N. 56 - Dezembro 2011 by Recivil

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N.º 56 - DEZEMbro DE 2011 - www.recivil.com.br

Minas Gerais é o estado com menor índice de crianças sem registro de nascimento

Censo Demográfico 2010 mostrou que do total de crianças com até 10 anos de idade que não tinham registro de nascimento, Minas Gerais alcançou o melhor índice do País, com apenas 0,39% de crianças nesta faixa etária sem o registro de nascimento. Pags. 21 a 24

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Editorial - 03

O Oficial de RCPN e o desuso do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ no cumprimento de obrigações tributárias federais

Comissão Gestora dá nova redação ao ato normativo aprovando os formulários relativos aos atos gratuitos ou isentos

expediente/sumário

Anotações - 04 e 05

Comissão Gestora compensará certidões antigas

10 11 12 15 17 21

Registradores devem encaminhar informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal

25 27 30 38

Arpen-Brasil participa do lançamento da campanha nacional pelo Registro Civil de nascimento

Recivil participa da abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

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Primeiro dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro trata das novas formações familiares

Unificação do direito civil na América Latina e Regime Tributário são temas debatidos durante Congresso Nacional

“Orientações sobre prática notariais e de registro” encerra o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Recivil realiza projeto social em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais

Caravana da Inclusão Civil realiza mais de mil atendimentos no Norte de Minas Gerais

“Nossa classe só conseguiu estar hoje no patamar em que estamos pelo

Conheça a microrregião de Heliodora

Notários e registradores tomam posse em Belo Horizonte Recivil ministra cursos de aperfeiçoamento no interior do Estado Curso de Cartosoft e Informática chega à região de Ubá Colégio Notarial do Brasil cria seção em Minas Gerais Minas Gerais é o estado com menor índice de crianças sem registro de nascimento

CGJ-MG apresenta projeto para implantação do selo digital no estado Recivil encerra o ano com 80% de aprovação dos filiados

trabalho do Recivil”

Seções nacional

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Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (RecivilMG) - Ano XIII - N° 56 – Dezembro de 2011. Tiragem: 4 mil exemplares - 60 páginas Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1666 - 5° andar Gutierres – Cep: 30441-194 - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2129-6000 / Fax: (31) 2129-6006 Url: ww.recivil.com.br E.mail: sindicato@recivil.com.br Impressão e CTP: JS Gráfica e Encadernadora – (11) 4044-4495 / js@jsgrafica.com.br A Revista do Recivil-MG é uma publicação mensal. As opiniões emitidas em artigos são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição da entidade. As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

Expediente Jornalista Responsável e Editor de Reportagens: Alexandre Lacerda Nascimento (11) 3293-1537 / alexlacerda@hotmail.com Reportagens: Alexandre Lacerda Nascimento (11) 3293-1537 / alexlacerda@hotmail.com Melina Rebuzzi (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Renata Dantas (31) 2129-6040 / renata@recivil.com.br Fotografia: Alexandre Lacerda Nascimento (11) 3293-1537 / alexlacerda@hotmail.com Melina Rebuzzi (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Renata Dantas (31) 2129-6040 / renata@recivil.com.br Odilon Lage (31) 2129-6000 / sindicato@recivil.com.br Diagramação, produção e Projeto Gráfico: Daniela da Silva Gomes - dani.gomes@gmail.com Demetrius Brasil - demetriusbrasil@gmail.com

Errata cidadania jurídico

Na edição de n˚ 54, referente ao mês de outubro de 2011, na página 18, em matéria que tratou sobre Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi erroneamente publicada a afirmação, com referência ao pronunciamento feito naquela reunião pelo gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, de que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais receberia cerca de 50 a 100 reclamações de usuários das serventias de Belo Horizonte. Na realidade, as reclamações se referem aos cartórios de todo o Estado de Minas Gerais e a afirmação foi proferida pelo juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Leopoldo Mameluque.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 3

Mais um ano chega ao fim

editorial

a continuidade das nossas ações voltadas ao acesso à documentação civil básica. Outro assunto que merece atenção é a parceria entre a Arpen-Brasil, entidade na qual também sou presidente, e a Anoreg-Brasil para ajudar a reconstruir o Haiti, país que foi devastado por um terremoto em 2010. A atuação conjunta das duas entidades está ajudando em estudos e projetos de sistemas para o registro civil das pessoas naturais e o registro imobiliário do Haiti. Espero que em 2012 este trabalho continue com força total. Quero também ressaltar o grande número de novos registradores civis que assumiram serventias em Minas Gerais, e que são muito bem vindos ao Recivil. O Sindicato está de portas abertas para todos os seus filiados, como sempre esteve, pois prezamos pela qualidade e pela defesa da classe como um todo. Deixo aqui meu convite para que aqueles que não conhecem o Recivil e não sabem como funciona o nosso trabalho, principalmente o da Comissão Gestora, que venham nos visitar para batermos um papo, e mostrarmos toda a nossa história. Um grande desafio para 2012 será dar continuidade ao trabalho de criação do Conselho dos Notários e Registradores, o Connor. Um projeto de lei já está tramitando na Câmara para aprovação do Conselho, que é extremaCaros colegas registradores, mente importante para o exercício de nossas atividades. Chegamos ao final de mais um ano. A época é ideal Se outras categorias como médicos e engenheiros têm seus para valorizarmos a vida e também para reconhecermos conselhos, por que também não podemos ter o nosso? O os grandes momentos e os percalços que aconteceram ao Connor viria para colocar uma ordem na profissão, para longo do ano. Primeiramente gostaria de destacar gran- pacificar entendimentos e valorizar a classe. Trabalhar des vitórias, como o ótimo resultado alcançado por Minas nisso é uma das minhas metas para o próximo ano. Gerais que é o estado com menor índice de crianças sem Em 2012, minha intenção é também a de buscar registro de nascimento do país. novos serviços para os cartórios. Temos que demonstrar As campanhas e ações sociais realizadas pelo Reci- ao Governo que temos condição de oferecer novos serviços, vil promovem o acesso ao registro de nascimento a todas afinal de contas os cartórios têm a maior capilaridade que as pessoas não registradas, e é bastante gratificante saber qualquer setor do Brasil e ainda possuímos fé publica. que o trabalho do nosso Sindicato está em consonância No mais, gostaria de agradecer os amigos, colegas, com as políticas do Governo Federal. Grandes parcerias parceiros e colaboradores que acompanham e contribuem somadas ao comprometimento e atuação dos registradores com o nosso trabalho. Esperamos que esses laços se fortacivis fizeram com que esta conquista fosse possível. Mas leçam a cada dia. Um ótimo 2012 para todos. como bem lembrou a coordenadora geral de Promoção de Grande abraço, Registro Civil de Nascimento da SEDH, Beatriz Garrido, este trabalho deve ser constante. E com certeza estaremos Paulo Risso Presidente do Recivil na estrada, mais uma vez, no próximo ano, para garantir

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Contran adia exigência de firma reconhecida para a transferência de pontos na CNH

anotações

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 28 de setembro, deliberação que altera a Resolução 363 alterando para 1º de julho de 2012 a exigência de reconhecimento de firma por autenticidade em multas de trânsito em caso de transferência de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem dirigia o veículo na hora da infração. Veja abaixo a íntegra da Deliberação. DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ‘ad referendum’ do CONTRAN, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso I, do artigo 12, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pelo artigo 6º do Regimento Interno do mencionado Colegiado, e conforme o Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a

coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, Considerando a necessidade de aperfeiçoamento da Resolução CONTRAN 363/2010 para perfeita adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 80001.002866/2003-35, RESOLVE: Art. 1º O artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26 Esta Resolução entrará em vigor em 1º de julho de 2012, quando ficará revogada a Resolução nº 149/03 do CONTRAN.” Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE Presidente

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Projeto facilita conversão de união estável em casamento civil dido, aplicou o artigo 1.790, inciso III, do Código Civil, que atribuiu ao companheiro ou companheira, quando há outros parentes sucessíveis (no caso, a mãe), o direito a um terço da herança. Para o juízo de primeiro grau, o artigo 1.837 se refere ao cônjuge, e não ao companheiro. Ao julgar recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve o entendimento de que a Constituição da República não teria igualado, para todos os fins, os institutos do casamento e da união estável. O acórdão (decisão colegiada) assinala que, embora o artigo 226, parágrafo 3ª, tenha reconhecido a união estável como entidade familiar merecedora da proteção estatal, “união estável não é o mesmo que casamento, e companheiro também não é igual a cônjuge”. Para cada um dos institutos, entendeu o TJ, a lei estabelece regramentos específicos. No recurso extraordinário, o recorrente questiona essa distinção e sustenta que a Constituição Federal trata igualitariamente a união estável e o casamento, mas que o Código Civil rebaixou o status hereditário no caso. “Sem a possibilidade legal de casamento civil homoafetivo, é impossível o uso da nomenclatura ‘cônjuge’ por esses”, afirma o autor. “Todavia, a lei infraconstitucional não pode ficar adstrita a simples nomenclatura, derivada de legislação preconceituosa e discriminadora”. Desta forma, alega que a regra do artigo 1.790 do Código é inconstitucional porque atenta contra os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição) e da igualdade. Repercussão geral Ao defender a repercussão geral da matéria, o recorrente sustenta que a questão tem implicações sociais, políticas, econômicas e jurídicas que ultrapassam o interesse subjetivo das partes envolvidas. Afirma, ainda, a necessidade de se tratar os casais homossexuais sem qualquer distinção ou discriminação, e ressalta a possibilidade de a decisão sobre o caso se refletir em “incontável número de processos no Judiciário nacional”. O ministro Marco Aurélio, ao se pronunciar pela existência de repercussão geral, assinalou que “o tema alusivo à sucessão, à união estável homoafetiva e suas repercussões jurídicas está a clamar o crivo do Supremo”, a quem cabe definir o alcance do artigo 226 da Constituição Federal em face da limitação do artigo 1.790 do Código Civil. Fonte: STF

anotações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1608/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que facilita a conversão da união estável em casamento civil. Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando qualquer ritual ou cerimônia, inclusive com a expedição de certidão de conversão. Também não será exigida dos casais em união estável a afixação de proclamas ou a publicação em imprensa dessa conversão. O projeto modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei 6015/73, sobre registros públicos. “A Constituição Federal transfere para a lei ordinária a responsabilidade de facilitar a conversão da união estável em casamento”, declarou a deputada. No entanto, ela alerta que os embaraços burocráticos atuam contrariamente à determinação constitucional. “O que se observa é a existência de um emaranhado de exigências que acabam por desestimular a conversão da união estável em casamento civil”, acrescentou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em seu mérito. Íntegra da proposta: PL-1608/2011 Título: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada em Recurso Extraordinário (RE) 646721, que discute a forma de partilha de bens entre a mãe e o companheiro de uma pessoa falecida em 2005. O recurso foi interposto pelo companheiro contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que lhe concedeu apenas um terço da herança. O relator do RE no STF é o ministro Marco Aurélio. O recorrente já havia obtido, por meio de ação judicial, o reconhecimento de união estável. Durante os 40 anos em que viveu com o falecido, “de forma pública e ininterrupta”, informou que os dois adquiriram diversos bens, inclusive três imóveis. Após o falecimento, foi nomeado inventariante e pleiteou o cálculo da partilha conforme o artigo 1.837 do Código Civil, que determina 50% para o cônjuge e 50% para o ascendente, quando houver apenas um. A 2ª Vara Cível de Porto Alegre, ao examinar o pe-

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artigo

O Oficial de RCPN e o desuso do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ no cumprimento de obrigações tributárias federais Os Oficiais do RCPN do Estado de Minas Gerais, para os fins das obrigações tributárias federais, não devem utilizar o número de inscrição de sua Unidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Parece incoerente essa afirmação, na medida em que o Oficial do RCPN continua obrigado à inscrição no CNPJ, mas é o que se depreende das normas legais atualmente em vigor, relativamente às contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, e à Declaração sobre Operações Imobiliárias- DOI, senão vejamos: 1) Notários e Registradores devem se inscrever no CEI – Cadastro Específico do INSS para cumprimento das obrigações previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos, bem como para o recolhimento do FGTS. Sobre o tema, a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.080/2010, reitera as normas trazidas pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 3/2005, alterada pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 20/2007, obriga o titular de serventia extrajudicial à inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI). As normas relativas à GFIP impõem, ainda, que as obrigações a ela concernentes sejam cumpridas por meio deste cadastro. O art. 19, inciso II, alínea “g”, da referida IN-RFB nº 971, obriga o titular à inscrição no CEI e o art. 17 do mesmo ato normativo dispõe que a matrícula nesse cadastro é um dos identificadores do sujeito passivo perante a Previdência Social. Quanto à utilização do CEI para fins de emissão da GFIP, o Manual da SEFIP (aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 880, de 16/10/2008 e pela Circular CAIXA nº 451, de 13/10/2008), atualmente em vigor (versão 8.4), dispõe que o titular de “cartório” deverá elaborar GFIP/SEFIP no Cadastro Específico do INSS (CEI), com a matrícula emitida em nome do titular, ainda que a unidade extrajudicial seja inscrita, compulsoriamente, no CNPJ. 2) Até o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), do anocalendário de 2008, com envio em 2009, o programa possibilitava emissão da declaração com base na

inscrição do Tabelião ou Registrador no CPF ou da Unidade no CNPJ. Contudo, a partir do ano-calendário 2010 (envio em 2011), a DIRF de Notários e de Registradores somente pode ser enviada com o número de inscrição destes no CPF e, por consequência, os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais - DARF deverão ser preenchidos com tal número de inscrição, não mais com o CNPJ da Unidade. Nesse sentido dispõe o § 1º, do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, in verbis: “Art. 1º Estarão obrigadas a entregar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011), as seguintes pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, por si ou como representantes de terceiros: (...) § 1º As Dirf dos Serviços notariais e de registros (cartórios), deverão ser entregues: I - no caso dos serviços mantidos diretamente pelo Estado, em nome e

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 7 mediante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da fonte pagadora; e II nos demais casos, pelas pessoas físicas de que trata o art. 3º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, nos respectivos nomes e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)” (Original sem destaques).

3) A única obrigação tributária federal que se cumpre com o número de inscrição do “cartório” no CNPJ é a Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, mas, é cediço que os Oficiais de RCPN não praticam atos que tenham por objeto operações de alienação ou aquisição de imóveis ou de direitos a eles relativos.

Com efeito, o preenchimento da DOI requer o número da inscrição da serventia no CNPJ, mas como, com fulcro na IN-RFB nº 1.112/10, apenas os Tabeliães de Notas, Oficiais de Registro de Imóveis e Oficiais de Registro de Títulos e Documentos são sujeitos passivos dessa obrigação tributária acessória, o assunto não atinge os Oficiais do RCPN. Concluindo, o Oficial do RCPN, embora esteja obrigado à inscrição no CNPJ - cadastro instituído e mantido pelo Ministério da Fazenda – não a utilizará, em nenhum momento, para cumprimento de obrigações tributárias da União.

Antonio Herance Filho

Antonio Herance Filho é advogado, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, colunista e editor das Publicações INR - Informativo Notarial e Registral e diretor do Grupo SERAC

artigo

Assim, segundo o citado dispositivo, a DIRF deve ser enviada utilizando-se a inscrição do responsável pela Unidade no CPF e, consequentemente, os recolhimentos do IRRF devem seguir a mesma regra, para que não ocorram divergências entre a declaração e os recolhimentos do IRRF.

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Comissão Gestora dá nova redação ao ato normativo aprovando os formulários relativos aos atos gratuitos ou isentos A partir de janeiro de 2012, os registradores e notários do Estado de Minas Gerais deverão encaminhar ao Recompe-MG o novo modelo de certidão de atos gratuitos praticados

recompe

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil do Estado de Minas Gerais alterou, em razão da entrada em vigor da Lei 19.414 de dezembro de 2010, a certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores civis, que é encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a devida compensação, e o modelo de certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores de outras especialidades e notários, que também deverá ser encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a compensação. A partir do mês de janeiro de 2012, os registradores e notários do Estado de Minas Gerais deverão encaminhar ao Recompe-MG o novo modelo de certidão de atos gratuitos praticados, de acordo com deliberação da Comissão Gestora em seu Ato Normativo n˚008 de 2011.

O modelo de certidão foi atualizado e comporta agora campos distintos para o preenchimento de todos os atos gratuitos praticados pelos registradores civis das pessoas naturais, entre eles, os campos 24 e 25 relativos aos mapas estatísticos e as comunicações respectivamente, e todos os atos gratuitos praticados pelos registradores e notários, tendo sido mantidos os campos 12 e 13, referentes aos atos do artigo 34, com inclusão de mais campos para a especificação de todos os outros atos gratuitos que venham a ser praticados por todas as especialidades. Os modelos das certidões estão disponibilizados para impressão no site do Recivil (www.recivil.com.br). A Comissão Gestora pede a colaboração de todos os registradores e notários para que o cumprimento da determinação comece impreterivelmente a partir do mês de janeiro de 2012 para a compensação no mês de fevereiro de 2012.

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Comissão Gestora compensará certidões antigas

Melina Rebuzzi

Primeiras vias das certidões expedidas em razão dos nascimentos e óbitos realizados nos meses de abril, maio e junho do ano de 2009 serão compensados

Em reunião realizada no dia 6 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou a compensação das primeiras vias das certidões expedidas em razão dos nascimentos e óbitos realizados nos meses de abril, maio e junho do ano de 2009. O pagamento será realizado no dia 15 de dezembro. A Comissão Gestora aprovou ainda a compensação, a partir do mês de janeiro de 2012, pelo envio dos mapas e relatórios obrigatórios feito pelos registradores civis de pessoas naturais aos diversos órgãos e autarquias da administração, como prevê o inciso VI, do artigo 37, da Lei 15.424/04. Os atos gratuitos praticados por outras especialidades referentes ao mês de janeiro também serão compen-

sados conforme prevê o inciso III do artigo 37 da lei. A Comissão Gestora pede que os notários e registradores fiquem atentos aos documentos exigidos para o ressarcimento dos atos gratuitos decorrentes de lei, conforme deliberado pelo Ato Normativo 16/2005, que está disponível no site do Recivil. Participaram da reunião a coordenadora da Comissão Gestora, Adriana Patrício dos Santos, o subcoordenador, César Roberto Fabiano Gonçalves, os membros José Mário Pena Júnior, Célio Vieira Quintão e Aroldo Fernandes, e o diretor Jurídico do Recivil, Claudinei Turatti. É de se lembrar que no início do ano, a Comissão compensou as primeiras vias das certidões de nascimento e óbito dos atos realizados entre os meses de julho de 2009 até setembro de 2010.

recompe

Comissão Gestora decidiu compensar as primeiras vias das certidões de nascimentos e óbitos expedidas nos meses de abril, maio e junho do ano de 2009

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Registradores devem encaminhar informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal

Melina Rebuzzi

jurídico

O Recivil reitera aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais que atendam a solicitação da Polícia Federal, por meio de ofício encaminhado às serventias, solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008. O delegado de Polícia Federal, Rui Antônio da Silva, esclareceu ao departamento Jurídico do Recivil que o ofício deve ser respondido formalmente, mas que as informações solicitadas devem ser enviadas por relatório e podem ser encaminhadas por e-mail para deleprev. srmg@dpf.gov.br. Não é necessário encaminhar cópia da certidão. A Polícia Federal recomenda que os emails sejam enviados com confirmação de recebimento, e para os cartórios que não têm email a resposta deverá ser encaminhada apenas via Correio também com aviso de recebimento.

Aqueles que ainda não encaminharam as informações devem fazer o quanto antes, mesmo que não tenha havido nenhuma ocorrência. Neste caso, é preciso responder o ofício informando que não houve registro tardio de maiores de 18 anos no período. De acordo com o ofício, os registradores civis devem informar todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos na serventia desde o dia 2 de outubro de 2008, encaminhando, entre outros dados disponíveis, o nome da pessoa registrada, data de nascimento, data do registro, filiação, endereço de residência declarado pelo interessado, testemunhas do ato com respectivas qualificações e endereços. O endereço para envio via Correio é Rua Nascimento Gurgel, 30 - Gutierrez - Belo Horizonte (MG) - Cep: 30.430-340. A/C Rui Antônio da Silva, no setor Deleprev.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 11

Notários e registradores tomam posse em Belo Horizonte Melina Rebuzzi

Das 90 pessoas que estavam previstas para serem empossadas, nada menos do que 40 pediram prorrogação ou desistiram da delegação

Os aprovados no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomaram posse no dia 23 de novembro, na cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Participaram da cerimônia o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho Júnior, a secretária de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Maria Coeli Simoes Pires, e o presidente da Serjus/ Anoreg-MG, Roberto Andrade. Eles entregaram o termo de posse aos 50 notários e registradores que compareceram. No total, 90 pessoas estavam previstas para ser empossadas, sendo que 40 pediram prorrogação ou desistiram da posse. O termo de compromisso foi lido e acompanhado por todos os notários e registradores. Ao término da cerimônia, o vice-governador fez um breve discurso. “Este é um importante momento da vida de todos vocês, porque é o destino que vocês escolheram para suas vidas. Quero

dar boas vindas e que vocês possam se realizar nesta profissão e contribuir com a sociedade em que estarão”, disse Alberto Pinto Coelho.

Notários e registradores receberam o termo de posse das mãos do vicegovernador de Minas Gerais, da secretária de Estado de Casa Civil e do presidente da Serjus/Anoreg-MG

jurídico

Notários, registradores e convidados participaram da cerimônia de posse

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Recivil ministra cursos de aperfeiçoamento no interior do Estado Renata Dantas

Final de semana é marcado por aprimoramento nas cidades de Montes Claros e Conselheiro Lafaiete

Nos dias 26 e 27 de novembro o Recivil realizou os cursos de qualificação em Registro Civil e Tabelionato de Notas nas cidades de Conselheiro Lafaiete e Montes Claros respectivamente. Ao todo 80 registradores foram beneficiados com os cursos.

capacitação

Novos instrutores estreiam em Curso de Notas lotado Oficiais da região do Norte de Minas Gerais lotaram a sala de eventos do Dimas Lessa Hotel, em Montes Claros, para a estreia dos novos instrutores do Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. Os instrutores Joana de Paula Araújo e Leandro Corrêa ministraram o curso de notas que teve a duração de 16 horas/aula. Os novos instrutores foram selecionados pelo Sindicato no mês de agosto deste ano. A turma lotada, com cerca de 50 alunos, interagiu com os instrutores que apresentaram um novo formato de curso, mais dinâmico e prático. No primeiro dia de curso as aulas ficaram a cargo da instrutora Joana de Paula, que é Oficiala da cidade de Imbé de Minas, comarca de Caratinga. Joana apresentou aos alunos temas como Reconhecimento de Firmas, Autenticação de Documentos, Procuração e Ata Notarial. “A turma foi muito participativa e interessada. Os

Turma lotada marcou a estreia de novos instrutores do curso de notas

A instrutora Joana de Paula utilizou uma luz negra para demonstrar a originalidade de documentos alunos buscavam esclarecer as dúvidas encontradas no cotidiano para prestarem um serviço de qualidade aos usuários dos serviços notariais. Gostaria de agradecer em nome do Recivil a todos os alunos do curso de Montes Claros pelo carinho e recepção à equipe que lá esteve”, afirmou Joana após o evento. Durante as aulas, a instrutora aproveitou a oportunidade para sugerir aos alunos que tomem pequenos cuidados na prevenção contra a falsificação de documentos. Joana mostrou aos alunos como identificar facilmente a originalidade dos documentos. O segundo dia do curso foi marcado pela aula sobre Escrituras, ministrada pelo instrutor Leandro Corrêa. Com explanações práticas e o uso de exemplos reais Leandro conseguiu prender a atenção da turma durante todo o dia de domingo. “Tive uma ótima impressão sobre o curso, desde a estrutura fornecida pelo Recivil até o carinho dos alunos com toda a equipe. A turma correspondeu muito bem, exigindo muito de nossa equipe. Acredito que o norte de Minas estava muito bem representado por Oficiais interessados em melhorar o serviço que prestam para suas regiões”, declarou.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 13

O instrutor Leandro Corrêa falou aos alunos sobre escrituras Os alunos aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas jurídicas com a advogada do Sindicato, Marcela Cunha, que esclareceu aos alunos sobre as isenções concedidas pelo artigo 20 da Lei 15.424/04. Curso de Registro Civil atende registradores da região de Conselheiro Lafaiete Aproximadamente 30 registradores da região de Conselheiro Lafaiete participaram do Curso de Registro Civil, realizado na cidade, no mesmo final de semana de 26 e 27 de novembro. Durante os dois dias o instrutor Helder da Silveira falou aos oficiais sobre os atos praticados nas serventias de registro civil e as legislações que regem o serviço registral no país e no estado. “A turma estava repleta de oficiais recém-empos-

Temas como Reconhecimento de Firmas, Autenticação de Documentos, Procuração e Ata Notarial foram abordados pela instrutora Joana de Paula sados e alguns que ainda irão assumir suas serventias, portanto, senti que o curso foi muito proveitoso com perguntas e questionamentos pertinentes e na medida do possível foram elucidadas as dúvidas que os afligiam”, explicou o professor. O departamento jurídico do Recivil também esteve presente no evento. A advogada do Sindicato, Flávia Mendes, explicou aos oficiais sobre as alterações recentes da Lei 15.424/04. A equipe do Recivil foi recepcionada pela Oficiala Substituta de Conselheiro Lafaiete, Ione Gonçalves Nogueira e Moraes, que participou do curso. “Eu participei do curso e achei excelente. As dúvidas que eu tinha foram solucionadas e já estou aplicando os conhecimentos. O Hel-

capacitação

Turma que participou do curso em Montes Claros posou para foto com certificados após o evento

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Oficiais da região de Conselheiro Lafaiete participaram de Curso de Qualificação em Registro Civil

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der explica muito bem e tira qualquer dúvida. A gente que está no ramo há mais tempo acumula dúvida sobre dúvida e ele solucionou muito. Depois que acabou fiquei sentindo falta. Eu garanto em nomes de todos os colegas que fizeram o curso que todos ficamos encantados. O Helder tem conhecimento e didática. Minha nota é mil”, declarou Ione. Quem também participou do curso foi a Oficiala Substituta de Congonhas, Tatiana Faria Gomes, que elogiou a iniciativa do Sindicato. “Gostei muito do curso. O

que aprendi vai me ajudar, com certeza. Este foi o primeiro curso que eu fiz, foi muito positivo. Gostei do material e da forma com que o professor Helder expôs os assuntos, com muitos exemplos práticos. Tirei todas as minhas dúvidas. Sei que com a prática e com o tempo surgirão novas dúvidas, mas sempre que elas aparecem, são solucionadas pelo Jurídico do Sindicato”, declarou Tatiana. Ao final do curso os registradores posaram para a foto com os certificados em mãos.

Registradores civis receberam os certificados de participação do curso de Registro Civil realizado em Conselheiro Lafaiet

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 15

Curso de Cartosoft e Informática chega à região de Ubá Melina Rebuzzi

Registradores civis de Minas Gerais participaram do curso oferecido pelo Recivil, que já está em sua 28ª edição Ubá (MG) - A 28ª edição do Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro, na cidade de Ubá, contemplando registradores civis da região da Zona da Mata mineira e também de outras regiões do Estado. Grande parte da turma que participou do curso era composta por Oficiais que assumiram as serventias

recentemente, ou que participaram da terceira reunião pública para escolha dos serviços referente ao edital 2/2007 e que estão aguardando a posse. Maria Efigênia de Assis Pereira assumiu o cartório de Registro Civil de Josenópolis no mês de setembro e participou pela primeira vez do curso que orienta sobre o sistema desenvolvido pelo Recivil. “O curso foi ótimo,

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Curso promovido pelo Recivil na cidade de Ubá reuniu 35 registradores civis

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aprendi muito e toda a equipe está de parabéns. Eu tinha uma certa resistência em usar o Cartosoft, mas agora estou mais segura porque vi que o programa é bem seguro”, disse a Oficiala. Durante os dois dias do evento, 35 Oficiais acompanharam as explicações do supervisor Geral de Tecnologia da Informação do Recivil, Jader Pedrosa, sobre todas as funcionalidades do Cartosoft. Ele explicou passo a passo os procedimentos necessários para realizar o registro de nascimento, casamento, óbito, segunda via de certidão, controle de selos, controle de caixa, emissão de relatórios, entre outras funções. Já o advogado Felipe Mendonça prestou orientações jurídicas aos alunos e ainda falou sobre as alterações da Lei 15.424/04, principalmente no artigo 20, que trata da isenção de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária na prática de atos notariais e de registro.

“Aproveitei o curso porque queria fazer algumas modificações nas anotações que o sistema já faz automaticamente no registro de nascimento e durante o curso me explicaram como fazer”, Darcíria Fonseca, Oficiala de Registro Civil de Rio Casca (MG)

“Eu tinha uma certa resistência em usar o Cartosoft, mas agora estou mais segura porque vi que o programa é bem seguro”, Maria Efigênia de Assis Pereira, Oficiala de Registro Civil de Josenópolis (MG) Esta foi a segunda vez que a Oficiala Substituta do cartório de Ubá, Jomara Gasparoni, participou do curso do Cartosoft. Ela também já esteve presentes em dois Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil e falou sobre o evento realizado em sua cidade. “O curso foi muito interessante, pois sempre tem alguma novidade. Aproveitei a oportunidade para tirar dúvidas com o Felipe também”, esclareceu. Para a Oficiala de Rio Casca, Darcíria Fonseca, o curso serviu para tirar algumas dúvidas sobre procedimentos que ela ainda não utilizava pelo Cartosoft. “Tinham algumas funções no Cartosoft que eu ainda não usava como o controle de selos e o envio do relatório ao INSS, já para os outros relatórios eu utilizava o Cartosoft. Também aproveitei o curso porque queria fazer algumas modificações nas anotações que o sistema já faz automaticamente no registro de nascimento e durante o curso me explicaram como fazer”, explicou Darcíria Fonseca.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 17

Melina Rebuzzi

Colégio Notarial do Brasil cria seção em Minas Gerais

Tabeliães de Notas de todo o Estado já podem se associar a mais jovem entidade criada em setembro deste ano. Recivil dá as boas vindas e se torna um dos parceiros da seccional mineira. Quando Ubiratan Pereira Guimarães assumiu a presidência do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) neste ano, sua principal meta foi criar um Colégio em cada estado do País. A entidade reúne os notários de todo território nacional, se tornando o principal canal de relacionamento e conteúdo do segmento. Em Minas Gerais esta ideia já deu resultado. Desde o mês de setembro, os Tabeliães de Notas do estado podem contar com o Colégio Notarial seção Minas Gerais (CNB-MG). A criação da seção mineira do Colégio Notarial do Brasil aconteceu durante a Assembleia Geral Extraordinária de Tabeliães de Notas de Minas Gerais convocada pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG) especialmente para discutir a criação da entidade. Para o presidente do CNB-CF, a seção mineira do Colégio Notarial é um estímulo para estratégia de descentralização administrativa que se busca implantar na entidade. “Estou extremamente satisfeito, muito feliz por vermos um Estado do peso de Minas Gerais abraçando esta iniciativa de ampliação institucional de nossa atividade, que privilegiará os assuntos que são de interesse

comum em benefício do compartilhamento do conhecimento, da efetividade da atuação notarial e da ampliação de nossa representatividade junto aos poderes constituídos”, disse Ubiratan Pereira Guimarães durante encontro realizado na capital mineira, que debateu também outros

A presidente e a vice-presidente da seção mineira do Colégio Notarial do Brasil trabalham com grande expectativa para garantir o apoio aos Tabeliães de notas de Minas Gerais

institucional

“Já sentimos uma maior integração, participação e mesmo busca pelo conhecimento, que será uma das marcas deste novo momento do notariado mineiro”, Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, Tabeliã de Notas do 9° Ofício de Belo Horizonte e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG)

“Temos paixão pelo notariado, que é aquela atividade que mais se aproxima do cidadão, que formaliza e solidifica suas vontades”, Darlene Silva Triginelli, presidente do Sinoreg-MG

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Sinoreg-MG cedeu uma de suas salas em sua sede para a instalação do Colégio Notarial seção Minas Gerais temas como a Lei Federal nº 11.441/2007, a possibilidade de serem criadas outras formas de desjudicialização, a necessidade da criação da Central de testamento, inventário e divórcio e outros assuntos de interesse dos Tabeliães. A vice-presidente do Sinoreg-MG e Tabeliã de Notas do 9° Ofício de Belo Horizonte, Walquíria Mara Gra-

institucional

Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais (CNB-MG) Endereço: Avenida Afonso Pena nº 4.374, 3º andar, Bairro Anchieta, Belo Horizonte (MG) - CEP: 30130-009 Telefone: (31) 3284-7500 Email de contato (provisório): contato@sinoreg.org.br

ciano Machado Rabelo, foi eleita a presidente da entidade e destacou o atual momento do notariado mineiro. “Vejo as pessoas muito animadas e felizes com a chegada deste momento que tanto esperávamos”, disse. “Já sentimos uma maior integração, participação e mesmo busca pelo conhecimento, que será uma das marcas deste novo momento do notariado mineiro”, afirmou. A entidade já tem seu estatuto próprio devidamente registrado e serão admitidos como associados os delegatários de notas, os que detêm a atribuições de notas, os Tabeliães de Notas interinos ou designados - enquanto estiver respondendo pela delegação - os Tabeliães Substitutos e os associados aderente previdenciários. Os objetivos da seção mineira são congregar os Tabeliães de Notas em todo o Estado de Minas Gerais divulgando os princípios e a doutrina do notariado latino, adotar e incentivar iniciativas de modernização do notariado,

“Recebi com muita alegria a notícia da criação do Colégio Notarial de Minas Gerais, pois é mais uma entidade que estará unida e trabalhando na defesa da classe dos notários e registradores”, Paulo Risso, presidente do Recivil-MG

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 19 defender os interesses, direitos e prerrogativas de seus associados, participar de outras sociedades que tenham por objetivo novas tecnologias aplicáveis à atividade notarial, especialmente as que digam respeito ao documento eletrônico e à certificação digital e zelar pelo decoro profissional, pela maior eficácia dos serviços notariais e pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, para maior prestígio da classe, etc. Para concretizar esses objetivos, o CNB-MG já está desenvolvendo projetos e programando encontros entre a classe, como explicou a vice-presidente da entidade e Tabeliã do 2º Ofício de Notas de Itajubá, Yara Maria Cabral Sarmento. “A fim de realizar os objetivos institucionais do CNB/MG a atual diretoria de entidade deseja veicular informativos eletrônicos e promover Encontros Descentralizados, procurando envolver o maior número de notários mineiros. O primeiro destes encontros acontecerá em março de 2012 na cidade de Itajubá, região do Sul de Minas. O segundo encontro já está sendo discutido com o colega José Eduardo Simões Mendonça, da cidade de João Pinheiro, localizada na região Noroeste de Minas”, explicou Yara. O Colégio Notarial seção Minas Gerais também está desenvolvendo o site da entidade. Por meio dele será aberto um canal de comunicação entre o colégio e os asso-

“Estou extremamente satisfeito, muito feliz por vermos um Estado do peso de Minas Gerais abraçando esta iniciativa de ampliação institucional de nossa atividade”, Ubiratan Pereira Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) ciados, com espaço destinado a publicação de artigos sobre temas relevantes para a classe, inclusive com um local próprio para o cadastramento dos interessados. A seccional mineira já conta com diversos parceiros, como o Sinoreg-MG, a Serjus/Anoreg-MG e o Recivil, que mensalmente disponibilizará em sua revista um espaço para divulgação de matérias e artigos de interesse do Colégio Notarial seção Minas Gerais. Para o presidente do Recivil, Paulo Risso, é um prazer abrir este espaço para o CNB-MG. Ele falou da importância das entidades se unirem e trabalharem em conjunto. “Recebi com muita alegria a notícia da criação do Colégio Notarial de Minas Gerais, pois é mais uma en-

institucional

A presidente do Sinoreg-MG, Darlene Triginelli, ao lado do presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, Ubiratan Pereira Guimarães, durante encontro realizado em Belo Horizonte

20 - www.recivil.com.br Diretoria Walquiria Mara Graciano Machado Rabelo Presidente

Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo

Yara Maria Cabral Sarmento 1ª Vice-presidente Shirley Terezinha Oliveira 2ª Vice-presidente Letícia Franco Maculan Assumpção Secretária Dirceu Pinto de Oliveira Tesoureiro Conselho Fiscal: Membros efetivos Darlene Silva Triginelli Nilo de Carvalho Nogueira Coelho Dênio Pinheiro de Carvalho

institucional

Conselho Fiscal: Membros suplentes Maurício Leonardo Mônia Tófani Gonçalves Rodrigues Machado Werneck Wesley Silva

tidade que estará unida e trabalhando na defesa da classe dos notários e registradores. Se somarmos forças só temos a ganhar. Desejo enorme sucesso para a entidade e coloco o Recivil à disposição para o que for necessário”, disse. A presidente do Sinoreg-MG também comentou sobre a criação do CNB-MG. “É um antigo sonho que sempre tivemos e que agora se torna realidade. Temos paixão pelo notariado, que é aquela atividade que mais se aproxima do cidadão, que formaliza e solidifica suas vontades”, disse Darlene Silva Triginelli. “Em pouco tempo de existência, a Seção mineira do Colégio Notarial já conta com o apoio unânime e convergente das associações irmãs e está se firmando como uma jovem associação destinada a promover e valorizar a atividade notarial no Estado de Minas Gerais”, esclareceu a presidente da entidade, Walquiria Rabelo. A sede do Colégio Notarial está localizada na Avenida Afonso Pena nº 4.374, 3º andar, Bairro Anchieta, em Belo Horizonte, onde está localizada a sede do Sinoreg-MG.

Tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte Presidente do Colégio Notarial Seção Minas Gerais – CNB/MG Diretora do Colégio Notarial – Conselho Federal Conselheira deliberativa do CNB PREV Vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoreg-MG Membro do Conselho Fiscal da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais - Serjus/Anoreg-MG

Yara Maria Cabral Sarmento

Tabeliã do 2º Ofício de Notas de Itajubá Vice-Presidente do Colégio Notarial Seção Minas Gerais – CNB/MG Membro do Conselho Fiscal da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Serjus/ Anoreg-MG Palestrante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – 23ª Subseção Itajubá-MG

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 21

Melina Rebuzzi

Minas Gerais é o estado com menor índice de crianças sem registro de nascimento

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou as Estatísticas do Registro Civil de 2010. Houve queda no percentual de sub-registros de nascimentos no país, de 21,9% em 2000 para 6,6% em 2010.

sociais realizadas pelo Recivil promovem o acesso ao registro de nascimento a todas as pessoas não registradas, assim como prevê o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, lançado pelo Governo Federal em 2007. Um dos resultados deste compromisso foi o projeto “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos” firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Recivil. Em dois anos de parceria, cerca de 100 registros de nascimento foram realizados. Outros projetos do Recivil também contribuíram com a redução de pessoas sem o registro de nascimento no estado, como o “Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais”, uma parceria entre o Recivil e o Governo de Minas Gerais a partir da Subsecretaria de Direitos Humanos, que em dois anos possibilitou o registro de mais de 600 pessoas. Para a coordenadora geral de Promoção de Registro Civil de Nascimento da SEDH, Beatriz Garrido, o trabalho de promover o acesso à documentação básica deve ser constante. “Temos os dados de crianças de 0 a 10 anos sem o registro de nascimento, mas ainda têm muitos adultos sem o registro, pelo o que podemos perceber nos multirões. Ainda assim, como explicar 633 crianças sem registro em Belo Horizonte? Numa capital? São coisas que não deveriam existir, e por isso temos que garantir o acesso universal ao registro de nascimento”, informou Beatriz Garrido.

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As campanhas de registro civil realizadas em todo o Brasil foram alguns dos motivos listados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que explicam a queda do sub-registro de nascimentos observada entre 2000 e 2010. No Brasil, segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2010 divulgadas pelo IBGE, as estimativas de sub-registro de nascimentos variaram de 21,9%, em 2000, para 6,6%, em 2010. E em Minas Gerais o resultado foi melhor que o esperado. Ainda segundo o Instituto, conforme os dados preliminares do Censo Demográfico 2010, do total de crianças com até 10 anos de idade que não tinham registro de nascimento, Minas Gerais alcançou o melhor índice do País, com apenas 0,39% de crianças nesta faixa etária sem o registro de nascimento. A parceria do Recivil com o Governo Estadual e Federal, prefeituras, organizações, instituições públicas e privadas, e, principalmente, com a atuação dos registradores civis de Minas Gerais permitiu que esse resultado fosse alcançado e comemorado. “Quando comecei na profissão de registrador civil esse índice era muito maior. No entanto, hoje superamos São Paulo, graças a nosso trabalho de valorização da cidadania”, disse o presidente do Recivil, Paulo Risso. Os índices de sub-registro considerados pelo IBGE abrangem os nascimentos ocorridos no ano de referência da pesquisa Estatísticas do Registro Civil e não registrados no próprio ano ou até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Em Minas Gerais, as campanhas e ações

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Para que estes trabalhos continuem, o Recivil aposta na parceria com os registradores civis, que sempre apoiaram e participaram das ações do Sindicato. A coordenadora de Projetos Sociais do Recivil, Andrea Paixão, explicou a importância da participação dos Oficiais e como eles podem contribuir para a redução no número de pessoas sem registro de nascimento no estado. “O registrador civil tem um papel importantíssimo em sua cidade, pois ele é referência para aquela comunidade. Ninguém melhor que o registrador civil para conhecer a realidade de sua cidade e trabalhar em parceria com a Assistência Social, fazendo a divulgação e deixando claro que o registrador está aberto para atender os eventuais casos de registro tardio”, explicou. No mês de dezembro, o Governo Federal lançou a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011. Segundo a coordenadora da SEDH, as ações realizadas pelo Recivil atendem as requisições do Governo. “Todas as ações de multirões, de implantação das unidades interligadas para emissão da certidão de nascimento na maternidade, a padronização da certidão de nascimento em âmbito nacional o desenvolvimento do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) vão no mesmo sentido das requisitadas pelo Governo Federal”, explicou. Além das campanhas feitas em todo o País, o IBGE também mostrou nas Estatísticas do Registro Civil de 2010 outras iniciativas visando o acesso com rapidez ao documento público de registro civil, como

Ações sociais realizadas pelo Recivil ajudaram na redução do número de pessoas sem o registro de nascimento em Minas Gerais

Sindicato Sindicato dos dos Registradores Registradores Civis Civis de de Minas Minas Gerais Gerais -- 23 23 em tabelionatos, para todas as idades, essas dissoluções ocorridas em 2010 foram de casamentos que tiveram em média 16 anos de duração, sendo que os menores percentuais foram observados até o primeiro ano da união e os posteriores a 28 anos. Ressalte-se que 40,9% dos divórcios registrados em 2010 foram de casamentos que duraram no máximo 10 anos. Em 2000, foram 33,3% dos divórcios para o mesmo período e, em 2005, 31,8%. A pesquisa observou também queda no percentual de divórcios cujo regime de bens do casamento foi o de comunhão universal, passando de 29,9%, em 2000, para 13,9%, em 2010. As informações referentes à faixa etária dos casais na data da sentença de divórcio mostram que as médias de idade se elevaram para ambos os cônjuges. Em 2010, a idade média dos homens ao divorciar foi de 43 anos. Em 2000, essa idade era de 41 anos. Entre as mulheres a diferença aumentou apenas 1 ano no período analisado, sendo a idade média atual de 39 anos.

Taxa de divórcio é a maior desde 1984 Do total de 243.224 divórcios registrados em 2010, 239.070 foram processos concedidos sem recursos ou escrituras públicas (feitas em cartório, nos casos em que há consensualidade e inexistência de filhos menores de idade). Houve um acréscimo de 36,8%, em relação a 2009, quando se atingiu 174.747 divórcios concedidos. As separações totalizaram, em 2010, 67.623 processos ou escrituras. A supressão dos prazos em relação à separação fez com que a taxa geral de divórcio atingisse o seu maior valor, 1,8‰. Na análise da série, vê-se que a cada época em que ocorreram alterações na legislação sobre divórcios houve elevação das taxas. A taxa geral de separação, por outro lado, atingiu em 2010 o menor valor da série histórica, iniciada em 1984 (0,5%). Quanto à natureza das separações, 71,0% delas foram consensuais. Entre as judiciais não consensuais, 70,5% foram requeridas pela mulher. No caso dos divórcios, a consensualidade foi observada para 75,2% das dissoluções concedidas sem recursos. Já entre os não consensuais, houve maior equilíbrio entre os requerentes, sendo 52,2% feitos pelas mulheres. Considerando os divórcios judiciais concedidos e sem recursos e as escrituras de divórcios realizadas

Número de casamentos sobe 4,5% em relação a 2009 Em 2010 foram registrados 977.620 casamentos no Brasil, um incremento de 4,5% em relação a 2009. Destes, apenas 19.367 foram entre cônjuges menores de 15 anos (2,0%). A maior parte deles envolveu cônjuges solteiros (81,7%). Os recasamentos (casamentos em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo) totalizaram 18,3% das uniões, um crescimento em relação a 2000 (11,7%). A taxa nupcialidade legal (divisão do número de cônjuges de 15 anos ou mais pela população desta faixa etária, multiplicada por mil) teve uma ligeira elevação em relação a 2009 (6,5‰), atingindo o valor de 6,6 casamentos para mil habitantes de 15 anos e mais de idade em 2010. Entre os estados, as taxas mais elevadas foram em Rondônia (9,4%), Espírito Santo (8,7%), Goiás (8,6%) e Distrito Federal (8,6%). As menores foram observadas no Amapá (2,7%), Maranhão (4,5%) e Rio Grande do Sul (4,5%). Em 2010, a maior taxa de nupcialidade entre as mulheres permaneceu no grupo de 20 a 24 anos de idade (29,7%). Este valor foi próximo aos observados em 2005 (29,4%) e em 2000 (30,6%). No grupo de 15 a 19 anos, a taxa em 2010 (15,6%), foi inferior à observada em 2000 (20,2%). Já entre 25 e 29 anos, houve elevação (de 20,7% para 27,7%).

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a criação do Comitê Gestor Nacional do Registro Civil, a gratuidade da primeira via dos registros de nascimentos e de óbitos, a compensação, em alguns estados, aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos por eles praticados, entre outros. O estudo revelou ainda que os nascimentos não registrados em cartórios no ano de sua ocorrência são incorporados às Estatísticas do Registro Civil nos anos posteriores, como registros extemporâneos. Este adiamento do registro de nascimento vem reduzindo a cada ano. Em 2010, na análise dos dados por lugar de residência da mãe, observa-se que 209.903 registros foram extemporâneos. Houve importante redução, do total destes registros no Brasil, indicando que é cada vez menor o estoque de populações sem o registro de nascimento. Este dado é convergente com a informação oriunda do Censo Demográfico 2010, a qual mostrou que 98,1% da população de até 10 anos de idade tinha o registro civil de nascimento e que as coberturas mais deficitárias estão nos dois primeiros anos de vida.

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Os homens tiveram em 2010 taxa de nupcialidade mais elevada no grupo de 25 a 29 anos (31,1‰), sendo este valor ainda inferior ao observado para o ano de 2000(29,3‰). A partir dos 60 anos, as taxas para pessoas do sexo masculino são mais que o dobro das mulheres (4,1‰). A partir de 30 anos, as taxas de nupcialidade dos homens para todos os grupos etários foram maiores em 2010 que em 2000. Em 2010, observou-se que os homens solteiros que se casaram com mulheres solteiras tinham idade média de 29 anos e as mulheres, 26 anos, dois anos a mais que em 2000, para ambos. Em geral, o homem tem idade média mais elevada, à exceção da composição em que homem solteiro se casa com mulher viúva, quando sua idade média foi de 41 anos. A idade média da mulher solteira que se casou com homem viúvo, em 2010,

foi de 42 anos. A pesquisa mostra também que os casamentos entre homens divorciados e mulheres solteiras totalizaram 7,8% em 2010, enquanto aqueles entre mulheres divorciadas e homens solteiros alcançaram 4,5%. O Rio de Janeiro registrou a menor proporção de casamentos entre solteiros (76,7%), ao passo que a mais elevada foi no Piauí (92,9%). Entre indivíduos divorciados, as maiores proporções foram no Rio de Janeiro e em São Paulo (4,2%, em ambos). Já as uniões formais entre mulheres divorciadas e homens solteiros foram mais frequentes em Rondônia (5,9%) e São Paulo (5,8%). Entre homens divorciados e mulheres solteiras, as maiores percentagens foram observadas no Distrito Federal (10,0%) e no Rio de Janeiro (9,4%). Fonte: IBGE

Trabalho do Sindicato está de acordo com o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, lançado pelo Governo Federal em 2007

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 25

Arpen-Brasil participa do lançamento da campanha nacional pelo Registro Civil de Nascimento

Alexandre Lacerda

Objetivo é atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil.

A ministra Maria do Rosário destacou a redução do número de crianças sem registro de nascimento no país Civil, Beatriz Garrido, e o representante do Ministério da Saúde. Campanha nacional de combate ao sub-registro O governo federal quer atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil. Hoje, 6,6% das crianças nessa faixa etária não são registradas no Brasil. Nas comunidades indígenas, o número chega a 32%. Com esse objetivo, foi lançada a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011. De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o País conseguiu,

nacional

Brasília (DF) – A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve presente nesta quarta-feira (07.12) na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) para acompanhar o lançamento nacional da Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. No mesmo evento, que reuniu representantes de secretarias estaduais, juízes, assessores de Tribunais de Justiça dos Estados, defensores públicos e representantes de entidades associativas de registradores civis foi debatida a pauta do II Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para Promoção do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica, onde discutiu-se o balanço das ações dos comitês nacionais de combate ao sub-registro, as estatísticas de Registro Civil divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a implantação das unidades interligadas para a emissão de registros de nascimentos em maternidades, baseada no Provimento n° 13 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presentes ao evento, o presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, enalteceram a parceria com o Governo Federal, mas destacaram a necessidade de valorização do papel dos registradores civis no avanço ao combate ao sub-registro no País, assim como reivindicaram maior apoio do Executivo Federal na implantação dos fundos de ressarcimento nos Estados onde ele ainda não existe, assim como a necessidade de administração destes fundos pelos próprios registradores. Também fizeram parte da mesa que coordenou os trabalhos o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, José Antonio de Paula Santos Neto, a coordenadora da Mobilização Nacional pelo Registro

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O presidente da Arpen-Brasil e do Recivil, Paulo Risso, destacou a necessidade de valorização do papel dos registradores civis no avanço ao combate ao sub-registro no País

nacional

em menos de dez anos, diminuir consideravelmente o número de crianças sem registro de nascimento. Em 2002, o índice de crianças até 1 ano era 20,9%. “Vamos alcançar, com a busca ativa, aquelas crianças e adultos que ainda não têm o registro. Essa é a nossa estratégia”, disse a ministra ao falar da campanha. Segundo Maria do Rosário, todos os estados têm problemas com o registro infantil, no entanto, a situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Atualmente, cerca de 300 maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão interligadas aos cartórios. “Queremos avançar nessa meta e vamos lançar ações junto com o Ministério da Saúde para sensibilizar todas as maternidades do país”. A campanha deste ano contará com peças, que incluem filme, cartilha, cartaz, folder, envelope e propaganda no rádio, para sensibilizar gestores e a população sobre a importância do acesso à documentação básica.

Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República fez o lançamento oficial da Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011

Paulo Risso ao lado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 27

CGJ-MG apresenta projeto para implantação do selo digital no Estado Melina Rebuzzi

Entidades representativas dos cartórios extrajudiciais participaram da reunião. Um projeto piloto deverá ser iniciado em abril de 2012

O presidente do Recivil, Paulo Risso, e o supervisor geral de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, participaram da reunião, realizada no dia 11 de novembro, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para apresentação do projeto de implantação do selo digital nas serventias extrajudiciais do Estado. Antes do início da exposição, os juízes Auxiliares da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Leopoldo Mameluque e Gilson Soares Leme, enfatizaram o compromisso da entidade em ser transparente com as entidades representativas e com os notários e registradores. “Antes da apresentação deste projeto conhecemos o selo digital implantado em diversos estados. Estamos aqui para saber de vocês o que podemos melhorar”, afirmou Mameluque. O selo digital é uma sequência de caracteres alfanuméricos gerados por um sistema e que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento. A diretora de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ana Maria Dias Ignácio, falou, primeiramente, das vantagens do selo digital, como a possibilidade de implantação em qualquer ato, uma vez que não possui um tipo pré-definido, a consulta de autenticidade do documento pelo cidadão, a redução do extravio, furto e danificação, a possibilidade de ser solicitado a qualquer momento, além

A diretora de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou o projeto de implantação do selo digital no Estado

jurídico

“Antes da apresentação deste projeto conhecemos o selo digital implantado em diversos estados. Estamos aqui para saber de vocês o que podemos melhorar”, Leopoldo Mameluque, juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro

(esq. para dir.) O juiz auxiliar Leopoldo Mameluque, o corregedora-geral de Justiça, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares e o juiz auxiliar Gilson Soares Leme

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As entidades representativas dos notários e registradores mineiros participaram da reunião

jurídico

de não ter problemas com o armazenamento e com a deterioração pelo tempo. “Outra grande vantagem é que os dados de um selo só terão validade no documento onde o selo for utilizado”, disse. Em seguida, Ana Maria apresentou passo a passo como será feita a solicitação e geração do selo digital. “O cartório vai acessar uma área restrita no site do TJMG e fazer a solicitação do selo. Este acesso será feito via certificado digital para dar mais segurança e certificar de que é mesmo aquele cartório que está fazendo o pedido. O TJMG

“O cidadão poderá acessar o site do TJMG e verificar a validade do selo, qual o cartório onde o selo foi gerado, e outras informações do ato praticado”, Ana Maria Dias Ignácio, diretora de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)

irá gerar o lote de selos e disponibilizá-lo para a serventia, que já poderá utilizar os selos”, explicou. Os sistemas utilizados pelos cartórios terão que se adaptar aos requisitos que o selo eletrônico irá exigir. Os Oficiais ainda poderão utilizar o sistema que será disponibilizado pelo TJMG, gratuitamente, para solicitação e geração do selo digital. O supervisor do Recivil informou que o sistema disponibilizado aos registradores civis pelo Sindicato, o Cartosoft, terá todas as adaptações necessárias, “já que fizemos uma versão do Cartosoft especialmente para o Espírito Santo justamente para atender a necessidade de implantação do selo digital no Estado, de acordo com as exigências da Corregedoria”, informou Jader Pedrosa. Ana Maria explicou ainda que após o cartório utilizar o selo em um determinado ato, as informações relacionadas àquele selo deverão ser enviadas ao Tribunal de Justiça, para que sejam disponibilizadas para consulta pelo cidadão. “O cidadão poderá acessar o site do TJMG e verificar a validade do selo, qual o cartório onde o selo foi gerado, e outras informações do ato praticado”, disse.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 29 Quanto aos emolumentos, a intenção do Tribunal de Justiça é que as serventias possam gerar, automaticamente através do site do TJMG, a DAP e a DAE. Antes da implantação do selo digital em todo o estado, um projeto piloto será feito em alguns cartórios de imóveis, com previsão de início para abril de 2012. “A implantação do selo digital vai implicar em uma modernização dos serviços dos cartórios e num futuro termos a implantação do pedido eletrônico de certidões”, ressaltou o juiz Auxiliar da Corregedoria, Leopoldo Mameluque. A CGJ-MG pré-agendou uma reunião para janeiro de 2012 com os representantes da área de Tecnologia da Informação das entidades de classe, como o Recivil, Serjus/Anoreg-MG e Sinoreg-MG, para que possam conhecer mais o projeto e enviar sugestões. Também participaram da reunião o presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Andrade; a presidente do Sinoreg-MG, Darlene Triginelli; a presidente do IRTDPJ Minas, Vanuza Arruda; a presidente do Colégio Notarial

“A implantação do selo digital vai implicar em uma modernização dos serviços dos cartórios e num futuro termos a implantação do pedido eletrônico de certidões” , Leopoldo Mameluque, juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo; a vice-presidente do Colégio Notarial de Minas Gerais, Yara Maria Cabral Sarmento; o gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, e o coordenador do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão, Cristhian Maduro.

jurídico

Uma nova reunião para debater a implantação do selo digital em Minas Gerais será realizada em janeiro de 2012

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Recivil encerra o ano com 80% de aprovação dos filiados

Renata Dantas

Pesquisa realizada durante o ano de 2011 com 250 filiados demonstra satisfação e aprovação ao trabalho realizado pelo Sindicato.

Durante todo o ano de 2011, o Recivil aplicou uma pesquisa de satisfação a 250 filiados espalhados por todo o Estado de Minas Gerais. O questionário apresentava questões sobre o trabalho realizado pela instituição assim como os serviços prestados por cada departamento da entidade. Foram também avaliados os veículos de comunicação do Recivil e os Projetos Sociais realizados durante o ano de 2011. O resultado mais uma vez surpreendeu a direção do Sindicato. Cerca de 80% dos filiados aprovaram o trabalho que vem sendo realizado pelo Recivil.

Dos 250 entrevistados 95% avaliou o trabalho do Recivil como ótimo ou bom. Mais de 80% deles afirma receber a revista da instituição regularmente e destes, 86% lê a publicação com frequência. Uma surpresa que diferenciou a pesquisa aplicada neste ano em comparação com a realizada em 2010 diz respeito ao acesso a internet. Neste ano 100% dos entrevistados afirmou ter acesso a internet e destes, 74% acessa o site do Recivil diariamente. Veja abaixo o resultado completo da pesquisa.

Pesquisa Qualitativa Recivil 2011

1- O Sr (a) analisa o trabalho do sindicato como: Ótimo- 79% Bom- 16% Regular- 2% Ruim-0% Não sei, não acompanho- 2% Não respondeu- 1%

2- Recebe a revista Recivil regularmente?

institucional

Sim – 84% Não- 16%

3- Lê a revista sempre que recebe? Sim- 86% Não- 10% Não respondeu- 4%

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 31

4- Dê uma nota de 5 a 10 para a revista Recivil. Nota 5 – 0% Nota 6 – 0% Nota 7- 1% Nota 8 – 16% Nota 9 – 24% Nota 10- 53% Não respondeu- 6%

5- O Sr(a) tem acesso à internet? Sim- 100% Não- 0%

6- Acessa o site do Recivil: Sempre- 74% Até 3 vezes por semana- 13% Uma vez por semana- 10% Nunca acesso- 1% Não respondeu- 2%

7- De uma nota de 5 a 10 ao site do Recivil. Nota 5 – 0% Nota 6 – 0% Nota 7- 0 % Nota 8 – 12% Nota 9 – 27% Nota 10- 61%

8- Já precisou de algum serviço do Departamento Jurídico do Sindicato? institucional

Sim – 77% Não- 22% Não respondeu- 1%

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9- Se sim, dê uma nota de 5 a 10 ao atendimento recebido. Nota 5 – 0% Nota 6 – 0% Nota 7- 2 % Nota 8 – 5 % Nota 9 – 16 % Nota 10- 51% Não respondeu- 26%

10- Já precisou de informações do RECOMPE-MG? Sim – 72% Não – 17% Não respondeu- 11%

11- Se sim, dê uma nota de 5 a 10 ao atendimento do RECOMPE: Nota 5 – 0% Nota 6 – 3% Nota 7- 4 % Nota 8 – 7 % Nota 9 – 15 % Nota 10- 48% Não respondeu- 23%

12- Já usou serviços do Atendimento do Cartosoft?

institucional

Sim – 69% Não – 20% Não respondeu- 11%

13- Dê uma nota de 5 a 10 ao Cartosoft. Nota 5 – 2% Nota 6- 1% Nota 7- 1% Nota 8 – 9 % Nota 9 – 21 % Nota 10- 45% Não respondeu- 21%

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 33

14- Conhece os Projetos Sociais do Recivil? Sim – 65% Não – 24% Não respondeu- 11%

15- Dê uma nota de 5 a 10 aos Projetos Sociais. Nota 5 – 1% Nota 6- 0% Nota 7- 1% Nota 8 – 7 % Nota 9 – 13 % Nota 10- 43 % Não respondeu- 35%

institucional

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“Que em 2012 possamos trabalhar unidos, com metas comuns e em busca de uma classe cada vez mais valorizada e forte”

Renata Dantas

No encerramento dos trabalhos do ano de 2011 o presidente do Recivil, Paulo Risso, conversou com a revista Recivil sobre as realizações do ano e os projetos para 2012. Num clima descontraído e ao mesmo tempo sério, Risso falou sobre combate ao sub-registro, Casa da Moeda, concursos, aprimoramento da classe, Connor e outros assuntos. Veja abaixo a íntegra da entrevista.

institucional

Revista do Recivil - O Recivil encerra neste mês as atividades de mais um ano, como o senhor avalia o trabalho realizado pelo Sindicato durante 2011? Paulo Risso - No ano de 2011 tivemos muitas surpresas agradáveis, Minas Gerais tem hoje o menor índice de crianças não registradas do Brasil. Estamos com 0,39% das nossas crianças com idade entre zero e 10 anos. Quando comecei na profissão de registrador civil esse índice era muito maior. No entanto, hoje superamos São Paulo, graças a nosso trabalho de valorização da cidadania. Nosso Estado é uma experiência para o Brasil todinho. Uma coisa boa que aconteceu neste ano foi a padronização das certidões com a criação do número de matrícula o que dá mais segurança ao cidadão, e está vindo o selo digital que vai facilitar ainda mais a evitar as fraudes. Revista do Recivil - O senhor citou a padronização das certidões, e quanto ao papel da Casa da Moeda? Paulo Risso - A questão da casa da moeda não me surpreendeu. A Casa da Moeda tem como função principal fazer dinheiro. Quiseram expandir os serviços, mas não se prepararam para isso. Depois de toda a propaganda vêm os problemas de logística de entrega, escolha de fornecedor, etc. Acho que o ideal seria a autorização para que as

empresas que trabalham com papel de segurança produzissem para cada Estado. Essas empresas seguiriam os padrões de cor e itens de segurança e cada Estado se responsabilizaria pelo seu papel. Desta forma não teria esse problema todo na entrega. Existem cartórios em Minas que pediram no início do ano e ainda não receberam. Nem a própria Casa da Moeda sabe a data exata em que a entrega será normalizada. Às vezes as pessoas querem fazer as coisas correndo e não percebem que mesmo que demore mais um pouco é melhor fazer bem feito. Para projetos grandes como este é necessário planejamento. Eu não concordo com nada que é feito na correria. Revista do Recivil - O ano de 2011 foi marcado pelo grande número de novos registradores civis que tomaram posse no Estado de Minas Gerais. Como o Sindicato se preparou para receber essas pessoas? Paulo Risso - Existe uma lenda que diz que o Recivil é contra os concursos. Nunca o Recivil foi contra os concursos. Nós apoiamos e defendemos a realização de concursos. O que nós também lutamos é pelos direitos daquelas pessoas que trabalharam 20, 30 anos à frente dos cartórios e que foram jogados fora, na rua, sem direito a nada, sem direito a aposentadoria, sem direito a uma indenização. Estas pessoas prestaram um serviço relevante

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 35 para o Estado e foram negligenciadas por ele. É uma questão de humanidade. Muitas dessas pessoas estão em idade avançada e não têm como arranjar outro emprego. Elas só fizeram aquilo, é a profissão delas e eu não vejo nada de mal nisso. O governo deve sim olhar para a situação dessas pessoas. Concurso tem sim que ser feito. Somos a favor dessa transparência, da renovação. Tudo isso é salutar, mas não como a imprensa publica. Muitos novos registradores escolhem os cartórios com a ilusão de que ali é fácil ganhar dinheiro e somente quando entram em exercício elas entendem as dificuldades, principalmente as enfrentadas pelo Registro Civil. Quem entrou não tem culpa e quem não está saindo também não tem culpa. O culpado é o Estado que não assume a sua responsabilidade. No entanto, percebemos que com a vinda do pessoal de concurso o Sindicato ganhou um gás novo. Os novos registradores vêm cheios de vontade e com certeza vão dar um impulso bom para o Recivil. Revista do Recivil - E como é feito esse acolhimento aos novos Oficiais? Paulo Risso - Veja bem, o Recivil está de portas abertas para todos os seus filiados, antigos e novos. Como sempre estivemos. Somos um Sindicato atuante e todos são bem vindos sempre. Recebemos diariamente Oficiais vindos de todos os Estados. Nos dias das posses dos novos registradores o Sindicato ficou cheio e quem passou por aqui teve a oportunidade de conhecer todos os setores e os funcionários. Não temos distinção de tratamento. Nossos filiados são tratados com igualdade, sejam eles interinos ou concursados. Prezamos pela qualidade e pela defesa da classe como um todo. A minha única preocupação é a de mostrar a história do Sindicato para quem está entrando. Estou nesse trabalho há mais de 10 anos e ainda temos muita coisa a fazer. A associação foi criada em 1995, eu assumi a presidência em 1997, mas apenas em 2005 conseguimos montar uma estrutura decente e tenho orgulho disso. Ou seja, foram mais 10 anos para

36 - www.recivil.com.br começar a funcionar. Hoje temos diversos cursos, professores qualificados, distribuímos o Cartosoft gratuitamente para todas as serventias e já ultrapassamos as fronteiras de Minas Gerais. Somos exemplos para o Brasil todo e esse trabalho precisa ser conhecido. Revista do Recivil - Um dos temas mais debatidos durante este ano de 2011 foi o valor da renda mínima que é paga aos cartórios deficitários do Estado. Como você avalia isso? Paulo Risso - Algumas pessoas comparam a ren-

da mínima de Minas Gerais com a de São Paulo, mas lá é outra realidade. O fundo de São Paulo é dez vezes maior que o nosso. Quando falam que a renda mínima de lá é de 10 salários mínimos e que aqui deveria ser igual, muitas vezes eles não avaliam que a renda mensal dos cartórios de lá é bem maior do que a renda dos cartórios daqui, ou seja, complementar essa renda até cinco mil é fácil para os paulistas. Em Minas temos hoje cerca de 450 cartórios que recebem complementação. Se passarmos a renda mínima para três mil reais, por exemplo, esse número sobe para 1.070

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 37 cartórios, no caso da renda mínima de cinco mil reais o número de serventias subiria para 1.400, o que inviabilizaria o fundo. Não temos verba para pagar tanta gente. Só aí já dá para perceber a diferença entre São Paulo e Minas Gerais. Criticar é fácil, difícil é vir aqui, conhecer a realidade e ajudar no trabalho e na busca de soluções. Nós temos que saber o que estamos fazendo e ter a responsabilidade na hora de falar. Revista do Recivil - No início deste ano as entidades nacionais debateram sobre a criação de um Conselho Nacional para os Notários e Registradores, qual o resultado desse debate. Paulo Risso - Ainda não temos um resultado definitivo. A criação de um conselho depende de lei e o projeto está tramitando no Congresso. O Connor viria para colocar uma ordem na profissão, para pacificar entendimentos e valorizar a classe. Uma das dificuldades para a criação do Connor é a OAB. A OAB é contra porque os advogados acreditam que estamos tirando serviço deles, mas não tiramos serviço de ninguém. Fazemos o que é nosso direito e dever fazer. Parte do Judiciário também é contra, alguns membros do Supremo Tribunal Federal não querem o Conselho. A lei é bem clara, o Judiciário só fiscaliza os cartórios extrajudiciais. Alguns dizem que os cartórios têm vinculo com o Judiciário, que somos um segmento dele, o que não é real. Com o Connor continuaríamos fiscalizados pelo Judiciário, mas o Conselho viria normatizar o nosso trabalho, com total independência. Os advogados têm a OAB, os médicos têm o Conselho de Medicina, os engenheiros têm o CREA, por que nós não podemos ter o nosso Conselho também?

Revista do Recivil - E o segundo projeto? Paulo Risso - O segundo está ligado ao Hospital Mário Penna. A entidade recebe 60% dos portadores de câncer do Estado de Minas Gerais e realiza quase todos os procedimentos gratuitamente. Nós que trabalhamos com cidadania precisamos ajudar essa entidade que faz quase tudo de graça. Acredito que temos que ajudar como cidadãos e voluntários, não apenas na área de registro civil, mas também na área de saúde. Ajudar a tantas pessoas que necessitam e que sofrem com essa terrível doença. Mais uma vez a nossa capilaridade pode beneficiar os mineiros. Estamos trabalhando numa parceria nesse sentido e em breve divulgaremos os detalhes. Eu realmente espero a adesão dos registradores na luta contra o câncer. Revista do Recivil - Você quer deixar algum recado aos registradores neste final de ano? Paulo Risso - Que tenham um natal cheio de paz e que em 2012 possamos trabalhar unidos, com metas comuns e em busca de uma classe cada vez mais valorizada e forte. Espero que as divergências sejam desfeitas e que possamos construir mais com diálogos e debates saudáveis.

institucional

Revista do Recivil - Quais são seus planos para 2012? Paulo Risso - Minha intenção é buscar novos serviços para os cartórios. Temos que demonstrar ao Governo que temos condição de oferecer novos serviços, afinal de contas os cartórios têm a maior capilaridade que qualquer setor do Brasil e ainda possuímos fé publica. São projetos que temos para o futuro, mas passar qualquer projeto sobre cartório é complicado, tudo que se fala de cartório é deturpado, sai nos jor-

nais de forma errada. São conflitos de interesse e isso é péssimo pra classe. Para 2012 quero ainda continuar com a união entre as entidades de classe de Minas Gerais. Serjus-Anoreg/MG, IRIB, Colégio Notarial, Instituto de Títulos e Documentos. Podemos ter as nossas diferenças internamente, mas lá fora lutamos unidos e fortalecemos o nosso trabalho. Quero ainda fortalecer o trabalho de responsabilidade social do Recivil no próximo ano e tenho dois projetos para isso. Primeiro diz respeito ao Haiti, que foi marco histórico para a classe. Neste ano a ministra Carmem Lúcia procurou a Anoreg-Brasil para junto com a Arpen-Brasil realizar um trabalho de documentação no Haiti. É um país sem esperança, totalmente destruído, com um povo arrasado, sem perspectiva. É preciso uma reestruturação do país e estamos juntos para ajudar e fazer esse trabalho de recadastramento. O povo está sem documento, sem identificação. Em 2012 vamos voltar ao Haiti e ficar lá pelo menos uma semana junto com a OEA fazendo esse trabalho.

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Recivil participa da abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Melina Rebuzzi

Evento foi realizado na capital alagoana nos dias 16 a 19 de novembro. Registradores e notários de todo o Brasil participaram do encontro

nacional

Mesa de abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro Maceió (AL) – A abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) aconteceu, no dia 16 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. Centenas de notários e registradores de todo o Brasil participaram da cerimônia. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Paulo Risso, fez parte da mesa de abertura, que também contou com o presidente da Anoreg-BR,

Rogério Bacellar; o presidente da Anoreg-AL, Iran Malta; o vice-presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, José Maria Siviero; o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Francisco José Resende dos Santos; o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Pereira Guimarães; o vice-presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Cláudio Marçal Freire; o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros; o deputado estadual Sérgio Toledo de Albuquerque, representando a Assembleia Legislativa de Alagoas;

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Notários e registradores de todo o país lotaram o salão do Hotel Ritz Lagoa da Anta o corregedor-geral de Justiça do Paraná, desembargador Lauro Fabrício de Mello; e a presidente de honra da Anoreg-BR Lea Emília Braune Portugal. Em seu pronunciamento de abertura o presidente da Anoreg-AL destacou a alegria e a honra sentida pe-

nacional

O presidente da Anoreg-AL discursou durante a abertura do evento

los dos notários e registradores de Alagoas por receberem este evento. “Estes encontros proporcionam momentos de confraternização e atualização profissional. Agradeço aos colegas de todo o Brasil que aqui compareceram. Que este congresso repita o brilho dos anteriores”, disse Iran Malta. Também tiveram a palavra o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, representando os presidentes das entidades presentes e o deputado estadual Sérgio Toledo de Albuquerque. Finalizando a abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, Rogério Bacellar falou do objetivo que pretende realizar durante o evento em relação às empresas que fornecem os sistemas voltados aos serviços extrajudiciais. “Queremos que os programas tenham qualidade e queremos criar regras para as empresas que fornecem tecnologia aos notários e registradores, pois muitas empresas tomam a frente em debates envolvendo a classe”, ressaltou. “Nossa intenção é que os programas sejam distribuídos gratuitamente em todo o Brasil”, disse Bacellar. O presidente da Anoreg-BR também falou da parceria da entidade com a Arpen-BR no combate ao sub-registro. “O Paulo Risso tem desempenhado um papel fundamental na Arpen-BR. Temos trabalhado juntos no combate ao sub-registro e em levar o trabalho do registrador civil por todo o Brasil”, afirmou. Durante a cerimônia de abertura, a Anoreg-BR

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Paulo Risso participou da abertura do evento que acontecerá até o dia 19 de novembro ainda entregou uma homenagem aos corregedores de Justiça de Alagoas, James Magalhães de Medeiros, e do Paraná, Lauro Fabrício de Mello. Logo após o término dos pronunciamentos, foi declarado aberto o Congresso e os congressistas se confraternizaram durante o coquetel de boas-vindas.

nacional

Cartosoft é exposto durante o evento Durante todo o congresso, a Arpen-Brasil e o Recivil estiveram presentes participando das palestras e dos estandes para exposição do Cartosoft, em parceria com a empresa DNA Solution e com a Anoreg Haiti. Também participaram do evento o diretor Administrativo e Financeiro do Recivil, José Ailson Barbosa, o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, o supervisor geral de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, e o analista de desenvolvimento, Deivid Almeida.

Em seu discurso, o presidente da AnoregBR destacou a parceria com a Arpen-BR no combate ao sub-registro

Em julho deste ano, as duas entidades fizeram parte de uma comitiva nacional que visitou a capital do Haiti, Porto Príncipe, durante os dias 3, 4 e 5 de julho para oferecer ao país ajuda para a implantação de sistemas seguros de registro civil e imobiliário. O objetivo da missão foi oferecer ao Haiti cooperação técnica para a implantação plena do registro civil e do registro imobiliário, no sentido de aperfeiçoar o sistema de registros públicos do país e auxiliar na sua reconstrução, tendo como base a experiência brasileira. O sistema desenvolvido pelo Recivil, o Cartosoft, está sendo traduzido para o francês e em breve estará à disposição para ser implantado no Haiti. Para Paulo Risso, este Congresso é uma grande oportunidade para apresentação do Cartosoft a registradores civis de todo o país. “O Cartosoft é um sistema que já está há anos no mercado e a cada dia só aumenta o número de registradores civis interessados em utilizá-lo. Em Minas Gerais, mais de 80% dos cartórios de registro civil usam e aprovam o Cartosoft. A parceria com a Anoreg-BR para oferecer o sistema ao Haiti veio mostrar que estamos aptos a oferecer um sistema seguro, eficaz e ágil para todos que tiverem interesse”, comentou o presidente da Arpen-BR e do Recivil. Parceria permitirá cessão gratuita de sistema para tabeliães e registradores de imóveis mineiros Uma parceria entre o Recivil e a empresa DNA Solution, que trabalha no desenvolvimento de softwares para cartórios extrajudiciais, permitirá que tabeliães de notas e registradores de imóveis de Minas Gerais tenham acesso gratuito a sistemas que atendem as práticas diárias das serventias. Os sistemas desenvolvidos pela DNA Solution executam todo o serviço e as rotinas das duas especialidades.. O primeiro–Secretário da Anoreg-BR e Oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, Ary José de

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Recivil participou do estande onde foi apresentado o Cartosoft Lima, utiliza o software da empresa, que além de São Paulo, também atende cartórios em outros estados, como Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e Mato Grosso. Segundo ele, dentro do próprio sistema existe uma auto ajuda, já que muitas vezes as situações são as mesmas em qualquer estado. “O sistema é muito moderno. E o mais interessante é que a adoção do sistema por muitos cartórios permitirá

o mesmo procedimento para lidar com os atos, padronizando os serviços e tornando o procedimento uniforme”, ressaltou Ary José de Lima. A previsão é que os sistemas estejam disponíveis aos interessados a partir do dia 1° de janeiro de 2012, tempo necessário para que sejam feitas as adaptações necessárias, atendendo as especificidades de Minas Gerais.

nacional

Sistemas desenvolvidos na área do registro civil e do registro de imóveis serão apresentados para representantes do Haiti durante o Congresso

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Primeiro dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro trata das novas formações familiares Melina Rebuzzi

nacional

A união estável entre casais homossexuais e o reconhecimento do casamento homossexual foram assuntos debatidos na primeira palestra do evento promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-AL

O advogado e professor de Direito Civil da UFRJ debateu sobre o tema “A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato. O que mudou?”

A primeira palestra do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que está sendo realizado na cidade de Maceió (AL), foi proferida no dia 17 de novembro pelo advogado e professor de Direito Civil da UFRJ, Gustavo Tapedino, e pelo advogado e professor de direito da UNB, Frederico Henrique Viegas de Limas. Sob o tema “A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato. O que mudou?”, Gustavo Tapedino comentou sobre o reconhecimento do casamento homossexual e a união estável entre casais homossexuais. Ele ainda destacou o atual momento vivido pela sociedade brasileira, em que não há mais o mesmo modelo de família aprovado no passado. “Temos que tentar buscar padrões que possam refletir a identidade cultural brasileira. Há um momento de insegurança jurídica e temos que buscar este padrão de família”, disse. Segundo ele, é necessário que haja um planejamento sucessório, em virtude das constantes formações familiares encontradas atualmente. Já Frederico Viegas lembrou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a possibilidade de habilitação de duas mulheres para o casamento civil. Ele ressaltou que esta decisão não vale para todos os casos e refletiu sobre qual deveria ser a atuação dos notários e registradores em relação a estas novas situações. “Como o STJ já decidiu favorável acredito que não tem porque o registrador civil se negar a fazer a habilitação do casamento de pessoas do mesmo sexo, a não ser que por questões ideológicas ou religiosas ele acredite que não deva fazer. Mas em primeiro lugar os notários e registradores devem aceitar a existência destas relações”, disse.

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A atuação dos notários e registradores em relação às novas formações familiares foi apresentada por Frederico Viegas

O professor da UNB ainda lembrou de outra questão que vem sendo discutida atualmente, os bens que só existem on-line, guardados em servidores, via internet. Segundo ele, as pessoas já começam a se preocupar com a herança de seus bens armazenados virtualmente, como vídeos, livros, músicas e fotos, e já existem discussões sobre o direito sucessório destes bens. A segunda palestra do dia ficou a cargo do advogado e professor de Direito Civil da UFPB, Rodrigo Toscano de Brito, que apresentou a palestra “Recentes alterações legislativas em matéria civil e empresarial e seus impactos na atividade notarial e registral”. Por fim, o primeiro dia de apresentações do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro foi encerrado com o advogado e professor de Direito Penal da USP-SP, Pierpaolo Cruz Bottini, que dissertou sobre o tema “O papel do notário e do registrador na prevenção ao crime organizado”.

nacional

Pierpaolo Cruz Bottini encerrou o primeiro dia de debates do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

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Unificação do direito civil na América Latina e Regime Tributário são temas debatidos durante Congresso Nacional

Melina Rebuzzi

nacional

“Equilíbrio da Relação Jurídica do Serviço Delegado Frente à Atuação do Estado” foi outra palestra também apresentada, no dia 18 de novembro, durante o Congresso que reuniu notários e registradores em Maceió Maceió (AL) - O XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro realizado pela Anoreg-BR e pela Anoreg-AL, na cidade de Maceió (AL), recebeu no dia 18 de novembro o advogado e professor de Direito Civil da UFPR, Luiz Edson Fachin, o advogado e professor de Direito Civil da UFAM, Zeno Veloso, e o advogado e professor de Direito Civil da PUC-SP, Christiano Cassettari. Eles apresentaram a palestra que debateu o tema “A Necessidade de Unificação do Direito Civil na América Latina com Implicações no Direito Sucessório”. A segunda palestra do dia intitulada “Regime Tributário Aplicável ao Tabelião e Oficial de Registro: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?” foi proferida pelo advogado e professor de Direito Tributário da PUC-SP, Antônio Herance Filho, pela advogada e também professora de Direito Tributário da PUC-SP, Sandra Cristina Denardi, e pelo advogado e especialista em Direito Previdenciário, Vicente Santos. Ficou a cargo do vice-presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho, coordenar a palestra, que teve início com o professor Antônio Herance. Apresentando as legislações que tratam dos serviços notariais e de registro, como o art. 236 da Constituição Federal e a Lei 8.935/94, Herance ressaltou que a lei não trata os serviços notariais e de registro como sendo exercidos por pessoa jurídica. “O Código Civil elenca o que estão enquadrados como pessoa jurídica e os notários e registradores não estão relacionados”, esclareceu. No entanto, ele ressaltou que o art. 14 da Instrução Normativa da Receita Federal nº 001, de 12 de janeiro de 2000, que trata das instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ,

Palestra apresentada em Maceió para notários e registradores de todo o país tratou da “Necessidade de Unificação do Direito Civil na América Latina com Implicações no Direito Sucessório” incluiu os cartórios na obrigatoriedade de se inscrever no CNPJ, mesmo não possuindo personalidade jurídica. Em seguida, Antônio Herance explicou como os notários e registradores devem utilizar os números de inscrição CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), CEI (Cadastro Específico do INSS) e CNPJ. Segundo ele, o CPF é utilizado no recolhimento do Imposto de Renda e também na celebração de contratos, “pois como o cartório não tem personalidade jurídica ele não pode ser parte em contratos. Quem contrata ou é contratada é a pessoa física do Notário ou do Registrador”. “Já a legislação previdenciária federal e a do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) exigem a ins-

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Maurício Zockun apresentou a palestra “Equilíbrio da Relação Jurídica do Serviço Delegado Frente à Atuação do Estado” durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

crição de Notários e de Registradores no CEI, sendo indispensável o uso do número dessa inscrição para efetivação do recolhimento das contribuições previdenciárias e para depósito do FGTS”, explicou o palestrante. Com relação ao CNPJ, Herance disse que ele deve ser utilizado apenas para o preenchimento da Declaração Sobre Operações Imobiliárias (DOI). “Portanto, os registradores civis, os registradores das pessoas jurídicas e os tabelionatos de protesto de títulos podem guardar o CNPJ porque nunca irão utilizá-lo”. No estado de Minas Gerais, o CNPJ ainda é utilizado para envio da DAE (Declaração de Arrecadação do Estado) e da DAP (Declaração de Atos Pagos), conforme a Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG de 30 de março de 2005.

A advogada Sandra Cristina Denardi tratou do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado pelas prefeituras e sua base de cálculo. Segundo ela, a base de cálculo seria um valor fixo, “mas essa não é a realidade que vemos recentemente, onde muitos municípios tributam com base na receita bruta”, disse. “Os notários e registradores recebem emolumentos que têm as mesmas características dos honorários recebidos por um advogado, por exemplo, portanto não tem razão alguma para ser considerado receita bruta”, explicou a palestrante. Ela ainda comentou sobre a Adin 3089 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a incidência do ISSQN sobre as atividades notariais e de registro. Segundo Denardi, nada discutiu-se sobre a base de cálculo, e cada tribunal Tribunal de Justiça tem julgado esses casos de uma forma diferente. Por fim, o especialista em Direito Previdenciário, Vicente Santos, discorreu brevemente sobre o regime de previdência dos notários e registradores, e sobre o caso específico dos notários e registradores do estado do Paraná. Finalizando o segundo dia de palestras do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o advogado e professor de Direito Civil da PUC-SP, Maurício Zockun, apresentou a palestra “Equilíbrio da Relação Jurídica do Serviço Delegado Frente à Atuação do Estado”, que teve como presidente da mesa o vice-presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Cláudio Marçal Freire.

Segundo o professor Antônio Herance, os serviços notariais e de registro são exercidos por pessoa física

nacional

A advogada Sandra Cristina Denardi ao lado especialista em Direito Previdenciário, Vicente Santos (dir.) e do vice-presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho (esq.)

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“Orientações sobre prática notariais e de registro” encerra o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro Melina Rebuzzi

Notários e registradores aprovaram sugestões de enunciados que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores Maceió (AL) - O último dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), na cidade de Maceió (AL), recebeu o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Paulo Lemos Machado. Ele apresentou a palestra “Certificação Digital e Documento Eletrônico: É o fim ou a consolidação do tabelião?”, que teve como presidente de mesa o primeiro vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire. Buscando debater o assunto contribuindo com o tema do XIII Congresso, que é “O notário e o registrador em busca de

capacitação

O vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, acompanhou a palestra de Pedro Paulo Lemos Machado sobre a certificação digital

O diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação defendeu a emissão de certificados digitais por os notários e registradores

uma agenda positiva”, Pedro Paulo mostrou porque a certificação digital é importante, porque ela existe e como o cidadão irá utilizá-la. Segundo ele, é preciso que os notários e registradores não vejam a certificação digital com discriminação e sim como uma boa ferramenta. Ao questionar se existe segurança no registro eletrônico, o palestrante explicou que a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) - responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais – tem o intuito de dar autenticidade, in-

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 47

Representantes de todas as especialidades debateram sobre práticas notariais e de registro

capacitação

Os diretores da Arpen-Brasil, Mário Camargo e Nilo Nogueira, apresentaram as orientações do registro civil

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capacitação

Notários e registradores votaram os enunciados que servirão de orientação à prática dos atos tegridade e validade jurídica aos documentos emitidos em forma eletrônica. “Ao lado desta infraestrutura que garante a validade do documento eletrônico, a Lei 8.935 que rege as serventias extrajudiciais, estabelece que os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia, e, portanto, as atuais infraestruturas tanto a da ICP-Brasil como a das serventias extrajudiciais são convergentes, e uma necessita da outra”, explicou o diretor do ITI. Pedro Paulo também falou que é importante que notários e registradores passem a utilizar o documento eletrônico e a certificação digital nos processos internos dos cartórios. Ele explicou os principais aspectos da ICP-Brasil, como a utilização de normas, padrões e práticas internacionais, e chamou os notários e registradores para se tornarem AR’s (Autoridades Registradoras) da ICP-Brasil, ou seja, pessoas capazes de emitir certificados digitais à população.

Orientação à prática notarial e registral O XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro foi encerrado com um importante debate sobre práticas notariais e de registro. Registradores e notários de todas as especialidades participaram do painel e apresentaram sugestões de enunciados que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores. Representando o Instituto de Registro de Títulos e documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil estavam presentes o presidente e o vice-presidente da entidade, respectivamente, José Maria Siviero e Rodolfo Moraes; representando o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil participaram o registrador de imóveis de Brasília, João Pedro Câmara, e a diretora do Instituto, Léa Emília Braune Portugal; representando o Colégio Notarial do Brasil, a diretora Laura Vissotto; representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), os diretores Nilo Nogueira e Mário Camargo; e representando o Instituto de Contratos Marítimos do Brasil, Jorge Serqueira. A relatoria dos trabalhos ficou sob coordenação do

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 49 advogado e professor de Direito Civil da PUC-SP, Christiano Cassettari. As primeiras orientações apresentadas foram na área de notas. A diretora do Colégio Notarial do Brasil leu os enunciados que foram aprovados pela maioria dos presentes. Em seguida, os diretores da Arpen-Brasil leram e comentaram os enunciados relacionados ao registrado civil, que também foram aprovados pela maioria. Por fim, o registrador de imóveis de Brasília apresentou aos colegas as orientações do registro de imóveis, igualmente aprovadas. As demais especialidades não enviaram sugestões de orientações. Os enunciados servirão de estudo como base para

possível uniformização dos procedimentos a serem adotados, talvez, pelo Conselho Nacional de Justiça, ou mediante alterações legislativas, que posteriormente serão propostas. “É importante que a classe siga estas orientações, sempre respeitando as normas das corregedorias locais, mas que estas ementas sejam divulgadas, publicadas e constem de livros jurídicos sobre a doutrina notarial e registral, para serem cada vez mais absorvidas pela sociedade e pelos integrantes e reguladores da atividade”, disse Cassetari, ao final dos debates. Veja abaixo os enunciados da área de notas e registro civil aprovados e que servirão de orientação à prática dos atos por notários e registradores:

Tabelionato de Notas 1) O notário pode retificar erros materiais evidentes sem a necessidade da anuência e assinatura das partes, mediante aditamento retificativo desde que não sejam afetadas as declarações dos contraentes e elementos essenciais ao ato jurídico. 2) O notário tem competência para certificar a autenticidade dos documentos extraídos da internet. 3) Não obstante a regra geral de publicidade dos

Registro Civil

nome do recém nascido constante da Declaração de Nascido Vivo e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro, prevalece este último. 6) O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação vigente. 7) A ordem de preferência dos itens 1° e 2° do artigo 52 da Lei 6.015/73 não foi recepcionada pela Constituição Federal que prevê igualdade entre o homem e a mulher, não cabendo mais a preferência dada ao pai sobre a mãe na ordem de legitimação para a declaração do nascimento dentro do prazo de 15 dias, persistindo a ampliação do prazo dada à mãe.

capacitação

1) Podem ambos os nubentes ser representados por procuradores na realização do casamento 2) Registro de óbito lavrado após 15 dias da morte prescinde de autorização judicial, desde que apresentada Declaração de Óbito assinada por médico ou declaração de duas testemunhas nos termos do artigo 83 da Lei 6.015/73. 3) Para expedir guia de cremação, o oficial de registro deve verificar os requisitos do artigo 77, §2°, da Lei 6.015/73. 4) Mesmo após a Emenda Constitucional 66/2010, deve o Oficial de Registro praticar o ato (registro/averbação) correspondente ao título de separação judicial ou extrajudicial. 5) Havendo divergência parcial ou total entre o

atos notariais, o notário pode acautelar-se na emissão de certidões de testamentos os atos que envolvam direito de família, registrando a identificação daqueles que solicitam esses documentos. 4) Escritura pública em que ambos os companheiros recriprocamente declarem que desejam por fim à união estável põe termo à relação afetiva e é instrumento hábil para consignar a partilha de bens.

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Recivil realiza projeto social em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais

Renata Dantas

cidadania

No mês de outubro, o Sindicato realizou mais uma etapa do projeto Travessia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.

Entre os dias 26 e 29 de outubro a equipe de Projetos Sociais do Recivil visitou quatro municípios mineiros para a realização de mais uma etapa do projeto Travessia. Cerca de 300 pessoas foram atendidas nos quatro dias de mutirões. As cidades visitadas foram Piranga, Senhora dos Remédios, Cipotânea e Serecita. O primeiro mutirão foi realizado na cidade de Piranga. Os atendimentos foram realizados na sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. “A maioria das pessoas atendidas era da zona rural, uma população bem carente”, explicou a coordenadora dos projetos sociais, Andrea Paixão. Em menos de um dia a equipe atendeu 128 pessoas. Em seguida a equipe partiu em direção ao município de Senhora dos Remédios. O mutirão foi realizado no Centro Comunitário Efigênia Silveira e aproximadamente 40 pessoas foram atendidas. No terceiro dia da etapa a equipe do Recivil atendeu a população carente da cidade de Cipotânea. Para finalizar a etapa, o ultimo mutirão foi realizado no município de Serecita. Entre os atendimentos da etapa, chamou a atenção o caso de Maria da Conceição, uma senhora de 65 anos que até então não havia sido registrada. Maria passou a vida inteira sem um documento sequer. Não fazia parte das políticas públicas do governo e nem tinha direito a serviços básicos de saúde e educação. No mutirão, esteve acompanhada das assistentes sociais do município e foi atendida pela equipe do Recivil. Através do programa Travessia, desde 2009, o Recivil tem chegado a regiões carentes do Estado e contribuído com o governo estadual na erradicação do sub-registro. O apoio dos Registradores Civis de Minas Gerais tem sido es-

Equipe de projetos sociais atendeu a população carente em Piranga

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 51

Veja abaixo os resultados da etapa: *26/10/2011 - Piranga - MG Cert. Nasc.: 92 Cert. Cas.: 27 Cert. Óbito: 02 Retificação: 07 TOTAL: 128 Atendimentos 27/10/2011 - Senhora dos Remédios -MG Cert. Nasc.: 27 Cert. Cas.: 12 TOTAL: 39 Atendimentos 28/10/2011 - Cipotânea - MG Cert. Nasc.: 08 Cert. Cas.: 04 TOTAL: 12 Atendimentos

Dona Maria da Conceição foi registrada aos 65 anos. sencial para os resultados obtidos. “Foi muito bom. Os municípios vizinhos ficaram com ciúmes porque o mutirão não foi para lá. A população já está vindo aqui pegar as certidões requeridas naque-

le dia. Hoje mesmo já tirei cinco certidões e uma das pessoas atendidas já está querendo se casar”, disse Lecy Ferreira da Costa Santana, Oficiala de Registro Civil de Serecita.

29/10/2011 - Sericita - MG Cert. Nasc.: 34 Cert. Cas.: 09 Cert. Óbito: 02 Reg. Tardio: 01 TOTAL: 46 Atendimentos TOTAL GERAL: 225 ATENDIMENTOS.

cidadania

Mães com crianças de colo foram atendidas em Sericita

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Caravana da Inclusão Civil realiza mais de mil atendimentos no Norte de Minas Gerais

institucional

Renata Dantas

Etapa do programa Travessia foi sucesso no norte de Minas e beneficiou centenas de pessoas

A 9ª Etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil, que faz parte do Programa Travessia do Governo de Minas, percorreu entre os dias 22 e 27 de novembro os municípios de Montalvânia, São João das Missões, Itacarambi, Lontra, Japonvar e Patis. Durante seis dias a equipe de Projetos Sociais do Recivil atendeu mais de mil pessoas carentes. O primeiro mutirão foi realizado na cidade de Montalvânia. O prefeito municipal, José Aparecido Correa Lisboa, fez uma breve explanação sobre o Programa Travessia e agradeceu a presença da equipe de Projetos Sociais do Recivil. Em menos de oito horas o Recivil expediu 1520 documentos entre certidões de nascimento, casamento e óbito. Além da documentação civil básica, o mutirão contou também com serviços gratuitos de corte de cabelo e aferição de pressão arterial. No dia seguinte a equipe de projetos sociais seguiu viagem rumo à cidade de São João das Missões. O atendimento foi feito na Aldeia Brejo do Mata Fome, que pertence aos índios Xacriabás. O atendimento foi marcado pela constante chuva que atingiu a região, o que dificultou a chegada da população ao local do mutirão. No entanto o dia não foi perdido, como relatou a supervisora dos projetos sociais do Recivil, Romilda Teodoro. “Tivemos uma demanda pequena por causa das chuvas, mas valeu a pena, pois tivemos a oportunidade de conversar com a Sra. Maria das Dores. Ela nos relatou que foi atendida por nossa equipe em 2009 e fez juntamente com seu companheiro um requerimento de conversão de união estável em casamento. Pouco tempo depois ele veio a falecer e graças à documentação feita pelo Recivil e pelo Cartório de Registro Civil local, ela conseguiu sua certidão de casamento e a pensão do marido, o que garante hoje a sobrevivência da família. Após muito tempo de dificuldades, hoje ela está tendo uma vida digna”, declarou Romilda. “Num projeto do Recivil no ano de 2009 eu e meu companheiro conseguimos, com duas testemunhas, entrar com pedido para reconhecimento de união estável. Neste

meio tempo, meu marido morreu. Quando ele morreu, eu estava grávida. Depois de quatro dias do falecimento dele minha filha nasceu. Foi um sofrimento enorme. Eu não tinha nada e vivia com a ajuda das pessoas. Minha filha foi registrada sem o nome do pai. Com o tempo consegui o documento de união estável, com ele consertei o registro das minhas filhas e hoje recebo a pensão do meu marido”, declarou Dona Maria das Dores. O caso de Maria das Dores chamou a atenção da equipe que resolveu então visitar a pequena casa de pau a pique que ela está construindo com as próprias mãos. “É uma satisfação para gente, do Recivil, saber que o nosso trabalho ajudou na melhoria da vida de alguém, principalmente por ser alguém tão necessitado”, completou Romilda.

Recivil atendeu um senhor analfabeto que deixou a digital na declaração de pobreza para a emissão da segunda-via da certidão de nascimento

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 53

Dona Maria das Dores recebeu a equipe do Recivil na casa de pau a pique que está construindo graças a pensão conseguida com a certidão de óbito do marido Em seguida o Recivil seguiu para a cidade de Itacarambi, onde atendeu num único dia a mais de 350 pessoas. As filas enormes fizeram com que a equipe permanecesse no local do evento até às sete e meia da noite. No quarto dia da etapa o mutirão foi realizado na cidade de Lontra. Dezenas de pessoas compareceram ao local do evento. Entre elas estava a jovem Alessandra Pereira da Silva, de 26 anos, e que até hoje não possui o registro de nascimento. “Atendemos uma moça de 26 anos que está sem nenhum documento. As assistentes sociais do município não localizaram seu registro em nenhum lugar e ela mesma

desconhece sua existência. Iniciamos uma busca em vários cartórios e solicitamos certidões negativas. Assim que estas certidões chegarem ao cartório local, a Oficiala fará o registro tardio”, explicou Romilda. Os dois últimos dias os mutirões foram realizados nas cidades de Japonvar e Patis, respectivamente. Mais uma vez a chuva forte tentou atrapalhar os atendimentos, mas não conseguiu. Mais de 450 pessoas foram atendidas nos dois dias de eventos. Na cidade de Patis a prefeitura aproveitou o evento para levar outros serviços para população, como recadastramento do bolsa família, CPF e título de eleitor.

institucional

Equipe de projetos sociais atendeu a população carente até sete e meia da noite

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Dados da Etapa: DATA

2ª VIA CONV. UNIÃO CERT. 2ª VIA 2ª VIA REGISTRO ESTÁVEL EM MUNICÍPIO/ DISTRITO NAS CERT.CAS. CERT.ÓBITO TARDIO CASAMENTO

22/11/11 MONTALVÂNIA 23/11/11 SÃO JOÃO DAS MISSÕES 24/11/11 ITACARAMBI 25/11/11 LONTRA 26/11/11 JAPONVAR 27/11/11 PATIS TOTAL

105 15 287 97 119 260 883

institucional

O relato que segue abaixo foi encaminhado ao Recivil pela assistente social do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) Indígena de São João das Missões, Ivana Rocha, dias após a realização da 9ª Etapa da Caravana de Inclusão Civil. A história a seguir descreve sobre a reali-

5 1 32 7 4 30 79

0 0 2 0 0 1 3

0 3 0 1 0 0 4

20 4 21 19 25 21 110

dade vivenciada por muitos brasileiros com baixo poder aquisitivo, que através da atuação do Recivil encontram alternativas para efetivação dos direitos básicos. São João das Missões, 08 de Dezembro de 2012.

Atendimento realizado em Patis aconteceu no Ginásio Poliesportivo da cidade

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 55

institucional

rural, e reside ra o d a lh a b a tr é s tem 37 anos, em São João das Missões, eu D e d sa u o S aetano de localizada , C á s b re a o ri k D a s X a d a ígen Maria a Reserva Ind . n a d a ivil promovido tu ec si R é, p o a d is S a o a er rã ei G ti u s ld ina mm ena A gião norte de M das Dores compareceu a u ordenadora do Centro de R re a n e d a d ci uma e 2007, Maria usa Gomes (co que a mesma Em setembro d al sob organização de Den abá), oportunizando assim sem custo Municip a família ena Xakri pela Prefeitura ncia Social – CRAS Indíg documentos pessoais e da su istê us o ferência de Ass to de cidadania e retirasse se o da equipe d ei rn ir to d re u o se e m ss co , exerce do ano de 2010 há muitos anos, decidiu dar ro b m te se . em m e, io algu a oportunidad dignidade do te com o Antôn Numa segund s, que convivia maritalmen is uma vez, foi respeitada a sal. Ma das Dore Recivil, Maria para oficializar a união do ca serviços com qualidade. r os dois, pois ra e a o d p ss o se ce ss e ro ce d p a u o o o a a eg to início nomia e o direi esmo ano o destino se encarr deixando a esposa grávida to u a a su à , o ã m cidad eio a óbito, embro do v ez e, d d ú em sa , e to d n o ta a séri No en r de um problem anos para cuidar. a ci ên ue estavam po q rr o es ec d d a ld em is u , se ic io e if n d um Antô aginava pelas filha de pai desconhecido. m idade entre im co s o em h n il s f re o ês tr D s e com aria da trada como M is , g to re a i f o ra sustentar os f a se p es eu a d sc d n a n re o e d d Depois n te a qu fon o seu bebê que confortável, pois não tinha a ajuda de terceiros. el p r a eç m co es od s vir, a nte d a e sobrevivend r morte junto ao INSS, ma situação basta ir a ce n m a u n in f iu e v d a se po uld Ela or severa dific querer o benefício de pensão faleceu antes mesmo de con p o d n a ss a p s, filho pois o Antônio rincípio seria re A solução a p uía os documentos exigidos, ria uma longa ão poss ta n n a re el f te en s en m re o iz sD infel e a Maria da anos. Mas afinal, como iria ficialmente. o o d o a iã n n o u ci a a i r o a f cretiz ra nos últimos poder público vana Rocha Foi quando o r todos os fatos que acontece e resolvido? Desde então, I tico do recomprova que tudo foss e acompanhamento sistemá té a s ça n s. batalha para ia cr processo d em assegurada dela e das m ss o u o f u çã s a io ic tu ca si si in á ) a b a r des r ígen fica do CRAS Ind para que algumas necessida rio da cidade foi possível te l a ci o S te n te is do artó (Ass as iliar, contribuin de busca ao Fórum e ao C daí que a vida da Maria d m a f o p ru g o ferid longo processo ento do casal, e foi a partir prir com todas as exigênDepois de um istro de Casam a depois de analisar e cum ça, reconhecendo o Sr. eg R e d o ss ce ian acesso ao pro melhorar, visto que a juíz ascimento da cr N e d o tr a is u o eg oR o Dores começ u a correção d o z ri to u sido reconhecid a , o ia v ss a ce h ro te p en o . d a m alm a cias legítimo da mes e da Maria das Dores, fin a qualidade de vida da su i a p o m co io n d d Antô tar a felicida ara melhoria E para comple efício, contribuindo assim p o ben aria das Dores er M b a ce e re u e q d u o to it ei il o ssib o dir o do Recivil po e desenvolvimento à que tod çã a tu a a . e d ia n íl o fam tória verídica, e participasse do processo d Esta é uma his bre sua vida so ia m o n to u a pudesse ter ireito. cidadão tem d

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“Nossa classe só conseguiu estar hoje no patamar em que estamos pelo trabalho do Recivil”

Melina Rebuzzi

Suzy Gonçalves Vieira é a Oficiala da Serventia de Registro Civil e Notas de Heliodora (MG) desde março de 1984. Sua delegação efetiva foi outorgada pelo governador do Estado de Minas Gerais em maio de 1990. Antes de assumir o cartório, Suzy foi professora na Escolha Estadual

especial

Revista do Recivil – Como a senhora recebeu a indicação para tornar-se diretor regional do Sindicato? Suzy Gonçalves Vieira - Honroso convite feito pelo nosso presidente Paulo Risso, em outubro de 2007, época em que o Sindicato dividiu o Estado de Minas Gerais em micro-regiões, buscando melhor atender aos filiados. Assumimos o cargo com alegria em poder participar mais de perto dos trabalhos do Sindicato, embora sabendo das limitações de tempo que teríamos para nos dedicar às funções de diretor regional. Revista do Recivil – Quais as principais dificuldades que os cartórios de sua região enfrentam? Suzy Gonçalves Vieira - As dificuldades atuais são pequenas diante do que já enfrentamos há alguns anos, embora tenhamos ainda algumas serventias deficitárias. Tivemos momentos difíceis. Primeiro não tínhamos sequer uma tabela digna. Depois a gratuidade da maioria dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais enfatizou ainda mais a crise. A qualidade da prestação de serviços certamente ficou prejudicada. Hoje nossa realidade é outra. Temos garantia de remuneração adequada à importância de nossas funções, com a aprovação de uma Lei de Custas e Emolumentos justa. Temos o ressarcimento dos atos gratuitos que praticamos, através de Recompe. Todas essas conquistas devemos ao Recivil com toda a sua equipe de líderes que abraçaram nossa causa.

de Heliodora. Ela também já exerceu a função de conciliadora do Juizado de Conciliação do município. Hoje, Suzy Gonçalves Vieira também é a diretora regional responsável pela microrregião 53. Veja a entrevista que ela concedeu a revista do Recivil. Revista do Recivil – Qual o trabalho que a senhora realiza como Diretora Regional? Suzy Gonçalves Vieira - Integrar e trocar conhecimentos e orientações é a maior função do diretor regional. O Recivil, com sua equipe, torna esse trabalho fácil, pois proporciona o atendimento direto a cada serventia. Procuramos incentivar os colegas a informatizarem as serventias e adotarem as novas tecnologias que estão à nossa disposição. Isso facilita nosso trabalho, melhora a qualidade e a prestação dos serviços ao público. Revista do Recivil – Na sua opinião, quais foram as principais conquistas do Recivil para a classe? Suzy Gonçalves Vieira - Todas as nossas conquistas são devidas ao Recivil. Nossa classe só conseguiu estar hoje no patamar em que estamos pelo trabalho do Recivil. Começando pela tabela de emolumentos condigna à classe e aos serviços e relevada importância que prestamos, até a compensação pelos atos gratuitos praticados, através da criação do Recompe. O Recivil ainda promove a qualificação dos oficiais com cursos oferecidos em todas as regiões de nosso Estado, implementa o uso da tecnologia para a prestação dos serviços extrajudiciais. Precisamos certamente acompanhar a evolução de nossos tempos, e sem o Recivil isso se tornaria quase impossível, principalmente para as serventias deficitárias. O programa Cartosoft vem tornar realidade a inclusão das serventias no mundo eletrônico, melhorando assim a qualidade e a eficiência na prestação dos

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 57

serviços notariais e de registro. O Recivil possui um departamento jurídico composto de profissionais eficientes e dedicados que dão suporte legal e orientam o trabalho das serventias. Aguardamos atentos a um dos trabalhos atuais do Recivil que é a criação de um conselho próprio para as serventias do extrajudicial.

Suzy Gonçalves Vieira - O Recompe desempenha um trabalho justo e idôneo. Recebemos o ressarcimento pontualmente. Acredito apenas que poderia ser bem menos burocratizado e menos complicado. Às vezes, por pequenos equívocos na declaração dos atos prestados, não conseguimos receber os valores devidos.

Revista do Recivil – Quais as principais iniciativas que a senhora pretende propor ao Sindicato para melhorar o trabalho dos cartórios de sua região? Suzy Gonçalves Vieira - Nossa região ainda possui serventias não informatizadas. Acredito que o incentivo à aquisição de equipamentos eletrônicos e acesso a programas próprios e a internet são nossas necessidades mais prementes. Não devemos nos esquecer, também, da recuperação de todo o acervo de documentos e livros das serventias, em sua maioria muito antigos. As serventias guardam consigo toda a identidade de um povo e esse acervo é de extrema importância. Precisamos de recursos econômicos para contratação de serviços especializados para a recuperação dos livros e documentos. Financiamentos a juros baixos seria uma saída viável.

Revista do Recivil – Em sua opinião, como devem ser incentivados o aprimoramento e a modernização das serventias no Estado de Minas Gerais? Suzy Gonçalves Vieira - Implementando ainda mais as condições de compra dos equipamentos de informática e promovendo maior número de cursos de qualificação. Esse trabalho que já vem sendo feito pelo Recivil é de extrema importância. Os cursos ministrados são ótimos e, além de conhecimento, proporcionam a integração dos colegas. Gostaríamos de poder contar com eles com mais frequência.

especial

Revista do Recivil – Qual avaliação que a senhora faz a respeito do funcionamento do mecanismo de ressarcimento dos atos gratuitos aos cartórios mineiros?

Revista do Recivil – Qual a sua avaliação sobre os projetos sociais implantados pelo Recivil no Estado de Minas Gerais? Suzy Gonçalves Vieira O resgate da cidadania, através do combate ao sub-registro é o trabalho social mais importante do Recivil. Louvável a iniciativa do Sindicato com o cartório itinerante, indo buscar as pessoas que precisam das serventias. Assim nossa função de registrador fica enobrecida ainda mais.

58 - www.recivil.com.br Revista do Recivil – Em sua avaliação, o que deve ser feito para se combater o sub-registro no estado de Minas Gerais? Suzy Gonçalves Vieira - É preciso educar e informar melhor a população sobre a importância dos registros de nascimento. Temos serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o Estado que prestam seus serviços de forma gratuita. Portanto, é preciso que cada cidadão saiba da importância do registro e que, por si mesmo, procure as serventias para promover os registros

de seus filhos. A sociedade civil bem como os órgãos públicos deveriam promover, juntamente com as serventias de registro, em todas as localidades, mutirões de registro civil. Somente com educação e trabalho poderemos erradicar o sub-registro. Quem acompanhou a criação do Sindicato sabe da luta de nosso presidente Paulo Risso, e de todos aqueles que se dedicaram à realização dos nossos sonhos, que hoje já são realidade. Deixamos aqui o nosso reconhecimento a todos aqueles que se dedicaram a criação de nosso Sindicato Recivil.

Diretoria 53

especial

Sede: Heliodora Diretor Regional: Suzy Gonçalves Vieira Municípios: 15 - Cachoeira de Minas, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Cordislândia, Heliodora, Natércia, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Silvianópolis e Turvolândia Cartórios: 16 População: 138.860 habitantes Endereço da Sede da Regional: Avenida Tiradentes No.: 151 - Centro CEP: 37484000 Telefone: (35) 3457-1112 Email: diretoriaregional53@recivil.com.br / cartorioheliodora@yahoo.com.br Cachoeira de Minas

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Itaim

Careaçu

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Conceição das Pedras

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Conceição dos Ouros

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Cordislândia

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Heliodora

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Natércia

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Pedralva

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Santa Rita do Sapucaí

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

São Gonçalo do Sapucaí

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

São João da Mata

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

São José do Alegre

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

São Sebastião da Bela Vista Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Silvianópolis

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Turvolândia

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 59

Conheça a microrregião de Heliodora

de 1970 o título de maior produtora mundial de polvilho. O produto tem uma importância relevante no município, tanto na área econômica quanto histórica. O polvilho começou a ser produzido no local no início do século XX, e a maioria da tecnologia criada nessa indústria surgiu na cidade. Em 2008, foram produzidos 15.400.000 quilos do produto. Durante o mês de agosto, junto ao aniversário de de emancipação político-administrativo, ocorre a Festa do Polvilho, festividade essa que reúne milhares de pessoas durante os sete dias de festa. Na economia de Heliodora destaca-se o cultivo do café, arroz, feijão, milho, hortifrutigranjeiro, na pecuária destaca-se o gado leiteiro, a suinocultura e a avicultura. A cidade faz parte do Circuito das Águas e tem alto potencial turístico ecológico, com áreas de lazer, cachoeiras, cavernas e belas montanhas. Heliodora mantém a tradição de promover eventos comemorativos, onde podemos destacar o Carnaval (considerado um dos melhores da região), as Festas Religiosas (Festa da Padroeira da cidade e São Benedito) e a famosa Festa do Peão de Boiadeiro, com Rodeio Profissional e shows. A economia de Santa Rita do Sapucaí está calçada principalmente nas atividades agropecuárias e industriais. Café, leite, indústria agropecuária e indústria eletrônica são suas principais fontes de renda, produzindo ainda sementes de milho, arroz, café e outros. A cidade é conhecida por sua vanguarda no ramo da eletrônica e telecomunicações, pois tem um arranjo produtivo local dessas indústrias. Depois do seu grande desenvolvimento, ficou conhecida como “Vale do Silício” brasileiro.

especial

A microrregião de Heliodora é uma das microrregiões do estado brasileiro de Minas Gerais pertencente à mesorregião Sul e Sudoeste de Minas. Sua população foi estimada em 2006 pelo IBGE em 138.860 habitantes e está dividida em quinze municípios: Cachoeira de Minas, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Cordislândia, Heliodora, Natércia, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Mata, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Silvianópolis e Turvolândia. Possui uma área total de 3.290,623 km². Cachoeira de Minas realiza, anualmente, a Festa da Fogueira de São Pedro, considerada a maior fogueira do Brasil. A Fogueira de São Pedro é uma manifestação cultural grandiosa, representando a cultura, o folclore e a religiosidade do município. A história da fogueira teve início no final da década de 60, quando o mascate “Pedro da Colodina”, que sofria de grave enfermidade, ao ver uma graça atendida, passou então a erguer uma fogueira em homenagem a São Pedro. A festa virou tradição e, mesmo após a morte de seu fundador, continuou sendo realizada pelos moradores da cidade. Ano a ano, a Fogueira de São Pedro foi ganhando altura, chegando a incríveis 50 metros. Atualmente, em razão de segurança, sua altura fica em torno de 38 metros. É considerada a maior fogueira (cheia de lenha) do Brasil. A Festa da Fogueira de São Pedro acontece sempre em data próxima ao dia de São Pedro, 29 de junho. Neste ano de 2011, a festa será realizada nos dias 1 e 2 de julho. Em Conceição das Pedras, a escassez de terras planas, a baixa temperatura média e a intensidade das chuvas tornam a região propícia à produção de café, banana, batata, tomate, milho, frutas cítricas e hortigranjeiros em geral. A soma desses aspectos faz com que o gado de leite tenha uma boa produção e qualidade reconhecida nos mercados de São Paulo e em todo o Sul de Minas. A agropecuária predomina como atividade econômica de maior destaque pela alta fertilidade do solo e outros fatores. O leite é classificado como um dos melhores da região por causa dos aspectos do relevo e, atualmente, grande parte é vendida para a indústria láctea. O setor industrial limita-se à produção de queijo, de artefatos de madeira e também carvão. Já Conceição dos Ouros ostenta desde a década

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