N. 52 - Julho 2011

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N.º 52 - JULHO DE 2011 - www.recivil.com.br

Modelo de Registro Civil brasileiro é oferecido ao Haiti COMITIVA BRASILEIRA VISITA A CAPITAL DO HAITI, PORTO PRÍNCIPE, E APRESENTA OS MODELOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E REGISTRO IMOBILIÁRIO EM FUNCIONAMENTO NO BRASIL PÁGS 20 A 27

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Editorial - 03

s

Anotações - 04 e 05

06 Divisão Amigável de Imóvel 06 de Pirapora constroem rampa de acesso 07 Cartórios 07 para portadores de necessidades especiais promove curso para novos Oficiais 08 Recivil 08 de registro civil de Minas Gerais 12 Curso de Cartosoft chega à região de Passos 12 recebe o Curso de Qualificação 14 Diamantina 14 – Módulo Notas dos papéis de segurança fornecidos pela 16 Uso 16 Casa da Moeda é obrigatório em 2012 de Registro Civil brasileiro é 21 Modelo 21 oferecido ao Haiti baianos visitam o Recivil e estudam 28 Deputados 28 privatização dos cartórios no Estado baianos são parecidos 30 “Cartórios 30 com os do Haiti” detalhes do Projeto de Lei 33 Conheça 33 que movimenta a Assembleia baiana reunião pública para escolha dos serviços 36 Segunda 36 do Edital n. 02/2007 é realizada em Belo Horizonte visto nos últimos tempos administrações arrojadas 37 “Temos 37 e eficientes, que tanto lutaram e lutam pela classe” 40 Conheça a microregião de Oliveira 40

a

l

Seções capacitação

capa

bahia

jurídico

especial

expediente/sumário

Expediente Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil-MG) - Ano XIII - N° 52 – Julho de 2011. Tiragem: 4 mil exemplares - 40 páginas Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1666 - 5° andar – Gutierres – Cep: 30441-194 Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2129-6000 / Fax: (31) 2129-6006 Url: ww.recivil.com.br - E.mail: sindicato@recivil.com.br Impressão e Fotolito: JS Gráfica e Encadernadora – (11) 4044-4495 / js@jsgrafica.com.br A Revista do Recivil-MG é uma publicação mensal. As opiniões emitidas em artigos são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição da entidade. As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

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Jornalista Responsável e Editor de Reportagens: Alexandre Lacerda Nascimento – (11) 3293-1537 / alexlacerda@hotmail.com Reportagens: Alexandre Lacerda Nascimento – (11) 3293-1537 / alexlacerda@hotmail.com Melina Rebuzzi – (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Renata Dantas – (31) 2129-6040 / renata@recivil.com.br Fotografia: Alexandre Lacerda Nascimento – (11) 3293-1537 / alexlacerda@hotmail.com Melina Rebuzzi – (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Renata Dantas – (31) 2129-6040 / renata@recivil.com.br Odilon Lage – (31) 2129-6000 / sindicato@recivil.com.br Enrico Delavia Rosa - (31) 2129-6000 – enrico@recivil.com.br

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Juntos pela reconstrução de um País

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Paulo Risso Presidente do Recivil

editorial

Caros colegas registradores, quando recebi o convite para participar da comitiva nacional que visitou a capital do Haiti, Porto Príncipe, e ajudar no aperfeiçoamento do sistema de registro civil do país, o primeiro sentimento que tive foi o de

de honra e felicidade para qualquer pessoa que se dedica diariamente ao registro civil. E comigo não foi diferente, principalmente por se tratar de um país que tanto jå sofreu. Durante quatro dias estive em Porto Príncipe e pude ver de perto a situação do país que ainda não se recuperou do terremoto ocorrido em 2010. A partir daí o entusiasmo deu lugar ao sentimento de comoção. São milhares de pessoas que vivem amontoadas em barracas umas ao lado das outras, sem terem

matou muitos haitianos. Somente hĂĄ pouco tempo, ou seja, mais

acesso a banheiros quĂ­micos. Sem contar nas ruas esburacadas, destruĂ­das e nos des

! !

batendo nas portas e janelas de carros quase que implorando por uma ajuda, e dezenas de pessoas desempregadas tentando se virar da forma como podem. Nas ruas hĂĄ diversas barracas

! " -

ma que encontraram para conseguirem um mínimo de dinheiro possível para o sustento da família. Se sobreviver jå estå sendo difícil para essas pessoas, imagine então como estå a situação do registro civil no Haiti? #

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reconstrução do país. Dos cerca de onze milhþes de haitianos, a metade não &

!

onde nasceu, quem morreu e qual a causa da morte. Esses dados

! !

E agora vem o sentimento da solidariedade. São milhares de vidas que precisam ser restauradas e um país inteiro que precisa ser reconstruído. E tudo isso começarå com o registro civil. Ele serå o ponto de partida para, por exemplo, a estrutura

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duas entidades distintas. Ocorrem situaçþes em que um mesmo

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)

Portanto, estamos à disposição para ajudar no que for preciso. Quero levar a experiência de sucesso que temos em Minas Gerais no combate ao sub-registro, onde o índice caiu drasticamente graças aos projetos sociais desenvolvidos pelo Recivil. Esta experiência pode ajudar muito ao Haiti, jå que hå vårias regiþes brasileiras que apresentam realidades semelhantes ao país caribenho. Temos que unir esforços para buscar todo tipo de auxílio, como apoio jurídico para adequação de leis visando à criação dos serviços de registros, apoio humano para formação de mão-de-obra para trabalhar com registro civil, desenvolvimento de + %

/

informĂĄtica. Como brilhantemente disse meu colega Nilo Nogueira, ! )

/ % * 3 % semos sobre o quanto a desorganização dos nossos serviços compromete a vida das pessoas. A ajuda pode começar onde a gente menos espera e estå 4

) dernos e seguros à população de nosso município e que diaria "

26/08/2011 13:41:46

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TJ-SP - Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por M.G.O. que pretendia anular o acordo de doação de

M.G.O. homologou o acordo em ação de dissolução de uniĂŁo estĂĄvel com P.S.M.S. Logo depois de homologado em juĂ­zo, arrependeu-se da ‘promessa’, motivo pelo qual, nĂŁo efetuou a outorga da escritura pĂşblica. Ajuizou ação de anulação de ato jurĂ­dico e requereu a nulidade da doação, alegando que a diminuição patri

A sentença da 1ª Vara Cível de Barueri julgou 4

"

decisĂŁo, a juĂ­za Graciella Salzman entendeu que nĂŁo se trata de promessa de doação, mas sim de acordo de doação homologado em juĂ­zo. “Tanto a manifestação

logados em Juízo, não mais sendo permitido ao doador reaver a doação, unicamente por estar arrependido. O ideal seria que o doador jå houvesse realizado a doação $! "

forma realizada, qual seja, o instrumento particular

' )

executĂĄvel, caso o doador se negue a efetuar o respecti-

5

sibilitou a mantença do autor, nada restou comprovado neste sentido. De qualquer forma, a mera diminuição

'

#

)

nenhum indicativo nos autos de ter havido vĂ­cio do ato ' % 6

4

7

Insatisfeito, M.G.O. apelou da decisão. Requereu a anulação da doação sob o argumento de que, depois do arrependimento, não outorgou a escritura pública, requisito formal necessårio à validade da 8 !

O relator do processo, Galdino Toledo Júnior negou provimento ao recurso baseado no argumento de que doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado ' ) * 4 )

caso o doador se negue a efetuar a escritura pĂşblica. Ainda de acordo com o magistrado “o mero arrependi

: tâneas não constitui motivo vålido para anular o ato ' %

! 7

!

'

bargadores Viviani Nicolau e Antonio Vilenilson, que acompanharam o voto do relator. Apelação nº 0034746-69.2009.8.26.0068

anotaçþes

TJ-RJ - Justiça autoriza transexual a mudar de nome e gênero O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) autorizou uma transexual a mudar seu nome de Luiz da Silva para Kailane. O tri! ! * 8 ro de masculino para feminino no registro civil. Kailane entrou com ação na Justiça depois de passar por uma cirurgia de adequação de sexo. O juízo de 1ª instância havia autorizado apenas a mudança do prenome, mantendo o gênero sexual masculino no registro. Os desembargadores da 7ª Câmara Cível ana

8

4

sa ao direito personalíssimo à livre orientação sexual.

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O desembargador Luciano Saboia Rinal >

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para o feminino, gera exposição ao ridículo.

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drama daqueles que, em busca da felicidade e paz de % 8 4

4 U & '

4

!

reito à mudança de prenome e gênero sexual em seus assentos registrårios, cerceando-lhe o direito de viver com U > 7

!

26/08/2011 13:41:46

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 5

Ronique ‘Pepper’ Smith, hoje com 41 anos, foi levada de casa aos trĂŞs meses de idade pela babĂĄ, Shirley Berthelot. A mĂŁe dela, Jolene Coleman, diz ter passado a vida tentando achar a menina, sem sucesso.

%

8

Adoção ( X ! !8 5 Y

teria dado a menina para uma amiga, Barbara Christie, que a adotou legalmente junto com o marido, Robert, e deu a ela o nome de Rhonda Patricia Christie. Neste momento, os direitos legais de Coleman

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ter sido contatada sobre o assunto, segundo suas declaraçþes Ă imprensa local. Quatro anos depois, Shirley sequestrou a menina novamente. Agora sob o nome de ‘Pepper Smith’, :

!

co à escola. Em declaraçþes a jornais locais, ela contou que se lembrava de um quarto cor-de-rosa e de uma mãe carinhosa e que sabia que tinha sido sequestrada, mas nunca teve uma pista sobre sua verdadeira identidade. Shirley morreu de câncer, em 1986, quando Pepper tinha 16 anos, mas teria se recusado a dar qualquer informação sobre a família da jovem.

rcmg_1107 (DANIELA GOMES's conflicted copy 2011-08-26).indd 5

Desenrolar (

)

ricano e teria sido assistida na TV por Jolene Cole !

Coleman contactou a advogada de Pepper, Glo ( 4 6#( mou a relação entre as duas. Pepper ganhou entĂŁo mais uma mĂŁe, que decidiu entĂŁo adotĂĄ-la legalmente em um tribunal de Los Angeles.. “Pela primeira vez na minha vida, me sinto uma pessoa inteira...nĂŁo mais fragmentada. Eu sinto

!

7 X k { 5

jornalistas. F&

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7 >

Fonte: BBC Brasil

anotaçþes

Documentos A vida inteira, Pepper enfrentou problemas por nĂŁo ter documentos. O problema se agravou quando

Segundo o Nevada Appeal News Service, tudo o que ela tinha era uma data de nascimento, 16 de setembro de 1969, e a lembrança de que seus pais se F] !!Y ] !!Y7

" ^_`_ )

> * ] !!Y

para Barbara e encontrou uma certidĂŁo de nascimen FX > 7 tiva de Barbara e Bob Christie.

Pepper foi atrås da família e encontrou a mãe adotiva lutando contra um câncer terminal, mas muito feliz em reencontrå-la.

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! " # " $ " Quando deve ser comunicada por meio da DOI As Escrituras PĂşblicas de DivisĂŁo AmigĂĄvel, por nĂŁo te

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veis ou de direito a eles relativos, nĂŁo acarretam o dever da comunicação do ato a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por nĂŁo constituir fato gerador da Declaração sobre Ope ~ ! ) € 6

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utilização do conceito trazido por aquele codex, no que tange Ă

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Com efeito, se com a divisĂŁo nĂŁo se produz efeitos atributi

4„ :

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! )

Trata-se, na verdade, de excelente meio de extinção de condomínio existente sobre coisa divisível, por meio do qual

) !

4 %

conjunto do domĂ­nio do bem. Destarte, a divisĂŁo amigĂĄvel pressupĂľe o preenchimento de requisitos que lhe sĂŁo essenciais: (i) a coisa seja divisĂ­vel, '

4

… † ‡

%nio deve ser extinto com o ato, sob pena de, em permanecendo a copropriedade, não passar de desmembramento, meio jurídico pelo o qual o bem sofre parcelamento sem alteração dos titulares do domínio. Em relação à divisão amigåvel, a RFB tem posicionamen

Z

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F X „ 6 7

% ) :

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mencionado. A resposta Ă primeira questĂŁo (nÂş 56) colide com o entendi 4

6

( )

operação passĂ­vel de declaração. A segunda resposta, por sua * † ˆ Š‚‡ 8

6

Por importante, segue a íntegra das orientaçþes mencionadas:

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6

ra de divisĂŁo amigĂĄvel de uma fazenda? XÂŒ 5 (

) * „

uma alienação e, portanto, sujeita Ă apresentação da declaração. Š‚ „ 6 : F(7 F]7 4

%

*

)

_^ † ‡

4„ :

F(7

terceiros. Deve ser emitida a DOI? R: Sim. Deve ser emitida a DOI referente à alienação

4„ :

F(7

Contudo, merecem tratamento especial as divisþes amigåveis com torna, ou seja, com pagamento de valor por uma das partes para que a extinção do condomínio ocorra de modo justo e, do ponto de vista patrimonial, equilibrado. Nesse passo, a divisão amigåvel em relação à torna

')

%

6

deve ser preenchida e enviada. Entretanto, se o tĂ­tulo nĂŁo trouxer de modo pontual a que parte corresponde a torna, a DOI se prestarĂĄ F

) 7 †

de transação nĂŁo estĂĄ no menu do programa, portanto, deve-se escolher a opção outros e nesta mencionar “divi

) 7‡ #

4„ :

4„ :

ensejo à torna. Em conclusão, não incidem as regras relativas à obrigatoriedade de emissão e envio da DOI na lavratura de Escritura Pública de Divisão Amigåvel pelo fato do ato notarial, nesse caso, não formalizar operação imobiliåria de alienação, 4

'

artigo

Antonio Herance Filho ( 6

! )

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6

Constitucional e de Contratos pelo Centro de Extensão Universitåria de São Paulo e em Direito Registral Imobiliårio % Ž > ’ “ 6

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do INR - Informativo Notarial e Registral. herance@gruposerac.com.br

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 7

% & acesso para portadores de necessidades especiais

MELINA REBUZZI

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cidade de Pirapora terminaram a construção de uma rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida. (

X

> # X

Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, respectivamente tendo como titu 5 ” ( :

@ “ rana, Ruth Margarida dos Santos e MĂĄrcia Santos. Todas as serventias estĂŁo localizadas em uma mesma galeria no centro da cidade, facilitando assim o acesso ao pĂşblico. Em 2009, o Recivil lançou uma campanha convo

X

> * )„ %

8 ! lidade reduzida, garantindo a acessibilidade de todas as

MELINA REBUZZI

pessoas em condiçþes de segurança a espaços, mobiliårios, equipamentos e aos sistemas e meios de comunicação.

Rampa foi construĂ­da em parceria por quatro serventias da cidade de Pirapora interessadas em garantir a acessibilidade aos usuĂĄrios

' ( &

Rampa de acesso para portadores de necessidades especiais e espaço para o cerimonial de casamentos: inovaçþes em Pedro Leopoldo

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ecumênica, onde ministros religiosos realizam uma bênção aos noivos, de cerca de três minutos, e que de acordo

! !

“Neste perĂ­odo pudemos observar que a humaniza

* *

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compromisso de conscientizĂĄ-los do ato responsĂĄvel que 7 >

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8 !

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X gistro Civil de Pedro Leopoldo inaugurou o espaço cha

F> > 7 %

4clusivamente para a realização dos casamentos, bem ao

(

iluminação e os detalhes garantem o local ideal para a celebração. 5

> –) 5 —

a ideia foi criar um espaço acolhedor e que dê aos contraentes e convidados o sentimento de que são especiais

!

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) " " " * de registro civil de Minas Gerais

MELINA REBUZZI E RENATA DANTAS

MĂłdulo Registro Civil e Cartosoft e InformĂĄtica foram os dois cursos oferecidos pelo Sindicato aos novos concursados. Evento aconteceu na capital mineira, nos dias 9 e 10 de julho.

capacitação

Os registradores civis concursados pelos editais _`™^__Š _^™^__Š

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evento foi realizado nos dias 9 e 10 de julho em Belo Horizonte e reuniu 61 pessoas que optaram por participar

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> måtica. A abertura do curso foi feita pelas diretoras do X – ’ X >

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@ sus, Aroldo Fernandes. Os registradores civis representa

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comparecer jĂĄ que estava viajando ao Haiti para discutir Os diretores do Recivil, Ana ClĂĄudia (esq.), Fernanda com autoridades locais a implantação do modelo utilizado Murta (centro) e Aroldo Fernandes, deram as boas no Brasil para o Registro Civil das Pessoas Naturais. vindas aos novos registradores civis de Minas Gerais “Quero dizer a vocĂŞs em primeiro que sejam muito ! # *

X

estamos aqui para abraçar vocês nessa primeira chega

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5 7 –

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`ƒƒƒ tou logo no inĂ­cio, principalmente por nĂŁo ter um Sindicato tĂŁo atuante. “No inĂ­cio eu nĂŁo tive o apoio de um Sindicato quando eu precisei, porque o Recivil estava co-

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participar de um curso como este logo depois de assumirem, e estamos alegres de estarmos começando com 8 7 Fernanda Murta Rodrigues, diretora do Recivil

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A advogada do Recivil, Flåvia Mendes, ofereceu orientaçþes jurídicas aos novos oficiais sobre as alteraçþes da Lei 15.424/04

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 9 meçando a crescer e outras entidades não davam atenção / ' 8 8

ticipar de um curso como este logo depois de assumirem, e estamos alegres de estarmos começando com vocês nesta 7

( ( > )

2005 e informou que desde o ano de 2007 conta com o apoio do Recivil. “Entrei na fase em que o Sindicato jĂĄ estava estruturado. Mas hoje precisamos da força de todo mundo, da uniĂŁo da classe e precisamos de vocĂŞs no Reci 7

F# !

” '

dias de hoje a nossa classe mudou muito. Mudou inclusive ” 8

! 5

7

completou Aroldo Fernandes.

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“

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registradores civis passaram. “Esta fase passou e agora / ' 8

! # !

registro civil por amor. O Recivil tem uma equipe muita ! ) Z

8

Podem contar com o Sindicato, com todos os departamen 7 * (

–

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* 8

recursos disponĂ­veis. Agora vejo que ele pode oferecer muito mais do que eu * 7 JosĂŠ Carlos de Lacerda Godinho

mento em que precisarem. “Sejam muito bem vindos a este curso. Para mim

!8„ 7

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!

com a sala cheia. Foi uma iniciativa muito boa tomada pelo Recivil, pois como em MG nĂŁo hĂĄ suporte algum

„

4 ! „ #

objetivo foi o de dar segurança e autonomia ao novo registrador e ou notårio. A turma estava muito interessada e extremamente participativa, teve a oportunidade de tirar dúvidas e trocar experiências. Embora a turma fosse grande, não houve desatenção ou conversas para% " ! lelas, o que denotou extremo interesse dos participantes legislação que rege as pråticas do registro civil. O curso

7 /

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ministrado pelo instrutor Helder Silveira teve a duração de 16 horas e recebeu 37 novos registradores. Ele iniciou do Recivil, Flåvia Mendes, que aproveitou a oportunidade as aulas se colocando à disposição para ajudar aos novos para dar orientaçþes jurídicas aos novos registradores e

- ainda colocar o departamento jurĂ­dico do Sindicato Ă dis-

Novos oficiais lotaram a sala do curso de qualificação em Registro Civil realizado em Belo Horizonte

capacitação

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capacitação

Turma de Registro Civil posou com os certificados apĂłs o curso

“Estamos Ă disposição para tudo o que vocĂŞs pre #

$ quer ato entrem em contato com a gente. O jurĂ­dico funciona todos os dias das 9 Ă s 18h e estamos lĂĄ para atender a 8 7

5

“ ! 6 ( – )

–

que passou no concurso regido pelo edital 01/2007 e que aguarda apenas a outorga do governador, aprovou a iniciativa do Sindicato. “O curso foi muito bacana. Gostei tanto do curso

$

' ) ! >

momento minha experiĂŞncia era a de ter a OAB como sin & (]

X civil. Senti-me acolhido pelo Sindicato e agradeço a toda a 7 (

6

nidade de conhecer a equipe do Recompe-MG. O gerente do departamento, Reginaldo Rodrigues, a supervisora Tânia Cristina Luchessi e o funcionårio Marco Túlio Magalhães explicaram aos alunos como preencher e encaminhar a documentação correta ao Recompe-MG para a liberação dos

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F&

OAB e o Recivil. Senti-me acolhido pelo Sindicato e

7 Alan FlĂĄvio Ferreira

GarambĂŠu, comarca de DivinĂłpolis ressarcimentos e da complementação da renda mĂ­nima. “Para que o pagamento dos ressarcimentos nĂŁo atrase e vocĂŞs possam receber os valores corretos todo dia ^_ 8 )

8 minaçþes da Comissão Gestora dos Recursos da Compen # 4 8

(

>

01/2011, que contem toda a documentação exigida pelo Recompe-MG para o ressarcimento dos atos gratuitos e das isençþes. Leiam com atenção e caso tenham qualquer $

)

8 7 4 cou Reginaldo Rodrigues. (

!

'

da turma.

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 11 Curso de Cartosoft Ê aprovado pelos participantes O Curso de Cartosoft e Informåtica contou com a participação ativa dos registradores civis que acompanharam atentamente as orientaçþes dos instrutores e se surpreenderam com todas as funçþes do sistema. Um de

”% %

’ @ > — “

)

Ele informou que usa o Cartosoft em sua serventia, “mas apenas pouco em relação ao que o Cartosoft pode me

7 " ! ~ !

do Recivil e com colegas que jĂĄ o utilizavam. “O curso foi * 8

cursos disponĂ­veis. Agora vejo que ele pode oferecer muito

* 7 4

o curso como uma possibilidade de troca de expectativas com os colegas que ainda não assumiram. A aula foi ministrada pelo analista de desenvolvimento do departamento de TI do Recivil, Deivid Almeida, que apresentou na pråtica como funciona o Cartosoft. Ele ainda destacou algumas funçþes impor

$! 4

e o gerador de matrĂ­cula. “O Cartosoft tem uma ferra

% -

tidĂľes e ainda conferir se a matrĂ­cula de determinada

8 7 4

O curso ainda teve a participação do supervisor Jader Pedrosa e do administrador de redes, Carlos Medeiros, que falou sobre a Intranet e mostrou passo a passo como enviar as comunicaçþes pelo sistema oferecido pelo Recivil. JĂĄ a advogada Marcela Cunha explicou as alteraçþes sofridas pela Lei 15.424/04, principalmente o art. 20, e destacou as mudanças na tabela de emolumentos e o uso dos selos para habilitação do casamento. “O curso teve um excelente atendimento e um nĂ­vel excepcional. Voltei para Padre Viegas extremamente satisfeito e confortĂĄvel por saber da competĂŞncia da equipe do Recivil e com esta capacidade de trabalharem pela classe. Participo de grupos de emails com colegas e esta mesma visĂŁo dos que par

Â? 7

@ >

“O departamento de TI estĂĄ Ă disposição de vocĂŞs. Sempre que tiverem alguma dĂşvida podem entrar em contato conosco. Inclusive temos trĂŞs funcionĂĄrias que trabalham no atendimento do Help Desk do Cartosoft ' 4 $

7

ressaltou Jader Pedrosa. (

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> ! %

sistema antes de entrarem em exercĂ­cio.

A importância da Intranet foi outro assunto debatido entre os novos oficiais

capacitação

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Curso de Cartosoft chega Ă regiĂŁo de Passos MELINA REBUZZI

O controle do uso dos papÊis de segurança emitidos pela Casa da Moeda jå pode ser feito pelo Cartosoft e foi um dos assuntos debatidos durante o evento que reuniu 33 pessoas na cidade de Passos

Curso reuniu 33 pessoas da regiĂŁo de Passos que participaram do treinamento oferecido pelo Recivil

capacitação

Passos (MG) - Nos dias 30 e 31 de julho, o Recivil esteve na cidade de Passos, municĂ­pio localizado na regiĂŁo sudo

" ‚__ : ]

Horizonte, onde realizou o Curso de Cartosoft e Informåtica para os registradores civis da região. Trinta e três pessoas lotaram a sala do curso e acompanharam as orientaçþes sobre o sistema desenvolvido pelo Recivil para atender as pråticas diårias de uma serventia de registro civil. Os instrutores do curso foram

“Utilizo outro programa em minha !

interessada no Cartosoft e pretendo ! 7 Priscila Rocha Pereira Rodrigues 5 !

Registro Civil de Passos

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A Intranet do Recivil foi um dos assuntos comentados durante o evento pelo administrador de redes Carlos Medeiros

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 13

A obrigatoriedade do uso dos papÊis de segurança emitidos pela Casa da Moeda a partir do dia 1° de janeiro de 2011 foi um dos assuntos debatidos durante o curso o analista de desenvolvimento, Deivid Almeida, e o supervisor geral do departamento de TI, Jader Pedrosa, que durante os dois dias explicaram passo a passo sobre como realizar os atos de registro civil pelo Cartosoft. ( 5 !

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> vil de Passos, Priscila Rocha Pereira Rodrigues, jĂĄ havia participado do curso de Registro Civil realizado na cidade ano passado e gostou do treinamento de Cartosoft e Infor ) F

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! sada no Cartosoft e pretendo mudar de sistema em breve“, explicou. Segundo ela, o curso foi muito Ăştil para a regiĂŁo F ! 7

rcmg_1107 (DANIELA GOMES's conflicted copy 2011-08-26).indd 13

capacitação

Recivil esteve na região sudoeste do Estado onde realizou mais uma edição do Curso de Cartosoft e Informåtica

Durante o evento, os alunos ainda ouviram as orientaçþes do administrador de redes, Carlos Medeiros, que explicou as vantagens da Intranet do Recivil e o procedimento para o cadastro no sistema e envio das comunicaçþes entre as serventias. !

funcionĂĄrios do Recompe-MG, Rodrigo Henrique Roque da Silva, Izabella Maria de Rezende Oliveira e Cristina ( (* "

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dos atos. Uma novidade do Cartosoft que foi apresentada no curso foi o controle do papel de segurança que o Recivil estå debatendo junto à Casa da Moeda. A partir do dia 1° de janeiro de 2011, todas as serventias de registro civil do país terão que usar o papel de segurança padronizado ! %

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>

da Casa da Moeda e informar a perda de um papel de segurança. Estes procedimentos jå estão disponíveis pelo Cartosoft. Ainda resta, por parte da Casa da Moeda, a adequação de seu sistema para que este receba eletronicamente as informaçþes registradas pelo Cartosoft.

26/08/2011 13:41:52

14 - www.recivil.com.br

! % / 5# : ;

MELINA REBUZZI

Recivil esteve na cidade histórica de Minas Gerais promovendo o treinamento que orienta os registradores sobre a legislação e a pråtica dos atos de notas

A instrutora Edna Fagundes Marques apresentou a legislação referente aos atos de notas durante o curso em Diamantina

capacitação

Diamantina (MG) „ ’

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nos dias 30 e 31 de julho. Desta vez os contemplados foram os ! )

civil com anexo de notas da regiĂŁo de Diamantina. O curso tem como objetivo promover a capacitação da classe por meio da exposição da legislação e da prĂĄtica envolvendo os atos de notas. Neste ano de 2011 outras duas ediçþes do curso de Notas foram realizadas nas cidades de Lavras e — 5 X

> #

8

de junho, o Recivil comemorou a 50ÂŞ edição dos Cursos de š * ) Â’

Em Diamantina, o evento reuniu 34 pessoas que acompanharam as explicaçþes da instrutora Edna Fagundes Marques. Durante os dois dias, Edna falou sobre o reconhe

„ ção, procuração e substabelecimento, ata notarial e diversos outros assuntos. A escritura pĂşblica foi um dos temas que gerou interesse e debates entre os alunos, porque sĂŁo consideradas complexas, jĂĄ * ' %

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Evento reuniu 34 pessoas da regiĂŁo de Diamantina que participaram do Curso de Qualificação – MĂłdulo Tabelionato de Notas

rcmg_1107 (DANIELA GOMES's conflicted copy 2011-08-26).indd 14

26/08/2011 13:41:55

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 15

A advogada do Recivil comentou sobre o arquivamento e o uso dos papÊis de segurança distribuídos pela Casa da Moeda $! *

7 " "

sobre os requisitos que a escritura pĂşblica deve conter. JĂĄ a advogada do Recivil, Marcela Cunha, destacou o 8 ')

nĂŁo hĂĄ uma relação de documentos divulgada pela CGJ-MG. “Entramos em contato com a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que se posicionasse sobre os documentos que devem ser apresentados e arquivados, mas a resposta que

7 4

“O entendimento do departamento JurĂ­dico do Reci

„ tos expressamente exigidos por lei, que sĂŁo as certidĂľes para lavratura de uma escritura pĂşblica de compra e venda e os documentos expressos no Provimento 164 da CGJ-MG no caso das lavraturas de escrituras pĂşblicas decorrentes da — `` Â&#x;Â&#x;`™_Š7 "

! „

rcmg_1107 (DANIELA GOMES's conflicted copy 2011-08-26).indd 15

capacitação

Alunos receberam o certificado de participação após o tÊrmino do curso

vem ter cautela na cobrança do arquivamento. Em suas orientaçþes, Marcela ainda lembrou a

!

%„ dos pela Casa da Moeda a partir do dia 1° de janeiro de ^_`^ 4

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localizado do esquerdo do site. Em seguida, serĂĄ exigido login e senha para que os pedidos possam ser feitos, que

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sistema, a Casa da Moeda divulgou um email para casos $

 ! ! 7 4

A Casa da Moeda disponibilizou ainda, desde o inĂ­cio do ano, um guia rĂĄpido do usuĂĄrio, chamado Certuni,

~ !

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26/08/2011 13:41:57

16 - www.recivil.com.br

Uso dos papÊis de segurança fornecidos pela Casa da Moeda Ê < =<

MELINA REBUZZI

institucional

Provimento nº 14 do CNJ determinou a obrigatoriedade do uso dos impressos de segurança fornecidos pela Casa da Moeda a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Recivil recomenda que os registradores civis façam os pedidos o quanto antes. A partir do dia 1º de janeiro de 2012 todos os X

> #

paĂ­s deverĂŁo utilizar, obrigatoriamente, o papel de se

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Justiça, que em 29 de abril de 2011 divulgou o Provimento nº 14 regulamentando o uso do papel de segurança. O impresso deverå ser utilizado para a expedi

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!

certidĂľes de inteiro teor. No inĂ­cio do ano, foi divulgado um cronograma que estabelecia data para inĂ­cio dos pedidos dos

] #

regiĂŁo sudeste, as solicitaçþes começaram a partir do ‚` '

*

* riam iniciar os pedidos a partir do dia 14 de fevereiro. *

tema, os impressos seriam expedidos Ă s serventias no prazo de 30 dias. Muitos registradores obedeceram ao '

OfĂ­cio do Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Casca. “Fiz o pedido no dia 23 de fevereiro, com a

‰

hoje nĂŁo recebi. Liguei para a Casa da Moeda e me informaram que os pedidos do mĂŞs de fevereiro foram

' 7

6 % – @)

de CambuĂ­, Sirlei de Medeiros, fez o pedido no mĂŞs de fevereiro e recebeu os impressos somente agora no mĂŞs de julho. Segundo informou o gerente executivo da DivisĂŁo de Divulgação, Comunicação Visual e Redação da Casa da Moeda do Brasil, Carlos Alberto Carvalho da Silva, “como o uso dos impressos de segurança passou a ser facultativo, as entregas estĂŁo sendo realizadas em um perĂ­odo diferente. Entretanto, a partir de 2012

*

7

O gerente executivo garantiu que a CMB conseguirå atender toda a demanda de pedidos jå que sempre adota em seu processo de fabricação e de atendimento linhas de contingência. Ele ainda informou que quem fez o pedido e ainda não recebeu o papel de segurança não precisa tomar nenhuma providência, jå que pedidos serão atendidos antes do prazo de uso

!

' `ˆ '

^_`^

O Recivil recomenda que os registradores civis

*

para nĂŁo correrem o risco de nĂŁo receberem o papel

!

De acordo com o Provimento nº 14 do CNJ, caso o registrador opte por iniciar a utilização do pa

*

!

ele nĂŁo poderĂĄ mais utilizar outro papel que nĂŁo seja

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“Liguei para a Casa da Moeda e me informaram que os pedidos do mĂŞs de

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26/08/2011 13:41:57

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 17 A solicitação do impresso de segurança deverå ser feita pelo preposto da serventia por meio da inter

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]

denominado de CERTUNI, que estå disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br), ou poderå ser acessado diretamente pelo site do Recivil †+++ ! ‡

“

RĂĄpido contendo todas as instruçþes de como proceder para solicitar o papel. Mas aqueles registradores que nĂŁo tiverem acesso Ă internet poderĂŁo fazer as solicitaçþes pelo correio, dirigida ao endereço fĂ­sico da Casa da Moeda do ] †X X ] ‚Š` 6

de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, CEP 23565-200). “Foi fĂĄcil fazer o pedido pelo Certuni. JĂĄ pedi a

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7 4

5 Â’ " )

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seja correspondente ao utilizado no perĂ­odo de um ano. “Com base nesta informação, a Casa da Moeda farĂĄ a sua programação industrial para atender a todos ple 7

4

> ( !

Carvalho da Silva. Veja como acessar o sistema disponibilizado pela Casa da Moeda e fazer o pedido do impresso de segurança

)

„ nectado a internet e acessar o endereço HTTP://certuni.casadamoeda.gov.br:8080/certuni. Para o primeiro acesso ao sistema, basta digitar o CPF do titular no

F— 7

F5 7 ¢ ) „

REPĂšBLICA FEDERATIVA

DO

BRASIL

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

CERTIDĂƒO

DE

NASCIMENTO

NOME: MATRĂ?CULA:

99999999999 9999 9 9999 999 9999999 99 DATA DE NASCIMENTO (POR EXTENSO)

HORA DE NASCIMENTO

DIA

MĂŠS

ANO

MUNICĂ?PIO DE NASCIMENTO E UNIDADE DA FEDERAĂ‡ĂƒO

MUNICĂ?PIO DE REGISTRO E UNIDADE DA FEDERAĂ‡ĂƒO

FILIAĂ‡ĂƒO PAI

LOCAL DE NASCIMENTO

SEXO

MĂƒE

AVĂ“S AVĂ” MATERNO

AVĂ“ PATERNA

AVĂ“ MATERNA

GĂŠMEOS

NOME E MATRĂ?CULA DO(S) GĂŠMEO(S)

DECLARANTE

DATA DO REGISTRO (POR EXTENSO)

institucional

AVĂ” PATERNO

NĂšMERO DA DNV (DECLARAĂ‡ĂƒO DE NASCIDO VIVO)

OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES

rcmg_1107 (DANIELA GOMES's conflicted copy 2011-08-26).indd 17

26/08/2011 13:41:58

18 - www.recivil.com.br

>

Casa da Moeda divulgou um email para casos de dĂşvi

 ! !

*

„

F 7 F“ 7

Em seguida, serĂĄ exibida a tela com os dados necessĂĄrios para informar a demanda anual. Posteriormente,

F> 7

a serventia para a qual deseja fazer o pedido e depois digitar a quantidade de impressos de segurança desejada. Depois dos dados serem preenchidos, basta clicar clique no botĂŁo “Gerar Re-

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„ la automaticamente as entregas com suas respectivas datas e quantidades do pedido. Caso seja necessårio, o usuårio pode alterar a data de entrega (adiar ou atrasar), sendo que a data % `‰ (

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datas de entrega previstas e quantidade distribuĂ­da. >

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voltar para a tela do pedido para que o usuĂĄrio possa cancelar ou alterar o pedido. #

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F 7 4 ! „ ta com todos os pedidos planejados para todas as

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editar e um para cancelar. (

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do cancelamento do pe-

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 19

Doação de computadores e impressoras Em relação a doação de computadores, impres

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nĂŁo sĂŁo informatizados, a Casa da Moeda informou que estĂĄ aguardando a entrega dos equipamentos

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Os equipamentos de informĂĄtica somente se

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não informatizadas, conforme informaçþes cadastrais

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š $ „ gurança e a doação de computadores e impressoras

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 ! gov.br ou pelos telefones (21) 2414-2319 e (21) 24181130.

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tema ainda conta com a opção para informar a perda de impressos de segurança, seja por defeitos de fabricação, durante o transporte ou no armazenamento ou impressão destes para que haja um controle das perdas e para que seja feita reposição, se for o caso. #

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„ meiro e do Ăşltimo impresso de segurança que foram perdidos pelo motivo selecionado. Caso tenha sido um $

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impressos de segurança informados na listagem. Podem ser incluídos tantos intervalos de impressos de segurança quanto forem necessårios. Caso o usuårio deseje remover algum impresso de se !

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coluna Excluir da respectiva faixa de nĂşmero de ( ~ '

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„ pel de segurança. Ainda resta, por parte da Casa da Moeda, a adequação de seu sistema para que este receba eletronicamente as informaçþes registradas pelo Cartosoft.

institucional

F5 7

F# 7

para voltar Ă tela anterior. (

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) !

„ dos (planejados) podem ter sua quantidade alterada. Ao alterar a quantidade, o usuårio deve clicar no bo

F“ X

" 7

requerimentos de entrega sejam gerados de acordo com a nova quantia. Caso a quantidade de impressos de segurança ultrapasse 12.000, mais de um requerimento de entrega serå gerado. Caso o pedido jå tenha

planejados podem ter suas datas previstas alteradas. ( * ~ '

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Para garantir que os impressos de segurança foram entregues com sucesso para que possam *

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sĂŁo listados todos os requerimentos de entrega que ')

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os requerimentos apropriados, clique no botĂŁo F5 7 4 !

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possível emitir a certidão, digitando os es çþ a dados necessårios, como nome, data i fil as su

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o Cartosoft, todo esse pro

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26/08/2011 13:42:03

capa

20 - www.recivil.com.br

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 21

RENATA DANTAS

Modelo de Registro Civil brasileiro ĂŠ oferecido ao Haiti

e apresenta os modelos de registro civil das pessoas naturais e registro imobiliĂĄrio em funcionamento no Brasil

rcmg_1107 (DANIELA GOMES's conflicted copy 2011-08-26).indd 21

tusiasmado com o projeto. “Recebi com muita alegria o

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(Anoreg-BR) e Paulo Risso (Arpen Brasil). Gosto de desa

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!

o Brasil, levando o modelo brasileiro de registros públicos como possibilidade de solução dos graves problemas da % 7 #

De acordo com Paulo Risso, que juntamente com Nilo representou o Registro Civil das Pessoas Naturais,

%

F „ nos não se recuperaram do terremoto ocorrido no início de 2010 e ainda não se sabe ao certo o número de mortos na 6 ) ) !

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%„ ticas publicas de reconstrução do paĂ­s. O surto recente de !

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chegar aos dias atuais, momento em que o sistema registral vem se adequando aos novos tempos e se moderni*

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tivemos que fazer uma preparação em termos de saúde, !

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capa

Os presidentes do Recivil, Paulo Risso e da Ano ™]X X

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comitiva nacional que visitou a capital do Haiti, Porto PrĂ­ncipe, durante os dias 3, 4 e 5 de julho para oferecer Ă quele paĂ­s ajuda para a implantação de sistemas seguros de registro civil e imobiliĂĄrio. Em agosto de 2010, a Associação de NotĂĄrios e Registradores do Brasil-Anoreg/BR foi convidada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem LĂşcia Antunes Rocha, para colaborar com estudos e projetos de sistemas para o registro civil das pessoas naturais e o registro imobiliĂĄrio/fundiĂĄrio do Haiti. O presidente da ( ™]X X

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representantes do registro civil das pessoas naturais, do

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para compor a comitiva brasileira. Para representar o registro civil brasileiro foram convidados o presidente do Re ( ]

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Civil de Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira. Durante os trĂŞs dias em que estiveram no Haiti, e com o intuito de analisar a situação in loco, os brasileiros participaram de reuniĂľes exaustivas com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial e da Organização dos Estados America † "(‡

/

do SecretĂĄrio da Embaixada do Brasil em Porto PrĂ­ncipe, Patrick Mallmam. X

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26/08/2011 13:42:10

22 - www.recivil.com.br

capa

Delegação brasileira presente no Haiti: (Da esquerda para a Direita) Paulo RissoPresidente da Arpen Brasil; Fåbio Martins- TÊcnico de Informåtica; Carlos Eduardo G. Leite Penteado- Diretor de Responsabilidade Social da Anoreg/BR; Nilo de Carvalho NogueiraDiretor da Arpen Brasil e registrador civil de Contagem; Patrick Mallman- Secretårio da Embaixada Brasileira no Haiti; Ary JosÊ de Lima- Registrador de Imóveis em Santos/ SP e representante do IRIB; Frederico Henrique Viegas de Lima- Assessor Jurídico da Anoreg-BR JosÊ Maria Siviero- Registrador de Títulos e Documentos e Diretor da Anorg-BR; Fernanda de Almeida Abud Castro- Superintendente Executiva da Anoreg-BR; RogÊrio Portugal Bacellar- Presidente da Anoreg- BR; Isabela Pereira- Representante da Agência Brasileira de Cooperação, MinistÊrio das Relaçþes Exteriores. (

#

]

população haitiana e muito respeitado pelas autoridades locais, pelo modo peculiar com que trata a situação daquele povo. “A ajuda brasileira se caracteriza por ser nĂŁo-intervencionista, no sentido de nĂŁo se chegar com soluçþes prontas. A ajuda brasileira procura, sempre, desenvolver, junto com os haitianos, a melhor

" 4

sa oferta: desenvolver as melhores soluçþes para o país, evitando

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!

que assola o Haiti. “JĂĄ na chegada ao paĂ­s avistamos milhares de barracas. As pessoas vivem amontoadas dentro ! $ &

*

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usam caminhonetes velhas com capotas rústicas como transporte coletivo. Dezenas de pessoas apinhadas ali. As ruas esburacadas e destruídas. Todo tempo eu pensava: o que eu estou fazendo aqui? Tive que respirar fundo ao chegar, aquela sensação de estar num lugar que foi destruído.

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SĂŁo milhares de vidas que precisam ser restauradas. Todo

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7 ! X

“Logo no aeroporto, percebe-se que hĂĄ muito que fazer pelo paĂ­s. Dezenas de pessoas cercam os viajantes na tentativa de auxiliĂĄ-los com as malas, e assim, obter algum dinheirinho. Saindo do aeroporto, jĂĄ se consegue ver 4 ram o Haiti: destroços do terremoto empilhados nas ruas, inĂşmeras barracas de desabrigados vivendo em condiçþes !

4

! X

) 7 #

A missão no Haiti A missão no Haiti foi norteada, de acordo com a Anoreg/BR, por princípios de transparência, visibilidade, cidadania e governança e foi baseada nestes princípios que a comitiva assumiu compromisso com os governos brasilei

! -

26/08/2011 13:42:11

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 23

Movimentação de pessoas nos arredores do aeroporto.

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Acostumamo-nos a achar que nossos problemas sĂŁo muito % &

!

nas cidades, regiĂľes inteiras muito pobres, mas nada se com

8

/ 5 4

vejamos a questão do sub-registro e da documentação båsica. O Governo brasileiro se preocupa com a falta de registro e de certidão de um grande número de pessoas. Mas as entidades de nossa classe têm se movido no enfrentamento dessas questþes. O Recivil, por exemplo, jå tem uma grande experiência em açþes de mutirão, nas quais jå conseguiu atender milhares de pessoas, com apoio dos registradores locais. Ou '

valia para os paĂ­ses mais pobres como o Haiti, os paĂ­ses africanos e outros em que as realidades locais sĂŁo parecidas com ~ ! 7 #

Paulo Risso apresenta ao governo haitiano os projetos sociais realizados com sucesso em MG para a erradicação do sub-registro

capa

ção de novos mecanismos de registro de pessoas naturais

De acordo com dados do governo local, dos cerca de onze milhĂľes de haitianos, a metade nĂŁo possui nenhuma

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população haitiana apta a votar tem uma carteira com %

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grave e passa necessariamente pela criação de novas leis. Atualmente, quem faz escrituras sĂŁo os notĂĄrios locais e a % ) ÂŒ

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#

Cadastro (ONACA) e a Direção-Geral de Impostos (DGI). De acordo com Nilo Nogueira, durante os quatro

/ : !

sociedade local estĂĄ desorganizada juridicamente, o que '

peito de uma boa-vontade internacional, a desorganização do país impede que o auxílio chegue à população e que são necessårias reformas estruturais, a criação de instituiçþes públicas que possam gerir cada um dos diversos aspectos da administração pública, e ainda criar um sistema jurídico atualizado. Nilo comparou a situação do Haiti com a realidade vivenciada hoje

] F ] % tinental, com mĂşltiplas realidades.

26/08/2011 13:42:11

capa

24 - www.recivil.com.br ! &

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embasar qualquer trabalho do governo local. Estamos dis '

7

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) )

regiþes brasileiras que apresentam realidades semelhantes às do Haiti e onde foram desenvolvidos com sucesso programas de erradicação do sub-registro. Segundo Paulo Risso, em Minas Gerais o índice de sub-registro caiu drasticamente graças aos projetos sociais desenvolvidos pelo Recivil e que esta experiência pode ajudar muito ao Haiti. ( ] X

] 4

civil que jå existe no país para facilitar o serviço, mas que serå feito toda uma revisão e aperfeiçoamento dos dados. Segundo ele, no primeiro momento serå feito o registro civil dos `¼ %

!

serĂĄ dado inĂ­cio ao registro dos adultos. “O registro que eles 8

qualquer comprovação. Precisamos dar segurança jurídica

7 4

( „]X

Para Nilo Nogueira, os primeiros objetivos da missĂŁo foram cumpridos. “O primeiro objetivo foi o de conhecer a realidade local, conhecer os instrumentos jurĂ­dicos que o Haiti possui, ou nĂŁo possui, em termos de registro gundo objetivo foi o de oferecer nossa ajuda, em termos de conhecimento jurĂ­dico, apoio para formação de pessoal, Paulo Risso em meio a sua implementação de sistemas informatizados de registros, apresentação e ao lado do tradutor-

Z

intĂŠrprete da missĂŁo, Ricardo Joselin $!

% 7 4 F( ~ ram bastante proveitosas. Conseguimos expor de forma A proposta O objetivo da missĂŁo foi oferecer ao Haiti coopera- bem clara como funcionam os registros pĂşblicos no Bra

(

!

registro imobiliĂĄrio, no sentido de aperfeiçoar o sistema de “

/

"( ! *

registros públicos do país e auxiliar na sua reconstrução,

' )„ 7 #

De acordo com os participantes da comitiva, os tendo como base a experiĂŞncia brasileira. Paulo Risso explicou que o projeto apresentado ao representantes do Governo Haitiano e os representantes /

* > )

* - da OEA receberam muito bem as propostas de ajuda do mento dos haitianos maiores de 18 anos. São cerca de cin- Brasil. No entanto, entre a oferta e a efetivação da ajuda co milhþes de pessoas. Risso ofereceu aos representantes existe um espaço muito grande. 5

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+ zado no Estado de Minas Gerais e que pode ajudar a com- envolve todo o Governo Haitiano, passa pelo Legislativo local, passa pelas entidades internacionais que estĂŁo atuplementar o que o governo jĂĄ tem. F )

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que traga segurança para a implantação de políticas pú- para que a ajuda brasileira venha a se efetivar.

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 25

Casas haitianas que continuaram de pĂŠ apĂłs o terremoto permanecem em pĂŠssimo estado

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mos animados, acredito que ainda esse ano o projeto comece 7 ]

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quanto ao resultado do trabalho. “As propostas brasileiras foram formalizadas, via Itamaraty e Embaixada do Brasil no Haiti, junto Ă s autoridades haitianas e Ă OEA. Cabe a eles, agora, a anĂĄlise das propostas. Sendo aceitas, certamente haverĂĄ o aprofundamento das conversas e, muito provavelmente, novas

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4 cado a todos os registradores civis. “Eu gostaria de falar,

ÂŒ š locĂĄssemos o povo brasileiro no centro das nossas preocu ~ Â… 8 Â?

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que proporcionamos ao praticarmos qualquer dos atos a ! % Â… !8 )

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lidade, com atendimento råpido, instalaçþes confortåveis, informatização, serviços em rede, etc, fosse uma preocu

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quanto a desorganização dos nossos serviços compromete 7 !

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proposta para o registro civil haitiano:

capa

Outro ponto levantado pela equipe diz respeito Ă 6

legislação que regulamenta a organização, a estrutura e *

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elogiada e utilizada por outros paĂ­ses, como a RĂşssia e a > ! *

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“Deixamos para os representantes do Governo e da "( '

gistro civil, comprometemo-nos em fazer uma campanha envolvendo vårios segmentos da sociedade em todo o Brasil para aquisição de equipamentos de informåtica. Ofere !

mĂŁo-de-obra para trabalhar com registro civil, desenvolvi

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/ ' rĂ­dica para adequação de leis visando Ă criação dos servi š

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se comprometeu em assumir a execução de vĂĄrias açþes do Plano de Regularização FundiĂĄria elaborado pelo OEA e o “

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escrito uma proposta ao Itamaraty e Ă Embaixada Brasileira em Porto PrĂ­ncipe. 6

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brasileiro deve funcionar na sede da embaixada brasileira com equipamentos doados pelos notĂĄrios e registradores sem qualquer custo para o governo brasileiro e haitiano. “Esta-

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>*) ?@* ! &)*&*'E !

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O envolvimento dos gestores durante o desenvolvi

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cessårias mudanças de seus processos.

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Â… 5. Auxiliar no registro dos adultos a partir de 2015,

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Entenda mais sobre o Haiti O Haiti foi o primeiro paĂ­s latino-americano a se

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os dias de hoje. Revoltas, golpes e repressþes marcaram o povo haitiano que sobrevive à inúmeras violaçþes dos di / ' F

> ! 7 „

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diversas missþes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e das Naçþes Unidas (ONU) devido ao quadro inter

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giu a capital do Haiti. O terremoto teve seu epicentro na parte oriental da península de Tiburon, a cerca de 25 km da capital haitiana, Porto Príncipe, e foi registrado às 16h53m10s do horårio local (21h53m10s), na terça-feira, 12 de janeiro de 2010. O abalo alcançou a magnitude 7,0 Mw e ocorreu a uma profundidade de 10 km (6,2 mi). 5

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quais eram de de magnitude 5,0Mw a 5,9Mw. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha estima que cerca de três milhþes de pessoas foram afetadas pelo terremoto. O Ministro do Interior do Haiti, ( ] „( `‰ '

que o desastre teria tido como consequĂŞncia a morte de

100 000 a 200 000 pessoas. O terremoto causou grandes danos a Porto PrĂ­ncipe, Jacmel e outros locais da regiĂŁo. Milhares de edifĂ­cios, in

:

capital, como o PalĂĄcio Presidencial, o edifĂ­cio do Parlamento, a Catedral de Notre-Dame de Porto PrĂ­ncipe, a principal prisĂŁo do paĂ­s, e todos os hospitais, foram destruĂ­dos ou A Organização das Naçþes Unidas informou que a sede da MissĂŁo das Naçþes Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH), localizada na capital, desabou e que um grande nĂşmero de funcionĂĄrios da ONU havia desaparecido. A morte do Chefe da MissĂŁo, / ( ! `‚ '

X Muitos países responderam aos apelos pela ajuda humanitåria, prometendo fundos, expediçþes de resgate, 5

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os trabalhos de socorro. O governo haitiano anunciou em 21 de janeiro que cerca de 80 mil corpos foram enterrados em valas comuns.

capa

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Deputados baianos visitam o Recivil e estudam privatização dos F RENATA DANTAS

Projeto em tramitação na AssemblÊia Legislativa do Estado prevê a privatização de mais de 1,6 mil cartórios extrajudiciais

nacional

Uma comitiva de deputados estaduais da Bahia visitou o Recivil no dia 14 de julho. Os deputados fazem parte do grupo que trabalha para que o Projeto de Lei 18.324/2009 seja votado ainda no início do mês de agosto. O PL regulariza a privatização de cerca de  __ 4 ' !

pauta do plenårio da Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 4 de julho. No entanto, antes da votação do projeto, os deputados decidiram conhecer o funcionamento das serventias privadas em outros estados da federação. Os deputados visitaram algumas capitais brasileiras onde os serviços cartorårios são prestados em regime privado. A primeira capital visitada foi Belo Horizonte, em Minas Gerais. No dia da visita a Minas Gerais a comitiva desembarcou na capital e seguiu para uma audiência com o corregedor do Tribunal de Justiça de Minas

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Civil e Notas do Parque Industrial, distrito de Con

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Nogueira. F

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putados em Minas Gerais, a må qualidade na prestação dos serviços na Bahia estå diretamente relacionada com a questão de os responsåveis pelas serventias serem estatutårios e possuírem estabilidade e rendimento garantido todo mês. Eles não necessariamente precisam bem atender o cidadão para receber. Com o concursado seria diferente, ele sobreviveria da renda de sua serventia e responderia civil e criminalmente por ela.

Deputados baianos visitam o Recivil para estudar os modelos exitosos de privatização dos cartórios extrajudiciais

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Civil do Distrito do Parque Industrial, em Contagem (

sede do Recivil para conhecer o funcionamento do Sindicato e da Câmara de Ressarcimento dos Atos Gratuitos praticados no Estado. A coordenadora da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação, Adriana Patrício dos Santos, recebeu os deputados e explicou a eles durante quase duas horas sobre o funcionamento do fundo, as formas de contribuição, os impostos cobrados e a maneira com que os ressarcimentos são realizados. De acordo com Adriana, por jå existirem estados em que o fundo funciona com perfeição, os deputados baianos 8

entĂŁo apresentar algo consistente e adequado Ă Bahia. “Os deputados aprovaram o modelo do fundo de Minas Gerais. Conheceram todo o processo de funcionamento do Recompe-MG. Eles gostaram principalmente

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explicou Adriana

Adriana disse que a intenção dos deputados ! *

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todos os serventuĂĄrios do estado da Bahia que hoje estĂŁo Ă frente das serventias extrajudiciais. “As pessoas que respondem pelas serventias extrajudiciais da Bahia sĂŁo servidores pĂşblicos e tĂŞm estabilidade. Estamos falando de mais de mil e quinhen

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privatização foi apresentado hĂĄ quase dois anos e deve ser votado em agosto, quando os deputados voltarem do recesso Cinco deputados baianos participaram das visi Â’ “

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Raimundo (PT), o líder do governo na Assembleia Le ] †(—„](‡ 6

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FalcĂŁo (PCdoB) e Elmar Nascimento (PR). Outro estado visitado pela comitiva foi SĂŁo Paulo.

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nacional

“Eles gostaram principalmente

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coordenadora da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação

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N% # com os do Haiti�

RENATA DANTAS

Privatização dos cartĂłrios extrajudiciais na Bahia chega a momento crucial na AssemblĂŠia Legislativa do Estado e presidente da Anoreg-BR fala sobre o atual caos no sistema cartorial do Estado No dia 20 de julho o Jornal “A Tardeâ€?, veiculado na Bahia, entrevistou o presidente da Associação dos NotĂĄrios e Registradores do Brasil, RogĂŠrio Portugal Bacellar, que comparou os cartĂłrios estatizados da Bahia com os encontrados no Haiti. Jornal A Tarde - A Anoreg tem acompanhado o de " O 5# Q W RogĂŠrio Portugal Bacellar " # $ Em 2001, em um congresso nacional realizado em Salvador, o tema chegou a ser tratado. Na ĂŠpoca, nem o governo do Estado nem o Tribunal de Justiça queriam saber desse assunto. Mas nĂłs jĂĄ apresentĂĄvamos um trabalho que mostrava como o Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administra%& ' ) * & cartorial no Estado. Ano passado, participei de uma audiĂŞncia pĂşblica feita pelo relator do projeto na ĂŠpoca, deputado Pedro Alcântara, que tinha todo interesse em aprovar o projeto antes de acabar a legislatura, jĂĄ que nĂŁo havia sido reeleito. Mas nĂŁo conseguiu.

nacional

X E Y F Z " 5# W RogĂŠrio Portugal Bacellar - Bom, os cartĂłrios baianos sĂŁo um caos. Se o projeto nĂŁo for aprovado, continuarĂĄ tudo como estĂĄ. Acabei de chegar do Haiti, onde fomos criar os cartĂłrios de civil e de imĂłveis. LĂĄ, a desorganização impera. É lento o processo para se obter um documento. Na Bahia, a situação ĂŠ parecida. O Estado nĂŁo merece mais isso, pois ĂŠ o Ăşnico em que a privatização ain-

RogÊrio Bacellar acompanhou as discussþes sobre a privatização dos cartórios baianos desde o início e na entrevista levantou todas as questþes relativas ao processo. Veja abaixo íntegra da entrevista: da não aconteceu. Jornal A Tarde - Como a privatização vai resolver 5# W RogÊrio Portugal Bacellar - A privatização darå qualidade aos cartórios. Conheço bem os cartórios baianos. Não têm material de expediente, faltam computadores, internet, falta estrutura de um modo geral. O material humano Ê mal preparado, pois não tem condiçþes $ + " sem, teriam de pagar do próprio bolso. Com a privatização, & / ! 5 para quem ainda não pode pagar... Na Bahia, os cartórios de protesto usam a estrutura dos bancos para funcionar. O cartório de registro de imóveis não faz corretamente os cadastramentos. Isso precisa mudar. Jornal A Tarde - De onde virão os recursos para

5 W RogĂŠrio Portugal Bacellar - Os cartĂłrios que nĂŁo dĂŁo lucro sĂŁo os de registro civil. Os demais irĂŁo arcar com os prĂłprios custos e, por isso, terĂŁo interesse em investir para melhorar cada vez mais o atendimento. Quando hĂĄ a

“Os cartĂłrios que nĂŁo dĂŁo lucro sĂŁo os de registro civil. Os demais irĂŁo arcar com os prĂłprios custos e, por isso, terĂŁo interesse em investir para melhorar cada vez mais o atendimentoâ€?

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 31 + %& & 8 $ ! / móveis, as contas. Ganham para isso. Por outro lado, como titulares dos cartórios, responderão civil, administrativa, trabalhista e criminalmente por eles. Têm que prestar um bom serviço. Jornal A Tarde - Mas eles sairão de uma situação de

[ X gastos... RogĂŠrio Portugal Bacellar - Com a perspectiva de lucro, vĂŁo poder assumir investimentos como num negĂłcio : : $

; < $ = %> / $ X E Y F E X 5 W Y ção tambÊm vai deixar de arrecadar com as taxas cartoriais... RogÊrio Portugal Bacellar - O Tribunal passaria a receber recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciårio, oriundos de parte das taxas e custas, jå que

) %& + ; " cial. Com a participação nos emolumentos e sem gastos com o funcionamento dos cartórios, terå uma arrecadação muito maior.

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N* # um caos. Se o projeto nĂŁo ] " Z

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bahia

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% ( ; " Z ( [ \ " # Y lamentar saia em visita a cinco capitais brasileiras \ " O 5# * # # ] F ( Y # ] W RogÊrio Portugal Bacellar - Sim, mas esse fundo serå para compensação de atos gratuitos, realizados apenas pelos cartórios de registro civil, que não têm renda. O percentual vai depender da realidade de cada Estado. A Anoreg fez o levantamento dos percentuais adotados em todos os estados brasileiros. Isso precisa ser feito. Mas fundamental Ê que o fundo seja administrado pelos sindicatos ou titulares dos cartórios. Quando o Tribunal de Justiça administra, isso não funciona. Geralmente os recursos são utilizados tambÊm para as despesas administrativas do próprio Tribunal.

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“Com a participação nos emolumentos e sem gastos com o funcionamento dos cartĂłrios, terĂĄ uma arrecadação muito maiorâ€?

nacional

X E Y X # " EX Z [ Q " O 5# W RogÊrio Portugal Bacellar - Eu acho que falta informação. Jå tive a oportunidade de, num encontro casual, falar com o governador Jaques Wagner. Ele se recursos que o governo do Estado teria de aportar. Eu disse que não teria que investir nada. Ao contrårio, o governo passaria a ganhar. Para manter os cartórios, o Tribunal de Justiça entra no orçamento do Estado. Isso deixarå de acontecer. No Rio de Janeiro, Ê previsto um percentual do pagamento de custas destinado à Defensoria Pública. O Paranå jå estuda tambÊm essa possibilidade. Portanto, o Estado só tem a ganhar.

# * w [ ] 5# W RogĂŠrio Portugal Bacellar - A privatização total, evidentemente. NĂŁo se trata um doente terminal com sedativos. É preciso um choque de gestĂŁo. Como o Tribunal de Justiça ;

) / + quando os privatizados estarĂŁo funcionando bem? Dizendo que ainda nĂŁo foram privatizados? Isso nĂŁo tem sentido.

Jornal A Tarde - A propina ĂŠ um dos grandes problemas

y N ] ^ ] O " O 5# ( " 5# W RogÊrio Portugal Bacellar - Com certeza. O funcionårio de cartório recebe a propina porque terå que trabalhar fora do seu horårio de trabalho para conseguir fazer X E Y * \ - o serviço dentro do prazo pedido. Os cartórios privatizados ( vão conseguir pagar salårios justos aos seus funcionårios e a não aos tabeliães o direito de optar entre manter propina serå desnecessåria. " 5 _ / # W X E Y / O Z RogÊrio Portugal Bacellar - Sou totalmente " O 5# Z 5# W a favor do direito de opção. Seria um crime tirar dos tiRogÊrio Portugal Bacellar - Protelar a aprovatulares a oportunidade de usufruir da fase de pujança, %& ;

depois de sofrerem tanto tempo com a falta de estrutura. para a população. Os cartórios privatizados têm um serviço Quando as coisas vão melhorar, trocam eles por pessoas totalmente digitalizado, råpido. Conseguem em segundos o de fora, jå que novos concursos abriram vagas para todos que a Bahia leva dias para conseguir. Em relação a outros os estados. Foram selecionados de acordo com as normas estados, a Bahia estå com mais de 30 anos de atraso. baianas, garantidas pela constituição de 88, são tabeliães registrados, não incorreram em nenhum ato ilegal. Têm Jornal A Tarde - A Anoreg Ê a única entidade da clastodo o direito de manter a titularidade ou abrir mão dela, se com legitimidade para representar os titulares de se desejarem. " 5 Q { E ; ] Jornal A Tarde - Pelo menos antes de viajarem para 5| Z \ Z =`Z [ Y W entre os deputados era da privatização total. O TJ RogÊrio Portugal Bacellar - Ainda não. Mas te ] " O 5# Z q - nho certeza de que temos muito a contribuir.

“Seria um crime tirar dos titulares a oportunidade de usufruir da fase de pujança, depois de sofrerem tanto tempo com a falta de estruturaâ€?

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 33

Conheça detalhes do Projeto

" Assembleia baiana PROJETO DE LEI Nº 18.324/2009 Dispþe sobre as custas e taxas dos serviços judiciais e emolumentos dos foros extrajudiciais, a privatização e as regras gerais do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia e då outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA ](/ (

! ( ! — tiva do Estado da Bahia decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPĂ?TULO I PARTE GERAL Seção I Disposiçþes Preliminares Art. 1Âş Esta Lei disciplina a privatização dos serviços extrajudiciais notariais e

%

*

estabelece a organização båsica desses serviços e as regras do concurso público para provimento da titularidade da delegação pelo Poder Público. (...) CAP�TULO II

Dos Serviços Notariais e de Registro Seção I Da Delegação Art. 3º Os serviços extrajudiciais notariais e de registros são exercidos em caråter privado, mediante delegação do Poder $!

*

! @ Art. 4º Os titulares de serviços notariais e de registro, exercidos cumulativamente ou não, com base no artigo 205, § 3º, da Lei 10.845/07 são os:

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! ção. Seção II Dos Notårios e Registradores

nacional

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do respectivo edital, vedada a inclusĂŁo de novas !

† ‡ Art. 11. Encerrado o concurso, o Presidente do Tribunal de Justiça expedirĂĄ ato outorgando a delegação. (...) Art. 15. Os concursos serĂŁo realizados semestralmente ou, por conveniĂŞncia da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos trĂŞs delegaçþes de qualquer natureza. § 1Âş Os concursos serĂŁo concluĂ­dos impreterivelmente no prazo de 12 (doze) meses, com a outorga das delegaçþes. O prazo serĂĄ contado da primeira publicação do respectivo edital de abertura do concurso, sob pena de apuração de responsabilidade funcional. § 2Âş Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, o Tribunal de Justiça

nacional

Art. 5Âş ( *

atribuiçþes, as competências, as incompatibilidades, os impedimentos, as infraçþes disciplinares, as penalidades, os direitos e deveres dos notårios

pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o art. 236 da Constituição Federal. Art. 6º O ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos depende de concurso público de provas e títulos, realizado pelo Poder @ )

abertura de concurso de provimento ou de remoção por mais de 6 (seis) meses. (...) Art. 9º Publicado o resultado do concurso, os candidatos escolherão, pela ordem de ~

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 35 do Estado publicarå a relação geral dos serviços tadoria, da invalidez, da apresentação da renún

:

com o artigo 39, V e VI, da Lei n. 8.935/1994. (...) Art. 52. O gerenciamento administrativo

! 4

tular, ou do responsåvel pelo expediente, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, nos termos da Lei Federal nº 8.935/94, não podendo ser repassadas ao usuårio a qualquer título ou sob qualquer pretexto, devendo o Tribunal de Justiça, quando julgar conveniente, estabelecer padrþes, arquitetura e infraestrutura de sistemas informatizados, para garantir maior controle, padronização, automação e qualidade dos serviços realizados. (...)

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nacional

dos atos praticados. Art. 75

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extrajudiciais, exceto no caso de previsto no art. 71 desta Lei. Art. 76. O serviço de registro civil das pes )

! )!

domingos e feriados, pelo sistema de plantĂŁo. Art. 77. O atendimento ao pĂşblico serĂĄ de 8 (oito) horas diĂĄrias. Art. 78. As tabelas instituĂ­das por esta Lei substituem, para todos os efeitos, quaisquer ou

% &~E * K$$ 6 ~ Art. 79. Em virtude de esta Lei estabelecer normas para cumprimento do art. 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, quanto ao exercício dos serviços notariais e de registro, no % &~E * K$ que concerne aos direitos previdenciårios e de seDisposiçþes Finais guridade social dos servidores, serå observada e Art. 72. O disposto nesta Lei aplica-se aos cumprida a legislação correspondente. processos jå distribuídos e em andamento, relatiArt. 80. Fica assegurada aos titulares de vamente a fatos geradores que venham a ocorrer serventias extrajudiciais a permanência nos res

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8 Â?

ParĂĄgrafo Ăşnico. As taxas ainda nĂŁo reco- serviços privatizados. lhidas, cujo fato gerador tenha ocorrido antes do Art. 81. Os cargos de subtitulares sĂŁo coninĂ­cio da vigĂŞncia desta Lei, serĂŁo contadas se- siderados em extinção, aplicando-se aos seus ocugundo as disposiçþes da Lei Estadual nÂş 9.832, de pantes, quando lotados nos ofĂ­cios privatizados, o 5 de dezembro de 2005, observada a atualização disposto no art. 49 e parĂĄgrafos da Lei Estadual monetĂĄria. nÂş 6.677, de 27 de setembro de 1994. Art. 73. Compete ao Tribunal de Justiça, Art. 82. O Tribunal de Justiça adotarĂĄ 4 ~ as providĂŞncias necessĂĄrias para a privatização normativas pertinentes Ă aplicação e interpreta- dos serviços extrajudiciais notariais e de registro ção desta Lei. e disporĂĄ complementarmente, observando as reArt. 74 . Nos municĂ­pios onde houver ofĂ­cio gras para contratação, pelos delegatĂĄrios, de seus Ăşnico, notarial e de registro, quando os valores do escreventes e auxiliares, observadas as normas –

>

pertinentes, constantes do art. 48 e §§ da Lei Feo pagamento dos atos gratuitos referidos no art. deral nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Art. 83. Esta Lei entra em vigor na data da 60 desta Lei, o Estado da Bahia serå responsåvel pelo provimento dos valores a serem ressarcidos sua publicação, revogadas disposiçþes contrårias. Salvador, ... aos notårios e registradores. Parågrafo único. Os serviços praticados JAQUES WAGNER nas localidades providas por ofício único, notarial Governador e de registro, terão prioridade no ressarcimento

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Segunda reunião pública para escolha dos serviços do Edital n. 02/2007 Ê realizada em Belo Horizonte MELINA REBUZZI

Candidatos foram convocados para a segunda reunião pública de escolha dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais

jurĂ­dico

No dia 26 de julho foi realizada, em Belo Horizonte (MG), a segunda reunião pública para escolha dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais constantes no Edital n. 02/2007 do concurso público de ingresso. Cento e setenta e oito candidatos foram convocados para escolha dos 432 serviços extrajudiciais disponíveis e que não foram escolhidos na primeira reunião ocorrida no dia 10 de maio. Os serviços considerados providos pelo CNJ e aqueles excluídos em virtude de decisão judicial ou admi !

%

dos candidatos. Um a um os candidatos foram chamados segundo > ÂĽ_ -

6 poníveis, aproximadamente 90 foram escolhidos. A relação completa dos serviços escolhidos deverå ser publicada em ! " @ 6 ! "

– des (EJEF) e disponibilizada no site do Recivil. (

nizadora do concurso e segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, informou que no mês de setembro o concurso do Edital n. 02/2007 deve ser encerrado com a escolha das serventias que sobraram. Em relação ao concurso do Edital n. 01/2011, o desembargador avisou que a previ

8

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A comissão organizadora do concurso informou que outra reunião serå realizada para escolha dos serviços que sobraram

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 37

MELINA REBUZZI

“Temos visto nos Ăşltimos tempos administraçþes arrojadas e Z lutam pela classeâ€? Revista do Recivil – Como a senhora recebeu a indi 5# Y ' W % ; " - Com muita honra e ao mesmo tempo com uma responsabilidade grande, pois no dia a dia, com as atribulaçþes e problemas pessoais, o tempo necessĂĄrio para o desempenho desta tarefa 5 + 8 aos colegas sempre que solicitada. O Recivil tem dado um suporte muito importante e a informatização das serventias facilita o contato com o Sindicato, tornando nosso trabalho mais fĂĄcil e menos solicitado.

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especial

Marisa Chagas Leite Naves Ê a diretora responsåvel pela região 46, que compreende as cidades de Bom Sucesso, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Ibituruna, Oliveira, Passa-Tempo, Piracema, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula. Ela Ê tambÊm a responsåvel pelo Registro Civil das Pessoas Naturais de Oliveira, município localizado a 165 quilômetros de Belo Horizonte. Nesta entrevista a revista do Recivil ela comentou sobre a difícil Êpoca quando foi instituída a lei da gratuidade, as maiores dificuldades enfrentadas pelos cartórios de sua região, o trabalho que faz na busca de informaçþes e de estar sempre atenta às mudanças, entre outros assuntos. Veja a seguir a entrevista.

) " ) " : / # ] W % ; " - O registro civil ;) : custas e emolumentos permaneceu sem correção. A gratuidade universal nos registros de nascimento e Ăłbito causou $ K X muita luta. Éramos questionados em nossas atitudes e formas de trabalho para nos adequarmos a uma situação ) $ & ) $ ! de hoje, ao que parece, sĂŁo pequenas se comparadas ao recente passado do registro civil. No presente momento as # Y 5 : Z com relação ao seu preenchimento nos campos referentes ao nome do recĂŠm nascido e no nome do pai, campos muitas vezes preenchidos sem o menos critĂŠrio, gerando dĂşvida e erros constantes. Dois mil e onze estĂĄ sendo um ano % %> [\]\ novas propostas do CNJ e CGJ-MG, que tumultuam um pouco as atividades, mas tudo vai se acertando com o tempo. As alteraçþes no art. 20 da Lei 15424/04, em minha

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38 - www.recivil.com.br opinião, ainda geram dúvidas e incertezas no desempenho das funçþes diårias, sendo que o debate e o esclarecimento se fazem muito necessårios, ainda que de forma exaustiva.

especial

% ; " - Estar sempre atenta Ă s mudanças, passar informaçþes aos colegas, ajudĂĄ-los no que estiver ao meu alcance e encaminhĂĄ-los para o Recivil quando necessĂĄrio. AlĂŠm disso, procuro Revista do Recivil – Qual a sua avaliação sobre a buscar a informação e o aprimoramento junto aos colegas 5# ' W : Z w < % % ; " - Temos visto nos e experiĂŞncia, repassando estas informaçþes aos colegas ` %> ; : $

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tanto lutaram e lutam pela classe. O Paulo Risso foi ino- de Belo Horizonte, JosĂŠ Augusto e Maria Cândida, incanvador e conquistador de grandes feitos na administração sĂĄveis na defesa do registro civil e sempre se colocando Ă do Recivil. No trabalho diĂĄrio temos muito contato com disposição para quaisquer esclarecimentos. É sempre um

' k X ) : prazer e aprendizado quando conversamos com eles. prestativos, se dispþe a solucionar os problemas e elucidar as dúvidas. Em conjunto, a administração do Recivil ) " ) " : ; # Z ] atende seus associados de forma correta, procurando sem- ) " W pre levar o que hå de melhor para o registrador civil. % ; " - Tabelas mais dignas com a nossa realidade. A taxa de compensação, ) " ) " : / a criação do Recompe-MG, o empenho constante em levar O ! ) W aprimoramento, treinamento e conhecimento a todas as

Diretoria 46 Sede: Oliveira - Diretor Regional: Marisa Chagas Leite Naves Municípios: 9 - Bom Sucesso, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Ibituruna, Oliveira, PassaTempo, Piracema, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula Cartórios: 12 - População: 126.986 habitantes - Endereço da Sede da Regional: Praça XV de Novembro No.: 20 - Complemento: Sl 304 - Bairro: Centro - CEP: 35540000 - Telefone: (37) 33313749 - Email: diretoriaregional46@recivil.com.br / marisanaves@ymail.com

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Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 39 localidades de Minas Gerais. Ainda temos que percorrer um pedaço do caminho, pois ainda existem lugares aonde a comunicação não chega de forma råpida. Foram inúmeras conquistas, grandes vitórias. O Recivil estå de parabÊns por tudo que conquistou ao longo dos anos desde sua fundação. Não se deixou acomodar e busca sempre novos 8 + $

: ` tradores, escreventes e auxiliares participem dos congressos, : %& $ k " a se comunicarem com o Recivil, com o colega da cidade vizinha e com o diretor regional, facilitando assim o acesso Ă s informaçþes, leis, modernização, otimização do serviço prestado e, principalmente, se mobilizando pelo mesmo ideal: um registro civil sĂŠrio, competente, moderno, responsĂĄvel, ciente Revista do Recivil – Quais as principais iniciativas de suas obrigaçþes, deveres e direito, conquistando respeito e ' < & $ # W % ; " - Acredito que o Revista do Recivil – Qual a sua avaliação sobre os trabalho jĂĄ vem sendo feito com os encontros regionais e os projetos sociais implantados pelo Recivil no Esta &

!

I W diretora regional na busca por essa forma de contato. % ; " - Sem dĂşvida que ĂŠ um trabalho desenvolvido ao longo de cinco anos com ) " ) " : / " 5# ] O desempenho excelente, levando Ă s pessoas direito Ă cidarespeito do funcionamento do mecanismo de ressarci- dania. Toda a equipe do Recivil estĂĄ mais uma vez de pa W rabĂŠns, e acredito que o reconhecimento e agradecimento % ; " - Com relação ao por este trabalho pela população seja, de fato, certeza. ressarcimento dos atos gratuitos, sĂł posso dizer que ĂŠ extremamente satisfatĂłrio, correto e pontual. Trabalhamos ) " ) " : F " 5# Z " hoje com tranqĂźilidade e podemos investir na melhoria ser feito para se combater o sub-registro no estado dos serviços prestados. Mas acredito, em contra parti- I W da, que os valores arrecadados e a prestação de contas % ; " - Infelizmente o X X sub-registro ainda ĂŠ uma realidade. Enganou-se quem sem deixar margem para dĂşvidas, para que os colegas de achou que a gratuidade universal resolveria parte do prooutras serventias que contribuem para o fundo nĂŁo ques- blema. O Recivil tem feito um grande trabalho para comtionem a forma e o destino que sĂŁo dados a estes valores. batĂŞ-lo, mas um maior entrosamento da sociedade ĂŠ de extrema importância. Administraçþes municipais, igrejas, Revista do Recivil – Em sua opiniĂŁo, como devem %> / ser incentivados o aprimoramento e a moderniza- deriam fazer mais e trabalhar em conjunto, pois sĂł assim 5# " F I W % ; + % ; " - Incentivando -registro no estado de Minas Gerais.

MUNICĂ?PIO Bom Sucesso

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especial

CARTÓRIOS Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Macaia Carmo da Mata Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Carmópolis de Minas Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ibituruna Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Oliveira Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Ofício do Reg. Civil e Tab. de Notas – Distrito de Morro do Ferro Passa-Tempo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Piracema Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Santo Antônio do Amparo Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ofício do Reg. Civil e Tab. de Notas – Dist. de S.S. da Estrela São Francisco de Paula Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

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especial

Conheça a microregião de Oliveira (

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do estado brasileiro de Minas Gerais pertencente Ă MesorregiĂŁo do Oeste de Minas. Sua população foi estimada em 2006 pelo IBGE em 126.986 habitantes e estĂĄ dividida em % ÂŒ ] 5 >

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de Minas, Ibituruna, Oliveira, Passa-Tempo, Piracema, San

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que possui mais de um terço de toda a população da microrregião (cerca de 43.000 habitantes). F

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de GuimarĂŁes Rosa em referĂŞncia a Oliveira. Foi devido *

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se encontrava entre a Vila de São João Del Rei, sede da extensa Comarca do Rio das Mortes, e o sertão do Alto Paranaíba, caminho para as minas de Goiås. A economia municipal estå centrada na agropecuåria, nas pequenas indústrias, na prestação de serviços, no serviço público, em educação e comunicação. Na zona )

( 4

! vimenta a economia da cidade. A cidade orgulha-se de ser o berço de um dos maiores cientistas brasileiros, Carlos Justiniano Ribeiro das Chagas, descobridor da doença que

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suas tradiçþes religiosas e culturais. A Festa de Nossa 5

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general das guardas de congo de Minas Gerais. As celebraçþes em homenagem Ă padroeira, Ă Semana Santa e ao 8 Â’ !

* O municĂ­pio de Bom Sucesso tem como principal : )

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tornando o Distrito de Macaia um dos locais mais visita

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% tica na cidade o distrito de Aureliano MourĂŁo situado a 14 km da cidade, onde o turista encontra vĂĄrias cachoeiras e corredeiras, pontes e estaçþes ferroviĂĄrias da antiga linha da Maria Fumaça, e o encontro das ĂĄguas do Rio Pirapetinga com o Rio das Mortes, com belas praias e ĂĄguas propicias Ă pesca esportiva e banho de rio. @) > Â’ „

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inscriçþes gravadas em sua superfície. Passa Tempo se *

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( rica Latina na cidade.

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