Figura 57 - Inflação nas maiores economia do mundo

Ministério da Cidadania, provocando a paralisia do Comitê, que não se reúne por falta de convocação ministerial. Por conta dessa extinção, a política cultural brasileira em geral – e a política audiovisual em particular – passa por novo momento de descontinuidade e letargia* , agonizando à espera de uma definição dos seus rumos. A reboque desse vácuo de definição política e de gestão no setor público, a indústria audiovisual se confronta com um cenário de dúvidas, fragilidades e incertezas. E essa incerteza trouxe problemas de paralisação das atividades para a Primeiro Olho Filmes, visto que o único meio de incentivo que ela procurou em pandemia também estava afetado pelo cenário e até mesmo antes dele.

• CGFSA A CGFSA define o plano anual de investimentos e as diretrizes para a aplicação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que é formado com recursos da própria indústria, por meio, principalmente, da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional –Condecine. O fato gerador da Condecine é a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras audiovisuais com finalidade comercial e, a partir da Lei 12.485/2011, passou a ser devida pelos prestadores de serviços que se utilizem dos meios que possam para distribuir conteúdos audiovisuais, tais como as empresas de telecomunicações e operadoras de televisão por assinatura (serviço de acesso condicionado). Em decorrência do não funcionamento do CGFSA por conta da crise de 2019, a asfixia financeira do setor é crescente: projetos vencedores dos editais de 2018 estão sem contratação e a retenção de recursos do FSA, principal fonte de financiamento de projetos audiovisuais gerida pelo governo federal, somente no que se refere ao ano de 2019, já monta ao valor de cerca de 724 milhões. Além disso, o orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual para 2020 sofreu corte de 43%, tendo sido estabelecido em R$ 415,3 milhões, menor valor nominal desde 2012.

• ProAC