso Mello (2010, p. 671):

Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada a satisfação da coletividade em geral, mais

fluível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais -, instituído em favor dos interesses definidos como público no sistema normativo. (CELSO MELLO, 2010, p. 671)

Trata-se, portanto, definir a função do Estado, avaliar os seus limites de atuação e o âmbito reservado à livre iniciativa dos particulares, cada sociedade tem seu próprio conceito de serviço público (JUNIOR et al., 2017), ou seja, o conceito e as características mudam de acordo com a época, sofrem mutações constantemente a fim de se adaptar ao meio social, econômico e político. Ainda que cada sociedade tenha suas características quanto ao serviço público, sempre há concordância ao se afirmar que este é o ato de que o Estado assume a obrigatoriedade de satisfazer algumas necessidades do povo, da nação, isso varia muito, pois depende do modelo de Estado adotado. A República Federativa do Brasil assume várias obrigações para com seu povo, com intuito de satisfazer a necessidade da coletividade, organizando diretrizes e ações em questões políticas, econômicas e sociais, gerando assim um Estado de bem-estar social. Nesse contexto, o Estado possui a obrigação em atender necessidades básicas dos seus munícipes e utiliza de diversos instrumentos para saber quais maiores deficiências e demandas de cada população, o Plano Diretor acaba sendo um dos principais instrumentos de participação popular para planejamento, implementação e controle das ações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Desse modo, o bairro Elcione Barbalho sofreu atualmente grandes transformações, após a duplicação de avenida Engenheiro

Fernando Guilhon e construção de novos grandes empreendimentos, a população dessa região não avançou positivamente quanto à estrutura de serviços básicos adequados, tendo seus direitos fundamentais comprometidos. Podemos entender, então, que expansão urbana não significa necessariamente desenvolvimento urbano, apesar de existir instrumentos de participação popular para enfrentamentos de problemas sociais, econômicos e habitacionais, o poder público não consegue atender a demanda local, causando grande insatisfação por falta de eficiência no que tange a oferta de serviços públicos. Apesar de ser crescente tanto em território quanto populacionalmente, o bairro não conta com a efetividade do Plano Diretor Municipal, este parece não existir. O poder público faz vista grossa quanto à demanda e a sociedade, por sua vez, não usa do poder que tem para pleitear benefícios garantidos em lei, ausentando-se das reuniões de bairro e da participação ativa no planejamento de políticas de desenvolvimento.

Palavras-chave: Expansão urbana; Serviços públicos; Desenvolvimento; Plano Diretor.

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