Revista Secovi-BA - ANO VII n° 14 by Secovi Bahia

ano VII - nº 14 dezembro 2015 www.secovi-ba.com.br Distribuição gratuita

19º CONAMI será na Bahia em 2017 conami 2015: mercado aposta no otimismo contra a crise

A cobrança de cotas condominiais à luz do novo Código de Processo Civil

ENTREVISTA: Luciano Muricy presidente da ADEMI/BA

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O SECOVI-BA disponibiliza diversos produtos e serviços aos seus associados e representados:

Convenções Coletivas de Trabalho Cursos, Treinamentos e Palestras Manual da Boa Convivência Atendimento Jurídico Revista Trimestral Manual do Síndico Informativos Convênios Auditório

TEL: (71) 3272-7272 Rua Érico Veríssimo, 213, Edifício Empresarial Amadeu Santi, 5° andar Itaigara - Salvador - Bahia. CEP 41815-340

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Caros Leitores, De um modo geral, a sociedade está comemorando o fim de 2015, um ano de arrocho econômico e politicamente conturbado para o Brasil, cenário que afetou as economias de mercado, traçou um futuro duvidoso, porém, diante das incertezas, mobilizou forças organizadoras em prol da manutenção do crescimento. Otimismo, apesar da crise! Criatividade, na crise. Essas são as tônicas de todos os discursos que presenciamos ao longo do ano, como no Congresso Nacional do Sicomércio da CNC e o

no CONAMI (Congresso Nacional do Mercado Imobiliário), assunto você lerá nas páginas a seguir, além de todas as ações que implementamos, na certeza de um futuro produtivo. As atividades não param. Para 2016, o SECOVI-BA está preparando algumas novidades: uma grade de cursos e palestras na sede do Sindicato; o lançamento do nosso setor de Pesquisas, com um panorama completo do mercado de compra, venda e aluguel no Estado, e a preparação da 19ª edição do Congresso Nacional do Mercado Imobiliário, que será realizado em 2017, na Bahia,

Nesta edição Diretoria SECOVI-BA Presidente Kelsor Gonçalves Fernandes 1º VICE PRESIDENTE Roque Bittencourt Lopes 2º VICE PRESIDENTE Sergio Fernandes Eiras 1º SECRETÁRIO Arthur Guimarães Sampaio 2º SECRETÁRIO Ermírio Pimenta da Fonseca 1º TESOUREIRO Bernardino Rodrigo Brandão Nogueira Filho 2º TESOUREIRO João Gabriel Cruz P∙ Rodrigues DIRETOR ASSUNTOS SINDICAIS Alberto de Aguiar Nunes DIRETOR DE CONDOMÍNIOS Carlos Soares Penha CONSELHO FISCAL Maria Matilde O∙ da Fonseca, Eduardo Cezar Gonçalves Braga e Carlos Alberto Soares Penha equipe de produção da Revista Jornalista Responsável Karina Araújo (DRT/Ba 1778) Assessora Jurídica Maria Scolaro Diagramação Marcus Sampaio IMPRESSão P&A Gráfica e Editora Imagens César Vilas Boas e IstockPhotos publicidade 71 3272-7272 Fale conosco secovi-ba@secovi-ba.com.br Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia Rua Érico Veríssimo, 213, Edifício Empresarial Amadeu Santi, 5º andar, Itaigara, Salvador - Bahia 41815-340 Telefax (71) 3272-7272

acreditando que até lá, teremos alcançado nova estabilidade. Tudo isto e muito mais você verá nas páginas a seguir. Fizemos também uma entrevista com o presidente da ADEMI-BA, Luciano Muricy, sobre os rumos adotados pelo mercado baiano para enfrentar e superar a crise. Lembrando que a versão digital da Revista SECOVI-BA está disponível no nosso site www.secovi-ba.com.br. Boa leitura! Kelsor Fernandes Presidente SECOVI-BA

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Entrevista com Luciano Muricy presidente da ADEMI-BA Sicomércio 2015: atitude e união para encarar a crise Habitação popular será foco em 2016

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Café com Síndico reúne lideranças dos condomínios 18º CONAMI otimismo para encarar a crise Ações de cobrança e de despejo oscilaram em 2015 A cobrança de cotas condominiais a luz do novo Código Renovada a parceria com Programa Cadê o Síndico Expectativa para novo PDDU em 2016

Congresso reúne profissionais de gestão de condomínio Síndico cria coleta de pilhas usadas Parceria com a Certisign Inadimplência com apoio jurídico do SECOVI-BA

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Saber com sabor Café com Síndico reúne lideranças dos condomínios

alão cheio e público participativo. Foi assim a terceira edição do Café com o Síndico, evento realizado pelo SECOVI-BA no dia 01/12/2015, na Casa do Comércio, para homenagear o Dia do Síndico, comemorado em 30 de novembro. “A cada ano que passa, mais e mais pessoas nos procuram, pois além de uma manhã de confraternização, é um momento de aprendizado”, disse Kelsor Fernandes, presidente do Sindicato. Kelsor abriu o evento e convidou os participantes para conhecerem a nova sede do SECOVI-BA: “A casa é de vocês”. Em seguida, o executivo da Atrium Empreendimentos Imobiliários, Marcos Mascarenhas, falou sobre as mudanças da ABNT com a NRB 16.280, norma

que regulamenta a realização de obras em condomínios. A norma altera o papel do síndico na gestão das obras nas áreas privativas: elas deverão vir acompanhadas de um plano de reforma, contratado pelo condômino, elaborado por um profissional habilitado e formalizado junto ao condomínio. As responsabilidades pelas obras, o cumprimento do plano, a garantia de não interferir nos sistemas ou na segurança da edificação, tampouco na rotina do prédio, ficarão a cargo do profissional contratado pelo morador. No dia 20 de janeiro de 2016, o SECOVI-BA promoverá uma palestra sobre o tema. A convite do SECOVI-BA, o advogado e mestre pela UFBA, Luciano Figueiredo,

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conversou com a plateia sobre questões polêmicas na gestão de condomínios, tais como: terceirização de garagem, aluguel de salão de festas, convivência com animais de estimação, inadimplência e suas consequências, legislação, entre outros, tirando muitas dúvidas levantadas pelos presentes. Houve também a participação do executivo da Realiza TI, Tiago Nabuco. Ele apresentou uma ferramenta para gestão de condomínios, o aplicativo Hive, que tem se tornado uma tendência na gestão condominial. O aplicativo funciona como uma rede social do condomínio, possibilitando a troca de mensagens entre condôminos, síndico e/ou administradora e com funcionalidades específicas, como tirar 2ª via dos boletos para pagamento de taxas, receber alertas de vencimentos e datas importantes, ter acesso a todos os documentos, visualizar como anda a vida financeira de seu condomínio, fazer solicitações e reservar áreas comuns. •

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18º CONAMI

otimismo para encarar a crise

om o cenário econômico incerto e o arrocho financeiro da população, o 18º CONAMI - Congresso Nacional do Mercado Imobiliário - debateu a crise que o Brasil atravessa e encerrou as discussões com a busca de saídas para enfrentar a turbulência. O CONAMI foi realizado de 30/10 a 02/11, no Majestic Hotel, em Florianópolis (SC), e procurou imprimir a marca do otimismo no conjunto de palestras e debates que mobilizaram e instrumentalizaram cerca de mil lideranças empresariais e profissionais do setor, representantes de 18 estados, no

enfrentamento à crise econômica. Inovação, planejamento estratégico, avanços tecnológicos, combinação de ações locais e globalizadas, além de experiências externas, estiveram entre os temas dos painéis. Apesar do quadro recessivo e preocupante apontado pelos economistas Álvaro Dezidério da Luz, gerente financeiro da Quanta Previdência Unicred, e Bruno Oliva, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o CEO do Grupo Plugar Informações Estratégicas, Eduardo Lapa, salientou que “longe de profetizar catástrofes, vamos encontrar saídas”.

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É importante estar determinado que com ou sem crise, vou vender

Bruno Oliva chamou a atenção para o déficit imobiliário que ainda existe e perspectivas de demanda, tanto pelo crescimento da população como pela demanda gerada com a vinda de pessoas de outros países. “Para pensarmos nas perspectivas de futuro, precisamos olhar para o passado e ver o imóvel como ativo financeiro e a partir daí tratarmos dos desafios a longo prazo”. “O empresário do mercado imobiliário é acima de tudo um otimista, pois investe sua vida e por consequência a vida de toda sua família no desenvolvimento da sociedade e do país”, afirmou Fernando Willrich,

presidente do Secovi de Florianópolis e Tubarão, entidade organizadora do evento, com apoio dos Secovis de todo o Brasil, da Fecomércio-SC e CRECI-SC. Entre os palestrantes internacionais, as mensagens otimistas vieram dos executivos do Institute of Real Estate Management (IREM), que trouxeram a experiência vivida com a chamada bolha imobiliária nos EUA. Lori Burger, presidente do IREM, lembrou que “em 2008, quando a nossa economia esteve difícil, tivemos que nos apoiar em nossos pontos fortes”. Entre eles, citou a valorização do relacionamento e não abrir mão de valores como ética e honestidade, que garantem a credibilidade no mercado. “É fundamental sabermos o que tira o sono do nosso cliente à noite e ter as

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respostas para os seus problemas. Isso nos diferencia”, disse. “Conheçam suas comunidades, saiam de trás de suas mesas e de suas redes sociais e vão ao encontro das pessoas”, enfatizou. Para Russell Salzman, vice-presidente executivo e CEO do IREM, “’é uma necessidade passarmos de gestores a líderes, de passadores de informações a orientadores”. E provocou: “Abram suas mentes, leiam uma revista que vocês nunca leram. Escutem músicas que talvez vocês não conheçam. Se gostam de Sinatra e Beatles, experimentem ouvir um rap ou Justin Bieber. Ouçam a poesia que está nas músicas das novas gerações, para compreendê-las”. Sobre o momento da economia brasileira, a mensagem foi positiva. “Temos otimismo que o Brasil irá

se recuperar e liderar na América Latina”, avaliou Russell Salzman. O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, Vitor Amaral, disse que a crise nos dois países “’é comum, não é irreversível e, tal como em Portugal, o Brasil saberá ultrapassá-la”. Apesar dos problemas, acredita que o setor não será tão atingido. “Na crise em Portugal, perdi dois condomínios e ganhei vinte”, contou.

Consumidor hiperconectado

Um total de 32% dos consumidores afirma ter usado o celular para começar o processo de busca do imóvel. O dado significativo foi apresentado por Alessandro Leal, diretor de negócios da Google no Brasil. Ele identificou que o processo de compra de um imóvel,

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PALESTRAS Veja quais foram as palestras realizadas no 18º Conami • O mercado imobiliário nos EUA e a

gestão de propriedades em tempos de crise Lori Burger, presidente do IREM, e

Russell Salman, vice-presidente executivo e CEO do IREM • A relação entre a imobiliária e o

corretor por meio do instituto do corretor associado Marco Augusto

Netto, empresário e coordenador nacional de incorporações imobiliárias da CBCSI (Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários); Joaquim Ribeiro, corretor de imóveis e presidente da Fenaci (Federação Nacional dos Corretores de Imóveis); e Adilson Cordeiro, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC)

Gestão e Administração de Condomínios; Deborah Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi); e Omar Anauate, diretor de Condomínios da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) • Lessons in leadership (Liderança) Russell Salzman • Pense localmente, aja globalmente Laerte Temple, advogado, administrador e superintendente do Secovi SP; Franck Dossa, corretor de imóveis em Miami e conferencista internacional em investimentos imobiliários; José Eduardo Fiates, diretor executivo do Sapiens Parque S.A

• A atuação nacional da CBCSI –

• Inteligência competitiva no mercado imobiliário Eduardo Lapa

presidente do Secovi Rio, diretor efetivo da Confederação Nacional do Comércio e coordenador geral da CBCSI. Participaram os seguintes coordenadores da CBCSI: Coordenador de Locação Leandro Ibagy. Coordenador de Incorporações e HIS Marcos Augusto Netto. Coordenador de Habitação de Interesse Social Calil Cherem. Coordenador de Desenvolvimento Urbano Ioav Blanche. Laura Suarez - Assessora para assuntos legislativos. Mônica Carvalho - Coordenadora de Relações Político Institucionais

• Atualidades da locação de imóveis:

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários Pedro Wähmann,

• O foco define a sorte Dulce Magalhães • Tendências e perspectivas no mercado imobiliário Álvaro Dezidério da Luz e

Bruno Oliva.

• A Transformação dos negócios na

busca do consumidor hiperconectado Alessandro Leal e Hugo Fabiano Cordeiro

• Atualidades na administração de condomínios no Brasil e em Portugal Vitor Amaral, presidente da

Associação Portuguesa de Empresas de

Built to suit, sale and lease back e superfície Sylvio Capanema de Souza, de-

sembargador aposentado e autor de diversos livros sobre direito civil e imobiliário;

• Soluções em seguros para o mercado imobiliário Antônio Liberato Teixeira, superintende Comercial da Bradesco Seguros. • Planejamento estratégico para o

mercado imobiliário em tempos de turbulência Mauricio Fernandes Pereira,

pós-doutorado em Administração pela USP/ FEA e pós-doutorado em Sociologia Econômica e das Organizações pela Universidade Técnica de Lisboa. Professor do Departamento de Ciências da Administração da Ufsc. • Psicodinâmica aplicada aos negócios Luiz Fernando Garcia, psicólogo, pales-

trante nacional e internacional, empresário e terapeuta especializado em proprietários, presidentes e executivos de negócios. • O quebra-regras (programação paralela) Guilherme Machado.

hoje, é extremamente fragmentado e o mercado precisa se adaptar a essa realidade. “O mercado imobiliário representa 9% do PIB, ou seja, 500 bilhões de reais. No mundo online, o setor no Brasil está em sexto lugar em número de usuários”, apontou. Hugo Fabiano Cordeiro, CEO da BR Condos, reforçou o entendimento de que hoje nosso mundo é móvel. “Temos uma mudança de gerações e são essas pessoas que estão consumindo”, alertou. O mundo digital não muda apenas a relação entre as pessoas, mas também delas com questões concretas da moradia. “A informação está na ponta dos dedos e em tempo real. Temos uma nova inteligência predial e residencial e a possibilidade de sinais vitais via internet, com o envio de comandos e alertas automatizados”.

Corretor Associado

O 18º Conami também destacou a nova forma de associação entre imobiliárias e corretores de imóveis, através da figura do Corretor Associado. Considerada um importante avanço, a mudança na legislação se tornou realidade no dia 20 de janeiro de 2015 com a publicação da Medida Provisória 656, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O novo instituto confere maior segurança jurídica às relações negociais, pois autoriza de forma expressa que corretores de imóveis se associem a imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem caracterizar vínculo empregatício e previdenciário.

CBCSI

A importância do fortalecimento da CBCSI, órgão da C on f e d e r aç ão Nac i on a l d o Comércio que reúne todos os Secovis, foi outro ponto debatido no congresso. Um dos destaques foi a identificação do papel estratégico da articulação dos Secovis e de sua capilaridade nas regiões. A proximidade com os parlamentes pode facilitar o diálogo sobre os avanços que ainda são necessários na legislação específica do setor, avaliaram os debatedores. A criação de indicadores nacionais sobre o setor imobiliário, ferramenta fundamental para análises sobre a realidade do mercado, também mereceu destaque do painel, que teve a participação de Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio, diretor efetivo da Confederação Nacional do Comércio e coordenador geral da CBCSI.

Desafios

O 18º Conami também propôs desafios sobre as posturas possíveis diante da adversidade. ”Precisamos nos transformar para que o mundo

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ao nosso redor se modifique”. A ideia de que é urgente a mudança de paradigmas na nossa cultura, para que tenhamos uma vida mais feliz e criativa, foi marcante na palestra de Dulce Magalhães, Ph. D. em Filosofia com foco em Planejamento de Carreira pela Universidade Columbia (EUA). “Dados e fatos você pode

consultar na internet. O que a gente precisa é de uma visão ampliada da realidade, que a educação pode proporcionar”, lembrou. “Todo o conflito é sobre lentes, sobre formas de ver o mundo. E se queremos mudar o mundo precisamos treinar outra maneira de enxergar o mundo. Mudar o mundo é mudar de olhar”, resumiu. Guilherme Machado, corretor, empresário e palestrante, alertou para a importância de os profissionais não terem medo de ousar e inovar. “Quebrar regras é saber que tudo que fazemos, podemos fazer diferente”, disse. “Venda é técnica, ciência, metodologia, processo. Minha crença leva a uma ação e a um resultado. É importante estar determinado que com ou sem crise, vou vender”, enfatizou. •

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19º CONAMI

será na Bahia em 2017

Foto: João Ramos - Bahiatursa

CONAMI tem como objetivo congregar as lideranças e profissionais do mercado imobiliário nacional e internacional, diagnosticar dificuldades, soluções e oportunidades, bem como motivar ações, revisar conceitos e acrescentar conhecimento e profissionalismo ao público-alvo (empresários, administradores de imóveis, lideranças empresariais, diretores, gerentes, entidades de classe e profissionais vinculados ao mercado imobiliário nacional e internacional), tornando o mercado cada vez mais competitivo, ágil e capaz.

A primeira edição do Congresso foi em 1979, no Rio de Janeiro, época em que o evento ainda se chamava CONAI. Em 1995, a Bahia sediou o 9º CONAI. Em 2017, o SECOVI-BA trará o evento de volta pra cá, vinte e dois anos depois. Ainda sem local e data fechados, o SECOVI estadual começará a organizar o evento em 2016. “ Vamos fazer um evento para 500 pessoas”, anunciou o presidente Kelsor Fernandes, do SECOVI-BA. •

Vamos fazer um evento para 500 pessoas

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Ações de cobrança e de despejo oscilaram em 2015 D Ações de despejo mostram tendência de melhora

evido ao aumento das tarifas e à retração dos salários em 2015, as preocupações com os gastos em condomínios de Salvador aumentaram, assim como houve períodos de alta inadimplência. Levantamento realizado pelo SECOVIBA, com dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça, mostra que o número de ações de cobrança de despesas condominiais foi o mais alto dos últimos três anos. Até novembro de 2015 havia sido protocoladas 7342 ações, contra 7064 em 2014 e 6847, em 2013. Em novembro, foram protocoladas 682 ações no TJ-Ba, de pedido de cobrança de taxa de condomínio em atraso.

Contudo, novembro não foi o pior mês do ano corrente. Se observarmos a partir de janeiro, o mês com maior taxa de judicialização foi março, com 882 ações. Em termos percentuais, março registrou a maior alta do ano, 75,7% de aumento da procura da justiça para cobrança de taxa de condomínio, em relação a fevereiro. Veja os dados completos de 2015: janeiro (729), fevereiro (502), março (882), abril (421), maio (598), junho (421), julho (655), agosto (848), setembro (839), outubro (765).

Ações de despejo

Em relação às ações de despejo, 2015 mostra uma tendência de melhora em relação a 2014. Até novembro foram protocoladas 778 ações no TJ-Ba, contra 855 do mesmo período de 2014. Em agosto, houve um aumento de mais de 100% das ações, de 45 (julho), saltou para 95 (agosto), mas passado o mês, os índices voltaram a cair. Veja os dados completos de 2015: Janeiro (64), fevereiro (54), março (68), abril (75), maio (89), junho (75), julho (45), agosto (95), setembro (77), outubro (71), novembro (65). “O decréscimo pode indicar que os inquilinos devedores podem estar mais inclinados a fechar acordos extrajudiciais com os locadores, do que a entrar na Justiça.”, avalia Kelsor Fernandes, presidente do SECOVI-BA. •

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A cobrança de cotas condominiais à luz do novo Código de Processo Civil Por Lívia Freire (advogada especialista em Direito Civil) contato@freireequeiroz.com.br

lei 13.105, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi sancionada em 16 de março de 2015 e entrará em vigor em 2016. O novo diploma legal traz em seu texto muitas novidades, dentre elas a inclusão das cotas condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais, tornado a sua cobrança pela via judicial muito mais célere. Na vigência da legislação atual, as taxas condominiais são cobradas através do processo de conhecimento, ou seja, o condomínio ajuíza a ação de cobrança em face do condômino inadimplente e o juiz declara através da sentença de mérito a existência da dívida e seu valor. Muito embora o procedimento para a aludida cobrança seja a do rito sumário, ainda assim o processo é muito moroso e desgastante para o condomínio. Isto porque no processo de conhecimento o devedor dispõe de uma série de defesas e recursos que, muitas vezes, são utilizados apenas para adiar o andamento processual. Com o advento do novo Código Processual Civil, os créditos referentes às contribuições ordinárias ou extraordinárias do condomínio edilício poderão ser recuperados através do processo de execução direta, tornando-se muito mais simples e rápida a recuperação do crédito pelo condomínio.

Assim, a partir de março de 2016, o condomínio de posse da Convenção ou Ata da Assembleia que aprovou o pagamento da cota condominial poderá ingressar com a execução do título extrajudicial em face do condômino inadimplente, informando o valor devido e o juiz irá determinar a citação do devedor, apenas para pagar o valor da dívida, ou seja, pulando toda a fase declaratória da existência da dívida, e caso o condômino não efetue o pagamento, este responderá com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento da obrigação, mantendo a possibilidade do imóvel ir a leilão mesmo sendo único bem de família. Sem dúvida, o combate mais eficaz da inadimplência proporcionará ao síndico uma melhor gestão e aos demais moradores a garantia de que o justo não pagará pelo mau pagador. Pelo exposto, o avanço trazido pelo novo diploma Processual com a simplificação e celeridade no sistema processual para a cobrança da dívida do condomínio reduzirá substancialmente a inadimplência nos condomínios, desestimulando aqueles que costumam não dar prioridade ao pagamento da taxa mensal, obviamente impulsionados pela limitação da multa de 2% e até então pela morosidade dos processos judiciais. •

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Renovada a parceria com Programa Cadê o Síndico

parceria entre o SECOVI-BA e o programa Cadê o Síndico, da Rádio Metrópole, rendeu bons frutos no ano de 2015. Foram 9 participações ao vivo em estúdio, tendo a oportunidade de falar para milhares de ouvintes sobre a atuação do Sindicato da Habitação, assim como de tirar dúvidas e trocar experiência com o mercado. A parceria começou em março e foi renovada por mais 06 meses. O programa Cadê o Síndico é apresentado por Karla Menezes, Ricardo Vasconcelos, com produção de Antônio Castro. Ao vivo, todos os sábados,

das 13h às 15h, os apresentadores conversam com especialistas, advogados e empresários que atuam no segmento de condomínios, trazendo novidades e atualidade. O programa é interativo, com participação por telefone ou pelo portal www.metro1.com. br. A rádio Metrópole (101,3), de Salvador, é a emissora jornalística de maior audiência da capital baiana. “Estamos cumprindo nosso objetivo que é ficar mais perto do nosso público, aumentando a interlocução”, diz o presidente do SECOVI-BA, Kelsor Fernandes. •

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Diminuição do consumo

Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Ser viços e Turismo (CNC), atingiu o nível mais baixo desde o início da série histórica, em 2010. O índice registrou, em novembro, 76,4 pontos, numa escala de 0 a 200. É a décima queda consecutiva, com recuos de 2,5% na comparação com outubro e 36,6% ante o mesmo período do ano passado. O componente que mede o nível de consumo atual está em 55,2 pontos, registrando recuos de 4,3% em relação a outubro e 45,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias (58,6%) declarou estar com o nível de consumo menor que o do ano passado. O item que mede a intenção de compra de bens duráveis é o menor de toda a ICF, com 48,4 pontos – quedas de 5,7% na comparação mensal e 52,4% em relação ao mesmo período de 2014. O percentual de famílias que consideram o momento atual desfavorável para aquisição de bens duráveis alcançou 72,6%.

O único item da ICF que se mantém acima da zona de indiferença, de 100 pontos, é o que mede a satisfação com o emprego atual, com 104,6 pontos. Mesmo assim, o componente vem registrando queda há mais de um ano, desde outubro de 2014. O item apresentou recuos de 1,4% em relação ao mês anterior e 21% na comparação anual. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual caiu de 31,1%, em outubro, para 30,6% em novembro. A maior parte das famílias (48,1%) considera negativo o cenário para os próximos seis meses. O componente que mede a perspectiva profissional registrou 96,5 pontos – 1,4% menor que o resultado de outubro e recuo de 19,9% na variação anual. Segundo a CNC, as quedas seguidas da ICF são resultado da deterioração, no último ano, de fatores determinantes, como aceleração da inflação, enfraquecimento da atividade econômica, com reflexo crescente no mercado de trabalho, e aumento da incerteza polí• tica. (fonte: CNC)

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Expectativa para novo PDDU em 2016 O

mercado imobiliário baiano aguarda com expectativa a apreciação e votação do projeto de lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, apresentado na Câmara Municipal de Vereadores no dia 18 de novembro de 2015. “O PDDU deve ser votado em março de 2016”, anunciou o presidente da Casa, Paulo Câmara. Depois de muitas idas e vindas, 15 meses de debates e audiências públicas e a participação atuante do Ministério Público da Bahia no processo, o novo plano trata da revitalização das orlas, regulamenta a implantação de prédios, evitando aumento de “sombra” nas praias, uma das maiores reinvindicações da população.

O PDDU sugere a divisão da capital em duas macrozonas: a zona de Ocupação Urbana, que engloba desde a construção de imóveis até o oferecimento de serviços, e a zona Ambiental, que incorpora as áreas que devem ser preservadas. A macrozona de Ocupação Urbana foi subdividida em cinco (05) macroáreas. 1) Integração Metropolitana, que abrange a área de ligação da capital baiana, como Águas Claras e Avenida Luiz Viana Filho, com outros municípios da região metropolitana; 2) Urbanização Consolidada, engloba trechos da Pituba à Península Itapagipana, áreas consideradas de identidade da cidade. A proposta é de melhoria nas áreas de moradia, serviços e turismo; 3) Estrutura Urbana, abrange desde o bairro do Cabula até Cajazeiras, e deverá ter um desenvolvimento social e econômico intensificado por meio de duas vias em construção:

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a Avenida 25 de Março e a duplicação da Avenida Gal Costa, ambas com ligação direta ao Subúrbio, além da previsão de instalação da nova rodoviária na região de Águas Claras; 4) Reestruturação da Borda da Baía de Todos os Santos, região que passa pelo Subúrbio, São Caetano e Pirajá; 5) Requalificação da Borda Atlântica, abrange do Costa Azul a Ipitanga, a proposta é aumentar potencialidade da região, que possui hoje extensa zona residencial com funções de lazer. Na macrozona Ambiental, o foco é a ampliação das áreas de preservação permanente e a criação de novos parques de bairros, como o Parque da Pedra de Xangô, em Cajazeiras X. O PDDU propõe também a instituição da Cota de Solidariedade. Com isso novos empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados deverão destinar o valor equivalente a 5% da área construída à habitação social. O montante pode ser em terreno, moradias ou em recurso a ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). Em outubro de 2013, o PDDU e a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo) foram julgados inconstitucionais, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ambos foram suspensos, após o

Ministério Público entrar com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que a Câmara Municipal não discutiu os projetos com a população, antes da aprovação das matérias. O Ministério Público da Bahia alegou que os principais itens polêmicos do PDDU da Copa do Mundo foram adicionados, por meio de emendas, no texto final da Louos, inclusive o mais polêmico deles, o que permitia o aumento de até 50% na altura de prédios na orla de Salvador. A bancada de oposição da Câmara criticou o projeto, afirmou que o novo PDDU tem os mesmos erros do anterior, apresentado na gestão de João Henrique e aprovado às escuras e na calada da noite no final de dezembro de 2008. O líder da bancada governista, vereador Joceval Rodrigues (PPS), rebateu as críticas e disse que o Plano Diretor está sendo tratado com transparência, muito diferente do que houve no passado. •

Em 2013, o PDDU e a LOUOS foram julgados inconstitucionais

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Entrevista com Luciano Muricy

presidente dA ADEMI-BA

O empresário Luciano Muricy Fontes foi eleito presidente da ADEMI-BA para comandar a entidade de 2014 a 2016. Seu objetivo à frente da Associação é atrair mais associados do interior, fortalecer projetos de sustentabilidade, pensar na mobilidade de Salvador e dialogar com os governos para resolver impasses jurídicos, que afastaram investidores da capital. Fundada em 1975, a ADEMI completou 40 anos em 2015 e reúne 180 associados. É sobre estes temas que conversamos agora com o presidente.

1. Nos 40 anos de existência da ADEMI-BA, a Associação já vivenciou algumas fases de altos e baixos da economia brasileira e do mercado imobiliário regional, encontrando soluções e entendimentos para aproveitá-las ou enfrentá-las. A que o senhor atribui o crescimento da Associação nestes cenários, se mantendo como uma entidade atuante e forte ao longo de quatro décadas? Exatamente nestes momentos de dificuldade é que a união se faz necessária, e a ADEMI-BA sempre se pautou pelo compromisso de ajudar o mercado imobiliário a superar as adversidades, portanto ao longo do tempo tornou-se uma entidade forte e respeitada. 2. A perspectiva de 2015 era de ser um ano difícil, visto que a crise já se anunciava em 2014, mas, ainda assim, a ADEMI-Ba se manteve otimista quanto ao crescimento do mercado, principalmente em relação ao interior e à RMS.

As expectativas se confirmaram nestes mercados? E na capital? Realmente algumas cidades como Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, mostraram em 2015 um forte crescimento do mercado imobiliário, a despeito de toda esta conjuntura que vivemos, e esse desempenho puxou os números, de modo que, pelo resultado que temos até setembro, vamos encerrar o ano ligeiramente acima do que no ano passado. Infelizmente nossa capital, especialmente no quesito “lançamento de novas unidades”, deixou a desejar. Ainda carecemos de um novo PDDU, com maiores possibilidades, aliado a medidas como o ajuste na cobrança do ITIV, para que possamos retomar o crescimento do mercado em Salvador. 3. Que medidas causaram maiores impactos, positivos e negativos, no mercado baiano, em 2015? Sem dúvida, a crise econômica, causando a restrição ao crédito, desemprego, foi a principal vilã em 2015.

Por outro lado, o mercado de imóveis do segmento econômico, financiados pelo FGTS, continuou de vento em popa e foi o principal alicerce para o desempenho de 2015. 4. Ainda que o ano não tenha acabado, qual foi o saldo deste ano para o mercado imobiliário em termos de venda e lançamentos? De janeiro a setembro/2015, tivemos 3.021 novas unidades lançadas (cerca de 20% a mais que no mesmo período de 2014) e 5.391 vendidas (cerca de 14% a mais que no mesmo período de 2014) o que é um resultado alentador. 5. Visto que houve um agravamento da crise econômica do país, em um cenário político conturbado e de indefinições, mas levando-se em conta o cenário local, quais são as expectativas da ADEMI-BA para 2016, para o mercado imobiliário de Salvador? Realmente os prognósticos indicam que 2016 será ainda um ano muito difícil para a economia e isto certamente terá um impacto no mercado imobiliário. Mas esperamos que a edição do novo PDDU, previsto para ser aprovado no primeiro semestre possa trazer uma nova dinâmica à ocupação de nossa cidade e assim minimizar os efeitos danosos da crise. 6. Sustentabilidade tem sido uma bandeira da ADEMI-Ba, tema este que gerou a criação de um Fórum internacional, para discutir o futuro de Salvador. De que forma estes encontros têm impactado o rumo que a cidade está tomando para se tornar mais sustentável? A ADEMI realizou 5 Fóruns de Sustentabilidade e este evento entrou definitivamente no calendário anual da

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entidade devido a sua enorme importância. Por nossa indução prefeituras como Camaçari e Salvador criaram o IPTU VERDE, concedendo vantagens para no pagamento do imposto às construções sustentáveis. Recentemente o IPTU VERDE da Prefeitura de Salvador, cuja elaboração teve a participação efetiva da ADEMI, foi agraciado com um prêmio internacional, o que nos deixa muito satisfeitos. Trouxemos palestrantes de todo o mundo, demonstrando práticas modernas e alinhadas com a diretriz da sustentabilidade. 7. Já temos uma cidade mais sustentável, em que aspectos? Penso que muitas de nossas novas construções, já agregam itens sustentáveis, como lâmpadas eficientes, reaproveitamento de água de chuva e outros. A atual gestão municipal deu uma grande importância ao tema ao criar a Secretaria Cidade Sustentável, cuja atuação merece destaque . Mas estamos somente começando. É preciso a conscientização de toda a sociedade para encarar este problema com a importância devida para que possamos evoluir. 8. Quais são as demandas da cidade hoje que precisam de ações voltadas para a sustentabilidade? Sendo o agente principal de emissão de CO2 o automóvel, penso que temos que perseverar na busca de um transporte coletivo de qualidade para que tenhamos uma melhor qualidade de vida. É importante também o tratamento dos espaços públicos, privilegiando as bicicletas e os pedestres. Exemplos no mundo não faltam para seguirmos. 9. Em recente reunião, representantes de entidades empresariais baianas se reuniram para discutir o novo PDDU, e ficou definida a criação

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de um Grupo de Trabalho para elaboração de emendas do Projeto. Quem vai compor este GT e já se sabe que emendas serão propostas? Realmente entidades reunidas no Fórum Empresarial da Bahia, resolveram compor um grupo de trabalho para acompanhar a discussão em torno do novo PDDU, ora na câmara de vereadores. É de extrema importância esta participação empresarial, pois o plano diretor é o instrumento capaz de definir estratégias para o futuro de nossa capital. A ADEMI-BA contribuiu desde o início, participando de audiências públicas e entregando trabalhos técnicos elaborados por profissionais de renome internacional, como Carlos Leite, conceituado urbanista paulista. Quanto às emendas penso que devam ser objeto de profundo estudo sobre o projeto de lei encaminhado à câmara. 10. A ADEMI-Ba promoveu a Semana do Metro Quadrado, na capital e no interior, a título de alavancar o mercado. Quais foram os resultados da ação? Foi uma iniciativa inovadora, que contou com o apoio da Rede Bahia, através de seus veículos de imprensa. Fizemos inicialmente em Salvador, com a adesão de 33 empresas que inscreveram mais de 50 empreendimentos e foi um sucesso tão grande que despertou o interesse de associados do interior do estado. Então realizamos em Vitória da Conquista e o sucesso se repetiu. Em Salvador foram comercializados cerca de 100 imóveis e em conquista perto de 40, numa demonstração que com criatividade conseguimos resultados. 11. Como o senhor avalia a importância das Convenções da ADEMI, que chega na 26ª edição? A convenção anual da ADEMI é um momento de

reflexão dos associados e de toda a cadeia imobiliária. Sempre procuramos trazer pessoas de destaque para discutir economia, perspectivas e tendências para o nosso mercado e assim traçarmos nossa estratégia para os anos seguintes. Além do que servem também para uma alegre confraternização de nossas famílias num ambiente de pura descontração onde são gestadas várias parcerias. 12. O que o senhor achou do PDDU e da LOUOS, que foram enviados à Câmara? Ainda não temos o domínio completo do texto do PDDU que foi encaminhado à câmara. Pelas minutas preliminares penso que teremos avanços importantes, mas é preciso uma criteriosa análise para uma melhor avaliação, lembrando que ainda teremos um momento de discussões no legislativo, oportunidade para aperfeiçoamento do projeto. A LOUOS ainda não foi encaminhada e não se sabe ainda o seu conteúdo. 13. Que impactos tem para o mercado imobiliário, o corte de verbas para o programa Minha Casa Minha Vida? O PMCMV representa hoje uma válvula de escape para o mercado. Foi o principal responsável pelo desempenho este ano em nosso estado, portanto qualquer alteração provoca impactos em nosso setor. Sabemos que a FAIXA 1 do programa (para pessoas com renda até 3 salários mínimos), aquela que depende quase que unicamente de subsídios e não vai a mercado, visto que os imóveis são distribuídos de acordo com os critérios do Ministério das Cidades, vai ser a mais prejudicada diante da incapacidade de investimentos do governo federal. Porém as FAIXAS 2 e 3, que têm financiamento do FGTS e subsidio menor, podem ser impulsionadoras do mercado e é nisto que apostamos. •

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Mantida parceria com a Porto Seguro

m 2016, o SECOVI-BA e a seguradora Porto Seguro continuam com o acordo firmado em 2015, cujo objetivo é facilitar a contratação de seguros de vida, para os empregados de condomínios, com a oferta de preços e condições especiais. A contratação de seguro de vida é

obrigatória, está prevista na Cláusula Décima Quinta da Convenção Coletiva de Trabalho 2015, assinada pelo SECOVI-BA e pelo SINTECONCS – Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Trabalhadores em Administração de Condomínios, Condomínios de Shopping

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Center e Centros Empresariais da cidade. Vale ressaltar que o SECOVI-BA não vende o seguro de vida, mas atua como um facilitador, uma vez que os condomínios associados têm direito aos benefícios. A parceria contempla todas as coberturas necessárias para os empregados e síndicos dos condomínios do Estado da Bahia.

VANTAGENS

Não há necessidade da relação dos funcionários e do síndico. Em caso de sinistro coberto e constatado divergência na quantidade de funcionários, aplica-se rateio da IS – Importância Segurada. Em caso de admissão ou demissão, fica o síndico desobrigado de solicitar ao corretor

a atualização na apólice. Emissão eletrônica das propostas e boletos, sem necessidade de protocolo na seguradora, gerando praticidade ao condomínio e economia financeira para o corretor. Atualização dos segurados de forma eletrônica e quantitativa no site da Porto Seguro, sem a necessidade de planilha. Não haverá limite de idade para ingresso no seguro, todos os funcionários e síndicos ativos poderão contratar o serviço.

Atendimento

0800 932 0000 (ramal 0707), das 09:00h as 18:00h (segunda a sexta-feira, exceto feriados). Email: atendimento@macrosegseguros. com.br •

A contratação de seguro de vida é obrigatória

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Sicomércio 2015: atitude e união para encarar a crise E m outubro, foi realizado o Congresso Nacional do Sicomércio de 2015, no hotel Windsor Barra, Rio de Janeiro, entre os dias 28 e 30. O evento tem como objetivo reunir representantes sindicais para apresentar e debater a modernização das relações de trabalho e impacto do custo trabalhista na produtividade das empresas, além de temas como terceirização, insalubridade, periculosidade e Simples trabalhista. Nos dois dias do encontro, foram tratadas questões sobre o cenário econômico brasileiro, a substituição tributária, a ação sindical e o foco em resultados, além da atuação dos sindicatos nos poderes Executivo e Legislativo, e sustentabilidade das entidades do

sistema e negociação coletiva. Um dos mais respeitados especialistas na área de relações do trabalho, o professor José Pastore conclamou os líderes sindicais patronais presentes ao Sicomércio, a não desperdiçarem as oportunidades para a promoção das mudanças trabalhistas e previdenciárias de que o Brasil precisa. “Historicamente, as mudanças nesses setores ocorrem nas crises, e não nos momentos de normalidade. Assim, se temos, no momento, problemas, temos também oportunidades para mudar”, disse Pastore. O professor enfatizou a necessidade de diálogo, não só no âmbito do comércio, mas também nos demais setores. “É hora de diálogo e de união. Sempre que os empresários se mobilizaram foram bem-sucedidos nas questões de interesse do setor”, lembrou o especialista, citando a revisão da ratificação da Convenção 158 da OIT e a PEC da redução da jornada de trabalho como exemplos de efetividade na mobilização dos empresários. “Quando há a união e o fortalecimento do associativismo, as chances de sucesso aumentam. E os empresários e sindicatos do comércio contam com entidades efetivas, como a CNC e as federações, para apoiá-los nessas questões. ” Essa mobilização é necessária, segundo Pastore, em razão de um cenário em que, além da crise, há um fortalecimento das entidades sindicais laborais, cada vez melhor organizadas, e um intervencionismo

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crescente nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, anulando, muitas vezes, os avanços obtidos nas negociações coletivas. Ele enumerou diversas decisões do governo federal e da Justiça do Trabalho e propostas legislativas que merecem a atenção dos diversos setores empresariais.

ROTATIVIDADE

Em outra palestra, o mestre em Finanças e Controle Geral pelo Coppead da UFRJ e membro do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fernando Teixeira, falou sobre a rotatividade de colaboradores e o impacto que esta gera na produtividade, além dos custos para as empresas. A rotatividade de pessoal, ou turn over, é a forma pela qual as empresas aferem as entradas e saídas de funcionários em um determinado período de tempo. “O maior desperdício do mundo corporativo refere-se à rotatividade. Apesar de ser pouco medido e pouco acompanhado, impacta fortemente nos negócios”, afirmou Fernando. Ele destacou que entender o modelo do negócio é importante para ser assertivo ao tentar alterar a rotatividade, que tem diferentes causas. Em empresas de varejo de massa, por exemplo, a rotatividade (pode ser maior

que 70%) que se dá em razão da alta taxa de contratação de funcionários no primeiro emprego (situação de transição). Em ramos como a hotelaria e os supermercados, que enfrentam os maiores índices de rotatividade, a baixa remuneração e a rotina de trabalho são as principais causas. Segundo Fernando, nas empresas indicadas como as melhores para se trabalhar os índices de rotatividade estão em torno de 20%. O passivo que a rotatividade gera na gestão das empresas independe do porte – pequeno, médio ou grande – e envolve o processo de contratação, os custos com treinamento e desenvolvimento dos funcionários e com as demissões voluntárias ou involuntárias (rescisão), a gestão de passivos trabalhistas, além de impactos intangíveis, como a retenção do conhecimento sobre os negócios e o impacto no relacionamento com clientes ou consumidores. •

O maior desperdício do mundo corporativo é a rotatividade

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Habitação popular será foco em 2016 O No ano que vem, o percentual do Fundo cairá para 60%

segmento de habitação popular, com imóveis no valor máximo de R$ 200 mil, será o foco do financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal em 2016. Vão ser aplicados mais créditos em habitação popular no ano que vem do que em 2015, informou o diretor executivo de Habitação da Caixa, Teotonio Rezende. Os empréstimos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) somaram R$ 37,9 milhões até setembro, volume próximo aos R$ 40,9 bilhões concedidos durante o ano passado inteiro. Além disso, esses financiamentos superaram pela primeira vez as contratações com recursos da poupança (R$ 32,1 bilhões), segundo o balanço do terceiro trimestre da instituição. Segundo Rezende, 60% das 6 milhões de simulações de crédito imobiliário no site da Caixa são para imóveis valor máximo de R$ 200 mil. E a previsão de um 2016 ainda mais aquecido para este segmento do mercado está ligada às mudanças nas regras do Minha Casa Minha Vida, cuja terceira fase deve iniciar a contratação de projetos até março. Uma das principais novidades envolve a criação de uma faixa intermediária de renda, que oferecerá subsídio de até R$ 45 mil com recursos do FGTS e taxas de juros de 5% ao ano a famílias que ganham até R$ 2,35 mil mensais.

O teto dos imóveis dependerá da região do País: irá de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal a R$ 120 mil nas capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF). Destaque no balanço do terceiro trimestre, o saldo da carteira imobiliária da Caixa Econômica Federal cresceu 17,2% entre janeiro e setembro em relação ao mesmo período de 2014, chegando a R$ 375,7 bilhões.

FGTS pagará obras do Minha Casa

O Conselho Curador do FGTS decidiu estender para 2016 uma regra que permite que o Fundo pague unidades do programa Minha Casa Minha Vida que não foram concluídas. Obras com 70% de índice de conclusão são beneficiadas. A decisão para os pagamentos neste ano já tinha sido tomada pelo ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, e foi referendada pelos conselheiros. Eles resolveram permitir que os pagamentos de obras não concluídas ocorram também no ano que vem. Os conselheiros alteraram a regra que obrigava o empreendimento ter “habite-se” para que o dinheiro fosse repassado. O argumento do Ministério do Trabalho e da Previdência é que, se o FGTS continuasse a exigir o documento, muitos empreendimentos não poderiam ser pagos neste ano.

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Por causa da crise nas contas públicas e da falta de caixa do Tesouro Nacional, o Fundo do trabalhador passou a bancar diretamente até 80% do valor do imóvel para a população de baixa renda. Em 2016, o percentual cairá a 60%. No entanto, os gastos subirão: até R$ 4,8 bilhões no ano que vem. Essa foi a saída encontrada pelo governo para não paralisar o programa. Já que o Tesouro Nacional não tinha mais recursos para bancar a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida, por causa da

crise, o FGTS assumiu a tarefa de pagar os empreendimentos. França explicou que o FGTS paga um subsídio máximo de R$ 45 mil por unidade, ou seja, custeia diretamente esse valor, que pode representar até 80% da casa própria do mutuário de baixa renda. O mutuário paga apenas 5%, e o Tesouro Nacional arca com 15%. No ano que vem, o percentual do Fundo cairá para 60%, e o do Tesouro subirá para 35%. •

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Congresso reúne profissionais de gestão de condomínio O congresso contou com especialistas nacionais

oi realizado em Salvador, nos dias 27 e 28 de novembro, o 3º Congresso Norte-Nordeste Sobre Gestão de Condomínios. O Congresso contou com a participação de renomados especialistas nacionais e, um dos temas mais aclamados, foi sobre a inadimplência e quais medidas aplicar em casos como este. Participaram do evento síndicos, administradores de condomínio, empresas do segmento e gestores, público de aproximadamente 230 pessoas. Além das palestras houve o pré-lançamento do livro “O Síndico Profissional”, de autoria de um dos palestrantes do Congresso, o Administrador

Sérgio Craveiro de São Paulo. O evento foi aberto com a conferência Responsabilidade do Síndico e a Gestão do Condomínio, com Alexandre Marques. No mesmo dia houve a mesa redonda: Cuidados na Contratação de Prestadores de Serviços, sob coordenação da advogada Marcela Queiroz. A 4ª edição do Congresso já está confirmada e irá acontecer no mês de novembro de 2016, mesmo mês em que é celebrado o dia do síndico. Mais informações através do site do Congresso www.dimagnavitaeventos. com.br/condominio ou pelos telefones: (71) 3354- 4543/ 3358-2318. •

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Confiança em baixa O

índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou o menor índice desde março de 2011. O Icec alcançou em novembro 80,1 pontos – quedas de 3,4% na variação mensal e 27,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. O subíndice com maior variação negativa é a avaliação dos empresários em relação à atual situação econômica do País. O componente está em 39,0 pontos, numa escala que vai de 0 a 200. É o mais baixo patamar da série histórica, registrando queda de 50,2% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo 95,2% dos comerciantes varejistas entrevistados, a economia piorou em novembro. A CNC acredita que os recuos se intensificaram também por conta das expectativas negativas em relação ao desempenho das vendas nas festas de fim de ano, que deverá ser 4,8% menor que o do ano passado. O componente que mede as expectativas dos empresários do comércio está em 120,9 pontos. É o único item da pesquisa a se manter acima do nível de indiferença, que é de 100 pontos. Mesmo assim, o índice caiu 2,8% na passagem de outubro para novembro – maior taxa negativa dos últimos três meses.

Na comparação anual as expectativas dos varejistas acumulam queda de 17,5%. O subíndice que mede as condições de investimentos registrou 80,3 pontos (2,9% inferior ao observado no mês anterior e 25,5% menor que o apurado na comparação anual). As quedas refletem a baixa intenção dos empresários do comércio de fazer novos investimentos e contratar funcionários. A avaliação da intenção de contratação está em 88,2 pontos. A queda de 3,7% no comparativo mensal está em linha com as projeções da CNC, que prevê uma quantidade de vagas temporárias no fim de ano 2,8% menor que os postos criados no mesmo período de 2014. Para a CNC, as variações negativas em investimentos refletem a elevação das taxas de juros e do custo na captação de recursos e financiamentos, fazendo com que um número crescente de comerciantes pretenda promover cortes em seus negócios. Para 30,7% dos comerciantes os estoques estão acima do adequado, refletindo, segundo a Confederação, a queda observada nas vendas do varejo e a piora nas expectativas para as vendas nos próximos meses. (fonte: CNC) •

A confiança atingiu o menor índice desde 2011

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Síndico cria coleta de pilhas usadas E

m agosto de 2015, foi implantada em Salvador a coleta seletiva de lixo, após muita reclamação e reinvindicação dos soteropolitanos, que ainda não contavam com um programa do município para atender as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na primeira fase do programa, foram instalados 50 pontos de coleta para receber qualquer material reciclável, com capacidade de até 2,5m³ cada. A ideia é estimular o envolvimento dos moradores na separação do lixo. “O cidadão deverá ter uma atitude proativa e ajudar a cidade na conservação do meio ambiente”, disse o prefeito ACM Neto, no lançamento do programa. Foram instalados 150 contêineres, chamados de Pontos de Entrega Voluntária (PEV ) e a meta é alcançar 200 em 2016. Podem ser levados aos PEVs os seguintes materiais: papel, metal, plástico e vidro, todos secos. A coleta é feita pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), que encaminha o material para seis cooperativas – Coopcicla, Caec, Camapet, Canore, Cooperbari e Cooperbrava. Os caminhões usados nessa operação só carregam o material reciclável, não sendo utilizados, portanto, para coleta de outros resíduos. O investimento total no programa é de R$ 2 milhões.

A recomendação é que o material seja levado limpo, evitando a incidência de insetos.

App

O programa conta ainda com um aplicativo para celulares, com informações detalhadas sobre os pontos de coleta do material, disponível para Android e IOS. Através do aplicativo, o cidadão pode consultar pontos mais próximos para entrega de material reciclável. O aplicativo mostra também locais de recebimento de medicamentos, óleo de cozinha, eletrônicos, pilhas e baterias, além de informações dos ecopontos, onde podem ser descartados entulhos, restos de poda e cacarecos, a exemplo de móveis e eletrodomésticos velhos, com até 2m³. Moacir Paes, síndico do Condomínio Vila Marta e Vila Matos, no bairro da Pituba, criou um equipamento barato e bacana para ajudar na separação do lixo. É uma caixa de acrílico, na qual os moradores dos prédios depositam pilhas velhas. Moacir não esperava que tanta gente tivesse pilhas encalhadas em casa. “Em três meses recolhemos cerca de 300 unidades de pilha, me surpreendi”, conta. Após a coleta, Moacir descartou o material num dos pontos de entrega voluntária, com a certeza de que aquele lixo teria um destino adequado e não contribuiria para a contaminação do solo. •

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SECOVI-BA lança nova pesquisa em 2016 D

urante todo o ano de 2015, o SECOVI-BA trabalhou na implantação de um Departamento de Pesquisas, que vai ser lançado nos próximos meses, com dados inéditos do mercado imobiliário baiano. O objetivo do Sindicato é implantar um sistema de mapeamento da conjuntura de compra, venda e aluguel, no Estado. O SECOVI-BA vai gerar informações sobre quantidade de imóveis disponíveis para venda e locação, os preços de locação e venda – valores totais e por metro quadrado – de imóveis residenciais e comerciais dos principais bairros da capital baiana e de cidades do interior. Além disso, a pesquisa cruzará ainda esses dados com diversos tipos e tamanhos de imóveis, como apartamentos, casas, imóveis comerciais, salas, consultórios, fazendas, flat, galpão, loja, terrenos, combinando diversas variáveis na busca. Será possível, por exemplo, saber se há garagens e suítes nos apartamentos, além da quantidade de ofertas para cada tipo citado.

“ Todas as informações geradas na pesquisa, vão auxiliar as empresas associadas, os parceiros e a mídia na tomada de decisões”, avalia Kelsor Fernandes, presidente do SECOVI-BA. “É uma pesquisa pioneira na Bahia, não temos ainda este levatamento no Estado”, informa Fernandes. Atento às necessidades do segmento imobiliário, as informações geradas servirão para orientar as empresas do setor em suas decisões estratégicas. •

As informações vão auxiliar na tomada de decisões

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parceria com a Certisign A

partir de 2016, o SECOVI-BA passa a oferecer um novo serviço para seus associados e representantes do Estado, como condomínios e administradoras: a certificação digital (e-CNPJ), emitida pela empresa Certisign. O certificado digital se tornou obrigatório em 2012, e é hoje a única forma de acessar o canal “Conectividade Social”, da Caixa Econômica Federal. É por este canal que trafegam informações sobre o FGTS, INSS, RAIS, entre outros. Todos os condomínios, sem exceção, devem ter o seu certificado digital em mãos.

Caso o condomínio não tenha a certificação, dados importantes sobre os funcionários não poderão ser enviados à Caixa, colocando tanto o síndico quanto o condomínio, passíveis de processos trabalhistas e multas da Justiça do Trabalho. “O SECOVI-BA estará a postos para dar o devido suporte aos síndicos no que for preciso”, adianta Kelsor Fernandes, presidente do Sindicato da Habitação do Estado. “O nosso objetivo é atender às necessidades e demandas dos condomínios edilícios e das empresas do setor imobiliário, no cumprimento das novas instruções estabelecidas pela Caixa”.

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Porque a Certisign

A Certisign é líder em Certificação Digital e a única empresa brasileira com foco exclusivo nesta solução tecnológica. Criada em 1996, inaugurou o mercado de Certificação Digital na América Latina e tornou-se a terceira Autoridade Certificadora a entrar em operação no mundo.

A empresa tem o maior número de Certificados Digitais emitidos para pessoas físicas e jurídicas e servidores web. Experiência e pioneirismo comprovados em números: mais de 5,5 milhões de Cer tificados emitidos e mais de 1.000 Pontos de Atendimento em todo o Brasil. •

Documentos necessários O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) editou a Instrução Normativa no 2, de 09 de Agosto de 2011, que trata da documentação necessária para a emissão de certificados digitais E-CNPJ para os condomínios em duas modalidades: I - Condomínios que possuem Convenção de Condomínio registrada no Cartório de Registro do Imóveis, após a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de Janeiro de 2003). 1. Duas vias do CNPJ (impresso do site da Receita

II - Condomínios que não possuem Convenção de Condomínio registrada no Cartório de Registro de Imóveis, após a entrada em vigor do novo Código Civil 1. 1. CNPJ (impresso do site da Receita Federal); 2. 2. Certidão da matrícula-mãe do imóvel (matrícula do

imóvel antes de se desdobrar em unidades);

3. 3. Ata registrada da assembleia condominial que escolheu

o síndico;

4. 4. Lista dos participantes da eleição, sendo obrigatória a

Federal);

participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, com firma reconhecida na referida ata;

2. Convenção de Condomínio registrada no Cartório

5. 5. Comprovação da propriedade do imóvel

de Registro de Imóveis;

3. Ata de eleição do síndico registrada; 4. Documento de identificação com foto do síndico; 5. CPF do síndico; 6. Comprovante de residência do síndico (contas de

6. 6. Documento de identificação com foto do proprietário 7. 7. CPF do proprietário 8. 8. Documento de identificação com foto do síndico; 9. 9. CPF do síndico;

água, luz, gás ou telefone, com emissão há menos três meses);

10. 10. Comprovante de residência do síndico (contas de água,

7. Duas fotos 3X4 do síndico (caso o documento de

11. 11. Duas fotos 3X4 do síndico (somente se o documento

identificação com foto tenha sido emitido há mais de cinco anos).

luz, gás ou telefone, com emissão há menos três meses);

de identificação com foto tiver sido emitido há mais de cinco anos).

O certificado digital se tornou obrigatório em 2012

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Inadimplência com apoio jurídico do SECOVI-BA S

índico de um condomínio de três torres de 24 apartamentos cada uma, em Salvador, seu Mauro José de Moraes Coelho procurou o setor Jurídico do SECOVI-BA este ano para resolver uma das maiores dores de cabeça dos administradores em 2015, inadimplência. Depois de inúmeras tentativas de acordo através de comunicados, telefonemas e conversas, o jeito foi judicializar cinco cobranças, para garantir o pagamento das taxas, com atraso de até 90 dias. “Eu soube do atendimento do Secovi através da coluna do Sindicato no jornal e resolvei procurar. O atendimento foi excelente, desde a recepção até as advogadas. Já recomendei para diversos colegas que também são síndicos e enfrentam o mesmo problema”, conta o seu Mauro. Em outro edifício da cidade, seu Urandi de Andrade Leite também buscou apoio jurídico do SECOVI-BA para cobrar um morador que não pagava o condomínio. “O contato foi ótimo e a audiência rápida”, conta. A cobrança de taxas de inadimplentes foi um dos serviços mais requisitados este ano no SECOVIBA. “Os contribuintes e/ou associados que estão em dia com o pagamento das suas contribuições sindicais, bem como da taxa associativa, no caso de associados, podem usufruir do serviço com a isenção da cobrança de Honorários Advocatícios Iniciais para o ajuizamento das Ações de Cobrança”, informa a advogada e coordenadora do setor, Maria Scolaro.

Sendo assim, os honorários advocatícios serão cobrados apenas no êxito das ações, com a retenção de um percentual, previamente informado ao contribuinte, sobre o valor que vier a auferir com a demanda de cobrança. Com o aumento da demanda, o atendimento jurídico teve que ser ampliado em 2015, com a contratação de mais um profissional e permanência dos plantões diariamente, das 09h às 17h30.

SERVIÇOS

O departamento presta serviços como: informações, orientações e esclarecimento de dúvidas, atua na cobrança extrajudicial de taxas condominiais (ordinárias e/ou extraordinárias); ajuizamento de demandas judiciais de cobrança das taxas condominiais (ordinárias e/ou extraordinárias); efetivação de cobrança extrajudicial de obrigações decorrentes dos contratos de compra, venda, locação e administração de imóveis; ajuizamento de demandas judiciais de cobrança de obrigações decorrentes dos contratos de compra, venda, locação, administração de imóveis. O setor jurídico começou exercendo uma atividade consultiva, através dos meios de comunicação como o site, o correio eletrônico direcionado ao jurídico, telefone e, também, através do atendimento pessoal nos dias designados para o plantão jurídico. Email: juridico@ secovi-ba.com.br. Telefone para agendar atendimento presencial: (71) 3272-7272 •

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E agora, Dra. Maria?

Assessoria jurídica do SECOVI-BA responde Envie sua pergunta para juridico@secovi-ba.com.br

1 O empregado que presta serviços a

noite e é transferido para o turno matutino tem o adicional noturno incorporado ao seu salário?

Não. O adicional noturno é considerado salário condição, ou seja, enquanto o empregado trabalhar submetido àquela condição deverá perceber o referido adicional. Entretanto, se houver alteração no turno de trabalho, o adicional deverá ser suprimido, considerando que a condição de trabalho noturno não existe mais. Este é o entendimento da mais alta Corte Trabalhista do país, que editou a Súmula 265: “Súmula nº 265 do TST ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno”.

2 E o empregado que fazia horas extras

mensalmente e passa a não fazer mais, tem as horas extras suprimidas incorporadas ao seu salário?

Não. Entretanto, o empregado receberá de seu empregador uma indenização pela supressão das horas suplementares, nos termos da Súmula 291 do TST: “Súmula nº 291 do TST. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. (nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101) Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e

31.05.2011. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão”.

3 O empregado que trabalha na esca-

la de 12 x 36, tem direito ao intervalo intrajornada? Sim. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, a concessão do intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo 01 (uma) hora é obrigatório, independentemente da escala de trabalho exercida pelo empregado. Entretanto, na hipótese de a execução do serviço não permitir a concessão do intervalo, o empregador ficará obrigado a remunerar o empregado com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme artigo 71 da CLT.

Entretanto, a remuneração do domingo é normal. Esse é o entendimento consolidado do TST na Súmula 444 que, ao considerar válida a jornada de 12X36, impôs como condição de sua adoção, o direito ao pagamento em dobro do feriado trabalhado. “JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 - republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas”.

4 E o condomínio é obrigado a remunerar

o feriado e o domingo do empregado que trabalha na escala de 12 x 36?

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, os feriados trabalhos devem SEMPRE ser remunerados em dobro.

Maria Laranjeira Scolaro é advogada especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia - UFBA e em Direito do Estado pelo Juspodivm. Advogada do SECOVI-BA, militante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Imobiliário.

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