APROXIMAÇÕES E ANÁLISE DA ESTAÇÃO VILARINHO: ÔNIBUS E METRÔ

APROXIMAÇÕES E ANÁLISE DA ESTAÇÃO VILARINHO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE CONEXÃO INTERMODAL - BICICLETA, ÔNIBUS E METRÔ

Helena Carvalho Coelho 1 Vanilson Cosme Oliveira Couto 2

INTRODUÇÃO

O presente estudo trata da averiguação da intermodalidade propiciada pelo complexo arquitetônico 3 que abrange as instalações do “Terminal Vilarinho” 4 , da “Estação de Integração Vilarinho” 5 , da “Estação Vilarinho” 6 e do “Shopping Estação” 7 , situadas na porção norte do Município de Belo Horizonte (BH) e, mais especificamente, no entroncamento das Avenidas Cristiano Machado e Vilarinho, o qual é próximo à extremidade sul da Rodovia MG-010 e ao entroncamento da Avenida Dom Pedro I e da Rua Padre Pedro Pinto. Parte-se da premissa de que haveria um potencial de conexão intermodal nas citadas instalações do complexo Estação

1 Bacharela em Direito. Doutoranda e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. E-mail: helenacarvalho9@ gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3121334123842760. 2 Arquiteto-urbanista. Mestrando do Curso de Mestrado em Geotecnia e Transportes na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). E-mail: vanilsoncosme@yahoo.com.br Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2710644039012456. 3 A ser denominado, no presente estudo, “Estação Vilarinho”. 4 Nomenclatura recorrente no endereço eletrônico http://www.consultas.der.mg.gov. br/grgx/sgtm/consulta_linha.xhtml, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Edificações e Rodagem (DEER). 5 Nomenclatura recorrente no endereço eletrônico http://bhtrans.pbh.gov.br, disponibilizado pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). 6 Nomenclatura recorrente no endereço eletrônico https://www.cbtu.gov.br/index.php/ pt/belo-horizonte/, disponibilizado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 7 Nomenclatura recorrente no endereço eletrônico http://www.shoppingestacaobh. com.br/, disponibilizado pela pessoa jurídica BRMalls Participações S.A.

Vilarinho e, pretende-se verificar, portanto, (i) como é, de fato, implementada a conexão intermodal e (ii) quais são os eventuais potenciais/desafios de uma conexão efetiva. Assim, este estudo objetiva incrementar a perspectiva dos cidadãos, ao identificar limitações / deficiências relacionadas à intermodalidade e ao delinear providências que possam dirimi-las. Justifica-se o presente estudo em razão da necessidade pautada pela urgência de alternativas aos modelos convencionais de transportes públicos, que devido ao sucateamento ocorrido ao longo de anos é, atualmente, incapaz de atender a demanda existente. A exigência de transporte porta a porta agrava, ainda mais, essa problemática e cria uma nova demanda, a qual potencialmente pode ser suprida pela conexão entre bicicletas e demais modos de transportes públicos, como ônibus e metrô.

METODOLOGIA

A fim de averiguar a intermodalidade propiciada pelo complexo arquitetônico em análise, distinguiu-se a pesquisa de elementos teóricos da pesquisa de informações objetivamente referentes a esse complexo arquitetônico. Em relação aos elementos teóricos, foram consultados os catálogos bibliográficos disponíveis mediante os endereços eletrônicos http://www.periodicos.capes.gov.br/ e https://scholar.google. com.br/, de maneira a serem consideradas as palavras-chaves “conexão intermodal”, “intermodalidade viária”, “multimodalidade viária” e “integração transporte Belo Horizonte”. No que tange às informações objetivamente referentes a esse complexo arquitetônico, foi consultado o Diário Oficial do Município (DOM) de BH, disponível mediante o endereço eletrônico www.pbh.gov.br/dom. As palavras-chaves consideradas foram “Terminal Vilarinho COMAM”, “licença ambiental estação” e “Estação de Integração e Centro Comercial Vilarinho”.

Além, foram consultados endereços eletrônicos que relacionam informações urbanísticas / edilícias disponibilizadas gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). Destacadamente, citam-se o endereço http://portal5. pbh.gov.br/plantacp/inicio.do, referente ao Sistema de Plantas On Line (SPOL) de parcelamento do solo; o endereço http:// geosiurbe.pbh.gov.br/webmap/, referente ao Sistema de Informações Urbanísticas e Endereço (SIURBE); o endereço https:// urbano.pbh.gov.br/edificacoes/#/, referente ao “Portal de Edificações da PBH”, interface que disponibiliza informações especificamente edilícias constantes de alvarás de construção e de certidões de Baixas de Construção, denominadas até 2009 “certidões de Baixa e Habite-se”; e o endereço http://alf.siatu.pbh. gov.br, referente aos registros de concessões de Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) feitas no âmbito do Sistema de Administração Tributária e Urbana (SIATU). Por meio da aba “Planta CP” do SPOL, acessou-se a planta “162472A”, referente ao desmembramento que originou os lotes em que esse complexo arquitetônico está instalado. No âmbito do SIURBE, verificaram-se informações cadastrais além daquelas constantes dessa planta “162472A”, de maneira a ser identificada a zona fiscal 948, o quarteirão 002 e os lotes 28 a 33. No âmbito do “Portal de Edificações da PBH”, localizaram-se informações mediante a identificação dessa zona fiscal, desse quarteirão e de, ao menos, 01 (um) desses lotes. No âmbito do SIATU, verificaram-se informações relativas às atividades econômicas exercidas no endereço “Avenida Vilarinho, nº 200”, endereço citado especificamente no “Portal de Edificações da PBH”. A partir dos resultados dessas consultas, delineou-se o histórico do licenciamento administrativo desse complexo arquitetônico e discriminou-se a relevância da intermodalidade perante o contexto do transporte de BH e da Região Metropolitana de

Belo Horizonte (RMBH). Subsequentemente, verificaram-se as conexões de intermodalidade operacionalizáveis nesse complexo arquitetônico e indicaram-se as providências que potencialmente aprimorarão essa intermodalidade. Por fim, com o intuito de averiguar a situação atual das instalações, foi realizada visita de campo em 30/11/18 em horário de pico, das 07h às 09h da manhã em que foram tiradas fotos das instalações e colhido depoimento de um ciclista. A partir da visita de campo foi possível colher elementos para a análise empírica.

DISCUSSÕES

Gimenes (2005, p. 25) observa que, de maneira geral, “o entorno de estações é um dos poucos lugares na metrópole contemporânea onde pessoas de interesses muito distintos podem encontrar-se fisicamente” e que “as oportunidades geradas por um equipamento com este poder são consideráveis, já que existe um grande potencial para interação física, social e econômica, entre os seus usuários”. Lobo e Cardoso (2018) indicam que, em relação à BH, o transporte individual é incentivado pelas limitações da integração entre diferentes modos de transporte e que os ônibus, principais elementos do sistema público de transporte, não têm atendido às reais necessidades de circulação da população belorizontina. Almeida et al. (2016), em virtude da realização de uma pesquisa acerca dos fatores mais influentes para que cidadãos frequentadores do complexo Estação Vilarinho optem por deslocar-se de bicicleta, constataram uma tendência crescente de disposição à realização das integrações intermodais ônibus-bicicleta e metrô-bicicleta nesse complexo arquitetônico. Segundo Almeida et al. (2016), a bicicleta consiste num veículo economicamente viável, saudável e prático para quem a utiliza. Além, ela complementa a rede de transportes urbanos ao substituir, no âmbito de um sistema de transporte coletivo tronco-alimentador,

deslocamentos feitos mediante linhas de ônibus alimentadoras. Garcia e Macário (2010) observam que divergências entre a perspectiva de cidadãos e a perspectiva dos promotores/prestadores de serviços públicos de transportes são o principal conflito no âmbito do planejamento do sistema de mobilidade urbana (SMU, do inglês Urban Mobility System – UMS). Garcia et al. (2018), destacadamente, observam a ocorrência, ao longo das décadas de 2000 e de 2010, de diversas abordagens de planejamento dos transportes coletivos as quais consideram a importância da combinação da mobilidade, da acessibilidade, da sustentabilidade e da equidade. Sustentam que, ainda assim, a prática predominante no âmbito desse planejamento tem se dedicado à proposição de soluções e ao cumprimento de objetivos / metas, ao invés de identificar e compreender as reais necessidades e os reais problemas vivenciados pelos cidadãos. Especificamente, indicam a pertinência de avaliações sistemáticas desses problemas em substituição à descrição simplificada e reducionista deles, de maneira a serem discriminadas relações de causa e/ou de efeito entre, minimamente, os transportes, a acessibilidade e a equidade. Após visitas ao complexo Estação Vilarinho e a realização de entrevistas de cidadãos ciclistas que frequentam esse complexo, detectou-se a ocorrência de impedâncias relacionadas à alternância de modos de transporte motorizados ou não. Como elementos impedantes, destacam-se a localização dos bicicletários, a limitação de horário para que bicicletas possam ser transportadas dentro de vagões / ônibus e as condições de acesso cicloviário a esse complexo. Especificamente, Martins et al. (2015) observam que o aumento de transeuntes no entorno da “Estação Vilarinho” havido entre os anos de 2011 e 2015 supera o aumento do policiamento desse entorno, de maneira a haver impactos negativos na percepção, por parte de lojistas e taxistas, de segurança.

Estendendo-se essa percepção àqueles que transitam pelo entorno da “Estação Vilarinho” mediante modos não motorizados, estima-se que a sensação de segurança decorrente de expressivas intensidades de trânsito de pedestres, ciclistas etc (Jacobs, 1961) não suprima a pertinência da presença preventiva de agentes de segurança pública. Ainda assim, sustenta-se que a intensificação do transporte ativo 8 nesse entorno pode contribuir positivamente para a melhoria dessa sensação de segurança.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Garcia e Macário (2010) observam que divergências entre a perspectiva de cidadãos e a perspectiva dos promotores/prestadores de serviços públicos de transportes são o principal conflito no âmbito do planejamento do sistema de mobilidade urbana (SMU, do inglês Urban Mobility System – UMS). Sob a perspectiva de cidadãos, verificaram-se na Estação Vilarinho a ausência e/ou a insuficiência de infraestrutura cicloviária, o que reprime o potencial de conexões intermodais metrô-bicicleta e ônibus-bicicleta. Ainda assim, é possível encontrar o bicicletário com presença de muitas bicicletas e foi colhido depoimento que mostra como, apenas essa característica, ainda que extremamente insuficiente, já é capaz de incentivar a multimodalidade. No âmbito institucional, o licenciamento ambiental da Estação Vilarinho abrange oportunidades de participação popular em favor da promoção dessas conexões. Este poderia ser um dos âmbitos a serem explorados como, em condicionantes para a renovação

8 Brasil (2017, p. 101) se refere especificamente ao “modo de transporte a propulsão humana” mediante a expressão “transporte ativo”, porém não trata expressamente de distinções entre o emprego de, por exemplo, bicicletas desprovidas de motores elétricos daquelas providas. Nota-se que esse modo de transporte ativo abrange tanto dispositivos motorizados quanto não motorizados, ressalvando-se que os deslocamentos não ficam plenamente motorizados, mas demandam propulsão humana durante, ao menos, trechos desses deslocamentos.

da licença de operação (LO), considerando a finalidade do complexo da Estação Vilarinho, que é a mobilidade. O transporte é um direito social previsto na Constituição, o que não deve ser entendido apenas como transporte coletivo, mas também abarcando transportes que possuam capacidade de potencializar o transporte coletivo, como é o caso das bicicletas. A multimodalidade viária é um atributo da Cidade na qual se preza pela equidade social, pela sustentabilidade e por níveis acentuados de acessibilidade e de mobilidade, favorecendo acesso geográfico às diversas regiões e permitindo a conexão porta a porta, em que o transporte coletivo, por si só, mostrou-se insuficiente ao longo dos anos. Palavras-chave: direito à cidade; intermodalidade viária; multimodalidade viária; equidade.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, L. A. P.; CARDOSO, L.; OLIVEIRA, L. K., LOBO, C. F. F., COSTA, B. G. S., SANTOS, L. M. B.; BARRO, R. M.; COELHO, F. M. A bicicleta como meio de transporte integrado a terminais de ônibus: o caso do Terminal Vilarinho (Belo Horizonte / Minas Gerais). Maceió, Alagoas. 7º Congresso Luso Brasileiro para o Planejamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável (PLURIS). Contrastes, Contradições e Complexidades. 2016.

BRASIL. Caderno técnico para projetos de mobilidade urbana: Transporte ativo. Brasília: Ministério das Cidades, 2017. 120 p.

GARCIA, Camila Soares Henrique Fontenele; MACÁRIO, Maria do Rosário Maurício Ribeiro. The Relevance of Strategic Assessment of Urban Mobility Networks. 12th WCTR, Lisboa, Portugal. 2010.

GARCIA, Camila Soares Henrique Fontenele; MACÁRIO, Maria do Rosário

Maurício Ribeiro; MENEZES, Ezequiel Dantas de Araújo Girão; LOUREIRO, Carlos Felipe Grangeiro. Strategic Assessment of Lisbon’s Accessibility and Mobility Problems from an Equity Perspective. Springer Science+Business Media, LLC, part of Springer Nature, 2018. Publicação online.

GIMENES, Lourenço Urbano. Estação Intermodal como gerador de centralidades metropolitanas: o nó metroferroviário da Luz. Monografia – 1º Concurso de Monografia CBTU: A Cidade nos Trilhos. 2005. 47 f.

LOBO, Carlos; CARDOSO, Leandro. Eficiência do transporte público por ônibus em Belo Horizonte/MG: análise com base na pesquisa origem e destino de 2012. Caderno de Geografia, v. 28, n. 52. ISSN 2318-2962. 2018.

MARTINS, A.; MOURÃO, A.; NUNES, A. S.; LUCAS, E. E.; BENFICA, M.; PEREIRA, M.; RAGGI, M. G. O processo de produção de uma rede urbana na espacialidade da metrópole de Belo Horizonte – MG: uma análise sobre mobilidade a partir da Estação Vilarinho, Venda Nova. Revista do Instituto de Ciências Humanas. v. 11, n. 14. 2015.

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. 1961. 1. ed. Trad. Carlos S. Mendes Rosa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 499 p.