contextualizadas

Tratamento do Esgoto Urbano: soluções contextualizadas

Por Antônio Jucá

Da relevância do problema

A ocupação de alagados urbanos e a poluição dos cursos d’água nas cidades se associam à emergência e reemergência de doenças infectocontagiosas e parasitárias. Estes fatos levam à redução da biodiversidade, inclusive, com a diminuição dos predadores de vetores de doenças (insetos, parasitas, bactérias, vírus), assim como outras alterações ambientais que induzem à proliferação destes vetores. Além disso, há a invasão de espécies nocivas e mudanças genéticas induzidas pelo homem (human-induced genetic change) com o uso de pesticidas e antibióticos, segundo a Organização Mundial de Saúde (BRIDGEWATER, 2011).

O que vem ocorrendo já no nível global são os efeitos negativos do excesso do estoque de nitrogênio, o “excesso de coisa boa” que as plantas não absorvem com a produção de esgotos urbanos e os resíduos de animais na pecuária (o que, segundo pesquisas da ONU, é responsável por parcela significativa das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE). Assim, tal excesso contribui para o efeito estufa e menor biodiversidade, pois poucas plantas se adaptam ao excesso de nutrientes. Abre-se, por outro lado, a porta para espécies oportunistas e doenças humanas por excesso de nitrato na água, mesmo quando há tratamento de esgotos, como na contaminação por meio de fossas individuais sobre lençóis freáticos, caso da cidade de Natal - RN que tem estes lençóis como fonte principal de abastecimento de água. O fósforo também é importante componente do desenvolvimento das plantas, elemento este que tende à escassez. Contudo, a poluição aérea com o transporte e a indústria interfere na ciclagem do enxofre, que provoca chuva ácida, comprometendo os solos, a vida lacustre e o óxido de nitrogênio na atmosfera gera o “smog” fotoquímico (neblina com fumaça), permitindo a entrada de raios ultravioleta, prejudiciais aos olhos e aos pulmões. A queima de combustíveis fósseis também interfere negativamente na ciclagem do carbono, como é mais conhecida, determinando uma presença excessiva de dióxido de carbono na atmosfera, o que se associa ao aumento da emissão de outros gases, como o metano, que tem efeito potencial maior sobre o aquecimento global.

A prevenção de muitas doenças e o tratamento das mesmas dependem da diversidade de espécies. Além disto, os ecossistemas dependem desta diversidade para se adaptarem às mudanças de toda sorte, pois a maior biodiversidade eleva a resiliência (ou a capacidade regenerativa das espécies).

Neste contexto, a questão da gestão dos recursos hídricos toca necessidades básicas de saúde, tanto humana como dos ecossistêmicas. A poluição hídrica em nossas bacias hidrográficas ocorre em muitos trechos, desde nascentes, tributários a estuários (berçários de muitas espécies), dando origem a diversas doenças, epidemias conhecidas e como ambiente, como já colocado, para o surgimento de novos agentes patológicos e novas doenças.

A poluição das águas urbanas gera ambientes responsáveis por altas taxas de mortalidade, principalmente infantil, além do baixo rendimento escolar, como apontam pesquisas recentes. Isso porque algumas populações em contato direto ou indireto com águas urbanas poluídas por carência de esgotamento e tratamento sanitário, coleta e destinação adequada de lixo doméstico, podem viver sob o efeito de doenças crônicas.

Como aponta Harvey (1996), considerando o fato de que as diretrizes de políticas internacionais no controle dos GEE são definidas por países centrais, estas se dirigem mais para o transporte, reforçando a negligência global da gestão adequada das águas nos países periféricos, especialmente nas cidades, responsáveis pelo despejo de grandes cargas poluidoras sobre cursos d’água, estuários, praias, matando corais e algas (grandes produtoras de oxigênio para a atmosfera).

Observações de pesquisa

Em muitas cidades no nordeste brasileiro, os esgotos domésticos (que representam a grande maioria das cargas poluidoras dos rios, riachos e córregos) muitas vezes saem diretamente das moradias para os cursos d’água. Isto quando não, indiretamente, passando por várzeas ou via sistemas de drenagem de águas pluviais.

A questão de aplicar soluções convencionais para conduzir tais efluentes a uma estação de tratamento, mesmo de pequeno porte, implicaria em operações não-convencionais de coleta e recalque destes esgotos. É quando nos perguntamos se tais efluentes não poderiam ser tratados localmente, ainda que por soluções coletivas, em face à exiguidade ou inadequação de grande parte dos terrenos sem área para infiltração ou quando sobre lençóis freáticos pouco profundos?

Orientações para desenvolvimento tecnológico

Três soluções foram encontradas na literatura que nos pareceram merecer atenção: primeiro, são os biodigestores coletivos de pequeno porte, no lugar de fossas individuais, inclusive, por produzirem gás de cozinha para parte das moradias que “alimentam” tais equipamentos com seus esgotos. Há ainda adubo orgânico como subproduto, mas não se encontrou informação sobre os efluentes de saída; segundo, são as fossas coletivas flutuantes que podem ser diretamente colocadas no leito de rios, reduzindo sobremaneira a Demanda Biológica de Oxigênio (DBO) de seus efluentes de saída; terceiro, os tratamentos de esgotos por plantas, que podem ser dispostas em várzeas, ao longo de margens de córregos, ou nos próprios leitos de rios utilizando-se malhas têxteis de contenção.

Verificou-se que plantas podem reduzir adequadamente a DBO de esgotos domésticos antes do lançamento em cursos d’água e isto por informações de décadas atrás. Todas estas requerem manutenção e educação sanitária continuada, para evitar o mal uso destes equipamentos como o comum lançamento de lixo urbano em elementos de drenagem.

Uma combinação destas estratégias pode gerar outras soluções para melhor adequação a contextos intraurbanos específicos, como em ocupações informais e desordenadas, associadas a outras infraestruturas como pavimentação e drenagem. O papel do design urbano, a biologia e a engenharia de cunho social aí se complementam. Entretanto, o estudo de casos de projetos ditos “pilotos” nesta linha, outrora tidos como modelos de referência, sofreram degradações após anos de descontinuidade na manutenção e assistência social. Algumas experiências chegaram a ponto de gerar situações sanitárias tão graves ou piores do que antes da implementação de tais projetos.

Da gestão de inovações

O acima exposto nos leva a pensar na insuficiência, inadequação e descontinuidade nas políticas de saneamento por várias razões. Primeiro, por uma incapacidade associada a paradigmas de soluções técnicas limitadas, onde os contextos reais devem se adequar às soluções aceitas, independentemente de suas características e não o inverso, fazendo com que muitas destas não se adequem e não funcionem. Segundo, as descontinuidades advêm muitas vezes de nossa dificuldade de distinguir políticas de governo daquelas de estado. No caso de tal infraestrutura, caberia aos governos gerar as condições para o aperfeiçoamento e continuidade da provisão e manutenção.

Seguindo esta reflexão, seria condição para o alcance dos objetivos sanitários a pesquisa e desenvolvimento socialmente engajada, associada a programas de educação sanitária e de participação comunitária para a escolha e a manutenção dos equipamentos infraestruturais em pauta.

REFERÊNCIAS

BRIDGEWATER, Peter. Water Service in Urban Landscapes in Urban Ecology: Patterns, Processes, and Applications, Oxford University Press, Oxford-UK, 2011.

HARVEY, David. Justice, Nature and the Geography of Difference. Oxford, UK: Blackwell, 1996.

Antônio Jucá é pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais.

A última grande revolução social do Século XIX

Por Michel Zaidan Filho

Há 10 anos, o diretor Bong Joon-ho dava início à sua cheEstamos comemorando este ano 150 anos da Comuna de Paris (1871). O EPMARX-UFPE estará realizando um grande seminário, a partir deste mês, para saudar e debater esse evento memorável. A mim, coube fazer o resgate histórico. Quando estudante da pós-graduação, na Universidade Estadual de Campinas, tinha a oportunidade de realizar um seminário sobre a “Comuna”. Há ocorrências históricas que se tornam emblemáticas e míticas. A luta dos “comunards” franceses é uma dessas. Reverenciada por Marx e Lenin, a Comuna de Paris tornou-se a fonte de um imaginário político autogestionário e socialista, a inspirar socialistas do mundo inteiro. Objeto de disputas retóricas e historiográficas entre anarquistas, socialistas e marxistas, a Comuna continua a suscitar polêmicas e sugestivas opiniões, entre os mais diversos militantes sociais.

Podíamos começar discutindo as interpretações clássicas que ajudaram a criar esse imaginário político revolucionário e socialista.

Quando eclodiu o movimento, que assinala o fim do ciclo expansionista e militar do governo de Luiz Bonaparte, Marx era o secretário da Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores. A hegemonia política da Comuna estava nas mãos dos anarquistas proudhonianos e de socialistas parlamentares como Louis Blanc. Quando as tropas militares do primeiro ministro Thiers esmagaram, a ferro e a fogo, o movimento, Marx se imbuiu de produzir um relato edificante que perpetuasse a lembrança da luta dos “comunards” franceses. Essa obra é o que se conhece pelo opúsculo “Guerra civil em França”. Um texto laudatório e favorável, exaltando a coragem e a dedicação dos militantes. A obra, feita em nome da Associação Internacional dos Trabalhadores, levaria a uma contenda retórica e política entre os marxistas e anarquistas, alimentada pelo rancor de Marx contra Bakunin, em razão do atraso na tradução de O Capital para a língua russa. Pior, a publicação do posfácio de Engels, mais tarde, comparava a Comuna com o que deveria ser a “ditadura do proletariado”. Essa disputa retórica e política entre anarquistas e marxistas conduziu ao fim da Primeira Associação Internacional dos trabalhadores e a separação definitiva entre comunistas e anarquistas. Muitos anos depois, descobriu-se no Museu de História Social de Amsterdam, onde está o que sobrou da Comuna de Paris, os manuscritos redigidos por Marx sobre a experiência comunard francesa. Esse texto é muito diferente do que Marx havia escrito, como secretário da AIT. É preciso dizer que o seu objetivo era muito distinto: aqui se tratava de fazer uma “autopsia” da estrutura e a política da Comuna, sob a hegemonia dos libertários e socialistas. Já no primeiro escrito, não. Era um epitáfio elogioso. Nesses manuscritos, Marx faz críticas aos militantes sociais, repara as hesitações da liderança em usar o Banco de França como trunfo para deter o massacre. Fala também do caráter pluriclassista da organização política da

Comuna e debita tudo isso na conta da influência anarquista da direção do movimento e sua falta de centralização para tomada de decisões rápidas. Lenin não deixaria por menos. Em sua obra: “as duas táticas da social democracia na revolução burguesa”, ele critica a confusão entre democracia radical pequeno-burguesa e socialismo, o que teria contribuído para a derrota do movimento.

Apesar de tudo isso, a experiência histórica e política da Comuna de Paris só ajudou a alimentar e reforçar o imaginário autogestionário e socialista no pensamento social moderno e contemporâneo. A expressão “álgebra social”, empregada por um ensaísta brasileiro, para designar o significado histórico do movimento, procurou salvar a longevidade revolucionária do movimento francês, ao sugerir que ele pudesse ser preenchido pelos comunistas subsequentes com outros conteúdos ideológicos mais bem definidos doutrinariamente. De toda maneira, desenvolver essa expressão algébrica da revolução social exigiria ou extirpar os ressaibos anarquistas ou radicaliza-los, no sentido de uma revolução democratizante no interior de socialismo auto gestionário, nunca num regime autoritário, burocrático ou militar. Transformar essa álgebra numa “Ditadura do proletariado” exigiria abjurar de uma vez a concepção blanquista e autoritária

do socialismo em favor de uma democracia de base, auto-organizada, parecida com os modelos das sociedades ácratas, defendidos pelos anarquistas. A experiência e tradição bolchevique não combinavam com isso. Nem a centralização das modernas forças produtivas capitalistas. Ou, como disse Weber, a racionalidade instrumental e burocrática da empresa e do Estado modernos.

O desafio da experiência “comunard” francesa à imaginação socialista de nossa época é como conjugar socialismo e autonomia, socialismo e liberdade, socialismo e respeito às diferenças, num mundo cada vez mais complexo.

Michel Zaidan Filho nasceu em Garanhuns, Pernambuco, em 1951. Graduou-se em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco em 1974, obteve o título de Mestre em História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1982 e o título de Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP) em 1986. É professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Bolivia: the right continues to threaten democracy

Por Nathália Bittencourt

Existe uma retórica que persiste na ideia de que o mundo perpassa por uma nova Guerra Fria, na qual o avassalador crescimento da China substituiu a antiga potência da URSS nas disputas de poder e de desconfiança mútua em face da hegemonia estadunidense. Além disso, há teóricos que especulam sobre a inevitabilidade de um futuro conflito bélico entre as duas nações em alusão histórica à Guerra do Peloponeso, em que a emergente cidade de Esparta passou a desafiar os ditames do status-quo de Atenas, o que gerou o derramamento de sangue narrado por Tucídides.

Entretanto, essas narrativas são perigosas e passíveis de gerar uma escalada de medidas desarrazoadas por ambas as partes, no sentido em que são realizadas leituras hiperbólicas da realidade. A história recente tem exemplos inexoráveis dessas interpretações conspiratórias das capacidades dos adversários e da conjuntura, a exemplo da Guerra do Vietnã, da infinita insurgência militar dos EUA no Afeganistão, do massacre de civis na Praça de Tiananmen, do irascível ataque do drone MQ-reaper no Iraque, que matou o general iraniano Soleimani e outras autoridades locais, dentre tantos outros fatos cujas consequências foram desastrosas para a moral e ética da humanidade. Nessa perspectiva, a análise dos rumos das tensões das relações sino-americanas exige cautela e sobriedade, sobretudo no momento da expansão das fake news e da desinformação que se alastram na atual Era Digital.

No que concerne a tecnologias emergentes contemporâneas que permeiam nossa vida, as disputas pela superioridade no desenvolvimento e mercado de inteligência artificial, redes de telecomunicações da quinta geração (5G), computadores quânticos, robótica, dentre outros, desencadearam uma série de políticas de fechamento e barreiras na exportação e importação da cadeia tecnológica, impulsionadas pelo governo Trump para conter a expansão chinesa e proteger o mercado americano.

A título ilustrativo, cita-se o veto às empresas de telecomunicações ZTE e Huawei na Austrália, Reino Unido e nos EUA sob a justificativa de que a sua arquitetura é falha no quesito de segurança cibernética, o que significa mais facilidade para ataques nas redes devido às suas vulnerabilidades e falta de resiliência. Essas barreiras fundamentam o fenômeno atual de desacoplamento ou dissociação (tradução literal do inglês decoupling) tecnológica, em especial no tocante a áreas que afetam a segurança nacional, como é o caso das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) e das redes do espaço cibernético.

Para o autor Joseph Nye (2020), esse protecionismo exagerado de cadeias de suprimentos de tecnologia tem consequências deletérias para ambos os países, a exemplo de minar a possibilidade de cooperação que avance as inovações científicas, de modo que as negociações bilaterais e multilaterais devem ser estimuladas, principalmente entre aliados.

Nessa esteira de políticas de fechamento e de corrida e competição pela superioridade tecnológica global, Jeffrey Ding (2019) sugere que as políticas ambiciosas e planos nacionais da China para tornar-se líder na produção e desenvolvimento de tecnologias emergentes até 2030, como a de inteligência artificial, revelam uma série de ações coordenadas que podem ser denominadas de tecnonacionalismo.

Para definir o fenômeno, o autor divide o seu conceito em três grandes blocos, quais sejam: o da crença de uma competição tecnológica, na qual a segurança e poder das tecnologias são o motor das disputas interestatais contemporâneas; a crença da tecnoindependência, a qual representa o mecanismo que salvaguarda a autonomia e o poder dessas inovações; e, por último, a crença tecnonacional, cuja premissa se baseia na primazia do interesse estatal quanto à governança e tomadas de decisão sobre o seu desenvolvimento. Nesse contexto, argumenta-se que o tecnonacionalismo representa uma linha de pensamento mercantilista que vincula a inovação tecnológica e as capacidades diretamente à segurança nacional, à prosperidade econômica e à estabilidade social de uma nação (CAPRI, 2019). O Estado, portanto, deve intervir e proteger-se contra atores oportunistas ou hostis, estatais e não-estatais.

Nesse sentido, os planejamentos de desenvolvimento de tecnologia autóctone orquestrados pelo governo chinês parecem demonstrar que a potência emergente busca o seu lugar de fala que merece

diante de seu poder acumulado. Além disso, a retórica do tecnonacionalismo de Ding (2019) é útil para ilustrar como o sistema chinês considera essas tecnologias emergentes como meio fundamental para a prosperidade do país.

Outrossim, nota-se que o fenômeno do desacoplamento e tecnonacionalismos tem um efeito fundamental na atração de talentos e estratégias de obtenção de insumos estratégicos por meio de alianças e barganhas de poder no sistema internacional, o que implica dificuldades para países como o Brasil, que tem uma ligação histórica de dependência com os EUA, mas a China é o seu principal parceiro comercial. Diante dessa conjuntura, é salutar afirmar que ambas as potências têm a perder diante da persistência de tentativas de desconexão em detrimento da cooperação e apoio no multilateralismo, principalmente em relação a nações que não possuem uma indústria sólida e expressiva de inovação global.

Assim, tanto os EUA terão que se renovar em termos de recuperação da legitimidade internacional e de unidade doméstica, quanto a China deve dialogar com o mundo na busca de estandardizações que minimizem os riscos que essas tecnologias de ponta trazem para a humanidade, como questões sem precedentes de invasão da privacidade, vigilância estatal e autonomia de armas militares letais.

Em arremate, destaca-se que esses fenômenos não indicam a tendência de separação completa e isolamento de produção e comercialização de ativos estratégicos por ambas as potências, em referência clara ao período da indústria de defesa na Guerra Fria. Em verdade, a complexidade dos insumos que fazem parte da cadeia de valor e de suprimentos é demasiado interdependente, de modo que as políticas e discursos calorosos dos entusiastas do desacoplamento, como o ex-presidente dos EUA, provocam uma expansão do ambiente de desconfiança, polaridade e perdas econômicas significativas para o mundo, bem como a ampliação de noções distorcidas dos interesses nacionais. Isso afasta as possibilidades que a efervescência competitiva da inovação pode trazer em termos de qualidade de vida e o compartilhamento de conhecimento nas relações internacionais.

REFERÊNCIAS

CAPRI, A. Techno-Nationalism: What Is It And How Will It Change Global Commerce? Forbes. Disponível em:<https://www.forbes.com/sites/alexcapri/2019/12/20/techno-nationalism-what-is-it-and-how-will-it-change-global-commerce/>.

DING, J. Re-deciphering China’s AI dream. Centre of Effective Altruism. 18 dez. 2019. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=1mExA_xdgnA>.

GUTERRES. A. “We need to avoid Cold War between China and US”. BBC News. 3 setembro de 2020. Disponível em <https://www.bbc.com/news/ av/world-53997750> Acesso em 7 de janeiro de 2021.

NYE, J. Power and Interdependence with China. The Washington Quarterly, v. 43, n. 1, p. 7–21, 2020.

Nathália Bittencourt é doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).