Diagnóstico e Perspectivas para a microgeração no Brasil
Marco Aurélio Lenzi Castro1 Especialista em Regulação - ANEEL2
Resumo O artigo apresenta uma análise da situação atual da micro e minigeração distribuída no país, cita as principais barreiras ainda existentes e as ações da ANEEL para reduzi-las, elenca as principais propostas para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 482/2012 e as questões levantadas na Audiência Pública nº 26/2015, além de comentar as projeções da Agência para o período 2015-2024. Abstract The article presents an analysis of the current situation of small scale distributed generation in the country, mentions the major remaining barriers and ANEELS’s actions to reduce them, lists the main proposals for improving the Normative Resolution 482/2012 and the issues raised in Public Hearing 26/2015, as well as comment on the projections of the Agency for the period 2015-2024. 1 As opiniões emitidas neste artigo são de exclusiva e inteira responsabilidade do autor, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da ANEEL. 2 Agência Nacional de Energia Elétrica
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RBS Magazine
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1. Introdução
ANEEL estabeleceu as condições gerais de acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica por meio da Resolução Normativa REN nº 482/2012 e da seção 3.7 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST.
Figura 1: Sistema de compensação de energia elétrica
consumidor pagará apenas a diferença entre a energia consumida e a gerada, observados o custo de disO regulamento abran- ponibilidade para consuge as fontes hidráulica, midores do Grupo B (baixa eólica, solar, biomassa e tensão) ou a demanda concogeração qualificada, com tratada, para aqueles do potência instalada até 100 Grupo A (alta tensão). kW para microgeradores e O princípio adotado na entre 101 kW e 1MW para Resolução é o da eficiência o minigeradores. O Sistema de Compen- energética, pois a geração sação de Energia Elétrica, instalada junto à carga gera internacionalmente conhe- benefícios para a rede, tais cido como Net Metering, como postergação de inconsiste na medição do vestimentos em distribuifluxo de energia em uma ção e transmissão e reduunidade consumidora do- ção de perdas técnicas. tada de pequena geração No contexto do sispor meio de um medidor tema de compensação, a bidirecional. A Figura 1 ilus- rede funciona como uma tra o princípio de funciona- bateria virtual, devolvendo mento. a energia excedente injeDessa forma, se em um tada pelo consumidor nos período de faturamento a horários em que o consuenergia gerada for maior mo supere a geração. Além que a consumida, o consu- disso, a regra permite que midor receberá um crédito o consumidor possa utilizar em energia (kWh) na próxi- os créditos de energia que ma fatura. Caso contrário, o não tenham sido compen-
sados na própria unidade consumidora para abater o consumo de outras unidades atendidas pela mesma distribuidora, desde que o titular possua o mesmo CPF ou CNPJ. Portanto, o sistema de compensação não é um modelo de comercialização de energia elétrica, pois não envolve a circulação de dinheiro, mas sim energia entre o consumidor com geração própria e a distribuidora. Na realidade, a micro e minigeração distribuída consistem em uma forma de incentivo à eficiência energética. 2. Situação atual Após a publicação da REN 482/12, iniciou-se no país um lento processo de difusão de micro e minigeradores distribuídos no país. A Figura 2 apresenta os valores acumulados até julho de 2015.
