Anuário Jurídico 2012 - Segunda Edição

FOLHA DE ALPHAVILLE ANUÁRIO JURÍDICO 2012

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EDITORIAL

O Anuário Jurídico da Folha de Alphaville é lançado neste ano com satisfação pelo Grupo Metromídia de Comunicação. Esta segunda edição representa a continuidade de uma importante publicação de pesquisa com destacados escritórios de advocacia com atuação nas mais diferentes áreas do Direito.

Diferentemente da edição de 2011, os primeiros cadernos do Anuário Jurídico deste ano apresentam um renomado rol de páginas com advogados de alta especialização em suas respectivas áreas. Os cadernos seguintes trazem matérias, entrevistas e artigos de fundamental importância para o meio jurídico e empresarial.

Seria impossível concluir a edição deste anuário sem a sinergia da nossa equipe com os entrevistados e articulistas, como o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, que concedeu uma brilhante entrevista exclusiva, em seu gabinete, na capital de São Paulo.

Quem também nos concede entrevista é o diretor do Fórum de Barueri, o juiz Mário Sérgio Leite, que destaca com muita paixão o amor dele e dos demais juízes locais à magistratura.

Participação muito significativa teve o atuante advogado José Almir, presidente da Subseção Barueri, da OAB-SP, em entrevista sobre o desempenho da Ordem na região.

Nas demais páginas temos o prazer de compartilhar o pensamento de especialistas, como o advogado Acácio V. Lorenção Jr., que trata do uso

de celular corporativo e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema. Da mesma forma, quem colabora com importante apontamento sobre o Direito Imobiliário é o advogado Daniel Castro, que acaba de lançar livro sobre este assunto.

Considerado um tema atual, o advogado Fábio Peucci Alves traz um artigo sobre o planejamento tributário por meio de precatórios judiciais. Além disso, o Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, do tabelião de Notas e Protesto de Alphaville, analisa a inovação no ordenamento jurídico a partir da Lei Federal 11.441/2007.

Em se tratando do Mercado de Direito no Brasil, esta segunda edição do Anuário Jurídico conta com a notável colaboração de Mariana Horno, gerente sênior das divisões de Legal , RH e TI da consultoria mundialmente reconhecida, com escritório no Brasil, Robert Half.

O conjunto de toda bela obra revela a aplicação e esmero dos seus pensadores. É com este sentimento que convidamos cada leitor a desfrutar cada página deste anuário com especial atenção, afinal de contas, ao adquirirmos conhecimento nos tornamos pessoas e profissionais melhores.

GUSTAVO VILELA Editor

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Publisher Diretora Executiva

Cesar Foffá Lourdes Foffá A N UÁ R I O J U R Í D I CO 2012

Publisher Editora

Cesar Foffá Tatiana Babadobulos Diretora Executiva tatiana@amagazine.com.br Lourdes Foffá Publisher Cesar Foffá capas_2.indd 5

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Diretora Executiva Lourdes Foffá Editora Tatianna Babadobulos Colaboradores Anderson Prates, Clovis Tavares, Deborah Lopes, Guilber

tatiana@amagazine.com.br Hidaka, João De Franco, Johnny Mazzilli, Marcelo Bormac, direção do projeto e núcleo Marcelo Foffá de anuários e guias Renata Gomes, Ricardo Macedo, Ricardo Mesquita Colaboradores

Anderson Prates, Fabrício Jr,Simone GuilberTrino Hidaka, Johnny Chioccarello, Rodolfo Araújo, Editor Gustavo Vilela (GV Press) Mazzilli, Luciana Barbieri, Nanci Dainezi, Reynaldo Pasqua gustavo@gvpress.com.br

e RicardoFoffá Macedo Diretor Comercial Marcelo Colaboradores Thiago Henrique, Carolina Odriozola e Roberto Andrade (Fotografia),

mfoffa@amagazine.com.br Ione Veloso (jornalista) e Letícia do Prado Fraccari (Revisão de textos) Diretor Comercial Marcelo Foffá articulistas Mariana Horno, Acácio V. Lorenção Jr., Fabio Peucci Alves, mfoffa@amagazine.com.br Direção de Arte e Diagramação Criação de Revista Daniel Castro, Ubiratan Pereira Guimarães criacao.revista@gmail.com Diretor Comercial Marcelo Foffá Direção de Arte e Diagramação Criação de Revista mfoffa@folhadealphaville.com.br criacao.revista@gmail.com Distribuição Dinap e Correios Comercialização André Luiz Badaró Distribuição Direção de Arte e A Diagramação Criação de Revista Dinap e Correios Magazine Online www.amagazine.com.br

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A é uma publicação mensal de A Magazine AMagazine Magazine Online www.amagazine.com.br Direção de fotografia Henrique Vilela

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necessariamente, a opinião dos editores. É proibida a reprodução em qualquer meio de comunicação das fotos e matérias publicadas.

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sumário

08 IVAN SARTORI O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, recebe a reportagem do Anuário Jurídico, em seu gabinete, para uma entrevista exclusiva.

18 LEGISLAÇÃO Entrevista com o ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o trabalho estrangeiro no Brasil.

24 GESTÃO NA OAB Desde o ano de 2007, o então e atual presidente, o notável advogado José Almir, contou de forma assídua e profícua com a ajuda e conhecimento dos demais ilustres advogados que compuseram

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e ainda compõe o quadro gestor da Subseção Barueri.

30 MÁRIO SÉRGIO LEITE Justiça Restaurativa é o caminho para uma sociedade mais humana. É o que afirma o diretor do Fórum de Barueri, o juiz Mário Sérgio Leite, há 18 na magistratura, sendo 12 apenas em Barueri.

32 processos Mais de 85% dos usuários dos juizados especiais federais têm advogados

33 ANÁLISE O tabelião de Notas e Protesto de Alphaville, Ubiratan Pereira Guimarães, analisa a inovação no ordenamento jurídico a partir da Lei Federal 11.441/2007.

34 PRECATÓRIOS Planejamento tributário por meio de precatórios judiciais é o tema de artigo do advogado Fabio Peucci Alves.

82 JURISPRUDÊNCIA O uso do celular corporativo e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema é abordado por Acácio V. Lorenção Jr.

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Profissionais de Advocacia

83 IMÓVEIS O advogado Daniel Castro escreve sobre Direito Imobiliário e lança livro sobre o tema.

84 DIREITO DESPORTIVO 88 MERCADO JURÍDICO Mariana Horno faz uma análise sobre o que ela destaca como o novo boom de escritórios no país.

90 ESCRITÓRIOS E EMPRESAS Estudo revela a migração de advogados dos escritórios para as empresas. A consultoria Robert Half também identifica o aumento da competitividade no meio jurídico.

91 LISTA DE ADVOGADOS

36 Pinheiro e Traldi

62 Emilson Nazário

38 Oliveira Fontes

63 Gonçalves e Benetti

40 Peccicacco

64 Basse e Capeletti

42 Ademir Filho e Piva

65 David Nascimento

44 Plurimus

66 Almeida Moraes

46 Bueno Barbosa

67 Ana Luiza Correta

48 Bárbara Eliane Pedroso

68 Menegueti e Messina

e Raquel Evelin Gonçalves

69 Bocucci Advogados

Coltro

70 JF Silva Advogados

49 Acácio Júnior

71 Mutolese e Pedroso

50 Peucci Barbosa

72 Fátima Garcia

51 Fernanda Baumgartem

73 Mendes e Almeida

52 Salvoni e Salvoni

74 Grupo Know-How

53 José Almir

75 Montenegro e Titto

54 Priscila Lycarião

76 Fontana Advogados

55 Vera Garaude

77 Sidney Apocalypse

56 Farina Advogados

78 Nora Advocacia

57 Castro Advogados

80 DIP e Meccia

58 Bolsonaro e Pupo

80 Carvalho Penna

59 Luiz Mello

81 Mendonça Pinho

60 Castilho Cracik

81 Laerte Soares

61 Ovídio Colesi

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Presidente do TJ-SP faz balanço dos primeiros meses de gestão

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imponente prédio do TJ-SP atrai os olhares de quem passa pela praça da Sé no coração de São Paulo. Tão grandiosa quanto à construção é a responsabilidade dos homens que assumem a presidência do maior Tribunal da América Latina, que possui pelo menos 19 milhões de processos em tramitação. O ex-presidente do Tribunal, José Roberto Bedran, ao transmitir o cargo ao atual presidente Ivan Sartori, em 2 de janeiro deste ano, deixou isso claro em seu discurso quando disse que cumpria “o honroso dever de, numa democrática eleição, transmitir o exercício dessa espinhosa missão”.

Aos 54 anos de idade e 30 de experiência na magistratura, o desembargador Ivan Sartori foi o mais jovem a assumir o cargo, quebrando a tradição de que o desembargador mais velho seja sempre o presidente do Tribunal paulistano, assumindo a função tendo nas mãos delicadas questões a tratar e também grandes desafios. Um deles se relaciona ao orçamento destinado ao Tribunal. Para 2012 foi solicitada verba de R$13,2 bilhões para “pôr ordem na casa”, mas após o veto do governo, apenas R$ 6,8 bilhões foram encaminhados com o projeto de orçamento estadual e aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além disso, ainda havia a carência de funcionários, a falta de informatização e infraestrutura, a polêmica do pagamento de salários atrasados a um grupo de desembargadores que teriam recebido valores que chegam a R$ 1 milhão e ainda os pagamentos de precatórios atrasados. A dívida do estado era estimada em R$ 20 bilhões pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Com 30 anos de magistratura, Ivan Sartori, concede entrevista exclusiva ao Anuário Jurídico da Folha de Alphaville.

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Em julho deste ano, sete meses após a posse, o presidente Ivan Sartori recebeu a equipe do anuário jurídico e fez um balanço dos primeiros meses no cargo.

A atual gestão estaria apoiada em três pilares: valorização da 1ª instância, transparência e recuperação do Judiciário.

Na entrevista a seguir ele revela os principais avanços e projetos para o Judiciário paulista.

Equipe Anuário Jurídico: Durante a posse o senhor falou do desejo de modernizar o TJ-SP. Já houve algum avanço neste aspecto?

Ivan Sartori: Nós assumimos o Tribunal de Justiça com o desafio de resolver diversos problemas crônicos do crescimento desordenado do Tribunal, inclusive em função do crescimento populacional do estado de São Paulo. A estrutura ficou sucateada, a informatização estava caminhando a passos mais lentos, tínhamos uma defasagem muito grande no quadro funcional. Agora temos inúmeras comissões entre Desembargadores e juízes que foram colocados para a modernização desse Judiciário. Essa força de trabalho está me ajudando bastante a reformular e modernizar o Judiciário.

Nós conseguimos conceder a data base aos funcionários no próprio mês, na razão de 8%, ou seja, acima da inflação, coisa que nunca aconteceu.

Conseguimos ainda uma suplementação de verba para chamar 1300 funcionários, sendo que mais de 900 já tomaram posse e ainda conseguimos um recurso inicial para 300 funcionários.

EAN: E com relação à informatização o que foi feito até agora?

IS: Nós estamos em amplo desenvolvimento da pavimentação completa do Poder Judiciário em termos de informática e digitalização para 2013.

Nós já resgatamos ilhas que haviam no Judiciário, como Araraquara, Pereira Barreto, Ribeirão Preto, disponibilizando-as no sistema. As câmaras do Tribunal de Justiça serão todas virtuais até 2013. Certamente que com sistema híbrido porque temos o passivo. Pensamos em digitalizar tudo daqui para frente. Sabemos que haverá um passivo por um número de anos e daremos o tratamento adequado .

EAN: Como vem sendo solucionado o déficit dos precatórios do estado?

IS: Nós temos uma dificuldade muito grande com relação à emenda 6209. Antes desta emenda, cálculo, conferência e ordem de precatório era

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feito na administração do executivo e o Tribunal de Justiça realizava a fiscalização e a ordem cronológica. Com a emenda 6209 tudo veio para o Judiciário sem que houvesse estrutura suficiente. Desta forma temos no Tribunal de Justiça mais de 40 mil precatórios. Já expedimos mais de quatro mil mandados, mais de R$ 450 milhões foram pagos e mais de 30 mil credores beneficiados só até julho de 2012. Nós reformulamos todo o sistema de déficit de precatórios. Estamos trabalhando com mutirão, força tarefa inclusive aos sábados, portanto a situação melhorou bastante. Já mandamos 92 computadores lá para o Departamento de Precatórios (Depre) e agora já estamos prestes a instalar o precatório eletrônico que vai facilitar muito.

EAN: Como está a relação com os servidores, juízes e desembargadores?

IS: Hoje nós temos o Cetra, Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores. Estão responsáveis por ele o nosso assessor Kauy Lopérgolo e o desembargador Luiz Antônio Rodrigues da Silva. O Cetra é o lugar do funcionário, tudo que ele quiser reclamar, tudo que ele puder falar, criticar, ele procura o Cetra. Também existe no site do Tribunal um canal chamado “Fale com o presidente”. Neste canal o funcionário pode falar diretamente comigo, eu converso com os funcionários. Geralmente quando os e-mails são iguais a gente responde por amostragem e os demais são respondidos individualmente. Também tenho recebido no Facebook pedidos de conversa com os servidores. Assuntos mais complicados eu envio para o canal correto como o Fale com o presidente, ou até mesmo o e-mail da presidência e coisas mais simples a gente conversa diretamente. O juiz também tem um canal direto com a presidência, aqui o contato é amplamente aberto aos juízes desembargadores.

Nós também resolvemos questões passadas relativas à greve, tanto em relação à horas devidas, como também em relação à penalidade. Nós também já estamos pagando o passivo relativo a férias e licença prêmio. Há um valor destinado a esses pagamentos e os funcionários recebem de 12 a 18 dias. Além disso, os funcionários tiveram aumento no auxílio alimentação, que foi implantado também para o juiz. O auxílio alimentação é no mesmo valor dos servidores, R$ 29 por dia. Isentamos o pagamento de qualquer taxa ou custo da Escola Paulista de Magistratura, ou seja, tudo é gratuito para os servidores, como a pós-graduação, por exemplo.

Outra questão que estamos tratando é o assédio moral. Estamos fazendo palestras e uma campanha aberta no site do Cepra. Ao tentar resolver essa situação, vemos que já melhorou muito.

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EAN: Quantos funcionários são hoje?

IS: Hoje nós temos 42 mil funcionários, 2021 juízes, 352 desembargadores, mas nós temos funcionários que estão envelhecendo, já chamamos 1200, demos posse a 900, mas ainda precisamos de 2600 a 3000, no mínimo para repor nossos quadros.

EAN: O senhor pretende reformular a estrutura física do Judiciário?

IS: Sim, já lançamos o edital no sentido de reformular todo o Judiciário.

Nós vamos construir os prédios necessários. Este edital está lançado para que a gente contrate uma empresa aferidora, uma empresa de auditoria para estas construções e construtoras. Este contrato prevê a reformulação total do Judiciário num prazo de 5 anos ao custo de R$ 200 milhões por ano. Independentemente disso, nós já estamos com construções prioritárias, seis objeto de PPP (Parceria Público Privadas), junto com o governo e prédios de fóruns e outros que já estão em andamento com parceria com as prefeituras e secretarias também, mas todas elas passando pelo Judiciário, projeto do Judiciário e tudo sob a fiscalização e ordenação do Judiciário.

EAN: E o orçamento será suficiente para realizar está reestruturação?

IS: Com relação ao orçamento sempre foi assim, os valores pagos são destinados à pessoal. Pouca coisa se tem em termos de estrutura, investimento e desenvolvimento do Judiciário. Porém agora temos receita, por exemplo, da taxa do desativamento, das certidões, temos a 2° via de crachá, e temos ainda o Spread bancário - valor que é pago pelo fato de o Judiciário ter os depósitos judiciais em determinado banco - , que precisa ser oficial. Os valores do TJ-SP estão no banco do Brasil e tiveram um significativo aumento após negociação com o banco. Temos também um expressivo valor da venda da folha de pagamento para o próprio banco do Brasil. Isso também incrementa nosso fundo e nós investimos esse fundo, na informatização e reestruturação dos prédios inclusive dos prédios das 10 regiões que foram criadas pelo Tribunal. Vamos começar a pintar e reformar a todos.

EAN: Quanto foi o orçamento desse ano?

IS: Foi de R$ 6,8 bilhões, tiramos R$ 1,2 bilhão do nosso fundo próprio. Prevemos agora um orçamento de R$ 9,5 bilhões, já incluso o nosso

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Fachada do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

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Antônio Carreta-TJSP

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fundo, que será em torno de R$ 1,3 bilhão, portanto o valor do tesouro seria R$ 8,1 bilhões. O orçamento já foi enviado ao Governo do Estado e eu vou conversar com o governador e com a Assembleia. Aliás existe uma parceria muito grande do governo do estado com o Judiciário e a liberação de verbas suplementares que nós pedimos concedidas para poder modernizar o Judiciário. Tanto o governador quanto a Assembleia Legislativa têm sido importantes parceiros do Judiciário. Na Assembleia Legislativa nós aprovamos três projetos no primeiro semestre de 2012, um diz respeito a assessores jurídicos, que é um projeto apresentado por mim no órgão especial no ano de 2008, conseguimos aprovação logo em fevereiro por unanimidade. Depois aprovamos os dois advogados do Tribunal e agora aprovamos a lei da taxa do desativamento, que possuia uma portaria considerada inconstitucional pelo STJ. Já apresentamos o projeto-lei que consequentemente foi aprovado na Assembleia e em seguida encaminhado a sanção. Inclusive eu quero dizer que estou sendo muito prestigiado pelos Poderes Legislativo, Executivo e pelo Tribunal de Contas. Existe um amplo diálogo entre todos, eles estão facilitando bastante a administração do Tribunal e essa parceria vai melhorando nosso trabalho cada vez mais.

EAN: Essa dependência do Poder Judiciário com relação à liberação de verbas pelo Poder Executivo não atrapalha a autonomia?

IS: Se você trabalha num sistema de coalizão, de diálogo permanente, de compreensão, efetivamente você consegue resolver os problemas do Judiciário. Eu acho que o orçamento do Judiciário por hora, já que não temos aqui uma estrutura perfeita, aliás, longe de ser perfeita, bastante deficitária precisaria pelo menos de um limite, de um percentual razoável do orçamento do estado, que ficaria em torno de 6%, ou quase isso, 5,5%. Nosso orçamento de muito tempo atrás de 5,2% veio caindo até 4%.

Não podemos mais receber esses 4%, pelo menos até estruturarmos todo o Judiciário. Nós precisamos ter uma segurança no valor e no percentual que vamos receber do orçamento do Estado, isso facilitaria muito e daria independência para o Judiciário. Certamente não podemos ficar na boa vontade do diálogo, da política e da conversa porque as pessoas mudam, o presidente do Tribunal muda, o governador muda, o presidente da Assembleia muda, então o Judiciário precisaria sim de um percentual razoável em torno de 6% para ter a sua independência. Por esta razão temos uma PEC na Assembleia e temos também projetos de lei nesse sentido. Porém nesse ritmo de diálogo e de coalizão, quero crer que a negociação em

termos de aprovação de um bom orçamento, e em termos de aprovação da suplementação necessária, seja suficiente pelo menos agora ,para uma condição mais tranquila e mais confortável de tocar o Judiciário.

EAN: A população reclama bastante da morosidade da Justiça, essa reformulação do Judiciário vai resolver o problema?

IS: Com relação a essa demora isso é um pouco relativo. Temos unidades, câmaras e varas que funcionam com uma rapidez relâmpago, por sua vez existem outras que são lentas e que estão em situação crônica. Mas ao analisar o que o Judiciário já resolveu de conflito até hoje, você vai ver que o Judiciário tem muitos e muitos pontos a seu favor e positivos.

EAN: Na Alemanha temos 24 juízes para cada 100 mil habitantes, no estado de São Paulo são 6 para cada 100 mil habitantes. A falta de juízes afeta o andamento dos processos?

IS: Mais uns 150 juízes seria bom, mas o que a gente precisaria mesmo é de estrutura, investimento na estrutura. Não adianta aumentar o número de juízes precisamos aumentar a informatização, o número de assessores, a viabilização do fluxograma de serviço, ou seja, é gestão de gabinete.

Agora você veja, existe uma defasagem crônica de muitos e muitos anos e um crescimento disparado da população, inclusive a gente projeta alguma coisa para instalar em determinado momento e quando a instalação ocorre já está defasada aquela unidade. Então é uma situação alarmante e difícil de você prever. Nós temos que prever com muita margem de largura e segurança porque não sabemos o que vai acontecer daqui a quatro, cinco meses, pode haver sazonalmente o aumento de demanda tal, dessa ou daquela matéria, portanto precisamos fazer a gestão de gabinete, essa é a saída : informatização e gestão de gabinete.

EAN: Este ano foram criadas 10 regiões administrativas judiciárias no Estado e a administração do senhor também está apostando nos centros de soluções de conflitos, tudo isso visa a melhoria da estrutura, economia e agilidade?

IS: Sem dúvida, os CEJUSC, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania já têm 35 unidades implantadas em 6 meses, o desembargador responsável é o Vanderci Alves. Lá é feita uma conciliação simples.

Você chega o conciliador está presente sem formalidades, a pessoa vai lá diz qual é o problema, chama a outra parte, senta, conversa e se der acordo

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já resolve e geralmente dá, homologa o acordo e está encerrada a pendência. Sobre as 10 regiões, nós propusemos no órgão especial e foi aprovado. Hoje o Estado está dividido em 10, nessas regiões seja por aluguel, construção ou cessão de prédios públicos, nós vamos implantar os foros regionais de interior, que irão assumir toda a região. A matéria de toda região vai ser tratada num foro só. Por exemplo, a execução penal, a execução fiscal, registros públicos, turmas recursais do colégio recursal, tudo vai ficar regionalizado e informatizado daqui para frente. O passivo pelo papel continuará sendo tratado pelo Tribunal, mas esses foros regionais do interior, por exemplo, Bauru, Araraquara, Ribeirão Preto, Santos, são regiões todas de um grupo de municípios, um grupo de circunscrições que forma a região, circunscrições unem municípios e as regiões unem circunscrições.

EAN: Quando o senhor assumiu teve de enfrentar um problema polêmico, que era a suspeita de pagamentos indevidos ou feitos de forma privilegiada para alguns magistrados. Como está essa situação hoje?

IS: A única questão que nos trouxe um pouco de aflição, foi a questão do pagamento desigual de atrasados a alguns juízes. Para isso instalamos procedimentos. O principal deles diz respeito aos administradores e teve a primeira fase determinando realmente a instalação do processo administrativo concluída . Existe ainda uma fase inicial para verificar e abrir prazo para a defesa ver se realmente vai instaurar o procedimento administrativo e depois a fase do procedimento administrativo propriamente dito.

Essa primeira fase do processo, onde eu era relator nato, já foi vencida.

Ficou determinado a instauração de procedimento administrativo contra 4 desembargadores mais a administração. Além disso, aqueles que receberam antecipadamente estão repondo, compensando os valores nas parcelas em 50% por mês. Estamos igualando todos, inclusive os servidores que receberam antecipadamente, devido a quebra de hegemonia. Estamos pagando de 10 a 12 dias de férias ou licença-prêmio para os servidores e atualmente já estamos chegando de 15 a 18 dias porque vai diminuindo o número de pessoas recebendo. Assim, os servidores que receberam antecipadamente, em detrimento de outros, não estão recebendo os valores que estamos pagando agora até que se igualem as situações.

EAN: Como o senhor avalia hoje a postura do CNJ, Conselho Nacional de Justiça em relação ao TJ-SP? IS: Nosso relacionamento com o Conselho Nacional de Justiça é ótimo, tanto com o presidente, o ministro Brito, quanto com a ministra Eliana, nós temos quatro ou cinco ofícios da ministra Eliana elogiando nosso trabalho.

Hoje nós estamos na transparência, qualquer pessoa que chegar e quiser

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sentar e assistir uma reunião da presidência pode, porque não temos nada para esconder, aqui nós não temos segredos, isso é importante. Outra coisa que a gente faz questão de colocar é uma transparência absoluta do Judiciário. Já publicamos os nossos ganhos, os ganhos dos funcionários tudo na internet, cumprindo a resolução do CNJ. Antes nós não tínhamos os nomes, acharam por bem colocar os nomes, nós já colocamos, já está publicado.

EAN: Como o senhor vê a relação advocacia magistratura?

IS: Parceria, hoje nós temos uma relação de parceria com a Ordem dos Advogados. Eles estão nos ajudando bastante, conversamos com todos os setores. Os advogados são grandes parceiros do Tribunal, queremos ver a advocacia trabalhando satisfeita.

Sobre o presidente Ivan Sartori é conhecido pela liderança destacada da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. Foi duas vezes eleito para o Órgão Especial. Foi relator do novo Regimento Interno do TJ e coautor do anteprojeto que deu origem à lei que criou os cargos de assistente jurídico para os gabinetes dos desembargadores.

Integrante da 13ª Câmara de Direito Público, nasceu em 1957 em São Paulo. Formou-se em 1979 pela Universidade Mackenzie, ingressando na magistratura em 1980. Foi juiz em Orlândia, Bariri, São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes e São Paulo. Foi promovido a juiz do antigo Tribunal de Alçada Criminal em 2001 e a desembargador do TJ-SP em 2005.

Projeto do prédio do TJ-SP é de Ramos de Azevedo Muitos anos passaram desde a criação da primeira sede do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1874. Naquela época, o crescimento da cidade não era diferente dos dias atuais e os casarões precários no centro de São Paulo - que abrigavam o Tribunal - não suportavam mais a expansão do Poder Judiciário paulista. Então um dos mais importantes arquitetos do Brasil, Ramos de Azevedo foi incumbido do projeto, mas devido a problemas burocráticos e à demolição do quartel da cavalaria instalado no local, somente em 1920 foi lançada a pedra fundamental deste marco arquitetônico da cidade. A maioria dos operários empregados na construção do prédio eram imigrantes italianos e espanhóis. A presença de grandes espaços tornou a obra pioneira no uso de estruturas metálicas. Sua fachada foi inspirada no Palácio da Justiça de Roma, com acabamentos luxuosos e ornamentado com símbolos do Judiciário.

Após 13 anos, em janeiro de 1933, começaram as atividades no Palácio da Justiça; uma segunda inauguração ocorreu em 25 de janeiro de 1942, em homenagem à cidade de São Paulo pelo seu 388º aniversário.

O Palácio da Justiça, considerado monumento histórico de valor arquitetônico e interesse cultural, foi tombado pelo CONDEPHAAT em dezembro de 1981.

Fonte: Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo

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O trabalho estrangeiro no Brasil Entrevista com o ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

A pessoa que vem para o Brasil, mesmo ilegalmente, no momento que passa a trabalhar aqui, merece todos os direitos fixados pela legislação trabalhista

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imprensa noticia constantemente casos de imigrantes ilegais que vêm para o país trabalhar. Eles têm os mesmos direitos que o trabalhador brasileiro? O fluxo de trabalhadores pelo mundo e, em especial, o fenômeno de migração para o Brasil não é nada recente. O trabalhador migrante, necessariamente, deve ser considerado sob três dimensões: como imigrante legal ou ilegal, enquanto trabalhador e como pessoa humana objeto de atenção jurídica.

Digo isso porque existem normas internacionais e nacionais que protegem e que regulam a situação em cada uma dessas dimensões.

A pessoa que vem para o Brasil, mesmo ilegalmente, no momento que passa a trabalhar aqui, merece todos os direitos fixados pela legislação trabalhista brasileira, como carteira de trabalho registrada, férias, 13º salário e outros. O ponto delicado, nessa circunstância, é que, estando em situação ilegal, ao reclamar suas garantias trabalhistas, eventualmente ela poderá sofrer sanção por viver irregularmente no país, inclusive a deportação. Mas, vejam, existe uma grande preocupação, inclusive do Ministério do Trabalho e Emprego, com esses trabalhadores imigrantes, que, normalmente, terminam por submeter-se a situações degradantes de trabalho.

Hoje, há uma atenção muito definida para o chamado trabalho degradante no meio urbano, qualificado penalmente como crime de sujeição do trabalhador à condição análoga à de escravo.

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Inúmeros casos de bolivianos que trabalham em São Paulo, em confecções, sob péssimas condições. Esse tipo de situação tem se disseminado pelo país. O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esclarece o tema trabalho estrangeiro no Brasil nesta entrevista.

O trabalhador deve ser remunerado na moeda do país da prestação de serviço ou do país em que foi contratado?

Ministro Bresciani – Ordenamentos jurídicos estrangeiros têm disciplinas diferentes com relação à matéria. No Brasil, a CLT, no artigo 463, diz que o salário será pago em moeda corrente do país. Mas algumas leis preveem a possibilidade de fixação do salário de técnicos estrangeiros que trabalham no Brasil em moeda estrangeira, mas com conversão para a moeda nacional na data do pagamento. Desta forma, no Brasil, o pagamento do salário sempre será realizado em moeda brasileira.

A Súmula nº 207 foi cancelada em abril último. Houve alguma relação com a nova redação da lei 7.064/82 dada pela 11.962/2009?

Ministro Bresciani – Foi mesmo por força da edição da lei e de sua interpretação que a Súmula foi cancelada. A súmula dizia que “a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação”. Mas em que circunstância? Quando o trabalhador é contratado em um país para prestar trabalho em outro.

Desde a promulgação da Convenção de Direito Internacional Privado (Código de Bustamante), adota-se, para definição das leis que regularão determinada relação de emprego, o princípio da “lex loci executionis”. Isso significa que nos contratos de trabalho se aplica a lei do local onde o trabalho é desenvolvido. Esse princípio traz vários reflexos no âmbito do Direito

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do Trabalho, e, quando estavam envolvidos os trabalhadores contratados num país e transferidos para outro, era a regra de solução. A Lei 7064/82 tinha por foco específico os trabalhadores da área de engenharia. Trazia, para eles, exceção ao princípio da “lex loci executionis”, por que dizia que, quando mais favorável, sem prejuízo da legislação do país onde aquele trabalhador estivesse, a lei brasileira seria aplicável, isso para trabalhadores transferidos para o exterior, insisto. Então, caso se constatasse que a lei brasileira era a mais favorável, que oferecia melhores condições, seria a regente da relação de emprego.

Esta compreensão vem sendo já uma tendência no direito internacional, no direito de outros países que já concebiam a possibilidade de incidência da norma mais favorável no espaço. Em função de decisões da Justiça do Trabalho, que privilegiavam a eleição da norma mais favorável, e da evolução do direito internacional, a lei foi modificada, em 2009, e passou a ser aplicada a todo trabalhador transferido para o exterior. Aqui no TST, já tínhamos, há tempos, algumas decisões pendendo para o mesmo sentido.

Então, em função da explicitação da lei, que veio em 2009, e da fixação da jurisprudência, nós cancelamos a Súmula 207.

A SDI-1, no ano passado, decidiu caso, relatado pela ministra Maria Cristina Peduzzi com muita pertinência, envolvendo o tema. Como a proposta de decisão da ministra ia, em princípio, contra a redação da súmula, o julgamento foi suspenso, a matéria foi remetida à Comissão de Jurisprudência e o Tribunal decidiu cancelar a súmula. Assim, nos casos em que se discutir a legislação que regulará o trabalho do brasileiro transferido para o exterior, será necessário definir qual a mais favorável para o trabalhador pela via da prova no processo trabalhista.

É comum trabalhadores brasileiros de embaixadas estrangeiras no país terem o direito reconhecido, mas não conseguirem receber o crédito por causa da impenhorabilidade dos bens. Existem alternativas para resolver o impasse?

Ministro Bresciani – Existem duas soluções possíveis, a primeira delas, a solução ortodoxa e fixada pela legislação, que é a extração de carta rogatória, instrumento pelo qual o Judiciário brasileiro solicita ao judiciário do país para o qual o trabalhador prestou serviços que dê cumprimento à sentença trabalhista brasileira. É um mecanismo viável, mas dispendioso para o trabalhador e que traz algumas dificuldades em função de peculiaridades das legislações dos países para onde as cartas podem ser remetidas.

A minha experiência, ainda quando magistrado na 10ª Região, revela que é muito útil e eficaz o contato com o Ministério das Relações Exteriores, uma segunda possibilidade. Esta é solução informal e, normalmente, acontecia da seguinte maneira: com a delimitação da quantia devida ao trabalhador, nós extraíamos ofício e comunicávamos ao MRE a dívida trabalhista daquele estado estrangeiro envolvido. Então o próprio Ministério fazia gestões junto à embaixada interessada e a grande maioria dessas negociações resultava em pagamento da dívida trabalhista, isto quando não havia o pagamento espontâneo, o que também acontecia com muita frequência.

Da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Os avanços da Subseção da OAB em Barueri A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Barueri e Região foi fundada em 29 de agosto de 1984, após proposta ofertada em 30 de novembro de 1982 por intermédio de 21 ilustres advogados à época, tendo como primeiro presidente o advogado Dr.Renê Aparecido Paro.

N

este transcurso, a OAB/SP Barueri e Região passou por diversas transformações, tanto no âmbito técnico jurídico, como também, em seu contexto pragmático e social.

A partir do ano de 2007, a gestão desta Casa passou a ser presidida pelo atual presidente Dr. José Almir, advogado militante e atuante nas causas criminais (penais), que sempre primou principalmente pela busca incessante dos direitos e deveres dos advogados.

Desde o ano de 2007, o então e atual presidente contou de forma assídua e profícua com a ajuda e conhecimento dos demais ilustres advogados que compuseram e ainda compõe o quadro gestor da Subseção Barueri. O apoio também foi dado por todos os seus coordenadores, assessores, funcionários, inclusive com a participação dos advogados e estagiários da região.

A Subseção Barueri da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua luta pelo Direito, baseado na mais sólida estrutura da legalidade, conta ainda com a parceria de autoridades do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo da Região e de outras localidades como São Paulo e Brasília e com a participação atuante da sociedade civil.

Com objetivos e metas sólidas por parte da atual Presidência, Diretoria e coordenadores obteve-se muitas conquistas em benefício dos advogados, estagiários e da sociedade civil, entre as quais se destacam: I - Atendimento anual de mais de quatro mil cidadãos pela Assistência Judiciária patrocinada pelos nossos advogados; II - Expansão do atendimento aos beneficiários da Assistência Judiciária com a eliminação dos limites de atendimento diário; III – Criação de novas salas de atendimento e apoio aos advogados e estagiários, inclusive com a obtenção de novos computadores e demais maquinários; IV – Instalação da Comarca de Santana de Parnaíba;

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DIRETORIAS DA OAB-BARUERI GeSTÃo 84/85 presidente: Renê Aparecido Paro vice-presidente: Luiz Alves de Almeida Secretário: Gerson Fernandes Varoli Aria Tesoureiro: Júlio Osni dos Santos GeSTÃo 85/87 presidente: Renê Aparecido Paro vice-presidente: Luiz Alves de Almeida Secretário: Gerson Fernandes Varoli Aria Tesoureiro: Júlio Osni dos Santos GeSTÃo 87/89 presidente: Gerson Fernandes Varoli Ária vice-presidente: Mário Shin Ichi Ozawa Secretário: Jayme de Almeida Barros Tesoureiro: Adilço Barros Camargo GeSTÃo 89/91 presidente: Paulo Arruda Baccarat (falecido) – vice-presidente: Gerson Fernandes Varoli Aria Secretário: Francisco da Silva Cesar Netto Tesoureiro: Luiz Alves de Almeida GeSTÃo 91/92 presidente: Eudagero Quintanilha vice-presidente: José Benedito Bonifácio

Secretário: Maria Clara da Matta Anjos Tesoureiro: Maria de Lourdes Rodrigues GeSTÃo 93/94 presidente: Eudagero Quintanilha vice-presidente: Waldir Pereira Leite Secretário: Maria Clara da Matta Anjos Tesoureiro: Maria de Lourdes Rodrigues GeSTÃo 95/97 presidente: Eudagero Quintanilha vice-presidente: Hélio de Jesus Caldana Secretário: Maria Clara da Matta Anjos Secretário adjunto: Mecias Ferreira de Souza Tesoureiro: Raimundo Nonato Sousa de Macedo GeSTÃo 98/00 presidente: Eudagero Quintanilha vice-presidente: Renê Aparecido Paro Secretário: Hélio de Jesus Caldana Secretário adjunto:David Francisco Mendes Tesoureiro: Raimundo Nonato Sousa de Macedo GeSTÃo 01/03 presidente: Laerte Soares vice-presidente: Hélio de Jesus Caldana Secretário: Vera Regina Hernandes

Spaolonse Secretário adjunto:Stella Maria Simões de Almeida Tesoureiro: Maria Custódia Ferreira GeSTÃo 04/06 presidente: Antonio Frederico Carvalheira de Mendonça vice-presidente: Francisco Hermano Pereira Lima Secretário: Protógenes Fonseca Guimarães Secretário adjunto: Conceição Aparecida D’Neri Salvador Tesoureiro: Raquel Sueli Haruko Watanabe GeSTÃo 07/09 presidente: José Almir vice-presidente: Fábio Antonio Peccicacco Secretário Geral: João Fernando Cortez Secretário adjunto: Alessandra Moraes Teixeira Tesoureiro: Maicel Anésio Titto GeSTÃo 10/12 presidente: José Almir vice-presidente: Fábio Antonio Peccicacco Secretária Geral: Alessandra Moraes Teixeira Secretário adjunto: Maicel Anésio Titto Tesoureiro: João Fernando Cortez

V – Criação da Vara Federal em Barueri beneficiando todos os advogados da Região e demais localidades; E ainda despendeu esforços para conseguir a segunda Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, a qual será instalada em breve; VI – Participação e ajuda na criação da Subseção Jandira;

OuTras COnQuisTas esTãO sendO esPeradas.

“Uma das maiores conquistas - a obtenção e iniciação da construção da nova sede da Casa dos Advogados, Subseção Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, e Região, se obteve com a ajuda direta e incessante do atual presidente da Subsecção Barueri da OAB/SP, José Almir, juntamente com o atual presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, e todos os conselheiros”, destacou o presidente da OAB-Barueri.

Segundo José Almir, as obras já iniciadas, contarão com uma área construída de 643 metros quadrados, que abrigará também a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo (CAASP). “Por fim, esta Casa dos Advogados deixa como sempre, suas portas abertas em favor dos Ilustres advogados, dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, Ministério Público, demais servidores, estagiários e a sociedade civil, pela busca indispensável da administração da justiça e da dignidade no todo”, finalizou o presidente.

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diretoria e Comissões da OAB-Barueri DIRETORIA OAB -BARUERI GESTÃO 2010/2012 Presidente: José Almir Vice- Presidente: Fábio Antonio Peccicacco Secretária Geral : Alessandra Moraes Teixeira Secretário Adjunto: Maicel Anésio Titto Tesoureiro: João Fernando Cortez ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA Dr. Rene Aparecido Paro Dr. Raul Francisco Fernandes Dr. José Jurandi da Silva Dra. Fabiana Aparecida Paro Cortez Dr. Paulo Roberto da Silva Dr. Jorge Fujihara Dra. Claudia Lima de Oliveira Dr. Bento Pucci Neto Maria Zélia Felix Guimarães Maria de Lourdes Felix Pereira Andrei Alcala Vinagre COMISSÕES OAB- BARUERI COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER *Dr.Rogério Vagner Rezende - Coordenador MEMBROS Dr. Ivan Carlos Copolla Dr. Luis Cláudio Pereira Dr. Rogério Vagner Rezende Dr.Marivaldo Antonio da Silva Dr. Wanderval Borges Jacinto Dr. Douglas Verzola Dr. Fabio Martines Dra. Rosana de Cassia Borges Biancalana COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA *Dra. Mônica Luz Ribeiro de CarvalhoCoordenadora MEMBROS Dra. Giani Cristina de Souza Dra. Ana Paula Hortêncio de Alexandria Dra. Luciana Salustiano Dra. Raquel Evelin Gonçalves Coltro Dra. Claudia Cristina Pinto Dr. Luís Fabiano Prado Freitas Dr. Pedro Fernando Santana Dr. Marco Antonio Ferreira Dr. Rogerio Silva COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

*Dra. Célia Maria Svetlic - Coordenadora MEMBRO Dra. Eliziana Aparecida Santos Costalonga COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE *Dra. Janice Aparecida Santos de Oliveira – Coordenadora MEMBROS Dra. Leila Sacco Moura Dr. Elias Gomes Lisboa Dr. Jorge Luiz Teixeira Dra. Cilene Batista Anciães Dra. Fernanda Garofalo Meister Dra. Vera Lucia da Silva Nunes Dr. Rodrigo Bauerman Schunch COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA *Dr. Marcelo Silva – Coordenador MEMBROS Dra. Vera Lucia da Silveira Mendes Dra. Alzerina Martins Uchoa Dra.Eliana Badaró Ferreira Dra. Eloísa Gomes – Membro Dra. Fabiana Maria da Silva Gonçalves Dra. Janete Hanako Yokota Dra. Janice Aparecida Santos de Oliveira Dra. Márcia Francisco Castão Dra. Maria Elizabeth Gobi Dra. Neuza Maria Martins Tarran Dra. Patrícia Santos Batista Dra. Sandra Pereira de Almeida Dr. Elias Gomes Lisboa Dr. Ivan Carlos Copolla Dr. Marco Antonio Ferreira Dr. Francisco Nogueira da Silva Dr. Mecias Ferreira de Souza COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR *Dr. Cláudio Ramos Silva – Coordenador MEMBRO Dra. Wonia Mahalen Fliter COMISSÃO PERMANENTE PARA OS ASSUNTOS DA SUBSEÇÃO JANDIRA *Dr. Breno Miranda Athayde – Coordenador *Dra. Sonia Gonçalves – Coordenadora Adjunta MEMBROS Dr. Marcos Anotonio Picolli Dr. Luís Fabiano Prado Freitas

Dr. Anderson Ferreira Dr. Aureo Caiubi Carreteiro Dr. Celso Martins Godoy Dr. Cláudio Bessa Dr. Ebenezer Ramos de Oliveira Dr. Renato Sidnei Perico Dr. Sérgio Moreira da Silva Dr. Vanderlei Ruiz Dr. Waldinei Dubowiski Dra. Adriana Montilha Dra. Estella Maria Simões de Almeida Dra. Fernanda de Souza Ramos Dra. Keli Cristina Candido de Moraes Dra. Magna Roberta Machado Dra. Meire Rodrigues de Barros Dra. Sandra Regina Delatorre Dra. Silvia Helena Moro Dra. Eloísa Gomes COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS *Dr. Marcelo Silva – Coordenador MEMBROS Dr. Cezar Henrique Martins Gonçalves Dr. Vagner Pivatto Dr. Alcides Munhoz Junior Dr. Alexandre Pires Kochi Dr. Alexsandro Gomes de Oliveira Dr. Eduardo Lousada de Carvalho Lima Dr. Fabio Antonio Esperidião da Silva Dr. Francisco Pereira Soares Dr. Samuel de Oliveira Balles Dr. Eder Moura Dra. Jeane Aparecida Munhoz Dra. Roseli Ramos Braz Dra. Sandra Cavalcanti Petrin COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO *Dr(a). Eugênia Nunes Ignatios – Coordenadora *Dra. Maria Emilia Camargo GianiniCoordenadora Adjunta MEMBROS Dra. Eliziana Aparecida Santos Costalonga Dr. Israel França da Silva Dr. Felipe Augusto Roim Lombisani Dr. Marcio Tadashi Mihara Dr. Alexsandro Gomes de Oliveira Dr. Antonio Claret Valente Junior COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS Dr. Anésio Macleod Titto – Coordenador

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diretoria e Comissões da OAB-Barueri MEMBROS Dr. João Bosco Vieira da Silva Junior Dr. Paulo Cardoso Vastano Dra. Emily Kozakevic Mattar Dr. Gustavo Fieri Trevisano Dra. Joilma Ferreira Dr. Luiz Carlos Zuchini

Dr. Jose Alcidez Tavares de Souza Dr. José BeneditoBonifacio Dra. Claudia Mª Moreira Kloper Mendonça Dra. Luzia de Mota Rodrigues

COMISSÃO DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS *Dr. Gerson Fernando Valdambrini – Coordenador MEMBROS Dra. Silvana Ferreira dos Santos Dra. Maíra Namie Kawamoto Simões

COMISSÃO DA SALA DE ESTUDOS *Dra. Débora Evangelista de Oliveira – Coordenadora

COMISSÃO DE CULTURA E EVENTOS *Dra. Eliana Pereira de Araújo Peccicacco – Coordenadora MEMBROS Dra. Simone Grazesi Stefano Dra. Lovete Menezes Crudo Dra. Roselaine Vieira Pinto Dr. Carlos Eduardo Marques Dr. Fabiano Romeiro da Silva Dr. Maria Angélica Rodrigues da Silva Souza Dr. Paulo Fernando Barbosa Murro Dra. Érica Luz Ribeiro COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR *Dr. Sergio Espósito Poleo – Coordenador MEMBROS Dr. Rogério Silva Dra. Adriana Carrieri Dra. Ana Paula Rodrigues Silva COMISSÃO DO ADVOGADO TRABALHISTA *Dr. Alexandre dos Santos Silva – Coordenador MEMBROS Dr. Darcio dos Santos Dias Dra. Kátia Santos Souza COMISSÃO DE CIDADANIA OAB VAI A ESCOLA *Dr. João Fernando Cortez – Coordenador MEMBROS Dra. Lovete Menezes Crudo Dra. Leila Sacco de Moura Dr. Cícero Oliveira dos Santos Dr. Ivan Carlos Copolla

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COMISSÃO PARA ASSUNTOS DA CAASP *Dr. Alexandre Pires Kochi – Coordenador

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DO IDOSO *Dra.Eliana Badaró Ferreira - Coordenadora MEMBRO Dr. Tito Moreira Nunes COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS *Dra. Meire Garcia Pizelli – Coordenadora *Dra. Maria Custódia Ferreira – Coordenadora Adjunta MEMBRO Dr. José Holanda de Mendonça COMISSÃO DO NEGRO E ASSUNTOS ANTIDISCRIMINATÓRIOS *Dr. Antonio Claret Valente Junior – Coordenador MEMBROS Dr. Jose Jurandi da Silva Machado Dr. Rodrigo da Silva Lula

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS *Dra. Cilene Batista Anciães - Coordenadora MEMBROS Dra. Maria Carolina Suletroni Dra. Elizabeth Sendon COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO *Dr. Marco Antonio Marinelli Oliveira MEMBRO Dr. Carlos Eduardo Nunes COMISSÃO DE AÇÕES SOCIAIS *Dra. Wonia Fliter Mahalen - Coordenadora MEMBROS Dra. Érica Luz Ribeiro Dr. Diego Ruiz Cro COMISSÃO PREVIDENCIÁRIA *Dr. José Paulo Souza Dutra - Coordenador MEMBRO Dra. Kelly Cristina Mory COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA *Dra. Sabrina Pinheiro de Godoy - Coordenadora

COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE *Dr. José Lazaro Suletroni – Coordenador MEMBRO Dra. Cristiani Tercero Soares Calazanz COMISSÃO DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA *Dr. Rodrigo da Silva Lula– Coordenador MEMBRO Dr. Eder Moura COMISSÃO DO DIREITO DESPORTIVO *Dr. Eduardo de Oliveira Ianda–Coordenador MEMBROS Dr. Carlos Eduardo Nunes Henriques Dr. Ivan Carlos Copolla Dr. Fabio Martines

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Justiça Restaurativa é o caminho para uma sociedade mais humana

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a magistratura há 18 anos, o diretor do Fórum de Barueri, o juiz Mário Sérgio Leite, concede esta entrevista e destaca a sua preocupação com o desenvolvimento humano da sociedade e dos servidores da Justiça. Juiz titular da 2ª Vara Cível, Mário Sérgio também coordena a Escola Paulista da Magistratura, pela circunscrição de Osasco. Em Barueri, o juiz está há 12 anos, e antes de chegar no Fórum do município, passou pelas comarcas de Ourinhos, Paulo de Faria, São Roque e São Paulo.

Entre diferentes temas, o que mais chama a atenção do juiz Mário Sérgio é a questão humana dentro de cada pessoa. Para ele, quando ocorre um crime é importante avaliar o que está por trás daquele fato.

“Se a gente não tomar cuidado a gente vai virando um burocrata. A minha preocupação sempre é procurar manter o nosso lado humano”, diz, referindo-se que apenas as sentenças para os infratores não resolvem problemas, elas são uma punição apenas.

“O juiz tem essa função social por natureza, o atendimento diuturno, temos conseguido algo mais, se você pode fazer, faça um pouco mais pelo próximo. Temos encaminhado jovens para tratamento psicológico, temos toda uma rede de apoio. Trabalhamos com a Justiça Restaurativa, que possibilita o dinamismo de diferentes instituições. Nem sempre apenas dar uma sentença resolve, com a Justiça Restaurativa procuramos ir além, ver além do formal”, emenda o juiz.

Por meio da Justiça Restaurativa os juízes do Fórum de Barueri, juntamente com membros da sociedade de entidades, têm conseguido auxiliar diferentes causas de conflitos em escolas, lidar com a violência escolar, algo que parece tão comum hoje em dia.

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima, o infrator e outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.

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Audiências e sentenças Neste comparativo é possível ver o número de audiências realizadas no Fórum de Barueri em 2011 e 2012 (até agosto). Nos 8 primeiros meses deste ano, o volume de trabalho nas varas foi praticamente a metade de 2011. O número de sentenças proferidas pelos juízes das 10 varas do Fórum somam 34.372 no mesmo período.

2011 2012 Audiências realizadas 11.499 5.710 Sentenças proferidas 22.217 12.155 Demanda sobre as mesas O número de processos que tramitam no Fórum de Barueri é grande e chega a quase 180 mil.

Número de processos em andamento = 179.095 Jovens atendidos no setor de Infância e Juventude = 1.733 Quadro de funcionários Escreventes -130 Oficiais de Justiça - 31 Agente Administrativo Judiciário - 16 Agente Operacional Judiciário - 9 (telefonista 2, vigia 5, manutenção 1, braçal 1 ) Agente de Serviço Judiciário - 4 Agente de Segurança Judiciária - 2 (sendo 1 afastado) Assistente Social Judiciário - 4 Psicólogo Judiciário - nenhum Chefes de Seção Judiciário - 25 Coordenadores -11 Supervisor de Serviço - 1 Total de funcionários = 233 Fonte: Diretoria de Serviço da Administração Geral do Fórum de Barueri

A ideia é procurar a origem do crime, depois reunir todos os envolvidos e tentar achar uma solução consensual, antes de recorrer à Justiça.

A denominação Justiça Restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu o artigo Beyond Restitution: Creative Restitution, publicado no livro “Restitution in Criminal Justice”, de Joe Hudson e Burt Gallaway.

Alguns países já vêm adotando experiências com a prática restaurativa.

Nova Zelândia e Canadá são dois deles. A implantação da prática restaurativa como método de solução de conflitos está ganhando força no mundo. Para se ter ideia, em documentos da ONU e União Europeia há recomendações no sentido de que a Justiça Restaurativa seja aplicada em todos os países.

O uso mundial do mesmo método adotado no Fórum de Barueri mostra que os juízes estão no caminho certo, independentemente dos desafios diários que enfrentam para honrar uma profissão tão nobre, que exige de cada um o amor ao próximo, a imparcialidade e o primor do que é Justiça.

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Mais de 85% dos usuários dos juizados especiais federais são representados por advogados

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ma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a pedido do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) revela que mais de 85% dos usuários dos juizados especiais federais (JEFs) são representados por advogados no Brasil.

O estudo, realizado em 231 juizados especiais federais, mostra ainda que a Defensoria Pública da União está presente em apenas 0,97% das causas, em geral somente nas grandes cidades. O percentual de autores que ingressam sem advogado é de 12,2%.

O sistema recursal dos juizados foi um dos problemas detectados. A pesquisa revela que, em média, o tempo de tramitação do processo após a primeira sentença é superior a 50% do tempo total. O percentual médio de recursos, no entanto, é de apenas 25%.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é réu em 73% das causas que tramitam nos JEFs, seguido pela Caixa Econômica Federal (CEF), que equivale a 15,5%. O maior número de causas, portanto, corresponde às demandas previdenciárias (mais de 70%). A taxa de procedência dos pedidos contra o INSS, de 46% dos processos, em média, foi considerada alta pelo estudo.

Um ponto positivo ressaltado pela pesquisa foi o grau de virtualização dos juizados, já que 73% dos processos analisados eram virtuais e 76% das varas de JEFs são totalmente virtuais. No entanto, em 31,5% dos juizados não é possível, ainda, fazer a petição inicial eletronicamente. Além disso, há uma diversidade grande de sistemas informatizados que não estão integrados entre si.

Os pesquisadores do Ipea constataram que o tempo médio de duração de um processo nos juizados especiais federais é de 1 ano, 8 meses e 22 dias (631 dias), contados desde o protocolo inicial até o arquivamento. Porém, quando há recurso nos processos, pode haver uma diferença de 480 dias a mais no tempo de processamento.

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artigo

O Notário contribuindo com o Poder Judiciário

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Lei Federal nº 11.441, de 04/01/2007 inovou no ordenamento jurídico ao atribuir competência aos Tabeliães de Notas para realizar inventários, separações e divórcios através de escritura pública, desde que não haja interesse de menores ou incapazes e os envolvidos estejam de acordo.

Quanto ao inventário e a partilha, ainda há o requisito de que o falecido não tenha deixado testamento, pois nessa hipótese os interessados deverão recorrer à via judicial. Em todos os casos é obrigatória a presença de, pelo menos, um advogado(a) para prestar assistência.

O surgimento da lei foi motivado – principalmente – pela morosidade ocasionada pelo excesso de processos judiciais. De fato, não havendo litígio, é muito eficaz a atribuição aos notários para formalizar a declaração de vontade dos contratantes.

Essa mudança legislativa tem desafogado o Poder Judiciário, pois desde a promulgação da Lei até abril de 2012 foram lavrados 211.715 atos relativos às novas atribuições notariais, somente no Estado de São Paulo. Foram 15.668 separações, 17.216 conversões de separação em divórcio, 40.934 divórcios, 1.025 reconciliações, 129.982 inventários e 6.890 sobrepartilhas, segundo dados fornecidos pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo.

(Fonte: Central de Separações, Divórcios e Inventário. As informações são obtidas junto aos Tabelionatos de Notas do Estado de São Paulo).

Essa informação torna evidente a importância da atuação dos Tabeliães de Notas na prevenção de litígios e na pacificação social.

Ubiratan Pereira Guimarães

Especialista em Direito Notarial pela Universidade de Salamanca/ESP, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Diretor da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Barueri.

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ARTIGO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

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om o crescente aumento do valor dos impostos que pagamos em nosso país, podemos dizer que 148 dias do ano são trabalhados somente para isso, o que nos faz perder apenas para a Suécia (185 dias) e a França (149 dias).

Assim, a busca de alternativas legais passou a ser de extrema importância na competitividade de nosso mercado, fazendo com que empresas de médio e grande porte se socorram de planejamentos tributários ousados e redução signi�icativa de gastos.

Um caminho, cada vez mais seguido pelo mercado brasileiro, é a utilização de precatórios judiciais no pagamento de impostos mensais e dívidas já existentes com a Fazenda Pública.

Com a intenção de auxiliar seus clientes, o sócio Fabio Peucci Alves, do escritório Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados, passou a atuar nesse segmento desde o ano 2000, quando percebeu um nicho de mercado pouco explorado pelos responsáveis do Direito.

Após muitas discussões judiciais sobre o tema, o saudoso Ministro Eros Grau do STF, em decisão decorrente de um recurso extraordinário originário do Rio Grande do Sul, colocou um ponto �inal no tema, autorizando compensação de crédito tributário com débito da Fazenda do Estado.

Trata-se de um trabalho de grande valia, que vem sendo diariamente exercido pelo escritório Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados, trazendo grandes resultados �inanceiros para seus clientes.

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FABIO PEUCCI ALVES Sócio do escritório Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados

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Pinheiro e Traldi Advogados Associados O escritório Pinheiro e Traldi concentra suas atividades nas áreas de Direito Civil, Societário e Administrativo. Não descuida, entretanto, de outras áreas específicas, como o Direito do Trabalho e o Direito Penal Econômico.

No Pinheiro e Traldi, o cliente é o rei, como no jogo de xadrez, a ser defendido com perspicácia.

Os nossos advogados arquitetam as melhores jogadas para derrubar a realeza adversária, e como no jogo de estratégia, um escritório de advocacia precisa de pensamento focado e perspicaz e, acima de tudo, acertar o maior dos movimentos: o Xeque-Mate.

O Escritório Pinheiro e Traldi vem também atuando, com maior ênfase, no Direito Tributário. Dentre os trabalhos desenvolvidos nesta área do Direito, sempre na busca da melhor jogada, encontra-se a revisão de tributos, cujo objetivo é identificar oportunidades tributárias não verificadas pela empresa, ante a análise das bases de cálculo, alíquotas e apurações de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, e ICMS, dos últimos cinco anos de escrituração contábil, para apuração de créditos tributários passíveis de compensação pela via administrativa. ÁREAS DE ATUAÇÃO CIVIl - Na área Civil, o escritório usa sua expertise em causas com o emprego de medidas judiciais específicas que visam e, com o movimento certo das peças, garantem a melhor solução.

TRIBUTÁRIO - Num jogo de xadrez é indispensável também oferecer mais de uma estratégia, pensar em várias jogadas para aumentar as possibilidades de se ter um xeque-mate.

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SOCIETÁRIO - O Pinheiro e Traldi aplica toda a competência e orienta seus clientes nas áreas societária e financeira para as melhores resoluções no cenário do jogo.

ADMINISTRATIVO - Nesse caso, a estratégia é elaborar e desenvolver defesas administrativas e atuar na revisão judicial dessas decisões.

TRABALHISTA E CRIMINAL - Sem descuidar de todas as possibilidades que cercam um jogo de xadrez, a equipe do Pinheiro e Traldi está atenta também a essas duas áreas de necessidade do cliente.

AÇÃO PREVENTIVA - O escritório Pinheiro e Traldi dispõe de um serviço exclusivo de Advocacia Preventiva para diagnosticar quadros dentro de uma empresa que podem gerar problemas judiciais em curto, médio e longo prazo.

KNOW-HOW Área de atuação: tributário, civil, societário, administrativo, trabalhista e criminal.

Especialidades: ação preventiva Mercado das empresas atendidas: indústria, comércio e serviço.

Origem das empresas atendidas: nacionais e estrangeiras Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritório: 10 de janeiro de 2004 Sócios: Renato Aurélio Pinheiro Lima e Fábio Rodrigo Traldi Associados: Vivian Moreno Turra e Leandro Aghazarm Endereço: Al. Rio Negro, 585 Edifício Jaçari 9º andar – conj. 96 - Alphaville- Barueri – SP CEP: 06454-000 Telefones: (11) 4193-5646 / (11) 4193-2850 / (11) 41932753 / (11) 4208-2745 / (11) 4208-4617 Site: www.pinheirotraldi.com.br

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Oliveira Fontes Sociedade de Advogados A Oliveira Fontes Sociedade de Advogados – OFSA se destaca por sua interdisciplinaridade conduzida diretamente pelos sócios fundadores.

A OFSA iniciou suas atividades em 2010, no elegante bairro de Alphaville, mantendo sempre seu foco nos principais setores da economia brasileira, como o agronegócio, mineração, telecomunicações, energia dentre outros.

Entre os clientes do escritório se encontram sociedades multinacionais de grande e médio porte, empresas locais familiares e profissionais, fundos de investimentos nacionais e internacionais e gestores independentes.

Os sócios do escritório acumularam grande experiência em consultoria de estruturação de operações financeiras, especialmente na criação de veículos de investimentos societários ou contratuais, FIDIC´s, capital privado, empréstimos internacionais multilaterais, aquisição e venda de empresas.

Todos os nossos profissionais conciliam um profundo conhecimento das normas brasileiras com um claro entendimento das necessidades práticas dos mercados locais e internacionais.

Em relação ao mercado internacional, a OFSA estabeleceu uma parceria com

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a City Credit Capital (UK) Ltd - CCC. A CCC é uma corretora internacional incorporada em 2001, totalmente autorizada e regulada pela FSA (Financial Services Authority) com matriz no Distrito Financeiro de Londres.

Recém-chegada a São Paulo tem a intenção de prover acesso direto ao mercado internacional com foco na diversificação de renda variável (moedas, commodities e índices) através de uma plataforma de investimentos on-line (Market Trader 2).

KNOW-HOW Área de atuação: mercado financeiro e de capitais, societário, tributário e contratual.

Especialidades: veículos de investimentos societários e contratuais, assessoria completa para empréstimos internacionais e nacionais, auditoria jurídica, M&A, private equity, venture capital, reestruturação de negócios, assessoria em reestruturação de dívidas.

Mercado das empresas atendidas: gestão de recursos financeiros de terceiros, agronegócio, indústria, comércio, energia, mineração, incorporação imobiliária e telecomunicações.

Origem das empresas atendidas: nacionais e estrangeiras Número de advogados: 3 advogados Fundação do escritório: 2010 Sócios: Emerson de Oliveira Fontes, Igor Jefferson Lima Clemente e Vaney Iori.

Endereço: Alameda Araguaia, 2044 Torre 2 sala 805 - Alphaville empresarial –Barueri- SP CEP: 06455-000 Telefone: (11) 4191-9066

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Peccicacco Advogados O escritório PECCICACCO ADVOGADOS, com sede em Alphaville, Barueri e filial na capital do Estado, tem suas atividades voltadas para a advocacia imobiliária, empresarial, trabalhista e fiscal, preventiva e contenciosa para pessoas jurídicas e físicas.

Os sócios Fábio Antonio Peccicacco, Mônica Luz Ribeiro Carvalho e Claudia Cristina Pinto Soares Alves, contam com o suporte de profissionais de alto nível técnico, que atuam de forma integrada para a excelência no atendimento aos clientes.

Fábio Peccicacco é formado pela USP em 1970, especializado em Direito imobiliário e empresarial, pós-graduado em Direito tributário pela PUC, atuando nas áreas imobiliária e contratual.

Mônica Luz R. Carvalho é formada em 1992, tendo ingressado no escritório como estagiária em 1989, admitida como sócia em 1997. É especializada em Direito civil, comercial, contratual, família e sucessões.

Claudia C. P. Soares Alves é formada em 1993, pós-graduada em Direito do trabalho e atua na área trabalhista empresarial, com experiência em segmentos econômicos, terceiro

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setor, negociações coletiva e individual de trabalho, representação comercial, contando com equipe especializada em auditoria nos departamentos de RH de clientes.

O escritório PECCICACCO ADVOGADOS atua em todos os Estados, diretamente ou por meio de advogados correspondentes.

KNOW-HOW Áreas de atuação: imobiliário, tributário, trabalhista, civil, comercial, relações de consumo, família e sucessões.

Mercado das empresas atendidas: auto peças, imóveis, construção, concessionárias de veículos, tecelagem, embalagens, restaurantes, instrumentos musicais, instituições financeiras, comunicação visual, transportes, produtos químicos, associações, prestação de serviços Origens das empresas atendidas: nacionais e multinacionais Fundação do escritório: 1990 Sócios: Fábio Antonio Peccicacco, Mônica Luz Ribeiro Carvalho e Claudia Cristina Pinto Soares Alves Endereço: Alameda Rio Negro, 1.105 conj. 51 - Centro Empresarial de Alphaville - Barueri - SP – CEP: 06454-000 Telefone: (11) 4195-7366 Site : www.peccicaccoadvogados.com.br/ peccicacco@peccicaccoadvogados.com.br

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Adermir Ramos Filho e Piva Sociedade de Advogados Um novo conceito em serviços jurídicos Os serviços jurídicos são frequentemente associados a situações pontuais e tratados de forma dissociada em relação aos demais órgãos do sistema empresarial. Eles são considerados, na verdade, como parte do problema, ou seja: aparecem na medida em que os procedimentos e rotinas da empresa não são suficientes para gerar soluções. O escritório Adermir Ramos Filho e Piva Sociedade de Advogados adota uma abordagem diferente. Entende que a missão que move o trabalho advocatício deve facilitar o funcionamento desse sistema, bem como desenvolver relações saudáveis na busca de consensos e estratégias que permitam o contínuo crescimento de todos. Estamos preparados para atuar nos campos empresarial e tributário com soluções inovadoras e criativas que atuam nas causas, e não somente nos sintomas.

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Contamos com profissionais preparados, especialistas em seus campos de atuação e em contínuo desenvolvimento e aprendizagem. Buscamos um perfeito alinhamento dos nossos conhecimentos e valores com os interesses e necessidades de cada cliente.

KNOW-HOW Área de atuação: Direito Tributário Especialidades: ICMS e Planejamento Estratégico Origem das empresas atendidas: nacionais e multinacionais Número de advogados: 4 Fundação do escritório: 1983 Sócios: Adermir Ramos da Silva Filho e Tania Cristina Piva Endereço: Alameda Grajau,129 sala 1202 Alphaville-Barueri –SP. Telefone: (11) 4302-6092 Site: www.afpiva.com.br

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Núcleo Jurídico Plurimus & Trees Consulting Somos um moderno Núcleo Jurídico preparado para atuar nas mais complexas e especializadas áreas do Direito. A excelência e dedicação na prestação dos serviços faz com que nossa atuação seja exclusiva e diferenciada.

Composto por um grupo altamente qualificado capaz de oferecer soluções práticas e seguras aos problemas cotidianos, sem apelar para fórmulas mágicas ou milagrosas.

A TREES CONSULTING nasceu no NÚCLEO JURÍDICO PLURIMUS como opção segura para empresas, executivos e empresários, realizando diagnósticos completos nas áreas contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, tendo como metodologia um trabalho inovador por meio do SISTEMA INTEGRADO TRIBUTÁRIO (SIT).

Totalmente baseado em T. I. (tecnologia da informação), permite que em até 60 dias seja concluído levantamento completo dos créditos líquidos e certos, créditos arrojados ou passíveis de discussão judicial, contingências e

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pontos de consultoria para melhoria da eficiência fiscal e tributária.

O NÚCLEO JURÍDICO PLURIMUS & TREES CONSULTING foram responsáveis por recuperar mais de R$ 213 milhões em créditos tributários.

KNOW-HOW Área de Atuação: Administrativo, Ambiental, Arbitral, Bancário, Eleitoral, Empresarial, Família, Previdenciário, Societário, Trabalho, Tributário.

Especialidades: Planejamento, Preventivo e Contencioso.

Profissionais: Cesar Bornhausen, Erika Cristina Tomihero, Janaína da Silva Sportaro Orlando, José Balduíno, Osmar Sampaio, Renata J. Sampaio, Ricardo Barcellos, Vanderlei Negrini.

Fundação do Escritório: 2005 Endereços: BARUERI: Alameda Araguaia, 2044 - Torre I - Conj. 1502 - Centro Empresarial Araguaia Alphaville - CEP 06455-906 - Tel.: (5511) 4082-5959 ITAPEVI: Av. Presidente Vargas , 650 - 10 Andar Conj. 101 - Cond. Empresarial Premier - CEP 06694000 - Tel.: (5511) 4208-5959 SÃO PAULO: Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 200 - Conj. 707 - CEP 04004-030 Paraíso - São Paulo – SP - Tel.: (5511) 3051-6140 Site: www.nucleojuridicoplurimus.com.br www.treesconsulting.com.br

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Bueno Barbosa Advogados Associados Em seus 25 anos de atuação, o escritório Bueno Barbosa Advogados Associados destaca-se pelo atendimento ágil, eficiente e personalizado das necessidades dos clientes no desenvolvimento de suas atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços.

Com sede em Alphaville, Barueri, o escritório possui estrutura física e profissional para a total prestação de assessoria legal no universo corporativo.

Sua principal meta é a obtenção dos melhores resultados para seus clientes. Áreas de atuação Comercial, Cível e Consumidor: elaboração de pareceres, análise e formulação de contratos, bem como o patrocínio de ações, defesas e recursos relativos à cobrança e execução de créditos, indenizações, falimentares e medidas de urgência.

Direito Societário: elaboração de instrumentos contratuais e realização de auditoria legal (due diligence).

Direito Administrativo: consultoria em licitações e contratos públicos.

Direito Tributário e Fiscal: consultoria fiscal, planejamento tributário, defesas, ações e recursos.

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Direito Imobiliário: análise e elaboração de contratos, ações de despejo e de cobrança de aluguéis e taxas condominiais.

Direito Trabalhista: defesas e recursos em reclamações trabalhistas individuais e coletivas para reduzir custos para a empresa com demandas judiciais.

KNOW-HOW Área de atuação: direito empresarial, com atuação consultiva e contenciosa.

Especialidades: direito civil, comercial, societário, contratual, imobiliário, tributário, médico, administrativo e trabalhista Mercado das empresas atendidas: engenharia e construção civil, mineração, pavimentação, indústria gráfica e de embalagens, autopeças, telecomunicações, logística, administração de imóveis, condomínios, escritórios de contabilidade, florestamento e reflorestamento, entidades de representação e clínicas médicas Número de advogados: 21 advogados Fundação do escritório: 1987 Sócios: Antonio Luiz Bueno Barbosa, Eduardo Barbieri, Adriana Franco de Souza, Nelson Peralta González e Edenilson Antonio Salido Feitosa Endereço: Calçada das Gardênias,11 Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP. CEP 06453-000 Telefone: (11) 4195-7865 E-mail: buenobarbosa@buenobarbosa.com.br Site: www.buenobarbosa.com.br

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Dra. Bárbara Eliane Pedroso e Dra. Raquel Evelin Gonçalves Coltro Advogadas atuantes em Alphaville e região há mais de nove anos, oferecem prestação de serviço com excelência e eficiência aos seus clientes.

Especialistas nas mais complexas áreas do Direito, buscam atualização permanente com objetivo de um atendimento de qualidade. Seu escritório tem suas atividades voltadas para o Direito Civil, Família e Sucessões, Imobiliário, Bancário, Consumidor, Contratual, Trabalhista, Mediação Familiar e Direito Tributário.

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KNOW-HOW Área de atuação: Direito civil, tributário e trabalhista Especialidades: civil, família e sucessões, imobiliário, bancário, consumidor, contratual, trabalhista, mediação familiar e tributário (com utilização de debêntures como garantia em débitos tributários).

Mercado das empresas atendidas: segurança e medicina ocupacional, construção civil, terceirizações e condomínio.

Endereço: Calçada Flor de Lis, 06 1º andar – Centro Comercial de Alphaville – Barueri- SP CEP: 06453-062 Telefone: (11) 4193-5940 Dra. Bárbara: (11) 97177-7751 E-mail: barbarapedroso@aasp.org.br Dra. Raquel: (11) 99960-2664 E-mail: raquelevelingoncalves@hotmail.com

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Acácio Júnior Advocacia Empresarial O escritório Acácio Júnior Advocacia Empresarial é composto por equipe especializada na prestação de serviços advocatícios de alta qualidade, em perfeita congruência às necessidades da empresa, no âmbito de todos os segmentos do Direito.

Visão, Incumbência, Valores e Foco • Visão Acreditamos no aprimoramento da sociedade pelo Direito e pela prática da Justiça.

• Incumbência Atender muito bem o cliente em todas as áreas do Direito para que este

alcance seus objetivos com criatividade, segurança e eficiência.

• Valores A) – Ética : acima de qualquer coisa.

B) – Qualidade: excelência no atendimento.

C) – Vontade: dedicação, prazer e alegria, com excelência nos resultados.

D) - Lealdade : com o colega de trabalho, cliente ou parte contrária.

• Foco Atuar sempre de maneira preventiva para evitar processos judiciais que invariavelmente demandam tempo e dinheiro do cliente.

KNOW-HOW Área de atuação: direito empresarial Especialidades: todas as áreas do Direito empresarial, tais como: tributário, trabalhistas, contratos, fusão, incorporação e cisão Mercados das empresas atendidas: setor metalúrgico, mídia, marketing e prestadora de serviços.

Origem das empresas atendidas: nacionais e estrangeiras.

Número de advogados: 10 advogados Fundação do escritório: 1990 Sócios: Acácio V. Lorenção Jr. Endereço: Alameda Tocantins, 75 5º andar – conj.

508 - Edifício West Gate - Alphaville - Barueri - SP CEP 06455-020 Telefone: (11) 4195-1221 Site: www.acaciojunior.com.br

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Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados O Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados atua desde 2004 na defesa dos interesses de indústrias, instituições de crédito, empresas de pequeno, médio e grande porte e pessoas físicas.

Suas atividades destacam-se nas áreas de Contratos, Operações Financeiras, Direito Trabalhista,Tributário, Criminal, Cível, Família, Empresarial, Direitos Autorais, Fonográficos e Conexos. À frente do escritório estão Fabio Peucci Alves, advogado com larga experiência na área penal, especialmente em defesa de crimes tributários e tribunal do júri e Evelise Barbosa Peucci Alves, especialista em Direito cível, societário e tributário. Ambos mestres pela Universidade Metropolitana de Santos.

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KNOW-HOW Área de atuação: Direito empresarial, cível e criminal.

Especialidades: Área empresarial, tributário, sonegação fiscal, direito sucessório, direito de família e direito do trabalho.

Número de advogados: 7 advogados Fundação do escritório: 2004 Sócios: Fabio Peucci Alves e Evelise Barbosa Peucci Alves Endereço: Calçada das Anêmonas, 94 – Centro Comercial de Alphaville - Barueri - SP CEP: 06453-005 Telefone: (11) 4191-5016 Site: www.peuccibarbosa.adv.br

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Von Baumgarten Advocacia Há mais de 17 anos estabelecido em Alphaville, o escritório Von Baumgarten Advocacia tem como missão oferecer soluções jurídicas primando pela qualidade e efetividade dos serviços prestados.

Pautado pela ética, o escritório defende os interesses de seus clientes utilizando-se das mais modernas formas de solução de conflitos. Coordenada por Fernanda von Baumgarten, a equipe realiza trabalho integrado, atendendo aos clientes de forma personalizada, eficiente e dinâmica, atuando na área contenciosa, preventiva e de planejamento estratégico, em diversos ramos do Direito.

KNOW-HOW Área de atuação: cível, empresarial, família e sucessões, imobiliária e consumidor.

Especialidades: contratual, locação, compra e venda de imóveis, escrituras, inventários, planejamento sucessório, divórcio, relações de consumo.

Origem das empresas atendidas: pessoas físicas e jurídicas.

Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritório: 1995 Sócios: Fernanda von Baumgarten Endereço: Alameda Grajau,129 conj.1303 - Centro Empresarial Alphaville- Barueri – SP. CEP: 06454-050.

Telefone: (11) 4193-2336 Site: www.vonbaumgarten.com.br

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Salvoni e Salvoni Advogados Associados A Dra. Cristiane Fonseca Salvoni, atua no meio jurídico há 20 anos. Em 2001 inaugurou o escritório de advocacia Salvoni e Salvoni Advogados Associados, localizado agora em Alphaville.

Com seus diversos clientes estabeleceu uma parceria baseada em confiança, ética e a disponibilidade no atendimento para buscar soluções customizadas.

O Salvoni e Salvoni oferece um atendimento diferenciado, os próprios sócios atuam junto aos clientes, o que garante confiabilidade e presteza nas ações. O escritório tem suas atividades voltadas para a advocacia empresarial, preventiva e contenciosa, com ênfase em direito do trabalho, direito imobiliário, direito tributário e direito cível.

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KNOW-HOW Área de atuação: direito empresarial, direito do trabalho, direito imobiliário, direito tributário e direito cível.

Mercado das empresas atendidas: empresas corporativas, empresas da região de Alphaville, construtoras e incorporadoras, instituições financeiras e pessoa física.

Numero de advogados: 5 advogados Fundação do escritório: 2001 Sócios: Cristiane Fonseca Salvoni e Vania Salvoni Romano Associados: Abilio Diamantino Francisco Bogado, Dinorah Cristina Melhado, Aline Aparecida Alves e Murilo Santiago Miranda Endereço: Alameda Amazonas, 164 - sl.01/02 Alphaville - Barueri/SP- CEP 06454-000 Telefone: 4689.3033 E-mail: salvoni@salvoni.com.br

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José Almir Sociedade de Advogados O escritório fundado em 1994, possui mais de dezoito anos de experiências técnico jurídicas baseadas na ética e na transparência a favor da advocacia.

Seu principal precursor e fundador, Dr. José Almir - advogado militante e atual Presidente da Ordem dos Advogados da Subseção de Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus – possui extensa experiência na área criminal (penal) e busca em suas inúmeras defesas atender às necessidades de seus clientes, inclusive no âmbito Federal, Estadual Administrativo e Judicial.

Seus advogados associados : Dr. João Fernando Cortez, Vagner Augusto Costa, Evandro Coelho e Uelinton Faria Passos e parceiros correspondentes entre os quais: Dr. Bento Pucci Neto - advogado especialista em Direito civil com atuação principal em Sorocaba, Dr. Gerson Fernando Valdambrini- advogado especialista em Direito empresarial, tributário e administrativo e Dra. Silvana Ferreira dos Santos - advogada especialista em Direito do trabalho e administrativo, ambos com atuação principal em Alphaville e São Paulo, compõem o quadro de profissionais qualificados do escritório.

KNOW-HOW

Àrea de atuação: direito criminal, penal, direito civil, direito empresarial, tributário, administrativo e direito do trabalho Especialidades: atuação extrajudicial, na via administrativa e perante o Poder Judiciário Federal e Estadual Fundação do escritório: 1994 Sócios: Dr. José Almir e Dr. João Fernando Cortez Endereço: Rua Yen, 18 Jardim dos Camargos Barueri - SP próximo ao Fórum Cível e Criminal de Barueri/SP E-mail: j.a.advogados@terra.com.br Telefones:(11) 4198-7557 e (11) 99932-8114 rádio (nextel): (11) 7890-3060 – ID. 93*23185 Dr. Bento Pucci Neto (15) 3233-2856, Dr. Fernando Valdambrini (11) 9798-1392 e Dra. Silvana Ferreira dos Santos (11) 8856-0429

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Lycarião Advocacia KNOW-HOW

Fundado por Priscila Lycarião, o escritório Lycarião Advocacia preza a qualidade nas relações humanas e tem por objetivo atender com eficiência as expectativas de seus clientes. Seus atendimentos são fundamentados na ética, no amparo e na relação de confiança que o cliente busca diante das suas necessidades.

No desempenho das suas funções age com determinação e transparência, selecionando colaboradores que tenham a mesma escala de valores. Atua nas áreas do Direito Civil, Tributário, Societário, Registro de Marcas e Patentes, Trabalhista, Consumidor, Imobiliário e Contratos.

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Área de atuação: Direito Empresarial, Tributário, Societário, Registro de Marcas e Patentes, Trabalhista, Civil, Consumidor, Contratos e Direito Imobiliário, incluindo regularização de imóveis.

Sócios: Priscila Lycarião de Paula Ferrari Endereço: Calçada das Hortênsias, 63 sala 23 – Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP CEP: 06453-017 Telefone: (11) 4706-4767 E-mail: lycariaoadvocacia@uol.com.br

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Garaude Escritório de Advocacia O escritório Garaude, dirigido pela advogada Vera Garaude com a colaboração do Dr. Bernard Aghazarm, presta serviços jurídicos há 16 anos.

Tem como foco principal de trabalho a área cível e atua de forma preventiva na elaboração, análise e rescisão de contratos, envio de notificações e pareceres.

Os advogados são especialistas em Direito imobiliário, problemas condominiais, cobranças, ações de despejo, consignatórias de aluguel, renovatórias, indenizações, execuções, monitórias, cominatórias, entre outras.

Há sete anos tem sede em Alphaville.

KNOW-HOW Área de atuação: cível Especialidades: assessoria imobiliária e condomínio Mercado das empresas atendidas: administradoras de condomínios, imobiliárias e incorporadoras.

Número de advogados: 2 advogados Fundação do escritório: 1996 Sócios: Vera Maria Garaude Endereço: alameda Rio Negro, 1.084 Mezaninosala 5 – Alphaville – Barueri – SP. Telefone: (11) 4208-4125 Email: vera@garaudeadvocacia.com.br

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Farina Advogados Associados KNOW-HOW

Em Alphaville desde 2000, a Farina Advogados Associados, utiliza-se de um tratamento personalizado e diferenciado de trabalho. Tem por objetivo a atuação jurídica mais eficiente, prestigiada pelos mais elevados padrões morais, éticos e de qualidade técnica, com aprimoramento constante de seus profissionais colaboradores, dotados de responsabilidade, transparência e dedicação.

Atuando nas áreas do Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Imobiliário, com todas as suas ramificações, tanto para empresas, como para particulares, o escritório tem por princípio a incansável busca do reconhecimento da prestação jurídica de qualidade, dedicação e competência, sempre voltada para a plena satisfação de seus clientes.

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Área de atuação: direito processual civil, direito empresarial e imobiliário Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritório: 2000 Sócios: Kelly Greice Moreira Farina e Amadeu Gennari Filho Associados: Helaine Cristina Rocha e Carla Dorsa Gemelli Endereço: Alameda Tocantins, 75 Alphaville Barueri - SP Telefone: (11) 4195-0075 / (11) 4195-3687 E-mail: farina.advogados@aasp.org.br

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Castro Advogados O escritório Castro Advogados atua preventivamente para pessoas físicas e jurídicas.

Oferecemos serviços especializados de advocacia nos campos consultivo e contencioso nas áreas do Direito Imobiliário, Direito Autoral, Mercado de Capitais, Marcas e Contratos Civis em geral. Trabalhamos com um serviço diferenciado, na medida certa para cada caso e cada pessoa, o que nos permite uma excelente relação custo-benefício. Seriedade e rigor, aliados à criatividade e agilidade na condução dos processos: essas são as marcas que distinguem nosso escritório e o tornam referência em competência e estratégia, fundamentais para o sucesso de qualquer empreendimento.

KNOW-HOW Área de atuação: direito imobiliário, responsabilidade civil, direito contratual, mercado de capitais, propriedade intelectual, tecnologia da informação e contencioso cível.

Especialidades: registro de incorporação, loteamentos, regularização de áreas, due diligence, elaboração de contratos.

Mercado das empresas atendidas: corporativo e residencial Origem das empresas atendidas: Brasil e Europa.

Número de advogados: 4 advogados e 07 colaboradores Fundação do escritório: 2003 Sócios: Daniel Aureo de Castro Endereço: Alameda Mamoré, 911 conj. 1001 Alphaville - Barueri-SP. Telefone: (11) 4195-9355 e (11) 4195-6996 Site: www.castroadvogados.adv.br

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Bolsonaro e Pupo Advogados A sociedade Bolsonaro e Pupo Advogados está comprometida com a consultoria preventiva e atuação contenciosa para a proteção dos interesses de cada cliente.

Tem como missão promover um atendimento especializado nas mais diversas áreas do Direito, tais como em ações indenizatórias, cobranças em geral, assessoria preventiva e contenciosa trabalhista, análise e elaboração de contratos, assessoria perante tabeliães e oficiais registradores, atuação em inventários e divórcios judiciais ou extrajudiciais, regularização imobiliária de áreas privadas e de objeto de aforamento pela União.

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KNOW-HOW Áreas de atuação: direito civil, empresarial, imobiliário, trabalhista, família e sucessões.

Mercado das empresas atendidas: construção civil, incorporadoras, empresas de crédito, indústrias, prestadoras de serviços e condomínios.

Fundação do escritório: 2002 Sócios: Sérgio Tadeu Pupo e Thais Blanco Bolsonaro de Moura Spinola.

Endereço: Praça das Papoulas, 74, conj. 04 Centro Comercial de Alphaville Barueri – SP CEP 06453-040.

Telefone: (11) 4688-0951.

Site: www.bolsonaroepupo.com.br

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Mello Advogados Associados A Mello Advogados Associados há mais de 10 anos vem prestando serviços jurídicos para empresas nas áreas de Direito Tributário, Penal Tributário, Societário, Trabalhista, Contratos e Cobranças de Títulos de Crédito.

A equipe de advogados do escritório é liderada pelo Dr.Luiz Mello, que de longa data vem vivenciando e resolvendo os desafios que as empresas enfrentam com a visão de advocacia de resultado. O escritório alcança excelente nível de satisfação dos seus clientes com ênfase nos trabalhos de consultoria empresarial, reorganização societária, aquisição de empresas e gestão de dívidas fiscais contribuindo nas decisões do empresário no seu dia a dia.

KNOW-HOW Área de atuação: empresarial e tributário.

Especialidades: direito tributário, penal tributário , societário , trabalhista , contratual , créditos.

Mercado das empresas atendidas: serviços ,alimentício, têxtil, metalurgia, agronegócios dentre outros.

Número de advogados: 6 advogados Fundação do escritório: 2004 Sócios: Luiz Mello Endereço: Alameda Mamore, 911 - sala 710 - Alphaville – Barueri – SP cep: 06454-040 Telefone: (11) 4195-9661 Site: www.melloadvtributaria.com.br

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Castilho Caracik Advogados Associados Castilho Caracik Advogados Associados firmou-se como respeitado e referenciado escritório, atendendo a uma crescente demanda por serviços qualificados e especializados em todos os ramos do Direito Empresarial.

O escritório está apto a dar suporte preventivo, acompanhado da avaliação de riscos e apresentação de soluções em diferentes questões, bem como a atuar no contencioso administrativo e judicial.

Castilho Caracik conta ainda com a colaboração da empresa Êxito Gerenciamento de Crédito para cobrança extrajudicial de créditos de seus clientes.

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KNOW-HOW Área de atuação: direito empresarial, notadamente na área trabalhista, consultoria em rh, imobiliária e recuperação e cobrança de créditos.

Especialidades: direito empresarial e imobiliário.

Origem das empresas atendidas: indústrias, comércio e prestadores de serviços.

Número de advogados: 6 advogados Fundação do escritório: 1994 Sócios: Thereza Christina C. de Castilho Caracik (fundadora), Luciano Henrique C.T. Russo, Laura Aparecida Rodrigues e Fernanda Araújo Ferreira.

Endereço: Alameda Madeira, 258 conj.1004/1008 Edifício Guinza Trade Center- Alphaville – Barueri -SP. Telefone: (11) 2078-4510 Fax: (11) 2078-4515 Site: www.castilhocaracik.adv.br E-mail: juridico@castilhocaracik.adv.br

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Ovidio Collesi Advogados Associados Com forte presença no cenário jurídico nacional, o escritório Ovidio Collesi Advogados Associados atua desde 1980, ano em que seu sócio fundador Ovidio Paulo Rodrigues Collesi, advogado especializado em Direito do trabalho e exprofessor pela PUC-SP, deu início a um novo modelo de assessoria jurídica no país: atender de forma personalizada as expectativas de cada cliente.

Com atuação única e exclusiva no Direito do trabalho busca permanentemente eficiência no resultado. As soluções são pautadas na experiência de mais de 30 anos, sempre aliadas à atualização constante da equipe de profissionais, onde confiança, criatividade e comprometimento são alicerces da relação cliente e advogado.

KNOW-HOW Área de atuação: Direito do Trabalho Especialidades: consultivo e contencioso trabalhista, atuando na defesa dos direitos dos empregados em geral, inclusive servidores públicos celetistas, e dos empregadores, seja pessoa jurídica ou física.

Mercado das empresas atendidas: grande diversidade nas categorias profissionais, tais como: metalúrgica, bancária, transportes, construtoras, agências de publicidade, comércio, indústria e prestadores de serviço em geral.

Número de advogados: 6 advogados Fundação do escritório: 1980 Sócios: Ovidio Paulo Rodrigues Collesi,Yara Aparecida Galera Marques Emerici, Reynaldo Sangiovanni Collesi e Paula Castro Collesi Endereço: Al. Rio Negro, 1.084 conj. A12 - Alphaville- Barueri - SP. CEP: 06454-020 Telefone: (11) 4191-5211 Site: www.ovidiocollesi.adv.br

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Advocacia Emilson Nazário Ferreira A Advocacia Emilson Nazário Ferreira foi fundada em 03 de abril de 2000 com o objetivo de executar serviços personalizados na área do Direito Empresarial, com ênfase no Direito Tributário Preventivo.

Seu sócio-administrador é o advogado Emilson Nazário Ferreira, com especialização Latu Sensu em Direito tributário. Há 25 anos atua no segmento, tendo prestado serviços em empresas privadas, como o grupo alemão KHS/Liess/Klokner. Trabalhou em mais de 1.000 processos administrativos e judiciais. Também é docente em universidades e palestrante para empresas, entidades educacionais e associações de classe.

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KNOW-HOW Área de atuação: advocacia empresarial, direito trabalhista, direito tributário-preventivo e contencioso, recuperação de tributos, cobranças judiciais e extrajudiciais.

Especialidade: direito tributário Mercado das empresas atendidas: indústrias em geral, prestação de serviços, comércio atacadista, logística, mineração, frigoríficos, sindicatos e municípios.

Origem das empresas atendidas: nacionais Número de advogados: 2 advogados Fundação do escritório: 3 de abril de 2000 – OAB-J nº 5202/SP. Sócio-administrador: Emilson Nazário Ferreira Endereço: Alameda Rio Negro, 1.084 conj.108 – Alphaville- Barueri –SP CEP: 06454-000 Telefone: (11) 3315-9501 E-mail: tributario@uol.com.br

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Gonçalves e Benetti Advogados Associados A assessoria e consultoria jurídica no mundo atual requer atuação altamente especializada. É com este pensamento que o escritório Gonçalves e Benetti Advogados Associados reuniu a longa experiência do médico João Benetti Júnior, diretor de hospital e também advogado experiente em questões jurídicas ligadas à saúde, com a reconhecida experiência em Direito de Família da advogada e sócia do escritório, Carla Renata Gonçalves.

Com a demanda de atendimento em outras áreas do Direito, ampliou-se a Banca de Advogados com profissionais especializados, desempenhando importante papel na defesa dos interesses dos clientes em questões de Direito Societário, Empresarial, Contratual, Imobiliário, Bancário, Trabalhista, Tributário, Comércio Exterior e Direito na Internet.

KNOW-HOW Àrea de atuação: direito civil nas áreas empresarial/ societário, contratual, imobiliário, bancário, trabalhista, tributário, comércio exterior, direito na internet, família e área da saúde.

Origem das empresas atendidas: construção civil, indústria alimentícia, importação e exportação, papel e celulose, embalagens, resinas, vestuário, hospitais, clínicas e policlínicas.

Número de advogados: 6 advogados Fundação do escritório: 2000 Sócios: Carla Renata Gonçalves e João Benetti Júnior Endereço: Alameda Madeira, 258 conj. 1104/1108 Edifício Guinzza Trade Center – Alphaville – Barueri – SP CEP: 06454-010 Telefone: (11) 4688-2626 Site: www.goncalvesebenetti.com

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Basse e Capeletti Advogados O Brasil tem suportado os efeitos de crises enfrentadas pelas maiores economias do mundo, entre elas, a de 2008, nos Estados Unidos, com a quebra do mercado imobiliário norte-americano. Por outro lado, aqui no país há um franco e sólido crescimento neste mercado, sendo que a BM&FBovespa dispõe do Índice de Investimentos em Fundos Imobiliários (Ifix), que serve de referência para gestores de recursos acompanharem o desempenho do mercado de fundos imobiliários, que englobam investimentos em construção de shoppings, prédios comerciais, residenciais e galpões, entre outros.

Atento a cenários como estes, bem como ao crescimento significativo dos condomínios (residenciais, coorporativos e mistos) e associações, que cada vez mais exigem uma atuação pontual e mediadora, o escritório Basse e Capeletti Advogados aplica toda a sua expertise para atender clientes do setor com especialistas em Direito Imobiliário, Incorporação Imobiliária e Direito Condominial, coordenados pelo sócio Diego Gomes Basse que há 10 anos atua nestas esferas, desenvolvendo também a atividade de gestor jurídico da Itaoca Administração Patrimonial, uma empresa Coelho da Fonseca.

O escritório conta ainda com a sócia Maria Estela Capeletti da Rocha, que se destaca na prestação de assessoria e consultoria jurídica preventiva e contenciosa nas áreas Cível, Trabalhista e Contratual, com o apoio de seus advogados associados. A sinergia entre todas as áreas do escritório garantem um atendimento especializado para cada cliente.

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KNOW-HOW Área de atuação: cível com ênfase em direito condominial, direito de família, ação de cobrança em geral, direito trabalhista e contratos em geral.

Mercado das empresas atendidas: condomínios necessários, voluntários e edifícios (residenciais, coorporativos e mistos), condôminos, associações, administradoras de condomínios e de bens, incorporadores, sociedades anônimas e limitadas.

Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritório: 09/11/2006 Sócios: Diego Gomes Basse e Maria Estela Capeletti da Rocha Endereço: Alameda Araguaia, 2.044 sala 609 Torre 2 - Alphaville – Barueri – SP. Telefones: (11) 5041-7380 / (11) 4195-2349 Site: www.basseecapelettiadvogados.com.br

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David do Nascimento Advogados Associados O escritório David do Nascimento Advogados Associados foi fundado em 1970. Sua fundação foi motivada pela vontade de administrar plenamente a justiça em um ramo do Direito onde os conflitos de interesses se acumulam: o ramo da Propriedade Intelectual.

A missão do escritório é sempre estabelecer com o cliente uma sólida relação de parceria amparada em princípios de confiabilidade e transparência. Essa é a filosofia que tem conduzido o trabalho do escritório desde a sua criação. Este pensamento é responsável por uma trajetória de reconhecida probidade e competência em âmbito nacional e internacional.

Com destaque, a coordenação da Comissão de Propriedade Intelectual da 117ª Subseção OAB/Barueri a cargo da Dra. Soraya Imbassahy de Mello.

KNOW-HOW Área de atuação: propriedade intelectual Especialidades: marcas, patentes e desenhos industriais, concorrência desleal, direito autor, proteção de software, direito eletrônico, transferência de tecnologia e franchising, atuação no combate a contrafrações, áreas contenciosa e contratual.

Mercado das empresas atendidas: industrial, comercial e prestação de serviços dos mais variados segmentos.

Origem das empresas atendidas: nacionais e internacionais.

Número de advogados: 14advogados Fundação do escritório: 1970 Sócios: David do Nascimento, Marcello do Nascimento e Ricardo do Nascimento Endereço: Avenida Paulista, 1294 -16º andar Cerqueira César – São Paulo – SP CEP 01310-915 Telefone: 11 3372-3766 Site: www.daviddonascimento.com.br

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Almeida Morais Advocacia Dirigido pela advogada Lucia Simões de Almeida Morais, o escritório Almeida Morais Advocacia atua desde 1993 em diferentes áreas do Direito Empresarial, Direito Cível, Direito do Consumidor, Direito Criminal e Direito Imobiliário.

O norte que conduz o trabalho especializado de cada profissional do escritório está aliado a valores éticos e legais, sempre pautados pela honestidade e dedicação. A atuação do escritório é marcada pela presença em diferentes estados brasileiros. Na região de Alphaville, os advogados atuam em inúmeras cidades, além da capital e interior de São Paulo.

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KNOW-HOW Área de Atuação: imobiliário, trabalhista, previdenciário, consumidor, elaboração e análise de contratos, empresarial, cível, eleitoral e criminal.

Mercados das empresas atendidas: indústria, comércio e serviços.

Origem das empresas atendidas: nacionais Número de Advogados: 3 advogados Fundação do Escritório: 1993 Advogados: Lúcia Simões de Almeida Morais, Adriana Montilha Piiroja, Pedro Luiz Manoel.

Endereço: Avenida Conceição Sammartino, 433 Térreo - salas 05/06 centro – Jandira - SP cep: 06600-080 Telefone: (11) 4789-1946 E-mail: almoadvocacia@aasp.org.br ou almoadvocacia@oabsp.org.br

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Roberto Andrade

Ana Luiza Correa de Castro Advogados Presente no mercado desde 2002, dirigido por Ana Luiza Correa de Castro, utiliza-se de um tratamento personalizado e diferenciado de trabalho. O escritório presta assessoria no âmbito civil, consumidor, família, societário e trabalhista.

Atualmente conta com quatro advogados especializados, que têm como principal objetivo a atuação jurídica prestigiada pelos mais elevados padrões profissionais, éticos e de alta qualidade técnica. Além de sua sede em Santana de Parnaíba, fundada em 2011, possui parceiros profissionais, como os escritórios Saraiva Advogados e Lycarião Advocacia, que em conjunto atuam em diversas áreas do Direito.

KNOW-HOW Área de atuação: civil, consumidor, família, societário e trabalhista.

Especialidades: Direito de família e Sucessões, Direito do tabalho, Direito do consumidor.

Origem das empresas atendidas: nacionais e multinacionais.

Numero de Advogados: 4 advogados Fundação do Escritório: 2011 Sócios: Ana Luiza Correa de Castro, Silvia Regina Correa de Castro e Jaqueline Carvalho Garcia.

Endereço: Avenida Copacabana, 340, Jardim Professor Benoá, Santana de Parnaíba SP CEP: 06502-001 Telefone: (11) 4554-4220 / (11) 8799-0798 Email: lunaluiza@adv.oabsp.org.br, src@adv.oabsp.org.br, jaquelinegarcia@gmail.com

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Meneguetti e Messina Olaio Meneguetti Advogados Associados Fundado em 1986 em Alphaville foi um dos escritórios pioneiros na região.

Atua na assessoria jurídica à pessoas físicas e jurídicas, nas diversas áreas do Direito, realiza um atendimento personalizado, primando pela responsabilidade, zelo, esmero e profundo estudo das soluções legais sejam elas judiciais ou extrajudiciais.

A tradição desta banca jurídica, que se revela na solidez de sua estrutura corporativa composta por primado corpo jurídico-administrativo, está em desenvolver soluções criativas e eficazes à uma vasta gama de necessidades jurídicas, das mais simples e rotineiras às mais complexas e sofisticadas.

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KNOW-HOW Área de atuação: civil, comercial, empresarial, bancário, família e sucessões, educacional, contratos, responsabilidade civil, imobiliário (inclusive - regime enfitêutico - foro e laudêmio).

Número de advogados: redes e conveniados em todo o Brasil Fundação do escritório: 1986 Sócios: Paulo Estevão Meneguetti e Maria Amélia Messina Olaio Meneguetti Endereço: Calçada das Rosas, 37 - Centro Comercial de Alphaville - Barueri-SP. CEP: 06453-029 Telefone: (11) 4191-5991 E-mails: meneguettiadvogados@terra.com. br; paulomeneguetti@meneguetti.com.br; mariaamelia@meneguetti.com.br Site: www.meneguetti.com.br

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Thiago Henrique

Bocucci Advogados KNOW-HOW

O escritório Bocucci é composto de advogados graduados em faculdades de renome.

Todos com curso de especialização e pós-graduação em suas respectivas áreas de atuação.

Priorizamos a solução de conflitos e a satisfação de nossos clientes, focando todos os esforços no exercício contínuo da advocacia. Atuamos na área de consultoria e processual do Direito Civil, Trabalhista, Familia. do Direito Civil, Direito Trabalhista Patronal, Direito deFamília e Sucessão, Direito Penal, Direito Imobiliário.

O sucesso nos acompanha pela conduta lídima e transparente com que desenvolvemos a relação com o cliente, demonstrando de maneira cabal e esclarecida todos os riscos iminentes que norteiam a aplicação do Direito e a busca pela Justiça.

O diferencial de nosso escritório é o respeito ao cliente e à dignidade e decoro da Justiça.

Área de Atuação: consultoria e contencioso Especialidades: direito civil, direito trabalhista patronal, familia e sucessão, penal e imobiliário Número de Advogados: 5 advogados Fundação do escritório: 1991 Sócios: Nilma Cristina da Silva; Nilson Luis Bocucci da Silva, Jeferson Luis Ferreira de Matos, Marcelo Primo Muccio, Leonam Hernandez Endereço: Alameda Araguaia,762 Loja 18S – Alphaville-Barueri- SP. Fones:(11) 4191-1037/ 986.70.88.90 / 983.77.40.72 Email: nbocucci.silva@gmail.com Site: www.bocucci.com.br

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KNOW-HOW

JF Silva Advogados Associados A JF Silva Advogados Associados atua em diversos ramos do Direito, atendendo tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. Tem seu foco voltado para o Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Biodireito e Contratos.

O escritório coloca à disposição profissionais tecnicamente capacitados e eficientes, todos com pós-graduação stricto sensu e lato sensu, mestrado e doutorado, mas também, e, sobretudo, parceiros atentos às necessidades específicas de cada cliente.

O profissionalismo e a responsabilidade são marcas constantes, traduzidas por meio de uma rígida rotina de controle processual, proporcionando aos clientes e parceiros um acesso célere e preciso às informações de que necessitam.

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Área de atuação: Advocacia Empresarial Especialidades: recuperação de crédito, consórcio, direito do trabalho, direito do consumidor, direito empresarial, direito de família, contratos, biodireito e biotecnologia.

Origem das empresas atendidas: consórcios, seguro, bancos, construção civil, empresa de arquitetura, engenharia, informática, leiloeiros, dentre outros.

Número de advogados: 3 advogados Fundação do escritório: 2001 Sócios: José Francisco da Silva, Rosângela Pereira da Silva e Camila Francis Silva Endereço: Calçada dos Girassóis,16 Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP CEP: 06453-022 Telefone: (11) 4688-1518 Site: www.jfsilva.adv.br E-mail: jfsilva@jfsilva.adv.br

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Mutolese e Pedroso de Oliveira Advogados Associados Mutolese e Pedroso de Oliveira Advogados Associados é um dos mais respeitados escritório de advocacias de São Paulo e região. Fundado em 2000, possui atuação harmônica em todas as áreas do Direito, oferecendo assistência legal aos seus clientes, incluindo empresas nos setores industrial, comercial e de serviços.

Com sede em Alphaville, Mutolese e Pedroso de Oliveira, conta com quatro advogados, diversos colaboradores e correspondentes em todo o território nacional. Como resultado da experiência de mais de 25 anos de trabalho nos principais ramos do Direito, todos os profissionais são treinados para tomar decisões inteligentes, ágeis e seguras, sempre de acordo com os mais altos padrões éticos, técnicos e de qualidade.

KNOW-HOW Área de atuação: direito empresarial, civil, societário, ambiental, imobiliário, direito do consumidor e trabalhista, entre outras.

Especialidades: preventivo, consultivo e contencioso Mercado das empresas atendidas: indústria, comércio e serviços Origem das empresas atendidas: nacionais e estrangeiras Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritorio: 2000 Sócios: Angelim A. Pedroso de Oliveira e Sergio Mutolese Endereço: Alameda Madeira, 258 11º andar - conj.

1105/6 – Edifício Guinzza – Alphaville – Barueri – SP. – CEP. 06454-010 TELEFONE: (11) 4191-4872 SITE : www.mutoleseadvogados.com.br Email: info@mutoleseadvogados.com.br

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FG Advocacia Criado a partir de uma base tradicional e com preocupação constante em adotar os mais elevados padrões éticos aliados a uma postura de vanguarda, o escritório mantém uma equipe experiente, capacitada e com dedicação voltada à plena satisfação de seus clientes.

Conta ainda com profissionais parceiros que possibilitam uma efetiva atuação em várias áreas e em várias regiões. Fátima Garcia, advogada que dá nome ao escritório, é especialista nas áreas imobiliária, empresarial e pública. Também é palestrante, professora e coordenadora de curso de pós-graduação em Mercado Imobiliário.

Na FG Advocacia a experiência e a especialização se traduzem na segurança para nossos clientes.

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KNOW-HOW Área de atuação: direito imobiliário, tributário imobiliário e contratual.

Especialidades: negócios imobiliários - foco nas ações preventivas e acompanhamento minucioso de toda a documentação necessária para a aquisição e venda de bens imóveis, incorporação imobiliária e planejamento fiscal, regularização de imóveis junto aos cartórios, prefeitura, Receita Federal e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Mercado das empresas atendidas: pessoas física e jurídica que adquirem ou vendem imóveis urbanos ou rurais.

Responsável: Fátima Garcia Endereço: Alameda Madeira, 44 conj.11F - Alphaville – Barueri – SP CEP: 06454-010 Telefone: (11) 4193-4123 E-mail: fatimasgarcia@adv.oabsp.org.br

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Advocacia Mendes e Almeida A equipe do escritório Advocacia Mendes e Almeida é formada por profissionais especializados e capacitados a prestar serviços em diversas áreas do Direito, tendo como foco central o atendimento qualificado.

Nossa proposta consiste em prestar serviços jurídicos de excelência, segundo as necessidades do cliente e mediante comprometimento, propondo ações que visam tutelar direitos e propiciar o atendimento às expectativas de seus clientes num menor espaço de tempo e com o menor dispêndio de recursos para tanto.

KNOW-HOW Área de atuação: cível, família, empresarial, trabalhista, previdenciário e penal.

Especialidades: indenizações morais e ou/materiais, contratos, recuperação de empresas e de crédito, adoção, divórcio, inventário e arrolamento, trabalhista em geral, inquéritos policiais; atuação no tribunal do júri, ações penais e consultoria.

Origem das empresas atendidas: indústrias químicas, alimentícia, têxtil, farmacêutica, entre outras.

Número de advogados: 3 advogados Fundação do escritório: 1982 Sócios/associados: Dr. David Mendes, Dra. Estella Mª.

S. de Almeida e Dra. Aline de M. Bueno Menegatti Endereço: Avenida Carmine Gragnano, 8 salas 01/03 - Centro – Jandira - SP CEP: 06600-010.

Telefone: (11) 4619-4351 / (11) 4707-2788 e-mail: advocacia.mendes@uol.com.br

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Thiago Henrique

Grupo Know How Brasil O grupo Know How Brasil nasceu da união de advogados e consultores que atuam na área do Direito Empresarial, Tributário, Comercial, Esportivo e do Turismo, com vasta experiência adquirida em empresas de grande porte e renome nacional, onde foram responsáveis, não só pelas questões jurídicas, como também, por questões estratégicas de negócios.

Entre os serviços de consultoria contenciosa e preventiva tributária, o escritório se destaca na reavaliação do tipo societário e regime fiscal, através de apurada análise e avaliação da carga de impostos em função do padrão societário existente, com objetivo da redução de carga tributária e adequação do tipo societário, conforme o caso.

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KNOW-HOW Área de atuação:Direito Empresarial, Tributário, Societário, Registro de Marcas e Patentes, Trabalhista, Civil, Consumidor, Contratos e Direito Imobiliário, incluindo regularização de imóveis.

Mercado das empresas atendidas: variado Origem das empresas atendidas: diversas Número de advogados: 30 advogados Fundação do escritório: 2001 Advogados sócios: José Mirabeti e Daniel Laurelli Miarabeti Endereço: Rua Francisco Marengo,58 Tatuapé – São Paulo – S.P Telefone: (11) 2941- 6184 Site: www.grupoknowhowbrasil.com.br Email.: knowhowbrasil@grupoknowhowbrasil.com.br

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Montenegro e Titto Advogados Associados Com ampla atuação em todos os segmentos do Direito, o escritório Montenegro e Titto Advogados Associados foi fundado em 1991 pelas mãos dos advogados Marco Aurelio de Barros Montenegro e Maicel Anesio Titto. Ambos acumulam larga experiência na assessoria jurídica de empresas de grande porte.

O escritório atua com expertise reconhecida nos ramos de Negócios Imobiliários, Falências, Recuperações Judiciais, Execuções Fiscais, Família, Direito Empresarial, Direito da Informática e da Internet, Direito Penal e Direito Trabalhista. Além de sua sede em Alphaville, mantém correspondentes nas principais cidades do Brasil e do exterior. Atende tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, em praticamente todas as áreas do Direito.

KNOW-HOW Área de atuação: negócios imobiliários, falências, recuperações judiciais, execuções fiscais, família, direito empresarial em geral, direito da informática e da internet, direito penal e direito trabalhista.

Especialidades: a empresa conta com especialistas em todas as suas áreas de atuação.

Origem das empresas atendidas: nacional e internacional Número de advogados: 14 advogados Fundação do escritório: 1991 Sócios: Maicel Anesio Titto, Marco Aurelio de Barros Montenegro, Fabiana Marcelino da Costa e Simone Garzesi Stefano Endereço: Alameda Rio Negro, nº 1030, 4º andar, conjuntos 401 e 403, Alphaville, Barueri, São Paulo, Brasil Telefone: (11) 4195-5311 Site: www.montenegroetitto.com.br

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Fontana Advogados KNOW-HOW

O escritório Fontana Advogados é constituído por uma equipe jovem e altamente qualificada que está em constante especialização para atender as expectativas de clientes de pequeno, médio e grande porte. Estamos sempre em busca de novas alternativas e soluções eficazes para cada caso visando atender as demandas jurídicas com clareza, levando em conta a sua empresa como um todo e focando nos interesses individuais e comerciais de seus clientes mediante técnicas de comunicação e administração que são necessárias para um case de sucesso.

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Área de atuação: Direito Civil e Comercial, Tributário, Consumidor, Saúde, Família e Imobiliário.

Especialidades: Direito Tributário, Empresarial e da Saúde.

Origem das empresas atendidas: diversas Fundação do escritório: 2010 Sócios: Marcus Vinicius Fontana Pereira da Silva Endereço: Alameda Araguaia, 2044, sala 109, torre 1, Alphaville, Barueri-SP Telefone: 11 4191-4687 E-mail: contato@fontanaadvogados.com.br Site: www.fontanaadvogados.com.br

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Sidney Apocalypse Especialista em Direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC, integrou renomados escritórios de advocacia, como o atual Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados, em São Paulo.

Sidney Apocalypse , eleito pela Chambers and Partners um dos advogados líderes em Direito Tributário, participou de importantes reorganizações societárias.

Possui experiência na coordenação de práticas na área de petróleo, delineando o tratamento tributário decorrente da adaptação da contabilidade ao sistema norte-americano. Nos tribunais, contratado por alguns escritórios parceiros, atua geralmente na defesa oral.

Reside em Alphaville há 20 anos.

KNOW-HOW Área de atuação: advogado e consultor externo de escritórios de advocacia no Brasil Especialidades: tributário, reorganização societária, investimentos estrangeiros Mercados das empresas atendidas: indústria, comércio e serviços Origem das empresas atendidas: nacionais e estrangeiras Fundação do escritório: 1973 Endereço: Avenida Angélica, 2016 3° andar – São Paulo - SP Telefones: (11) 3218-7289 e (11) 98585-3867

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KNOW-HOW

Nora Advocacia O escritório Nora Advocacia atua desde 1992 prestando consultoria jurídica em Direito Empresarial, Trabalhista, Civil, Societário, Imobiliário e Ambiental. Além disso, oferece assessoria no planejamento e blindagem patrimonial, constituição de empresas estrangeiras no Brasil e em Gestão Societária (formação de conselho de administração e planejamento sucessório).

Os serviços do escritório envolvem também a consultoria em gestão de Recursos Humanos e de Negócios (BSC) e atuação nos Tribunais Estaduais e Federais, Justiça do Trabalho e Tribunais superiores.

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Área de atuação: empresarial, societário, trabalhista, civil, imobiliário e ambiental, consultoria em gestão empresarial e recursos humanos.

Especialidades: planejamento e blindagem patrimonial, gestão de recursos humanos, constituição de empresas estrangeiras no país, gestão de negócios e bsc, constituição de conselho de administração e planejamento sucessório, administração patrimonial, licenciamento ambiental, serviços jurídicos nos tribunais estaduais e federais, justiça do trabalho e tribunais superiores.

Origem das empresas atendidas: indústria, construção civil, comércio, serviços, TI, factoring, terceiro setor e esportes.

Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritório: 1992 Sócio Títular: Fábio Nora Endereço: Al. Tocantins, 75 2º andar - conj. 201/202 – Alphaville- Barueri - SP CEP: 06455-930 Telefone: (11) 4193 -1705 / (11) 4193 -1599 Site: www.nora.adv.br

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Dip e Meccia Advogados Associados

Carvalho, Penna e Manzini Sociedade de Advogados

O Dip e Meccia Advogados Associados é reconhecido pela sua forte atuação e experiência prática nas áreas do Direito Civil, Imobiliário, Societário, do Trabalho, Administrativo e Previdenciário.

O escritório conta com profissionais devotados a cada cliente e que acompanham pessoalmente todas as etapas de um processo até a sua resolução.

O escritório se destaca ainda nas áreas de responsabilidade civil, contratos, direito do consumidor e direito de família e sucessões. Além dos profissionais alocados em sua sede, em Alphaville, o Dip e Meccia conta com filial em Cajamar - SP.

Com mais de meio século de fundação no centro da Capital paulista, o escritório Carvalho, Penna e Manzini, com filial em Alphaville, desde 2005, atende as áreas Cível e Familiar , destacando ainda a Mediação Familiar e Empresarial, técnica esta voltada à resolução de conflitos.

A proposta conceitual do escritório, tem na advocacia preventiva um dos pilares de sua atuação. Seu trabalho destaca-se na área imobiliária, na análise de documentos e elaboração de contratos necessários à aquisição, venda, locação e incorporação imobiliária, bem como no acompanhamento e propositura de ações judiciais.

KNOW-HOW Área de atuação: Direito civil, trabalhista e administrativo Especialidades: advocacia cível, empresarial, administrativa, contratos imobiliários, contencioso trabalhista.

Mercado das empresas atendidas: pessoas físicas, pequenas e médias empresas da região de Alphaville.

Número de advogados: 3 advogados Fundação do escritório: 2004 Sócios: Alessandro Meccia, Silvia Dip e Dagoberto Gomes Endereço: Avenida Copacabana, 177 - sala 44 - Empresarial 18 do Forte – Alphaville - Barueri – SP CEP 06472-001.

Filial: Avenida Tenente Marques, 1808 - sala 01 – Polvilho – Cajamar – SP CEP 07770-000.

Telefone: (11) 4152-2276 Site: www.dipemeccia.adv.br

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KNOW-HOW Àrea de atuação: civil, comercial, imobiliário, família e mediação familiar e empresarial Especialidades: direito de família, direito imobiliário e mediação familiar e empresarial Número de advogados: 3 advogados Fundação do escritório: 1960 Sócios: Dra. Eliete Rita Penna, Dr. Hamilton Penna, Dr. Lino Rodrigues de Carvalho Endereço: Alameda Rio Negro, 911 conj. 714 – Alphaville – Barueri -SP Telefone: (11) 4191-1553 E-mail: epenna@uol.com.br Site: www.mediadores.com.br

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Mendonça Pinho Advogados Associados

Laerte Soares Sociedade de Advogados

Escritório atuante desde 2003 com advogados especializados em cada área de atuação. Uma equipe profissional de alto nível técnico com foco nas mais diversas áreas do Direito, entre eles, Direito Contratual, Cível, Família, Trabalhista, Criminal, Previdenciário e Direito do Consumidor com especialidade em Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo (Leasing ou CDC).

O Mendonça Pinho Advogados Associados busca soluções rápidas e efetivas para seus clientes. O escritório tem suas atividades voltadas para a advocacia preventiva e contenciosa nas mais diversas áreas do Direito, mantendo um forte modelo de atuação onde os próprios sócios atendem cada cliente, sendo pessoa física ou jurídica.

A premissa que rege a advocacia jurídica do escritório Laerte Soares Sociedade de Advogados é amparada na confiabilidade e sigilo. O cuidado no atendimento de cada cliente visa o aprimoramento da matéria jurídica específica. Ver por meio de uma lente de aumento o que tange a todas as necessidades das empresas listadas no rol do escritório Laerte Soares Sociedade de Advogados, reafirma sempre o nosso compromisso com a atividade jurídica empresarial em diferentes setores desde 1991.

KNOW-HOW Àrea de atuação: direito contratual, cível, família, trabalhista, criminal, previdenciário e consumidor.

Especialidades: direito criminal, trabalhista e previdenciário.

Origem das empresas atendidas: nacionais e estrangeiras.

Número de advogados: 4 advogados Fundação do escritório: 2003 Sócios: Joilma Ferreira Mendonça Pinho, Bruna Mendonça Tavares, Roberta Maria C. N. de Oliveira e Júlio César da Mota Pinho.

Endereço: Alameda Grajaú, 129 – Sala 807 – Alphaville – Barueri – SP – CEP 06454-050.

Telefone: (11) 4191-0742 / (11) 4191-5285/ (11) 7858-1233 / (11) 98396-6858 Site: www.mendoncapinhoadvogados.com.br

KNOW-HOW Área de atuação: direito empresarial Especialidades: incorporação imobiliária, direito comercial, direito do trabalho, direito tributário, direito internacional, direito financeiro e direito administrativo, planejamento estratégico, marcas e patentes, fusões, aquisições e cisões de empresas.

Mercado das empresas atendidas: indústria, comércio e serviços, mercado imobiliário e mercado financeiro Número de advogados: 10 advogados Fundação do escritório: 1991 Sócio majoritário: Laerte Soares Escritórios e sucursais: Alphaville (Barueri), Barra da Tijuca (RJ), Curitiba (PR), Anápolis (GO) e Brasília (DF) Telefone: (11) 4191-6122 Site: www.laertesoares.adv.br

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ARTIGO

USO DO CELULAR CORPORATIVO E O ENTENDIMENTO DO TST

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Justiça do Trabalho, já julgou vários processos relacionados ao sobreaviso, situação que ocorre, quando o empregado é obrigado pela empresa, a �icar com celular corporativo, fora do expediente normal, quando está em sua casa. Há uma grande divergência jurídica, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema.

Com a aprovação da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado, o TST deverá rever sua jurisprudência relativa ao tema do sobreaviso. Atualmente, a Súmula 428 não reconhece o uso de celular, BIP ou pager como su�icientes para caracterizar o sobreaviso. O entendimento do Tribunal é o de que o simples uso desses aparelhos não obriga o empregado a esperar em casa por algum chamado do empregador, e pode se deslocar normalmente, até ser acionado.

Diante da discussão, os 27 ministros do TST devem rever os vários aspectos envolvidos no sobreaviso.

Um caso mais recente reforça a necessidade da revisão da Súmula 428.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que �icava à disposição da empresa por meio de telefone celular.

O regime de sobreaviso está previsto no artigo 244, parágrafo 2º, da CLT para os ferroviários, mas foi estendido pela jurisprudência e pela doutrina às demais categorias. As horas do sobreaviso são remuneradas com valor de 1/3 da hora normal.

Com a introdução de novas tecnologias, o empregado não é mais obrigado a permanecer em casa à espera de um chamado por telefone �ixo.

O TST terá de estudar cada meio de comunicação (celular, pager, email, telefone �ixo, etc.) para de�inir quais deles podem ser utilizados para caracterizar o sobreaviso.

A Lei 12.551 afeta diretamente os casos em que o empregado, depois de encerrada a jornada, �ica à disposição para atender um novo serviço para a empresa. A Súmula 428 não considerava esse tempo de espera como tempo de serviço, mas a lei o conta como tal. Com isso, a súmula se tornou incompatível e por isso devemos considerar como urgente a revisão pelo TST.

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ACÁCIO V. LORENÇÃO JR. Sócio majoritário da Acácio Júnior Advocacia Empresarial

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artigo

Cautelas para aquisição de imóvel na planta

A

aquisição de um imóvel é sempre uma decisão muito importante, seja pela realização do sonho tão almejado ou pelo retorno financeiro que se espera obter com a valorização imobiliária. E, diante do boom do setor imobiliário, fomentado pela facilidade na obtenção de crédito imobiliário, identificamos um expressivo aumento de empresas que se aventuram nesse mercado sem, muitas vezes, terem o know-how necessário. Além de atrair novos incorporadores, a expansão do mercado também influenciou incorporadoras já consagradas, que aumentaram substancialmente o número de empreendimentos lançados, sem o devido planejamento para tanto, ocasionando descontrole no cronograma de obras e o consequente atraso na entrega das unidades ao adquirente final.

Lembramos que os preços dos imóveis novos na cidade de São Paulo subiram aproximadamente 10% no primeiro semestre de 2011, ao passo que no mesmo período desse ano o valor do metro quadrado subiu cerca de 6,5%, indicando que deve haver uma acomodação do valor do imóveis a patamares mais próximos do “valor real” dos imóveis. Essa desaceleração aponta um bom momento para aquisição e se deve sobretudo ao número cada vez menor de terrenos que servem para incorporação Diante disso, mencionamos a seguir algumas cautelas preliminares à aquisição:

1) Pesquisar o histórico de lançamentos da incorporadora ou construtora responsável pelo empreendimento. Uma dica simples é fazer uma pesquisa nos sites de reclamações de consumidores e verificar junto ao Procon se a construtora costuma entregar as unidades no prazo acordado.

2) Ler com atenção o contrato a ser firmado com a construtora, dedicando mais cuidado para as cláusulas que prescrevem a forma de pagamento, os juros e as sanções em caso de atraso no pagamento ou desistência do negócio pelo consumidor.

3) Exigir que a intermediação imobiliária seja feita por corretores devidamente inscritos no CRECI.

4) Examinar cuidadosamente o memorial de incorporação (conjunto de documentos depositados no Cartório de Registro de Imóveis) que traz informações como a descrição da área, o material utilizado na construção, o que é permitido alterar na planta. Lembramos que se a incorporação não foi registrada a unidade não poderá ser vendida.

5) Guardar todos os documentos referentes ao imóvel: do material publicitário ao compromisso de compra e venda.

Isso será muito importante caso a construtora não cumpra o prometido.

DANIEL AUREO DE CASTRO

Daniel Castro acaba de lançar o livro Direito Imobiliário Atual

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Divulgação

Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor do curso de pós-graduação lato sensu (Especialização) em Direito Imobiliário da FGV/AASP. Autor das obras Direito imobiliário e Contrato preliminar, publicadas pela editora Saraiva.

Coordenador da obra Direito imobiliário atual, a ser publicada pela editora Campus/Elsevier.

Autor de artigos publicados em revistas especializadas e obras coletivas.

Advogado atuante na área imobiliária com escritório em Alphaville.

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As relações trabalhistas esportivas ganham destaque em época de grandes eventos no país As primeiras discussões em relação à Justiça Desportiva no país coincidem com a criação da Justiça do Trabalho, em 1941. Nesse ano, o Decreto-lei n° 3.199 instituiu o Conselho Nacional de Desportos, de âmbito nacional, e os Conselhos Regionais de Desportos, de abrangência estadual.

Em 1976, surgiu a Lei n° 6.354, a chamada Lei do Passe, dispondo sobre as relações entre jogador profissional de futebol e clube.

A

Justiça do Trabalho tem enfrentado diferentes e complexas questões jurídicas ligadas ao esporte. Hoje, no Brasil, o número de cursos, palestras, seminários e debates sobre legislação desportiva revela a autonomia que buscam os profissionais dedicados ao assunto em torno deste ramo do Direito. “Temos Copa do Mundo e Olimpíadas a caminho. O campo para os advogados se abrirá enormemente e os profissionais que quiserem aproveitar as oportunidades deverão estar devidamente capacitados.”, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Luiz Felipe Guimarães Santoro, e membro da Comissão de Estudos Jurídico Desportivos do Ministério do Esporte.

A realidade jurídico-trabalhista entre as entidades esportivas e os atletas ainda é confusa para a maioria da população. Ninguém sabe muito bem como se dão essas relações trabalhistas. O que prevalece são assuntos como cartolagem, bicho, luvas, tapetão e megassalários para alguns jogadores, enquanto outras modalidades esportivas reclamam apoio, busca de patrocínios, bolsas e se submetem a treinamentos extorsivos.

Para alguns especialistas essa “monocultura” do futebol leva outras modalidades à falta de investimentos, além de criar peculiaridades jurídicas indesejáveis dentro do direito desportivo, como se este se limitasse à área de futebol, em detrimento dos demais esportes.

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Rodrigo Coca/Agência Corinthians

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Bruno Miani/ZDL

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Em relação à lei, considera-se atleta profissional de todas as modalidades desportivas aquele que recebe remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva. Também se aplicam a eles as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, com exceção das peculiaridades da Lei Pelé (Lei 9.615/98) ou integrantes do respectivo contrato de trabalho. Além disso, existe a Justiça Desportiva (STJD e TJD), que cuida das infrações disciplinares e das transgressões cometidas por jogadores, técnicos, massagistas, dirigentes, árbitros, etc.

Política desportiva

Muitas das ações que chegam ao TST sobre direito esportivo são de atletas que reivindicam vínculo de emprego com as entidades. Em março deste ano, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT da 3ª Região (MG), em ação movida por um jogador de handebol de um clube, que queria ver reconhecida sua condição de atleta profissional. Para o TRT mineiro, a atividade econômica preponderante do clube é o futebol, cuja atividade-fim é a contratação de atletas dessa modalidade, e não a do autor da ação, já que o handebol seria um esporte tipicamente amador. Nesses casos, a jurisprudência tem entendido que estando ausentes requisitos caracterizadores da relação empregatícia, como pagamento de determinada quantia, como decorrência da atividade desenvolvida pelos jogadores, e subordinação jurídica, não há vínculo empregatício.

A mudança da mentalidade desta relação vem ganhando destaques diante das discussões jurídicas sobre os aspectos trabalhistas e previdenciários.

Especialistas em direito desportivo defendem cada vez mais que o bom funcionamento dos órgãos judicantes é fundamental para o desenvolvimento do esporte brasileiro e para que haja maior equidade entre as modalidades.

Aspectos legais

As primeiras discussões em relação à Justiça Desportiva no país coincidem com a criação da Justiça do Trabalho, em 1941. Nesse ano, o Decreto-lei n° 3.199 instituiu o Conselho Nacional de Desportos, de âmbito nacional, e os Conselhos Regionais de Desportos, de abrangência estadual.

Em 1976, surge a Lei n° 6.354, a chamada Lei do Passe, dispondo sobre as relações entre jogador profissional de futebol e clube. Com a Constituição de 1988, artigo 217, firma-se o desporto como um direito de cada um, cabendo ao Estado o fomento da prática desportiva, seja ela fundada em normas e regras (prática formal) ou não.

Em 1993, foi a vez da Lei Zico (Lei 8.672/93), que propunha, entre outras coisas, o fim da Lei do Passe, redefinir mecanismos fiscalizadores e regulamentar as novas formas comerciais no futebol. Mas a lei sofreu muita pressão das entidades desportivas e dirigentes, que pediam principalmente a retirada do artigo que revogava a Lei do Passe. Para os especialistas, o principal marco de mudança no cenário do esporte foi a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), que substituiu a Lei do Passe, e trouxe um novo regime, com mecanismos de controle das agremiações, composição dos tribunais desportivos e incentivo à profissionalização. As suas mais recentes modificações, introduzidas pela Lei 12.395, aprofundaram ainda mais os princípios ali contidos. Entre as modificações, a lei prevê a responsabilização dos dirigentes por gestão temerária, a proteção dos interesses das agremiações que investem em jovens atletas, proteção da saúde dos atletas, cláusulas penais indenizatória e compensatória, controle da atividade dos empresários, regulamentação formal de direitos de imagem e de arena, entre outros aspectos. Hoje nos tribunais, por exemplo, uma das questões mais discutidas no direito desportivo trata do recebimento de valores a título de direito de arena e direito de imagem. Embora digam respeito a todos os atletas profissionais, essas matérias em sua maioria compõem conflitos entre clubes e jogadores de futebol.

Regulado pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé), o direito de arena decorre de participação do atleta nos valores obtidos pela entidade esportiva com a venda da transmissão ou retransmissão dos jogos em que ele atua. Ou seja, do montante negociado, a lei diz que o atleta tem direito a um percentual, que deverá ser proporcionalmente rateado entre todos os jogadores, inclusive os reservas. A doutrina e a jurisprudência trabalhistas têm entendido que o valor pago a título de direito de arena integra a remuneração do empregado e se equipara às gorjetas, uma vez que é pago por terceiros, e não diretamente pelo empregado.

Outra parcela é o direito de imagem. Esse representaria uma negociação livre entre o atleta e o clube, um contrato particular, de natureza cível. É a exploração da imagem do atleta, que não se confunde com relação trabalhista dele com o clube, embora normalmente a intermediação entre os atletas e os patrocinadores seja feita pelo clube.

Para o ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, o futebol deveria ter uma legislação própria: “A CLT não cabe na prática do futebol”, afirma. Bastos defende uma lei específica para a modalidade e diz que não podemos fechar os olhos para a realidade. do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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mercado

A nova geração de escritórios

O

mercado de Direito no Brasil acaba de iniciar um novo boom de novos escritórios.

Como toda novidade ainda há um campo de incertezas sobre as razões para o surgimento de novos escritórios e o rumo que isso trará para a advocacia como um todo.

Para entender este novo movimento é preciso voltar na história. Até a década de 90, o Brasil possuía polos certos e disseminados de Direito concentrados nos tradicionais escritórios de grandes portes. Há 15 anos, teve início a primeira onda de cisões dentro dessas estruturas. Este movimento foi iniciado em sua maioria por sócios ou profissionais seniores que vislumbravam a possibilidade de criar culturas diferentes das predominantes nos grandes escritórios. Desta forma surgiram estruturas mais enxutas, com expectativa de atendimento customizado e sem deixar de oferecer alta capacidade técnica. Foi também o período em que começaram a surgir as boutiques jurídicas.

Os sinais de agora evidenciam o surgimento de uma nova geração de escritórios. Desta vez, no entanto, os “desertores” não vêm apenas dos grandes escritórios, mas, principalmente, das estruturas criadas na primeira cisão.

As razões para esta nova onda de abertura de escritórios

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ainda estão no campo da incerteza, mas é possível apontar algumas hipóteses. A primeira e mais natural é a de que o bom momento da economia brasileira favorece e dá segurança para o viés empreendedor e a abertura de negócios.

Outro ponto importante é que as estruturas enxutas criadas na primeira geração pós-cisão, trouxe também o problema da falta de plano de sucessão. Sem perspectivas no horizonte, muitos profissionais seniores preferem seguir seu voo solo na carreira. Por fim, muitos escritórios que surgiram no primeiro movimento não obtiveram êxito no esforço de criar culturas diferentes dos grandes escritórios, até pela falta de estrutura.

O que se sabe é que o novo movimento gera oportunidades para os profissionais, já que há mais mercado disponível.

Cabe ao profissional avaliar se as oportunidades garantirão solidez em seu currículo e a especialização demandada na carreira. Além disso, os escritórios recém-abertos utilizam como ferramenta de atração profissional políticas agressivas de remuneração. A consequência é uma inflação salarial no segmento e a dificuldade de retenção para os escritórios que foram cindidos.

Vale à pena observar como ficará a configuração do cenário do mercado de Direito quando este novo movimento se consolidar.

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Mariana Horno Gerente sênior das divisões de Legal, RH e TI da Robert Half

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estudo

Migração e novas cisões são destaques na área jurídica

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crescente número de obras nos setores de energia e a realização dos grandes eventos esportivos no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, têm contribuído de forma significativa para o movimento dos advogados no país.

Estudo realizado pela consultoria Robert Half aponta dois cenários observados na área jurídica no último ano. O primeiro foi o aumento de 15% da migração de profissionais de escritórios de advocacia para empresas.

O outro movimento ficou por conta das novas cisões ocorridas em escritórios de advocacia de médio porte, aumentando a competitividade no mercado por conta de profissionais mais empreendedores.

A realização de eventos de grande porte contribuíram para o aumento na demanda por profissionais da área jurídica com experiência apurada nas áreas regulatória e de infraestrutura.

Em relação aos cargos da área jurídica, o estudo da Robert Half, intitulado Guia Salaria 2012-2013, apresenta semelhanças em relação ao ano anterior. Especialistas da área consultiva tributária continuam valorizados no mercado, principalmente em boutiques jurídicas e escritórios de grande porte. “Todas as empresas buscam uma diminuição

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da carga tributária, causando essa valorização no mercado”, afirma Mariana Horno, gerente sênior da divisão Legal, RH e TI da Robert Half.

Já o aquecimento recente observado na área imobiliária está fazendo dela uma boa opção para aqueles que já estão inseridos no mercado. “Profissionais mais seniores, com visão abrangente de negócio imobiliário, que analisem questões de risco e que estejam envolvidos em operações societárias são os mais demandados”, diz Mariana.

As áreas empresarial e de mercado de capitais também mostraram um aumento na demanda por profissionais especializados. Com a constante onda de fusões e aquisições no país, até mesmo as empresas têm absorvido internamente um profissional da área jurídica que possua experiência nesta área específica para trabalharem em paralelo com escritórios especializados na área empresarial. Para a área de mercado de capitais, que é um mercado cíclico, o Guia aponta os profissionais que trabalham em escritórios grandes como os mais valorizados no momento.

Já dentro das empresas, a valoração dos salários e da imagem do profissional foi grande, com destaque para o cargo do Gerente Jurídico. “O aumento salarial para estes profissionais variou entre 15% e 30%”, conclui a especialista da Robert Half.

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LISTA DOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA

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relação dos advogados (a-z) Acácio Júnior Advocacia Empresarial Área de atuação: direito empresarial Endereço: Alameda Tocantins, 75 5º andar – conj. 508 - Edifício West Gate - Alphaville - Barueri - SP CEP 06455-020 Telefone: (11) 4195-1221 Site: www.acaciojunior.com.br

Bocucci Área de atuação: consultoria e contencioso Endereço: Alameda Araguaia,762 Loja 18S – Alphaville-Barueri- SP. Fones:(11) 4191-1037/ 986.70.88.90 / 983.77.40.72 Email: nbocucci.silva@gmail.com Site: www.bocucci.com.br

Adermir Ramos Filho e Piva Sociedade de Advogados Área de atuação: direito tributário Endereço: Alameda Grajaú,129 sala 1202 - AlphavilleBarueri –SP. Telefone: (11) 4302-6092 Site: www.afpiva.com.br

Bolsonaro e Pupo Advogados Área de atuação: direito civil, empresarial, imobiliário, trabalhista, família e sucessões.

Endereço: Praça das Papoulas, 74 conj. 04 - Centro Comercial de Alphaville Barueri – SP CEP:06453-040.

Telefone: (11) 4688-0951.

Site: www.bolsonaroepupo.com.br

Almeida Morais Advocacia Área de atuação: imobiliário, trabalhista, previdenciário, consumidor, elaboração e análise de contratos, empresarial, cível, eleitoral e criminal.

Endereço: Avenida Conceição Sammartino, 433 Térreo - salas 05/06 centro – Jandira - SP CEP: 06600-080 Telefone: (11) 4789-1946 E-mail: almoadvocacia@aasp.org.br ou almoadvocacia@oabsp.org.br

Bueno Barbosa Advogados Associados Área de atuação : direito comercial, cível e consumidor, societário, administrativo, tributário e fiscal, imobiliário e trabalhista.

Endereço: Calçada das Gardênias,11 Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP. CEP: 06453-000 Telefone: (11) 4195-7865 E-mail: buenobarbosa@buenobarbosa.com.br Site: www.buenobarbosa.com.br

Ana Luiza Correa de Castro Advogados Área de atuação: civil, consumidor, família, societário e trabalhista.

Endereço: Avenida Copacabana, 340 Jardim Professor Beno - Santana de Parnaíba - SP CEP: 06502-001 Telefone: (11) 4554-4220 / (11) 8799-0798 Email: lunaluiza@adv.oabsp.org.br, src@adv.oabsp. org.br, jaquelinegarcia@gmail.com

Carvalho, Penna e Manzini Sociedade de Advogados Área de atuação: civil, comercial, imobiliário, família e mediação familiar e empresarial Endereço: Alameda Rio Negro, 911 conj. 714 – Alphaville – Barueri -SP Telefone: (11) 4191-1553 E-mail: epenna@uol.com.br Site: www.mediadores.com.br

Basse e Capeletti Advogados Área de atuação: cível com ênfase em direito condominial, direito de família, ação de cobrança em geral, direito trabalhista e contratos em geral Endereço: Alameda Araguaia, 2.044 sala 609 - Torre 2- Alphaville – Barueri – SP. Telefones: (11) 5041-7380 / (11) 4195-2349 Site: www.basseecapelettiadvogados.com.br

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Castilho Caracik Advogados Associados Área de atuação: direito empresarial, notadamente na área trabalhista, consultoria em rh, imobiliária e recuperação e cobrança de créditos.

Endereço: Alameda Madeira, 258 conj.1004/1008 Edifício Guinza Trade Center- Alphaville – Barueri -SP. Telefone: (11) 2078-4510 Fax: (11) 2078-4515 Site:www.castilhocaracik.adv.br

Castro Advogados Área de atuação: direito imobiliário, responsabilidade civil, contratual, mercado de capitais, propriedade intelectual, tecnologia da informação e contencioso cível.

Endereço: .Alameda Mamoré, 911 conj. 1001 Alphaville - Barueri-SP. Telefone: (11) 4195-9355 e (11) 4195-6996 Site: www.castroadvogados.adv.br David do Nascimento Advogados Associados Área de atuação: propriedade intelectual Endereço: Avenida Paulista, 1294 16º andar Cerqueira César – São Paulo – SP CEP: 01310-915 Telefone: (11) 3372-3766 Site: www.daviddonascimento.com.br Dip e Meccia Advogados Associados Área de atuação: direito civil, trabalhista e administrativo Endereço: Avenida Copacabana, 177 - sala 44 Empresarial 18 do Forte – Alphaville - Barueri – SP CEP: 06472-001.

Filial: Avenida Tenente Marques, 1808 sala 01 – Polvilho – Cajamar – SP CEP: 07770-000.

Telefone: (11) 4152-2276 Site: www.dipemeccia.adv.br Emilson Nazário Ferreira Advocacia Área de atuação: advocacia empresarial, direito trabalhista, direito tributário-preventivo e contencioso, recuperação de tributos, cobranças judiciais e extrajudiciais.

Endereço: Alameda Rio Negro, 1.084 conj.108 – Alphaville- Barueri –SP CEP: 06454-000 Telefone: (11) 3315-9501 E-mail: tributario@uol.com.br Farina Advogados Associados Área de atuação: direito processual civil, direito empresarial e imobiliário Endereço: Alameda Tocantins, 75 Alphaville - Barueri - SP Telefone: (11) 4195-0075 / (11) 4195-3687 E-mail: farina.advogados@aasp.org.br

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FG Advocacia Área de atuação: direito imobiliário, tributário imobiliário e contratual.

Endereço: Alameda Madeira, 44 conj.11F - Alphaville – Barueri – SP CEP: 06454-010 Telefone: (11) 4193-4123 E-mail: fatimasgarcia@adv.oabsp.org.br

JF Silva Advogados Associados Área de atuação: Direito Empresarial Endereço: Calçada dos Girassóis,16 Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP CEP: 06453-022 Telefone: (11) 4688-1518 E-mail: jfsilva@jfsilva.adv.br Site: www.jfsilva.adv.br

Fontana Advogados Área de atuação: direito civil e comercial, tributário, consumidor, saúde, família e imobiliário.

Endereço: Alameda Araguaia, 2044 sala 109 - Torre 1Alphaville- Barueri-SP Telefone: (11) 4191-4687 E-mail: contato@fontanaadvogados.com.br Site: www.fontanaadvogados.com.br

José Almir Sociedade de Advogados Área de atuação: direito criminal, penal, direito civil, direito empresarial, tributário, administrativo e direito do trabalho especialidades: atuação extrajudicial, na via administrativa e perante o Poder Judiciário Federal e Estadual Endereço: Rua Yen, 18 Jardim dos Camargos - Barueri SP próximo ao Fórum Cível e Criminal de Barueri/SP E-mail: j.a.advogados@terra.com.br Telefones:(11) 4198-7557 e (11) 99932-8114 rádio (nextel): (11) 7890-3060 – ID. 93*23185 Dr. Bento Pucci Neto (15) 3233-2856, Dr. Fernando Valdambrini (11) 9798-1392 e Dra. Silvana Ferreira dos Santos (11) 8856-0429

Garaude Escritório de Advocacia Área de atuação: cível Endereço: Alameda Rio Negro, 1.084 Mezanino- sala 5 – Alphaville – Barueri – SP. Telefone: (11) 4208-4125 Email: vera@garaudeadvocacia.com.br Gonçalves e Benetti Advogados Associados Área de atuação: direito civil nas áreas empresarial/ societário, contratual, imobiliário, bancário, trabalhista, tributário, comércio exterior, direito na internet, família e área da saúde Endereço: Alameda Madeira, 258 conj. 1104/1108 - Edifício Guinzza Trade Center – Alphaville – Barueri – SP CEP: 06454-010 Telefone: (11) 4688-2626 Site: www.goncalvesebenetti.com Grupo Know How Brasil Área de atuação: tributária, fiscal, esportiva e turismo Endereço: Rua Francisco Marengo, 58 Tatuapé – São Paulo – S.P Telefone: (11) 2941- 6184 Email.: knowhowbrasil@grupoknowhowbrasil.com.br Site: www.grupoknowhowbrasil.com.br

Laerte Soares Sociedade de Advogados Área de atuação: direito empresarial Escritórios e sucursais: Alphaville (Barueri), Barra da Tijuca (RJ), Curitiba (PR), Anápolis (GO) e Brasília (DF) Telefone: (11) 4191-6122 Site: www.laertesoares.adv.br Lycarião Advocacia Área de atuação: direito empresarial, tributário, societário, registro de marcas e patentes, trabalhista, civil, consumidor, contratos e direito imobiliário, incluindo regularização de imóveis.

Endereço: Calçada das Hortênsias, 63 sala 23 – Centro Comercial de Alphaville – Barueri – SP CEP: 06453-017 Telefone: (11) 4706-4767 E-mail: lycariaoadvocacia@uol.com.br

Mello Advogados Associados Área de atuação: empresarial e tributário.

Endereço: .Alameda Mamoré, 911 sala 710 - Alphaville – Barueri – SP CEP: 06454-040 Telefone: (11) 4195-9661 Site: www.melloadvtributaria.com.br Mendes e Almeida Advocacia Área de atuação: cível, família, empresarial, trabalhista, previdenciário e penal.

Endereço: Avenida Carmine Gragnano, 8 salas 01/03 - Centro – Jandira - SP CEP: 06600-010.

Telefone: (11) 4619-4351 / (11) 4707-2788 e-mail: advocacia.mendes@uol.com.br Mendonça Pinho Advogados Associados Área de atuação: direito contratual, cível, família, trabalhista, criminal, previdenciário e consumidor Endereço: Alameda Grajaú,129 sala 807 – Alphaville – Barueri – SP – CEP: 06454-050.

Telefone: (11) 4191-0742 / (11) 4191-5285/ (11) 78581233 / (11) 98396-6858 Site: www.mendoncapinhoadvogados.com.br Meneguetti e Messina Olaio Meneguetti Advogados Associados Área de atuação: civil, comercial, empresarial, bancário, família e sucessões, educacional, contratos, responsabilidade civil, imobiliário (inclusive - regime enfitêutico - foro e laudêmio).

Endereço: Calçada das Rosas, 37 Centro Comercial de Alphaville - Barueri-SP. CEP: 06453-029 Telefone: (11) 4191-5991 E-mails: meneguettiadvogados@terra.com.br ; paulomeneguetti@meneguetti.com.br; mariaamelia@meneguetti.com.br Site: www.meneguetti.com.br Montenegro e Titto Advogados Associados Área de atuação: negócios imobiliários, falências, recuperações judiciais, execuções fiscais, família, direito empresarial em geral, direito da informática e da internet, direito penal e direito trabalhista.

Endereço: Alameda Rio Negro,1030 4º andar – conj.

401/403 – Alphaville –Barueri – SP. Telefone: (11) 4195-5311 Site: www.montenegroetitto.com.br

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Mutolese e Pedroso de Oliveira Advogados Associados Área de atuação: direito empresarial, civil, societário, ambiental, imobiliário, direito do consumidor e trabalhista, entre outras.

Endereço: Alameda Madeira, 258 11º andar - conj.

1105/6 – Edifício Guinzza – Alphaville – Barueri – SP. – CEP. 06454-010 TELEFONE: (11) 4191-4872 Email: info@mutoleseadvogados.com.br SITE : www.mutoleseadvogados.com.br Nora Advocacia Área de atuação: empresarial, societário, trabalhista, civil, imobiliário e ambiental, consultoria em gestão empresarial e recursos humanos.

Endereço: Al. Tocantins, 75 2º andar - conj. 201/202 – Alphaville- Barueri - SP CEP: 06455-930 Telefone: (11) 4193 -1705 / (11) 4193 -1599 Site: www.nora.adv.br Núcleo Jurídico Plurimus & Trees Consulting Área de atuação: administrativo, ambiental, arbitral, bancário, eleitoral, família, previdenciário, societário, trabalho, tributário, assessoria legislativa e consultoria política, relações institucionais e governamentais, gestão e planejamento público, privado e empresarial.

Endereços: BARUERI: Alameda Araguaia, 2044 Torre I - conj. 1502 - Centro Empresarial Araguaia - Alphaville – Barueri – SP CEP: 06455-906 Tel: (11) 4082-5959 ITAPEVI: Av. Presidente Vargas , 650 10 º andar conj.

101 - Cond. Empresarial Premier – CEP: 06694-000 Tel: (11) 4208-5959 SÃO PAULO: Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 200 conj. 707 - Paraíso - São Paulo – SP - CEP: 04004030 Tel: (11) 3051-6140 Sites : www.treesconsulting.com.br / www. nucleojuridicoplurimus.com.br

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Oliveira Fontes Sociedade de Advogados Área de atuação: mercado financeiro e de capitais, societário, tributário e contratual.

Endereço: Alameda Araguaia, 2044 Torre 2 sala 805 Alphaville Empresarial –Barueri- SP CEP: 06455-000 Telefone: (11) 4191-9066 Ovidio Collesi Advogados Associados Área de atuação: Direito do Trabalho Endereço: Al. Rio Negro, 1.084 conj. A12 - AlphavilleBarueri - SP. CEP: 06454-020 Telefone: (11) 4191-5211 Site: www.ovidiocollesi.adv.br Peccicacco Advogados Área de atuação: imobiliário, tributário, trabalhista, civil, comercial, relações de consumo, família e sucessões.

Endereço: Alameda Rio Negro, 1.105 conj. 51 - Centro Empresarial de Alphaville - Barueri - SP – CEP: 06454-000 Telefone: (11) 4195-7366 Site : www.peccicaccoadvogados.com.br/ peccicacco@peccicaccoadvogados.com.br Peucci & Barbosa Sociedade de Advogados Área de atuação: direito empresarial, cível e criminal.

Endereço: Calçada das Anêmonas, 94 Centro Comercial de Alphaville - Barueri - SP CEP: 06453-005 Telefone: (11) 4191-5016 Site: www.peuccibarbosa.adv.br

Raquel Evelin Gonçalves Coltro e Bárbara Eliane Pedroso Área de atuação: direito civil, tributário e trabalhista Endereço: Calçada Flor de Lis,06 1º andar – Centro Comercial de Alphaville – Barueri- SP CEP: 06453-062 Telefone: (11) 4193-5940 Dra. Bárbara: (11) 97177-7751 E-mail: barbarapedroso@aasp.org.br Dra. Raquel: (11) 99960-2664 E-mail: raquelevelingoncalves@hotmail.com Salvoni e Salvoni Advogados Associados Área de atuação: direito empresarial, direito do trabalho, direito imobiliário, direito tributário e direito cível.

Endereço: Alameda Amazonas, 164 sala 01/02 Alphaville - Barueri - SP CEP: 06454-000 Telefone: (11) 4689 - 3033 E-mail: salvoni@salvoni.com.br Sidney Apocalypse Área de atuação: advogado e consultor externo de escritórios de advocacia no Brasil Endereço: Avenida Angélica, 2016 3° andar – São Paulo - SP Telefones: (11) 3218-7289 e (11) 7740 -9450 Von Baumgarten Advocacia Área de atuação: cível, empresarial, família e sucessões, imobiliária e consumidor.

Endereço: Alameda Grajaú,129 conj.1303 - Centro Empresarial Alphaville- Barueri – SP. CEP: 06454-050 Telefone: (11) 4193-2336 Site: www.vonbaumgarten.com.br

Pinheiro e Traldi Advogados Associados Área de atuação: tributário, civil, societário, administrativo, trabalhista e criminal.

Endereço: Al. Rio Negro, 585 Edifício Jaçari 9º andar – conj. 96/97- Alphaville- Barueri – SP CEP: 06454-000 Telefone: (11) 4193-5646 / (11) 4193-2850 / (11) 41932753 / (11) 4208-2745 / (11) 4208-4617 Site: www.pinheirotraldi.com.br

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