N. 62 - Julho 2012

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N.º 62 - JUlHO DE 2012 - www.recivil.com.br

Recivil se prepara para o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais Maior evento da classe notarial e registral do estado será realizado em Belo Horizonte, na segunda quinzena do mês de novembro.

Págs 21 a 29

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Editorial - 03

Anotações - 04 e 05

07 Declaração sobre Operações Imobiliárias Paulo Risso, Rogério Bacellar e Roberto Andrade são homenageados em 09 Belo Horizonte 10 11 12 13 14 15 16 17 21 23 25 27 29 31 32 35

Representantes do TJBA visitam Recivil para conhecer funcionamento do Recompe-MG e dos sistemas de informática Recivil participa de reunião para conhecer aposentadoria complementar dos notários e registradores Curso de Registro Civil é realizado em Montes Claros Recivil realiza Curso de Notas na cidade de Teófilo Otoni Curso de Qualificação é realizado em Leopoldina Curso de Cartosoft chega a Governador Valadares Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas é realizado em Caratinga Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais realiza I Simpósio Notarial Mineiro Recivil se prepara para o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais Situação dos cartórios extrajudiciais da Bahia é discutida durante audiência pública Registradores do interior da Bahia recebem Curso de Qualificação Registradores e notários do interior da Bahia participam de palestras sobre registro civil, registro de imóveis e tabelionato de notas Dataprev apresenta segunda versão do projeto SIRC Reunião em Brasília (DF) debate cadastro nacional e papel da Casa da Moeda A rpen-BR debate confecção e distribuição do papel de segurança

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Equipe de Projetos Sociais do Recivil atende 10 cidades mineiras no mês de junho

Declaração de Nascido Vivo tem valor de documento nacional e não substitui registro de nascimento

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Conheça a região de Ponte Nova Cartório recebe homenagem e participa de casamento comunitário

Seções

expediente/sumário

“O Recivil eclodiu como força Sindical sólida, que fez tudo acontecer da 40 melhor maneira possível”

artigo

capa

Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil-MG) - Ano XIII - N° 62 – Julho de 2012.

Tiragem: 4 mil exemplares - 52 páginas Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1666 - 5° andar Gutierres – Cep: 30441-194 - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 2129-6000 / Fax: (31) 2129-6006 Url: www.recivil.com.br E.mail: sindicato@recivil.com.br Impressão e CTP: JS Gráfica e Encadernadora – (11) 4044-4495 / js@jsgrafica.com.br A Revista do Recivil-MG é uma publicação mensal. As opiniões emitidas em artigos são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição da entidade. As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.

Expediente JornalistaResponsávele Editor de Reportagens: Melina Rebuzzi (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Reportagens: Melina Rebuzzi (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Renata Dantas (31) 2129-6040 / renata@recivil.com.br Fotografia: Melina Rebuzzi (31) 2129-6031 / melina@recivil.com.br Renata Dantas (31) 2129-6040 / renata@recivil.com.br Paulo Cézar Branco (31) 2129-6040 / paulocezar@recivil. com.br Diagramação, produção e Projeto Gráfico: Daniela da Silva Gomes dani.gomes@gmail.com Demetrius Brasil demetriusbrasil@gmail.com

qualificação

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 3

Chegando a uma solução

Paulo Risso Presidente do Recivil

editorial

Caros colegas registradores, Neste mês de julho demos um importante passo para a melhoria dos serviços prestados pela classe. O trabalho em conjunto da Arpen-Brasil e da Anoreg-Brasil vai possibilitar que as entidades assumam a confecção e distribuição do papel de segurança para todos os cartórios, em todo o território nacional, sem ônus para o Governo Federal. Assim, não teremos mais problemas com atrasos de meses e meses para a entrega dos papéis, como vem acontecendo com o papel fornecido pela Casa da Moeda, que não vai mais ser a responsável pela confecção e distribuição dos papéis.

A nossa proposta é de que o papel contenha, além

do número de controle, o código da serventia. Essa medida vai oferecer mais segurança ao documento, assim como outros requisitos de segurança além dos que já eram utilizados pela Casa da Moeda. A Arpen-Brasil e a Anoreg-Brasil estão desenvolvendo um sistema para solicitação e acompanhamento dos pedidos, assim como o Certuni, mas com mais segurança e com diferenciais.

Já temos o apoio do Conselho Nacional de Justiça, que abraçou nossa ideia e está nos incentivando para darmos continuidade a esse projeto. Em breve deverá ser divulgado um novo Provimento regulamentando todo esse procedimento. A própria corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista exclusiva para a revista do Recivil, afirmou que vê essa iniciativa das entidades como “da melhor qualidade”. Abro um parêntese para pedir que acompanhem na edição de agosto da revista do Recivil a entrevista completa com a ministra.

Como presidente da Arpen-Brasil, aproveito para agradecer a parceria do meu grande colega Rogério Bacellar, e de outros colegas que estão participando ativamente desse projeto. Este é mais um exemplo do trabalho que as entidades estão fazendo pelos notários e registradores de todo o país.

Mudando um pouco de assunto quero aproveitar a oportunidade para convidá-los a participar do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. O Recivil já está se preparando e estamos fazendo o possível para oferecer um evento de qualidade, como sempre foram conhecidos todos os Congressos do Sindicato.

Esta será uma ótima oportunidade para a qualificação e integração da classe, além de ser um momento para que os novos registradores civis que assumiram as serventias recentemente possam conhecer mais o Recivil, nossa estrutura e os serviços que oferecemos.

Em breve disponibilizaremos as inscrições pelo site do Recivil e peço que todos acompanhem o site, pois as vagas são limitadas. Assim que tivermos novas informações divulgaremos a vocês. Fiquem atentos e não percam essa oportunidade.

Grande abraço,

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União estável poderá ser regida por separação de bens

anotações

Atualmente, regime adotado por padrão nestes casos é a comunhão parcial de bens Um projeto de lei que tramita no Senado pode trazer mudanças para casais que vivem em uma união estável. De acordo com a proposta, casais nesta situação devem adotar o regime de separação de bens.

Em enquete realizada pelo site da Casa durante a segunda quinzena de maio, 71% dos internautas se manifestaram a favor da proposta. A votação contou com 1.525 participantes.

O atual Código Civil determina que o regime legal da união estável é o da comunhão parcial de bens — mesma regra do casamento, pela qual bens adquiridos antes do matrimônio pertencem a cada um dos cônjuges, enquanto os adquiridos depois têm a posse comum. O casal pode, no entanto, optar por outra forma de compartilhamento, desde que o faça expressamente.

Porém, o projeto de lei nº 616/2011 quer mudar essa norma e estabelecer que, em regra, os casais em união estável sigam o sistema de separação de bens — salvo se optarem por outro regime em contrato por escrito. Na separação, cada um dos cônjuges cuida individualmente de seu respectivo patrimônio, que não tem a posse dividida com o outro.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta, explica que a alteração do Código Civil protege os bens dos cidadãos.

— É necessário proteger o patrimônio do cidadão em união estável para evitar brigas na Justiça que podem durar anos. A votação no site do Senado mostrou que a população é a favor do projeto.

A advogada Marcia Trevisioli, especialista em Direito de Família, acredita que o projeto pode trazer mais segurança para o casal.

— A linha que separa uma relação eventual

de uma relação de união estável nem sempre é clara. Hoje, apesar da modernidade das relações, o casamento pressupõe uma comunhão para aquisição das coisas, diferentemente da união estável. Se estou vivendo em regime de união estável, é porque eu não quis me casar por alguma razão. Então, por que vou atribuir as mesmas condições do casamento à união estável se as relações são diferentes?

O servidor público Adalberto Meira Filho, de 57 anos, discorda do projeto. O engenheiro florestal vive com sua companheira há sete anos e acredita que a comunhão parcial de bens é o melhor sistema.

— A partir do momento em que se está junto com uma pessoa, o patrimônio é esforço pessoal dos dois.

E quando se mora junto, um paga uma conta, o outro economiza em outra despesa. É muito difícil dizer o que é meu e o que é dela.

A funcionária pública Alessandra Flach, de 32 anos, concorda. Ela e o companheiro assinaram um pacto de união estável no cartório há dois meses e concordaram em manter comunhão parcial de bens.

— Eu acho que esse projeto pode atrapalhar o início de novas relações. Para que eu vou me juntar com alguém se o que a gente constrói juntos não é nosso?

A Justiça tem considerado a união estável como relacionamento entre duas pessoas, por pelo menos dois anos, com o objetivo de construir família. Não é preciso registrar em cartório a intenção de viver junto, mas essa atitude evita futuros confrontos judiciais.

O projeto do senador Sérgio Souza aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para continuar a tramitar no Legislativo.

Fonte: Portal R7

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 5

Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado infringentes) pedindo a prevalência do voto vencido, que, na mesma linha da sentença, reconheceu a união estável.

A Câmara Cível, porém, manteve o entendimento da maioria da Turma. De acordo com o relator, “a escritura pública declaratória juntada no processo, apesar de gozar de presunção de veracidade, por si só, não é suficiente para atingir os fins pretendidos pela autora, notadamente quando se apresenta como uma prova isolada. Admite-se o reconhecimento de união estável estabelecida por pessoa casada, se ela estiver separada de fato. No caso em questão, o falecido mantinha, ao mesmo tempo, relação marital com a mulher, com quem era casado, e relacionamento amoroso com a autora, o que impede o reconhecimento da união estável na vigência do casamento”.

Fonte: TJDFT

anotações

Câmara Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou durante 15 anos. Ela chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins previdenciários junto ao INSS, no entanto, o colegiado considerou a documentação insuficiente para o reconhecimento da união estável.

A autora afirmou que manteve relacionamento com o falecido de 1994 até a data de sua morte, em 2009. Segundo ela, a relação entre eles foi registrada em cartório por meio de escritura pública lavrada para comprovação junto ao INSS. No documento, os dois declaram para todos os fins “conviverem maritalmente em União Estável e sob o mesmo teto, há 15 anos, como se casados fossem”.

Do lado oposto, a viúva afirmou, em depoimento, que mantinha com o cônjuge convívio marital, inclusive com relações sexuais, e que o casamento perdurou de 1975 até a morte dele. A certidão de óbito juntada aos autos confirmou que o homem era casado e que deixava mulher e seis filhos, todos maiores de idade.

Na sentença de 1º Grau, o pedido da autora foi atendido, reconhecendo a união estável pós-morte. A esposa e os filhos do falecido recorreram da sentença, através de apelação à 2ª Instância do Tribunal.

No julgamento da apelação, por maioria, prevaleceu o entendimento de que não é possível o reconhecimento da união estável entre amante e homem casado. Segundo os votos vencendores: “A união estável entre o homem e mulher é reconhecida como entidade familiar, quando configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Por não ter havido unanimidade entre os julgadores, a autora entrou com novo recurso (embargos

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Diretor do Recivil é condecorado com Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena

Melina Rebuzzi

Francisco José Brigagão de Carvalho recebeu a medalha pela dedicação e eficiência prestadas no Registro Civil das Pessoas Naturais de Machado.

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Machado e membro do Conselho Fiscal do Recivil, Francisco José Brigagão de Carvalho, foi agraciado com a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”, no dia 15 de junho, no auditório do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.

Anualmente, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais entrega a medalha a magistrados, servidores judiciais, notários e registradores pela sua dedicação, dinamismo, eficiência, presteza e zelo no cumprimento de seus deveres. Este ano, 66 pessoas receberam a medalha. “É um reconhecimento de um trabalho, da seriedade e da lisura com que tentamos trabalhar. Fico feliz por este reconhecimento”, disse Brigagão, que esteve acompanhado de sua mãe, esposa e filhos durante a cerimônia de homenagem.

Participaram da mesa de abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, o corregedorgeral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, o vice- governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, o procurador Geral de Justiça de Minas Gerais em exercício, Geraldo Flávio Vasques, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembarga-

dor José Altivo Brandão Teixeira.

Além de Francisco José Brigagão de Carvalho, o Oficial do Registro de Imóveis de Vazante, Antônio João Guimarães, a Oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Lavras, Maria da Glória Marques Rezende, o Tabelião do 4º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Dirceu Pinto de Oliveira, e o Tabelião do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Betim, José Ângelo de Assis Eustáquio, também foram homenageados na categoria “Serviços Notariais e de Registro”.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais e os juízes auxiliares da Corregedoria entregaram a medalha ao membro do Conselho Fiscal do Recivil.

anotações

Documentos para Recompe-MG devem ser encaminhados para novo endereço Desde esta segunda-feira (02.07) o Recompe-MG está em novo endereço. O novo edifício fica bem ao lado do Recivil. Os notários e registradores de Minas Gerais devem encaminhar mensalmente os documentos ao Recompe-MG para o seguinte endereço: Avenida Raja Gabáglia 1686, 2° andar - Bairro Gutierrez Belo Horizonte - MG Cep: 30441-194

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 7

Declaração sobre Operações Imobiliárias Informações relativas à localização do ato notarial ou de registro Ficha “Identificação da Operação” do programa da DOI Os sujeitos passivos da DOI, obrigação tributária acessória, têm tido algumas dúvidas no preenchimento dos campos do quadro “Localização do Ato”, da Ficha “Identificação da Operação” do Programa Gerador da declaração, hoje, em sua versão 6.1, bem por esta razão ocupamo-nos, nesta coluna, com o assunto na tentativa de facilitar-lhes a tarefa e, também, de afastar a possibilidade de aplicação de penalidades pelo Fisco, pela prestação de informações inexatas.

Com efeito, no quadro “Localização do Ato” a Receita Federal do Brasil pede a data em que o fato gerador da obrigação tenha ocorrido, ou seja, a data da prática do ato do ofício de seu sujeito passivo.

A data de ocorrência do fato gerador da DOI é:  para o tabelião de notas, a data da lavratura do instrumento público que tenha por objeto uma operação imobiliária;  para o oficial do registro de imóveis, a data em que efetuado o registro ou averbação na matrícula do imóvel objeto da operação imobiliária; e  para o oficial do registro de títulos e documentos, a data em que o documento tenha sido registrado

É por meio das informações solicitada por tais campos que cada sujeito passivo da declaração oferece ao Fisco o caminho da localização, no acervo da serventia, do ato que deu ensejo à ocorrência do fato gerador da DOI. São quatro campos, entre os quais alguns devem ignorados, dependendo da atribuição do “cartório” pelo qual responde o sujeito passivo da DOI, como titular ou designado.

Os quatro campos, sem considerar o relativo à data, acima já referido, deste quadro devem ser preenchidos como segue:  pelo tabelião de notas: somente os campos “Livro” e “Folha”. São campos de preenchimento apenas pelo sujeito passivo que lavra escrituras e procurações que tenham por objeto operações imobiliárias;  pelo oficial do registro de imóveis: somente os campos “Matrícula” e Registro”; e,  pelo oficial do registro de títulos e documentos: somente o campo “Registro”.

Importante notar que um sujeito passivo não preenche o(s) campo(s) destinado(s) aos outros. O tabelião de notas e o oficial do registro de títulos e docu-

anotações

“O tabelião de notas e o oficial do registro de títulos e documentos, ainda que tenham o número da “Matrícula”, não devem preencher o campo reservado a essa informação”.

artigo

8 - www.recivil.com.br mentos, ainda que tenham o número da “Matrícula”, não devem preencher o campo reservado a essa informação.

O oficial de registro de imóveis, por seu turno, ainda que esteja com a escritura pública lavrada pelo tabelião de notas em mãos, não informará na DOI a ser enviada ao Fisco os números de “Livro” e “Folha”, tampouco o oficial de registro de títulos e documentos informará os dados como “Livro” e “Folha” da escritura, ou da procuração, e “Matrícula” do imóvel de que trata o documento que registrar, mesmo que os tenha.

Nesse sentido, há orientação feita pela Receita Federal do Brasil inserida no “conteúdo” do “ajuda” do Programa Gerador da DOI (Versão 6.1), in verbis: “Nota: Será necessário o preenchimento de um ou mais campos deste quadro, dependendo da seleção feita na ficha Dados de Identificação da Serventia, campo Atribuição.

Para manter a ordem durante a importação das informações número de livro, folha, registro, matrícula proceder da seguinte forma: para a Atribuição “Ofício de Notas” preencher Livro e Folha, para a Atribuição “Registro de Imóveis” preencher os campos Matrícula e Registro. Não é recomendável o preenchimento dos campos Livro e Folha para a Atribuição “Registro de Imóveis”. Para a Atribuição “Títulos e Documentos” preencher somente o campo Registro.” (Original sem destaques) Vale ressaltar, por importante e derradeiro, que os campos não preenchidos, conforme orientação acima, não acarretam pendências e, por isso, a DOI estará, relativamente ao quadro em comento, apta para ser gerada e enviada.

Antonio Herance Filho Antonio Herance Filho é advogado, professor de Direito Tributário em cursos de pós-graduação, colunista e editor das Publicações INR - Informativo Notarial e Registral e diretor do Grupo SERAC

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 9

Paulo Risso, Rogério Bacellar e Roberto Andrade são homenageados em Belo Horizonte Renata Dantas

Os presidentes da Arpen-Brasil, Anoreg-Brasil e Serjus/Anoreg-MG foram agraciados com a Medalha de Honra do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte (MG) - No dia 29 de junho de 2012, os presidentes da Arpen-Brasil e do Recivil, Paulo Risso, da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, e da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Dias de Andrade, foram homenageados com a Medalha do Sindicato dos Policiais Federais, concedida pelo Sinpef/MG (Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais), que condecorou pessoas que se destacaram nos cenários político, econômico, social e cultural no último ano.

Foram agraciados representantes do Governo Federal, da Câmara Federal, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ministros de governo, policiais civis, magistrados, profissionais liberais e outras personalidades que são exemplos de dedicação a serviço da sociedade.

A cerimônia aconteceu na Galeria de Artes e Eventos Caravaggio Raicri, em Belo Horizonte, e reuniu mais de 400 pessoas.

institucional

Os presidentes do Recivil, da Anoreg-Brasil e da Serjus/Anoreg-MG foram homenageados em Belo Horizonte

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Melina Rebuzzi

Representantes do TJBA visitam Recivil para conhecer funcionamento do Recompe-MG e dos sistemas de informática

institucional

Secretário do Tribunal de Justiça da Bahia elogiou a estrutura do Recivil e quer firmar uma parceria com o Sindicato

O Recivil recebeu, no dia 14 de junho, a visita do secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Fecom (Fundo Especial de Compensação), Igor Caires Machado, e do chefe de gabinete da Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça da Bahia, Rafael Cohim, para conhecerem o funcionamento do fundo de compensação dos atos gratuitos de Minas Gerais (Recompe-MG) e os sistema desenvolvidos pelo departamento de Tecnologia da Informação (TI).

Eles foram recebidos pelo diretor Jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, pelo diretor Administrativo Financeiro, José Ailson Barbosa, pelo supervisor geral do departamento de TI, Jader Pedrosa, e pelo gerente do Recompe-MG, Reginaldo Rodrigues.

Igor Machado explicou que foi uma visita de aproximação, para compartilhamento de ideias e informações. “O Fecom da Bahia está precisando da ajuda do Recivil e do Recompe-MG para tentarmos levar o máximo possível da estrutura e de sistemas para a Bahia”, explicou.

Segundo ele, o Recivil tem uma ótima estrutura e muito poderá ser aproveitado na Bahia. “Saímos daqui impressionados, muito felizes com a estrutura e com o grau de profissionalismo que o Recivil tem.

Vamos tentar reaplicar ao máximo lá e conseguir com

vocês o que for possível em termos de sistema, cooperação, processos, rotinas, normas e procedimentos. Já temos uma parceria verbalmente firmada com os diretores do Recivil e vamos firmar um compromisso. provavelmente, até o final do mês”, informou o presidente do Fecom da Bahia.

Quanto ao fundo existente atualmente no Estado, Igor disse que ele está se estruturando e buscando ferramentas para operacionalizar as compensações.

“Já foi encaminhado o regimento interno para o Tribunal Pleno do TJBA e estamos evoluindo a cada dia, com alguns entraves jurídicos por questões da lei que privatizou os cartórios, mas estamos com muita ânsia de estruturar logo o fundo, já que é urgente a situação dos registradores”.

Por fim, em relação à realização de concurso público para provimento dos serviços notariais e registrais vagos, ele informou que o Tribunal de Justiça já contratou a Cespe, que é uma empresa responsável pela realização o concursos, e nos próximos dias já deve ser lançado o edital. “Esperamos prover essas vagas o mais rápido possível. Por enquanto temos um servidor do Tribunal designado que está fazendo o cartório funcionar”, explicou o secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Fecom, Igor Caires Machado.

Os diretores do Recivil (dir.) receberam os representantes do Tribunal de Justiça da Bahia para conhecerem o funcionamento do Recompe-MG e dos sistemas de informática

O secretário de Administração do TJBA e presidente do Fecom, Igor Caires Machado (centro), e o chefe de gabinete da Secretaria de Administração do TJBA, Rafael Cohim (dir.), ao lado do supervisor geral de TI do Recivil, Jader Pedrosa

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 11

Recivil participa de reunião para conhecer aposentadoria complementar dos notários e registradores Melina Rebuzzi

Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil – CNBPrev – funciona como planejamento financeiro como alternativa de investimento futuro.

No dia 14 de junho, o Recivil participou de uma reunião, na sede do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), com representantes da classe para discutir aposentadoria complementar dos notários e registradores. O Sindicato estava representado pela advogada Flávia Mendes.

O presidente do Conselho Deliberativo do CNBPrev (Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, apresentou o plano de investimento que existe há cinco anos e é voltado para notários, registradores e seus familiares.

Segundo ele, o CNBPrev é uma poupança gerenciada pelos próprios notários. “O CNBPrev é um planejamento financeiro como alternativa de investimento futuro, em que você faz uma poupança, aloca determinado recurso, fazendo pagamentos mensais ou anuais”, explicou.

Paulo Gaiger informou que o fundo é formado por um Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, que fazem o gerenciamento do dinheiro,

Representantes da classe dos notários e registradores se reuniram para conhecer o Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil

jurídico

Plano de investimento discutido na reunião existe há cinco anos e é voltado para notários, registradores e seus familiares

definem onde será investido e ainda fiscalizam todas as contas. Atualmente são R$ 7 milhões investidos.

Uma das vantagens do CNBPrev citada por Paulo Gaiger foi a possibilidade de direcionar os beneficiários do Fundo de Previdência, como, por exemplo, deixar tudo para uma única pessoa. O participante também recebe um extrato mensal, que mostra o valor que tem a pagar por mês, o valor depositado, a rentabilidade do último ano e do último mês.

Ele também divulgou o site da entidade www.cnbprev.org.br para que os interessados possam se informar mais sobre o Fundo de Previdência.

Participaram da reunião representantes do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais, do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil, do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais e do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais.

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Melina Rebuzzi

Curso de Registro Civil é realizado em Montes Claros

Sindicato esteve na região norte de Minas Gerais promovendo mais uma edição do curso, que desta vez contemplou cerca de 50 pessoas.

Montes Claros (MG) - A cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, recebeu o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil promovido pelo Recivil, nos dias 2 e 3 de junho. Essa foi a 66ª edição do curso. Desta vez, mais de 50 pessoas foram beneficiadas.

Os alunos foram recebidos pelo oficial da cidade de Coração de Jesus e membro da Comissão Gestora, Aroldo Fernandes, que deu as boas vindas a todos. “É com gran-

de alegria que recebo vocês, meus colegas, na cidade de Montes Claros. Há tempos vinha solicitando ao Recivil que fizesse um curso aqui na região para contemplar os registradores civis do norte de Minas”, disse o oficial.

Aroldo ainda falou sobre o trabalho que está sendo feito pelo Recivil. “Muitos passaram por momentos difíceis, principalmente os que estão no cartório há muitos anos, como eu. A tendência agora dos registradores civis é que não sejamos mais o primo pobre como falam.

Estamos trabalhando em prol da melhoria da classe e o Sindicato está aberto a todos vocês que queiram conhecer o nosso trabalho”, finalizou.

As aulas aconteceram no Dimas Lessa Hotel e foram ministradas pelo instrutor Hélder Silveira, que falou sobre a legislação e a prática relacionadas ao registro civil. Diversos assuntos como a Lei 8.935/04, a Lei 8560/92, registro de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, ausência, entre outros, foram abordados pelo instrutor, que ainda esclareceu as dúvidas dos participantes.

capacitação

O oficial da cidade de Coração de Jesus deu as boas vindas aos alunos do curso

Sala lotada participou do curso de Registro Civil em Montes Claros

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 13

Recivil realiza Curso de Notas na cidade de Teófilo Otoni

Renata Dantas

Mais de 40 oficiais e substitutos participaram do evento, que aconteceu nos dias 16 e 17 de junho.

Teófilo Otoni (MG) - Nos dias 16 e 17 de junho, o Recivil realizou mais uma edição do Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. A cidade beneficiada foi Teófilo Otoni, no leste de Minas Gerais. Oficiais e substitutos lotaram a sala de eventos do Nobre Palace Hotel. O curso, que tem a duração de 16 horas/aula, foi ministrado pelo instrutor Leandro Corrêa.

No primeiro dia de curso Leandro apresentou aos alunos temas como reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, procuração e ata notarial. O segundo dia do curso foi marcado pela aula sobre escrituras, com explana-

ções práticas e o uso de exemplos reais.

O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas é voltado para o Registrador Civil das Pessoas Naturais que possui anexo de notas em sua serventia. São aceitas, no máximo, duas inscrições para cada serventia. As vagas são limitadas. Após a lotação das turmas é aberta uma lista de espera, que passa a ser beneficiada com os possíveis cancelamentos dos inscritos. O sindicato entra em contato com todos os alunos inscritos para a confirmação da presença e para a conferência da serventia em que trabalha. A intenção do Recivil é atender ao maior número de filiados possível.

capacitação

Região de Teófilo Otoni recebeu o curso de notas promovido pelo Recivil

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Curso de Qualificação é realizado em Leopoldina

Renata Dantas e Paulo Cézar Branco (colaboração)

Esta foi a 71° edição dos cursos oferecidos pelo Recivil, que contou com aproximadamente 50 alunos.

capacitação

Leopoldina (MG) – A cidade de Leopoldina, situada na Zona da Mata do estado de Minas Gerais, recebeu, nos últimos dias 23 e 24 de junho, o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil. A 71° edição dos cursos oferecidos pelo Recivil contou com aproximadamente 50 alunos.

O instrutor Hélder Silveira tratou de diversos assuntos de interesse da classe de registradores civis, como nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição, entre outros. As aulas foram realizadas no Hotel Minas Tower, no centro da cidade.

O curso teve com a primeira participação da instrutora Bruna de Lima Duarte, registradora civil do município de Lima Duarte. Bruna participou do processo seletivo para instrutores do Recivil em agosto do ano passado e a partir do segundo semestre deste ano passará a fazer parte da equipe do Sindicato. A nova instrutora discursou sobre averbação, anotação e comunicação. Ambos os instrutores, além da advogada do Sindicato, Flávia Mendes, estiveram à disposição dos alunos para esclarecer possíveis dúvidas.

“Foi uma experiência excelente, espero que essa seja a primeira de muitas outras participações. É uma grande

Bruna de Lima Duarte durante sua primeira participação como instrutora do Sindicato honra fazer parte do quadro de instrutores do nosso sindicato. O curso é uma ótima oportunidade para troca de informações e experiências entre os colegas”, disse a instrutora Bruna de Lima Duarte ao ser questionada sobre a sua estreia como instrutora do Curso de Registro Civil.

Alunos exibiram orgulhosos seus certificados de participação ao término do curso realizado em Leopoldina

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 15

Curso de Cartosoft chega a Governador Valadares

Melina Rebuzzi

Quarenta e duas pessoas acompanharam as explicações do instrutor Deivid Almeida durante o evento promovido pelo Recivil.

Sala lotada acompanhou o curso em Governador Valadares

Nos dias 23 e 24 de junho, o Recivil realizou o Curso de Cartosoft na cidade de Governador Valadares, com o objetivo de mostrar na prática todas as funções executadas pelo sistema desenvolvido pelo Sindicato.

Quarenta e duas pessoas acompanharam as explicações do instrutor Deivid Almeida. O curso ainda teve um momento para tira-dúvidas dos alunos. O supervisor geral de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, aproveitou a oportunidade para falar de algumas novidades que estão

sendo desenvolvidas e aperfeiçoadas pelo departamento de TI, como o selo eletrônico – que em breve será de uso obrigatório em todos os cartórios extrajudiciais do estado -, o pedido de certidão online entre cartórios, a instalação de unidades interligadas nas maternidades e a Intranet.

O evento em Governador Valadares também teve a participação do supervisor Ricardo Mendes e da atendente de help desk do Cartosoft, Joyce Silva, que auxiliaram os alunos.

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Última edição do Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil reuniu 42 pessoas

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Curso de Qualificação Módulo Tabelionato de Notas é realizado em Caratinga Renata Dantas

Registradores, substitutos e escreventes prestigiaram o curso com a instrutora Joana Paula Araújo, que aconteceu nos dias 30 de junho e 1° de julho.

capacitação

Caratinga (MG) – A cidade de Caratinga, localizada na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, foi sede do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas, realizado nos dia 30 de junho e 1° de julho.

Mais de 40 registradores e substitutos das serventias de RCPN com anexo de Notas participaram do evento, que aconteceu durante todo o final de semana no Vinds Hotel.

O curso foi ministrado pela instrutora Joana Paula Araújo, que trabalhou temas como reconhecimento de firma, autenticação e documentos, ata notarial e escrituras.

“O tabelionato de notas possui uma função essencial para a sociedade e para o Judiciário. Temos a função de desafogar o Judiciário. Se há consenso, se há acordo, muita coisa pode ser feita pelo tabelião. Isso é desjudicialização”, declarou Joana em meio a suas explanações.

Já as aulas sobre as escrituras declaratórias, como as usadas nos casos de união estável, emancipação e pacto antenupcial foram ministradas pela advogada do Recivil, Marcela Cristina Cunha.

A registradora civil de Caratinga e coordenadora do Recompe-MG, Adriana Patrício dos Santos, também esteve presente no curso e agradeceu a participação dos registradores da região. “Em nome do Recivil eu agradeço a presença de cada um de vocês. O sucesso deste curso não seria possível sem a participação de tantos registradores”, disse Adriana.

Os Cursos de Qualificação objetivam atender ao maior número possível de serA coordenadora ventias e desta forma há um limite de duas do Recompe-MG, inscrições por cartório. Para o curso de Tabelionato de Notas, o Sindicato dá prio- Adriana Patrício dos ridade aos oficiais de Registro Civil com Santos, agradeceu atribuição Notarial. O Recivil faz a confira presença dos mação de todas as inscrições. registradores no curso

Ao final do evento os alunos posaram para a foto oficial da turma

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Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais realiza I Simpósio Notarial Mineiro

Melina Rebuzzi

Evento discutiu assuntos da área notarial e a participação efetiva dos tabeliães nas entidades de classe.

Belo Horizonte (MG) - Menos de um ano depois de sua criação, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) realizou o I Simpósio Notarial Mineiro, nesta sexta-feira (15.06), no Liberty Palace Hotel, em Belo Horizonte. A cerimônia de abertura reuniu tabeliães do estado, representantes das entidades de classe, do Governo Estadual e do Poder Judiciário, totalizando mais de 80 pessoas que acompanharam o evento.

Em seu discurso de abertura, a presidente do CNB-MG e tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, agradeceu a presença de todos e falou da criação da entidade.

“O Colégio Notarial de Minas Gerais já nasceu forte. Contamos com o apoio do Sinoreg-MG, da Serjus e

do Recivil, que apadrinharam a nova entidade. Temos um percurso longo a percorrer, um grande caminho pela frente”, ressaltou Walquíria ao falar também dos objetivos da entidade. Segundo ela, o CNB-MG vai acompanhar os projetos que tratam, principalmente, de desjudicialização, como forma de contribuir com os serviços notariais e ainda auxiliar a população.

A mesa de abertura do Simpósio teve a presença do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado, representando o governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia, o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, o vice-presidente da União Internacional do Notariado para a América do Sul e tabelião do 1° Ofício de Notas e Protestos de Novo Hamburgo (RS), José Flávio Bueno Fischer, e

“O selo somente tem validade quando for vinculado ao ato e depois que os dados forem enviados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Gilson Soares Lemes.

institucional

Representantes do Poder Judiciário e de entidades representativas dos notários e registradores participaram do I Simpósio Notarial Mineiro

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“O Supremo já de posicionou da possibilidade de haver danos morais relativamente a atos notariais, seja do Estado, seja do próprio notário”, procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais destacou os projetos da entidade em sua fala de abertura a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG) e diretora do CNB-MG, Darlene Silva Triginelli.

O diretor e registrador civil do Ofício de Registro Civil e Notas do distrito de Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, estava representando o presidente do Sindicato, Paulo Risso.

institucional

Sistemas eletrônicos entram na pauta do I Simpósio A primeira palestra do Simpósio destacou os “Aspectos relevantes da fiscalização e o selo eletrônico” e foi profe-

rida pelo juiz auxiliar da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Gilson Soares Lemes, que falou das desvantagens do selo físico e das vantagens de uso do selo eletrônico. Ele explicou que não há problemas para armazenamento, nem mesmo a deterioração com o tempo e o furto. “O lote com a numeração do selo eletrônico fica arquivado no computador. Mesmo que o computador seja roubado, o selo somente tem validade quando for vinculado ao ato e depois que os dados forem enviados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, disse Gilson Soares, durante a palestra que ainda teve a presença do juiz auxiliar Leopoldo Mameluque e do gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas.

A segunda palestra do dia tratou de um assunto incomum, mas de grande utilidade e que atraiu a atenção dos participantes. O vice-presidente do CNBPrev (Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil) e

O diretor do Recivil, Nilo Nogueira, representou o presidente do Recivil, Paulo Risso, durante o Simpósio

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 19

Mais de 80 pessoas acompanharam o I Simpósio Notarial Mineiro, realizado em Belo Horizonte 26° tabelião de Notas de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, falou sobre “Testamento Vital”. Segundo ele, “é o ato de vontade de quem, prevendo a doença, o acidente, ou a ausência, e a impossibilidade de manifestar a vontade, preleciona diretrizes gerais ou específicas sobre o tratamento de saúde, procedimentos médicos, disposição sobre o próprio corpo, e representante para essas diretivas e para outras de caráter ordinário ou empresarial”. Paulo Gaiger explicou ainda que melhor termo a ser utilizado é Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV’s).

Segundo ele, essas vontades estão associadas à ortotanásia, distanásia e eutanásia. “Os notários devem ter em mente esses conceitos”, disse. Ele ressaltou que as escrituras de testamentos vitais devem conter alguns elementos, como a fundamentação legal, as cláusulas de representação e direti-

vas médicas. EPaulo Gaiger ressaltou os notários devem consultar o Poder Judiciário sobre a realização de atos com estes conteúdos, já que se tratam de questões ainda polêmicas.

“Assinatura digital em documento notarial” foi outro assunto discutido em Belo Horizonte por notários de todo estado. A palestra foi ministrada pelo advogado sócio da Fernando Botelhos Advogados e membro da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Fernando Neto Botelho. Ele falou das vantagens da assinatura digital e como ela chegou até os documentos notariais.

“A fiscalização dos atos notariais e de registro é feita pelo Poder Judiciário, por isso temos que verificar a prática do ato com assinatura digital junto às normas legais.

Se tivermos alguma dúvida, devemos fazer alguma consulta prévia”, disse.

istitucional

Primeira palestra do I Simpósio Notarial Mineiro foi sobre o selo eletrônico implantado em Minas Gerais

institucional

20 - www.recivil.com.br apresentou as vantagens do investimento, que é gerenciado pelos próprios notários. “O CNBPrev é uma espécie de investimento, em que você faz uma poupança, aloca deterA palestrante concluiu que é minado recurso, fazendo pagamentos mensais ou anuais”, juridicamente explicou. possível a Ele também citou que a finalidade do investimento é lavratura toda a favor do participante, já que o CNBPrev não tem de escritura finalidade lucrativa, ao contrário de outros investimentos. pública de pacto A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seantenupcial para pessoas maiores de ção Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, participou do evento proferindo a palestra “Escritura pública de pac70 anos to antenupcial para maiores de 70 anos”. Segundo ela, há Participação dos tabeliães em um envelhecimento da população, que se mostra a cada dia entidades associativas mais capaz e altamente participativa socialmente.

O diretor do Recivil, Nilo Nogueira, presidiu a palestra Utilizando fundamentos legais, como a Súmula 377 do intitulada “UINL e o notariado brasileiro”, que foi proferida Supremo Tribunal Federal e a lei 12.344/2010, que alterou pelo vice-presidente da União Internacional do Notariado a redação do Código Civil aumentando de 60 para 70 anos para América do Sul (UINL) e 1° tabelião de Notas e Pro- a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de setestos de Novo Hamburgo (RS), José Flávio Bueno Fischer. paração de bens no casamento, Karin explicou os requisitos Ele falou da história da entidade e dos projetos realiza- de validade do pacto antenupcial dos maiores de 70 anos. dos por ela em mais de 100 países que congregam a União.

Finalizando a palestra, ela falou do conteúdo do pacto A UINL é uma associação não governamental, instituída antenupcial, dos requisitos de validade e eficácia, e lembrou para promover e coordenar a atividade notarial no mundo. que os tabeliães devem analisar as normas da CorregedoMas, segundo Fischer, há pouca participação dos colegas. ria de seu estado quanto às formas de registrar o pacto. “É importante participarmos das nossas entidades. Se voPor fim, o I Simpósio Notarial tratou da “Responsabilicês não puderem participar da UINL participem ao menos dade civil e atividade notarial: rumos e tendências”. A pado Colégio Notarial de Minas Gerais”, disse. lestra foi proferida pelo professor da Escola Superior Dom Outro assunto discutido durante o encontro foi sobre o Helder Câmara e procurador da República, Felipe Peixoto Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Bra- Braga Netto. sil (CNBPrev). O 26° tabelião de Notas de São Paulo e viceCitando exemplos reais, o procurador da República fa-presidente do CNBPrev Paulo Roberto Gaiger Ferreira, lou de danos morais e materiais, e os relacionados aos atos notariais. “O Supremo já de posicionou da possibilidade de haver danos morais relativamente a atos notariais, seja do Estado, seja do próprio notário. Pode haver não só danos materiais como morais. O dano material tem que ser provado, já o dano moral baseia-se na situação em si”, disse.

Em seguida, a presidente do CNB-MG, Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, agradeceu a participação de todos, especialmente dos palestrantes, e declarou encerrado o I Simpósio Notarial.

Após o encerramento do Simpósio, foi realizado um coquetel para confraternização dos participantes, no Liberty Palace Hotel, onde também aconteceu o lançamento do livro “Casamento e divórcio na perspectiva civil constitucioPaulo Hermano fez o lançamento de seu livro nal”, de autoria do 1° tabelião de Notas de Montes Claros, “Casamento e divórcio na perspectiva civil Paulo Hermano Soares Ribeiro. constitucional”

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Recivil se prepara para o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais

Melina Rebuzzi

Maior evento da classe notarial e registral do estado será realizado em Belo Horizonte, na segunda quinzena do mês de novembro.

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) já se prepara para o maior evento da classe notarial e registral do estado. O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais será realizado na segunda quinzena do mês de novembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

Assim como nos anos anteriores, a expectativa é reunir oficiais de registro civil ou seus substitutos, participantes de notório saber jurídico, magistrados, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais autoridades para debaterem e apresentarem sugestões para o aperfeiçoamento de assuntos relacionados à área dos notários e registradores brasileiros. O evento também é uma oportunidade de promover o aprimoramento e a integração da classe.

O VI Congresso Estadual promete trazer personalidades conceituadas e temas de relevante interesse atual, como selo eletrônico, o papel do notário e do registrador na prevenção do crime organizado, novos conceitos de família, aspectos práticos dos serviços notariais e de registro, entre outros.

Segundo o presidente do Recivil e da Arpen-Brasil, Paulo Risso, esta é uma oportunidade que registradores civis de todo o país devem aproveitar. “Os congressos do Recivil e da Arpen-

-Brasil são eventos bastante aguardados pelos registradores civis todos os anos. São oportunidade de acompanhar o trabalho das entidades e participar dos principais assuntos que veem sendo debatidos. Aproveitamos para juntar os dois eventos em um, motivando uma maior participação da classe”, disse.

Assim como nos anos anteriores, uma comissão foi formada por funcionários do Recivil para trabalhar na organização do Congresso. Várias reuniões serão feitas até a data do evento para definir todos os detalhes.

Inscrições As inscrições para participação no VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais serão feitas pelo site do Recivil e são gratuitas para os registradores civis de Minas Gerais e seus substitutos. Este ano somente poderá participar uma pessoa por serventia, sendo o Oficial ou o Oficial substituto nomeado. Esta medida foi adotada pela Diretoria do Recivil para evitar alguns abusos que aconteceram em anos anteriores. O Recivil lembra que o evento tem como objetivo principal promover a qualificação da classe.

As vagas são limitadas e ainda não há data definida para início das inscrições. Fique atento ao site do Recivil!

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Transporte O Sindicato esclarece que serão disponibilizados ônibus para o transporte dos congressistas. Os ônibus sairão de cidades polos, em todas as regiões do estado. Ficará por conta de cada participante o deslocamento até o local de saída dos ônibus.

Em breve serão divulgadas as cidades de onde sairão os ônibus.

Aqueles que forem participar do Congresso e utilizarem outro meio de transporte não terão os gastos ressarcidos pelo Recivil.

22 - www.recivil.com.br Hospedagem Em relação à hospedagem, o Recivil informa que não serão disponibilizados quartos individuais. A acomodação será feita em quartos masculinos e femininos em Hotel ainda a ser definido.

Palestras e Atividades As atividades do Congresso serão realizadas no Hotel Ouro Minas e terão início numa sexta-feira às 14 horas com a abertura do credenciamento e entrega de materiais. Às 20 horas acontecerá a cerimônia de abertura oficial - com destaque para a palestra magna -, e o jantar de abertura às 21 horas.

No sábado as palestras terão início às 9 horas, com intervalo para almoço e coffee break na parte da tarde, e com encerramento previsto para às 18 horas. À noite acontecerá a festa de confraternização.

Durante os dias do encontro, os participantes terão a oportunidade de aproveitar os produtos e serviços oferecidos pelos nossos parceiros nos espaços dos stands.

O domingo será livre para que os congressistas possam participar de passeios turísticos por Belo Horizonte e pelas cidades históricas próximas à capital mineira, aproveitando a beleza, cultura, história e gastronomia de Minas Gerais.

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Eventos anteriores O I Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais foi realizado no dia 17 de setembro de 2006, no Hotel Fazenda Tauá, localizado a 45 km de Belo Horizonte. Na ocasião, mais de 700 pessoas participaram do encontro.

Já o II Congresso aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2007, no Hotel Ouro Minas, juntamente com o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em parceria com a Anoreg BR, Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Cerca de 1.200 pessoas participaram do evento.

O III, IV e V Congressos também foram realizados no Hotel Fazenda Tauá, sempre no segundo semestre do ano, recebendo, em média, 700 pessoas em cada edição.

Comissão organizadora do Congresso durante a primeira reunião realizada para acertar detalhes do evento

Primeiro Congresso Estadual realizado pelo Recivil reuniu mais de 700 pessoas no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté (MG)

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 23

Situação dos cartórios extrajudiciais da Bahia é discutida durante audiência pública

Melina Rebuzzi

Arpen-Brasil participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para avaliar a situação dos cartórios extrajudiciais após a privatização.

Bianca Moreira (Sinpojud)

O diretor da Arpen-Brasil, Nilo Nogueira, ressaltou que o Tribunal deve cumprir a lei estadual que determinou a privatização dos cartórios estão longe de atender as necessidades da população. Temos que corrigir o que tem que ser corrigido, evoluir no que está dando certo e tratar com o Tribunal de Justiça de resolver rapidamente os problemas que estão sendo postos para os outros cartórios que não foram privatizados”, explicou.

No entanto, o diretor da Arpen-Brasil, Nilo Nogueira, explicou que das 145 serventias privatizadas somente duas receberam reclamações, porque ainda estão se estruturando. “As dificuldades não estão nos cartórios privatizados. Quem assistiu a audiência teve essa conclusão. O que precisa para melhorar esses que ainda estão estatizados é que o Tribunal cumpra a lei, que efetivamente privatize esses cartórios, através da entrega desses cartórios para pessoas interinas, e não para pessoas do quadro do Tribunal, e que o Tribunal fique recebendo os emolumentos. Isso é uma ilegalidade e tem que ser cumprida a lei estadual, que determinou a privatização”, disse Nilo.

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A avaliação dos cartórios extrajudiciais da Bahia, após a privatização das serventias, foi o tema da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no dia 4 de junho. A audiência teve a participação do diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, e do assessor Jurídico da Arpen-Brasil, Claudinei Turatti, que também estavam representando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg-BR. A Lei 12.352, de 8 de setembro de 2011, instituiu a privatização dos serviços notariais e de registro da Bahia.

Dos 1.412 cartórios extrajudiciais, apenas 145 titulares optaram pelo regime privatizado e as 1.267 serventias restantes continuam geridas pelo Tribunal de Justiça com seus servidores e esperam a realização de concurso.

Para o deputado Zé Neto, que promoveu a audiência pública, houve melhorias nos serviços notariais, “mas ainda

Bianca Moreira (Sinpojud)

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Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia avaliou a situação dos cartórios extrajudiciais após a privatização locados em sua condição estruturante para que os delegatários, em sequência, possam exercer suas funções”, ressaltou.

O deputado Zé Neto anunciou a criação de uma comissão extraordinária para acompanhar a privatização. A presidente do Sinpojud comemorou a iniciativa.

“Essa comissão vai ser ótima, porque vai visitar os cartórios e verificar as deficiências de quem ainda está com o Tribunal e de quem já está na delegação”, afirmou Maria José Silva. (com informações do Sinpojud)

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Bianca Moreira (Sinpojud)

É o que também afirma a presidente do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Maria José Silva. “O Tribunal até agora ainda não reorganizou os cartórios que ainda estão sob a guarda dele. E mais uma vez demonstra que o Tribunal só pensou no dinheiro, e não pensou nem na sociedade, quanto mais nos servidores”, disse.

Para o promotor de justiça da Bahia, Cristiano Chaves, ainda precisam ser feitas algumas mudanças. “É natural que neste momento seja necessária a intervenção do Poder Público para que os ajustes sejam aperfeiçoados e co-

O deputado Zé Neto anunciou a criação de uma comissão extraordinária para acompanhar a privatização

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Renata Dantas

Registradores do interior da Bahia recebem Curso de Qualificação

Segunda edição do Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia aconteceu na cidade de Barreiras, nos dias 14 e 15 de junho.

Barreiras (BA) - Registradores do oeste baiano receberam, nos dias 14 e 15 de junho, a segunda edição do Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg Brasil). O evento realizado na cidade de Barreiras (BA) contou com a parceria da Corregedoria-Geral de Justiça do Interior da Bahia, da Anoreg-BA e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

nacional

Corregedor das comarcas do interior da Bahia, Antônio Pessoa Cardoso, abriu o II Curso de Qualificação em Direito Notarial e Registral

Nos dois dias de evento foram apresentadas palestras sobre Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Legislação. A abertura foi realizada pelo corregedor das comarcas do interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso.

“Este evento veio trazer um benefício muito grande para os serviços extrajudiciais da Bahia. São professores capacitados e especializados que vieram de outros estados para aprimorar os serviços que prestamos aqui. Este pessoal veio para facilitar o trabalho do Judiciário, o trabalho dos servidores e a vida do povo”, declarou o corregedor.

Ele informou ainda que este é o primeiro de uma sequência de cinco cursos que serão realizados no interior da Bahia.

O presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, falou aos presentes sore a importância do aprimoramento para a prestação de um serviço de qualidade pelo extrajudicial. Bacellar explicou que os notários e registradores são profissionais autônomos e inteiramente responsáveis por suas serventias e que a qualificação é essencial para a prestação do serviço com legalidade e responsabilidade.

“Estamos aqui para prestar as orientações que se fizerem necessárias. Este é o papel da associação nacional e é para isso que viemos de Brasília até aqui”, declarou Bacellar.

Em seguida o presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, falou sobre a importância do Registro Civil das Pessoas Naturais. “A especialidade do Registro Civil das Pessoas Naturais é uma das mais importantes. Peço uma especial atenção para os delegados desta especialidade. É no registro civil que o cidadão nasce para o mundo, é ali que tudo tem início. Precisamos de uma vez por todas erradicar o sub-registro na Bahia e contamos com a colaboração de vocês”, afirmou Risso.

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nacional

À esquerda, membro da Igreja Mórmon do Brasil, Mário Silva, que fez a entrega simbólica de 50 computadores aos registradores baianos. À direita, Rogério Bacellar disposição de vocês”, completou o Ele falou ainda sobre a necessidade de uma atenção “É no registro civil que o cidadão presidente. À pedido do presidente da especial por parte dos notários nasce para o mundo, é ali que Anoreg-Brasil, Rogério Portugal e registradores às novas tecnotudo tem início. Precisamos de Bacellar, um membro da Igreja logias e formas de informação, uma vez por todas erradicar Mórmon, Mário Silva, compacomo o uso do selo digital, emisreceu ao evento e doou 50 comsão de certidão on line, intranet o sub-registro na Bahia e putadores aos cartórios recém e interligação entre serventias e contamos com a colaboração de privatizados da Bahia. A doação uso de softwares de gestão carvocês”, Paulo Risso, presidente foi realizada com a entrega simtorária, que são as tendências atuais da área. “Em Minas Gebólica de um notebook a uma reda Arpen-Brasil. gistradora do interior. rais fornecemos gratuitamente “As máquinas estão sendo para as serventias de registro civil o software Cartosoft, que é responsável por todos os formatadas para o uso de vocês. Nossa intenção é contribuir atos de registro civil e ainda envia os relatórios obrigató- com a prestação do serviço. Oferecemos ainda o serviço de rios para o IBGE, INSS e outros. Coloco esta tecnologia a digitalização do acervo para que os registros sejam preservados e protegidos. Já realizamos este trabalho no Piauí, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso”, declarou ele.

A comitiva de registradores e notários foi composta pelo presidente da Anoreg-Brasil e registador de Imóveis do Paraná, Rogério Portugal Bacellar, pelo presidente da Arpen-Brasil e registrador civil de Minas Gerais, Paulo Risso, pelo diretor da Arpen-Brasil e também registrador civil de Minas Gerais, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, pelo registrador de imóveis de Santos (SP), Ary José de Paulo Risso, presidente da Arpen-Brasil, Lima, e pelo registrador de imóveis de Brasília, João Peao lado do corregedor, pediu atenção aos dro Câmara.

registradores para esta nova fase

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Registradores e notários do interior da Bahia participam de palestras

Renata Dantas

Registro civil, registro de imóveis e tabelionato de notas foram os temas apresentados.

Barreiras (BA) - Após a abertura oficial do II Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia, realizado na cidade de Barreiras (BA), o diretor da Arpen-Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, falou aos presentes sobre as atividades relacionadas à especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Nilo iniciou a palestra falando sobre a legislação pertinente aos serviços extrajudiciais, como as Leis Federais 8.935 de 1994 e 6.015 do ano de 1973. “Esta é a principal legislação, é a partir destas leis que devemos iniciar o nosso trabalho. São elas que regulam a nossa atividade”, explicou.

O palestrante deu enfoque para o papel público dos serviços prestados pelas serventias de registro civil. “É no cartório que são registradas as certezas e as verdades da vida de cada cidadão. Os livros são inalterados, daí vem a segurança jurídica do que lá está guardado. O cartório dá

Nilo de Carvalho Nogueira falou sobre Registro Civil das Pessoas Naturais

a segurança e a formalidade das coisas. Ao contrário, o que é informal não traz segurança”, explicou Nilo.

Ele falou ainda sobre a história do registro civil e deu algumas noções básicas sobre os atos praticados nas serventias diariamente. Para encerrar, Nilo falou sobre os índices de sub-registro de nascimento e óbito, que ainda são elevados na Bahia, e tirou dúvidas dos participantes sobre a prática dos atos de registro de nascimento, casamento e óbito.

Na sequência, o registrador de imóveis da cidade de Santos (SP), Ary José de Lima, fez uma explanação sobre os serviços realizados nos cartórios de imóveis. Ary falou sobre a importância do uso de tecnologias e da informática na prestação dos serviços.

No segundo dia do evento, a palestra ficou a cargo do registrador de imóveis do Distrito Federal, João Pedro Câmara, que falou aos participantes sobre as diferenças entre as especialidades de tabelionato de notas, títulos e documentos, protesto e registro civil das pessoas jurídicas.

João Pedro falou sobre a importância dos registros públicos. “Para que existem os registros públicos? Para dar segurança e publicidade aos atos e à vida das pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas. Qualquer documento, por exemplo, pode ser registrado no cartório de títulos e documentos. A vontade comercial de duas partes pode ser expressa por um ato realizado no cartório de notas. A compra de um imóvel deve ser registrada no cartório de imóveis. Independente da especialidade, somos consultores jurídicos daqueles que nos procuram e damos

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“Independente da especialidade, somos consultores jurídicos daqueles que nos procuram e damos segurança e publicidade aos seus atos”, registrador de imóveis do Distrito Federal, João Pedro Câmara.

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segurança e publicidade aos seus atos”, declarou João Pedro.

O registrador de imóveis enfatizou ainda a função do tabelião de notas. “A atividade do tabelião de notas é pré-jurídica. Trabalhamos com a conciliação e a vontade das partes, em acordo. Antes de existir a formalidade do mundo jurídico já existia a função do tabelião, que formalizava a vontade e o acordo entre as partes. O tabelião trabalha como um assessor jurídico das partes e ajuda na formalização dos acordos”, explicou.

O registrador de imóveis de Santos, Ary José de Lima, que acompanhou de perto toda a palestra, também pensa da mesma maneira. “O tabelião trabalha na prevenção do litígio. Sempre buscando a conciliação e o acordo. Por isso é uma função pré-jurídica.

Quando não há acordo, a discussão segue para o Judiciário, mas quando há, muitas vezes, este acordo pode ser formalizado pelo tabelião. É um papel essencial”, encerrou ele.

João Pedro Câmara falou sobre a importância do tabelião de Notas na formalização de acordos consensuais

Registradores tiraram dúvidas sobre atos praticados no dia a dia das serventias

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Dataprev apresenta segunda versão do projeto SIRC Renata Dantas

Sistema Interligado do Registro Civil passa por alterações e nova versão é apresentada aos diretores da Arpen Brasil.

Brasília (DF) - Em uma reunião realizada no dia 12 de junho, em Brasília (DF), representantes da Dataprev e da Previdência Social apresentaram uma nova versão do Sistema Interligado do Registro Civil (SIRC) aos diretores da Arpen-Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais).

A reunião, que foi dirigida pela representante do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Verônica Leite Vasconcelos e pelo representante da Dataprev, Allan Nascimento, teve início com uma apresentação de slides sobre o funcionamento do sistema e as alterações

realizadas. De acordo com a nova versão do SIRC será utilizado o banco de dados do Cadastro Nacional de Serventias, já fornecido à entidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, estudos da Dataprev demonstraram que há falhas no cadastro que ainda precisam ser sanadas.

“Marcamos este encontro para discutirmos basicamente as estratégias de cadastramento de usuários no SIRC e a atualização do cadastro de cartórios do Brasil.

De antemão já vimos que há pendências no nome do cartório e no nome fantasia das serventias. Existem casos

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Reunião realizada em Brasília apresentou nova versão do SIRC

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também em que o CPF do titular da serventia aparece em branco, assim também como o nome do substituto. Precisamos encaminhar uma comunicação aos registradores e notários para que seja realizada uma atualização no Cadastro Nacional das Serventias”, declarou Allan Nascimento no início da reunião .

Para Nascimento o caminho da solução passa por uma integração entre a Arpen-Brasil, como representante nacional dos cartórios, e o Conselho Nacional de Justiça.

“Conseguimos fazer um sincronismo entre os dados fornecidos pelo CNJ, mas a qualidade da informação está comprometida. Hoje a primeira informação usada é o CPF do titular, se o CPF estiver inconsistente inviabiliza o processo, por isso a necessidade da Associação agir em prol de uma atualização no cadastro”, completou.

Procurado após a reunião, o presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso, informou que fará uma publicação no site da entidade chamando a atenção dos registradores para a atualização dos dados do cadastro. “A Arpen-Brasil é parceira neste projeto e está disposta a contribuir com o necessário para que funcione perfeitamente”, explicou Paulo.

Outro item debatido durante a reunião foi a necessidade da utilização do certificado digital pelos registradores para a segurança do acesso sistema. Allan Nascimento falou sobre a necessidade dos certificados digitais para o cadastramento de usuários no SIRC. “O responsável pela serventia acessará o sistema pela primeira vez com o certificado digital e cadastrará os outros usuários”, explicou Allan.

No entanto, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Leão, explicou que nem todos os registradores possuem o certificado digital. “No norte e nordeste do País, por exemplo, existem muitos cartórios que ainda não utilizam o certificado digital. Temos que pensar nessas pessoas também. Como faremos no caso delas? Tudo isso deve ser levado em consideração”, explicou.

A coordenadora da Previdência Social, Verônica Leite Vasconcelos, aproveitou a reunião para falar sobre a importância que terá o SIRC para a alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “O CNIS é o cadastro nacional de informações sociais. Nele constam dados do PIS, do Pasep e outros. Em breve também contaremos com dados do SIRC. É um grande sistema.

Todos os brasileiros que trabalham pelo regime geral da previdência estão nesse cadastro. O intuito é de que em alguns anos, para se aposentar, o cidadão não precise mais levar a carteirinha até o INSS, tudo estará registrado e armazenado neste sistema. É um consórcio formado por diversas entidades”, explicou Verônica.

Os participantes da reunião também debateram sobre quem serão os responsáveis nas serventias pelo acesso e alimentação do sistema. Um estudo está sendo feito pelos diretores da Arpen-Brasil para a homologação dos tipos de usuários possíveis do sistema. Participaram da reunião, representando a Arpen-Brasil, o vice-presidente da Associação, Ricardo Augusto Leão e os diretores, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho (MG), José Emygdio de Carvalho filho (SP) e Mário Camargo (SP).

Diretores da Arpen Brasil discutiram sobre mudanças no SIRC

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 31

Reunião em Brasília (DF) debate cadastro nacional e papel da Casa da Moeda Entidades de classe se reuniram com representantes do Conselho Nacional de Justiça e de diversos ministérios.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Antônio de Paula Santos Neto, não haverá novo provimento prorrogando o prazo de utilização e, as serventias que não tiverem recebido o papel devem expedir as certidões em papel comum ou obedecer à regulamentação local caso haja papel de segurança estadual, comunicando o fato ao juiz Corregedor Permanente, de acordo com o especificado nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 2° do Provimento n° 15.

Alexandre Lacerda

Fonte: IRPEN-PR

Alexandre Lacerda

Reunião realizada em Brasília apresentou nova versão do SIRC

Diretores da Arpen Brasil discutiram sobre mudanças no SIRC

nacional

Brasília (DF) – No dia 13 de junho, o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná, representado por seu presidente, Ricardo Augusto de Leão, também vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esteve em Brasília (DF) para participar da reunião mensal do Subcomitê 3, que trata da implantação do Sistema Integrado de Registro Civil (SIRC) e envolve representantes de diversos órgãos públicos relacionados do Governo Federal e ao Poder Judiciário.

Ao lado de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Previdência (MP), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Justiça (MJ), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério da Saúde (MS), Defesa Civil e Itamaraty, foram debatidas questões relacionadas ao cadastro de cartórios a ser utilizado para a implantação do projeto SIRC. Inicialmente definido como o modelo a ser utilizado no projeto, o Cadastro Nacional de Serventias, desenvolvido pelo CNJ, necessitará de aperfeiçoamentos devido a inconsistências apresentadas pelo INSS, para que possa ser utilizado pelo SIRC. Cada uma das entidades envolvidas no projeto fará um trabalho no sentido de aperfeiçoar e integrar os dados dos cartórios de Registro Civil para que se possa utilizar uma base única consistente para o projeto.

Outro assunto debatido no encontro tratou da obrigatoriedade da utilização do papel da Casa da Moeda para expedição das certidões de Registro Civil, de acordo com o Provimento n° 15 do CNJ, que prevê a obrigatoriedade de sua utilização para o dia 2 de julho.

Segundo os representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, uma reunião entre os dois ministérios nos próximos dias definirá a questão relacionada à distribuição dos papéis, uma vez que muitos cartórios não receberam os lotes solicitados.

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Arpen-BR debate confecção e distribuição do papel de segurança

nacional

Melina Rebuzzi

Proposta encaminhada pela Arpen-BR e Anoreg-BR ao Conselho Nacional de Justiça é das entidades assumirem a distribuição do papel de segurança para todos os cartórios do país.

Brasília (DF) - O fornecimento do papel de segurança aos cartórios de registro civil de todo o país foi o assunto das reuniões realizadas nos dias 4 e 5 de julho, em Brasília (DF), entre representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde o dia 2 de julho, os cartórios de registro civil do Brasil são obrigados a fornecer as certidões de nascimento, casamento e óbito em papel de segurança unificado emitido pela Casa da Moeda do Brasil. Mas muitas serventias não receberam o lote com os papéis até hoje. Em função deste atraso, o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e outros diretores das entidades se reuniram com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e com os juízes auxiliares da Corregedoria, José Antonio de Paula Santos Neto e Ricardo Cunha Chimenti para apresentaram a proposta de assumir a distribuição do papel de segurança para todos os cartórios, em todo o território nacional, sem ônus para o Governo Federal.

A intenção da Arpen-BR e Anoreg-BR é coordenar a confecção e distribuição do papel de segurança, juntamente com as gráficas escolhidas. Rogério Bacellar apresentou dados mostrando que de 1° de janeiro de 2011 a 6 de junho de 2012 das 5465 serventias que solicitaram o papel fornecido pela Casa da Moeda apenas 2919 já receberam.

O juiz Ricardo Chimenti lembrou que foram feitas reclamações da logística de entrega dos papéis. “Muitos cartórios reclamaram que não receberam os papéis ou que as caixas chegaram abertas. Vocês devem deixar claro como esse processo será feito”, ressaltou.

“Temos condições de entregar os papéis em qualquer lugar do Brasil, e ainda com mais itens de segurança do que os da Casa da Moeda. Peço até que levem a Polícia

Presidentes da Arpen-BR, Anoreg-BR e Anoreg-PB se reuniram com a ministra Eliana Calmon e apresentaram a proposta de assumirem a distribuição dos papéis de segurança

Criação de fundo de compensação dos atos gratuito foi outro assunto mencionado durante reunião no CNJ

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 33 Federal o modelo que vamos apresentar para que sejam analisados todos estes itens”, disse Bacellar na reunião com os juízes auxiliares do CNJ e representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

O assessor especial da presidência para Assuntos Institucionais da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, disse que a proposta das entidades é inserir nos papéis o código da serventia e o número do papel, como forma de garantir mais segurança aos documentos.

Já o presidente da Arpen-BR, Paulo Risso, lembrou que será desenvolvido um sistema para solicitação e acompanhamento dos pedidos. “Pelo sistema que vamos fazer os cartórios farão os pedidos, acompanharão o processo de entrega e farão o lançamento dos dados dos atos que foram usados para cada papel, assim como o Certuni da Casa da Moeda”, explicou.

O juiz José Antonio de Paula Santos Neto sugeriu que fossem criados grupos executivos para acompanharem a continuidade do projeto. “Quanto antes as Associações fizerem isso e passarem a assumiu esta demanda é melhor”. Já Ricardo Chimenti solicitou que

Entidades de classe, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos formalizarão acordo de cooperação técnica fosse mantido o mesmo layout do papel fornecido pela Casa da Moeda.

Ficou agendada uma próxima reunião para apresentação do esboço do sistema e da proposta de acordo de cooperação técnica entre Arpen-BR, Anoreg-BR, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e CNJ.

nacional

Presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, (esq.) ao lado da ministra Eliana Calmon, dos presidentes da Anoreg-BR e Anoreg-PB, e dos juízes do CNJ

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nacional

Ministra Eliana Calmon recebe proposta das entidades Durante a reunião com a ministra Eliana Calmon, além de apresentarem a intenção de assumir a distribuição do papel de segurança, os presidente da Arpen-BR e da Anoreg-BR falaram do projeto “Apoie um Cartório” voltado para a modernização e o aprimoramento dos serviços notariais e de registro -, da importância da criação do fundo de compensação dos atos gratuitos para os estados que ainda não possuem e da uniformização dos procedimentos notariais e de registro.

“O Recivil promove cursos de capacitação para registradores civis de Minas Gerais graças ao nosso fundo de compensação dos atos gratuitos, que permite isso, e estamos levando esta nossa experiência para outros estados que também possuem fundo. Peço o apoio de vocês para que sejam criados fundos de compensação nos estados que ainda não possuem”, disse o presidente da Arpen-BR e do Recivil, Paulo Risso.

O juiz auxiliar da Corregedoria, José Antonio de Paula Santos Neto, ressaltou que esta é uma preocupação do CNJ. “O fundo para reembolso do registrador civil e a garantia de uma renda mínima é uma preocupação nossa, e sempre verificamos isso durante as correições da Corregedoria”, explicou.

(Esq. para dir.) Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, José Antonio de Paula Santos Neto e Ricardo Cunha Chimenti; ao lado o juiz Marcelo Tossi

No mês de setembro, a ministra Eliana Calmon deixará a Corregedora Nacional de Justiça, mas disse que a próxima gestão dará continuidade ao trabalho que já está sendo desenvolvido. “Fizemos muitas coisas no extrajudicial, mas não deu para atender todas as demandas. O CNJ, por exemplo, tem o objetivo de uniformizar os atos notariais e de registro, porque quanto mais uniformizados os procedimentos, mais eficientes eles são, mas existem nuâncias de Tribunal para Tribunal. Se os tribunais de justiça forem trabalhar em parceria com a corregedoria vocês serão os primeiros a serem ouvidos”, disse Eliana Calmon.

O presidente da Anoreg-BR falou do trabalho e do empenho da ministra. “Todos os atos que a senhora fez como Corregedora Nacional de Justiça foram de extrema transparência. Como presidente da Anoreg-BR só tenho elogios a senhora e a sua equipe”, disse Rogério Bacellar.

Também participaram das reuniões o diretor jurídico do Recivil, Claudinei Turatti, o 2º vice-presidente da Arpen-Brasil e presidente do Sindiregis, Calixto Wenzel, o 3º vice-presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, o diretor da Anoreg-BR, Mário de Carvalho Camargo Neto, o presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito, e o presidente da Arpen-AL, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa.

O presidente da Arpen-Brasil falou da criação de um sistema para solicitação e acompanhamento dos pedidos dos papéis de segurança

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 35

Declaração de Nascido Vivo tem valor de documento nacional e não substitui registro de nascimento Renata Dantas

Nova lei garante direitos dos recém-nascidos até a lavratura do registro civil de nascimento.

jurídico

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) passou nacionalmente unificado gerado pelo Ministério da a ter validade em todo o território nacional como Saúde”, declarou Marta. documento oficial de identificação dos recém-nasPara o presidente do Recivil, Paulo Risso, cidos. A recente Lei 12.662, aprovada pelo Senado a redação da lei da DNV é bem clara. “A validade Federal no dia 9 de maio deste ano e sancionada nacional da DNV veio para garantir os direitos dos pela presidente Dilma Rousseff, garante a identifi- recém-nascidos até a lavratura do registro de nascação dos bebes através da DNV até que seja lavra- cimento. Ou seja, a DNV não vai substituir o regisdo o registro de nascimento. tro de nascimento, pelo contrário, no próprio corpo De iniciativa do Poder Executivo, o projeto da DNV encontram-se dizeres chamando a atenção altera a Lei de Registros dos pais para que o rePúblicos (Lei 6.015/73). gistro de nascimento seja “A DNV não vai substituir o A declaração deverá ser realizado dentro do prazo registro de nascimento, pelo emitida por profissional legal”, explicou Risso. de saúde responsável pelo O registrador civil contrário, no próprio corpo da acompanhamento da gesdo distrito de Parque InDNV encontram-se dizeres tação, do parto ou do redustrial, em Contagem, chamando a atenção dos cém-nascido, inscrito no Nilo de Carvalho Coelho Cadastro Nacional de EsNogueira, afirmou que os pais para que o registro de tabelecimentos de Saúde nascimento seja realizado dentro agentes públicos de saúde (CNES) ou no respectivo estão sendo orientados do prazo legal”, Paulo Risso, conselho profissional. para explicar aos pais Segundo a relatoque a DNV não substitui presidente do Recivil. ra do projeto de lei, senao registro de nascimento. dora Marta Suplicy, em nota publicada no site do “Durante a tramitação deste projeto de lei no ConSenado Federal, o documento terá validade apenas gresso Nacional a Arpen Brasil, através de seus para fins de elaboração de políticas públicas e la- diretores e do presidente Paulo Risso, argumentou vratura do assento de nascimento. A relatora ob- com os parlamentares sobre a necessidade de um servou ainda que a DNV não substitui o registro trabalho de conscientização da população para o de nascimento. “A certidão de nascimento é obri- registro de nascimento. A DNV vai sim ajudar na gatória e gratuita e contém número de identificação prestação de serviços básicos aos recém-nascidos,

jurídico

36 - www.recivil.com.br principalmente serviços de saúde, mas é essencial de Carvalho Camargo Neto, a Declaração de Nascique trabalhemos a valorização do registro de nasci- do Vivo passou a conter três grupos de informações, mento. A população deve e vai ser orientada neste o primeiro de cunho médico, destinado à saúde e sentido”, declarou Nilo. às estatísticas. O segundo de responsabilidade dos Em entrevista concedida à Agência Brasil, profissionais da saúde que assistiram o parto ou o coordenador de Informações e Análise Epidemio- do responsável pelo preenchimento da Declaração lógica do Ministério da Saúde, Dácio de Lyra Neto, de Nascido Vivo. E o terceiro grupo é composto por explicou que DNV, existente desde 1996, já era usa- informações que são de responsabilidade do regisda pelo governo, mas não servia como identificação trador coletar. oficial da criança. A partir da entrada em vigor da De acordo com Mário Camargo, a lei da nova lei o documento ganhou validade nacional.

DNV, em seu artigo 6º, que altera o artigo 54 da “A própria deLei 6.015/73, e teve claração traz inscriparticipação ativa da “A DNV vai sim ajudar na ção recomendando à Arpen-Brasil e da prestação de serviços básicos aos família comparecer ao Anoreg-Brasil em sua recém-nascidos, principalmente cartório e registrar a elaboração, resolve alcriança nos prazos leserviços de saúde, mas é essencial gumas situações, com gais. Os profissionais segurança para o reque trabalhemos a valorização de saúde são capacigistrador, eficiência do registro de nascimento”, Nilo tados a complementar para o serviço e garanessa orientação e intia de direitos para a Nogueira, registrador civil do centivar os pais a compopulação. distrito de Parque Industrial, em parecer aos cartórios Na atual reContagem. em todas as oportunidação da lei não consdades, como ao vacinar tituem motivo para uma criança sem regisrecusa, devolução ou tro ou ao visitar em casa uma gestante cadastrada solicitação de retificação da Declaração de Nascido na estratégia de Saúde da Família”, afirmou Lyra Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Neto.

Naturais equívocos ou divergências que não comOutra mudança na nova lei diz respeito ao prometam a identificação da mãe; omissão do nome número de identificação do recém-nascido. A partir do recém-nascido ou do nome do pai; divergência de agora, a Declaração de Nascido Vivo apresentará parcial ou total entre o nome do recém-nascido um número de identificação nacionalmente unifica- constante da declaração e o escolhido em manifesdo, a ser gerado exclusivamente pelo Ministério da tação perante o registrador no momento do registro Saúde. Este número constará obrigatoriamente na de nascimento, prevalecendo este último ou divercertidão de nascimento. gência parcial ou total entre o nome do pai constan“Existem nascimentos que foram captados te da declaração e o verificado pelo registrador nos pelo sistema de saúde e que não foram captados termos da legislação civil. pelo registro civil, e o contrário também é verdadei“Existem relatos de que, na prática, as dero: existem registros captados pelos cartórios que clarações de nascido vivo foram indevidamente renão foram captados pelo sistema de saúde. Deste cusadas por registradores, ou por determinação de modo, a integração dos sistemas trará benefícios juízos corregedores, em decorrência de rasuras ou quantitativos, representados pelo aumento de co- falta de informações irrelevantes ao registro; ou em bertura, para os dois sistemas”, explicou Lyra Neto decorrência de pequenas divergências que não compara a Agência Brasil. prometem a certeza de informações relevantes ao Segundo o diretor da Anoreg-Brasil, Mário registro. Esta situação causava, injustificadamente,

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 37 o retardo em diversos registros de nascimento, o que é inadmissível tendo em vista que se trata de um direito humano consagrado - Convenção Americana de Direitos Humanos - e de um direito da criança - e Convenção Internacional dos Direitos da Criança”, defendeu Mário Camargo.

jurídico

Veja a íntegra da nova lei: Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo.

Art. 2o A Declaração de Nascido Vivo tem validade em todo o território nacional até que seja lavrado o assento do registro do nascimento.

Art. 3o A Declaração de Nascido Vivo será emitida para todos os nascimentos com vida ocorridos no País e será válida exclusivamente para fins de elaboração de políticas públicas e lavratura do assento de nascimento. § 1o A Declaração de Nascido Vivo deverá ser emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ou no respectivo Conselho profissional. § 2o A Declaração de Nascido Vivo não substitui ou dispensa, em qualquer hipótese, o registro civil de nascimento, obrigatório e gratuito, nos termos da Lei. Art. 4o A Declaração de Nascido Vivo deverá conter número de identificação nacionalmente unificado, a ser gerado exclusivamente pelo Ministério da Saúde, além dos seguintes dados: I - nome e prenome do indivíduo; II - dia, mês, ano, hora e Município de nascimento;

III - sexo do indivíduo; IV - informação sobre gestação múltipla, quando for o caso; V - nome e prenome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e sua idade na ocasião do parto; VI - nome e prenome do pai; e VII - outros dados a serem definidos em regulamento. § 1o O prenome previsto no inciso I não pode expor seu portador ao ridículo. § 2o Caso não seja possível determinar a hora do nascimento, prevista no inciso II, admite-se a declaração da hora aproximada. § 3o A declaração e o preenchimento dos dados do inciso VI são facultativos. § 4o A Declaração de Nascido Vivo deverá conter inscrição indicando que o registro civil de nascimento permanece obrigatório, não sendo substituído por esse documento.

Art. 5o Os dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo serão consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde. § 1o Os dados do sistema previsto no caput poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, para elaboração de estatísticas voltadas ao desenvolvimento, avaliação e monitoramento de políticas públicas, respeitadas as normas do Ministério da Saúde sobre acesso a informações que exigem confidencialidade. § 2o O sistema previsto no caput deverá assegurar a interoperabilidade com o sistema de registro eletrônico determinado pela Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, de modo a permitir a troca de dados com os serviços de registro civil de pessoas naturais.

Art. 6o Os arts. 49 e 54 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49. ......................................................... ............. ........................................................................... .................. § 3º No mapa de que trata o caput deverá ser informado o número da identificação da Declaração de Nascido Vivo. § 4o Os mapas dos nascimentos deverão

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jurídico

ser remetidos aos órgãos públicos interessados no cruzamento das informações do registro civil e da Declaração de Nascido Vivo conforme o regulamento, com o objetivo de integrar a informação e promover a busca ativa de nascimentos. § 5o Os mapas previstos no caput e no § 4o deverão ser remetidos por meio digital quando o registrador detenha capacidade de transmissão de dados.” (NR) “Art. 54. ......................................................... ............. ........................................................................... ..................

10) número de identificação da Declaração de Nascido Vivo - com controle do dígito verificador, ressalvado na hipótese de registro tardio previsto no art. 46 desta Lei. § 1o Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais: I - equívocos ou divergências que não comprometam a identificação da mãe; II - omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai; III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último; IV - divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador

nos termos da legislação civil, prevalecendo este último; V - demais equívocos, omissões ou divergências que não comprometam informações relevantes para o registro de nascimento. § 2o O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente. § 3o Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões.” (NR) Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Alexandre Rocha Santos Padilha Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 39

Equipe de Projetos Sociais do Recivil atende 10 cidades mineiras no mês de junho

Sindicato realizou quatro ações sociais que Renata Dantas e Paulo Cézar Branco (colaboração) resultaram em mais de quatro mil atendimentos.

Ação Social realizada na cidade de Mato Verde

Retificação de Edina Maria de Souza na certidão de nascimento de seus dois filhos

Casal fez o pedido da segunda via da certidão de casamento durante ação que contou com a participação do Recivil

cidadania

Ao longo de todo o mês de junho a equipe de Projetos Sociais do Recivil percorreu 10 cidades de Minas Gerais prestando atendimento à população carente do estado.

A população pôde adquirir, junto à equipe do Sindicato, certidão de nascimento, casamento e óbito; retificação das certidões de nascimento e casamento; carteira de trabalho, cadastro de trabalhador, conversão de união estável em casamento e fotos 3x4.

O “Projeto Mutirão da Cidadania – Travessia Renda, Plano Piloto – 1° Etapa” foi realizado dos dias 10 a 20 de junho e atendeu sete cidades do Norte de Minas Gerais. Os municípios beneficiados foram Montezuma, Espinosa, Mamonas, Monte Azul, Catuti, Gameleiras e Mato Verde.

Segundo a coordenadora de Projetos Sociais do Recivil, Romilda Teodoro, o que chamou à atenção neste projeto foi o fato de haver muitos erros de grafia nas documentações, principalmente no município de Gameleiras. Em conversa com a assistente social local, Romilda orientou para que haja uma atenção maior a fim de que estes erros sejam evitados e para a conscientização da necessidade de se fazer retificações quando da ocorrência dos mesmos.

Outra ação efetuada pela equipe de Projetos Sociais foi o projeto “II Mutirão da Cidadania” na cidade de Goiabeira, realizado no dia 23 de junho.

No mesmo dia o município de Betim foi sede do “Balanço Geral nos Bairros”, projeto de iniciativa da Rede Record e que contou com a participação do Recivil. O caso de uma senhora com deficiência mental mereceu destaque. Ela requereu a segunda via de sua certidão de nascimento que estava praticamente toda deteriorada por ter tido contato com roedores.

No sábado, dia 30 de junho ocorreu a “Maratona da Solidariedade – SESC Minas em Ação” em parceria com o Sesc-MG (Serviço Social do Comércio de Minas Gerais). Neste evento, além dos tradicionais atendimentos – foram emitidas 73 certidões de nascimento e 18 de casamento -, houve recreação, lazer, cultura e serviços complementares de utilidade pública e de incentivo social, como corte de cabelo.

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“O Recivil eclodiu como força Sindical sólida, que fez tudo acontecer da melhor maneira possível”

Melina Rebuzzi

Maura Maria da Silveira Salgado Martins, como ela mesma afirma, nasceu dentro do cartório. Sua mãe lhe ensinou as primeiras atividades. Começou como auxiliar de cartório em 16 de setembro de 1981, passando a escrevente juramentada, e, por fim, tomou posse como Oficiala do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito-Sede da Comarca de Ponte Nova, no dia 15 de abril de 1994, na Secretaria de Estado da Justiça, em Belo Horizonte.

Maura sempre se dedicou à arte, à cultura e às ações sociais. Ela também é a diretora regional responsável pela microrregião 60. Veja a entrevista que ela concedeu a revista do Recivil.

Revista do Recivil – Como a senhora recebeu a indicação para tornar-se diretor regional do Sindicato?

Maura Martins - Recebi lisonjeada a indicação para tornar-me diretora regional do Sindicato e procurei fazê-la dentro das mais leais normas de honorabilidade. A princípio, nada foi fácil.

Pairavam no ar inseguranças, dúvidas e incertezas. “Agarrada na rabiça do arado”, não olhei para trás e os obstáculos foram sendo vencidos. Hoje, sinto-me segura. Os avanços foram satisfatórios.

Portanto, ser diretora regional é gratificante.

diretoria regional

Revista do Recivil – Quais as principais dificuldades que os cartórios de sua região enfrentam?

Maura Martins - As dificuldades são várias, enumero as mais evidentes: Aposentadoria frustrada pelo decreto 451272/2009, causando desmotivações, e dificuldade financeira que impossibilita melhorar o desempenho cartorial.

Revista do Recivil – Qual a sua avaliação sobre a atual administração do Sindicato?

Maura Martins - Antes, apenas fumaça. Reuniões e reuniões.

Era o Projeto “Renascer” em ebulição, fumegando-se, tentando se firmar, adquirir formas, buscar diretrizes para poder existir de fato. E eclodiu como força Sindical sólida, que fez tudo acontecer da melhor maneira possível. A revista de prima pela sua beleza estético-visual. Lê-la é um aprendizado constante - um verdadeiro curso em cada página. Hoje, preenche todos os requisitos cartoriais. Houve uma mudança expressiva, que podemos dizer juntos

“transformação da água em vinho”, na embriaguez dinâmica de soluções rápidas.

Lembro-me com saudosa memória da primeira reunião em Lambari, com 86 registradores no Hotel Itaici, em frente ao lago.

Atualmente, respiramos aliviados. Temos uma estrutura sindical consolidada e um Departamento Jurídico, que nos respalda com toda a desenvoltura e o mister de fazer cada vez mais para nós.

Revista do Recivil – Qual o trabalho que a senhora realiza como Diretora Regional?

Maura Martins - Como diretora regional procuro solucionar “dúvidas” que ora se afloram no desempenho das atividades internas, agindo e interagindo no sentido de solucionar casos pendentes de solução. Contudo, são concretizados ainda diversos trabalhos de auxilio social, como o casamento comunitário, realizado nesta cidade em maio deste ano, juntamente com a prestação de serviços de gratuidade em segundas vias solicitadas no “Dia da Cidadania”, com trinta casamentos realizados, com a Defensoria Pública, tornando o evento um marco histórico da cidade de Ponte Nova.

Revista do Recivil – Na sua opinião, quais foram as principais conquistas do Recivil para a classe?

Maura Martins - São incontáveis. Não posso deixar de mencionar a curta distância dialogal junto à Assembleia Legislativa e o Governo Estadual, que nos fizera consolidar com uma credibilidade de âmbito federal. O segredo é comungarmos o mesmo ideal

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 41 e falarmos o mesmo idioma.

Revista do Recivil – Quais as principais iniciativas que a senhora pretende propor ao Sindicato para melhorar o trabalho dos cartórios de sua região?

Maura Martins - Hodiernamente, estamos muito bem representados pelo nosso presidente Paulo Risso, cuja liderança nos colocou no pedestal cartorial junto com a sociedade. Pretendo propor ao Sindicato curso de aprimoramento e Cartosoft.

Revista do Recivil – Qual avaliação que a senhora faz a respeito do funcionamento do mecanismo de ressarcimento dos atos gratuitos aos cartórios mineiros?

Maura Martins - O mecanismo está se processando muito bem, graças à perfeita integração entre a Comissão Gestora e toda a equipe do Recompe, que está cumprindo o seu papel diligentemente.

trador e promove mudanças de paradigmas, jogando por terra a visão equivocada e preconceituosa que a sociedade tem dos cartórios.

Revista do Recivil – Em sua avaliação, o que deve ser feito para se combater o sub-registro no estado de Minas Gerais?

Maura Martins - Registro Civil é cidadania. E, em sendo assim, trago à tona a minha tese: Só há uma maneira de acabar de uma vez por todas no Estado de Minas Gerais e em outros, é que todas as crianças tenham alta hospitalar de posse do registro de nascimento. Aparentemente, parece até utópico, mas se transformar em Lei tudo se fará fluir e o bem comum agradecerá.

Revista do Recivil – Em sua opinião, como devem ser incentivados o aprimoramento e a modernização das serventias no Estado de Minas Gerais?

Maura Martins - Enfatizando cursos em todos Estados periodicamente como esta sendo feito costumeiramente.

Revista do Recivil – Qual a sua avaliação sobre os projetos sociais implantados pelo Recivil no Estado de Minas Gerais?

Maura Martins - Os projetos sociais implantados pelo Recivil são da mais alta relevância, pois aproxima o público do regis-

A Oficiala Maura Martins ao lado de seu marido e juiz de paz Humberto Martins; ao fundo o quadro que recebeu em homenagem ao bom atendimento prestado ao público

diretoria regional

Diretoria 60 Sede: Ponte Nova Diretor Regional: Maura Maria da Silveira Salgado Martins Municípios: 17 - Barra Longa, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sericita, Urucânia e Vermelho Novo Cartórios: 32 População: 186.801 habitantes Endereço da Sede da Regional: Rua Benedito Valadares No.: 31 Loja-06 Bairro: Centro CEP: 35430001 Telefone: (31) 3817-3162 Email: cartlrc@gmail.com

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Município Cartórios Município Cartórios Barra Longa

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Dom Silvério

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Guaraciaba

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Jequeri

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de São Sebastião do Grota

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de São Vicente do Grama

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Piscamba

Oratórios

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Piedade de Ponte Nova Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas Ponte Nova

Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Rosário do Pontal

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Vau-açu

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Felipe dos Santos

Raul Soares

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de São Vicente da Estrela

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de São Sebastião do Óculo

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Santana do Taboleiro

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Vermelho Velho

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Bicuíba

Rio Casca

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Jurumirim

diretoria regional

Santa Cruz do Escalvado Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de São Sebastião do Soberbo

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Zito Soares

Santo Antônio do Grama Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas São Pedro dos Ferros

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Distrito de Águas Férreas

Sem-Peixe

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Sericita

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Urucânia

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Vermelho Novo

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 43

Conheça a região de Ponte Nova A microrregião de Ponte Nova é pertencente à mesorregião Zona da Mata. Sua população foi estimada em 2006 pelo IBGE em 186.801 habitantes e está dividida em dezessete municípios: Barra Longa, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sericita, Urucânia e Vermelho Novo. Possui uma área total de 4.874,814 km².

A economia da região tem como base a agricultura. Em Dom Silvério destaca-se a produçao de leite bovino revendido para laticínios da região metropolitana de Belo Horizonte. Já no município de São Pedro dos Ferros, a indústria de transformação e a mineração são os principais empregadores de mão de obra, mas também tem como destaque a avicultura, além da grande produção de cana de açúcar.

Em Raul Soares a economia é bastante diversificada, com base na indústria, turismo, pecuária, agricultura e comércio. Na cidade de Urucânia, a economia basea-se, principalmente, na produção de açúcar, mas rambém movimenta a economia local a suinocultura.

Em Ponte Nova, a suinocultura é bastante desenvolvida e uma das mais tecnificadas do país.

O comércio atacadista de armarinhos é outro segmento importante para a geração de emprego e renda, distribuindo produtos em todo o país.

Cartório recebe homenagem e participa de casamento comunitário te o “Dia da Cidadania”, que aconteceu em maio deste ano, e ofereceu diversos serviços gratuitos, como corte de cabelo, medição de pressão, atendimento do Procon e Assistência Social, emissão de carteira de identidade e outros serviços. O cartório participou do evento emitindo as segundas vias de certidões e realizando um casamento comunitário para 30 casais.

Segundo a Oficiala Maura Martins, o evento mobilizou toda a cidade. A Praça de Palmeiras e o quarteirão foram fechados e o casamento foi o mais aguardado. Os noivos receberam brindes e a ajuda de comerciantes da cidade.

diretoria regional

Recentemente, Maura Martins mudou o endereço do Ofício do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais para um local de fácil acesso ao público, principalmente para garantir o atendimento aos deficientes físicos e idosos. A sala para casamentos ganhou uma atenção especial. Ficou mais ampla e climatizada. Tudo para garantir um bom atendimento ao público.

Essa iniciativa garantiu a Maura uma homenagem do artista Marcos Lima, que lhe entregou um quadro que retrata o Pontilhão de Ferro, principal cartão postal de Ponte Nova.

Sua dedicação à população também foi registrada duran-

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