Cartilha forum brasileiro de economia solidária

C A R T I L H A

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Sumário Apresentação 1. O QUE É O FBES?

1.1. Carta de Princípios de 2003 2. POR QUE LUTAMOS?

2.1. Economia Solidária promove o Bem-Viver

2.2. Orientações políticas

2.3. Orientações de ações 3. NOSSA HISTÓRIA: O CAMINHAR POR UMA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

3.1. FBES: uma trajetória coletiva

3.2. Breve linha do tempo 4. COMO O FBES SE ORGANIZA?

4.1. Quem participa?

4.2. Estrutura: nosso jeito de funcionar 5. COMO PARTICIPAR?

5.1. Envolva-se para o Bem-Viver 6. ALGUMAS FERRAMENTAS E APOIOS

6.1. Secretaria Executiva

6.2. Fundo Solidário

6.3. Leilão Solidário

6.4. Meios de comunicação

6.5. Cirandas

6.6. Modelo de regimento interno dos fóruns

6.7. Modelo de carta de adesão

6.8. Modelo para cadastro de participantes 7. JUNTE-SE ÀS LUTAS SOCIAIS CONVERGENTES 8. ANEXOS

A: Carta Política da V Plenária Nacional de Economia Solidária

B: Carta Política do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências

Apresentação Com muita alegria trazemos esta cartilha fruto das comemorações dos 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Solidária com a campanha Envolva-se para o Bem-Viver.

Neste material buscamos trazer uma síntese sobre os acúmulos de nossa história, organização e pauta política de forma que ajude na orientação dos fóruns locais, microrregionais, estaduais e nacional, e para a aproximação de mais interessados na economia solidária.

Sabemos que cada um dos 164 fóruns locais, microrregionais e estaduais que formam o que chamamos de FBES tem sua própria história, conquistas e lutas locais, articuladas com o movimento da economia solidária e com os demais fóruns do país. Esperamos que este ano de comemorações ajude a cada fórum local a resgatar sua história, pensar e planejar nossa luta conjunta, à luz das recentes deliberações e orientações da V Plenária Nacional de Economia Solidária.

Durante todo o ano de 2013 comemoramos os 10 anos do FBES com a campanha Envolva-se para o Bem-Viver, mobilizando os fóruns locais e a sociedade em geral para dar visibilidade a economia solidária como promotora do bem-viver, divulgando nossa história, conquistas e realizando a campanha para contribuição dos/as militantes pela nossa organização e sustentabilidade.

Desejamos uma ótima leitura à todas e todos!

Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

1. O que é o FBES? Nossa definição parte das orientações das plenárias nacionais, e mais especificamente da IV e V Plenárias. Assim, o FBES é um instrumento do movimento da Economia Solidária, um espaço de articulação e diálogo entre diversos atores e movimentos sociais pela construção da economia solidária como base fundamental de outro desenvolvimento sócio econômico do país que queremos.

De forma mais específica temos duas finalidades: 1. Representação, articulação e incidência na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de Economia Solidária e no diálogo com diversos atores e outros movimentos sociais ampliando o dialogo e se inserindo nas lutas e reivindicações sociais sem perder seus princípios e autonomia.

O FBES busca a confluência entre as forças existentes no movimento de Economia Solidária e a sua participação ativa em GTs, Comitês, no Conselho Nacional de Economia Solidária e em outras instâncias de proposição e construção de políticas públicas.

Como o atual governo apoia explicitamente a Economia Solidária, um dos desafios do FBES é acompanhar estas demandas de forma ativa e crítica, buscando o estabelecimento de políticas públicas, compromissos e acordos entre as forças que hoje atuam na Economia Solidária.

2. Apoio ao fortalecimento do movimento de Economia Solidária, a partir das bases.

O FBES também realiza ações de animação, subsídios, potencialização e apoio ao fortalecimento do movimento, para que os fóruns municipais, regionais e estaduais sejam a força que move e pauta e apontem para a Economia Solidária como perspectiva de desenvolvimento sustentável, endógeno e solidário.

1.1. Carta de Princípios de 2003 Em junho de 2003, a III Plenária Nacional da Economia Solidária, após debates em 18 estados brasileiros, aprovou a Carta de Princípios que traz a identidade do Fórum Brasileiro da Economia Solidária, criado naquela ocasião, após um longo processo de debate e busca por consensos. A carta foi construída tem 3 partes complementares: a história e o contexto da época; os princípios gerais e específicos; o que a economia solidária não é.

Na primeira parte há um pequeno parágrafo que complementa a visão recente com a V Plenária, já nas pautas seguintes desta carta, a V Plenária traz complementações, atualizações e afirmações que complementam muitos aspectos da carta. Vale a leitura atenta para perceber o amadurecimento e o crescimento do movimento, das suas práticas que apontam para esta nova política e do que segue como desafio para fortalecer o movimento nacional.

Origem e cenário A Economia Solidária ressurge hoje como resgate da luta histórica dos/as trabalhadores/ as, como defesa contra a exploração do trabalho humano e como alternativa ao modo

capitalista de organizar as relações sociais dos seres humanos entre si e destes com a natureza.

Nos primórdios do capitalismo, as relações de trabalho assalariado – principal forma de organização do trabalho nesse sistema – levaram a um tal grau de exploração do trabalho humano que os/as trabalhadores/as organizaram-se em sindicatos e em empreendimentos cooperativados. Os sindicatos como forma de defesa e conquista de direitos dos/as assalariados/as e os empreendimentos cooperativados, de autogestão, como forma de trabalho alternativa à exploração assalariada.

As lutas, nesses dois campos, sempre foram complementares; entretanto a ampliação do trabalho assalariado no mundo levou a que essa forma de relação capitalista se tornasse hegemônica, transformando tudo, inclusive o trabalho humano, em mercadoria.

As demais formas (comunitárias, artesanais, individuais, familiares, cooperativadas, etc.) passaram a ser tratadas como “resquícios atrasados” que tenderiam a ser absorvidas e transformadas cada vez mais em relações capitalistas.

A atual crise do trabalho assalariado, desnuda de vez a promessa do capitalismo de transformar a tudo e a todos/as em mercadorias a serem ofertadas e consumidas num mercado equalizado pela “competitividade”. Milhões de trabalhadores/as são excluídos dos seus empregos, amplia-se cada vez o trabalho precário, sem garantias de direitos.

Assim, as formas de trabalho chamadas de “atrasadas” que deveriam ser reduzidas, se ampliam ao absorver todo esse contingente de excluídos.

Em 2003, no Brasil, havia mais de 50% dos trabalhadores/as, sobrevivendo de trabalho à margem do setor capitalista hegemônico, das relações assalariadas e “protegidas”. Aquilo que era para ser absorvido pelo capitalismo, passa a ser tão grande que representa um desafio cuja superação só pode ser enfrentada por um movimento que conjugue todas essas formas e que desenvolva um projeto alternativo de economia solidária.

Neste cenário, sob diversos títulos - economia solidária, economia social, socioeconomia solidária, humanoeconomia, economia popular e solidária, economia de proximidade, economia de comunhão etc, têm emergido práticas de relações econômicas e sociais que, de imediato, propiciam a sobrevivência e a melhora da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.

Mas seu horizonte vai mais além. São práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.

As experiências, que se alimentam de fontes tão diversas como as práticas de reciprocidade dos povos indígenas de diversos continentes e os princípios do cooperativismo gerado em Rochdale, Inglaterra, em meados do século XIX, aperfeiçoados e recriados nos diferentes contextos socioculturais, ganharam múltiplas formas e maneiras de expressar-se.

A partir da V Plenária, mais precisamente, afirmamos que a economia solidária é um movimento social que luta pela mudança da sociedade e pela superação do capitalismo, tendo como base a democratização da economia por meio da produção e reprodução da

vida de forma justa, solidária, autogestionária e sustentável. Contando com orientações políticas e de ações para esta luta, além de ser fundamental a articulação com outros movimentos sociais parceiros; de nossa participação em redes internacionais e na luta por políticas públicas que garantam o direito ao trabalho associado e pelo fomento às práticas solidárias. Maior detalhamento no capítulo 2 desta cartilha.

Convergências - O que é a Economia Solidária Princípios gerais Apesar dessa diversidade de origem e de dinâmica cultural, são pontos de convergência

• a valorização social do trabalho humano,

• a satisfação plena das necessidades de todos como eixo da criatividade tecnológica e da atividade econômica,

• o reconhecimento do lugar fundamental da mulher e do feminino numa economia fundada na solidariedade,

• a busca de uma relação de intercâmbio respeitoso com a natureza,

• os valores da cooperação e da solidariedade.

A Economia Solidária constitui o fundamento de uma globalização humanizadora, de um desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado para a satisfação racional das necessidades de cada um e de todos os cidadãos da Terra seguindo um caminho intergeracional de desenvolvimento sustentável na qualidade de sua vida.

O valor central da economia solidária é o trabalho, o saber e a criatividade humanos e não o capital- dinheiro e sua propriedade sob quaisquer de suas formas.

A Economia Solidária representa práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.

A Economia Solidária busca a unidade entre produção e reprodução, evitando a contradição fundamental do sistema capitalista, que desenvolve a produtividade mas exclui crescentes setores de trabalhadores do acesso aos seus benefícios.

A Economia Solidária busca outra qualidade de vida e de consumo, e isto requer a solidariedade entre os cidadãos do centro e os da periferia do sistema mundial.

Para a Economia Solidária, a eficiência não pode limitar-se aos benefícios materiais de um empreendimento, mas se define também como eficiência social, em função da qualidade de vida e da felicidade de seus membros e, ao mesmo tempo, de todo o ecossistema.

A Economia Solidária é um poderoso instrumento de combate à exclusão social, pois apresenta alternativa viável para a geração de trabalho e renda e para a satisfação direta das necessidades de todos, provando que é possível organizar a produção e a reprodução

da sociedade de modo a eliminar as desigualdades materiais e difundir os valores da solidariedade humana.

Princípios específicos Por um sistema de finanças solidárias Para a Economia Solidária o valor central é o direito das comunidades e nações à soberania de suas próprias finanças. São alguns dos elementos fomentadores de uma política autogestionária de financiamento do investimento do nível local ao nacional: A nível local, micro, territorial: os bancos cooperativos, os bancos éticos, as cooperativas de crédito, as instituições de microcrédito solidário e os empreendimentos mutuários, todos com o objetivo de financiar seus membros e não concentrar lucros através dos altos juros, são componentes importantes do sistema socioeconômico solidário, favorecendo o acesso popular ao crédito baseados nas suas próprias poupanças.

A nível nacional, macro, estrutural: a descentralização responsável das moedas circulantes nacionais e o estímulo ao comércio justo e solidário utilizando moedas comunitárias; o conseqüente empoderamento financeiro das comunidades; o controle e a regulação dos fluxos financeiros para que cumpram seu papel de meio e não de finalidade da atividade econômica; a imposição de limites às taxas de juros e aos lucros extraordinários de base monopólica, o controle público da taxa de câmbio e a emissão responsável de moeda nacional para evitar toda atividade especulativa e defender a soberania do povo sobre seu próprio mercado.

Pelo desenvolvimento de Cadeias Produtivas Solidárias A Economia Solidária permite articular solidariamente os diversos elos de cada cadeia produtiva, em redes de agentes que se apóiam e se complementam: Articulando o consumo solidário com a produção, a comercialização e as finanças, de modo orgânico e dinâmico e do nível local até o global, a economia solidária amplia as oportunidades de trabalho e intercâmbio para cada agente sem afastar a atividade econômica do seu fim primeiro, que é responder às necessidades produtivas e reprodutivas da sociedade e dos próprios agentes econômicos.

Consciente de fazer parte de um sistema orgânico e abrangente, cada agente econômico busca contribuir para o progresso próprio e do conjunto, valorizando as vantagens cooperativas e a eficiência sistêmica que resultam em melhor qualidade de vida e trabalho para cada um e para todos.

A partilha da decisão com representantes da comunidade sobre a eficiência social e os usos dos excedentes, permite que se faça investimentos nas condições gerais de vida de todos e na criação de outras empresas solidárias, outorgando um caráter dinâmico à reprodução social.

A Economia Solidária propõe a atividade econômica e social enraizada no seu contexto mais imediato, e tem a territorialidade e o desenvolvimento local como marcos de referência, mantendo vínculos de fortalecimento com redes da cadeia produtiva (produção,

comercialização e consumo) espalhadas por diversos países, com base em princípios éticos, solidários e sustentáveis.

A economia solidária promove o desenvolvimento de redes de comércio a preços justos, procurando que os benefícios do desenvolvimento produtivo sejam repartidos mais eqüitativamente entre grupos e países.

A economia solidária, nas suas diversas formas, é um projeto de desenvolvimento destinado a promover as pessoas e coletividades sociais a sujeito dos meios, recursos e ferramentas de produzir e distribuir as riquezas, visando a suficiência em resposta às necessidades de todos e o desenvolvimento genuinamente sustentável.

Pela construção de uma Política da Economia Solidária num Estado Democrático A Economia Solidária é também um projeto de desenvolvimento integral que visa a sustentabilidade, a justiça econômica, social, cultural e ambiental e a democracia participativa.

A Economia Solidária estimula a formação de alianças estratégicas entre organizações populares para o exercício pleno e ativo dos direitos e responsabilidades da cidadania, exercendo sua soberania por meio da democracia e da gestão participativa.

A Economia Solidária exige o respeito à autonomia dos empreendimentos e organizações dos trabalhadores, sem a tutela de Estados centralizadores e longe das práticas cooperativas burocratizadas, que suprimem a participação direta dos cidadãos trabalhadores.

A economia solidária, em primeiro lugar, exige a responsabilidade dos Estados nacionais pela defesa dos direitos universais dos trabalhadores, que as políticas neoliberais pretendem eliminar.

Preconiza um Estado democraticamente forte, empoderado a partir da própria sociedade e colocado ao serviço dela, transparente e fidedigno, capaz de orquestrar a diversidade que a constitui e de zelar pela justiça social e pela realização dos direitos e das responsabilidades cidadãs de cada um e de todos.

O valor central é a soberania nacional num contexto de interação respeitosa com a soberania de outras nações. O Estado democraticamente forte é capaz de promover, mediante do diálogo com a Sociedade, políticas públicas que fortalecem a democracia participativa, a democratização dos fundos públicos e dos benefícios do desenvolvimento.

Assim, a Economia Solidária pode constituir-se em setor econômico da sociedade, distinto da economia capitalista e da economia estatal, fortalecendo o Estado democrático com a irrupção de novo ator social autônomo e capaz de avançar novas regras de direitos e de regulação da sociedade em seu benefício.

A Economia Solidária não é A economia solidária não está orientada para mitigar os problemas sociais gerados pela globalização neoliberal.

A Economia solidária rejeita as velhas práticas da competição e da maximização da lu-

cratividade individual.

A economia solidária rejeita a proposta de mercantilização das pessoas e da natureza às custas da espoliação do meio ambiente terrestre, contaminando e esgotando os recursos naturais no Norte em troca de zonas de reserva no Sul. A economia solidária confronta-se contra a crença de que o mercado é capaz de autoregular-se para o bem de todos, e que a competição é o melhor modo de relação entre os atores sociais.

A economia solidária confronta-se contra a lógica do mercado capitalista que induz à crença de que as necessidades humanas só podem ser satisfeitas sob a forma de mercadorias e que elas são oportunidades de lucro privado e de acumulação de capital. economia solidária é uma alternativa ao mundo de desemprego crescente, em que a grande maioria dos trabalhadores não controla nem participa da gestão dos meios e recursos para produzir riquezas e que um número sempre maior de trabalhadores e famílias perde o acesso à remuneração e fica excluído do mercado capitalista.

A economia solidária nega a competição nos marcos do mercado capitalista que lança trabalhador contra trabalhador, empresa contra empresa, país contra país, numa guerra sem tréguas em que todos são inimigos de todos e ganha quem for mais forte, mais rico e, freqüentemente, mais trapaceiro e corruptor ou corrupto.

A economia solidária busca reverter a lógica da espiral capitalista em que o número dos que ganham acesso à riqueza material é cada vez mais reduzido, enquanto aumenta rapidamente o número dos que só conseguem compartilhar a miséria e a desesperança.

A economia solidária contesta tanto o conceito de riqueza como os indicadores de sua avaliação que se reduzem ao valor produtivo e mercantil, sem levar em conta outros valores como o ambiental, social e cultural de uma atividade econômica.

A Economia solidária não se confunde com o chamado Terceiro Setor que substitui o Estado nas suas obrigações sociais e inibe a emancipação dos trabalhadores enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A Economia Solidária afirma, a emergência de novo ator social de trabalhadores como sujeito histórico.

Plataforma da Economia Solidária A construção da Plataforma da Economia Solidária foi iniciada na I Plenária Nacional (em dezembro de 2002 em São Paulo), até chegar à versão que apresentamos abaixo, em 7 eixos, que é resultado da III Plenária Nacional de Economia Solidária, a mesma que criou o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. O I Encontro Nacional de Empreendedores Solidários, ocorrido em agosto de 2004, enriqueceu e aprofundou aspectos dessa Plataforma.

Finanças Solidárias 1. O Estado deve, no âmbito de suas políticas públicas, criar um fundo nacional para o fortalecimento e apoio dos empreendimentos da Economia Solidária, com uma gestão descentralizada, participação popular, respeito às diferenças regionais e sobre controle

social. O Fundo deve ser constituído por fontes diversas: local, regional, nacional, internacional com recursos públicos e privados.

2. Destacar linhas que apõem as comunidades de baixa renda, negras, indígenas, mulheres em risco social e portadores de necessidades especiais. Fortalecer ainda linhas especiais para empreendimentos de autogestão em sua fase inicial ou já estruturado, bem como para comercialização de produtos.

3. Consolidar e ampliar as experiências dos fundos rotativos no Brasil, tendo o crédito solidário como um dos modelos incentivadores dos empreendimentos solidários com base na devolução de pagamentos não financeiros (banco de horas, equivalência produto/serviços etc).

4. Fortalecer uma rede de instituições financeiras locais como cooperativas de créditos, Bancos Cooperativos, ONGs, OSCIPs, Banco do Povo e programas governamentais com base em serviços financeiros adequados as realidades dos empreendimentos de caráter popular e solidário, destacando as moedas sociais, clubes de trocas, modalidades de aval comunitário e solidário.

5. Revogar as limitações legais impostas às instituições operadoras de crédito popular, como ONGs e OSCIPs, para que possam oferecer outros serviços financeiros além do crédito, tais como seguros, poupança, títulos de capitalização, entre outros.

6. Possibilitar o recolhimento de poupança por parte das ONGs de crédito, potencializando as atividades de microfinanças solidárias e viabilizando que as comunidades utilizem seus próprios recursos para promover seu desenvolvimento.

7. Ampliar o repasse de fundos públicos para instituições de finanças solidárias/microfinanças, inclusive de crédito popular solidário, visando fomentar o desenvolvimento local com um sistema que assegure autonomia para os empreendimentos.

8. Alterar a política de concessão de créditos para empresas em situação pré-falimentar condicionando mudanças na gestão, facilitando assim, a participação de trabalhadores e trabalhadoras no controle do passivo dessas empresas.

9. Criar linhas de crédito adequado e ajustado culturalmente para empreendimentos de Economia Solidária, facilitar aos empreendimentos populares o acesso ao crédito e, particularmente, a empreendimentos autogeridos que surgem de processos falimentares, abolindo exigências que são impraticáveis para a Economia Solidária.

10. Assegurar que partes dos recursos dos bancos públicos e privados sejam destinados à Economia Solidária.

11. Possibilitar a organização aberta e o fomento de cooperativas de crédito, revendo restrições legais sobre a mesma e ampliando sua articulação em complexos e redes.

12. Modificar as regras de acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e do Proger (Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda), reduzindo os valores que são consumidos pelas taxas de transação bancárias.

13. Criar programa de fomento à constituição e fortalecimento de instituições de mi-

crofinanças e finanças solidárias, assegurar maior volume de recursos para os bancos populares e outras formas de microfinanças solidárias.

14. Que o crédito solidário seja articulado de maneira transversal nas diversas políticas, disponibilizando mais recursos do sistema financeiro “oficial” as microfinanças solidárias.

15. Apoio do poder público para iniciativas de empreendimento solidário, sob a forma de uma renda mínima para grupos que estão começando suas atividades de produção, comércio ou serviço.

16. A dimensão das finanças solidárias deve ser incorporada ao Projeto Fome Zero como um elemento fundamental a permitir a necessária vinculação entre as imprescindíveis políticas compensatórias e políticas estruturais, por trazer em sua concepção, além do acesso ao crédito, elementos decisivos a democratização da pequena produção, à consolidação do trabalho cooperativo, ao estímulo à autogestão e às formas diferenciadas de produção de riquezas voltadas ao interesse comum.

17. Constituir um sistema nacional de Finanças Solidárias, relacionando-o com uma política voltada ao desenvolvimento territorial local.

18. Construir programas que fortaleçam e ampliem a rede nacional de trocas solidárias com critérios definidos de paridades e lastros baseado nas moedas sociais.

19. Garantir critérios de financiamentos, valores, juros, carências, prazos, garantia e sistema de cobrança e devolução, adequando as condições socioeconômicas e culturais dos empreendimentos de caráter popular e solidário, ampliando os critérios por limites de créditos estabelecidos em cálculo per capita por posto de trabalho gerado e não por empreendimento.

Marco Legal 1. Que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária articule, junto ao governo e a sociedade civil, políticas de interesse do movimento da Economia Solidária nas diversas reformas que se seguirão, a Tributária, Previdenciária, Trabalhista, Fiscal etc, criando e/ou atualizando leis específicas nestas áreas.

2. Reconhecer legalmente e promover a difusão das diversas formas de Economia Solidária , tais como compras coletivas, lojas solidárias, cartões de crédito solidários, feiras, sistemas de trocas com moeda social, agricultura familiar orgânica, comércio justo etc.

3. Tributação específica para os empreendimentos de Economia Solidária, considerando a escala de produção, número de trabalhadores envolvidos, tipos de produtos e bens, classificando-os como essenciais, semi essenciais e não essenciais.

4. Isenção de impostos municipais, estaduais e nacionais para a compra de matériaprima, equipamentos, máquinas, veículos etc.

5. Rediscutir a legislação em vigor que incide sobre algumas iniciativas solidárias, cri-

ando condições especiais de sustentação e apoio para esses empreendimentos, através de ações como a alteração da Lei das Licitações, 8.666, que impossibilita a compra e venda de produtos da Economia Solidária e estabelecer critérios diferenciados para os empreendimentos de Economia Solidária.

6. Estabelecer um marco jurídico adequado para a Economia Solidária, pensando-a como um sistema próprio, reconhecendo legalmente suas diferenças frente o setor estatal e o setor privado mercantil.

7. Conceituar normativamente empresas de autogestão, cooperativas populares, bem como aquelas organizações de economia familiar.

8. Elaboração de uma nova legislação para o cooperativismo (lei 5.764) e empresas autogestionadas, considerando aspectos como o número de participantes, não-obrigatoriedade da unicidade da representação, acesso ao crédito, diferenciação tributária, mudança no caráter do benefício do INSS para quem é cooperado e ao mesmo tempo respeitando as diferentes concepções de cooperativismo.

9. Que o Estado reconheça formalmente as outras formas de organização para o trabalho, fundadas em princípios populares e solidários, elaborando Projeto de Lei que facilite a o apoio e desenvolvimento de experiências no campo da Economia Solidária.

10. Aperfeiçoamento da fiscalização dos empreendimentos autogestionários, buscando evitar fraudes que visam terceirização de mão-de-obra e redução de encargos legais.

11. Assegurar o cumprimento efetivo no Brasil das Convenções No. 100 e No. 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a ratificação da Convenção No. 156 (Trabalhadores com responsabilidades familiares) pelo governo brasileiro.

12. Definir zonas especiais de interesse e de implantação de projetos de Economia Solidária a serem definidos no Plano Diretor Urbano – PDU e Estatuto das Cidades.

13. Que o Estado garanta a contratação de cooperativas para prestação de serviços nas esferas municipais, estaduais e nacional.

14. Regularização das atividades dos empreendedores populares com a emissão de um CNPJ e nota de venda especial para viabilizar a participação em licitações.

15. Pressionar os poderes competentes para que a Lei de Falências favoreça a aquisição das empresas por parte dos trabalhadores sem obter as dívidas da empresa (passivo da massa falimentar).

16. Criar legislação sobre políticas de cotas para o acesso ao mercado de trabalho, visando combater as discriminações de gênero, raça, etnia e promover a igualdade no acesso e na permanência no emprego.

Educação 1. Promover a educação de novas gerações através da incorporação de programas sobre a Economia Solidária junto ao MEC, da pré-escola, passando pelo ensino fundamental,

médio, superior e pós- graduação, introduzindo valores da cultura solidária e pedagogias que favoreçam a solidariedade e a construção de um novo modelo de sociedade.

2. Financiar com linhas especiais de créditos, estudos e pesquisas mais gerais sobre o tema da Economia Solidária, além de trabalhos voltados ao desenvolvimento de metodologias de gestão e outras tecnologias apropriadas à realidade da mesma.

3. Estímulo à extensão universitária junto ao MEC, com atuação frente às questões da Economia Solidária, privilegiando a pesquisa, a formação e também trabalhos interdisciplinares que envolvam todos os conteúdos da Economia Solidária.

4. Formação e capacitação de profissionais membros ou não de iniciativas solidárias para a sua atuação na Economia Solidária, com financiamento público (convênios) destinadas àquelas entidades que possuem proficiência na área de Economia Solidária.

5. Subordinar o Sistema S a mecanismos de controle e estratégias tripartites, revendo suas prioridades, redirecionando recursos para a produção e sistematização de conhecimentos e tecnologias adequadas à perspectiva da Economia Solidária.

6. Adequar os programas de formação e qualificação profissional às necessidades das mulheres, tanto em termos de locais e horários de realização, como também de oferta/ conteúdo de cursos oferecidos, de forma a oferecer novas perspectivas profissionais para as mulheres.

7. Elaborar uma política específica que vise estimular as meninas e as jovens para as carreiras científicas e tecnológicas, bem como garantir o apoio social e material para assegurar a permanência das mulheres pesquisadoras nas comunidades científicas em condições de equidade.

8. Garantir centros de referência públicos, onde sejam ofertados cursos e meios de treinamento e aprendizagem específica para agentes e atores do associativismo/cooperativismo na perspectiva da Economia Solidária, assegurando formação, capacitação e assistência técnica adequada às características organizacionais dos empreendimentos e práticas de Economia Solidária.

9. Utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para realização de cursos profissionalizantes, com a participação não só de técnicos e empreendedores, mas também de multiplicadores e agentes da Economia Solidária, bem como obter apoio do SEBRAE como agente formador.

10. Estimular os trabalhadores e trabalhadoras da Economia Solidária a entrarem nos programas de capacitação e alfabetização de jovens, adultos e comunidades que não tenham acesso ao ensino formal.

11. Criação de um grupo de formadores para conscientização do cooperativismo e sua importância na atualidade.

12. O ensino da Economia Solidária deve contemplar temas transversais como gênero, raça, etnia e fazer parte dos programas de Ministérios como o da Saúde, Trabalho e Meio Ambiente.

13. Adotar uma estratégia de formação e capacitação articulando as atividades da Economia Solidária, com estrutura metodológica que leva em consideração as diversidades culturais e o acompanhamento das novas tecnologias.

14. Criação de uma Escola Nacional de Cooperativismo.

Comunicação 1. Utilização dos meios de comunicação já existentes ou a criação de um sistema de comunicação que cubra, divulgue e sensibilize a sociedade para os valores da Economia Solidária, utilizando linguagem apropriada através de recursos como o ensino à distância, vídeos, cartilhas informativas, livros didáticos, criação de sites na internet, a criação de um disque Economia Solidária etc, garantindo a horizontalidade da informação.

2. Criar um banco nacional de políticas públicas e experiências bem sucedidas na área da Economia Solidária, de fácil acesso na internet, a ser alimentado por administradores que desenvolvem programas de Economia Solidária, facilitando a organização e extensão dessas políticas.

3. Difusão das experiências e intercâmbio de informações entre os agentes da Economia Solidária e a sociedade, mostrando as experiências que obtiveram êxito nas diversas áreas de atuação.

4. Facilitar a concessão de rádios e TVs comunitárias e autogestionárias, jornais, revistas etc., melhorando o acesso da população às informações sobre a Economia Solidária, bem como o estímulo à produção de programas, pelas TVs e rádios comunitárias com o tema da Economia Solidária.

5. Divulgar continuamente a cultura, as idéias e práticas da Economia Solidária junto à população, particularmente no que se refere ao consumo solidário (como modelo de educação), das vantagens sociais e éticas deste consumo quando os produtos são oriundos de empreendimentos solidários.

Redes de Produção, Comercialização e Consumo 1. Desenvolver, fortalecer e articular as redes de produção e consumo em nível local, regional, nacional e internacional, com base nos princípios da Economia Solidária, propiciando auto-sustentabilidade as mesmas, respeitando a regionalidade dos empreendimentos e estabelecendo a equidade entre os pares, como a igualdade de gênero, raça, etnia, idade etc., garantindo a emancipação dos grupos que ainda são descriminados dentro da Economia Solidária.

2. Na implementação do programa Fome Zero, priorizar ações regionalizadas de Economia Solidária na produção e comercialização de bens e serviços a serem consumidos com recursos disponibilizados pelo programa, projetando a produção para atender ao conjunto das demandas reais de consumo popular, entre as quais se incluem alimentação, higiene, limpeza e vestuário.

3. Criar o portal brasileiro de Economia Solidária, apoiando a estruturação de redes na-

cionais de comercialização e de intercâmbio de informações, localização de produtos e serviços, diagnósticos de cadeias produtivas e transferência de tecnologia, facilitando parcerias, negócios e investimentos coletivos entre os empreendimentos de Economia Solidária, dando-lhes visibilidade e projeção nacional e internacional, facilitando a elaboração de catálogos e o contato mais direto entre produtores e consumidores e a integração entre cidade/campo.

4. Garantir recursos para a construção, articulação e monitoramento das redes de Economia Solidária, viabilizando assim, sua integração, inclusive entre cidade e campo.

5. Aprofundar o debate sobre marcas e selos de certificação em sistemas participativos e o seu emprego, adaptável às realidades locais e regionais do país, facilitando o processo de identificação dos produtos e serviços da Economia Solidária para consumidores e consumidoras em seu ato de compra alavancando a comercialização desses produtos no mercado nacional e internacional.

6. Criar mecanismos que possibilitem compras governamentais dos produtos e serviços solidários e regionalizados, com preferência em licitações e estabelecendo cotas para compras governamentais de produtos da Economia Solidária, como forma de incentivo a Economia Solidária e possibilitando maior distribuição de renda.

7. Defender a produção familiar da competição desigual, por meio de uma adequada política de preços mínimos e de compras privilegiadas da produção familiar agroecológica e solidária.

8. Organização de cooperativas de consumo e central de compras coletivas.

9. Investir na formação de redes regionais de comercialização e consumo que congreguem os vários tipos de cooperativas, como exemplo, central de cooperativas coletivas.

10. Utilização de espaços públicos ociosos ou a construção de espaços como locais de trocas, comercialização de produtos da Economia Solidária e armazenamento de materiais reciclados.

Democratização do Conhecimento e Tecnologia 1. Promover o desenvolvimento de tecnologias apropriadas à Economia Solidária, com vistas ao desenvolvimento e qualificação contínua de produtos, respeitando a cultura e os saberes locais agregando-lhes maior valor, e a melhoria das condições de trabalho, de saúde e de sustentabilidade ambiental dos empreendimentos.

2. Orientar as ações de pesquisa e os programas de extensão das Universidades para a produção de tecnologias alternativas adequadas à Economia Solidária, bem como para a difusão e qualificação das suas diversas práticas e saberes, avaliando o trabalho realizado nestas áreas, mensurando acertos e erros, visando ao seu aperfeiçoamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

3. Orientar Ministérios e organismos federais (Ciência e Tecnologia, Educação, Trabalho, FAT, Finep, BNDES, CNPq etc.) a fomentarem o desenvolvimento, qualificação e expansão da Economia Solidária.

4. Descentralização da tecnologia e da informação resgatando e valorizando o conhecimento acumulado pelas experiências de Economia Solidária, bem como mapeando e sistematizando esse conhecimento.

5. Criar programas de financiamentos voltados as ONGs, ITCPs, Rede Unitrabalho e outras organizações que atuam na área de formação e capacitação tecnológica de empreendimentos de Economia Solidária.

6. Criar centros solidários de desenvolvimento tecnológico, visando à promoção de processos produtivos que sejam adequados a como produzir, considerando as diversidades regionais do país, sua necessária sustentabilidade social e ecológica, às peculiaridades do público a quem se destinam essas tecnologias e às finalidades para as quais são desenvolvidas, gerando produtos, serviços, processos, máquinas, equipamentos e técnicas adequados aos desafios atuais da Economia Solidária no país, visando superar as dificuldades dos empreendimentos de Economia Solidária em ser eficientes, terem viabilidade e sustentabilidade.

7. Ampliar Fóruns de ciência e tecnologia para contemplar os desafios da autogestão.

8. Redefinir política de assistência técnica para os empreendedores da área urbana e da área rural.

9. Mobilizar o potencial criativo de inventores (as) e pesquisadores (as), orientando a organizarem-se em cooperativas para trabalhar a Economia Solidária e colaborar em suas áreas específicas, como vem ocorrendo no campo das tecnologias da agricultura orgânica, das cisternas e preservação de recursos hídricos, dos softwares livres etc.

10. Proporcionar meios para que as novas tecnologias sejam acessíveis aos empreendimentos solidários, valorizando sua função social em relação à visão predominante que é dada a sua função econômica.

11. Garantir que Estados e Municípios possam desenvolver discussões temáticas e conceituais sobre a Economia Solidária.

12. Difundir e ampliar a troca de experiências entre os grupos participantes da Economia Solidária, garantindo a transversalidade dessas ações, através de uma rede de articulação utilizando, por exemplo: materiais didáticos de apoio, conhecimentos técnicos específicos ao cooperativismo, como noções na área de comercialização, contábil, jurídica, administrativa etc.

Organização Social de Economia Solidária 1. Criar uma Secretaria Nacional de Economia Solidária, responsável por – em diálogo com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – elaborar políticas de forma interdisciplinar, transversal, intersetorial, adequadas à expansão e fortalecimento da Economia Solidária no país e executá-las de maneira estratégica, particularmente no que se refere ao marco legal, finanças solidárias, redes de produção, comercialização e consumo, democratização do conhecimento e tecnologia, educação e comunicação.

2. Assegurar a representação da Economia Solidária no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e nos conselhos estaduais e municipais que vierem a serem or-

ganizados.

3. Sistematizar os mecanismos institucionais já implementados em diversos âmbitos que possuem interface com a Economia Solidária, visando divulgá-los e aprimorá-los.

4. Fortalecer as bases através de redes por segmentos e por territórios.

5. Organizar fóruns por unidades federativas como formas de mobilização social para criar as condições socioeconômicas e jurídicas que venham a fortalecer a Economia Solidária.

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2. Porque lutamos?

Na V Plenária Nacional aprofundamos a compreensão sobre o movimento social de economia solidária, causa pela qual lutamos: A afirmação da economia solidária como movimento social se coloca pela sua articulação/mobilização, defesa e contraposição de uma determinada ideologia, na busca da acessibilidade dos direitos de um determinado público, podendo ter movimentos agregados.

Somos um movimento social amplo que dialoga com diversas esferas, segmentos e lutas na sociedade, considerando e legitimando as diversas experiências e práticas solidárias no campo da produção, comercialização, formação, finanças solidárias e etc.

A economia solidária articula lutas políticas na perspectiva de um novo projeto de sociedade e de economia que promova o desenvolvimento territorial sustentável e solidário.

2.1. Economia Solidária promove o Bem-Viver A expressão do Bem-Viver tem origem indígena, surge no Equador e na Bolívia, e está ligada à experiência dos povos indígenas e nativos da América Latina, e à proposição de um socialismo democrático, no entendimento da vida integrada e em harmonia com a natureza, na busca do equilíbrio entre ser humano e meio ambiente para fortalecer o bem comum, a cultura e suas identidades de forma intergeracional. Parte da percepção da interconexão da vida, resgatando princípios e valores universais na construção de sistemas comunitários.

Trata-se, segundo Euclides Mance, da efetivação de outro modelo de sociedade, em que a economia seja determinada a partir da política, subordinando assim as transações no mercado ao bem viver, eticamente orientado, de toda a humanidade. São práticas de libertação para a construção de sociedades pós-capitalistas.

Este tema esta ressurgindo com força entre movimento sociais de todo mundo, a partir da reflexão crítica sobre o desenvolvimento capitalista e sua lógica racional, individual, produtiva, machista e consumista, que destrói a natureza e reverte resultados limitados para a/os trabalhadoras/es que o sustentam, gerando uma série de crise sociais, econômicas e ambientais.

A Economia Solidária tem como princípio a autogestão, a solidariedade, o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. É uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, que não se confunde com o microempreendedorismo individual, nem com a economia criativa, nem com a economia verde e propõe ações urgentes para garantir as condições de vida no planeta, sem degradar o meio ambiente e respeitando o ciclo completo da natureza.

A Economia Solidaria é um contraponto ao capitalismo, uma forma diferente de organizar o trabalho, onde não temos patrão nem empregado, o trabalho é coletivo e autogestionário e a nossa principal preocupação é com as pessoas, com a vida, com o meio ambiente e não com os lucros. Com isso, entendemos que é fundamental fazer valer a igual-

dade de direitos entre homens e mulheres, respeitando a diversidade de raça, orientação sexual, gerações, pessoas em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional, portadores de transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas, comunidades estrangeiras e garantir a defesa dos direitos sociais, políticos e econômicos destas pessoas.

Lutamos por construir uma nova cultura política a cultura do bem viver, que significa vivenciar práticas cotidianas de cooperação e autogestão no trabalho, na saúde, na educação, na cultura, no lazer, na preservação do meio ambiente, nas finanças solidárias e na alimentação saudável. Isso se relaciona também com uma nova forma de viver em sociedade, de se relacionar com o Estado, provocando a reforma política e buscando eleger políticos realmente engajados com o bem comum para toda a sociedade.

Neste sentido, entendemos que a economia solidária promove o bem-viver, na medida em que suas práticas buscam a felicidade e a garantia de respeito aos direitos fundamentais da vida, com base na organização coletiva e na valorização das diversidades e do meio ambiente. Afirmamos a importância de um projeto societário socialista, aonde o conceito de bem-viver complementa o sentido de sustentabilidade, diferenciando-o do seu uso pelo capitalismo. Trazemos a reflexão sobre a necessidade de colocar a reprodução da vida humana na centralidade do debate econômico.

O movimento de Economia Solidária se alia aos demais movimentos sociais comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária no Brasil, na América Latina, Caribe e no mundo. As práticas de Economia Solidária estão presentes nas lutas e bandeiras de todos os movimentos sociais e devemos trabalhar nossa unidade, fortalecer nossas alianças e buscar realizar processos de diálogos e convergências de nossas ações. Conclamamos a união de nossas forças na construção de agendas comuns, na defesa do bem viver, da cooperação e da autogestão para os povos das águas, das florestas, do semiárido, dos pampas, do cerrado, do pantanal, promovendo o acesso à informação para que esses grupos também possam participar da Economia Solidária que já é uma realidade.

2.2. Orientações políticas No processo da V Plenária Nacional de Economia Solidária cerca de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras aprofundaram nosso projeto político, definindo nosso horizonte de luta e ações concretas para a construção deste projeto, com a realização de mais de 200 plenárias preparatórias. Sem reproduzir todo o conteúdo presente no documento final da V Plenária, cuja leitura é fundamental, reproduzimos abaixo em síntese os principais itens deste projeto político: Sustentabilidade Na contraposição ao capitalismo, é necessário buscarmos a superação das desigualdades sociais, econômicas e políticas, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. Isto se traduz na prática pela busca da igualdade e boas condições de vida para todas/os na sociedade, em especial com: igualdade entre homens e mulheres, rompendo com a submissão, os preconceitos e a

divisão sexual do trabalho, para que a esfera produtiva e reprodutiva da vida sejam articuladas. Na construção de igualdades no exercício das diferenças e na valorização da mulher trabalhadora e do trabalho do cuidado, com política públicas para isso valorizando uma concepção de desenvolvimento baseada nas potencialidades locais nova cultura de produção e comercialização justa e sustentável, com o desafio de ampliar a renda dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e com justa distribuição maior engajamento político das/os militantes da Economia Solidária, no envolvimento da sociedade como um todo e que destas ações e pressões resultem políticas públicas que criem melhores condições de consolidação das redes produtivas solidárias Necessidade de aproximação e de fortalecimento do diálogo com o conjunto dos Movimentos Sociais Brasileiros, para unificação de bandeiras e de estratégias entre movimentos.

A sustentabilidade que queremos e precisamos: o direito a vida e ao trabalho associado das gerações atuais e futuras: é desenvolvimento que queremos em todas as dimensões consumir os produtos dos empreendimentos, e não os oriundos do capitalismo, pelo consumo responsável fomentar outras relações de mercado, com espaços de trocas de produtos e serviços, compreendendo o mercado como espaço provedor da vida, e não de lucro mudança de hábitos em busca do bem estar coletivo envolve um intenso e adequado processo educativo e solidário, entendendo que somos parte do ambiente para sustentabilidade econômica dos EES e o desenvolvimento da Economia Solidária, é necessário romper com sua dependência do Estado/governo nas três instâncias governamentais: autonomia para apresentar suas demandas ao estado, mantendo sua natureza, pautando e demandando políticas públicas O conceito de bem-viver complementa o sentido de sustentabilidade, diferenciando-o do seu uso pelo capitalismo, está ligado ao ser e não ao ter.

Criação e articulação de planos locais de economia popular solidária.

Aprender o bem viver a partir também da espiritualidade, com os modos de vida das comunidades tradicionais.

O progresso tecnológico e científico esteja alinhando em relações de respeito com o ambiente.

Defendemos a preservação do campo, das águas, da floresta e dos povos e populações da Amazônia, e também na orientação de replantar e não apenas preservar.

Utilizar matéria prima da própria região, não precisando comprar de fora, preservando o meio ambiente.

Afirmamos a importância de um projeto societário socialista.

Nossa organização deve garantir que suas experiências locais, e atividades econômicas sejam conduzidas por uma lógica onde a educação, saúde, habitação, enfim, os direitos fundamentais sejam o principal objetivo.

Vivenciar o bem viver em nossas organizações e no Movimento de Economia Solidária.

Garantia dos direitos trabalhistas para as/os trabalhadoras/es associadas/os: uma carga horária de trabalho que garanta a nossa saúde e bem estar, com os tempos para lazer, descanso semanal, auxilio saúde, e etc.

Produzir e consumir de forma justa, e com o fortalecimento de uma nova cultura alimentar entre nós.

Contribuir para a consolidação do Movimento de Economia Solidária.

O Movimento da Economia Solidária, a partir do Fórum Brasileiro e Fóruns Estaduais, tem que ter autonomia política e econômica em seu processo de estruturação e organicidade,

sustentabilidade do movimento, e ampliação de sua inserção na sociedade, interagindo com outras lutas sociais. É fundamental que lutemos pelo reconhecimento do Fórum como representante do movimento de Economia Solidária pelo Estado e pela Sociedade. Na relação com o Estado, é fundamental termos a coragem de nos contrapor às estratégias de avanço do capitalismo no Brasil.

Movimento de Economia Solidária deve lutar pela criação e consolidação de políticas públicas que fortaleçam os empreendimentos solidários como atores econômicos que promovem uma nova relação com a economia, a sociedade e a vida em cada um dos nossos territórios.

2.2.2. Autogestão e autonomia Autogestão como princípio fundamental para todos os grupos e organizações que trabalham de maneira associada, sejam eles entidades de apoio, empreendimentos econômicos solidários ou programas e projetos de políticas públicas voltados para a Economia Solidária.

Autogestão pensa a transformação da organização da sociedade e fortalece a autoestima, valoriza o ser humano e fomenta práticas de partilha Trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica, possível via autogestão A autogestão precisa ser construída no coletivo, é um principio a ser buscado em todas as dimensões da vida, que não tem receita pronta, constrói-se no dia-a-dia, a partir do diálogo no qual cada um/a contribui Fundamental para a contribuição com a luta feminista e para viabilizar o trabalho das mulheres, na construção da autonomia das mulheres, a autogestão pode nos levar a práticas de igualdade, garantindo às mulheres espaços de decisão e representação política, bem como para que as mulheres assumam mais as tarefas de produção, comercialização, gestão financeira, negociação, incorporação das tecnologias, e que seja alterada sua relação com o crédito É preciso que lutemos contra práticas corporativas e individualistas que se fazem presentes em nossos espaços, é necessário trabalhar com os aspectos teóricos da autogestão garantindo espaços de formação, para quebrar as relações capitalistas que priorizam o culto a lideranças e perpetua a competição Para ampliar nossa capacidade de ação e organização devemos nos preocupar com a renovação de nossas coordenações através de eleição no grupo, com ações de formação, de troca de experiências com outras comunidades, de reuniões e preservando nossos conhecimentos junto as novas gerações. Mas ainda é necessário identificar e agregar novas lideranças ao movimento de Economia Solidária A autogestão fortalece a Economia Solidária na medida em que enraizamos esta prática em nossas comunidades

2.2.3. Economia Popular Dialoguemos com aquelas e aqueles que fazem parte da economia popular, promovendo os princípios e o projeto político da economia solidária.

Precisamos entender melhor a economia popular que é múltipla, diversa e baseada na reprodução e na subsistência.

A economia popular é diferente da economia solidária, pois muitos procuram sobrevivência em um modelo que prega uma autonomia e individualismo, visando lucro, servindo muitas vezes apenas para a manutenção do capitalismo.

A economia popular não tem um projeto de organização coletiva da sociedade, como tem a economia solidária, tem muitas vezes a lógica voltada para o empreendedorismo individual, incentivada pelos entes públicos e o Sistema S. Precisamos partilhar com as/os trabalhadores/as da economia popular o jeito como fazemos e vivemos a Economia Solidaria, integrando-os/as aos nossos empreendimentos ou ajudando-os/as a criar outros. O fundamento para esta ação é de que somos todos/as trabalhadores/as e precisamos fazer alianças, não separações.

Muitos dos nossos empreendimentos vieram da economia popular, inclusive há fóruns se que autodenominam Fórum de Economia Popular Solidária. Os/as participantes da economia popular são excluídas/os na sociedade, precisam se endividar para iniciar uma atividade econômica, e precisamos pensar formas para que elas/es se organizem.

O MEI apresenta facilidades que acabam por confundir as/os empreendedoras/es coletivos e individuais, precisamos problematizar o MEI e estimular cada vez mais a organização da atividade econômica pela Economia Solidária. E ainda, reforçar a nossa luta para fortalecer e aprovar a Lei Geral da Economia Solidária denunciando as artimanhas políticas e técnicas do sistema.

Criar novos laços, fortalecer nosso projeto: dialogando com a economia popular Defendemos que os programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, estejam associados e vinculados a ações de organização das/os beneficiárias/os em empreendimentos econômicos solidários para sua emancipação econômica via Economia Solidária. É preciso que pensemos em espaços de articulação entre nós, nos quais possamos divulgar nosso projeto político, fazendo com que as/os empreendedoras/es individuais da economia popular reflitam sobre o seu próprio papel no processo de apoio e sustentação ao capitalismo. Há necessidade de um maior convívio entre nós.

Contribuir para a organização dos/as trabalhadores/as da economia popular em organizações de trabalho associado, com uso de ferramentas de comunicação, identificando aonde estão estes trabalhadores e seus locais de articulação Promover encontros, debates entre os segmentos, desenvolvendo uma estratégia conjunta a partir dos territórios, lutando por políticas públicas articuladas e contínuas que favorecem a Economia Solidária e incluam a economia popular, a partir da promoção de sua organização em projetos coletivos.

Nossa prática precisa ser inspiradora, não de cima pra baixo, sempre trabalhada de ma-

neira horizontal.

2.2.4. Emancipação econômica e política dos Empreendimentos de Economia Solidária Queremos um mercado que promova o desenvolvimento sustentável e solidário no qual se dê a relação entre a produção responsável, comercialização e consumo consciente, justo e solidário, abrangendo os aspectos de convivência do bem viver entre as pessoas, trocas de saberes e sabores, produtos, serviços e uso de moeda social.

Pensar o mercado na ótica da sustentabilidade que defendemos, ou seja, não excludente, solidário e que envolva também práticas não monetárias.

A relação com o mercado capitalista deve se dar de forma consciente com critérios de trabalho decente e preservação ambiental, rompendo com os processos de acomodação, aceitação e passividade. De forma que não percamos nossos princípios e nosso projeto de organização nas bases.

O mercado para a Economia Solidária enraiza a relação entre demanda e oferta na vida comunitária, discutido de maneira ampla, buscando tecer redes e cadeias entre empreendimentos econômicos solidários que busquem a promoção do desenvolvimento local e o bem-viver nas comunidades. Várias estratégias poderão ser utilizadas, a exemplo dos mercados comunitários, do comércio justo, dos bancos comunitários e do estabelecimento de relações horizontais de trabalho, etc Queremos uma economia participativa, solidária, justa, com legislação específica e economicamente viável, com juros mais baixos, produção e comercialização direta sem atravessadoras/es, na qual todas/os produzem e se beneficiem da renda de forma justa, garantindo preço acessível e produtos de qualidade, e que localmente se produza o que precisamos para viver.

A emancipação política e econômica dos EES passa pela construção de sua autonomia na articulação em rede e construção das políticas públicas em parceria com os vários atores sociais. Compreende também um processo de formação construído a partir dos fóruns, rompendo com a cultura do clientelismo, subalternidade e de personalismo.

Buscar parcerias é fundamental na constituição e consolidação destes espaços públicos que possuam a identidade da Economia Solidária, pois não queremos disputar com os locais de comercialização do grande capital, a exemplo de shoppings e supermercados Construindo a emancipação e autonomia dos empreendimentos econômicos solidários, que são aqueles que se sustentam economicamente com a força de seu trabalho e que fazem sua própria gestão consolidando sua produção.

A construção da autonomia passa pela construção de outro tipo de mercado, de um outro tipo de legislação que favoreça e dê condições de trabalho aos/às trabalhadores/as associados/as.

A Economia Solidária não pode ser confundida com o “Terceiro Setor” que substitui o Estado nas suas obrigações legais, não permitindo a emancipação de trabalhadoras/ es, enquanto sujeitos protagonistas de direitos. Reafirmamos a emancipação de trabalhadoras/es como sujeitos históricos na sociedade.

A emancipação política dos empreendimentos solidários só poderá acontecer se estes não dependerem política e economicamente da economia de mercado capitalista ou do Estado e sobretudo, quando tomarem consciência de que lado está.

Afirmamos que a construção da autonomia passa por estabelecer outras formas de comercialização, um novo mercado: com preço justo, sem destruir a natureza, preocupandose em repor à natureza o que dela retiramos, produzindo o que precisamos.

Emancipação é ter liberdade, autonomia, poder de decisão, influência e participação. Resultado de um processo de conscientização, divulgação, informação e formação Precisamos avançar na organização de novos espaços de comercialização.

Investir na estratégia do selo ou da etiqueta que explique que o produto faz parte da Economia Solidária.

Lutando na perspectiva de garantir políticas públicas de finanças solidárias de financiamento aos empreendimentos solidários, a partir da criação do fundo público de apoio à Economia Solidária.

Espaços de comercialização da Economia Solidária devem ser fomentados pelo poder público.

Democratizar os debates sobre os processos de certificação e os sistemas participativos de garantia, para que mais pessoas compreendam como estão ocorrendo e possam levar esta proposta para suas comunidades e empreendimentos Reforçar a nossa estratégia de articulações em redes e cadeias de produção, comercialização e consumo em nível local, territorial e estadual, através da organização de grupos para consumo consciente. Ou ainda, da promoção de eventos e feiras de trocas, resgatando práticas de trabalho em mutirão, trocas de mercadorias e moedas sociais.

2.2.5. Território e Territorialidade Planejarmos nossas ações sem abrir mão da perspectiva do território, pois nos espaços de proximidade podemos trabalhar as dimensões da produção, da comercialização e do consumo de forma direta e articulada.

O território está na centralidade da organização da economia solidária. Mas não devemos simplesmente transpor as divisões territoriais adotadas pelas políticas públicas, a não ser que em determinado contexto isso faça sentido.

Para a Economia Solidária o território é onde se articulam ações em prol dos nossos valores e princípios. É o espaço onde ocorrem as relações sociais, potencializando o que é comum, respeitando as diferenças e construindo, a partir do diálogo, o sentimento de pertencimento e laços de identidade. Dessa maneira, cada território carrega as peculiaridades de sua região de abrangência, expressando assim uma identidade.

No território também estão presentes as relações de poder, as disputa de projetos de sociedade e de economia. Assim, a construção de territórios na Economia Solidária deve

respeitar as diferenças.

O território é espaço de construção da autogestão para além dos empreendimentos. Deve ser algo dinâmico e estar em construção permanente e de forma autônoma pelo movimento, partindo de um planejamento estratégico que dialogue com a proposta política da Economia Solidária.

Fortalecer nossa identidade nos territórios e nosso projeto político: a partir do resgate e reconhecimento da história e das tradições locais; e ainda, com estratégias para criarmos e consolidarmos as relações entre aqueles/as que atuam neste território, com os princípios e valores da Economia Solidária.

A vivência das experiências e a cumplicidade na luta são elementos potentes para a criação, desenvolvimento e fortalecimento da identidade de um grupo A clareza do que nos une no local e nos valores é o que possibilita ampliarmos a adesão ao movimento de Economia Solidária pelas pessoas que compartilham a mesma realidade e os mesmo valores, articulando experiências isoladas nas dinâmicas do fórum e outros espaços do movimento. É necessária a realização de formação política para a ampliação da consciência crítica. A Rede de Educadoras/es em Economia Solidária pode auxiliar com ações educativas que tragam a concepção e as práticas da Economia Solidária.

O foco no território não deve ocorrer em detrimento do desenvolvimento de ações que articulem as pautas de nível local, estaduais e nacional do movimento de Economia Solidária, sejam estas pautas de articulação política ou mesmo de articulação comercial (fóruns, cadeias, redes, etc.).

Organizando estratégias a partir das lutas em nossos territórios: temos que organizar estratégias para identificar e buscar nos territórios os potenciais aliados, no esforço de dialogar com eles a partir da nossa pauta, tornando a Economia Solidária mais visível e com pautas mais explícitas, esclarecendo nossa proposta para a sociedade e apostando que isso possa gerar identificação e um processo de adesão; criando estratégias de convergência.

As estratégias de articulação com a nossa luta e criação de espaços de convergência pode se dar de várias formas e em vários níveis, desde a tentativa de integração à dinâmica dos fóruns ou partindo da formação de redes, até a proposição de estratégias que, embora não incorporem esses atores nas nossas instâncias, busquem identificar, dinamizar e criar projetos comuns entre os diversos grupos pertencentes ao território, fazendo manifestações em busca de nossos direitos e avançando rumo ao nosso projeto de sociedade.

Precisamos aprofundar este ponto: é necessária a construção de um sentimento de pertencimento ao movimento de Economia Solidária.

A participação em espaços que ampliem a formação para a cidadania, através da realização de debates políticos mais amplos e do incentivo à frequência dos atores em instâncias de participação popular (como conselhos, orçamentos participativos e conferências) pode contribuir com a ampliação do entendimento sobre o próprio território e sobre as formas de fortalecer a luta.

De qualquer maneira, articulando as ações do território com as ações dos Fóruns – em seus vários níveis – essas ações podem ganhar vulto e vir a somar com o projeto político mais amplo da Economia Solidária.

2.2.6. Diversidades Compreendemos que gênero e raça são elementos estruturantes das desigualdades sociais no país. O machismo e o racismo estão presentes nas construções sociais que reforçam lugares para mulheres, negros e negras no mundo do trabalho. A desvalorização do trabalho feminino se dá pela associação da mulher ao espaço doméstico, reprodutivo e privado, e do homem ao espaço da produção, do público.

A mulher continua submetida a uma estrutura patriarcal na qual ainda não atingiu o mercado de trabalho em condições de igualdade com o homem, apesar do significativo aumento de escolaridade. Esta desigualdade se expressa na presença hegemônica das mulheres nos espaços da Economia Solidária, que apresenta um desafio ao tentar equilibrar suas ações no âmbito produtivo e reprodutivo, e afirma de forma contundente a necessidade de redefinirmos a forma como refletimos sobre o trabalho.

O movimento reconhece as diferenças como riqueza e como valor, que no processo histórico constituem motivos para práticas das desigualdades. Mas ainda não aprofundou o debate nas questões das diversidades e nos mecanismos de valorização, respeito e potencialização dessas diversidades.

Queremos avançar em ações afirmativas no interior dos espaços de representação da Economia Solidária nos Fóruns Estaduais e no Brasileiro. Para isto é necessário construir e fortalecer a auto-organização das mulheres, negros e indígenas, com GTs de discussão; elaboração e articulação de propostas de políticas com abordagens específicas, que garantam a integração das esferas do trabalho produtivo e reprodutivo e as especificidades raciais.

A Economia Solidária pode contribuir com a luta feminista e racial, na medida em que cria condições de desnaturalizar a separação de público e privado, produtivo e reprodutivo – desconstruindo a divisão sexual do trabalho; recolocando o olhar para o trabalho do cuidado das pessoas como uma esfera mantenedora e relacionada ao mundo produtivo.

Reconhecer a diversidade das lutas, dizer não ao preconceitos e avançar na solidariedade.

Desafio de afirmar as identidades e a diversidade sem perder a unidade, e sem segmentações que fragilizem o movimento de economia solidária na luta pela superação do capitalismo e como espaço de construção do novo.

Estas temáticas precisam estar presentes nos diversos processos educativos dinamizados pelo movimento da Economia Solidária.

Identificamos a necessidade de uma articulação a partir da elaboração de uma Agenda Comum aos diversos movimentos.

Apontamos que para a superação destas desigualdades fazem-se necessárias novas formas de integração e reconhecimento das identidades culturais para além da cultura capitalista. É preciso ter uma quebra de paradigmas. É preciso avançar na superação dos

preconceitos.

Reconhecemos as mudanças que estão ocorrendo através da aprovação de algumas novas leis, como a Lei de Cotas Raciais nas Universidades (Lei 152.711/2012), ações pelo reconhecimento de casamentos homoafetivos, pela garantia dos territórios quilombolas e indígenas, pelo respeito às manifestações religiosas, mas estas ações ainda mantémse distantes de expressarem concretamente mudanças no conjunto da sociedade.

Afirmamos que uma sociedade diversa, plural e complexa deve ser uma estratégia na organização do movimento de Economia Solidária, de forma a garantir o diálogo com outros movimentos sociais.

Por outro lado, estes debates devem ser organizados a partir das Plenárias e Fóruns de forma a articular o conjunto das ações em torno de princípios comuns. Reconhecemos, assim, as bandeiras destes movimentos sociais, já que estes lutam pela igualdade social, e a Economia Solidária pensa, busca e constrói uma forma de desenvolvimento digna, sustentável e justa para todos e todas.

Em nosso movimento, as mulheres começam a se organizar para enfrentar a desigualdade entre os sexos. Suas principais bandeiras políticas partem de alguns eixos de atuação: a resistência das mulheres trabalhadoras na luta pelo fim da opressão e exploração dos sistemas capitalista e patriarcal, buscando outro jeito de produzir, reproduzir e viver; a denúncia das práticas de violência contra às mulheres e da mercantilização do seus corpos e exploração do seu trabalho, transformando as relações desiguais de gênero, raça e classe nas dimensões da vida social, econômica, afetiva e política. A promoção de uma sociedade justa, solidária e sustentável, com base nas experiências de Economia Solidária, superando o patriarcado e o capitalismo.

2.2.7. Cidadania, organização da sociedade, relação entre o movimento de Economia Solidária e o Estado O movimento precisa avançar na conscientização da sociedade para que a população entenda o que é Economia Solidária, a aproximação deve avançar de diversas maneiras, acolhendo os grupos/pessoas que vivem destas práticas para engajá-las no movimento, com a prática da autogestão.

Temos que refletir mais sobre a forma como estamos nos relacionando com o Estado no Brasil em seus diferentes níveis, principalmente no que se refere ao debate sobre a economia.

A criação de leis e estruturas no estado e governo também ampliam a visibilidade, na medida em que reconhecem a Economia Solidária como direito econômico e estratégia de inclusão social, como um meio de resgate da pessoa e preservação da vida em todas as suas esferas.

No aspecto interno, temos que buscar uma melhor organização e o fortalecimento político dos fóruns, desde o local, estadual e nacional, e ainda estimular a criação de novos.

Isso amplia a identidade do movimento de Economia Solidária e respalda os fóruns enquanto instância política. Devemos, para isso, estimular e valorizar os meios de afirmação da Economia Solidária como movimento social contra o capitalismo. Os meios

desta afirmação podem ser a divulgação das pautas dos fóruns, seu compartilhamento nos três níveis do FBES e a presença da coordenação do fórum nos conselhos, dialogando com outros movimentos sociais e empreendimentos. Temos também que nos apropriar, divulgar e realizar processos educativos para que as bases possam utilizar melhor os mecanismos de comunicação e articulação do movimento, a exemplo do Cirandas, pois estas são ferramentas que fortalecem os processos de informação e divulgação. É importante que possamos criar dinâmicas para divulgar as diretrizes e bandeiras desta nova opção de vida para a sociedade nos mais diversos espaços sociais.

Ainda não há políticas públicas permanentes e consolidadas para a Economia Solidária, apenas programas e ações, pulverizados na estrutura de Estado. Esta situação precisa mudar, para que as ações sejam direitos e não dependam do governo que esteja no poder, e ainda, que as legislações existentes sejam colocadas em prática. Para isso, o movimento precisa estar organizado, intensificando e qualificando suas intervenções através dos fóruns, conselhos e da participação popular.

Estamos descontentes quanto às políticas de Economia Solidária ligadas a secretarias municipais e estaduais que buscam submeter a Economia Solidária à lógica da micro e pequena empresa.

Orientações para o movimento de Economia Solidária na incidência junto ao estado para que possamos estabelecer uma relação qualificada com o Estado, é necessário que, em primeiro lugar, possamos olhar para nós mesmos, avaliando como temos agido e o que precisa ser modificado. Só é possível modificar a nossa relação com o Estado e sermos respeitados nesta relação. Nisso também se inserem orientações na relação do movimento de Economia Solidária com o Estado e orientações ditas ao próprio poder público, além de um bloco sobre as relações internacionais (ver documento final da V Plenária).

2.3. Orientações de ações O documento final da V Plenária também traz propostas de ações ao movimento de economia solidária, para que possa consolidar assim seu horizonte político. Sem repetir o balanço de cada tema e todos os itens de orientações, cuja leitura do documento final é fundamental, seguem os principais temas: 2.3.1. Marco Legal Seguir em luta para aprovação da Lei Geral da Economia Solidária : campanha pela lei de iniciativa popular e agora com o PL 4685 Lutar para criar as leis de Economia Solidária, fundos e conselhos, nos municípios e estados, além de Frentes Parlamentares de Economia Solidária, com a participação popular Reduzir as burocracias para o acesso aos selos de certificação dos produtos Democratizar debate sobre o marco legal em nossos fóruns Intervir nos processos eleitorais Continuar propondo/lutando pela criação do Ministério de Economia Solidária, ou Secre-

taria Especial Atuação junto a Lei Geral das Cooperativas (PLS 3/2007 e 153/2007) e Pronacoop Lutar pela criação e ampliação da dotação orçamentária (municipal, estadual e federal) para a Economia Solidária 2.3.2. Educação e Cultura Desenvolver a pedagogia da autogestão, a partir do trabalho nos empreendimentos solidários, das ações do FBES nos territórios e na articulação nacional.

Consolidar a articulação do Grupo de Trabalho de Educação e Cultura do FBES com a organização de uma Rede de Educadoras/es da Economia Solidária (ver orientações no documento final da V Plenária) Orientações aos processos educativos em Economia Solidária que envolvem ações de formação, assessoria técnica, elevação de escolaridade, acesso à tecnologias sociais, inclusão digital Avançar na ação educativa popular em Economia Solidária nos espaços formal, não-formal e informal (ver orientações no documento final da V Plenária) Orientações sobre identidade, cultura e expressões da solidariedade 2.3.3. Estratégias Econômicas (produção, comercialização, consumo e finanças solidárias) Incidência para consolidação e fortalecimento do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS) Orientações para Produção, Comercialização e Consumo Fortalecer, criar e articular redes e cadeias de produção, comercialização e consumo Fortalecer, criar e articular espaços e iniciativas de comercialização solidária Fortalecer, criar e articular iniciativas de comercialização solidária virtuais Por um Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES) Pelo reconhecimento, fomento e organização dos instrumentos de finanças solidárias Fomentar, apoiar e fortalecer as experiências de Bancos Comunitários Fomentar, apoiar e fortalecer as experiências de Fundos solidários Fortalecer e apoiar as cooperativas de crédito Sistematizar e divulgar linhas e programas de crédito de interesse à Economia Solidária

2.3.4. Integração territorial e luta pela continuidade de políticas públicas Construção de processos territoriais de ENvolvimento sustentável e solidário Promover a articulação com os outros movimentos sociais para fortalecer os processos de Envolvimento territorial: Incidência política e articulação externa conjunta e Atividades em conjunto Promover processos de incidência para a construção de políticas públicas que favoreçam a Economia Solidária desde o território, buscando ainda a continuidade das políticas públicas já conquistadas Orientações específicas para os/as gestores/as públicos 2.3.5. Comunicação e visibilidade Garantir comunicação constante do fórum com todos os segmentos da Economia Solidária.

Elaborar um Plano Nacional de Comunicação da Economia Solidária que se estenda aos estados, articulando a comunicação com todas as dimensões do movimento para ampliar sua visibilidade.

Criar um coletivo ou GT de Comunicação em todas as instancias do fórum com pessoas experientes na área, para promover e animar a comunicação (externa e interna) do movimento.

Criar: um fundo monetário para viabilizar as ações de comunicação, uma Central de Comunicação e Marketing de Economia Solidária e construir uma Rede de Comunicação Popular e Solidária.

Potencializar e ampliar a divulgação da página do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, do seu boletim informativo e do Cirandas.

Continuar a busca pela efetivação da proposta feita na IV Plenária de criação do selo de certificação dos produtos e serviços que são da Economia Solidária.

Produzir materiais de formação e divulgação da Economia Solidária, principalmente a partir dos municípios.

Apresentar e articular a Economia Solidária junto a movimentos sociais e conselhos, inclusive propondo a inserção de notícias em seus meios de comunicação.

Estimular outras formas de comunicação (jornais, rádios comunitárias, teatro, cordel, twitter, flyer, jornais, rádio e televisão, folhetos, folder, boca-a-boca, etc.) com o cuidado de linguagem e informações corretas.

Orientações para parcerias e junto ao poder público

3. Nossa história: o caminhar por uma organização nacional da economia solidária O FBES é fruto de uma grande caminhada coletiva para a construção da organização e articulação nacional da economia solidária, de muitos debates em plenárias, encontros regionais, locais e nacionais, com a contribuição de milhares de militantes nesta trajetória. Nossa história ultrapassa os 10 anos que estamos comemorando, porque as iniciativas de economia solidária e muitas das organizações que hoje integram ou integraram o FBES tem uma trajetória de mais tempo, de luta, resistência e construção de novas práticas sociais com base na cooperação e na solidariedade.

Neste capítulo você vai conhecer a semente e o desenvolvimento do FBES, com os principais momentos históricos, principalmente uma analise das plenárias, instância máximas do movimento de economia solidária e a contribuição de cada uma das cinco plenárias realizadas. E por fim, uma breve linha do tempo que destaca os principais momentos nacionais de toda esta construção.

3.1. FBES: uma trajetória coletiva1 O Fórum Brasileiro de Economia Solidária tem este nome porque é filho legítimo do Fórum Social Mundial (FSM), e a partir do espaço e da agenda do FSM destacam-se elementos constitutivos da trajetória da economia solidária no Brasil. No Primeiro FSM, realizado em Porto Alegre, 25 a 30 de janeiro de 2001, houve realização da oficina “Economia Popular Solidária e Autogestão” que pela presença (de mais de 1500 pessoas) e pela qualidade das manifestações, apontou a necessidade de se articular internacionalmente e de organizar a economia solidaria no Brasil. Para promover a articulação e elaborar estratégias de organização da economia solidária no Brasil foi criado o Grupo de Trabalho Brasileiro de Economia Solidária (GT-Brasileiro).

Além da influência do público e as repercussões favoráveis sobre o evento, três outros fatores contribuíram para o marco inicial da economia solidária junto ao FSM: a existência da recém-criada rede brasileira da sócio-economia solidária (RBES), a criação da rede global da economia solidária (RGES) e a participação do ministro da economia solidária do governo francês.

O GT-Brasileiro constituiu-se por organizações e redes de uma diversidade de práticas e segmentos da economia popular solidária: campo, cidade, práticas diminutas e complexas, igreja, bases populares, bases sindicais, universidades, movimentos sociais populares, práticas governamentais, práticas de apoio ao crédito e de redes de informação, vínculos às bases nacionais e às redes internacionais.

As 12 Entidades e Redes Nacionais de Fomento que em momentos e níveis diferentes participam do GT-Brasileiro foram: Rede Brasileira de Socioeconomia Solidária (RBSES); Instituto Políticas Alternativos para o Cone Sul (PACS); Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE); Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas em Auto-Gestão (ANTEAG); Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas (IBASE); Cáritas Brasileira; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST/Concrab); Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs); Agência de

Desenvolvimento Solidário (ADS/CUT); UNITRABALHO; Rede Brasileira de Gestores de Políticas Públicas da Economia Solidária; Associação Brasileira de Instituições de Microcrédito (ABICRED).

Assim, graças à prática de respeitar as diferenças regionais e particularidades de suas organizações, conforme a insígnia “unidade na diversidade”, investiu-se na divulgação, na caracterização das atividades da economia solidária e, principalmente, na busca de sua dimensão nacional. É neste sentido que o primeiro livro, publicado, já em 2002, denominava-se: Do Fórum Social Mundial ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Nisso, a realização das Plenárias foram decisivas para ampliar e, ao mesmo tempo, caracterizar o seu campo de ação, bem como amadurecendo aa construção de uma instância nacional.

Em que pese a grande vinculação às bases dos empreendimentos, houve pouca participação direta dos trabalhadores/as da economia solidária. Essa questão, justamente com a questão da participação de áreas de governo remeteu à preocupação com a independência e autonomia, portanto, com o caráter emancipatório do movimento em construção, que foram alvos prioritários dos debates das mobilizações estaduais pró-fórum Brasileiro.

A I Plenária Brasileira de Economia Solidária foi realizada em São Paulo, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2002, contando com perto de 200 participantes de 10 estados, constituídos de trabalhadores de empreendimentos associativos, entidades de fomento e/ ou representação, gestores de políticas públicas. A plataforma de debate compreendeu cinco eixos: FINANÇAS SOLIDÁRIAS – As diferentes formas que a Economia Solidária vem acessando (microfinanças, crédito solidário, bancos populares, fundos solidários, cooperativas de crédito, fundos públicos constitucionais, agências de desenvolvimento, etc.).

MARCO LEGAL – não só a legislação cooperativista, mas as demais formas associativas de autogestão, a lei da licitação, a lei das OSCIP (terceiro setor), tratamento diferenciado, exportação, impostos, encargos, etc.

REDES DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO – Cadeia produtiva, abastecimento, feiras, comércio justo, clube de trocas, cartões solidários, etc.

DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA – Redes de tecnologias apropriadas, incubadoras, capacitação e metodologias, etc.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA - articulações, fóruns locais, estaduais, redes locais, estaduais, nacionais, redes específicas, articulações no interior de outros movimentos sociais (rural, urbano, ambiental, cultural, etc.)

Os elementos de reflexão partiram de experiências de economia solidária contidos em movimentos sociais como a ASA. – Articulação do Semiárido, em práticas autogestionárias do MST, da Usina Catende, do Mutirão de Combate à Fome da CNBB, e práticas de políticas públicas da prefeitura de São Paulo.

Além de promover o encontro de diferentes atores, pode-se afirmar que a principal contribuição da I Plenária Nacional de Economia Solidária foi propiciar um debate em torno da criação de uma instância nacional da e para a economia solidária. A proposta de cri-

ação de um fórum nacional nasceu a partir desse encontro e a plenária propôs a realização de encontros preparatórios “antecedendo ao encontro do Fórum Brasileiro de Economia Solidária”, afirmando pela construção do FBES, a ser aprofundado na II Plenária.

Da mesma forma, iniciou-se a elaboração de diretrizes e propostas que aglutinassem o campo da economia solidária no Brasil, isto é, uma plataforma de ação e uma carta de princípios. O GT Brasileiro desempenhou um papel estratégico no encontro, desde a sua organização até a mediação e condução.

No contexto político mais amplo, no final de 2002, o Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou as eleições presidenciais. Uma nova janela política abriu-se e o fato mobilizou o GT Brasileiro de Economia Solidária a discutir uma estratégia de incidência junto ao novo presidente eleito. Começou, assim, a ser desenhada a criação de um espaço institucional dentro do novo governo federal que viesse atender as demandas da economia solidária.

Assim, a I Plenária aprova a Carta ao Governo Lula “Economia Solidária como Estratégia Política de Desenvolvimento”, documento de interlocução com o governo onde apresentava diretrizes gerais e as reivindicações da Economia Solidária apontando a necessidade da criação da Secretaria Nacional da Economia Solidária (SENAES), dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob coordenação do professor Paul Singer.

Além disso, pode se ler nas deliberações e orientações da Plenária o seguinte: - “a criação da Secretaria Nacional não deve prejudicar a atuação dos movimentos sociais; - considerar a possibilidade de o Fórum Brasileiro agir como um fiscal desta Secretaria; - assegurar a representação da economia solidária no Conselho de Desenvolvimento Econômico; - o governo federal deve assumir diálogo permanente com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária; - necessidade de construir uma estratégia de ação conjunta com o governo federal que não se resuma a uma política de balcão” (conf. livro citado, pág. 56).

Publica-se para distribuição na II Plenária Nacional, o caderno: Do FSM ao Fórum Brasileiro da Economia Solidária, contendo a carta ao governo Lula, os acúmulos, gargalos e plataforma de propostas para políticas públicas.

Cabe ressaltar que, já em 2002, alguns fóruns estaduais de economia solidária já existiam e se reuniam com certa periodicidade, como nos estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A II Plenária foi realizada durante a nova edição do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2003, em Porto Alegre, e foi presidida pelo GT Brasileiro de Economia Solidária. O evento reuniu aproximadamente 800 pessoas do país que realizaram suas plenárias preparatórias. A ideia de se criar uma instância nacional avança e amadurece e, pela primeira vez, é construída uma agenda de mobilização nacional envolvendo uma estratégia de discussão pelos estados a fim se debater a criação de um espaço nacional permanente.

Assim, a plenária decidiu e orientou por atividades de mobilização nas bases estaduais, com os fóruns e articulações estaduais abordando os temas: Identidade (Carta de Princípios), Plataforma de Lutas, caráter e composição do Fórum a ser criado.

O governo Lula anuncia no Fórum Social Mundial de 2003 o compromisso de criar a Secretaria Nacional da Economia Solidária, sob a direção do professor Paul Singer. Os principais cargos da nova secretaria são ocupados principalmente por ex-integrantes de organizações do campo da economia solidária, principalmente do setor da igreja católica e da universidade. O primeiro ano da Senaes foi dedicado à estruturação interna da

secretaria, definição de orçamento, e de seu plano de ação. Cabe frisar que esse plano de ação foi fortemente influenciado pelas reivindicações já sistematizadas dos diversos atores da economia solidária. A nova secretaria assumiu, assim, e de modo integral, a plataforma de lutas do FBES como seu plano de governo.

A III Plenária Nacional foi realizada, em Brasília, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2003.

No processo preparatório foram mobilizados 17 estados e houve participação de 900 pessoas delegados/as. Nela, o que era intensão desde a I Plenária, pode se concretizar: a organização da Economia Solidária passou a se chamar “Fórum Brasileiro de Economia Solidária”, exatamente no dia 29 de junho de 2003. Saiu desta Plenária a incumbência de articular e mobilizar as bases de economia solidária em torno da Carta de Princípio e da Plataforma de Lutas aprovadas. Foram definidas a composição e o funcionamento do Fórum Nacional, dos Fóruns Estaduais e dos Fóruns Regionais, fortalecendo os fóruns já existentes e fomentando a criação de outros em um processo de interiorizarão de espaços de debate permanentes por todo o país. Deliberou-se pela criação de uma Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, constituída por três representações de cada estado (dois representantes de empreendimentos e um representante dos gestores públicos ou entidade), além das organizações que integravam o GT. Foi aprovada, também, a criação de uma secretaria executiva, de caráter provisório, que trabalharia até a primeira reunião da coordenação nacional do FBES. Quanto a concepção, composição, funcionamento e continuidade do FBES, deliberou-se que o debate seria aprofundado em debates nos fóruns estaduais. Também foram estabelecidos compromissos de interlocução do FBES com a SENAES. Compromissos avessos às práticas tradicionais de dominação (dependência) e de promoção à autonomia necessária ao desenvolvimento das organizações sociais.

Após a criação do FBES em 2003, quase cinco anos mais tarde ocorreria a próxima Plenária Nacional. Nesse período foi criada uma coordenação executiva, a partir dos representantes da coordenação nacional, que passou a desempenhar a função de acompanhar de forma sistemática as demandas cotidianas do FBES. Também foi criada, de modo permanente, uma secretaria executiva, de cunho operacional e com sede em Brasília.

Entre os anos de 2003 e 2008, quando aconteceu a IV Plenária Nacional de Economia Solidária, notou-se que o FBES avançou em sua capilaridade no território nacional. De 5 fóruns estaduais em 2002, sobe para 17 em 2003 e para 27 no final de 2006. Assim, a partir de 2006, o FBES passa a estar presente em todos os estados da federação. Fóruns municipais, regionais e territoriais também passam a se organizar de acordo com as suas necessidades, demandas e características locais, além de possuírem também graus variáveis de organicidade e limitações de atuação e mobilização As articulações internacionais, especialmente com os países da América Latina, por meio da participação do FBES na Rede Intercontinental para a Promoção da Economia Solidária (Ripess), também passam a ocorrer de modo mais sistemático. O FBES, cada vez mais, passa a participar e organizar espaços de discussão e troca com experiências internacionais, constituindo-se, gradativamente, como uma das referências de organização desse campo na América Latina.

O I Encontro Nacional dos Empreendimentos da Economia Solidária (agosto de 2004) reuniu 2.500 representantes, de todos os estados brasileiros, onde foram criados Fóruns ou comissões pró-fóruns estaduais. Em alguns estados, a ampliação do Fórum consistiu em estruturar fóruns sub-regionais e municipais. No evento foi assegurada a partici-

pação majoritária dos empreendimentos.

No Fórum Social Mundial de 2005 a Economia Solidária foi desafiada para gerir o abastecimento, a comercialização, a moeda social, as rodadas de negócios, a campanha pelo consumo consciente, contra os produtos nocivos das transnacionais, e a realizar os debates articulados entre as redes nacionais e internacionais. Por isso diz-se que não só um outro mundo é possível, mas uma outra economia acontece!

Paralelamente, no campo da institucionalização de políticas públicas voltadas para o setor, o diálogo foi intensificado com a Senaes e, em 2006, com a posse do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). Todo esse contexto forçou o FBES e suas instâncias a terem cada vez mais um papel político e estratégico frente às novas demandas e espaços de diálogos criados.

A IV Plenária foi realizada em Luziânia (GO), a 30 km de distante de Brasília, nos dias 26 a 30 de março de 2008, com o tema “Outra economia construindo outros desenvolvimentos”. Contou com a participação de 288 representantes escolhidos das Plenárias Estaduais. Esta Plenária não foi um evento de apenas 4 dias, porque foi resultado de um processo que se iniciou em maio de 2006, quando começou o processo de mobilização preparatório para a IV Plenária Nacional, através de 4 fases. A preparação para esse encontro foi mais elaborada, compreendendo etapas como encontros estaduais, sistematização dos encontros, encontros regionais e plenárias estaduais. Foram dois anos de encontros e debates, o processo mais longo de preparação para uma plenária nacional, cujo objetivo maior naquele contexto foi a reestruturação do FBES. A 1ª fase começou com os encontros estaduais e regionais sob o tema: “Por um Novo Modelo de Organização da Economia Solidária”. em que foi discutida a natureza e a estrutura do FBES. Embora o tema não fosse novo, era a primeira vez que se debatia sobre movimento social. Quanto à natureza do FBES, duas propostas estavam em pauta: FBES como movimento social ou um espaço de encontro dos diversos atores desse campo, ou seja, um instrumento do movimento. Houve um intenso debate nos encontros estaduais sobre a natureza do FBES, se espaço de articulação ou o próprio movimento de economia solidária.

A 2ª fase se deu pela sistematização dos resultados da primeira fase pela Comissão Nacional, preparando os eixos e estrutura para serem definidos na Plenária. A 3ª fase se deu pela Caravana que percorreu os cinco seminários regionais. Na Caravana Rumo à IV Plenária foram fundamentadas as questões prioritárias. A 4ª fase foi realizada pelas Plenárias Estaduais, no período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008, subsidiadas pelo Caderno de Aprofundamento aos Debates, que promoveram discussões estaduais que, por sua vez, produziram o documento-base para a IV Plenária.

Como fruto deste processo coletivo, tivemos a definição do FBES como instrumento de movimento da Economia Solidária, um espaço de articulação e diálogo entre diversos atores e movimentos sociais pela construção da Economia solidária como base fundamental de outro desenvolvimento socioeconômico. Para isso definiu-se sua função para representação, articulação e incidência na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de economia solidária e no entendimento com diversos atores e outros movimentos sociais, ampliando o diálogo e se inserindo nas lutas e reivindicações sociais. E também no apoio ao fortalecimento do movimento de economia solidária, a partir das

bases, a partir dos fóruns locais.

Foram definidas as bandeiras e estratégias de ação para cada um dos eixos de Produção, Comercialização e Consumo Solidário; Formação; Sistema Nacional de Finanças Solidárias e Marco Legal. Além do reconhecimento dos 3 segmentos, foram definidas as instâncias constituintes: os fóruns locais com critérios obrigatórios para seu reconhecimento.

Além disso, houve definição sobre Coordenação Nacional, Coordenação Executiva e Secretaria Executiva, e das Plenárias Nacionais como a instância máxima de deliberação do FBES, dando as diretrizes políticas para orientar a coordenação nacional e a coordenação executiva.

Também foram definidos, pela primeira vez, critérios para a participação das entidades nacionais na estrutura do FBES, comprovando a atuação em pelo menos sete fóruns estaduais. A maior crítica era de que parte expressiva das entidades nacionais, ligada historicamente ao GT Brasileiro de Economia Solidária, não possuía de fato uma atuação nas bases. O resultado do debate foi a redução drásticas do número de entidades nacionais na estrutura do FBES, de dezesseis para cinco, permanecendo as seguintes: União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Cáritas Brasileira, Instituto Marista de Solidariedade (IMS), Rede de ITCPs e Rede Unitrabalho.

Cabe destacar que os gestores públicos passaram a integrar o FBES por representação regional e nacional, aumentando para 12 integrantes na Coordenação Nacional do FBES. A V Plenária da Economia Solidária, além de representar o resultado de uma trajetória de construção de Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), comemorando o aniversário de 10 anos desde a realização da I Plenária, promoveu um encontro para todo o movimento de economia solidária. Diferente da última plenária que debateu e envolveu temas, sobretudo, de caráter interno do FBES, como organicidade e estrutura, a plenária teve a preocupação, desde sua preparação, em aproximar e aprofundar o diálogo e a articulação com outro movimentos sociais parceiros, para integrar lutas sociais convergentes à economia solidária.

O salto desta plenária foi a autogestão de sua organização, com a realização de mais de 200 plenárias preparatórias (locais, territoriais, estaduais, de balanço e temáticas), participação de mais de 10 mil trabalhadores/as coletivos em todo o processo e na afirmação da economia solidária como um movimento social. Foram dadas orientações, consolidando o projeto político da economia solidária nos temas de Sustentabilidade, Autogestão e autonomia, Economia Popular, Emancipação econômica e política dos Empreendimentos de Economia Solidária, Território e Territorialidade, Diversidades e Cidadania, organização da sociedade, relação entre o movimento de Economia Solidária e o Estado.

Para efetivar as orientações políticas foram propostas ações, considerando um balanço das mesmas sobre: Marco Legal, Educação e Cultura, Estratégias Econômicas (produção, comercialização, consumo e finanças solidárias), Integração territorial e luta pela continuidade de políticas públicas e Comunicação e visibilidade.

Nas orientações de organicidade foram debatidos: Fortalecimento dos Fóruns Estaduais; Sustentabilidade e autonomia do movimento; Estrutura; Estratégias organizacionais; Forma de fazer política e economia: coerência entre a prática e a teoria, os princípios e valores da economia solidária; Articulação com os demais movimentos sociais, tanto nacionais quanto internacionais. A principal deliberação foi sobre as coordenações macrorregionais, mantendo-se a definição do FBES e aprimorando orientações para sua es-

trutura e funcionamento.

Acesso do documento final da V Plenária em: http://e.eita.org.br/vplenaria

3.2. Breve linha do tempo Segue abaixo os principais eventos e atividades nacionais de destaque que orientaram o rumo e as definições políticas do FBES. 2001/jan – No I Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre, foi iniciada a articulação nacional da economia solidária, com a presença dos diversos campos da economia solidária: empreendimentos de economia solidária urbanos e rurais, entidades/ ongs, sindicatos, igrejas e universidades.

Este momento demonstrou o grande interesse social pelo tema e o início das articulações nacionais, sendo então criado o Grupo de Trabalho (GT) Brasileiro de Economia Solidária.

Criação do GT Brasileiro de Ecosol - 2001

2002/jan - No II FSM a economia solidária passou a ser um dos eixos centrais do debate, consolidando a articulação via GT Brasileiro, no exercício de construir a unidade política na diversidade de práticas desta articulação nascente.

2002/dez - I Plenária, em São Paulo, teve mais de 200 participantes, definindo a plataforma da economia solidária nos eixos: finanças solidárias, marco legal, produção, comercialização e consumo, democratização do conhecimento e da tecnologia e organização social da economia solidária. Neste momento foi percebida a necessidade de avançar na articulação nacional dos trabalhadores/as da economia solidária. Foi encaminhada a Carta ao governo Lula, como mobilização e pressão social para a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), para construção da política pública.

Criação do GT Brasileiro de Ecosol - 2001

Tenda display na Cúpula dos Povos - 2012

2003/jan 2003/jan -- IIII Plenária Plenária ocorreu ocorreu durante durante o o III III FSM FSM em em Porto Porto Alegre, Alegre, com com 800 800 parparticipantes, coordenada por Paul Singer. ticipantes, coordenada por Paul Singer.

Definiu Definiu agenda agenda de de mobilização mobilização de de debates debates e sensibilização pelas regiões, passando e sensibilização pelas regiões, passando a a dar dar destaque destaque para para a a estrutura estrutura do do movimovimento mento da da economia economia solidária solidária no no país. país.

2003/jun 2003/jun -- III III Plenária Plenária teve teve mais mais de de 900 900 participantes de 18 estados em Brasília, participantes de 18 estados em Brasília, deliberou deliberou pela pela criação criação do do Fórum Fórum Brasileiro Brasileiro de de Economia Economia Solidária Solidária (no (no dia dia 29/06/2003), 29/06/2003), além além de de construir construir a a Carta Carta de de Princípios Princípios e ea a Plataforma Plataforma de de Lutas Lutas da da Economia Economia Solidária.

Solidária. É É dado dado início início a a definição definição sobre sobre composição composição e funcionamento do FBES e o início e funcionamento do FBES e o início do do proprocesso cesso de de interlocução interlocução do do FBES FBES com com a a SESENAES. NAES. 2004/ago 2004/ago -- II Encontro Encontro Nacional Nacional de de EmEmpreendimentos Econômicos Solidários, preendimentos Econômicos Solidários, mais mais de de 2500 2500 participantes participantes em em Brasília, Brasília, com debates por ramo de atividade, com debates por ramo de atividade, levanlevantando tando pautas, pautas, prioridades prioridades e e diálogo diálogo com com o o governo. governo.

2008/mar 2008/mar -- IV IV Plenária Plenária contou contou com com a a parparticipação de 320 participantes de todos ticipação de 320 participantes de todos os os estados estados do do país país reunidos reunidos em em Luziânia Luziânia -GO. GO. Os Os debates debates foram foram desencadeados desencadeados por por uma reflexão sobre o significado do FBES uma reflexão sobre o significado do FBES frente frente a a criação criação do do Conselho Conselho Nacional Nacional de de Economia Solidária.

Teve dois anos de preEconomia Solidária. Teve dois anos de preparação paração envolvendo envolvendo diretamente diretamente mais mais de de 4.000 pessoas, iniciando com a Caravana 4.000 pessoas, iniciando com a Caravana Rumo Rumo à à IV IV Plenária Plenária Nacional Nacional -- que que consisconsistiu tiu em em 5 5 seminários seminários regionais regionais de de formação formação (120 (120 representantes) representantes) e ea a realização realização de de 25 25 plenárias plenárias estaduais estaduais e e mais mais de de 130 130 ativiatividades dades preparatórias preparatórias desde desde 2006.

2006. As As principrincipais deliberações foram: bandeiras e pais deliberações foram: bandeiras e ações ações prioritárias prioritárias (formação, (formação, marco marco legal, legal, finanfinanças ças solidárias solidárias e e produção, produção, comercialização comercialização e e consumo consumo solidários), solidários), natureza, natureza, estrutura estrutura e forma de funcionamento do FBES. e forma de funcionamento do FBES.

III Fórum Social Mundial - 2003

Plenária de criação do FBES - 2003

I Encontro Nacional EES - 2004

IV Plenária - 2008

2009/jan - Fórum Social Mundial, em Belém, organizando uma grande feira.

2010/jun - Durante a II Conferência Nacional de Economia Solidária o FBES teve atuação marcante em todas as etapas da conferência e mobilizou uma Marcha na Esplanada dos Ministérios pela Lei da Política Nacional da Economia Solidária, realizando também um debate com parlamentares para a aprovação do PL. Marcha Fórum Social Mundial - 2009

Marcha Fórum Social Mundial - 2010

Audiência Nacional - 2011

Encontro Nacional Diálogos e Convergências - 2011

2010/dez – O FBES mobiliza a sociedade para a Campanha pela lei de Economia Solidária: iniciativa popular para um Brasil Justo e Sustentável, coletando assinaturas para pressionar pela aprovação da lei, abrindo diálogo educativo com a sociedade sobre a importância da economia solidária.

Esta iniciativa busca o reconhecimento do direito ao trabalho associado. Também foi aberto diálogo com campanhas convergentes, como Contra Agrotóxicos e pela vida; Reforma Política e Defesa das Florestas. A campanha segue em curso para a aprovação e implementação da lei, com a vitória de ter sido apresentado o projeto de lei 4685 pelo legislativo federal.

2011/mai – Mobilizações pelo país frente ao PL 865, que propunha unificar a estrutura da política pública da economia solidária com a da micro e pequena empresa. Realizamos 23 audiências públicas pelo país trazendo nossa identidade, projeto político e a diferença com a microempresa. O governo retirou a proposta, sendo uma vitória para o movimento de economia solidária.

Outro resultado das mobilizações foi a conquista de eixo temático no Plano Plurianual 2012 – 2015.

2011/set – Nos eixos de denúncia, resistência e construção de alternativas foi realizado o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências, no objetivo de convergência de pautas e lutas entre os movimento sociais da Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo. Saiba mais em: http://dialogoseconvergencias.org/ e an-

exo a Carta Política do evento.

2012/jun – Construímos junto com outros movimentos sociais a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental: contra a mercantilização da natureza e em defesa dos bens comuns, realizada no Rio de Janeiro no contexto da Rio + 20 pautando uma outra economia e novos paradigmas de sociedade.

Marcha Cúpula dos Povos - 2012

V Plenária - 2012

2012/dez – A V Plenária foi realizada no tema Economia Solidária: bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável, contou com o envolvimento de mais de 10 mil trabalhadores/as da economia solidária do país, nas 200 plenárias locais, estaduais, temáticas e de balanço realizadas durante o ano. Teve a participação de cerca de 600 pessoas na etapa nacional, avançando na construção do projeto político, nas articulações com outros movimentos sociais e na organicidade da economia solidária no país. Veja os resultados em: http://cirandas.net/v-plenaria-nacional-de-economia-solidaria

Destaca-se também que nas outras versões do Fórum Social Mundial, em 2004 na Índia, em 2005 em Porto Alegre, 2006 em Caracas/Venezuela, 2007 em Nairóbi/ Quênia e 2013 na Tunísia, aonde o FBES esteve presente com a participação de militantes que contribuíram com a pauta da economia solidária. E ainda, as versões V Encontro Latinoamericano e Caribenho de Ecosol - 2012 das Feiras do Mercosul, que chega em sua 19ª edição em julho de 2012 e em todos os meses de julho de cada ano, é o espaço de convergência dos trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária.

4. Como o FBES se organiza?

Os fóruns são espaços de articulação para o fortalecimento da economia solidária de determinada localidade, e não se constituem formalmente com personalidade jurídica ou como uma instância do governo, confusão que as vezes ocorre visto que os gestores públicos também podem atuar nestes espaços, desde que via Rede de Gestores Públicos. É fundamental a nossa comunicação, tanto nas esferas locais, do fórum local com o fórum estadual, e do estadual com o nacional, visto que nossa organização é em rede para fortalecer o movimento de economia solidária no país.

4.1. Quem participa?

Podem participar do FBES todo militante que acredita e atua na economia solidária e para organizar esta participação temos os chamados “segmentos” com atuações complementares e fundamentais na economia solidária, são eles: Empreendimento de Economia Solidária (EES) Entidades de assessoria e apoio (EAF) Gestores Públicos (GP) A definição de cada um destes segmentos se encontra no documento final da IV e V Plenária, e ressaltamos que os participantes do movimento de economia solidária que não se encaixam em nenhum dos segmentos e são militantes podem participar dos Fóruns locais, se forem indicados por integrantes do mesmo.

Já os movimentos sociais podem participar dos fóruns como segmento de empreendimentos solidários, mas não como um segmento específico de movimentos sociais, pois entende-se que os demais movimentos sociais que são parceiros em suas lutas específicas e/ou que possam ter uma ação produtiva na economia solidária para integrar um fórum local.

4.2. Estrutura: nosso jeito de funcionar O documento final da V Plenária traz o acúmulo de toda a organização do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, e para que não seja repetido todo este conteúdo segue os pontos principais de nossa organização e estrutura atual.

O FBES conta com mais de 160 fóruns locais, microrregionais e estaduais de economia solidária cuja listagem está disponível no site do FBES, lembrando que a articulação em cada estado é um processo dinâmico, pois há fóruns que ficam ativos ou inativos por circunstâncias locais.

A IV e V Plenária detalharam os critérios obrigatórios para reconhecer um fórum local, microrregional e estadual, além de critérios de avaliação.

No site do FBES há alguns documentos dos fóruns estaduais, como regimentos internos, atas e relatórios que podem auxiliar na organização e troca de experiência entre os fóruns locais. Para acessar: http://www.fbes.org.br > Biblioteca do FBES > Atividades do FBES > Fóruns Estaduais de Economia Solidária.

Espaços constituintes 4.2.1. Fóruns Locais Articulação local do movimento de economia solidária, geralmente delimitado por um município ou menor, um espaço deliberativo, cuja dinâmica e organização depende de seus integrantes. Atua articulado junto aos demais fóruns locais, estadual e nacional.

4.2.2. Fóruns Microrregionais Articulação microrregional do movimento de economia solidária, geralmente delimitado por um território ou conjunto de municípios de um estado, um espaço deliberativo, cuja dinâmica e organização depende de seus integrantes. Atua articulado junto aos demais fóruns locais, estadual e nacional.

4.2.3. Fóruns Estaduais Articulação estadual do movimento de economia solidária, que agrega representantes de todos os fóruns existentes no estado, um espaço deliberativo, cuja dinâmica e organização depende de seus integrantes. Atua articulado junto aos demais fóruns locais, estadual e nacional.

4.2.4. Grupos de Trabalho (Gts) Os grupos de trabalho (GT) se conformam segundo a demanda de ações específicas do FBES, para o aprofundamento de temas estratégicos e subsídio aos fóruns locais e estaduais de economia solidária. A orientação é que os GTs utilizem os meios eletrônicos para seus debates irem além dos encontros presenciais e para melhor comunicação com a Coordenação Nacional e Executiva do FBES. E sua criação ou extinção requer a aprovação de no mínimo 50% mais um da Coordenação Nacional, podendo haver grupos fixos ou temporários.

Os GT’s definidos na X Reunião da Coordenação Nacional (2011) foram: Educação e Cultura; Finanças Solidárias; Marco Legal; Estratégias Econômicas; Articulação com Movimentos Sociais, Comunicação e Relações Internacionais; Mulheres; Raça, Etnia, Povos e Comunidades Tradicionais.

4.2.5. Entidades Nacionais Entidades e redes nacionais são aquelas que tem ação territorial, com presença nos estados, regiões e municípios, com capilaridade nos territórios. Serão reconhecidas como entidades nacionais do FBES as que tiverem participação efetiva em pelo menos 7 Fóruns Estaduais comprovada pelos mesmos. E caso seja avaliado que a entidade não tenha ação efetiva num fórum local, o fórum local poderá vetar a participação no fórum nacional.

A partir de 2011 as entidades nacionais são: Cáritas Brasileira, Instituto Marista de Solidariedade, Fundação Unitrabalho, Unicafes e Rede de ITCPs.

4.2.6. Rede de Gestores Públicos A Rede Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária é uma articulação de gestores e gestoras de políticas de economia solidária de Prefeituras, Governos Estaduais e do Governo Federal que surgiu por iniciativa de gestores e gestoras de políticas públicas que participaram do processo de criação do FBES desde 2001, com a missão de ampliar cada vez mais o debate e a proposição de ferramentas adequadas dentro do Estado brasileiro para o fomento ao desenvolvimento da economia solidária, bem como estimular e fortalecer a organização e participação social deste segmento nas decisões sobre as políticas públicas.

Para integrar a rede e saber de sua dinâmica enviar e-mail para: rede_gestores@yahoo.com.br 4.2.7. Secretaria Executiva Nacional Tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do FBES através da execução de ações determinadas a partir de orientações políticas das Plenárias Nacionais e da Coordenação Nacional, e de acordo com orientações, supervisão e acompanhamento da Coordenação Executiva.

Composição Pessoas contratadas por projeto ou via parceria com organizações integrantes do FBES. Atribuições Acompanhamento Organizar, acompanhar, secretariar e disponibilizar relatórios dos encontros periódicos das instâncias do FBES (Coordenação Nacional, Coordenação Executiva e GTs) Organizar, acompanhar, garantir a relatoria (própria ou de outros) e disponibilizar relatórios de eventos organizados pelo FBES, tais como encontros regionais, oficinas, plenárias, feiras, festivais, entre outros Subsidiar a participação do FBES em eventos e garantir a socialização das informações e encaminhamentos retirados Comunicação / Animação Criar, manter e animar ferramentas de comunicação interna (para dentro do FBES e suas instâncias) e externa (público, entidades e poder público), tais como: atendimento ao público via telefone, e-mail e Fax; manutenção e animação do site fbes.org.br; manutenção e animação das listas virtuais de discussão; elaboração de boletins quinzenais; entre outras; Divulgar publicamente anos relatórios anuais a execução financeira e as atividades do FBES em níveis nacional e macrorregional.

Gestão / Sustentação Administrar projetos de sustentação da estrutura do FBES em níveis nacional e macrorregional, com acompanhamento da Coordenação Executiva; Elaborar projetos e captar recursos para o FBES, a partir das deliberações de suas instâncias.

Arquivar, sistematizar e disponibilizar o acervo documental do FBES.

Articulação Contribuir com a integração do FBES com outros fóruns, redes internacionais, instâncias do governo federal e outros movimentos sociais; Desencadear processos de formação junto às secretarias estaduais existentes e estimular a criação de novas; O tamanho da Secretaria Executiva não deve aumentar (salvo decisão da coordenação executiva mediante alteração na demanda de trabalho) e sua atuação deve concentrarse na execução e não no desempenho de funções políticas.

Espaços de decisão nacionais

4.2.8. Plenária Nacional As Plenárias Nacionais são a instância máxima de deliberação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), espaço que define as diretrizes políticas mais amplas e que orientam a Coordenação Nacional e Coordenação Executiva do FBES. A partir da IV Plenária, definiu-se que as Plenárias devem ser realizadas a cada três (3) anos e não devem ocorrer em anos eleitorais.

4.2.9. Coordenação Macrorregional As regiões devem se organizar para criar coordenações macrorregionais (sul, sudeste, centro-oeste, nordeste e norte), a partir da V Plenária houve o aprofundamento sobre os critérios de organização e devem manter a proporcionalidade entre os segmentos: 50% de EES, 25% de EAF e 25% de GP. 4.2.10. Coordenação Nacional Composição: Serão eleitos 3 representantes por Fórum Estadual, sendo 2 de empreendimentos solidários (sendo um empreendimento urbano e um empreendimento rural) e uma de entidade de assessoria.

A(s) rede(s) de gestores indicará(ão) dois gestores por região e mais 2 em nível nacional, totalizando 12 gestores/as públicos/as.

A representação das entidades nacionais na Coordenação Nacional, com limite de até 12 representantes, deverá seguir os critérios definidos sobre a participação de entidades e redes nacionais no FBES. Atualmente as cinco entidades citadas acima.

Obs.: As entidades de representação nacional não poderão eleger representes adicionais nos Fóruns Estaduais. (Por exemplo, uma entidade de apoio e fomento que esteja contemplada como de representação nacional não pode eleger novos representantes em plenárias estaduais.)

Atribuições: Deliberar em última instância sobre decisões políticas, operacionais e administrativas do FBES; Implementar políticas e estratégias de fortalecimento de acordo com as deliberações da plenária; Contribuir para a formulação de políticas e estratégias de fortalecimento do movimento de Economia Solidária; Fazer a mediação política, diálogo e incidência no Conselho Nacional de Economia Solidária e em órgãos do governo federal; Deliberar sobre o ingresso e permanência dos membros da Coordenação Nacional (tanto

representantes de Fóruns Estaduais quanto de entidades e redes nacionais de assessoria), segundo critérios estabelecidos pela IV Plenária Nacional; Orientar, direcionar e, se preciso, redirecionar as ações da Coordenação Executiva e a Secretaria Executiva, para o período entre suas reuniões ordinárias; Criar ou extinguir Grupos de Trabalho com composição, objetivos e prazos adequados às tarefas demandadas.

4.2.11. Coordenação Executiva A Coordenação executiva tem como principal objetivo fazer a gestão política cotidiana, a interlocução com outros movimentos e com o governo federal, e o acompanhamento da Secretaria Executiva Nacional.

Composição A Coordenação Executiva Nacional deve ter em sua composição 13 integrantes, sendo 7 representantes de empreendimentos (2 do nordeste, 2 do norte, 1 do sul, 1 do sudeste e 1 do Centro Oeste) 5 representantes das entidades e redes nacionais e 1 representante da rede de gestores.

Atribuições Fazer a mediação política, de acordo com orientações da Coordenação Nacional, com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES-MTE) e com outras instâncias do governo federal, com seus Planos de Ação e com as providências deles decorrentes; Tomar decisões políticas, operacionais e administrativas para a realização das ações deliberadas pela Coordenação Nacional e Plenária Nacional; Acompanhar a gestão financeira e administrativa da Secretaria Executiva; Indicar representantes do FBES na participação em eventos; Propor a agenda e metodologia das reuniões da Coordenação Nacional; Definir critérios para a escolha dos membros da Secretaria Executiva.

Apoiar e acompanhar os encontros macrorregionais Captar recursos para viabilizar as executivas estaduais Estimular a contribuição das entidades nacionais para o deslocamento dos empreendimentos para as atividades do FBES. Estimular o apoio de projetos em execução e programas governamentais, mediante a disponibilização de recursos, para apoio às atividades propostas pelos fóruns (nacional, estaduais e locais).

Por fim, é importante socializar alguns dos principais espaços nacionais em que o FBES participa com representantes: Espaços da sociedade civil Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Espacio por um Mercosul Solidário Rede Intercontinental de Promoção da Economia Social e Solidária Plataforma pelo Marco Regulatório Estado/ Sociedade Civil Espaços de diálogo com o governo Conselho Nacional de Economia Solidária Comitê Nacional de Educação de Jovens e Adultos

Conselho Nacional de Assistência Social Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Fórum Interconselhos - PPA Governo Federal Mercosul Social e Solidário Conselhos/ Comitês Gestores de projetos governamentais de economia solidária

5. Como participar?

O envolvimento com a economia solidária pode ocorrer em inúmeras formas nas atividades de produção e reprodução da vida para construção desta outra sociedade.

Participe e fortaleça os fóruns locais e estaduais de economia solidária, veja mapa e contatos em: www.fbes.org.br/foruns Consumo justo e solidário: faça do seu consumo um ato político! consuma de grupos da economia solidária, agroecológicos e da agricultura familiar!

Fundo Solidário: Contribua para a sustentabilidade e autonomia financeira da organização nacional da economia solidária, com doações para o fundo solidário do FBES: Caixa Econômica Federal - Agência 1041 op 003 C/c 1940-3. A conta é do FBES, mas como não temos CNPJ, por uma questão política, esta conta está em nome da Cáritas Brasileira.

Apoie a Campanha pela Lei da Economia Solidária: iniciativa popular para um Brasil justo e sustentável e pressione a Câmara de Deputados pela aprovação do PL 4685: www. cirandas.net/leidaecosol Integre um empreendimento de economia solidária, trabalhe coletivamente na construção desta outra sociedade!

Fortaleça a Rede social e econômica da Economia Solidária, o Cirandas: www.cirandas.net Fortaleça a organização e articulação dos/as formadores/as de economia solidária: http://www.fbes.org.br/mapaeducacao/

5.1. Envolva-se para o Bem-Viver Os 10 anos do FBES são comemorados com a campanha Envolva-se para o Bem-Viver.

No site da campanha constam todas as chamadas e iniciativas deste importante marco para a economia solidária, mobilizando e visibilizando nossa história e organização, dentre eles destacamos as novidades: Mural de fotos destes 10 anos Materiais disponíveis: logo, folder, cartilha e cartazes Chamada para produção de desenhos e imagens para a campanha Construção de um biblioteca digital colaborativa Chamada para empreendimentos de economia solidária produziram materiais promocionais da campanha Loja virtual do FBES, com a comercialização de produtos via Cirandas como camisetas, bonés, canecas, entre outros itens produzidos por empreendimentos de economia solidária de todo o país: www.cirandas.net/envolvase Convocatórias para contribuição pela sustentabilidade do FBES Acesse o site: www.cirandas.net/envolvase

6. Algumas ferramentas e apoios Nesta seção apresentamos algumas estruturas que fazem parte desta construção de 10 anos do FBES, esperamos que possam ajudar para o fortalecimento da organização do movimento de economia solidária em cada território. Destacamos que muitos dos itens abaixo são exemplos de textos e orientações e cada fórum local poderá adaptar esse conteúdo para sua realidade.

No site do FBES há alguns documentos dos fóruns estaduais que podem também servir de referência, acesse em: www.fbes.org.br > Biblioteca do FBES > Atividades do FBES > Fóruns Estaduais de Economia Solidária.

Além da nossa biblioteca que tem um amplo acerco, e cuja alimentação depende de todos e todas que praticam e sistematizam experiências da economia solidária e do campo social.

6.1. Secretaria Executiva Na dinâmica de estruturação e organização dos fóruns é fundamental criar e fortalecer as Secretarias Executivas de cada fórum local, para buscar garantir uma estrutura mínima de funcionamento e articulação de cada fórum. Alguns instrumentos são necessários para isso: Estrutura e espaço físico como local para documentação, registro do movimento, acesso a computador, impressora, internet e telefone para funcionamento da secretaria executiva, é importante contar com parcerias para a obtenção de um espaço físico que funcione como referência do fórum (como universidades e escolas Federais, Estaduais, Privadas e Escolas Técnicas, estruturas públicas desocupadas, casas de cultura, sedes de escritórios regionais, ITCPs e outras entidades de apoio), e também para melhorar a comunicação, reconhecimento e visibilidade do movimento de Economia Solidária A Secretaria Executiva pode fazer as seguintes atividades, a serem referendadas e planejadas por cada fórum local: Convocar, mobilizar e organizar as reuniões ordinárias e extraordinárias Sistematizar as reuniões, com apoio dos demais integrantes e educadores/as Organizar o acervo do fórum Organizar o cadastro de integrantes Agendar reuniões de articulação Apoio para comunicação e divulgação das ações do fórum A nível nacional do FBES tem uma secretaria executiva localizada em Brasília-DF, um pequeno escritório para dar suporte ao FBES para comunicação, sistematização, acompanhamento e articulação de pautas nacionais. Com a existência das secretarias executivas locais e estaduais, isso fortalece nossa organização e apoio para consolidar as lutas e conquistas do movimento de economia solidária.

6.2. Fundo Solidário Enquanto estratégias para auto-organização e sustentabilidade, a V Plenária destacou que os fóruns precisam aprofundar, discutir e estruturar um plano de sustentabilidade na perspectiva de garantir autonomia política e financeira, por exemplo, organizando um

debate ou seminário do tema.

Atividades como feiras e espaços de comercialização também podem ajudar a levantar recursos para apoio estrutural aos fóruns, além da elaboração de projetos com apoio das entidades para elaborar, capacitar e gerir os projetos, experiência já realizada em alguns estados.

A V Plenária foi unânime em orientar que todos os fóruns locais busquem constituir um fundo solidário, uma poupança gerida coletivamente pelo fórum. O fundo pode ser constituído por meio de doações voluntárias, com contribuição acessível para todos os participantes, por exemplo R$ 20,00 mensais, como ocorre com o Fundo Solidário Nacional do FBES, ou mesmo com contribuição de materiais necessários às atividades de cada fórum. É importante que haja uma prestação de contas transparente e periódica e que estas iniciativas sejam divulgadas para ampliar as contribuições, e seja estabelecido o comprometimento de cada integrante do fórum, seja empreendimentos, entidades de apoio ou gestores públicos, nesta gestão e contribuição.

Dentro da experiência de organização dos fundos rotativos solidários no Brasil muito já está sendo pesquisado e sistematizado das inúmeras experiências, principalmente no semiárido. Para constituir um fundo solidário, os principais passos são os seguintes: Ata e lista de assinatura da criação Constituir regimento interno Construir sistema de gestão e contribuição Eleger uma comissão de gestão Divulgar a criação do Fundo Termo de adesão dos membros ou aproveitar a carta de adesão do fórum para isso Prestação de contas periódica Planejamento de ações e atividades para fortalecer o fundo Outra orientação é que os fundos solidários dos fóruns locais e estaduais possam fazer uma redistribuição do fundo para todas as instâncias de organização do FBES (nacional, estadual, local, redes, coletivo de formação e etc.)

Aproveitamos para informar a conta bancária do Fundo Solidário Nacional do FBES, criado em dezembro de 2011 para avançar em nossa sustentabilidade organizativa. Contribua!

Conta bancária: Caixa Econômica Federal - Agência 1041 op 003 C/c 1940-3 * A conta é do FBES, mas como não temos CNPJ, por uma questão política, esta conta está em nome da Cáritas Brasileira.

6.3. Leilão Solidário A iniciativa do leilão solidário vem crescendo como uma iniciativa das finanças solidárias para a sustentabilidade organizativa do movimento de economia solidária desde o nível local até o nacional. Esta é também uma forma de exercitar as finanças solidárias e a sugestão é que esta metodologia seja utilizada nas atividades de formação e nos encontros dos fóruns locais, fortalecendo a organização do movimento de economia solidária

no país.

Os principais passos metodológicos de um leilão solidário são: Montar uma comissão organizadora para animar e mobilizar o leilão Agendar e divulgar o leilão em um momento coletivo Convocar empreendimentos de economia solidária e demais participantes a doarem produtos ao leilão, explicando a proposta Com base nas doações montar uma tabela contendo: produto, nome do doador, lance inicial e lance final A comissão anima o leilão, pedindo que os empreendimentos de economia solidária possam explicar como o produto foi feito, suas características e história. Na sequência se convoca os participantes para os lances, e o maior lance leva o produto/serviço Após todos os produtos serem leiloados, é divulgado o saldo final do leilão.

Se em todas as atividades do movimento de economia solidária forem realizados leilões solidários, como uma ação de rotina e também de descontração, isso poderá fortalecer nossa organização, autogestão e autonomia, desde o nível local ao nacional.

6.4. Meios de comunicação Muitas vezes nos queixamos da falta de visibilidade das nossas ações e pautas, e por outro lado, pouco investimos em comunicação e visibilidade. A V Plenária aprofundou esta pauta e indicou elementos concretos de ação para isso, cuja leitura é essencial. De forma mais resumida o item 2.3 desta cartilha aponta alguns elementos que orientam esta pauta.

Precisamos nos aliar com os movimentos que trabalham a perspectiva da comunicação, trazendo ferramentas da comunicação popular (rádios e TVs comunitárias, jornais comunitários, entre outros) para que possamos nos enraizar em cada território e democratizar as informações para dentro e para fora do movimento.

E mais do que nunca, potencializar os instrumentos existentes da comunicação na economia solidária. O que o FBES dispõe hoje é: Boletim eletrônico veiculado com periodicidade com notícias atuais sobre a Economia Solidária no Brasil e no mundo, e temas correlatos, com agenda de eventos, oportunidades, artigos e outras informações. www.fbes.org.br e clicar no menu direito “Boletins do FBES” Site com notícias da economia solidária a nível nacional e internacional, biblioteca, notícias gerais relacionadas aos demais movimentos sociais, campanhas, página de cada fórum estadual, contatos de coordenações, agenda, links e muito mais http://www.fbes.org.br

Cirandas, informações abaixo Mamulengo é o boletim autogestionário da economia solidária, aonde qualquer pessoa pode fazer um boletim personalizado com informações disponíveis nos boletins do site do FBES http://www.fbes.org.br/mamulengo Facebook embora esta comunicação não seja em software livre e de domínio público, o facebook é uma ferramenta muito utilizada para mobilizações e divulgação ampla de informações, mas queremos que cada vez mais pessoas do movimento de economia solidária passe a utilizar nosso Cirandas do que o Facebook. http://www.facebook.com/fbes.org.br Twitter para troca e mobilizações rápidas, não é uma ferramenta em software livre https://twitter.com/forumecosol A organização destas informações ocorre pela Secretaria Executiva Nacional do FBES e os fóruns locais, microrregionais e estaduais são fundamentais para alimentar e dinamizar as informações. Isso tanto pode ocorrer pelo envio de notícias e pautas para o email do FBES (forum@fbes.org.br), quanto pela indicação de um ou mais representantes do estado para alimentar a página de cada fórum estadual. Para acessar a página de cada fórum estadual basta acessar: www.fbes.org.br/ e após a barra colocar o estado de interesse, por exemplo do Rio Grande do Norte: www.fbes.org.br/rn ou de Santa Catarina: www.fbes.org.br/sc

6.5. Cirandas O Cirandas é uma iniciativa do FBES que tem como objetivo oferecer ferramentas na internet para promover a articulação econômica, social e política de quem gosta da Economia Solidária ou vive dela. Seus principais objetivos são: potencializar o fluxo de saberes, produtos e serviços da Economia Solidária; oferecer ferramentas para a constituição de consolidação de redes e cadeias solidárias; ser um espaço de divulgação da economia solidária e de busca de seus produtos e serviços para consumidores individuais e coletivos (públicos, privados e grupos de consumidores) e permitir a interação entre vários atores em comunidades virtuais e espaços territoriais, temáticos e econômicos.

O FBES investe nesta ferramenta para o movimento de economia solidária, promovendo de fato esta outra economia com instrumentos e uma comunicação coerente com a proposta.

Entre nesta rede! www.cirandas.net

6.6. Modelo de regimento interno dos fóruns CAPÍTULO I Da Natureza Art. 1º. O Fórum de Economia Popular Solidária fundado em XX, é um espaço permanente de diversas instituições, de representação, interlocução, articulação, discussão, proposição, troca de saberes e fomento ao apoio técnico para o desenvolvimento da Economia Solidária no estado frente a sociedade e aos poderes públicos, fortalecendo o movimento de economia solidária. Congrega empreendimentos solidários, entidades de assessoria e fomento e gestores públicos, que atuam em consonância com os princípios e os objetivos do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

Art. 2º. O Fórum terá duração indeterminada.

Dos Objetivos Art. 3º. Objetivo Geral: Fortalecer os empreendimentos solidários, difundir o conceito e a prática da Economia Solidária e representar o movimento frente o Poder público em articulação com outros movimentos sociais com vistas a construção de um projeto popular para o Brasil.

Art. 4º. Objetivos Específicos: promover estratégias de desenvolvimento através de planos, projetos e ações voltados para a criação e fortalecimento de Empreendimentos de Economia Solidária / EES; promover a formação pessoal, social, econômica, técnica e política de trabalhadores e trabalhadoras dos EES; promover ações que contribuam para a formação de uma consciência social sobre a economia solidária; estimular a criação de Fóruns Regionais de Economia Solidária; Articular com agentes públicos e financeiros o acesso facilitado ao crédito e apoio as finanças solidárias. estimular a construção de conhecimento sobre o tema Economia Solidária; apoiar a formação de cooperativas, associações e empresas de autogestão, com vistas à geração de trabalho e renda; Incentivar a participação da sociedade nas ações do FEES contribuir para a transformação social e desenvolvimento da cidadania ativa das categorias; estimular a capacitação de gestores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos com a questão da economia solidária;

identificar fontes de financiamento e divulgá-las; colaborar com o Estado na condução da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária, através da atuação no Conselho Estadual de Economia Solidária; educar para solidariedade, sem competição e individualismo e para o consumo ético e comércio justo e solidário; incentivar legislação municipal de economia solidária; contribuir para a criação de políticas públicas tributárias diferenciadas e buscar tratamento especial para registro de licenças, taxas, alvarás, para o setor de economia solidária; estimular a criação de espaços públicos para comercialização dos produtos e serviços da economia solidária; fomentar e promover a realização de feiras municipais, regionais e estaduais de economia solidária; fomentar redes regionais de produção, distribuição, comercialização, consumo e compra coletiva por segmento; incentivar a criação dos Fundos Estadual e Municipais de Economia Solidária; promover o fortalecimento político da Economia Solidária.

Promover estratégias de desenvolvimento local e sustentável através de planos, projetos e ações voltados para a criação e fortalecimento de Empreendimentos de Economia Popular Solidária; Celebrar através de entidades de economia solidária instrumentos de parcerias de cooperação técnica e financeira com poder público e privado, nacional e internacional respeitando os princípios da economia solidária.

Integração campo e cidade Promover a integração da pauta da economia solidária com demais movimentos sociais convergentes CAPÍTULO III Das Estratégias Art. 5º. O FEES tem como estratégias: a) congregar as entidades envolvidas com a Economia Solidária em reunião plenária, para partilha de experiências e identificação de necessidades e exigências comuns de forma a contemplar segmentos étnicos, gênero, comunidades tradicionais dentre outros; b)

definir prioridades de ação a partir das necessidades levantadas;

c)

criar grupos de trabalho relativos às prioridades definidas;

d)

articular parcerias para atender aos objetivos dos grupos de trabalho.

e) definir uma política de sustentabilidade para desenvolvimento das atividades do FEES. CAPÍTULO IV Dos Participantes Art. 6º. Poderão participar do FEES: I – 03 representantes indicados de fórum municipal ou regional ( 2 representantes de empreendimento e 01 entidades de fomento e assessoria) com direito a voto. ( caso o município não tenha EAF a vaga será preenchida por um empreendimento até o surgimento de uma); II– 01 representante indicados de rede regional com direito a voto; III – Empreendimentos e entidades vindos dos municípios, ainda não articulados em fóruns, poderão ser cadastrados no FEES, porém nas plenárias os EES e EAF se articularão por município para o processo de votação. E este conjunto terá direito a um voto; IV – 03 representantes da Rede de Gestores de representação municipal com direito a voz e voto;

§ 1º: os fóruns e redes deverão apresentar à comissão executiva termo de adesão, indicando seus/suas representantes titular e suplente para os processos de votação.

§ 2º - o fórum e rede poderá, a qualquer tempo, se desligar do FEES, mediante comunicação, por escrito, à Comissão executiva. § 3º - a Coordenação estadual será formada pelos representantes descritos nos incisos I, II e IV. Art. 7º. Poderão participar do FEES pessoas físicas, tendo direito a voz.

CAPÍTULO V Das Plenárias Art. 8º – A Plenária é o órgão máximo de deliberação do FEES. Art. 9º – São atribuições da plenária, entre outras: §1 - Aprovar o plano de despesa e a prestação de conta do FEES;

§2 – eleger a comissão executiva do FEES. 3 – Aprovar ou rejeitar os termos de adesão ao FEES; 4 – Estabelecer propostas e plano de ação para economia solidária no estado; 5 – Aprovar alterações no Regimento Interno;

Art. 11 - Cada organização/entidade indicará um/a titular e um/a suplente para participar nas votações nas Plenárias do FEES. Art. 12 - O não-comparecimento do/a titular ou suplente, por três vezes consecutivas às Plenárias, sem qualquer justificativa, implicará em comunicação à rede e fórum participante para que seja providenciada a substituição dos/das representantes indicados .

Parágrafo único - A não-indicação do/a representante ou o seu não-comparecimento às duas reuniões seguintes, implicará no desligamento automático da organização/entidade, que somente poderá pleitear seu retorno ao FEES, mediante novo termo de adesão.

Art. 13 - A convocação das plenárias será feita pela comissão executiva por edital, enviado a todos os participantes com um prazo mínimo de 3 semanas.

§ 1º: constará da convocação a pauta, o local e horário de realização.

§ 2º: assuntos não incluídos no edital serão discutidos mediante apresentação e aprovação por maioria absoluta da plenária. (incluir este item conforme regimento interior) Art. 14 - As reuniões plenárias extraordinárias poderão ser convocadas com prazo mínimo de uma semana somente para tratar de assuntos urgentes ou relevantes.

Art. 15 - As reuniões serão públicas, abertas à participação de pessoas físicas, entidades públicas e privadas não integrantes do Fórum, que terão inclusive oportunidade de manifestação, sem direito a voto, mediante solicitação prévia à Comissão Executiva, por escrito, registradas através de atas.

CAPÍTULO VI Das Normas de Funcionamento Art. 16 - O FEES se reunirá a cada 2 (dois) meses, em caráter ordinário e extraordinariamente, quando convocado pela Comissão Executiva.

Art. 17 - O local de funcionamento será de acordo com as parcerias estabelecidas.

Art. 18 - O FEES constituirá grupos de trabalho temáticos de acordo com as demandas

identificadas pela Plenária. § 1º - Os Grupos de Trabalhos serão coordenados por membros da Coordenação do FEES. § 2º - A síntese dos encaminhamentos das reuniões dos Grupos de Trabalhos serão registradas em atas e encaminhadas para a Coordenação.

Art. 19 - As decisões do Fórum serão deliberadas em Plenária, por maioria simples dos/ as representantes presentes.

CAPÍTULO VII Da Comissão Executiva Art. 20 – A Comissão Executiva do FEES ficará a cargo de 07 (sete) entidades eleitas pela Plenária, por um período de 02 (dois) anos, sendo 04 (quatro) EES e 03 (três) entidades de assessoria e fomento. Levando em consideração as regiões do estado do Espírito Santo.

Parágrafo Único - Participarão das reuniões da comissão Executiva os representantes do FEES no FBES. Art. 21 – A Comissão Executiva do FEES se reunirá no mínimo uma vez por mês.

CAPÍTULO VIII Das Atribuições Art. 22 - Compete à Comissão Executiva: a)

cumprir e fazer cumprir o presente Regimento;

b) manter a articulação das entidades em torno das ações internas ou externas que tenham as mesmas finalidades; c)

organizar e coordenar a execução das ações assumidas pelo FE∕ES;

d)

elaborar a pauta das reuniões;

e)

deliberar sobre os casos omissos neste Regimento por votação da plenária;

f)

secretariar as reuniões;

g)

elaborar as atas e providenciar sua distribuição aos/às integrantes do Fórum;

h)

manter arquivadas atas, relatórios e correspondências.

i) manter arquivo de legislação, documentos normativos e subsídios sobre questões/ foco do FEES;

j)

fazer as comunicações das reuniões e eventos aos/às integrantes do FEES;

k) buscar, receber e divulgar informações de órgãos e entidades engajadas no fomento da economia solidária; l) manter, em arquivo próprio, recortes de jornais e outros periódicos sobre as questões/foco para servirem de memória e subsídio para o FE∕ES; m) autorizar o custeio das atividades do FEES, assim como receber doações de serviços, de entidades participantes ou colaboradoras e prestar contas destas atividades nas Plenárias; n)

coordenar os grupos de trabalho.

CAPÍTULO IX Das eleições Art. 23 - A eleição da Comissão Executiva do FEES se realizará na primeira plenária do ano.

Art. 24 - O processo eleitoral para a Comissão Executiva do FEES competirá à Comissão Eleitoral, atendidos os seguintes procedimentos: I - a convocação dos membros do FEES, será realizada por edital, no mínimo 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos membros da comissão executiva; II - A eleição será feita mediante voto secreto ou por aclamação, sendo este último para o caso de indicação por todos os membros do FEES. III – Os/as candidatos/as serão indicados/as pela Plenária do FEES no dia da eleição.

Art. 25 – Poderão participar dos processos eleitorais para eleição da comissão executiva do FEES e de representantes em Conselhos Institucionais e no FBES, representantes de empreendimentos e entidades que participaram das 3 (três) últimas plenárias do FEES. Art. 26 - O edital de convocação da eleição deverá ser encaminhado a todas as organizações/entidades participantes do FEES, devendo constar desse edital o dia, hora e local da eleição.

Art. 27 - O mandato dos membros componentes da Coordenação será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 28 - Em caso de vacância do/a representante ou do desligamento da entidade eleita, os membros da Plenária do FEES deverão escolher a nova ocupação dos cargos.

Parágrafo único - Fica proibido o voto por procuração.

Art. 29 - A Comissão Eleitoral, composta de até 04 (quatro) membros, será escolhida pelo

plenário, 60 (sessenta) dias antes do final do mandato da atual Coordenação.

Art. 30 - Os membros da Comissão Eleitoral estão impedidos de concorrer aos cargos eletivos.

Art. 31 - Cada entidade do Fórum ou Rede terá direito a 1 (um) voto.

Art. 32 - A posse da Comissão Executiva eleita será realizada imediatamente após a apuração dos votos.

CAPÍTULO X Das Representações Art. 33 – A plenária do FEES poderá, quando solicitado, escolher entre os presentes, pessoas para representar o fórum em Conselhos Institucionais ou em organizações de Economia Solidária nacionais ou internacionais. § 1 - a escolha será feita por indicação de nomes na plenária e com votação aberta. § 2 - a pessoa indicada precisará da maioria simples dos votos para exercer legitimamente a representação. § 3 - Somente poderão representar o FEES representantes citados no art 6º, inciso I , II e IV. 4 – Somente poderão participar da comissão executiva os representantes citados no art 6º, inciso I e II. CAPÍTULO XI Das Disposições Finais Art. 34 - O presente Regimento será aprovado pela maioria absoluta (dois terços) dos membros do FEES, em reunião convocada para este fim.

Art. 35 - As alterações do presente Regimento serão aprovadas por dois terços dos presentes na reunião Plenária.

Art. 36 - Os casos omissos serão encaminhados pela Coordenação do FEES para deliberação em Plenária.

Art. 37 - O presente Regimento entrará em vigor a partir da data de sua aprovação em Plenária.

Local e Data.

6.7. Modelo de carta de adesão TERMO DE ADESÃO AO FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Nós, membros do ___________________________________________ do seguimento de _______________________________________, declaramos nossa Adesão ao Fórum Estadual de Economia Solidária- FEES, como instância de representação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) no estado. Declaramos, para os devidos fins, que conhecemos e estamos de acordo com a Carta de Princípios, os Eixos e bandeiras de luta do FEBS e nos comprometemos, como membros deste Movimento, a partir de nossa comunidade, através de nossa iniciativa de economia solidária que juntos solidariamente vamos contribuir e participar do Fórum para a plena realização dos seus objetivos.

Nome do EES/EAF/GP:____________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________________ Fone:_________________________e-mail:____________________________________ Sitio/Blog/Rede Sociais: ___________________________________________________ Nome dos(as) responsáveis pelo contato com o FEES:____________________________ CPF___________________________RG________________________SSP/__________ Endereço: _______________________________________________________________ CEP:_______________________________ Bairro___________________________ Cidade:______________________________________________________UF;_________ Fone:_________________________e-mail:____________________________________ __________________________________ (nome e assinatura dos responsáveis pelo EES/EAF/GP) Testemunhas: 1- ________________________________ 2- ________________________________ Local, ___ de ____________________ de ________.

6.8. Modelo para cadastro de participantes FICHA DE CADASTRO DOS/AS PARTICIPANTES INSTITUIÇÃO/EMPREENDIMENTO:____________________________________________ NOME FANTASIA:__________________________________________________________ ENDEREÇO:__________________________________________________Nº_________ BAIRRO:__________________________COMPLEM.:_____________________________ MUNICIPIO:___________________________ UF:_______ CEP:______________________ TELEFONE FIXO:________________________ FAX: ______________________________ E-MAIL:_________________________________________________________________ PÁGINA NA INTERNET: ____________________________________________________ ANO DE INÍCIO:__________ Nº DE SOCIOS : ______ MULHERES: _____ HOMENS: _______ PARTICIPA DESTE FÓRUM DESDE:_______/________/_________ PARTICIPA DE OUTROS FÓRUNS? ____________________________________________ _______________________________________________________________________ QUAIS E A QUANTO TEMPO? _______________________________________________ _______________________________________________________________________ QUAL A COMUNIDADE DE ORIGEM: __________________________________________ _______________________________________________________________________ QUAIS AS COMUNIDADES QUE ATUAM:________________________________________ _______________________________________________________________________ QUAIS AS AÇÕES DA ENTIDADE/ATIVIDADE ECONOMICA:__________________________ _______________________________________________________________________ QUAIS PRINCIPAIS MATÉRIAS-PRIMAS QUE UTILIZA PARA PRODUÇÃO: _______________ _______________________________________________________________________ QUAIS PRINCIPAIS RESÍDUOS QUE GERA: ______________________________________ _______________________________________________________________________ REPRESENTANTES NO FÓRUM TITULAR:________________________________________________________________ E-MAIL:______________________RG:_________________TEL.: ___________________ SUPLENTE: _____________________________________________________________ E-MAIL:______________________RG:_________________TEL.: ___________________ AUTORIZA DIVULGAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO OU CATÁLOGO: ____________________________________________________ QUAL O IMPACTO DA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM PARA AS AÇÕES EMPREENDIMENTO OU ENTIDADE?___________________________________________________________ _______________________________________________________________________ DATA DE PREENCHIMENTO DA FICHA: ______/______/______ ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE, REDE OU EMPREENDIMENTO

ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDARIA

7. Junte-se às lutas sociais convergentes A perspectiva de construção de outro desenvolvimento e sociedade com base na cooperação, no bem-viver, na vida e na solidariedade passa pela necessidade de várias mudanças fundamentais e estruturais em nossa sociedade. Diversos outros movimentos sociais têm defendido bandeiras importantes que são totalmente convergentes com as da Economia Solidária, como de mulheres, agroecologia, moradia, quilombolas, indígenas, soberania e segurança alimentar, reforma urbana, reforma do sistema político, reforma agrária, democratização dos recursos e riquezas públicas, entre outros. Nossa convergência com outros movimentos é uma pauta definida desde 2010, e ganhou mais força com a participação no Encontro Nacional de Diálogos e Convergência e na V Plenária.

Destacamos algumas campanhas e mobilizações em curso: Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela vida tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. Acesse: www.contraosagrotoxicos.org/‎ Campanha pela reforma do sistema político segue como iniciativa popular pela democratização do sistema político brasileiro. Acesse: http://www.reformapolitica.org.br/ Comitê Popular da Copa: estados que sediarão a Copa 2014 estão se organizando para o controle social público sobre as ações desse evento, para garantir direitos básicos da população e denunciar as violações.

Campanha pelo Fim dos Paraísos Fiscais: www.fimaosparaisosfiscais.org Campanha pela Reforma Agrária e pela regularização dos territórios quilombolas e indígenas, junto a vários movimentos sociais Campanha contra os transgênicos e pelo direito a biodiversidade, junto a vários movimentos sociais Associação de Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes: vamos manter viva a escola do MST e de todos os trabalhadores/as: http://www.amigosenff.org.br Jornada de Lutas: MST e movimentos sociais: http://www.mst.org.br Marcha das Margaridas: organizado pela Contag e movimentos feministas: http://www. contag.org.br Grito da Terra: organizado pela Contag Grito dos Excluídos: todo 7 de setembro, em Brasília-DF e nas capitais Luta das mulheres de vários movimentos sociais contra violência, por justiça e igualdade entre homens e mulheres, pelo fim do capitalismo.

Luta contra a privatização da água, da energia e dos recursos naturais por vários movimentos sociais.

8. Anexos A: Carta Política da V Plenária Nacional de Economia Solidária

Nós, mulheres e homens, reunidas/os na V Plenária Nacional de Economia Solidária, realizada de 09 a 13 de dezembro de 2012, em Luziânia, Goiás, apresentamos para toda a nação brasileira nossas propostas para o fortalecimento do “Bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável”, temática da nossa plenária.

A atual crise internacional provocada pelo capitalismo, afeta a América Latina e o Brasil, nos mais diferentes aspectos da vida na terra e envolve várias crises: energética, alimentar, ambiental, climática, econômica, ética, social e política. Essa crise é resultado do modo de produção capitalista e sua lógica concentradora e excludente, porque valoriza a acumulação do capital. No sistema econômico hegemônico, os trabalhadores e trabalhadoras não detém os meios de produção, não possuem poder de decisão, e são subordinados aos donos do capital.

A atual crise estende-se para o meio ambiente, através do processo de devastação das florestas, bem como da extração mineral e ocupação desordenada do solo pelo agronegócio, contaminando os rios pelo uso descontrolado de agrotóxicos e do apelo ao consumismo desregrado. Além disso, há uma tentativa constante de subordinar os saberes locais aos interesses das grandes corporações e de colocar os bens comuns da natureza a serviço das práticas mercantis egoístas.

Estes setores encontram-se representados nas estruturas políticas, estimulam as privatizações, apropriam-se das nossas terras, promovendo a especulação fundiária e imobiliária, fortalecendo as grandes corporações. E, além disso, a acumulação de capital constituída ao longo dos 500 anos de história pós-colonialista faz com que estes setores sejam cada vez mais fortes. Em sua relação com os trabalhadores/as e com a natureza, tais setores permitem o trabalho escravo, a mercantilização da natureza e contribuem, através da mídia, para a criminalização dos movimentos sociais. Portanto, contrapomonos a estas forças para que o exercício do bem viver, por meio de um novo projeto de economia e sociedade, seja baseado nos princípios da Economia Solidária.

A Economia Solidária tem como princípio a autogestão, a solidariedade, o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. É uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, que não se confunde com o microempreendedorismo individual, nem com a economia criativa, nem com a economia verde e propõe ações urgentes para garantir as condições de vida no planeta, sem degradar o meio ambiente e respeitando o ciclo completo da natureza.

Na nossa V Plenária afirmamos que a Economia Solidaria é um contraponto ao Capitalismo. É uma forma diferente de organizar o trabalho, onde não temos patrão nem empregado, o trabalho é coletivo e autogestionário e a nossa principal preocupação é com as pessoas, com a vida, com o meio ambiente e não com os lucros. Com isso, entendemos que é fundamental fazer valer a igualdade de direitos entre homens e mulheres, respeitando a diversidade de raça, orientação sexual, gerações, pessoas em situação de vulnerabilidade, egressos do sistema prisional, portadores de transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas, comunidades estrangeiras e garantir a defesa dos direitos sociais, políticos e econômicos destas pessoas.

O movimento de Economia Solidária se alia aos movimentos sociais comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária no Brasil, na América Latina, Caribe e no mundo. As práticas de Economia Solidária estão presentes nas lutas e bandeiras de todos os movimentos sociais e devemos trabalhar nossa unidade, fortalecer nossas alianças e buscar realizar processos de diálogos e convergências de nossas ações.

Mesmo com práticas isoladas, cada movimento vem fazendo a sua parte em prol de uma nova sociedade. Acreditamos que a convergência de nossas ações só poderá nos fortalecer na consolidação de uma economia que já acontece, mas é pouco reconhecida e apoiada pelo Estado. Portanto, devemos promover ações conjuntas a partir dos territórios e dos fóruns locais e estaduais de Economia Solidária, promovendo o debate sobre as pautas comuns e sensibilizando a sociedade e o poder público.

Conclamamos a união de nossas forças na construção de agendas comuns, na defesa do bem viver, da cooperação e da autogestão para os povos das águas, das florestas, do semiárido, dos pampas, do cerrado, do pantanal, promovendo o acesso à informação para que esses grupos também possam participar da Economia Solidária que já é uma realidade.

Reafirmamos o nosso compromisso com as lutas, bandeiras e campanhas dos movimentos sociais no Brasil e os conclamamos a fortalecer nossas campanhas e refletir sobre a nossa relação com os governos e a sociedade em geral. Além disso, construir juntos propostas de políticas públicas que fortaleçam a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que querem viver numa economia sem patrão, pois o trabalho associado é um direito!

O movimento de Economia Solidária propõe que os movimentos sociais construam conosco o viver e trabalhar nos princípios da autogestão, da democracia e da solidariedade, construindo uma nova cultura política, repartindo resultados, organizando empreendimentos econômicos solidários, redes e cadeias de produção, comercialização e consumo, bancos comunitários, fundos rotativos solidários, clubes de troca, centrais e pontos fixos de comercialização, feiras de produtos e serviços, processos educativos baseados na pedagogia da autogestão, entre tantas outras coisas.

E, para tanto, encaminhamos ao Estado brasileiro, em suas diferentes esferas, as seguintes sugestões:

• Que a economia solidária se torne uma política de Estado e não de governo, através da criação do Ministério da Economia Solidária e de Secretarias Municipais e Estaduais de Economia Solidária, garantindo o direito ao trabalho associado;

• Criação de leis que instituam a política pública de Economia Solidária em todas as esferas de governo, em especial a Lei Geral da Economia Solidária que já está em tramitação no congresso, PL 4685/2012;

• Implantação de políticas públicas, organizadas a partir do território, que fortaleçam os Empreendimentos Econômicos Solidários, priorizando o apoio ao seu financiamento, a comercialização solidária e o estímulo à sua organização em redes e cadeias econômico-solidárias;

• Criação de Centros Públicos de Referência em Economia Solidária que

promovam processos de educação, finanças, consumo consciente e comercialização dos produtos e serviços dos Empreendimentos Econômicos Solidários;

• Criação de fundos públicos específicos em apoio e fortalecimento aos empreendimentos;

• Criação de espaços de controle social e acompanhamento da elaboração dos Planos Plurianuais e Orçamentos Públicos, respeitando a dinâmica territorial e monitoramento dos projetos desenvolvidos;

• Desburocratização da relação do estado com os empreendimentos da economia solidária no acesso às políticas públicas e às compras governamentais, como o PAA, a PNAE, o Banco de Alimentos, os Restaurantes Populares, cozinhas comunitárias, entre outros, inclusive ampliando as leis que designam o percentual de compra de produtos da Economia Solidária pelos órgãos públicos;

• Garantia de recursos e estrutura para serem realizados os processos continuados de educação em economia solidária, como definido na I conferência temática de Formação e Assessoria Técnica realizada em 2010;

• Que os órgãos de fomento à pesquisa, ciência e tecnologia devem reconhecer a importância e financiar a construção do conhecimento e de tecnologias sociais em Economia Solidária valorizando o saber local;

• Inserção a Economia Solidária como modelo de desenvolvimento na educação formal;

• Fortalecimento do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário e garantia de

uma tributação diferenciada para Economia Solidária e fortalecimento de moedas sociais;

• Divulgação dos produtos e serviços da Economia Solidária nas rádios, TVs, jornais e nos meios de comunicação em geral, principalmente nos espaços estatais das mídias;

• Fortalecimento das políticas públicas de coleta seletiva com o protagonismo dos

catadores de materiais recicláveis para termos uma melhor relação com a

natureza e a educação da sociedade para a cultura da reciclagem e do reaproveitamento;

• Uma reforma política ampla com financiamento público de campanha e participação popular.

Para a Sociedade brasileira queremos reafirmar algumas das nossas preocupações, pedindo que busquem apoiar o movimento de Economia Solidária:

• nas campanhas e práticas de consumo responsável; • na vigilância e denúncia da exploração de uma pessoa por outra;

• na divulgação das práticas de Economia Solidária; • na aproximação e conhecimento sobre as práticas de trabalho associado que valorizam uma relação mais próxima das pessoas com o meio ambiente; • na participação e engajamento na luta da Economia Solidária em cada território, no dia-a-dia dos diversos homens e mulheres da cidade e do campo.

E, para finalizar, reafirmamos: Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria!

Brasil, Luziânia/GO, 13 de dezembro de 2012.

B: Carta Política do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências

CARTA DE SALVADOR Somos 300 cidadãos e cidadãs brasileiras integrados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), à Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), à Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), à Rede Alerta contra o Deserto Verde (RADV), à Marcha Mundial de Mulheres e à Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em reunião na cidade de Salvador-BA, entre os dias 26 a 29 de setembro de 2011, durante o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo.

Nosso encontro resulta de um longo e fecundo processo de preparação motivado pela identificação e sistematização de casos emblemáticos que expressam as variadas formas de resistência das camadas populares em suas diferentes expressões socioculturais e sua capacidade de gerar propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico em nosso país. Vindos de todas as regiões do país, esses casos iluminaram nossos debates durante esses três dias e fundamentam a manifestação política que apresentamos nesta carta.

Ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, o governo Dilma inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país. Tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities, esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa sociedade. No mundo rural, a expressão mais visível da implantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da dependência desse importante segmento da sociedade a políticas sociais compensatórias. Esse modelo que se faz presente desde o início de nossa formação histórica ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamento dos seguidos governos aos projetos expansivos do capital internacional. Materialmente, ele se ancora na expansão do agronegócio e em grandes projetos de infraestrutura implantados para favorecer a extração e o escoamento de riquezas naturais para os mercados globais.

Os casos emblemáticos que subsidiaram nossos diálogos demonstram a essência violenta desse modelo que viola o “direito de ficar”, desterritorializando as populações, o que significa subtrair delas a terra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais, suas formas de organização econômica e suas identidades socioculturais. Os movimentos massivos de migração compulsória daí decorrentes estão na raiz de um padrão de distribuição demográfica insustentável e que cada vez mais converte as cidades em polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vai se desenhando como um cenário de ocupação do capital e de seu projeto de uma agricultura sem agricultoras e agricultores.

A progressiva deterioração da saúde coletiva é o indicador mais significativo das contradições de um modelo que alça o Brasil a uma das principais economias mundiais ao mesmo tempo em que depende da manutenção e seguida expansão de políticas de combate à fome e à desnutrição. Constatamos também que esse modelo se estrutura e acentua as desigualdades de gênero, de geração, de raça e etnia.

Nossas análises convergiram para a constatação de que os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo são corporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro. Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essas corporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de uma crise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países mais desenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos no crescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nas mudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursos do ambiente.

As experiências mobilizadas pelas redes aqui em diálogo denunciam as raízes perversas desse modelo ao mesmo tempo em que contestam radicalmente as falsas soluções à crise planetária que vêm sendo apregoadas pelos seus agentes promotores e principais beneficiários. Ao se constituírem como expressões locais de resistência, essas experiências apontam também caminhos para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável.

A multiplicação dessas iniciativas de defesa de territórios, promoção da justiça ambiental e de denúncia dos conflitos socioambientais estão na raiz do recrudescimento da violência no campo que assistimos nos últimos anos. O assassinato de nossos companheiros e companheiras nessas frentes de luta é o mais cruel e doloroso tributo que o agronegócio e outras expressões do capital impõem aos militantes do povo e ao conjunto da sociedade com suas práticas criminosas.

Nossos diálogos procuraram construir convergências em torno de temas que mobilizam as práticas de resistência e de afirmação de alternativas para a sociedade.

Os diálogos sobre reforma agrária, direitos territoriais e justiça ambiental responsabilizaram o Estado face ao quadro de violência com assassinatos, expulsão e deslocamentos compulsórios de populações pela ação dos grandes projetos como as hidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração; a incorporação de áreas de produção de agrocombustíveis, reduzindo a produção de alimentos; a pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas, como os mangues, os territórios da pesca artesanal, com a desestruturação de seus meios de vida e ameaça ao acesso à água e à soberania alimentar.

As convergências se voltaram para a reafirmação da centralidade da luta pela terra, pela reforma agrária e pela garantia dos direitos territoriais das populações. O direito à terra está indissociado da valorização das diferentes formas de viver e produzir nos territórios, reconhecendo a contribuição que povos e populações tradicionais oferecem à conservação dos ecossistemas; do reconhecimento dos recursos ambientais como bens coletivos para o presente e o futuro; e os direitos das populações do campo e da cidade a uma proteção ambiental equânime. Convergimos ainda na afirmação de que o direito à terra e os direitos à água, à soberania alimentar e à saúde estão fortemente associados.

Reconhecemos a importância da mobilização em apoio ao Movimento Xingu para sempre - em defesa da vida e do Rio Xingu, considerado como um exemplo emblemático de luta de resistência ao atual modelo de desenvolvimento. Defendemos o fortalecimento da articulação dos atingidos pela empresa Vale e as propostas que combinem a gestão ambiental com a produção agroecológica, a exemplos de experiências inovadoras dos movimentos sociais em assentamentos da Reforma Agrária.

No debate sobre mudanças climáticas, seus impactos, mecanismos de mercado e a agroecologia como alternativa, recusamos que a proposta agroecológica seja apropriada como mecanismo de compensação, seja ele no invisível e inseguro mercado de carbono, seja em REDD, REDD+, REDD++ (redução das emissões por desmatamento e degradação) ou ainda dentro do pagamento de serviços ambientais. A Rio +20 engendra e consolida a chamada “economia verde”, que pode significar uma apropriação, pelo capitalismo, das alternativas construídas pela agricultura familiar e camponesa e pela economia solidária, reduzindo a crise socioambiental a um problema de mercado.

A Agroecologia não é uma simples prestadora de serviços, contratualizada com setor privado. Ela reúne nossas convergências no campo e na cidade, trabalhando com gente como fundamento. É possível financiar a Agroecologia a partir da contaminação, escravidão, racismo e acumulação cada vez maior do capital? É possível fazer um enfrentamento a partir do pagamento de serviços ambientais por contratos privados, parcerias público-privadas?

Ao debater os impactos da expansão dos monocultivos para agrocombustíveis e padrões alternativos de produção e uso de energia no mundo rural, os diálogos apontaram que a energia é estratégica como elemento de poder e autonomia dos povos, mas está diretamente ligada ao modelo (hegemônico e falido) de consumo, produção e distribuição.

A produção de agrocombustiveis, baseada na monocultura, na destruição do ambiente, na violação dos direitos e injustiças sociais e ambientais, associa-se ao agronegócio e ameaça a soberania alimentar.

As políticas públicas sistematicamente desvirtuam as propostas calcadas nas experiências populares, colocando as cooperativas e iniciativas da agricultura familiar na lógica da competição de mercado e em patamar desigual em relação às corporações, tal qual ocorre nas áreas de geração de energia elétrica, segurança alimentar, ciência e tecnologia ou mesmo da economia solidaria.

Nas políticas para os agrocombustiveis, a agricultura familiar é inserida como mera fornecedora de matérias primas e o modelo de integração é dominante, mascarando o arrendamento e assalariamento do campesinato e embutindo o pacote tecnológico da revolução verde através das políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural. O diálogo do governo com os movimentos sociais se precariza pela setorização e atomização das relações, enquanto a mistura de interesses e operações entre MDA e Petrobrás acaba por legitimar o canal de negociação empresarial no marco de uma política pública.

As experiências de produção descentralizada de energia e alimentos apontam como soluções reais aquelas articuladas por organizações e movimentos sociais que integram as perspectivas da agroecologia, da soberania alimentar e energética, da economia solidária, do feminismo e da justiça social e ambiental, e são baseadas na forte identidade territorial e prévia organização das comunidades.

Estas iniciativas têm em comum a diversificação da produção e dos mercados e a prioridade no uso dos recursos, dos saberes e dos espaços de comercialização locais. Estão sob o controle dos agricultores e têm autonomia frente às empresas e ao Estado.

Articulam-se a programas e políticas públicas diversas como o Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não apenas ao Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Os processos de transformação estão sob o domínio das organizações em toda a cadeia produtiva, e há diversificação da produção de alimentos e de matriz energética e co-produtos, para além e como conseqüência da produção de combustível. As formas de produção estão em rede e têm capacidade de se contrapor aos sistemas convencionais como premissa de sua permanência no território.

Com base nestes princípios e lições, as políticas públicas para a promoção da produção de energia e alimentos devem ter: um marco legal diferenciado para a agricultura familiar; promover a produção e uso diversificado de óleos, seus co-produtos e outras culturas, adequadas à diversidade cultural e biológica regional; atender à demanda de adequação e desenvolvimento de tecnologia e equipamentos apropriados, acompanhada de processos de formação e de redes de inovação nas universidades; além de proporcionar autonomia na distribuição e consumo local de óleos vegetais, biodiesel e álcool.

Os diálogos sobre os agrotóxicos e transgênicos, articulando as visões da justiça ambiental, saúde ambiental e promoção da agroecologia, responsabilizaram o Estado pelas políticas de ocultamento de seus impactos expressas nas dificuldades de acesso aos dados oficiais de consumo de agrotóxicos e de laudos técnicos sobre casos de contaminação; na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) sem debate democrático com a sociedade e sem atender ao princípio da precaução; na frágil vigilância e fiscalização trabalhista, ambiental e sanitária; na dificuldade do acesso aos laboratórios públicos para análise de amostras de contaminação por transgênicos e por agrotóxicos no ar, água, alimentos e sangue; terminando por promover um modelo de desenvolvimento para o campo que concentra terra, riqueza e renda, com impactos diretos nas populações mais vulneráveis em termos socioambientais.

Há um chamamento para que o Estado se comprometa com a apuração das denúncias e investigação dos crimes, a exemplo do assassinato do líder comunitário José Maria da Chapada do Apodi, no Ceará; com a defesa de pesquisadores criminalizados por visibilizar os impactos dos agrotóxicos e por produzir conhecimentos compartilhados com os movimentos sociais; com políticas públicas que potencializem a transição agroecológica – facilitando o acesso ao crédito, à assistência técnica adequada e que reconheça os conhecimentos e práticas agroecológicas das comunidades camponesas.

Não há possibilidade de convivência entre o modelo do agronegócio e o modelo da agroecologia no mesmo território, porque o desmatamento e as pulverizações de agrotóxicos geram desequilíbrios nos ecossistemas afetando diretamente as unidades agroecológicas. As políticas públicas devem estar atentas aos impactos dos agrotóxicos sobre as mulheres (abortos, leite materno, etc.) pois estas estão expostas de diferentes formas, que vão desde o trabalho nas lavouras até o momento da lavagem da roupa dos que utilizam os agrotóxicos. O uso seguro dos agrotóxicos e transgênicos é um mito e um paradigma que precisa ser desconstruído. É fundamental a convergência de nossas ações com a Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ampliando os diálogos e convergências com os movimentos sociais do campo e da cidade, agregando novas redes que não estiveram presentes nesse Encontro de Diálogos e Convergências. Temos que denunciar esse modelo do agronegócio para o mundo e buscar superá-lo por meio de políticas públicas que pos-

sam inibir o uso de agrotóxicos e transgênicos, a exemplo da proibição da pulverização aérea, ou ainda direcionando os recursos oriundos dos impostos dos agrotóxicos, cuja produção e comercialização é vergonhosamente subsidiada pelo Estado. O fim dos subsídios contribuiria para financiar o SUS e a agroecologia.

Com relação aos direitos dos agricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade, constatamos que está em curso, nos territórios, um processo de privatização da terra e da biodiversidade manejada pela produção familiar e camponesa, povos e comunidades tradicionais. Tal privatização é aprofundada pela flexibilização do Código Florestal, que é uma grande ameaça e abre caminhos para um processo brutal de destruição ambiental e apropriação de terra e territórios pelo agronegócio.

A privatização das sementes e mudas, dos conhecimentos tradicionais e dos diversos componentes da biodiversidade vem se dando de forma acelerada, com o Estado cumprindo um papel decisivo na mediação (regulamentação e políticas públicas) dos contratos estabelecidos entre empresas e comunidades, representando sérios riscos aos direitos ao livre uso da biodiversidade.

Causa grande preocupação que as questões nacionais sobre conservação e uso da biodiversidade estejam sendo discutidas e encaminhadas sem a participação efetiva das populações diretamente atingidas, estando sujeitas a agendas internacionais como a Rio +20. Consideramos uma violação a atual forma de “consulta” sobre importantes instrumentos legais e de política concentrada em poucos atores e de questionável representatividade.

Experiências presentes neste encontro demonstram avanços e se fortalecem a partir da legitimidade de suas práticas e aproveitando as brechas existentes na legislação. Este é o caso, por exemplo, dos bancos comunitários de sementes no semiárido; da produção de sementes agroecológicas a partir de variedades de domínio público; da auto-regulação dos conhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais do Cerrado; da constituição de um fundo público das quebradeiras de coco babaçu através da repartição de benefícios que reconhece o conhecimento tradicional associado. É necessário aprofundar a organização das agricultoras e dos agricultores, extrativistas, povos e comunidades tradicionais em seus territórios, de forma a fortalecer os princípios e ações de cooperativismo e suas interlocuções com as redes regionais, estaduais e nacionais como estratégia de resistência e construção de alternativas. A geração de alternativas econômicas é crucial neste contexto. A apropriação do debate em torno dos direitos pode facilitar e fortalecer o diálogo de nossas redes e movimentos com a sociedade civil de modo geral, de modo a visibilizar a importância dos modos de vida destas comunidades para a garantia de direitos humanos, como o direito à alimentação adequada e saudável.

Nos diálogos sobre Soberania Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Agroecologia, as experiências apontaram o grande acúmulo na construção de alternativas ao atual modelo agroalimentar, que garantam, de forma articulada, a soberania alimentar e nutricional, a emancipação econômica dos trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, em especial as mulheres, a promoção da saúde pública e a preservação ambiental.

Constatou-se que estas iniciativas contribuem com a construção concreta e material de propostas diferenciadas de desenvolvimento, calcadas nas realidades, cultura e autono-

mia dos sujeitos dos territórios e orientadas para a justiça socioambiental, a democracia econômica e o direito à alimentação adequada.

Estes acúmulos se expressam através da existência e resistência de dezenas de milhares de empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária e Agroecologia, especialmente quando articuladas e organizadas em redes e circuitos de produção, comercialização e consumo, que aproximam produtores e consumidores e fortalecem a economia e cultura locais, num enfrentamento à desterritorialização e desigualdades de gênero, raça e etnia inerentes ao atual padrão hegemônico de produção e distribuição agroalimentar.

Constatou-se que os programas de alimentação escolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA), assim como o reconhecimento constitucional do direito à alimentação e a implantação do Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional, são conquistas importantes para a agricultura familiar e camponesa. Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado tem apoiado fortemente o agronegócio, através da subordinação de sua ação a interesses do capital, e da falta de um horizonte e estratégia definidos de expansão do orçamento do PAA e do PNAE. As vivências e experiências denunciam também a grande quantidade de barreiras ao acesso das iniciativas e empreendimentos de Economia Solidária e Agroecologia a políticas públicas e ao mercado. Tais barreiras se expressam em uma legislação e inspeção sanitárias e tributárias incompatíveis às realidades das/dos produtoras/es e trabalhadoras/es associadas/os, em especial no processamento e agroindustrialização de polpas, doces e alimentos de origem animal. Estas barreiras, somadas à burocratização na aquisição da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e a uma ofensiva de setores empresariais que têm denunciado à ANVISA empreendimentos produtivos assim que estes começam a se fortalecer, têm impedido o escoamento da produção dentro e fora do município e o acesso ao PAA e ao PNAE. O direito à organização do trabalho e da produção de forma associada só existirá com a conquista de garantias e condições legislativas, tributárias e de financiamento que sejam justas.

Os diálogos apontaram também a luta pelo consumo responsável, solidário e consciente como um campo importante de convergência entre as redes e movimentos e como um desdobramento concreto deste Encontro, através da construção conjunta de um diálogo pedagógico com a sociedade, tanto denunciando os impactos e danos dos alimentos vindos do agronegócio e contaminados com agrotóxicos, o que exige a regulação da publicidade de alimentos, quanto anunciando as alternativas disponíveis na Agroecologia e na Economia Solidária.

Em busca de novos caminhos

Os exercícios de diálogos que estamos realizando há dois anos e os excelentes resultados a que chegamos em nosso encontro reiteram a necessidade de fortalecermos nossas alianças estratégicas e renovarmos nossos métodos de ação convergente. As experiências que ancoraram nossas reflexões deixam claro que os temas que identificam as bandeiras de nossas redes e movimentos integram-se nas lutas do cotidiano que se desenvolvem nos campos e nas cidades contra os mecanismos de expropriação impostos pelo capital e em defesa dos territórios. Evidenciam, assim, a necessidade de intensificarmos e multiplicarmos as práticas de diálogos e convergências desde o âmbito local, onde as disputas territoriais materializam-se na forma de conflitos socioambien-

tais, com impacto na saúde das populações, até níveis regionais, nacionais e internacionais, fundamentais para que as causas estruturais do atual modelo hegemônico sejam transformadas.

A natureza local e diversificada de nossas lutas vem até hoje facilitando as estratégias de sua invisibilização pelos setores hegemônicos e beneficiários do modelo. Esse fato nos indica a necessidade de atuarmos de forma articulada, incorporando formas criativas de denúncia, promovendo a visibilidade dos conflitos e das proposições que emergem das experiências populares.

Uma das linhas estratégicas para a promoção dos diálogos e convergências é a produção e disseminação de conhecimento sobre as trajetórias históricas de disputas territoriais e suas atuais manifestações. Nesse sentido, as alianças com o mundo acadêmico devem ser reforçadas também como parte de uma estratégia de reorientação das instituições do Estado, no sentido destas reforçarem as lutas pela justiça social e ambiental. Estimulamos a elaboração e uso de mapas que expressem as diferentes dimensões das lutas territoriais pelos seus protagonistas como uma estratégia de visibilização e articulação entre nossas redes e movimentos. O Intermapas já é uma expressão material das convergências.

Outra linha estratégica fundamenta-se em nossa afirmação de que a comunicação é um direito das pessoas e dos povos. Reafirmamos a importância, a necessidade e a obrigação de nos comunicarmos para tornar visíveis nossas realidades, nossas pautas e nosso projeto de desenvolvimento para o país. A mudança do marco regulatório da mídia é condição para a democratização dos meios de comunicação. Repudiamos as posturas de criminalização e as formas de representação que a mídia hegemônica adota ao abordar os territórios, modos de vida e lutas. Contestamos a produção da invisibilidade nesses meios de comunicação. O Estado deve se comprometer a financiar nossas mídias, inclusive para que possamos ampliar projetos de formação de comunicadores e de estruturação dos nossos próprios veículos de comunicação. As mídias públicas devem ser veículos para comunicar aprendizados de nossas experiências, proposições e campanhas. Por uma comunicação livre, democrática, comunitária, igualitária, plural e que defenda a vida acima do lucro.

Nossos diálogos convergem também para a necessidade do reconhecimento das mulheres como sujeito político, a importância de sua auto-organização e a centralidade do questionamento da divisão sexual do trabalho que desvaloriza e separa trabalho das mulheres em relação ao dos homens, assim negando a contribuição econômica da atividade doméstica de cuidados e a produção para o autoconsumo. Convergimos na compreensão do sentido crítico do pensamento e ação feministas para ressignificar e ampliar o sentido do trabalho e sua centralidade para a produção do viver.

A apropriação do feminismo como ferramenta política contribuirá para recuperar e visibilizar as experiências, os conhecimentos e as práticas das mulheres na construção da agroecologia, da economia solidária, da justiça ambiental e para garantir sua autonomia econômica.

Mas a história também mostra que o permanente exercício da violência dos homens contra as mulheres é um poderoso instrumento de dominação e controle patriarcal que fere a dignidade das mulheres e impede a conquista de sua autonomia, e as exclui dos

espaços de poder e decisão. A violência contra as mulheres não é agroecológica, não é solidaria, não é sustentável, não é justa. Por isso é fundamental que as redes que estão organizando o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências assumam a erradicação da violência contra as mulheres como parte de um novo modelo de produção e consumo, que deve ter como um eixo fundamental a construção de novas relações humanas baseadas na igualdade.

O papel do Estado democrático é o de construir um país de cidadãos e cidadãs, promover e defender a organização da sociedade civil e de estabelecer com ela relações que permitam à sociedade reconhecer nas instituições a expressão do compromisso com o público e com a sustentabilidade. Esse princípio é contraditório com qualquer prática de criminalização dos movimentos e organizações que lutam por direitos civis de acesso soberano aos territórios e seus recursos.

As redes e movimentos promotores deste Encontro saem fortalecidos e têm ampliadas suas capacidades de expressão pública e ação política. Estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientes de diálogos e convergências que se organizarão a partir dos territórios, o lugar onde nossas lutas se integram na prática.

Salvador, 29 de setembro de 2011