N. 97 - Janeiro e Fevereiro 2017 by Recivil

N.º 97 JANEIRO e FEVEREIRO/2017

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Recivil e Arpen-SP iniciam integração de serviços eletrônicos via CRC Os oficiais mineiros agora têm acesso aos módulos de Comunicações, CRC Jud e E-Protocolo da CRC- Arpen-SP

Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG Estatísticas do Registro Civil revelam o crescimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Recivil realiza Assembleia Geral Extraordinária para debater contribuição sindical e associativa.

Anotações............................................. 4 Artigo ....................................................6 “Carnê-Leão” recolhido a mais. Compensação durante o ano-calendário com o “Carnê-Leão” dos meses subsequentes ou compensação com o IRPF devido no ano-calendário apurado por ocasião do ajuste anual? Atualização.

Capa..................................................... 14 Recivil e Arpen-SP iniciam integração de serviços eletrônicos via CRC

Jurídico..................................................11 Lei que facilitou divórcios completa dez anos

Nacional .............................................. 18 Estatísticas do Registro Civil revelam o crescimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Institucional Isabela Bicalho Xavier renuncia ao cargo na Junta de Intervenção do Recivil ...........................8 Recivil e Recompe-MG já estão funcionando em sua nova sede.....................................................9 Recivil realiza Assembleia Geral Extraordinária para debater contribuição sindical e associativa......................................................................................................................................................................12 Comissão Gestora define valores da complementação da renda para pagamento em fevereiro de 2017.........................................................................................................................................................20 Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG............................................ 21 Recompe-MG comunica alteração de Conta Bancária para transferência dos valores devidos ao fundo........................................................................................................................................................22 Comissão Gestora publica Ato Normativo n° 002/2017 que dispõe sobre as contas bancárias dos registradores e notários indicadas para fins de depósito.................................................22

Cidadania Projeto de documentação “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” atende detentos do Acre.........................................................................................................................................................................25 Projeto Social em parceria com o Ministério Público Itinerante emite quase 1.700 certidões em 2016......................................................................................................................................................26

Recivil

Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil-MG) Ano XIII - N° 97 Janeiro e Fevereiro de 2017. Tiragem: 2.000 exemplares 32 páginas | Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1666 - 5° andar Gutierres – Cep: 30441-194 - Belo Horizonte/ MG - Telefone: (31) 2129-6000 Fax: (31) 2129-6006 www.recivil.com.br sindicato@recivil.com.br

Impressão e CTP: JS Gráfica e Encadernadora (11) 4044-4495 js@jsgrafica.com.br A Revista do Recivil-MG é uma publicação mensal. As opiniões emitidas em artigos são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição da entidade. As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

Expediente Jornalista Responsável e Editor de Reportagens: Renata Dantas – MTB 09079- JP Telefone: (31)21296040 E-mail: renata@recivil.com.br Reportagens e fotografias: Melina Rebuzzi (31)21296031 melina@recivil.com.br Renata Dantas (31)21296040 renata@recivil.com.br Projeto Gráfico, Diagramação e produção: Daniela da Silva Gomes | dani.gomes@gmail.com

Editorial

Recivil de casa nova

Caro registrador, Desde o dia 2 de janeiro, o Recivil está funcionando em sua nova sede, construída para ser a casa dos registradores civis mineiros. Além de abrigar todos os departamentos do Sindicato e o Recompe-MG, o prédio também foi construído pensando em ser um Centro de Aprimoramento e um lugar de encontro para os oficiais. No primeiro mês em funcionamento na nova sede, o Recivil já apresentou muitas novidades. No início de janeiro, o Sindicato e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) assinaram um termo de cooperação para a disponibilização de parte da infraestrutura tecnológica da CRC-SP para as aplicações mineiras. A cooperação objetiva prestar um serviço mais rápido aos usuários, assim como facilitar a utilização dos serviços tecnológicos pelos cartórios. Pelo acordo, todos os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais passam a ter acesso aos módulos de transmissão de certidões, sistema de buscas, comunicações, CRC Jud e E-Protocolo utilizados pelo estado de São Paulo. Em janeiro também foi quitada a contribuição sindical dos registradores civis mineiros. A dedução foi

aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em dezembro. A contribuição sindical varia conforme o faturamento da serventia no ano anterior. Veja a cobertura completa da Assembleia Geral nesta edição. A revista Recivil traz também uma matéria sobre as estatísticas do IBGE publicadas no final do ano passado. De acordo com os dados, o crescimento percentual de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que entre homens e mulheres em 2015. Ainda nesta edição, o registrador encontrará uma matéria comemorativa pelos 10 anos da Lei 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual através de escritura pública. Ela é considerada um marco para a atividade extrajudicial e para desburocratização no Brasil. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), mais de 1,5 milhão de atos foram praticados com base na Lei. E para finalizar, a revista Recivil traz uma cobertura sobre os últimos atos da Comissão Gestora do Recompe-MG. Em janeiro, a comissão deliberou que a partir do mês de fevereiro de 2017 a complementação da renda mínima será paga no valor de R$ 2.800,00. No final de janeiro, a Comissão Gestora publicou também a atualização do Regimento Interno do Recompe. Confira todos estes atos nesta edição.

Departamento de Comunicação do Recivil O Departamento de Comunicação do Recivil trabalha diariamente para levar informação e orientação de qualidade ao registrador civil mineiro. Participe de nossas publicações com sugestões, comentários ou críticas. Envie seu e-mail para: comunicacao@recivil.com.br.

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Anotações

Presidente de subseção da OAB/MT é detido por tentar obrigar um tabelião a fazer uma certidão falsa O presidente da subseção da OAB/MT em Diamantino, Pérsio Oliveira Landim, foi detido na sexta-feira, 20, por tentativa de falsidade ideológica e corrupção ativa. Segundo a Polícia Civil, o advogado tentou obrigar o tabelião de um cartório a fazer uma certidão falsa para invalidar um contrato de hipoteca de um imóvel. Segundo informações da Polícia Civil ao G1, o advogado tentou assinar uma certidão para anular o contrato de hipoteca da fazenda de um cliente. Para obrigar o tabelião a validar o documento, Pérsio o chantageou afirmando que um veículo de comunicação poderia publicar matérias com possíveis irregularidades do cartório. Já o site MidiaNews informou que, na ocasião, o tabelião Félix Jerônimo Alvarez também foi preso pela pois o causídico o acusou de ter forjado um falso flagrante. O contrato da hipoteca, segundo a polícia, foi feito em 2013 por um cliente de Pérsio. Para realizar um financiamento de R$ 22 mi, o cliente ofereceu uma fazenda de sua propriedade como garantia. Ele, no entanto, não pagou o empréstimo e perdeu o imóvel. Ao MidiaNews, Campos disse que se dirigiu até a cidade para garantir a defesa das prerrogativas profissionais do advogado. A OAB/MT informou que acompanha o caso e espera que sejam respeitadas todas as prerrogativas profissionais do causídico, mas alerta que irá instaurar processo no TED para apurar as condutas éticas de Landim. Afirmou o presidente Leonardo Campos: “A mesma energia que a OAB vai gastar para defender as prerrogativas do advogado, nós também vamos gastar para apurar sua conduta ética. Ele sequer foi denunciado, então, por conta disso, não será afastado do cargo de presidente.” __________ Nota de Esclarecimento Em relação aos fatos noticiados sobre a prisão do presidente da subsecção de Diamantino, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) informa que está acompanhando o caso. Logo que a Ordem foi notificada, se dirigiram para a cidade de Santo Antônio do Leverger o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos e o presidente

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do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf. Estamos prezando para que todas as prerrogativas profissionais sejam respeitadas na forma da lei 8.906/94. Informarmos também, de antemão, que instauraremos um processo através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para apurar as condutas éticas do advogado no respectivo caso. Além de lamentar o ocorrido, a OAB/MT reforça que o vigor que a faz agir na defesa intransigente das prerrogativas é o mesmo para apurar de forma imparcial as condutas dos seus inscritos. Assessoria de Imprensa OAB-MT Fonte: Migalhas

Anotações

Comitê Técnico nacional inicia debates sobre a sustentabilidade do Registro Civil Reunião realizada no dia 17 de janeiro, na sede da Dataprev, em Brasília (DF), marcou o início dos trabalhos do Comitê Técnico instituído para tratar da sustentabilidade do Registro Civil. Na oportunidade, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apresentou propostas e ouviu sugestões dos membros dos diversos órgãos que compõe a comissão. Estiveram presentes o presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, o presidente eleito, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que também preside o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), o presidente da Associação dos

Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Luis Carlos Vendramin Júnior, e a vice-presidente da entidade, Monete Hipólito Serra. Participaram membros do Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Seguridade Social, Ministério das Relações Exteriores, Dataprev, Exército, entre outros. Uma nova reunião, agendada para fevereiro, dará continuidade ao processo, com a avaliação de cada órgão sobre as propostas apresentadas na reunião. Fonte: Arpen-Brasil

Cartórios extrajudiciais: Quase 40% de aprovados em concurso desistem de cargos na Bahia Quase 40% dos aprovados no concurso de cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não irão assumir os cargos. Dos 1.056 candidatos aprovados, 211 foram ausentes, e automaticamente eliminados, e 202 desistiram do cargo. Apenas 507 foram outorgados e 154 investidos, totalizando candidatos que irão assumir cartórios. Com 1.383 cartórios ofertados e 721 cartórios ainda disponíveis, apenas 47% dos cartórios foram preenchidos pelos delegatários. Os candidatos escolheram suas comarcas a partir de suas colocações em três dias de audiências públicas (veja aqui), onde tinham dois minutos para escolher seus destinos. Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a vacância não reduz o desempenho da Justiça. "Os servidores que foram para os cartórios já não estavam nas unidades judiciais. À medida em que os delegatários forem chegando nos cartórios privatizados, os servidores vão voltar para as unidades de origem". O TJ-BA também afirmou que um ato da Corregedoria Geral da Justiça juntamente com a Corregedoria das Comarcas do Interior aponta

que, em caso de vacância, "desde que verificada dentro do prazo de 180 dias da primeira audiência pública de escolha será convocada uma nova audiência de escolha entre os concorrentes, mesmo que estejam em exercício, até que todas sejam providas ou não haja interessados". O concurso é o maior já realizado de cartórios extrajudiciais do Brasil, por conta do número de cartórios disponíveis no Estado. O certame, realizado em 2013, encontrou dificuldades por conta da quantidade de processos impetrados contra: foram mais de 13 mil processos entre mandado de segurança, atos ordinários e processos administrativos (veja aqui). Por causa da demora, das localizações das comarcas, 90% são no interior da Bahia, entre outros motivos, 39,10% não irão assumir cargos. Para a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), Marli Trindade, a nomeação dos delegatários vai "providenciar melhorias significativas para a população" Fonte: Bahia Notícias Recivil

Artigo

“Carnê-Leão” recolhido a mais. Compensação durante o ano-calendário com o “Carnê-Leão” dos meses subsequentes ou compensação com o IRPF devido no ano-calendário apurado por ocasião do ajuste anual? Atualização.

Antonio Herance Filho O autor é advogado, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, coeditor do INR - Informativo Notarial e Registral e coordenador tributário da Consultoria mantida pelas Publicações INR. É, ainda, autor de várias obras e artigos publicados, entre eles o Manual do Livro Caixa.T

Voltamos com o tema que foi objeto de nossa coluna publicada na edição nº 91 deste conceituado periódico (JAN/FEV 2016, pág. 14), para atualizar o leitor em relação à mudança de posicionamento do Fisco no tocante ao tratamento que se deva dar ao contribuinte que, por qualquer que seja a razão, venha a recolher, em determinado mês, importância superior à devida a título de “Carnê-Leão”. Afirmamos naquela oportunidade que, contrariando entendimento da Consultoria tributária mantida pelo INR (Informativo Notarial e Registral: “O Fisco entende que o contribuinte que recolhe, em determinado mês, valor maior do que o devido a título de “Carnê-Leão”, não pode acertar o ritmo de recolhimentos no decorrer do ano, nem submeter o excedente ao ajuste. Terá, pasme caro leitor, o contribuinte que solicitar a restituição do indébito mediante a apresentação da DAA. Ou seja, entregar a declaração por meio da qual: (i) faz o ajuste anual; e (ii) pede a restituição do que tiver recolhido indevidamente a título de “Carnê-Leão”.” (Original sem destaques) A posição do órgão fazendário da União era externada por meio do suplemento intitulado “Perguntas e Respostas – IRPF 2015”, que em sua Pergunta nº 253 dizia que “Carnê-Leão” pago a mais não poderia ser compensado com

Recivil

“Carnê-Leão” de meses subsequentes, nem com o valor do IRPF apurado na Declaração de Ajuste Anual. Confira o teor da Pergunta nº 253, do suplemento intitulado “Perguntas e Respostas – IRPF 2015”, editado pela Receita Federal do Brasil: “253 - O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual? Não. Deve ser solicitada a restituição do indébito de imposto sobre a renda, pago a título de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), pela pessoa física à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, art. 10)” (Original sem destaques). Após algumas manifestações nossas, coincidência ou não, o Fisco ajusta o seu discurso para, no Perguntas e Respostas – IRPF 2016, na pergunta de mesmo número (253), passar a admitir, sem que a legislação

tenha mudado, a compensação do valor pago a mais do que o devido a título de “Carnê-Leão” com o valor apurado na Declaração de Ajuste Anual. É verdade, melhorou. Agora, a resposta da Pergunta nº 253 está assim, verbis : Perguntas e Respostas – IRPF 2016 “Pergunta nº 253 - O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?

ou a maior de tributos, contribuições federais, inclusive previdenciárias, e receitas patrimoniais, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá efetuar a compensação desse valor no recolhimento de importância correspondente a período subseqüente. (Redação dada pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995) (Vide Lei nº 9.250, de 1995)” (Original sem destaques). Assim, as compensações feitas no curso do ano-calendário, de eventuais recolhimentos a mais, continuam não tendo o tratamento correto.

Não pode ser compensado em recolhimentos posteriores, entretanto, o contribuinte deve informar o valor total pago a título de carnê-leão na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, onde ocorrerá o ajuste no imposto total apurado. (Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, art. 10)”. (Original sem destaques). Mas, data vênia, continua ruim. Continua ruim porque segue negando ao contribuinte o direito de compensar valores recolhidos a mais a título de “Carnê-Leão” com o próprio “Carnê-Leão” de períodos subsequentes em flagrante violação da regra do artigo 66 da Lei Federal nº 8.383, de 1991, verbis : “Art. 66. Nos casos de pagamento indevido

Recivil

Institucional

Isabela Bicalho Xavier renuncia ao cargo na Junta de Intervenção do Recivil RENATA DANTAS

Registradora Civil assumiu serventia no estado de São Paulo A registradora civil Isabela Bicalho Xavier renunciou no dia 3 de fevereiro ao cargo de interventora judicial do Recivil. A interventora foi regularmente aprovada em concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registros do estado de São Paulo. Diante da proximidade de tomar posse e entrar em exercício na serventia do estado vizinho, a interventora apresentou pedido de renúncia do cargo de oficiala de registro civil de Poções de Paineiras-MG, e consequentemente das suas funções de interventora judicial do Recivil. Isabela exercia a função na Junta de Interventores desde o dia 11 de abril de 2016, ao lado dos registradores Antônio Maximiano dos Santos e José Augusto Silveira.

Isabela Bicalho Xavier, entre os interventores Antônio Maximiano dos Santos Lima e José Augusto Silveira, renunciou ao cargo no dia 3 de fevereiro.

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Recivil

Institucional

Recivil e Recompe-MG já estão funcionando em sua nova sede MELINA REBUZZI

Notários e registradores mineiros estão convidados para conhecerem o local. Desde o dia 2 de janeiro deste ano, o Recivil está funcionando em sua nova sede, construída para ser a casa dos registradores civis mineiros. Além de abrigar todos os departamentos do Sindicato e o Recompe-MG, o prédio também foi construído pensando em ser um Centro de Aprimoramento e um lugar de encontro para os oficiais. São oito andares distribuídos em uma área de 2.791,49 m². O primeiro andar possui a entrada social e cinco salas, sendo que em uma delas está o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais. Os três andares seguintes funcionam como garagem, e há vaga disponível para os oficiais que precisam ir ao Recompe-MG entregar a documentação ou em qualquer departamento do Recivil. No quinto andar, existe um amplo espaço totalmente estruturado para a realização de cursos, seminários, congressos e outros eventos do tipo. Há uma grande sala que pode ser usada tanto para eventos com um grande número de participantes quanto para reuniões e cursos com um número menor de pessoas. Existe também um refeitório e uma varanda. No sexto andar fica o Recompe-MG, uma sala para reuniões

Centenas de caixas foram necessárias para fazer a mudança

Toda a estrutura do Recivil e do Recompe-MG foi transferida para a nova sede

Recivil

Um grande espaço foi construído para a realização de seminários, cursos e congressos

Departamentos do Sindicato fazem o atendimento aos oficiais mineiros

Recivil

da Comissão Gestora e o departamento de Projetos Sociais. No sétimo estão o departamento de Tecnologia da Informação e a Comunicação. Já no oitavo andar fica a recepção, o Jurídico, o departamento Pessoal e Financeiro, a Diretoria e uma sala de reuniões. A construção da nova sede teve início em junho de 2014 e foi aprovada durante a Assembleia Geral Extraordinária do Recivil realizada no ano de 2009. Uma licitação aberta pelo Sindicato recebeu propostas de construtoras, sendo firmado contrato com a vencedora Collem Construtora Mohallem. O término da construção ocorreu em maio de 2016. Após resolver pendências junto à Cemig e instalar o restante do cabeamento para funcionamento da informática, a mudança para o novo endereço começou a ser feita na última semana de dezembro. A nova sede está localizada na Rua Timbiras, 2318, bairro Lourdes. Belo Horizonte (MG). Cep: 30140-069. O Sindicato lembra que a documentação ao Recompe-MG deve ser encaminhada para o novo endereço, e convida todos os notários e registradores mineiros para conhecerem a nova sede do Recivil e do Recompe-MG. Serão todos muito bem vindos.

Jurídico

Lei que facilitou divórcios completa dez anos Além de contribuir com a desjudicialização, a Lei 11.441/07 ajuda na economia aos cofres públicos. A Lei 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual através de escritura pública, completou 10 anos no dia 4 de janeiro. Ela é considerada um marco para a atividade extrajudicial e para desburocratização no Brasil. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), entidade que administra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), mais de 1,5 milhão de atos com base na Lei n° 11.441 foram realizados em todo o país desde 2007. São 433.720 divórcios, 876.726 inventários, 14.432 partilhas, além de outros atos. Em Minas Gerais, já são mais de 82 mil atos, sendo 23.131 divórcios, 39.219 inventários e 1.209 partilhas. “Os cartórios de notas foram chamados pelo Poder Judiciário para contribuir com o desafogo de processos na Justiça e o fizeram com sucesso. Aliás, cumprimos com sucesso todos os desafios que nos foram postos até aqui: inventários, divórcios, cartas de sentenças, apostilamento, usucapião, emissão de certificados digitais entre outros”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte. “Ficamos orgulhosos em saber que conseguimos retirar 1,5 milhão de processos do judiciário com base na Lei 11.441. Se formos analisar, são, pelo menos, 3 milhões de pessoas beneficiadas pela celeridade e segurança jurídica dos cartórios de notas”, completou. O custo por processo judicial é, em média, 2.300 reais, segundo um estudo realizado em 2013 pelo Centro de Pesqui-

sas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus). É uma economia de 3,5 bilhões de reais aos cofres públicos nesse período. “Trata-se de uma economia expressiva e necessária face ao momento econômico do País. Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim as cortes locais podem priorizar outros processos”, explicou Andrey Guimarães Duarte. No caso do divórcio, ele pode ser feito até mesmo de um dia para o outro em um Tabelionato de Notas. O divórcio só pode ser feito no cartório se ele for consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes. É preciso também ter a assistência de um advogado. Caso não seja consensual ou o casal tenha filhos menores ou incapazes é preciso procurar o poder judiciário para que o divórcio seja feito. Segundo o IBGE, a quantidade

de divórcios mais que dobrou em uma década. Em 2004, foram 130 mil divórcios, contra mais de 340 mil em 2014. Em 2015 foram realizados 328.960 divórcios no país. Deste total, 75.613 foram feitos através de escritura pública, em um Tabelionato de Notas. Em Minas Gerais, foram 31.211 divórcios, sendo 7.396 por meio extrajudicial. Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, todos os atos de jurisdição voluntária poderiam ser apreciados pelo notário. “Em outros, quando haja interesse de incapazes, seria possível também que o notário operasse, desde que o Ministério Público se manifestasse sobre as questões de defesa de incapazes. Há exemplos internacionais, por exemplo, Portugal e Espanha onde o Estado confia vários outros atos ao extrajudicial. É uma forma saudável e inteligente de economia, e, ainda, de geração de recursos para o Estado. Temos que ser criativos nestes tempos de dificuldades”, ressaltou.

Para Andrey Guimarães Duarte, os cartórios de notas têm cumprido com os desafios que receberam

Recivil

Institucional

Recivil realiza Assembleia Geral Extraordinária para debater contribuição sindical e associativa RENATA DANTAS

Mudança de endereço e a digitalização dos acervos também estavam entre os temas discutidos na reunião.

Junta de Interventores apresentou os temas de debate para a Assembleia

O Recivil realizou, no dia 20 de dezembro de 2016 , Assembleia Geral Extraordinária para debater temas de interesse dos registradores mineiros. A reunião foi conduzida pela Junta de Interventores do sindicato, formada pelos registradores Antônio Maximiano Santos Lima, Isabela Bicalho Xavier e José Augusto Silveira. Os interventores se apresentaram acompanhados pelo assessor jurídico, Felipe Mendonça. O primeiro tema debatido pelos registradores foi a fixação da Tabela de Contribuição Sindical de acordo com a Confederação Nacional dos Registradores e Notários. A contribuição sindical é obrigatória por lei. Foi aprovada pela Assembleia a cobrança da contribuição sindical, em todo mês de janeiro, nos parâmetros do preconizado no art.

Recivil

580, inciso III, da CLT. A contribuição sindical varia conforme o faturamento da serventia no ano anterior. Para esclarecer a situação, o advogado do Recivil, Felipe Mendonça, explicou as diferenças entre contribuição sindical e contribuição associativa. De acordo com o advogado, a contribuição sindical é aquela paga por obrigação legal, uma vez ao ano, nos termos dos arts. 578 e seguintes da CLT. Já a contribuição associativa é aquela paga mensalmente ao sindicato para o uso e manutenção dos serviços prestados pela entidade, como atendimento jurídico, sistema de informática, uso das centrais, manutenção dos meios de comunicação dentre outros. A Assembleia Geral decidiu manter a contribuição associativa de 3% (três por cento) incidente sobre todo o valor recebido pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais a título de compensação por atos gratuitos por eles praticados e sobre o valor da complementação da renda mínima mensal, quando recebida. Também foi autorizado ao RECIVIL fazer diretamente o pagamento da contribuição sindical em nome de todos os seus filiados, uma vez que estes já arcam com a contribuição associativa de 3% (três por cento) ao mês. Desta forma, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais não terão de se preocupar com o pagamento da contribuição sindical, já que esta será des-

contada dos 3% repassados ao sindicato a título de contribuição associativa. Foi definido então que a contribuição sindical referente ao ano de 2017 seria realizada desta forma no dia 31 de janeiro de 2017, sendo os valores baseados no faturamento das serventias no ano de 2016. Na sequência, a Assembleia aprovou a venda do micro-ônibus do Recivil, que se encontra parado e sujeito a deterioração por falta de uso. Definiu-se que a venda será realizada a partir da apresentação de três propostas sendo escolhida a de melhor avaliação. Para encerrar, o advogado do Recivil, Felipe Mendonça, esclareceu aos presentes a atual situação contratual e jurídica da empresa de digitalização dos acervos, a Time Solutions. Felipe explicou que o contrato e seus aditivos estão sendo discutidos judicialmente e que por este motivo, e pelos altos valores envolvidos contratualmente, os serviços de digitalização foram suspensos. Foi ressaltado, ainda, que o contrato de digitalização contemplou aproximadamente 300 (trezentas) serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo certo que há centenas de serventias ainda a serem digitalizadas, lembrando que a todos os sindicalizados deve ser dispensado tratamento isonômico, embora o Recivil não possua condições financeiras de fazê-lo no momento. O advogado salientou que encaminhará petição endereçada para a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para informa-la sobre esta situação e tentar sanar as cobranças realizadas nas correições a este respeito. Na reunião foi informada também sobre a mudança de endereço do sindicato, que desde o início de janeiro de 2017 passou a funcionar em sede própria, localizada na Rua Timbiras, nº 2.318 , bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.

de Justiça de Minas Gerais e informou que todos os oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado de Minas Gerais estão em dia com suas

Felipe Mendonça

contribuições sindicais. A quitação foi feita pelo próprio Recivil conforme deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, onde se definiu que o sindicato faria o recolhimento da contribuição sindical em nome dos seus filiados, utilizando-se dos recursos da contribuição associativa, cujo valor é deduzido diretamente da fonte do custeio da complementação de renda mínima e do ressarcimento de atos gratuitos realizado pelo Recompe. O Sindicato solicitou ainda à Corregedoria que comunicasse as diretorias dos foros das Comarcas do Estado de Minas Gerais a situação regular dos oficiais para fim da correição ordinária anual.

sindical e associativa.

explicou a diferença entre contribuição

Registradores debateram os temas antes de colocarem em votação.

Recivil informa a CGJ-MG sobre a quitação da contribuição sindical anual dos registradores civis No dia 23 de janeiro de 2017 a junta de interventores compareceu à Corregedoria Geral

Recivil

Capa

Recivil e Arpen-SP iniciam integração de serviços eletrônicos via CRC MELINA REBUZZI E RENATA DANTAS

Os oficiais mineiros agora têm acesso aos módulos de Comunicações, CRC Jud e E-Protocolo da Arpen-SP O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais

As buscas e os pedidos de certidões feitos

(Recivil) e a Associação dos Registradores de

pelos usuários ou entre as serventias dentro

Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Ar-

do estado de Minas Gerais continuarão sendo

pen-SP) assinaram, no início do mês de janeiro,

realizados exclusivamente através da CRC-MG.

termo de cooperação para a disponibilização

Já os pedidos e as buscas realizados entre

de parte da infraestrutura tecnológica da CRC

outros 14 estados da federação ligados à CRC

da Arpen-SP para as aplicações mineiras.

de São Paulo e o estado de Minas Gerais, sejam

A cooperação objetiva prestar um serviço

eles feitos por usuários ou por serventias, serão

mais rápido aos usuários, assim como facilitar a

efetuados através da CRC gerida pela Arpen-SP.

utilização dos serviços tecnológicos pelos car-

A CRC de São Paulo é responsável tam-

tórios. Pelo acordo, todos os Cartórios de Re-

bém pelos módulos de comunicações, CRC Jud

gistro Civil de Minas Gerais passam a ter acesso

e E-Protocolo.

aos módulos de transmissão de certidões e

cações, CRC Jud e E-Protocolo.

O registrador mineiro deve ficar atento

sistema de buscas dos 14 estados integrados ao

quanto ao acesso às duas centrais, uma vez

sistema paulista, além dos módulos de comuni-

que será através da CRC-MG que receberá os

Recivil

pedidos das certidões realizados dentro do estado de

gia já utilizada por grande parte dos cartórios, o que se

Minas Gerais. E na CRC de São Paulo receberá os pedidos

faz ainda mais necessário diante de um cenário que nos

das certidões realizados nos outros 14 estados. (Veja a

apresenta grandes desafios”, disse Luis Carlos Vendramin

lista dos 14 estados ligados à CRC de São Paulo ao final

Júnior, presidente da Arpen-SP. “Minas Gerais é um dos

desta matéria)

principais Estados do Brasil, o que possui mais cartórios e

O mesmo ocorrerá no momento da solicitação de uma certidão. O registrador deverá acessar a CRC-MG

o que traz uma representatividade completa das diferentes realidades do nosso País”, completou Vendramin.

para solicitar uma certidão de Minas Gerais, ou a CRC de São Paulo, caso o documento seja de outro estado ligado à CRC de São Paulo.

Atendimento O atendimento aos oficiais que tiverem dúvidas

Os oficiais mineiros também devem ficar atentos

sobre os módulos desenvolvidos pela CRC administrada

e acessar os novos módulos (Comunicações, CRC Jud e

pela ARPEN-SP será feito através do e-mail crc@arpensp.

E-Protocolo), principalmente as comunicações, pois é

org.br e do telefone (11) 3293-1530 / 1531 / 1535.

considerado um meio válido e os cartórios já podem estar

Quanto às dúvidas referentes à CRC-MG continuam

recebendo comunicações de outros estados. Os manuais

sendo atendidas na sede do Recivil pelo telefone (31)

desses módulos estão no site do Recivil.

2129-6000.

A integração dos cartórios de Minas Gerais à CRC de SP unifica ainda mais a utilização dos diversos módulos de serviços desenvolvidos pela Central, ao mesmo tempo em que a

Termina prazo para envio de dados antigos a CRC-MG Terminou no dia 31 de dezembro de 2016 o prazo

Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacio-

para os registradores civis mineiros encaminharem para a

nal), administrada pela Associação Nacional dos Registradores

CRC-MG os atos lavrados de 1º de janeiro de 1950 a 31 de

de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), avança na integração dos

dezembro de 1954, finalizando, assim, o envio dos dados

sistemas de buscas e emissão de certidões eletrônicas entre a

antigos. No entanto, quem ainda não enviou deve fazê-lo.

CRC e os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Os registradores civis devem continuar encaminhan-

“Acredito que estamos dando um enorme passo

do até o dia 10 do mês subsequente ao da lavratura do

para uma integração completa do Registro Civil brasileiro,

registro os dados referentes aos nascimentos, casamen-

replicando para o Estado de Minas Gerais uma tecnolo-

tos, óbitos, natimortos e demais atos relativos ao estado civil lavrados, respectivamente, nos Livros "A, "B, "B-Auxiliar, "C, "C-Auxiliar e "E. Esses dados alimentam a CRC-MG e a CRC Nacional, e permitem que o cidadão possa fazer a busca e o pedido de uma certidão pela internet e recebê-la em casa. Além disso, os cartórios também podem fazer pedidos de certidões uns aos outros, visando atender as solicitações feitas pelo cidadão diretamente no balcão do cartório. A CRC-MG possui atualmente 26.935.179 de registros em sua base de dados, sendo 4.591.294 registros de casamento, 17.518.462 registros de nascimento e 4.589.931 de óbito.

Junta de Interventores formaliza a cooperação entre o Recivil e a Arpen-SP

Recivil

Histórico da CRC-MG e CRC Nacional Em 2011, o Recivil começou a desenvolver a Central de Informações do Registro Civil, com o objetivo principal

O presidente da Arpen-SP destacou o avanço para a integração completa do Registro Civil brasileiro

de informar ao cidadão o cartório onde está localizado

nal de Justiça, dispôs sobre a Central de Informações de

o registro, permitindo a solicitação da segunda via da

Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, determinando

certidão.

prazo para a adesão de todos os Oficiais de Registro Civil

Em setembro de 2013, através do Provimento n°

das Pessoas Naturais do Brasil. O Provimento definiu

256/2013, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Ge-

também os módulos da Central: “CRC – Buscas”, destinada

rais institui a Central de Informações do Registro Civil no

a localizar os atos de registro civil das pessoas naturais;

Estado de Minas Gerais (CRC-MG), para armazenamento,

“CRC – Comunicações”, que permite as comunicações

concentração e disponibilização de informações sobre os

obrigatórias previstas nos artigos 106 e 107 da Lei nº

atos lavrados nos serviços do registro civil das pessoas

6.015/73; “CRC – Certidões”, destinada à solicitação de

naturais.

certidões, e “CRC - e-Protocolo”, destinada ao envio de

O provimento obrigou os registradores civis do estado a enviar, mensalmente, os dados dos registros, e também os registros já lavrados, conforme prazos estabelecidos.

documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outras serventias. O Provimento nº 46 do CNJ, publicado no dia 16 de junho de 2015, revogou o Provimento 38. Entretanto, a

No dia 30 de janeiro de 2015, o Aviso nº 7/CGJ/2015

principal mudança em relação aos dois Provimentos foi

divulgou o início do funcionamento da consulta pública

quanto à alteração no prazo de interligação das centrais

à CRC-MG, assim como a expedição de certidões, mar-

estaduais com a central nacional.

cada para o dia 2 de fevereiro do mesmo ano. Começou

Em dezembro de 2015, algumas centrais estaduais,

então a funcionar o site www.registrocivilminas.org.br,

incluindo a CRC-MG, iniciaram as buscas entre elas. Sete

facilitando o acesso de milhares de pessoas ao registro de

meses depois, em julho de 2016, começou a ser feita a

nascimento, casamento e óbito. Até o momento, 13.464

integração entre as CRC's estaduais, permitindo o início

certidões foram emitidas.

dos pedidos de certidões entre cartórios de estados

Em 2014, o Provimento n.º 38, do Conselho Nacio-

diferentes.

Estados interligados à CRC de São Paulo 1. Acre 2. Amazonas 3. Ceará 4. Distrito Federal 5. Espírito Santo 6. Goiás 7. Maranhão

8. Mato Grosso 9. Pernambuco 10. Piauí 11. Rondônia 12. Santa Catarina 13. São Paulo 14. Tocantins

Recivil

Nacional

Estatísticas do Registro Civil revelam o crescimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo MELINA REBUZZI

Pesquisa publicada pelo IBGE desde 1974 fornece informações que ajudam na compreensão das mudanças ocorridas na sociedade brasileira. O crescimento percentual de casamentos entre pes-

tornou possível a partir da Resolução n° 175/13 instituí-

soas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que

da pelo Conselho Nacional de Justiça, que determinou

entre homens e mulheres em 2015. É o que revelou as

aos cartórios a habilitação ou celebração do casamento

Estatísticas do Registro Civil 2015 publicadas pelo IBGE

civil e a conversão da união estável em casamento entre

em novembro do ano passado.

pessoas de mesmo sexo.

O Brasil registrou em 2015 1.137.321 casamentos

As Estatísticas do Registro Civil são publicadas des-

civis, seja entre cônjuges masculino e feminino e entre

de 1974 fornecendo um elenco de informações relativas

cônjuges do mesmo sexo, representando um aumento

aos fatos vitais e aos casamentos. Elas são informadas

de 2,8% em relação à 2014. Em números absolutos houve

pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais,

1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e

Tabelionatos de Notas e Varas de Família de todo o país,

5.614 entre pessoas do mesmo sexo.

constituindo um importante instrumento no acompa-

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, que

nhamento da evolução populacional e em uma melhor

representam 0,5% do total, aumentaram 15,7% em rela-

compreensão das mudanças ocorridas na sociedade

ção ao ano anterior e 51,7% se comparadas a 2013. Já os

brasileira.

registros com casais formados por homens e mulheres subiram 2,7% no período de um ano. A partir de 2013, o IBGE passou a coletar e divulgar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isso se

Divórcios Em 2015, houve redução no número de divórcios em relação a 2014, seja os concedidos em primeira instância ou por escrituras públicas. Foram 328.960 divórcios em 2015 contra 341.181 no ano anterior. A pesquisa também mostrou que o tempo médio de casamento de um casal que se divorcia no Brasil é de 15 anos. Piauí e Rio Grande do Sul foram os estados que apresentaram os maiores tempos médios de duração de casamento, 18 anos cada um. Enquanto isso, no Acre observou-se o menor tempo médio, 12 anos. Ao avaliar os divórcios por tipo de arranjo familiar, observou-se que, para todas as Grandes Regiões, a maior proporção das dissoluções se deu em famílias somente com filhos menores de idade. Todas numa

Recivil

faixa acima de 44%. Quanto à guarda dos filhos menores na ocasião do divórcio, há uma predominância das mulheres na responsabilidade da guarda dos filhos. No Brasil, essa proporção atingiu o valor de 78,8%. A Lei n° 6.515/77, conhecida como Lei do Divórcio, prevê a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio. No entanto, somente com a Lei n° 13.058/2014, a guarda compartilhada entre os pais passou a ser regra. A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil, desde a promulgação da Lei do Divórcio, capta informação sobre a guarda de um ou ambos os cônjuges. Entre os anos 2014 e 2015, observou-se um aumento na proporção de guarda compartilhada entre os cônjuges, 7,5% e 12,9%, respectivamente. de mortalidade eram altíssimos, principalmente nos Registro de nascimentos Em 2015, foram registrados 2.945.344 nascimen-

grupos de menores de 1 ano e de 1 a 4 anos de idade, grupos muitos susceptíveis as más condições sociais,

tos contra 2.904.964 em 2014, um aumento de 1,4%.

econômicas e sanitárias da época. A mortalidade das

As Estatísticas do Registro Civil também revelaram os

crianças menores de 1 ano era de 147 óbitos para cada

registros tardios de nascimentos ocorridos no Brasil.

1.000 crianças nascidas vivas.

O percentual de registros tardios efetuados até 3 anos

Em 1980, os óbitos de menores de 5 anos repre-

após os nascimentos de 2003 no Brasil correspondeu a

sentavam 26,7% do total de óbitos registrados. Já em

9,4% do total de nascidos registrados naquele ano. Já em

2015, os óbitos nessa mesma faixa etária correspondiam

2012, os registros tardios dos nascimentos responderam

a 3,0% do total.

por 2,6% do total de nascimentos ocorridos e registrados

A pesquisa também mostrou que houve um aumen-

em 2012, uma diminuição de 72,8% em um intervalo de

to do volume de óbitos registrados no Brasil nos últimos

9 anos.

10 anos, passando de 992.477 registros de óbitos em

Apesar da evolução expressada pela diminuição

2005 para 1.227.396 em 2015. De acordo com o IBGE,

dos registros tardios em todos os estados, ainda existe

esse aumento não quer dizer, necessariamente, que hou-

uma grande desigualdade regional. As regiões Sul e Su-

ve mais óbitos em 2015 em relação em 2005, mas sim

deste apresentam os menores índices de registros tardio,

que houve uma maior cobertura do registro de óbitos

seguidas pelas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

ao longo do tempo, ou seja, em alguns casos, pode não

Em 2003, nove estados apresentavam percentuais

ter ocorrido aumento ou redução efetivas nos totais de

acima de 20%: todos da Região Norte, exceto Rondônia,

óbitos, mas uma melhor captação desses eventos por

além de Maranhão, Piauí e Alagoas. Para os nascimen-

meio das emissões de declaração de óbitos registrados

tos ocorridos em 2012, apenas o Acre, Amapá, Roraima,

em cartórios.

Pará, Amazonas e Maranhão apresentaram percentuais de registros tardios superiores a 5%.

Se compararmos os óbitos registrados em 2015 (1.227.396) com os provenientes da projeção da população brasileira realizada em 2015 para o mesmo ano,

Registro de óbitos No Brasil, a mortalidade tem sofrido grandes mudanças ao longo dos anos. Até meados de 1940 os níveis

1.242.998 óbitos, a cobertura do registro de óbitos seria de 98,7%, um acréscimo de 12,3% em relação à cobertura observada em 2005, que era de 86,5%. Recivil

Institucional

Comissão Gestora define valores da complementação da renda para pagamento em fevereiro de 2017 A partir do mês de fevereiro de 2017 a complementação da renda mínima será paga no valor de R$ 2.800,00 A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais informa aos registradores e notários mineiros que a partir do mês de fevereiro de 2017, com referência ao mês de janeiro de 2017, a complementação da renda mínima será paga no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Com base no reajuste da UFEMG, os valores a serem praticados a partir de janeiro de 2017 deveriam ser de R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais). Entretanto, diante dos estudos e análise da distribuição do superávit dos valores do fundo de compensação, a Comissão Gestora verificou ser viável e aprovou o aumento da complementação da renda mínima maior do que apenas o reajuste pela UFEMG.

Recivil

A Comissão Gestora reafirma o compromisso de trabalhar com afinco, transparência, ética e responsabilidade em prol da classe de registradores e notários de Minas Gerais. Fonte: Comissão Gestora

Institucional

Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG As alterações ocorreram por necessidade de atualização e adequação às práticas atuais do RECOMPE-MG. A Comissão Gestora dos Recursos para

- Regulamentação da cerimônia bienal

a Compensação da Gratuidade no Estado de

de posse de novos membros para a Comis-

Minas Gerais deliberou, na reunião ordinária

são Gestora;

realizada no dia 23 de janeiro de 2017, sobre

- Os valores devidos aos membros da

as necessárias atualizações e adequações do

Comissão Gestora serão reajustados com

Regimento Interno.

base na UFEMG. Tendo-se em vista que

A versão original do Regimento Interno

é este o índice que reajusta a tabela de

foi publicada em julho de 2005, sendo que,

emolumentos e a compensação dos atos

desde então sofreu duas pequenas altera-

gratuitos ou isentos de emolumentos dos

ções, as quais não sanaram as necessidades

registradores e notários de Minas Gerais;

de atualização das normas de funcionamento do RECOMPE-MG. Focados no compromisso de trabalhar

- Inclusão da deliberação de que as diárias devidas aos membros da Comissão Gestora serão pagas apenas para os dias

em prol da classe e de garantir a justa e

de comparecimento para reuniões convo-

devida distribuição dos recursos do fundo de

cadas;

compensação, a Comissão Gestora publica adiante o Ato Normativo nº 001/2017 e seu anexo único. Dentre os demais temas, foram tratados os seguintes: - A gestão e administração dos órgãos que compõem a estrutura do RECOMPE-MG serão feitas sob a deliberação da Comissão Gestora; - Aprovação da deliberação remota,

- Inserção da Câmara de Auditores Permanentes no texto do Regimento Interno; e, - Regulamentação da reserva técnica e da reserva de contingência. Ainda, o grande volume de alterações ocorreu por necessidade de atualização e adequação às práticas atuais do RECOMPE-MG. A Comissão Gestora reafirma o compromisso de trabalhar com afinco, transparência, ética e responsabilidade em prol da

para os casos de urgência e emergência, em

classe de registradores e notários de Minas

que for inviável a convocação de reunião

Gerais.

extraordinária; - O procedimento administrativo para

ara acessar a íntegra do Regimento Interno o registrador deve visitar o site do

destituição de membros da Comissão Gesto-

Recivil www.recivil.com.br e clicar no menu

ra seguirá os moldes do Provimento nº 260/

Recompe.

CGJ/2013 no que for aplicável. Assegurando, assim, o direito ao contraditório e à ampla defesa;

Fonte: Comissão Gestora

Recivil

Institucional

Recompe-MG comunica alteração de Conta Bancária para transferência dos valores devidos ao fundo Desde o dia 16 de janeiro de 2017 a conta bancária do RECOMPEMG passou a ser gerida pela agência 1614-4, conta corrente 102005-6 A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais informa aos registradores e notários mineiros que em razão da reorganização do Banco do Brasil a conta bancária para recolhimento de 5,66% sobre os valores dos emolumentos ao fundo de compensação foi alterada. A agência do Banco do Brasil que atendia ao fundo de compensação encerou suas atividades em 21 de janeiro de 2017 e a conta do Recompe-MG migrou automaticamente

para uma nova agência, recebendo assim um novo número de identificação. Por este motivo, desde o dia 23 de janeiro de 2017, a conta bancária do RECOMPE-MG passou a ser gerida na agência 1614-4, conta corrente 102005-6. A Comissão Gestora reafirma o compromisso de trabalhar com afinco, transparência, ética e responsabilidade em prol da classe de registradores e notários de Minas Gerais. Fonte: Comissão Gestora

Comissão Gestora publica Ato Normativo n° 002/2017 que dispõe sobre as contas bancárias dos registradores e notários indicadas para fins de depósito Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novo Ato Normativo. ATO NORMATIVO Nº 002/2017 Dispõe sobre as contas bancárias dos Registradores e Notários indicadas para fins

Recivil

de depósito dos valores referentes à compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos e à complementação da renda.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais e com base na Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, delibera e aprova a expedição do seguinte Ato Normativo: Art. 1º. Os valores destinados à compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos e à complementação da renda, são pessoais e intransferíveis, destinados, exclusivamente, ao Registrador e Notário. §1º. Os Registradores e Notários informaram ao RECOMPE-MG, através de ofício, quando de sua posse, o número de conta bancária para fins de depósito dos valores referentes à compensação dos atos gratuitos ou isentos e à complementação da renda. §2º. Os valores devidos à compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos e à complementação da renda somente devem ser depositados nas contas de titularidade do Oficial (permitindo conta conjunta). §3º. Contas de titularidade da serven-

tia, vinculadas ao respectivo CNPJ, também serão aceitas para fins de depósito de valores oriundos do RECOMPE-MG. §4º. Neste sentido, situações que eventualmente não se adequem a esta regra deverão necessariamente ser regularizada até 1º de abril de 2017. §5º. Aqueles Registradores e Notários que não regularizarem os dados bancários até o dia 1º de abril de 2017, terão os valores devidos suspensos, até que haja a indicação de conta bancária de titularidade do Oficial. Art. 2º. Casos específicos serão objeto de apreciação pelo Plenário da Comissão Gestora. Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala de reuniões da Comissão Gestora, aos 23 dias do mês de janeiro de 2017. Márcia Fidelis Lima Coordenadora da Comissão Gestora

Recivil

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Cidadania

Projeto de documentação “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” atende detentos do Acre RENATA DANTAS

Projeto que teve sua origem em Minas Gerais beneficiou mais de 200 presos em Rio Branco Rio Branco (AC) – Nos dias 1º e 2 de dezembro, a Penitenciária Feminina de Rio Branco (AC), recebeu o projeto de documentação “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”. Durante os dois dias foram realizados mutirões de documentação, executados pela equipe de Projetos Sociais do Recivil, que atenderam 212 internas da unidade. O objetivo do projeto é levar a documentação civil básica para os detentos de todos os estados da federação e assim, viabilizar a inclusão dessas pessoas no processo de ressocialização e nas políticas voltadas para os egressos. O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional teve início em junho de 2015 e já passou por 13 estados da federação, além do Distrito Federal onde foi realizado o piloto. Os estados atendidos foram

- Atendimento

O projeto Identidade Cidadã no

às detentas da

Sistema Prisional é uma parceria entre

Penitenciária Feminina

o Departamento Penitenciário Nacional

do Acre

Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe,

(Depen), a Anoreg-BR e o Recivil. Em

Paraíba, Paraná, São Paulo, Rio Grande

maio de 2015, as três entidades assina-

do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco,

ram um acordo de cooperação técnica

Espírito Santo, Alagoas, Piauí e Acre.

para levar documentação civil básica

Durante os atendimentos, a

às pessoas privadas de liberdade em

equipe do Recivil solicitou a emissão

todo o país. A execução do projeto é

de 212 certidões de nascimento ou

realizada pelo Recivil e custeada pelo

casamento.

Depen. Recivil

Cidadania

Projeto Social em parceria com o Ministério Público Itinerante emite aproximadamente 1.700 certidões em 2016 RENATA DANTAS

Vinte e seis municípios mineiros foram visitados entre fevereiro e dezembro de 2016 Entre os meses de fevereiro e dezembro de 2016 a equipe de projetos sociais do Recivil visitou 26 municípios mineiros para a realização de mutirões para a emissão de documentação civil gratuita em parceria com o Ministério Público Itinerante. O projeto tem o objetivo de atender as populações de regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano. Pessoas que não têm condições financeiras para pagar pela segunda via da certidão. A presença do Recivil nas cidades aten-

didas é a oportunidade para que as pessoas tenham acesso à segunda via da certidão de nascimento, casamento, óbito, retificação do registro, reconhecimento de paternidade e esclarecimentos referentes ao registro civil das pessoas naturais. Em 2016 foram visitadas as cidades de Santa Efigênia de Minas, Gonzaga, Divinolândia de Minas, Córrego Dantas, Epaminondas, Franciscópolis, Jampruca, Ninheira, Idaiabira, Berizal, Arapuá, Jordânia, Salto da Divisa, Bandeira, Juvenília, Miravânia, Lassance, Brasilândia de Minas, Santa Fé de Minas, Santana da Vargem, Dores do Paraibuna, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Água Boa e Angelândia. Ao todo foram emitidas 1.694 certidões de nascimento, casamento e óbito. Muitas retificações também foram realizadas aproveitando a presença dos promotores do Ministério Público nos locais. Região Nordeste do estado foi a última atendida no ano de 2016 Região Nordeste (MG) - O Departamento de Projetos Sociais de Recivil, em parceria com o Ministério Público Itinerante (MPI), realizou mutirões para a população carente das cidades de Água Boa e Angelândia nos dias 13 e 14 de dezembro respectivamente. A parceria entre as duas entidades tem por objetivo levar a documentação civil básica

População de cidade com baixo IDH é alvo do projeto

Recivil

à população, além de facilitar o acesso aos serviços da promotoria de justiça em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nos eventos, a população consegue retirar gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, fazer o reconhecimento voluntário de paternidade, realizar registros tardios de nascimento, retificação do registro civil, além de ter acesso a outros serviços e orientações jurídicas. Nos dois dias de mutirão foram realizados 147 atendimentos, entre retificações e solicitações de segundas vias de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade. A população ainda pode participar de palestras e rodas de conversa sobre o exercício da cidadania. O registrador da cidade de Angêlandia, Cleusantino Alves Fernandes, que responde há 37 anos pela serventia, agradeceu o apoio do Ministério Público e do Recivil na realização do evento. “Ficamos muito felizes com a presença do Ministério Público e demais órgãos na nossa cidade. Fizemos um trabalho de acordo com as necessidades da comunidade. Estamos sempre dispostos a colaborar com as campanhas de documentação que são propostas pelo Recivil. Sempre contei com a ajuda, compreensão e apoio do Recivil no sentido de cada vez aprender mais em prol do movimento cartorário. Conseguimos atingir os objetivos propostos”, declarou. O oficial de Água Boa, Walter Caldeira Brant, espera que o evento ocorra mais vezes na região. “Estou há 32 anos a frente do cartório e posso dizer que o evento foi muito proveitoso, pois a população carente de Agua Boa precisava deste atendimento. Se acontecesse mais vezes seria ótimo para a gente. Primeira vez que aconteceu e espero que não seja a última”, disse ele. O projeto de documentação do Ministério Público Itinerante continuará no ano de 2017.

Equipe do Recivil atendeu aproximadamente duas mil pessoas em 11 meses.

População de Água Boa sendo atendida pela equipe do Recivil

Recivil