N. 31 - Maio 2009 by Recivil

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ISSN - 1982-2510

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N.º 31 - MAIO DE 2009 - www.recivil.com.br

Curso de Qualificação do Recivil completa um ano e torna-se referência nacional

Iniciativa é modelo para outros estados da federação e já capacitou mais de 500 participantes em suas 15 edições Páginas 16 a 29

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Editorial - 03

Anotações - 04

Cartas - 06

Ministra do STJ elogia campanha da Acessibilidade promovida pelo Recivil

A escrituração de Livro Caixa fiscal é faculdade ou obrigação do Oficial do RCPN?

Cartório de Lavras vislumbra novos projetos para o Registro Civil

Tira Dúvidas Jurídico

Recivil e Faculdade Pitágoras fecham convênio para Pós-Graduação

Curso de Qualificação do Recivil completa um ano e torna-se referência nacional

Recivil realiza Curso de Qualificação em Caratinga

Carangola recebe Curso de Qualificação em Registro Civil

Recivil promove a 15ª edição de sua iniciativa de capacitação e reúne mais de 40 Oficiais na região

IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG

Arpen-BR e Recivil participam de oficinas do Projeto SIRC

Novos modelos de certidões do Registro Civil serão reavaliados

Cartório de Pirapora participa de ação social no município

Recivil realiza segunda etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil

Ciganos e moradores de rua são beneficiados com programa de documentação

Conheça a Regional nº 19

Seções

MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI ENVIA CARTA AO SINDICATO E PARABENIZA INICIATIVA DA CAMPANHA “ACESSIBILIDADE. SIGA ESSA IDÉIA”

ARTIGO DE ANTONIO HERANCE FILHO

anotações

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SÃO CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO FUTURO DA ATIVIDADE

ENCAMINHE SUAS PERGUNTAS PARA O DEPARTAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DO E-MAIL JURIDICO@RECIVIL.COM.BR, OU ENTRE EM CONTATO PELO TELEFONE (31) 2129-6000

PARCERIA POSSIBILITARÁ A TRANSMISSÃO À DISTÂNCIA DE CURSOS VOLTADOS PARA O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

especial opinião

INICIATIVA É MODELO PARA OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E JÁ CAPACITOU MAIS DE 500 PARTICIPANTES EM SUAS 15 EDIÇÕES

CERCA DE 40 OFICIAIS DA REGIONAL DE CARATINGA PARTICIPARAM DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO REALIZADO PELO SINDICATO

RECIVIL PROMOVE A 15ª EDIÇÃO DE SUA INICIATIVA DE CAPACITAÇÃO E REÚNE MAIS DE 40 OFICIAIS NA REGIÃO

JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (CGJ-MG) FAZEM BALANÇO GERAL DAS CORREIÇÕES REALIZADAS NO ESTADO

OFICIAIS DE TODO O ESTADO JÁ PODEM SE PREPARAR. O IV CONGRESSO ESTADUAL PROMOVIDO PELO RECIVIL SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 A 27 DE SETEMBRO. NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE

EM BRASÍLIA (DF) ENTIDADES DEBATEM O DESTINO DAS INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FARÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS MODELOS DE CERTIDÕES EMITIDOS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL

grande bh capa qualificação especial

REGISTRO CIVIL OFERECE OS SERVIÇOS À POPULAÇÃO DURANTE A 13ª AÇÃO ROTÁRIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E REGISTRO TARDIO SÃO AS NOVIDADES

sumário

SINDICATO ESTEVE EM CINCO CIDADES DE MINAS GERAIS, ONDE REALIZOU MAIS UMA ETAPA DO PROJETO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO

PROJETO DO RECIVIL EM PARCERIA COM A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS FAVORECE POPULAÇÕES EXCLUÍDAS EM BELO HORIZONTE

nacional cidadania

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 3

Um ano de Qualificação Caros colegas registradores, é com grande orgulho que comemoramos agora no mês de abril o aniversário de um ano dos Cursos de Qualificação promovidos pelo Recivil. Até o último curso realizado na cidade de Carangola, 15 cidades já receberam o curso, beneficiando cerca de quinhentas pessoas, entre Oficiais e substitutos dos cartórios de registro civil de Minas Gerais. O Recivil já esteve de norte a sul, de leste a oeste do Estado, atingindo 218 localidades diferentes, entre municípios e distritos. Desta forma, o nosso objetivo de promover um curso para qualificar ainda mais os nossos Oficiais e de atender 70% das regionais do Sindicato até o final do ano está sendo conquistado. Este é um projeto antigo, e hoje vejo que mesmo depois de tantas lutas valeu à pena. Frequentemente, recebemos elogios das pessoas que participaram, gostaram da oportunidade e utilizarão o que aprenderam nas atividades diárias nas serventias. Além de uma oportunidade de aprendizado, os cursos são também ocasiões em que os Oficiais podem conhecer uns aos outros, garantindo, desta forma, a integração e união da classe. O sucesso desse projeto tem, inclusive, alcançado outras localidades. Já recebemos convites para realizarmos o curso em outros estados, e isto me deixa extremamente feliz. Vejo que a cada dia, mesmo diante de algumas dificuldades que surgem a partir de medidas vindas dos diversos poderes da República, Oficiais e entidades representativas da classe de todo o Brasil estão se mostrando firmes e com o objetivo de continuar lutando para manter um serviço que é essencial para a população brasileira. Nada é mais gratificante para mim do que ver ações voltadas para as pessoas que necessitam dos serviços de registro civil,

a participação da classe diante de assuntos que envolvem os cartórios extrajudiciais e medidas direcionadas para ajudar os estados que mais precisam. Exemplos disso é a participação do Recivil e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) nas oficinas organizadas pelo Grupo Interministerial para uniformizar o Registro Civil brasileiro, a implementação de um projeto-piloto, partindo do Piauí, a fim de aprimorar os serviços extrajudiciais no Brasil e as conclusões do II Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil, realizado em Curitiba. Na ocasião, ficou definido o desenvolvimento de ações pontuais em Estados onde ainda não exista ressarcimento e a criação de um Fórum Nacional dos Fundos Especiais. A instituição deste fórum é o espaço adequado para se manter viva esta luta dos registradores civis brasileiros. Outras iniciativas também podem ser vistas a partir da realização de congressos nacionais e estaduais, onde se promovem espaços para o diálogo e discussão de assuntos de relevante interesse da classe. Este, aliás, é um dos grandes motivos pelos quais estou me dirigindo até vocês neste espaço: o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro. Já agendem esta data e não deixem de participar. Esta é uma oportunidade única, bastante esperada durante todo o ano e que vocês não podem perder. Acessem o site do Recivil e vejam as informações sobre o evento. Aguardo vocês no IV Congresso promovido pelo Sindicato. Um abraço Paulo Risso P RESIDENTE DO R ECIVIL

Expediente PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO, CAPA E PRODUÇÃO: DEMETRIUS BRASIL - Fone: (55.11) 9967-2861 - E-mail:demetriusbrasil@gmail.com COORDENAÇÃO EDITORIAL: ALEXANDRE LACERDA NASCIMENTO - FOTOGRAFIA: ODILON LAGE; MELINA REBUZZI; RENATA DANTAS; JAIR JUNIOR - IMPRESSÃO E FOTOLITO: JS GRÁFICA, TELE/FAX: (11) 4044-4495; js@jsgrafica.com.br;

REVISTA RECIVIL/MG É UMA PUBLICAÇÃO MENSAL. AS OPINIÕES EMITIDAS EM ARTIGOS ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES E NÃO REFLETEM, NECESSARIAMENTE, A POSIÇÃO DA DIRETORIA. AS MATÉRIAS AQUI VEICULADAS PODEM SER REPRODUZIDAS MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS EDITORES, COM A INDICAÇÃO DA FONTE.

editorial / expediente

RECIVIL/MG - SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ano XII – nº. 29 – ABRIL/2009. 40 PÁGINAS - TIRAGEM: 4.000 EXEMPLARES SEDE: Av. Raja Gabaglia, 1666 - 5° andar; Cj. Santa Maria - 30380-457 - Belo Horizonte/MG. Telefone: (31) 2129-6000 - Fax: (31) 2129-6006 www.recivil.com.br - sindicato@recivil.com.br

JORNALISTA RESPONSÁVEL: ALEXANDRE LACERDA NASCIMENTO; TELEFONES: (31) 2129-6000/ (11) 96148254; E-MAIL: alexlacerda@hotmail.com REPORTAGENS: ALEXANDRE LACERDA NASCIMENTO; TEL.: (31) 2129-6000/ (11) 9614-8254; E-MAIL: alexlacerda@hotmail.com - MELINA REBUZZI - TEL.: (31) 2129-6031 / (31) 8484-8691; E-MAIL: melina@recivil.com.br RENATADANTAS-TEL.: (31)2129-6040;E-MAIL:renata@recivil.com.br

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Presidente da Anoreg-BR visita o Recivil O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, esteve no dia 14 de maio, no Recivil, onde se encontrou com o presidente Paulo Risso, com o vice presidente Célio Vieira Quintão e com o membro suplente do Conselho Fiscal César Roberto Fabiano Gonçalves. Os presidentes da Anoreg-BR e Recivil estiveram na Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para discutir assuntos de interesse da classe. ISITA A V ISIT

DO PRESIDENTE D A A NOREG -BR, ORTUGAL TUGAL B ACELL AR , À SEDE DO R OGÉRIO P OR R ECIVIL , EM B ELO H ORIZONTE (MG)

Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral A 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que se deve manter a paternidade registrada em cartório mesmo havendo exame de DNA determinado que o pai biológico é outro. Entende o colegiado que "nem a paternidade socioafetiva e nem a paternidade biológica podem se sobrepor uma à outra". A decisão é desta quinta-feira, 7/5. Concluíram ainda os julgadores que as paternidades são iguais, não havendo prevalência de nenhuma delas porque fazem parte da condição humana tridimensional - que é genética, afetiva e ontológica. Em Santa Maria, no interior do Estado, a mãe ajuizou ação para que fosse reconhecido como pai de uma de suas filhas, nascida em 2002, um terceiro que não integra o seu casamento, que gerou outras duas crianças. O objetivo buscado junto ao Tribunal foi o de ser reconhecida a paternidade genética sem a desconstituição do registro, mantendo como pai o marido da autora, que vem participando da criação da menina. Citando jurisprudência sobre filhos adotados que têm o direito constitucional de investigar a filiação biológica, sem que a decisão final passe necessariamente pela nulidade do

registro, o Desembargador relator, Claudir Fidélis Faccenda votou no sentido que o tal "•direito• pode ser estendido para casos como o presente". Quando maior, a menina poderá "se quiser", afirmou o julgador, "em ação apropriada, buscar a alteração de seu registro com o objetivo de fazer constar qual o nome do seu genitor, se o biológico ou o socioafetivo". Conforme a doutrina de Belmiro Pedro Welter, informou o magistrado, "não reconhecer as paternidades genética e socioafetiva, ao mesmo tempo, com a concessão de •todos• os efeitos jurídicos, é negar a existência tridimensional do ser humano, que é reflexo da condição e da dignidade humana, na medida em que a filiação socioafetiva é tão irrevogável quanto a biológica, pelo que se deve manter incólumes as duas paternidades, com o acréscimo de todos os direitos, já que ambas fazem parte da trajetória da vida humana". Os Desembargadores José Ataídes Siqueira Trindade e Alzir Felippe Schmitz acompanharam o voto do relaFonte: TJRS tor. Proc. 70029363918

anotações

Livro de casamento poderá registrar mudança em filiação de cônjuge A Câmara analisa o Projeto de Lei 4788/09, do deputado licenciado Rodovalho (DEM-DF), que permite o registro, no livro de casamento, da alteração de filiação de um dos cônjuges, decorrente de adoção ocorrida após o matrimônio. Rodovalho diz que propôs a medida para simplificar a burocracia nos casos em que qualquer dos cônjuges é adotado após o ato do casamento. "Como hoje não é permitida a averbação da mudança de filiação diretamente na certidão de casamento, as pessoas que vivem essa situação são obrigadas a ingressar duas vezes em juízo: uma para tratar da adoção em si, outra para modificar a certidão de casamento em uma ação de retificação", explica.

Segundo Rodovalho, o objetivo é desburocratizar as alterações do registro decorrentes de adoção. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/73), que hoje prevê a averbação da anulação de casamento e também do restabelecimento do matrimônio, entre outros fatos. Tr a m i t a ç ã o O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-4788/2009

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 5

Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório

O Judiciário pode aplicar a pena de perda de delegação de cartório em caso de grave violação da legislação por titular desse tipo de estabelecimento desde que observe o princípio da proporcionalidade. Com base nesse fundamento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso que pretendia reformar decisão que determinou a perda da delegação de um registro em São Paulo. A pena foi aplicada pela Corregedoria Geral, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) encarregado de fiscalizar a atuação dos serviços notariais e de registro no estado. A decisão da corregedoria foi combatida por meio de um mandado de segurança, que foi negado pelo TJSP. No recurso interposto no STJ, a defesa do tabelião que era titular do cartório alegou a existência de inexigibilidade da pena de perda de delegação sob o argumento de que a conduta do notário não teria sido listada na Lei dos Cartórios (Lei n. 8.935/94). Afirmou também que a aplicação da sanção deveria ter sido realizada com base na exata descrição da suposta conduta ilegal do tabelião, e não em "descrições genéricas". No voto que proferiu no julgamento, o relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, não acolheu os argumentos da defesa do tabelião. Para o ministro, a gradação na aplicação da sanção de perda da delegação é ato discricionário da Administração, que deve observar o princípio da proporcionalidade.

Na avaliação do relator, o Capítulo VI da Lei dos Cartórios não deixa dúvidas sobre a possibilidade de aplicação da sanção de perda da delegação. "A pena (...) é residual, ou seja, não caracterizada qualquer das condutas menos graves descritas na norma jurídica (Lei dos Cartórios), a sanção será aplicada", escreveu ele no voto apresentado. O ministro teceu ainda, em seu voto, comentários a respeito da delegação de serviços públicos essenciais. "Na forma republicana de governo, não há qualidades pessoais absolutas relacionadas à prestação de serviços públicos, sendo certo que até a vitaliciedade de alguns agentes públicos é relativa; magistrados e membros do Ministério Público podem, em determinados casos, perder os seus cargos", ressaltou. Para Martins, o tabelião pretendeu atribuir à sua delegação "natureza jurídica somente compatível com a forma monárquica de governo", o que, segundo o ministro, foi categoricamente afastado pelo artigo 1º da Constituição de 88 que consagrou o Brasil como uma República Federativa. No Brasil, por expressa determinação constitucional (artigo 236), os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O ingresso no exercício desses serviços é feito por concurso público. A decisão da Segunda Turma do STJ foi unânime. Fonte: STJ

Objetivo de constituir família determina reconhecimento de união estável na mesma residência. Mas, ponderou que, no caso, é impossível medir a intenção das partes pelo tempo de união, se havia objetivo de construção familiar e se a coabitação seria contínua e duradoura, já que o apelado justificou que outros relacionamentos amorosos teriam ocorrido durante o período de coabitação com a apelante. Este fato foi comprovado por testemunhas nos autos. Ainda com base em depoimentos pessoais, o relator concluiu que o relacionamento se findou por vários motivos, como interferência dos pais, a doença do ex-companheiro da apelante, além da descoberta dos outros relacionamentos, não sendo preciso o real motivo do rompimento. Contudo, para o magistrado, a apelante rendeu-se ao rompimento da união já que deixou de prestar auxílio ao então companheiro. Para o desembargador, no caso não havia indícios suficientes para embasar a união estável, caracterizando mais uma situação de convivência para conhecimento do casal, muito comum nos dias de hoje, "ou, em outros termos, um namoro mais intenso". O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, atuante como revisor, e o juiz substituto de Segundo Grau José Mauro Bianchini Fernandes, vogal convocado, votaram pela unanimidade da câmara julgadora.

anotações

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão de Primeira Instância que havia negado reconhecimento de união estável e seus efeitos previdenciários e sucessórios para a ex-companheira do falecido, representado na ação por um familiar, ora apelado. A apelante ingressou com pedido após a morte do companheiro, alegando ter vivido com ele maritalmente por três meses e o apelado, em contra-razões, negou objetivo do falecido de constituição familiar. A apelante sustentou que o relacionamento atendeu aos requisitos previstos pelo artigo 1.723 do Código Civil, como união entre homem e mulher, convivência pública, contínua, duradoura com objetivo de constituir família e sem impedimentos legais. O relator, desembargador Sebastião de Moraes Filho, alertou que são essenciais para a união estável o respeito, a lealdade e a assistência mútua, requisitos constantes no artigo 1724 do CC. O magistrado concluiu que realmente houve convivência sob mesmo teto entre a apelante e o falecido, de forma pública durante um período, conforme depoimentos colhidos na fase inicial, embora não seja necessária convivência

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Escreva seu comentário, sugestão ou crítica, envie para o Departamento de Comunicação no endereço: Av. Raja Gabáglia 1666, 1º Andar - Luxemburgo - CEP: 30350-540 - Belo Horizonte/MG, ou envie um e-mail para comunicacao@recivil.com.br. A carta ou email selecionado receberá o livro “Direito para Concurso – Registro Público, Registro de Imóveis e Notariais”, de Ruy Barbosa Marinho Ferreira.

Edição n° 29 – Mar/09 Ganhadora dos livros “Protesto de Títulos e Outros Documentos de Toledo Repr epresentação Dívidas”, de Maria do Carmo de T oledo Afonso e ““A AR epr esentação nos Atos Notariais à Luz do Novo Código Civil”, de Luiz Carlos Alvarenga: Ana Lídia Alves Afonso - Oficiala Titular - Santa Bárbara-MG Excelentíssimo Doutor Paulo Risso, Sirvo-me do presente para acusar o recebimento e agradecer a remessa da revista Recivil. Seu conteúdo, além de elucidativo, contém matérias de natureza jurídica muito bem articuladas e pedagógicas. Portanto, na qualidade de magistrado, de catedrático, de escritor, de secretário-geral eleito do líder classista, de articulista dos maiores jornais dopais, sobretudo, de cidadão,

cartas

Prezado Paulo Risso, Com meus cumprimentos, agradeço o envio da revista Recivil, parabenizando-lhe pelo importante trabalho realizado à frente do Sindicato.

Aproveito o ensejo para comunicar que a Diretoria do Foro da Comarca de Juiz de Fora estará à disposição desta entidade apoiando o Projeto Cidadania Cigana. Aguardo contato e apresento na oportunidade protestos de elevada estima e distinta consideração.

Revista do Recivil é que parabenizo o amigo, se assim permitir-me chamá-lo. Aproveito o ensejo para externar a Vossa Senhoria protestos de mais elevada estima e distinta admiração. Juiz Michel Curi e Silva Titular da 2ª Vara Cível Comarca de Vespasiano

Revista do Recivil II Com meu abraço, Deputado

Sebastião Costa Estadual

Projeto de Cidadania Atenciosamente,

Winston Churchill de Almeida Juiz Diretor do Foro

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 7

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais manifesta todo o apoio necessário na execução dos projetos para garantir à população de baixa renda o acesso à documentação civil básica, adiantando que as coordenadorias regionais da instituição já foram comunicadas de tal intenção.

Atenciosamente,

Jeanne Pereira Barbosa Defensoria Pública Chefe de Gabinete

Projeto de Cidadania III É gratificante contar com um sindicato que desenvolve ações estratégicas como esta e luta para que a classe tenha suporte para poder desenvolvê-las. Por esta razão, venho agradecê-lo pelas conquistas em prol da classe; também a Sra. Maria Cecília pelo desempenho frente aos projetos sociais; e especial atenção à colega Claudia por seu eficiente atendimento imprescindível a continuidade do nosso trabalho. Atenciosamente, Evelin Aoki Cogo Oficial – São João das Missões - MG

cartas

Senhor Presidente, Com muita satisfação, manifesto meu apoio ao honroso trabalho executado pelo Recivil em relação aos projetos sociais realizados nos municípios mineiros. O projeto social “Caravana da Assistência Social” realizado junto à comunidade indígena Xacriabá neste município possibilitou o acesso ã documentação civil, mas, principalmente, contribuiu para o resgate social das famílias indígenas locais. O resultado vem sendo o registro civil de nascimento de mais de mil indígenas, e o casamento civil de cento e oitenta casais que tiveram a união familiar reconhecida pela conversão da união estável em casamento.

Projeto de Cidadania II

Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista

Erramos

7 se refere aos atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz, e não aos atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas como foi publicado.

erramos

Junto com a edição da revista Recivil n° 29, do mês de março, enviamos a todos os cartórios extrajudiciais do estado a tabela de emolumentos com os valores do Recompe-MG para consulta interna. No entanto, informamos que a Tabela

continuou prestando serviços ao novo titular. O relator esclareceu que a jurisprudência atual entende que qualquer alteração na estrutura da empresa não pode afetar direitos trabalhistas. Por isso, o fato de ter sido assinado novo contrato de trabalho com a autora, não descaracteriza a sucessão, como também não limita a responsabilidade do primeiro reclamado ao período em que assumiu a serventia. "O titular do cartório é o responsável pela contratação, remuneração e direção da prestação dos serviços, equiparando-se ao empregador comum, sobretudo porque aufere renda proveniente da exploração das atividades do cartório" - concluiu o relator, acrescentando que, mesmo os trabalhadores contratados antes da Lei nº 8.935/94 (que regulamenta o artigo 236, da Constituição da República e estabelece que o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de habilitação em concurso público), caso da reclamante, vinculam-se ao titular do cartório (já que o serviço notarial não tem personalidade jurídica) e, portanto, ficam sujeitos às normas da CLT. (RO nº 00748-2008-105-03-00-1 )

anotações

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, negou provimento ao recurso de um titular de cartório, que não se conformava com a sua responsabilização pelos créditos trabalhistas concedidos à reclamante, como fruto da sucessão trabalhista reconhecida entre a anterior e o atual titular do cartório. O primeiro reclamado, novo titular do cartório, argumentava que não se aplica ao caso concreto a sucessão trabalhista, uma vez que as regras do concurso que prestou não previram a responsabilidade por passivos ou ativos, mas somente a transferência do acervo (conjunto de bens que integram o patrimônio) da serventia, que recebeu como depositário (pessoa que é nomeada para guardar os bens que lhe são confiados). Sustentava, ainda, que celebrou novo contrato de trabalho com a reclamante, independente do que existiu com a titular anterior. Mas, para o desembargador, não há dúvida de que ocorreu, no caso, uma sucessão trabalhista. Isso porque, além da transferência do estabelecimento cartorial, o que inclui livros, banco de dados e documentos, a reclamante

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Ministra do STJ elogia campanha da Acessibilidade promovida pelo Recivil Ministra Fátima Nancy Andrighi envia carta ao Sindicato e parabeniza iniciativa da campanha “Acessibilidade. Siga essa Idéia”

especial

A campanha “Acessibilidade. Siga essa Idéia”, promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), e divulgada na edição n° 28, de fevereiro de 2009, pela Revista do Recivil, e que tem o objetivo de estimular os cartórios de Registro Civil do Estado a adaptarem suas instalações para receberem pessoas portadoras de necessidades especiais ganhou neste mês de junho o importante apoio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi. “Fico imensamente feliz pela atitude positiva que vossa classe adotou, bem como as excelentes sugestões e orientações que passam para todos os cartorários”, disse a ministra, em carta enviada ao Recivil. “Receba o meu efusivo aplauso pela iniciativa, pela divulgação e pelo bem que fazem! Creio e tenho certeza que o Alto o recompensará”, completava o texto, reproduzido nesta página. Nancy Andrighi é natural de Soledade, no Rio Grande do Sul, e é ministra do STJ desde outubro de 1999. Como foi mencionado

na referida matéria, a ministra contrata, desde 2003, estagiários com deficiência auditiva. Esta nobre iniciativa deu origem ao Ato nº 41 de 2004 do STJ, que prevê a reserva de 5% das vagas para estagiários portadores de deficiências. No dia 7 de abril deste ano, o STJ completou 20 anos de atividades. De lá para cá, o Tribunal vem executando projetos de inclusão e de responsabilidade social e socioambiental, como alguns voltados para a Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência. O tema, aliás, vem sendo amplamente discutido pelo poder judiciário brasileiro, a partir do lançamento de projetos, medidas e edição de resoluções, além de matérias e reportagens que abordam o assunto. O programa Justiça em Questão, produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já debateu o tema com o coordenador especial da Coordenação de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente (CAAD), Flávio de Oliveira, e o coordenador municipal dos direitos dos deficientes da Prefeitura

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de Belo Horizonte, José Carlos Dias. Na ocasião, foi avaliada a situação atual dos portadores de necessidades especiais, os desafios enfrentados e as conquistas obtidas. O programa Justiça em Movimento, produzidos pelo Supremo Tribunal Federal, também já discutiu a acessibilidade dos portadores de deficiência às vias e transporte públicos, além de estabelecimentos comerciais. Os principais direitos de pessoas com deficiência auditiva, visual e de locomoção são garantidos pela Constituição Federal. Art. 37 – Assegura a reseva de vagas em cargos públicos Art. 208 – Impõe ao Estado o dever de dar atendimento educacional especializado Art. 24 – Determina a competência para a proteção e integração social dos portadores com deficiência. Desta forma, o Recivil reitera o pedido de adequação das serventias que ainda não promoveram mudanças voltadas para o acesso das pessoas com dificuldade de locomoção, e parabeniza todos os cartórios que têm dado grandes exemplos, e, em especial, à ministra Nancy Andrighi, pela brilhante iniciativa e apoio ao Recivil.

REVISTA NUNCA A R ECIVIL , CONTUDO NUNC A ACHO TEMPO PARA “H Á ALGUM TEMPO TENHO O PRIVILÉGIO DE LER A REVIST EXCELENTE QUALIDADE VOSSO OMISSÃO ESCREVER PARABENIZANDO PEL A EX CELENTE QUALID ADE DO VOS SO TRABALHO . P ERDOE - ME PEL A OMIS SÃO . ODA REVISTA ACESSIBILID SIBILIDADE PESSOAS PORT AVIA , EMOCIONOU A REVIST A N ° 28 QUE TRABALHA A ACES SIBILID ADE DAS PES SOAS POR TADORAS DE T OD NECESSID SIDADES AGRADECIDA NECES SID ADES ESPECIAIS E QUE GENEROSAMENTE É MENCIONADO O MEU NOME . F ICO AGRADECID A PEL A POSITIVA VOSSA ASSE REFERÊNCIA , MAS FICO IMENSAMENTE FELIZ PEL A ATITUDE POSITIV A QUE VOS SA CL AS SE ADOTOU , BEM COMO AS EXCELENTES ORIENTAÇÕES ASSAM ARTORÁRIOS EX CELENTES SUGESTÕES E ORIENT AÇÕES QUE PAS SAM PARA TODOS OS C AR TORÁRIOS , INICIATIV TIVA TIV A , PEL A DIVULGAÇÃO E PELO BEM QUE FAZEM ! C REIO E RECEBA O MEU EFUSIVO APL AUSO PEL A INICIA CERTEZA TENHO CER TEZA QUE O A LTO O RECOMPENSARÁ . COM UM ABRAÇO E ADMIRAÇÃO, F ÁTIMA N ANCY A NDRIGHI ”

especial

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IRPF – Livro Caixa

opinião

A escrituração de Livro Caixa fiscal é faculdade ou obrigação do Oficial do RCPN?

Preocupam-me, embora não sejam recorrentes, felizmente, as consultas que versam sobre a escrituração do Livro Caixa para os fins de prestação de contas ao Fisco. Induzidos em erro pela dicção do caput do art. 75 do RIR/99, os consulentes questionam se a escrituração de receitas e despesas no instrumento fiscal não é uma faculdade do contribuinte. Vale, por importante, que seja, de início, reproduzido o texto do mencionado dispositivo regulamentar, acompanhado do que estabelece o § 2º do artigo seguinte, in verbis: RIR/99, art. 75. O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da Constituição, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade (...) art. 76 (...)§ 2º O contribuinte deverá comprovar a veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea, escrituradas em Livro Caixa, que serão mantidos em seu poder, à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência (original sem destaques). Valeu-se o legislador federal do vocábulo “poderão” deduzir da receita decorrente do exercício da atividade não com a intenção de facultar a escrituração do livro Caixa, e sim com o propósito de estabelecer como condição à dedução das despesas da base de cálculo do tributo (IRPF – Carnê-Leão) que estas sejam assentadas em livro Caixa e que este instrumento, juntamente com os comprovantes das receitas e despesas, permaneçam à disposição da fiscalização. Com efeito, os auditores fiscais exigirão, no procedimento de fiscalização dos rendimentos percebidos pelo Oficial de RCPN, a

apresentação do livro Caixa, dos comprovantes de receita (Notas Fiscais ou documento que supra a sua falta no caso do contribuinte estar dispensado de sua emissão) e dos comprovantes de pagamento das despesas dedutíveis (apenas as dedutíveis, de acordo com as disposições legais vigentes poderão reduzir a base de cálculo do tributo). Portanto, a escrituração do livro Caixa é obrigação a ser observada, salvo se o contribuinte não tiver despesas a deduzir, ou seja, se o IR for calculado sobre o valor bruto da receita, incluindo-se, diga-se de passo, os valores pagos pelos fundos criados como solução aos problemas ocasionados pela lei da gratuidade dos atos relacionados com o registro de nascimento e óbito, uma vez que esses rendimentos são tributáveis pelo IRPF. Não obstante, o 1º Conselho de Contribuintes já manifestou entendimento no sentido de que estando em ordem os documentos relativos às receitas e despesas, a falta do livro não pode comprometer o direito à dedução. Confira a ementa de decisão publicada em 29.05.2001, com os nossos destaques. LIVRO CAIXA NÃO APRESENTADO - O fato do contribuinte não apresentar o Livro Caixa à fiscalização, mas tão somente os comprovantes das despesas efetuadas e comprovadas como necessária à manutenção da fonte pagadora dos rendimentos, não lhe retira o direito a dedução das despesas por ele lançadas em sua declaração de rendimentos. 1º Conselho de Contribuintes / 2a. Câmara / Acórdão 102-44.795 em 29.05.2001. Publicado no D.O.U em: 05.10.2001. Adverte-se, contudo, por importante, que terá dificuldade em determinar a base de cálculo sobre a qual incidirá o tributo o contribuinte que não escriturar o livro Caixa, concorrendo, por

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 11 consequência, com grandes chances de fazê-lo em desconformidade com a disciplina legal. A escrituração é ato simples e independe da atuação de profissional da área contábil. É tarefa que pode ser realizada pelo próprio Oficial de RCPN, desde que ele esteja atualizado em relação às regras de dedutibilidade de despesas. A legislação tributária vigente não impõe forma de apresentação para o livro Caixa, muito embora a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenha idealizado aplicativo para facilitar a apuração do imposto pelo contribuinte sujeito às normas do chamado Recolhimento Mensal Obrigatório, também conhecido por Carnê-Leão, mantendo-o, em versão anual atualizada, disponível em seu sítio na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Na verdade, quanto às suas características extrínsecas, o livro Caixa pode ser: a) manuscrito: a forma mais antiga; b) datilografado: sistema de folhas soltas; c) informatizado: programas desenvolvidos pelo próprio contribuinte ou adquirido no mercado; d) eletrônico - programa instituído pela Receita Federal do Brasil para cálculo do imposto, impressão do DARF e importação dos dados pela a declaração de ajuste anual. É recomendável que o Oficial do RCPN do Estado de Minas Gerais escolha uma das alternativas acima e lance, diariamente, as receitas percebidas e o valor pago das despesas dedutíveis. Valerá a pena, tendo em vista que, com tal conduta, o imposto será apurado de modo justo e recolhido de forma correta, além de sujeitar-se, o destinatário principal desta coluna, a procedimento de fiscalização menos demorado porque, afinal, o livro Caixa é instrumento que facilita a verificação a ser feita pela autoridade fazendária.

Antonio Herance Filho A DVOGADO , ESPECIALISTA EM D IREITO TRIBUTÁRIO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE C ATÓLICA DE S ÃO P AULO , EM D IREITO CONSTITUCIONAL E DE C ONTRATOS PELO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE SÃO PAULO E EM DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS G ERAIS . P ROFESSOR DE D IREITO TRIBUTÁRIO EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, INCLUSIVE DA PUC MINAS VIRTUAL, CO-AUTOR DO LIVRO "ESCRITURAS PÚBLICAS – SEPARAÇÃO, D IVÓRCIO , I NVENTÁRIO E P ARTILHA CONSENSUAIS – ANÁLISE CIVIL, PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIA E NOTARIAL", EDITADO PELA RT, AUTOR DE VÁRIOS ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS DESTINADOS A N OTÁRIOS E R EGISTRADORES . É DIRETOR DO G RUPO SERAC, COLUNISTA E CO-EDITOR DO INR I NFORMATIVO N OTARIAL E R EGISTRAL . HERANCE@GRUPOSERAC.COM.BR

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Cartório de Lavras vislumbra novos projetos para o Registro Civil Inovações tecnológicas e investimento em capacitação profissional são caminhos para o desenvolvimento futuro da atividade

grande bh

Lavras (MG) - No dia 30 de julho de 2007, Patrícia Souza Naves saía da cidade de Corinto e assumia a delegação do Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Lavras, no sul de Minas Gerais, cidade onde residia a família de seu marido e Oficial Substituto, Alessandro Naves. Antes de assumir o cartório de Lavras, a Oficiala era titular da serventia de Corinto, no Norte do Estado, desde 2002. Em dois anos de administração no novo cartório, Patrícia encontrou muitas peculiaridades na região. De acordo com a Oficiala, Lavras possui aproximadamente 80 mil habitantes, mas o fluxo de pessoas na cidade é bem maior, devido à Universidade Federal situada no município. Este fluxo garante movimento extra à serventia. A Oficiala afirma gostar muito da cidade e do trabalho exercido. No entanto, Patrícia demonstra, como poucos, preocupação com a classe e com o futuro do registro civil. Atenta às leis e à

ACA IDENTIFICAÇÃO ARTÓRIO A DE IDENTIFIC AÇÃO DO C AR TÓRIO S OUZA PL AC NAVES, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE L AVRAS

A O FICIAL A P ATRÍCIA N AVES E O SUBSTITUTO A LESSANDRO N AVES MOSTRAM O ARTÓRIO TÓRIO , COM LIVROS EM ARQUIVO DO C AR PROCESSO RESTAURAÇÃO PROCES SO DE REST AURAÇÃO

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 13

ASTA A PARA A O FICIAL A P ATRÍCIA MOSTRA PAST ENTREGA DE CERTIDÕES AOS USUÁRIOS DO CARTÓRIO DE R EGISTRO C IVIL DE L AVRAS

movimentação de projetos na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa do Estado, a Oficiala busca a interação e a união com os demais Oficiais da região para aprimorar os trabalhos e aumentar a força da classe. Uma das tentativas de Patrícia, juntamente com outras Oficialas da região, é a formação de um grupo de estudos para interpretar as leis que regem o registro civil e as suas modificações constantes. “Temos que ficar atentos às alterações na legislação, é um dever do Oficial”, afirmou Patrícia. Em todo tempo da visita da equipe do Recivil à serventia, a Oficiala demonstrou preocupação com o futuro da classe. “O registro civil em Minas Gerais já avançou muito, mas ainda há muito o que fazer. Não podemos ficar estagnados achando que o que já foi feito é o bastante. Temos que evoluir, andar pra frente”, diz. “O Estado tem nos Oficiais ferramentas que desconhece e que deveriam ser mais utilizadas. Temos conhecimento técnico e jurídico. Temos a prática e somos profissionais do Direito ao mesmo tempo. Podemos assumir novas responsabilidades e precisamos buscar isso. Caso contrário, com a gratuidade aumentando, não vejo o futuro do Registro Civil com bons olhos”, destacou. Com pensamentos rápidos e muitas idéias na cabeça, Patrícia relembrou o tempo em que começou a carreira como Oficiala e o comparou com os dias atuais. “Olhando pra traz percebo claramente como a classe era mais desunida. A realidade mudou muito. Hoje existe uma interação e uma união maior. Os Oficiais buscam juntos o aprimoramento e melhorias. O próprio curso de qualificação é um exemplo disso”, completou Patrícia. No dia a dia no cartório a Oficiala mantém o mesmo cuidado. Todos os atos são realizados exatamente como a Lei determina. O cartório de Patrícia trabalha informatizado desde o dia da sua posse e a Oficiala declara-se totalmente favorável a estas inovações. “Utilizo o Cartosoft há anos e costumo dizer que ele não quebra o galho, ele quebra uma árvore”, brincou. Em relação à intranet, Patrícia aguarda ansiosa a aprovação oficial da Corregedoria. “No começo será difícil, porque muitos cartórios não têm sequer computador, quanto mais internet. Mas com o tempo a facilidade será visível”, comentou. Quanto aos arquivos e aos livros, Patrícia os deixa sob os cuidados do Oficial Substituto, Alessandro Naves. “Comprei metros de jeans e estou encapando livro por livro”, declarou Naves. O Cartório Souza Naves, localizado no centro de Lavras, realiza em média 150 atos por mês, levando-se em conta nascimentos, casamentos e óbitos.

Ficha Técnica grande bh

A O FICIAL A P ATRÍCIA S OUZA N AVES QUE ADMINISTRA , DESDE 2007, O CARTÓRIO DE R EGISTRO C IVIL DO MUNICÍPIO DE L AVRAS

Nome: Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais Município e Distrito: Lavras Endereço: Rua Horácio de Carvalho No.: 87 Bairro: Centro - CEP: 37200-000 Telefone: (35) 3821-8813 Nome da Oficiala: Patrícia Pinto de Souza Naves

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Tira Dúvidas Jurídico

jurídico

Encaminhe suas perguntas para o departamento jurídico através do e-mail juridico@recivil.com.br, ou entre em contato pelo telefone (31) 2129-6000 Dúvida 1 L. FF.. – PPor or telefone Quando pode ocorrer o restabelecimento da sociedade conjugal? Resposta: Se os cônjuges apenas se separaram, basta que postulem nos autos da separação ou por meio de escritura pública a reconstituição da sociedade conjugal, hipótese que exigirá mera averbação no livro de casamento, nos termos do art. 101 da Lei 6.015, de 1973 e no de nascimento dos cônjuges, nos termos do art.107, § 2º, da Lei 6.015, de 1973. Art. 101 - “Será também averbado, com as mesmas indicações e efeitos, o ato do restabelecimento de sociedade

conjugal.” Isto é, a data da sentença, conclusão, nome das partes e certidão do trânsito em julgado. Art. 107, § 2º - “A dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão, também, anotados nos assentos de nascimento dos cônjuges.” Restabelecida a sociedade conjugal, não é necessário que as certidões de casamento expedidas mencionem a circunstância, salvo se assim for solicitado por qualquer dos cônjuges. O artigo 21 não tem aplicação obrigatória porque o registro fundamental é o do casamento. Se já estão divorciados é necessário que novamente se casem, procedendo-se a nova habilitação de casamento.

Dúvida 2 J. A. B. – Por telefone Recebi um mandado de transcrição de nascimento no estrangeiro, mas não possuo livro E. Como devo proceder? Resposta: Trata de traslado de documento (registro de nascimento) expedido pelo consulado brasileiro, em Boston. O assentamento tomado pelo próprio cônsul, como ocorreu no caso em tela, se subordina à legislação brasileira. O cônsul brasileiro tem funções de notário e de oficial do registro civil com a mesma fé-pública que a estes se atribui, quando no exercício da função (Convenção de Viena, art. 5º, “f”, em vigor no Brasil desde o Decreto nº 61.078, de 1967). Nos termos do art. 32, § 1º, da Lei 6.015, de 1973 para produzir efeitos no País, será trasladado o assentamento no 1º Ofício do Registro Civil da comarca do domicílio do registrado. O art. 33 da Lei 6.015/73, que trata dos livros do registro civil das pessoas naturais, em seu parágrafo único, prescreve que no Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada comarca, haverá outro livro para

inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra “E”. Assim, no livro “E” é feita a inscrição de atos relativos ao estado civil, em situações específicas, não os compreendidos nos demais livros, constituindo repositório de todos os assentos que digam respeito aos atos e fatos jurídicos. É, por exemplo, o caso do registro de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro (art. 32, § 1º), de opção pela nacionalidade brasileira ou de averbação de seu cancelamento (art.32, §§ 4º e 5º), etc. Desta forma, os assentos de nascimentos de brasileiros em país estrangeiro, serão considerados autênticos nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados nos termos do regulamento consular. Esses assentos serão trasladados no Livro E do 1 º Ofício do domicilio ou no 1º Oficio do Distrito Federal em falta de domicilio conhecido quando tiverem que produzir efeitos no país, cumprindo esclarecer que esses assentos são requeridos diretamente ao oficial do Registro Civil competente, independentemente de intervenção judicial.

Dúvida 3 R. – Por telefone Como se dá a formação do nome civil? Resposta: O nome é composto pelos seus elementos fundamentais, secundários e substitutivos. Os fundamentais são os que devem integrá-lo obrigatoriamente, porquanto exigidos pelo art. 16 do Código Civil. São eles: a) o prenome, também denominado de nome de batismo, que pode ser simples ou composto, escolhido livremente pelos pais, desde que não exponha seu titular ao ridículo; b) o sobrenome ou patronímico, indicativo da origem, família e estirpe da pessoa, que pode ser formado pelos apelidos de família do pai, da mãe ou de ambos, bem como de outros elementos que podem vir a ser adotados como indicativos da individualidade do sujeito. Os secundários são os de designação facultativa, que podem subsistir perante a lei, como por exemplo, axiônimo (títulos honoríficos),

qualificativos de dignidade oficial (Senador), títulos acadêmicos e científicos (Professor). Os substitutivos têm função peculiar de designação ocasional e específica, substituindo o nome. Assim, nos termos da legislação vigente, os pais têm a liberdade na escolha do prenome, obviamente no limite de não exporem o filho ao ridículo e para a formação do nome pode-se utilizar o apelido de família de qualquer ascendente, mesmo que não utilizado pelo imediatamente anterior, pois é o direito à identificação com seu ramo. Portanto, ao nome dado, no final acrescentar-se-á, preferencialmente, o apelido da família (sobrenome) do pai, se identificado no registro, e sugestivamente, para evitar-se a homonímia, antes do sobrenome do pai, o apelido de família da mãe, não havendo que se falar em obrigatoriedade, mesmo porque sequer há legislação estabelecendo a obrigatoriedade da ordem de colocação dos apelidos de pai e mãe.

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Recivil e Faculdade Pitágoras fecham convênio para Pós-Graduação

Parceria possibilitará a transmissão à distância de cursos voltados para o Direito Notarial e Registral

A Faculdade Pitágoras em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) realizará, a partir do 2° semestre deste ano, uma PósGraduação online em Direito Notarial e Registral. Com conteúdo moderno, abrangendo áreas como grafotécnicas, aliado à facilidade de ser realizado através da internet, o curso é um avanço para a classe dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais.

O objetivo do Sindicato ao fechar esta parceria foi possibilitar aos Oficiais de Registro Civil, localizado em municípios distantes da Capital, a possibilidade de assistir a cursos de especialização sem precisarem se deslocar para as grandes cidades, uma vez que as aulas são totalmente on-line. Com uma vasta experiência na área educacional, a Rede Pitágoras que conta com colégio, cursinho pré-vestibular e faculdade, possui dezenas de cursos de pós-graduação reconhecidos pelo MEC valorizados pelo mercado. Outro fator decisivo para a escolha do curso à distância diz respeito ao investimento. O Oficial terá acesso a um conteúdo de qualidade pagando mensalidades mais baixas. O curso ainda admite alunos graduados em qualquer área, ou seja, a Pós-Graduação é uma oportunidade não apenas para os bacharéis em Direito, mas também para os interessados que possuírem graduação em qualquer área. Os interessados podem realizar a pré-inscrição, enviando seu nome, endereço, telefone, e-mail e curso de graduação para o e-mail comunicacao@recivil.com.br. Em pouco tempo a faculdade Pitágoras entrará em contato para esclarecer todos os detalhes sobre o curso.

qualificação

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Curso de Qualificação do Recivil completa um ano e torna-se referência nacional Iniciativa é modelo para outros estados da federação e já capacitou mais de 500 participantes em suas 15 edições

Há aproximadamente um ano o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), deu início, na cidade de Poços de Caldas, ao Curso de Qualificação em Registro Civil. O sucesso foi tamanho que desde então o Sindicato já realizou 15 edições do evento, atendendo aproximadamente 500 Oficiais em todos os quadrantes do Estado de Minas de Gerais. O curso é realizado em média duas vezes por mês. O departamento de Comunicação do Recivil recebe pedidos diariamente de Oficiais interessados em participar dos eventos. “Tentamos atender a todos os pedidos, mas é impossível devido ao tamanho da procura. Fazemos uma triagem por regiões. Até o final deste ano pretendemos atender 70% das regionais do Sindicato. Mas o projeto continua em 2010, não tem como parar. Foi aprovado por 90% dos Oficiais que já participaram”, comentou a jornalista Renata Dantas, coordenadora dos cursos. A idéia do curso de Qualificação surgiu por iniciativa do presidente do Recivil, Paulo Risso, que durante muito tempo trabalhou buscando alternativas acessíveis de cursos de aperfeiçoamento para a categoria. “O curso de Qualificação era um projeto antigo. Hoje fico muito satisfeito com os resultados obtidos. É mais uma vitória que conseguimos depois de muita luta”, disse o presidente

do Recivil. “O mais realizador é que nossos Oficiais estão aprovando o projeto e os pedidos aumentam a cada dia. Antes mesmo da divulgação em nosso site, muitos Oficiais já sabem das datas e entram em contato e divulgam. Isso é recompensador, é a prova de que o trabalho deu certo”, completou. Com a ajuda do Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores (Inoreg), o Recivil realizou uma seleção de instrutores, montou a grade de programação, organizou a agenda e colocou o curso na estrada. Hoje o projeto de Qualificação possui apostila própria que é usada pelos Oficiais para subsidiar o trabalho nas serventias. “É muito bom poder acompanhar e participar de quase todas as edições do Curso de Qualificação oferecidas pelo Recivil, realizadas no decorrer deste um ano. Umas das grandes inovações é a apostila que foi elaborada e que aborda todo o assunto ministrado pelo professor Helder. Essa apostila serve inclusive como fonte de consulta para a prática do serviço registral no dia a dia das serventias”, explicou a assessora jurídica do Recivil, Flávia Mendes. Os cursos de Qualificação, além do aperfeiçoamento profissional, levam aos Oficiais a oportunidade de uma integração maior com os colegas da região. Em alguns cursos os participantes montaram grupos de estudos e continuaram se encontrando mesmo depois do evento. A Oficiala de Lavras, Patrícia Naves, por exemplo,

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“Após a realização do Curso de Qualificação aqui em Pirapora, tenho observado que os nossos colegas estão procurando se inteirar mais de suas atribuições e desenvolver seus trabalhos com mais agilidade, presteza e dedicação. Estão procurando se informar mais sobre as mudanças do dia-a-dia de nossas leis (registradores civis) e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Acredito que todos os colegas, por maior conhecimento que possuam, tenham tirado algum proveito do curso” SALVADOR TADEU VIEIRA- DIRETOR REGIONAL DE PIRAPORA “O Curso de Qualificação é um dos melhores investimentos que o Recivil está proporcionando à nossa classe. A serventia da qual sou titular passou recentemente por uma correição extraordinária pelos técnicos da Corregedoria de Justiça, e foi encontrada em condições satisfatórias ao bom desempenho da nossa função. Atribuo tudo isso ao próprio curso, pelo seu bom nível técnico, e com instrutores altamente capacitados” AROLDO FERNANDES- DIRETOR REGIONAL DE CORAÇÃO DE JESUS

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 17

ARTICIP TICIPANTES TICIP ANTES P AR

CIDADE ARATINGA DO CURSO PROMOVIDO PELO R ECIVIL NA CID ADE DE C ARA TINGA , EXIBEM TIFIC ADOS DE C AP ACIT AÇÃO ORGULHOSOS SEUS CER CERTIFIC TIFICADOS APACIT ACITAÇÃO

que participou de um dos cursos, afirmou que esta é uma grande oportunidade de união para a classe. “A classe precisa se unir em busca de novos objetivos. Já conquistamos muito, mas não podemos nos acomodar no que foi feito, é necessário seguir em frente e o curso ajuda muito nisto”, afirmou a Oficiala em ocasião da realização do curso na cidade de Lavras.

"Nós estávamos realmente precisando disto, isso tem que acontecer mais vezes porque nos traz muito conhecimento. É muito difícil para nós acompanharmos as novas leis que saem, e com o curso as pessoas vêem nos trazer as mudanças que estão havendo, para que possamos nos aperfeiçoar mais na área", disse a Oficiala do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Iapu, Carmen Maria de Souza Rodrigues, que participou do curso realizado em Governador Valadares.

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“Todo profissional cuidadoso e responsável para com seus atos deve estudar sempre, reciclando e se atualizando, pois com isso virá sempre o reconhecimento e o respeito daqueles que precisam de seus serviços. Acredito que foi pensando nisso, que o Recivil implantou os Cursos de Qualificação no Estado de Minas Gerais, num projeto pioneiro, para que todos os Oficiais do Estado, sem distinção, pudessem ter a oportunidade de se qualificarem ainda mais em suas funções. Na minha regional, foi ministrado o curso de tabelionato de notas, e posso dizer que após as aulas, muitos colegas agradeceram imensamente pela oportunidade, e alguns já implantaram em sua serventia diferentes formas de trabalhar, já com mais segurança para realizarem os atos, pois o maior volume de serviço e de dúvidas também estão no tabelionato de notas, necessitando de um estudo constante, diário, até que se padronize as normas de uma forma generalizada” EDNA FAGUNDES MARQUES DIRETORA REGIONAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

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EM JUIZ

FORA,

ASSISTEM ALUNOS AS SISTEM PALESTRA NA

14ª

EDIÇÃO DO CURSO DE

UALIFICAÇÃO AÇÃO REGISTRAL QUALIFIC

capa

Instrutores capacitados ministram as aulas notarial e registral”, explicou o instrutor. Quem também participou como instrutora dos cursos Dos 15 cursos realizados, 12 deles foram ministrados pelo instrutor Helder da Silveira, que comenta satisfeito os realizados nas cidades de Poços de Caldas, Januária e Uberlândia resultados obtidos. “Realmente está sendo uma experiência foi a Oficiala Substituta do Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberlândia, Jacqueline Espíndola. “Eu muito boa. A partir do momento que fazemos novos cursos, vamos crescendo “O mais realizador é que adorei auxiliar o Recivil, achei o pessoal nossos Oficiais estão bastante interessado, com um junto com os alunos. Os oficiais vão se integrando, trocando experiências, aprovando o projeto e aproveitamento muito bom. Têm muitos dirimindo dúvidas e nós também vamos os pedidos aumentam a colegas que costumam me ligar quando alguma dúvida surge, lembrando dos crescendo com eles. Como o próprio nome cada dia. Isso é comentários que foram mencionados no diz, é um curso de qualificação. Com a recompensador, é a curso. Esse entrosamento foi muito bom”, disseminação desses cursos, os serviços serão mais bem prestados pela classe. Com prova de que o trabalho comentou Jacqueline. A tabeliã do 1º Tabelionato de Notas mais eficiência, rigor e legalidade, deu certo” de Teófilo Otôni, Karina Santana Pinheiro, cumprindo com as determinações da lei. PAULO RISSO, foi a instrutora do Curso de Qualificação O resultado ficará a gosto tanto da PRESIDENTE DO RECIVIL – Módulo Notas, realizado na cidade de comunidade, do judiciário, como da classe

1ª Edição - Poços de Caldas 26 e 27 de Abril de 2008 26 pessoas beneficiadas 20 cidades contempladas “Eu achei que o aproveitamento foi muito bom, os instrutores foram muito bem escolhidos. Percebemos nos intervalos, conversando com nossos colegas, que eles estão satisfeitos e que o curso está incrementando o conhecimento deles". MARIA NILDÉIA OFICIALA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

2ª Edição – Divinópolis 31 de maio e 1° de junho de 2008 24 pessoas beneficiadas 22 cidades contempladas “Eu gostei. Agora estou querendo fazer o de registro civil. Foi ótimo. A Dra. Karina que atuou no curso de notas se colocou à disposição e tenho até trocado emails com ela e ela tem respondido minhas dúvidas. Também foi bom interagir com outros oficiais e compartilhar experiências”. MARCOS PEREIRA DA CUNHA OFICIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

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PRIMEIRA TURMA FORMADA PELO CURSO DE Q UALIFICAÇÃO REGISTRAL PROMOVIDO PELO RECIVIL, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS

Divinópolis. “Eu achei excelente a iniciativa. Admirei o Recivil por estar preocupado pela atuação na área de notas”, disse a tabeliã. “O curso foi muito bom, as pessoas precisam muito. Atuo numa comarca grande e vejo que as pessoas têm uma dificuldade muito grande, inclusive com coisas básicas. Elas não sabem como fazer. As pessoas são muito carentes de informação, então elas precisam mesmo de um curso como este. Até hoje eu recebo emails e ligação de colegas que fizeram o curso para tirar dúvidas. Achei o máximo o Recivil ter se preocupado com a qualificação destas pessoas. Gostei muito de participar”, completou Karina. O curso também foi ministrado pela Oficiala do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Gonçalo do Pará,

4ª Edição – Januária 2 e 3 de agosto de 2008 20 pessoas beneficiadas 18 cidades contempladas "A turma foi muito participativa. É gratificante poder ensinar e ao mesmo tempo aprender com eles. Neste curso temos a oportunidade de trocar idéias". JACQUELINE ESPÍNDOLA OFICIALA SUBSTITUTA DE UBERLÂNDIA

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3ª Edição - Montes Claros 19 e 20 de julho de 2008 24 pessoas beneficiadas 23 cidades contempladas "Achei a iniciativa importantíssima. A gente se sente amparado. A palavra é esta, amparado por estar vendo coisas que na prática temos dificuldade. Estamos sendo qualificados para exercer um trabalho mais sério e de qualidade". ANDRÉIA THAÍS OFICIALA DE UBAÍ

Edna Fagundes Marques. "A turma se mostrou bastante interessada. Como falei nas aulas, o tabelionato não tem uma regulação, o maior propósito do curso é este, levar um parâmetro de atuação aos notários", comentou a instrutora quando da realização do curso em Divinópolis. O Recivil também contou com a participação da Oficiala de Teófilo Otoni, Maria Nildéia de Almeida Borges, instrutora dos cursos realizados em Pirapora, Uberlândia, Curvelo e Teófilo Otoni. "O Recivil para mim é um exemplo de Sindicato. É uma entidade séria, preocupada com o seu sindicalizado, e eu só tenho a dizer, que é o que eu ouvi de todas as pessoas aqui, que o Recivil está de parabéns, e que ele é modelo para

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ROFESSORES SORES PROFES DO

AULAS UALIFICAÇÃO QUE MINISTRARAM AUL AS NOS CURSOS DE Q UALIFIC AÇÃO REGISTRAL AULAS PREPARA ARATÓRIAS TIVERAM AUL AS PREP ARA TÓRIAS ANTES DO INÍCIO DO PROJETO

RECIVIL

ser seguido pelo Brasil inteiro", disse Nildéia durante o curso realizado em Teófilo Otoni. As cidades de Teófilo Otoni e Governador Valadares contaram com a presença da instrutora Ignez Consuelo Lisboa, Oficiala de Januária. “Para os Oficiais iniciantes são cursos instrutivos e, para os que são registradores há mais tempo, são cursos de reciclagem”, comentou Ignez sobre a importância dos cursos de qualificação. “É notória a melhora na prestação dos serviços em nossa Regional. Em virtude das valiosas orientações e informações

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5ª Edição - Pirapora 6 e 7 de setembro de 2008 21 pessoas beneficiadas 16 cidades contempladas "Eu trabalho em cartório desde criança e a cada dia percebo que tenho mais a aprender. Hoje saio daqui mais qualificado, já revendo alguns conceitos. Muito proveitoso pra mim". WENDER VILHENA CRUZ OFICIAL

ABAETÉ

ministradas durante o curso, as peculiaridades regionais foram sanadas, alguns procedimentos adotados foram uniformizados e a confiança de nossos colegas Oficiais no desempenho de suas funções aumentou”, completou a Oficiala. Expansão para outros Estados da Federação O sucesso dos Cursos de Qualificação virou notícia também em outros Estados, que já procuraram o Sindicato para uma parceria em

6ª Edição – Uberlândia 27 e 28 de Setembro de 2008 29 pessoas beneficiadas 22 cidades contempladas “Foi bem proveitoso. Todo curso a gente aprende mais alguma coisa. Inclusive vou participar do Congresso. O Paulo Risso realmente é um batalhador. Eu tenho quase 30 anos de cartório e a gente sempre aprende mais alguma coisinha”. TÂNIA CRISTINA BITTENCOURT MAGALHÃES OFICIALA DE INDIANÓPOLIS

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EM TEÓFILO OTONI,

ARTICIP TICIPANTES O MAIOR NÚMERO DE PAR TICIP ANTES. A O TODO, 49 PESSOAS PRESTIGIARAM O CURSO PROMOVIDO PELO R ECIVIL

cursos locais. “O Recivil foi pioneiro na iniciativa e essa disseminação ser seguido em todo o Brasil”, contou. Em São Paulo, a Associação dos é muito boa para a classe. Outro dia “Eu acho muito Registradores de Pessoas Naturais do Estado recebemos um convite para realizar o curso no Acre”, comentou Paulo Risso. importante, porque só de São Paulo (Arpen-SP) deu início a projeto Para o presidente da Associação dos melhorando a qualidade semelhante no mês de junho. Planejado ao longo dos últimos nove meses, o curso Notários e Registradores do Brasil (Anoreg dos titulares e dos prático teórico de Qualificação Registral, Brasil), Rogério Bacellar, a iniciativa do Recivil funcionários é que idealizado ainda na gestão do ex-presidente promove a melhoria da segurança jurídica dos Odélio Antônio de Lima, e coordenado pela atos. “Eu acho muito importante, porque só vamos melhorar a especial de Integração Regional, melhorando a qualidade dos titulares e dos segurança jurídica dos assessora Maria do Socorro Lima de Queiróz funcionários é que vamos melhorar a nossos atos” O curso é composto por quatro segurança jurídica dos nossos atos. É assim que podemos melhorar os serviços também. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR módulos, cada um formado por dois temas (Organização Administrativa, Nascimento, O Recivil está dando um passo à frente e deve PRESIDENTE DA ANOREG-BR

8ª Edição - Teófilo Otoni 25 e 26 de outubro de 2008 49 pessoas beneficiadas 44 cidades contempladas "Eu acho muito válido o que o Recivil está fazendo por nós e por toda a sociedade, porque nos qualificando, nós vamos poder fazer um trabalho melhor, com mais credibilidade, mais segurança".

MIRTES ANTÔNIA FRANCISCO OFICIALA DE BUENÓPOLIS

MARIZA CRISTINA PEREIRA, OFICIALA DE ÁGUAS FORMOSAS

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7ª Edição – Curvelo 11 e 12 de outubro de 2008 20 pessoas beneficiadas 15 cidades contempladas "O curso foi altamente importante para nós registradores civis de cidades e distritos pequenos, porque nos trouxe instrução, discussão e experiência que com certeza não teríamos se não fosse esse curso realizado pelo Recivil".

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oferecidos pelo Recivil têm a oportunidade “O Recivil foi pioneiro de conhecer as novidades e os serviços prestados pelo departamento de Tecnologia na iniciativa e essa da Informação do Sindicato. Em todos os disseminação é muito cursos, um especialista do departamento boa para a classe. Outro fala aos Oficiais sobre o Cartosoft, software de gestão gratuito fornecido pelo Recivil. dia recebemos um do Cartosoft, os Oficiais aproveitam convite para realizar o Além para conhecer o funcionamento da Intranet curso no Acre” e demais produtos da área. O analista de desenvolvimento Deivid PAULO RISSO, Almeida participou de vários cursos e PRESIDENTE DO RECIVIL comenta o crescimento e o interesse demonstrado pelos Oficiais por esta área. “Percebemos uma grande Novidades TTecnológicas ecnológicas são apr esentadas aos demanda para o Cartosoft. Inclusive, os oficiais têm nos ajudado, apresentadas participantes do curso sugerindo modificações e melhorias no programa. Está havendo Os Oficiais que participam dos Cursos de Qualificação um grande crescimento por parte dos oficiais na informatização

Casamento, Óbito, Autenticação de Livros Comerciais, Averbações e Anotações, Livro E e Procuração), e serão ministrados em cada uma das 16 regionais do Estado de São Paulo no decorrer de dois finais de semanas seguidos. Os participantes têm direito a assistir as oito aulas (20 horas/aula) e recebem apostilas de todos os temas, sendo concedido ainda, ao final de todo o curso, um "Certificado de Conclusão", que certifica sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.

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9ª Edição - Governador Valadares 6 e 7 de dezembro de 2008 35 pessoas beneficiadas 17 cidades contempladas "Foi muito proveitoso. Nos intervalos a gente trocava experiências, e eram as mesmas dúvidas de todas as pessoas, quanto às averbações e comunicações, e foi muito bom". KAMILLA BARBOSA RIBEIRO OFICIALA SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA

10ª Edição - Patos de Minas 14 e 15 de fevereiro de 2009 24 pessoas beneficiadas 14 cidades contempladas "Nós do interior muitas vezes só contamos com a ajuda do secretário ou juiz do foro. Em muitos momentos ficamos sem assessoria e pra gente não é tão fácil acessar uma internet. Foi maravilhoso, uma oportunidade ímpar mesmo”. ZILÁ VALÉRIA DE AZEVEDO OFICIALA DE BONFINÓPOLIS

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O CURSO REGISTRAL

DE QUALIFICAÇÃO CONTOU COM PALESTRANTES E PROFESSORES QUE LEVAR AR A CONTRIBUÍRAM PARA LEV APACIT ACITAÇÃO C AP ACIT AÇÃO A TODOS OS RINCÕES DE MINAS GERAIS

a sociedade e para os próprios das serventias”, disse. “É notória a melhora na para Oficiais que o cartório deve estar inserido “Hoje, com a facilidade na compra de prestação dos serviços nesta era da informática, que facilita os computadores, percebe-se um aumento em nossa Regional. Em trabalhos e traz agilidade nos serviços claro na informatização dos cartórios. Além beneficiando tanto oficial como do mais, o fato do Cartosoft ser gratuito é virtude das valiosas população", disse Jader durante o curso um incentivo para este processo. Tem gente orientações e realizado em Pirapora. que ainda não tem acesso a computador, Departamento Jurídico do Recivil tira tem gente que não sabe das facilidades de informações ministradas durante o curso, as dúvidas dos Oficiais e assessora instrutor se ter um cartório informatizado. Queremos atingir estas pessoas. É um projeto peculiaridades regionais durante os cursos O Departamento Juridico do Recivil promissor, com a Intranet agora, só tende a foram sanadas” também é presença garantida nos Cursos melhorar e crescer”, completa. de Qualificação. Os advogados Flávia O supervisor geral do departamento de IGNEZ CONSUELO LISBOA Mendes e Felipe Mendonça viajam com TI, Jader Pedrosa, também participou de OFICIALA DE JANUÁRIA a equipe do Sindicato para conhecer os alguns cursos. "A sociedade tem uma idéia de cartório hoje muito relacionada a papel, escrita, caneta. Nós Oficiais das regionais e assessorá-los em loco, o que facilita o queremos mudar um pouco esta concepção. Nós queremos mostrar trabalho de vários deles. “A participação do Jurídico nos Cursos

12ª Edição - Caratinga 4 e 5 de abril de 2009 36 pessoas beneficiadas 19 cidades contempladas "O curso foi muito bem ministrado. A exposição dos temas pelo professor Helder foi excelente, pois demonstrou conhecimento e segurança, além de muito bom humor. È muito gratificante saber que podemos contar com o Sindicato". JOANA PAULA ARAÚJO OFICIALA DE IMBÉ DE MINAS

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11ª Edição – Araxá 14 e 15 de março de 2009 20 pessoas beneficiadas 10 cidades contempladas "Achei o curso maravilhoso, enriqueceu muito, ninguém podia perder este curso. Eu admiro muito o Recivil. Para nós foi um presente muito grande vir a Araxá e fazer este curso. Sobre o professor, nem precisa falar, é maravilhoso". LUCY DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OFICIAL SUBSTITUTA DE MONTE CARMELO

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Agenda dos Cursos de Qualificação Registral para o 2° Semestre de 2009 15 e 16 12 e 13 17 e 18 7 e 8 28 e 29 12 e 13

de agosto de setembro de outubro de novembro de novembro de dezembro

Diamantina Três Marias São João Del Rey Guaxupé Ouro Preto Pará de Minas

Se desejar realizar o Curso de Qualificação em sua cidade, entre em contato com seu Diretor Regional ou mande um e-mail para comunicacao@recivil.com.br

Pesquisa Qualitativa - Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil O que você achou do curso?

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Ótimo

Ótimo 90,6 %

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CURSO

QUALIFIC AÇÃO INSTITUÍDO PELO RECIVIL UALIFICAÇÃO MUITAS DELAS AS DEL AS SUAS 15 EDIÇÕES, MUIT

Bom

Bom 9,4%

Regular

Regular 0%

Ruim

Ruim 0%

JÁ BENEFICIOU DIFERENTES REGIÕES DO EST ADO EM STADO MINISTRADAS PROFESSOR ILVEIRA MINISTRAD AS PELO PROFES SOR HELDER DA SIL VEIRA

13ª Edição – Lavras 18 e 19 de abril de 2009 28 pessoas beneficiadas 24 cidades contempladas "Achei o curso ótimo. Valeu muito a pena. O Recivil pode realizá-lo mais vezes na nossa região que eu participo. O professor é excelente e foi muito claro nas exposições".

14ª Edição - Juiz de Fora 16 e 17 de maio de 2009 36 pessoas beneficiadas 30 cidades contempladas "O curso foi ótimo. Até para os mais antigos, serve como reciclagem. Eu achei que sabia tudo e vi que ainda tenho o que melhorar"

MARIA AUXILIADORA DE PAULA OFICIALA DE CRISTAIS

JOSÉ THADEU COBUCCI OFICIAL DO 1º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JUIZ DE FORA

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de Qualificação tem dois pontos basilares, sendo um deles o acompanhamento das aulas juntamente com o professor, de forma a auxiliá-lo no decorrer do curso, seja através de ressalvas, emendas e complementação de algumas informações, sempre em sintonia com o ministrante e a partir desse mês, com a apresentação das novidades atinentes aos documentos exigidos para o ressarcimento dos atos gratuitos”, diz a assessora jurídica Flávia Mendes. “É muito importante fazermos essa aproximação do Oficial com o sindicato, muitas vezes os Oficiais não sabem que têm direitos a certos ressarcimentos e eles tem. Ao longo dos cursos, os Oficiais podem procurar o departamento Jurídico para tirar qualquer tipo de dúvida, se não for possível uma resposta imediata a gente se compromete a estudar e enviar ao Oficial corretamente”, completou Felipe Mendonça. Curso é aprovado por maioria dos participantes Em todos os Cursos de Qualificação realizados pelo Sindicato, o departamento de Comunicação do Recivil realiza uma pesquisa qualitativa sobre as aulas. Os resultados são computados para a melhoria do programa. As respostas foram surpreendentes, 90% dos participantes aprovaram o curso e afirmaram que as aulas ministradas ajudam na prática diária das serventias. “Em cada uma das edições toda a equipe colaboradora e, claro, o nosso professor Helder, com toda sua didática, bom humor e forma divertida de passar as informações atinentes à atividade registral, vêm contribuindo de forma muito satisfatória no aprimoramento e no progresso do curso, atendendo as demandas dos nossos Oficiais, baseado inclusive nas pesquisas distribuídas durante os cursos”, explicou a advogada Flávia Mendes.

O CURSO DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL PROFESSORES SORES CONTOU COM PALESTRANTES E PROFES LEVAR APACIT ACITAÇÃO AR A C AP ACIT AÇÃO QUE CONTRIBUÍRAM PARA LEV A TODOS OS RINCÕES DE MINAS GERAIS

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15ª Edição – Carangola 30 e 31 de maio de 2009 36 pessoas beneficiadas 19 cidades contempladas "Este curso deveria ser feito em todas as cidades mesmo sem ser solicitado pelos diretores. Aqui vai ajudar muito. Inclusive pra mim, que tenho um pouco mais de conhecimento que alguns aqui da região, que me pedem socorro e eu peço as cidades maiores, ajudou muito. Eu mesmo esclareci muitas dúvidas". AILTON LOPES FERREIRA OFICIAL DE CARANGOLA

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Recivil realiza Curso de Qualificação em Caratinga Cerca de 40 Oficiais da regional de Caratinga participaram do curso de qualificação realizado pelo Sindicato

ERC CA CER

40 OFICIAIS

ARTICIP TICIPARAM UALIFICAÇÃO PAR TICIP ARAM DE MAIS UMA EDIÇÃO DO CURSO DE Q UALIFIC AÇÃO DESTA CIDADE A VEZ NA CID ADE DE J UIZ DE F ORA MINISTRADO PELO RECIVIL, DEST

Juiz de FFora ora (MG) - Nos dias 16 e 17 de maio o Recivil realizou no município de Juiz de Fora, Zona da Mata, mais uma edição do curso de qualificação, desta vez para cerca de 40 Oficiais. Foram dois dias de debates e explanações sobre as principais leis que regem o serviço diário nas serventias. Em 16 horas de curso, os participantes discutiram os atos exercidos diariamente nas serventias de registro civil, além de temas como intranet, informatização dos cartórios, cartosoft e ressarcimento dos atos gratuitos. A abertura do curso foi realizada pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, que comemorou um ano de realização dos cursos em Minas Gerais.

qualificação

O DIRETOR REGIONAL, JOSÉ THADEU COBUCCI, O PRESIDENTE DO RECIVIL, PAULO ISSO OBERTO SO, E O O FICIAL C ÉSAR R OBER TO F ABIANO RIS

“Hoje comemoramos um ano de Curso de Qualificação. Já visitamos 14 regionais, atendemos aproximadamente 430 oficiais e substitutos e 250 municípios e distritos. Estes são números relevantes que nos dão mais ânimo para seguir em frente e continuar com este projeto que tem dado um resultado muito gratificante”, comentou o presidente. Paulo Risso ainda falou aos Oficiais sobre os novos modelos de certidões que estão em discussão no CNJ e a necessidade de os Oficiais ficarem atentos ao que será determinado. Comentou ainda sobre a necessidade do uso do papel de segurança. “As discussões a respeito dos novos modelos de certidões ainda não se esgotaram, estamos propondo mudanças e debatendo a melhor forma de colocar este decreto em prática. Divulgaremos todas as novidades e mudanças. Ë preciso que vocês fiquem atentos a isto. Quero salientar mais uma vez a importância do uso do papel de segurança nas certidões, de nada adianta um modelo padronizado se vocês continuarem utilizando um papel que não garante a segurança do documento. O papel de segurança é um investimento que vale a pena”, completou Paulo Risso. Os Oficiais aproveitaram a oportunidade para conhecerem os novos documentos que serão exigidos pela comissão gestora para o ressarcimento dos atos gratuitos. A advogada do Recivil, Dra. Flávia Mendes, fez uma explanação detalhada aos Oficiais explicando passo a passo as mudanças. No segundo dia do curso, os oficiais assistiram a uma palestra sobre tecnologia. O analista de desenvolvimento

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ISSO ALA ARTICIP TICIPANTES PRESIDENTE DO R ECIVIL, P AULO R IS SO, FAL A AOS PAR TICIP ANTES DO CURSO DE P ÓS-G RADUAÇÃO REALIZADO NA CIDADE DE J UIZ DE F ORA

do Recivil, Deivid Almeida, falou sobre a intranet, que já está sendo utilizada por vários cartórios do Estado. Além da intranet, Deivid fez uma explanação sobre o cartosoft, que é um software de gestão desenvolvido pelo sindicato e distribuído gratuitamente aos afiliados. Ao final do curso, Deivid distribuiu 16 cds de instalação do programa e 28 apostilas sobre informática básica. O sucesso do curso não teria sido possível sem a ajuda do Diretor Regional de Juiz de Fora, José Thadeu Machado Cobucci e do Oficial de Registro Civil da cidade de Matias Barbosa, César Roberto Fabiano Gonçalves. Os dois oficiais entraram em contato com toda a região, ajudaram na organização do evento e estiveram presente durante todo tempo. “O Curso foi ótimo. Até para os mais antigos, serve como reciclagem. Eu achei que sabia tudo e vi que ainda tenho o que melhorar.”, comentou o Diretor Regional José Thadeu Cobucci. “A presença de tantos oficiais é resultado do trabalho da diretoria regional. Fiquei impressionado. O curso é muito bom e o professor é excelente”, declarou o Oficial de Matias Barbosa, César Roberto.

ADVOGADA DO R ECIVIL, F LÁVIA M ENDES, ARTICIP TICIPANTES FAL A AOS PAR TICIP ANTES SOBRE O GRATUITOS RESSAR SARCIMENTO TUITOS . RES SAR CIMENTO DOS ATOS GRA

ARTICIP TICIPANTES UALIFICAÇÃO TICIP ANTES DO CURSO DE Q UALIFIC AÇÃO PAR MINISTRADO PELO RECIVIL NA CIDADE DE JUIZ DE FORA

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Carangola recebe Curso de Qualificação em Registro Civil Recivil promove a 15ª edição de sua iniciativa de capacitação e reúne mais de 40 Oficiais na região

OFICIAIS

ASSISTEM UALIFICAÇÃO AS SISTEM AUL A DO CURSO DE Q UALIFIC AÇÃO R EGISTRAL MINISTRADO NO SALÃO DO JÚRI DO F ÓRUM DA CIDADE

Carangola (MG) - A cidade de Carangola recebeu, nos dias 30 e 31 de maio, a 15ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil oferecido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). Aproximadamente 40 pessoas participaram do evento que durou todo o final de semana. As aulas foram ministradas no salão do júri, no Fórum da cidade, pelo instrutor Helder da Silveira que elogiou o apoio do Judiciário da região para o aprimoramento dos oficiais. “Percebe-se claramente que o Judiciário, como fiscalizador dos serviços, está aberto ao aprimoramento. Aqui em Carangola o juiz abriu literalmente as portas do fórum para que se

ARANGOLA ARTICIP TICIPARAM DA REGIONAL DE C ARANGOL A, QUE PAR TICIP ARAM DE EDIÇÃO DO CURSO DE Q UALIFICAÇÃO R EGISTRAL PROMOVIDO NA CIDADE

qualificação

OFICIAIS

realizasse o curso e com isso se aprimorasse o trabalho dos Oficiais. Isso me deixou muito satisfeito porque o pessoal veio aqui de distâncias longas, com estradas ruins e vieram com ânsia de aprender. Temos a casa cheia e o Judiciário percebeu isso”, comentou o instrutor Os participantes do curso debateram os serviços prestados pelas serventias nos dois dias de aula e aproveitaram a oportunidade para trocar experiências e conhecer os colegas das serventias vizinhas. O curso foi realizado a pedido do Diretor Regional de Carangola, Ailton Lopes Ferreira, que conversou diretamente no Sindicato solicitando a realização do evento na sua cidade.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 29 A procura por inscrições foi intensa e em menos de 10 dias a turma estava fechada. “Este curso deveria ser feito em todas as cidades mesmo sem ser solicitado pelos diretores. Aqui vai ajudar muito. Inclusive pra mim, que tenho um pouco mais de conhecimento que alguns aqui da região, que me pedem socorro e eu peço as cidades maiores, ajudou muito. Eu mesmo esclareci muitas dúvidas”, declarou o diretor regional. O analista de desenvolvimento do Recivil, Deivid Almeida, explicou aos Oficiais presentes o funcionamento da Intranet e do Cartosoft. Após a apresentação, Deivid distribuiu gratuitamente CDs de instalação do programa e apostilas sobre informática básica para auxiliar os Oficiais que estão começando a informatizar suas serventias. “Muitos Oficiais ainda não informatizaram suas serventias por desconhecerem as facilidades de ter um programa como o Cartosoft para auxiliar os trabalhos diários. Os cursos têm ajudado muito neste ponto. A procura pelo Cartosoft aumentou significativamente”, explicou Deivid Almeida. O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, também aproveitou a presença de um número significativo de Oficiais para esclarecer dúvidas sobre os novos critérios definidos pela Comissão Gestora para o ressarcimento dos atos gratuitos. “A turma de Carangola surpreendeu positivamente pelo nível de instrução e conhecimento dos Oficiais. O curso de qualificação veio apenas a agregar mais conhecimento e atualizar os Oficiais da região, que demonstraram bastante interesse e foram bem participativos durante o evento. É sempre bom alertar aos oficiais sobre os atos passíveis de ressarcimento pelo Recompe”, disse. “O Aviso Circular nº 001/2009 é de fundamental importância para os registradores civis de todo o Estado. A cartilha está bastante clara em relação à documentação necessária para a compensação dos atos gratuitos praticados na serventia, bem como dispõe sobre novos atos que passaram a ser ressarcidos. Portanto, toda a classe registradora foi beneficiada e a documentação exigida para o ressarcimento está bastante clara, com o advento do referido ato normativo.”, comentou Felipe Mendonça. Ao final do curso a equipe do Recivil sorteou brindes aos participantes e o instrutor Helder da Silveira, juntamente com o Diretor Regional Ailton Lopes, entregou os certificados de participação aos oficiais presentes.

VOCÊ DESEJA QUE O CURSO DE Q UALIFICAÇÃO SEJA REALIZADO NA SUA REGIONAL , ENVIE UM PARA COMUNICACAO @ RECIVIL . COM . BR E - MAIL

ILVEIRA INSTRUTOR H ELDER DA S IL VEIRA MINISTRA PESSOAS SOAS NA RECURSO PARA MAIS DE 40 PES GIONAL DE C ARANGOL A

qualificação

Levando conhecimento e qualidade no atendimento

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“A função da Corregedoria, mais do que a fiscalizar, é orientar” Juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) fazem balanço geral das correições realizadas no Estado

especial

NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DESTE ANO FORAM REALIZADAS AS CORREIÇÕES NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE M INAS G ERAIS , COM O INTUITO DE FISCALIZAR OS SERVIÇOS REALIZADOS . M AS MAIS DO QUE SIMPLESMENTE FISCALIZAR , O TRABALHO É PRINCIPALMENTE O DE ORIENTAR OS O FICIAIS , COMO EXPLICAM OS JUÍZES AUXILIARES DA C ORREGEDORIA G ERAL DE J USTIÇA DE M INAS G ERAIS PARA OS SERVIÇOS N OTARIAIS E DE R EGISTRO , D R. L EOPOLDO MAMELUQUE E D R. R OGÉRIO C OUTINHO . DR. L EOPOLDO M AMELUQUE É JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG DESDE OUTUBRO DE 2008. A NTES DE AS S U M I R E S TA F U N Ç Ã O , F O I J U I Z A U X I L I A R DA COMARCA DE B ELO H ORIZONTE ; DIRETOR DO F ORO

JUDICIAL

DE R IBEIRÃO DAS N EVES E JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO . T AMBÉM JÁ FOI PROFESSOR E É AUTOR DE ALGUNS LIVROS NA ÁREA JURÍDICA . DR. R OGÉRIO C OUTINHO TAMBÉM É JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG DESDE OUTUBRO DE 2008. N A C OMARCA DE B ELO H ORIZONTE JÁ FOI O TITUL AR DA 4ª V ARA CÍVEL ; JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG E NA 3ª V ARA DE FEITOS T RIBUTÁRIOS DO E STADO . É JUIZ DE D IREITO DESDE 1990 E JÁ ATUOU NAS COMARCAS DE U NAÍ , PARACATU E M URIAÉ . N E S TA E N T R E V I S TA E XC L U S I VA À R E V I S TA DO R ECIVIL , OS JUÍZES FAL AM SOBRE AS CORREIÇÕES , I N T R A N E T E O S N O V O S M O D E L O S DE C E R T I D Õ E S INSTITUÍDOS PELO G OVERNO F EDERAL .

Revista RRecivil ecivil - Quais são os principais pontos falta muito grave pode chegar ao ponto de gerar um procedimento administrativo. Mas em geral a maioria do pessoal é orientado, verificados nas correições? Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Nós fazemos uma verificação com apenas advertências, um processo administrativo, que geral dos pontos essenciais para o funcionamento dos cartórios, normalmente é feito pelo juiz da comarca. Dr.. LLeopoldo não só os de registro civil como também dos outros ofícios, mas Dr eopoldo Mameluque: Em ultima análise perder até a basicamente é a verificação da escrituração, como estão os livros, delegação. É rigoroso, toda via levamos em consideração as estado de conservação, recolhimento dos tributos, como estão sendo condições do próprio registrador. Em alguns distritos nós temos feitas as cobranças, o atendimento ao público, o cumprimento das registradores que são até lavradores, nem nenhum demérito da ordens judiciais, expedição dos ofícios. Nós compreendemos que às pessoa do lavrador, mas é que às vezes ele não tem uma instrução, vezes é difícil para um registrador atender aquelas exigências todas, ele recebe determinada ordem do juiz e não entende, mas não fica caracterizada uma má fé dele. Tanto que, nestes casos, chamamos a então ele apresenta as justificativas e nós analisamos. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Um dos pontos principais é atenção e imediatamente ele corrige. focado inclusive na orientação. Vamos fiscalizar esses pontos Revista RRecivil ecivil - De uma maneira geral, todos que o Mameluque falou e fazer também a orientação ao Oficial para que “Em alguns distritos nós como os senhores avaliam as eições rrealizadas ealizadas nas ser ventias ele se enquadre. Às vezes ele deixa de temos registradores que corr correições serventias cumprir certos aspectos da Lei por falta são até lavradores e que extrajudiciais do Estado? de conhecimento e treinamento. Dr.. RRogério ogério Coutinho: Boas, dentro do às vezes não tem uma Dr esperado. Sempre a gente detecta um ou instrução. Ele recebe outro problema. Fazemos os apontamentos, determinada ordem do conversamos com a pessoa na hora e ela já Revista RRecivil ecivil - Então há uma certa tolerância em relação a isso? juiz e não entende, mas começa a sanar. Mandamos para o juiz acompanhar e, eventualmente, abrir um Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Nós não somos não fica caracterizada processo. tolerantes com erro não. Fazemos as uma má fé dele” anotações, os apontamentos e tomamos Revista RRecivil ecivil - Essa avaliação pode as providências. Fazemos a correção da DR. LEOPOLDO MAMELUQUE ser feita por regiões? Ou seja, pessoa para ela chegar no ponto, para JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG podemos dizer que certo ponto se ela se enquadrar. E quando chega a uma

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JUÍZES AUXILIARES DA

CGJ-MG

ENTREVISTA EXCLUSIV CLUSIVA CONCEDERAM ENTREVIST A EX CLUSIV A À

REVIST EVISTA A

RECIVIL

especial

destaca mais em determinada região do Estado em relação Dr eopoldo Mameluque: Nós tivemos em um local de muito Dr.. LLeopoldo às outras regiões? difícil acesso, mais humilde, que o registrador deixava os selos na Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: O estado é muito grande, com muitos porta de entrada do cartório, com o cartório aberto. Não tem municípios. Às vezes vamos a uma região rica, como o Triângulo condições. Na fiscalização, o selo estava livre para que se eu quisesse Mineiro e lá encontramos bolsões de pobreza. Em locais de menos pegar poderia pegar. Aí é uma orientação para ele: isso aqui é grave. condições também tem locais que estão bem providos. ecivil - Em quais questões os cartórios mais Reconhecemos as dificuldades de alguns distritos mais pobres, Revista RRecivil se destacaram como pontos positivos? que às vezes não tem uma instalação física sequer. Dr.. RRogério Dr.. LLeopoldo Dr ogério Coutinho: O problema maior é em distritos. Nas Dr eopoldo Mameluque: Há uma observância muito boa cidades geralmente as pessoas tem mais condições, mas nos em relação ao recolhimento das taxas, aplicação dos selos, distritos são muito pobres. cumprimentos das ordens judiciais, não há relutância de Dr eopoldo Mameluque: Mas há uma função social muito ninguém em cumprir as ordens. Dr.. LLeopoldo grande ali naquele distrito para a comunidade, porque se não Dr Dr.. RRogério ogério Coutinho: A maioria das pessoas é muito bem tem o distrito os moradores do local terão que se deslocar para intencionada, devotada, estão com as tabelas à mostra para um grande centro. No passado era pior. Agora há uma remuneração saber o serviço que vai ser praticado, quanto que vai ser mínima que esses Oficiais recebem. A cobrado, para que não haja nenhum primeira coisa que buscamos chamar a “Há um reembolso pelos exagero. atenção é isso. Há um reembolso pelos atos atos mínimos, o serviço Dr Dr.. LLeopoldo eopoldo Mameluque: Existem mínimos, o serviço é relevante, é um serviço poucas reclamações quanto ao mau é relevante, é um que a população depende, e o interesse é serviço que a população atendimento. em manter o serviço funcionando. Agora, Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: É importante não sendo possível o serviço funcionar depende, e o interesse é relevar, todos são importantes, mas o em manter o serviço adequadamente, a medida mais prudente é registro civil, em especial, tem uma extinguir aquela delegação, dentro de um atividade muito importante. Toda funcionando” procedimento e voltar com ele para a sede. localidade que você vai o registrador está Não pode também ficar funcionando 24 horas de plantão. Às vezes o Oficial é precariamente. em casa, de madrugada, pois DR. LEOPOLDO MAMELUQUE chamado Dr.. RRogério morre alguém, em uma emergência, e ele Dr ogério Coutinho: Às vezes a pessoa é JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG descuidada, desleixada, não tem interesse. está ali, pronto para ajudar.

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DR. LEOPOLDO MAMELUQUE É JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG DESDE OUTUBRO DE 2008

especial

Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Tem a questão das fraudes também. Não detectamos praticamente nenhuma, que é um caso que seria mais grave, em que o registrador que emite uma certidão de óbito falsa para fins de INSS, mas nada disso a gente observou.

verificamos o histórico. Se houve uma advertência e a pessoa insiste, aí sim é aplicada a sanção. Mas se é o primeiro momento, não. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Com os meios de comunicação, com a internet, só não trabalha certo se não quiser. Hoje não falta informação. E não falta a quem procurar. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Acho que tem um alerta que talvez valesse a pena. Nos distritos pequenos o registro civil acumula funções notariais. Os distritos próximos de grandes centros às vezes são procurados por escritórios, despachantes, querendo lavrar atos que não seriam lavrados nos grandes centros. Em alguns momentos o Oficial de registro, naquele intuito de aumentar a área de atuação, concorda com aquilo. E nós detectamos isso realmente. Por exemplo: uma pessoa quer fazer a escritura de transferência de um imóvel e chega num cartório de um grande centro e o Oficial fala que para lavrar é necessário trazer tais exigências, uma delas, por exemplo, o recolhimento dos impostos. Ao ver que o imposto é alto e ao invés de pagar, a pessoa vai para o distrito lavrar essa escritura lá. Ele é livre, ele pode, não há impedimento, mas o Oficial deixa de observar essas coisas. A escritura fica incorreta e o problema vai vir lá na frente quando for para o registro de imóvel, porque o registrador não aceita e aí volta tudo para trás. Nestes casos tem que desfazer o ato, devolver o dinheiro. Outra coisa, como ele não está acostumado, cobra de forma indevida. Às vezes ele tem que cobrar quatro atos em uma escritura e ele cobra só um ato, e numa inspeção é detectado. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Ele toma prejuízo e dá prejuízo para o estado. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Se quiser deixar uma alerta, não é que não deva fazer esses atos, mas tomar muito cuidado quando chegarem pessoas estranhas no distrito querendo realizar atos, digamos assim, suspeitos, com valores muito altos, coisas desse tipo. E qualquer dúvida, qualquer coisa suspeita, o Oficial deve ligar imediatamente para o juiz.

Revista RRecivil ecivil - E quais foram os pontos negativos encontrados? ecivil - Uma das iniciativas do RRecivil ecivil para pr omover promover Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Minas Gerais hoje praticamente Revista RRecivil lidera essa questão de registros. São mais de 3 mil cartórios. São a melhoria das comunicações entre os cartórios é a Paulo, por exemplo, tem 1500. Para a complexidade do Estado, implantação da Intranet, sistema que permite que os cartórios nós diríamos que, praticamente, não há ocorrências de problemas. enviem comunicações entre si sem utilizar a forma tradicional, o Correio. Como os senhores Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Nós temos “Toda localidade que avaliam essa iniciativa do sindicato? ocorrências de processos administrativos você vai o registrador Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: A meu ver é que não chegam a envolver 5% dos cartórios. está 24 horas de interessante, é uma coisa que vai vir Perda de delegação que a gente vê aqui é beneficiar, vai facilitar a comunicação. plantão. Às vezes o raríssima. A maioria que o juiz aplica é uma Dr. Dr . LLeopoldo eopoldo Mameluque: Há uma demanda pena de advertência, uma multa, uma Oficial é chamado em muito grande pela informatização. Aqui em Belo censura, um afastamento. Em geral, as penas casa, de madrugada, Horizonte já trabalhamos com o Dr. Fernando são mais de advertência, justamente para a pois morre alguém, em Humberto, na Vara de Registros Públicos, pessoa se enquadrar, mostrando aonde uma emergência, e ele praticamente com um processo eletrônico total, cometeu a falha, come deve fazer. inclusive para suscitação de dúvida, registro tardio. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: A uma está ali, pronto para Estamos finalizando alguns detalhes na habilitação observação também, normalmente, nunca ajudar” de casamento também, mas a idéia é permitir que numa primeira ocorrência, antes de uma haja esse contato direto e online entre juízes, orientação, é aplicada uma sanção. Se DR. ROGÉRIO COUTINHO registradores e como vocês fazem também com a chegamos em um local e tem alguma coisa JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG entidade de classe, e a Corregedoria. que não está funcionando bem,

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 33

Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: É um sistema seguro. Sendo implantado com cuidado, vem para beneficiar, para facilitar muito. Nós estamos entrando na era do processo digital e vai facilitar muito. Imagina um sujeito nascido em Manaus, morando em São Paulo e ele precisa de uma certidão, então ele faria esse pedido digital. Vai descomplicar a vida do cidadão.

“ (O Oficial deve) tomar muito cuidado quando chegarem pessoas estranhas no distrito querendo realizar atos, digamos assim, suspeitos, com valores muito altos, coisas desse tipo” DR. LEOPOLDO MAMELUQUE JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG

Revista RRecivil ecivil - O Governo FFederal ederal publicou em abril um decreto instituindo novos modelos de certidões a serem utilizadas obrigatoriamente pelos cartórios a partir de 1 de janeiro de 2010. Como os senhores avaliam esses novos modelos? Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Acho que toda padronização é importante, facilita, mas temos que ver como vai funcionar. Sendo padronizado eu acho que é bom. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Desde que não represente um ônus muito grande. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Tem que ser feito com muito cuidado, porque existem cartórios no interior lavrando certidão de nascimento na mão ainda. O sujeito às vezes não tem dinheiro para comprar um computador. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Talvez a iniciativa do Governo Federal seja no sentido de coibir alguns abusos. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Nós tivemos recentemente falsificação de certidões em um ou outro cartório em Minas para o sujeito conseguir cidadania em determinados países. Uma coisa muito grave. Eu penso que com essa padronização vai trazer mais segurança para o ato, que é o importante. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Evita que cada um emita a sua certidão a seu modo.

Revista RRecivil ecivil - Há alguma orientação por parte da CGJMG aos cartórios para que eles possam se adequar a esta nova determinação? Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: O Governo Federal certamente criará alguma política de incentivo, de aquisição de computadores ou até mesmo doação. Agora tem coisas que não adianta lutar contra. A informatização pode demorar alguns meses, alguns anos, mas dentro de algum momento ela é inevitável. E as pessoas que não se adaptarem a elas não vão conseguir ficar na área, vão ter que ser substituídos. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Eu fui em um cartório em um distrito e o sujeito até tem computador, mas não consegue ligar a internet, ele simplesmente não consegue. Eu fui em uma outra cidade da mesma comarca e a internet lá é muito lenta, muitas vezes a pessoa tem dificuldade em passar uma DAP. Então há muita coisa a ser feita ainda.

D R . R OGÉRIO C OUTINHO TAMBÉM É JUIZ AUXILIAR DA CGJ-MG DESDE OUTUBRO DE 2008

especial

Revista RRecivil ecivil - Os senhor es acr editam que esse novo senhores acreditam modelo de certidão pode, de certa forma, contribuir para a redução do sub-registro no país? Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Esse assunto de sub-registro surgiu, mas aqui em Minas Gerais nós fizemos uma campanha muito grande e não

encontramos. Nós comunicamos ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ) o fato, que já foi registrado. De uma certa forma, estamos muito bem estruturados. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Um cidadão que não tiver o registro ele não consegue entrar num Bolsa Família, nesses programas sociais do Governo. Se a pessoa tiver que ser atendida pelo SUS, se não tiver uma certidão de nascimento, uma carteira de identidade ela não é atendida, não é matriculada em escola. Pelo menos onde eu conheço, e olha que tenho viajado muito, eu não constatei nenhum fato, mesmo porque esses programas do Governo exigem isso. Dr.. LLeopoldo Dr eopoldo Mameluque: Nós tivemos ano passado em um Congresso Nacional de Registradores e o que, de maneira geral, determinava o sub-registro, eram as localidades mais longínquas desprovidas de juiz. Nestes locais a criança nascia, e quando ia ser registrada já estava fora do prazo, e dependia de uma decisão judicial. E tinham comarcas há mais de quatro, cinco anos sem juiz. Mas houve uma alteração na lei permitindo que o próprio registrador faça o registro e só leva ao juiz em caso de dúvida. Então praticamente resolveu o problema. É uma lei muito boa. Dr.. RRogério Dr ogério Coutinho: Quero agradecer o apoio que o Recivil tem nos dado e orientar os registradores do interior, dos distritos, que não fiquem acanhados, procurem o juiz, procurem a Corregedoria, não adianta ligar depois que já fez errado. A dúvida é comum dentro da nossa atividade, todo dia tem uma lei nova, então as pessoas precisam da orientação e a função da Corregedoria, mais do que a fiscalização, é a orientação. Dr.. LLeopoldo Mameluque:Não só a Corregedoria, como Dr eopoldo Mameluque: vocês também, do Recivil, exercem um papel muito importante. Os Oficiais só vão praticar um erro mesmo se quiserem.

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IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG

especial

Oficiais de todo o Estado já podem se preparar. O IV Congresso Estadual promovido pelo Recivil será realizado entre os dias 25 a 27 de setembro. Não perca esta oportunidade

Já está agendado o maior evento estadual aguardado todos os anos pelos registradores civis de Minas Gerais. O IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pelo Recivil, será realizado entre os dias 25 a 27 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá, mesmo local onde aconteceu o III Congresso Estadual, localizado na cidade de Caeté, a 45 km de Belo Horizonte. Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de discutir e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento de assuntos relacionados à área dos notários e registradores brasileiros, através de palestras e debates, além de ser uma ocasião para promover o aprimoramento e integração da classe. O evento pretende reunir mais de 600 pessoas, dentre inúmeros participantes de notório saber jurídico, constituído de autoridades da área especializada, advogados, magistrados,

membros do Ministério Público, representantes do governo, titulares e funcionários da atividade notarial e de registro. Temas relacionados às novas tecnologias, novos modelos de certidões e demais assuntos atuais, qualidade no atendimento, entre outros, serão discutidos durante o Congresso. Além das palestras, os congressistas poderão participar das diversas Oficinas, grande sucesso no Congresso em 2008, onde poderão se informar mais sobre assuntos práticos do dia a dia. Para o presidente do Recivil, Paulo Risso, esta é uma grande oportunidade e os Oficiais não podem deixar de participar. “Como forma de proporcionar a integração da classe e o debate sobre diversos assuntos que estão em pauta atualmente e que dizem respeito à área dos notários e registradores estamos promovendo, pela quarta vez, o Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Esta é uma oportunidade única, bastante esperada durante todo o ano pelos Oficiais, e que eles não podem perder”, disse Paulo Risso.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 35 Inscrições Para participar do Congresso é necessário fazer a inscrição, que somente estará disponibilizada pelo site do Recivil, a partir de meados do mês de junho. Portanto, não deixe de acessar o site do Sindicato. No máximo duas pessoas por cartório, maiores de 18 anos, podem se inscrever para o Congresso. Como forma de evitar eventuais transtornos, pedimos aos que fizerem a inscrição e, por algum motivo não puderem participar do Congresso, que liguem para o Sindicato ou enviem um e-mail (sindicato@recivil.com.br) comunicando a desistência com antecedência. As vagas são limitadas a 600 pessoas, por isso pedimos que os Oficiais se programem para o evento, para não tirarem a vagas de outras pessoas que queiram participar.

VEJA

EXTA A - FEIRA – 25 DE S ETEMBRO S EXT 14 H00 – C REDENCIAMENTO 15 H00 ÀS 16 H00 - O FICINAS 16 H00 AS 17 H00 - O FICINAS 17 H00 AS 18 H00 - O FICINAS 18 H00 ÀS 19 H00 – O FICINAS 20 H00 - C ERIMÔNIA DE ABERTURA 21 H00 - J ANTAR DE ABERTURA

2009

S ÁBADO - 26 DE S ETEMBRO DE 2009 08 H30 AS 09 H30 - O FICINAS 09 H30 AS 10 H30 - O FICINAS 10 H30 AS 11 H30 – O FICINAS 11 H30 AS 12 H30 – O FICINAS 12 H30 AS 14 H00 – A LMOÇO 14 H00 AS 15 H00 - P ALESTRA 15 H00 AS 16 H00 – P ALESTRA 16 H00 AS 16 H30 – C OFFEE BREAK 16 H30 AS 17 H30 – P ALESTRA 17 H30 AS 18 H30 – P ALESTRA 21 H00 – F ESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO D OMINGO - 27 DE S ETEMBRO DE 2009 09 H00 ÀS 10 H00 - P ALESTRA 10 H00 ÀS 11 H00 - P ALESTRA 11 H00 ÀS 12 H00 – P ALESTRA 12 H00 AS 12 H30 – C ERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO

especial

Palestras e Atividades As atividades do Congresso serão iniciadas às 14 horas com a abertura do credenciamento e entrega de materiais, no dia 25 de setembro. No mesmo dia, a partir das 15 horas, os congressistas poderão participar das oficinas, que também serão realizadas no sábado pela manhã. Às 20 horas acontecerá a cerimônia de abertura. No sábado, após o almoço, terão início as palestras, que também acontecerão no domingo pela manhã. No sábado à noite todos os convidados poderão participar da festa de confraternização. As atividades do Congresso se encerrarão no domingo, após o almoço. Os temas das palestras e oficinas estão sendo avaliados pela Diretoria do Recivil, e, em breve, serão divulgados. Envie sua sugestão de temas para as palestras e oficinas pelo e-mail comunicação@recivil.com.br. Além disso, durante os dias do encontro, os participantes terão a oportunidade de aproveitar os produtos e serviços oferecidos

A PROGRAMAÇÃO

Transporte e Acomodação O Sindicato esclarece que os Diretores Regionais ficarão encarregados de organizarem o transporte, desta forma, para saber o local e horário de saída, os congressistas deverão entrar em contato com o seu Diretor Regional. Caso você não saiba quem é seu diretor regional, basta acessar o site do Recivil, e clicar no link “Diretores regionais”, localizado no menu do lado esquerdo do site. O deslocamento dos congressistas até o local de saída será por conta da própria pessoa. Em relação à hospedagem, o Recivil informa que não serão disponibilizados quartos individuais e nem quartos para casais. A acomodação será feita em quartos masculinos e femininos.

pelos nossos parceiros nos espaços dos stands, localizados em volta do salão onde serão ministradas as palestras. Além disso, haverá um stand de cada departamento do Sindicato, para que os Oficiais possam tirar suas dúvidas sobre cada um deles. Patrocinador oficial O Banco Bradesco será o patrocinador oficial do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Durante todos os dias do evento, os participantes poderão visitar o stand do banco, onde poderão se informar sobre todos os serviços oferecidos pelo Bradesco. Acesse o site www.bradesco.com.br.

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Arpen-BR e Recivil participam de oficinas do Projeto SIRC

Em Brasília (DF) entidades debatem o destino das informações do Registro Civil brasileiro

EPRESENTANTES ANTES REPRESENT

ALARAM ARAM EM SÃO PAULO, PARANÁ E MINAS GERAIS FAL NOME DO R EGISTRO C IVIL NAS O FICINAS DO SIRC

Brasília (DF) - Nos dias 4 e 5 de maio, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de MG (Recivil) estiveram participando das oficinas organizadas pelo Grupo Interministerial criado pelo Governo Federal para uniformizar o Registro Civil brasileiro através do projeto intitulado Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC). Com implantação prevista para o início de 2010, o sistema SIRC consiste no envio das informações dos cartórios de registro civil a uma central de dados gerida pelos órgãos públicos, constituindo-se em uma espécie de registro civil eletrônico, que distribuirá as informações dos cartórios brasileiros aos respectivos órgãos governamentais que gerem as políticas públicas e de estatísticas do Governo Federal.

REALIZADA SIRC, -DF,, DA REUNIÃO SOBRE O SIR A EM B RASÍLIA -DF C, REALIZAD G F QUE DEFINIU OS PRÓXIMOS PAS SOS DO PROJETO DO OVERNO EDERAL ASSOS

nacional

ARTICIP TICIPANTES TICIP ANTES PAR

O evento contou com a presença de representantes técnicos e jurídicos da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão, Defesa, Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social, Integração Nacional e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Dataprev e Serpro. Os registradores civis estiveram representados pela ArpenSP - José Emygdio de Carvalho Filho, Mario de Carvalho Camargo Neto e Marcelo Velloso dos Santos e o técnico Marcos Petrônio Barbosa –, Recivil – José Aílson Barbosa e o técnico Jader Pedrosa -, Irpen-PR – Robert Jonczyk, Arion Toledo Cavalheiro Júnior e Ricardo Augusto de Leão.

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OFICINAS

FORAM DIVIDIDAS EM SEGMENTOS JURÍDICOS E TECNOLÓGICOS SIRC CONSOLIDAÇÃO AÇÃO DO SISTEMA SIR E AVANÇARAM NA CONSOLID C

Após uma primeira explanação em plenária, a oficina foi dividida em dois grandes grupos, um deles encarregado de debater as plataformas técnicas a serem implantadas para a transmissão dos dados, gerenciamento e distribuição das informações colhidas junto aos cartórios de registro civil, enquanto outro grupo debatia as mudanças legislativas e de procedimentos necessárias para a implantação do SIRC. Ao final do segundo dia de debates uma plenária apresentou as conclusões de cada um dos grupos, com as necessidades de aperfeiçoamentos técnicos e legislativos para a implantação do projeto, que agora serão levadas aos órgãos do Governo e do Judiciário encarregados de padronizar e implantar as sugestões técnicas debatidas nestas oficinas. Representando o presidente da Arpen-Brasil, o assessor especial de Relações Nacionais da Arpen-SP e da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho alertou para o ritmo acelerado que as mudanças estão sendo propostas. “Quando debatemos

inicialmente este projeto a idéia do Governo era a de sua implantação de forma gradual e hoje já estão estabelecendo um prazo de até o final deste ano e não creio que o sistema registral brasileiro possa estar apto a cumprir este prazo”, destacou. Presente ao encontro, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, Dra. Salise Monteiro Sanchotene, enfatizou o interesse do órgão em administrar o banco de dados do projeto SIRC. “O CNJ é o órgão responsável pela fiscalização dos serviços extrajudicias e consideramos que este banco de informações dos cartórios de registro civil deve estar sob nossa administração”, disse.

nacional

ASSES SESSOR SES SOR ESPECIAL DE R EL AÇÕES O AS ARV VALHO NACIONAIS, JOSÉ EMYGDIO DE CAR ALA REPRESENTANTES A DIANTE DE REPRESENT ANTES DE FILHO, FAL DIVERSOS MINISTÉRIOS DO G OVERNO F EDERAL

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Novos modelos de certidões do Registro Civil serão reavaliados

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará nova regulamentação sobre os modelos de certidões emitidos pelos cartórios de Registro Civil

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Após diversas sugestões de adaptações De acordo com Chimenti, os modelos “Tem que ser feito com aos novos modelos de certidões enviadas divulgados devem ser entendidos como muito cuidado, porque ponto de partida pela Associação Nacional dos Registradores básico para as certidões, existem cartórios no de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) ao podendo sofrer adaptações que tornem interior lavrando Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão sua utilização acessível pelos registradores do Poder Judiciário decidiu que emitirá certidão de nascimento civis. "Estes novos modelos são padrões uma nova regulamentação para os de uniformização das certidões, na mão ainda. O sujeito iniciais impressos dos registradores civis. mas divulgaremos uma nova às vezes não tem Entre os itens que serão reestudados regulamentação para estas novas certidões dinheiro para comprar levando em conta algumas sugestões que estão a necessidade de cores diferentes para cada tipo de certidão, a permissão recebemos", disse. um computador” de continuidade de utilização das DR. ROGÉRIO COUTINHO certidões nos Estados que possuem Entenda os novos modelos de JUIZ AUXILIAR DA modelos padronizados em papel de certidões CORREGEDORIA-GERAL DE segurança e o aumento de alguns campos No dia 27 de abril, a Casa Civil da que não estavam devidamente adaptados Presidência da República divulgou o JUSTIÇA DE MINAS GERAIS à quantidade de informações constantes Decreto n° 6.828, e o CNJ divulgou o nos registros. Provimento n° 2, que regulamentaram os novos modelos de Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. certidões. De acordo com as publicações, as certidões de Ricardo Cunha Chimenti, não serão alterados a disposição dos itens nascimento devem ser emitidas em papel com detalhes nas cores constantes nos novos modelos (os campos serão mantidos, apenas azul, verde e amarelo; as certidões de casamento, em papel com rediagramados), assim como cabeçalho e rodapé e a necessidade de detalhes na cor verde e no caso da certidão de óbito, em papel implantação e manutenção do número único de matrícula. com detalhes na cor azul.

Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais - 39 novos modelos. “Tem que ser feito com Nas certidões também devem constar “Sem o sistema a matrícula, que identifica o código (Cartosoft), o Oficial terá muito cuidado, porque existem cartórios no interior lavrando certidão de nacional da serventia, o código do acervo, que fazer tudo isso nascimento na mão ainda. O sujeito às o tipo do livro e do serviço prestado, os manualmente vezes não tem dinheiro para comprar um números do livro, da folha, do termo e o dígito verificador. Ainda conforme as dificultando em muito o computador”, disse o juiz. Uma das grandes questões publicações, os novos modelos também seu trabalho, porque relacionadas aos novos modelos é deverão constar o número da Declaração perderia um tempo justamente sobre a adequação às de Nascido Vivo (DNV), e serão grande para criar esse determinações pelos cartórios que não obrigatórios a partir do dia 1° de janeiro possuem computador, principalmente em de 2010. padrão de números relação à utilização dos detalhes coloridos No entanto, após as divulgações sobre (matrícula) além de nas certidões. Segundo o diretor Jurídico os novos modelos de certidões, muitas gastar com gráfica para do Recivil, Claudinei Turatti, a utilização dúvidas passaram a surgir, o que motivou a impressão das destas tarjas coloridas é um absurdo. “É a Arpen-Brasil a sugerir ao CNJ algumas mais econômico e importante instituir um alterações para as certidões. De acordo certidões” papel de segurança do que a tarja, que com o vice-presidente da entidade e JADER PEDROSA não é requisito de segurança, além do presidente do Recivil, Paulo Risso, a idéia GERENTE DO DEPARTAMENTO mais, com o papel de segurança, os de adotar modelos únicos em todo o país DE TECNOLOGIA DA cartórios não terão que adquirir uma é muito importante. “No entanto, ainda impressora para poderem se adequar aos são necessárias algumas mudanças para INFORMAÇÃO DO RECIVIL novos modelos”, disse. atender as necessidades do dia a dia das O presidente do Recivil explicou que o Sindicato irá fazer serventias”, comentou. A principal finalidade dos novos modelos é a padronização um levantamento para saber quantos e quais são os cartórios dos documentos para evitar erros e falsificações, além do que não tem computador, para, a partir destes dados, elaborar aperfeiçoamento dos serviços de registro civil das pessoas naturais. um convênio para aquisição de computadores. “A nossa O lançamento do número da DNV, segundo o CNJ, servirá para o intenção é que o computador possa servir também para a governo comparar o número de pessoas nascidas e aquelas que utilização do Cartosoft e da Intranet, duas ferramentas foram registradas. “Vamos agora ter uma numeração única, que importantíssimas hoje em dia para os serviços prestados pelas permitirá o cruzamento de dados e a localização das pessoas que serventias, e que estão à disposição, gratuitamente, de todos ficam sem o registro”, afirmou o corregedor Nacional da Justiça os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais”, do CNJ, ministro Gilson Dipp, durante o lançamento do Decreto, comentou Paulo Risso. na cidade de Manaus. Cartosoft Adequação às exigências Em relação à utilização do Cartosoft, o departamento de O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas tecnologia da Informação do Recivil já está adaptando o sistema Gerais, Dr. Rogério Coutinho, ressalta as dificuldades enfrentadas às novas solicitações. Segundo o gerente geral do TI, Jader pelos pequenos cartórios, para que estes possam se adequar aos Pedrosa, serão incorporados ao sistema os novos modelos DETALHE ARCELO ALHE OS JUÍZES D R. M AR CELO A ARPEN-BRASIL REALIZOU REUNIÃO COM O CNJ, NO DET ARTINS ERTHE ICARDO MUDANÇAS TINS B ER THE E D R. R IC ARDO C UNHA C HIMENTI, PARA DEFINIR MUD ANÇAS E MAR CERTIDÕES TIDÕES DO REGISTRO CIVIL PADRONIZAÇÃO DOS NOVOS MODELOS DE CER

nacional

40 - www.recivil.com.br como foram publicados e também o número de matrícula, ambos gerados automaticamente pelo Cartosoft. “O sistema irá auxiliar e muito o Oficial, imprimindo automaticamente as certidões já no novo modelo e também criando automaticamente o número de matrícula. Sem o sistema, o Oficial terá que fazer tudo isso manualmente dificultando em muito o seu trabalho, porque perderia um tempo grande para criar esse padrão de números (matrícula) além de gastar com gráfica para a impressão das certidões”, explicou o gerente. A previsão é que o lançamento oficial do Cartosoft com as mudanças seja feito durante o IV Congresso Estadual promovido pelo Recivil, que este ano acontecerá entre os dias 25 a 27 de setembro. Assim que estiverem prontas, as alterações serão disponibilizadas no site do Sindicato. Caso o Oficial não tenha acesso a internet, poderá entrar em contato com o departamento de TI, que enviará gratuitamente um cd com as atualizações para que o Oficial possa atualizar seu sistema. O departamento Jurídico do Recivil informa que, embora legalmente não haja uma pena estabelecida para quem não cumprir a determinação da utilização dos novos modelos até o dia 1° de janeiro de 2010, as instâncias administrativas podem considerar o desrespeito à padronização como infração disciplinar, “a qual poderá, em tese, ser enquadrada naquelas penas cominadas na Lei n° 8.935, de 17 de novembro de 1.994”, explicou o diretor do departamento jurídico do Sindicato, Claudinei Turatti.

Papel de segurança Em relação aos papéis de segurança adotados pelo Recivil, a JS Gráfica, responsável pela confecção dos impressos, já está fazendo as adaptações necessárias. Durante a reunião realizada entre a Arpen-Brasil e o CNJ para apresentação de sugestões para os novos modelos, as principais alterações deverão ficar por conta do brasão centralizado, a frase República Federativa do Brasil e Registro Civil das Pessoas Naturais logo abaixo do brasão na parte superior, e os dados dos cartórios como nome e identificação que deverão passar a constar na parte inferior da folha. De acordo com o diretor da JS, Sérgio Rodrigues Mendes, todos os itens de segurança, cerca de 20, que continham no modelo anterior, serão mantidos. Ele também afirma que não haverá alteração nos valores por conta das adaptações. “Nossa expectativa é de que a partir do mês de julho os modelos novos já estejam sendo comercializados”, contou Sérgio. A expectativa do CNJ é lançar uma cartilha informativa sobre os novos modelos ainda no mês de junho. O Recivil recomenda que os cartórios aguardem a publicação do novo Provimento pelo CNJ antes de passarem a adotar as novas

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Cartório de Pirapora participa de ação social no município

Registro Civil oferece os serviços à população durante a 13ª Ação Rotária. Reconhecimento de paternidade e registro tardio são as novidades

IDADÃOS ADÃOS C ID

ATENDIDOS DURANTE AÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELO RECIVIL NA CIDADE DE PIRAPORA

ALV VADOR T ADEU V IEIRA E SUA O OFICIAL SAL DUARDA SUBSTITUTA A S OUZA L AGE , SUBSTITUT A, E DUARD REALIZARAM O C ASAMENTO COMUNITÁRIO PARA 15 CASAIS CARENTES DO MUNICÍPIO

cidadania

P irapora (MG) - O cartório de Registro Civil de Pirapora, por meio do Oficial Salvador Tadeu Vieira, e da Oficiala Substituta, Eduarda Souza Lage, participou, no dia 17 de maio, da 13ª Ação Rotária realizada no município. O evento oferece anualmente diversos serviços à população carente da região, como carteira de identidade, carteira de trabalho, medição de pressão, consultas médicas, atendimento odontológico, oficinas de pequenos reparos, corte de cabelo, recreação para as crianças, entre tantos outros. Este ano não foi diferente. Segundo Salvador Tadeu Vieira, também um dos coordenadores do evento promovido pelo Rotary Clube Pirapora, Pirapora Praia, Pirapora Santos Dumont e Buritizeiro na ação deste ano foram oferecidos cerca de 35 tipos de serviços, entre eles as fotografias 3x4 e os serviços de registro civil, realizados em parceria com o Recivil. “É muito gratificante, porque nós estamos sempre ajudando as pessoas menos favorecidas, que é o objetivo maior do Rotary, que é um clube de serviços. Este ano foi uma satisfação ter algumas novidades, como os pedidos de reconhecimento de paternidade e registro tardio feitos através do Recivil. Também fizemos a ligação entre o cartório e o local do evento, e entregamos as certidões aos cidadãos que precisaram. É importante também que o Recivil fez os pedidos de certidões para qualquer lugar do Brasil”, explicou o Oficial.

O cartório também realizou o casamento comunitário, que este ano contou com a participação de 15 casais carentes do município. Os casais se reuniram na Escola Municipal Geny Hatem, local do evento, onde participaram da cerimônia do casamento. Paula Soares dos Reis, de 22 anos, e José Andrade Gomes Silva, de 18 anos, aproveitaram a oportunidade e se casaram depois de dois anos juntos. “Foram muitos problemas, enfrentamos muitas lutas, mas graças a Deus hoje deu certo. Veio na hora certa”, disse Paula. Lucimar Alves Souza e Silva também aproveitou o evento. No mesmo dia ela conseguiu a segunda via da certidão de nascimento de dois filhos. “Foi muito bom, se todo ano tivesse era bom demais. Não tinha condições de tirar antes, então chegou na hora certa, que eu estava precisando”, comentou a moradora. Quem também conseguiu a segunda via das certidões de nascimento dos cinco filhos foi Edson de Souza, que foi atendido pela equipe do Recivil. “Para quem recebe um salário mínimo isto é uma maravilha. Este é um ótimo trabalho que está sendo feito. Agora vou plastificar as certidões”, contou Edson demonstrando a preocupação em manter uma boa conservação dos documentos. No dia do evento, foram emitidas 200 carteiras de identidade, 78 carteiras de trabalho, 407 atendimentos de pressão arterial, 51 orientações jurídicas, 123 atendimentos do SINE, 197 pedidos de segundas vias de certidões, três registros tardios, 1.470 fotos 3x4, e muitos outros serviços.

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Recivil realiza segunda etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil

Sindicato esteve em cinco cidades de Minas Gerais, onde realizou mais uma etapa do projeto em parceria com o Governo do Estado Moradores das cidades de Serra dos Aimorés, Ouro Verde de Minas, Frei Gaspar, Nova Belém e São João de Manteninha se beneficiaram com a segunda etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil, que aconteceu entre os dias 16 a 23 de abril. Durante os dias do evento, foram oferecidos à população os serviços de registro civil, em parceria com os cartórios da região, e outros documentos e atendimentos, realizados através do programa Travessia, como carteira de trabalho e carteira de identidade. A Caravana da Inclusão Civil é uma parceria do Recivil com o Governo de Minas Gerais a partir da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que

ONSECA FICIALA A, OFICIAL A DE FREI PARA LUCIANA DA FONSEC ASPAR IMPORT AR, O EVENTO FOI IMPOR TANTE PARA AS GASP PESSOAS QUE NÃO TEM FÁCIL ACESSO AO CARTÓRIO

visa identificar e oferecer ao público do programa Bolsa Família e programa Travessia a documentação civil básica. Somente os atendimentos realizados pelo Recivil totalizaram 937 pedidos de segundas vias de certidões e 44 registros tardios de nascimento. Uma das pessoas que conseguiu seu registro após 63 anos, foi José Lourenço Gavião, morador de Frei Gaspar. “Acho que agora eu sou gente”, disse ele. Para a Oficiala, Luciana da Fonseca, esta foi uma grande oportunidade para as pessoas que não têm fácil acesso ao cartório.

cidadania

“Acho que agora eu sou gente”, JOSÉ LOURENÇO GAVIÃO MORADOR DO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR

JOSÉ LOURENÇO GAVIÃO OBTEVE O SEU REGISTRO DE NASCIMENTO APÓS 63 ANOS

“Achei maravilhoso, foi uma atitude muito importante, porque muitas pessoas não têm acesso aos documentos, e muitas estão me procurando até hoje para obterem o registro e outras informações. Desde o ano passado faço campanhas para divulgar a nova lei que trata do registro tardio, mas muitas pessoas não me procuram muito porque o acesso aqui é difícil, com o projeto ficou bem mais fácil”, contou. Na cidade de Ouro Verde de Minas muitos moradores também se beneficiaram com a ação social. Delmiro Felix, de 62 anos, e Joaquim Pereira, de 68 anos, fizeram seus registros

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ET AP A INÍCIO ETAP APA 3ª ET AP A 14/05/09 ETAP APA

FIM 21/05/09

4ª

ETAP APA ET AP A

16/06/09

26/06/09

5ª

ETAP APA ET AP A

29/07/09

07/08/09

6ª

ETAP APA ET AP A

01/09/09

11/09/09

MUNICÍPIOS TUJI JI , I TAIPÉ , CARAÍ, CATU NOVO ORIENTE DE MINAS, PAVÃO APA ONÇALVES A, JOSÉ GONÇAL VES DE MINAS, BERILO, VIRGEM DA LAP FRANCISCO BAD , J , ADARÓ ENIPAPO HAPAD ADA ORTE ARÓ ENIP APO CHAP AD A DO NOR TE ARV VALHO , C RISTÁLIA , ITINGA, P ADRE CAR BOTUMIRIM , I TAC ACAMBIRA AMBIRA ADAINHA AINHA , N OVO C RUZEIRO, A NGELÂNDIA, POTE, LAD ARIC RICANDUV ANDUVA ANDUV A, S ÃO G ONÇALO DO R IO P RETO

tardios de nascimento no dia do evento realizado na cidade, O projeto ainda contou com o casamento comunitário realizado 18 de abril, e, em seguida, os demais documentos. O município na cidade de Nova Belém, que oficializou a união de 19 casais foi o que mais emitiu as segundas vias das certidões. Foram carentes. “Foi muito bom. O trabalho do Recivil foi excelente, em 281 no total. “Depois ainda continuamos fazendo as certidões parceria com o cartório e a prefeitura. Participamos da primeira durante toda a semana e atendemos etapa da Caravana da Assistência Social, em Desde o ano passado inclusive as pessoas que não demos 2007, e agora também. Mas as pessoas faço campanhas para tempo de atender no dia”, contou a querem mais outro projeto, porque a Oficiala Aurora Vieira de Araujo Dias. divulgar a nova lei que população aqui é muito carente”, disse o Em Serra dos Aimorés, também Pedro Paulo Reis. trata do registro tardio, OficialDurante houveram casos de registro tardio. Um a ação no município, Pedro deles foi o de José Florindo de Paula, que mas muitas pessoas não Paulo ainda fez o registro de nascimento me procuram muito aproveitou a oportunidade para tirar os de Paulo Soares da Silva, de 27 anos, e outros documentos, como a carteira de porque o acesso aqui é Denilson Rodrigues da silva, de 17 anos, identidade e a carteira de trabalho. A que até então nunca tinham sido difícil, com o projeto Oficiala Edna Gil Guimarães, que realizou registrados. ficou bem mais fácil”, o registro de nascimento de José Florindo, Em São João do Manteninha, foram LUCIANA DA FONSECA, falou sobre o projeto. “Foi uma emoção realizados 31 registros tardios de muito grande, um trabalho maravilhoso, OFICIALA DE REGISTRO CIVIL nascimento, grande parte deles de era tudo que eu estava querendo. O DO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR ciganos. A Oficiala Substituta, Edna Maria cartório se prontificou o tempo todo para Severiano, fez todos os registros. “Achei atender e fazer todo o serviço. Foi a realização de um sonho”, que foi muito válido para as pessoas que não tem documentos contou Edna bastante feliz com a ação no município. e precisavam”, contou Edna.

JOSÉ FLORINDO

EXIBE OS DOCUMENTOS QUE ADQUIRIU DURANTE A AÇÃO QUE ACONTECEU EM S ERRA DOS A IMORÉS

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Ciganos e moradores de rua são beneficiados com programa de documentação

Projeto do Recivil em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos favorece populações excluídas em Belo Horizonte

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MARIA DE OLIVEIRA CONSEGUIU O REGISTRO DE NASCIMENTO AOS 80 ANOS DE IDADE, E CERTIDÃO HOSPITAL INTERNADA TIDÃO AO L ADO DAS FUNCIONÁRIAS DO HOSPIT AL ONDE ESTÁ INTERNAD A E DE MOSTRA A CER ARTÓRIO ENDA OVA TÓRIO DE V END A N OV A FUNCIONÁRIOS DO C AR Entre os dias 6 a 10 de maio, ciganos e moradores de rua todos os seus documentos, e compareceu ao Parque Ecológico, de Belo Horizonte tiveram acesso à documentação civil, a onde fez o pedido da segunda via da sua certidão. partir do projeto “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos”. Rafael falou sobre a vida como morador de rua e a necessidade O programa é uma parceria do Recivil com o Governo Federal da documentação. “As pessoas olham para a gente com a partir da Secretaria Especial de Direitos Humanos da discriminação e preconceito. Tenho que conseguir esses Presidência da República. documentos o quanto antes para não perder As ações aconteceram no Parque “Tenho que conseguir um emprego que arrumei em Betim”, Ecológico do bairro 1° de Maio, na capiexplicou o morador de rua, que recebe o esses documentos o tal mineira, e contaram com o apoio e a do Abrigo São Paulo. quanto antes para não apoioAlém participação dos cartórios de Registro das segundas vias, foram Civil de Belo Horizonte; da Ouvidoria do perder um emprego que realizados 24 registros tardios de Ministério Público e da Defensoria nascimento, todos no Ofício do Registro arrumei em Betim”, Pública, que ofereceram atendimento Civil e Notas, do distrito de Venda Nova. RAFAEL SANTOS DA SILVA, jurídico durante os dias do evento; do Maria de Oliveira, de 80 anos, aproveitou o 19 ANOS SESC, que levou a Rua de Lazer até o loevento e conseguiu fazer seu registro de cal; de abrigos e albergues de Belo Horizonte e de lideranças nascimento pela primeira vez. A moradora compareceu ao local comunitárias. do evento acompanhada de funcionárias do Hospital Galba Veloso, Durante os cinco dias de evento, foram realizados mais de onde está internada há quatro meses. 700 atendimentos. A maioria das pessoas foi à procura das “Eu estou emocionada. Foi uma batalha. Tem quatro meses segundas vias das certidões, foram 565 pedidos, e grande parte que ela está lá conosco e foi um trabalho intenso de quase cinco das certidões foram entregues na hora para os moradores. O meses para reconstruir a história dela. Conseguimos dar a ela uma morador de rua Rafael Santos da Silva, de 19 anos, perdeu cidadania, a partir de um documento que ela não tinha. Era uma

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“Conseguimos dar a ela uma cidadania, a partir de um documento que ela não tinha” MARIA CECÍLIA LUCAS GOMES ASSISTENTE SOCIAL

pessoa que estava na rua e que não tinha referência de família, de ninguém. Para mim foi importante e muito mais para ela”, contou a assistente social, Maria Cecília Lucas Gomes. “A gente quer dar a ela um local para morar, um teto, e esse documento vai garantir para ela este local”, completou. Quem também se beneficiou com o registro de nascimento foram seis ciganos que vivem em uma comunidade cigana no Bairro São Gabriel. Eles conseguiram a primeira certidão após serem atendidos pelo Recivil e pelo cartório de Venda Nova. Segundo divulgação do jornal Hoje em Dia, Antônio Césaro da Silva, de 65 anos, conseguiu seu registro de nascimento no último dia do mutirão. “Tenho problema de tireóide. Agora vai facilitar para eu ir ao médico”, disse. O cigano Cinero Soares falou sobre os problemas enfrentados por aqueles que não possuem o registro. “Sem o papel, os jovens passavam vergonha. Não conseguiam nem remédio no posto”, disse, de acordo com o jornal.

INDICA DE RUA FORAM ATENDIDOS PELO S INDIC ATO DURANTE A PRIMEIRA “C IDAD ADANIA ETAP APA AD ANIA DOS C IGANOS E N ÔMADES U RBANOS” ET AP A DO PROJETO “ CID

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MORADORES

CIGANOS MOSTRAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OBTIDAS DURANTE O PROJETO

A EQUIPE DE TRABALHO DO CARTÓRIO DE TUIUTABA ABA REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITUIUT

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“Ocupar o cargo de direção da regional do Recivil é mediar o fortalecimento do Sindicato com seus filiados” A NTES MESMO DE ASSUMIR O O FÍCIO DO R EGISTRO C I V I L D A S P E S S O A S N AT U R A I S D E P AT R O C Í N I O , MUNICÍPIO LOCALIZADO NO T RIÂNGULO M INEIRO , M ÁRIO RÉGIS F RANÇA JÁ TRABALHAVA NA SERVENTIA COM SEU AVÔ . E M 1969, M ÁRIO R ÉGIS ASSUMIU COMO TABELIÃO EM C ONSELHEIRO L AFAIETE , APÓS PASSAR NO CONCURSO PÚBLICO .

NO DIA 29 DE MAIO DE 1975, ELE TOMOU POSSE EM P ATROCÍNIO APÓS A NOMEAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO DO GOVERNADOR . H OJE O O F I C I A L É TA M B É M O D I R E T O R R E G I O N A L RESPONSÁVEL PEL A MICRORREGIÃO 19. V EJA A ENTREVISTA QUE ELE CONCEDEU A REVISTA DO R ECIVIL .

Revista do RRecivil ecivil – Como o senhor rrecebeu ecebeu a indicação para tornar-se Dir etor RRegional egional do Sindicato? Diretor Mário Régis França - Foi uma grande honra, visto que ocupar o cargo de direção da regional do Recivil é mediar o fortalecimento do Sindicato com seus filiados, com o intuito de melhorias para esta classe, esteio da personalidade civil da pessoa. Revista do RRecivil ecivil – Quais as principais dificuldades que os cartórios de sua região enfrentam? Mário Régis França - A principal dificuldade é fazer com que o cidadão e a mídia tenham uma imagem positiva das serventias, não divulgando uma imagem de um órgão arcaico e burocrático. Revista do RRecivil ecivil – Qual a sua avaliação sobr sobree a atual administração do Sindicato? Mário Régis FFrança rança - Temos a frente do Sindicato o Paulo Risso que sempre desenvolveu um trabalho de extrema relevância para nossa classe. Progressista, transformou a associação em Sindicato, que hoje possui grande representatividade.

especial

Revista do RRecivil ecivil – Qual o trabalho que o senhor realiza como diretor regional? Mário Régis FFrança rança - Tento tornar estreito o elo entre registradores e o Sindicato, coordenando e viabilizando aos oficiais da região a participação nos congressos da classe. Revista do RRecivil ecivil – Na sua opinião, quais foram as principais conquistas do RRecivil ecivil para a classe? Mário Régis França - Com certeza a principal conquista foi a criação do Recompe, fruto do empenho do presidente Paulo Risso e do deputado Miguel Martini. Revista do RRecivil ecivil – Quais as principais iniciativas que o senhor pretende propor ao Sindicato para melhorar o trabalho dos cartórios de sua região?

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Município Abadia dos Dourados Douradoquara Grupiara Estrela do Sul Monte Carmelo R omaria Iraí de Minas Patrocínio Serra do Salitre Cruzeiro da Fortaleza Coromandel

Cartórios Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr essoas Naturais egistroo Civil das PPessoas Ofício do R.Civil e TTabelionato abelionato de Notas – Distrito de Santa Rita da Estr ela Estrela Ofício do R.Civil e TTabelionato abelionato de Notas – Distrito de Chapada de Minas Ofício do RRegistr egistr essoas Naturais egistroo Civil das PPessoas Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr essoas Naturais egistroo Civil das PPessoas Ofício do RReg.Civil eg.Civil e TTab.de ab.de Notas – Distrito de São João da Serra Negra Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas – Distrito de Silvano egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas – Distrito de Catiara egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas egistroo Civil e TTabelionato Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas – Distrito de Br ejo Bonito egistroo Civil e TTabelionato Brejo Ofício do RRegistr egistr essoas Naturais egistroo Civil das PPessoas Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas – Distrito de Mateir egistroo Civil e TTabelionato Mateiroo Ofício do RReg. eg. Civil e TTabelionato abelionato de Notas – Distrito de LLagamar agamar dos Coqueir os Coqueiros Ofício do RRegistr egistr abelionato de Notas – Distrito de Alegr egistroo Civil e TTabelionato Alegree Ofício do RReg.Civil eg.Civil e TTab. ab. de Notas – Distrito de Pântano de Santa Cruz Ofício do RReg.Civil eg.Civil e TTab.de ab.de Notas – Distrito de Santa RRosa osa dos Dourados

Ficha Técnica - Diretoria 19 Sede: Patrocínio Dir etor RRegional: egional: Mário Régis França Diretor Municípios: 11 - Abadia dos Dourados, Douradoquara, Grupiara, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Romaria, Iraí de Minas, Patrocínio, Serra do Salitre, Cruzeiro da Fortaleza, Coromandel

Cartórios: 22 - População: 204.279 habitantes Ender eço da Sede da RRegional: egional: Avenida Rui Barbosa Endereço No.: 709, Sala-10 Shopping Ouro Verde - Centro CEP CEP:: 38740-000 - Telefone: 34 3831-9933 Email: diretoriaregional19@recivil.com.br

Mário Régis França - A realização de cursos de qualificação nesta regional.

informatização por completo das serventias mineiras, para que as mesmas, em um futuro próximo, sejam interligadas.

Revista do RRecivil ecivil – Qual avaliação que o senhor faz a respeito do funcionamento do mecanismo de ressarcimento dos atos gratuitos aos cartórios mineiros? Mário Régis França - É um trabalho de total eficácia e eficiência, desenvolvido por toda equipe do RECOMPE, tendo a frente o Senhor Reginaldo Rodrigues.

Revista do RRecivil ecivil – Qual a sua avaliação sobr sobree os pr ojetos sociais implantados pelo RRecivil ecivil no Estado projetos de Minas Gerais? Mário Régis França - São de suma importância. Importa salientar que levar ao alcance da população o direito ao registro é conceder a personalidade civil e a cidadania. Revista do RRecivil ecivil – Em sua avaliação, o que deve ser feito para se combater o sub-registro no estado de Minas Gerais? Mário Régis França - A elaboração de normas específicas aos hospitais e maternidades para que estes passem a exigir o registro de nascimento dos recém-nascidos. É importante que os programas sociais já realizados pelo Recivil sejam intensificados.

especial

Revista do RRecivil ecivil – Em sua opinião, como devem ser incentivados o aprimoramento e a modernização das ser ventias no Estado de Minas Gerais? serventias Mário Régis França - O incentivo seria através de cursos de qualificação e aprimoramento. Ressaltando a relevância das palestras ministradas por juristas com respaldo em Direito Civil e Notarial. Também deve haver um incentivo no que tange a

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especial

Perfil da Regional de Patrocínio A população da microrregião de Patrocínio foi estimada em 2007 pelo IBGE em 204.279 habitantes e está dividida em onze municípios: Abadia dos Dourados, Douradoquara, Grupiara, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Romaria, Iraí de Minas, Patrocínio, Serra do Salitre, Cruzeiro da Fortaleza, Coromandel. A região possui uma área total de 11.980,072 km². A história da região está muito ligada ao garimpo, através da exploração de ouro e diamante. Em Coromandel, o diamante é uma grande fonte de riqueza do município. Nos garimpos do município foram encontrados 15 entre os 20 maiores diamantes brasileiros, razão de a cidade ser conhecida, mundialmente, como a "Terra do Diamante". A exploração de diamante é a atividade mais antiga da cidade e atualmente emprega, informalmente, cerca de 3 mil garimpeiros. Foi nesta cidade encontrado o maior diamante do Brasil em 1933. As origens do municipio de Grupiara remontam o século XVIII, quando surgiram os primeiros moradores efetivos da cidade, atraídos pelo garimpo. Monte Carmelo também teve sua origem quando da ocupação de

bandeirantes, que desbravaram a região para iniciar a exploração de diamantes. Além deste tipo de atividades, alguns municípios também se destacam pela agropecuária, como Abadia dos Dourados, que possui como principal atividade econômica a pecuária leiteira, as culturas de milho e soja e a indústria de cerâmica. Coromandel conta com laticínios, postos de resfriamento e moinhos de calcário. A agroindústria é uma das grandes demandas do município, já que a produção agrícola é o grande potencial da economia. Beneficiado pela grande extensão da bacia leiteira, os laticínios têm uma produção que é inclusive exportada para outros estados, principalmente o de São Paulo. Já o município de Patrocínio tornou-se uma das mais importantes regiões produtoras de café do Brasil. Cerca de 78% da economia está ligado ao café, com a atividade emprega mais de 30.000 pessoas. O café abrange uma área plantada de 37 mil hectares, sendo 31.300 em produção, segundo estimativas do IBGE. A produção no município estende-se, ainda, ao cultivo de milho, soja, feijão, algodão, arroz, batata inglesa, banana, mandioca, cana-de-açúcar, frutas e hortifrutigranjeiros.