Seminário - A utilização de material noticioso da agência Lusa nos jornais generalista portugueses by Rita Rogado

A utilização de material noticioso da agência Lusa nos jornais generalistas portugueses

Seminário | 3.º ano Ciências da Comunicação Ano-letivo 2016/2017

Ana Rita Neves Rogado N.º 218083 anaritarogado@hotmail.com Orientador: Professor Auxiliar Paulo Jorge dos Santos Martins Lisboa, junho de 2017

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Imagem de capa retirada do website do Sindicato dos Jornalistas, obtido em 24 de outubro de 2016, de http://www.jornalistas.eu/?n=8990. Página 2 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Índice Introdução......................................................................................................................... 5 1.

Opções Metodológicas .............................................................................................. 6

O papel das Agências de Notícias ............................................................................. 8 2.1.

Media, jornalismo e imprensa generalista ..........................................................10

2.2.

Fontes de informação e agências de notícias ....................................................11

2.2.1.

Agências de notícias no mundo ..................................................................14

2.2.2.

A agência Lusa ...........................................................................................15

2.3. 3. 3.1.

O Correio da Manhã, o Diário de Notícias e o Público .......................................16 A agência Lusa nos jornais generalistas portugueses: análise de resultados ........18 A utilização de conteúdo noticioso da Lusa nos jornais generalistas portugueses 18

3.2.

Importância da informação de uma agência de notícias na redação dos jornais 22

Figura 1: Entrevistas - Importância da informação de uma agência de notícias para os jornais ..........................................................................................................................24 3.3.

Agência Lusa enquanto fonte de informação .....................................................24

Figura 2: Resultados do inquérito "Agência Lusa enquanto fonte de informação" ........29 Discussão de resultados ..................................................................................................29 Conclusões ......................................................................................................................31 Referências bibliográficas ................................................................................................33 Apêndices ........................................................................................................................39 Apêndice 1 – Tabela 2: Jornalistas e respetivos contactos para entrevistas.................39 Apêndice 2 – Tabela 3: Editores e respetivos contactos para inquérito ........................39 Apêndice 3 – Tabela 4: Investigações académicas sobre o tema.................................40 Apêndice 4 – Tabela 5: Normas Gerais da agência Lusa .............................................41 Apêndice 5 - Tabela 6: Tiragem e circulação dos cinco maiores jornais diários portugueses em 2016...................................................................................................43 Apêndice 6 – Tabela 7: Manual de Codificação............................................................44 Apêndice 7 – Tabela 8: Notícias da agência Lusa nos três jornais em análise .............45 Apêndice 8 – Tabela 9: Notícias sobre os dois temas nas edições impressas dos jornais e respetivos jornalistas .....................................................................................50 Apêndice 9 - Guião de entrevista a Nuno Simas ..........................................................53 Apêndice 10 - Guião de entrevista a Vítor Costa ..........................................................53 Apêndice 11 - Tabela 10: Questionário online a responsáveis editoriais ......................54 Apêndice 12 - Entrevista a Nuno Simas .......................................................................55 Apêndice 13 - Entrevista a Vítor Costa .........................................................................57 Anexos ............................................................................................................................60 Página 3 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Anexo 1 – Percurso da informação desde que chega ao produto final .............................60 Anexo 2 – Tabela 11: Serviços ativos da Lusa por categorias ......................................60 Anexo 3 – Notícias da agência Lusa utilizadas para a análise de conteúdo .................60 Índice de Tabelas Tabela 1: Cronograma com as etapas do projeto de investigação .................................... 8 Tabela 2: Jornalistas e respetivos contactos para entrevista ...........................................39 Tabela 3: Editores e respetivos contactos para inquérito .................................................39 Tabela 4: Investigações académicas sobre o tema ..........................................................40 Tabela 5: Normas Gerais da agência Lusa ......................................................................41 Tabela 6: Tiragem e circulação dos cinco maiores jornais diários portugueses em 2016.43 Tabela 7: Manual de Codificação .....................................................................................44 Tabela 8: Notícias da agência Lusa nos três jornais em análise ......................................45 Tabela 9: Notícias sobre os dois temas nas edições impressas dos jornais e respetivos jornalistas ........................................................................................................................50 Tabela 10: Questionário a responsáveis editoriais dos jornais .........................................54 Tabela 11: Serviços ativos da Lusa por categorias ..........................................................60 Índice de Gráficos Gráfico 1: Acontecimentos nos jornais .............................................................................19 Gráfico 2: Secções que utilizam conteúdo noticioso da agência Lusa .............................19 Gráfico 3: Plataforma onde o conteúdo noticioso da Lusa é utilizado ..............................20 Gráfico 4: Assinatura das peças da Lusa .........................................................................21 Gráfico 5: Fotografia a acompanhar as peças noticiosas .................................................21 Gráfico 6: Assinatura das fotografias ...............................................................................22 Gráfico 7: Respostas dos jornais .....................................................................................25 Gráfico 8: Plataforma onde as peças da Lusa são mais frequentemente utilizadas .........25 Gráfico 9: Dependência dos jornais face à Lusa ..............................................................26 Gráfico 10: Confiança nas peças da Lusa........................................................................26 Gráfico 11: Publicação das peças da Lusa ......................................................................27 Gráfico 12: Assinatura das peças da Lusa .......................................................................27 Gráfico 13: Razão para os jornais não assinarem as peças da Lusa ...............................28

Página 4 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Introdução As agências de notícias são órgãos de comunicação social que recolhem, tratam e distribuem a informação aos restantes meios de comunicação a partir de uma rede de delegações e correspondentes (Cascais, 2001, p. 22). É a partir das informações que passam entre as agências noticiosas que o acontecimento entra na redação dos outros órgãos de comunicação e surgem as reações e a preparação para o tratamento da informação (Neveu, 2005, p. 44). Neste sentido, o presente trabalho pretendeu compreender o papel da agência Lusa nos órgãos de comunicação social portugueses Público, Diário de Noticias e Correio da Manhã e a forma como a informação da agência de notícias é utilizada nas edições impressas e nos respetivos websites dos jornais. Para isso, a autora escolheu dois acontecimentos portugueses recentes - o caso das sanções da Comissão Europeia a Portugal e o caso dos taxistas e da Uber – e três jornais generalistas portugueses – Público, Diário de Notícias e Correio da Manhã. Para a realização da investigação foi necessário aplicar técnicas de recolha de dados, como análise de conteúdo a edições impressas e aos websites dos três jornais, inquérito a responsáveis editoriais e entrevistas semiestruturadas em profundidade. Para a investigação, destacam-se autores como Haase (2016), Traquina (2002) e Sousa (2001), na definição e caraterísticas de jornalismo e de cada órgão de comunicação; Cascais (2001), Boyd-Barrett (2012) e Ribeiro (2009), na definição de fonte de informação; Berlo (2003), Johnston & Forde (2014), Schuch (2004) e McQuail (2013), para as relações entre as fontes e jornalistas; e Castells (2009), na forma como a televisão, as revistas e a rádio usam as agências e nas consequências que a “era do digital” trouxe ao jornalismo. A motivação para a realização da investigação desencadeou-se devido à realização de um estágio curricular na agência Lusa por parte da autora, de julho a outubro de 2016, onde acompanhou de perto o ambiente vivido na agência de notícias, os serviços dos jornalistas, a respetiva redação de notícias e a utilização das notícias da agência nos outros órgãos de comunicação social. Por outro lado, a autora tem verificado um desconhecimento geral em relação ao papel de uma agência noticiosa para os outros órgãos de comunicação social. Estruturalmente, o trabalho está dividido em quatro pontos: uma abordagem metodológica, onde são apresentadas e justificadas as opções em relação ao método e técnicas de recolha de informação; uma abordagem teórica, onde são esclarecidos os Página 5 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

principais conceitos, como jornalismo, imprensa generalista, fontes de informação e agências de notícias; um terceiro ponto onde são apresentados e analisados os resultados consoante o objetivo a que se pretendia dar resposta; e, por fim, uma discussão de resultados.

1. Opções Metodológicas Esta investigação pretendeu estudar a utilização de informações da agência Lusa nos jornais generalistas portugueses. Para efeito, a investigação visou responder à seguinte pergunta de partida: como é que os jornais generalistas Público, Diário de Notícias e Correio da Manhã usam a informação da agência Lusa nas edições impressas e nos websites? Para responder à pergunta de partida, foram fixados os seguintes objetivos: 1. Compreender a importância da entrada de informação de uma agência de notícias na redação dos outros órgãos de informação; 2. Analisar a forma como a informação da agência Lusa é usada nas edições impressas diárias e nos websites; 3. Averiguar a opinião dos editores dos jornais sobre a agência Lusa enquanto fonte de informação. Para a investigação, a autora escolheu dois acontecimentos portugueses: o caso das sanções da Comissão Europeia a Portugal e o caso dos taxistas e da Uber. A escolha das sanções da Comissão Europeia justifica-se pelo interesse e proximidade da autora com a secção de Economia e por implicar consequências políticas, económicas e financeiras para Portugal (Peixoto, 2016). Por outro lado, as sanções constituem o segundo tema mais discutido nas redes sociais, blogues e fóruns da internet na quarta semana de agosto de 2016, estando também entre os cinco temas mais discutidos nas restantes semanas de agosto (Barómetro de Notícias ISCTE-IUL, 2016). Já a escolha dos acontecimentos que envolvam a Uber e os taxistas foi tomada por se terem sucedido conflitos que envolveram vandalismo (SIC Notícias, 2016), violência e ameaças (Caneco, 2016). O Correio da Manhã foi selecionado para este estudo por ser o jornal diário generalista em Portugal com tiragens mais elevadas (148 445) em julho e agosto de 2016 (APCT, 2016). Já a escolha do Público justifica-se por ter marcado a saída da imprensa portuguesa “do marasmo” (Sousa, 2001, p. 17), através de inovações no conteúdo e de apresentação gráfica (Rodríguez, 1994, p. 381) e o Diário de Notícias por ser um dos

Página 6 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

jornais diários generalistas portugueses mais antigos, fundado a 1 de janeiro de 1865, inaugurando “uma imprensa de informação em Portugal” (Rodriguez, 1994, p. 360). Para este estudo, vão ser analisadas as edições impressas e os websites dos três jornais nos meses de julho e agosto de 2016, por esse período ser considerado silly season em que há necessidade de preencher o vazio de acontecimentos nos jornais (Costa, 2016). Para o cumprimento dos objetivos traçados utilizou-se uma metodologia mista, pois privilegia vários pontos de vista que a abordagem qualitativa e quantitativa não conseguiam fazer separadamente (Cook & Reichardt, 2005, p. 43), possibilitando uma investigação ampla e em profundidade com um maior nível de competência (Gorard & Taylor, 2004, p. 7). Enquanto o método qualitativo possibilita compreender em detalhe os meios através dos quais os sujeitos executam ações, o método quantitativo permite o conhecimento sistemático e comparável dos fenómenos (Moreira, 2007, p. 48-49). De seguida, definiram-se as seguintes técnicas: Análise de Conteúdo às edições impressas e aos websites dos jornais Público, Correio da Manhã e Diário de Notícias nos meses de julho e agosto de 2016, onde foi feita uma análise às notícias sobre os dois acontecimentos. Posteriormente, os elementos recolhidos foram analisados no programa de estatísticas SPSS Statistics 22. Esta técnica permite verificar tendências, intenções, regularidades, quer a nível de estilo ou de conteúdos de comunicação (Espírito Santo, 2010, p. 66). Entrevistas semiestruturadas em profundidade a dois jornalistas que já trabalharam em imprensa e na agência Lusa (ver apêndice 1, tabela 2), de forma a perceber como é que as notícias da agência Lusa influenciam o trabalho dos jornalistas na redação. Esta técnica permite que o entrevistador conduza a entrevista consoante o seu interesse e, posteriormente, explore perspetivas de vários públicos (Daymon & Holloway, 2005, p. 11). Desta forma, obtém-se “uma grande riqueza informativa quanto às expressões e enfoque dos entrevistados” (Moreira, 2007, p. 211). Inquérito por questionário com aplicação online aos editores das diferentes secções dos três jornais em estudo, para compreender como é que a agência Lusa é vista pelos editores enquanto fonte de informação (ver apêndice 2, tabela 3). A escolha do inquérito aos editores deve-se ao facto de serem responsáveis pela gestão dos conteúdos informativos das secções do jornal. Os nomes e contactos dos editores foram recolhidos através da ficha técnica disponível nos websites de cada jornal e, nos casos que não disponibilizam endereço eletrónico, procurados no Linkedin e no Facebook. Assim, o universo do inquérito é constituído por 28 editores. Esta técnica quantitativa consiste em Página 7 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

colocar perguntas a um conjunto de inquiridos, geralmente representativo da população (Quivy & Campenhoudt, 1998, p. 188). Os resultados do inquérito foram também analisados no programa de estatísticas SPSS Statistics 22. Para melhor compreensão da relação entre as etapas, técnicas de recolha de informação e objetivos, segue-se o seguinte cronograma: Tabela 1: Cronograma com as etapas do projeto de investigação ETAPAS

FONTE

CALENDARIZA-ÇÃO

Teses, artigos científicos e livros

Setembro – Fevereiro de 2016

Escolha e recolha de contactos para as entrevistas e inquérito

Responsáveis editoriais jornalistas

Novembro Dezembro 2016

Contacto com os responsáveis editoriais e jornalistas para agendamento de entrevistas

Responsáveis editoriais jornalistas

Análise de Conteúdo

Edições impressas e websites dos três jornais de julho a outubro de 2016

Pesquisa e bibliográfica

revisão

Entrevistas semiestruturadas profundidade

Elaboração enquadramento teórico

– de

Planeamento entrevistas

Fevereiro de 2016

Planeamento entrevistas

Fevereiro – Abril de 2017

Responder ao objetivo: analisar a forma como a informação da agência Lusa é usada nas edições impressas diárias e nos websites;

Jornalistas

Abril – Junho de 2017

Responder ao objetivo: compreender a importância da entrada de informação de uma agência de notícias na redação dos outros órgãos de informação

Responsáveis editoriais

Abril – Maio de 2017

Responder ao objetivo: averiguar a opinião dos editores dos jornais sobre a agência Lusa enquanto fonte de informação

Inquérito

O QUE SE VAI CONCRETIZAR

Fonte: elaboração própria

2. O papel das Agências de Notícias A Agência Lusa tem sido alvo de vários estudos académicos ao longo dos anos (ver apêndice 3, tabela 4). Em relação a teses de doutoramento, Leite (2010) estudou a área da sexualidade humana na sua relação com a educação e os media, com um estudo de caso aplicado à agência Lusa. Foi feita uma análise de conteúdo a títulos de notícias publicadas entre 1987 e 2009, relativas ao tema “sexualidade” e concluiu-se que o ser Página 8 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

humano é o sujeito central nas notícias da Lusa sobre sexualidade (Leite, 2010). A segunda tese, de Sousa (1997) é sobre fotojornalismo do serviço de fotonotícia da agência Lusa que, segundo o autor, através de análise de conteúdo da produção regular, observação

participante,

entrevistas

pessoais

semiestruturadas

abertas

aos

fotojornalistas, entrevistas-inquéritos, colocação regular de questões aos repórteres e conversas informais, concluiu que era caraterizada por um atraso tecnológico da organização, especialmente no fotojornalismo (Sousa, 1997). Quanto a dissertações de mestrado, destaca-se uma dissertação sobre o papel das agências de notícias, onde a autora percebeu, com uma análise quantitativa e qualitativa de conteúdo feita a cinco jornais generalistas portugueses durante sete semanas, as agências mais utilizadas e quais os jornais que mais usam as informações das agências de notícias (Jorge, 2013). Por outro lado, vários investigadores analisaram as consequências da revolução da internet e da convergência para o digital nos órgãos de comunicação social: Carvalho (2013), através de análise de conteúdo às páginas principais dos websites noticiosos dos jornais em análise, análise estatística de dados e entrevistas a responsáveis editoriais e Praça (2013), com uma análise aos catorze cibermeios generalistas com maior audiência em 2013, estudaram o fluxo de informação da Agência Lusa nos websites de jornais portugueses; Moreira (2011) estudou o papel da Lusa no online através de uma análise de conteúdo ao Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Diário de Notícias, Diário Digital e Portugal Diário ao longo de seis semanas; Afonso (2014) investigou as relações dos jornalistas da agência Lusa com as fontes de informação e a forma como os dispositivos digitais a influenciam através da experiência do estágio na empresa e dos testemunhos de antigos e atuais jornalistas da Lusa; e Evangelista (2015) observou as consequências das tecnologias nas rotinas de produção noticiosa da agência, através de entrevistas a quatro profissionais da agência que experienciaram a introdução da redação multimédia na Lusa. Magalhães (2011) estudou a relação entre o Público e a agência Lusa, interrogando-se se os órgãos de comunicação estão perante uma situação de dependência e conforto ou de um instrumento de trabalho e necessidade. A investigadora concluiu que a agência de notícias é essencial para o Público, no entanto, o jornal não é dependente da agência, uma vez que dá importância ao aprofundamento dos factos e não apenas ao facto em si (transmitido pela agência). Os artigos analisados pela investigadora num período de 3 meses (período de estágio da investigadora) confirmaram que a agência Lusa é importante na construção de notícias, seja na íntegra ou de uma forma partilhada.

Página 9 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Por outro lado, Silva (2002, p. 44), através de um estudo à história das agências noticiosas portuguesas, concluiu que os livros sobre comunicação “raramente abordam o papel das agências noticiosas”, referindo apenas o tipo de atividade que desenvolvem.

2.1.

Media, jornalismo e imprensa generalista

Media, plural de medium, designa o conjunto dos meios de comunicação social ou de massas, referindo-se à globalidade de canais e aos seus respetivos conteúdos, direcionados ao público em geral (Cascais, 2001, p. 133). Os media englobam o entretenimento, o lazer e a informação na rádio, televisão, jornal, revista, livro, fotografia e cinema (Setton, 2011, p. 11). Para McLuhan (1969, p. 72), os media são como extensões dos sentidos do Homem e alteram a perceção que o Homem tem do mundo e dele próprio, estabelecendo novos índices relacionais. Por outro lado, existe o jornalismo, “uma representação dos acontecimentos e uma ordenação e seleção da atualidade, de acordo com um sistema de convenções e interesses” (Crato, 1983, p. 90). Este processo de comunicação é uma forma de comunicação em sociedade através da difusão pública de informação: notícias sobre questões úteis e problemáticas socialmente relevantes, como acidentes, casos de polícia, desporto, património natural e histórico e notícias do estrangeiro (Sousa, 2001, p.13). O jornalismo tem vindo a evoluir ao longo dos anos: inicialmente, o jornalista tinha a função de informar e manter essa informação atualizada, no entanto, atualmente tem de reunir várias ferramentas e desempenhar também funções como conteúdos multimédia, fotografar e editar fotografias e vídeos (Zelizer, 2005, pp. 66-67). Este processo comunicativo está continuamente a reinventar-se, face às novas tecnologias que vão surgindo. A internet, por exemplo, é “uma ótima ferramenta para busca de informação e para contacto com fontes que de outra maneira poderiam ser inacessíveis. Deu-se também o aparecimento da infografia e do jornalismo de precisão1 (Sousa, 2001, p. 17). No entanto, um redator versátil não produz um material, seja ele vídeo, fotografia ou texto, com a mesma qualidade como o desenvolvido por profissionais especializados: num estudo realizado a jornalistas de três agências de notícias, 95% dos jornalistas da agência EFE, 89% dos jornalistas da Europa Press (EP) e 70% da Agència Catalana de Notícies (ACN) defendem que as fotografias que um fotografo tira são melhores que as que o redator tira; 100% da EFE, 89% da EP e 74% da ACN acham que os vídeos de um jornalista têm qualidade inferior à de um operador de câmara; e 81% da EFE, 73% da EP 1

Jornalismo de precisão é o jornalismo que cruza os métodos científicos com técnicas jornalísticas e se baseia na recolha e análise de dados estatísticos, através de instrumentos de recolha de dados como inquéritos, sondagens, consulta a bases de dados, ente outros (Sousa, 2001, p. 17).

Página 10 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

e 60% da ACN acreditam que um jornalista informa melhor, embora reconheçam que isso não acontece em todas as notícias (Micó-Sanz & Sanchéz-Marín, 2014, p. 504). O aparecimento da web representou uma mudança de paradigma comunicacional muito ampla, com um alcance global, rompendo barreiras de tempo e espaço (Alves, 2006, p. 95). Assim, o modelo de jornalismo em Portugal tem vindo a sofrer alterações ao longo dos anos. Surgiu o jornalismo digital, que consiste em informação jornalística produzida para a internet e distribuída por este canal (Cascais, 2001, p. 122). Durante o século passado, o modelo de jornalismo era descritivo e generalista, ou seja, as notícias possuíam uma estrutura descritiva e os jornalistas não eram especializados e passavam para outras editorias. Atualmente, no jornalismo de referência o modelo vigente é o especializado, onde os jornalistas se especializam, por exemplo, em política, economia, desporto, cultura, ciência e educação (Sousa, 2001, p. 16-17). Assim, “afirmar que o jornalismo está a mudar tornou-se quase uma banalidade” (Pinto & Santos, 2006). Em relação à imprensa, cada órgão de comunicação social tem um determinado estilo. O Público e o Diário de Notícias podem ser categorizados entre os jornais que têm um estilo “clássico”, marcado pelo rigor, sobriedade, profundidade interpretativa e separação entre a informação e a opinião. Pelo contrário, o Correio da Manhã é um dos jornais onde se nota menos a fronteira entre sensação e informação (Sousa, 2001, p.116).

2.2.

Fontes de informação e agências de notícias

A primeira fase da atividade jornalística refere-se à procura de informação (Crato, 1983, p.91). A recolha de informações baseia-se na investigação: as informações não podem ser apenas recolhidas, também deve ser verificadas e contrastadas, para serem, posteriormente, processadas (Sousa, 2001, p. 71). Fonte de informação é “tudo o que tiver informação pertinente sobre algo relevante de ser tratado e difundido junto do público” (Cascais, 2001, p. 93), ou seja, “toda e qualquer entidade que possua dados suscetíveis de ser usados pelo jornalista no seu exercício profissional” (Sousa, 2001, p. 62). Todos os processos comunicativos têm uma fonte que, depois de determinar o meio através da qual o quer transmitir, codifica a mensagem de forma a produzir a resposta desejada (Berlo, 2003, pp. 41-42). As relações com as fontes de informação são essenciais aos órgãos de comunicação, uma vez que estes estão sempre à procura de conteúdos interessantes e de notícias “em primeira mão” (McQuail, 2003, p. 291). Por outro lado, atualmente os jornalistas têm o controlo e o poder de ter acesso a uma

Página 11 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

infinidade de fontes de informação, sem as barreias de tempo e espaço que os limitavam até ao aparecimento da web (Alves, 2006, p.99). As fontes de informação cedem uma informação que interessa que seja difundida, tanto ao órgão de comunicação social como à fonte (Rebelo, 2000, p. 28-29). O relacionamento entre a fonte e o jornalista é um jogo estratégico e cooperativo e constitui a base do jornalismo, uma vez que é a partir das fontes de informação que se escrevem as notícias (Schuch, 2004, p. 155). Os jornalistas tendem a confiar em fontes como informações de assessores de imprensa, porta-vozes governamentais, técnicos de gabinetes de comunicação e agências de comunicação, embora saibam, à partida, que agem de forma interessada (Ribeiro, 2009, p. 62). No entanto, os jornalistas e editores assumem que as agências de notícias são a fonte de informação em que mais confiam (Johnston & Forde, 2011, p. 207). Algumas fontes tentam divulgar e omitir o que lhes interessa, dar ao acontecimento um determinado significado e estabelecer uma estratégia de divulgação de informações para atingir um determinado objetivo (Sousa, 2001, p. 65). Neste sentido, há quatro fatores que podem aumentar a confiança nas fontes: as habilidades comunicativas, as atitudes, o nível de conhecimento e o sistema sociocultural (Berlo, 2003, p. 42). Por outro lado, as fontes de informação são determinantes para a qualidade da informação, no entanto, “permanecem ainda esbatidas na mitologia profissional, que tende, pelo contrário, a realçar o papel ativo do jornalista, marginalizando o contributo, em muitos aspetos essencial, das fontes” (Wolf, 1987, p. 98). Baseada na expressão “jogo do off”, as fontes distinguem-se em três critérios: considerando a frequência, podem ser ocasionais (ocorre uma só vez) ou assíduas (com maior intensidade); por seleção, podem ser aleatórias (ocorrência aleatória dos factos) ou determinadas por interesses editoriais (o jornalista, editor ou colunista escolhe a fonte); e por identificação, podem ser públicas ou anónimas (Schuch, 2004, p.136). As fontes de informação podem classificar-se ainda como: humanas, documentais, eletrónicas, internas ou externas (em relação à sua proveniência) e oficiais estatais, oficiais não estatais, oficiosas e informais (quanto ao seu estatuto) (Sousa, 20001, pp. 62-63). As agências de notícias distribuem informação aos restantes meios de comunicação a partir de uma rede de delegações e correspondentes que cobrem um vasto espaço territorial, usando complexos meios de telecomunicações (Cascais, 2001, p. 22). Qualquer grande jornal necessita do serviço de uma agência, uma vez que as informações enviadas pela agência são atuais, rápidas, muitas vezes com “trabalho de

Página 12 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

campo” e cobrem o território internacional com notícias constantemente atualizadas (Maherzi, 1997, p. 129). Por outro lado, as agências de notícias atuam principalmente no negócio da provisão de notícias sobre política, economia, nacionais e internacionais, desempenhando funções importantes para o interesse público, e têm uma grande quantidade e variedade de media seus clientes, o que faz com que as informações cheguem a um maior número de pessoas (Boyd-Barrett, 2012, pp. 27-28). A conectividade, distribuição e fluxo de informações são caraterísticas associadas às redes de agências de notícias (Haase, 2016, p. 68). Desde que a informação da agência chega a um jornal até que produto final seja vendido, há um processo complexo em que intervêm os diversos setores da empresa jornalística (ver anexo 1) (Crato, 1983, p. 57). No entanto, na rotina da produção e dos procedimentos profissionais, a perspetiva das fontes influencia a decisão jornalística (Chaparro, 2001, p. 43). Esta circulação da informação da fonte até ao destinatário/leitor supõe uma tripla estratégia: a estratégia da fonte, que faz chegar até ao jornalista as informações que julga serem úteis de colocar em circulação; a estratégia da empresa, que só dá importância às informações adequadas ao seu projeto editoriais; e a estratégia do destinatário, que apenas manifesta disponibilidade para as informações que se enquadram no seu quadro de referência (Rebelo, 2000, p. 29). As informações enviadas pelas agências devem ser criticadas, selecionadas, trabalhadas e hierarquizadas (Crato, 1983, p. 102). Selecionar a quantidade de informação enviada pela agência e selecionar as melhores fontes de informação a usar são deveres do jornalista (Sousa, 2001, p. 63). No entanto, as agências de notícias são tratadas de forma diferente das outras fontes, como comunicados de imprensa e declarações diretas aos jornalistas. Os jornalistas e editores assumem que a notícia enviada pela agência já passou pela pesquisa, verificação de factos e contém material novo e original, o que faz com que os jornais assinantes das agências publicam as notícias o mais rápido possível, com pouca ou nenhuma mudança (Johnston & Forde, 2011, p. 208). Na era em que vivemos, a era da internet, as agências de notícias têm aumentado consideravelmente os seus clientes e usuários (Boyd-Barrett, 2012, pp. 17-18). Por outro lado, aliado ao facto de as agências de notícias dentro da indústria dos media constituírem uma fonte credível de informação (Johnston & Forde, 2011, p. 208) tem havido uma crescente dependência das informações das agências de notícias por parte dos seus clientes, na sequência das reduções da sua própria cobertura (Boyd-Barrett,

Página 13 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

2012, p. 17). Por exemplo, no Correio Web, um jornal brasileiro, quase metade das notícias (48%) são da agência FolhaPress e foram publicadas sem alterações. Neste caso, as editorias que mais utilizam notícias da agência são Economia (76,02%), Mundo (65,04%) e Política (44,15%) (Pereira, 2013, p. 88). Por outro lado, a televisão, as revistas e a rádio também estão a usar cada vez mais o serviço das agências de notícias, que estão a diversificar cada vez mais os seus conteúdos, com imagens e vídeo e em diferentes plataformas (Castells, 2009, p. 98-99). Os assinantes das agências publicam no website as informações da agência assim que saem, com poucas ou nenhumas alterações (Johnston & Forde, 2011, p. 208). Neste sentido e face ao seu crescimento, as agências de notícias, muitas vezes desconhecidas do consumidor final da informação (Traquina, 2004), perdem o controlo quando outros órgãos de comunicação social que não são assinantes da agência se servem das suas informações – com ou sem a assinatura da fonte original – e utilizam as notícias para empreendimentos lucrativos alternativos sem o consentimento do autor (Boyd-Barrett, 2012, p. 20). Assim, o jornalista tem a obrigação de citar adequadamente a origem quando usa material de agências noticiosas, no entanto, a assinatura é muitas vezes “esquecida” no panorâmico mediático português (Fidalgo, 2000, 324-325). 2.2.1. Agências de notícias no mundo As agências de notícias dividem-se em nacionais, que recolhem e difundem a informação num espaço nacional, internacionais e mundiais, que cobrem grande parte do globo (Cascais, 2001, p. 22). A convergência para o digital levou a que as agências se expandissem internacionalmente, principalmente a partir de 2000, uma vez que os jornais procuram manter-se continuamente atualizados nos websites (Castells, 2009, p. 98). Estes órgãos de comunicação são um condutor para a disseminação de notícias e informações de instituições governamentais para um público mais amplo de cidadãos (Boyd-Barrett, 2012, p. 23). As agências de notícias acompanharam a evolução tecnológica dos equipamentos de comunicação e telecomunicações e as crescentes necessidades sociais e económicas da informação, tornando-se grossistas da informação, indispensáveis à imprensa, rádio e televisão (Cascais, 2001, p. 23). Agências de notícias como a Reuters, a Bloomberg, a Associated Press, a Getty Images, a Dow Jones e a Agence France Press constituem fontes de informação com clientes por todo o mundo, controlando cerca de 70% do mercado, e são determinantes para a cobertura de notícias para órgãos de comunicação como a CNN e The New York Times

Página 14 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

(Castells, 2009, p. 98). O site Yahoo News reúne notícias de diferentes secções e de diferentes agências (Hasse, 2016, pp.56). As agências de notícias cobrem diferentes secções: U.S. News Politics, AP, Reuters, Agence France-Presse (AFP), Time.com e National Security Agency (NPR) cobrem a secção “Mundo”; Reuters AFP, BusinessWeek, FT.com, NPR, USATODAY.com e FOX News

destinam-se

secção

“Economia”;

AP,

Reuters,

AFP,

SPACE.com,

LiveScience.com e NPR escrevem sobre “Ciência”; AP, Reuters, USATODAY.com, PC World, PC Magazine e AFP publicam notícias sobre “Tecnologia”; AP, Reuters, HealthDay, AFP, NPR e ACS News Today escrevem sobre “Saúde”; e AP, Reuters, AFP E! Online, Fashion Wire Daily e NPR cobrem a “Cultura”; AP, Administración de Seguridad en el Transporte (TSA), AP e Features

escrevem sobre “Viagens”; AP,

Reuters e The Sporting News AFP sobre “Desporto”; Reuters, AP, Reuters e UK AFP sobre “Notícias peculiares”; e USATODAY.com, CSMonitor.com, RealClearPolitics e HuffingtonPost.com, a “Opinião” (Haase, 2016, pp. 57). 2.2.2. A agência Lusa A agência Lusa é a única agência noticiosa portuguesa, no entanto, tem alguma implementação internacional (Cascais, 2001, p. 21). A agência tem como objetivo a recolha e tratamento de material noticioso, a produção e distribuição de notícias a um alargado leque de utentes (media nacionais e internacionais, empresas e instituições diversas de carácter público e privado) e a prestação ao Estado Português de um serviço de interesse público relativo à informação dos cidadãos (Lusa, 2016). Em 2004, a agência criou dois novos serviços para os assinantes, a Lusa TV e a Lusa Rádio, passando a disponibilizar os seus serviços também em plataformas de vídeo e áudio (LUSA, 2007, p.213). Atualmente, a Lusa é detida pelo Estado português (50,14%), pelo Global Media Group (23, 36%), pela Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais Sociais, S.A. (22,35%), pela NP – Notícias de Portugal (2, 72%), pelo jornal Público (1, 38%), pela RTP (0, 03%), pelo Jornal Primeiro de Janeiro (0,01%) e pela Empresa do Diário do Minho (0,01%) (Agência Lusa, 2015, p. 9). A agência tem a redação central em Lisboa e conta com correspondentes em todos os distritos de Portugal e delegações no Porto, Ponta Delgada, Funchal, abrangendo a cobertura de todo o território nacional, Madrid e Bruxelas (Europa), Bissau, Praia, Luanda, Maputo e Joanesburgo (África), Díli, Macau e Pequim (Ásia) e em São Paulo e Brasília (América do Sul). Por outro lado, conta com correspondentes “em mais de três dezenas de cidades nos cinco continentes”: Paris, Londres, Genebra, Roma, Berlim e Página 15 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Moscovo; Washington, Nova Iorque e Rio de Janeiro; Rabat e Telavive; ou em Sydney (LUSA, 2007, p. 222). Ao servirem-se dos serviços da agência, os órgãos de comunicação social passaram a dispor de uma maior diversidade de informação (LUSA, 2007, p. 198). A Lusa assegura informações rápidas, factuais, isentas e rigorosas, escritas por cerca de 200 jornalistas (Agência Lusa, 2011, p. 3). Assim, a agência Lusa produz diariamente e distribui via satélite ou através da internet, cerca de 400 notícias e 800 fotografias, 720 da EPA e 80 produzidas pela própria agência (LUSA, 2007, p. 222). Os serviços prestados pela Lusa, que são subscritos pelos seus clientes, dividem-se em 13 categorias: Alertas, Temáticos, Notícias, Agenda, Arquivo, Fotos, Vídeo, VIP, Fotogalerias, Títulos, SMS, Áudio e Infografia. Em 2015, a Lusa registou 692 subscritores de serviços (Agência Lusa, 2015, p. 22) (ver anexo 2, tabela 11). O estatuto de agência nacional constitui uma responsabilidade acrescida no respeito e promoção do bem escrever e bem dizer da língua portuguesa. Assim, a Lusa deverá ser a referência da forma como os media em língua portuguesa devem escrever. Para o efeito, a Lusa tem um Livro de Estilo, onde estão expostas as regras como rigor da escrita, a clareza, a precisão e a concisão exigidas na redação das notícias da Lusa (ver apêndice 4, tabela 5).

2.3.

O Correio da Manhã, o Diário de Notícias e o Público

A leitura de outros jornais e o acompanhamento de notícias na rádio, na televisão e na internet devem fazer parte da rotina diária de qualquer jornalista, porque os outros órgãos de comunicação revelam-se importantes fontes de informação e dão pistas para histórias novas, para atualizações de histórias anteriores ou para novas abordagens (Sousa, 2001, p.75). Um jornal destinado a um público esclarecido necessita de cobrir os mais importantes acontecimentos políticos, sociais e culturais, terá de ter um noticiário completo da política internacional e informações sobre a vida económica sindical, enquanto um diário que procure cativar o público menos interessado e que tenha do jornalismo uma conceção mais folclórica não perde um casamento entre estrelas de cinema, nem uma oportunidade para entrevistar uma cara conhecida das telenovelas (Crato, 1983, pp. 91-92). “Num grau muito maior do que a imprensa popular, os jornais de qualidade continuam a manter o seu compromisso com a cobertura de política séria” (Curran & Seaton, 2001, p. 121). Neste sentido, em função da área de especialidade, o jornalista deve selecionar vários órgãos jornalísticos para acompanhar. Se trabalha em economia, deve ler vários jornais e Página 16 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

revistas de economia, publicações de associações empresariais e comerciais e publicações de sindicatos, por exemplo (Sousa, 2001, p. 74). Em relação aos três jornais em estudo, o Correio da Manhã foi o “único jornal diário da época pós-revolucionária que triunfaria e obteria sucesso duradouro”. Fundado por Vítor Direito (diretor), Nuno Rocha (presidente do conselho de administração) e Carlos Barbosa (administrador e diretor comercial) em 1978, com posições financeiras iguais, tornou-se “o jornal português de maior tiragem e expansão do país” (Rodríguez, 1994, p. 379). No que ao Diário de Notícias diz respeito, foi o primeiro jornal de venda ambulante nas ruas e fundou “uma imprensa de informação” em Portugal, a 1 de janeiro de 1865, fundado por Eduardo Coelho. Tinha a intenção de se tornar num jornal popular e não tinha qualquer inclinação política (Rodríguez, 1994, p. 379). O aparecimento do Diário de Notícias veio romper com a tradição da imprensa opinativa partidária, designada por party press (imprensa de partido/de opinião), em favor da informação factual (Sousa, 2001, p. 21). Por outro lado, o Diário de Notícias foi o primeiro jornal português a publicar despachos de uma agência noticiosa, a 10 de Março de 1866, da agência Havas (LUSA, 2007, p. 47). Já em relação ao Público, “em 1989 o país assistiu a um acontecimento relevante no campo da imprensa com o aparecimento do Público, dirigido por Vicente Jorge Silva e com capitais da SONAE, do engenheiro Belmiro de Azevedo. Este decidira influenciar a vida portuguesa através dos media e equipou-se com o melhor equipamento informático e os melhores jornalistas (Rodríguez, 1994, p. 381). O lançamento do Público marcou a saída da imprensa portuguesa “do marasmo” e o acompanhamento das mudanças que se estavam a operar no campo jornalístico (Sousa, 2001, p.17). O jornal apareceu, assim, com inovações importantes no conteúdo – tratamento de fundo de um assunto diário – e no domínio da apresentação gráfica. Em formato tabloide conseguiu fazer a síntese do formato com a introdução da cor a partir da primeira página (Rodríguez, 1994, p. 381). O Público foi-se implementando na classe política, nos meios de negócios e nos meios intelectuais tornando-se desde o primeiro número um jornal de referência. Ultrapassou o Diário de Notícias e só não alcançou os “gigantes” do jornalismo popular, como o Correio da Manhã (Rodríguez, 1994, p. 381). Nas eleições de 1995, o Público inclinou-se para o lado socialista perdendo leitores do centro-direita e as vendas diminuíram, o que iria agravar-se com a crise da publicidade de imprensa devido ao aparecimento das estações de televisão privadas a fazerem

Página 17 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

preços de combate. Esta situação criou uma crise entre o corpo editorial e os acionistas (Rodríguez, 1994, p. 382). Para Álvarez, citado por Sousa (2001, p. 115-116), o Diário de Notícias e o Público apresentam um estilo que nasceu com a imprensa de opinião (party press) do século XIX e que se desenvolveu com a imprensa de negócios e com a imprensa de elite. Por outro lado, o Correio da Manhã é herdeiro da imprensa popular (penny press), que surgiu no final do século XIX, nos Estados Unidos da América. Em relação à tiragem, o Correio da Manhã é o jornal diário português que registou tiragens mais elevadas, 148 445, em julho e agosto de 2016. O Público encontra-se em 4º lugar, com 32 686, seguido do Diário de Notícias, que registou 26 630 exemplares (APCT, 2016) (ver apêndice 5, tabela 6).

3. A agência Lusa nos jornais generalistas portugueses: análise de resultados Neste capítulo da investigação são analisados e descritos os elementos que permitiram compreender a utilização do conteúdo da agência Lusa nos jornais generalistas portugueses. Assim, são apresentados os resultados obtidos através da análise de conteúdo realizada às edições impressas e website dos jornais, com base nas peças noticiosas fornecidas pela agência Lusa (ver anexo 3); de entrevistas a especialistas (Vítor Costa e Nuno Simas); e do inquérito online a responsáveis editoriais dos três jornais em estudo. A ordem de informação será apresentada de acordo com os objetivos apresentados no capítulo metodológico.

3.1.

A utilização de conteúdo noticioso da Lusa nos jornais generalistas portugueses

De forma a averiguar a utilização do conteúdo noticioso da agência Lusa nos jornais, foram consultadas 186 edições impressas (62 do Público, 62 do Diário de Notícias e 62 do Correio da Manhã, correspondente aos meses de julho e agosto de 2016) e os websites dos jornais (ver apêndice 6, tabela 7). Com esta análise, foi possível detetar 106 peças noticiosas da agência Lusa nos três jornais sobre os dois acontecimentos. Em relação às peças sobre as Sanções a Portugal, 34% das peças foram publicadas no Correio da Manhã, 60% no Diário de Notícias e 6% no Público. Já em relação às notícias sobre os Conflitos entre taxistas e a Uber, 50% dizem respeito ao jornal Público, 33,3% no Diário de Notícias e 16,7% no Correio da Manhã. Assim, o jornal que mais utilizou conteúdo noticioso da agência Lusa foi o Diário de Notícias.

Página 18 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Gráfico 1: Acontecimentos nos jornais

60% 50%

34%

33,3%

16,7% 6%

Correio da Manhã

Diário de Notícias

Sanções a Portugal (%)

Público

Conflitos entre taxistas e Uber (%)

Base: 106 notícias Em relação à secção em que as peças noticiosas da agência Lusa são mais vezes publicadas, pode concluir-se que 48,1% foram utilizadas para “Economia”, 21,7% para a secção

“Portugal/Nacional”,

21,7%

para

secção

“Política”,

6,6%

secção

“Mundo/Internacional” e, por último, 1,9% em “Outro”, onde se inserem outras secções, como Cultura e Tecnologia. Gráfico 2: Secções que utilizam conteúdo noticioso da agência Lusa

48,1%

21,7%

21,7 %

6,6% 1,9% Economia

Política

Portugal/ Nacional

Mundo/Internacional

Outro

Base: 106 notícias No que diz respeito à plataforma onde as notícias da Lusa são utilizadas, 99,1% das notícias da agência Lusa foram utilizadas nos websites dos jornais e apenas 0,9% foram Página 19 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

utilizadas para as edições impressas. Esta tendência de utilizar as notícias da Lusa no website explica-se pela preferência de os jornalistas fazerem as próprias peças para as edições impressas, como podemos verificar no apêndice 8, tabela 9, em que no jornal Público, de 22 peças na edição impressa sobre as Sanções da União Europeia a Portugal, 22 são escritas pelos jornalistas do jornal, tal como no Diário de Notícias que, de 17 peças sobre as Sanções e 2 sobre os conflitos entre taxistas e a Uber são igualmente escritas na totalidade por jornalistas do Diário de Notícias. Gráfico 3: Plataforma onde o conteúdo noticioso da Lusa é utilizado

0,9%

99,1%

Website

Jornal impresso

Base: 106 notícias Em relação à forma como as peças noticiosas da Lusa são assinadas, “Lusa/por Lusa/ por agência Lusa” é a forma mais comum, com 74,6% dos casos: 38,7% correspondem ao Diário de Notícias, 30,2% ao Correio da Manhã e 5,7% ao Público. De seguida, a forma mais comum é “Órgão de Comunicação e/com Lusa”: 0,9% do Público e 16% do Diário de Notícias. “Sem assinatura” é a terceira forma mais usada: 4,7% dos casos ocorreram no Correio da Manhã e 1,9% no Diário de Notícias. Por fim, a forma menos usada é “Jornalista e/com Lusa”, tendo sido detetado apenas no Diário de Notícias (1,9%).

Página 20 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Gráfico 4: Assinatura das peças da Lusa 38,7% 30,2%

16,0%

5,7% 1,9% Lusa/ por Lusa/ por agência Lusa

Jornalista + "e" Lusa/ Jornalista + "com" Lusa Público

1,9%

,9% OCS + "e" Lusa/ OCS + "com" Lusa

Diário de Notícias

4,7%

Sem assinatura

Correio da Manhã

Base: 106 notícias Em relação à fotografia a acompanhar as peças noticiosas da Lusa, apenas o Correio da Manhã apresenta casos (15,1%) de notícias sem fotografia a acompanhar. Gráfico 5: Fotografia a acompanhar as peças noticiosas

15,1%

Correio da Manhã

19,8%

Diário de Notícias

Público

58,5%

6,6%

Não

Sim

Base: 106 notícias No que diz respeito à assinatura das fotografias, no Correio da Manhã, o caso mais comum das fotografias a acompanhar a peça é estarem assinadas por “Lusa” e o segundo caso mais comum é não estarem assinadas (“Aem assinatura”). No Diário de Notícias, o jornal opta, tal com o Correio da Manhã, em utilizar fotografias da “Lusa” para acompanhar as peças, sendo “Outra agência de notícias” a segunda fonte de fotografias

Página 21 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

mais utilizada por este jornal. No que diz respeito ao Público, o jornal opta por utilizar fotografias do jornalista do Órgão de Comunicação Social. Gráfico 6: Assinatura das fotografias

8,9% Correio da Manhã

1,1% 2,2% 11,1%

1,1% 14,4% Diário de Notícias

17,8% 34,4% 1,1% 1,1% 2,2%

Público 4,4%

Sem assinatura

Outra fonte

Outra agência de notícias

Lusa

Jornalista do OCS

Base: 106 notícias

3.2.

Importância da informação de uma agência de notícias na redação dos jornais

Na primeira parte da investigação, estudou-se a utilização do conteúdo noticioso da agência Lusa e a forma como este era utilizado nos jornais generalistas portugueses. Desta forma, para uma melhor compreensão da importância dos conteúdos de uma agência de notícias para os jornais, decidiu-se entrevistar especialistas, Vítor Costa e Nuno Simas (ver apêndices 9, 10, 12 e 13) que já trabalharam na agência Lusa e em jornais generalistas. Em relação à forma como as notícias da Lusa são vistas, Nuno Simas afirma que sempre as tratou “como fonte importante, ao ponto de ser usada sem mais mediação nas páginas dos jornais, seja em papel ou no online” e esclarece: “o tratamento a dar num jornal quanto a um assunto não pode ficar-se apenas pelo que uma agência publica (…). Os jornais, mesmo online, podem e devem tratar uma informação de uma agência por forma a torná-la distintiva relativamente aos outros media/concorrentes, com mais informação, mais explicações, mais enquadramento”.

Página 22 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Sobre a dependência dos jornais generalistas portugueses das peças da Lusa, Nuno Simas defende que a dependência é “muito grande nos meios online”, no entanto, pensa que a dependência era maior há alguns anos (“talvez 10, 20 anos”). Já Vítor Costa defende que os jornais generalistas não são “de todo” dependentes do grosso da informação produzida pela Lusa. No entanto, afirmou serem dependentes da Lusa em situações específicas: “são dependentes do serviço de agenda porque não temos, de todo, são dependentes, em parte, do serviço de fotografia porque a Lusa consegue ter uma produção muito maior que a nossa (…) e são dependentes dos sítios onde só está a Lusa”. Por outro lado, com a “dependência” no online face às peças da Lusa, surgiu um problema: a utilização abusiva do serviço da Lusa. Na Lusa, a Direção Comercial contacta esses órgãos para que se tornem clientes da agência ou para que não publiquem mais peças. Na opinião de Nuno, “o problema é complicado e a solução ainda mais, se pensarmos que estamos a falar de meios na internet”. Também Vítor Costa afirma ser “difícil de controlar” essas ilegalidades e defende que essa utilização abusiva está a prejudicar a agência por não estar a pagar pelo serviço que a Lusa presta e porque está a fazer concorrência desleal em relação aos outros clientes que subscrevem, pagam e utilizam os serviços. Quanto à utilização da Lusa em grande parte para o online, Vítor Costa conta que nos jornais generalistas quase não usam a Lusa na edição impressa e há uma maior seleção para o digital que havia há uns anos: “não faz sentido termos no papel, na edição de amanhã, as coisas que tivemos no dia anterior em todo o sítio. Usamos mais no online, muito mais, mas mesmo no online há uma tendência para produzirmos conteúdo nosso”. Complementando, Nuno Simas, jornalista da agência, defende que “as agências têm condições naturais para responder bem ao desafio dos tempos modernos que é a rapidez e um dos valores que enforma o tipo de jornalismo que pratica”. Em relação à maior diferença entre o jornalista de agência e o jornalista de um jornal, Vítor Costa defende que essa diferença é cada vez maior: “no jornal generalista (…) nós fazemos cada vez menos, ou tentamos fazer, serviço de agenda, no sentido que queremos fazer coisas que estejam a ser discutidas na atualidade mas com perspetivas que sejam só nossas”. O jornalista afirma também que a informação de um jornal é orientada para “o amanhã”, para a edição em papel, que distingue o jornal dos outros meios de comunicação social. Por outro lado, Nuno Simas defende que o jornalista de um jornal tem “acima de tudo, uma maior liberdade discursiva e de utilização de fontes, mais dispersas e menos caracterizadas”.

Página 23 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Figura 1: Entrevistas - Importância da informação de uma agência de notícias para os jornais

3.3.

Agência Lusa enquanto fonte de informação

Para complementar as investigações anteriores em que a autora se debruçou em estudar a utilização e importância dos conteúdos da agência Lusa para os jornais, neste ponto pretende-se averiguar a opinião dos editores dos jornais em estudo em relação à agência e

nível

confiança

mesma,

através

inquérito

online

(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf8Nm89dgFNMqoyxh5kv_btvlEPLDICxSoa VFobgFyx_cWPtA/viewform) (ver apêndice 11, tabela 10). Dos editores contactados, 16 responderam ao inquérito. Desses 16, 50% são editores do Público, 31,3% do Diário de Notícias e 18,8% do Correio da Manhã. Página 24 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Gráfico 7: Respostas dos jornais

18,8%

50% 31,3%

Público

Diário de Notícias

Correio da Manhã

Base: 16 respostas Em relação à plataforma onde as peças da agência Lusa são utilizadas mais frequentemente, a resposta foi unânime: o website. Gráfico 8: Plataforma onde as peças da Lusa são mais frequentemente utilizadas

Base: 16 respostas No que à dependência dos jornais generalistas portugueses diz respeito, 62,5% dos editores defendem que os jornais são dependentes das peças noticiosas da agência, contra 37,5 % que acreditam não serem dependentes da Lusa.

Página 25 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Gráfico 9: Dependência dos jornais face à Lusa

37,5% 62,5%

Sim

Não

Base: 16 respostas Em relação à confiança dos editores nos conteúdos da agência Lusa, 50% dos editores afirmam ter “Confiança” (correspondente ao valor “4”, numa escala de “1” a “5”); 31,3% afirmam ter uma “Confiança Moderada” (valor “3”); e 18,8% afirmam ter “Muita Confiança” nesses conteúdos. Gráfico 10: Confiança nas peças da Lusa

18,8% 31,3%

50%

Confiança Moderada

Confiança

Muita Confiança

Base: 16 respostas No que diz respeito à publicação das peças da agência Lusa, 43,8% dos editores afirmou ser o “Jornalista” a publicar o conteúdo, 31,3% revelou ser ele próprio, o “Editor” e 25% disse ser o “Estagiário” a publicar.

Página 26 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Gráfico 11: Publicação das peças da Lusa

25%

31,3%

43,8%

Editor

Jornalista

Estagiário

Base: 16 respostas

Em relação à assinatura correta das peças da Lusa, 87,5% dos editores afirma que são sempre corretamente assinadas, no entanto, 12,5% defende que nem sempre são. Gráfico 12: Assinatura das peças da Lusa

12,5%

87,5%

Sim

Não

Base: 16 respostas Em relação à principal razão para os jornais não assinarem as peças la Lusa, as respostas estão divididas: 25% afirma ser “Falta de Tempo”; 25% afirma ser “Desrespeito Página 27 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

(pelo trabalho da agência”; 25% defende ser “Desconhecimento”; e por fim, 25% aponta que a razão é “Outra” (ser informação externa, ser necessário criar no BackOffice o nome do autor, serem alteradas e esquecimento). Gráfico 13: Razão para os jornais não assinarem as peças da Lusa

25%

Desconhecimento

Desrespeito

Falta de Tempo

Outra

Base: 16 respostas Desta forma, seguinte infografia pretende resumir as conclusões do inquérito realizado a editores para este capítulo, “3.3. Agência Lusa enquanto fonte de informação”, que pretende responder ao objetivo “averiguar a opinião dos editores dos jornais sobre a agência Lusa enquanto fonte de informação”.

Página 28 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Figura 2: Resultados do inquérito "Agência Lusa enquanto fonte de informação"

Discussão de resultados As principais conclusões da análise de dados vão de encontro ao que foi escrito nos artigos científicos, livros e teses lidas pela autora. Através da análise de conteúdo aos jornais geralistas, concluiu-se que “Economia”, “Portugal”, “Política” e “Mundo” são as secções onde peças da Lusa são mais vezes utilizadas, tal como referia Boyd-Barrett (2012, pp. 27-28): as agências de notícias produzem notícias sobre “Política”, “Economia”, “Nacionais” e “Internacionais”. Também no Correio Web, um jornal brasileiro, quase metade das notícias (48%) são de uma agência, FolhaPress, e foram publicadas sem alterações. Neste exemplo, as editorias que mais utilizaram notícias da agência foram também Economia (76,02%), Mundo (65,04%) e Política (44,15%) (Pereira, 2013, p. 88). Em relação à plataforma onde as peças da Lusa são utilizadas, 99,1% foram usadas nos websites (resultado da análise de conteúdo). No inquérito realizado a editores dos jornais, 100% dos inquiridos afirmaram também que as peças da agência são utilizadas no digital. Tanto Vítor Costa como Nuno Simas confirmaram esta tendência, acrescentando que os jornais generalistas quase não usam os conteúdos da Lusa nas edições impressas. Esta propensão vai de encontro ao desenvolvimento da internet como uma ferramenta de busca, recolha de informação e contacto com fontes (Sousa, 2001, p. 17), sendo a agência Lusa uma das fontes de informação dos jornais. Página 29 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

No que à assinatura dos conteúdos noticiosos da agência diz respeito, uma vez que o jornalista tem a obrigação de citar a origem quando usa material da agência (Fidalgo, 2000, 324-325), verificou-se que “Lusa”, “Lusa/OCS” e “Sem assinatura” são as situações mais comuns. “Sem assinatura” vai de encontro ao que Boyd-Barrett dizia: perdem o controlo quando os outros órgãos de comunicação social que não são seus assinantes utilizam as suas informações para empreendimentos lucrativos. Por outro lado, as notícias da agência Lusa no Diário de Notícias e no Público estão sempre acompanhadas por uma fotografia, sendo o Correio da Manhã o único a apresentar casos em que os artigos no website não apresentam imagem. A fotografia é importante pela forma como dá a ver ao leitor aquilo que lhe é explicado no texto noticioso (Gomes & Lopes, 2013, p. 18). As fotografias que acompanham os artigos da Lusa são também fotografias da agência quando são publicadas no Correio da Manhã ou no Diário de Notícias, enquanto o Público opta por usar fotografias do jornalista do próprio jornal, que vai de encontro ao que Vítor Costa afirma: “na edição de hoje dos incêndios as fotos são quase todas nossas”. No que diz respeito à forma como a Lusa é vista, os resultados revelaram que é uma “fonte importante” e que pode ser “usada sem mediação”, referido também por Johnston & Forde (2011, p. 208): assumem que a notícia contém material novo e publicam as notícias com pouca ou nenhuma mudança. No questionário, os editores afirmaram também confiar (4, numa escala de 1 a 5) no conteúdo da agência. Estes resultados correspondem ao que foi dito por Johnston & Forde (2011, p. 207-208) na literatura, que descreveram a agência como uma “fonte credível de informação”, aquela em quem os jornalistas e editores “mais confiam”. Para completar este ponto da discussão e de forma à Lusa ser vista como uma “fonte credível”, também foi referido na literatura que o estatuto de agência nacional constitui uma responsabilidade acrescida, regendo-se pelo Livro de Estilo, onde estão expostas as regras exigidas na redação da Lusa. Por outro lado, Nuno Simas, em entrevista, defendeu que ao contrário da agência que tem de obedecer a determinadas regras rígidas, o jornalista de um jornal tem maior liberdade discursiva e de utilização de fontes, mais dispersas e menos caraterizadas, quando comparado com a Lusa. Através das entrevistas conclui-se que o conteúdo noticioso da Lusa tem de ser mais explicado e enquadrado pelos jornalistas dos jornais generalistas, distinguindo-os, dessa forma, dos media concorrentes. Tal como Schuch (2004, p. 155) dizia, é a partir das fontes de informação, neste caso a agência Lusa que se escrevem as notícias. Crato (1983, p. 102) defendia também que estas informações devem ser criticadas, trabalhadas Página 30 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

e hierarquizadas, bem como Sousa (2001, p. 63) que afirmava que selecionar a informação enviada pela agência era dever do jornalista. Em relação à dependência dos jornais pelo conteúdo da agência, os especialistas defendem que há uma dependência em relação ao online e em situações específicas como as fotografias, os locais onde a Lusa está (delegações) e a agenda, que os jornais não têm. Através do inquérito, conclui-se que os editores acham também que os jornais são dependentes da Lusa. Na literatura, Boyd-Barret (2012, p. 17) defendia que tem havido uma crescente dependência das informações da agência uma vez que tem havido reduções da cobertura dos jornais, o que vai de encontro ao que Vítor Costa afirmou em entrevista: nos jornais não vão a conferências de imprensa/ serviços, sendo a agenda, que o Público não tem, uma das dependências dos jornais pela Lusa. Em entrevista também, Vítor Costa afirmou que os locais onde a Lusa está (delegações e correspondentes) que, naturalmente os jornais não conseguem ter, é outra das razões para a dependência da Lusa, como defendia Maherzi (1997, p. 129), ao dizer que as informações enviadas pela agência são atuais e cobrem o território internacional. Em relação aos locais referidos por Vítor Costa em entrevista, a Lusa tem a redação central em Lisboa e conta com correspondentes em todos os distritos de Portugal e delegações no Porto, Ponta Delgada, Funchal, abrangendo a cobertura de todo o território nacional, Madrid e Bruxelas (Europa), Bissau, Praia, Luanda, Maputo e Joanesburgo (África), Díli, Macau e Pequim (Ásia) e em São Paulo e Brasília (América do Sul). Conta também com correspondentes “em mais de três dezenas de cidades nos cinco continentes”: Paris, Londres, Genebra, Roma, Berlim e Moscovo; Washington, Nova Iorque e Rio de Janeiro; Rabat e Telavive; ou em Sydney (LUSA, 2007, p. 222).

Conclusões O objetivo geral do presente trabalho de investigação consistia em compreender o papel da agência Lusa nos órgãos de comunicação social portugueses Público, Diário de Noticias e Correio da Manhã e a forma como a informação da agência de notícias é utilizada nas edições impressas e nos respetivos websites dos jornais. Na primeira fase da investigação, a autora explorou o que já tinha sido publicado em relação a agências de notícias, à Lusa, nomeadamente, e aos jornais generalistas portugueses. Posteriormente, foram aplicadas técnicas de recolha de dados para responder aos objetivos delineados no capítulo metodológico. Os resultados obtidos mostraram que a agência Lusa desempenha um papel importante para os jornais generalistas, face à cobertura mediática que consegue fazer a nível nacional e internacional, aos seus fotógrafos e à sua agenda, uma vez que os jornalistas Página 31 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

da Lusa vão a conferências de imprensa e outros serviços. Essas informações produzidas pela Lusa serão a base de novas investigações dos jornalistas dos jornais generalistas que serão utilizadas nas edições do dia seguinte à saída da peça da Lusa. Considera-se que os objetivos delineados inicialmente para a investigação foram alcançados, permitindo um maior conhecimento de aspetos da agência Lusa e da sua importância para os outros jornais, bem como do papel de uma agência de notícias. Segundo os resultados obtidos, verificou-se que a agência Lusa, uma “fonte de informação de confiança para os outros órgãos de comunicação social, está a ser usada fundamentalmente para os websites do jornais, onde as peças eram publicadas integralmente e trabalhadas para a edição impressa. No entanto, está já a haver uma tendência crescente para o desenvolvimento desse trabalho também no digital. A realização de entrevistas a especialistas em agências de notícias e jornais generalistas, bem como o inquérito a responsáveis editoriais procuraram complementar os resultados da análise de conteúdo feita aos três jornais. Assim, foi possível perceber a opinião dos jornalistas em relação ao papel da agência Lusa neste momento e as principais diferenças entre um jornalista de agência e um jornalista de jornal. As principais limitações da investigação deveram-se, inicialmente, à pouca informação disponível sobre o papel das agências de notícias no jornalismo, havendo também dissertações de Mestrado a referi-lo, bem como ao facto de a literatura encontrada sobre este tema ser já antiga. Por último, dada a pertinência do papel da agência Lusa para os jornais, considera-se relevante futuras investigações sobre este tema, como por exemplo, um maior foco no digital ou no papel da agência no jornalismo especializado, como economia e política, uma vez que são as editorias mais apontadas ao longo de vários estudos e comprovado também nos resultados desta investigação.

Página 32 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Referências bibliográficas Afonso, A. R. (2014). Rotinas, jornalistas e fontes na era digital. O caso da Agência Lusa. Relatório de estágio para obtenção do grau de Mestre em Jornalismo. Lisboa: Escola Superior de Comunicação Social. Obtido em 7 de novembro de 2016, de http://repositorio.ipl.pt/bitstream/10400.21/4396/1/RELAT%C3%93RIO%20DE%20EST% C3%81GIO.pdf Agência Lusa. Relatório e Contas 2015. Obtido em 26 de dezembro de 2016, de http://www.lusa.pt/lusamaterial/PDFs/lusa_relatorio_contas2015.pdf Alves, R. C. (2006). Jornalismo digital: Dez anos de web… e a revolução contínua. Comunicação e Sociedade. 9(10), pp. 93-102. Obtido em 15 de janeiro de 2017, de http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/29870/1/Revista_Comunicacao_e_Soc iedade_9-10.pdf Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação (2016). Análise Simples. Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação. Obtido em 12 de

Dezembro

2016,

http://www.apct.pt/Analise_simples.php?idSegmento=2&ano=2016&ordenacao=circulaca o4Bi%20DESC Barómetro de Notícias ISCTE-IUL. (2016). Barómetro de Notícias Silly Season - quarta semana 19-25 agosto. Obtido em 15 de janeiro de 2017, de https://infogr.am/98a87f6f2c9a-4fa6-b849-6ae11bdbb905 Berlo, D. K. (2003). O Processo da Comunicação: Introdução à Teoria e à Prática. Martins Fontes: São Paulo. Boyd-Barrett, O. (2012). As agências nacionais de notícias na turbulenta era da Internet. Comunicação & Sociedade, 33(57), 7-56. Caneco, S. (2016, outubro 7). Grupo de taxistas no Facebook apela à violência e debate táticas para enganar clientes. Visão. Obtido em 15 de janeiro de 2017 de http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-10-07-Grupo-de-taxistas-no-Facebookapela-a-violencia-e-debate-taticas-para-enganar-clientes Carvalho, T. A. (2013). A importância da agência lusa nos sites noticiosos – os casos do Público, Diário de Notícias e jornal I. Dissertação de Mestrado em Estudos em Ciências

Página 33 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

da Comunicação. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Obtido em 7 de novembro de 2016, de https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/72519/2/71740.pdf Cascais, F. (2001). Dicionário de Jornalismo: As palavras dos media. Lisboa: Verbo. Castells, M. (2009). Communication Power. New York: Oxford University Press. Chaparro, M. C. (2001). Linguagem dos Conflitos. Minerva: Coimbra. Cook, T. & Reichardt, C. (2005). Métodos Cualitativos y Cuantitativos en Investigación Evaluativa. Madrid: Morata. Costa, C. M. (2016, julho 29). Verão sem “silly season”. Jornal Económico. Obtido em 15 de janeiro de 2017, de http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/verao-sem-sillyseason-62665 Crato, N. (1983). A imprensa: iniciação ao jornalismo e à comunicação social. Lisboa: Editorial Presença. Curran, J & Seaton, J. (2001). Imprensa, rádio e televisão – Poder sem responsabilidade. Lisboa: Instituto Piaget Daymon, C., & Holloway, I. (2005). Qualitative Research Methods in Public Relations and Marketing Communications. Londres: Routledge. Espírito Santo, P. (2010). Introdução à Metodologia das Ciências Sociais: Génese, Fundamentos e Problemas. Lisboa: Edições Sílabo. Evangelista, A. T. (2015). Impacto das tecnologias nas rotinas produtivas de agência: o caso da agência lusa. Relatório de Estágio de Mestrado em Comunicação e Jornalismo, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Coimbra. Obtido em 7 de novembro de 2016,

https://estudogeral.sib.uc.pt/jspui/bitstream/10316/29857/1/Relat%C3%B3rio%20de%20E st%C3%A1gio_2013110715.pdf Fidalgo, J. (2000). A questão das Fontes nos Códigos Deontológicos dos Jornalistas. Comunicação e Sociedade 2, Cadernos do Nordeste. 14, pp. 319-337. Obtido em 14 de janeiro

2017,

http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/5513/1/CS_vol2_jfidalgo_p319-337.pdf Gomes, E. & Lopes, F. (2013). Um retrato de saúde: a imagem no jornalismo impresso. Revista Comunicando - Tecnologias de informação, novos media e literacia digital. Vol. 2. Página 34 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Obtido

abril

2017,

http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/29545/1/SG_FL_revista_comunicando. pdf Gorard, S., & Taylor, C. (2004). Combining methods in educational and social research. London: Open University Press. Haase, F. (2016). Global News distribution as network of transnational relations. Journal for Communication and Culture. 5(1), pp. 51-77. Obtido em 14 de janeiro de 2017, de http://jcc.icc.org.ro/wpcontent/uploads/2016/11/Fee_Alexandra_Haase_JCC_vol5_no1_51_77.pdf Hudec, V. (1980). O que é o jornalismo?. Lisboa: Editorial Caminho. Johnston, J. & Forde, S. (2001). The Silent Partner: News Agencies and 21st Century News. International Journal of Communication. 5, pp. 195–214. Obtido em 13 de dezembro

2016,

http://www98.griffith.edu.au/dspace/bitstream/handle/10072/44988/75149_1.pdf?sequ Jorge, C. S. (2013). A Agência Lusa como fonte na imprensa escrita. Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Obtido em 7 de novembro de 2016, em https://run.unl.pt/bitstream/10362/12082/1/tese_final_corrigida.pdf Leite, M. C. (2010). Sexualidade e Educação: Qual o papel das agências noticiosas? Estudo de caso da Agência Lusa. Tese para obtenção do grau de Doutora em Ciências da Educação. Porto: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Obtido em 7 de novembro de 2016, de https://repositorioaberto.up.pt/bitstream/10216/78309/2/111411.pdf LUSA (2007). Agências de Notícias de Portugal | Portuguese News Agencies, Lisboa: Lusa – Agência de Notícias de Portugal S.A. Lusa

(2011).

Livro

Estilo.

Obtido

dezembro

2016,

http://www.lusa.pt/lusamaterial/PDFs/LivroEstilo.pdf Lusa, (2016). Código de Ética. Obtido em 26 de dezembro de 2016, de http://www.lusa.pt/lusamaterial/PDFs/CodigoEtica.pdf, acedido em 15/04/11

Página 35 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Magalhães, A. D. (2011). O peso da agência noticiosa no jornalismo diário: o caso da Lusa e do Público. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, Braga. Obtido em 8 de novembro de 2016, de http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/19762/1/Andreia%20Daniela%20Da% 20Silva%20Magalh%C3%A3es.pdf Maherzi, L. (1997). World communication report – The media and the challenge of the new technologies. Obtido em 28 de dezembro de 2016, de UNESCO Publishing: http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001112/111240e.pdf

McQuail, D. (2003). Teoria da Comunicação de Massas. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa. Micó-Sanz, JL. & Sanchéz-Marín, G. (2014). Perfiles professionales en las agencias de noticias. Estudio comparativo de ACN, EFE y Europa Press. El profesional de la información. 23(5), 501-509. Moreira, C. D. (2007). Teorias e Práticas da Investigação. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Moreira, T. E. (2011). As agências noticiosas como fonte no jornalismo online generalista: Os casos do Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Diário de Notícias, Diário Digital e Portugal Diário. Dissertação de Mestrado em Jornalismo. Porto: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa. Obtido em 8 de novembro de 2016, de http://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/1978/1/DM_15642.pdf Marktest. (s.d.). Obtido de Grupo Marktest: http://www.marktest.com/wap/a/grp/p~28.aspx McLUHAN, M. (1974). Os meios de comunicação: como extensões do homem. São Paulo: Editora Cultrix. Narciso, C. J. (2011). A migração para o digital. A luta pela sobrevivência dos média tradicionais, num ambiente Web hostil. O caso da Agência de Notícias Lusa. Dissertação de Mestrado em Novos Media e Práticas Web. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Obtido em 7 de novembro de 2016, em https://run.unl.pt/bitstream/10362/7094/1/A%20migra%C3%A7%C3%A3o%20para%20o %20digital.%20A%20luta%20pela%20sobreviv%C3%AAncia%20dos%20m%C3%A9d.pd f Neveu, É. (2005). Sociologia do Jornalismo. Porto: Porto Editora.

Página 36 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Peixoto, M. (2016, junho 29). Sanções. É desta que Portugal vai ser penalizado?. Observador.

Obtido

janeiro

2017,

http://observador.pt/explicadores/sancoes-e-desta-que-portugal-vai-ser-penalizado/09que-consequencias-podem-ter-as-sancoes/ Pereira, F. H. (2013). O jornalista on-line: um novo status profissional?. Universidade de Brasília. Obtido em 26 de dezembro de 2016, de http://www.bocc.ubi.pt/pag/pereira-fabiojornalista-on-line-novo-status.pdf Pinto, M & Santos L. A. (2006). Introdução. Comunicação e Sociedade. 9-10, pp. 5-11. Obtido

janeiro

2017,

http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/29870/1/Revista_Comunicacao_e_Soc iedade_9-10.pdf Praça, A. M. (2013). As Agências de Notícias e a forma como influenciam o Jornalismo Online Português. Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Obtido em 7 de novembro de 2016, de https://sigarra.up.pt/flup/pt/pub_geral.show_file?pi_gdoc_id=475418 Quivy, R., & Campenhoudt, L. (1998). Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva. Rebelo, J. (2000). O discurso do jornal. Lisboa: Editorial Noticias. Ribeiro, V. (2009). Fontes Sofisticadas de Informação. Lisboa: Formalpress. Rodriguez, A. P. (1994). História do Jornalismo Português. In A. P. Quintero. História da Imprensa (pp. 351-396). Lisboa: Planeta Editora. Schuch, H. A. (2004). O Jogo do Off: Uma Breve Apresentação de Pontos Conceituais. In Estudos em Jornalismo e Mídia (pp. 135-160). Santa Catarina: Universidade Federal de Santa

Catarina.

Obtido

janeiro

2017,

https://periodicos.ufsc.br/index.php/jornalismo/article/view/2078/1821 Setton, M. G. (2011). Mídia e educação. São Paulo: Editora Contexto. SIC Notícias (2016, outubro 10). Carro da Uber vandalizado por taxistas no aeroporto de Lisboa.

SIC

Notícias.

Obtido

janeiro

2017,

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-10-10-Carro-da-Uber-vandalizado-por-taxistas-noaeroporto-de-Lisboa

Página 37 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Silva, S. (2002). Contributo para uma História das Agências Noticiosas Portuguesas. Universidade da Beira Interior. Sousa, J. P. (2001). Elementos de jornalismo impresso. Letras Contemporâneas. Obtido em 15 de dezembro de 2016, de http://chile.unisinos.br/pag/sousa-jorge-pedroelementos-de-jornalismo-impresso.pdf Sousa, J. P. (1997). Fotojornalismo performativo – o serviço de fotonotícia da agência lusa de informação. Tese de Doutoramento. Porto: Universidade Fernando Pessoa. Obtido em 7 de novembro de 2016, de http://bocc.ubi.pt/pag/sousa-jorge-pedrofotojornalismo-tese.html Traquina, N. (2002). O que é Jornalismo. Lisboa: Quimera. Traquina, N. (2004). Tribo Jornalística – uma comunidade transnacional. Lisboa: Editorial Notícias. Wolf, M., & de Figueiredo, M. J. V. (1987). Teorias da comunicação. Lisboa: Presença. Zelizer, B. (2005). Definitions of Journalism. In G. Overholser & K. H. Jamieson. The Press (pp. 66-80). New York: Oxford University Press.

Página 38 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Apêndices Apêndice 1 – Tabela 2: Jornalistas e respetivos contactos para entrevistas Tabela 2: Jornalistas e respetivos contactos para entrevista NOME Vitor Costa

Nuno Simas

NOTA CURRICULAR

ENTIDADE

Jornalista (Semanário, Diário Público Economico, Expresso, Jornal de Negócios, Diário de Notícias, Público e Lusa) Ex-subdiretor da Lusa; Diretor-adjunto do Público; Jornalista (Lusa, DN, Público) Lusa Ex-editor de Polícia do DN, no Público Grande Repórter no Público Ex-diretor-adjunto da Lusa;

CONTACTO vitor.costa@publico.pt

nsimas@lusa.pt

Fonte: Elaboração própria

Apêndice 2 – Tabela 3: Editores e respetivos contactos para inquérito Tabela 3: Editores e respetivos contactos para inquérito NOME

SECÇÃO/EDITORIA

ENTIDADE

Paula Sá

Portugal

Diário de Notícias

Pedro Vilela Marques Carlos Ferro

Portugal

Diário de Notícias

Sociedade

Diário de Notícias

Nuno Sousa Fernandes Patrícia Viegas

Desporto

Diário de Notícias

Mundo

Diário de Notícias

Marina Almeida Ana Kotowicz

Artes Economia

Filipe Morais

Economia

Sónia Sapage Andreia Sanches Ana Fernandes Luís Villalobos Ana Gomes Ferreira Teresa Firmino Isabel Coutinho Inês Nadais Vasco Câmara Jorge Miguel Martins Nuno Sousa Henrique Machado Edgar Nascimento Diana Ramos

Política Sociedade Local Economia Mundo Ciência Cultura Cultura Cultura (Ípsilon) Desporto Desporto Portugal Sociedade Política e Economia

Diário de Notícias Diário de Notícias (Dinheiro Vivo) Diário de Notícias (Dinheiro Vivo) Público Público Público Público Público Público Público Público Público Público Público Correio da Manhã Correio da Manhã Correio da Manhã

Ricardo Ramos

Mundo

Correio da Manhã

CONTACTO

https://pt.linkedin.com/in/paula-sá720b612a dnot@dn.pt https://pt.linkedin.com/in/carlos-ferro84aa189/pt https://www.facebook.com/marina.almeida. 587 https://pt.linkedin.com/in/patrícia-viegas9612b78/pt dnot@dn.pt ana.kotowicz@dinheirovivo.pt filipe.morais@dinheirovivo.pt sonia.sapage@publico.pt asanches@publico.pt ana.fernandes@publico.pt luis.villalobos@publico.pt ana.gomes.ferreira@publico.pt teresa.firmino@publico.pt isabel.coutinho@publico.pt inadais@publico.pt vasco.camara@publico.pt jmatias@publico.pt nsousa@publico.pt geral@cmjornal.pt geral@cmjornal.pt https://pt.linkedin.com/in/diana-ramos46980911/pt geral@cmjornal.pt

Página 39 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Pedro Neves de Sousa Hugo Real

Desporto

Correio da Manhã

Media e Cultura

Correio da Manhã

Rute Lourenço Francisco Manuel Luís Oliveira João Mira Godinho

Vidas Editor Norte Editor Centro Editor Algarve

Correio da Manhã Correio da Manhã Correio da Manhã Correio da Manhã

https://www.facebook.com/pedro.nevesdes ousa.1?fref=ts https://pt.linkedin.com/in/hugo-real6823a9b2 geral@cmjornal.pt geral@cmjornal.pt geral@cmjornal.pt https://pt.linkedin.com/in/joao-m-godinhob9428b109

Apêndice 3 – Tabela 4: Investigações académicas sobre o tema Tabela 4: Investigações académicas sobre o tema ALUNO

ESTABELECI MENTO DE ENSINO SUPERIOR

TÍTULO

ANO

Jorge Pedro Sousa

Universidade de Santiago de Compostela

1997

Agência Lusa

http://bocc.ubi.pt/pag/s ousa-jorge-pedrofotojornalismotese.html

Sónia Marisa Pereira da Silva Maria Cristina Vaz Abreu Leite

Universidade da Beira Interior

Fotojornalismo performativo – o serviço de fotonotícia Da agência lusa de informação Contributo para uma História das Agências Noticiosas Portuguesas

2002

Agência Lusa

http://bocc.ubi.pt/pag/si lva-sonia-agenciasnoticiosas-portugal.pdf

Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Sexualidade e Educação: Qual o papel das agências noticiosas? Estudo de caso da Agência Lusa

2010

Agência Lusa

https://repositorioaberto.up.pt/bitstream/ 10216/78309/2/111411 .pdf

A migração para o digital. A luta pela sobrevivência dos média tradicionais, num ambiente Web hostil. O caso da Agência de Notícias Lusa.

2011

Agência Lusa, A Bola, Expresso, RTP Mobile, Rádio Renascença,

Andreia Daniela da Silva Magalhã es

Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho

O peso da agência noticiosa no jornalismo diário: o caso da Lusa e do Público

2011

Público e Agência Lusa

Tiago Emanuel Moreira

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa

As agências noticiosas como fonte no jornalismo online generalista: Os casos do Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Diário de Notícias, Diário Digital e Portugal Diário

2011

Agência Lusa, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Diário de Notícias, Diário Digital e Portugal Diário

https://run.unl.pt/bitstre am/10362/7094/1/A%2 0migra%C3%A7%C3% A3o%20para%20o%20 digital.%20A%20luta% 20pela%20sobreviv%C 3%AAncia%20dos%20 m%C3%A9d.pdf http://repositorium.sdu m.uminho.pt/bitstream/ 1822/19762/1/Andreia %20Daniela%20Da%2 0Silva%20Magalh%C3 %A3es.pdf http://bdigital.ufp.pt/bits tream/10284/1978/1/D M_15642.pdf

Carlos Jorge e Freitas dos Santos Narciso

ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO INTERVENIENTES

LINK DA INVESTIGAÇÃO

Página 40 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

ALUNO

ESTABELECI MENTO DE ENSINO SUPERIOR

TÍTULO

ANO

ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO INTERVENIENTES

LINK DA INVESTIGAÇÃO

Carla Sofia Esteves Jorge

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Letras da Universidade do Porto

A Agência Lusa como fonte na imprensa escrita

2013

Agência Lusa, Correio da Manhã, Diário de Notícias, i, Jornal de Notícias e Público

https://run.unl.pt/bitstre am/10362/12082/1/tes e_final_corrigida.pdf

A importância da agência lusa nos sites noticiosos - os casos do Público, Diário de Notícias e jornal I As Agências de Notícias e a forma como influenciam o Jornalismo Online Português

2013

Agência Lusa, Público, Diário de Notícias e jornal I;

https://repositorioaberto.up.pt/bitstream/ 10216/72519/2/71740. pdf

2013

https://sigarra.up.pt/flu p/pt/pub_geral.show_fil e?pi_gdoc_id=475418

Rotinas, jornalistas e fontes na era digital. O caso da Agência Lusa.

2014

Agência Lusa, Diário Digital, Sapo Notícias, Expresso, Sol, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, Correio da Manhã, Jornal I, SIC, TVI, RTP, Rádio Renascença e TSF Agência Lusa

Impacto das tecnologias nas rotinas produtivas de agência: o caso da agência lusa

2015

Agência Lusa

https://estudogeral.sib. uc.pt/jspui/bitstream/10 316/29857/1/Relat%C3 %B3rio%20de%20Est %C3%A1gio_2013110 715.pdf

Tiago André Vasconc elos Carvalho Ana Mário da Silva Praça

Ana Rita Vaz Afonso

Ana Teresa Ferreira Evangeli sta

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Escola Superior de Comunicaçã o Social do Instituto Politécnico de Lisboa Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

http://repositorio.ipl.pt/b itstream/10400.21/439 6/1/RELAT%C3%93RI O%20DE%20EST%C3 %81GIO.pdf

Fonte: elaboração própria

Apêndice 4 – Tabela 5: Normas Gerais da agência Lusa Tabela 5: Normas Gerais da agência Lusa NORMAS Serviço agência

EXPLICAÇÃO de

A rapidez não pode ser exercida com o sacrifício da precisão e da exatidão. A notícia deve ser completa, isenta e rigorosa. O serviço não é compatível com demoras e, por vezes, bastam alguns segundos de atraso para se perder a primeira mão de uma notícia. Uma notícia pode, apenas, ser menos urgente do que outra. Por regra, a Lusa não distribui notícias só com informação de agenda.

Página 41 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

NORMAS

EXPLICAÇÃO

Clareza

A notícia de agência deve ser sempre uma unidade independente e completa, redigida de forma acabada e publicável. Não se omitem factos nem pormenores sob o pretexto de já serem do conhecimento público. O que parece evidente ao jornalista não o é, necessariamente, para o utilizador da informação. Desaconselham-se no ‘lead’ expressões como “segundo X…”, “de acordo com...” e outras semelhantes, que atenuam a força da afirmação e podem sugerir distanciamento quanto ao que é reproduzido. É sempre preferível utilizar expressões como “disse” ou “afirmou”.

Imparcialidade

A agência não toma partido em conflitos políticos ou armados, nem em questões sociais, laborais, religiosas, culturais ou ideológicas. Não tem opiniões, simpatias ou antipatias. É rigorosamente factual e equidistante. A sua única missão é informar, transmitindo aos destinatários os acontecimentos de que tem conhecimento, eliminando os adjetivos no noticiário. Quando um adjetivo aparece, que seja descritivo e não valorativo. Devem ser abolidas as palavras com carga política ou ideológica, os termos pejorativos ou elogiosos que marquem posições de repúdio ou de preferência, assim como as expressões grosseiras, os insultos, as expressões preconceituosas, xenófobas ou racistas, puníveis além do mais pela lei portuguesa

Escrita viva e rigorosa

Trata-se de conseguir que, na leitura, se tenha a sensação de rapidez – o que se obtém usando frases e palavras breves (frases de poucas palavras, palavras de duas sílabas de preferência às de três ou de quatro: “compra” é melhor do que “aquisição”, por exemplo). Usem-se palavras simples e do conhecimento geral, mas não um vocabulário rudimentar e inexpressivo. Prosa substantivada que evite as palavras e expressões supérfluas: expressões como “por outro lado”, “entretanto”, “com efeito”; adjetivos valorativos; os advérbios de modo. Adjetivos e advérbios servem, em geral, para enfraquecer a frase e dificultar a leitura. Um outro recurso a utilizar é a opção pela ordem mais simples e direta: sujeito-predicado-complemento. Verbos fortes, expressivos e apropriados: “contar” não é o mesmo que “dizer”, nem “argumentar” é o mesmo do que “referir”, por exemplo. A voz ativa em detrimento da voz passiva; tempos simples, em vez dos tempos compostos. Evite-se igualmente o condicional. O leitor – e também o ouvinte de rádio e o telespectador – tem uma capacidade limitada de memorização, por isso, aconselham-se frases curtas, contendo uma só ideia e com o mais importante dessa ideia no princípio da frase. A regra é preferirmos sempre o termo vernáculo ou a forma aportuguesada ao estrangeirismo (sítio em vez de ‘site’, correio eletrónico em vez de ‘e-mail’). Quando for indispensável a utilização de um termo estrangeiro ou técnico, que deve sempre ser grafado entre plicas, é fundamental dar uma imediata explicação do seu conteúdo;

Isenção

O bom repórter de agência é aquele que não se evidencia por mais ativo que esteja na procura de informação. Ao formular as suas perguntas, o jornalista da Lusa deve fazê-lo para que elas não sejam interpretadas como uma tomada de posição sobre o acontecimento ou como favorecimento desta ou daquela parte.

Curiosidade

O jornalista de agência deve fazer da curiosidade e do desejo de saber sempre mais uma prática permanente no seu trabalho. Deve reparar em tudo o que o cerca, deve perguntar tudo, não deve ser passivo. É esse o preceito para se informar sempre mais e melhor.

Página 42 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

NORMAS

EXPLICAÇÃO

Comentários

A agência pode divulgar opiniões e comentários do seu conhecimento – mas sempre com a clara indicação, referenciando o nome de quem os emitiu e as suas circunstâncias precisas. A não identificação da fonte de um comentário é inaceitável, até porque gera a sensação de uma “camuflagem” a uma tomada de posição da própria agência. A reprodução de comentários, análises e opiniões retirados de blogues ou páginas de redes sociais obriga a tanto ou mais cuidado do que com aqueles que são retiradas dos meios tradicionais.

Contraditório

“O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público”. Certos debates provocam uma escalada de réplicas e tréplicas entre os envolvidos, que a agência deve acompanhar enquanto factos ou posições novas o justificarem, tendo em conta a sua relevância. Sempre que tal suceder, a Lusa deve ter o cuidado de proporcionar iguais oportunidades aos envolvidos, como determinam as regras da boa conduta jornalística.

Injúrias grosserias

Follow up

O princípio genérico aplicado na Lusa é o da não utilização de termos grosseiros ou injuriosos, mesmo em declarações transcritas. O calão, as expressões de gíria e o jargão só são aceitáveis em casos muito excecionais – nomeadamente em transcrições ‘ipsis verbis’ de figuras de relevo devidamente identificadas – e desde que acrescentem algo à informação e o seu contexto seja devidamente explicado. Do mesmo modo, a agência Lusa não reproduz comentários injuriosos ou difamatórios de cidadãos comuns contra outrem. Contudo, existem situações excecionais em que termos grosseiros ou injuriosos, quando proferidos por figuras públicas, entidades e organizações (políticas, económicas, sociais, religiosas e desportivas), podem ser transcritos, essencialmente pelas consequências do julgamento público que daí poderá advir, as quais, por vezes, são traduzidas em demissões, processos ou condenações judiciais. Exemplificando: não se reproduzem os insultos da multidão ao treinador de um clube, mas pode ser noticiosamente relevante dizer qual foi o insulto que, em público, um político dirigiu a outro, à multidão ou a quem quer que seja. Porém, mesmo nestes casos, a agência deve abster-se de transcrever ‘ipsis verbis’. Não deixar cair as histórias que foram da agência, ou outras de indiscutível relevância pública. Por sua própria iniciativa ou acolhendo novos factos comunicados pelas partes envolvidas. Sempre que tenha sido noticiado pela agência que determinada pessoa ou entidade foi dada como suspeita ou acusada de algo, essa pessoa ou entidade tem o direito a ver publicada a notícia do arquivamento, da despronúncia, da absolvição ou, eventualmente, da sua condenação parcial. Estas notícias deverão recordar, sempre, o essencial do caso que lhes deu origem.

Fonte: Elaboração própria com base no Livro de Estilo da Lusa

Apêndice 5 - Tabela 6: Tiragem e circulação dos cinco maiores jornais diários portugueses em 2016 Tabela 6: Tiragem e circulação dos cinco maiores jornais diários portugueses em 2016 PUBLICAÇÃO

Correio da Manhã Jornal Destak

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

Tiragens 146 732

Circulação 105 545

Tiragens 139 422

Circulação 100 952

Tiragens 139 820

Circulação 100 885

Tiragens 148 445

Circulação 107 020

69 300

68 905

70 537

69 190

Página 43 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

PUBLICAÇÃO

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

Jornal de Notícias

72 728

55 435

70 232

54 522

70 330

55 470

72 301

57 378

Público

57 378

31 009

32 901

30 654

32 770

31 662

32 686

31 828

Diário de Notícias

26 433

14 635

26 240

14 492

25 881

15 109

26 630

16 705

Fonte: elaboração própria com base em APCT

Apêndice 6 – Tabela 7: Manual de Codificação Tabela 7: Manual de Codificação Categoria 1. Data

1. Dia 2. Mês

2. Meio

Valores 1 a 31 1. 2. 3. 1.

Julho Agosto Setembro Público

2. Diário de Notícias 3. Acontecimento 4. Plataforma 5. Secção da notícia

3.Correio da Manhã 1. Sanções a Portugal 2. Conflitos entre taxistas e Uber 1. Website 2. Jornal Impresso 1. Portugal/ Nacional 2. Política 3. Economia

6. Assinatura da notícia

7. Género jornalístico

8. Fotografia 9. Assinatura da Fotografia

4. 5. 1. 2. 3. 4.

Mundo/ Internacional Outra Lusa, por Lusa, por Agência Lusa Jornalista + “e” / Jornalista + “com” Lusa OCS + “e” / OCS + “com” Lusa Lusa como fonte (notícia com expressões como “como disse à Lusa, segundo apurou a Lusa, adiantou a Lusa) 5. Sem assinatura 1. Notícia 2.Reportagem 3.Coluna/breve 4.Entrevista 1. Sim 2.Não 1. Jornalista do Órgão de Comunicação Social 2.Lusa 3.Outra agência de notícias 4.Outra fonte 5.Sem assinatura Página 44 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

10. Discurso (parcelas de texto)

Apêndice 7 – Tabela 8: Notícias da agência Lusa nos três jornais em análise Tabela 8: Notícias da agência Lusa nos três jornais em análise Título da Noticia Comissão executiva da AML quer regulamentação urgente de plataformas de mobilidade Conselho da UE aceita não impor sanções a Portugal e Espanha Costa aguarda "bom-senso" de Juncker Comissão Europeia quer condicionar Orçamento de 2017, acusa Bloco PSD: eventuais sanções só se Governo e Costa forem “incompetentes” Cristas apela a Junker: “Portugal não deve ser alvo de uma injustiça flagrante” Zero sanções, uma luz verde e dois avisos de Bruxelas Taxistas descontentes prometem tomar medidas AR discute petições contra e a favor da Uber Costa acusa Passos de anunciar desgraças que não se concretizam Presidente do Eurogrupo desapontado com Bruxelas Santos Silva defende que Comissão não exige mais medidas Confederação Europeia dos Sindicatos aplaude suspensão de multas PSD diz que imperou bom senso e acabou discussão sobre 2015 BE adverte que falta "ganhar batalha" PCP sem cantar "vitória" MNE fala em "muito boa notícia" para Portugal Sanções: Setor solidário envia carta à UE a pedir "arquivamento do procedimento"

Website

Edição Impressa

Público



Página 45 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Título da Noticia

Website

Edição Impressa

Público

Sanções: Presidente dos ASD considera "imoral" penalizar Portugal Sanções: Ulrich considera injustas eventuais multas de Beuxelas a Portugal Sanções: Autarcas do PS contra medidas "absurdas, ilógicas e contraproducentes" a Portugal Sanções: "Não há hostilidade" na Comissão contra Portugal, mas diferentes posições -Carlos Moedas Comissão sem proposta de multa a Portugal Sanções: Comissão Europeia acusa receção dos (…) Sanções: BE diz que nem à luz das ideias "absurdas" europeias são defensáveis Moscovici espera que multa a Portugal e Espanha possa ser "zero" Sanções: Portugal não pode ficar à espera de uma hipotética solidariedade europeia - BE Santos Silva "pede união em defesa do interesse nacional" Marcelo espera "uma sanção zero" Costa vai contestar decisão do Ecofin Sanções: BE apela ao consenso e união do país contra humilhação da Comissão Europeia Sanções: Qualquer penalização teria consequências negativas Vieira da Silva Sanções: Incumprimento de Portugal entre 2013/2015 dá razão aos opositores da austeridade - Santos Silva UGT considera eventuais sanções injustas Passos Coelho não acredita que Governo cumpra metas Sanções: Moedas espera análise "inteligente" a "constatação técnica" da Comissão Página 46 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Título da Noticia

Website

Edição Impressa

Público

CGTP acusa Comissão Europeia de colonialismo e chantagem Sanções: Bruxelas constata facto sem propor consequências e isso é "primeira vitória" - Costa Sanções: Quaisquer penalizações seriam vergonhosas - Álvaro Santos Pereira BE diz que adiamentos sucessivos sobre sanções são para fazer pressão sobre atual Governo Decisão sobre sanções não é hoje Cumprimento das metas portuguesas essencial para evitar sanções Líder socialista no Parlamento Europeu contra sanções a Portugal Taxistas descontentes após reunião sobre a Uber e Cabify Decisão do Governo de legalizar novas plataformas de mobilidade é "bom sinal" Governo vai legalizar Uber após o verão Costa acusa Passos de anunciar desgraças que não se concretizam António Costa: aplicação de sanções seria "imoral" Conselho Europeu aceita não impor sanções a Portugal e Espanha Sanções: Ministério das Finanças reitera que não são necessárias mais medidas Passos Coelho mantém que "não fazia nenhum sentido" sanções a Portugal Fitch: cancelamento de multas prejudica credibilidade da zona euro Marcelo elogia atuação de Carlos Moedas e realça posição de Juncker CGTP diz que penalizações deveriam recair sobre a União Europeia e o anterior governo Portugal vai passar a enviar Página 47 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Título da Noticia

Website

Edição Impressa

Público

relatórios trimestrais a Bruxelas Cancelamento das sanções é uma vitória para Portugal e Europa PS apela ao fim "do psicodrama" dos planos B de austeridade Sanções: As 5 decisões de Bruxelas para Portugal Bloco adverte que falta "ganhar batalha" em defesa dos fundos estruturais Sanções. Autarcas do PS contra medidas “absurdas, ilógicas e contraproducentes Portugal deve conhecer quarta-feira multa e prazo para corrigir défice Aplicação de sanções a Portugal irá gerar mais pobreza Passos defende que eventuais sanções refletem má governação atual A nova versão dos cortes. "Portugal vai pedir um prazo para corrigir o défice" Draghi diz que decisão de sanções é da responsabilidade da Comissão Europeia Espanha pede a Bruxelas mais dois anos para baixar défice Sanções. Governo diz que reversão gradual dos cortes salariais custa menos 97 milhões Almofada de cativações garante meta do défice em 2016, garante Costa Comissão Europeia já recebeu os argumentos de Centeno Costa escreveu a Bruxelas: há dinheiro para controlar défice Bruxelas já recebeu argumentos de Espanha... aguarda ainda os de Portugal Caldeira Cabral: sanções não deverão ter impacto económico sério Portugal não pode esperar hipotética solidariedade europeia, defende Bloco Página 48 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Título da Noticia

Website

Edição Impressa

Público

Augusto Santos Silva pede "união em defesa do interesse nacional" Schäuble diz que objetivo das sanções é "incentivar" Portugal e Espanha CGTP considera “inadmissível” aplicação de sanções Presidente do parlamento italiano repudia qualquer penalização de Portugal Dombrovskis: Multa pode ser zero e suspensão de fundos evitada em Portugal Governo vai contestar a decisão de aplicar sanções a Portugal Dombrovskis: Multa pode ser zero e suspensão de fundos evitada em Portugal Cristas acusa governo de ser incapaz Ecofin confirma sanções para Portugal e Espanha Moscovici: Importante agora será a "qualidade da resposta" de Portugal e Espanha Dijsselbloem avisa: Portugal e Espanha não devem ter uma resposta defensiva Centeno assume que foco agora é garantir "sanção zero" Regras europeias têm que ser aplicadas com inteligência Comissão Europeia aguarda pelo Ecofin para dar mais passos BE diz que há pressões para que processo das sanções se arraste e limite OE2017 Ecofin pronuncia-se terçafeira sobre processo de sanções a Portugal Moedas: Comissão pode voltar a analisar casos de Portugal e Espanha Sanções. Moedas espera análise “inteligente” Multa pode ser "zero" mesmo que Ecofin avance com sanções Ministra da Presidência: Página 49 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Título da Noticia

Website

Edição Impressa

Público

eventuais sanções são injustas e desadequadas Centeno: Governo está "totalmente contra" eventuais sanções de Bruxelas Comissão adia decisão. Sanções a Portugal nas mãos do Ecofin "Sanções são ataque à nossa democracia e economia" Moscovici: eventuais sanções devem ser aplicadas "com inteligência" Rui Rio: UE é prepotente e contraditória por querer aplicar sanções Cumprimento das metas do Governo é essencial para evitar sanções, diz Passos Costa afasta medidas adicionais para evitar sanções Comissão Europeia "fecha-se" sobre as sanções a Portugal e Espanha Ataques entre PSD e PS? Há unidade contra sanções BE insiste em referendo para "enterrar tratado das sanções" "Passos não merece sanções, Costa ainda não merece e não merecerá"

Apêndice 8 – Tabela 9: Notícias sobre os dois temas nas edições impressas dos jornais e respetivos jornalistas Tabela 9: Notícias sobre os dois temas nas edições impressas dos jornais e respetivos jornalistas TÍTULO Zero sanções, uma luz verde e dois avisos de Bruxelas Bruxelas coloca peso das sanções sobre o actual Governo António Costa escreve mais uma vez a Juncker PR destaca unidade contra sanções mas direita critica Governo Quem está contra e a favor das

AUTOR

PÚBLICO

Público/ Lusa Luísa Pinto, Sílvia Amaro e Sérgio Aníbal São José Almeida Nuno Ribeiro Raquel Martins

Sílvia Amaro

Página 50 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

TÍTULO sanções Comissão Europeia decide não sancionar Portugal Sanções e carta a Juncker ameaçam ensombrar debate Tempo de decisão de Bruxelas corre a favor de Portugal, considera Mardelo Costa reafirmou empenho do governo em seguir indicações de Bruxelas Sanções a Portugal nas mãos da Ecofin Costa mantém contactos para encontrar alternativas às sanções Portugal precisa de “resolver os seus problemas” orçamentais Sanções voltam à Comissão Europeia a 27 de julho Bruxelas define novas metas orçamentais para Portugal Almofadas prometidas a Bruxelas exigem aperto nos serviços públicos Bruxelas decide se há multa para a semana e suspensão no acesso aos fundos depois do verão Costa aponta alternativa “ao diabo” de crises e penalizações futuras Costa admite que Portugal não evitará multa a Bruxelas Pressão de última hora faz anular multa a Portugal e Espanha Comissão pede medidas de consolidação adicionais, mas Governo reafirma que basta cumprir o Orçamento Reações distintas à esquerda: PS e BE mais satisfeitos, PCP prudente Ecofin prepara-se para aprovar cancelamento de multa a Portugal Taxistas ameaçam protestos “mais duros” contra Uber Uber e Didi: antes rivais, agora parceiras

AUTOR

PÚBLICO

São José Almeida Maria Lopes Leonete Botelho

São José Almeida

São José Almeida São José Almeida

Sílvia Amaro São José Almeida Sérgio Aníbal Sérgio Aníbal

Sílvia Amaro

São José Almeida

São José Almeida São José Almeida

Sérgio Aníbal

Maria Lopes e Sofia Rodrigues Sílvia Amaro

Pedro Sousa Tavares Rafaela Burd Relvas

Página 51 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

TÍTULO Centeno usa brexit e refugiados para tentar evitar sanções do défice Costa seguro de que sanções da EU serão quando muito simbólicas Multa zero a Portugal ganha força horas antes do Ecofin Costa procura travar sanções com Rajoy e amigos do PS Sanção da nação. Há um fosso que separa de vez maioria e oposição Defesa de Costa determina valor da multa. Pode ser zero. “O sistema de sanções é absurdo” Ministros das Finanças da EU decidem sanções a Portugal Sanções podem não ser decididas hoje. Costa recusa mais medidas Maior ameaça ao défice pode vir outra vez dos bancos Esquerda avisa que não aprova orçamento que traga mais austeridade Proposta de corte de fundos estruturais não existe PS “branqueia a incapacidade” de Costa face a Bruxelas Sanções a Portugal e Espanha: “Multa zero não existe”

AUTOR Luís Reis Ribeiro

PÚBLICO

João Pedro Henriques e Rui Pedro Nunes Luís Reis Ribeiro Rui Pedro Antunes Miguel Marujo

Ana Margarida Pinheiro Cuacos de Yuste J. F. G Miguel Marujo

Luís Reis Ribeiro Luís Reis Ribeiro

João Francisco Guerreiro Manuel Carlos Freire

João Francisco Guerreiro Luís Reis Ribeiro Costa pressionou Juncker na João Pedro véspera da decisão das multas Henriques Exit para as sanções Paula Sá Aviso: mais fricções com Silvia Freches Bruxelas são más para rating Luís Reis Ribeiro

Página 52 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Apêndice 9 - Guião de entrevista a Nuno Simas 1. Já trabalhou em agências de notícias, mais concretamente na agência Lusa, e em jornais, certo? Quais? 2. Qual é, para si, a principal diferença entre o trabalho de um jornalista de uma agência e o de um jornal? 3. Quando trabalhava no jornal qual era a sua relação com as notícias que chegavam da agência Lusa? Eram publicadas por quem? 4. Acha que os jornais generalistas portugueses são dependentes das peças da agência Lusa? 5. É comum jornais que não são clientes da Lusa publicarem as peças da agência? Que atitude toma a Lusa perante esses casos? 6. O que acha do facto de alguns clientes da Lusa não assinarem as peças devidamente? 7. A agência Lusa neste momento é mais utilizada para os websites dos jornais e para as edições impressas os jornalistas do jornal optam por escrever as suas próprias peças. O que acha disto? 8. Qual é a sua opinião em relação aos textos da Lusa nos jornais serem assinados como Lusa em vez do nome do jornalista da agência? Acha que tira visibilidade ao jornalista

Apêndice 10 - Guião de entrevista a Vítor Costa 1. Já trabalhou em agências de notícias, mais concretamente na Lusa, e em jornais, certo? Quais? 2. Qual é, para si, a principal diferença entre o trabalho de um jornalista de uma agência e o de um jornal? 3. O que é que o jornalista do Público faz quando recebe as peças da agência Lusa? 4. Acha que os jornais generalistas portugueses são dependentes das peças da agência Lusa? 5. O que acha do facto de alguns clientes da Lusa não assinarem as peças devidamente? 6. Uma das conclusões do meu estudo é que agência Lusa, neste momento, é mais utilizada para os websites dos jornais e para as edições impressas os jornalistas do jornal optam por escrever as suas próprias peças. Qual é a sua opinião em relação a isto?

Página 53 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

7. Qual é a sua opinião em relação aos textos da Lusa nos jornais serem assinados como Lusa em vez do nome do jornalista da agência? Acha que tira visibilidade ao jornalista da Lusa?

Apêndice 11 - Tabela 10: Questionário online a responsáveis editoriais O meu nome é Ana Rita Rogado e estou a realizar uma investigação sobre a agência Lusa e os jornais generalistas portugueses, no âmbito do meu projeto final de licenciatura. Este inquérito demorará cerca de 5 minutos a ser respondido. Todos os dados são confidenciais e mantidos sob anonimato. Agradeço a sua colaboração e em caso de alguma dúvida contacte-me para o e-mail anaritarogado@hotmail.com Tabela 10: Questionário a responsáveis editoriais dos jornais Pergunta

Opções de resposta

Qual é o jornal onde trabalha?

1. Público 2. Diário de Notícias 3. Correio da Manhã

Qual é a secção onde é editor/a?

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Na secção onde é editor é costume utilizarem peças noticiosas da agência Lusa?

1. Sim 2. Não

Se sim, as peças são utilizadas mais para o website do jornal ou para a edição impressa?

1. Website 2. Edição Impressa

Acha que os jornais generalistas portugueses são dependentes das peças da agência Lusa

1. Sim 2. Não

De 1 a 5, sendo 1 “Nenhuma confiança” e 5 “Muita confiança”, qual é o nível de confiança que tem nos conteúdos da agência Lusa? Quem é que na sua secção publica as peças da agência Lusa no website?

Portugal/Local Sociedade Política Economia Mundo/Internacional Desporto Cultura/Artes Ciência Outra

1, 2, 3, 4, 5

1. Editor 2. Jornalista 3. Estagiário 4. Outro

Página 54 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Na sua secção as peças da agência Lusa são sempre

1. Sim

assinadas corretamente?

2. Não 3. A maioria das vezes

Qual é que acha ser a principal razão para os jornais não assinarem as peças da Lusa?

1. Falta de Tempo 2. Desrespeito pelo trabalho da agência 3. Não sabem como assinar 4. Outra

Apêndice 12 - Entrevista a Nuno Simas Ana Rita Rogado (ARR): Já trabalhou em agências de notícias, mais concretamente na agência Lusa, e em jornais, certo? Quais? Nuno Simas (NS): Trabalhei na Lusa, de 1989 a 1995, onde fui jornalista nas editorias Internacional, Nacional e Política, no DN, de 1996 a 2005, onde fui jornalista, editor adjunto e editor na secção de Política, na Lusa, de 2005 a 2008, como jornalista e editor da editoria Política, no Público, de 2008 a 2011, como grande repórter e na Lusa, de 2011 até hoje, onde fui diretor adjunto e agora jornalista. ARR: Qual é, para si, a principal diferença entre o trabalho de um jornalista de uma agência e o de um jornal? NS: O jornalismo num jornal tem, acima de tudo, uma maior liberdade discursiva e de utilização de fontes, mais dispersas e menos caracterizadas (por exemplo, no jornalismo não se usam fontes anónimas). Na agência, as regras são mais apertadas e restritivas na utilização de fontes não identificadas, a linguagem tem de ser mais “seca” e simples, “não adjetivada”, a não ser para descrever algo ou alguém, mais descritiva. O poder de uma notícia na agência ou num jornal é muito idêntica, dependendo do tema e da forma como é tratada, tem mais impacto na Lusa, nas suas repercussões externas, no estrangeiro. Tratando-se de notícias de Política ou de Economia, os atores políticos e económicos são muito sensíveis à notícia de proximidade de um jornal, seja na sua edição online ou papel. ARR: Quando trabalhava no jornal qual era a sua relação com as notícias que chegavam da agência Lusa? Eram publicadas por quem? NS: Sempre tratei as notícias da Lusa como fonte importante, a ponto de ser usada sem mais “mediação” nas páginas dos jornais, seja em papel ou no online. Essa é a sua função essencial. As notícias eram naturalmente publicadas, conforme o tema, pelas secções respetivas. O tratamento a dar num jornal quanto a um assunto não pode ficarPágina 55 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

se apenas pelo que uma agência publica, sob o risco de todos os jornais publicarem informação igual, com o mesmo ângulo, um “lead” idêntico, verbos iguais. Os jornais, mesmo “online”, podem e devem tratar uma informação de uma agência por forma a torná-la distintiva relativamente aos outros media/concorrentes. ARR: Acha que os jornais generalistas portugueses são dependentes das peças da agência Lusa? NS: Penso que a dependência era maior há alguns anos, talvez 10, 20 anos, quanto aos jornais em papel. Hoje, essa dependência é grande, muito grande, nos meios online. Não existem números exatos, mas basta ler os online para ver muitas e muitas peças da Lusa, sejam ou não identificadas como tal. ARR: É comum jornais que não são clientes da Lusa publicarem as peças da agência? Que atitude toma a Lusa perante esses casos? NS: A direção a que pertenço, a de Informação, não é a responsável por essas questões mais comerciais. Posso, porém, falar da minha experiência. Quando havia utilização abusiva do serviço da agência, a Direção de Informação alertava a direção comercial, que depois contactava as direções desses órgãos, na tentativa que se tornem clientes ou para que não publicassem mais peças. Admito que o problema é complicado e a solução ainda mais, se pensarmos que estamos a falar de meios na Internet. ARR: O que acha do facto de alguns clientes da Lusa não assinarem as peças devidamente? NS: Sempre aprendi que se deve respeitar o trabalho dos nossos camaradas de profissão e, logo, dos parceiros de media. Muitas vezes alertamos os nossos colegas nas redações para a utilização do serviço sem assinatura. É, acima de tudo, uma questão de respeito pelo trabalho dos outros, sejam agências, rádios, televisões, jornais e até blogues de autor ou personalidades conhecidas. ARR: A agência Lusa neste momento é mais utilizada para os websites dos jornais e para as edições impressas os jornalistas do jornal optam por escrever as suas próprias peças. O que acha disto? NS: Concordo que o serviço da Lusa é muito usado nos websites. Quando às edições impressas, acho normal que os jornalistas personalizem o seu trabalho, por forma a diferenciá-lo do trabalho dos outros, tornando-o diferenciador, acrescentando-lhe mais informação, mais explicações, mais enquadramento. As agências noticiosas vivem dias de mudança, como, aliás, todos os media. Mas as agências têm condições naturais para

Página 56 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

responder bem ao desafio dos tempos modernos que é a rapidez e um dos valores que enforma o tipo de jornalismo que pratica, tentando sempre não deixar cair um valor maior, a veracidade e a fiabilidade da notícia. ARR: Qual é a sua opinião em relação aos textos da Lusa nos jornais serem assinados como Lusa em vez do nome do jornalista da agência? Acha que tira visibilidade ao jornalista? NS: O jornalista da Lusa sabe que, trabalhando numa agência, tem um trabalho incógnito. É conhecido dos seus pares, dos camaradas jornalistas, mas o público em geral, não é conhecido. Não é por acaso que a agências noticiosas são conhecidas como “silent partners” (parceiros silenciosos). Os jornalistas são, também, silenciosos. Bem sei que vivemos uma época em que os jornalistas assumem algum estrelado, mas quem faz jornalismo numa agência sabe que dificilmente, ou nunca, será uma estrela pelo trabalho que faz na agência.

Apêndice 13 - Entrevista a Vítor Costa Ana Rita Rogado (ARR): Já trabalhou em agências de notícias, mais concretamente na Lusa, e em jornais, certo? Quais? Vítor Costa (VC): Eu vou fazer o percurso todo, que é mais fácil. Eu comecei no Semanário, que era um jornal semanal que saia durante uns tempos à sexta, depois ao sábado. Depois passei para o Diário Económico, para o Expresso, Jornal de Negócios (quando era semanal), depois Semanário Económico, depois Jornal de Negócios, mas já diário, Diário de Notícias, Público, Diário Económico novamente, Lusa e agora novamente Público. É muita coisa, muita mudança. ARR: Qual é, para si, a principal diferença entre o trabalho de um jornalista de uma agência e o de um jornal? VC: Cada vez acho que a diferença é maior. O que marca essa diferença é que um jornal generalista, e até mesmo se fosse um especializado de economia, nós fazemos cada vez, ou tentamos fazer, cada vez menos serviço de agenda, no sentido que queremos fazer coisas que estejam a ser discutidas na atualidade mas com perspetivas que sejam só nossas, portanto, não vamos a muitas conferências de imprensa, quase não vamos a serviços. Temos uma preocupação grande na produção que nos distinga todos os dias. Como é que nós fazemos isso? Nós aqui estamos a produzir informação, sem estarmos preocupado com o meio para onde é que a informação vai e acaba por ser muito orientado para “o amanhã”, para a edição em papel que nos vai distinguir dos outros, Página 57 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

sendo que essa informação em papel também é a que nos vai distinguir dos outros no online porque a que está em papel também está no online. ARR: O que é que o jornalista do Público faz quando recebe as peças da agência Lusa? Qual é a reação dos jornalistas com a entrada da peça da Lusa na redação? VC: Aí há uma diferença muito grande porque nós quase não utilizamos a Lusa em papel Se fizeste essa análise de conteúdo, saberás. É quase zero, é muito muito pouco. Porquê? Para marcar essa diferenciação. Não faz sentido termos no papel, na edição de amanhã, as coisas que tivemos no dia anterior em todo o sítio. Usamos mais no online, muito mais, mas mesmo no online há uma tendência para produzirmos conteúdo nosso. Como há pouco te dizia, a tal tendência que eu te dizia de a informação do dia seguinte se distinguir uma da outra, noto cada vez mais essa tendência no online. Quando eu estive aqui a primeira vez no Público, a editar economia, nós não tínhamos esse mecanismo de um feed direto, mas se tivéssemos quase que o usávamos. Na prática era como se o tivéssemos. Tudo o que saia da Lusa nós colocávamos online. Agora não é nada assim, há uma seleção muito maior daquilo que se publica. Põe-se por exemplo quando são exclusivos da Lusa, como agora no fim-de-semana, usou-se muita Lusa por causa dos incêndios. É a vantagem da Lusa, pelo jornalismo de proximidade, mas no diaa-dia, há uma seleção cada vez maior. ARR: Acha que os jornais generalistas portugueses são dependentes das peças da agência Lusa? VC: Não dá para dizer assim globalmente. Os jornais não são dependentes da agência Lusa, porque se quiséssemos fazer o jornal impresso faríamos tranquilamente porque quase não usamos. São dependentes de coisas muito específicas da Lusa. São dependentes do serviço de agenda porque não temos, de todo. São dependentes, em parte, do serviço de fotografia porque a Lusa consegue ter uma produção muito maior que a nossa, mas aí é completamente igual aos textos, no entanto, na edição de hoje dos incêndios as fotos são quase todas nossas, e são dependentes dos sítios onde só está a Lusa. Do grosso da informação produzida pela Lusa não somos dependentes, de todo. ARR: O que acha do facto de alguns clientes da Lusa não assinarem as peças devidamente? Ou até mesmo órgãos de comunicação que não são clientes e publicam as peças da Lusa como se fossem.

Página 58 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

VC: É ilegal, portanto, não podemos roubar notícias uns dos outros, não podemos roubar da Lusa. Obviamente sei que acontece, não devia, mas acontece, e é muito difícil de controlar. Quem não subscreve o serviço da Lusa não devia poder utilizar o serviço da Lusa, mesmo que o vá buscar a outro cliente. Primeiro porque está a prejudicar a Lusa por não estar a pagar o serviço que a Lusa lhe presta e depois porque está a fazer concorrência desleal em relação aos outros clientes que subscrevem o serviço da Lusa, que o pagam e o utilizam. ARR: Eu reparava, quando estava a estagiar na Lusa, que uma peça minha estava em websites que não eram clientes da Lusa. VC: Sim, sim, é muito difícil de controlar. Eu acho que há uma coisa que se faz, que eu compreendo que é: se eu publicar um texto que por mais pequena que seja a informação que eu mudo no texto, eu acho que esse texto deve vir assinado como Lusa/Público ou Público/Lusa, mais que não seja para assumir parte da responsabilidade da mudança que se fez no texto. Mas quando se publica tal e qual como saiu na Lusa, não há razão nenhuma que justifique não assinar “Lusa”. ARR: Qual é a sua opinião em relação aos textos da Lusa nos jornais serem assinados como Lusa em vez do nome do jornalista da agência? Acha que tira visibilidade ao jornalista da Lusa e pode ter consequências negativas a nível profissional, como não serem reconhecidos? VC: Não acho. Acho que mais importante que isso é o trabalho que se faz. Eu mesmo antes de ter passado pela Lusa, eu consigo reconhecer as iniciais de quem é que assina os textos. No meio, acho que os jornalistas são reconhecidos pelo trabalho que fazem. Outra coisa diferente é o tipo de trabalho que é exigido aos jornalistas da Lusa que acaba por ser um trabalho muito de agenda, como “microfone” como costumamos dizer e isso, sim, prejudica-os porque é um trabalho menos diferenciador dos jornalistas.

Página 59 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Anexos Anexo 1 – Percurso da informação desde que chega ao produto final Agência

Repórter

Correspondente

Fonte de informação

Fotografia

Redação

Maqueta

Composição

Revisão

Montagem

Impressão Expedição Fonte: A imprensa, de Nuno Crato, página 58

Anexo 2 – Tabela 11: Serviços ativos da Lusa por categorias Tabela 11: Serviços ativos da Lusa por categorias CATEGORIA Alertas

TOTAL SERVIÇOS 276

Temáticos

130

Notícias

Agenda

Arquivo

Fotos

Vídeo

VIP

Fotogalerias

Títulos

SMS

Áudio

Infografia

1 628

Fonte: Relatório de Contas da Lusa de 2015

Anexo 3 – Notícias da agência Lusa utilizadas para a análise de conteúdo Lisboa, 09 ago (Lusa) - A Comissão Europeia congratulou-se hoje com a decisão do Conselho da União Página 60 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Europeia de não impor multas a Portugal e Espanha, reiterando que devem tomar "ações efetivas" para reduzir o défice, sob pena de suspensão dos fundos comunitários. O Conselho da União Europeia aceitou a recomendação da Comissão Europeia de não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas de redução de défice e aceitou as novas metas e prazos para a correção do défice propostas por Bruxelas. Nesse sentido, o Conselho exige a Portugal uma redução do défice até 2,5% do Produto Interno do Bruto (PIB) este ano e a implementação de medidas de consolidação de 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros), afirmando que "devem ser tomadas ações efetivas até 15 de outubro de 2016 e os dois países devem submeter um relatório até essa data". Em comunicado, a Comissão Europeia congratula-se com a 'luz verde' do Conselho, mas deixa alertas aos dois países. "As ações efetivas de Espanha e Portugal são uma condição necessária para levantar a suspensão dos compromissos no âmbito dos Fundos Estruturais e de Investimentos", avisa o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, citado no comunicado. A 27 de julho, quando decidiu recomendar o cancelamento das sanções, a Comissão Europeia adiou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos, após um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu. No comunicado de hoje, Bruxelas afirma que "para levantar a suspensão dos fundos, tanto Espanha como Portugal vão ter de demonstrar o cumprimento total das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como definido nas recomendações adotadas pelo Conselho". "Espera-se que os dois países tomem ações efetivas e que as reportem até 15 de outubro de 2016", data limite também para a apresentação dos seus esboços orçamentais, afirma a Comissão. Por sua vez, o comissário para os Assuntos Europeus e Financeiros, Pierre Moscovici, afirma no mesmo comunicado que o executivo comunitário vai "acompanhar a ação tomada por Espanha e Portugal nos próximos meses no contexto dos Procedimentos por Défice Excessivos dos dois países e na análise dos esboços orçamentais para 2017". "Acredito que Espanha e Portugal vão responder de acordo com as decisões coletivas da Comissão e do Conselho", sublinha. A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição tinha 10 dias para se pronunciar. Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi hoje adotada automaticamente pelo Conselho da União Europeia.

SP // CSJ Lusa/fim Lisboa, 12 ago (Lusa) - A comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa (AML) defende ser "urgente a regulamentação" do serviço de transporte ligeiro de passageiros, através de plataformas tecnológicas de mobilidade, como a Uber, e disponibilizou-se junto do governo para participar no processo. "A nossa postura não é contra a utilização de plataformas tecnológicas, que até parece que têm grande potencial, agora não nos faz sentido que esta atividade, que é um serviço público de transporte de passageiros, não seja regulamentada", disse hoje à Lusa o primeiro secretário metropolitano, Demétrio Alves. O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, criou um grupo de trabalho, com entidades do setor, para analisar a regulamentação do transporte de passageiros em automóveis ligeiros, incluindo as plataformas tecnológicas de mobilidade. A Uber e a Cabify são plataformas ‘online' que permitem, através de uma aplicação para ‘smartphone', Página 61 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

solicitar serviços de transporte de passageiros em automóveis ligeiros descaracterizados, mas que tem sido muito contestada por profissionais de táxis. O primeiro secretário executivo metropolitano admitiu que já escreveu ao Governo a comunicar a disponibilidade para participar no grupo de trabalho, porque se trata "de um assunto metropolitano", e não apenas de Lisboa e do Porto. "Entendemos que esta atividade, exercida tanto pelos veículos descaracterizados como pelos condutores, homens ou mulheres, seja regulamentada o mais urgente possível", acrescentou Demétrio Alves. Em comunicado, a comissão executiva informou que "quer ser parte da solução Uber/táxis", questão que "apesar de não fazer parte do seu atual elenco de atribuições e competências como autoridade de transportes, ela terá, incontornavelmente, repercussões sensíveis no sistema público de transporte de passageiros". "A AML está muito preocupada com os contornos que o processo vem assumindo, parecendo-lhe que aquilo que está em jogo é muito mais do que um mero instrumental tecnológico de comunicações ou de oportunidade de novos negócios", referiu a comissão executiva. A nota salientou ainda que "os serviços públicos prestados pelos táxis e outras viaturas ligeiras com condutor têm, numa metrópole como a de Lisboa, impactes profundos no sistema de mobilidade e transportes, para além de problemas ligados à segurança pública". "A eficácia do planeamento, organização e desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros numa região metropolitana depende da promoção de uma eficiente intermodalidade", destacou também a comissão executiva, alertando para a necessidade de "promover a complementaridade entre os vários modos de transporte", nomeadamente rodoviário, fluvial e ferroviários. Para o órgão executivo da AML, "o setor do táxi é muito importante para a melhoria da mobilidade, do serviço de transportes públicos de passageiros, dos impactes ambientais e das condições de segurança" e, enquanto autoridade de transportes, deve participar na eventual reforma da regulamentação que rege o setor". O Governo já anunciou que pretende legalizar as plataformas de mobilidade, regulando a atividade, o que continua a ser contestado pela ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e Federação Portuguesa do Táxi. A AML integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

LYFS // ZO Lusa/fim Lisboa, 09 ago (Lusa) – As associações representativas dos taxistas saíram hoje descontentes de uma reunião em que o Governo insistiu na legalização de plataformas de mobilidade como a Uber e admitem tomar medidas contra aquilo que chamam de liberalização do setor. Pelo seu lado, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, destacou que o Governo está a ouvir os parceiros do setor com vista à elaboração da lei que vai regulamentar as plataformas, que deverá estar pronta em setembro, seguindo depois o processo de aprovação legislativa. Até à legalização das plataformas, “a fiscalização está a atuar como sempre atuou”, disse. A ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a Federação Portuguesa do Táxi (FTP) tinham pedido a reunião ao ministério do Ambiente, que tutela o setor, depois de o Governo anunciar que pretende regulamentar a atividade de plataformas de transporte em automóveis descaracterizados, como a Uber e a Cabify. “Nós não estamos contra as plataformas. O que queremos é ter os mesmos direitos que as plataformas e queremos que àqueles transportadores que vão desenvolver atividade futura debaixo das plataformas seja exigido o mesmo que é exigido aos táxis”, afirmou Carlos Ramos, dirigente da FPT.

Página 62 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Carlos Ramos acusou o Governo de não atuar perante a ilegalidade em que funcionam as plataformas, acrescentando que os taxistas “não vão permitir” esta situação. O dirigente afirmou ainda que os taxistas não concordam com o Governo quando pretende que estas plataformas estejam sujeitas a um contingente nacional (sem obrigação de trabalharem um determinado número por região ou município) e não a um contingente regional ou local, como os taxistas. Para Carlos Ramos, a intenção do Governo é desregulamentar o setor, destruindo um trabalho de 20 anos, e promover “a concorrência desleal” entre taxistas e motoristas de carros descaracterizados. “Isto há muita coisa que está escuro, para mim. Muito escuro. De forma que nós, associações, teremos que mobilizar o setor e, já que o Governo não tem intenções de fazer parar estes senhores que andam a trabalhar ilegalmente, porque estão ilegais, se calhar terá de ser a indústria a fazer para que isso venha a acontecer”, disse, pelo seu lado, no final do encontro, o dirigente da ANTRAL, Florêncio Almeida. Este dirigente não quis especificar que medidas poderão ser tomadas pelos taxistas. “Muita coisa se poderá fazer e com toda a certeza que daqui para o futuro caberá ao Governo todas as responsabilidades de algo que venha a acontecer na sociedade. Porque elas vão acontecer com toda a certeza”, acrescentou. O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, negou que haja uma intenção de prejudicar os taxistas. “Naquilo que foram as recomendações do grupo de trabalho [criado para analisar medidas para o setor] está recomendado - e nós revemo-nos nessa recomendação - que os direitos que o setor do táxi mantinha vai mantê-los. Ou seja, o setor do táxi tem direito a ter carros caracterizados, tem um conjunto de benefícios fiscais, tem direito a ter praças de táxis na via pública e tem direito a ser mandado parar na via pública, que é uma coisa que nenhum dos outros operadores vai ter”, referiu o governante. O governante realçou que os taxistas foram recebidos por si e pelo ministro do Ambiente no âmbito da preparação da regulamentação, que durante este processo também vai receber a Uber, a Cabify e a MyTaxi, e que a divergência de opiniões “faz parte de um processo negocial”. A Uber e a Cabify são plataformas ‘online’ que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte. RCS // ROC/ZO Lusa/fim Lisboa, 07 jul (Lusa) – As associações representativas do setor dos táxis anunciaram hoje que vão pedir reuniões ao Governo, ao Presidente da República e aos partidos com assento parlamentar, entre outros, para debater a legalização das novas plataformas de mobilidade como a Uber. “Vamos pedir com urgência uma reunião ao ministro do Ambiente, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, a todos os partidos com assento parlamentar, à Assembleia Municipal de Lisboa, ao presidente da Câmara de Lisboa, à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes [AMT], às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e à Autoridade das Condições de Trabalho”, disse o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, à agência Lusa. O responsável falava no final de uma reunião com a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) para discutir a legalização das novas plataformas de mobilidade, como a Uber e a Cabify, e o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, processo que o Governo vai iniciar, segundo o anúncio feito na passada sexta-feira. Além disso, as associações vão organizar em breve reuniões a nível nacional para sensibilizar a opinião pública para esta questão e para mobilizar, informar e esclarecer o setor. “Vamo-nos preparar para tomarmos as iniciativas que considerarmos necessárias para defesa do setor e dos interesses nacionais”, avançou Carlos Ramos, que considera que conceitos como o da Uber são “arrasadores de qualquer economia”. O presidente da FPT defendeu que “há uma intenção deliberada de liberalizar o setor dos transportes, com prejuízo para o público”. “O serviço público de transportes vai ser posto em causa e vai ser difícil aceitar isso de ânimo leve”, frisou. Página 63 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Os representantes da FPT e da ANTRAL admitiram que foram “apanhados de surpresa” com a decisão do Governo de legalizar novas plataformas de mobilidade e acusaram o executivo de o ter feito “à pressa”. “Nem sequer esperou que as atas estivessem concluídas e assinadas. A pressa era tão grande que nos surpreendeu”, afirmaram. Para o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, o grupo de trabalho criado pelo Governo para debater o setor do táxi serviu “só para encobrir as intenções do secretário de Estado [de legalizar aquelas plataformas] porque não funcionou como deve ser”. O responsável lamentou ainda que o executivo tenha “ignorado” o parecer da AMT, que “dizia ser determinante”. No parecer, a AMT considera que o serviço de transporte Uber opera ilegalmente e “está fora da lei por vários motivos”. A Uber e a Cabify são plataformas ‘online’ que permitem pedir carros de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

MCL/LZP (JNM) // ROC

Lusa/fim

Lisboa, 01 jul (Lusa) – A empresa de serviço de transporte privado Uber considera que a decisão do Governo em legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade é um “bom sinal” “É um bom sinal que Portugal esteja a caminhar para uma legislação da mobilidade que vai beneficiar as pessoas e a vida nas cidades e trazer mais oportunidades aos motoristas e operadores”, lê-se num comunicado hoje divulgado. A Uber disse ainda que vai permanecer “atenta aos próximos passos” e reafirmou estar “disponível e empenhada em colaborar neste processo com as entidades públicas envolvidas e com todo o setor da mobilidade”. O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente anunciou hoje que o Governo vai legalizar a atividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber, bem como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados. “Daremos de imediato instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para que prepare um pacote legislativo para que regule a atividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados”, disse José Mendes. O governante ressalvou que os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas “apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma eletrónica”. Por outro lado, os veículos descaracterizados “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”. Para eliminar situações concorrência desleal, o Governo pretende “homogeneizar as condições de acesso à atividade”. Quanto ao setor do táxi, disse que vai “manter-se no regime atual, preservando a sua reserva de mercado na via pública”. José Mendes considera que, depois do verão, será possível ter o quadro legislativo aprovado. MCL // JLG Lusa/fim Lisboa, 01 jul (Lusa) – O grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros concluiu que as diferentes ofertas existentes atualmente são válidas, mas têm de ser regulamentadas e operar em harmonia, foi hoje anunciado. Este grupo foi criado em abril na sequência das divergências entre taxistas e plataformas como a Uber. Página 64 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Em comunicado, o grupo de trabalho informou que vai recomendar ao Governo que reconheça os diferentes tipos de serviço: transporte em táxi, transporte em veículos descaracterizado, plataformas agregadoras de serviços e plataformas de soluções de mobilidade. Afirmando que as novas plataformas de soluções de mobilidade “introduzem no mercado novas dimensões e modelos de negócio”, o grupo considera que têm de ser regulamentadas “na defesa do interesse público”. Os requisitos de acesso à atividade devem ser harmonizados, como forma de evitar a concorrência desleal, e só os motoristas certificados "são os únicos profissionais habilitados para a condução de táxi e de transporte em veículo descaracterizado”, lê-se no comunicado. O grupo de trabalho recomenda também que o transporte em veículos descaracterizado seja limitado a pedidos com origem em plataformas eletrónicas. No comunicado pode ainda ler-se que os representantes do setor do táxi presentes no grupo de trabalho – Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) – não concordam com o facto de os veículos descaracterizados “não terem origem exclusiva no atual contingente de táxis”. Participaram também neste grupo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, que coordena), as câmaras de Lisboa e do Porto, a Deco – Associação de Defesa do Consumidor, a Ana – Aeroportos de Portugal, as administrações dos portos de Lisboa, Douro, Leixões e Viana do Castelo e os gabinetes dos secretários de Estado do Comércio, do Turismo e do Ambiente.

MCL // ROC

Lusa/fim

Arouca, Aveiro, 15 ago (Lusa) - O primeiro-ministro acusou hoje o líder do PSD de anunciar desgraças que não se concretizam, numa reação ao discurso de Pedro Passos Coelho que disse que a solução de Governo "está esgotada". "Tinha esperança que as férias tivessem dado ao doutor Passos Coelho alguma imaginação para não continuar a reservar-se ao papel, que é um papel que não é saudável para o país, que é o de estar sempre a anunciar a desgraça que vem aí na semana a seguir e que felizmente, graças ao grande esforço que tem sido feito em particular pelos nossos empresários e trabalhadores, não tem correspondido a essa realidade", disse António Costa. O primeiro-ministro falava aos jornalistas em Arouca à saída de uma reunião com os presidentes de Câmara de Arouca, Águeda e Castelo de Paiva (distrito de Aveiro) e São Pedro do Sul e Castro Daire (distrito de Viseu), sobre os incêndios que atingiram estes municípios na última semana. António Costa acusou ainda o líder do principal partido da oposição de ter um discurso de "vira o disco e toca o mesmo" e de não valorizar os aspetos positivos como o facto de ter conseguido "resolver a bem o processo de sanções aberto pela União Europeia contra o Governo de Passos Coelho". Costa destacou ainda os números de emprego que "dão conta da mais baixa taxa de desemprego em anos", adiantando ainda que o país está a inverter um ciclo de desaceleração da economia e vai cumprir as metas orçamentais para este ano. "Eu por mim ancoro-me naquilo que são os números da expectativa relativamente ao investimento que o Instituto Nacional de Estatística tem apresentado, no esforço que estamos a fazer para recuperar os dois anos de atraso que existiram na execução dos fundos comunitários (…) e naquilo que é o reforço da confiança que, quer os consumidores, quer os empresários do setor industrial e da construção têm vindo a revelar no futuro do nosso país", disse o primeiro-ministro. Costa defendeu ainda que é preciso apostar "no sentido de confiança no futuro", considerando que "é isso que é essencial” para dar solidez à “inversão da trajetória económica depois de quatro anos de

Página 65 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

austeridade que fizeram o país recuar décadas em matéria de investimento, de emprego e criação de riqueza". "Agora é a altura de reconstruir do país. É isso que estamos a fazer", vincou. No domingo à noite, no discurso da ‘rentrée’ do PSD, o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, disse que a solução de Governo do PS, com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV, "está esgotada", considerando que o executivo socialista "só sabe fazer o que é fácil, e o que é difícil, o que exige alguma coragem, o que exige algum reformismo, isso não mora neste Governo". "Esta 'troika' governativa só sabe fazer o que é fácil. Depois do que é fácil, acabam-se as boas ideias", realçou, referindo que o atual Governo "não tem nada para oferecer do ponto de vista económico, a não ser estagnação e, eventualmente, o conflito com credores, com as instituições europeias e com os investidores".

JYDN (JYGA/MAD) // ZO Lusa/Fim Porto, 01 jul (Lusa) – O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que a aplicação de sanções a Portugal por incumprimento de metas orçamentais seria “imoral e totalmente fora de tempo” e reiterou que, em 2016, o défice ficará “claramente” abaixo dos 3%. O chefe do executivo lembrou que a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) “sempre” apontaram o Governo PSD/CDS-PP como “aluno exemplar e modelo”, por aplicar a “cartilha da `troika´" com total respeito e cumprimento, questionando qual “a moralidade” dessas instituições para virem agora aplicar sanções”. “As instituições europeias que executaram o programa de ajustamento com o Governo português, que passaram o tempo a dizer que o Governo português tinha cumprido todos os problemas, que eram mesmo os alunos exemplares da execução, quando finalmente chegam ao fim do programa e constatam que, afinal, em 2015, esse excecional governo excedeu em 0,2% os limites do défice, então agora é que vêm aplicar sanções”, disse no encerramento da conferência “Relançar a Europa – da austeridade ao crescimento”, promovida pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), no Porto. António Costa realçou que as sanções seriam “totalmente fora do tempo” porque não se trata da execução orçamental deste ano, mas do resultado da execução orçamental entre 2013 e 2015. E acrescentou: “tudo o que fizermos hoje já não corrigimos a execução orçamental de 2015, mal ou boa está feita, nada há agora para corrigir, o que há a fazer é executar com rigor, determinação e firmeza o orçamento para 2016”. Para o primeiro-ministro, se tudo continuar a correr em linha como tem corrido até agora, e se não houver perturbações dos mercados que venham a dificultar a execução do orçamento, Portugal chegará ao final deste ano com um défice que será não só o mais baixo dos últimos 42 anos, como será ainda abaixo das previsões que a Comissão Europeia faz para Portugal e isso significa uma "grande vitória de execução orçamental”. SYF // JPS Lusa/Fim Lisboa, 09 ago (Lusa) - O Conselho Europeu aceitou não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas europeias de redução de défice excessivo, e definiu novos prazos para a correção do défice. "O Conselho concordou em não impor multas a Portugal e Espanha, por terem falhado na tomada de ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos. [O Conselho] também reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para a correção dos défices e dando notícia das medidas a tomar", lê-se num comunicado divulgado hoje. Nesse sentido, Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de outubro com as medidas de consolidação a serem Página 66 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

tomadas ainda este ano. A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição liderada por Donald Tusk tinha 10 dias para se pronunciar. Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi adotada automaticamente. Assim, o Conselho Europeu mantém as recomendações feitas pelo executivo comunitário: uma redução do défice orçamental para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um objetivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%). "Graças às medidas políticas tomadas no Orçamento do Estado para 2016, espera-se que o défice fique abaixo do valor de referência dos 3% do PIB este ano. No entanto, à luz das incertezas quanto aos desenvolvimentos económicos e orçamentais, a margem de segurança para não ultrapassar o valor de referência é curta. Por isso, o Conselho considera que um caminho credível e sustentável requer que Portugal atinja um défice orçamental de 2,5% este ano", refere o comunicado. O Conselho Europeu afirma que "Portugal deve implementar medidas de consolidação de 0,25% do PIB [ou cerca de 450 milhões de euros este ano]. Todos os ganhos devem ser usados para acelerar a redução do défice e da dívida e Portugal deve estar pronto para adotar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem". Para a instituição europeia, "as medidas de consolidação devem assegurar uma melhoria duradoura do saldo orçamental de forma a que conduza ao crescimento económico". Portugal está sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE) desde dezembro de 2009, quando o Conselho emitiu uma recomendação apelando para que o défice fosse reduzido até 2013. No entanto, com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e com a deterioração da situação económica, em junho de 2013, o Conselho decidiu prolongar o prazo para corrigir o défice até 2015. Nesse ano, Portugal obteve um défice orçamental de 4,4% do PIB, acima dos 3% necessários para encerrar o PDE, mas também dos 2,5% recomendados, e, segundo o Conselho, "o esforço [de consolidação] ficou bastante abaixo do recomendado". No caso de Espanha, o Conselho define que o défice seja reduzido de 5,1% em 2015 para 4,6% em 2016, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018. No próximo ano e em 2018, Espanha deve implementar medidas de consolidação que atinjam os 0,5% do PIB.

SP // CSJ Lusa/fim

Cantanhede, Coimbra, 30 jul (Lusa) - O presidente do PSD Pedro Passos Coelho reafirmou hoje que "não fazia nenhum sentido" a aplicação de sanções a Portugal relativas ao défice de 2015 e que se tivessem sido decididas "seria um absurdo". "Portugal foi dos países que mais se esforçou e que mais sacrifícios empreendeu para poder corrigir os desequilíbrios de muitos anos", frisou Passos Coelho, adiantando que o "esforço" português "foi um dos maiores ao nível europeu", disse o líder social-democrata aos jornalistas em Cantanhede, distrito de Coimbra, à margem de um visita à feira Expofacic. "E no contexto presente também não faz sentido, é prematuro estar a falar de sanções, porque a Comissão Europeia aceitou o projeto de Orçamento que o Governo português apresentou em Bruxelas e uma vez que o aceitou, enquanto não se chegar ao final do ano para se medir o que realmente aconteceu, é completamente prematuro estar a falar de sanções", argumentou Passos Coelho. Na reunião da passada quarta-feira passada, que durou cerca de três horas, a Comissão Europeia decidiu por consenso cancelar as sanções a Espanha e Portugal em troca da aplicação de duros ajustes.

Página 67 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"A questão ficou arrumada e, tal como o PSD disse, prevaleceu o bom senso", frisou Passos Coelho, que elogiou também o papel "muito importante" do comissário europeu Carlos Moedas na decisão da Comissão Europeia. Para o presidente do PSD, o que importa agora é "colocar os olhos no futuro" e que o Governo, independentemente das escolhas políticas que fizer, atue para que as contas do país "possam bater certo e o défice seja o menor possível". "Isso significa, para futuro, menos impostos para os portugueses e menos dívida para o Estado", considerou.

JLS // JPF Lusa/Fim

Berlim, 30 jul (Lusa) – O comissário europeu para a Economia Digital avisou hoje Espanha e Portugal que devem "pôr em ordem, com urgência", as contas públicas, se não querem ”colocar em risco” as transferências de milhões de euros dos fundos estruturais. "Temos uma segunda opção. A nossa ameaça de corte nos fundos estruturais do orçamento europeu é séria", disse Günhter Oettinger ao semanário alemão "Der Spiegel", depois de a Comissão Europeia ter decidido anular a multa a Espanha e Portugal por incumprimento dos seus compromissos para reduzir o défice público. Na reunião do colégio de comissários, na qual foi adotada a decisão que defendeu "claramente" a imposição de multas "moderadas", outros colegas defenderam sanções na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, disse o comissário europeu. Este acordo, afirma, não está morto, porque ainda há a opção de cortar os fundos estruturais que os dois países recebem, se não cumprirem as recomendações e os objetivos orçamentais estabelecidos. A reunião dos comissários foi precedida, segundo diversas fontes, de chamadas do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, a alguns comissários "populares" para evitar as multas aos dois países. Oettinger reconheceu que no debate das sanções uns e outros tentaram passar a “batata quente” e destacaram a necessidade de evitar que os partidos políticos desempenhem um papel cada vez maior na Europa. Na reunião da passada quarta-feira passada, que durou cerca de três horas, a Comissão Europeia decidiu por consenso cancelar as sanções a Espanha e Portugal em troca da aplicação de duros ajustes.

HN // ARA Lusa/Fim

Madrid, 28 jul (Lusa) - A agência de notação Fitch considera que a decisão da Comissão Europeia de cancelar as multas a Portugal e Espanha por défice excessivo afeta a credibilidade das regras orçamentais da zona euro. Em comunicado divulgado hoje, a Fitch afirma que o ritmo de consolidação orçamental na Europa abrandou e que a política europeia se afastou de assuntos como a disciplina orçamental e as reformas económicas. "A Comissão Europeia e muitos governos da zona euro afastaram-se de uma interpretação estrita das regras orçamentais europeias, favorecendo uma política orçamental mais laxista", afirma a Fitch, salientando que o resultado no curto prazo pode ser um apoio ao crescimento, mas que acaba por "prejudicar a credibilidade orçamental da zona euro" quando o elevado endividamento público continua a Página 68 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

limitar muitos países da região. Na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou que decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal e Espanha no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo. O executivo comunitário indicou que decidiu propor a anulação das multas tendo em conta os argumentos apresentados pelos governos dos dois países, os esforços de reformas que foram feitos, os desafios económicos que os dois Estados-membros enfrentam e, por fim, os compromissos assumidos por Lisboa e Madrid relativamente ao cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

EO (ACC/PL) // VC Lusa/fim

Lisboa, 28 jul (Lusa) - O Presidente da República elogiou hoje a atuação do comissário europeu Carlos Moedas no processo de decisão sobre sanções a Portugal, considerando que foi "muito inteligente" e se comportou como "um grande europeu e um grande português". Em declarações aos jornalistas, no Instituto Universitário Militar, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa realçou também a posição do presidente da Comissão Europeia neste processo, dizendo que Jean-Claude Juncker "conhece bem a realidade portuguesa" e "desde sempre percebeu o que se passava em Portugal". Questionado sobre a sua mensagem de quarta-feira, em que pediu atenção ao investimento, à banca, à aplicação dos fundos europeus e ao cumprimento das metas orçamentais, o chefe de Estado insistiu que "tem de haver uma convergência" - que no seu entender "tem havido" até agora - "entre o que o Governo faz e aquilo que é o entendimento da Comissão Europeia, das instituições europeias".

IEL // JPF Lusa/Fim Lisboa, 27 jul (Lusa) – A CGTP considerou hoje que a aplicação de sanções deveria recair, não sobre Portugal, mas sobre a União Europeia (UE) pelos danos causados pela política que impôs em “conluio” com o anterior Governo de coligação. “Não há quaisquer motivos para aplicação do princípio de penalizações a Portugal, sejam elas de que natureza forem, assumam o carácter de sanção zero ou de congelamento dos fundos estruturais. Na verdade, a haver sanção, esta deveria recair sobre a União Europeia” e sobre o governo de Passos Coelho, afirma a CGTP numa nota enviada à Lusa. Esta posição da Inter surge no dia em que a Comissão Europeia decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos. No entender da estrutura sindical, “a decisão da Comissão Europeia de aplicar uma ‘pena suspensa’ constitui uma medida inadmissível de Bruxelas, agravada com o facto de manter o país refém do condicionamento do acesso aos fundos estruturais, numa altura em que o investimento é fundamental para o crescimento da economia”. A posição hoje assumida pelas instância europeias visa, segundo a CGTP, “forçar a aplicação de medidas adicionais negativas no Orçamento do Estado (OE) de 2016, condicionar fortemente o OE para 2017 e sinalizar, desde já, o desejo do regresso à política do passado”. Na mesma nota, a Central liderada por Arménio Carlos classifica de “um logro e de uma manobra de diversão” a saída limpa de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), em maio do ano passado, bem como “os rasgados elogios da UE à forma como PSD-CDS governaram”. A CGTP classifica ainda de “chantagem” o eventual congelamento dos fundos estruturais e destaca “a importância da resistência e da luta pela defesa da nossa soberania, da democracia e do desenvolvimento económico e social”. SMS// ATR Página 69 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Lusa/Fim

Lisboa, 27 jul (Lusa) - Portugal terá de enviar "pela primeira vez a 15 de janeiro de 2017" um relatório à Comissão Europeia com informação sobre as medidas que prevê adotar para cumprir as metas orçamentais, segundo a recomendação de Bruxelas de hoje. A Comissão Europeia emitiu hoje uma recomendação ao Conselho relativamente ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, que deveria ter sido encerrado em 2015, ano em que o défice foi de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3%. O documento é dividido em duas partes: uma de argumentação (com 17 pontos) e outra com a decisão em que são detalhadas cinco recomendações concretas. Na parte relativa aos argumentos, o executivo comunitário afirma que "Portugal deve reportar à Comissão e ao Comité de Assuntos Económicos e Financeiros" informação nos termos especificados nas regulamentações europeias e que "o relatório deve ser submetido pela primeira vez a 15 de janeiro de 2017 e, a partir daí, numa base trimestral". No caso dos países que não tomem "medidas eficazes" para corrigir o défice excessivo, o PDE é agravado e há um reforço da fiscalização orçamental. Ou seja, em termos práticos, aplica-se a legislação sobre coordenação de políticas orçamentais (o chamado 'Two Pack'). Esta legislação estabelece um sistema gradual de monitorização que inclui um reporte gradual de informação de seis ou de três meses, em função da fase do PDE do país em causa, sendo que a Portugal é pedido que este reporte seja feito com maior frequência, trimestralmente. Estes relatórios, tal como todos os relatórios submetidos a Bruxelas, podem ser usados pela Comissão para emitir recomendações ao Conselho (que, por sua vez, adota as suas recomendações), tal como definido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Portugal deverá enviar estes relatórios até sair do PDE, o que poderá acontecer em junho de 2017, após a primeira notificação dos défices excessivos a Bruxelas (que acontece no final de março) e também após as previsões económicas que se seguem a esta notificação (em maio do próximo ano). Assim, se a primeira notificação do défice excessivo validada pelo Eurostat confirmar a meta de 2,5% agora exigida a Portugal e se as projeções da primavera apontarem para uma trajetória de consolidação no médio prazo, a decisão de encerrar o PDE poderá ser tomada na reunião do Ecofin do mês seguinte, em junho. Quanto ao conteúdo destes relatórios trimestrais, a regulamentação europeia determina que devem aqui constar "os objetivos para a despesa e para a receita públicas e para as medidas discricionárias tanto do lado da despesa como do lado da receita consistente com a recomendação do Conselho", bem como "informação sobre as medidas tomadas e a natureza das que se preveem para alcançar os objetivos". Além disso, devem também ser prestadas informações sobre a evolução da execução orçamental das administrações públicas, a nível global e por subsetores, contendo dados trimestrais e anuais "para fornecer detalhes sobre a correção em curso" e sobre o impacto orçamental das medidas discricionárias. Este reporte "mais frequente" de informação vai "ajudar a Comissão e o Comité de Assuntos Económicos e Financeiros a monitorizar continuamente se o Estado-membro em causa está no caminho para corrigir o seu défice excessivo", segundo a legislação europeia que regulamenta esta matéria.

ND // ATR Lusa/fim

Bruxelas, 27 jul (Lusa) – O presidente do Eurogrupo manifestou hoje desapontamento pela proposta da Comissão Europeia para não aplicar qualquer multa a Portugal e a Espanha, no âmbito da violação de metas orçamentais, e considerou que os dois países ainda “estão em perigo”.

Página 70 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"É dececionante que não haja seguimento da conclusão de que Espanha e Portugal não tomaram ações eficazes para consolidar os seus orçamentos”, lê-se numa declaração divulgada pelo gabinete do ministro holandês das Finanças, Jeroen Dijsselbloem, que enviou um aviso especial a Portugal. Para Dijsselbloem, “deve ficar claro que, apesar de todos os esforços realizados, Espanha e Portugal ainda estão em perigo" e “especialmente Portugal precisa de reforçar a sua economia e competitividade para não perder o progresso que foi alcançado nos últimos anos”. O presidente do Eurogrupo anunciou que vai esperar “clarificação da Comissão” e consultar os restantes países membros da zona euro. O colégio de comissários europeus decidiu hoje recomendar que não seja aplicada qualquer multa aos países ibéricos, mas de acordo com as regras, o Conselho Ecofin tem agora um prazo de 10 dias para se pronunciar. O conselho de ministros europeus das finanças pode aprovar, rejeitar ou emendar a recomendação, sendo que é necessária uma maioria qualificada para alterar a proposta de hoje do executivo comunitário, ou seja, para rejeitar a "multa zero" recomendada pela "Comissão Juncker". Já quanto ao novo trajeto orçamental proposto pelo executivo comunitário – que decidiu dar mais um ano a Portugal para reduzir o défice abaixo dos 3% do PIB, mais concretamente 2,5% -, o Ecofin tem dois meses a partir de 12 de julho, data em que constatou que os dois países não cumpriram as anterior metas, para correção do défice excessivo (que no caso de Portugal era 2015). Por fim, quanto ao congelamento parcial de fundos para 2017, uma parte incontornável (porque automática) do processo de sanções, só haverá novos desenvolvimentos numa fase posterior (em setembro), depois de um “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu, solicitado pela assembleia.

PL/ACC// ATR Lusa/Fim

Lisboa, 27 jul (Lusa) - O Presidente da República defendeu hoje que, afastadas as sanções por défice excessivo, é preciso dar atenção ao reforço do investimento e do sistema financeiro, à aplicação dos fundos europeus e ao cumprimento das metas orçamentais. Numa declaração na Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a decisão da Comissão Europeia de cancelar as sanções a Portugal por défice excessivo foi também "uma vitória da responsabilidade" do país. "De tudo fazermos para cumprirmos os compromissos que assumimos, ontem como hoje e amanhã", acrescentou. Em seguida, o chefe de Estado defendeu: "Agora importa garantir que o investimento cresça, e que o sistema financeiro se reforce, os fundos europeus sejam aplicados depressa e bem. E as metas resultantes da convergência entre Comissão Europeia e Governo continuem em condições de serem atingidas, em 2016, tal como em 2017". A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar o cancelamento da multa a Portugal no quadro do processo de sanções por défice excessivo e mais tarde apresentará uma proposta sobre a suspensão dos fundos europeus, anunciou Valdis Dombrovskis, vice-presidente deste órgão executivo responsável pela pasta do euro. O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido hoje em Bruxelas, decidiu avançar com a mesma solução para Espanha, país também alvo de um processo de sanções por incumprimento das metas para a correção do défice excessivo. O executivo comunitário indicou que decidiu propor a anulação das multas tendo em conta os argumentos apresentados pelos governos de Portugal e Espanha, os esforços de reformas levados a cabo e os compromissos de cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assumidos por ambos os países, e os desafios económicos que os dois Estados-membros enfrentam.

Página 71 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Estas decisões terão agora de ser analisadas pelo Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin). Quanto à suspensão de parte dos fundos europeus, a Comissão Europeia decidiu adiar uma proposta para "uma fase posterior", depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.

IEL (ACC/PL) // JPF Lusa/Fim Lisboa, 27 jul (Lusa) - O Governo defendeu hoje que, na recomendação enviada ao Conselho no âmbito do Procedimentos dos Défices Excessivos (PDE), a Comissão Europeia não exige mais medidas a Portugal, pedindo antes que o país "execute o seu orçamento" deste ano. Em declarações prestadas por telefone à agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, quis esclarecer quais as decisões que, no seu entendimento, Bruxelas recomendou hoje ao Conselho que adote em relação Portugal, que falhou o encerramento do PDE no prazo estipulado, o ano de 2015, em que o défice foi de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3%. Para Santos Silva, há duas recomendações principais: o cancelamento da multa financeira a Portugal e o acompanhamento da trajetória orçamental deste ano, considerando o governante que, neste último caso, tem havido alguma confusão. Recordando que Bruxelas recomenda que Portugal saia do PDE em 2016, ano em que o défice orçamental português deverá ser reduzido para os 2,5% do PIB, o ministro afirma que aquilo que a Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho que decida é que, "para cumprir esta meta, Portugal deve assumir medidas de consolidação estrutural equivalentes a 0,25% do PIB". O governante considera que "isso significa implementar completamente as medidas de consolidação orçamental incluídas no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016)" e que "Portugal deve complementar essas medidas com medidas adicionais de natureza estrutural se elas se revelarem necessárias". Ou seja, resume o ministro, a recomendação de hoje é que "Portugal deve executar o seu orçamento", considerando Santos Silva que "a Comissão Europeia não pede medidas adicionais em relação às que estão previstas no OE2016". "O que a Comissão Europeia pede é que a execução orçamental se faça de forma a conseguirmos este objetivo e a prevenir eventuais riscos que sempre se colocam em qualquer execução orçamental. Não faz sentido estarmos a falar de uma exigência de medidas novas, o que a Comissão pede é que a execução de 2016 se processe de forma a conseguir um défice orçamental de no máximo 2,5% do PIB" em 2016, concluiu Augusto Santos Silva. O ministro destacou ainda um outro aspeto que disse ser "imensamente importante", uma vez que a Comissão Europeia "esclarece desde já que, para o cálculo desse valor [do défice em 2016], não se terá em conta impactos de apoios diretos eventuais ao sistema bancário". Para Santos Silva, isto "permite agora que não haja a ambiguidade que houve no ano passado", em que se discutia "se a capitalização do Banif contava ou não para contabilização" do défice de 2015 para efeitos do PDE, o que significa que, em 2016, "já não entra o eventual apoio bancário, designadamente a capitalização do banco público, a Caixa Geral de Depósitos". O documento divulgado hoje por Bruxelas divide-se duas partes: um conjunto de 17 argumentos e uma decisão de três artigos com cinco decisões concretas. Na parte relativa às decisões concretas, além de se permitir que Portugal encerre o PDE apenas em 2016 e que apresente um défice de 2,5%, também é recomendado (na terceira recomendação) que o Governo português "adote e implemente totalmente medidas de consolidação [estrutural] no montante de 0,25% do PIB em 2016". Para isso, o executivo comunitário exige que sejam adotados "mecanismos de controlo da despesa adicionais" na aquisição de bens e serviços feitos pelo Estado e que sejam adotadas "mais medidas de natureza estrutural para alcançar o esforço estrutural recomendado". Na quarta decisão lê-se que "Portugal deve estar preparado para adotar mais medidas se os riscos aos planos orçamentais se materializarem" e que "as medidas de consolidação orçamental devem garantir uma melhoria do saldo orçamental de uma maneira que seja amiga do crescimento".

Página 72 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Finalmente, no quinto ponto, a equipa de Jean-Claude Juncker afirma que "Portugal tem de implementar estritamente a Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei dos Compromissos", bem como "melhorar a arrecadação de receita e o controlo da despesa". Na parte do documento em que a Comissão apresenta os argumentos que levam à recomendação, Bruxelas sugere que as medidas do Orçamento para 2016 sejam "complementadas com outras medidas de natureza estrutural que devem focar-se no lado da receita, com o objetivo de aumentar a receita da tributação indireta, alargando a base de incidência e reduzindo as despesas fiscais". "Uma maneira de conseguir isto" – propõe o executivo comunitário - "pode ser ajustando o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA". Atualmente existem três taxas diferentes de IVA: 23%, a taxa normal; 13%, a taxa intermédia; e 6%, a taxa reduzida aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade. ND // VC Lusa/fim Bruxelas, 27 jul (Lusa) – A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) “saúda calorosamente” a recomendação hoje adotada pela Comissão Europeia de suspensão de multas a Portugal e Espanha devido ao défice, considerando que a aplicação de penalizações seria um erro político e económico. Em comunicado divulgado em Bruxelas, o secretário-geral da CES, Luca Visentini, comenta que “a Comissão fez a escolha certa”, já que “multar Espanha e/ou Portugal constituiria não só um grande erro político, dadas as situações difíceis nestes países e o crescimento dos nacionalismos na Europa, como também um erro económico, pois as multas funcionariam apenas como um travão ao crescimento e emprego”. “Se isto representa uma maior sensibilização na UE para as privações que muitos europeus estão a sofrer, então trata-se de um passo em frente”, acrescenta. A Confederação Europeia dos Sindicatos acrescenta que, ainda assim, continua preocupada com a proposta de suspensão parcial de fundos para os dois países, prevista no processo de sanções aberto contra Portugal e Espanha devido aos respetivos défices excessivos, e, nesse contexto, insta o Parlamento Europeu, “quando for consultado sobre este assunto, no outono”, a ser construtivo, “e não punitivo”. A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar a suspensão de multas a Portugal e Espanha no quadro dos processos de sanções devido a ausência de medidas eficazes para cumprimento das metas para a correção do défice excessivo. O executivo comunitário indicou que decidiu propor a anulação das multas tendo em conta os argumentos apresentados pelos governos de Portugal e Espanha, os esforços de reformas levados a cabo por ambos os países, os desafios económicos que os dois Estados-membros enfrentam e, por fim, os compromissos assumidos por Lisboa e Madrid relativamente ao cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estas decisões terão agora de ser analisadas pelos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A Comissão decidiu ainda adiar “para uma fase posterior” uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos – para depois de um “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu, solicitado pela assembleia.

ACC/PL// ATR Lusa/fim

Lisboa, 27 jul (Lusa) - O deputado do PSD Miguel Morgado defendeu hoje que no cancelamento de sanções a Portugal por défice excessivo pela Comissão "imperou o bom senso" e, internamente, pôs fim à Página 73 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

discussão em torno de 2015. "Hoje é um dia bom para Portugal na medida em que imperou o bom senso. É uma decisão sensata da Comissão Europeia depois de um processo em que as instituições europeias, também temos de o dizer, não foram exatamente marcadas pela razoabilidade e por esse bom senso que agora, finalmente, imperou", afirmou Miguel Morgado. Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado e dirigente social-democrata sublinhou ainda que, no debate interno, "toda a discussão em torno de 2015 terminou". "O ano de 2015 foi avaliado, os resultados foram avaliados, sabemos que o resultado dessa avaliação é sanções zero para Portugal. Agora, está do lado do Governo garantir que Portugal não será possivelmente sujeito a sanções no futuro", argumentou. Miguel Morgado sublinhou que o PSD foi contra a aplicação de sanções e que questionou várias vezes, por diversas vias, o atual Governo "sobre quais eram os argumentos que Portugal estava a utilizar para poupar os portugueses a este procedimento". "Sempre apresentamos esses argumentos factuais: em primeiro lugar, Portugal, o Eurostat, reconheceu que, em abril, no reporte anexo ao procedimento por défice excessivo, sem auxílios ao sistema financeiro, o défice para 2015 ficou em 2,8%", sustentou. "Esse número não foi usado pelo Governo português, por exemplo. Havia muitos outros argumentos de ordem técnica e factual que nós invocamos nos contactos que fizemos com a Comissão Europeia e que convidámos o Governo português a utilizar", frisou. Para o PSD, "o Governo quis concentrar esta questão na discussão dos resultados de 2015". "Hoje esta discussão chega ao fim, 2015 foi avaliado, resta olhar para 2016 e 2017. A Comissão Europeia foi muito explícita quanto a isso. O que é que o Governo vai fazer em 2016 e em 2017", questionou. Miguel Morgado apontou que, sobre 2017, sabe-se, através da carta que o ministro das Finanças, Mário Centeno, enviou à Comissão que há um compromisso de "para o Orçamento de 2017 fazer um ajustamento estrutural de 0,6, intensificar o esforço de austeridade". "Toda essa execução e desenho do Orçamento para 2017, a par da execução orçamental de 2016, cabe ao Governo atual", insistiu. O deputado e dirigente do PSD repetiu que Portugal nunca devia ter sido sujeito a procedimento por défice excessivo. Miguel Morgado defendeu as regras europeias, considerando-as "importantes precisamente para proteger os países mais pequenos". "É importante que as regras sejam transparentes. À luz dessa transparência Portugal cumpriu e qualquer tipo de sanção seria injusto e injustificado", declarou. Para Miguel Morgado, hoje a Comissão "reconheceu os esforços e os resultados, além dos sacrifícios que os portugueses fizeram nos últimos anos": "Os resultados foram muito importantes: Portugal foi dos países que mais cumpriu, que teve mais resultados no esforço de consolidação orçamental". A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas.

ACL // SB Lusa/Fim Lisboa, 27 jul (Lusa) - O PS considerou hoje que o cancelamento da aplicação de multas a Portugal é uma "tripla derrota" para quem tentou explorar a questão das sanções e apelou ao fim do "psicodrama" sobre "planos B" de austeridade.

Página 74 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Estas posições foram assumidas pelo porta-voz socialista, João Galamba, após a Comissão Europeia ter decidido recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e de ter anunciado que, posteriormente, apresentará uma proposta sobre a suspensão de fundos. "Penso que o resultado de hoje e os últimos meses [de execução orçamental] deveriam levar toda a gente a acabar com o psicodrama dos planos B. Percebo que haja pessoas que queiram insistir na manutenção de um clima de dramatização injustificada, mas essa talvez não seja a atitude mais prudente", declarou o membro do Secretariado Nacional do PS. João Galamba defendeu depois que "os bons resultados orçamentais" alcançados até agora pelo executivo "são conhecidos", tal como que o Programa de Estabilidade que enquadrará o Orçamento do Estado para 2017. "É com base nesses documentos e nesses compromissos que o Governo irá trabalhar. Talvez seja de abandonar definitivamente todas as histórias sobre planos B e medidas alternativas. Quem o fez tem saído sucessivamente derrotado - e esperemos que assim continue", acrescentou. Perante os jornalistas, o porta-voz do PS considerou que a decisão de Bruxelas de cancelar a aplicação de multas a Portugal constituiu "uma boa notícia para o país e também para a Europa". "A aplicação de sanções a Portugal e Espanha não tinha qualquer justificação e era contraproducente a vários níveis, tanto no campo orçamental e financeiro, como no campo político. As sanções não são propriamente um instrumento que melhorem as relações entre os cidadãos e as instituições europeias", comentou. João Galamba afirmou em seguida estar perante "uma tripla derrota de alguns que tentaram oportunisticamente explorar o processo" de sanções contra Portugal, porque "ao contrário do sugerido, ficou demonstrado que o Governo português se bateu pela defesa do interesse nacional e que foi competente nessa defesa". "Também ficou afastada a ideia de que esta situação de ameaça apenas existia por suposta falta de confiança das políticas do Governo e na sua maioria parlamentar [de esquerda]. Isso provou-se que não tem qualquer sustentação", salientou o dirigente socialista. O porta-voz do PS elogiou depois a "atitude combativa" do executivo de António Costa "e a unidade entre todos os órgãos de soberania em defesa do interesse do país". "Mostrou-se ainda que, no nosso relacionamento com a União Europeia, vale que a atitude de rejeitar a subserviência, inclusivamente com a ameaça de recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia caso houvesse sanções. Quem ganha com isso é o país", declarou. PMF // SB Lusa/fim Lisboa, 27 jul (Lusa) - A Comissão Europeia decidiu hoje aplicar sanção zero a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, que acabou por ficar nos 4,4% do PIB, acima do limite de 3% definido pelas regras europeias. Depois de, a 12 de julho, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) ter decidido que Portugal deveria mesmo ser alvo de sanções por não ter adotado "medidas eficazes" para corrigir a situação de défice excessivo em que se encontrava no prazo definido, hoje a Comissão Europeia recomenda ao Conselho o cancelamento da multa. No entanto, na recomendação de seis páginas, o executivo comunitário traça novas metas, pede mais medidas e até recomenda que se limite o uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%. As duas primeiras decisões da Comissão são que Portugal encerre o défice excessivo "em 2016" e que reduza o défice público para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano, uma meta que exclui eventuais impactos de apoios ao setor bancário, pedindo ainda Bruxelas que Portugal "use os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida". O terceiro pedido feito ao Governo português é que "adote e implemente totalmente medidas de consolidação [estrutural] no montante de 0,25% do PIB em 2016", exigindo o executivo comunitário que sejam implementados "mecanismos de controlo da despesa adicionais" na aquisição de bens e serviços feitos pelo Estado e que sejam adotadas "mais medidas de natureza estrutural para alcançar o esforço estrutural recomendado". Na quarta decisão que a Comissão Europeia hoje adotou e que recomendou ao Conselho, lê-se que Página 75 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"Portugal deve estar preparado para adotar mais medidas se os riscos aos planos orçamentais se materializarem" e que "as medidas de consolidação orçamental devem garantir uma melhoria do saldo orçamental de uma maneira que seja amiga do crescimento". Finalmente, no quinto ponto, a equipa de Jean-Claude Juncker afirma que "Portugal tem de implementar estritamente a Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei dos Compromissos", bem como "melhorar a arrecadação de receita e o controlo da despesa". Para isso, é pedido que Portugal "apresente um calendário claro e implemente medidas para limpar totalmente os pagamentos em atraso e para melhorar a eficiência do sistema de saúde, para reduzir a dependência do sistema de pensões das transferências orçamentais e para garantir poupanças orçamentais na reestruturação das empresas públicas".

ND // VC Lusa/fim

Lisboa, 27 jul (Lusa) - O Bloco de Esquerda considerou hoje "um passo positivo" a decisão da Comissão Europeia de cancelar a aplicação de multa a Portugal, mas advertiu que falta ainda "vencer a batalha" em defesa dos fundos estruturais em setembro. Estas posições foram assumidas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, após a Comissão Europeia ter decidido recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e de ter anunciado que, posteriormente, apresentará uma proposta sobre a suspensão de fundos. "A decisão da Comissão Europeia é a derrota de todos aqueles que em Portugal e na Europa tudo fizeram para que o país fosse alvo de sanções. Vale a pena lutar por Portugal na União Europeia. Reconhecemos que este é um passo positivo, mas ainda falta vencermos a batalha, porque teremos em setembro um debate difícil sobre a possibilidade de suspensão de fundos estruturais", declarou Pedro Filipe Soares. Na questão dos fundos comunitários, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse esperar que "haja idêntico afinco na defesa da posição de Portugal" perante as instituições europeias. "O Bloco de Esquerda vai bater-se para que não haja essa suspensão de fundos, porque são essenciais para a criação de emprego e para a criação de riqueza. Nesse sentido, o resultado de hoje só pode ser o prenúncio de uma decisão positiva em setembro para Portugal", disse. No plano da conjuntura financeira, de acordo com Pedro Filipe Soares, na decisão agora assumida por Bruxelas, verificou-se também "um reconhecimento das condições que o país hoje vive ao nível da execução orçamental". "Há uma aceitação do caminho da execução orçamental ao longo deste ano. A execução orçamental é um desafio e nós estaremos à altura de cumprir esse desafio", salientou, adiantando, no entanto, que, a partir de agora, "poderá haver uma discussão orçamental para 2017 livre de chantagens". Interrogado sobre a ideia do Bloco de Esquerda de realizar um referendo em matéria de Tratado Orçamental da União Europeia, Pedro Filipe Soares assumiu que deixou de ser uma prioridade de curto prazo e ressalvou que a posição do seu partido apontava no sentido de que a aplicação de sanções a Portugal "tornaria mais urgente" essa consulta nacional. "Isso demonstraria que a Comissão Europeia estava com as prioridades completamente trocadas face à atualidade da Europa. Até 2018, teremos um momento para poder referendar o Tratado Orçamental, como temos vindo a dizer desde 2013 - altura em que trouxemos esse debate à Assembleia da República. Reservamo-nos a esse direito e não colocamos nenhum direito na gaveta", declarou. Pedro Filipe Soares, porém, reconheceu que, na sequência da decisão de Bruxelas, "a urgência desse referendo caiu".

Página 76 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

PMF // JPF Lusa/Fim

Lisboa, 27 jul (Lusa) - O líder parlamentar do PCP condenou hoje a decisão de Bruxelas de suspender a eventual multa a Portugal por défice excessivo de 2015, sem cantar "vitória" porque se mantém o processo de "pressão e chantagem" da União Europeia (UE). No parlamento, João Oliveira insistiu na proposta de organização de uma cimeira intergovernamental de estados-membros para a suspensão do Tratado Orçamental e Tratado de Lisboa. "Não se pode considerar, de forma alguma, uma vitória a inexistência de uma expressão financeira desta sanção porque, na prática, o que confirma é uma decisão de punição sobre o país e condicionamento da soberania que não podemos aceitar", afirmou, classificando o anúncio da Comissão Europeia (CE) como "inaceitável", "ilegítimo" e "atentatório da soberania e dos interesses nacionais". A CE decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, em Bruxelas. "Mais do que a inexistência imediata de uma expressão financeira da sanção, o que é relevante na decisão é que procura neutralizar os mecanismos e instrumentos da soberania e decisões nacionais, com a perspetiva de manter a chantagem e a pressão que a UE tem vindo a desenvolver sobre Portugal, procurando impor a política que o Governo PSD/CDS executou com os resultados de destruição conhecidos", continuou o deputado comunista. João Oliveira sublinhou que "a manutenção em aberto da possibilidade de virem a ser suspensos os fundos comunitários confirma precisamente essa ideia de manter a pressão e a chantagem sobre o país". As decisões da CE serão analisadas pelos ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Ficou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -, depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu. "O PCP considera que o Governo deve, além de recusar as sanções através dos mecanismos ao seu alcance, avançar no sentido de convocar uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa e a institucionalização da possibilidade de reversibilidade dos tratados", vincou o parlamentar do PCP.

HPG (ACC/PL) // JPF Lusa/Fim

Lisboa, 27 jul (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a recomendação de Bruxelas do cancelamento das sanções "é muito boa notícia" para Portugal e mostra que os argumentos portugueses "são válidos" e que vale a pena jogar o jogo das regras europeias. "É uma muito boa notícia para Portugal, para a Europa, para o espírito europeu e para o espírito da construção europeia", afirmou Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa. A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas. Bruxelas recomendou ainda que Portugal corrija o seu défice excessivo até 2016 e não 2015. Sublinhando que a Comissão Europeia assumiu o seu principal papel de guardiã dos tratados e do espírito ideal europeu, Augusto Santos Silva afirmou que a recomendação de Bruxelas de cancelamento da multa "mostra que os argumentos que Portugal apresentou são argumentos válidos". "A razão está do nosso lado e hoje o que fez o colégio de comissários foi dar razão a Portugal e ao Governo português", afirmou. Página 77 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que a recomendação em causa mostra ainda que "vale a pena jogar o jogo das regras europeias e trabalhar com as instituições europeias, defendendo o interesse nacional". "Agora que o caso está encerrado", o Governo está concentrado "no que é essencial", ou seja, em favorecer a recuperação da economia e do investimento, nos dados da balança comercial e na consolidação orçamental. O governante falou da forma como decorreu todo o processo, em ambiente de diálogo com as instituições europeias, Estados-Membros e outras entidades e do apoio que muitos destes transmitiram a Portugal e destacou a nível interno que todos os órgãos envolvidos se pautaram pela defesa da injustificação das sanções que poderiam ser aplicadas ao país. "É natural que tenha havido discussão, mas esta discussão saudou-se por uma decisão que é tomada por consenso pela Comissão Europeia e é uma decisão totalmente clara: recomenda ao Conselho o cancelamento das sanções a Portugal e portanto não há sanções", reforçou. Sobre o eventual congelamento parcial de fundos estruturais para 2017, Augusto Santos Silva lembrou que "a questão vai-se colocar em setembro" e "é objeto de processo próprio". "Aguardamos esse processo com muita tranquilidade, porque entendemos justamente que a razão está do nosso lado e confiamos no processo de diálogo que vai existir", sublinhou. Sobre as metas relativas ao défice de Estado, Augusto Santos Silva disse que o Governo trabalha para o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2016, no sentido de chegar ao défice de 2,2%. Contudo, destacou: "Todas as projeções apontam para fique bem abaixo dos 3%, essa é verdadeiramente a meta que importa para a saída do procedimento do défice excessivo", concluiu. JMG (PL/ACC) // VC Lusa/fim Lisboa, 27 jul (Lusa) – As três entidades representativas do setor social solidário enviaram uma carta às entidades europeias a pedir o “arquivamento do procedimento por défice excessivo” a Portugal, afirmando que é injusta a “aplicação de qualquer sanção” ao país. Subscrita pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP), a carta teve como destinatários os presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Eurogrupo, e os eurodeputados portugueses. Na carta, divulgada pelo jornal da CNIS Solidariedade, as três entidades afirmam ser injusta a aplicação de qualquer sanção a Portugal por défice excessivo e salientam a importância dos fundos comunitários para prosseguires a sua missão de cariz social solidário. “A aprovação de sanções pela União Europeia constituirá causa direta de extinção de postos de trabalho no setor - fenómeno duplamente injusto, na medida em que o setor solidário” constituiu, “ao longo dos últimos cinco anos, uma referência nacional ao nível da estabilidade e mesmo do crescimento do emprego”, sublinham. Agora “que a crise está vencida”, o setor corre “o risco dos despedimentos que conseguiu evitar” durante o período de ajustamento orçamental, referem na carta, que também foi enviada ao primeiroministro português, António Costa, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Viera da Silva, e à secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim. As entidades afirmam ainda que a “diminuição, limitação ou suspensão” dos programas comunitários, ou a aplicação de sanções, mesmo que simbólicas, seria vista pelos “cerca de 650.000 utentes, 250.000 trabalhadores e 44.000 dirigentes voluntários” do setor como “uma manifesta injustiça e uma falta de reconhecimento do esforço que tantos fizeram para ajudar a vencer a crise em que Portugal se encontrava”. Por “todas estas razões", a CNIS, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas solicitam “o arquivamento do procedimento por défice excessivo, não devendo haver lugar ao estabelecimento de quaisquer sanções, mesmo que simbólicas, como é de Justiça”. A Comissão Europeia deverá anunciar hoje a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais. Página 78 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

HN // MAG Lusa/fim

Guarda, 27 jul (Lusa) - O presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD) manifestou-se hoje contra "qualquer tipo de sanção" da Comissão Europeia a Portugal, por défice excessivo em 2015, considerando "imoral penalizar o país que melhores resultados de recuperação do défice apresentou na Europa". Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, o autarca social-democrata Álvaro Amaro, que também é presidente da Câmara Municipal da Guarda, considera "incompreensível qualquer tipo de decisão que penalize Portugal". "A Europa não ganha nada em penalizar Portugal, um país que cumpriu, que fez das mais espetaculares recuperações em termos de défice orçamental e de défice estrutural que alguma vez algum país apresentou no quadro da União Europeia", sustenta o presidente dos ASD, que afirma expressar o sentimento "que é comum a todos os autarcas social-democratas". Para Álvaro Amaro, "aplicar sanções é desacreditar o esforço que Portugal e os portugueses fizeram". "Aplicar sanções é uma desconsideração para com o esforço feito" e "é vincar dualidade de critérios no quadro europeu", reforça na nota hoje divulgada. Para o líder dos ASD, sobre este assunto, "é importante que as instituições europeias decidam depressa e decidam bem". "A encenação feita à volta das sanções não tem contribuído para a confiança dos agentes sociais e económicos, retraindo a ação e o investimento, nem tem favorecido a imagem de Portugal", alerta. Em sua opinião, a Europa, "ao invés de fazer este procedimento, deveria fazer um reconhecimento público a Portugal e aos portugueses por se terem comprometido, com enorme sacrifício, com os objetivos de consolidação orçamental impostos no plano de assistência económica e financeira, e enfatizar os resultados alcançados até 2015". Álvaro Amaro considera ainda que "penalizar" o país "deixa um sentimento de injustiça". "Será que os responsáveis europeus acham que teria sido possível pedir um esforço maior aos portugueses?", questiona o líder dos ASD, que vai transmitir a sua posição ao presidente do Comité das Regiões da Europa, Markku Markkula. A Comissão Europeia deverá anunciar hoje a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais.

ASR (IM/DN/PL) // SSS Lusa/fim

Lisboa, 26 jul (Lusa) - O presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, considerou hoje injusta a eventual aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal por défice excessivo em 2015. "Não quero que haja sanções ao meu país. Tendo Portugal e os portugueses feito um enorme esforço seria uma injustiça", afirmou hoje Ulrich, em conferência de imprensa. Para o líder do BPI, apesar de perceber a dificuldade que é gerir organizações e fazer cumprir regras, o que a União Europeia deveria fazer era "estimular os portugueses" em vez de tomar medidas que tornam "mais difícil que as pessoas percebam a Europa". A Comissão Europeia deverá anunciar esta quarta-feira a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais.

Página 79 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Na conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Margaritis Schinas, porta-voz do executivo comunitário, informou hoje que o colégio de comissários vai regressar, na sua reunião semanal, à situação orçamental, depois de ter tido uma primeira discussão, sem decisões, na quarta-feira passada. Por fontes comunitárias e pela imprensa tem sido repetido que na quarta-feira deverá ser conhecida uma decisão acerca das multas, que podem oscilar até um máximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 370 milhões de euros. A última palavra irá pertencer ao conselho de ministros europeus das finanças (Ecofin), que a 12 de julho concluiu pela falta de ações efetivas dos países ibéricos para corrigirem os défices excessivos. Depois desta decisão os dois países enviaram para Bruxelas os seus argumentos para contrariar eventuais ‘castigos'. Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo português reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu. Adiada fica uma decisão sobre a suspensão de fundos estruturados até setembro, depois de um "diálogo estruturado" entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE). O primeiro-ministro português, António Costa, tem insistido que "não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015" e quando se está num ano "em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que se irá conseguir cumprir este objetivo". IM/DN (PL)// ATR Lusa/fim

Vila Real, 26 jul (Lusa) – Os 150 presidentes de câmara do PS estão preocupados com a ameaça de sanções a Portugal e consideram que a suspensão de fundos comunitários seria “absurda, ilógica, contraproducente e um erro de política económica”. A posição dos autarcas foi tomada durante uma reunião da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas (ANA-PS) e vai ser enviada ainda hoje, por correio eletrónico, para o ECOFIN, que reúne na quarta-feira, estando em cima da mesa as sanções a Portugal e a possibilidade de agirem sobre os fundos comunitários. O presidente da ANA-PS e da Câmara de Vila Real, Rui Santos, afirmou à agência Lusa que os autarcas estão preocupados com a eventual aplicação de sanções a Portugal e, por isso, apelam ao ECOFIN para que não concretize essa ameaça, nomeadamente a suspensão dos programas comunitários. “Num momento em que o investimento é crítico, é fundamental, e não pode ser por via do Orçamento de Estado, seria um absurdo, ilógico e um erro de política económica dificultar o recurso aos investimentos e aos fundos comunitários”, salientou o autarca. Rui Santos afirmou que a “suspensão dos fundos significa penalizar a sociedade e por em causa a coesão social e territorial do país”. “Esta suspensão de fundos incidiria sobre os territórios que estão afastados da coesão e mais necessitam desses fundos”, acrescentou. Segundo frisou, “as empresas, o Estado, as regiões autónomas, as autarquias, as instituições da sociedade civil, têm em tais fundos pontos de apoio indispensáveis para as iniciativas de criação de riqueza e de emprego, para a melhoria das infraestruturas, para a qualificação do capital humano, para a capacitação em tecnologia e inovação”. No documento aprovado pelos autarcas pode-se ler ainda que esta suspensão “seria injusta, ilógica e contraproducente”. Seria injusta, porque, segundo os presidentes do PS, “é evidente o esforço feito, em Portugal, por todos, das autoridades políticas nacionais, regionais e locais aos parceiros sociais e aos agentes económicos, às famílias, para superar a crise, equilibrar as contas e reconstruir as bases da competitividade nacional”. Página 80 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

E seria também “ilógica porque Portugal é reconhecidamente um dos Estados-membros da União Europeia com melhor utilização dos fundos, isto é, com um mais completo e mais eficiente uso dos recursos postos à sua disposição”. Por fim, “seria contraproducente, porque prejudicaria o esforço não menos notável que o país vem fazendo para consolidar a recuperação económica e enfrentar, com ambição reformista, os problemas estruturais que ainda afetam o seu desenvolvimento”. Por isso, os autarcas apelam às instituições europeias para que, “em nome da justiça, do desenvolvimento e em nome da Europa”, não seja prosseguida a intenção de suspensão de fundos europeus a Portugal.

PLI// ATR Lusa/Fim

Bruxelas, 26 jul (Lusa) – A Comissão Europeia deverá quarta-feira anunciar a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais, assim como novas recomendações, que podem passar por prazos alargados para corrigir os défices excessivos. Na conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Margaritis Schinas, porta-voz do executivo comunitário, informou que o colégio de comissários vai regressar, na sua reunião semanal, à situação orçamental, depois de ter tido uma primeira discussão, sem decisões, na quarta-feira passada. “(O colégio) vai considerar passos que se tornaram necessários, na sequência da decisão do Conselho que nenhum dos países realizou ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos”, afirmou aos jornalistas. Por fontes comunitárias e pela imprensa tem sido repetido que na quarta-feira deverá ser conhecida uma decisão acerca das multas, que podem oscilar até um máximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), assim como novas recomendações orçamentais, que poderão ser o prolongamento do período para colocar o défice abaixo dos 3%, que se espera cheguem aos dois anos para Espanha (2017) e a um ano para Portugal (2016). Os 0,2% do PIB traduzem no caso de Portugal uma verba próxima dos 370 milhões de euros. A última palavra irá pertencer ao conselho de ministros europeus das finanças (Ecofin), que a 12 de julho concluiu pela falta de ações efetivas dos países ibéricos para corrigirem os défices excessivos. Depois desta decisão os dois países enviaram para Bruxelas os seus argumentos para contrariar eventuais ‘castigos’. Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo português reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu. Adiada fica uma decisão sobre a suspensão de fundos estruturados até setembro, depois de um “diálogo estruturado” entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE). O aprofundamento do procedimento por défice excessivo pressupõe uma proposta da Comissão sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos, que ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos. Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao presidente do PE, Martin Schulz, foi lembrada a decisão do Ecofin, pelo que a “condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido”. A mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na “perspetiva de tomar uma decisão equilibrada”, o executivo comunitário está disponível para participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.

Página 81 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que “podem ser alvo de suspensão” quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos. O primeiro-ministro português, António Costa, tem insistido que “não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015” e quando se está num ano “em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que se irá conseguir cumprir este objetivo".

PL (ACC/DN/IG) // VC Lusa/fim

Lisboa, 25 jul (Lusa) – A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) alertou hoje para a aplicação de sanções a Portugal e Espanha, por parte da União Europeia, por atrasar a recuperação económica, gerar “mais pobreza” e um “maior descontentamento” face à UE. “Nenhuma destas consequências é desejável na atual situação económica e política”, refere em comunicado a organização, presente nos 28 Estados-membros, considerando “contraproducente” a aplicação de eventuais sanções e multas. A EAPN manifesta particular preocupação relativamente “ao impacto da proposta de cortes nos Fundos Estruturais”, considerando que “seriam prejudiciais” para os programas sociais que promovem a inserção profissional e a inclusão social dos mais vulneráveis. “Em última instância, as sanções do Conselho castigariam os desempregados de longa duração e todas as pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão social que, claramente, não são responsáveis pelas ações dos seus governos”, refere a EAPN. Para o presidente da EAPN Portugal, Jardim Moreira, “este tipo de castigo cego, e que não é capaz de contemplar o caso específico de cada Estado-membro, reprova o esforço feito e desmobiliza”. “Aos olhos de milhões de europeus, a UE converteu-se numa instituição distante e irrelevante que parece ter pouco ou nenhum impacto positivo nas suas vidas. Se a UE pretende sobreviver e desenvolverse, isto terá de mudar”, adverte o padre Jardim Moreira, no comunicado. Para Jardim Moreira, este tipo de atitude “ignora e destrói os fundamentos de uma Europa que se pretende dos cidadãos, e manifesta uma cultura europeia perversa”. “Uma Europa que não tem em consideração os fatores externos que nos conduziram a esta situação, que não respeita a capacidade de cada Estado-membro e as suas circunstâncias, e que, ao invés de solidariedade, promove a pobreza, é uma Europa que está muito distante dos seus fundamentos originais”, lamenta. Para o responsável, a atenção da UE não deve centrar-se apenas na “preservação de finanças públicas responsáveis” a qualquer preço, mas numa “compreensão mais integrada” da situação dos dois países. O crescimento económico está a melhorar, mas Espanha e Portugal devem ser considerados “casos excecionais”, onde deveriam ser permitidos “excessos temporários”, como está contemplado no Tratado da União Europeia, defende. Salienta ainda que impor mais medidas de austeridade a Portugal e Espanha ”não é social nem politicamente viável”. O que Portugal necessita é de mais “crescimento inclusivo”, para cumprir o défice público, e “não de mais receitas através do aumento da pressão fiscal indireta” ou da redução nos investimentos sociais, afirma Jardim Moreira, considerando que a UE deveria dar prioridade à luta contra a pobreza e a exclusão social, em linha com o objetivo da Estratégia Europa 2020. No dia 12 de julho, o Conselho Europeu considerou que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para responder às recomendações para corrigir o défice excessivo.

Página 82 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

HN // MAG Lusa/Fim

Funchal, Madeira, 24 jul (Lusa) - O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou hoje, no Funchal, que a eventual aplicação de sanções a Portugal pela Comissão Europeia resultará de "dúvidas" que os governos da Europa têm sobre a atual governação do país. "Não é justo que se apliquem sanções a Portugal", disse Pedro Passos Coelho na Festa do PSD/Madeira, no Chão da Lagoa, sublinhando que a questão não surge pelo que foi feito no passado, mas pelo que está a ser feito atualmente. "É porque muitos dos governos da Europa, hoje, têm dúvidas sobre aquilo que se está a passar em Portugal, sobre as reformas importantes que estão a ser revertidas, sobre a maneira como estamos a andar para trás em vez de andar para a frente", declarou o líder social-democrata, falando para uma multidão estimada em 15 mil pessoas, segundo a organização. Pedro Passos Coelho criticou ainda o Governo de António Costa por ameaçar levar a Comissão Europeia a tribunal em caso de aplicação de sanções, considerando que a atitude revela apenas a necessidade de encontrar um bode expiatório. "Nós temos, hoje, em Portugal um Governo que não só não assume as responsabilidades, como anda sempre à procura de um bode expiatório para lavar as mãos daquilo que é a consequência das opções que tomaram", disse. O líder do maior partido da oposição disse, por outro lado, que "não há direito de atirar pela janela o sacrifício” feito, “a confiança” conquistada e “a esperança”. Passos Coelho acusou ainda o Partido Socialista de estar a ser "colonizado" pelo Bloco de Esquerda e a "fazer um jeito" aos comunistas. "Se se aliaram ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista para afastar os investidores, não têm agora de se queixar da falta de investimento e da falta de criação de postos de trabalho", afirmou. Esta é a segunda vez que Pedro Passos Coelho participa na Festa do Chão da Lagoa, uma das maiores organizadas pelo PSD a nível nacional, tendo visitado as barracas representativas de todas as freguesias da Região Autónoma da Madeira, sempre na companhia do líder regional social-democrata e presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Passos Coelho provou bebidas e petiscos, tirou fotografias, deu e recebeu abraços e beijos e, por várias vezes, incluindo em cima do palco, ouviu serem-lhe cantados os parabéns, pois hoje é o dia do seu 52.º aniversário. O presidente do PSD prometeu, depois, ajudar a Madeira no projeto do novo hospital e na ligação marítima por ferry ao continente, realçando que, mesmo na oposição, o partido "defenderá Portugal até ao fim". Miguel Albuquerque acusou, por seu lado, o PCP e o BE de fingirem que são partidos de protesto na Madeira. "Fingem que não mandam em Portugal e vêm para aqui deitar areia nos olhos do povo da Madeira, dizendo que nada têm a ver com o que se passa a nível nacional", disse o líder regional, manifestando que está na expetativa para saber qual será a sua posição, ao nível da República, sobre o novo hospital e a proposta para reduzir os juros da dívida da Região contraída junto do Estado. "Vamos ver o que eles fazem lá, já que gostam de falar muito", salientou. Miguel Albuquerque sublinhou, ainda, que o próximo objetivo do PSD/Madeira é vencer as eleições autárquicas, tendo em conta que, em 2013, perdeu sete câmaras municipais, num total de onze. "Nós vamos mobilizar-nos a partir de hoje para iniciarmos o processo autárquico", disse, vincando que "o objetivo é vencer a maioria das câmaras e a maioria das juntas na Região". DYC/EC // JLG Lusa/Fim Bruxelas, 23 jul (Lusa) - A Comissão Europeia esclareceu hoje que irá propor quais os fundos estruturais a suspender após o “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu (PE), no âmbito do aprofundamento Página 83 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

do processo por défice excessivo a Portugal, segundo uma porta-voz. A mesma fonte precisou que por falta de ação efetiva de Portugal em corrigir o seu défice excessivo, a Comissão deverá propor, “sem ser necessariamente em 20 dias”, a “suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos”. Neste processo de congelamento de fundos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos para Portugal, pode ser envolvido o PE, que “indicou a sua intenção de ter um diálogo consultivo”, como previsto nas regras europeias sobre a matéria, pelo que a Comissão “tenciona tomar uma decisão” sobre a suspensão “apenas depois do diálogo estruturado”. “Além disso, Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão deve propôr esses prazos, enquanto o Conselho tomará a decisão final sobre o assunto. A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês”, informou a mesma fonte à agência Lusa. Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao presidente do PE, Martin Schulz é lembrada a decisão do conselho de ministros das finanças de 12 de julho de falta de ação efetiva de Portugal e de Espanha para combaterem os défices excessivos, pelo que a “condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido”. A mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na “perspetiva de tomar uma decisão equilibrada”, o executivo comunitário está disponível para participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu. Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que “podem ser alvo de suspensão” quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.

PL// ATR Lusa/Fim

Frankfurt, 21 jul (Lusa) - O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, disse hoje que a decisão de sancionar Portugal e Espanha por défice excessivo cabe "inteiramente à Comissão Europeia". Em conferência de imprensa, em Frankfurt, Draghi afirmou que a comissão tem "a responsabilidade e os conhecimentos para tomar a decisão", depois de ser questionado sobre se considera adequado sancionar os dois países depois dos esforços que estes fizeram. Na semana passada, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprovou uma recomendação para a Comissão Europeia sancionar Portugal e Espanha por não terem adotado "medidas eficazes” para corrigir os défices excessivos entre 2013 e 2015. As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), levando ainda a uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017.

EO // CSJ Lusa/fim

Lisboa, 21 jul (Lusa) - O comissário europeu da Inovação, Carlos Moedas, disse hoje que não há hostilidade nacional ou pessoal na Comissão Europeia contra Portugal ou Espanha, mas sim diferentes posições na Europa, que nem são partidárias. "Não, não é uma hostilidade pessoal ou nacional, isso não existe. Existem é diferentes visões na Europa, mas não são partidárias, entre a esquerda e a direita, mas entre povos da Europa. Diria que há um eixo Norte/Sul, Este/Oeste", disse Carlos Moedas, à margem da Grande Conferência Europa, uma iniciativa do Diário de Notícias e Vodafone, que decorreu em Lisboa. Página 84 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Contra a aplicação de sanções a Portugal, o comissário reiterou hoje que a sua mensagem junto de Bruxelas foi de que seria "muito difícil explicar" aos portugueses que, depois de todos os sacrifícios que fizeram, iam ser penalizados. "Quando olhamos para os esforços de redução do défice [na União Europeia], Portugal foi dos que mais esforço fez", afirmou. Sobre o risco de congelamento dos apoios comunitários, Carlos Moedas não quer comentar, já que o assunto está a meio da discussão e "vai haver uma discussão na próxima semana". A Comissão Europeia teve na quarta-feira uma primeira discussão sobre o processo de sanções a Portugal e Espanha mas ainda sem "quaisquer decisões" sobre multas, e a questão da suspensão parcial de fundos só deverá ser apreciada em setembro. Numa conferência de imprensa para dar conta das decisões tomadas pelo colégio de comissários na sua reunião semanal realizada em Bruxelas, o vice-presidente Maros Sefcovic apontou que, relativamente à "primeira discussão sobre a situação orçamental em Espanha e Portugal", não foi tomada qualquer decisão, devendo a Comissão voltar a discutir as propostas de multas "na próxima semana". Já quanto ao congelamento parcial de fundos estruturais para 2017, a que a Comissão deve legalmente proceder uma vez desencadeado, a 12 de julho passado, pelo Conselho Ecofin, o processo de sanções aos dois países devido ao défice excessivo, a questão só deverá ser abordada na "rentrée", já que o Parlamento Europeu solicitou ao executivo comunitário um "diálogo estruturado" sobre esta matéria, anunciou, na altura, o comissário.

JMG (ACC) // CSJ Lusa/fim

Bruxelas, 20 jul (Lusa) – A Comissão Europeia teve hoje uma primeira discussão sobre o processo de sanções a Portugal e Espanha mas ainda sem “quaisquer decisões” sobre multas, e a questão da suspensão parcial de fundos só deverá ser apreciada em setembro. Numa conferência de imprensa para dar conta das decisões tomadas pelo colégio de comissários na sua reunião semanal hoje realizada em Bruxelas, o vice-presidente Maros Sefcovic apontou que, relativamente à “primeira discussão sobre a situação orçamental em Espanha e Portugal”, não foi tomada hoje qualquer decisão, devendo a Comissão voltar a discutir as propostas de multas “na próxima semana”. Já quanto ao congelamento parcial de fundos estruturais para 2017, a que a Comissão deve legalmente proceder uma vez desencadeado, a 12 de julho passado, pelo Conselho Ecofin, o processo de sanções aos dois países devido ao défice excessivo, a questão só deverá ser abordada na “rentrée”, já que o Parlamento Europeu solicitou ao executivo comunitário um “diálogo estruturado” sobre esta matéria, anunciou o comissário. “Acabámos de saber esta manhã que o Parlamento Europeu solicitou um diálogo estruturado sobre esta questão, pelo que provavelmente vamos lidar apenas depois das férias de verão com esta questão da suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento europeus”, afirmou Sefcovic. O vice-presidente recordou que, a partir da decisão dos ministros das Finanças da UE (Ecofin), que a 12 de julho “confirmou” o parecer da Comissão segundo o qual Portugal e Espanha não fizeram os esforços necessários para atingir os objetivos de défice nos prazos com que se haviam comprometido, o executivo comunitário é “legalmente obrigado” a apresentar no prazo de 20 dias propostas de multas, cabendo a última palavra ao Conselho Ecofin. As multas, lembrou, podem atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – que no caso de Portugal representaria uma verba próxima dos 370 milhões de euros -, ser reduzidas ou mesmo canceladas, se houver justificações para tal. Por outro lado, as regras europeias obrigam a que se proceda a uma suspensão parcial de fundos comunitários – que podem ir até 0,5% do PIB ou 15% dos compromissos para 2017 -, mas neste caso, e devido ao requerimento da assembleia europeia, o prazo de 20 dias não deverá ser cumprido, pois o Página 85 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

“diálogo estruturado” só deverá ter lugar após as férias de verão, ou seja, na “rentrée” política da UE, em setembro, indicou o vice-presidente da Comissão. O chamado «diálogo estruturado com o grupo de especialistas parceiros nos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus» é um mecanismo formalmente estabelecido em junho de 2014, tendo como objetivo estabelecer um diálogo aberto, franco e informal com os parceiros que trabalham na área dos Fundos EIE. Relativamente aos argumentos enviados pelas autoridades portuguesas (na passada segunda-feira) e espanholas (já na semana passada), estão ainda a ser “detalhadamente analisados”, apontou. Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.

ACC (IG/PL)// ATR Lusa/fim

Lisboa, 18 jul (Lusa) - O Governo afirmou hoje que a eliminação gradual dos cortes salariais na função pública vai custar menos 97 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). No relatório que acompanha as alegações fundamentadas que o Governo enviou hoje a Bruxelas a propósito do processo de sanções em curso, o executivo refere que as suas estimativas mais recentes indicam que o custo da reversão gradual dos cortes salariais "é 97 milhões de euros mais baixo do que o que foi inicialmente previsto no orçamento, o que gera uma almofada extra na execução orçamental". No relatório revisto do OE2016, o Governo tinha estimado que a reversão gradual dos cortes salariais na função pública, feita a cada trimestre de modo a que não haja qualquer corte a partir de outubro, teria um custo de 447 milhões de euros este ano. Assim, de acordo com os números agora apresentados, a eliminação dos cortes nos salários dos funcionários públicos deverá custar 350 milhões de euros aos cofres do Estado. No documento, o Governo afirma que a discussão em torno dos custos salariais "tem sido turvada por equívocos" e não tem tido em consideração os mecanismos de controlo em vigor. O executivo indica que a eliminação dos cortes salariais "vai decorrer ao longo de três anos" e "não aconteceu apenas em 2016", uma vez que 20% da devolução já foi feita em 2015 e que, apesar dos restantes 80% serem repostos durante 2016, este impacto só vai refletir-se na totalidade no final de 2017. Em segundo lugar, o Governo refere que os salários foram congelados em 2010, o que quer dizer que "a eliminação dos cortes vai restabelecer os salários no seu nível nominal de 2009", já que "não estão a ser implementados aumentos nominais" dos salários da função pública. Outro aspeto a ter em conta é que o emprego público caiu perto de 10%, o dobro do previsto no programa de resgate, o que quer dizer que "os custos salariais em 2017 vão estar abaixo dos de 2009, ainda que os salários nominais de 2017 sejam os mesmos de 2009". O executivo de António Costa refere também que não há progressão na carreira nem promoções na função pública desde 2006, o que contribui para a redução da fatura com salários, uma vez que tipicamente os trabalhadores que saem estão no topo da carreira (com salários mais elevados) e os que entram recebem salários de entrada (mais baixos). Por último, o Governo defende que "nenhuma política de recursos humanos pode produzir resultados económicos eficientes se há uma ausência de mecanismos de incentivo", o que tem sido o caso de Portugal desde 2006 e que foi agravado com os cortes salariais aplicados em 2010. O relatório aborda também a questão do regresso às 35 horas semanais de trabalho na função pública, uma medida que entrou em vigor no início de julho, com o executivo a explicar que esta medida afeta Página 86 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"menos de 60% de todos os funcionários públicos" e que tem um impacto direto "apenas em profissões cujo horário de trabalho é realizado em turnos contínuos, o que representa menos de 15% de todos os funcionários públicos". Apesar de reconhecer que a medida "tem potencial para aumentar os custos salariais", o Governo considera que "também pode reduzir custos operacionais" e recorda que foi introduzida uma cláusula de salvaguarda na legislação para impedir que a implementação da medida aumente a despesa com pessoal este ano.

ND // ATR Lusa/fim

Lisboa, 18 jul (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo tem uma "almofada de cativações adicionais" equivalente a 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) que constitui uma garantia de que Portugal alcançará este ano a meta do défice. António Costa falava no início de um almoço com empresários promovido pela Câmara de Comércio e Industria Luso-Espanhola, numa intervenção longa em que se referiu à questão da eventual aplicação de sanções a Portugal. De acordo com o primeiro-ministro, não obstante a "confiança" do Governo nos mais recentes dados ao nível da execução orçamental, mesmo assim o executivo socialista "dispõe de uma almofada de cativações adicionais equivalente a 0,2 pontos percentuais do PIB, o que constitui uma garantia de que as metas a que se propôs o Estado Português serão sempre alcançadas sem medidas adicionais e sem planos B". Sobre as finanças públicas portuguesas, na sua intervenção, António Costa reiterou a tese de que todas as projeções sobre a evolução do défice (sejam da Comissão Europeia ou da OCDE) apontam para que Portugal termine o ano com um défice abaixo de três por cento do PIB. "Tal permitirá a Portugal sair do procedimento por défice excessivo (PDE) e beneficiar de novas oportunidades para apoiar o investimento e beneficiar o crescimento. Os últimos dados da execução orçamental, em contabilidade nacional ou pública, confirmam este objetivo", sustentou, aludindo a dados já conhecidos até maio último. Face a um cenário de aplicação de sanções a Portugal por parte das instituições europeias, o primeiroministro disse que, neste contexto, "são injustas depois do esforço que o país fez nos últimos quatro anos" em termos de consolidação financeira e "injustificadas porque instauradas no próprio ano em que pela primeira vez a Comissão Europeia reconhece, mesmo nas suas previsões céticas, que Portugal ficará sempre com um défice abaixo de 3%". Neste ponto, o primeiro-ministro referiu-se até à mais recente visita de avaliação realizada em Portugal pela Comissão Europeia, na qual "confirmou que os dados da execução orçamental estão em linha com o esperado". A seguir, António Costa colocou ao mesmo nível os compromissos internos assumidos pelo seu Governo e os externos decorrentes das regras da zona euro. "Tal como nos comprometemos na reposição de rendimentos ou quanto à criação de melhores investimentos, é com a mesma firmeza que cumpriremos os nossos compromissos no sentido de cumprir as regras a que estamos obrigados perante a União Europeia", acrescentou.

PMF // SMA Lusa/fim

Bruxelas, 18 jul (Lusa) - A Comissão Europeia já recebeu as alegações do Governo português no quadro do processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo, confirmou à Lusa a porta-voz dos Assuntos Económicos do executivo comunitário. Página 87 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Quanto ao tempo que a Comissão necessitará agora para apreciar os argumentos dos Governos de Portugal e Espanha (estes últimos já enviados na semana passada) antes de formular as propostas de sanções, o executivo comunitário não se compromete com qualquer data específica, recordando apenas que as regras preveem um prazo de 20 dias desde que o Conselho Ecofin tomou posição, a 12 de julho passado. Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu. O ministro das Finanças, que se diz disponível para esclarecimentos adicionais, reitera que a aplicação de sanções a Portugal seria injustificada porque "o país está no caminho certo para eliminar o défice excessivo e seria contraproducente, porque prejudicaria os esforços para ser bem-sucedido nesta tarefa". Por outro lado, o Governo afirma-se "pronto a adotar medidas orçamentais este ano" para corrigir qualquer "eventual desvio à execução orçamental", comprometendo-se, nesta fase, a não descongelar as cativações previstas no Orçamento do Estado. No anexo às alegações fundamentadas, o Governo português diz-se "totalmente comprometido" com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objetivo, "está pronto para adotar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental". As alegações de Portugal são compostas por uma carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de cinco páginas, e um anexo de nove, disponíveis no Portal do Governo (www.portugal.gov.pt). ACC (IG/PL/SMA) // CSJ Lusa/fim Bruxelas, 18 jul (Lusa) - A carta do Governo português com os argumentos contra a aplicação de sanções a Portugal devido ao défice excessivo chegará "certamente" hoje à Comissão Europeia, disse em Bruxelas a secretária de Estado dos Assuntos Europeus. "Penso que a carta se não chegou está a chegar. Será hoje certamente", disse, quando questionada sobre os "argumentos fundamentados" que o Governo deve apresentar à Comissão Europeia, como resposta ao processo de sanções aberto pela União Europeia devido ao défice excessivo. Margarida Marques observou que "a Comissão conhece os argumentos portugueses", constituindo a carta a oportunidade "que os países têm de contra-argumentar relativamente aos argumentos da Comissão". "Na prática, é darmos as informações e os argumentos necessários para fundamentarmos a posição portuguesa. A Comissão deverá agora olhar para a carta e tomar uma decisão na sequência da reunião do Ecofin", a reunião dos ministros das Finanças da UE, a 12 de julho, que adotou a recomendação da Comissão, abrindo assim caminho à aplicação de sanções a Portugal e Espanha. Pouco antes das declarações da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, à margem de uma reunião dos chefes de diplomacia da UE, a Comissão Europeia indicara que ainda não recebera a carta por parte das autoridades portuguesas. Apesar de o Governo ter um prazo até à próxima sexta-feira para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa a propor pelo executivo comunitário, que pode ir de "zero" a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a carta é esperada a qualquer momento pelo executivo comunitário, que, por seu turno, tem um prazo de 20 dias desde a reunião de ministros das Finanças da UE da passada terça-feira para adotar as suas propostas. Entretanto, foram disponibilizadas no Portal do Governo as alegações de Portugal, compostas por uma carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de cinco páginas, e um anexo de nove. O Governo respondeu à Comissão Europeia reiterando que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.

Página 88 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinha-se que “além dos danos económicos e financeiros” a adoção de sanções “teria um impacto altamente negativo no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido largamente consensual desde 1976”. “Por estas razões, as sanções nunca seriam compreendidas pelo povo português”, afirma Mário Centeno. Antes, o ministro das Finanças, que se diz disponível para esclarecimentos adicionais, reitera que a aplicação de sanções a Portugal seria injustificada porque “o país está no caminho certo

ACC/IG (SMA/MP) // CSJ Lusa/fim

Lisboa, 18 jul (Lusa) - O primeiro-ministro disse à Comissão Europeia que o Orçamento deste ano tem uma almofada suficiente, em cativações, para controlar o défice nacional abaixo dos 3%, afirmou o próprio António Costa ao jornal Público, em declarações publicadas hoje. Segundo o diário, António Costa enviou uma carta para Bruxelas no domingo, para responder ao processo aberto pela Comissão Europeia, que poderá levar à aplicação de sanções a Portugal por em 2015 ter tido um défice público superior a 3%. "A resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desdo o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016", disse o primeiro-ministro ao jornal, que não cita excertos da carta. António Costa acrescentou ao diário que "Portugal está a cumprir a execução orçamental de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia para este ano - a execução orçamental está em linha com o planeado". Na semana passada, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu que Portugal vai ser alvo de sanções por não ter adotado “medidas eficazes” para corrigir os défices excessivos entre 2013 e 2015. As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de 360 milhões de euros - e pode ainda haver uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017. No entanto, pode também acontecer que estas sanções sejam reduzidas a zero e que os fundos europeus não venham de facto a ser cancelados. Tudo depende da argumentação apresentada pelo Governo e do entendimento final que a Comissão Europeia fizer.

MP // ARA Lusa/Fim

Porto, 16 jul (Lusa) – A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, afirmou que o processo de aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é “arbitrário, discricionário, injusto e ilegítimo” e que nem à luz das ideias “absurdas” europeias é defensável. “Todo o processo de sanções que está a ser feito contra Portugal, contra a Espanha, contra Estados e Democracias é a prova de uma liderança europeia fraca e incapaz de resolver quaisquer dos problemas reais que a Europa tem, dos refugiados ao sistema financeiro, e que se distraem em encontrar novos problemas para se mostrar forte com as economias mais frágeis”, disse Catarina Martins na quinta-feira à noite, no Porto. “Quando tantos problemas tão grandes se abatem sobre a Europa, o que os responsáveis europeus Página 89 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

fazem? Decidem sancionar dois países do sul da Europa por umas décimas da meta do incumprimento do défice”, acrescentou, durante um comício com o tema “O Bloco e as alternativas para Portugal”. Catarina Martins frisou que 24 em 28 países já incumpriram regras do pacto de estabilidade e nenhum processo de sanções foi aplicado, portanto, o problema não é dos países, mas das regras. "E sanções para a estupidez, não há?”, acrescentou, fazendo alusão a uma pergunta levantada pelo então eurodeputado do BE Miguel Portas em 2010, aquando da discussão destas regras. A líder do BE entendeu “não ser aceitável” que por duas décimas um país sofra sanções e se abra, pela primeira vez, um processo inédito. “O processo de sanções tem de ser encerrado porque nem à luz das ideias europeias este processo de sanções é defensável. Quando a França e a Alemanha estiveram em incumprimento grave no pacto de estabilidade suspendeu-se o pacto de estabilidade”, recordou. Catarina Martins classificou as sanções “uma chantagem e um ataque”, que só servem para “piorar as coisas e aumentar os problemas”. A líder do BE perguntou como é que o país pode ficar com melhores contas públicas se Portugal tiver de pagar multas ou ficar sem fundos europeus. “A Comissão Europeia está a sancionar os resultados da política que a Comissão Europeia quis e que o PSD e o CDS levaram a cabo. O que está em causa são os anos de 2013 a 2015 e se alguém pode sancionar esses anos, anos de um enorme sofrimento e injustiça, é o povo português que já sancionou quando nas urnas retirou a maioria a PSD e CDS e os obrigou a ir para a oposição”, frisou. Na terça-feira, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu que Portugal vai ser alvo de sanções por não ter adotado “medidas eficazes” para corrigir os défices excessivos entre 2013 e 2015. As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de 360 milhões de euros - e pode ainda haver uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017. No entanto, pode também acontecer que estas sanções sejam reduzidas a zero e que os fundos europeus não venham de facto a ser cancelados. Tudo depende da argumentação que for apresentada pelo Governo nos próximos dez dias e do entendimento final que a Comissão Europeia fizer no prazo de vinte dias.

SYF/LZF (SP) // MP Lusa/Fim

Bruxelas, 14 jul (Lusa) – A Comissão Europeia confirmou hoje que já recebeu de Espanha a argumentação com vista à redução da sanção devido ao défice excessivo, apontando que aguarda ainda pelo “pedido fundamentado” de Portugal, para se pronunciar até final do mês. Durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, o porta-voz Alexander Winterstein, questionado sobre o assunto, disse estar em condições de confirmar que já chegou a Bruxelas o “pedido fundamentado” das autoridades espanholas, que a Comissão irá agora “analisar em detalhe”, para “fazer uma proposta (de multa) antes do final do mês”, tendo já em conta os argumentos de Madrid. Questionado sobre se Bruxelas vai aguardar pelos argumentos do Governo português para formular uma proposta de sanções conjunta, o porta-voz limitou-se a apontar que “cabe naturalmente ao Governo português decidir” quando é que submeterá o seu pedido, sendo que tem um prazo de 10 dias para o fazer desde a tomada de posição do Conselho Ecofin na passada terça-feira (ou seja, até final da próxima semana), e quando a Comissão o receber então analisá-lo-á. “O calendário é muito claro, e faremos as nossas propostas (de multas) dentro dos prazos previstos com base nas informações que temos. Neste momento, temos um pedido de Espanha”, concluiu.

Página 90 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Depois de, na passada terça-feira, os ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin) terem confirmado o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à "ausência de medidas eficazes" para a correção dos respetivos défices excessivos nos prazos estipulados, a Comissão tem 20 dias para propor o valor da multa a aplicar. A multa pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, de acordo com as regras europeias, pode também ser reduzida a zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças. No final do Conselho Ecofin, o ministro Mário Centeno disse que o objetivo do Governo é defender o interesse nacional, "e o interesse nacional neste momento é que o país não seja prejudicado financeiramente" pelas sanções de que será alvo, e apontou que Lisboa remeterá os seus argumentos a Bruxelas muito em breve. Por outro lado, questionado hoje sobre uma alegada vontade da Comissão Europeia de ter antecipadamente acesso ao esboço de Orçamento do Estado português para 2017, para dar um “visto prévio”, o porta-voz da Comissão limitou-se a lembrar que o calendário definido no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas “é muito claro”, e todos os Estados-membros devem apresentar os seus planos orçamentais até meados de outubro.

ACC (IG) // CSJ Lusa/fim

Lisboa, 13 jul (Lusa) - O ministro da Economia disse hoje não acreditar que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo em 2015 não terá impacto económico sério no país e sublinhou que todo este processo "não fica bem às instituições comunitárias". "Não acredito que as sanções vão ter um impacto económico sério, não acredito", afirmou Manuel Caldeira Cabral aos jornalistas, à margem da sua audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. "Vamos ver se sequer há sanções ou se há bom senso", considerou o governante, que disse acreditar que o efeito seja mais simbólico. Este "é um processo que está a avaliar o que foi o comportamento do anterior governo, é um processo que não fica bem às instituições comunitárias", sublinhou. "A verdade é que o anterior governo impôs ao país muitos sacrifícios, ninguém concordará que foram sacrifícios a menos", apontou o governante. "O governo anterior, que agora está a ser avaliado negativamente pelos resultados, seguiu a receita europeia de forma acrítica e não obteve resultados tão bons. Se calhar devemos questionar se a receita europeia não era errada", prosseguiu Manauel Caldeira Cabral. "Este comportamento das instituições europeias não dignifica, não contribui para a construção europeia", que neste momento enfrenta outros problemas, disse. O ministro destacou ainda um estudo da Ernst & Young (EY), que aponta que as intenções de investimento em Portugal vão aumentar.

ALU // MSF Lusa/Fim

Bruxelas, 13 jul (Lusa) – O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse hoje esperar que sejam impostas a Portugal e Espanha “sanções zero”, na sequência do Procedimento por Défice Excessivo aberto por Bruxelas contra os dois países.

Página 91 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Os ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) confirmaram na terça-feira a decisão inédita da Comissão Europeia de aplicar sanções por incumprimento das regras do défice. “Espero que sejamos capazes de irmos na direção das sanções zero, desde que Espanha e Portugal nos deem boas garantias”, disse Moscovici, em declarações à rádio Europe 1. O comissário adiantou nunca ter sido “um defensor da austeridade”. “Não creio que as regras sejam feitas para punir, não penso que as sanções sejam a resposta conveniente”, sublinhou, adiantando que o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) é “mais um incentivo para a redução do défice” do que “um processo de punição”. O Conselho confirmou na terça-feira o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à "ausência de medidas eficazes" para a correção dos respetivos défices excessivos nos prazos estipulados, decisão que o ministro voltou a considerar "injustificada e contraproducente". A Comissão tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.

IG (ACC) // MSF Lusa/fim

Coimbra, 13 jul (Lusa) - A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou na terça-feira, em Coimbra, que Portugal não pode ficar à espera "de uma hipotética solidariedade" europeia, devendo recusar quaisquer sanções, simbólicas ou não, e desvincular-se do Tratado Orçamental. "O dia de hoje mostrou que Portugal não pode ficar à espera de uma hipotética solidariedade de uns hipotéticos parceiros europeus", ficando claro que a forma como está feito "o desenho institucional das sanções" não permite solidariedade, apenas imposição e regras que servem "o poder financeiro", criticou Catarina Martins. Para a coordenadora bloquista, o Governo deve "acionar todos os mecanismos, desde os mecanismos legais dentro da União Europeia aos mecanismos políticos da afirmação de um projeto próprio, aos mecanismos democráticos do seu país para ouvir o seu povo". Segundo Catarina Martins, o que o Governo não deve fazer é "ficar à espera", na ingenuidade de que "apareça essa solidariedade que não vem". "Quantas mais desilusões precisamos", questionava a dirigente do Bloco de Esquerda, que falava durante na noite de terça-feira, na sessão pública "A Europa e o Brexit", que decorreu na Oficina Municipal de Teatro. Apontando para o PS, que apoiou o Tratado Orçamental, Catarina Martins enfatizou que este é um tratado que só tem demonstrado "imposição e destruição da Europa". "Temos que repensar a forma como nos organizamos", disse, referindo que tal não quer dizer que se deixe de "estar num espaço europeu, mas não assim". Para a líder do BE, é necessário "coragem" para dizer que o Tratado Orçamental, "que é o tratado das sanções, está errado, não devia ter existido e que está na altura de se desvincular dele e, se preciso for, o Governo deve pedir o apoio popular para o fazer", com um referendo, que é permitido pela Constituição. Catarina Martins sublinhou que se têm de recusar "quaisquer sanções, simbólicas ou não", visto que "são sempre um ataque". "Não é começar a dizer que se forem simbólicas não faz mal", realçou, considerando que, se se desistir desse trabalho, será uma humilhação do país.

Página 92 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

O único caminho, assevera, é continuar a trabalhar "para recuperar rendimentos" e "não ceder nem um milímetro, nem um passo atrás". A sessão em Coimbra contou também com a participação do deputado José Manuel Pureza. O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos. Este tema tem sido motivo de um quente debate político a nível nacional, mas também na Europa, uma vez que a regra de o défice não poder ser mais de 3% já foi quebrada mais de 100 vezes e até agora sem qualquer sanção. Ficou famosa a resposta do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, quando questionado por que razão a França nunca foi sancionada: "A França é a França".

JYGA (ND/IM) // CC Lusa/Fim Lisboa, 12 jul (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou hoje guerras de política interna sobre as eventuais sanções a Portugal, pedindo "união em defesa do interesse nacional", enquanto o PSD acusou Augusto Santos Silva de cinismo. "Numa discussão política, não consigo compreender como neste momento se procura quase retirar da Comissão Europeia e do Ecofin a responsabilidade por o que uma propôs e outra hoje decidiu, querendo atirar essa responsabilidade inteirinha para um Governo que não teve nada a ver com a execução orçamental que está em causa", disse hoje o ministro, numa audição da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, muito dominada sobre a possibilidade de Portugal ser sancionado por défice excessivo. "O atual Governo não faz o exercício simétrico. Não aproveitamos para efeitos de política interna ou de juízo histórico ou de tornar mais difícil a vida, hoje, daqueles que tiveram responsabilidade num momento recente. Deixemos isso aos historiadores. O que temos de fazer é unirmo-nos em defesa do interesse nacional", considerou, numa resposta ao deputado do CDS Pedro Mota Soares. Posição fortemente criticada por Miguel Morgado (PSD), para quem esta posição pretende silenciar os partidos da oposição. "Apelo a que abandone de vez essa retórica. A invocação da causa patriótica, quando sabemos que apenas serve propósitos de política nacional, tem um nome e esse nome é cinismo", afirmou, sublinhando que o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "nunca usou esse argumento da União Nacional salazarista para tentar silenciar as críticas do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP". O CDS-PP, pela voz de Pedro Mota Soares, afirmou-se disponível para "um consenso que defenda efetivamente o interesse de Portugal e isso é dizer a verdade". "A verdade é que Portugal conseguiu em 2015 ficar dentro dos limites do tratado", com um défice abaixo de 3%, e "defender algo diferente disso é que agrava a situação portuguesa", acrescentou Mota Soares. Ao longo do debate, o CDS insistiu nos pedidos ao Governo para que esclareça como determina o défice de 2015, recordando valores diferentes apresentados - de 3%, 3,2% (na carta enviada pelo primeiroministro na semana passada à Comissão Europeia) ou 3,1%, como disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, também na última semana - que ficaram sem resposta. Na argumentação a apresentar à Comissão Europeia, o Governo tentará mostrar que "embora tenhamos falhado as metas, procurámos atingi-las" e "as autoridades, a população e a economia que o procuraram merecem, não um castigo, mas um apoio", disse Santos Silva. Para o chefe da diplomacia portuguesa, "a execução orçamental deste ano é o melhor cartão de visita" que o executivo tem para apresentar, sublinhando que "não existe nenhum problema do ponto de vista orçamental em 2016 e há condições de resolver os problemas orçamentais de 2013 a 2015". Página 93 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Santos Silva insistiu nas críticas à possibilidade de aplicação de sanções a Portugal, que classificou como "o cúmulo do absurdo, do ponto de vista lógico". "O maior absurdo deste processo é que, a propósito de querer retirar consequências do passado, apenas atinge o presente e o futuro", afirmou. O ministro repetiu depois a expressão de Pedro Mota Soares de que hoje, quando o Ecofin decidiu que Portugal e Espanha vão ser alvo de sanções, é um "dia mau para a construção europeia" e alertou para "os riscos deste processo para a coesão europeia". "O problema ainda é mais grave. Além dessa lógica de funcionamento em grupo de instituições que não têm dignidade estatutária [Eurogrupo], há elementos individuais, falando por sua conta e risco e não representando a posição nem sequer dos seus próprios governos, que se comportam como bombeiros incendiários", lamentou o governante. Santos Silva recordou também que a Comissão Europeia, que "foi uma das tutelas mais importantes" durante o resgate a Portugal, como um dos três elementos da troika, e, ao propor sanções, "está a castigarse a si própria". O ministro sustentou que a Europa "já tem problemas sérios que cheguem" para estar a "criar artificialmente problemas". Pelo PS, o deputado Vitalino Canas afirmou-se convicto de que o Governo vai conseguir um desfecho positivo para este processo, fazendo valer a sua credibilidade. Paula Santos (PCP) considerou que as sanções são "injustas, inaceitáveis e mais um ataque aos direitos e condições de vida" dos portugueses, além de uma "pressão e chantagem inaceitável sobre um país soberano". A bloquista Isabel Pires disse que as sanções surgem para "impor a austeridade que não conseguiram prosseguir com a interrupção do ciclo" político, considerando tratar-se de uma "opção profundamente antidemocrática" e reiterando que os portugueses devem "poder pronunciar-se, de uma vez por todas".

JH // CC. Lusa/fim

Lisboa, 12 jul (Lusa) - O Presidente da República afirmou hoje esperar que, no final, seja aplicada a Portugal "uma sanção zero" por défice excessivo em 2015 e disse que a Comissão Europeia não exige medidas adicionais a Portugal relativas a 2016. "A mim não me surpreenderia nada que no dia 20, depois disto tudo, chegássemos àquilo que já muito boa gente tinha admitido como provável, que é: por uma questão de princípio, há sanção, por uma questão de substância, a sanção é zero, ou praticamente zero", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma iniciativa no Museu dos Coches, em Lisboa. O chefe de Estado referiu que desde o início lhe pareceu "uma evidência" que a União Europeia, no atual contexto, "podia perfeitamente ir para uma situação de género salomónica - como Salomão, que dividiu a criança em dois - que é: aplicar uma sanção, e a sanção ser de zero". "Não estou preocupado neste sentido: quando ouço responsáveis da Comissão falarem na hipótese de uma sanção zero, é porque não é uma ideia absurda e sim que pode acontecer", reforçou. O chefe de Estado chegou atrasado a esta iniciativa no Museu dos Coches, depois de ter estado com o primeiro-ministro, António Costa, que ficou mais tempo no Palácio de Belém, na sequência de uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional. Questionado se o Governo português deveria anunciar medidas adicionais para evitar sanções, como fez Espanha, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que "a Comissão [Europeia] teve posições diferentes sobre Portugal e Espanha". O Presidente da República acrescentou que, "em relação à Espanha, a Comissão disse que era preocupante a situação e que se justificava haver medidas adicionais", mas "em relação a Portugal, a Página 94 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Comissão o que disse foi que de facto verificava que a execução orçamental estava dentro dos valores que apontavam para um défice de 2,7%" e "sob controlo". Quanto a Portugal, "a Comissão não formulou nenhuma dúvida", salientou, argumentando que "é difícil o Governo português estar ele próprio a levantar dúvidas relativamente a uma posição pacífica da Comissão". "Portanto, são situações diferentes, na posição da Comissão, que porventura explicam posições diferentes dos Estados", considerou. Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda, a este respeito, que "os números conhecidos até maio da execução [orçamental], e um ou outro já de junho no que respeita às despesas, não apontam para derrapagem orçamental". "Pode haver no futuro, ninguém sabe, mas até agora não houve", ressalvou.

IEL // CC Lusa/Fim

Bruxelas, 12 jul (Lusa) – O ministro das Finanças alemão afirmou hoje que o objetivo das sanções a Portugal e Espanha, por ausência de medidas eficazes para corrigir os défices, não tem como objetivo “castigar” os países, mas sim “incentivá-los” a atuar. “Naturalmente tivemos um debate entre os ministros sobre se é inteligente tomar esta decisão no contexto do referendo britânico, mas eu e outros dissemos que era muito importante que as regras europeias se apliquem” porque tal envia a mensagem de que o quadro regulamentar europeu funciona e é implementado, sublinhou Wolfgang Schäuble em conferência de imprensa, após reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin). As regras, disse, incluem “flexibilidade suficiente” e o objetivo da decisão de hoje, que estabelece um prazo de dez dias para que Portugal e Espanha apresentem os seus argumentos e outro de 20 dias para que a Comissão Europeia (CE) recomende ao conselho da UE uma sanção económica e a suspensão “total ou parcial” dos fundos estruturais, não pretende “castigar” os dois países. “Deseja-se incentivar e evitar incentivos erróneos para que os países atuem e façam o que têm de fazer”, segundo estipulam as regras e as recomendações do Conselho da UE para os países em procedimento por défice excessivo, disse. “Acredito que hoje se tomou a decisão adequada”, disse Schäuble, que considerou que “o melhor incentivo” para Portugal e Espanha é precisamente conseguir que não se suspendam os compromissos dos fundos estruturais e de investimentos europeus a partir de 01 de janeiro de 2017. O titular alemão da pasta das Finanças revelou que os ministros transmitiram aos seus homólogos português, Mário Centeno, e espanhol, Luis de Guindos, que se “aplicarem rapidamente medidas eficazes para encaminhar o desvio do défice já este ano, então será possível levantar a suspensão dos fundos europeus a partir de 2017”. “O risco de que se congelem os compromissos dos fundos destinados ao financiamento de projetos a partir do próximo mês de janeiro pode ser evitado se, no restante de 2016, forem aplicadas as recomendações do Conselho” para combater o défice. Para Schäuble, o passo dado pelos parceiros na UE a Portugal e Espanha “demonstra que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se aplicam realmente”. “É importante enviar este sinal de fiabilidade” em relação às regras, sublinhou. A Comissão tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras Página 95 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.

ISG // MSF Lusa/fim

Lisboa, 12 jul (Lusa) - O secretário-geral da CGTP classificou hoje de "inadmissível" uma eventual aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo e salientou que mesmo que seja zero terá implicações no país, acusando a Comissão Europeia de atuar colonialista. Arménio Carlos falava aos jornalistas à margem de uma concentração dos trabalhadores da empresa de construção Soares da Costa junto ao Ministério do Emprego, que decorreu hoje de manhã em Lisboa. "É inadmissível, é uma decisão que só confirma a descredibilização total das instâncias da União Europeia porque os mesmos que aplicaram as políticas que agora nos apresentam uma fatura de sancionamento são os mesmos que, neste momento, nos deviam estar a ressarcir pelas políticas que implementaram e que deixaram o país na situação em que nos encontramos", afirmou o sindicalista. O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos. "Entendemos também que aqui há mais uma vez dois pesos e duas medidas: para os países do Sul há sanções, para a França há compreensão, para a Alemanha nem se fala relativamente aos excedentes que tem", e "isto demonstra que temos uma União Europeia que cada vez é menos razoável do ponto de vista do cumprimento dos tratados e que cada vez está mais numa perspetiva dicotómica", acrescentou. Arménio Carlos salientou que mesmo que a sanção seja zero isso terá impacto para Portugal. "Qualquer medida sancionatória, mesmo a pretexto de que não traz encargos financeiros para o país trará sempre, porque gera um clima de desconfiança junto das instituições, nomeadamente financeiras e isto vai depois refletir-se em relação quer aos juros, quer a outros negócios que o país tem de fazer". Por isso, considerou ser uma penalização "injusta", "incorreta", "errada" e "inadmissível". "Demonstra, com este tipo de situação que vivemos na Europa, que Portugal está numa situação de aprisionamento completo (...) a Comissão Europeia já se comporta como um elemento colonialista em que impõe, e sobretudo, procura subjugar os outros povos e a soberania do povo português a escolher o seu caminho", salientou o secretário-geral da CGTP. Arménio Carlos apontou que nas últimas eleições legislativas houve "uma mensagem muito clara" da "vontade popular" e acusou a Comissão Europeia de estar "a tentar travar este processo de mudança", a "condicionar e procurar impor medidas draconianas do ponto de vista de austeridade no próximo orçamento" de "fazer tudo para voltar novamente à política do passado". Por isso, a CGTP fará o que estiver ao seu alcance para contestar, "mesmo que seja preciso sair à rua", contra eventuais medidas que venham a sair, concluiu. Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estadosmembros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adotaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015. Portugal e Espanha têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.

ALU/ (ACC/IG) // MSF Página 96 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Lusa/Fim

Lisboa, 12 jul (Lusa) - A presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Laura Boldrini, manifestou hoje ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "repúdio" face à aplicação de "verdadeiras sanções" a Portugal por parte da Comissão Europeia. Esta posição, segundo fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República, foi transmitida a Ferro Rodrigues num telefonema em que Laura Boldrini também deu os parabéns pelo título de campeão europeu de futebol alcançado pela seleção portuguesa no domingo, em Paris. No plano político, de acordo com a mesma fonte, a presidente da Câmara dos Deputados de Itália, eleita para este cargo por vários partidos de esquerda, "manifestou ao presidente da Assembleia da República a sua oposição e repúdio face à aplicação de quaisquer verdadeiras sanções a Portugal" na sequência do procedimento por défice excessivo aberto pela Comissão Europeia. Após uma reunião do Eurogrupo na segunda-feira, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de hoje decidiu hoje que Portugal e Espanha deverão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

PMF // SMA Lusa/fim Bruxelas, 12 jul (Lusa) - O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, admitiu hoje que Portugal poderá ter uma "multa zero" no âmbito do processo de sanções por défice excessivo e que a suspensão de fundos estruturais pode ser evitada. "Depois de vermos a argumentação e tendo em conta os vários fatores, como os esforços feitos e a crise económica e financeira com que os dois países tiveram de lidar e as medidas que se propõem tomar, há a possibilidade de a multa ser reduzida mesmo até zero", disse, em conferência de imprensa no final do Ecofin. O comissário referiu ainda que a suspensão dos fundos estruturais "só entrará em vigor no próximo ano", pelo que Portugal e Espanha "terão tempo para reagir e corrigir a situação, evitando a perda de fundos". Após a confirmação do Conselho de que não foram tomadas medidas eficazes, a Comissão Europeia está legalmente obrigada a apresentar uma proposta de multa e Portugal pode argumentar contra a decisão, esclareceu Dombrovskis. A Comissão terá agora 20 dias para propor o montante da multa (que pode ir de zero a 0,2% do PIB), em paralelo com o processo automático de congelamento de fundos comunitários para o próximo ano, e o Conselho terá depois 10 dias para adotar ou não a sanção proposta. Os Estados-membros visados têm 10 dias a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa.

IG/ACC // CSJ Lusa/fim Lisboa, 12 jul (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções ao país, alegando que são "injustificadas" e "altamente contraproducentes". António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de uma reunião do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, após o Ecofin ter decidido que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

Página 97 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"Tratou-se de uma decisão formal na decorrência do Eurogrupo [de segunda-feira] que não tem particular novidade. Teremos um período de dez dias para responder e é isso que faremos", declarou o primeiro-ministro, salientando que a aplicação de sanções a Portugal e Espanha "é injustificada" e, a concretizar-se, "teria efeitos altamente contraproducentes". "Em nada a economia europeia e a zona euro beneficiará da aplicação de qualquer tipo de sanção a Portugal e também a Espanha. É essa a posição que iremos defender", referiu o líder do executivo. De acordo com António Costa, a partir de agora, na sequência da resposta a apresentar por Portugal, a Comissão Europeia "definirá qual é a medida de sanção, ou, pelo contrário, de ausência de qualquer sanção efetiva". "Dos contactos que tenho mantido com a Comissão Europeia tenho sentido sempre um elevado nível de bom-senso, em particular do presidente, Jean Claude Juncker. Portanto, estou confiante que, se nos mantivermos firmes na argumentação que temos vindo a produzir, teremos o resultado que desejamos e que merecemos, que é de não haver qualquer sanção efetiva a Portugal", declarou. Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro voltou a ser confrontado com a pressão existente nos meios europeus, desta vez no Eurogrupo, no sentido de Portugal corrigir os seus "problemas orçamentais" este ano, insistindo que "aquilo que está em apreciação não tem a ver com a execução orçamental de 2016, mas sim, exclusivamente, com o período entre 2013 e 2015". "Por isso, mesmo pessoas como eu que não apoiaram o anterior Governo [PSD/CDS-PP], não têm a menor das dúvidas em concluir que é absolutamente injustificado dizer que não procurou cumprir as metas de redução do défice. Se fizermos a evolução de 2010 a 2015, aquilo que se verifica é que houve uma redução, mesmo sem medidas excecionais de receita ou despesa, de 8,6% para 3,2% do nosso défice - e é contraproducente adotar sanções precisamente no ano em que a própria Comissão Europeia, nas suas piores previsões, reconhece que Portugal, pela primeira vez, vai ficar abaixo de um défice de 3%", alegou. Neste ponto, Costa reiterou a tese de que os números de maio e de junho "só confirmam que Portugal está na boa rota, sem planos B ou medidas adicionais, no sentido de cumprir os objetivos a que se propôs ao nível orçamental". Questionado sobre o cenário de a União Europeu acabar por aplicar sanção "zero" a Portugal, o primeiro-ministro classificou o processo em que o país está envolvido, juntamente com Espanha, como "um contrassenso". "A verdadeira avaliação em relação ao esforço de Portugal nos últimos anos foi aquilo que sempre ouvimos a Comissão Europeia dizer, o Fundo Monetário Internacional (FMI) dizer, ou o insuspeitíssimo ministro das Finanças alemão [Wolfgang Schauble] dizer, que até apresentava sempre a sua colega portuguesa [Maria Luís Albuquerque] como modelo de boa aluna e de empenho no cumprimento das metas. Mas vê-los agora a propor que Portugal seja castigado porque o anterior Governo não tomou as medidas necessárias para ter uma resultado efetivo, isso descredibiliza o funcionamento da Europa, descredibiliza bastante o senhor Schauble e não reforça a confiança dos cidadãos no funcionamento da zona euro. Tudo isto é um contrassenso", sustentou. Em relação à decisão final das instituições europeias, o primeiro-ministro colocou dois cenários distintos: "Ou a cereja no bolo, ou a exceção que confirme a regra". "Se a Europa ouvir mais o presidente Juncker e ouvisse menos alguns dos membros do Eurogrupo, teríamos uma melhor Europa e uma Europa onde a economia estaria mais forte, havendo mais confiança no seu futuro", acrescentou.

Página 98 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

O comissário referiu ainda que a suspensão dos fundos estruturais "só entrará em vigor no próximo ano", pelo que Portugal e Espanha "terão tempo para reagir e corrigir a situação".

IG/ACC // CSJ Lusa/fim Lisboa, 12 jul (Lusa) - O BE apelou hoje ao consenso e união para defender Portugal da humilhação à qual a Comissão Europeia quer sujeitar o país com sanções, considerando que o Governo tem que usar todos os meios para rejeitar a sua aplicação. "O Governo não pode aceitar as sanções, tem de usar todos os meios ao seu dispor para rejeitar a aplicação de sanções e o Bloco estará ao lado de todas e todos aqueles que acham e que querem impedir sanções ao país", disse a deputada do BE, Mariana Mortágua, aos jornalistas, no parlamento, depois de o Ecofin ter confirmado a punição a Portugal e Espanha. Na opinião dos bloquistas, "isto não se trata de esquerda, não se trata do Bloco de Esquerda, do PS", mas sim de "defender o país contra o autoritarismo da Comissão Europeia", deixando um apelo claro: "que haja um consenso para que possamos defender o país desta humilhação porque esta é uma matéria que diz respeito a todas e a todos". "A Comissão Europeia quando vem agora propor sanções às suas próprias políticas e às políticas de Passos Coelho que lhe obedeceu cegamente, para além de não ter qualquer credibilidade, está a fazer um ataque a todas as pessoas que sofreram com a austeridade neste país, mas está também a fazer um ataque ao Governo que está a tentar ter uma política diferente, de crescimento económico, que rejeita a austeridade", criticou. Apelidando as sanções de "inaceitáveis e ilegítimas", Mariana Mortágua destaca que estas "provêm de uma Comissão Europeia que perdeu a credibilidade e quer usar Portugal apenas para reforçar uma autoridade que está a perder por todas as decisões erradas que tomou no passado e que está a tomar no presente". "Eu penso que acabou o tempo de Portugal ser a cobaia da Comissão Europeia", enfatizou, acrescentando que Portugal não se pode mais sujeitar "a estes devaneios, aos radicalismos de uma Comissão Europeia que está perdida". A deputada do BE voltou a insistir na proposta de referendo do partido, considerando que "se as sanções forem em frente, é legítimo referendar o mecanismo que impõe sanções". "Se chegamos à conclusão que as sanções não fazem sentido, então provavelmente o tratado também não faz sentido", justificou. Sobre uma possível sanção zero, Mariana Mortágua defende que "embora não tenha efeitos monetários, é uma humilhação ao país", sendo "a disciplina pela humilhação". O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos. JF (ACC/IG) // SMA Lusa/fim

Lisboa, 12 jul (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções ao país, alegando que são "injustificadas" e "altamente contraproducentes". António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de uma reunião do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, após o Ecofin ter decidido que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos. "Tratou-se de uma decisão que não tem particular novidade. Teremos um período de dez dias para responder e é isso que faremos", declarou o primeiro-ministro, salientando que a aplicação de sanções a Portugal e Espanha "é injustificada" e, a concretizar-se, "teria efeitos altamente contraproducentes". PMF // SMA Lusa/fim Página 99 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Lisboa, 12 jul (Lusa) - A presidente do CDS-PP acusou hoje o Governo socialista de ter sido incapaz ou de não ter querido defender em Bruxelas o cumprimento por Portugal da meta para o défice de 2015, considerando que "havia argumento técnico e político". "Na nossa perspetiva, havia argumento técnico e político para defender um défice na ordem dos 3% e não acima. O Governo, por inabilidade, por ter chegado tarde à matéria ou não estar interessado politicamente nisso mesmo, não foi capaz ou não quis fazer essa defesa", criticou Assunção Cristas, à margem de uma incubadora de empresas do setor das novas tecnologias, nos arredores de Lisboa. O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos, adotando assim as recomendações da Comissão Europeia sobre as metas falhadas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015. "Há uma segunda batalha, que é dizer que, mesmo assim, as sanções são injustificadas. Nós continuamos, no CDS, a dizer que são injustificadas e inapropriadas. À margem de uma incubadora de empresas do setor das novas tecnologias, nos arredores de Lisboa", afirmou a líder centrista. Assunção Cristas admitiu ter alimentado "alguma esperança que, dada a formação do Conselho (Ecofin) - com uma maioria de partidos socialistas -, o Governo português, sendo da mesma família política, tivesse conseguido sensibilizar os seus parceiros, mas, afinal, assim não aconteceu". "Esperemos agora que a Comissão [Europeia] seja sensível. O que espero é que não haja sanções. Se, porventura, a questão for incontornável, então que sejam ligeiras, simbólicas", desejou. Questionada sobre a quota de responsabilidade no sucedido por integrar anteriores elencos governativos, em conjunto com o PSD, a presidente democrata-cristã, vincou a "convicção" de não haver justificação para as eventuais sanções e adiantou que, se ainda estivesse em funções, "continuaria a trabalhar para mostrar que há um caminho - certamente diferente do do PS - que assegura crescimento económico e consolidação das contas". A Comissão Europeia tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, a qual pode ser reduzida a zero. O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que "o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo". HPG (ACC/IG) // SMA Lusa/Fim Bruxelas, 12 jul (Lusa) - O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos. Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estadosmembros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adotaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015. "As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças. "Estou seguro de que teremos um resultado inteligente no final", comentou o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kazimir, que preside ao Conselho Ecofin neste segundo semestre do ano. À entrada para a reunião de hoje do Ecofin, Mário Centeno já admitira que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, "a expectativa do Governo português" era a de que a recomendação da Comissão

Página 100 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

seria aprovada, tal como se consumou ao final da manhã, e disse que Portugal vai agora bater-se por um desfecho que não penalize o país. "Significa que vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem", disse, reafirmando que a preocupação das autoridades nacionais é que "o processo seja um processo em que o país não seja prejudicado", ou seja, a aplicação da chamada "sanção zero". Centeno assegurou que "o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo". O ministro das Finanças garantiu que o Governo vai apresentar os seus argumentos "muito rapidamente, nos próximos dias". Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, Centeno não se mostrou particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado. "O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre", apontou. ACC/IG // CSJ Lusa/fim

Bruxelas, 12 jul (Lusa) – O comissário europeu dos Assuntos Financeiros e Económicos destacou hoje, em Bruxelas, que o “importante atualmente é a qualidade da resposta” que Portugal e Espanha darão à esperada confirmação das recomendações da Comissão sobre violação do défice. “O critério para avaliar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) é através deste processo e que leve a uma diminuição efetiva dos défices estrutural e nominal. O importante atualmente é a qualidade da resposta que pode ser dada por Portugal e por Espanha à muito provável decisão do Conselho [do Ecofin] de que não houve ação efetiva” dos países para combaterem os défices, afirmou Pierre Moscovici. À entrada para a reunião dos ministros europeus das finanças, o responsável francês lembrava assim que “hoje não estão em discussão multas”. “Estamos a lançar o processo, as multas são definidas pelo tratado”, indicou aos jornalistas, notando que a estabilidade do PEC não assenta nas “sanções de multa zero ou positivas”, mas sim se o processo resulta na “diminuição efetiva dos défices estrutural e nominal”. A partir do momento em que o Conselho Ecofin adotar hoje as recomendações da Comissão, esta terá um prazo de 20 dias para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, de acordo com as regras europeias, também pode ser reduzida até zero, tendo os Estados-membros visados por seu turno 10 dias para apresentar os seus argumentos.

PL (ACC) // ARA Lusa/Fim

Bruxelas, 12 jul (Lusa) – O presidente do Eurogrupo, afirmou hoje, em Bruxelas, esperar que os governos de Portugal e de Espanha não tenham uma “resposta defensiva”, mas que digam o que “vão fazer acerca dos problemas” no quadro da violação das metas orçamentais. À entrada da reunião dos ministros europeus das Finanças (Ecofin) que deverá aprovar as recomendações da Comissão Europeia sobre o aprofundamento do Procedimento ao Défice Excessivo (PDE) dos países ibéricos, Jeroen Dijsselbloem escusou-se a responder se a eventual sanção a aplicar será uma multa zero. “Vou esperar pela Comissão. Tudo depende do que os governos português e espanhol vão transmitir à Comissão. Vão ter a oportunidade, num prazo de 10 dias, de reagirem à ameaça de sanções. Espero que

Página 101 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

seja uma reação ofensiva e digam o que vão fazer acerca dos problemas e não uma reação defensiva”, afirmou aos jornalistas. Na segunda-feira, Dijsselbloem tinha informado que os países da zona euro (Eurogrupo) vão votar a favor das recomendações da Comissão Europeia sobre os défices de Portugal e de Espanha, abrindo assim caminho à aplicação de sanções. No final de uma reunião do Eurogrupo, o holandês disse que se registou um "forte apoio às duas recomendações da Comissão" Europeia os (PDE) a Portugal e Espanha e lembrou que é necessária uma maioria qualificada entre os 18 dos 19 países do euro (o Estado-membro em causa não vota) para inverter ou travar a conclusão recomendada pela Comissão. As recomendações adotadas na semana passada pela Comissão Europeia abriram a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha, ao constatar que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas. Caso o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terçafeira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero. O líder do Eurogrupo desejou ainda o melhor para a nova primeira-ministra britânica e reafirmou a necessidade de “clarificar” as futuras relações entre a União Europeia e os britânicos, depois da vitória da opção saída do país dos 28 no referendo de 23 de junho. Dijsselbloem sublinhou que, nem investidores, nem consumidores “gostam de incerteza”, mas que só depois da evocação do artigo 50, sobre a saída de um Estado-membro, se poderão iniciar as negociações. “Absolutamente”, foi a resposta do holandês à questão sobre se essa evocação deve acontecer o mais depressa possível. A candidata a líder do Partido Conservador britânico e ao cargo de primeira-ministra Andrea Leadsom abandonou segunda-feira a corrida, deixando o caminho livre à sua única rival, Theresa May. PL(ACC/IG/ISG) // ARA Lusa/Fim Bruxelas, 11 jul (Lusa) - O ministro das Finanças admitiu hoje, em Bruxelas, que, confirmando-se a adoção das recomendações da Comissão Europeia sobre o défice excessivo português pelo Conselho Ecofin, o foco do Governo é garantir a chamada "sanção zero". "Onde estamos neste momento focados é garantir que não há consequências orçamentais para o país daquilo que é a recomendação da Comissão Europeia. (…) É evidente que uma ‘sanção zero’ é um resultado que garante que não há consequências orçamentais diretas sobre esta matéria, é um resultado possível", disse Mário Centeno, no final de uma reunião do Eurogrupo, em Bruxelas. As declarações de Mário Centeno surgem depois de o Eurogrupo ter confirmado que votará a favor das recomendações da Comissão relativas aos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha no Conselho de Ecofin de terça-feira, abrindo assim a via à aplicação de sanções. "Temos que entender que isto são decisões coletivas, tomadas num contexto em que o país não vota em si mesmo", comentou, quando questionado sobre o facto de Portugal não ter conseguido reunir uma maioria qualificada entre os países da zona euro que invertesse as recomendações da Comissão. Mário Centeno salientou que "o processo passará agora para o Ecofin e, confirmando-se a posição que hoje teve o Eurogrupo, o país, Portugal, vai ser ouvido", tendo oportunidade "para vincar a sua opinião, defender os seus pontos de vista, e nesse contexto o chamado processo de sanções evolui desta forma". "Ou seja, é nesse momento que Portugal vai apresentar as suas razões para defender a sua posição, e aquilo que vamos fazer mais uma vez é explicitar a posição do Governo nesta matéria", disse, acrescentando que tal será feito "muito brevemente, como é evidente". "Vamos ter que agir muito rapidamente nessa matéria, porque achamos que é do interesse de todos", reforçou. No final da reunião do Eurogrupo, o presidente do fórum, Jeroen Dijsselbloem, disse que se registou um "forte apoio às duas recomendações da Comissão" Europeia sobre os PDE a Portugal e Espanha, e que

Página 102 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"os países da zona euro amanhã (terça-feira), no (Conselho) Ecofin, vão votar a favor da recomendação da Comissão de forma unânime". Na semana passada, a Comissão Europeia abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha ao constatar que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas. Caso o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero, tendo os Estados-membros visados por seu turno 10 dias para apresentar a sua "defesa".

ACC (IG) // CSJ Lusa/fim Bruxelas, 11 jun (Lusa) - O comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reiterou hoje que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem regras, mas que estas têm que ser aplicadas com inteligência para Portugal e Espanha. "O papel da Comissão é fazer cumprir as regras, fez o seu trabalho", salientou Moscovici, referindo-se à recomendação para que os ministros das Finanças da União Europeia (UE) deem seguimento à posição adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha. "Não podemos viver para sempre com a carga pesada da dívida pública e défices elevados", disse Moscovici, salientando, no entanto, a necessidade de "combinar credibilidade e inteligência". Bruxelas constatou, na quinta-feira, que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas, passando a palavra para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto os países do euro, que se reúnem já hoje em Bruxelas. Na opinião da Comissão Europeia, "não foram tomadas medidas eficazes", reiterou, lembrando que "nem os défices estruturais nem os nominais foram reduzidos". Caso o Ecofin confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero.

IG/ACC // CSJ Lusa/fim

Bruxelas, 11 jul (Lusa) - O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro indicou hoje que o executivo comunitário ainda não preparou os passos seguintes nos processos de sanções a Portugal e Espanha, o que só fará após o Conselho Ecofin se pronunciar. Em declarações à entrada para uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), Valdis Dombrovskis confirmou que hoje haverá "uma troca de pontos de vista sobre a situação orçamental em Espanha e Portugal", no formato do Eurogrupo, "mas as decisões reais serão tomadas pelo Ecofin", na terça-feira. "Atualmente, o que a Comissão fez foi confirmar a ausência de medidas eficazes relativamente à correção dos respetivos défices nos prazos previstos (2015 no caso de Portugal e 2016 para Espanha). Não há mais passos preparados pela Comissão neste momento, o que será feito depois da decisão do Ecofin quanto à confirmação de ausência de medidas eficazes", assinalou. Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje em Bruxelas, no que constitui a antecâmara da votação no Conselho Ecofin sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, a ter lugar na terça-feira. Página 103 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Após a recomendação adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha ao constatar que os dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo" (que no caso português era 2015), por não terem feito os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas, a palavra passa para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto os países do euro, que se reúnem já hoje em Bruxelas. Caso o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero. Apesar de a votação ter lugar em sede de Ecofin, o assunto será abordado hoje no fórum de ministros das Finanças da zona euro, onde têm assento os países com direito de voto, já que na votação de terça-feira participarão apenas os países da moeda única, sendo que os Estados-membros visados não votam na decisão referente ao seu próprio processo (ou seja, Portugal participará na votação sobre o processo a Espanha, e Espanha vota relativamente a Portugal). ACC/IG // CSJ Lusa/fim Bruxelas, 11 jul (Lusa) – O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje, em Bruxelas, que a aplicação de sanções a Portugal teria sempre “consequências negativas” para a economia portuguesa, não tanto pelo impacto financeiro, mas pelo “sinal prejudicial” que representaria. Em Bruxelas para participar numa conferência 'Viabilidade e Valor Acrescentado de um Subsídio Europeu de Desemprego', no mesmo dia em que se celebra uma reunião do Eurogrupo que preparará o caminho para a votação sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha a ter lugar na terça-feira no Conselho Ecofin, José António Vieira da Silva sublinhou também que a aplicação de sanções seria “injusta” e “dificilmente compreensível” “Devemos esperar que não exista nenhuma sanção, porque isso seria negativo para o país, mas seria negativo (também) para a União Europeia. Julgo que a generalidade dos cidadãos europeus compreenderia mal que a Europa, quando defronta tantas dificuldades e tantos desafios novos, se concentrasse na aplicação de sanções a um país que teve um longo e difícil processo, com muito sofrimento, com muito empenhamento para cumprir as orientações da própria UE, e que está hoje num claro caminho de cumprimento das metas dos tratados europeus”, sustentou. Apesar de garantir que Portugal está preparado para qualquer das situações, pois “o país tem que estar sempre preparado para todos os cenários”, Vieira da Silva admitiu que “a aplicação de sanções será sempre um processo que terá consequências negativa”, não tanto por ter potencialmente “uma dimensão financeira significativa” que “comprometesse o funcionamento da economia”, mas pelo sinal negativo que enviaria. “Do ponto de vista do sinal que era dado, era um sinal que seria prejudicial para a nossa economia, e que seria dificilmente compreensível. Porque, de facto, como é que uma sanção a aplicar agora poderá corrigir um défice que já foi registado? Julgo que há todas as boas justificações para que isso não aconteça”, apontou. O ministro reforçou que “Portugal não merece e os portugueses não merecem qualquer penalização por um incumprimento que terá existido em 2015, nem ela é económica, nem política nem socialmente justificável”, até porque “a UE já reconheceu de uma forma muito clara que Portugal está no caminho da saída, já este ano, do Procedimento por Défice Excessivo [PDE]”, ao ser previsto um défice “claramente abaixo do limite dos 3%” do PIB. Os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) reúnem-se hoje em Bruxelas, no que constitui a antecâmara da votação no Conselho Ecofin sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, a ter lugar na terça-feira. Após a recomendação adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha ao constatar que os dois países “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo” (que no caso português era 2015), por não terem feito os “esforços suficientes” para atingir as metas estabelecidas, a palavra passa para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto os países do euro, que se reúnem já hoje em Bruxelas. Página 104 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Caso o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser reduzida até zero. ACC // MSF Lusa/fim

Lisboa, 09 jul (Lusa) - A coordenadora do BE disse hoje que há pressões para que o processo das sanções a Portugal "se vá arrastando" numa tentativa de limitar as opções do Orçamento do Estado para 2017, no qual não aceitam medidas de austeridade. "Não desconhecemos as pressões que existem para que este processo [de sanções da Comissão Europeia a Portugal e a Espanha] se vá arrastando e com isso haja uma tentativa de limitar as opções orçamentais em Portugal", disse Catarina Martins em conferência de imprensa após a primeira reunião da Mesa Nacional depois da X Convenção do BE. Na opinião da líder bloquista, "ao contrário do que Maria Luís Albuquerque eventualmente pense, ao ministro alemão Schäuble pouco interessa quem está no Governo ou na maioria parlamentar em Portugal, desde que se mantenha cortes nos salários e nas pensões". "A maioria parlamentar apoiada à esquerda em Portugal não deve servir apenas para tornar o quadro político mais diverso, tem que corresponder a políticas concretas. Não aceitaremos fazer medidas de austeridade. Isso não significa que o Bloco fuja às suas responsabilidades de, mesmo nos cenários mais difíceis, negociar um Orçamento do Estado", sublinhou. Apesar de saber que as "pressões são muitas e as dificuldades serão crescentes", Catarina Martins defende que "há sempre possibilidade para uma maioria parlamentar fazer aquilo que se comprometeu fazer junto dos eleitores". "Há espaço para continuar a recuperação de rendimentos do trabalho, para proteger o Estado social", assegurou. Para isso, a líder dos bloquistas garante que o partido "trabalha arduamente, desde logo, identificando as zonas em que Portugal está a desperdiçar riqueza que é de todos e que pode ser utilizada para manter essa recuperação de rendimentos que é cimento da maioria parlamentar". "Rendas de energia, contratualização com privadas em zonas onde não é preciso, PPP [Parcerias Público-Privadas], contratos ruinosos com o sistema financeiro, incluindo a necessidade da reestruturação da dívida pública", elencou, prometendo que "em todas estas formas o Bloco apresentará alternativas". Ainda sobre as sanções, Catarina Martins recordou que "não há ainda uma decisão", mas que a opção da Comissão Europeia "é grave e inédita porque decide iniciar um processo de sanções sobre Portugal e Espanha quando ao longo dos anos ignorou 24 países que incumpriram em 28 países da União Europeia". "Nada justifica que por umas décimas a Comissão Europeia decida penalizar estes países, quando não penalizou todos os outros", insistiu, criticando o "atropelo de soberania democrática dos países e da sua dignidade". A coordenadora bloquista reitera que Portugal se deve desvincular do Tratado Europeu e, por isso, mantém a intenção de referendo que anunciou no encerramento da X Convenção para que "seja possível ao povo português pronunciar-se sobre esse tratado e não deixar que se trate num tratado europeu". "Num país em que toda a gente se levanta contra as sanções, existindo um tratado que ainda não é tratado europeu, que prevê os mecanismos de sanções, que condensa as regras de austeridade e de sanções do Pacto de Estabilidade e dos vários mecanismos, que pode tornar-se tratado europeu se não fizermos nada, mal seria se as forças políticas que estão todas de acordo falhassem agora a sua promessa de sempre de referendar o Tratado Orçamental quando ele fosse tratado europeu", advertiu. Pelo lado do Bloco de Esquerda, garante, é levado a sério tanto aquilo que prometeram como a oposição às sanções.

Página 105 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

JF // MSF Lusa/fim

Bruxelas, 08 jul (Lusa) – O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) vai pronunciar-se já na próxima terça-feira sobre os processos de sanções a Portugal e Espanha devido aos défices excessivos, de acordo com a agenda da reunião, hoje adotada. Caso o Conselho (Estados-membros) confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20 dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A agenda da reunião do Ecofin, elaborada no dia seguinte à Comissão Europeia ter adotado uma comunicação que abre o caminho à aplicação inédita de sanções aos dois Estados-membros, ao considerar que Portugal e Espanha não tomaram “medidas eficazes” para cumprir as metas do défice, indica que o Conselho “deverá adotar decisões”, que “desencadearão sanções à luz do Procedimento por Défice Excessivo” (PDE). Os Estados-membros visados, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a partir da data da adoção da decisão pelo Conselho para enviar um “pedido fundamentado”, a expor as razões pelas quais consideram que uma multa deve ser reduzida, eventualmente até zero, possibilidade prevista nas regras europeias. Os serviços do Conselho – atualmente sob presidência eslovaca - observam hoje que, de acordo com as regras em vigor no quadro do pacto orçamental, as decisões, a confirmar o parecer da Comissão segundo o qual os dois Estados-membros não fizeram os esforços orçamentais suficientes, serão adotadas a não ser que uma maioria qualificada se oponha. Na votação, apenas participarão os países pertencentes à zona euro, mas os Estados-membros visados não têm direito de voto na decisão referente ao seu próprio processo, ou seja, Portugal participará na votação sobre o processo a Espanha, e Espanha vota relativamente a Portugal. Portugal estará representado na reunião de terça-feira pelo ministro Mário Centeno, que na véspera também participará numa reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), na qual também será abordada “a situação orçamental de Portugal e Espanha”, embora as decisões a serem tomadas sejam em sede de Ecofin, no dia seguinte. Na terça-feira, a 'Comissão Juncker' adotou recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos” (que no caso português é de 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, abrindo assim caminho a sanções, nunca antes aplicadas. O executivo comunitário constata que “Portugal não corrigiu o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido” (2015) e que “Espanha não deverá provavelmente corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2016)”, metas definidas pelo Conselho em 2013, pelo que “a Comissão proporá uma nova trajetória de ajustamento orçamental para cada país, numa fase posterior”. “No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão”, explicou o executivo comunitário. Por outro lado, a Comissão “deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”. O Governo português já fez saber que se baterá “até ao último minuto” contra a aplicação de sanções, estando então a próxima “batalha” agendada para a reunião do Ecofin de terça-feira, em Bruxelas.

ACC (IG) // MSF Lusa/fim Página 106 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Lisboa, 08 jul (Lusa) – O comissário europeu Carlos Moedas afirmou hoje, em Lisboa, que Bruxelas voltará a olhar para Portugal e Espanha, que podem ser alvo de sanções, depois da decisão dos ministros das Finanças da União Europeia (UE). Na quinta-feira, a Comissão Europeia lançou processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia. Após a Comissão adotar recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo” (que no caso português foi em 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”. Questionado à margem do Fórum Global para a Competitividade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que termina hoje em Lisboa, o comissário europeu para a Investigação e Desenvolvimento, Carlos Moedas, reiterou o que tinha dito na quinta-feira em Bruxelas, mas acrescentou que o executivo comunitário poderá voltar a debruçar-se sobre este assunto depois de o Ecofin se pronunciar. “Espero que o Ecofin [ministros das Finanças da União Europeia] também olhe para estas regras de uma forma inteligente, mas a Comissão aqui estará e, se o Ecofin confirmar [a recomendação dada ao Conselho], volta a Comissão a olhar para o dossiê e depois veremos o que se passará no futuro”, afirmou Carlos Moedas. Para o comissário europeu, “não faz sentido olhar para o país só entre 2013 e 2015” e é preciso “olhar para todos os sacrifícios feitos pelos portugueses entre 2011 e 2015”. “Se olharmos para o conjunto, vemos que Portugal foi dos países que maiores sacrifícios fez e os portugueses devem ter esse reconhecimento”, reiterou, sublinhando que “não há uma discussão sobre sanções”, mas antes uma “constatação matemática” de que o défice nominal de Portugal não ficou abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e que não atingiu os objetivos do défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias). Questionado sobre qual a razão pela qual a Comissão empurra esta decisão para o Ecofin, Carlos Moedas disse que “a responsabilidade é dos países”. “Muitas vezes, na Europa as pessoas criticam a Comissão e não se lembram que essas regras foram assinadas pelos países. As regras de que hoje tanto falamos do Pacto de Estabilidade e Crescimento são regras que os países assinaram e que quiseram”, sublinhou, defendendo que é preciso agora “trabalhar dentro da flexibilidade dessas regras com inteligência”.

ND/SP // ARA Lusa/Fim

Lisboa, 07 jul (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou hoje que a verificação pela Comissão Europeia de que Portugal incumpriu no plano orçamental, entre 2013 e 2015, constitui uma "evidência" e dá razão aos opositores da austeridade económico-financeira. Augusto Santos Silva falava no encerramento do debate sobre o "Estado da Nação", na Assembleia da República, numa intervenção que teve como tema central a questão da eventual aplicação de sanções a Portugal por parte das instituições europeias. O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que "o incumprimento" de Portugal constituiu "uma evidência" no que respeita a 2015, depois de ter sido aplicada no país "uma austeridade cega" ao longo dos últimos anos.

Página 107 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"Sacrificar a economia e os direitos das pessoas não resolve, antes agrava, as dificuldades orçamentais, e só com crescimento se alcança uma consolidação orçamental robusta e duradoura. A verificação de incumprimento feita hoje pela Comissão Europeia, relativa ao período 2013/2015, vem pois dar razão a todos os que, como este Governo, sustentam que é preciso mudar de política, respeitando a Constituição e aliviando o fardo que pesa sobre as pessoas e a economia para equilibrar as contas públicas", contrapôs. Logo a seguir, no entanto, Augusto Santos Silva demarcou-se da ideia defendida em certos meios europeus de que será necessário aplicar sanções a Portugal, tendo como causa direta esse incumprimento de metas orçamentais. "E o Governo discorda também da tese de que não houve um esforço efetivo no passado recente para a consolidação orçamental. Só por miopia política se podem ignorar os enormes sacrifícios feitos pela população portuguesa nos anos do programa de ajustamento", apontou. A solução, de acordo com o membro do Governo, "é abandonar a política de cortes nos rendimentos e de ataque ao investimento e não prossegui-la com mais penalizações, que, além de injustas, seriam absurdas e contraproducentes". "Aliás, que sentido teria aplicar em 2016 medidas fundadas na avaliação dos resultados de um Governo que, por vontade dos eleitores, entretanto se finou? Este Governo defende que não há qualquer razão para que Portugal seja de qualquer forma sancionado", frisou. Para Augusto Santos Silva, apesar dos resultados alcançados em 2015 terem ficado "aquém do pretendido, o esforço de todos foi enorme e deve ser reconhecido". "O Governo defende o interesse nacional, ao qual subordina as circunstâncias e os jogos táticos de política interna", disse - aqui numa alusão crítica às bancadas do PSD e do CDS-PP, forças políticas que acusou de estarem a tentar procurar "descartar as suas responsabilidades".

PMF // ZO Lusa/fim

Lisboa, 07 jul (Lusa) - O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse hoje que não acredita que o executivo socialista consiga alcançar as metas orçamentais estabelecidas para este ano, considerando contudo que ainda é prematuro falar de sanções relativamente a 2016. "Eu não acredito que o Governo atinja as metas a que se propôs", afirmou Passos Coelho, no debate do "Estado da Nação", no parlamento, depois de já ter considerado "prematuro" discutir neste momento a questão da possível existência de sanções relativamente a 2016. O líder da oposição apelou a que os membros do Governo se abstenham de lhe lançar críticas sobre qualquer espécie de antipatriotismo devido a estas afirmações, num discurso inflamado que levou os deputados das bancadas do PSD e do CDS a levantarem-se e a aplaudi-lo com veemência. Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, avisou que Passos Coelho "bem se pode irritar o que quiser" porque "não tirará da visão de todos os portugueses" a "pura mesquinhez partidária" da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que, segundo Costa, quebrou no passado sábado o "consenso nacional" relativo às sanções. "A Comissão [Europeia] conclui que mesmo tirando todas as medidas, como a do Banif, continuavam a não cumprir o défice dos 3%", realçou o primeiro-ministro. E acrescentou: "Já percebi bem qual é a próxima campanha que vão fazer, é só para dizer que a conta do Banif não é deste Governo, é a conta que os senhores esconderam porque não tiveram coragem de assumir e de a resolver". Na interpelação, Passos Coelho tinha aproveitado para responder a António Costa, que se tinha manifestado surpreendido pelo facto de o ex-primeiro-ministro não o ter questionado sobre a posição da Comissão Europeia que tinha acabado de ser divulgada. "O senhor primeiro-ministro mostrou-se surpreendido por eu não me ter referido à questão das Página 108 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

sanções, mas o senhor primeiro-ministro, no seu discurso, não se referiu a esta matéria", sublinhou. E destacou: "Até 2105 não há nenhuma justificação para que haja aplicação de sanções a Portugal". Passos Coelho vincou que, sem as intervenções extraordinárias no setor financeiro, o défice em 2015 teria sido de 2,8% e não de 4,4%, como se verificou. Depois de Carlos César, líder da bancada socialista, ter hoje acusado os sociais-democratas de terem ensaiado "uma mistificação" sobre a real causa da aplicação de sanções a Portugal, acusando-os de terem atingido "o ponto zero do orgulho de ser português", Passos Coelho também jogou ao ataque. "Podemos ter muitas divergências políticas, mas eu nunca lancei processos de intenção", sublinhou, considerando que o discurso de Carlos César representa o "grau zero do debate político".

DN/JF // ZO Lusa/fim Bruxelas, 07 jul (Lusa) – O comissário europeu Carlos Moedas disse hoje esperar que o Conselho analise “com inteligência” a posição hoje adotada pela Comissão Europeia sobre os défices excessivos de Portugal e Espanha, que classificou como mera "constatação técnica”. Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, após o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, terem apresentado as apreciações do executivo comunitário, que concluiu que houve ausência de “medidas efetivas” para a correção dos respetivos défices, Carlos Moeda sublinhou que “hoje não se falou de sanções”, o que considera “uma boa notícia para Portugal”. “Aquilo de que falámos foi uma constatação, de que de 2013 até 2015, em termos do chamado défice nominal e estrutural, não cumprimos, e isso leva a que seja enviada agora ao Conselho essa constatação técnica. Aquilo que a Comissão fez foi uma constatação técnica. A bola está do lado do Conselho, do lado dos ministros, do lado dos países”, apontou. “Eu penso que o Conselho vai analisar toda esta parte técnica com inteligência, espero eu que o analise com inteligência, e foi isso que tanto Moscovici como Dombrovskis disseram. Eles disseram: ‘nós vamos enviar isto para o Conselho para que eles analisem de forma inteligente’”, apontou. Carlos Moedas, que é o comissário responsável pela Investigação, Ciência e Inovação no executivo liderado por Jean-Claude Juncker, destacou que “o que se passa é que as regras, infelizmente, de uma certa forma, estão só a olhar para uma parte do filme, e não para o filme todo”. “E aquilo que se envia ao Conselho é exatamente a dizer: estes dois países fizeram grandes esforços durante todo este tempo, mas entre 2013 e 2015 não conseguiram atingir aquelas metas, e no caso de Portugal por muito pouco”, disse, reiterando que, na sua opinião, Portugal não merece de todo ser sancionado. “Pessoalmente, todos os portugueses sabem qual é a minha opinião, e a minha opinião é que Portugal fez um esforço enorme durante todos estes anos, que os portugueses sofreram muitíssimo, como todos sabem, e por isso a minha opinião é conhecida em Portugal: que nunca fui de acordo” com a aplicação de sanções, referiu, insistindo que “a bola está agora do lado do Conselho”, que deve ter todos estes elementos em conta. Caso o Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin) aprove o parecer de hoje da Comissão – o que pode suceder já na reunião da próxima terça-feira -, esta tem um prazo de 20 dias para propor um montante para a multa, que tanto pode ser até 0,2% do PIB como “zero”, sendo que os governos de Portugal e Espanha podem, no prazo de 10 dias a contar da tomada de posição do Conselho, formular um “pedido fundamentado”, com justificações a contrariar a aplicação de sanções.

ACC/IG // CSJ Lusa/fim Página 109 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Lisboa, 07 jul (Lusa) – O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje inaceitáveis quaisquer sanções europeias a Portugal e acusou a Comissão Europeia de ter uma atitude colonialista e chantagista perante o país. "Não são aceitáveis quaisquer sanções. Estamos perante uma atitude colonialista, em que os países mais fortes tentam subjugar o povo português aos ditames da União Europeia, anunciando de forma chantagista a possibilidade de reduzirem os fundos estruturais de investimento de que Portugal precisa", disse Arménio Carlos à agência Lusa. A Comissão Europeia lançou hoje processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, e remeteu o assunto aos ministros das Finanças da União Europeia. Os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se na reunião de terça-feira sobre esta matéria, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”. O líder da CGTP criticou a decisão, independentemente do desfecho que o processo venha a ter. "Estamos perante uma decisão que descredibiliza a União Europeia e as suas instituições. A Comissão Europeia empurra a decisão, injusta, para o Ecofin, como se fossem os falcões da UE", afirmou. O sindicalista acusou a União Europeia de ter dois pesos e duas medidas, consoante o peso politica e económico dos Estados-membros. "Aos países como Portugal são impostas políticas de austeridade, enquanto outros países que não cumprem as metas do défice, como a França, ou não atingem as metas de produção de riqueza, como a Alemanha, não são penalizados", disse à Lusa. Arménio Carlos considerou que esta é a altura para Portugal se interrogar sobre a sua permanência na União Europeia, "nos moldes atuais". Se for decidida a aplicação de uma multa a Portugal, a Comissão Europeia pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total, mas pode também "propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”. Na sua recomendação, a “Comissão Juncker” salienta que “Portugal não corrigiu o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2015) e que Espanha não deverá provavelmente corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2016)”, metas definidas pelo Conselho em 2013, pelo que “a Comissão proporá uma nova trajetória de ajustamento orçamental para cada país, numa fase posterior”.

RRA (ACC/IG) // CSJ Lusa/fim

Lisboa, 07 jul (Lusa) - O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que a comunicação de Bruxelas em torno de eventuais sanções por défice excessivo constata um "simples facto sem propor qualquer tipo de consequência", o que é uma "primeira vitória" de Portugal. "Há uma primeira vitória importante da diplomacia portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência", vincou o primeiroministro, em declarações no parlamento no debate do "Estado da Nação". Costa respondia a questões da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que definiu o processo de sanções como um "ataque" a Portugal, mais a mais com uma conferência de imprensa marcada na Comissão Europeia para a mesma hora em que se iniciava no parlamento português o debate do "Estado da Nação". "Nunca me preocupou saber se era o anterior Governo que estava em causa. O que sempre me preocupou é se havia justificação ou não para aplicar sanções a Portugal. Temos de nos bater em todas as Página 110 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

frentes contra a aplicação de sanções a Portugal: no Parlamento Europeu, no Conselho, na Comissão, na frente diplomática, política, através da comunicação social. Temos de combater esta ideia", vincou o chefe do Governo. O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, salientou hoje que se o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia seguir as recomendações de Bruxelas para Portugal será aberto um procedimento, mas poderá não haver multa. "Se a decisão de hoje for confirmada pelo Conselho dá origem a um procedimento", disse Dombroskis, em conferência de imprensa, salientando que se for decidida a aplicação de sanções, os países em causa Portugal e Espanha - podem "apresentar motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas". Para Catarina Martins, as eventuais sanções - mesmo resultantes da ação da "governação anterior" representam um "ataque ao país". "Bruxelas e Berlim impuseram a política, convivem bem com os seus resultados devastadores sobre a economia enquanto o governo do país é o obediente destruidor da economia e da dignidade portuguesas, e quando o povo decide, pelo seu voto, mudar de governo, vem Bruxelas sancionar o desastre que provocou", interrogou a coordenadora do partido. A bloquista perguntou ainda ao primeiro-ministro sobre algum eventual compromisso do Governo com as instituições europeias em torno de novas medidas de austeridade, com Costa a reiterar que nada disso está em cima da mesa nem qualquer "plano B" orçamental. A Comissão Europeia lançou hoje processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia. Após a Comissão adotar hoje recomendações ao Conselho e constatar que Portugal e Espanha "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo" (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário "tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar".

PPF (IG/ACC) // SB Lusa/Fim

Lisboa, 07 jul (Lusa) - O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de ter cedido "à mesquinhez partidária" na questão da aplicação de sanções a Portugal pelas instituições europeias ao atacar a execução orçamental deste ano para "encobrir" os resultados orçamentais de 2015. António Costa falava no debate sobre o "Estado da Nação", na Assembleia da República, já no período de resposta a uma intervenção imediatamente antes proferidas pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, altura em que também visou indiretamente o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O atual primeiro-ministro declarou que, pela sua parte, "nunca terá duas caras" e "duas palavras", uma em Portugal e outra em Bruxelas, dando como exemplos casos referentes a medidas de corte de pensões ou de reduções salariais na administração pública. Numa intervenção violenta, sobretudo contra a bancada do PSD, o primeiro-ministro disse ainda que defenderá o país junto das instituições europeias, independentemente do passado e do Governo então em funções. A seguir, António Costa acusou o PSD de "ter rompido um consenso nacional", envolvendo os órgãos, desde a Presidência da República ao parlamento, "não resistindo, numa atitude absolutamente lamentável, a uma tentação de mesquinhez partidária". "A direção do PSD resolveu atacar a execução orçamental de 2016 para encobrir a execução orçamental de 2015", disse, antes de prometer que, pela sua parte, enquanto líder do executivo, se baterá Página 111 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"em todas as instâncias pelo interesse nacional sem qualquer distinção de qual é o passado do país que cumpre defender". António Costa referiu-se também a uma alegada pressão do PSD para que divulgasse o teor de uma carta que escreveu recentemente a responsáveis de instituições europeias para contestar a aplicação de sanções a Portugal. "Foram fazendo fugas para a comunicação social dizendo que eu não estava a defender o anterior Governo, ou que eu assumia medidas adicionais que não assumia parte o país. Hoje a carta é pública e é uma carta de um primeiro-ministro que não deixa de bater-se pelo país mesmo quando o país foi governado por outro primeiro-ministro, e de um primeiro-ministro que não assume em Bruxelas às escondidas as medidas que em Portugal não tem coragem de apresentar. Eu não tenho duas caras, eu não tenho duas palavras", afirmou, numa crítica ao presidente do PSD. António Costa defendeu ainda, em outra crítica ao anterior executivo, que o seu Governo "não esconde problemas" e, como tal, "não deixará surpresas para ninguém". "Nós não fugimos dos problemas. Nós agimos perante os problemas", acrescentou.

PMF // ZO Lusa/fim

Lisboa, 07 jul (Lusa) – O diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Álvaro Santos Pereira reiterou hoje que aplicar “qualquer tipo” de sanções a Portugal “seria vergonhoso”, depois dos “muitos sacrifícios” a que os portugueses foram sujeitos nos últimos anos. “Acho que seria vergonhoso se houvesse qualquer tipo de sanções contra Portugal. Portugal foi dos países da União Europeia que mais fez ao nível das reformas estruturais, foi dos países onde o povo foi mais sujeito a sacrifícios”, afirmou o ex-ministro da Economia do governo PSD/CDS-PP. Álvaro Santos Pereira falava aos jornalistas à margem do Fórum Global de Produtividade da OCDE, que decorre entre hoje e sexta-feira em Lisboa, pouco depois de a Comissão Europeia ter divulgado que lançou processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin). “Tivemos e ainda estamos numa situação extraordinária, nós ainda não saímos de uma grande crise que tivemos, de um endividamento muito elevado, em que era preciso fazer mais reformas. Portanto, eu penso que qualquer tipo de sanções não faz sentido e são totalmente despropositadas”, afirmou o responsável da Direção de Economia da OCDE. No debate do Estado da Nação, que decorre esta tarde na Assembleia da República, o primeiroministro, António Costa, insistiu que Portugal sairá este ano da situação de procedimento por défice excessivo na União Europeia e afastou um cenário de medidas adicionais ou de "plano B" orçamental. Confrontado com esta posição do primeiro-ministro socialista, Álvaro Santos Pereira defendeu que “importante é que o Governo avance com um grupo de reformas estruturais para melhorar a produtividade da economia, para continuar a fazer o que foi feito nos últimos anos”. Lembrando que nos últimos anos Portugal foi “altamente elogiado” a nível internacional por “ter feito grandes reformas estruturais que melhoraram muito a produtividade”, o antigo ministro da Economia considerou que “o sinal que o país tem de dar é continuar as reformas”. “Não de reverter as reformas”, insistiu. Nesse sentido, defendeu que as reformas económicas são importantes para reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos, mas também “a ditames das instâncias internacionais”. Após a Comissão adotar hoje recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos” (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Página 112 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”. “No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão”, explica o executivo comunitário. Por outro lado, a Comissão “deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”.

SP/ND (ACC/IG/PMF) // CSJ Lusa/fim

Bruxelas, 07 jul (Lusa) – O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, salientou hoje que se o Conselho de Ministros das Finanças da UE seguir as recomendações de Bruxelas para Portugal será aberto um procedimento, mas poderá não haver multa. “Se a decisão de hoje for confirmada pelo Conselho dá origem a um procedimento”, disse Dombroskis, em conferência de imprensa, salientando que se for decidida a aplicação de sanções, os países em causa – Portugal e Espanha – podem “apresentar motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas”. Também o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reforçou a possibilidade de os ministros das Finanças da União Europeia (UE) optarem por “uma multa igual a zero”, sublinhando que a decisão compete ao Ecofin. “Hoje está em causa uma avaliação objetiva do passado, não estão em causa sanções”, sublinhou Moscovici. O comissário lembrou que Portugal “devia ter corrigido o défice excessivo em 2015, mas este aumentou para 4,4%”, salientando que mesmo sem o resgate do Banif, este ficaria “ligeiramente acima dos 3,0%”. Portugal “não cumpriu as metas, nem a nível nominal, nem estrutural”, disse. Dombrovskis, por seu lado, lembrou que “estamos a lidar com o rescaldo de uma crise económica e financeira”, mas adiantou a necessidade se as finanças voltarem “ao bom caminho”, sem défices excessivos. A Comissão Europeia lançou hoje processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia. Após a Comissão adotar hoje recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo” (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”.

IG/ACC // MSF Lusa/fim

Lisboa, 07 jul (Lusa) – A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa disse hoje, em Lisboa, que eventuais sanções contra Portugal "são uma injustiça” e contraditórias com os elogios que a Comissão Europeia fez ao anterior Governo (PSD/CDS). Página 113 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

“Penso que, para quem, como a Comissão Europeia, que sempre elogiou as políticas do anterior Governo, aplicar-lhe agora uma sanção parece-me desadequado e num contexto de problemas de fundo e estruturais que vive a União Europeia neste momento. Não apenas por causa do 'Brexit', mas por causa de todos os problemas do contexto global e da pressão migratória sobre as fronteiras da união”, disse aos jornalistas Maria Manuel Leitão Marques. À margem de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa acrescentou que não tem qualquer informação que permita dizer que as sanções vão ser aplicadas a Portugal, mas, questionada pelos jornalistas, frisou que eventuais medidas sancionatórias podem ser um ato de injustiça. “Não tenho nenhuma dúvida de que é uma injustiça. Essas sanções aplicam-se ao anterior Governo, porque, da nossa parte, estamos alinhados com os objetivos do cumprimento do défice. A nossa execução orçamental permite-nos estar confiantes de que vamos cumprir os objetivos do ano de 2016. As sanções são relativas a 2015”, afirmou. A Comissão Europeia vai anunciar hoje em Bruxelas as decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, adotadas por procedimento escrito, revelou o porta-voz do executivo comunitário. Maria Manuel Leitão Marques falava à margem do encontro anual do Global Impact Investment Plenary, sobre as várias iniciativas governamentais na área das inovações sociais. Na conferência que se prolonga até sexta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, participam representantes dos países do G8 e do grupo alargado de que fazem parte Portugal, Índia, México, Brasil e Índia. Após a abertura da conferência foi assinado um acordo de cooperação entre o Governo e a Fundação Calouste Gulbenkian no âmbito da economia social.

PSP (ACC) // ARA Lusa/Fim

Lisboa, 06 jul (Lusa) - O ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que o Governo está totalmente contra a aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal e que essa posição tem sido defendida de forma "muito firme" em Bruxelas. "A posição do Governo é de total oposição às sanções. É evidente que a defesa desta posição tem sido feita de forma muito firme junto das instâncias europeias e nos diferentes conselhos onde o Governo português está representado", afirmou o governante. Mário Centeno respondia, assim, a questões colocadas pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, sobre a aplicação de eventuais sanções a Portugal por violação das regras do défice, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido esta manhã. Segundo fontes comunitárias, a tomada de decisão poderá acontecer na quinta-feira, dois dias depois de na reunião do colégio de comissários, que decorreu na terça-feira em Estrasburgo (França), não ter resultado nenhuma decisão sobre o assunto. Em causa está o facto não só de o défice orçamental ter ficado acima dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, acima do limite definido pelas regras europeias, mas também a trajetória de redução do défice prevista para os próximos dois anos. O ministro salientou que Bruxelas tem em consideração o valor do défice nominal, ou seja, incluindo todas as medidas extraordinárias (como o Banif), e que esse défice foi de 4,4% do PIB no ano passado. "Acontece que a análise que é feita ao abrigo do Tratado Orçamental não se cinge ao défice nominal, tem também em conta o saldo estrutural e a sua evolução. É uma matéria sobre a qual todos sabem a opinião do Governo", disse, acrescentando que entre o objetivo a que Portugal se tinha proposto e o valor Página 114 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

apurado verificou-se uma diferença de um ponto percentual. Mário Centeno garantiu ainda que todos os argumentos e "fatores de contexto", do processo de ajustamento que decorreu entre 2011-2014, "têm sido utilizados pelo Governo português".

SP/ND (PL/ACC) // MSF Lusa/fim

Lisboa, 05 jul (Lusa) - A coordenadora do BE considerou hoje que os "adiamentos sucessivos" da Comissão Europeia sobre as eventuais sanções a Portugal são para "fazer pressão sobre o atual Governo", criticando PSD e CDS por continuarem a integrar o Partido Popular Europeu. Catarina Martins falava aos jornalistas na sede do BE, em Lisboa, precisamente depois de ter estado a responder em direto na rede social Facebook a perguntas sobre sanções a Portugal, sessão que decorria enquanto, em Estrasburgo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, confirmou que as decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha não serão tomadas hoje, mas "muito em breve". "A Comissão Europeia não pode sancionar o país e o que está a acontecer neste momento é um ataque verdadeiramente à democracia em Portugal e à nossa economia porque o que está a ser feito é fazer adiamentos sucessivos para fazer pressão sobre o atual Governo, sobre a atual maioria parlamentar com base na política da própria Comissão Europeia e da direita anterior a essa mudança em Portugal", criticou. A coordenadora bloquista registou que "todos os partidos disseram que são contra as sanções", mas também que "PSD e CDS continuam a fazer parte do PPE [Partido Popular Europeu] que está a propor sanções", não percebendo como é que estes dois partidos portugueses continuam a fazer parte desta força política europeia. "Registo que Assunção Cristas escreve cartas indignadas, mas que Nuno Melo não disse nada quando o presidente do partido europeu em que está inserido pediu as sanções e registo que tanto Passos Coelho como Maria Luís Albuquerque vieram tentar dizer que as sanções têm a ver com o ano 2016. A direita neste momento está aliada a forças que estão a pressionar o nosso país", condenou. Catarina Martins recordou que a primeira pessoa a pedir sanções contra Portugal foi o presidente do PPE que escreveu uma carta à Comissão Europeia. Questionada sobre as críticas que foram feitas à proposta de referendo que a líder do bloquista lançou no encerramento da convenção do BE, caso sejam aplicadas sanções a Portugal, Catarina Martins recordou que "todos os partidos em Portugal já tiveram um referendo nos seus programas". "O PCP, nas últimas eleições europeias, tinha no seu programa referendar os tratados atuais e futuros portanto julgo que estamos a falar exatamente do mesmo, estamos a falar dos mecanismos pelos quais são impostas sanções ao nosso país. Um país tem sempre a necessidade e a obrigação de perguntar a opinião ao seu povo", insistiu. Ainda sobre as sanções, a coordenadora do BE considerou que "adiar é só mais uma estratégia para fazer pressão e para tentar que algum destes dias - como já tentou Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque - alguém se esqueça do que está em causa". "E o que está em causa são as contas de 2013 a 2015 por muito que a direita ou a Comissão Europeia gostem de fazer de conta que o que está em causa é 2016", enfatizou. Para a coordenadora bloquista, esta pressão resulta da Comissão Europeia "conviver mal com alternativas políticas na Europa", lembrando que o PPE é aquele que "está representado em mais governos do Conselho Europeu e mais comissários tem na Comissão Europeia" e que "usam as sanções como uma arma política contra um Governo que não é dos seus". Questionada pelos jornalistas se teve acesso à carta que o primeiro-ministro mandou ao presidente da Comissão Europeia, Catarina Martins respondeu que não, uma vez que o BE que não faz parte do Governo, não se confundindo os âmbitos de atuação. "O PS esteve com PSD e CDS tanto no Parlamento Europeu a aprovar os tratados e regulamentos que hoje impõem sanções ao nosso país, coisa que o BE nunca fez", vincou. Página 115 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

JF // SMA Lusa/fim

Estrasburgo, França, 05 jul (Lusa) - A Comissão Europeia deverá "provavelmente" decidir na quintafeira sobre a aplicação de sanções, ou não, a Portugal e a Espanha por violação das regras do défice, admitiram fontes comunitárias. A tomada de decisão poderá acontecer dois dias depois da reunião de hoje do colégio de comissários, em Estrasburgo (França), que o responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros apelidou de "primeira discussão" sobre a situação orçamental de Portugal e de Espanha. Numa comunicação aos jornalistas, sem direito a perguntas, Pierre Moscovici confirmou não terem sido hoje tomadas decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), mas disse que isso acontecerá "muito em breve". O responsável sublinhou que o executivo que integra tem atuado sempre "no quadro das regras do Pacto" de Estabilidade e Crescimento, "que devem ser respeitadas, e essa é a função da Comissão, (pois) é uma questão de credibilidade". "Mas estas regras são também inteligentes e a sua aplicação também deve ser feita de uma forma inteligente, e será nesse espírito que tomaremos decisões muito em breve", concluiu. Várias fontes comunitárias têm admitido que o "muito em breve" poderá ser na quinta-feira. Aos jornalistas, Moscovici reforçou a ideia deixada esta manhã, numa entrevista à emissora francesa Radio Classique, na qual afirmara que eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015 terão que ser aplicadas "com inteligência", "sem vontade punitiva" e considerando "a situação económica desses países". O calendário mostra que uma decisão da ‘Comissão Juncker', a efetivar-se na quinta-feira, poderá ser analisada na reunião de terça-feira, a última antes das férias do verão, do Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a quem cabe a última palavra sobre a eventual aplicação de sanções. O assunto das sanções deverá surgir, porém, a partir das 08:00 locais (07:00 de Lisboa) de quarta-feira numa audição do comissário europeu responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, na comissão parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários. Desde maio que a Comissão tem insistido que uma decisão sobre os PDE de Portugal e Espanha seria tomada no "início de julho", sem se comprometer com um dia específico. No domingo, vários órgãos de comunicação social, citando a Reuters, noticiaram que a Comissão estaria na disposição de dar mais três semanas a Portugal e Espanha para proporem medidas de correção do défice e evitarem desse modo sanções, adiando assim uma decisão para 27 de julho. Na segunda-feira, a agência noticiosa espanhola Efe, citando fonte comunitária, avançou que a Comissão tinha decidido adiar para quinta-feira o seu veredicto.

PL (ACC) // CSJ Lusa/fim Lisboa, 05 jul (Lusa) - O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse hoje que eventuais sanções a Portugal por défice excessivo só acontecerão se o Governo e o primeiro-ministro forem "incompetentes". "Só mesmo se houver inabilidade ou incompetência por parte do Governo e do primeiro-ministro é que posso admitir, em nome do PSD, que venha a ser aplicada qualquer sanção, por mais simbólica que seja", advogou Montenegro, em declarações aos jornalistas no parlamento. Sem conhecer em detalhe os "contornos" sobre o adiamento dos comissários europeus em torno de eventuais sanções, o social-democrata lembrou todavia que "cabe ao Governo, em diálogo com as instituições europeias, demonstrar a não aplicação de sanções a Portugal". Página 116 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, confirmou hoje, em Estrasburgo, que as decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha não serão tomadas hoje, mas "muito em breve". Numa conferência de imprensa em Estrasburgo, para apresentar medidas de combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, Moscovici fez "uma breve declaração sobre Espanha e Portugal", confirmando que o assunto foi discutido na reunião de hoje do colégio de comissários, mas remeteu mais detalhes para "quando as decisões forem tomadas, não antes, não hoje", mas "muito em breve". "O colégio, há alguns minutos, lidou com esta questão. Tivemos uma primeira discussão esta tarde. Porquê? Porque o colégio (de comissários) comprometeu-se a regressar no início de julho, e agora é início de julho, à situação orçamental de Espanha e Portugal de 2013 a 2015. Tal como disse, tivemos uma primeira discussão neste contexto. Vamos adotar as decisões necessárias muito em breve e iremos comunicar e explicar - eu próprio e o vice-presidente (Valdis) Dombrovskis - todos os detalhes da decisão nessa fase, ou seja, quando as decisões forem tomadas, não antes, não hoje", declarou o comissário. PPF (ACC/PL) // SMA Lusa/Fim Estrasburgo, França, 05 jul (Lusa) – O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, confirmou hoje, em Estrasburgo, que as decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha não serão tomadas hoje, mas “muito em breve”. Numa conferência de imprensa em Estrasburgo, para apresentar medidas de combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, Moscovici fez “uma breve declaração sobre Espanha e Portugal”, confirmando que o assunto foi discutido na reunião de hoje do colégio de comissários, mas remeteu mais detalhes para “quando as decisões forem tomadas, não antes, não hoje”, mas "muito em breve". “O colégio, há alguns minutos, lidou com esta questão. Tivemos uma primeira discussão esta tarde. Porquê? Porque o colégio (de comissários) comprometeu-se a regressar no início de julho, e agora é início de julho, à situação orçamental de Espanha e Portugal de 2013 a 2015. Tal como disse, tivemos uma primeira discussão neste contexto. Vamos adotar as decisões necessárias muito em breve e iremos comunicar e explicar - eu próprio e o vice-presidente (Valdis) Dombrovskis - todos os detalhes da decisão nessa fase, ou seja, quando as decisões forem tomadas, não antes, não hoje”, declarou o comissário. Anunciando desde logo que não responderia a perguntas sobre esta matéria, Moscovici acrescentou que, para já, o que pode dizer é que, “desde o início desta Comissão” liderada por Jean-Claude Juncker, o executivo de Bruxelas tem atuado sempre “no quadro das regras do pacto” de estabilidade e crescimento, “que devem ser respeitadas, e essa é a função da Comissão, (pois) é uma questão de credibilidade”. “Mas estas regras são também inteligentes e a sua aplicação também deve ser feita de uma forma inteligente, e será nesse espírito que tomaremos decisões muito em breve”, concluiu, reforçando uma ideia deixada já hoje numa entrevista à emissora francesa Radio Classique, na qual afirmara que eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015 terão que ser aplicadas "com inteligência", "sem vontade punitiva" e considerando "a situação económica desses países". Este novo adiamento de decisões sobre o eventual agravamento dos PDE a Portugal e Espanha, depois daquele verificado a 18 de maio, pode comprometer um desfecho deste processo antes da "rentrée", em setembro, já que a última reunião antes das férias de verão do Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin), a quem cabe a última palavra sobre a eventual aplicação de sanções, terá lugar já na próxima terça-feira, em Bruxelas, e os 28 só podem pronunciar-se tendo em mãos uma recomendação do executivo comunitário.

ACC/PL // CSJ Lusa/fim

Página 117 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Paris, 05 jul (Lusa) – O comissário europeu dos Assuntos Económicos disse hoje que eventuais sanções a Portugal e Espanha por défice excessivo em 2015 terão que ser aplicadas "com inteligência", "sem vontade punitiva" e considerando "a situação económica desses países". Pierre Moscovici, numa entrevista à emissora francesa Radio Classique, citada pela agência noticiosa Efe, sublinhou que a questão de Portugal e Espanha irá ser examinada hoje à tarde pela Comissão Europeia, em Estrasburgo, (França) e garantiu que ele, enquanto responsável económico e financeiro, irá encarregarse do “respeito pelas regras”. O comissário europeu dos Assuntos Económicos sublinhou que essas regras “são inteligentes, não são punitivas e devem ter em conta a situação económica” destes países. Perguntado sobre caso de França, Pierre Moscovici recordou que esse país, no passado, beneficiou, em duas ocasiões, dos mecanismos de flexibilidade para incumprir os objetivos iniciais do défice e que, para 2017, “imperativamente, deve respeitar a meta” de se manter abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). “França deve estar, e estará, abaixo dos 3%”, comentou o ministro das Finanças francês, Michel Sapin, após recordar que o Presidente François Hollande reafirmou esse compromisso, na semana passada. Acrescentou que não existem “razões para não confiar” nesse objetivo, mas também que, em outubro, irá examinar o pressuposto para 2017, apresentado pelo Governo francês.

JZP // ARA Lusa/Fim

Lisboa, 05 jul (Lusa) – A líder do CDS-PP enviou hoje uma carta ao presidente da Comissão Europeia a reiterar a oposição do partido à aplicação de sanções a Portugal, salientando que o país “não deve ser alvo de uma injustiça flagrante”. Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, Assunção Cristas sublinha que a “aplicação de sanções a Portugal só pode contar com a oposição pública dos 'populares', que entende ser “coerente e consequente com o posicionamento do CDS-PP a favor de uma Europa onde todos os países e cidadãos se sintam parte ativa de um projeto comum de paz, desenvolvimento e solidariedade”. “Senhor Presidente, Portugal é um Estado-membro da União Europeia de corpo inteiro, e assim quer continuar a ser, e, por isso mesmo, não deve ser alvo de uma injustiça flagrante como esta”, declara. Na carta enviada a Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas sublinha que a oposição do CDS-PP às sanções anunciadas não constitui qualquer adesão às políticas do atual Governo, lembrando que “se a França teve dois anos suplementares, não se compreende como senhores comissários como [Pierre] Moscovici estão agora na linha da frente da condenação a Portugal”. A Comissão Europeia poderá tomar hoje uma posição, em Estrasburgo, sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, cerca de mês e meio após ter adiado uma decisão sobre eventuais e inéditas sanções aos dois países. Na carta enviada a Jean-Claude Juncker, Assunção Cristas lembrou que o partido tem “sublinhado publicamente a necessidade de o atual Governo dar garantias firmes de que irá cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento do Estado e do Programa de Estabilidade”. A líder do CDS-PP considerou também que, “num momento em que a Europa se divide e perde a sua segunda economia (refrendo no Reino Unido para saída da UE), todos os que continuam a acreditar no projeto europeu precisam que a Comissão dê sinais claros de união”. No entender da dirigente política, no “atual contexto europeu, em que se espera um espírito criativo e de aproximação dos cidadãos, e perante uma população que ultrapassou uma das mais graves crises da sua história, a aplicação de sanções constituirá um golpe rude no sentimento europeu que tem sido maioritário em Portugal”.

Página 118 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Na missiva enviada a Juncker, a líder do CDS diz que a oposição do partido às sanções assenta em três pontos. “Em primeiro lugar, não se justificam eventuais sanções, nem no plano técnico, nem no plano político”, escreve, lembrando que o anterior Governo, ao qual pertenceu, deixou o país com um défice que não atingiria os 3%. De acordo com alíder popular, tal só foi possível com uma política orçamental e fiscal rigorosa, de resto, acompanhada de perto pela comissão, e a disponibilidade assinalável da população portuguesa para suportar os sacrifícios pedidos às famílias e às empresas. Assunção Cristas justificou também a oposição do partido, considerando que, se ocorreram sanções, estas “serão manifestamente incompreendidas pelo povo português, que passou por anos difíceis de ajustamento e sacrifícios”. “Se é verdade que temos dúvidas profundas sobre o rumo escolhido pelo atual Governo, também é certo que a Comissão Europeia tem os instrumentos para acompanhar a ação deste Governo e prevenir atempadamente, na medida das suas competências, os desvios que coloquem em causa o cumprimento das regras pactuadas no seio da União Europeia”, sublinha.

DD // ARA Lusa/Fim

Vila Nova de Gaia, Porto, 05 jul (Lusa) - O antigo presidente da Câmara do Porto Rui Rio considerou que a União Europeia (UE), ao querer aplicar sanções a Portugal por incumprimento de metas orçamentais, demonstra ser "prepotente e contraditória", estando a sancionar-se a si própria. "Vem agora a Comissão Europeia dizer que nos aplica sanções que, em grande medida, têm origem num programa que eles aqui impuserem e elogiaram o Governo que o levou a cabo, na prática, se vierem a aplicar sanções estão-se a sancionar a si próprios, não totalmente, mas em larga medida a si próprios", disse na conferência "Portugal, Economia e Política", em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, na segundafeira à noite. Rui Rio insistiu que o ano de 2015 tem muito a ver com aquilo que a UE quis que Portugal fizesse, ressalvando que o anterior Governo PSD/CDS-PP aplicou as "receitas da `troika´" na qual estava o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. O ano de 2015 não pode ser desligado de 2014, nem de 2013, nem de 2012 onde, aí, a `troika´ tinha uma cota de responsabilidade de 100%, frisou. Segundo o ex-autarca, a aplicação de eventuais sanções tem a "agravante" de estarem relacionadas com o facto de Portugal ter tido um défice "um bocadinho de nada" superior a 3%. "Nas piores previsões, Portugal vai ter este ano um défice abaixo dos 3%", relembrou. Os portugueses que ou entendem ou conseguem intuir isto não ficam contentes, nem batem palmas à UE, vincou Rui Rio, sublinhando que este "edifício negativo, pedrinha a pedrinha" vai gerando descontentamento e isso é "muito mau". O ex-presidente da autarquia portuense entendeu que a UE tem de aprender com a saída do Reino Unido da UE - o chamado "Brexit" - no sentido de atender aos mais pequenos pormenores e não gerar um crescendo de revolta. No domingo, a agência Reuters noticiou, citando uma fonte conhecedora do processo que não identifica, que a Comissão Europeia deverá dar a Portugal e Espanha três semanas, até 27 de julho, para apresentarem medidas que permitam vir a corrigir os défices excessivos e evitarem assim sanções. Segundo a mesma agência noticiosa, na reunião semanal do colégio que terá lugar em Estrasburgo, à margem de uma sessão plenária do Parlamento Europeu, o executivo comunitário vai apontar que tanto Portugal como Espanha não tomaram medidas efetivas para corrigir os respetivos défices públicos. No entanto, na segunda-feira, a Comissão Europeia escusou-se a comentar as eventuais sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, não confirmando sequer se o assunto vai ser discutido na reunião semanal do colégio agendada para hoje.

Página 119 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

SYF (ACC) // JPS Lusa/Fim

Figueira da Foz, Coimbra, 04 jul (Lusa) - O presidente do PSD Pedro Passos Coelho disse hoje, na Figueira da Foz, que o cumprimento das metas previstas pelo Governo para 2016 é essencial para evitar sanções europeias. "Não vale a pena o Governo vir com desculpas esfarrapadas sobre o passado porque aquilo que será importante para evitar sanções é a garantia de que em Portugal as nossas metas serão cumpridas este ano", disse Passos Coelhos. "Se essa garantia existir eu não acredito que haja sanções. E isso depende, no essencial, do Governo e da maioria que o apoia", frisou Passos Coelho. Questionado sobre a posição manifestada hoje pelo primeiro-ministro que argumentou que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta do défice registado no ano passado e afastou a adoção de medidas adicionais, Passos Coelho disse que António Costa "insiste em não querer ver o problema e olhar para a realidade como ela é". Passos Coelho contrapôs que em 2015, descontando os impactos nas contas nacionais com a resolução do Banif e a consolidação de capital na Caixa Geral de Depósitos, o défice português teria ficado nos 2,8%. "Isto são os números do Eurostat, não são do PSD nem meus", avisou. Para Passos Coelho, hoje só se pode falar num "ambiente de recriminação" em redor de eventuais sanções por incumprimento do limite do défice "se houver dúvidas quanto à capacidade para o país sair do procedimento de défice excessivo cumprindo as metas deste ano". "E isto é um aspeto crítico nisto tudo: o primeiro-ministro insiste em achar que se as sanções puderem ser reportadas a um Governo anterior e um ano anterior isso não traz grande problema. E traz, porque se o primeiro-ministro tivesse estado empenhado com a sua equipa das Finanças em defender o resultado que nós deixámos em 2015 e, ao mesmo tempo, a inspirar confiança junto dos nossos parceiros para garantir que as metas do défice deste ano seriam atingidas, toda esta conversa sobre sanções não existia", alegou Passos Coelho. O líder social-democrata reafirmou que a remoção da eventual desconfiança dos mercados e dos parceiros europeus sobre a situação portuguesa "está nas mãos do Governo" e que, para tal, o executivo liderado por António Costa "não pode ter políticas que deixem dúvidas e que possam gerar incertezas para futuro", argumentou. "Nós fizemos reformas importantes que este governo está a reverter. Se o Governo persistir neste caminho, é muito difícil que a confiança possa regressar. E não regressando a confiança, vai ser muito difícil ao sistema financeiro recuperar e muito difícil ao país atingir as metas a que se propôs", avisou Passos Coelho.

JLS // SMA Lusa/Fim

Lisboa, 04 jul (Lusa) - O primeiro-ministro insistiu hoje que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta do défice registado no ano passado e afastou a adoção de medidas adicionais, alegando que já não corrigirão o resultado de 2015. António Costa falava aos jornalistas após ter discursado na sessão de abertura do encontro "Ciência 2016" no Centro de Congressos de Lisboa, ocasião em que reiterou as teses de que a execução orçamental de 2016 "está a correr bem" e, por outro lado, que o Governo se baterá "até ao último minuto" contra a aplicação de sanções a Portugal. Página 120 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

"Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamental de 2016, que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais nem planos B", respondeu António Costa, depois de ser confrontado com a possibilidade de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao seu Governo para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia. No domingo, a agência Reuters noticiou, citando uma fonte conhecedora do processo que não identifica, que a Comissão Europeia deverá dar a Portugal e Espanha três semanas, até 27 de julho, para apresentarem medidas que permitam vir a corrigir os défices excessivos e evitarem assim sanções. Neste ponto, o primeiro-ministro contrapôs que, estando em causa apenas o exercício orçamental do ano passado, "qualquer medida hoje adotada era insuscetível de corrigir, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, aquilo que foi o orçamentado em 2015". "A avaliação de 2016, essa, a Comissão [Europeia] fá-lo-á, naturalmente, em 2017", completou o líder do executivo. Já sobre o teor da carta que enviará à Comissão Europeia para contestar a aplicação de sanções ao país, tal como avançou hoje o jornal Público, António Costa disse tratar-se de "correspondência entre o Governo português e a Comissão Europeia". Dirigindo-se à jornalista que lhe fez a pergunta sobre o teor carta, o primeiro-ministro referiu: "Uma carta que lhe escrevem é uma carta que o emissor lhe destina a si, e eu não vou perguntar sobre as cartas que recebe". Nas suas declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro fez também questão de frisar que a proposta de aplicação de eventuais sanções pela Comissão Europeia não terá um efeito automático. De acordo com António Costa, feita a proposta pela Comissão Europeia, será depois comunicada ao Ecofin, o Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, que, por sua vez, reunirá no próximo dia 12. "Aí, os senhores ministros tomarão a decisão se reconhecem ou não o incumprimento e se, em função disso, devem ou não existir sanções. A seguir, há um prazo para Portugal apresentar formalmente a sua argumentação e, finalmente, haverá uma decisão", referiu. Ou seja, ainda em referência à notícia da Reuters, segundo o líder do executivo, "ninguém deu três semanas a Portugal para corrigir o que é incorrigível". "O que aconteceu em 2015 aconteceu em 2015, e já sabemos que, retirando todas as medidas extraordinárias, quer as despesas extraordinárias como as do Banif, quer as receitas extraordinárias como a antecipação de receitas de 2016 para 2015, o défice foi de 3,2%", declarou - aqui num ponto de clara demarcação face às teses do PSD que insiste que o défice ficou pelos 3% no ano passado. Em suma, para o primeiro-ministro, o que agora está em causa nas instituições europeias é saber se essa diferença de 0,2 pontos percentuais justifica ou não a aplicação de sanções a Portugal. "O entendimento deste Governo, que é o entendimento que o Presidente da República tem e que todos os partidos expressaram na Assembleia da República, é o de que não faz sentido haver aplicação de sanções a Portugal. Gostaria que não nos afastássemos desse consenso nacional e deste esforço nacional conjunto, porque é do interesse do país que, independentemente de quem governou em 2015, Portugal não seja sancionado", acrescentou. PMF // SMA Lusa/fim Bruxelas, 04 jul (Lusa) – A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar as eventuais sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, não confirmando sequer se o assunto vai ser discutido na reunião semanal do colégio agendada para terça-feira. Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o porta-voz Alexander Winterstein deu conta da agenda da reunião da Comissão de terça-feira, a realizar-se em Estrasburgo, sem referir a questão dos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, e, ao ser questionado sobre se tal significava que uma decisão ia novamente ser adiada, limitou-se a referir que, tal como a Comissão anunciou a 18 de maio, o assunto ia voltar a ser abordado “no início de julho, e é isso que será feito”.

Página 121 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Perante a insistência dos jornalistas, o porta-voz pediu “paciência” e insistiu que a Comissão ficou de voltar a analisar a questão no início de julho, mas continuou sem confirmar se o assunto faz parte da agenda da reunião semanal da Comissão, e entre as conferências de imprensa anunciadas pelo executivo comunitário para terça-feira não está, para já, prevista nenhuma sobre a questão das sanções. Por fim, questionado sobre se o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já recebeu uma carta que o primeiro-ministro, António Costa, lhe iria dirigir hoje, segundo o jornal Público, a solicitar uma vez mais que não fossem aplicadas sanções a Portugal, o porta-voz disse não estar a par de tal missiva e que teria que verificar, posteriormente, se a mesma de facto chegou a Bruxelas. A Lusa tentou também reações da Comissão à notícia reproduzida no domingo por vários órgãos de comunicação social, citando a agência Reuters, segundo a qual a Comissão Europeia se prepara para, na terça-feira, dar mais três semanas a Portugal e Espanha para proporem medidas de correção do défice e evitarem desse modo sanções, mas não obteve respostas até ao momento. Segundo a mesma agência noticiosa, na reunião semanal do colégio que terá lugar em Estrasburgo, à margem de uma sessão plenária do Parlamento Europeu, o executivo comunitário vai apontar que tanto Portugal como Espanha não tomaram medidas efetivas para corrigir os respetivos défices públicos, mas dará aos dois países um prazo até 27 de julho para apresentarem medidas convincentes. Esta extensão do prazo, ainda segundo a Reuters, constituiria um compromisso entre aqueles os "falcões orçamentais", liderados pela Alemanha, e os defensores da flexibilidade na aplicação das regras europeias, atendendo ao contexto específico de cada país num cenário de crise e sacrifícios já impostos. Já hoje, o primeiro-ministro António Costa insistiu que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta do défice registado no ano passado e afastou a adoção de medidas adicionais, alegando que já não corrigirão o resultado de 2015. António Costa falava aos jornalistas após ter discursado na sessão de abertura do encontro 'Ciência 2016' no Centro de Congressos de Lisboa, ocasião em que reiterou as teses de que a execução orçamental de 2016 "está a correr bem" e, por outro lado, que o Governo se baterá "até ao último minuto" contra a aplicação de sanções a Portugal. "Manteremos com total serenidade a mesma determinação na execução orçamental de 2016, que, como os números têm revelado, está a correr em linha com aquilo que foi orçamentado, não exigindo nem medidas adicionais nem planos B", respondeu António Costa, depois de ser confrontado com a possibilidade de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao seu Governo para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia.

ACC (PMF) // MSF Lusa/fim

Cascais, Lisboa, 03 jul (Lusa) - O Presidente da República desvalorizou hoje a troca de acusações entre PSD e PS sobre a responsabilidade pela aplicação de eventuais sanções europeias a Portugal e salientou que há um princípio de consenso nacional contra essa penalização. Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas após ter participado na cerimónia dos 130 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cascais, na qual também esteve presente a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Interrogado sobre a mais recente polémica entre a vice-presidente do PSD e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque e o porta-voz socialista, João Galamba, sobre as causas da atual situação de Portugal perante as instituições europeias, o chefe de Estado considerou "natural" o debate em democracia e respondeu: "No essencial, diria que o país continua com unanimidade" contra as sanções. O Presidente da República referiu então que "está de pé" a aprovação de dois votos no parlamento um do PSD/CDS-PP e outro da esquerda - contra a aplicação de sanções a Portugal. "Embora fossem duas moções diferentes, no essencial diziam a mesma coisa: Repúdio e rejeição face à aplicação de sanções. É esse espírito nacional que importa, e depois cada um tem leituras diferentes, o que é natural e faz parte da democracia", defendeu o chefe de Estado. Página 122 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

No sábado, a ex-ministra das Finanças afirmou que se ainda estivesse nestas funções Portugal não estaria em risco de ser alvo de sanções por parte da Comissão Europeia. Na resposta, o porta-voz do PS, João Galamba, responsabilizou o anterior Governo, do qual Maria Luís Albuquerque fez parte, pelo falhanço das metas macroeconómicas em 2015, colocando o país sob a ameaça de sanções. PMF // JLG Lusa/fim Ponta Delgada, Açores, 02 jul (Lusa) – A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insistiu hoje na necessidade de um referendo para “enterrar o tratado das sanções”. “Eu acho que o ideal era que num Conselho Europeu ou numa conferência intergovernamental se enterrasse de vez o Tratado Orçamental, mas se isso não acontecer quem vive neste país tem de ser chamado a pronunciar-se antes que o tratado seja Tratado Europeu, para não deixar que o Tratado Orçamental seja o tratado das sanções para sempre”, afirmou Catarina Martins. A líder do Bloco discursava no encerramento da V convenção regional do BE/Açores, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel. “Se houver sanções e se a nível europeu não for possível enterrar o tratado das sanções, que se referende em Portugal se deixamos ou não que esse tratado se transforme em tratado europeu para que possamos cá lutar por essa coisa tão importante chamada a dignidade do nosso país e a dignidade de cada um e de cada uma de nós”, continuou Catarina Martins. Para a responsável do BE, “lutar pela dignidade nunca é ficar isolados” e admitiu que a iniciativa de referendo é difícil. “Eu sei que a proposta é difícil e eu sei que cada vez que há confronto, há muita gente que fica com medo, mas convenhamos o que Portugal tem de fazer é trabalhar para enterrar o tratado das sanções, para enterrar o Tratado Orçamental”, defendeu, para reiterar que “se elas são injustas, inaceitáveis” tem de ser enterrado “o mecanismo que as propõe, é esse o caminho”. Catarina Martins manifestou ainda concordância com a proposta do PCP de uma “conferência intergovernamental para rever todos os tratados”. “Achamos muito bem, faça-se a conferência intergovernamental, não desperdiçamos nenhuma proposta que seja boa, mas eu confesso que não tenho assim tanta esperança no que dirá Angela Merkel (chanceler alemã) ou François Hollande (Presidente francês) ou Rajoy (do PP espanhol, partido mais votado nas eleições de domingo) nessa conferência intergovernamental”, acrescentou. Hoje, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que no atual quadro da União Europeia seja convocada com urgência "uma cimeira intergovernamental com o objetivo da consagração institucional da reversibilidade dos tratados, da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental, bem como da revogação do Tratado de Lisboa". No passado domingo, a coordenadora do BE disse que se a Comissão Europeia avançar com sanções contra Portugal por défice excessivo o partido colocará na agenda um referendo em Portugal sobre a Europa. "Se tomar uma iniciativa gravíssima de provocar Portugal, a Comissão declara guerra a Portugal. Pior ainda, se aplicar sanção e usar para pressionar o Orçamento [do Estado] para 2017 com mais impostos, declara guerra a Portugal. E Portugal só pode responder recusando as sanções e anunciando que haverá um referendo nacional", advertiu a bloquista, que falava em Lisboa na sessão de encerramento da X Convenção do partido. SR (PPF/PMF) // EL Lusa/Fim Porto Santo, Madeira, 02 jul (Lusa) - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enalteceu hoje a "unanimidade" em Portugal face a eventuais sanções de Bruxelas por défice excessivo e, neste ponto, defendeu os executivos de Passos Coelho e António Costa. "O bom senso imporia que não se aplicasse sanção nenhuma ao Governo de Passos Coelho, que não merece, e não aplicar sanção nenhuma ao Governo de António Costa que, na pior das hipóteses, ainda não merece, e na melhor das hipóteses nunca merecerá", vincou o chefe de Estado. Página 123 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas na ilha do Porto Santo, naquele que é o último de três dias de visita à região autónoma da Madeira, e comentava eventuais sanções da Comissão Europeia a Portugal por défice excessivo. No que se refere ao Governo PSD/CDS-PP liderado pelo social-democrata Pedro Passos Coelho, Marcelo advoga que se executivo houve "que teve atenção em acompanhar o que a Europa queria, foi o Governo de Passos Coelho". "O país (…) fez tudo para sair da crise", prosseguiu Marcelo, e uma segunda eventual justificação de sanções, mais em torno de "aviso" ao país para o futuro, seria também injusta, prosseguiu o Presidente. "Os números de execução do primeiro trimestre mostram uma melhoria face ao ano passado, e o que se sabe de maio é ainda melhor", vincou. Hoje mesmo, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis, sugeriu que os fundos estruturais para Espanha e Portugal poderão ser congelados devido à derrapagem orçamental em 2015. Numa entrevista ao Der Spiegel, publicada hoje e citada pela France Presse, Valdis Dombrovskis defendeu que, "se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu decidirem que Portugal e Espanha falharam objetivos, a Comissão irá propor, entre outras medidas, que os fundos estruturais sejam congelados para os dois países". Para o responsável, "é inegável" que "Espanha e Portugal não atingiram as metas acordadas", adiantando que este tema estará "muito em breve" na agenda de negociações em Bruxelas. "Os dois países não corrigiram a tempo os seus défices, por isso, iremos tomar as decisões necessárias. No entanto, esta decisão tem que ser tomada pelo Colégio de Comissários. Por isso, não quero antecipar", declarou o antigo primeiro-ministro letão. Os comissários da União Europeia reúnem-se na terça-feira para debater a questão das sanções e devem tomar uma decisão em consenso. PPF (JNM) // JLG Lusa/Fim Lisboa, 01 jul (Lusa) - O líder da bancada socialista no Parlamento Europeu, o italiano Gianni Pittella, afirmou hoje que já transmitiu formalmente ao presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, a sua oposição à aplicação de sanções a Portugal. "Este não é tempo para aplicar sanções nem a Portugal, nem a Espanha, nem a qualquer outro país. Depois da saída do Reino Unido da União Europeia, este tempo é para recuperar a confiança no projeto europeu", defendeu o líder dos deputados da Aliança Progressista dos Socialista e Democratas no Parlamento Europeu. Gianni Pittella falava aos jornalistas após ter sido recebido em audiência pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que, por sua vez, salientou a "importância" desta posição assumida pelo segundo maior grupo político no Parlamento Europeu em relação a Portugal. Ferro Rodrigues disse depois esperar que também o maior grupo no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), assuma idêntica posição contra a aplicação de sanções a Portugal. No final do encontro com o presidente do parlamento português, o responsável socialista italiano referiu que também o presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz está contra a aplicação de sanções a Portugal, e elogiou o Governo português "pelo esforço que está a fazer para baixar o défice para menos de 3%" e pelo "empenhamento na questão dos refugiados". "Portugueses e italianos são povos emigrantes e, por isso, sabem bem a importância do acolhimento, sobretudo daqueles que fogem da guerra", declarou. Já o presidente da Assembleia da República defendeu que a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia "deve ser respeitada" pelos restantes Estados-membros e caraterizou este país como "uma grande potência económica e militar". "Neste contexto, quero assegurar que o parlamento estará no centro da reflexão nacional sobre os assuntos europeus e que merecerá sempre a maior atenção da Assembleia da República o respeito pelos nossos interesses e, em particular, pelos direitos dos portugueses residentes no Reino Unido. O chamado Página 124 de 125

A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NOTICIOSO DA AGÊNCIA LUSA NOS JORNAIS GENERALISTAS PORTUGUESES

‘Brexit' está a ser debatido e vai ser acompanhado de várias formas em todos os parlamentos da Europa. Estamos atentos", salientou o presidente da Assembleia da República. Questionado sobre as acusações de que foi alvo por parte do vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim, depois de ter recusado a admissão do projeto de deliberação do PSD e CDS-PP para a realização de auditorias à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif, Ferro Rodrigues respondeu: "Não ouvi essas declarações, porque, como aconteceu com a generalidade dos portugueses, estive a ver o jogo de futebol entre Portugal e a Polónia", disse.

PMF // SMA Lusa/fim

Página 125 de 125