Ideias Economia 01

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julho 2011

Economia

ano VI

R$ 10,00


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ECONOMIA

E Fábio Campana

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Paraná sofreu as doenças infantis do chavismo tacanho até o final do ano passado. O governo nativo pretendia transformar esta área do planeta em caricatura da Venezuela, da Bolívia, do Paraguai e de outras províncias do planeta enfermizadas pela concepção esclerótica e esclerosante que recusa a poupança externa e combate investimentos privados em nome de uma crença estatólatra que sobrevive apenas nas áreas mais atrasadas do planeta. Pagamos um preço alto pela aventura. Nossa década infame, marcada pela grife de uma oligarquia de poucas luzes, estagnou a economia industrial e limitou o crescimento do setor mais dinâmico, a agricultura de ponta, o agronegócio, a produção em escala para os grandes mercados mundiais. Impossível fazer a conta exata de nossas perdas. Mas já é possível comparar os frutos do desgoverno anterior com a rápida virada dos últimos seis meses. O Paraná experimenta seu renascimento em todas as áreas com a forte retomada do crescimento econômico. Milagre? Não há milagres em economia, mas há receitas de sucesso que podem ser adotadas e foi o que aconteceu rapidamente. O novo governo abriu os portos, ofereceu segurança jurídica e, principalmente, estabeleceu nova política fiscal para os interessados. Resultado: R$ 1,3 bilhão de novos investimentos na instalação e ampliação de indústrias. Muito mais do que recebeu de inversões nos 10 anos anteriores. Mais. Negocia com investidores outros R$ 6 bilhões que deverão apressar a industrialização em diversos pontos do Paraná. Agora pensem no custo social que o atraso impôs. Milhares de empregos qualificados foram perdidos. Sem competitividade, a massa salarial dos trabalhadores também não cresceu. A estagnação fez refluir a arrecadação e os investimentos públicos. Herdamos um conjunto de deficiências em infraestrutura que hoje são gargalos para o desenvolvimento. É preciso ampliar e modernizar o porto, construir estradas, estender as ferrovias, estimular a construção de pequenas centrais hidrelétricas e ampliar as redes de transmissão de energia. A anomia estimulou a criminalidade e o crime organizado. O grau de insegurança pública subiu e tornou-se insuportável. Os serviços de educação e saúde públicos deterioraram. Desapareceram institutos que eram nichos de excelência na pesquisa aplicada. Surgiram manchas de baixíssimo IDH no mapa do Paraná. Todas essas áreas reclamam investimentos novos. E a retomada do crescimento exige programas de qualificação para o aproveitamento da mão de obra nativa. O desafio é grande. Este número inicial de Ideias Economia quer retratar esse esforço de mudanças que podem representar novo período de expansão econômica do Paraná. Uma nova Idade do Ouro, depois de anos de paralisia e consagração da ignorância mascarada por um discurso nacionalista e estatólatra que nada tem a ver com o mundo de hoje. É a esperança de reaproximação à contemporaneidade do mundo e de recuperação das esperanças perdidas no tropeço da política.


Apresentação

R   Em apenas seis meses de novo governo, o Paraná recebeu mais investimentos privados para instalar e ampliar indústrias que nos oito anos da administração anterior

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governo será parceiro do capital e dos trabalhadores”. Esta frase do governador Beto Richa consegue sintetizar muito dos novos tempos que o Paraná vive depois da troca de governantes na última eleição. Porque ela corrige uma deformidade fundada na ideia de que o governo deve servir e o governante servir-se do Estado, preceito que orientou a administração pública do Paraná na década anterior. Há receita para o crescimento? O governador Beto Richa tem uma que acaba de levar à prática e que está dando bons resultados. Antes de tudo, trabalho. Muito trabalho, que a herança recebida foi o caos. Ao iniciar o seu mandato Richa não imaginava que encontraria problemas gravíssimos na administração. O caixa vazio, dívidas penduradas, irregularidades jurídicas, estruturas sucateadas. Por onde começar? Primeiro um diagnóstico dos problemas encontrados em cada secretaria. Levantadas as dificuldades, feito o primeiro balanço geral da crise, cada um dos secretários assumiu sua parcela de responsabilidade na forma de metas. Quem não cumprir, ou explica ou dança. Simples assim. Beto Richa e os secretários da área econômica se concentraram na recuperação das finanças e na elaboração de um plano de retomada do crescimento, sem o que não há maneira de sair do atoleiro. Medidas? Óbvias. Atrair investimentos. Estimular a produção. Abrir mercados. Para isso, oferecer segurança jurídica e estabelecer nova política fiscal. Parece simples e é simples assim. Tanto é que os investidores apareceram. Sabem das potencialidades do Paraná e já não temem o governo nativo que os ameaçava para evitá-los. Há previsão de que mais de R$ 10 bilhões entrem no Paraná para a instalação

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de indústrias no prazo de um ano. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly já ocupou o posto entre 1986 e 1989. E nos últimos vinte anos, como deputado federal, dedicou-se a estudar a política tributária brasileira e suas aplicações nos estados, especialmente no Paraná. Tinha pronta a fórmula para mudar as regras e fazer do fisco não um ogro devorador, mas um instrumento de estímulo aos investimentos. Houve surpresas e até incredulidade, mas o mercado costuma reagir rapidamente às boas e más notícias. Surpreendente é perceber o quanto a administração anterior dificultou e impediu a inversão de capitais no Estado. Mas há vantagens comparativas do Paraná que nem uma década de esforço destrutivo conseguiu eliminar. A capacidade produtiva do agronegócio cresceu, apesar do governo e suas regras medievalistas que recusam tecnologia e ciência. A cultura fundada na valorização do trabalho persistiu e sobreviveu ao discurso populista. E não foi possível deteriorar completamente a infraestrutura que fora construída em mais de um século. Ainda há problemas graves a enfrentar. Mas pouco a pouco o governo consegue soluções rápidas para problemas que pareciam crônicos. Um exemplo? Um impasse de oito anos prejudicava a vida de 35 mil professores que se formaram na escola Vizivali e não tinham reconhecimento e por isso mesmo não conseguiam progredir na carreira, o que constituía enorme desestímulo. Uma simples decisão apontou a solução, demonstrando que há problemas que são facilmente resolvidos quando há vontade política acompanhada de capacidade técnica. O governo destinou R$ 58 milhões para o transporte escolar, o que representou 100% a mais que o total repassado em 2010. E retomou a contratação de professores para cobrir as necessidades imediatas. Chamou 3.000 professores já concursados.


COM SXC/SVILEN MILEV/EFFFECTIVE.

Na Segurança Pública foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada para segurança na fronteira, em parceria com o governo federal. Foi criado um Batalhão de Polícia de Fronteira para ajudar a conter o contrabando de armas e drogas na fonte do problema. O governo contratou 618 servidores para atender hospitais no interior do Paraná. O Estado retomou investimento para equipar e reestruturar hospitais construídos na gestão passada. O Porto de Paranaguá fez uma dragagem emergencial dos 14 berços de atracação. Coisa que não era feita há seis anos. O governo retomou o diálogo com as concessionárias para a redução das tarifas do pedágio. A Copel voltou a buscar bons projetos para fazer investimentos. Começou a operar a Internet de banda extralarga para todo o Estado. A Compagas chegou a Londrina com investimento de R$ 8 milhões. O programa de habitação popular foi retomado. Em quatro anos serão construídas casas para 100 mil famílias. Neste ano serão erguidas 27.500 casas. Para que se tenha uma ideia do descalabro anterior, nos últimos quatro anos do governo anterior foram construídas apenas 25 mil unidades no Paraná. Inacreditável, mas há centenas de medidas do gênero que mudaram rapidamente a vida de milhares de pessoas no Paraná, o que só ajuda a atestar a paralisia em que se encontrava o governo anterior. Ao lado de medidas que parecem pequenas mas têm larga repercussão em seu conjunto, o governo lançou o programa “Paraná Competitivo”, que reinseriu o Estado na agenda dos investidores nacionais e internacionais. Só entre janeiro e maio foram confirmados R$ 1,3 bilhão em investimentos. O promissor é que tudo leva a crer que o patrimonialismo da era de Requião e de sua família faleceu nas urnas quando o discurso recheado de nacionalismo e moralismo chin-

frim se esgotou. Os paranaenses perceberam, afinal, que Requião e sua caterva estavam empanturrando a gente de mentiras. Os políticos sempre mentiram muito, mas no caso de Requião atingiram o sublime. O Paraná obedeceu a essa rigorosa dieta de mentiras durante oito anos, talvez desde sempre, ministrada pelos detentores do poder e por aqueles que no poder os sustentam. Ocorreu que nos últimos anos as mentiras cresceram em volume e passaram a ser pronunciadas com especial arrogância para engordar uma retórica ufanista. A opinião pública percebeu que inúmeros privilegiados cuidavam de fortalecer-se no privilégio ao propagarem o misticismo da política inspirada na Carta de Puebla, uma invenção dos publicitários de Requião. Agora, diz um empresário que manteve a cabeça fria mesmo quando muitos entre seus pares aplaudiam Requião e seus miquinhos amestrados. “Agora a ilha de prosperidade e justiça social está para ir a pique”. O que o novo governo liderado por Beto Richa deve fazer? A maioria à sua volta prega moderação e prudência na necessária denúncia da situação caótica em que recebeu o Estado. Vencem de lavada os conselheiros que tentam demonstrar que trombar não é tão mau assim e que a decisão política de enfrentar os moinhos de vento do passado, vendo-os como moinhos de vento e não como gigantes, fará mais para marcar a ação deste governo do que o quixotismo institucional. Gestos fortes não significam repetir o comportamento bizarro da turma anterior. Gestos fortes são, fundamentalmente, uma necessidade política quando administrar um Estado como o Paraná se torna um desafio ainda maior para Beto Richa diante do desgoverno que o antecedeu. Ou logo ele poderá ser confundido como continuidade dos desvarios. O Paraná não naufragou porque é forte e capaz de suportar até mesmo oito anos de desgoverno. A sociedade tem o direito de saber o que foi feito contra ela nesse período de desvario e bobagens. Mas antes de tudo é preciso voltar a crescer e a prosperar. Eis a fórmula do “Paraná Competitivo”. julho de 2011 |

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Índic� nesta edição Cassio Taniguchi 07 Planejamento é a chave do sucesso Entrevista Beto Richa 08 Perdas estaduais 12 Entrevista luiz Carlos Hauly 16 Paraná competitivo 20 José Pimentel 24 União de todos pelo empreendedorismo

A história do Confaz e a guerra fiscal 26 Montadoras ampliam investimentos 28 Ricardo Patah 30 Reforma tributária com valorização do trabalho novos ventos no turismo 32 lázaro 34

Antonio Carlos Mendes Thame 25 A verdadeira reforma tributária

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ECONOMIA

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Cassio Taniguchi

Planejamento é a chave do sucesso

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Governo do Paraná está recuperando a dinâmica do crescimento econômico, com inovação tecnológica, interiorização e inclusão social. Para chegar lá, explica o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, é preciso reimplantar a cultura do planejamento de longo prazo no Estado. As políticas públicas precisam deixar de ser unilaterais “e incorporar os organismos representativos do segmento produtivo”, diz o secretário. É crucial a recomposição dos espaços de presença e influência política do Estado na órbita federal e da apresentação e defesa de projetos relevantes para o desenvolvimento regional, com programas do executivo federal ou entidades multilaterais de crédito, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em particular, a economia paranaense deve seguir a tendência de diminuir a forte dependência dos ciclos econômicos e passar a ostentar uma estrutura produtiva mais diversificada, articulada com os mercados brasileiros e do resto do mundo, e sustentada no parque metalmecânico, liderado pelo complexo automotivo; no agronegócio, com forte presença e participação das cooperativas e incentivos à profissionalização das pequenas unidades rurais; no complexo madeireiro, papeleiro e moveleiro; na construção civil, puxada pelos

investimentos estruturantes em infraestrutura; na fronteira aberta pelo comércio e os projetos produtivos no âmbito do Mercosul; no melhor aproveitamento das vocações e o desenvolvimento das aptidões regionais, apoiados nas ações das universidades e faculdades estaduais e centros de tecnologia, entre outras linhas. De acordo com Taniguchi, a recuperação do tempo perdido exige a multiplicação dos níveis de eficiência e produtividade da máquina pública, por meio do estabelecimento de uma sintonia fina com os atores sociais atuantes no Paraná, na definição das diretrizes de um projeto de desenvolvimento e das políticas de ação. Ademais, é preciso trabalhar, de forma permanente, na direção da feitura de um ajuste fiscal capaz de produzir a redução estrutural das despesas correntes do governo e abrir espaço para a realização de investimentos, sobretudo na recuperação da competitividade da infraestrutura do Estado, atraindo o setor privado. Nesse sentido, um ambiente de discussão contínua está em instalação, visando à seleção de ramos industriais e regiões, a serem priorizados na atração de investimentos, o que deverá resultar na viabilização de empreendimentos detentores de enormes efeitos multiplicadores dinâmicos para frente e para trás na matriz econômica do Paraná, caso do aprofundamento da verticalização do agronegócio, da ampla gama

de atividades de suprimento das diferentes etapas do pré-sal, da planta de polipropileno em Araucária, embrião de um polo petroquímico, e do adensamento do parque de fornecedores do complexo automotivo, entre outros. As sementes para a restauração de um clima propício à realização de negócios no Paraná estão nas iniciativas políticas para montagem de um arranjo institucional em que trabalhem, de forma sincronizada, as instâncias públicas e privadas operantes no Estado, e da execução de uma cirurgia nas finanças públicas. Mais que isso, essas ações representam uma mutação de posturas e atitudes que deve contribuir, de forma relevante, para a reconquista dos ingredientes de crescimento econômico sustentado, com maior grau de interiorização e inclusão social. Os resultados dessa empreitada começam a aparecer em duas frentes, segundo Taniguchi: o desempenho econômico corrente e o retorno do interesse de investidores potenciais pelo Estado. O que atesta a credibilidade do governante e da equipe de trabalho do governo.

Cassio Taniguchi Secretário de Estado do Planejamento do Paraná

Sistema agiliza compras do Estado

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Governo do Paraná está ampliando a implantação do sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), que dá mais agilidade, segurança e economia às compras feitas pelo poder público estadual. O sistema organiza e gerencia todas as fases da compra de materiais ou da contratação de serviços – desde o momento em que alguma área do governo constata a necessidade de aquisição de materiais e/ou prestação de serviços, até o momento final do pagamento, passando por todas as etapas previstas em lei para a operação. Trata-se de um sistema com qualidade de informação, que atende à diretriz do governador Beto Richa para modernizar a administração pública. O cadastro é operado pelo Departamento Estadual de Administração de Compras (DEAM) da Secretaria da Administração, que é responsável

pela maior parte das compras e contratações de serviços utilizados pelos órgãos públicos estaduais. O plano de expansão e descentralização prevê a implantação em todas as áreas da administração estadual ao longo dos próximos meses, até meados de 2012. Vai contemplar o planejamento das aquisições, os procedimentos legais de compras (licitações), organizar os pedidos, gerir o almoxarifado de cada órgão da administração estadual e acompanhar os contratos e convênios. O sistema permite o aperfeiçoamento permanente, com a catalogação de novos itens para suprimento de materiais e serviços. O GMS também faz a gestão do Cadastro Único de Fornecedores, composto por 5,2 mil empresas e profissionais. Profissionais e empresas de qualquer porte podem fazer o cadastro pela internet, no Portal de Compras do Estado do Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br). agosto julho de 2011 |

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Entrevist� Bet� Rich�

O Estado como parceiro O governador do Paraná fala das mudanças que já ocorrem no estado, com a elaboração de política fiscal moderna, segurança jurídica e abertura para dialogar com o capital produtivo

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governador Beto Richa tem repetido uma espécie de mantra para todos os que lhe perguntam a quantas anda o processo de desenvolvimento do Paraná e como o governo trabalha para atrair novos investimentos para o Estado. Diz ele: “Elaboramos uma política fiscal moderna, garantimos segurança jurídica e queremos conversar com todos aqueles que quiserem investir no nosso Estado”. Ele ressalta o papel do programa Paraná Competitivo, que nos primeiros seis meses de 2011 garantiu R$ 1,3 bilhão em inversões para instalação e ampliação de plantas industriais. Segundo Richa, outros R$ 6 bilhões estão em negociação. Não é pouco, ainda mais se compararmos os valores com a falta de números no período anterior de governo. Nesta entrevista, Richa destaca o trabalho para reinserir a terra paranaense na agenda de investidores nacionais e estrangeiros. Fala sobre guerra fiscal, infraestrutura, parceria com o governo federal, agricultura e educação e do modo como administra. “Acabou o tempo da quebra de contratos. Agora, o Estado é parceiro. Do capital e dos trabalhadores”. Passados seis meses de governo, o que mudou na economia paranaense como decorrência de ações do Estado? Beto Richa – O Paraná reocupou seu lugar na agenda dos investidores. E um lugar privilegiado, dadas as excepcionais características do Estado. Depois de vários anos sem receber novas empresas, isolado numa espécie de ostracismo econômico, o Estado reatou o diálogo com o capital produtivo. Várias empresas estão se instalando no Paraná, gerando milhares de empregos. A Potencial Petróleo está investindo R$ 88 milhões na Lapa. O investimento da Sumitomo (indústria japonesa de pneus) em Fazenda Rio

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Grande é de R$ 560 milhões. A Arauco (fábrica de papel) vai ampliar sua planta em Jaguariaíva, com um aporte de R$ 272 milhões. Estes são só alguns exemplos, entre muitos outros. A mera abertura para o diálogo com empresas opera como apelo para novos investimentos? Beto Richa – É que, associada a esta abertura, vem a convicção de que as empresas serão tratadas com seriedade e que há segurança jurídica para os investimentos. Acabou o tempo da quebra de contratos. Agora, o Estado é parceiro. Do capital e dos trabalhadores. A negociação para a definição do novo piso salarial regional deixou isso claro. As conversações foram arbitradas pela Secretaria de Estado do Trabalho, houve concessões de parte a parte e o resultado foi a fixação do mais alto piso regional do País, que pudemos anunciar numa grande festa dos trabalhadores no dia 1º de maio. Então, e é importante que se registre, enfatizamos o diálogo como uma marca registrada da nossa gestão. Na Assembleia Legislativa temos uma ampla base de apoio, mas respeitamos o trabalho da oposição. O relacionamento com as prefeituras vai na mesma direção: recebo prefeitos de todos os partidos, sem qualquer tipo de distinção. Os investimentos vão beneficiar todos os municípios. Isso é minha obrigação. Mas nem sempre foi assim a relação entre o Estado e as prefeituras. Que papel exerce o programa Paraná Competitivo neste cenário? Beto Richa – Um papel central. O Paraná Competitivo foi o instrumento que concebemos para atrair novos empreendimentos. O mecanismo fiscal é importante, na medida em que cria incentivos, mas a concessão está subordinada a várias contrapartidas, como geração de empregos de qualidade e de impostos, transferência de tecnologia e preservação ambiental. O programa está no cerne de uma nova política

O paraná reOcupOu seu lugar na agenda dOs investidOres. e um lugar privilegiadO, dadas as excepciOnais características dO estadO industrial destinada não apenas a atrair investimentos, mas também fortalecer a indústria local, dar mais conteúdo tecnológico à produção paranaense, garantir maior competitividade e ampliar as divisas. A propósito de divisas, neste ano (de janeiro a maio) o Estado teve déficit de US$ 453 milhões em sua balança comercial. Beto Richa – É verdade. As exportações paranaenses mostraram dinamismo, crescendo 24% neste período na comparação com os primeiros cinco meses de 2010. Mas as importações tiveram uma explosão: quase 50% de cresci-


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Ricardo Almeida - SECS


O maior desafio era resgatar a imagem do porto, que perdia cargas para portos de outros estados E isso já conseguimos O Paraná Competitivo está no cerne de uma nova política industrial destinada não apenas a atrair investimentos, mas também fortalecer a indústria local

mento. A valorização do real, além do que seria razoá­vel, desequilibra a balança comercial. Acredito que vamos reverter esse desequilíbrio a médio prazo com o Paraná Competitivo e medidas pontuais, como a criação da Agência de Internacionalização do Paraná, que tem a participação de mais de 50 entidades ligadas ao comércio exterior e cujo objetivo é ampliar nossa presença no mercado internacional. Nesse mesmo sentido, queremos ampliar as exportações à China. Para isso, estudamos o envio de uma delegação empresarial àquele país. O secretário da Indústria e Comércio, Ricardo Barros, antes de se licenciar do cargo, começou a articular o assunto com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. As possibilidades de ampliar o intercâmbio comercial com a China são interessantes, até porque a China, hoje, é um dos principais mercados, senão o principal, para os produtos paranaenses. Os estudos da área econômica do governo, confirmados por entidades de classe empresariais, indicam que há espaço considerável para novos negócios, especialmente no setor agropecuário. O porto de Paranaguá é apontado como entrave à economia paranaense e às exportações. Como remover esse gargalo? Beto Richa – Com gestão eficiente e transparência, com medidas que estão restaurando a credibilidade do porto, muito abalada no governo anterior. Com menos de dois meses de gestão já tínhamos feito a dragagem emergen-

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cial de berços, reclamada havia vários anos. Já conseguimos a licença ambiental para licitar a dragagem de manutenção dos canais, uma obra estimada em R$ 100 milhões, que faremos com recursos próprios e do governo federal. As operações do Terminal de Contêineres estão sendo ampliadas com quatro novas linhas de navegação. O porto já está recebendo navios de maior porte e, além disso, a capacidade operacional de contêineres, que era de 700 mil unidades em 2010, deverá chegar a 1,2 milhão no ano que vem. O maior desafio era resgatar a imagem do porto, que estava muito desgastada, inclusive com perda de cargas para portos catarinenses. E isso já conseguimos. A educação é apontada como outro obstáculo ao desenvolvimento econômico do País. O que o Paraná vai fazer para se diferenciar de outros estados? Beto Richa – A educação e a capacitação profissional. O País sentiu bem perto a ameaça do apagão de mão de obra dois anos atrás, quando o PIB cresceu de forma mais acelerada. No final de junho lançamos um robusto programa de obras para a educação formal e o ensino profissionalizante, um pacote total de R$ 126 milhões. São R$ 35 milhões para reforma e reparos de centenas de escolas estaduais e R$ 38 milhões para a construção de cinco centros de educação profissional, os chamados CEEPs, em Francisco Beltrão, Manoel Ribas, Terra Roxa, Pitanga e Laranjeiras do Sul. Além disso, destacamos R$ 30 milhões para a construção de

escolas profissionalizantes em Assaí, Cianorte, Fazenda Rio Grande e Ibaiti. Obras que serão feitas com recursos federais – que estavam mofando havia alguns anos – e do Estado. De outra parte, firmamos convênio com o Sistema S (Senai e Senac), a Funtel (Fundação de Ensino Técnico de Londrina) e o Instituto Federal do Paraná para um programa de qualificação social e profissional que beneficiará 1.800 trabalhadores de várias cidades do Estado. Terão acesso a cursos de informática, soldador, construção civil, torneiro mecânico, operador de máquinas e outros. Investimento de R$ 1,4 milhão, dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Estado. A educação de qualidade, centrada no aprendizado do aluno em sala de aula, e a qualificação profissional têm prioridade na gestão. Ainda com relação ao Paraná Competitivo: qual o balanço do programa, desde a sua criação? Beto Richa – Até o início de junho tínhamos oficializado R$ 1,3 bilhão em investimentos. Mais de 70 empresas já nos consultaram para aderir ao programa, de forma que estão em negociação mais de R$ 6 bilhões em novas inversões. Fato importante a acrescentar, aqui, é que o Paraná Competitivo abre perspectivas consistentes de desconcentrar os investimentos, hoje congestionados na Região Metropolitana. É fundamental descentralizar o processo de industrialização, dando maior dinamismo a outras regiões do Estado.


Além da retomada da industrialização, como o governo estadual está trabalhando a agricultura? Beto Richa - Todos os 371.051 estabelecimentos rurais paranaenses funcionam como veias que irrigam o Estado de vida. No Paraná a produção agrícola combina qualidade e produtividade, tecnologia de ponta e gente trabalhadora. Por estes motivos, podemos nos orgulhar de viver no Estado que é o maior produtor de grãos do país. Este feito é resultado da soma de esforços daqueles que plantam em fazendas bem estruturadas com a nobre e dedicada atividade dos milhares de homens e mulheres do campo que praticam a agricultura familiar. O Estado precisa dar respostas concretas às demandas de todo o setor agropecuário. Esta busca está e estará sempre presente nas nossas ações. Exemplo disso é o diálogo aberto e franco para unificação de agendas das instituições estaduais, federais, municipais com a daquelas que representam a iniciativa privada e os movimentos sociais. Nossa postura é de parceria. É assim que estamos estruturando a criação da agência estadual de defesa agropecuária. Fora isto, considero que um adequado suporte técnico e tecnológico é e continuará sendo fundamental para o agricultor, seja para capacitar pessoas e reestruturar cultivos, seja para identificar oportunidades e potencialidades. Por isso, já contratamos centenas de profissionais - e assim faremos durante os próximos anos – para os quadros da Emater e do Iapar.

gociar as saídas para uma solução. As alíquotas de ICMS nas operações interestaduais estão no centro da questão. Mas também é fundamental a disposição real de Brasília de compensar as eventuais perdas dos estados. O entendimento passa pelos estados, mas também depende do governo federal.

Como o governo analisa a guerra fiscal entre os estados? Beto Richa – É ruim para o País. Tem efeitos negativos sobre a arrecadação. Neste mês de julho, Curitiba sedia uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em que o secretário Hauly (Fazenda) vai expor nossa posição. Mas tem um detalhe importante a ser frisado: o Paraná tem sido, historicamente, discriminado pela União nos repasses de recursos e investimentos federais ao Estado. Não me refiro à gestão da presidente Dilma, com quem temos tido um relacionamento produtivo. É uma questão que já atravessa décadas. Então, é preciso reverter isso. O Estado tem que receber transferências compatíveis com os impostos recolhidos pelas empresas e trabalhadores paranaenses. O desequilíbrio federativo na área fiscal e tributária é uma das razões da guerra fiscal. É óbvio que o governo central precisa corrigir as distorções regionais, em benefício dos estados mais pobres. E o Paraná contribui com esse esforço. Mas o Estado não pode continuar sendo punido pelo desequilíbrio federativo.

governadores reivindicam uma nova taxa, mais compatível com a capacidade de pagamento dos estados e também com a nova realidade econômicofinanceira do País

Como superar os impasses entre os estados? Beto Richa – Com disposição para dialogar e ne-

A revisão do ICMS e o problema da guerra fiscal estão vinculados, neste debate, à repactuação das dívidas estaduais junto à União, reivindicada pelos Estados? Beto Richa– Não são questões diretamente relacionadas. Mas a renegociação da dívida também está na mesa de discussão e inclusive o assunto é objeto de debate no Confaz. A dívida pressiona as finanças dos estados e tornou-se um grande obstáculo à ampliação dos investimentos públicos. Isso porque os juros pagos pelos estados estão indexados ao IGP, acrescidos de uma taxa que tem variações entre 6% e 9%. Virou uma bola de neve. De tal forma que alguns estados precisam decidir entre pagar a dívida e fazer investimentos. Os governadores reivindicam a fixação de uma nova taxa, mais compatível com a capacidade de pagamento dos estados e também com a nova realidade econômico-financeira do País.

Que inovações administrativas serão implantadas no governo? Beto Richa – Nosso propósito é fazer uma reforma nas estruturas do Estado para realocar ações de governo e potencializar os esforços que estão sendo feitos. Mas a grande inovação é que vamos buscar os resultados a partir de Contratos de Gestão que os secretários precisarão adotar. Esses contratos estabelecem objetivos e metas que precisam ser cumpridas. Trata-se de uma iniciativa que tem como foco dar fim ao desleixo administrativo. O setor público apresenta problemas crônicos que exigem grandes investimentos do Estado, mas é claro que não se equacionam apenas com recursos orçamentários. É essencial qualificar a gestão. O governo federal demonstrou interesse na consolidação das Parcerias Público-Privadas. Como o sr. avalia esta questão? Beto Richa - Houve uma clara a mudança de paradigmas e isso pode fazer com que o Brasil ganhe mais agilidade para avançar rapidamente na resolução dos graves problemas de infraestrutura que amarram nosso crescimento. É isso que enxergo a partir do anúncio do governo federal de prováveis concessões de aeroportos ao investimento privado. No Paraná, os gargalos nos portos, nas rodovias, hidrovias, aeroportos e ferrovias são bem conhecidos. Eles serão tratados com primazia por este governo. A perspectiva de consolidação de parcerias público-privadas, contudo, é estimulante e ajuda a desenhar novos cenários para o nosso desenvolvimento. Nos dá condições práticas para atender à demanda de setores essenciais para um Estado que não é só o maior produtor de grãos do País. Temos uma agroindústria moderna, uma indústria diversificada, comércio dinâmico e um setor de serviços em franca expansão. As PPP´s são um caminho. Mas o Paraná precisa e merece mais. A União já conhece nossas necessidades e potencialidades. Num encontro recente com a presidente Dilma Rousseff recebi a garantia de que teremos respostas urgentes, especialmente em obras de infraestrutura e saneamento básico. O “desarme” do governo em relação a dogmas do passado pode ser uma resposta criativa ao momento que vivemos. É uma iniciativa que pode ajudar a destravar o processo de modernização da logística do Estado e do País. Como recebeu a nomeação de Gleisi Hoffmann para o Gabinete Civil da Presidência? Beto Richa – Bom para o País e ótimo para o Paraná. Temos a oportunidade de estabelecer uma grande parceria em favor do Estado. julho de 2011 |

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Economi�

As perdas estaduais Milhares de casas populares, estradas pavimentadas e galerias de esgoto deixam de ser construídas para os estados poderem arcar com o serviço da dívida

ual é o governador que não gostaria de dispor de R$ 1 bilhão a mais por ano para investir nos projetos que julga mais importantes do seu plano de governo? Pois este é o valor que o Paraná economizaria com a mudança na taxa de juros da dívida contraída, junto à União, quando da venda do Banestado. São milhares de casas populares, escolas, merenda escolar, estradas pavimentadas e quilômetros de esgoto adiados a cada ano por conta do peso que significa o serviço da dívida nas finanças públicas. Com a utilização do IGP-DI mais um percentual que varia entre 6% e 9%, dependendo da parcela paga no momento do empréstimo, os estados brasileiros que têm dívidas com a União pagam de 18% a 21% de juros, quando o próprio governo federal utiliza a taxa Selic, hoje próxima dos 12%, em sua própria dívida e nos títulos federais. “Estamos financiando a dívida da União”, avalia o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que lidera movimento para obter mudança na taxa de juros, e, com isso, aumentar a parcela do orçamento estadual destinada a investimentos. O caso do Paraná é emblemático, mas não é único. O governo do estado tomou empréstimo de R$ 5,6 bilhões; já pagou R$ 8,6 bilhões e deve mais R$ 8,9 bilhões. Ou seja, o aumento da dívida alcança 159%. Em pior situação está o estado de Goiás, para citar apenas um exemplo. O valor inicial da dívida goiana era de R$ 930 milhões; o estado pagou R$ 1,6 bilhão e ainda deve R$ 2,7 bilhões – um aumento de 431%. A dívida de outros estados também cresceu de forma astronômica. A de Minas Gerais aumentou 340%; a do Mato Grosso aumentou 355%; San-

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ta Catarina viu seus débitos crescerem 368%, enquanto que São Paulo amarga aumento da dívida em 359%. No total, os estados brasileiros têm dívidas junto à União que somam cerca de R$ 400 bilhões. É um dos problemas mais graves que todos têm. A taxa de juros aplicada às dívidas dos estados é a mais cara do mercado. Um empresário que tome empréstimo junto ao BNDES, por exemplo, pagaria juros com base na TJLP, de cerca de 6% ao ano. O alto comprometimento das finanças estaduais engessa os investimentos, e “falta dinheiro para a educação, a saúde e segurança pública”, pondera Hauly. A demanda dos estados é “extremamente defensável”.

O paraná tOmOu emprestadO r$ 5,6 milHões; pagOu r$ 8,6 bilHões e deve r$ 8,9 bilHões

Em defesa de mudanças nesse cenário, o secretário Hauly sugere que a economia feita com a redução da taxa de juros poderia ser usada pelos estados em obras de desenvolvimento do país, “até como contrapartida às obras do PAC”.

DiVisÃO iNJusTa Ao lado da dívida que drena os cofres estaduais, outra reivindicação atrapalha o sono dos secretários da Fazenda. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova lei para definir a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) precisa estar em uso até 31 de dezembro de 2012. E os estados já começam a se movimentar para garantir uma fatia maior para si, principalmente os que foram prejudicados na distribuição que está em vigor, como é o caso dos três estados do Sul. O FPE foi criado porque a distribuição dos impostos no Brasil, com base na Constituição e em Emendas Constitucionais, não obteve o equilíbrio esperado e necessário entre os entes da Federação. Em tese, cada nível de governo deveria ter autonomia sobre uma determinada base tributária: para a União foi destinada a tributação sobre a renda; os estados ficaram com os impostos sobre o consumo; e aos municípios coube a tributar sobre a propriedade. Como não funcionou, foram criados mecanismos para transferir recursos entre as esferas de governo como forma de compensar desvios e desequilíbrios. O FPE faz a transferência de recursos financeiros da União para os estados e tem como características ser redistributiva, obrigatória e sem contrapartida. O fundo foi previsto no artigo 159, inciso I, alínea a da Constituição Federal de 1988, e deve receber 21,5% da arrecadação da União – impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou seja, IR e IPI (Imposto sobre


DADOS DA DÍVIDA DOS ESTADOS / LEI 9496 (em milhões de reais) Pagamentos efetuados até 30/04/2011 Saldo devedor em 30/04/2011

PIAUÍ Contrato: R$388,44 mi Pago: R$1.040,33 mi Deve: R$443,50 mi

RIO GRANDE DO NORTE Contrato: R$56,47 mi Pago: R$173,13 mi Deve: R$30,22 mi

ACRE Contrato: R$162,95 mi Pago: R$263,73 mi Deve: R$314,09 mi

PARAÍBA Contrato: R$375,24 mi Pago: R$697,41 mi Deve: R$703,30 mi

PERNAMBUCO Contrato: R$1.924,80 mi Pago: R$3.769,21 mi Deve: R$2.782,84 mi

MATO GROSSO Contrato: R$775,10 mi Pago: R$1.532,74 mi Deve: R$2.751,82 mi

ALAGOAS Contrato: R$2.224,75 mi Pago: R$2.558,67 mi Deve: R$6.075,99 mi

DISTRITO FEDERAL Contrato: R$513,81 mi Pago: R$822,80 mi Deve: R$1.144,64 mi GOIÁS Contrato: R$930,44 mi Pago: R$1.589,43 mi Deve: R$4.007,42 mi

MINAS GERAIS Contrato: R$11.827,54 mi Pago: R$12.802,93 mi Deve: R$40.223,747 mi

PARANÁ Contrato: R$5.665,13 mi Pago: R$8.682,04 mi Deve: R$8.984,58mi

SÃO PAULO Contrato: R$46.585,14 mi Pago: R$68.570,60 mi Deve: R$167.090,52 mi TOTAIS Contratos: R$84.218,13 mi Pagamentos: R$120.263,52 mi Saldo devedor: R$287.886,38 mi

RIO GRANDE DO SUL Contrato: R$7.132,42 mi Pago: R$11.286,11 mi Deve: R$37.438,21 mi

BAHIA Contrato: R$2.300,00 mi Pago: R$5.500,00 mi Deve: R$4.600,00 mi

ESPÍRITO SANTO Contrato: R$595,30 mi Pago: R$974,32 mi Deve: R$1.140,08 mi

SANTA CATARINA Contrato: R$2.760,548 mi Pago: R$6.487,22 mi Deve: R$10.155,36 mi

AUMENTO DA DÍVIDA

525% 431% 340%

355%

359%

368%

MT

SP

SC

273%

145%

159%

PE

PR

187%

192%

193%

200%

PB

ES

AC

BA

223%

114% 54%

RN

PI

DF

AL

MG

GO

RS

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Produtos Industrializados), além de multas e juros de mora e correção monetária sobre estes impostos. O rateio entre os estados, estipulado em coeficiente fixo para cada um, foi disciplinado pelo artigo 2º e no Anexo Único da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989. De acordo com a lei, 85% dos recursos do FPE são destinados para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os 15% restantes são divididos entre as regiões Sudeste e Sul. Como se pode imaginar, muitos estados se consideraram injustiçados e quatro deles, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul provocaram o STF com Adins e o resultado foi que o Supremo declarou parte da lei inconstitucional. Portanto, em janeiro de 2013, há que entrar em vigor novo ordenamento jurídico sobre o tema. A base de sustentação das ações aponta a arbitrariedade dos critérios estabelecidos quando da edição da lei complementar, resultado de acordos políticos sem muita base na realidade. Além do mais, as condições socioeconômicas do Brasil da época são bastante diferentes das atuais. Para ficarmos apenas com o caso do Paraná, vemos que o estado possui 34,58% da área da Região Sul e 38,12% da sua população. Com densidade demográfica de 52,4 habitantes por quilômetro quadrado, tem renda per capita (em 2007) de R$ 15.711,20. O valor representa crescimento 118,99% sobre o ano de 2000, enquanto a média nacional cresceu 110,05%. Santa Catarina cresceu 122,72% e o Rio Grande do Sul, 109,20%. A Região Nordeste já se aproxima da Região Sul em termos de arrecadação de ICMS, mas como os critérios de distribuição do FPE estão congelados desde sua implantação, o Nordeste como um todo recebe um valor aproximadamente oito vezes maior que os estados do Sul. O crescimento na arrecadação do ICMS não é igual nos estados nordestinos, é claro. Mas alguns, como a Bahia, estão bem próximos da arrecadação dos estados da Região Sul e do próprio Paraná. Em 2009, o ICMS apurado pelo Paraná foi de R$ 12,3 bilhões, enquanto que o da Bahia foi de R$ 10,1 bilhões. A Bahia, entretanto, recebe o triplo dos recursos destinados ao Paraná, que entre os sulistas ainda é o que recebe a maior parcela do FPE. Na Região Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul têm características populacionais e econômicas semelhantes, mas os gaúchos arrecadaram em 2009 cerca de R$ 2,7 bilhões a mais

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INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO NORDESTE NORTE

IDH

IDSE

0,72

IDH

0,763

IDSE 42,4

GINI

32,4

0,535

GINI

0,501

CENTRO-OESTE

IDH

0,813

IDSE 75,7

GINI

0,554

SUDESTE

IDH

0,823

SUL

IDH

0,829

IDSE 91,6

IDSE 96,6

GINI 0,5

GINI

0,489

PARANÁ

IDH

0,82

IDSE 89,3

GINI 0,49

SANTA CATARINA

IDH

0,84

IDSE 95,8

GINI

0,473

RIO GRANDE DO SUL

IDH

0,832

IDSE 91,4

GINI

0,492

BRASIL

IDH

0,80

IDSE 57,9

GINI 52,4

IDH: Índice de Desenvolvimento Humano (mede a qualidade de vida de um determinado lugar e utiliza como critérios indicadores de educação, longevidade e renda per capita). Variação de 0 a 1; IDSE: Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (calculado por meio da análise de cinco variáveis: saneamento básico, educação, pobreza e desigualdade, renda e moradia). Variação de 0 a 100; GINI: Índice de medida de Desigualdade. É comumente utilizado para calcular a desigualdade na distribuição de renda (consiste em um número de 0 a 1, onde o “0” corresponde a total igualdade e o “1” representa a total desigualdade).


PIB 2008 / POPULAÇÃO 2010

Cada boneco representa 2 milhões de habitantes Cada moeda representa R$100 bilhões

NORTE: R$154,70 bilhões / 15.865.678 habitantes

NORDESTE: R$397,50 bilhões / 53.058.137 habitantes

CENTRO-OESTE: R$281,015 bilhões / 14.050.340 habitantes

SUDESTE: R$1.698,59 bilhões / 80.353.724 habitantes

SUL: R$502,05 bilhões / 27.384.815 habitantes

PARANÁ: R$179,27 bilhões / 10.439.601 habitantes

SANTA CATARINA: R$123,28 bilhões / 6.249.682 habitantes

RIO GRANDE DO SUL: R$199,49 bilhões / 10.695.532 habitantes

BRASIL: R$3.033,86 bilhões / 190.732.694 habitantes

Fonte: IBGE

em ICMS do que os paranaenses. Na receita orçamentária do Paraná, o ICMS corresponde a 68,19%. O pesquisador Sérgio Gobetti, do IPEA, aponta a existência de dois cenários para o Paraná na nova divisão dos recursos do FPE. Um deles traria prejuízos da ordem de R$ 442 milhões e o outro, que seria benéfico ao estado, aumentaria os repasses em 30%. Tudo vai depender, é claro, das novas regras que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Desigualdades Entre divisões assimétricas e repasses incompletos, os estados acumulam outros créditos junto à União. Uma conta que não para de crescer é a compensação pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Usando o Paraná como exemplo, novamente, o governo contaria com mais R$ 1 bilhão a cada ano, o que nunca ocorreu. A Região Sul, como um todo, tem os melhores indicadores de desenvolvimento, seja pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), seja considerando o Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico (IDSE) ou o Índice de Medida de Desigualdade (Gini). Mas, dentro dela, o Paraná tem o pior índice em todas as três categorias, embora ainda bem superior à média nacional. Apesar disso, o Paraná tem o menor valor per capita dos três estados sulistas no que se refere aos Programas Sociais com Transferências da União para estados e municípios. E a Região Sul é a que apresenta o menor valor em relação ao restante do país, bem abaixo da média nacional. O Norte, por exemplo, fica com 8,94% em participação nesses recursos, o que corresponde a R$ 761 per capita. O Nordeste recebe R$ 701 per capita (27,55%); O Centro-Oeste, R$ 1.045 por habitante (10,86%); o Sudeste, R$ 666 (39,61%); e o Sul, R$ 643 por habitante (13,04%). A transferência da União dos recursos da cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), feita com base no cálculo da malha viária (40%), no consumo de combustíveis (30%), na população (20%) e na distribuição em parcelas iguais entre os estados dos demais 10%, coloca os estados do Sul, entre eles o Paraná, em desvantagem diante dos demais. O Nordeste recebe R$ 240 milhões; o Sudeste, R$ 357 milhões; e o Sul, R$ 155 milhões. Apesar de tudo, o Paraná se destaca em vários quesitos, tanto em relação aos demais estados brasileiros como até comparado aos vizinhos do Sul. julho de 2011 |

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Entrevist� Luiz Carlos Hauly

O sistema tributário brasileiro é caÓtico e injusto Garantir o social é gerar empregos. Empregos vêm da produção, produção gera riquezas e riquezas geram tributos, que beneficiam ainda mais o social

N

inguém faz conta no Paraná. Até os deputados acham que o governo tem capacidade ilimitada. A assembleia aprova tudo”. A reclamação do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, feita logo no início do governo ainda não perdeu a razão de ser. A situação das finanças estaduais não era boa e o governo, continua encontrando dificuldades para colocar a casa em ordem. Um grande esforço foi feito para zerar as contas deixadas pela administração anterior, sem contar os compromissos assumidos tanto pelo governo como outros aprovados pela Assembleia Legislativa, sem apontar a fonte de recursos, que se revertem em despesas permanentes, somando R$ 1,5 bilhão ao ano. Mas o secretário não se abate. “Nossa missão é prover e gerir os recursos financeiros de forma a viabilizar o desenvolvimento econômico e social do estado do Paraná”, diz. Portanto, mãos à obra. É hora de colocar em prática a experiência de toda uma vida. Secretário da Fazenda paranaense pela segunda vez, Hauly foi prefeito de Cambé, no interior do Paraná, e eleito seis vezes seguidas como deputado federal. Autor ou relator de muitas das mais importantes leis aprovadas no Congresso para o setor econômico, do Simples à Lei Kandir, da lei que protege os acionistas minoritários à lei que tornou transparente as ações e informações do Tribunal de Contas da União (TCU), Hauly esteve no centro das discussões econômicas e das mudanças que ocorreram no país nos últimos 30 anos.

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Ele acredita que, na gestão dos negócios do estado, o governo Beto Richa está aparelhado para fazer as transformações necessárias e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. E considera que, a longo prazo, o ajuste fiscal vai preservar a estabilidade, garantir queda na taxa de juros e crescimento sustentável. O desequilíbrio fiscal provoca aumento da carga tributária, aumento da inflação, e crescimento da dívida pública e da taxa de juros. Nos últimos meses, Hauly se engajou de corpo e alma na discussão da reforma fiscal para conseguir sua aprovação nesta reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária

temOs O piOr sistema tributáriO dO mundO, que prejudica O desenvOlvimentO e impede a distribuiçãO de riqueza

(Confaz). Ele também lidera movimento nacional para colocar na pauta do encontro a ampliação do teto de isenção, para micro e pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano. Nesta entrevista, o secretário fala dos esforços que o governo do Paraná vem fazendo para impulsionar a reforma fiscal, para melhorar e harmonizar o sistema tributário. “Temos o pior sistema tributário do mundo, que hoje prejudica o desenvolvimento e impede a distribuição de riqueza”, avalia. Como o governo do Paraná está trabalhando para reverter as dificuldades na obtenção de recursos para investimentos? Luiz Carlos Hauly – Estamos trabalhando desde o primeiro dia, tanto para aumentar a arrecadação do estado como para obter novos empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antecipou o cronograma de visitas aos estados brasileiros para atender a um pedido do governo do Paraná, porque temos pressa em acertar a casa e obter o aval para novos empréstimos de fundos e bancos multilaterais. Estamos negociando com o Banco Mundial e com o BID um valor de US$ 500 milhões de cada um deles. Vendemos a folha de pagamento do estado para o Banco do Brasil, que vai nos pagar R$ 500 milhões e estamos realizando todo o possível para aumentar a arrecadação. Mas temos problemas de toda a natureza, que vão desde um contencioso muito grande, uma dívida ativa de mais de R$ 12 bilhões para receber em ICMS; até créditos acumulados e um contencioso administrativo - só no Conselho do Contribuinte temos 4.299 autos que


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somam R$ 4 bilhões. Temos ainda um contencioso na Justiça muito grande. O senhor tem criticado duramente o sistema

10 propostas para um sistema tributário para o Brasil crescer a 10% ao ano e distribuir renda Diminuir a regressividade com imposto de Renda progressivo estado como parceiro Comida e remédio com tributação zero Isentar totalmente de tributos toda a cadeia alimentar, medicamentos e mais de 400 mil produtos. industrializar o brasil Isentar totalmente as exportações e os bens de ativo fixo das empresas. Diminuir o custo de contratação Zerar a alíquota patronal do InSS, transferindo a arrecadação para o imposto de movimentação financeira, que seria criado exclusivamente para tal fim. seletividade para racionalizar e simplificar Extinguir o ICMS, IPI, ISS, COFInS e o IOF e criar um imposto seletivo monofásico de destino estadual e federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças. Fortalecer os Municípios Todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios: IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD. Fim imediato da guerra Fiscal entre os estados exportar agregando valores acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários Acabar com o IOF e os tributos sobre empréstimos bancários. super, super simples para as Micros, Pequenas, Médias e grandes empresas das indústrias, Comércios e serviços • Só pagariam imposto de renda sobre o lucro das empresas; • O IMF cobriria todo o InSS patronal; • O imposto seletivo estadual substitui o ICMS e o ISS; • O imposto seletivo federal e o imposto de renda com base ampliada e progressivo substituiria o IPI, IOF, COFInS e a CSll.

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tributário brasileiro, um verdadeiro manicômio como diz. Hauly – Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e um sistema que impede a distribuição de renda. A verdade é uma só: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. É um verdadeiro “manicômio tributário caótico”, onde quem pode mais, chora menos. Os incentivos fiscais creditícios criam uma concorrência desleal para o produtor brasileiro. Um dia ele está bem com o benefício, noutro dia, quando termina o benefício, fica mal porque o novo beneficiado concorre com seu produto. Não é uma lógica perversa para um país que precisa crescer e prosperar? O Paraná é partícipe desse processo e também é vítima do caos tributário nacional. O ICMS, que deveria ser o único na base tributária do consumo, é apenas um entre cinco tributos - IPI, PIS, COFINS, ISS E ICMS. E ainda temos outros, que acabam concorrendo com os demais, como o IOF, que não existe em nenhum

outro lugar do mundo, só no Brasil. A carga tributária brasileira acabou se concentrando no consumo, contrariamente à tributação da renda e proventos de outra natureza. Quanto mais se tributa o consumo, mais regressivo fica o sistema. Quem paga mais impostos são os pobres. Tem solução? Hauly – Se tivéssemos uma harmonização tributária, um sistema tributário mais enxuto, mais simplificado, mais objetivo, mais progressivo, o Brasil cresceria mais, distribuiria mais renda, as empresas teriam mais tranquilidade, gerariam mais empregos e haveria uma energia mais positiva no país. Hoje, quem ganha até dois salários paga 53,9% de impostos, enquanto que as pessoas que recebem mais de 30 salários pagam 29%. Os países desenvolvidos, como Estados Unidos e os europeus, lastreiam a arrecadação principalmente no Imposto de Renda (IR), o que é mais


justo sob todos os pontos de vista. Nos Estados Unidos, o IR é responsável por cerca de 50% da arrecadação; na Europa, o percentual é de 34%; e no Brasil, 21%. Por que o senhor diz quem os mais pobres pagam mais impostos? Hauly – Existem dois estudos, da Fipe/USP e do IPEA, que mostram a carga tributária por faixa de renda. Quem ganha até dois salários mínimos no Brasil paga 53,9% de impostos. Quem ganha acima de 30 salários, paga 29%. A perversidade, a injustiça, a iniquidade, a desumanidade da carga tributária brasileira se reflete de forma assustadora. Ela tem tudo a ver com a concentração de riqueza. No cerne da pobreza e da violência está a estrutura tributária brasileira e a iniquidade da desigualdade. E, se não consertarmos o nacional, não consertaremos o estadual. No caso do ICMS, temos uma legislação diferente em cada estado da federação. A solução passa pelo entendimento nacional de uniformizar a legislação. Acredito que temos uma oportunidade única nesta reunião do Confaz em Curitiba. Podemos chegar a um verdadeiro pacto federativo e sair dessa situação em que todos perdem. Quais são suas propostas para a reforma fiscal, neste momento? Hauly – Desde o primeiro dia como secretário da Fazenda, estamos trabalhando dentro de um princípio nacional, com a equipe técnica da secretaria, para fazer um grande entendimento nacional tendo em vista a guerra fiscal. Felizmente o Supremo Tribunal Federal já tomou algumas decisões que vão pôr fim a esta guerra predatória babuínica, um jogo de perde-perde. Perde a empresa, perdem os trabalhadores, perde o governo, todos perdemos, porque os governos estaduais têm de estar sempre de olho no que o vizinho está fazendo. No fim da guerra fiscal, que tenho certeza, virá logo, em curto prazo, vamos ter que rever as alíquotas. Estou convencido de que o ICMS, que é um tributo estadual, poderia incidir apenas em 10 produtos sem prejuízo da arrecadação, tornando isentos cerca de 450 mil itens hoje tributados, como alimentos e remédios, e produtos de informática e vestuário. (Os dez setores são combustíveis, energia, telecomunicações, cigarros, bebidas, eletrodomésticos, pneus, veículos, eletroeletrônicos e autopeças.) Em Curitiba, os secretários de Fazenda discutirão a redução da alíquota em operações interestaduais – que têm o maior peso na guerra fiscal. Também estão na pauta o pleito dos estados menores de dividir o imposto nas transações do

comércio eletrônico; a redução da alíquota aplicada a todos produtos primários; a unificação da alíquota de importação e uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE – 25% do IR e do IPI). Além disso, temos uma importação predatória. Se você tem um produto que precisa concorrer com outro que vem de fora, paga 3% de ICMS e leva mais 12% em crédito, é ilógico, é irracional e injusto. A medida foi tomada por vários estados para movimentar seus portos, mas a redução da alíquota para 3% acaba gerando mais créditos do que o imposto arrecadado. Temos de sair do erro para uma nova atividade, uma nova proposta, aos poucos. A questão das importações é um grande problema. Não podemos mais brincar com a China sob o risco de acabar com a indústria brasileira. Não existe mais o conceito de empresa competitiva e não-competitiva. Mas de país competitivo e país não-competitivo. De nada adianta a fábrica ser competitiva da porta para dentro se o país não for competitivo da porta da fábrica para fora. Setores como o agronegócios, por exemplo, são muito prejudicados com tudo isso e acabam arcando com pesados encargos. Vejam, o total dos US$ 300 milhões das reservas cambiais brasileiras depositado em Nova York foi gerado pela agricultura, que é punida no Brasil pelos altos impostos. E como ficaria o passivo já existente por conta da guerra fiscal? Hauly – Defendo a convalidação das medidas

Hoje, quem ganha até dois salários paga 53,9% de impostos, enquanto que as pessoas que recebem mais de 30 salários pagam 29%

que concederam benefícios fiscais no passado, para não criar novos impasses e contenciosos entre os estados e as empresas beneficiadas. A grande maioria dos benefícios fiscais concedidos pelos estados brasileiros são ilegais, já que não foram aprovados no Confaz. Mas não podemos simplesmente mudar as regras. Se não aceitarmos o passivo existente, o caos será ainda maior. Ficaremos anos discutindo na Justiça, gerando um passivo exorbitante. O senhor tem recebido muitos pedidos para concessão de benefícios fiscais? Hauly – Quase podemos falar em centenas, minha agenda está lotada, mas eu compreendo muito bem o empresário paranaense. A guerra fiscal torna difícil a vida de todos. Vejamos o caso da indústria têxtil. Com 75% de redução e crédito presumido, a alíquota do Paraná é a mais baixa do país, de 12%; 95 mil produtos, ao invés de ter alíquota de 18%, têm 12%. E sobre os 12 terem 75% de redução; então a alíquota efetiva é de 3%. E, em muitos casos, nem esses 3% são recolhidos. Se o Supremo decidir que não se pode mais dar este benefício, o que vamos fazer com a indústria têxtil? Com a indústria de alimentos, da mandioca, do milho, do trigo? Dos outros setores? Nós estamos discutindo isso com inúmeras cadeias produtivas, para que ninguém seja prejudicado. A gestão moderna da máquina pública prevê tratar cada caso em separado, estudar os detalhes de cada uma das cadeias produtivas e propor soluções específicas. Como o senhor analisa o Paraná hoje? Hauly – Quando fui secretário pela primeira vez, no final da década de 80, nosso sonho era ultrapassar o Rio Grande do Sul. Não apenas não conseguimos, como corremos o risco de perder a quinta posição entre os estados brasileiros para a Bahia. O estado da Bahia está na nossa cola; no ano passado, arrecadou R$ 12,1 bilhões em ICMS. Nós arrecadamos R$ 13,8 bilhões. Ganhamos por R$ 1,7 bilhão. O Rio Grande do Sul, por sua vez, arrecadou R$ 17,9 bilhões de ICMS, R$ 4,1 bilhões a mais que nós. E eles só têm 300 mil habitantes a mais que o Paraná. A (arrecadação) per capita do RS é bem maior que a arrecadação do Paraná. Essa situação é algo que nos assusta, nos deixa bastante preocupados. Não porque continuamos atrás dos gaúchos, mas porque algo está errado. O que está acontecendo com o meu Paraná, que tem 6% do PIB e 5,4% de arrecadação? É sonegação? É planejamento fiscal? O que é? Incentivos fiscais demais? Mas se o RS também dá incentivo e Santa Catarina também? Algo está muito errado. julho de 2011 |

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Economi�

RODRIGO lEAl / APPA

Um Paraná novamente competitivo

A

economia paranaense experimentou momentos de virtuosismo entre a segunda metade da década de 1990 e o biênio 2003-2004, quando a participação do Estado na formação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro marcou 6,44% e 6,31%, respectivamente. Dois fatores contribuíram mais significativamente para que o Paraná alcançasse tal resultado. O primeiro foi o preço recorde das cotações das commodities no mundo. Como maior produtor brasileiro de grãos o Estado surfou na onda global e ampliou sua relevância nas vendas externas nacionais. Na outra parte estava o recente processo de industrialização da economia estadual, especialmente com a instalação do parque automotivo. As montadoras, assim que iniciaram suas operações à plena carga, passaram a responder por fatia significativa da geração doméstica de riquezas. O vento estava a favor pelas boas condições de venda de carros no mercado brasileiro e pela inserção dos automóveis leves na pauta estadual de exportações. O ritmo da economia paranaense não se sustentou, contudo. Pior, perdeu oxigênio a partir de 2005, a despeito dos incontáveis e incansáveis esforços empreendidos pela iniciativa privada para manter a aceleração. Enquanto o

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PIB brasileiro cresceu 4,0% ao ano entre 2003 e 2010, o paranaense variou 3,7%, o que fez o peso econômico do Estado no total do País recuar de 6,4% para 6,0%, com média de 5,92% entre 2006 e 2009. À primeira vista a perda de embalo poderia ser atribuída à orientação macroeconômica do governo federal, que prejudicou especialmente a matriz exportadora e o agronegócio do Estado. Somado a isso, houve declínio da produtividade física e rentabilidade financeira da cadeia rural devido às sucessivas estiagens, aos problemas fitossanitários e à ausência de políticas federais compatíveis com o grau de risco setorial. No entanto, um olhar mais apurado permite interpretar que a predominância deliberada de uma relação conflituosa entre o governo estadual e o empresariado teve efeitos perversos sobre a evolução estadual. A briga contra o capital se refletiu no acanhado comportamento econômico paranaense. Entre outros casos de menor repercussão, o Paraná deu de ombros para investimentos como os das japonesas Toyota e Yokohama e a norte-americana Guardian. Suprimiu, com isso, produto potencial ao ser rigorosamente desprezado por outras grandes companhias nacionais e estrangeiras, que programaram a implantação de empreendimentos industriais de vulto no Brasil.

Em paralelo, o Estado ficou quase à margem dos projetos e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Combinado a esse fator, a deterioração da infraestrutura, especialmente na área de transportes, foi outra variável a influenciar o amargo desempenho econômico dos últimos tempos. Ao longo da década passada, por exemplo, o Paraná perdeu espaço e divisas também por conta de problemas estruturais e administrativos no Porto de Paranaguá. Exportações de produtos do complexo soja (grão e farelo) migraram para os portos de Santa Catarina, especialmente São Francisco do Sul. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) revelam que a participação de Paranaguá no volume total de vendas externas das mercadorias produzidas no Paraná caiu de 89,4%, em 1996, para 82,6%, em 2003, e 75,1% em 2010. Enquanto isso, o escoamento das exportações de produtos paranaenses por São Francisco saltou de 2,6%, em 1996, para 6,6%, em 2003, e 14,8% em 2010. “Por um bom período carecemos da construção de um saudável ambiente de negócios para a preservação da competitividade do Paraná e para a atração de projetos estratégicos para o Estado”, avalia Gilmar Mendes Lourenço,


Paraná Competitivo

Política de Incentivo Fiscal Antes

Depois

Dilação de prazo de pagamento de parte do ICMS gerado • Implantação, Expansão ou Renovação Industrial

• Implantação, Expansão, Reativação Industrial ou Recuperação Industrial Judicial

Critérios de Concessão • Empresa se habilita nos termos dos decretos

• Leva em conta interesses do Estado: • Tipo do investimento • Valor investido • Impacto econômico • Capacidade de geração de renda, empregos e impostos • Localização (interiorização) • Impacto Ambiental • Ineditismo e inovação

Independente do ramo e do porte

% do ICMS gerado com prazo dilatado • Zero para Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais • 50% cidades maiores • 70% cidades médias • 90% cidades pequenas

• De 10% a 90% independente do município • % será definido caso a caso por análise do Comitê Decisório (SEIM, SEFA, SEPL) com base em parecer do Comitê Técnico (Secretarias, Agência de Fomento e Federações – FIEP, FAEP, Fecomércio, Fetranspar, Fecoopar)

Percentuais Fixos

Percentuais Flexíveis

Prazo do Benefício • 4 anos de dilação • + 4 anos para pagamento

• 2 a 8 anos de dilação • + 2 a 8 anos para pagamento

Fixos por decreto Prorrogável por uma vez

Decisão dos Comitês Prorrogável por uma vez

ICMS da Energia Elétrica • Dilação do ICMS acompanha os mesmos prazos dos benefícios concedidos

• Dilação do ICMS acompanha os mesmos prazos dos benefícios concedidos somente para empresas distribuidoras instaladas no Paraná • Concede idêntico benefício para o ICMS do gás natural

Jonas Oliveira / AEN

economista e diretor presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Para Lourenço, a retomada de um processo consistente de recuperação e crescimento da economia paranaense exige “harmonizar componentes virtuosos, exógenos e endógenos, presentes no tecido produtivo e social do Estado, especialmente nos anos 1960, 1970 e 1990 (precisamente no segundo quinquênio, com repercussão plena nos primórdios do decênio de 2000), e ausentes desde 2005”. Mesmo sem atrair novos investimentos, o resultado da maturação das unidades dos complexos automotivo, agroindustrial, de refino de petróleo e álcool e de madeira e papel, implantadas no final dos anos 1990, ainda permitiu a elevação da participação paranaense no Valor da Transformação Industrial (VTI), no Brasil. O índice pulou de 5,2%, em 1996, para 7,3%, em 2009. Com isso, o Paraná ficou com a quarta colocação no ranking das economias industriais regionais, suplantando o Rio Grande do Sul. Para o governador Beto Richa, o dado é significativo e indicativo da importância do fortalecimento do parque industrial para a economia estadual. “Nosso propósito é fazer com que o Estado reviva o ciclo de industrialização. Para isso hoje existe diálogo, investimento em infraestrutura e, principalmente, segurança jurídica”, afirma Richa. O governador ressalta que os novos instrumentos de incentivo oferecidos pelo programa Paraná Competitivo, lançado há seis meses, já permitiram a confirmação de investimentos de R$ 1,3 bilhão no Estado. De acordo com Richa, os valores anunciados fazem parte de negociações que estão sendo realizadas com diversas empresas para a implantação de novos empreendimentos ou ampliação de plantas industriais. “Estes primeiros números revelam o bom ambiente de negócios criado no Paraná”, destacou Richa. Richa reforça que a nova política torna mais flexível a negociação com os investidores, mas ressalta que todo incentivo concedido sempre leva em conta os interesses do Estado. “Estamos analisando os casos individualmente, levando em conta as necessidades dos empresários e o que é melhor para o Paraná”, afirmou. Entre os empreendimentos está a construção de uma usina de biodiesel na Lapa, região metropolitana de Curitiba. O investimento da Potencial Petróleo na planta paranaense será de R$ 88,5 milhões. Outro exemplo de investimento apoiado pelo programa Paraná Competitivo é o da Sumitomo, indústria japonesa de pneus que confirmou a instalação de uma unidade no município de Fazenda Rio Grande.

O Paraná exibiu indicadores de crescimento superiores à média brasileira nos primeiros quatro meses de 2011 julho de 2011 |

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O projeto prevê a aplicação de R$ 560 milhões. Além destes, também se destaca a ampliação da planta da Arauco, em Jaguariaíva, que receberá um aporte de R$ 272 milhões. “A concretização do desejo político de revisão de rota, rumo à recomposição relativa do espaço econômico regional no País, exigirá a montagem e execução de uma contemporânea amarração institucional entre as instâncias públicas e privadas atuantes no Paraná”, avalia Gilmar Lourenço. Segundo ele, para voltar ao patamar perdido, o Estado terá que alcançar taxas de crescimento superior à média brasileira. É nessa perspectiva que o governo estadual trabalha, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. Ele destaca os esforços da atual administração para desobstrução dos gargalos de transporte constituídos nos últimos anos. “Além de incentivos fiscais, a tarefa imposta ao Estado é eliminar o descaso com a recuperação, aprimoramento e ampliação da infraestrutura”, diz. A alavancagem do PIB do Paraná também impõe passos largos a uma jornada de reconstrução das bases e da cultura técnica do planejamento de longo prazo no Estado. “Trata-se do resgate do exercício de fixação de referências futuras para as decisões presentes, esquecido por aqui no decor-

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Com incentivos do Estado, as indústrias de papel garantem em torno de cinco mil empregos As unidades brasileiras das multinacionais Norske Skog Pisa e Stora Enso, que produzem papel imprensa no Paraná, vão utilizar créditos de ICMS para pagar pela energia que consomem. O acordo prevê também que as empresas terão 40% de desconto no mesmo tributo que incide sobre a tarifa de consumo de energia elétrica. “São medidas importantes para manter a competitividade das indústrias instaladas no nosso Estado. O prosseguimento das atividades de duas empresas significa a manutenção de pelo menos cinco mil empregos diretos e indiretos”, destacou o governador Beto Richa. As duas fábricas, instaladas nos municípios de Jaguariaíva e Arapoti, ameaçavam fechar as portas devido ao alto custo da energia, que é um dos principais insumos desse tipo de atividade, e da proibição de compensar créditos de ICMS nos últimos anos. Enquadradas no programa Paraná Competitivo, elas podem usar os créditos de ICMS para quitar as contas de energia até o limite de R$ 1 milhão por mês. Únicas a produzir papel-jornal e papel para revista na América Latina, a Norske Skog e a Stora Enso também perderam competitividade em função da baixa cotação do dólar. “O negócio estava ficando inviável, mas agora voltamos a ser competitivos”, sustenta o diretor geral da Norske no Brasil, Alex Pomilio. “A empresa já retomou estudos para novos investimentos depois que suas atividades foram viabilizadas pelo governo paranaense”, afirma Lucinei Damálio, executivo da Stora Enso.”

rer de um razoável intervalo de tempo”, ressalta o diretor presidente do Ipardes. Resgatar o processo de crescimento impõe o

cumprimento de tarefas como a de sintonizar as demandas nacionais e internacionais de investidores com as potencialidades do Estado. Nessa


linha, ganha papel de destaque a organização da atuação de atores regionais. Entram nessa lista as entidades de representação empresarial e de trabalhadores, universidades públicas e privadas, escolas de formação profissional e técnica, institutos de pesquisa, além, é claro, das diversas instâncias do poder público. O atual governo rema nesse sentido, com iniciativas políticas na direção da montagem de um novo arranjo institucional, da execução de uma cirurgia nas finanças públicas, capaz de assegurar espaços fiscais para novas inversões pesadas, com relevante participação das organizações empresariais. “Trabalhamos para a restauração de um clima propício à realização de negócios no Paraná”, diz Beto Richa. Para ele, essas ações estão representadas na mudança de postura e atitude do Estado em relação aos interesses da iniciativa privada e deve contribuir, de forma relevante, para a reconquista dos ingredientes de crescimento econômico sustentado, com maior grau de interiorização e inclusão social. De toda forma, sustenta o governo, os resultados da empreitada iniciada nesta gestão começam a aparecer em duas frentes: o desempenho econômico corrente e o retorno do interesse de investidores potenciais pelo Estado. No que se refere à performance econômica, o Paraná exibiu indicadores de crescimento superiores à média brasileira nos primeiros

Programa garante incentivos à produção O governador Beto Richa destaca que a nova política fiscal é moderna, leva em conta os interesses do Estado na concessão de benefícios e torna mais flexível a negociação com os investidores. “Vamos analisar caso a caso. Todos os pedidos de incentivos vão passar por três comitês, um técnico, um consultivo e um decisório. Eles é que vão estabelecer o tipo de apoio fiscal possível, de acordo com critérios como o tipo do investimento, impacto econômico e grau de inovação”, explicou. O Programa Paraná Competitivo permite às empresas recolher o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um período de dois a oito anos. O porcentual do imposto a ser pago que pode ser postergado também pode variar, de 10% a 90%, conforme a localização e o número de empregos criados. O índice a ser aplicado é definido por meio de comitês formados por técnicos, secretários de Estado e representantes de entidades do setor produtivo e pode beneficiar empresas em recuperação judicial. O imposto que incide sobre energia elétrica acompanha a mesma lógica de flexibilização e dilação de prazos para recolhimento. E o mesmo benefício poderá ser concedido para o tributo incidente sobre o uso do gás natural. O governo também pretende criar uma linha de financiamento, com o suporte da Agência do Fomento e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para promover a industrialização de pequenos e médios municípios do interior do Estado. Além da alteração da política fiscal, o programa Paraná Competitivo atua em mais quatro frentes: internacionalização e comércio exterior, infraestrutura e logística, capacitação de mão de obra e desburocratização.

quatro meses de 2011, como, por exemplo, produção industrial (3,8% x 1,6%), massa real de salários industriais (8,9% x 6,1%), vendas reais do comércio varejista (9,4% x 8,2%), além de a Região Metropolitana de Curitiba ostentar a menor taxa de desemprego do País — 4,4% da População Economicamente Ativa em maio de 2011. No campo dos novos projetos de investimentos, despontam os segmentos de veículos e autopeças, eletroeletrônica, pneus, painéis de madeira, embalagens, informática, telecomunicações, transportes, química e fertilizantes, cimento, carnes, construção civil, dentre outros. O Governo do Estado negocia incentivos do programa Paraná Competitivo com pelo menos 70 grupos empresariais interessados em ampliar ou implantar novos empreendimentos no Paraná. “Colocamos o nosso Estado novamente na rota dos investidores e estamos apoiando as empresas já instaladas em municípios paranaenses interessadas em ampliar a produção”, afirma o governador Beto Richa. “Temos várias outras montadoras e empresas desse setor analisando a possibilidade de investir no Paraná”, afirma o secretário Hauly. “A intenção é oferecer uma atmosfera favorável ao setor produtivo, concedendo incentivos e condições para as empresas investirem, aproveitando o potencial de cada região do Paraná”.

“Nosso propósito é fazer com que o Estado reviva o ciclo de industrializa­ ção. Para isso existe diálogo, investimento em infraestrutura e, principalmente, segurança jurídica”, afirma Richa julho de 2011 |

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José Pimentel

União de todos pelo empreendedorismo

M

uitos anos de debate foram necessários para que o Brasil enxergasse na Micro e Pequena Empresa o caminho para gerar desenvolvimento, emprego e renda para milhões de pessoas. A virada aconteceu em dezembro de 2006, quando o Congresso Nacional aprovou a primeira grande revolução para o setor: o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que institui, dentre outros benefícios, o Simples Nacional – o sistema diferenciado de tributação. O fortalecimento do setor continuou, inclusive com a criação do Empreendedor Individual, que já retirou da informalidade 1,3 milhão de pessoas. O Empreendedor Individual está na base da pirâmide do Simples Nacional. Ao olhar para esse segmento, o Estado gerou grandes oportunidades de crescimento para esses pequenos negócios. O ambulante, o vendedor de porta em porta, a costureira, a doceira, a cabeleireira, a manicure, o vendedor de cachorro quente, dentre outros que trabalham por conta própria, são exemplos de profissionais que, agora, podem formalizar seus empreendimentos, sem burocracia. Com isso, conquistam dignidade, respeito e tranquilidade para trabalhar. Podem anunciar seu negócio, vender para o governo, abrir a conta bancária da empresa, contratar um auxiliar com carteira assinada, enfim, um novo mundo se abre para esse cidadão. Ele passa a contar com o apoio do Estado e com a proteção da Previdência Social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão para a família, no caso de morte. O empreendedor individual legalizado tem imposto “zero” para o governo federal. Com a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5% do salário-mínimo, ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 32,25 (prestação de serviços), incluindo o

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ICMS para o Estado e o ISS para Prefeitura, quando for o caso. Além do crescente número de empreendedores individuais, pode-se igualmente comemorar a adesão de 5,1 milhões de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Empreendimentos com até 99 trabalhadores foram responsáveis por 79,4% dos 2,5 milhões de empregos gerados no Brasil no ano passado. Isso representa 1.985.000 postos de trabalho com carteira assinada. Destes, as pequenas empresas com até quatro empregados geraram 1,3 milhão de vagas. O estudo é do SEBRAE, com base nos dados disponibilizados pelo Caged, do Ministério do Trabalho.

Além do crescente número de investidores, comemora-se a adesão de 5,1 milhões de micro e pequenas empresas no Simples Nacional

O empreendedorismo vem dando resultados importantes. Mas para o Brasil continuar mudando, é necessário aperfeiçoar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Precisamos elevar o limite anual de faturamento das microempresas para R$ 360 mil e das empresas de pequeno porte para R$ 3,6 milhões. O faturamento anual do empreendedor individual deve subir de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Outra questão que precisamos resolver diz respeito à incidência da substituição tributária sobre as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Isso é prejudicial à economia desses pequenos negócios porque anula os benefícios fiscais concedidos ao setor. O Estado não pode aprovar benefícios com a mão esquerda e retirar com a mão direita. Lembro muito bem que, quando estávamos construindo o Simples Nacional, entre 2004 e 2006, os Estados, particularmente os mais industrializados, diziam que, com a nova lei, perderiam aproximadamente R$ 1 bilhão, em ICMS, no ano de 2007. Implantamos o Simples Nacional, e verificou-se o contrário. Em 2010, os Estados tiveram um aumento de receita da ordem de 253%. Portanto, o Simples Nacional é a lei do ganha-ganha. Pequenos empresários, trabalhadores, estados, municípios e o país ganham ao fortalecer a micro e a pequena empresa. Essa foi uma das principais lições do Brasil para o mundo ao ultrapassar a última crise econômica global, sem sobressaltos. A União, os estados e os municípios fazem parte dessa mudança e podem contribuir mais para fortalecer os pequenos negócios do país. Para o bem de todos e felicidade geral da nação.

José Pimentel é Senador da República (PT-CE). Exerceu o cargo de Ministro da Previdência Social (2008/2010). É vice-presidente da­ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. http://josepimentel.com.br


Antonio Carlos Mendes Thame

A verdadeira reforma tributária

E

m 19 de dezembro de 2008, foi sancionado projeto de lei do qual fui o primeiro autor, ao qual foram anexados projetos de dezenas de outros deputados, dando origem à Lei Complementar 128/2008. Entre outros avanços, essa lei formalizou a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), conhecida como “empresa com apenas um dono”. Agora, dois anos depois de a legislação entrar em vigor, o Brasil atinge a marca de 1,1 milhão de microempreendedores individuais. Mais de quatro centenas de ofícios e profissões, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, eletricistas, encanadores, passaram a ter direito à Seguridade Social, fazendo jus a benefícios como aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidentes do trabalho, licença maternidade. Para ter esses direitos, os microempreendedores pagam pequena contribuição ao INSS (5% do salário-mínimo) e um mínimo de impostos. Com a Lei do MEI, passam a ter mais fácil acesso ao crédito bancário e a programas de treinamento. Trata-se, portanto, de uma lei capaz de melhorar concretamente a vida de centenas de milhares de pessoas que trabalham por conta própria, promovendo uma extraordinária inclusão social, além de incentivar o empreendedorismo. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual sou vice-presidente, substituindo o Deputado Luiz Carlos Hauly, um dos maiores batalhadores em defesa da micro e pequena empresa, que se licenciou para assumir a Secretaria de Finanças do Estado do Paraná, quer aprimorar a Lei Complementar 128/2008. Para tanto, defendemos a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que reajusta as faixas de enquadramento no Simples Nacional, para elevar o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 para R$ 360 mil, o da pequena empresa de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões e o teto

micro e pequenas empresas representam 98% das empresas no país e movimentam cerca de 20% do piB

da receita bruta anual do microempreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto de lei complementar propõe também mudar a maneira como os estados cobram o ICMS das empresas do Supersimples, a chamada substituição tributária. Pela norma, pequenas empresas pagam a alíquota cheia de um imposto que seria distribuído por todos os elos da cadeia produtiva, até o consumidor final. Embora melhore e facilite a fiscalização e o recolhimento do imposto, o sistema retira os benefícios do ICMS para as micro e pequenas empresas. Segundo a Fundação Getulio Vargas, o segmento perdeu R$ 1,7 bilhão, em 2008, por causa da substituição tributária do ICMS.

A Frente Parlamentar também defende outros benefícios, como o parcelamento de dívidas fiscais das micro e pequenas empresas, a inclusão no Simples Nacional de profissionais liberais, corretores de seguros, representantes comerciais, fisioterapeutas e tradutores. Também defendemos a adoção de faixa especial de enquadramento para a pequena empresa exportadora, para que possa exportar até o dobro do valor do seu faturamento, sem com isso perder o enquadramento no Simples Nacional. Defendemos também o fim da guerra fiscal entre os estados, com a institucionalização de uma alíquota modal de 4%, e uma alíquota menor (7%) para o ICMS incidente sobre todos os alimentos. Para se ter ideia da importância dessas mudanças, basta lembrar que as micro e pequenas empresas representam 98% das mais de 5 milhões de empresas existentes no País, respondem por 58% dos empregos formais, o que equivale a 13,2 milhões de pessoas e movimentam cerca de 20% do PIB (produto interno bruto) nacional. Mesmo assim, esses números, se comparados com os de outros países, são pequenos. Estimular o empreendedorismo e a inovação, desburocratizar e abrir linhas de crédito, para formalizar o emprego informal e fortalecer as pequenas e médias empresas nas vendas externas, são metas imediatas. Nos últimos 20 anos, a lei das Micro e Pequenas Empresas e a lei que criou o Microempreendedor individual representaram as únicas verdadeiras reformas tributárias no país. É preciso, no entanto, aperfeiçoar esses instrumentos, para possibilitar a criação de mais empregos formais, gerar renda e oferecer tranquilidade para milhares de famílias no país.

Antonio CArlos Mendes thAMe é deputado federal mendesthame.com.br julho de 2011 |

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Economi�

A histÓria do Confaz e a Guerra Fiscal O Confaz nasceu para aproximar estados e harmonizar interesses na condução da política tributária estadual

O

esTRuTuRa O CONFAZ é constituído pelos Conselho Nacional de Política Isso foi obtido por meio da Lei Complementar Secretários de Fazenda, Finanças ou TribuFazendária – CONFAZ – foi nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que estabeleceu o criado em 1975, pela Lei Com- colegiado chamado de Conselho de Política Fazen- tação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda. Atualmente plementar nº 24, e teve como dária. Além de vedar aos municípios a possibilidade primeiro presidente o econo- de conceder benefícios relativos à sua quota par- o organismo é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O secretário da Famista e ex-ministro da Fazen- ticipação do ICM, previa ainda penalidades para zenda da Bahia, Carlos Martins Santana, é o da e do Planejamento Mario Henrique Simonsen. eventuais desobediências às decisões, por parte de coordenador do órgão. A instalação do Conselho teve por objetivo apro- estados, anulando os benefícios concedidos, sob O CONFAZ é um organismo deliberativo, insximar os estados para eliminar ou minimizar as di- risco de julgamento de contas irregulares pelo ferenças na condução das políticas tributárias por Tribunal de Contas da União e suspensão de pa- tituído em decorrência de preceitos da Constituição Federal de 1988 e tem como conta dos convênios entre estados pertenmissão promover ações para apercentes a uma mesma região geoeconômifeiçoar o federalismo fiscal e elaboca, conforme previa o Código Tributário rar políticas para harmonização de Nacional, para estabelecer alíquotas uniprocedimentos e normas inerentes formes do Imposto sobre Circulação de ao exercício da competência tributáMercadorias (ICM). A justificativa vinha ria dos estados da Federação. A atual do fato de que a celebração de convênios denominação de Conselho Nacional em separado, iniciada ainda nos anos 1960, de Política Fazendária foi implemenhavia dado margem a uma desarmonia tada por meio do Convênio ICMS política na concessão de benefícios. 17/90, de 13 de setembro de 1990. A prática de harmonização tributária entre estados teve início no âmbito das FuNÇÃO Entre as finalidades origiregiões geoeconômicas, reunindo estados nais do CONFAZ estão a celebração nas chamadas “Conferências dos Secretáde convênios para conceder ou rerios da Fazenda”. Cada convênio recebia a Primeiro presidente do Confaz, Atual coordenador do Confaz, vogar benefícios fiscais do Imposto denominação da cidade sede da reunião. Mário Henrique Simonsen Carlos Martins sobre Circulação de Mercadorias O primeiro convênio data de outubro e Serviços (ICMS) — tributo com de 1966, no Recife, na chamada Conferênmaior arrecadação no Brasil, estabelecendo as cia dos Estados do Nordeste. A partir de fevereiro gamentos de quotas do Fundo de Participação, ao condições gerais em que se concederão, unilatede 1967, passaram a reunir-se periodicamente os Fundo Especial e outros impostos. secretários da Fazenda dos estados do Centro-Sul Nesta fase inicial do ICM, a concessão de be- ralmente, anistia, remissão, transação, moratória e parcelamento de débitos fiscais e ampliação e a partir de maio os da Amazônia. As primeiras nefícios era feita sem grandes avaliações técnicas do prazo para pagamento do ICMS. reuniões procuravam dar maior homogeneidade e os governos estaduais evitavam fazer oposição Também é responsável por editar outros aos interesses dos estados envolvidos nos assuntos maior a grupos de interesse, que se opunham à instrumentos para harmonizar o ICMS e que tratados. Posteriormente, o reflexo das decisões implantação do ICM. A necessidade de estudos regionais mostrou a necessidade de uma harmo- mais aprofundados foi manifestada no V Convê- preveem os deveres instrumentais, as chamadas “obrigações acessórias” relativas a livros e nização das decisões interregionais. nio do Rio de Janeiro, de outubro de 1968, levando A partir dos anos 1970, foram iniciadas as pri- à criação de uma Comissão Técnica Permanente, documentos fiscais. O Conselho ainda a função de sugerir medimeiras reuniões conjuntas dos estados das três integrada por um representante de cada unidade, áreas geoeconômicas, o que facilitou a tarefa do com sede em São Paulo, para exercer função opi- das para simplificar e harmonizar exigências legais, para reduzir despesas decorrentes de governo federal na condução da política econô- nativa sobre problemas tributários. Em dezembro obrigações tributárias acessórias, com reflemica. Faltava ainda uma base legal para a pena- 1970 a Comissão Técnica Permanente passou a ser lização de decisões unilaterais de desonerações instituída para o conjunto dos estados, e subordi- xos favoráveis no custo de comercialização de mercadorias e serviços. adotadas por determinados estados. nada diretamente ao Ministério da Fazenda.

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estadual, por meio da agregação das bases disponíveis dos chamados “impostos únicos” (minerais, energia elétrica e combustíveis), dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação, dando origem ao ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Ao longo dos anos 1990, as questões mais importantes que Reunião entre os governadores e o ministro Guido Mantega, para pedir aliquota única do ICMS em operações itnerstaduais mereceram a atenção do CONFAZ foram a redução da tributaTem ainda o propósito de promover estudos protocolos, ajustes, estudos e grupos de traba- ção sobre produtos da cesta básica, sobre os ine sugerir alterações para aperfeiçoar o Sistema lho. Em geral, esses documentos versam sobre sumos agrícolas, sobre os bens de capital e sobre Tributário Nacional, como mecanismo de desen- concessão ou revogação de benefícios fiscais do os automóveis, em um contexto de combate à volvimento econômico e social, nos aspectos de ICMS, procedimentos operacionais a ser obser- inflação e de manutenção do nível da atividade interrelação entre tributações federal e estadual. vados pelos contribuintes. econômica e do emprego. Entre as competências do CONFAZ está a de Também destacam-se nos anos seguintes popromover a edificação do Sistema Nacional In- COTEPE A base técnica do CONFAZ é a Comissão líticas de prorrogação de benefícios por prazos Técnica Permanente (COTEPE/ICMS). Trata-se tegrado de Informações Econômico-Fiscais determinados, ao fim do qual deveriam ser re(SINIEF), criado em 1970, para a coleta e distribui- de um grupo de assessoramento constituído por examinados e reavaliados. representantes do Ministério da Fazenda e por ção de dados básicos essenciais para a formulação Um dos maiores desafios do atual momento no de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamen- um representante de cada estado e do Distrito âmbito do CONFAZ é a discussão em torno de uma Federal, com sede no Distrito Federal. to permanente das administrações tributárias. alíquota única interestadual em todas as operaA COTEPE pode constituir grupos de trabalho O CONFAZ também tem a função de colaborar ções do ICMS. A medida é tida como uma solução com caráter provisório para promover estudos com o Conselho Monetário Nacional (CMN), tanto para acabar com a chamada “guerra fiscal”, esespecíficos com a participação de integrantes na fixação da Política de Dívida Pública Interna e tratégia pela qual os estados ditos “produtores” do Ministério da Fazenda e de estados mais in- (origem) e “consumidores” (destino) de mercaExterna dos Estados e do Distrito Federal, para teressados no tema em questão. cumprimento da legislação pertinente, quanto dorias buscam ficar com a parcela maior no reA COTEPE tem por finalidade coordenar os na orientação das instituições financeiras públicas colhimento de ICMS nas operações interestaduais. estaduais, de forma a propiciar sua maior eficiên- trabalhos relacionados com a política e a adDesse mesmo movimento deriva a competiministração do principal imposto estadual, o cia como suporte básico dos governos estaduais. ção entre os estados para atrair empreendimenO CONFAZ atua nas desonerações tributárias, ICMS, para o estabelecimento de medidas uni- tos, na medida em que alíquotas de ICMS, hoje formes no tratamento desse tributo em todo o consideradas todas as espécies de benefícios ou superiores na origem do produto, geram maior incentivos e em casos de adoção de alíquota in- território nacional. arrecadação.Atualmente, existem duas alíquoÀ COTEPE cabe fazer a apreciação formal de terna inferior às interestaduais. tas interestaduais de ICMS: de 12% e de 7%. protocolos e convênios firmados entre estaO Conselho está fazendo simulações para PROCESSO DECISÓRIO As reuniões do CON- dos para estabelecer procedimentos comuns, estimar as perdas e os ganhos de cada Estado FAZ são presididas pelo representante do go- visando a implementação de políticas fiscais com a redução da alíquota interestadual para verno federal, a quem cabe o voto de desempate definitivas, que estabelecem permuta de infor- um porcentual de 2%, previsto em uma proposapenas nas questões que não envolvam a con- mações, fiscalização conjunta e critérios para a ta de reforma tributária do governo federal, ou cessão ou revogação de benefícios fiscais. fixação de pautas fiscais. 4%, como defende o estado de São Paulo. Destaca-se no processo decisório do Conselho a Em encontro realizado em maio de 2011, em exigência da unanimidade na concessão de deso- EVOLUÇÃO Na década de 1980, enquanto a Brasília, entre o ministro Guido Mantega, atual maioria dos estados tentava recompor as re- presidente do CONFAZ, e governadores das regiões nerações, o que garante o direito de veto ao estado ceitas, o CONFAZ passou a trabalhar no corte que se sentir prejudicado pela medida proposta. A Sul e Sudeste, o governador do Paraná, Beto Richa, das desonerações que foram concedidas pau- propôs a redução gradativa das alíquotas de ICMS medida garante aos governos locais uma proteção frente aos grupos de interesse regionais, na me- latinamente nos anos anteriores, espírito que nas operações interestaduais, de 12% para zero. influenciou a Constituição de 1988. O artigo 40 dida em que distribui o ônus da decisão. Richa afirma que o Paraná tem um prejuízo das disposições transitórias da Carta dispôs que Para decisões sobre revogação total ou parcial de R$ 1 bilhão por ano, por conta das perdas todos os incentivos fiscais de natureza setorial de benefícios fiscais concedidos, são necessários financeiras impostas pela chamada Lei Kandir, quatro quintos dos representantes presentes. e os incentivos concedidos por convênio entre que prevê compensações pela desoneração de os estados deveriam ser reavaliados e reconfir- impostos para as exportações de produtos agroNas demais deliberações, basta haver maioria mados em um prazo de até dois anos, a partir simples dos representantes presentes. pecuários. Uma solução para esse prejuízo pode da promulgação da Constituição. As deliberações aprovadas pelo CONFAZ ser a redução gradativa das alíquotas internas, A Constituição ampliou a base do imposto são operacionalizadas por meio de convênios, que geram créditos de ICMS. julho de 2011 |

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Economi�

Montadoras ampliam investimentos Automóveis fabricados no Paraná são destaque no Brasil Novo Sandero, Novo Sandero Stepway e Grand Tour. É a quarta vez seguida que um modelo Renault é escolhido como vencedor geral da pesquisa “Melhor Compra”: em 2008 com o Sandero, em 2009 com o Symbol e em 2010 com o Logan.

A

consolidação do parque automotivo do Paraná reflete o acerto das medidas tomadas na atração desse tipo de investimento. Além de empregos e recolhimento de impostos, automóveis fabricados no Estado se destacam em todo o país. Recente pesquisa da revista “Quatro Rodas”, da Editora Abril, apontou o modelo Fluence, da Renault, como a “Melhor Compra” entre todos os veículos montados no Brasil. Considerada uma das mais importantes pesquisas da imprensa especializada, a pesquisa leva em conta o preço, índice de desvalorização, valor de seguro, revisões e peças de reposição, índice de satisfação com a rede autorizada, índice de reparabilidade e equipamentos de série. Ao todo, cinco modelos da Renault e mais dois da Nissan foram os campeões em sete das 15 categorias avaliadas pela revista. A redação da revista avaliou 78 veículos novos para escolher os melhores em suas categorias. As duas montadoras, que formam a Aliança Renault-Nissan a nível mundial, estão instaladas em São José dos Pinhais, na região metro-

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politana de Curitiba. A Renault foi a primeira a chegar no segundo ciclo de industrialização do Paraná, a partir dos anos 1990 e já prepara a ampliação das unidades fabris conforme os novos Protocolos de Intenções solicitados tanto pela Renault e como pela Nissan. A proposta das duas montadoras, que compõem uma aliança global, equivale à construção de nova unidade industrial, ampliando consideravelmente o número de veículos fabricados no Estado. A Renault e a fábrica de motores, instaladas no Complexo Ayrton Senna, receberam investimentos da ordem de US$ 1,35 bilhão. O complexo abriga também a Nissan e ocupa uma área total de 2,5 milhões de metros quadrados, dos quais 60% são áreas de preservação ambiental. A Nissan está no Brasil há 10 anos, e venceu na categoria “Minivan Compacta”, com o Livina 1.6 S, e na categoria “Minivan Média”, com o modelo Grand Livina 1.8 SL automático. Em São José dos Pinhais, a Nissan fabrica ainda a picape Frontier e os outros modelos da família do monovolume Livina - Livina, Grand Livina e X-Gear. O desempenho da Renault do Brasil se deu em cinco categorias, com os carros Fluence, Logan,

NOVOs iNVesTiMeNTOs A Volvo do Brasil, a Caterpillar e a Sumitomo anunciaram investimentos no Paraná para este ano; e a New Holland vai garantir a fabricação de tratores para venda a agricultores familiares com crédito barato. A Volvo vai investir R$ 200 milhões em sua fábrica de Curitiba para ampliar a capacidade produtiva e implantar uma linha de produção de ônibus híbridos, que funcionarão com motores elétricos e a biodiesel. O investimento na linha do hibribus será de R$ 16 milhões, com geração de 30 empregos de alta qualificação, para engenheiros. A Volvo também fará investimentos na área de pintura, na expansão do Centro de Operações Logísticas e na nacionalização das linhas de motores de 11 litros e de caixas de transmissão eletrônica para ônibus e caminhões. A Volvo é o primeiro fabricante a produzir veículos híbridos no Brasil. “O mundo caminha para o motor elétrico. E nosso hibribus tem a mais eficiente tecnologia do mundo. Reduz em 35% o consumo de combustível e em 90% a emissão de poluentes”, afirma o vice-presidente da Volvo Ônibus para a América do Norte e América Latina, Tore Backstrom. A pré-produção do modelo híbrido começa no próximo ano, com uma previsão de 80 unidades. Boa parte do desenvolvimento do novo produto será feita localmente, uma vez que será preciso desenvolver a tecnologia híbrida junto aos parceiros que produzem as carrocerias. Já a indústria de máquinas e equipamentos Caterpillar do Brasil, que está instalando uma unidade em Campo Largo, anunciou R$ 175 milhões em investimentos, com a criação de mil empregos diretos. Inicialmente serão produzidas máquinas retroescavadeiras e, a partir de 2012, também carregadeiras de rodas.


“A Caterpillar cresceu muito no Brasil. Temos oportunidade de crescer ainda mais e queríamos ter uma empresa com marca mais globalizada. Por isso procuramos um Estado com condições robustas e sólidas de estrutura para dar suporte a esse projeto estratégico de expansão, o que aconteceu no Paraná”, informa o presidente da Caterpillar do Brasil, Luiz Carlos Calil. A Caterpillar fez contatos para parcerias com o Instituto Federal do Paraná, Senai e prefeitura de Campo Largo, para dar um início a um processo de capacitação profissional. A empresa está reformando e ampliando as instalações que foram ocupadas pela Chrysler, e recentemente pela TMT Motoco. A indústria japonesa de pneus Sumitomo Rubber confirmou a instalação de uma subsidiária no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto prevê investimento inicial de R$ 560 milhões. A fábrica terá capacidade de produção diária de 15 mil pneus das marcas Dunlop e Falken para automóveis, a partir de outubro de 2013. De acordo com o diretor da Sumitomo para a América Latina, Kenichi Furuhama, a empresa tem projetos de expansão da unidade até 2020 e já estuda a instalação de uma planta para a produção de pneus para caminhões. A fábrica será instalada em uma área de 500 mil metros quadrados e inicialmente deve abrir

1.000 empregos. O investimento pode chegar a R$ 1 bilhão, com a abertura de 3.000 postos de trabalho e produção de até 9,9 milhões de pneus por ano. Segundo Furuhama, um dos fatores que influenciaram a decisão pela instalação no Paraná foi a existência de uma cadeia produtiva do setor automotivo na Região Metropolitana de Curitiba, com fábricas de automóveis como Volkswagen/ Audi e Renault/Nissan, em São José dos Pinhais.

Crédito barato Com a adesão da New Holland ao programa Trator Solidário, a montadora deve entregar 1.000 tratores por ano a pequenos agricultores do Paraná, com baixas taxas de juros. No total, o programa garante a entrega de 4.000 tratores até 2014. O Trator Solidário, implantado em 2007, é um dos programas que tiveram sua continuidade garantida pelo governador Beto Richa, levando

Fazenda estuda 20 cadeias produtivas A Secretaria da Fazenda do Paraná está avaliando cada um dos setores da economia do Estado para estabelecer a política que melhor se adequa a cada cadeia produtiva em particular. O setor da mandioca no Paraná, responsável por um faturamento anual de R$ 1,5 bilhão e pela geração de 84 mil empregos, é um dos exemplos de setores beneficiados pela revisão das alíquotas em curso nesta administração. Garantir o desenvolvimento de cada setor, de acordo com suas características está no centro da política econômica do Paraná, explica o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. O presidente do Sindicato das Indústrias da Mandioca no Estado, João Eduardo Pasquini, avalia que a indústria da mandioca deve alcançar uma fatia de 80% do mercado nacional em pouco mais de um ano, em função das medidas de incentivo concedidas pelo Governo do Paraná. Hoje, a cadeia

produtiva da mandioca detém cerca de 70% do mercado brasileiro, mas há poucos anos havia perdido espaço e caído a 56%, por conta de incentivos fiscais concedidos por outros Estados. O setor que produz vinho e suco de uva também voltou a receber benefícios fiscais que estavam suspensos desde março. Empresários do setor afirmam que, sem os benefícios, não teriam as mínimas condições de competir com produtos de outros Estados brasileiros e, especialmente, com vinho importado. O estudo de 20 cadeias produtivas, entre as mais importantes do estado, também estão em estudo pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e outros órgãos e entidades do Estado. A ideia é desenhar políticas públicas e privadas para cada uma delas.

em conta o interesse dos beneficiados. O agricultor familiar tem prazo para pagamento dos financiamentos dos tratores de até 10 anos, com carência de dois anos, e a garantia da “equivalência em produto”. A equivalência é um bônus garantido pelo governo do Estado, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico. Os juros para os financiamentos serão os mesmos das linhas de crédito do Pronaf – em média 2% ao ano. O gerente de Vendas Especiais da New Holland, Marcos Abex, diz que a parceria com o governo do Paraná representa o cumprimento de um compromisso social, porque atende o pequeno produtor rural. “Manter o programa foi uma decisão inteligente”, afirmou. Segundo ele, a empresa vem se esforçando em atender rapidamente a demanda criada pelo programa, evitando a formação de filas de espera. Outro benefício decorrente da continuidade do programa, afirma o executivo, é a manutenção de empregos na indústria.

Micro individual dispõe de nota eletrônica sem custo Desde março deste ano, o Micro Empreendedor Individual (MEI) do Paraná conta com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, sem qualquer custo. Basta que esteja inscrito no Portal do Empreendedor. A partir daí, o empresário deve se cadastrar na Receita PR, dentro do portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). Uma única vez, ao se inscrever, o empresário assina um termo de responsabilidade que deve ser enviado pelo Correio com firma reconhecida. A nota eletrônica, que o empresário vai imprimir em sua própria impressora em tamanho A4, tem validade jurídica como nota fiscal modelo 1. O sistema é absolutamente seguro, explica o auditor fiscal da Receita Estadual, Yukiharu Hamada, e está funcionando tão bem que vários Estados brasileiros estão adotando o mesmo procedimento. O Brasil conta com 1,2 milhão de micro empreendedores individuais, e calcula-se que 60 mil deles estejam no Paraná. A nota se aplica apenas aos que precisam recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), calculados em cerca de 35 mil no Estado. O importante, aponta Hamada, é que esses empresários puderam sair da informalidade.

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Ricardo Patah

Fabio Mendes

Reforma Tributária com valorização do trabalho

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT

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nosso sistema tributário é extremamente injusto e regressivo. Isso acontece porque os tributos indiretos, que atingem todas as pessoas igualmente, equivalem a 76,4% da carga tributária do país. E somente 23,6% referem-se aos tributos

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diretos. No mundo civilizado, os impostos diretos — ou seja, sobre a renda e o capital — chegam a ser 2/3 da carga tributária, enquanto os impostos indiretos às vezes não chegam a 1/3. Por conseguinte, os impostos diretos, como os cobrados sobre a renda e o capital, ou a propriedade, protegem os detentores da riqueza.

A complexidade do sistema tributário é outro problema a ser resolvido. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2002, a legislação sobre impostos continha 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas. Esse emaranhado de leis, normas e regras facilita a sonegação, dificulta a fiscalização, estimula a inadimplência, eleva o custo ao contribuinte, penaliza os mais pobres, onera a produção, inibe o crescimento econômico, prejudica a competitividade do produto nacional no mercado externo, que vai ainda carregado de juros estratosféricos. O sistema está estruturado para atender à concentração das competências e das receitas nas mãos da União, enquanto estados e municípios vivem à míngua. A Constituinte tentou promover uma pactuação tributária, descentralizadora das competências, com uma repartição mais justa do bolo tributário. Mas, logo a União reclamou que não tinha como pagar suas contas com o sistema pactuado na Constituinte e foi criando as chamadas contribuições “sociais”, cujos recursos gerados vão todos para a União, que fica com cerca de 63% de todo o bolo de tributos arrecadados no país, enquanto estados e municípios, sufocados financeiramente, juntos, ficam com 37% (estados ficam com 24%, e municípios, com 13%). Outra distorção do sistema tributário refere-se à bitributação, como é o caso dos impostos sobre produtos industrializados, o IPI, e sobre a circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, que, juntos, formam o maior emaranhado de legislação. Mais uma aberração do nosso sistema tributário refere-se aos critérios de repartição do ICMS estabelecidos na Constituinte. O tributo tem uma repartição constitucionalmente assim distribuída: os estados ficam com 75% das receitas e repassam uma cota-parte de 25% para os municípios. Até aí tudo bem. Porém, estabelece-se que 3/4 dos 25% do tributo que cabem aos municípios serão repartidos segundo o va-


lor agregado às mercadorias e serviços processados no âmbito do município. Determina-se, ainda, que 1/4 seja repartido de acordo com o que dispuser a lei estadual. Trata-se de um absurdo, pois o ICMS é um imposto pago por todos os consumidores residentes em qualquer município do Brasil e por qualquer habitante do país, não importa sua idade ou condição social. De modo que a repartição da cota-parte de 25% do tributo, para ser justa, terá de ser repartida de acordo com o número de moradores de cada município, sem outros critérios. Considerando os problemas assinalados, uma reforma tributária, socialmente mais justa e indutora do desenvolvimento, se faz necessária e é urgente uma ampla discussão sobre alguns eixos fundamentais:

Propostas: 1. restabelecer o princípio constitucional segundo o qual a União fica obrigada a repartir com estados e municípios as receitas de todos os tributos de sua competência na base de 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios, visando alcançar, na repartição do bolo tributário nacional: 40% para a União, 30% para Estados e 30% para municípios; 2. estabelecer alíquotas para cobrança do Imposto sobre a Renda, variando entre 10% a mínima e 35% a máxima, com três alíquotas intermediárias de acordo com as diferentes faixas de rendimentos; 3. estabelecer legislação federal única para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, mantendo com os estados a competência de administrar e arrecadar o tributo, incluindo dispositivo claro vedando a guerra fiscal; 4. estabelecer, na legislação do ICMS, o mesmo percentual de 25% como cota-parte a ser repartida entre os municípios, porém estabelecendo como único critério para repasse da cota-parte a cada município o número de habitantes anualmente informado pelo IBGE; 5. suprimir o tributo municipal sobre serviço de qualquer natureza, o ISS, por estar sobreposto ao ICMS, mantendo-se na competência municipal os tributos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre as transações intervivos, causa mortis e doações; 6. extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e estabelecer um percen-

tual da arrecadação do ICMS a ser repassado para a União, visando compensar a perda de recursos gerados pelo imposto extinto. Essas medidas, mais a extinção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, representam importante passo para a desoneração do setor produtivo; 7. fim de todo e qualquer tributo sobre os produtos da cesta básica e redução de impostos sobre outros itens de alimentação; 8. fim da desvinculação das receitas da união — DRU, como forma de dar maior transparência ao uso do dinheiro público e garantir maior efetividade ao orçamento da União; 9. buscar a eficiência tributária, evitando que o próprio trabalho de recolher impostos se transforme em mais um ônus ao contribuinte, ou seja, simplificar aumenta a eficiência e a arrecadação; 10. desvincular o Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT - do orçamento da União; 11. simplificar o sistema de arrecadação como medida para diminuir o custo das empresas com a burocracia; 12. regulamentar o Inciso VII do Artigo 153 da Constituição relativo ao imposto de grandes fortunas;

Além do crescente número de investidores, comemora-se a adesão de 5,1 milhões de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional

13. propor a redução da alíquota de ICMS para produtos recicláveis. 14. manter a universalidade do sistema previdenciário público. Não privatizá-lo. Torná-lo verdadeiramente universal graças à unificação dos mercados formal e informal de trabalho; 15. instituir o sistema único da previdência social baseado na universalização dos benefícios e das contribuições para que possa operar de maneira sustentável, abrangendo: os trabalhadores do setor público e do setor privado, com teto de benefício para aposentadorias e pensões de 12 (doze) salários mínimos e piso de 1 (um) salário mínimo; 16. estabelecer que o custeio do sistema previdenciário único e universal seja baseado nas contribuições: 17. dos trabalhadores e empregados das empresas privadas da indústria, do comércio, dos serviços de qualquer natureza, das empresas agroindustrial e agrícola, pelos servidores do setor público dos três poderes e das três esferas da administração — União, estados e municípios — das autarquias, das fundações e das empresas estatais, equivalentes a 10% dos salários até o teto estabelecido para o beneficio, descontados em folha de pagamento mensalmente, e repassados ao caixa do sistema autônomo; 18. dos trabalhadores domésticos, autônomos e profissionais liberais, equivalentes a 10% dos ganhos declarados até o teto estabelecido para o benefício, recolhidos mensalmente através de carnê próprio; 19. das empresas industriais, comerciais, agroindustriais e agrícolas, das empresas de intermediação financeira, das empresas prestadoras de serviços e demais pessoas jurídicas, inclusive fundações, clubes, associações, instituições privadas de saúde e de ensino, equivalente a 6% do faturamento. No caso das empresas de intermediação financeira, consideram-se faturamento os ganhos com tarifas cobradas e sobre os ganhos da intermediação financeira; 20. dos governos da União, dos estados e dos municípios, o equivalente a 4% sobre as receitas próprias brutas; Com estas propostas, abertas sempre a críticas e sugestões, a UGT acredita ser possível processar a reconstrução da esfera pública, valorizar o trabalho, a produção e o desenvolvimento. julho de 2011 |

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Turismo

N    Plano de desenvolvimento turístico prevê a concessão para a iniciativa privada de alguns serviços dos parques estaduais, como estratégia para a recuperação das áreas de conservação

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JONAS OLIVEIRA/SECS

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nspirado no modelo de gestão do Parque Nacional do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, o governo estadual estuda reestruturar a forma de uso das 28 áreas de conservação abertas à visitação no Estado e desenvolver novos produtos turísticos em parceria com o setor privado. Entre as possibilidades estão a exploração de turismo de aventura e ecoturismo (caminhada, trilhas, rappel, rafting, entre outras) e concessões de serviços como transporte interno e refeições. A proposta é liberar licenças em acordo com o plano de manejo de cada área para que empresas ofereçam novos serviços nos parques. A novidade faz parte do Plano de Desenvolvimento Turístico e Uso Público em Unidades de Conservação do Estado que está sendo elaborado pela secretaria do Turismo (Setu) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo o secretário do Turismo, Faisal Saleh, estão sendo realizados estudos de viabilidade econômica, ambiental e social dos novos produtos turísticos, que servirão de base para a normatização das licitações. Os licenciamentos levarão em conta as medidas necessárias para a manutenção dos ecossistemas das áreas de conservação e para a conscientização da população. “O lazer é uma opção turística viável nessas áreas, como atividade de cunho educativo que integra o homem à natureza, por meio de atividades esportivas ou apenas contemplativas”, disse Harvey Schlenker, do Departamento de Unidades de Conservação do IAP. Para a Organização Mundial do Turismo (OMT), o setor turístico tem impacto sobre 52 atividades econômicas. “Hoje o turismo é a maior indústria empregadora do planeta e com o menor custo de geração de emprego. A atividade está diretamente ligada ao desenvolvimento socioeconômico de uma comunidade”, diz o se-

O secretário de Turismo Faisal Saleh desenvolve plano de reestruturação em parceria com o setor privado

cretário estadual do Turismo, Faisal Saleh. De acordo com o secretário, a primeira unidade a operar nesse novo cenário deve ser o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa. A seguir, virão os parques do Guartelá (Tibagi), do Monge (Lapa) e da Ilha do Mel (no Litoral).

VILA VELHA O Parque Estadual de Vila Velha está em uma área de 3.803,28 hectares na região dos Campos Gerais. Em 2010, o parque recebeu 59.940 visitantes no complexo que reúne três atrativos principais: Arenitos, Furnas e Lagoa Dourada. O parque oferece ao turista infraestrutura de alimentação, recepção e informação com serviços de monitoramento e acompanhamento nas trilhas. Para percorrer toda a extensão da área é

disponibilizado transporte interno com ônibus especial adaptado.

FOZ DO IGUAÇU Foz do Iguaçu sediou em junho um dos mais importantes eventos do setor de turismo do país. Faisal Saleh destacou o papel do governo estadual no fomento e desenvolvimento turístico. O evento é considerado o maior do segmento já realizado no Paraná. Foi promovido pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu e pela De Angeli Feiras, com o apoio do Governo do Estado. O ministro do Turismo do governo federal Pedro Novais disse que o turismo representa 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e que o governo federal trabalha para ampliar essa par-


ticipação com investimento e parcerias. “Precisamos do trabalho feito em Foz do Iguaçu porque isso contribui para que o País alcance um novo patamar de turismo internacional”, afirmou. Para o diretor geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek, o turismo em Foz vive um momento de desenvolvimento e o festival confirma a importância das parcerias para o fortalecimento turístico dos três países da fronteira. “Juntos cresceremos para cada dia receber mais turistas e estarmos preparados para a Copa do Mundo”, disse Samek.

SXC/MARCIO SIMIONI

ESTADOS SE UNEM POR INTEGRAÇÃO TURÍSTICA Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul querem atuar em bloco para atrair mais recursos e desenvolver os atrativos turísticos da região Sul. Para isso, vão articular

DENIS FERREIRA NETTO

relações políticas para conseguir melhores linhas de créditos do governo federal e ganhar mais visibilidade no cenário nacional. Esse é o resultado do encontro dos secretários de Turismo dos quatro estados. “Precisamos nos unir para que o Sul seja reconhecido como um grande destino do turismo brasileiro”, disse Faisal Saleh, secretário paranaense. Para Abgail Pereira, secretária de Turismo do Rio Grande do Sul e coordenadora da Comissão Permanente de Turismo do Codesul, a região precisa de união para fortalecer o setor. “Podemos ter uma participação mais competitiva no cenário turístico nacional e internacional. Temos interesses legítimos e precisamos de um espaço no Ministério de Turismo para defendê-los”, disse Abgail.

SXC/CEZAR PERELLES

O TURISMO É A MAIOR INDÚSTRIA EMPREGADORA DO PLANETA E COM O MENOR CUSTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO

DE CIMA PARA BAIXO: Ilha do Mel, Parque Nacional do Iguaçu e Vila Velha julho de 2011 |

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Parana Competitivo Lรกzaro

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