N. 46 - Dezembro 2010 e Janeiro 2011

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N.º 46 - DEZEMBRO DE 2010 / JANEIRO DE 2011

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Registro Civil padronizado em todo o Brasil

Governo Federal lança novo modelo de certidões de segurança padronizadas para cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o Brasil Págs 15 a 20

2 - www.recivil.com.br Editorial - 03

Anotações - 04

Recivil debate implantação do registro nas maternidades em Belo Horizonte Recivil divulga orientações sobre a Lei 19.414/10 Uso do certificado digital para envio da DOI é obrigatório a partir de fevereiro Do Erro Evidente e da Retificação Extrajudicial no RCPN (Lei n° 12.100, de 27 de novembro de 2009) Recivil realiza Curso de Qualificação na cidade de Ipatinga Comunidades indígenas e quilombolas são contempladas com projetos do Recivil Governo Federal lança novo modelo de certidões de segurança padronizadas para cartórios de todo o Brasil Arpen-Brasil promove 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2011) Diretoria do Recivil trabalha ativamente em prol dos registradores civis mineiros Comunicação a serviço dos registradores civis Departamento Jurídico trabalhou na defesa dos associados do Recivil em 2010 Novos serviços foram a marca do departamento de TI em 2010 Registro Civil é Cidadania Cursos de Qualificação fecham terceiro ano com mais de mil alunos contemplados Recompe-MG analisa mais de 480 mil documentos em 2010 Trabalho administrativo e financeiro do Recivil é aprovado em 2010 Seminário de Direito Notarial e Registral contempla a classe mineira em 2010 “A partir de 2011 o registro civil terá vida nova” Conheça a Regional 36 Lei torna obrigatória a separação de bens no casamento após 70 anos de idade

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Seções anotações nacional retrospectivas

capa qualificação

expediente/sumário

Expediente SindicatodosOficiaisdeRegistroCivildasPessoasNaturaisdoEstadodeMinasGerais(Recivil-MG) - Ano XIII - N° 46 – Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011.

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 3

O ano já começou com novidades

editorial

Caros colegas registradores, É com imensa satisfação que me dirijo até vocês neste espaço. Este é o momento de falarmos do passado e do futuro, das realizações e das próximas conquistas, do que foi feito e do que ainda será concretizado.

Como vocês podem perceber, nesta edição da revista do Recivil fizemos uma retrospectiva das principais ações feitas pelos departamentos do Sindicato, no ano de 2010. Foram tantas conquistas... Em momento algum deixamos de trabalhar por vocês e de nos esforçarmos para fazer nosso melhor.

Toda a Diretoria e todos os funcionários estiveram unidos e empenhados para hoje podermos colher este fruto, que está demonstrado nas 592 pessoas contempladas pelos cursos de qualificação em 2010, nos 4.300 atendimentos do help desk do Cartosoft, nas quase 400.000 visitas ao site do Recivil ao longo do ano, nos 600 atendimentos por mês do Jurídico, nas reuniões mensais da diretoria, nas mais de 25 mil pessoas atendidas pelos projetos sociais e em todas as demais ações do Recivil.

Me sinto realizado e extremamente feliz pelos resultados alcançados, que vocês poderão conferir com mais detalhes nas matérias desta edição da revista. O esforço valeu a pena. É com este objetivo e é nesta linha que iremos atuar em 2011, um ano que já começou com novidades.

A primeira delas foi o lançamento pelo Governo Federal do novo papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito padronizadas para cartórios de todo o Brasil. Em Minas Gerais o papel de segurança já não é novidade. Aqui, diversos cartórios de registro civil já utilizam um modelo de papel oferecido pelo Recivil.

O modelo fornecido pelo Governo trará mais segurança, evitará fraudes, e sua adoção é essencial para aumentar a credibilidade dos serviços de registro civil. Além disso, ele será enviado às serventias gratuitamente. Portanto, agora todos os cartórios poderão adquirir o papel de segurança, inclusive aqueles que não tinham condições de arcar com os custos. Recomendo e insisto para que o uso do novo modelo seja, a partir de agora, uma prática constante dos registradores civis de Minas Gerais.

As expectativas para 2011 são muito grandes, principalmente a partir de agora com as mudanças da Lei 15.424/04, que vieram trazer justiça ao registro civil, porque é o cartório que mais colabora com o governo e mesmo assim é o mais fraco e que possui mais dificuldades. Com a nova tabela, todos os atos serão ressarcidos, inclusive os relatórios, as comunicações e as anotações. A renda mínima também será reajustada.

Não posso deixar de mencionar que o fundo de ressarcimento deve seguir as prioridades da lei, e deve existir uma análise da situação financeira do Recompe-MG para viabilizar a melhor maneira de beneficiar os registradores. Essa é uma grande vitória e eu estou muito satisfeito.

Daremos continuidade aos cursos de qualificação, aos projetos sociais, aos serviços da área de tecnologia. Mas meu maior projeto para 2011 é a construção da Escola Registral e Notarial, um espaço físico adequado que ofereça ensino de qualidade.

Espero contar com o apoio e a participação de vocês em mais um ano. Garanto que só teremos a ganhar com isso.

Um feliz 2011 para todos nós.

Um abraço, Paulo Risso Presidente do Recivil

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Falsa certidão de óbito não mantém extinção da punibilidade Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que ação arquivada em razão de certidão de óbito falsa deve voltar a tramitar. O Código Penal (artigo 107, inciso I) estabelece que a morte do agente extingue sua punibilidade.

A questão foi analisada pela Turma no Habeas Corpus (HC) 104998, impetrado por Ivanildo Canuto Soares, no qual questionava decisão que o pronunciou por dois homicídios, na forma qualificada. Por maioria dos votos, a Turma negou o pedido.

No dia 15 de janeiro de 1998, ele e outros corréus teriam tirado a vida de duas vítimas, C.M.S. e M.M.C.J. Conforme a denúncia, uma motocicleta passou no local com duas pessoas que efetuaram disparos de arma de fogo contra as vítimas, que estavam em um carro. A defesa alega que nenhuma das oito testemunhas ouvidas imputa os fatos ao seu cliente, portanto sustenta que não foi possível relacionar o acusado ao cenário do crime.

A tese do acusado estava baseada em dois pontos. Os advogados buscavam anular o processo em razão de pretérita declaração de extinção de punibilidade, baseada em uma uma certidão de óbito de Ivanildo. Posteriormente, verificou-se que a certidão era falsa e o processo voltou a tramitar. A defesa também alegou que inexistiriam provas ou indícios suficientes à pronúncia de seu cliente.

As vítimas, policiais civis, foram mortas por terem detido um dos integrantes da quadrilha supostamente liderada pelo réu, Ivanildo, que comandava o tráfico ilícito de entorpecentes em uma favela, onde o crime foi cometido.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Ivanildo Canuto Soares era o chefe do tráfico de drogas no local.

Voto do rrelator elator O relator do HC, ministro Dias Toffoli, indeferiu o pedido.

Ele se posicionou com base na teoria da existência jurídica, no sentido de que só tem incidência jurídica aquilo que existe de fato.

Portanto, Toffoli destacou que as questões que não existem para o mundo jurídico e, sequer para o mundo dos fatos, "podem ser desconsideradas e não há sobre elas sequer o trânsito em julgado". O ministro citou vasta teoria jurídica nesse sentido, além de jurisprudência da Corte que já julgou, em precedentes, casos como esse, isto é, de certidão falsa de óbito em ação penal.

"A jurisprudência tem-se orientado no sentido de que, prevalecendo nessa fase da pronúncia o princípio in dubio pro societate [cabe ao júri popular a análise da questão] o réu somente deixará de ser submetido a julgamento do júri se inexistente o crime ou se não houve indícios de sua participação no fato", disse o relator. No caso em análise, Toffoli verificou que tanto o magistrado de primeiro grau como o da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo sustentam a existência de indícios bastantes que justificam o julgamento do acusado pelo juízo natural do Tribunal do Júri.

"Contrariar essa afirmação implicaria em evidente necessidade de análise esmiuçada de prova coligida, não sendo o habeas corpus sede adequada para essa finalidade", explicou. Para o ministro Dias Toffoli, "sobejam nos autos, ainda, indicativos de que o paciente [Ivanildo] é um dos maiores traficantes da Zona Leste da capital do estado de São Paulo, tendo sido inclusive preso no ano de 2008 no estado do Mato Grosso pela prática de tráfico internacional de 22 quilos de cocaína, logrando, contudo, mais uma vez furtar-se ao cumprimento do mandado de prisão expedido contra a sua pessoa".

Divergência Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem, ao considerar que houve a extinção da punibilidade. "Certo ou errado foi prolatada uma decisão e, no campo penal, nós não temos a revisão criminal contra o envolvido. Então, se teria, na verdade, o crime de falso e não mais o homicídio", entendeu.

Fonte: TST

anotações

Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres

A 2ª Vara da Família e Sucessões de Pinheiros reconheceu união estável entre duas mulheres. A.L.S.N. e N.E. pretendiam o reconhecimento judicial do relacionamento para que N.E., que é estrangeira, conseguisse a renovação de visto de permanência no país.

Segundo o juiz Augusto Drummond Lepage, apesar de não haver lei que regule a união homoafetiva, a Constituição Federal autoriza o reconhecimento desse tipo de relacionamento como entidade familiar. “O preâmbulo da Constituição é expresso ao dispor que a sociedade brasileira é fundamentalmente fraterna, pluralista e sem preconceitos, sendo que os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados pelos artigos 1º, inciso III e 5º, inciso I da

Carta também impõem uma interpretação ampliativa do texto constitucional a fim de assegurar às pessoas de orientação homossexual o mesmo tratamento legal dispensado aos de orientação heterossexual.”

O magistrado citou, ainda, a família que, de acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado. “Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático de Direito todos têm o direito de se unirem em relações monogâmicas, independentemente da orientação sexual.”

Com base nesses fundamentos, reconheceu a existência da união homoafetiva mantida entre elas.

Fonte: TJSP

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 5

TST: Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere O artigo 3º do Código Civil de 2002 enumera aqueles que são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. No inciso I, refere-se aos menores de 16 anos. O mesmo Código, no artigo 198, I, determina que o prazo prescricional não deva correr para aqueles referidos no artigo 3º.

Seguindo o disposto no Código Civil, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil que buscava reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em ação ajuizada fora do prazo prescricional de dois anos, por herdeiros menores de 16 anos de um trabalhador.

O trabalhador faleceu em abril de 1988 deixando a esposa e um casal de filhos menores. A menina, à época, tinha três anos e o menino, cinco. Os três figuravam no INSS como seus dependentes. Os herdeiros ajuizaram, em outubro de 2005, reclamação trabalhista buscando obter horas extras devidas pelo Banco ao empregado. O Banco do Brasil argumentou que a ação estaria prescrita por ter sido ajuizada fora do prazo prescricional de dois anos.

A Vara do Trabalho afastou a prescrição do direito de ação, tendo em vista a existência de herdeiros absolutamente incapazes, menores de 16 anos. O Regional decidiu manter a sentença. Observou que não há prescrição a ser pronunciada pelas mesmas razões.

O Banco do Brasil recorreu ao TST, sustentando que a ação estaria com prazo prescrito. Alegou que o fato de os herdeiros se encontrarem na condição de menores impúberes não acarretaria a suspensão do prazo prescricional, pois a esposa,

inventariante do espólio, mãe e representante legal dos menores, teria legitimidade para ingressar com a reclamação dentro do prazo legal de dois anos após a morte do marido.

Para o relator na Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, a decisão do Regional está em conformidade com a jurisprudência pacificada no TST de que no caso de herdeiro menor, o prazo prescricional é suspenso até que este se torne absolutamente capaz. Salientou que este entendimento está em conformidade com o art. 198, I, do Código Civil de 2002, que trata da prescrição quanto aos absolutamente incapazes.

O relator observou que, ao se decidir contrariamente a este entendimento, se estaria restringindo "o direito dos sucessores do empregado falecido de pleitear direito indisponível, protegido pela Carta Magna, ofendendo a teleologia do Processo do Trabalho". Explicou que, ao se considerar a morte do trabalhador como marco inicial do prazo prescricional, sem a suspensão do prazo para os herdeiros, menores impúberes, "o próprio direito de ação padeceria, em função da ausência de uma das condições da ação (legitimidade ad processum), que só se complementará com a aquisição da capacidade absoluta no futuro, em regra, com a maioridade civil".

Para o ministro, o que se pretende "não é resguardar a representação, mas o direito de pleitear eventuais verbas trabalhistas a partir do momento em que os sucessores tenham plena condição jurídica para tal". A decisão foi unânime.

(RR-98800-02.2005.5.04.0471) Fonte: Site do TST

TJ-SC - Atestado de óbito que não traduz realidade da morte ofende moral da família Condenado em 1º grau, Luiz Hamilton apelou para o TJ. Sustentou que não contribuiu para o abalo moral experimentado pelos familiares, e acrescentou que o sofrimento suportado por eles ocorreu em razão do óbito do esposo/pai, e não em decorrência do atestado que firmou.

Para o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil, o médico deveria ter feito um exame minucioso do corpo, de modo a atestar com segurança a causa da morte do marido e pai dos autores.

"O médico deixou entender na Certidão de Óbito ter o marido de Alzira sido encontrado em via pública, como se indigente fosse, quando em verdade havia sofrido acidente laboral. Flagrante, portanto, que a situação extrapolou os limites do mero incômodo, sendo causadora de um dano moral indenizável", finalizou o magistrado. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC

anotações

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico Luiz Hamilton Peres Gonçalves ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, a A.D.W..

A decisão de origem, ainda, negou o pedido de indenização formulado pelos irmãos F.W. e M.R.W., filhos de A.D.W.. Segundo os autos, mãe e filhos ajuizaram ação de indenização por danos morais, na qual alegam que o médico subscreveu um falso atestado de óbito de Genésio Walt - marido e pai dos autores.

O médico alegou que o falecimento ocorreu em virtude de parada cardiorrespiratória e acidente vascular encefálico, e anotou, ainda, que o corpo fora encontrado em via pública.

Porém, a família afirmou que Genésio faleceu em decorrência de acidente de trabalho, e acusou o profissional de ter agido de má-fé ao atestar causa diversa.

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Recivil debate implantação do registro nas maternidades em Belo Horizonte

Reunião na Secretaria Municipal de Saúde debateu a implantação do registro de nascimento nas maternidades e hospitais de Belo Horizonte

POR MELINA REBUZZI

No dia 10 de janeiro, o Recivil participou de mais uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde para debater a implantação do registro de nascimento nas maternidades e hospitais de Belo Horizonte.

A reunião contou com representantes de hospitais e maternidades, do Ministério Público, da Pastoral da Criança, da Secretaria Municipal de Saúde, além da Oficiala Substituta do 1° Subdistrito de Belo Horizonte, Márcia Fidelis, dos advogados do Recivil, Flávia Mendes e Claudinei Turatti, e do supervisor geral do departamento de TI, Jader Pedrosa.

Assim como já havia sido comentado em reuniões anteriores, o Recivil explicou que para que os cartórios possam participar da implantação do projeto é necessário haver uma regulamentação legal por parte da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. O departamento Jurídico já encaminhou uma consulta para que a Corregedoria se manifeste sobre o assunto e está aguardando a resposta.

"Em Minas Gerais estamos atados porque para desenvolvermos o sistema precisamos de uma regulamentação legal", explicou o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, exemplificando que uma das questões que precisam de definição é a utilização do selo.

jurídico

Recivil formula consulta a CGJ-MG sobre Provimento n. 13 do CNJ O departamento Jurídico do Recivil protocolou, uma consulta a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais questionando o teor prático e operacional do Provimento n° 13, do Conselho Nacional de Justiça.

Algumas das questões levantadas dizem respeito à utilização do selo e da necessidade da Corregedoria em estabelecer diretrizes para a implantação das unidades interligadas, a fim de dar maior efetividade à norma para sua adequação legal e constitucional.

Assim que obtiver uma resposta, o Recivil publicará o parecer da CGJ-MG para conhecimento dos registradores civis de Minas Gerais.

RECIVIL EXPLICOU AS QUESTÕES QUE AINDA PRECISAM SER REGUL AMENT AD AS PARA QUE OS REGULAMENT AMENTAD ADAS SAM PAR TICIP AR DO PROJETO REGISTRADORES POS POSSAM ARTICIP TICIPAR

Já o supervisor Jader Pedrosa explicou que a interligação dos dados dos cartórios com as maternidades e hospitais é outro ponto importante que merece atenção. "É importante que haja a interligação desses dados para que a certidão possa ser entregue no ato do registro e no dia seguinte possa ser tirada uma segunda via da certidão no cartório, caso seja preciso", exemplificou. Ele também destacou a necessidade da utilização da certificação digital para que o envio dos dados do cartório ao posto integrado possa ser feito com segurança.

Outra questão mencionada durante a reunião foi a formalização de um comitê estadual de registradores civis. "O comitê é composto por sete membros, tanto da capital como do interior, para estudar a viabilização do sistema em Minas Gerais, mas ainda precisamos regulamentar o comitê junto à Corregedoria", disse a Oficiala Substituta, Márcia Fidelis.

Um projeto piloto para a implantação do sistema foi apresentado pela Santa Casa. Novas reuniões estão agendadas para a discussão do assunto.

REUNIÃO CONTOU COM A PAR TICIP AÇÃO DE ARTICIP TICIPAÇÃO ADES REPRESENT ANTES DE DIVERSAS ENTID ENTIDADES REPRESENTANTES

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 7

Recivil divulga orientações sobre a Lei 19.414/10

Nova legislação aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais permite a inclusão de novos itens para ressarcimento e a celebração de POR MELINA REBUZZI convênios com entidades públicas Foi publicada, no dia 30 de dezembro de 2010, a Lei 19.414/ 10 que alterou a Lei 15.424/04. As mudanças foram conquistadas após o intenso trabalho conjunto do Recivil e da Serjus/Anoreg-MG na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para garantir a integridade do trabalho prestado pelos notários e registradores mineiros.

As principais mudanças são a exclusão do protocolo e do arquivamento no valor dos emolumentos; a possibilidade de aumento no valor de ressarcimento dos atos gratuitos; a inclusão de novos itens para serem pagos em caso de superávit dos valores destinados à compensação de atos gratuitos e à complementação da receita bruta mínima mensal, como o pagamento pelo envio dos relatórios obrigatórios feito pelos registradores civis de pessoas naturais aos diversos órgãos; a autorização aos notários e registradores para celebrar convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas e, sobretudo, a possibilidade de cobrança de emolumentos quando os atos forem produzidos ou transmitidos eletronicamente.

O Recivil esclarece que as alterações relacionadas à parte tributária produzem efeito somente 90 dias após a publicação da Lei, como aquelas constantes no art. 7. As demais mudanças já estão em vigor, mas aquelas que dizem respeito ao Recompe-MG ainda serão discutidas pela Comissão Gestora.

O Recivil ressalta ainda que os valores das tabelas constantes na Lei 19.414/10 dizem respeito aos valores de 2004, quando a Lei 15.424 entrou em vigor. No entanto, devemse considerar os valores das tabelas atuais divulgados pela

Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que foram encaminhadas aos cartórios e divulgadas no site do Recivil.

Estas tabelas valerão até o final de março.

Já as tabelas com as adequações nos valores, em virtude da 19.414/10, entrarão em vigor a partir do mês de abril, depois que a CGJ-MG publicar a atualização dos valores da Lei 19.414/10. (Os valores não modificados pela Lei continuarão valendo).

A Tabela 7, que contém os atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz, também sofreu alterações, mas somente para sua adequação. Foram separados os valores da certidão e da habilitação de casamento e criada a diligência para casamento fora da sede.

A soma final dos valores continuou a mesma. Por exemplo, para um casamento habilitado na cidade de Juiz de Fora e celebrado em uma fazenda em Lagoa Santa, fora da sede, os noivos terão que pagar a habilitação e a certidão de habilitação para o Oficial de Juiz de Fora e os valores da celebração do casamento fora da sede do distrito, do assento de casamento habilitado por outro Oficial e da certidão para o Oficial de Lagoa Santa, que celebrou o casamento.

A aplicação dos valores adaptados da Tabela 7 também vale depois da publicação da nova tabela pela CGJ-MG, daqui a 90 dias.

Acesse o site do Recivil e veja a íntegra da Lei 19.414/10. Em caso de dúvida, basta entrar em contato com o departamento Jurídico do Recivil pelo telefone (31) 2129-6000 ou pelo email jurídico@r ecivil.com.br jurídico@recivil.com.br ecivil.com.br..

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Uso do certificado digital para envio da DOI é obrigatório a partir de fevereiro Cartórios de Registro Civil com anexo de Notas terão que adquirir o certificado digital até o mês de fevereiro para o envio das Declarações de Operações Imobiliárias

POR MELINA REBUZZI

Até o dia 28 de fevereiro, os cartórios de registro civil com anexo de notas terão que utilizar o certificado digital para enviar as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011.

A medida está em vigor desde o dia 4 de junho de 2010, quando a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.036. O atraso no envio acarretará elevada multa diária, aplicada sobre cada ato não informado.

O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas físicas e jurídicas. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora que impede que as informações contidas no certificado sejam violadas ou alteradas. Quando se utiliza um certificado digital, as partes envolvidas tornamse responsáveis (e sofrem conseqüências) por todas as comunicações ou transações de que participam.

Existem dois tipos de certificados, o E-CPF para pessoas físicas e E-CNPJ para pessoas jurídicas, devendo o notário e registrador civil com atribuição de notas utilizar um E-CPF feito em nome do titular do cartório. É importante deixar claro que poderá ser feito um ECNPJ em nome do cartório, contudo, o Recivil não aconselha, uma vez que E-CPF servirá para enviar a DOI, o Imposto de Renda e todos os serviços que vierem a surgir e forem necessários o uso do certificado digital. Já o E-CNPJ servirá

somente para o envio da DOI, não sendo possível, desta forma, fazer outras operações com o referido certificado.

O certificado digital é de uso "pessoal e intransferível", nele estão os dados pessoais e a senha que identifica o titular do cartório no mundo digital. Sendo assim, o uso e a guarda do certificado devem ser feitos com extremo cuidado, uma vez que ao ser utilizado para assinatura de arquivos e mensagens eletrônicas não é possível alegar que não foi seu titular que o usou.

Caso o titular do cartório delegue a algum funcionário a função de enviar a DOI, este deverá também ter o seu certificado. Antes do notário adquirir o certificado digital, necessário será a criação de um e-mail, já que dentro do certificado digital além dos dados pessoais, constará também o e-mail. Deverá informar o e-mail utilizado no dia-a-dia, pois caso precise assinar digitalmente um e-mail só conseguirá assiná-lo pelo e-mail que conste no certificado.

No momento da aquisição do certificado, o Oficial também deverá optar por um dos dois modelos: o A1 ou o A3. O modelo A1 tem validade de um ano e fica armazenado no próprio computador. Já o modelo A3 tem validade de três anos e fica armazenado em um token (parecido com um pen drive) ou em um cartão com chip.

Para adquirir o certificado digital o Oficial deve comparecer pessoalmente ao local, já que é necessário

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Como utilizar o certificado digital Atualmente, grande parte dos cartórios de registro civil com anexo de notas utiliza o programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para fazer o envio da DOI. Com a obrigatoriedade do uso do certificado digital para o envio da declaração o procedimento será praticamente o mesmo.

A única diferença é no momento de emitir o arquivo, quando o sistema emitirá uma mensagem solicitando o certificado digital. A partir daí basta conectar o token ou o cartão e digitar a senha.

“A nova versão do programa é bem simples e mostra se você precisa ter ou não o certificado digital, se já está no período ou não. Se já estiver no período da obrigatoriedade automaticamente o sistema já pede o certificado digital", comentou a Agente de Registro da IT Certiminas.

Para baixar o programa é preciso acessar o site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br) clicar em "Downloads de programas", "programas para empresas" e "DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias" e instalar o programa.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 9 assinar um termo de responsabilidade e cadastrar a senha do certificado.

A SERJUS-ANOREG/MG se credenciou como AR e está emitindo certificados digitais. A novidade é que além de atender em Belo Horizonte, a AR Serjus conta com uma IT (Instalação Técnica) em Ipaba, na região leste do Estado, a IT Certminas, que possui Agentes de Registro treinados para validar e verificar os certificados digitais da rede ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) - conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados pelo Governo para regulamentar as atividades de certificação digital no País.

A IT Certminas tem o diferencial de mandar seus Agentes de Registro até outras cidades para fazer a emissão dos certificados, mas com os custos arcados pela pessoa interessada, como comentou a Agente de Registro, Cristina Ribeiro. “Essa opção é mais viável quando um grupo está no mesmo local. Como estamos com um prazo muito curto, se reunirmos várias pessoas num mesmo lugar fica mais fácil e viável”, explicou Cristina.

IMAGENS DAS TEL AS PARA ENVIO DA DECL ARAÇÃO TELAS ECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR CERTIFICADO TÓRIO PARA TODOS OS CAR TÓRIOS DIGIT AL, OBRIGA OBRIGATÓRIO ARTÓRIOS DIGITAL A PAR TIR DE FEVEREIRO DE 2011 ARTIR

Onde adquirir seu certificado

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O Recivil sugere a aquisição do certificado digital das seguintes entidades: 1. Correios http://www.correios.com.br/produtos_servicos/certificacaoDigital/agencias_credenciadas.cfm 2. Caixa Econômica Federal http://icp.caixa.gov.br/asp/agencias_credenciadas_pesquisa.asp?p_uf=MG&p_cidade=todas 3. MAXXD MAXXDAATA http://www.maxxdata.com.br/certificado_icp/index.asp 4. IT Certminas Você pode comprar através do link da Serjus/Anoreg-MG - http://www.serjus.com.br/certificacaodigital/, depois basta entrar em contato pelo telefone (33) 3327-2222 e fazer o agendamento da sua validação. A IT Certminas também oferece todas as orientações de como adquirir o certificado, formas de utilização, quais as vantagens, etc.

5. Serjus/Anoreg-MG http://www.serjus.com.br/certificacaodigital/

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Do Erro Evidente e da Retificação Extrajudicial no RCPN (Lei n° 12.100, de 27 de novembro de 2009)

artigo

1. Introdução O presente artigo visa a contribuir para a orientação jurídica do trabalho a ser desenvolvido pelo Registro Civil de Pessoas Naturais na realização de retificações extrajudiciais de assentos de registro civil em virtude da edição da Lei n° 12.100, de 27 de novembro de 2009.

2. A retificação de assentos de registro civil Houve um tempo em que o rigor formal na identificação da necessidade de existência de erro a ser corrigido em assento de registro civil muitas vezes impediu essa prática, impondo às pessoas o jugo da inalterabilidade do registro, ainda que o conteúdo desse registro restasse em desacordo com a realidade fática de suas vidas.

Os Tribunais, ao longo do tempo, entretanto, empenharam-se em minimizar esse rigor dos juristas mais formalistas.

Até mesmo o grande tratadista de nosso Direito Registral, SERPA LOPES, procurou, no nível doutrinal, mitigar o rigor usual então vigorante, em que pese ter baseado o seu conceito de retificação como sendo o de um processo destinado a sanear erros havidos nos assentos do Registro Civil, sejam eles erros de fato ou de direito.

Pode-se notar que procurou ampliar a caracterização do erro como fundamento autorizador da correção do assento inexato, introduzindo expressões outras que esclareciam e alargavam o entendimento do que se podia ou devia considerar como erro, pois, na verdade, o fato é que o conceito jurídico de erro vinha sendo aplicado de uma forma demasiadamente restritiva. Assim manifestou esse tradicional doutrinador: "RETIFICAÇÃO - A retificação é um processo destinado a restabelecer a verdade das declarações contidas nos

assentos do Registro civil, desfazendo o erro de facto ou de direito ou preenchendo uma omissão, produzidos por declarações ideológica ou materialmente erradas ou deficientes, bem como declarações consignadas de um modo diverso pelo Official, em conseqüência de erro ou engano, na reprodução do que tiver ouvido."

Foram muitas as decisões judiciais que procuraram sintonizar o rigor formal dos magistrados ao bom-senso na realização da justiça, pois passou a predominar, nessa questão, a visão de que o conteúdo do registro devia procurar adequar-se, ao máximo, à realidade da vida civil da pessoa do registrado, conforme pode ser visto em caso apresentado por WALTER CENEVIVA: "A matéria foi suscitada em questão na qual pessoa registrada como Djaly pediu retificação para Djali conforme certidão de casamento, título de eleitor, diploma de professora, carteira profissional, título de nomeação para o serviço público estadual, que exibiu. Sua pretensão foi indeferida, pois erro não houvera. O entendimento do tribunal foi o de que 'embora não havendo erro evidente na grafia do nome sempre usado pela apelante, na sua vida civil e funcional'. Por esse motivo, reformou a sentença."

As retificações, assim como outras modificações registrais que envolvem o acertamento do registro civil (restaurações e suprimentos) tradicionalmente demandaram autorização judicial para que fossem procedidas, nos termos do que previa a Lei dos Registros Públicos.

A partir da Lei n° 12.100/2009, entretanto, essa autorização passou a ser inexigível, fazendo surgir, no âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, a possibilidade de retificação extrajudicial de assentos, ainda que as normas regulamentares gaúchas, contempladas na Consolidação Normativa Notarial e Registral da CGJ-RS, a autorizasse, sem supedâneo legal expresso, na forma do que dispõe seu art. 199: "Art. 199 - A retificação de erros de grafia e outros erros evidentes, constantes nos assentos do registro civil, poderá ser processada no próprio ofício registral onde se encontrar o assento, mediante petição assinada pelo interessado ou seu procurador, sem ônus para o mesmo.

Parágrafo único - As demais retificações, restaurações e suprimentos serão feitos de acordo com o previsto nos arts. 109 e parágrafos e 110 e parágrafos da Lei dos Registros Públicos."

Assim, estava autorizada, pela citada norma regulamentar, a retificação extrajudicial de erros de grafia e outros erros evidentes, quando fosse possível aferir a evidência do erro, pelos elementos disponíveis, arquivados no próprio Ofício de Registro Civil, já que tais erros - integrantes de uma mesma categoria - eram apenas erros de grafia ou de trasladação de dados originalmente apresentados à feitura do registro. Nesse aspecto a retificação era admitida, na praxe administrativa, também ex-officio, tão logo constatada, na Serventia, a ocorrência do erro, não ficando restrita a requerimento da parte interessada, como faz supor a literalidade do texto normativo.

O pioneirismo e o acerto da norma regulamentar gaúcha, já transcrita, restaram, na nossa forma de ver, prejudicados em razão da vigência do novo texto legal, como procuraremos demonstrar a seguir.

2.1 Da reforma legal que possibilitou a retificação extrajudicial Primeiramente, a Lei n° 12.100/2009 alterou o art. 40 da Lei dos Registros Públicos

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 11 (LRP) para o fim específico de permitir que a retificação de assentos de registro civil pudesse passar a ser realizada, sem a necessidade de sentença proferida pela autoridade judicial competente. Dessa forma, não somente aquela retificação realizada por ocasião da lavratura do assento, mas também aquela prevista na nova redação dada ao art. 110 da LRP, passou a ser admitida extrajudicialmente.

Em segundo lugar, promoveu a alteração do art.

57 da LRP para que a retificação extrajudicial que veio a ser instituída pelo novo art. 110 da LRP pudesse promover a alteração, só excepcionalmente admitida, do nome do registrado, independentemente de sentença e de outros requisitos ali referidos (arquivamento do mandado no Ofício de Registro Civil e publicação da alteração através da imprensa).

Por fim, a nova Lei alterou a redação do art. 110 da LRP para especificar os contornos da hipótese na qual passou a ser admitida a retificação extrajudicial de assento de registro civil, apresentando a seguinte dicção: "Art. 110 - Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público."

Pela comparação entre o texto original do projeto de lei, proposto inicialmente na Câmara Federal, em 2007, pelo Deputado Cláudio Magrão e, posteriormente, pelo Deputado Dimas Ramalho, em 2009, podemos verificar que a redação originalmente dada ao instituto da retificação extrajudicial, visando à sua introdução no âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, era bastante mais vantajosa e coerente com a tradição de nossos institutos de Direito Notarial e Registral que igualmente admitem a retificação do erro evidente, (art. 213 da LRP, no âmbito do Registro de Imóveis, e art. 25 da Lei nº 9.492/97, no âmbito do Tabelionato de Protesto) do que o texto que, afinal, resultou aprovado pelo Congresso Nacional.

artigo

2.2 Da crítica ao novo instituto O novo texto do art. 110 não utilizou a expressão "erro evidente", mas a expressão "erros que não exijam qualquer indagação para a constatação

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imediata de necessidade de sua correção". Nesses termos, o legislador até pode ter sido bem-intencionado ao usá-la, mas a expressão, derradeiramente, não foi feliz já que não há como constatar-se a necessidade de corrigir, ou a própria ocorrência do erro, senão pela indagação através da qual o Oficial do Registro, através de uma operação lógica, possa evidenciar a existência do erro e a necessidade de corrigi-lo.

Bem mais feliz foi o texto do projeto de lei originalmente apresentado que autorizava a retificação de "erro evidente de qualquer natureza" o que, afinal, aponta que o fundamento da modificação proposta era o de introduzir a noção de erro evidente nas retificações extrajudiciais a serem promovidas pelo Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais. Aliás, toda a justificação do projeto se sustentou nesse argumento.

De outra banda, foi facultada a realização da retificação pelo Oficial do "Cartório" onde esteja depositado o assento, apontando, pois, para a possibilidade de inércia do Oficial, mesmo diante da evidência do erro e, consequentemente, para a necessidade de o interessado ter de manejar ação judicial para a obtenção da retificação, diante da simples negativa do Oficial, o que também vai de encontro a um dos principais fundamentos do projeto: a desjudicialização da prática desses atos estatais.

Também podemos verificar que o texto legal termina por não autorizar expressamente a retificação de ofício pelo Registrador Civil, exigindo que o interessado requeira a retificação. Assim, num primeiro momento, dada a uma redação imperfeita, estabeleceu-se mais essa confusão, podendo levar, também, o Oficial, ao imobilismo frente ao erro evidentemente existente, caso o interessado não peça a retificação, pois o sentido da expressão "de ofício" ficou restrita a pôr em relevo a possibilidade de a retificação ser feita extrajudicialmente, pelo próprio Oficial do Registro, e não a autorizá-lo a, motu proprio, operar a retificação de erro por ele evidenciado. Tal imperfeição redacional também inexistia no texto original do projeto.

Apesar de ter afastado a necessidade de manifestação final do juiz em relação ao caso concreto, manteve, o novo texto legal, a necessidade de manifestação "conclusiva" do Ministério Público em relação ao pedido formulado pelo interessado, o que, data venia, também recebia melhor tratamento no texto do projeto original, pois previa essa manifestação do órgão ministerial tão-somente se suscitada dúvida em relação à decisão proferida pelo Oficial do Registro.

Não se trata de ser desprovida de importância a manifestação do Parquet, mas de sua desnecessidade frente ao erro evidente (já que este está, conceitualmente, restrito à banal ocorrência de erros gráficos ou de transposição de dados para o assento lavrado), desde que devidamente comprovado, basicamente através de documentos, perante o Registrador Civil.

3. Conclusões a) Propugnamos pela manutenção do conceito de erro evidente no âmbito da nova praxe da retificação extrajudicial de assento de registro civil de pessoa natural, introduzida no ordenamento

jurídico brasileiro através da redação dada ao art. 110 da LRP, pela Lei nº 12.100, de 27.11.2009, como já consagrado nos institutos legais que o admitem no âmbito do Registro de Imóveis (art. 213 da LRP), no âmbito do Tabelionato de Protesto de Títulos (Lei nº 9.492/97) e, pioneiramente, na praxe administrativa do Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, forte nas disposições do art. 199 da CNNR-CGJRS, para que continue possível a retificação extrajudicial, exofficio ou a pedido do interessado, perante o Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais, desse erro que é conceitualmente consistente em erro de grafia ou de simples trasladação de dados, ocorrido quando da lavratura original do registro. b) Na hipótese de ocorrência de erro evidente, entendemos ser perfeitamente dispensável a prévia manifestação do Ministério Público porque a retificação vai ser operada com base em documentos que demonstrem a evidente ocorrência do erro, autorizando o Oficial do Registro Civil a proceder de ofício, com plena vinculação de seu ato a essa prova documental que o sujeita, objetivamente, à demonstração de legalidade do ato frente à atribuição fiscalizadora da atividade, que está a cargo do Poder Judiciário. Na verdade, o Oficial, nesse caso, estará promovendo o acertamento de ato de sua própria autoria, frente a inconfundíveis elementos de fato que o autorizam a retificar a equívoca transposição de dados anteriormente ocorrida. c) Para as demais hipóteses de retificação extrajudicial, entretanto, nas quais não esteja caracterizada a ocorrência do erro evidente será indispensável a prévia manifestação do órgão ministerial com atuação na respectiva Comarca, para a regularidade do procedimento previsto pelo novo art. 110 da LRP, que, a teor do que dispõe seu § 1°, tem prazo de cinco dias para despachá-lo, sem prejuízo de que requeira, ao juiz, distribuição dos autos visando a um processamento que tenha adquirido caráter mais contencioso na viabilização da retificação, observado o rito sumaríssimo, que é aquele específico da Lei n° 3.764/60.

SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos registros públicos.

1ª ed. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1938, v. 1, p. 229-30.

2 Acórdão unânime da 1ª Câmara Cível do TJRJ de relatoria do Desembargador Pedro Américo Rios Gonçalves na Apelação Cível n° 1.551 (RT 504:208), apud CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada, 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 257.

3 Consolidação Normativa Notarial e Registral da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: CGJ-SEDOC, aprovada pelo Provimento nº 32/2006 e atualizada até o Provimento nº 45/2009, p. 54.

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JOÃO PEDRO LAMANA PAIV A AIVA

REGISTRADOR E TABELIÃO DE PROTESTO DO OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL / RS

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 13

POR RENATA DANTAS

Recivil realiza Curso de Qualificação na cidade de Ipatinga

Cerca de 30 Oficiais e Substitutos da Região do Vale do Aço prestigiaram mais um curso de capacitação promovido pelo Sindicato

DSCO 0747

PAR TICIP ANTES DO CURSO DE QUALIFIC AÇÃO EM REGISTRO CIVIL PROMOVIDO PELO ARTICIP TICIPANTES UALIFICAÇÃO RECIVIL POSAM PARA A TRADICIONAL FOTOGRAFIA AO FINAL DO TREINAMENTO Ipatinga (MG) - Nos dias 11 e 12 de dezembro, o Recivil esteve na cidade de Ipatinga, na região do Vale do Aço para ministrar a ultima edição do Curso de Qualificação no módulo Registro Civil de 2010.

Cerca de 30 pessoas assistiram às aulas proferidas pelo professor Helder da Silveira. "Esta turma é bem tranqüila. Grande parte das dúvidas dos alunos é comum a todos os presentes, o que contribui para que as aulas corram sem sobressaltos", declarou o professor.

Ipatinga recebeu a 43° edição dos cursos que são realizados desde abril de 2008 e já beneficiaram mais de 500 pessoas só no ano de 2010.

DSCO 0744

A Oficiala Joana de Paula Araújo assistiu ao curso pela segunda vez e elogiou o trabalho do professor e a iniciativa do Recivil. "É importante mencionar que os cursos de qualificação realizados pelo Recivil engrandecem o nosso dia-a-dia na serventia, melhorando o trabalho, o atendimento e a qualidade dos funcionários. Com certeza, todos os oficiais voltam renovados em conhecimento para a serventia e na esperança de prestar um serviço mais eficiente", disse Joana.

Além das aulas sobre a prática do registro civil, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma explanação sobre o Cartosoft, software de gestão cartorária que é distribuído gratuitamente pelo Recivil. A apresentação foi feita pelo analista de desenvolvimento do Recivil, Deivid Almeida.

Ao final do curso os participantes posaram com os certificados em mãos.

PAR TICIP ARAM DO ARTICIP TICIPARAM TREINAMENTO PROMOVIDO NA ADE DE IPATINGA CID CIDADE

qualificação

DEIVID ALMEID A APRESENT A LMEIDA APRESENTA O PROGRAMA CARTOSOFT AOS OFICIAIS QUE

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POR MELINA REBUZZI

Comunidades indígenas e quilombolas são contempladas com projetos

AequipedeProjetosSociaisesteveemduascomunidadesindígenasequilombolas oferecendoosserviçosderegistrocivilnomêsdedezembro

cidadania

No mês de dezembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil participou de mais duas etapas do projeto "Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos", em convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).

A equipe teve que se dividir para realizar as ações. Nos dias 20 e 21 de dezembro, a comunidade quilombola Santo Antônio do Morro Grande, localizada na cidade de Ressaquinha recebeu o Recivil, que ofereceu os serviços de registro civil e carteira de trabalho, agora também fornecida pelo Sindicato. Foram feitos 29 pedidos de segundas vias de certidões e quatro carteiras de trabalho.

Também nos dias 20 e 21 de dezembro, a equipe do Recivil contemplou a comunidade indígena da Aldeia Verde, localizada no município de Ladainha. Na ocasião, 131 pedidos de registros tardios foram encaminhados ao cartório da cidade.

RECIVIL ATENDE MORADORES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SANTO ANTÔNIO DO MORRO GRANDE NOS PEDIDOS DE SEGUNDAS VIAS DE CERTIDÕES

NA COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA VERDE 131 ÍNDIOS AINDA NÃO ERAM REGISTRADOS

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 15

Governo Federal lança novo modelo de certidões de segurança padronizadas para cartórios de todo o Brasil

Ministério da Justiça assina convênio para fornecer papel de segurança a todos os cartórios de Registro Civil do País. Casa da Moeda divulga informações sobre como realizar pedidos dos novos formulários para certidões e seu cronograma de implantação.

INÍCIO PARA SOLICITAÇÕES DOS IMPRESSOS DE SEGURANÇA PARA EMISSÃO CERTIDÕES Capital Região NORDESTE NORTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL

Informatizados 05/01/2011 12/01/2011 17/01/2010 31/01/2011 07/02/2011

Não Informatizados 31/01/2011 09/02/2011 23/02/2011 15/03/2011 29/03/2011

Interior Região NORDESTE NORTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL

Informatizados 19/01/2011 26/01/2011 31/01/2010 14/02/2011 21/02/2011

Não Informatizados 21/02/2011 11/03/2011 21/03/2011 05/04/2011 19/04/2011

Obs: A Casa da Moeda do Brasil terá um prazo de 30 dias para a entrega do impresso, contados a partir da colocação do pedido no sistema.

AS SERVENTIAS DAS DEMAIS REGIÕES SÓ PODERÃO REALIZAR OS PEDIDOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA

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O Ministério da Justiça, a Casa da Moeda do Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), firmaram no dia 14 de dezembro, um convênio para fornecer gratuitamente aos cartórios de todo o País formulários padronizados para a emissão de certidões de registro civil em papel de segurança.

Os documentos, que passarão a ser emitidos pela Casa da Moeda, terão 15 instrumentos para evitar a falsificação, como marca d'água e papel diferenciado.

O ministério não divulgou todos os itens por questões de segurança. Também a partir de janeiro, haverá maior controle sobre o pedido, o envio e o recebimento de certidões pelos cartórios. A proposta é que o sistema seja todo informatizado para evitar fraudes.

A partir do momento que as serventias receberem o novo impresso de segurança, deverão utilizar somente este impresso para emissão das certidões de nascimento,e das 2ª vias.

Para que as serventias possam solicitar os impressos de segurança, a Casa da Moeda do Brasil disponibilizou um sistema para solicitações de pedidos, impressão das certidões, e confirmações

16 - www.recivil.com.br Conselho Nacional de Justiça informando sobre como solicitar o papel e emitir as certidões.

Para quaisquer dúvidas, os telefones são: (21) 2414-2402 e 2414-2501 ou e-mail: segr@cmb.gov.br.

Veja como acessar o sistema disponibilizado pela Casa da Moeda e fazer o pedido da certidão Para ter acesso ao sistema é necessário estar conectado a internet e acessar o endereço HTTP:// certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni. Para o primeiro acesso ao sistema, basta digitar o CPF do titular no campo "Login" e no campo "Senha". É recomendável alterar a senha após o primeiro acesso. Isso pode ser feito pelo próprio sistema.

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A NOV A CER TIDÃO NOVA CERTIDÃO PADRONIZAD A PARA TODO O ADRONIZADA TERRITÓRIO NACIONAL PARA A EMISSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL

de recebimento, registro do uso do impresso, e de perdas, quando houver.

O acesso ao sistema para as solicitações/pedidos dos impressos de segurança deverão estar de acordo com o cronograma que estabelece data para início dos trabalhos.

Os cartórios de registro civil informatizados das capitais nordestinas foram os primeiros a serem atendidos. Desde o dia 05/01/2011 eles já podem fazer suas solicitações, em seguida, a partir de 12/01/2011 os cartórios de registro civil informatizados das capitais do norte, a partir de 17/ 01/2011 centro-oeste, a partir de 31/01/2011 sudeste, e finalizando a partir de 07/02/2011 os cartórios da região sul. (cronograma ao lado) As serventias deverão respeitar as datas estabelecidas no cronograma para iniciarem as suas solicitações.

A solicitação do impresso de segurança deverá ser feita pelo preposto da serventia por meio de rede segura via web, através do sistema da Casa da Moeda do Brasil, denominado de CERTUNI, que ficará disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br), ou poderá ser acessado diretamente pelo site do Recivil (www.recivil.com.br). Feita a solicitação no sistema, os impressos serão expedidos no prazo de 30 dias as serventias.

O Recivil, por meio de seu site (www.recivil.com.br), divulgou um Guia Rápido do CERTUNI para facilitar o conhecimento dos Oficiais sobre o novo mecanismo de pedidos de certidões. Este mesmo guia será encaminhado a todos os Oficiais, que também receberão um contato do

Para fazer o pedido da certidão é preciso clicar no item "Pedido" e depois clicar em "Gerar Pedido". Em seguida, será exibida a tela com os dados necessários para informar a demanda anual. Posteriormente, é preciso clicar no campo "Cliente" e selecionar a serventia para a qual deseja fazer o pedido e depois digitar a quantidade de impressos de segurança desejada. Depois dos dados serem preenchidos, basta clicar clique no botão "Gerar Requerimento de Entrega".

Dessa forma, o sistema calcula automaticamente as entregas com suas respectivas datas e quantidades do pedido.

Caso seja necessário, o usuário pode alterar a data de entrega (adiar ou atrasar), sendo que a data mínima é de 15 dias após data corrente. Ao clicar no botão "Salvar", o sistema solicita a confirmação do pedido. Se o pedido estiver de acordo, é preciso clicar no botão "Sim" para que o sistema gere o pedido com as datas de entrega previstas e quantidade distribuída. Caso contrário, basta clicar em "Não" para o sistema voltar para a tela do pedido para que o usuário possa cancelar ou alterar o pedido.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 17

Após realizar as alterações desejadas clique em "Salvar". O sistema solicita a confirmação para salvar as alterações. Clique em "Sim" para confirmar as alterações e "Não" para voltar à tela de edição.

Para garantir que os impressos de segurança foram entregues com sucesso para que possam ser personalizados através do sistema CERTUNI é preciso clicar no item "Confirmar Entrega", no menu "Pedido".

Neste caso, é preciso clicar no item "Alterar Pedido" no menu "Pedido". O sistema exibe uma lista com todos os pedidos planejados para todas as serventias das quais o preposto é responsável. Cada pedido listado contém um atalho para editar e um para cancelar.

Ao clicar no link "Cancelar" o sistema solicita a confirmação do cancelamento do pedido. Para cancelar o pedido clique em "Sim" ou "Não" para voltar à tela anterior.

Ao clicar no link "Editar", a tela de edição do respectivo pedido será aberta. Pedidos não confirmados (planejados) podem ter sua quantidade alterada. Ao alterar a quantidade, o usuário deve clicar no botão "Gerar Requerimento de Entrega" para que os requerimentos de entrega sejam gerados de acordo com a nova quantia.

Caso a quantidade de impressos de segurança ultrapasse 12.000, mais de um requerimento de entrega será gerado.

Caso o pedido já tenha sido confirmado, apenas os requerimentos de entrega planejados podem ter suas datas previstas alteradas.

Em seguida, selecione o cartório para o qual deseja confirmar a entrega. Ao selecionar o cartório, são listados todos os requerimentos de entrega que já foram enviados e estão aguardando confirmação de entrega. Verifique as informações de cada requerimento listado com as informações constantes nas embalagens e marque o campo da coluna "Confirmar Entrega", caso estejam de acordo.

Após selecionar os requerimentos apropriados, clique no botão "Salvar". O sistema exibe uma mensagem confirmando a entrega.

Pelo sistema CERTUNI também é possível emitir a certidão, digitando os dados necessários, como nome, data de nascimento, filiação e outros. Para os cartórios que utilizam programas específicos, como o Cartosoft, todo esse processo já é feito automaticamente, sendo então desnecessário o uso desta função do CERTUNI.

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O sistema ainda conta com a opção para informar a perda de impressos de segurança, seja por defeitos de fabricação, durante o transporte ou no armazenamento ou impressão destes para que haja um controle das perdas e para que seja feita reposição, se for o caso.

18 - www.recivil.com.br Neste caso é preciso clicar no item "Informar Perda" no menu "Certidões". Em seguida, selecione o motivo da perda, preencha o número de série do primeiro e do último impresso de segurança que foram perdidos pelo motivo selecionado.

Caso tenha sido um único impresso, coloque o mesmo número de série nos campos "Nº de Série Inicial" e "Nº de Série Final" ou preencha apenas o campo "Nº de Série Inicial".

Clique no botão "Incluir" para adicionar os impressos de segurança informados na listagem. Podem ser incluídos tantos intervalos de impressos de segurança quanto forem necessários. Caso o usuário deseje remover algum impresso de segurança da lista, basta clicar no "X" localizado na coluna Excluir da respectiva faixa de número de série. Após incluir todas as certidões desejadas, clique no botão "Salvar".

Cartórios não informatizados receberão doação de computadores e impressoras O ministério informou ainda que a Casa da Moeda vai doar cerca de 1.200 computadores, impressoras e cartuchos para os cartórios do País que ainda não são informatizados, para que todas as serventias possam emitir o novo documento no padrão oficial. Para estas serventias, o cronograma prevê o início dos trabalhos a partir de 31/01/2011 até 19/04/2011, pois estas dependem do recebimento dos kits de informática para iniciar o ` processo de solicitação dos impressos e emissão das certidões.

Os equipamentos de informática somente serão distribuídos para serventias identificadas como não informatizadas, conforme informações cadastrais fornecidas pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e confirmadas pela Casa da Moeda do Brasil.

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A NOV A CER TIDÃO PADRONIZAD A NOVA CERTIDÃO ADRONIZADA PARA TODO O TERRITÓRIO SÃO DE EMISSÃO NACIONAL PARA A EMIS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL

De acordo com o ministro Luiz Paulo Barreto, as mudanças são necessárias porque a atual certidão é "frágil" e, em muitos estados, pode até ser emitida numa impressora caseira.

"Não havia em âmbito nacional um controle que permitisse identificarmos onde estão e quais são os cartórios de registro civil existentes", Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

Padronização nacional do registro civil teve início em janeiro de 2010 Desde o dia 1º de janeiro de 2010, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito estão sendo emitidas no modelo criado pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As novas certidões já estão sendo emitidas com um número de matrícula para cada cidadão no qual há o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do cartório, além do livro e da folha de registro. Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.

De acordo com Ricardo Cunha Chimenti, da Corregedoria do CNJ, esse é o primeiro passo para a reorganização dos trabalhos prestados pelos cartórios de todo o país. "Não havia em âmbito nacional um controle que permitisse identificarmos onde estão e quais são os cartórios de registro civil existentes. O primeiro passo foi um cadastramento e hoje temos todos os cartórios do país devidamente numerados."

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 19 Para ele, o segundo passo foi desenvolver o modelo da certidão de nascimento para garantir maior transparência, porque com o padrão que tem o número de matrícula (que fica na parte superior do documento) se tem acesso a todos os dados. "Essa matrícula apresenta o código do próprio cartório, que serve para localizar onde é o cartório, o número do livro, folha e qual o termo e no final o computador gera um dígito verificador para dar maior segurança a essa certidão."

Chimenti reforçou que, com o novo modelo das certidões, o cidadão receberá um documento muito mais claro, preciso e fácil de ler e entender, seja qual for o nível de escolaridade de cada um. "Facilitará também para os órgãos públicos, porque permitirá a redução de erros ao digitar os dados que estarão sempre nos mesmos lugares podendo ser encontrados objetivamente."

As pessoas que têm certidões antigas não são obrigadas a trocálas, mas podem fazer isso pagando a taxa para emissão da segunda via. Aqueles considerados reconhecidamente pobres estão isentos. Mas será preciso ir ao cartório onde estão os livros de registro, já que ainda não há um sistema integrado entre os cartórios. "A ideia é que em um futuro próximo tenhamos condições de obter esses dados pela internet. Esse sistema está em desenvolvimento."

holografia personalizada, marca d'água, filetes coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica, atendendo padrões internacionais de segurança.

Todos estes itens servem para evitar a falsificação dos documentos de Registro Civil e, consequentemente, a de outros documentos também, como carteira de identidade, passaporte, título de eleitor, etc.

Para o presidente do Recivil e idealizador do papel de segurança para os cartórios de Minas Gerais, Paulo Risso, a adoção de um papel que evita fraudes é essencial para aumentar a credibilidade dos serviços de registro civil. "O papel de segurança é mais uma vitória para a nossa classe, pois vem aumentar a credibilidade dos nossos serviços, a segurança que somos obrigados a fornecer,

Há mais de dez anos, papel de segurança já é utilizado por cartórios mineiros Preocupado em aprimorar os serviços prestados pelos cartórios de Registro Civil mineiros, desde o ano 2000 o Recivil oferece um papel com 15 itens de segurança e com custo acessível aos cartórios do estado. O papel de altíssima qualidade possui recursos como

O MINISTRO DA JUSTIÇA, LUIZ PAULO BARRETO, QUE

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ORGANIZOU O LANÇAMENTO DO NOVO MODELO NACIONAL DE CERTIDÕES DO REGISTRO CIVIL EM BRASÍLIA-DF

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além de demonstrar a preocupação dos cartórios de Minas Gerais em contribuir com a os órgãos públicos", afirmou.

Diversos cartórios de registro civil de Minas. Já utilizam o papel de segurança oferecido pelo Recivil.

Agora, com o novo modelo instituído pela Casa da Moeda, todas as serventias poderão utilizar o papel de segurança. O presidente do Recivil recomenda que os cartórios façam a adesão ao papel. "O novo papel fornecido pela Casa da Moeda não terá custo algum para os registradores civis, que o DESDE O ANO 200 0, CARTÓRIOS DE 2000 receberão gratuitamente. E aqueles que não REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS são informatizados também vão receber um NATURAIS DO EST ADO DE MINAS STADO kit com computador e impressora. Portanto, todos os cartórios terão oportunidade de GERAIS JÁ UTILIZAM PAPEL DE fornecer as certidões com itens que dão SÃO DE SEGURANÇA PARA A EMIS EMISSÃO maior segurança ao documento e inibem CERTIDÕES À POPULAÇÃO MINEIRA ainda mais as falsificações", comentou Paulo Risso.

Portaria Interministerial N. 3, de 31 Dezembro de 2010 - Estabelece o modelo da certidão de nascimento SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA INTERMINISTERIAL No 3, DE 31 DEZEMBRO DE 2010 Estabelece o modelo da certidão de nascimento.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o determinado na Lei 6.015/73 e no Decreto nº 7.231 de 15 de julho de 2010, resolvem: Art. 1º A certidão decorrente do registro previsto no art. 29, inciso I, da Lei n º 6.015, de 1973, observará o modelo constante dos provimentos 02 e 03 da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborados em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Parágrafo único. A certidão de que trata o caput será emitida em impresso de segurança, confeccionado sob especificação técnica constante no Anexo I a esta Portaria, e que será distribuído pelo Ministério da Justiça

aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.

Art. 2º Os dados da certidão de nascimento devem ser preenchidos nas posições explicitadas no Anexo II desta Portaria, ainda que emitidas por meio de sistema informatizado de registro eletrônico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO Ministro de Estado da Justiça ANEX ANEXOO I ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA As certidões decorrente do registro previsto no art. 29, inciso I, da Lei n º 6.015, de 1973, deverão observar o modelo constante dos provimentos 02 e 03 da Corregedoria Nacional de Justiça e utilizar impressos de segurança com as seguintes características técnicas: Suporte: papel filigranado "Efígie da República", com gramatura de 94 ± 5 g/ m², espessura de 125 ± 10 ?m, alvura de 80% a 85%, método: NBR NM ISO 2470, opacidade - mínima 85%, e em sua composição possuir 20% de fibras de madeira e 80% de fibras de algodão, e quando avaliado sob iluminação

ultravioleta, não deverá apresentar alvejantes óticos em sua composição, estando isento de fluorescência.

Processo de impressão: Calcografia e Offset Frente offset: Tarja, Textos e linhas, Microletras positivas e negativas, Fundo íris, Armas da República, Desenho estilizado do mapa do Brasil, Fundo numismático com as armas da república, fundo invisível com a palavra "AUTÊTICO", visível sob lâmpada ultravioleta (U.V) com luminescência verde limão.

Frente calcografia: Rosácea contendo imagem latente com a palavra "BRASIL", texto REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Verso - Offset: Fundo numismático com texto contínuo "CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL" Texto "Uso exclusivo para emissão de certidões de registro e transcrição de nascimento, casamento e óbito", Quadro de detalhamento de matricula.

NUMERAÇÃO: seqüencial, composta de série (duas letras - AA) e 9 dígitos, impressa pelo processo inkjet. Ex: AA 000.000.000 Fonte: DOU

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 21

Arpen-Brasil promove 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2011)

POR MELINA REBUZZI

Evento ocorrerá entre os dias 16 e 18 de fevereiro na cidade de Belo Horizonte (MG). Conheça a Programação Provisória e faça já a sua inscrição.

A 18ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais será realizada nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte - MG. O evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil - tem como objetivo reunir oficiais de Registro Civil de todos os Estados brasileiros para discutirem assuntos relacionados à classe, por meio de palestras e debates.

A expectativa é reunir cerca de 300 pessoas, dentre inúmeros participantes de notório saber jurídico, constituído de autoridades da área especializada, advogados, magistrados, representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, titulares e funcionários da atividade notarial e de registro, assim como estudantes de Direito.

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PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA 17 de fevereiro Quinta-feira 10h00 - Palestra (tema): Lei do Divórcio 11h00 - Palestra: A realidade do registro civil nos diversos Estados da União 12h00 - Almoço 14h00 - Painel de debates: Sirc e Serc - Desafios para o registrador civil 15h30 - Coffee break 16h00 - Palestra: As novas tecnologias para os serviços notariais e de registro VEJA OUTRAS OPÇÕES DE HOSPEDAGEM: Obs.: Inclui café da manhã - Adicionar 5% de ISS e R$ 2,20 de taxa de turismo/dia Hotel Wimbledon Wimbledon: Padrão 3 estrelas Localizado no centro de Belo Horizonte a

17h00 - Palestra: Associativismo - A importância da política classista para os notários e registradores 20h00 - Festa de confraternização (Show com a banda Skorpius) 18 de fevereiro - Sexta-feira 10h00 - Palestra (tema): União Estável X Casamento 11h00 - Palestra 12h00 - Encerramento

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 23

POR MELINA REBUZZI

Diretoria do Recivil trabalha ativamente em prol dos registradores civis mineiros

A revista do Recivil publica uma retrospectiva das principais ações feitas pelos departamentos do Sindicato, no ano de 2010. Os resultados são comemorados e servem como exemplo para o trabalho do Recivil em 2011. Veja o que de melhor foi feito pela Diretoria, Jurídico, Comunicação, TI e Projetos Sociais, além dos Cursos de Qualificação. Acompanhe também a entrevista com o presidente Paulo Risso.

"Estamos sempre visando o registrador civil e o usuário que está do outro lado, para que ele tenha um bom atendimento e uma qualidade nos serviços", Paulo Risso, presidente do Recivil

"É importantíssimo as entidades falarem entre si. Com a classe estando unida e os diretores estando coesos, é muito mais fácil de trabalhar", Paulo Risso, presidente do Recivil

especial retrospectiva - diretoria

Mensalmente, a Diretoria do Recivil se reúne para discutir diversos assuntos de interesse dos registradores civis de Minas Gerais. Durante o ano de 2010, muitos foram os projetos de leis, portarias, provimentos, determinações de órgãos públicos, dentre outras decisões que foram repercutidas entre os membros da Diretoria, como explicou o presidente do Recivil, Paulo Risso.

"Os assuntos da diretoria são os mais variados possíveis, mas sempre focados na atualidade do que está acontecendo com a classe. Na última reunião da Diretoria, no mês de dezembro, tratamos da conquista que obtivemos com a nova tabela de emolumentos, o trabalho dos projetos sociais na redução do sub-registro em Minas Gerais, a emissão das certidões em um novo papel de segurança e outras questões.

Estamos sempre visando o registrador civil e o usuário que está do outro lado, para que ele tenha um bom atendimento e uma qualidade nos serviços", disse Risso.

Logo no início do ano, a decisão do Conselho Nacional de Justiça em declarar vagos 7.828 cartórios de todo o país promoveu o amplo debate do assunto pela Diretoria, interessada em defender os Oficiais que se sentiram prejudicados com a decisão. A forma de envio dos relatórios para o Detran-MG e para a Defensoria Pública de Minas Gerais também foi discutida pelos diretores do Recivil, depois que as duas leis foram aprovadas. Após pedido da Diretoria, o

departamento de Tecnologia da Informação desenvolveu, a partir do Cartosoft, o envio automático dos relatórios.

Assuntos administrativos internos e financeiros também são discutidos durante as reuniões mensais da Diretoria, assim como o trabalho e novos projetos desenvolvidos por todos os departamentos do Recivil. Recentemente, com a publicação do Provimento n. 13 pelo CNJ, a Diretoria se reuniu com o Corregedor-Geral de Justiça, Célio César Paduani, para que algumas questões fossem regulamentadas.

Outras reuniões com a Corregedoria também foram realizadas ao longo do ano, como a que ocorreu no mês de junho, para discutir sobre o horário de funcionamento e a exposição do número de telefone particular do Oficial de Cartório, assim como o que é atendimento "urgente", em função do Provimento nº 201. Na ocasião, o Corregedor manteve a exigência da exposição do telefone particular dos Oficiais e expôs que iria estudar a posição do Recivil e verificar os questionamentos.

Esclarecimentos sobre a Lei 12.100, que permite a retificação extrajudicial de registro de assentamento civil em caso de erros evidentes, e o apoio da CGJ-MG na regulamentação da Intranet do Recivil em todo o estado, foram outros assuntos também tratados com a Corregedoria durante o ano.

24 - www.recivil.com.br Em 2010, foram realizadas 12 reuniões ordinárias e uma Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no dia 27 de outubro, e que teve por objetivo debater as contas do exercício de 2009. Na ocasião, os membros do Conselho Fiscal apresentaram o parecer por eles elaborado, aprovando, por unanimidade, as contas do Recivil.

A diretoria ainda participou de diversas reuniões em Brasília para discutir assuntos como o projeto de lei que assegura validade jurídica a DNV, a criação do SIRC (Sistema Integrado de Registro Civil), do SERC (Sistema Estadual de Registro Civil), bem como a implantação do RIC (Registro Único de Identidade Civil), e esteve presentes em eventos promovidos por outras

entidades como o XII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado no mês de novembro, em João Pessoa, pela Anoreg-BR e Anoreg-PB. Para o presidente do Recivil, é importante que a diretoria do Recivil trabalhe em parceria com outras entidades. "É importantíssimo as entidades falarem entre si. Fizemos recentemente um trabalho em conjunto com o Roberto Andrade, presidente da Serjus/Anoreg-MG, e foi satisfatório para todo mundo.

Isso é que é importante, trabalharmos em prol da classe notarial e registral. Com a classe estando unida e os diretores estando coesos, é muito mais fácil de trabalhar", comentou Paulo Risso.

especial retrospectiva - diretoria

DIRETORIA DO RECIVIL REUNE-SE MENSALMENTE PARA DISCUTIR AS SUNTOS DE INTERES SE DA CL AS SE ASSUNTOS INTERESSE CLAS ASSE

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 25

POR MELINA REBUZZI

Comunicação a serviço dos registradores civis

Em 2010, Recivil levou informação aos registradores civis mineiros utilizando a revista e o site como seus principais meios de comunicação.

especial retrospectiva - comunicação

Prestar informações e orientações aos registradores civis de O departamento também é o responsável pelos emails Minas Gerais de forma ágil e eficiente. Com este objetivo o recebidos via sindicato@recivil.com.br e departamento de Comunicação do Recivil trabalhou ao longo do faleconosco@recivil.com.br. São cerca de 70 emails por mês, ano de 2010 em suas mais diversas funções. que são respondidos pelo próprio departamento ou encaminhados Somente no site do Recivil foram inseridas 1502 notícias, aos outros departamentos responsáveis. sobre os mais variados assuntos, do dia 1° de janeiro ao dia 30 Uma das grandes publicações do departamento e que serve de dezembro de 2010, uma como o principal meio de média de 125 notícias por mês. comunicação do Sindicato com “Matérias como esta demonstram a seus associados é a Revista Quanto ao número de visitas ao site, foram 378.859 durante importância do jornalista estar Recivil. Com uma tiragem de todo o ano de 2010, um 4.000 exemplares por mês, a presente onde os fatos acontecem, aumento de 35% em relação a pois refletem-se em reportagens com revista é distribuída a todos os 2009, quando foram extrajudiciais do Estado conteúdo e profundidade sem igual”, cartórios registradas 279.377 visitas. de Minas Gerais, Secretarias Alexandre Lacerda, assessor de Para a jornalista Estaduais, Deputados, comunicação do Recivil responsável pela atualização Prefeituras, Fóruns e outros do site, Melina Rebuzzi, esse órgãos públicos. aumento revela que os Com objetivo de levar registradores civis têm se mostrado a cada dia mais conscientes informação e serviços, ela retrata os principais acontecimentos da importância em se manter atualizados no que se refere à do Registro Civil no Estado, as novidades da área jurídica, os atividade registral. "Praticamente todos os dias são divulgados novos serviços disponibilizados aos associados, as realizações no site do Recivil decisões, acontecimentos e eventos que do Recivil e muito mais. Ao longo de 2010 foram publicadas 357 interferem diretamente no dia a dia dos cartórios. Considero fotos, 130 matérias, 16 entrevistas e 30 artigos. extremamente importante que não só os Oficiais, mas também Para o jornalista Alexandre Lacerda, a Revista do Recivil os funcionários acessem o site do Recivil uma vez por dia para se destacou, em 2010, os principais assuntos que envolvem a inteirarem de todas as novidades", disse a jornalista. categoria no Estado de Minas Gerais, acompanhando as principais iniciativas institucionais, de capacitação e de cidadania desenvolvidas pela entidade. "Gostei muito da cobertura realizada por ocasião do episódio de São José da Safira, principalmente pelo fato dos jornalistas estarem presentes no local do acontecimento, repercutindo o fato com as pessoas beneficiadas pela ação do Recivil, assim como com as autoridades responsáveis pelos acontecimentos e seus desdobramentos", disse.

Segundo ele, é importante que o jornalista acompanhe pessoalmente os acontecimentos. "Matérias como esta demonstram a importância do jornalista estar presente onde os fatos acontecem, pois refletem-se em reportagens com conteúdo e profundidade sem igual", explicou Alexandre.

Em 2010, o departamento também trabalhou a imagem do Recivil na grande imprensa e nos veículos de comunicação do Estado. Foram diversas as entrevistas concedidas à imprensa pelos diretores, pelos advogados e pelo presidente Paulo Risso SITE DO RECIVIL TEVE MAIS DE 1500 NOTÍCIAS INSERIDAS por intermédio do departamento de Comunicação. Os principais AO LONGO DE 2010 assuntos relacionados ao registro civil e que tiveram destaque

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PRINCIP AÇÃO DO SINDIC ATO RINCIPAL COMUNICAÇÃO INDICA AL MEIO DE COMUNIC

especial retrospectiva - comunicação

AÇÕES E INFORMAÇÕES À TOD A A CL AS SE DE OFERECE ORIENT ORIENTAÇÕES TODA CLAS ASSE REGISTRADORES CIVIS DE MINAS GERAIS

na imprensa em 2010 foram os novos modelos de certidões, o caso de São José da Safira, o envio de novos relatórios ao Detran e a Defensoria Pública de Minas Gerais e o registro nas maternidades.

Além de promover a comunicação com os registradores civis, o departamento também trabalha na comunicação interna entre os funcionários do Sindicato, por meio de jornal mural, intranet, boletim interno e eventos de confraternização. Assim, os funcionários se sentem mais informados e motivados, e o trabalho fica mais produtivo.

A jornalista Renata Dantas fez um balanço sobre o trabalho do departamento durante 2010. "O ano de 2010 foi um marco para o Departamento de Comunicação. Tanto a revista quanto o site deram um salto em qualidade de conteúdo e diagramação. Nossos leitores ultrapassaram os

“Nossos leitores ultrapassaram os limites dos associados do Sindicato e chegamos aos magistrados e acadêmicos que ligam e nos procuram interessados em receber a revista”, Renata Dantas, assessora de comunicação do Recivil

“Considero extremamente importante que não só os Oficiais, mas também os funcionários acessem o site do Recivil uma vez por dia para se inteirarem de todas as novidades”, Melina Rebuzzi, assessora de comunicação do Recivil limites dos associados do Sindicato e chegamos aos magistrados e acadêmicos que ligam e nos procuram interessados em receber a revista. Apesar de a equipe ser pequena, conseguimos produzir muito. O trabalho é realizado com harmonia entre os profissionais e o resultado é gratificante. Encerro o ano de 2010 consciente de que realizamos um ótimo trabalho e caminhamos rumo a excelência", comentou.

Para 2011, os jornalistas do Recivil garantem que continuarão focados na agilidade e eficiência das informações, aliados a participação dos registradores, que podem e devem contribuir para que estes objetivos sejam alcançados. Por meio do email comunicacao@recivil.com.br os Oficiais podem encaminhar dúvidas, críticas e sugestões para o departamento.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 27

Departamento Jurídico trabalhou na defesa dos associados do Recivil em 2010 Muitas foram as novidades jurídicas durante o ano de 2010. O departamento Jurídico do Recivil trabalhou na orientação aos POR MELINA REBUZZI registradores civis e em suas defesas.

Dois mil e dez foi um ano de muitos atendimentos e novidades para o departamento Jurídico do Recivil. Durante o ano, os quatro advogados do Sindicato prestaram assessoria e mantiveram os Oficiais informados sobre as mudanças relacionadas ao Registro Civil. E novidades não faltaram.

O ano começou com os novos modelos de certidões que entraram em vigor no mês de janeiro, após publicação do Provimento n. 3, pelo Conselho Nacional de Justiça. Muitas foram as dúvidas dos Oficiais, principalmente em relação ao número de matrícula, que passou a compor a nova certidão.

Ainda no mês de janeiro, o CNJ publicou uma lista de vacância dos serviços notariais e de registro, o que gerou diversas ligações e emails ao departamento Jurídico.

Em Minas Gerais, 1503 cartórios foram declarados vagos.

Em função disso, o departamento realizou uma impugnação conjunta ao CNJ em nome de todos os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais que conseguiram ser identificados na lista. O Jurídico ainda solicitou o envio de toda a documentação relativa ao tempo de posse no cartório daqueles Oficiais que se sentiram prejudicados com a decisão.

Em posse desta documentação, foram realizadas oito impugnações diferentes, levando em conta o tempo de posse

especial retrospectiva - jurídico

DEP AR TAMENTO JURÍDICO PRESTOU ORIENT AÇÕES EPAR ART ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS DO REGISTRO CIVIL EM 2010

na serventia. As petições foram enviadas aos Oficiais para que eles remetessem ao CNJ. Mais de 200 titulares enviaram a documentação ao Recivil, totalizando mais de mil papéis e documentos. "Foram dias de árduo trabalho, que fugiu da nossa rotina, já que focamos nessas impugnações para poder atender ao maior número de oficiais que procuraram o Recivil e que se sentiram prejudicados com a inclusão da serventia nessa lista de vacância", comentou na época a advogada Flávia Mendes.

Todo este trabalho feito pelo Recivil visa ao amparo e orientação jurídica para os seus associados. "Foi um trabalho muito importante oferecido pelo Recivil para todos os oficiais.

Acho muito útil este tipo de auxílio jurídico", disse a advogada do Recivil, Mirian Rodrigues.

O departamento Jurídico também esclareceu dúvidas dos Oficiais em relação ao procedimento administrativo de retificação de registro, em função da Lei 12.100; ao procedimento de encaminhamento das informações ao Detran e à Defensoria Pública; à atualização do cadastro dos cartórios junto ao CNJ feito que é feito semestralmente; aos processos administrativos disciplinar em virtude, principalmente, da Correição Extraordinária feita pela CGJ-MG pela qual alguns cartórios passaram; além pedidos de aposentadoria; defesas administrativas em função da notificação de prefeituras para cobrança do ISSQN e dúvidas sobre a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio sem observar o decurso de prazo de um ano da separação judicial ou extrajudicial ou de dois anos da separação de fato.

Se não bastassem todos estes atendimentos, em torno de 30 por dia, somando as ligações telefônicas e as dúvidas por email, os advogados do Recivil ainda participaram de diversos eventos realizados pelo Recivil em 2010. Os Cursos de Qualificação - Módulo Notas e Registro Civil, os Cursos de Cartosoft e Informática e os Seminários de Direito Notarial e Registral contaram com a presença e o auxílio jurídico dos advogados, que se revezaram nas diversas viagens ocorridas ao longo do ano.

O diretor Jurídico, Claudinei Turatti, comentou sobre o trabalho feito pelo departamento. "Entendemos que, dentro do possível, devemos auxiliar individualmente nossos filiados e é o que fazemos. O Recivil existe em função da defesa de seus associados", disse.

28 - www.recivil.com.br

ADVOGADOS DO RECIVIL TAMBÉM PAR TICIP ARAM DE ARTICIP TICIPARAM DIVERSOS EVENTOS REALIZADOS PELO RECIVIL EM

especial retrospectiva - jurídico

2010

Para o advogado Felipe Mendonça, o trabalho desenvolvido pelo Juridico aos registradores civis que teve mais destaque em 2010 foram as Impugnações e os Recursos feitos ao CNJ na defesa dos interesses dos Oficiais na tentativa de obtenção da outorga definitiva como titulares das respectivas serventias.

"O CNJ, ao conceder o prazo para a apresentação da impugnação, permitiu aos oficiais a oportunidade de se defenderem de eventuais impropriedades cometidas na divulgação da lista das serventias declaradas vagas. Assim, muitos oficiais, cujas serventias não estavam vagas, puderam demonstrar por meio de fundamentos jurídicos válidos que a vacância não poderia ser simplesmente declarada de tal maneira", disse.

Outros assuntos também foram fonte de dúvida dos Oficiais que procuraram as orientações do Jurídico em 2010, como a

obrigatoriedade do uso da certificação digital para o envio da DOI; o andamento dos editais 01/2007 e 02/2007 para concurso nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais; a Lei 12.344 que alterou para 70 anos a obrigatoriedade do regime da separação de bens; e o Provimento 13 do CNJ, que estabeleceu a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

Este fato, aliás, também começou a ser discutido em 2010 pelo departamento Jurídico do Recivil juntamente com representantes de maternidades e hospitais de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Saúde e de outros órgãos. Para 2011, estes e novos assuntos continuarão sendo acompanhados pelo Jurídico. Os registradores civis de Minas Gerais podem ter certeza que, mais uma vez, poderão contar com o departamento sempre que precisarem.

A EQUIPE DE ASSESSORES JURÍDICOS DO RECIVIL, COORDENADA PELO DIRETOR CL AUDINEI TURA T TI URAT

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 29

POR MELINA REBUZZI

Novos serviços foram a marca do departamento de TI em 2010

Departamento de Tecnologia da Informação do Recivil implementou novos serviços em 2010 e promoveu melhorias em sistemas já consolidados, como o Cartosoft.

Dois mil e dez foi um ano de muitas novidades na área de tecnologia para os registradores civis de Minas Gerais.

O departamento de TI do Recivil trabalhou ativamente para oferecer novos serviços e melhorar aqueles que já estão consolidados.

Novas ferramentas do Cartosoft foram desenvolvidas ao longo de 2010, proporcionando maior agilidade e segurança aos serviços prestados pelos Oficiais. O sistema passou a contar com os novos modelos de certidões, criado após a obrigatoriedade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, e o envio

automático de relatórios administrativos ao Detran-MG e a Defensoria Pública de Minas Gerais, em função de duas leis que entraram em vigor em 2010. O departamento também disponibilizou estes relatórios para serem impressos e preenchidos por aquelas serventias que não utilizam o Cartosoft e criou a opção de gerar o relatório, imprimir e enviar aos órgãos competentes para os cartórios que possuem o sistema, mas não têm acesso a internet.

Para o supervisor geral do departamento, Jader Pedrosa, estas

novas ferramentas disponíveis no Cartosoft mostram, a cada dia, a importância que o sistema tem para as atividades diárias nas serventias. "Hoje posso dizer que o Cartosoft é um sistema indispensável para qualquer cartório de registro civil, pois por meio dele é possível realizar todos os atos de forma segura, fácil e ágil. Sempre que há alguma mudança na legislação conseguimos também alterar o sistema para se adequar às exigências, e fizemos isso em tempo recorde no início do ano quando os novos modelos de certidões e o envio de novos relatórios

especial retrospectiva - tecnnologia CURSOS DE CARTOSOFT E INFORMÁTICA BENEFICIARAM CERCA DE 600 PESSOAS EM 2010

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SISTEMA DE ATENDIMENTO INTERNO DO TI GARANTE CONTROLE DAS

especial retrospectiva - tecnologia

AS PELO DEP AR TAMENTO OCORRÊNCIAS RECIBID RECIBIDAS DEPAR ART

passaram a ser obrigatórios", explicou o supervisor geral.

Além destas alterações, hoje o Cartosoft também permite a emissão de certidões com número de matrícula, a emissão de recibo "tipo cupom", módulo Caixa, exportação de dados para outros sistemas e o módulo para identificar a autenticidade da matrícula.

Tudo isso foi testado e disponibilizado aos usuários em 2010.

Ainda pelo Cartosoft, o livro "E" está em fase de desenvolvido e contará, primeiramente, com os módulos emancipação, interdição e ausência. A nova versão do módulo de Notas, que conta com os itens autenticação, reconhecimento de firma e procuração, começou a ser testada em 2010. O TI ainda trabalhou para o registro da marca Cartosoft no INPI (Instituto

A EQUIPE DE TI DO RECIVIL, COORDENADA PELO SUPERVISOR JADER PEDROSA TRABALHA EM DIVERSOS APLIC APLICA ATIVOS PARA A AÇÃO DE MELHORIA DA PREST PRESTAÇÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS NOS CARTÓRIOS DE MINAS GERAIS

Nacional da Propriedade Industrial autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), garantindo ao Recivil o direito de uso exclusivo em todo o território nacional.

O Cartosoft consolidou sua forma de atendimento e conta hoje com três atendentes diretas, dois atendentes indiretos e um programador. O setor de Help Desk obteve esse ano, aproximadamente, 4300 atendimentos, entre telefone, email e chat online.

Quase 1000 cartórios em Minas Gerais

e mais de 60 cartórios de outros Estados utilizam hoje o sistema.

Visando difundir o uso Cartosoft e disponibilizar as novidades na área da tecnologia para os registradores civis do estado, o departamento de TI realizou ao longo de 2010 o Curso de Cartosoft e Informática. Dezessete cidades receberam o curso e cerca de 600 pessoas entre oficiais, substitutos e funcionários foram contemplados. Em formato de oficina e por meio de notebooks, os alunos acompanham na prática os procedimentos para realização

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 31

dos registros de nascimento, casamento, óbito, envio de relatórios, controle de selos e demais funções realizadas pelo Cartosoft.

O curso terá continuidade a partir da segunda quinzena de janeiro e algumas cidades já manifestaram o interesse em receber o curso.

Em 2009, o departamento implantou o sistema de pesquisa de certidão, que permite a consulta dos índices dos acervos informatizados dos cartórios de Registro Civil de Minas Gerais. A partir dele é possível saber em qual cartório do estado está o registro de nascimento, casamento ou óbito de determinada pessoa. Em 2010, novos cartórios passaram a fazer parte do sistema, totalizando hoje 16 serventias.

Além dos serviços voltados às serventias de registro civil, o departamento também trabalhou, em 2010, em projetos internos executados no Recivil, como o sistema financeiro, cujo objetivo é facilitar e agilizar o controle de caixa das contas do Sindicato. O projeto está em fase de implantação e as funcionárias do departamento Financeiro já estão recebendo treinamento.

O site do Recivil também passou por mudanças, principalmente em suas

ferramentas de administração, que proporcionaram maior agilidade e facilidade na atualização do site, feita pelo departamento de Comunicação.

Para controlar os pedidos de novos serviços internos de responsabilidade do TI e implantar uma manutenção preventiva, o departamento criou um Sistema de Ocorrências, chamado Ocomon. Todo funcionário do Recivil que desejar qualquer serviço do departamento de TI deve abrir uma ocorrência pelo sistema especificando o serviço que deseja. O sistema calcula automaticamente o tempo médio que levará para a solução do problema, e o próprio funcionário pode acompanhar o andamento de sua solicitação.

Segundo o supervisor do departamento, Ricardo Mendes, com a implantação do sistema o TI passou a ter um controle melhor de todas as tarefas que ele realiza. "Este controle não beneficia somente o TI, mas todos os funcionários que também podem acompanhar suas tarefas. Com o Ocomon tudo fica documentado, como o erro em determinado sistema ou computador e o porquê do erro. A partir do sistema, conseguimos melhorar o tempo de atendimento, porque ele cria

uma fila de prioridade e assim atendemos as tarefas mais urgentes", explicou Ricardo.

Do início de sua implantação, em fevereiro de 2010, até meados do mês de dezembro, 850 ocorrências foram solucionadas, grande parte delas requisitadas pelos departamentos Recompe, Projeto Social e Comunicação.

O sistema do Recompe também não ficou para trás. O departamento de TI promoveu alterações no programa para permitir o ressarcimento de atos de imóveis, depois da deliberação da Comissão Gestora em compensar as certidões expedidas gratuitamente pelos Registradores de Imóveis. Além disso, manutenções preventivas e corretivas no sistema foram feitas durante todo o ano.

Segundo Jader Pedrosa, os cartórios estão vivendo um tempo de evolução tecnológica e para se adaptar a ela o departamento de TI é bastante importante. "A maioria dos projetos que são lançados pelos órgãos do Governo prioriza a tecnologia e somente com ela os cartórios poderão ser mais ousados nos seus serviços proporcionando maior qualidade e satisfação do cidadão", ressaltou o supervisor geral do departamento.

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POR RENATA DANTAS

Registro Civil é Cidadania

especial retrospectiva - cidadania

Projetos Sociais do Recivil fecham o ano com mais de 25 mil atendimentos e comemoram cinco anos de mutirões de cidadania O ano de 2010 foi especial para a equipe de projetos sociais do Sindicato. Em 2010, os projetos do Recivil comemoraram cinco anos de trabalho e muitas conquistas.

Nada mais justo para comemorar do que receber uma sincera homenagem e ser aplaudido por mais de 800 oficiais e substitutos de registro civil de Minas Gerais, como aconteceu durante o V Congresso Estadual dos Registradores, realizado em setembro deste ano.

Toda essa comemoração é fruto de muito trabalho e esforço. Só neste ano a equipe realizou mais de 25 mil atendimentos, fornecendo à população carente a documentação civil básica para ao exercício da cidadania.

Durante todo o ano foram colocados em prática seis diferentes projetos, a Ação Global, realizada pela Rede Globo de Televisão; a Ação Rotária, realizada pelo Rotary Clube; os mutirões da cidadania, em parceria com as prefeituras municipais; o programa Travessia, em parceria com o Governo Estadual de Minas Gerais; além dos projetos de inclusão social das comunidades tradicionais, como os Quilombolas, Indígenas e Ciganos, todos realizados em parceria com o Governo Federal.

Em entrevista sobre o fechamento do ano, o presidente do Recivil, Paulo Risso, elogiou o trabalho da equipe. "Na área social, nós fizemos um trabalho muito bom e queremos ampliar mais. Neste ano completamos cinco anos de projetos sociais. É uma data para se comemorar. Foram anos de aprendizado. Que os oficiais tenham consciência que esse trabalho não é importante apenas para a sociedade, mas também para a nossa imagem perante as autoridades. Hoje, o governo federal, o governo estadual e vários órgãos públicos conhecem o trabalho do Recivil, nenhum Estado faz o que nós fazemos. E o mais importante é que nosso trabalho é sério e com resultados comprovados", declarou Risso.

INDÍGENAS AGUARDAM CARTEIRA DE IDENTIDADE APÓS ADQUIRIREM AS SEGUNDAS VIAS DAS CERTIDÕES

Projeto "Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos" atende milhares de pessoas no estado de Minas Gerais Durante o ano de 2010, o Recivil visitou vários municípios e distritos do estado para realizar todas as etapas do projeto "Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos", uma parceria entre o sindicato e a SEDESE, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Esportes.

Só o projeto de cidadania quilombola e indígena expediu aproximadamente 20 mil documentos, entre eles, certidões de nascimento, casamento e óbito, além de carteiras de trabalho, carteiras de identidade e fotografias 3x4.

No distrito de Santa Izabel, no norte de Minas Gerais, a equipe atendeu as comunidades de Bom Jardim da Prata, Brejo da Felicidade e Lajeado. Já em Vila do Morro, o atendimento foi realizado na comunidade de Buriti do Meio.

A quilombola de Lajedo, Dona Altina, de 74 anos, que foi beneficiada pelo projeto agradeceu o trabalho da equipe do Recivil. "Eu fico feliz quando vem gente de fora aqui, porque vê o que a gente está passando. Vê a situação da escola, vê as nossas dificuldades. E é um imenso prazer recebê-los aqui", falou a quilombola. Dona Altina agradeceu também o trabalho do Oficial de Registro Civil do distrito de Santa Izabel, Rogério Albernaz Santos. "Eu sinto feliz também com o trabalho do Rogerio, porque já tirou nosso registro. E ACAMP AMENTO AMPAMENTO ele está nos atendendo muito bem. Sinto DE CIGANOS RECEBE muito prazer com isso", completou Dona A VISIT A DA EQUIPE DO RECIVIL Altina.

VISITA

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 33 De acordo com a equipe do Recivil, uma das cenas mais marcantes do projeto aconteceu no distrito de Buriti do Meio. A comunidade emocionada com o atendimento prestado pela equipe do Recivil apresentou uma dança típica chamada por eles de "canto do passarinho" em agradecimento ao trabalho realizado.

"Quando estamos com fome, nós cantamos pra nos distrair, quando estamos tristes, cantamos pra nos alegrar, pelo canto do passarinho a vida se desenvolve... nós cantamos por sentimento", declarou a presidente dos Quilombolas Maria das Neves.

especial retrospectiva - cidadania

Recivil registra indígenas com apoio da Funai A equipe de projetos sociais do Recivil visitou dezenas de aldeias indígenas durante o ano de 2010. Várias delas pertencentes à tribo indígena Maxacalis, situadas nos PESSOAS AGUARDAM ATENDIMENTO DURANTE EVENTO PROMOVIDO EM municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas.

PAR CERIA COM A SEDESE ARCERIA O atendimento aos indígenas também faz parte do projeto "Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos A história do povo cigano é recheada de mistério e pouco Humanos". O programa que foi lançado no ano de 2009 forneceu ao documentada.

Várias razões explicam as controvérsias que todo mais de três mil e duzentos documentos de Registro Civil. envolvem esse assunto. Em primeiro lugar, a cultura cigana Grande parte da demanda indígena está relacionada ao registro nunca foi devidamente documentada e sempre caminhou tardio de nascimento. Na cultura indígena, ao nascer, as crianças despreocupada com a manutenção de sua história. Em mais de são registradas na FUNAI e recebem um documento chamado RANI, dez séculos de existência não foram conservadas por escrito e passam boa parte da vida com ele. No entanto, a RANI não é sua procedência nem tradições.

Os primeiros movimentos aceita como documentação civil nacional e não garante os direitos migratórios que se tem conhecimento datam do século X, neste do cidadão. Só na última etapa do projeto, foram realizados 140 tempo muita informação se perdeu, se é que alguma vez registros tardios de nascimento. existiu.

Alguns estudos apontam que os primeiros grupos de O coordenador técnico da FUNAI na aldeia Água Boa, Adilson ciganos chegados a Europa ocidental fantasiavam acerca de de Andrade Santos, participou de várias etapas do projeto e suas origens, atribuindo-se uma procedência misteriosa e defendeu a documentação civil dos indígenas. "Estamos gratos lendária, em parte como estratégia de proteção frente a uma pelo trabalho realizado pela equipe do Recivil aqui na região. Este projeto veio para beneficiar e engrandecer a comunidade indígena população em que eram minoria, em parte como posta em local. Em se tratando de documentação, os índios são deficientes e cena de seus espetáculos e atividades.

Dezenas de ciganos foram atendidos durante todo o ano nas este projeto vai facilitar o andamento nos pedidos de benefícios, cidades de Belo Horizonte, Pouso Alegre, Barbacena, Muriaé e como INSS, maternidades e demais serviços de saúde", comentou Uberaba. o coordenador.

A coordenadora da equipe de projetos sociais do Recivil, Andrea Mutirões de cidadania completam atividades da equipe Paixão, fez um levantamento do resultado obtido no projeto e Além dos projetos em destaque, a equipe do Recivil realizou comemorou a meta alcançada. "O Trabalho foi feito com muita durante o ano 18 mutirões de cidadania em todo o estado. Mais dedicação e profissionalismo e conseguimos atingir a nossa meta, de mil e duzentas pessoas em situação de pobreza foram que era principalmente o registro dos índios e poder levar a eles o atendidas pela equipe. direito a cidadania," comemorou Andrea.

O trabalho social realizado pelo sindicato está entre as prioridades da atual administração. "Acredito que o ano de 2011 Recivil registra ciganos no Estado de Minas Gerais Em iniciativa inédita no país, o ano de 2010 foi marcado pelo será mais agitado e cheio de projetos. O trabalho é gratificante, registro das comunidades ciganas. Neste ano, a população cigana porque fazemos o que amamos e ainda temos a oportunidade de teve mais uma vez a oportunidade de conseguir cidadania e se ajudar a quem precisa", declarou a coordenadora da equipe de beneficiar com os direitos e benefícios oferecidos pelo governo. projetos sociais, Andréa Paixão.

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Cursos de Qualificação fecham terceiro ano com mais de mil alunos contemplados FONTE: RENATA DANTAS

No mês de dezembro de 2010 os cursos de qualificação do Recivil fecharam o terceiro ano de funcionamento. Todo o Estado de Minas Gerais foi visitado pela iniciativa que já atendeu mais de mil pessoas nas suas 43 edições.

Um projeto inovador que deu certo Em fevereiro de 2008 o Recivil apresentou pela primeira vez o projeto dos Cursos de Qualificação módulos Registro Civil e Notas. Aprovado por unanimidade pela diretoria executiva do sindicato, o projeto ganhou as ruas em abril daquele mesmo ano. A aula inaugural aconteceu na cidade de Poços de Caldas, Sul de Minas. De lá pra cá, em cada 15 dias, o curso chega a uma cidade do Estado e atende em média 35 pessoas por turma, entre oficiais e substitutos.

especial retrospectiva - cursos

Fevereiro de 2010 20 e 21 de fevereiro - Jequitinhonha Módulo Registro Civil 27 e 28 de fevereiro - Itabira - Módulo Registro Notas No início de fevereiro de 2010, a equipe dos cursos de qualificação do Recivil já fechava a agenda para o primeiro semestre do ano. Após grande sucesso em 2008 e 2009, os Cursos de Qualificação oferecidos pelo Recivil tiveram início neste mês. A primeira cidade a receber a série de cursos que foi realizada ao longo de 2010 foi Jequitinhonha, na região norte do Estado, nos dias 20 e 21 de fevereiro.

O curso aconteceu no município após a solicitação do Oficial do Cartório de Registro Civil de Jequitinhonha e diretor regional, Josemar Ferreira de Souza, interessado em proporcionar maior qualificação aos Oficiais da região. "Fiz o pedido ao Recivil para realizar o curso aqui

TURMA POSA PARA FOTO AO FINAL DO PRIMEIRO CURSO DO ANO EM JEQUITINHONHA

em Jequitinhonha depois que participei do curso na cidade de Salinas. Achei as aulas bastante proveitosas, com informações importantes e queria oferecer essa oportunidade de aprendizado para os cartórios da minha região", explicou Josemar.

Em seguida foi a vez de Itabira. Nos dias 27 e 28 de fevereiro, o Recivil inaugurou na cidade de Itabira, no sudeste de Minas Gerais, o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. A iniciativa já era um projeto antigo do Sindicato, que após algumas análises decidiu colocá-lo em prática. Em junho de 2008 foi realizado na cidade de Divinópolis o curso piloto do módulo notas.

Cerca de 20 oficiais e substitutos da cidade de Itabira e região participaram do evento.

O curso foi aberto pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, que falou aos participantes sobre a satisfação de estar inaugurando mais um curso. "Este é o primeiro curso de qualificação de notas que realizamos. O módulo registro civil já é um sucesso e a minha expectativa é de que este alcance os mesmos resultados," declarou Paulo Risso.

Março de 2010 20 e 21 de março - Passos - Módulo Registro Civil Cerca de 30 oficiais e substitutos das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da região de Passos, Oeste de Minas Gerais, participaram da 24ª edição do Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil, realizado nos dias 20 e 21 de março de 2010.

O oficial de São João Batista da Glória, Zoroastro de Simone, foi um dos beneficiados pelo curso e elogiou o conteúdo ministrado. "Achei o curso excelente, muito bom

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 35

mesmo. Parece que o instrutor Helder foi especialmente preparado para dar este curso, ninguém diz que foi tirado de dentro de um grupo de colegas", comentou o oficial.

"Esperamos que vocês nos apoiem, pois tivemos muitas dificuldades para sermos respeitados e ouvidos e hoje, isto é uma realidade e uma satisfação.

Peço a vocês que fiquem atentos para todas as mudanças que chegam até nós diariamente, seja na legislação, seja no uso das novas tecnologias.

Enfim, mudanças vem, boas e ruins, mas já estamos prontos para enfrentá-las", afirmou. Paulo Risso chamou a atenção ainda para a necessidade da participação dos associados nas ações do Sindicato.

Em seguida o curso viajou para a cidade de Guanhães, no leste de Minas Gerais.

Os Oficiais que participaram, nos dias 17 e 18 de abril, do Curso de Qualificação naquela cidade, tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre os atos de registro civil e se informarem sobre as novidades da legislação vigente.

O curso promovido pelo Recivil desde 2008 tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da classe, a partir das informações de ordem prática e da legislação referente ao registro civil. A 26ª edição do Módulo Registro Civil

NOT AS ATENDEU A CID ADE DE DIAMANTINA OTAS CIDADE

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Abril de 2010 10 e 11 de abril - Diamantina - Módulo Registro Notas 17 e 18 de abril - Guanhães - Módulo Registro Civil Nos dias 10 e 11 de abril, o Recivil realizou na cidade de Diamantina, norte de Minas Gerais, mais uma edição do Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas.

O presidente do Recivil, Paulo Risso, abriu o evento falando aos participantes sobre as novidades que em breve farão parte do dia a dia da classe, como o SIRC - Sistema Informatizado de Registro Civil- e o RICRegistro Único de Identidade Civil. Muitos dos participantes não conheciam as duas siglas e ouviram com atenção as explicações do presidente. Paulo Risso falou ainda sobre os projetos que estão em discussão na Câmara dos Deputados e que afetam a classe. Por fim, colocou o Sindicato à disposição dos associados e falou a todos sobre as dificuldades enfrentadas para que o Recivil atingisse a estrutura que tem hoje.

A CID ADE DE IPATINGA ENCERROU OS CURSOS DE QUALIFIC AÇÃO DE 2010 CIDADE UALIFICAÇÃO

36 - www.recivil.com.br ouvir o que vocês têm a dizer. Nem sempre posso estar presente em todos os eventos do Recivil, mas sempre que posso, participo", explicou.

A CIDADE DE POUSO ALEGRE RECEBEU O CURSO DE REGISTRO CIVIL NO MÊS DE OUTUBRO

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recebeu 33 participantes, que nos dois dias de aula acompanharam as exposições do instrutor Helder Rodrigues da Silveira.

O presidente do Recivil, Paulo Risso, fez questão de comparecer a Guanhães para fazer a abertura do curso. Risso ficou bastante contente por estar pessoalmente com os oficiais da região e expor o trabalho que vem realizando a frente do Recivil, assim como as dificuldades encontradas. "Uma das coisas que mais prezo como presidente do Recivil é estar presente nestes eventos, como nos Cursos de Qualificação. O Sindicato quer ouvir a opinião de vocês e saber o que vocês acham do Sindicato. Por isso faço questão de estar aqui para

MAIS DE 30 PES SOAS PESSOAS LUZIA

PAR TICIP ARAM DO CURSO EM SANT A ARTICIP TICIPARAM ANTA

Maio de 2010 15 e 16 de maio - Paracatu Módulo Registro Civil 22 e 23 de maio - Ouro Preto Módulo Registro Notas Nos dias 15 e 16 de maio, foi a vez da cidade de Paracatu, na região noroeste do Estado, receber os cursos de qualificação promovidos pelo Recivil, que somente no ano de 2009 contemplaram mais de 600 oficiais e substitutos de Minas Gerais.

A edição do curso teve a presença de 36 pessoas, que aproveitaram a oportunidade para se conhecerem pessoalmente. Foi o que contou a Oficiala substituta do cartório de Registro Civil de Paracatu, Iara Melo Franco Dias de Souza. "Conhecíamos os colegas da região somente por telefone quando ligávamos uns para os outros para tirarmos alguma dúvida que tínhamos. Com o curso tivemos a oportunidade de nos conhecer pessoalmente", contou Iara.

Durante o evento, os participantes também tiraram as dúvidas sobre a legislação e os procedimentos relacionados ao registro civil, que foram apresentados pelo instrutor Helder Rodrigues da Silveira. O conteúdo programático do curso contem os seguintes assuntos: escrituração e ordem de serviço, nascimento, da habilitação para o casamento, casamento, conversão de união estável em casamento, óbito, emancipação, interdição e ausência, anotação, averbação, retificações e certidões.

"O curso foi muito bom, esclareceu muitas dúvidas que a gente tinha. Às vezes ligamos na Corregedoria e eles não sabem nos esclarecer. Estávamos precisando bastante", afirmou Iara Melo, que também comentou sobre a didática do instrutor. "O Helder expõe os temas da forma correta e bem descontraída.

Espero que vocês continuem com o curso", completou a Oficiala substituta.

Depois de Paracatu o curso se deslocou para a cidade histórica de Ouro Preto. A Oficiala de São Gonçalo do Pará e instrutora do Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas, Edna Fagundes Marques, completou mais uma etapa do calendário de cursos de aprimoramento do Sindicato nos dias 22 e 23 de maio, com a realização do curso de qualificação no município.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 37

OS OFICIAIS DA REGIÃO DE OURO PRETO FORAM CONTEMPLADOS COM O AS NO MÊS DE MAIO CURSO DE NOT OTAS

novas tecnologias para facilitar o trabalho dos Oficiais. Percebo a intranet como o grande avanço do ano de 2009. Conto com a participação dos Oficiais para que ela atenda a 100% das serventias. Hoje mais de 400 serventias já aderiram à esta inovação", explicou Risso.

Junho de 2010 5 e 6 de junho - Barbacena - Módulo Registro Civil 3 e 4 de julho - Belo Horizonte - Módulo Registro Civil e Notas Nos dias 5 e 6 de junho a cidade de Barbacena, na zona da mata em Minas Gerais, sediou a 30ª edição do Curso de Qualificação. Cerca de 40 pessoas, entre Oficiais e Substitutos participaram do encontro que discutiu as principais leis que regem o trabalho dos Oficiais de Registro Civil no Estado. A aula ministrada pelo instrutor

ALÉM DO CURSO DE QUALIFIC AÇÃO - MÓDULO TABELIONA TO DE NOT AS, O UALIFICAÇÃO ABELIONATO OTAS TOSOF T E INFORMÁTIC A TAMBÉM FOI REALIZADO EM TEÓFILO ARTOSOF TOSOFT NFORMÁTICA CURSO DE CAR OTONI

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Durante o final de semana, os Oficiais de Registro Civil com anexo de Notas acompanharam as explicações da professora sobre as principais leis e normas que regem o Tabelionato de Notas no Estado de Minas Gerais.

Entre os temas abordados no curso, Edna falou sobre autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, escrituras e diversos outros atos. Um dos temas mais polêmicos da aula foi sobre a certificação digital que já é obrigatória para os Tabeliães de Notas no ato de emissão da DOI. Os participantes do curso aproveitaram ainda a oportunidade para trocar experiências sobre o dia a dia nas serventias além de esclarecerem dúvidas e debaterem assuntos relevantes com toda a turma.

O presidente do Recivil, Paulo Risso, compareceu ao local do evento e conversou com os presentes sobre os principais projetos em andamento no Sindicato. Entre eles, Risso chamou a atenção dos Oficiais sobre a importância da utilização da intranet. "O Sindicato tem trabalhado fortemente no intuito de disponibilizar ferramentas das

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Helder da Silveira teve como temas principais os atos de registro de nascimento, casamento e óbito. O instrutor demonstrou aos alunos os principais erros cometidos pelos Oficiais na lavratura dos atos e levou modelos para servir de exemplo no trabalho diário das serventias.

"Achei a turma extremamente participativa, com muitos questionamentos principalmente no que diz respeito a averbações e registros de óbitos. A sala estava muito cheia. Tanto o 1° como o 2° Subdistritos de Registro Civil de Barbacena compareceram ao curso. Isso significa que a região foi bem atendida e que a população será beneficiada com isso.

Com certeza o município de Barbacena ganhou muito com esse curso, e nós instrutores e funcionários do Recivil também aprendemos muito, pois nestes cursos acontecem inúmeras trocas de experiências", explicou Helder.

Neste mesmo mês, a capital mineiro sediou um ciclo de estudos que contou com a realização tanto do curso de Registro Civil como o de Notas.

Os cursos feitos pelo Recivil e que têm sido sucesso por todo o estado de Minas Gerais foram realizados em um único evento em Belo Horizonte. O curso de Qualificação módulo Registro Civil, módulo Notas e o curso de Cartosoft e Informática tiveram a participação dos oficiais e de

funcionários dos cartórios de registro civil da região próxima à capital mineira, que há tempos solicitavam os cursos para a região.

O Othon Palace Hotel, um dos hotéis mais bem conceituados de Belo Horizonte, recebeu cerca de 100 pessoas, nos dias 3 e 4 de julho, que se dividiram nas três salas dos cursos e acompanharam as aulas dos instrutores do Recivil, em uma ação inédita promovida pelo Sindicato.

Numa das salas do Ciclo de Estudos foi debatido o tema Registro Civil, através do Curso de Qualificação que trata sobre o assunto. A aula ministrada pelo instrutor Helder da Silveira teve pela manhã e contou com a participação de mais de 30 pessoas, entre oficiais, substitutos e funcionários das serventias.

Dos 1462 cartórios de registro civil existentes em Minas Gerais, cerca de dois terço possuem anexo a notas. Este fato motivou o Recivil a também promover o curso de Qualificação módulo Notas em todas as regiões do estado. No evento realizado em Belo Horizonte, 35 pessoas assistiram o curso de Notas, representando 22 cidades diferentes.

Já a sala que recebeu o curso de Cartosoft e Informática contou com a presença de 28 pessoas, que acompanharam, por meio de notebooks, as orientações e

explicações sobre o sistema passadas pelo analista de desenvolvimento do Recivil, Deivid Almeida.

Julho de 2010 31 de julho e 11ºº de agosto - TTeófilo eófilo Otoni Módulo Notas 31 de julho e 11ºº de agosto - Caratinga Módulo Notas O aprimoramento de registradores e notários é sempre importante para a prática diária dos serviços extrajudiciais. Conhecer as novidades da legislação, novos procedimentos e mecanismos de trabalho está se tornando, a cada dia, os objetivos de muitos Oficiais e Tabeliães de todo o Estado de Minas Gerais.

Foi pensando nisso que o Recivil promoveu na cidade de Teófilo Otoni, simultaneamente, nos dias 31 de julho e 1° de agosto, os cursos de Cartosoft e Informática e o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas, antigas solicitações da região.

"Outro fator extremamente importante é a oportunidade de entrosamento entre os notários e registradores da região, que muitas vezes só se conhecem pelo nome. É comum deparar com um deles dizendo: mas então é você que é Fulano de Tal? Que prazer em conhecê-lo pessoalmente!",

AÇÃO INÉDIT A EM BELO HORIZONTE REUNIU MAIS DE 100 PES SOAS INÉDITA PESSOAS

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 39 disse a Oficiala de Teófilo Otoni, Maria Nildéia de Almeida Borges.

Ao todo, 66 pessoas participaram dos cursos ministrados pela Tabeliã de Teófilo Otoni, Karina Santana Pinheiro, e pelo supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa.

Nos dias 31 de Julho e 1° de agosto, o Recivil realizou na cidade de Caratinga, leste de Minas Gerais, mais uma edição do Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas.

A instrutora do curso, Edna Fagundes Marques, iniciou as aulas falando aos participantes sobre os direitos e deveres dos notários e registradores, como a responsabilidade civil envolvida no serviço prestado por eles.

Agosto de 2010 14 e 15 de agosto - Janaúba - Módulo Registro Civil 28 e 29 de agosto - Araguari - Módulo Registro Civil O segundo semestre de 2010 foi inaugurado com o curso de registro civil realizado na cidade de Janaúba, extremo norte de Minas Gerais. Mesmo com um calor escaldante, mais de quarenta pessoas se reuniram durante os dois dias de curso ministrado por Helder Silveira.

A edição foi realizada a pedido da diretora regional de Espinosa, Ana Cláudia Viana Neves, que aguardava o atendimento da sua solicitação desde

novembro de 2009. Depois de várias tentativas o evento foi realizado e a diretora comemorou o resultado.

"Para nós aqui da região este curso foi muito importante. O conteúdo acrescentou em muitas coisas o nosso conhecimento. Eu tive a oportunidade de participar da primeira edição do curso e analisando o que eu aprendi no primeiro, pude perceber muitas modificações e atualizações. Para a nossa região foi de grande valia, porque a atualização dos registradores é de extrema importância para todo o Estado, mas principalmente para as cidades mais carentes", comentou a Oficiala que aproveitou para fazer mais um pedido. "Agora eu quero o curso de Cartosoft e o de notas. Atendemos muita gente com o Registro Civil, mas ainda faltam os dois", completou rindo.

O curso seguinte foi realizado no Triângulo Mineiro, na cidade de Araguari. Nos dias 28 e 29 de agosto o município recebeu o Curso de Cartosoft e o Curso de Qualificação em Registro Civil promovidos pelo Recivil. Os dois eventos reuniram cerca de 50 Oficiais da região do Triângulo e do Alto Paranaíba.

As aulas, que foram ministradas concomitantemente em duas salas distintas, contaram com presenças ilustres de pessoas que ajudaram a construir a história do Sindicato. Entre elas, estava o próprio criador do programa Cartosoft, o analista de sistemas, Helmar Faria. Helmar trabalhou no Recivil durante cinco anos e foi quem desenvolveu a primeira versão do programa. "É de extrema importância e válida esta ação do Recivil em realizar cursos do Cartosoft. A dimensão que ele está tomando e a grande adesão dos Oficiais ao sistema tende a engrandecer e a fortalecer a classe do Registrador Civil Mineiro.

O curso realmente ensina todos os recursos do programa, toda facilidade que ele propõe no dia a dia", disse. "Este é um dos principais objetivos do Sindicato, melhorar as ferramentas do Oficial para que este atenda o cidadão de forma rápida e ágil. Em meados de 2003/2004 quando iniciamos a parceria com o Sindicato, o Paulo Risso já tinha esta visão, o que está acontecendo hoje é a colheita de um fruto plantado com muita dedicação e carinho" relembrou Helmar.

Setembro de 2010 25 e 26 de setembro - Santa Luzia - Módulo Registro Civil No mês de setembro, o beneficiado foi o município de Santa Luzia. Mais 30 pessoas participaram do curso. O local escolhido foi o Hotel Fazenda Canto da Siriema, que proporcionou aos alunos um ambiente silencioso e tranqüilo. Os participantes puderam trocar ideias e desfrutar de momentos de integração.

especial retrospectiva - cursos

NO EXTREMO NOR TE DE MINAS GERAIS, A CID ADE DE ARAGUARI TAMBÉM FOI CONTEMPL AD A NORTE CIDADE CONTEMPLAD ADA

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TRÊS CURSOS ACONTECERAM NO MÊS DE NOVEMBRO, UM DELES NA CIDADE DE SABINÓPOLIS Outubro de 2010 16 e 17 de outubro - Pouso Alegre Módulo Registro Civil No mês de outubro, o Curso de Registro Civil visitou a cidade de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. O curso teve início com uma breve apresentação sobre a história do registro civil. "O registro civil nasceu em 1814, quando foi expedido o primeiro Alvará pelo Príncipe Regente, encarregando a Junta de Saúde Pública da formação dos mapas necrológicos dos óbitos acontecidos durante o mês na cidade, com o objetivo de se ter uma estatística do número de mortes e principalmente das causas das enfermidades mais freqüentes entre os moradores da capital do país. Este foi o primeiro registro dos atos civis de uma população", explicou Helder da Silveira, instrutor do curso de qualificação há dois anos.

Após o estudo da cronologia do registro civil, os alunos passaram a debater o uso dos livros e em seguida escrituração e ordem de serviços. Logo depois, Helder explicou aos alunos sobre a transcrição de certidões de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior. "A transcrição dessas certidões deve ser feita no livro

E. No entanto, essa transcrição não deve ser feita antes de enviada ao promotor e ao Juiz , a lei não fala isso ela se omite, mas é o mais seguro", explicou Helder.A oficiala de Ouro Fino, Maria Cleide Melo Silva, assistiu ao curso pela segunda vez. Em abril de 2008, Cleide participou da primeira edição do curso e comentou sobre as mudanças e o aperfeiçoamento das aulas. " Gostei muito deste curso e é sempre bom nos manter atualizados", disse.

Novembro de 2010 6 e 7 de novembro - Campo Belo Módulo Registro Civil 20 e 21 de novembro - Sabinópolis Módulo Notas 27 e 28 de novembro - Cataguases Módulo Registro Civil Nos dias 6 e 7 de novembro, os Oficiais do Sul de Minas Gerais foram beneficiados com mais uma edição do Curso de Qualificação em Registro Civil. O treinamento foi realizado na cidade de Campo Belo, próximo a Oliveira. Os participantes debateram aspectos relacionados à legislação que rege os atos das serventias de registro civil.

Logo na abertura, o instrutor Helder da Silveira falou aos Oficiais sobre a importância dos serviços prestados

pelos registradores. "Os senhores são delegados do Estado, isso significa que são os representantes do Estado nos seus respectivos municípios ou distritos.

Olhem a importância disto e exerçam esta profissão com responsabilidade", explicou.

Além da prática do registro civil, os participantes ouviram as explanações do analista de desenvolvimento, Deivid Almeida, sobre o Cartosoft, software de gestão cartorária que é distribuído gratuitamente pelo Recivil desde o ano de 2006. Entusiasmados com o programa, os alunos fizeram um abaixo assinado requerendo a realização do Curso de Cartosoft, também oferecido pelo Sindicato, na região.

Em seguida foi a vez do município de Sabinópolis, no leste de Minas Gerais.

No final de semana dos dias 20 e 21 de novembro, a equipe do Recivil juntamente com a instrutora Edna Fagundes Marques, compareceu à cidade, no leste do Estado, para oferecer aos Oficiais e Substitutos da região o curso de qualificação no módulo Tabelionato de Notas.

Na ocasião, a instrutora Edna Fagundes Marques, que acompanha os cursos oferecidos pelo Recivil desde o lançamento, falou sobre o interesse dos Oficiais de

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PASSOS FOI UMA DAS CIDADES QUE RECEBEU OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO EM 2010

Dezembro de 2010 11 e 12 de dezembro - Ipatinga - Módulo Registro Civil Nos dias 11 e 12 de dezembro, o Recivil esteve na cidade de Ipatinga, na região do Vale do Aço para ministrar a última edição do Curso de Qualificação no módulo Registro Civil de 2010.

Cerca de 30 pessoas assistiram às aulas proferidas pelo professor Helder da Silveira. "Esta turma é bem tranqüila. Grande parte das dúvidas dos alunos é comum a todos os presentes, o que contribui para que

as aulas corram sem sobressaltos", declarou o professor.

Ipatinga recebeu a 43° edição dos cursos que são realizados desde abril de 2008 e já beneficiaram mais de 500 pessoas só no ano de 2010.

abela de rrealizações ealizações C ursos de Qualificação 2010 - TTabela Local Módulo Participantes Municípios / distritos atendidos 24- Jequitinhonha Reg Civil 17 15 25-Passos Reg Civil 30 26 26-Itabira Notas 20 14 27-Diamantina Notas 32 27 28-Guanhães Reg Civil 37 28 29- Paracatu Reg Civil 37 22 30- Ouro Preto Notas 35 26 31- Barbacena Reg Civil 35 21 32- Araguari Reg Civil 20 13 33- Janaúba Reg Civil 44 24 34-Cataguases Reg Civil 31 16 35- Santa Luzia Reg Civil 26 12 36- Pouso Alegre Reg Civil 31 21 37- Teófilo Otoni Notas 36 27 38-Belo Horizonte Notas 25 12 39- Belo Horizonte Reg Civil 25 12 40- Caratinga Notas 33 12 41- Campo Belo Reg. Civil 21 15 42- Sabinópolis Notas 28 16 43- Ipatinga Reg Civil 29 17 Total RC- 13 N- 7 592 376

especial retrospectiva - cursos

registro civil, que possuem anexo de notas, em aprender mais sobre o tema. "É importante para o perfeito atendimento da população que o Oficial ou o Tabelião tenha conhecimento de todas as áreas em que atua. De nada adianta ser excelente em registro civil, mas não ter segurança em notas. Esta é a nossa intenção ao levar este curso aos Oficiais que possuem o anexo de notas, contribuir com a excelência no atendimento. Mais da metade dos 1400 Oficiais do Estado possuem o anexo de notas", comentou Edna.

A penúltima edição dos Cursos de Qualificação oferecidos pelo Recivil no ano de 2010 ocorreu na cidade de Cataguases, na região da Zona da Mata, nos dias 27 e 28 de novembro. Trinta e uma pessoas acompanharam atentamente as explicações e orientações do instrutor Helder Rodrigues da Silveira

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Recompe-MG analisa mais de 480 mil documentos em 2010

FONTE: RENATA DANTAS

especial retrospectiva - recompe-MG

Em 2010, departamento finalizou pagamento dos atrasados e iniciou ressarcimento à gratuidade de registradores imobiliários O Recompe-MG, departamento do Recivil responsável pelos ressarcimentos e complementação de renda dos cartórios realizados com os recursos da compensação, trabalhou intensamente no ano de 2010 para atender com presteza os Oficiais de Registro Civil de todo o Estado de Minas Gerais.

Criado em 2005, o Recompe-MG nunca atrasou o ressarcimento dos atos gratuitos, realizado sempre no dia 20 de cada mês. No ano de 2010 o departamento completou o pagamento dos chamados "atrasados", atos praticados entre novembro de 1999 e março de 2002, tempo em que a lei do ressarcimento não existia e nem qualquer outro meio de compensação pelo trabalho realizado pelos Oficiais.

Mais de 20 funcionários trabalham diariamente divididos em seis setores. Cerca de 250 correspondências são recebidas diariamente. Todas são conferidas, analisadas e digitalizadas, o que equivale ao processamento de aproximadamente 40 mil documentos por mês.

Por dia são realizados em média 250 depósitos referentes ao recolhimento de 5,66% dos emolumentos recebidos por todas as serventias do Estado.

No mês de maio de 2010 iniciou-se o ressarcimento aos registradores de imóveis relativos aos assentamentos agrários conforme Lei Estadual 18.711 de 8 de janeiro de 2010, o que aumentou ainda mais o trabalho realizado pelo departamento.

Todo o trabalho é realizado minuciosamente, como explica o gerente do departamento Reginaldo Rodrigues. "Contamos com uma equipe de colaboradores que trabalha com responsabilidade e dedicação, por isso sempre alcançamos os objetivos definidos pela Comissão Gestora.", declarou Reginaldo Rodrigues, gerente do Recompe-MG. A supervisora do Recompe-MG, Giovanna Alves frisou ainda que a atenção é o requisito mais cobrado dos colaboradores do departamento.

"A atenção é imprescindível no trabalho do Recompe. Esse cuidado vem desde a abertura das correspondências até o ressarcimento dos cartórios. Após abrir e protocolar todos os documentos é feito a distribuição aos setores específicos. Em seguida precisamos nos atentar ainda mais porque após a conferência e digitação dos documentos acontece o ressarcimento nas contas autorizadas pelos oficiais dos cartórios", completou Giovanna

FUNCIONÁRIOS DO RECOMPE-MG TRABALHAM DIARIAMENTE DAS 8H30 ÀS 17H30 PARA ATENDER OS OFICIAIS DO EST ADO STADO

O GERENTE DO RECOMPE-MG, REGINALDO RODRIGUES, CONFERE O TRABALHO DA EQUIPE.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 43

Trabalho administrativo e financeiro do Recivil é aprovado em 2010

FONTE: MELINA REBUZZI

Assembleia Geral da entidade e auditoria externa da BDO Trevisan atestam excelência na prestação de serviço aos associados e funcionários Planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas e financeiras de qualquer empresa não é uma tarefa fácil.

Mas no Recivil, todo este serviço foi muito bem executado pelo departamento Administrativo e Financeiro no ano de 2010.

O departamento, que existe desde a criação do Sindicato, em 1997, é o responsável pela contabilidade, fiscaltributária, contas a pagas/receber, tesouraria, serviços gerais e departamento pessoal, visando assegurar que todas as tarefas sejam executadas dentro das normas legais e das políticas estabelecidas pelo Sindicato.

Todas as atividades financeiras do Recivil são controladas por um escritório de contabilidade, contratado pelo próprio Sindicato, onde é fechado o balanço de todas as contas. Esse procedimento é adotado para a verificação da veracidade dos documentos enviados. Mensalmente

é feito o envio de todas as notas e recibos dos gastos do Sindicato ao escritório, que emite as guias para pagamento de impostos devidos.

Juntamente com o controle do escritório de contabilidade, ainda há as reuniões mensais do Conselho Fiscal para aprovação das contas do Sindicato, conforme as previsões do estatuto do Recivil. O Conselho verifica todos os documentos apresentados pelo Diretor Financeiro, checando o relatório com as notas fiscais e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Além das 12 reuniões que aconteceram em 2010, houve ainda a Assembleia Geral Ordinária que aprovou o balanço final da contas do Sindicato relativas ao ano de 2009, a partir da auditoria feita pela BDO Trevisan. "Anualmente a BDO Trevisan realiza auditoria fiscal no Sindicato e pela quinta vez aprovou a movimentação financeira do Recivil, que está de acordo

com as Normas Brasileiras de Contabilidade", explicou o diretor Administrativo Financeiro, José Ailson Barbosa.

O departamento também é responsável pelo atendimento aos Oficiais e a todas as pessoas que ligam ou que procuram o Sindicato pessoalmente. São cerca de 150 ligações por dia, uma média de 36 mil ligações durante todo o ano de 2010.

A venda e o controle do papel de segurança também são feitos pelo Administrativo e Financeiro. Além disso, o setor trabalha no atendimento aos 55 funcionários do Recivil, no que diz respeito ao departamento pessoal, assim como na administração dos convênios firmados com o Governo Federal e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para a realização de projetos sociais no Estado.

Em 2010, os dois convênios tiveram continuidade.

JOSÉ AILSON BARBOSA É O DIRETOR AR TAMENTO DEPAR ART RESPONSÁVEL PELO DEP

especial retrospectiva - recivil

ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

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Seminário de Direito Notarial e Registral contempla a classe mineira em 2010

FONTE: MELINA REBUZZI

Em ações conjuntas e inéditas, o Recivil, o IRTDPJ Minas e a Serjus-Anoreg/ MG proveram o aprimoramento e a interação entre os registradores e notários em quatro cidades mineiras durante o ano de 2010

especial retrospectiva - seminário

Com o objetivo de discutir as mudanças e as atualizações na legislação referente aos trabalhos prestados pelos registradores e notários de Minas Gerais, as entidades de classe do estado se reuniram, em uma ação inédita, para realizaram o Seminário de Direito Notarial e Registral.

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ Minas) e a Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) proveram quatro seminários durante o ano de 2010.

Montes Claros é a primeira cidade a receber o Seminário A primeira a ser contemplada com o projeto foi a cidade de Montes Claros, no dia 20 de março. Cerca de 50 Oficiais e funcionários dos cartórios de todas as especialidades compareceram ao evento para participarem da plenária principal e das plenárias separadas por especialidades.

O uso das novas tecnologias no meio notarial e registral foi o tema central abordado

O PRESIDENTE DO RECIVIL E A PRESIDENTE DO IRTDPJ ARAM SOBRE AS AMEAÇAS E DESAFIOS DA CL AS SE ALARAM CLAS ASSE MINAS FAL DURANTE O I SEMINÁRIO DE DIREITO NOT ARIAL E REGISTRAL OTARIAL

durante o Seminário pelo advogado e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense. Já as ameaças e desafios da classe foram abordados pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, e pela presidente do IRTDPJ Minas, Vanuza Arruda.

Nas plenárias separadas por especialidades foram discutidos temas na área do registro civil, notas e imóveis e registro de títulos e documentos, respectivamente conduzidas pela da advogada do Recivil, Flávia Mendes, e pelo supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa; pelo coordenador Estadual de Notas da Serjus/Anoreg-MG, Paulo Hermano Soares Ribeiro, e pelo Oficial do cartórios de

O PROFESSOR ALEXANDRE ATHENIENSE FAL A AOS ALA PAR TICIP ANTES SOBRE AVANÇOS ARTICIP TICIPANTES TECNOLÓGICOS

Registro Civil e Notas do distrito do Parque Industrial, Nilo Nogueira; e pela presidente do IRTDPJ Minas, Vanuza Arruda.

Evento em Araxá reúne cerca de 200 notários e registradores No dia 29 de maio, foi a vez da cidade de Araxá receber o seminário, que reuniu cerca de 200 notários e registradores da região. O presidente do Recivil, Paulo Risso, o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade, e o vice-presidente do IRTDPJ Minas, José Nadi Neri, representando a presidente do Instituto, Vanuza Arruda, fizeram a abertura do encontro.

A palestra "Práticas Cartorárias por meio eletrônico" foi novamente proferida pelo professor Alexandre Atheniense. O seminário também contou com as palestras separadas por especialidades. Alguns dos assuntos discutidos que atraiu os participantes foi sobre a instituição de condomínio, casas geminadas e imóveis rurais, além das últimas novidades

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 45

Região de Diamantina também é contemplada A terceira edição do evento realizado pelo Recivil, Serjus-Anoreg/MG e IRTDPJMinas aconteceu no dia 21 de agosto, na cidade de Diamantina. O evento que contou com a participação de representantes de todas as especialidades teve início com as boas vindas dadas pelos representantes das entidades: o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Dias de Andrade; o advogado Cristiano Machado, representando o Recivil; a Tabeliã do 3° Ofício de Notas de Diamantina, Shirley Oliveira; o presidente da 12ª subseção da OAB-MG, Vitor

MESA SOLENE DO II SEMINÁRIO: (DA ESQUERDA PARA DIREIT A) FRANCISCO JOSÉ RESENDE - IRIB; DIREITA ROBERTO ANDRADE - SERJUS; PAULO RISSO RECIVIL E JOSÉ NADI NERI - IRTDPJ César de Oliveira e o registrador de imóveis de Diamantina, Carlos Eduardo César.

Mais uma vez Alexandre Atheniense esteve presente e proferiu a palestra "Práticas cartorárias por meio eletrônico". O período da tarde do III Seminário de Direito Notarial e Registral ficou reservado ao debate em torno do tema "A Emenda Constitucional n° 66/2010 e seus reflexos na atividade notarial e registral". A palestra ficou a cargo do Tabelião do 2° Tabelionato de Notas de Montes Claros, Paulo Hermano Soares Ribeiro.

A discussão dos "Desafios da categoria" foi o último tema discutido pelos participantes em Diamantina. Participaram do debate o presidente da Serjus-Anoreg/ MG, Roberto Dias de Andrade; o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso; o registrador de

imóveis de Diamantina, Carlos Eduardo César e o registrador de Imóveis de Curvelo, Aurélio Joaquim da Silva.

IVV Seminário discute qualidade no atendimento das serventias extrajudiciais O quarto seminário aconteceu em Barbacena, na Zona da Mata, no dia 18 de setembro. A diretora de Relações Públicas da SERJUS-ANOREG/MG, Hermínia Maria Firmeza Bráulio abriu o evento com a palestra "Gestão Administrativa para Cartórios".

O professor Alexandre Atheniense ofereceu algumas dicas aos notários e registradores durante sua apresentação, como usar dois monitores simultaneamente, aderir à certificação digital e investir na criação de novos serviços oferecidos pela internet.

III SEMINÁRIO DE DIREITO NOT ARIAL E REGISTRAL TEVE A OTARIAL ANTES DE TOD AS AS ESPECIALID ADES ARTICIP TICIPAÇÃO REPRESENTANTES TODAS ESPECIALIDADES PAR TICIP AÇÃO DE REPRESENT

especial retrospectiva - seminário

da classe, comentados pelo presidente do IRIB (Instituto Brasileiro de Registro Imobiliário do Brasil), Francisco Rezende. A plenária de Registro de Imóveis ficou praticamente lotada.

Outra plenária que também chamou a atenção das pessoas foi a de Tabelionato de Notas, ministrada pela Oficiala do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro, Letícia Franco Maculan Assumpção, e pelo coordenador do Departamento de Notas da Serjus/Anoreg-MG e Tabelião de Notas de Montes Claros, Paulo Hermano Soares Ribeiro.

Na plenária de Registro Civil das Pessoas Naturais, o assunto discutido foi "As obrigações dos registradores civis junto ao Poder Público", que ficou a cargo da advogada do Recivil, Flávia Mendes, e do supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa.

A diretora de Relações Públicas da Serjus/ Anoreg-MG e tabeliã de Protesto de Títulos e Documentos de Campestre, Hermínia Maria Firmeza Bráulio, foi a palestrante da plenária Tabelionato de Protesto de Títulos, que teve a participação ativa das pessoas presentes na discussão dos assuntos propostos, dentre os quais vale destacar a questão relativa aos arquivamentos.

Já a plenária Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas discutiu entre os participantes as "Inovações na Lei 6.015/73: Aplicabilidade no Registro de Títulos e Documentos e no Registro Civil das Pessoas Jurídicas". A apresentação foi feita pelo coordenador do departamento de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Serjus/Anoreg-MG e Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, José Nadi Neri.

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"A partir de 2011 o registro civil terá vida nova"

FONTE: RENATA DANTAS

Em entrevista descontraída e sincera, o presidente do Recivil, Paulo Risso, fala sobre o balanço do ano de 2010, crescimento do Sindicato, mudanças na lei do ressarcimento, a projetos futuros e sucessão.

Ao encerrar o ano de 2010 o Recivil tem muito que comemorar. Os departamentos do sindicato trabalharam arduamente durante todo o ano e os resultados obtidos superaram as expectativas. Em entrevista concedida especialmente para a última edição da Revista Recivil de 2010, Paulo Risso falou sobre as conquistas do ano, o crescimento do sindicato, projetos para 2011 e sobre o futuro próximo da classe dos registradores.

especial retrospectiva - entrevista

Revista do Recivil - Presidente, o ano de 2010 foi um ano de muita movimentação para a odos os pr ojetos pr etendidos no início do ano foram concluídos e os rresultados esultados atividade. TTodos pretendidos projetos superaram as metas estabelecidas. Como avalia a atuação do Recivil neste ano?

Paulo Risso - Realmente o ano de 2010 foi corrido. Minha agenda não teve um dia vago sequer. Mas o resultado de todo este trabalho valeu o esforço, e digo que essa opinião é repetida por meus colaboradores, diretores e Oficiais que se dedicaram tanto quanto eu nessa empreitada. E para melhorar, fechamos o ano com chave de ouro, que foi a aprovação do PL nº 4.159/10 que altera a Lei 15.424/04.

Revista do Recivil - Quais mudanças esta Lei traz para a atividade do registro civil?

Paulo Risso - Bom, as mudanças são inúmeras. Mas posso dizer que a principal melhoria que eu vejo nessa lei é que ela veio fazer justiça ao registro civil. Porque é o cartório que mais colabora com o Governo e mesmo assim é o mais fraco e que possui mais dificuldades. Agora não, nós conseguimos mostrar aos deputados a nossa importância.

No cartório de registro civil tudo é gratuito. É moda dizer que o trabalho do registrador deve ser feito de graça e que é um direito da sociedade. Mas quem ajuda o Oficial? O fundo de compensação foi a maior vitória conquistada pela classe. Hoje, esta nova tabela, que já é possível com as mudanças na Lei 15.424/04, é o segundo feito mais importante da nossa história. Hoje temos a melhor tabela do Brasil.

Revista do Recivil - Por que diz com tanta segurança que esta é a melhor tabela do Brasil?

Paulo Risso - Eu sempre defendi a idéia de que não podemos trabalhar de graça.

Com essa nova tabela, no registro civil de Minas Gerais, não existe mais nada de graça. Todos os atos serão ressarcidos. Serão pagos relatórios, comunicações, registro de nascimento casamento, óbito, anotação, arquivamento dos tabelionatos de notas, tudo. Isso vai melhorar e muito a renda do registrador civil e do notário.

A renda mínima também será reajustada. Claro que o fundo deve seguir as prioridades da lei, não será de uma hora para outra que esses valores serão reajustados ao máximo. A lei enumera as prioridades para os pagamentos e deve existir uma análise da situação financeira do Recompe-MG para viabilizar a melhor maneira de beneficiar os registradores. No entanto, o fundo tem uma Comissão Gestora competente que saberá escolher o melhor caminho e os meios de colocar a lei em prática. Essa é uma grande vitória e eu estou muito satisfeito.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 47 Revista do Recivil - Como é feito todo esse trabalho na Assembléia Legislativa?

Paulo Risso - Costumo dizer que o trabalho na Assembléia é um trabalho de alto risco. Veja bem, quando se trata de cartório, a Assembléia não é diferente do grande público, eles malham os cartórios e tem a mesma imagem da sociedade, de que somos uma classe rica e abastada. Eles nem imaginam a realidade vivenciada pelos cartórios, principalmente os do interior. Por esse motivo, temos que ficar atentos, porque a qualquer momento pode-se aprovar uma nova emenda. A cada sessão nós corremos o risco de perder o que já ganhamos, então é preciso ficar alerta e acompanhar o trabalho todo. Eu acompanhei as mudanças na Lei 15.424/04 todo o tempo. Durante aqueles dias, fiquei na Assembléia das dez da manhã às dez da noite, algumas vezes sem almoçar para não perder nada do que estava sendo discutido. É importantíssimo o trabalho político dentro da Assembléia, de convencimento dos deputados que na maioria das vezes não entendem nada sobre registro civil. Por isso é imprescindível ter um bom relacionamento com os senhores deputados para que eles entendam nossas necessidades e o que é realmente um cartório.

Revista do Recivil - Essa nova lei trata apenas dos atos a serem ressarcidos?

Paulo Risso: Não apenas. Essa lei também abriu a possibilidade da celebração de convênios, o que oferece um leque de oportunidades para os cartórios.

Convênios com Copasa, Cemig e outras instituições. Isso é mais uma possibilidade de renda. A partir de 2011 é uma vida nova para o registro civil.

Pode esperar.

Revista do Recivil - A quais resultados se refere?

Paulo Risso - Para começar, fechamos o ano com quase 50 cursos realizados. Hoje com os cursos de qualificação em registro civil, notas e Cartosoft, nosso pessoal está mais bem preparado. Ninguém faz o que

Revista do Recivil - Este ano foi marcado também por diversos projetos sociais. O Recivil vem crescendo nessa área, certo?

Paulo Risso: Na área social, nós fizemos um trabalho muito bom e queremos ampliar mais. Neste ano completamos cinco anos de projetos sociais. É uma data para se comemorar. Foram anos de aprendizado. Que os Oficiais tenham consciência que esse trabalho não é importante apenas para a sociedade, mas também para a nossa imagem perante as autoridades. Durante a aprovação da lei que alterou a 15.424, eu ouvi vários deputados dizerem que conhecem o trabalho social do Recivil. Ou seja, esse nosso trabalho já é respeitado. Hoje, o Governo Federal, o Governo Estadual e vários órgãos públicos conhecem o trabalho do Recivil. Nenhum Estado faz o que nós fazemos. E o é mais importante é que nosso trabalho é sério e com resultados comprovados. Levamos cidadania a ciganos, moradores de rua, população indígena e quilombolas.

Temos o projeto pai legal que dá aos pais a oportunidade de reconhecerem seus filhos voluntariamente. Nós somos pioneiros em projetos sociais. Vários outros estados já estão nos copiando.

Revista do Recivil - O Sindicato vem se aprimorando também na área de tecnologia. Como avalia este setor?

Paulo Risso - A tecnologia faz parte da vida de qualquer pessoa.

Ninguém consegue mais viver e trabalhar sem um computador ou um telefone celular. Temos no Recivil um setor próprio de tecnologia da informação. Distribuímos, gratuitamente para todo o Estado, um software de gestão cartorária, o Cartosoft. Cerca de mil serventias já utilizam o programa que se aprimora a cada dia.

Inauguramos o Curso de Cartosoft este ano e foi um grande sucesso.

Além do software, temos a Intranet, que permite a comunicação entre as serventias do Estado sem o gasto e a demora dos correios.

Agora estamos criando a Central de Certidões. Com ela o cidadão poderá saber se a pessoa está registrada num determinado cartório ou não. Tudo isto está sendo criado e gerido pela nossa própria equipe. Posso dizer que trabalho com pessoas qualificadas e preparadas.

Revista do Recivil - Um dos departamentos mais conhecidos do Sindicato é o Recompe-MG. O que destacaria no trabalho realizado pelo setor em 2010?

Paulo Risso Risso: Sem dúvidas, o pagamento dos atrasados. Neste ano terminamos de pagar todos os atrasados. Foi uma grande conquista. Imagina o que é trabalhar três anos de graça e não

especial retrospectiva - entrevista

Revista do Recivil - Aproveitando a deixa sobre o ano novo, como você avalia o trabalho que o Sindicato realizou neste ano que se encerra?

Paulo Risso - Eu avalio o nosso Sindicato como um dos mais atuantes do País.

Espero que a classe tenha consciência disso. Muitos nem tem noção de como que é feito o nosso trabalho e como é difícil, além da responsabilidade que a gente tem.

Toda vez que vamos a Assembléia é como um jogo de xadrez e é preciso muita coragem.

Fechamos o ano com resultados maravilhosos e é isso que compensa nosso esforço.

nós fazemos. Alcançamos mais de mil alunos, metade deles só neste ano. Inauguramos os cursos de notas e Cartosoft em fevereiro e foi um sucesso. A agenda para o próximo ano já está quase cheia. O tabelionato de notas é uma realidade para os registradores civis. Dos nossos 1463 afiliados, mais de mil possuem o anexo de notas. Foi essencial a criação do curso para eles. O melhor disso tudo é que nossos professores são bons e respeitados.

O Helder, professor de registro civil, já está sendo requisitado por outros Estados. A Edna está sendo bastante elogiada por todos e tem muito conhecimento na área de notas. E são professores que saíram de dentro da classe. É muito gratificante.

48 - www.recivil.com.br receber por nada? Isso não existe. Acredito que foi feita justiça.

Tinha superávit, dava para pagar e foi pago. Justiça seja feita.

Revista do Recivil - Em janeiro entraram em vigor as novas certidões, depois vieram as impugnações pela Resolução 80 do CNJ e agora no final do ano o papel moeda para as certidões. O departamento jurídico ficou bem movimentado em 2010?

Paulo Risso: O departamento jurídico é muito importante para o Sindicato. As dúvidas são muitas e as interpretações da lei são diversas. O departamento está aqui para ajudar principalmente nisso. Essa área ainda vai crescer e sofrer transformações para acompanhar a legislação. Muitas coisas estão mudando e muitas ainda irão mudar. A cada dia um decreto, uma resolução, uma portaria nova. É preciso atenção para acompanhar tudo de perto.

Tem dia que fazemos mais de 30 consultas. Temos quatro advogados, um escritório terceirizado e o setor ainda assim está pequeno. Vamos ter que contratar mais gente. Gente capacitada e experiente, porque a demanda está grande. E vamos investir em qualidade.

especial retrospectiva - cursos

Revista do Recivil - Quais são as suas expectativas para 2011?

Paulo Risso - Meu maior projeto para 2011 é a construção da Escola Registral e Notarial. Quero levar conhecimento de qualidade aos nossos afiliados. Um espaço físico adequado que

ofereça ensino de qualidade. Depois disto feito, quero começar a trabalhar a minha sucessão e a continuidade do nosso trabalho.

Quero começar a pensar na minha aposentadoria, tudo tem início, meio e fim. Existem pessoas que conhecem o nosso trabalho, colegas que acompanham há muito tempo e sabem das dificuldades e dos desafios que enfrentamos. Essas pessoas são ideais para a continuidade.

Revista do Recivil - A sua história de vida se mistura com a história do Registro Civil mineiro. Conseguiria viver sem isso?

Paulo Risso - Eu estou aqui a serviço da classe. Sempre trabalhei com esse propósito. Posso perder meu cartório, porque sou interino e designado, mas desempenho meu trabalho com tanta competência quanto os titulados. Trabalho sem olhar a quem, eu trabalho para a classe toda. Se for meu amigo ou meu inimigo, o benefício é o mesmo. Eu sou um obstinado, quando quero uma coisa, eu vou buscá-la. Quando assumi o Sindicato, na época da gratuidade, a pior da história, não tínhamos nada, e hoje temos tudo isso. Sei que tenho uma grande participação no sucesso da nossa classe. Por isso depois da escola, já posso encerrar meu ciclo satisfeito. Ai sim, o Recivil será exemplo para o Brasil todo.

Vou fechar com chave de ouro minha carreira e torcer pelos próximos que vierem assumir. Espero que continuem o nosso trabalho.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 49

"A atual administração do Recivil é muito eficiente, cheia de conquistas e bem representada"

POR MELINA REBUZZI

IRACEMA CÉLIA ANDRADE INICIOU SEU TRABALHO NO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PEÇANHA COMO ESCREVENTE AUTORIZADA, EM 1976. DOIS ANOS MAIS TARDE, EM 10 DE JULHO DE 1978, ASSUMIU COMO OFICIALA DEPOIS DE SER NOMEADA POR ATO DO GOVERNADOR E EM 25 DE NOVEMBRO DE 1983 FOI NOMEADA COMO TITULAR DEPOIS DE PASSAR EM CONCURSO. IRACEMA TAMBÉM É DIRETORA REGIONAL RESPONSÁVEL PELA

36, QUE COMPREENDE NOVE MUNICÍPIOS DA REGIÃO. VEJA A ENTREVISTA QUE ELA CONCEDEU A REVISTA RECIVIL. MICRORREGIÃO

Revista do Recivil - Como a senhora recebeu a indicação para torna-se diretora regional do Sindicato?

Iracema Célia Andrade - Foi com grande surpresa, quando recebi um telefonema da assessora do Recivil para exercer uma grande responsabilidade.

Revista do Recivil - Quais as principais dificuldades que os cartórios de sua região enfrentam?

Iracema Célia Andrade - A comunicação direta é ainda difícil, pois muitos cartórios não possuem internet e às vezes a comunicação é por meio do orelhão.

Revista do Recivil - Qual o trabalho que a senhora realiza como Diretora Regional?

Revista do Recivil - Na sua opinião, quais foram as principais conquistas do Recivil para a classe?

Iracema Célia Andrade - A maior conquista foi criar e administrar com êxito o fundo de compensação e também os Projetos Sociais, Congressos Estaduais, Intranet e Cartosoft.

Revista do Recivil - Quais as principais iniciativas que a senhora pretende propor ao Sindicato para melhorar o trabalho dos cartórios de sua região?

Iracema Célia Andrade - Além de encontros pessoais, o contato será mais fácil e rápido recebendo projetos sociais e com a reforma do Judiciário que fornecerá equipamentos aos cartórios não informatizados.

Revista do Recivil - Qual a avaliação que a senhora faz a respeito do funcionamento do mecanismo de ressarcimento dos atos gratuitos aos Cartórios mineiros?

Iracema Célia Andrade - Excelente, podemos contar certo com esse pagamento para sanar todas as despesas dos Cartórios.

Revista do Recivil - Em sua opinião, como devem ser incentivados o aprimoramento e a modernização das serventias no Estado de Minas Gerais?

Iracema Célia Andrade - Orientando que todos os Oficiais e escreventes autorizados participem dos congressos e dos cursos de qualificação, e que estejam unidos no mesmo ideal.

Revista do Recivil - Qual a sua avaliação sobre os projetos sociais implantados pelo Recivil no Estado de Minas Gerais?

Iracema Célia Andrade - Os projetos sociais implantados pelo Recivil são ótimos, levam à população carente a ter direito a cidadania.

Revista do Recivil - Em sua avaliação, o que deve ser feito para se combater o sub-registro no Estado de Minas Gerais?

Iracema Célia Andrade - Em minha opinião a mãe da criança só deveria ser liberada da maternidade após a apresentação do registro de nascimento.

regional

Revista do Recivil - Qual a sua avaliação sobre a atual administração do Sindicato?

Iracema Célia Andrade - A atual administração sem dúvida é muito eficiente, cheia de conquistas, bem representada. Tenho entrado em contato com o Recivil em todas as dificuldades, quando eu ou outros colegas temos dúvidas, principalmente com a Dra. Flávia no setor Jurídico e com a Eliane no setor de Informática.

Iracema Célia Andrade - Procuro me manter atualizada. Tenho contato com toda minha região e também com outros municípios que me ligam quando têm alguma dúvida.

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Diretoria 36 Sede: Peçanha Diretor Regional: Iracema Célia Andrade Municípios: 9 - Água Boa, Cantagalo, Frei Lagonegro, José Raydan, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, São Sebastião do Maranhão Cartórios: 13 População: 81.821 habitantes Endereço da Sede da Regional: Praça Simão Carlos Pereira No.: 258 - Centro - CEP: 39700-000 Telefone: (33) 3411-1382 - Fax: (33) 3411-1545/1448 Email: diretoriaregional36@recivil.com.br/ cece.andrade@gmail.com Município Água Boa Cantagalo Frei Lagonegro José Raydan Peçanha

Cartórios Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas - Distrito de Santa Teresa do Bonito Santa Maria do Suaçuí Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas - Distrito de Glucínio Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas - Distrito de Poaia São José do Jacuri Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas São Pedro do Suaçui Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas São Sebastião do Maranhão Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas - Distrito Santo Antônio dos Araújos

regional

Perfil da região de Peçanha

A microrregião de Peçanha é uma das microrregiões do estado brasileiro de Minas Gerais pertencente à mesorregião Vale do Rio Doce. Sua população foi estimada em 2006 pelo IBGE em 81.821 habitantes e está dividida em nove municípios: Água Boa, Cantagalo, Frei Lagonegro, José Raydan, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, São Sebastião do Maranhão. Possui uma área total de 4.603,077 km².

Reza a tradição que o nome "Água Boa" vem da época em que os desbravadores, bandeirantes e tropeiros circulavam pela região, transportando mantimentos e produtos, no lombo de mulas de carga, para colonizar e abastecer o interior de Minas Gerais.

Alguma das diversas nascentes, rios e córregos do local onde hoje está a cidade se tornou ponto de referência, parada e descanso dos colonizadores, que se referiam ao lugar como sendo "naquela nascente de água boa", ou seja, cuja água não era salobra ou barrenta, permitindo aos homens e animais beberem e servindo também para encher os cantis. Com o uso, o termo passou a ser resumido em "parada da Água Boa", que veio a originar o nome da cidade. As principais fontes de renda do município são o comércio, a criação de gado leiteiro e a plantação de café.

Já Peçanha destaca-se por ter uma das maiores plantações de eucalipto para celulose do Estado de Minas Gerais. A base econômica do município é a agropecuária, o comércio e a indústria de transformação e beneficiamento de produtos agrícolas. Em Peçanha se produz, além de madeira de reflorestamento para variados fins, feijão, mandioca, milho, arroz, amendoim, batata-doce, café e cana-de-açúcar, bem como a indústria de laticínios como produção de queijos, manteiga, requeijão, iogurte, parmesão e leite.

Na cidade de Santa Maria do Suaçuí a economia é movimentada principalmente pelo comércio, além da agricultura, pecuária e pela produção de laticínios, também marcante no município de São Pedro do Suaçuí. Na agricultura se destacam a produção de cana-de-açucar, café, feijão e milho, e na pecuária a produção de bovinos e galináceos. Em São José do Jacuri a agropecuária tem como destaque o crescimento da apicultura.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 51

Lei torna obrigatória a separação de bens no casamento após 70 anos de idade LEI Nº 12.344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II do caput do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.1.641. ...................................................

II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos; ......................................." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Fonte: DOU

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