Revista Secovi-BA - ANO VIII n° 18 by Secovi Bahia

ano VIII - nº 18 abril 2017 edição trimestral www.secovi-ba.com.br Distribuição gratuita

Inscreva-se: 19º CONAMI em Salvador Indicador Regional: vendas valorizam em fevereiro Em julho: novas regras para boletos de cobrança

ENTREVISTA: Jorge Gama Garcia, presidente do Sindimóveis/BA

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Caros leitores, tudo bem? Dentre as nossas metas para o ano de 2017 está a realização do 19º CONAMI – Congresso Nacional do Mercado Imobiliário – que acontecerá de 01 a 03 de novembro, no Hotel Deville, em Salvador. As inscrições já estão abertas no site do evento, que você conhecerá nas páginas a seguir. Nesta edição, você verá também como anda o mercado de venda e locação de imóveis usados na capital baiana, através da pesquisa “Indicador Regional do Mercado Imobiliário”, realizada pelo Departamento de Pesquisa do SECOVI-BA. Nosso entrevistado é o presidente do Sindimóveis Bahia, Jorge Garcia.

Eleito presidente da entidade em 2016, o novo presidente fala sobre como têm trabalhado para trazer de volta os corretores de imóveis para o Sindicato, cuja inadimplência atinge mais da metade dos profissionais. Nas páginas a seguir, vocês lerão o que foi discutido na reunião da CBCSI - Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, realizada em março, cujo propósito foi discutir temas em prol do avanço do setor imobiliário do País. Entre os assuntos destacados, durante o encontro foi anunciada a criação de uma Câmara Nacional de Serviços, que engloba qualquer tipo de serviços terceirizados - de vigilância, limpeza, segurança,

Nesta edição Diretoria SECOVI-BA Presidente Kelsor Gonçalves Fernandes 1º VICE PRESIDENTE Roque Bittencourt Lopes 2º VICE PRESIDENTE Sergio Fernandes Eiras 1º SECRETÁRIO Arthur Guimarães Sampaio 2º SECRETÁRIO Ermírio Pimenta da Fonseca 1º TESOUREIRO Bernardino Rodrigo Brandão Nogueira Filho 2º TESOUREIRO João Gabriel Cruz P∙ Rodrigues DIRETOR ASSUNTOS SINDICAIS Alberto de Aguiar Nunes DIRETOR DE CONDOMÍNIOS Carlos Soares Penha CONSELHO FISCAL Maria Matilde O∙ da Fonseca, Eduardo Cezar Gonçalves Braga e Carlos Alberto Soares Penha

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Novas regras Minha Casa Minha Vida

entre outros - com a participação de 26 entidades representantes de serviços. Por fim, também nesta edição a coluna Juridico Responde, assinada pela advogada do SECOVI-BA, Drª Maria Scolaro, com dúvidas frequentes encaminhadas ao Departamento Jurídico do Sindicato, que podem lhe ajudar nas questões do seu dia a dia. Lembro que a versão digital da Revista SECOVI-BA está disponível no site www.secovi-ba.com.br. Boa leitura!

Kelsor Fernandes Presidente SECOVI-BA

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Entrevista Jorge Garcia presidente do Sindimóveis/BA Inscrições abertas para o 19º CONAMI

Imóveis usados valorizados para venda Café com o Síndico

equipe de produção da Revista Jornalista Responsável Karina Araújo (DRT/Ba 1778) Assessora Jurídica Maria Scolaro Diagramação Marcus Sampaio IMPRESSão P&A Gráfica e Editora Imagens César Vilas Boas e IstockPhotos Comercial Gardênia Burgos (9-8846-2744) Fale conosco secovi-ba@secovi-ba.com.br Tiragem 3 mil exemplares Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia Rua Érico Veríssimo, 213, Edifício Empresarial Amadeu Santi, 5º andar, Itaigara, Salvador - Bahia 41815-340 Telefax (71) 3272-7272

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Lista de Classificados Jurídico Responde

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AJUSTES: Governo cria novas regras para o Minha Casa, Minha Vida O A meta é contratar 600 mil unidades

Governo Federal e a Caixa Econômica Federal anunciaram no dia 06 de fevereiro, uma série de ajustes no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Além da meta de contratar 600 mil unidades, a reformulação do Programa traz mudanças no perfil de renda familiar, nos limites do valor dos imóveis, de acordo com a região, e no aumento dos valores de subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Presidente da Caixa, Gilberto Occhi, as medidas trazem mais eficiência ao Programa MCMV, facilitam o acesso ao primeiro imóvel e impulsionam o setor da construção civil. “Além de melhorar o acesso à moradia, as mudanças vão movimentar a economia, gerando empregos e novos

negócios ao setor”, afirma o Presidente. Os subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram corrigidos em 6,67 % (INCC), nas faixas 1,5 e 2 do programa. Com esse aumento, o beneficiário pode dar um valor menor de entrada ao comprar seu primeiro imóvel pelo MCMV. O prazo máximo dos financiamentos continua sendo 360 meses (30 anos). Outra medida do pacote é a correção do valor do imóvel do programa, de acordo com o limite territorial, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratações

Em 2017, o Programa prevê a contratação de 600 mil unidades. São 170 mil

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unidades na faixa 1, sendo 100 mil do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e 70 mil unidades na modalidade Entidades (urbana e rural). Já nas faixas 2 e 3, o objetivo é contratar aproximadamente 400 mil unidades habitacionais. Além disso, está prevista a contratação de cerca de 40 mil unidades na faixa 1,5 do programa. O MCMV já beneficiou cerca de 12,3 milhões de pessoas, em todas modalidades, com a entrega de mais de 3,07 milhões de moradias em todo o país.

Novas faixas

Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, o valor máximo que pode ser financiado também subiu, passando de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Regiões da

Baixada Santista, Campinas e integradas às metrópoles, com população igual ou maior que 100 mil habitantes; e capitais regionais, com mais de 250 mil habitantes, têm teto de R$ 230 mil nesses Estados. A faixa 1,5 do MCMV, que delimita o perfil de renda familiar, passou de R$ 2.350 para R$ 2.600, com faixa de juros mantida em 5%. Já a faixa 2 contempla rendas de R$ 2.600, R$ 3 mil e R$ 4 mil, com juros de 5,5%, 6% e 7%, respectivamente. Por fim, a faixa 3 tem perfil de renda de R$ 7 mil (com juros de 8,16%) e um novo perfil, de R$ 9 mil, com taxa de 9,16%. Todas as taxas de juros foram mantidas, mesmo com a mudança dos perfis de renda. A faixa 1 permanece com o limite de R$ 1.800, direcionado às famílias mais pobres e com subsídios do governo. •

O programa traz mudanças no perfil de renda familiar

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Luz no fim do túnel: Comércio começa a enxergar recuperação

O Não podemos ser eufóricos com recuperação rápida

PIB não deve crescer mais que 0,5% neste ano, mas o comércio deve ter um ano melhor que os dois últimos, dada a percepção de recuperação ao longo de 2017, estimulada pela queda dos juros e melhora da renda real, resultado do recuo da inflação. A opinião é de Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foi externada durante encontro com jornalistas no endereço da entidade em Brasília, dia 7 de fevereiro. Para Carlos Thadeu, que já foi diretor do Banco Central, o primeiro trimestre do ano deve ser ainda fraco para o comércio, com estabilidade ou até queda sobre o quarto trimestre do ano passado. Segundo ele, o carnaval foi um dos mais

fracos dos últimos anos, refletindo a renda fraca, o desemprego e a inadimplência elevada, resultado de uma combinação de políticas monetária, fiscal e cambial ainda contracionistas. “Não podemos ser eufóricos com recuperação rápida por inconsistências herdadas”, disse. Thadeu defendeu ainda que o Banco Central intensifique a queda dos juros, avaliando que uma redução de 1 ponto percentual já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) ajudaria a acelerar a recuperação da economia. Para ele, a preocupação agora do BC tem que ser atividade econômica, já que o problema da inflação, pondera, está resolvido. Ele prevê a Selic em 9% no fim do ano, mas endossa que o ciclo poderia ser antecipado, reforçando a volta do crescimento. •

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Certiﬁcação

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Indicador regional valorização para venda e desvalorização para aluguel O

mercado soteropolitano para aluguel de imóveis usados sofreu desvalorização no preço dos contratos no mês de fevereiro de 2017, se comparado ao mesmo período do ano passado. As perdas variaram de 0,78% para apartamentos com 4/4, a 5,67%, para salas/conjunto. A única categoria de imóveis que manteve o preço estável foi de apartamento de 2/4. A variação do valor médio por metro quadrado pode ser conferida na tabela abaixo. O índice se baseia em anúncios para novos alugueis e não analisa as variações dos contratos vigentes no período.

Valor médio do m² (área privativa) e variação para locação Tipos Apt. 2 quartos Apt. 4 quartos Apt. 3 quartos Apt. 1 quarto Sala/Conjunto

VENDAS

Valor médio m² fev/16 fev/17 R$ 21,84 R$ 21,84 R$ 21,91 R$ 21,74 R$ 20,35 R$ 20,10 R$ 33,13 R$ 31,92 R$ 43,23 R$ 40,78

Variação 0,00% -0,78% -1,23% -3,65% -5,67%

Ao contrário das locações, o mercado de venda de imóveis usados em Salvador foi de

valorização, no período analisado, entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017. Observe que as vendas tiveram a maior valorização nos últimos doze meses, no tipo apartamento 4/4, com 3,07%. Na contramão dos imóveis residenciais, as salas tiveram redução de 6,73% do preço de venda. Tipos Apt. 4 quartos Apt. 1 quarto Apt. 2 quartos Apt. 3 quartos Sala/Conjunto

Valor médio m² fev/16 fev/17 R$ 5.403,92 R$ 5.569,88 R$ 5.734,42 R$ 5.898,05 R$ 4.367,94 R$ 4.479,62 R$ 4.589,42 R$ 4.696,16 R$ 6.909,80 R$ 6.444,85

RENTABILIDADE

Variação 3,07% 2,85% 2,56% 2,33% -6,73%

A Pe s q u i s a m e n s a l re a l i z ad a p e l o Departamento de Pesquisa e Mercado do SECOVI-BA também calculou a RENTABILIDADE de imóveis residenciais e comerciais (para locação e venda de imóveis), em Salvador. Para os residenciais, a pesquisa mostra queda de 1,79% na valorização do metro quadrado nas ofertas para locação e valorização de 1,91% para imóveis ofertados para venda. A rentabilidade é obtida dividindo o valor

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do aluguel pelo valor da venda, e serve para demonstrar quanto rendeu o investimento feito naquele imóvel. A rentabilidade residencial de Salvador dos imóveis residenciais foi de 0,50%. Ou seja, na média, quem tinha investimento em imóvel residencial, ganhou com aluguel meio por cento no mês, independente da valorização do bem.

OFERTAS POR BAIRROS

O mapa da pesquisa também calcula a rentabilidade por bairros de Salvador e enumera as regiões onde há maiores ofertas de imóveis para aluguel e venda. Para ter acesso a todos os dados da pesquisa, entre em contato com o SECOVI-BA, através do telefone (71) 3272-7272 ou acesse o site www.secovi-ba.com.br. •

Bairros com maiores ofertas (ALUGUEL) Praticamente 1/3 das ofertas são concentradas em 5 bairros DEMaIS RIo VERMELHo aRMaÇÃo BaRRa PITUBa C. DaS ÁRVoRES

Bairros com maiores ofertas (VENDA) Praticamente 1/4 das ofertas são concentradas em 5 bairros DEMaIS (125 bairros) aRMaÇÃo BRoTaS CoSTa aZUL C. DaS ÁRVoRES PITUBa

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#CafécomoSíndico2016

o dia 30 de novembro, o SECOVI-BA repetiu a dose e reuniu centenas de síndicos de Salvador, no Salão de Eventos da Casa do Comércio, para comemorar o Dia do Síndico. O presidente do SECOVI-BA, Kelsor Fernandes, deu as boas-vindas aos participantes. Em seguida, o Major Edmundo Assemany, Comandante da 11ª CIA Independente da Polícia Militar, falou sobre como aumentar a segurança nos condomínios. Ao final, foram sorteados muitos brindes, oferecidos pelos parceiros do SECOVI-BA: Jornal A Tarde, FTC, Porto Seguro, Freire e Queiroz Advocacia e Consultoria, Sebastião Lima Design e Bahiagás. Fica aqui nosso registro de agradecimento a todos que compareceram! Este ano tem mais! •

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Síndico qualificado: menos riscos e mais economia

informe publicitário

Por Vandilson Alves Engenheiro Mecânico, diretor da DOALTO Soluções em elevadores

u tenho me dedicado há alguns anos à contribuição da formação de administradores e síndicos profissionais, porque entendo que, quanto mais esses agentes tiverem conhecimento sobre leis e normas, o mercado será cada vez mais cercado de boas empresas. Isso favorece também a nossa empresa que procura prestar um serviço de excelência e qualidade. Na minha experiência de quase 30 anos no mercado de elevadores, noto que muitos problemas que são constatados nos condomínios estão ligados ao total desconhecimento dos síndicos e administradores de informações fundamentais para gestão do patrimônio do condomínio. Em minhas apresentações eu ressalto sempre a necessidade de conhecimento da legislação que rege a atuação das empresas de manutenção de elevadores. Em Salvador existe a Lei 6.975 que, dentre outras, faz duas exigências que normalmente as empresas que prestam serviços de manutenção em elevadores não cumprem. O artigo 14 dessa lei diz que as manutenções preventivas não podem ultrapassar 30 dias. Esse item, de maneira geral, não é obedecido pelas empresas, nem mesmo pelas grandes. Isso porque, para maximizar a

receita, muitas empresas sobrecarregam os técnicos com rotas com número inchado de elevadores e entregam para o técnico realizar tanto as manutenções corretivas e preventivas. Na prática, não se consegue realizar a manutenção preventiva porque, ao chegar num prédio para fazer manutenção, o técnico recebe um chamado de um outro prédio com elevador parado, obrigando-o a encerrar o atendimento de rotina preventiva para socorrer outro cliente. Às vezes o condomínio paga uma verdadeira fortuna, acreditando que está tecnicamente amparado, mas, na prática, isso não ocorre. A outra exigência da lei é o uso do Selo de Inspeção com registro da data e do técnico que realizou a manutenção preventiva. É, portanto, prerrogativa do condomínio que a empresa mantenedora fixe esse selo devidamente preenchido em local de fácil visualização. Por isso, os síndicos e administradores precisam solicitar o agendamento da manutenção preventiva, acompanhar a sua realização mensal e a atualização do Selo. Somente assim será possível melhorar o nível dos serviços ofertados no mercado baiano. •

O conteúdo dos informes publicitários são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião da Revista.

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Boa Praça: Itaigara terá nova área de convivência A

Associação dos Moradores do Itaigara (AMI), uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo representar a comunidade do bairro do Itaigara, em Salvador, vem acompanhando de perto a construção de uma praça na área verde da Rua Silvio Valente. O terreno estava desativado há muitos anos e vai abrigar o novo espaço, onde funcionará a sede da Associação. O trabalho da AMI envolve 26 condomínios residenciais, cerca de 60 casas e várias empresas, envolvendo uma população estimada em 10 mil pessoas, na área constituída pelas ruas Érico Veríssimo, Hermann Neeser, Silvio Valente, Almeida Garret, Florentino

Silva, General Antônio Sampaio, Alexandre Herculano, Manoel Correa Garcia e Alberto Silva. A AMI desenvolve ações junto à comunidade, buscando identificar os problemas para encaminhamento aos órgãos competentes. As principais demandas se referem a fechamento de buracos, poda de árvores, substituição de lâmpadas queimadas, melhoria da iluminação, combate à poluição sonora, trânsito, capinação e limpeza de área verdes e recuperação de passeios. A Associação de Moradores do Itaigara integra o Conselho de Segurança da Pituba e participa do Conselho da Subprefeitura Barra-Pituba. •

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Entrevista com

Jorge Gama Garcia presidente do Sindimóveis/BA

No dia 31 de maio de 2016, o Sindimóveis/ BA – Sindicato dos Corretores de Imóveis, elegeu o novo presidente da entidade, o corretor Jorge Gama Garcia. Ele tomou posse no dia 20 de junho, com dois compromissos junto à categoria. “É preciso unir a nossa classe e conscientizar os profissionais da importância do Sindicato. Para isso, vamos sair do escritório e trabalhar na rua, lado a lado com os corretores”. Nesta entrevista à Revista SECOVI-BA, Jorge Garcia fala dos desafios e das novidades da sua gestão.

Presidente, em seis meses de trabalho, o senhor já tem um planejamento de trabalho definido para a sua gestão? Encontramos o Sindimóveis/BA com muitas dívidas, numa situação muito complicada, e quase sem representatividade no mercado. Boa parte dos

profissionais não pagam mais a contribuição sindical obrigatória, o que nos deixa sem dinheiro em caixa para trabalhar. A primeira decisão nossa, dessa nova diretoria, foi assumir o compromisso de trazer os corretores de volta para o Sindicato, tarefa que não é fácil. Estamos atuando para fazê-lo compreender que o Sindicato é um parceiro dele na construção e consolidação da carreira e nas ações

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do dia a dia. Para isto, fizemos uma parceria de trabalho com o escritório Guimarães, Prates & Figueiredo Advocacia e Consultoria, especialista em imposto tributário, que está nos auxiliando na condução deste processo de retorno dos corretores e o retorno do pagamento da contribuição sindical obrigatória, prevista em Lei. A parceria com o escritório começou para a execução da cobrança da contribuição, mas aos poucos foi aumentando nosso envolvimento e os trabalhos foram ganhando novos desdobramentos. Agora, eles fazem prestação de serviços jurídicos para os corretores que precisam deste apoio.

Muita gente no mercado confunde contribuição sindical e taxa associativa. O senhor poderia esclarecer o significado e a diferença entre essas duas cobranças? A contribuição sindical é obrigatória a todo corretor de imóveis no exercício da profissão e credenciado ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, o CRECIBA, independente da condição de ser ou não filiado ao Sindimóveis. Já a taxa associativa é uma contribuição paga ao Sindicato para auxiliar na luta pelos interesses da classe, além de garantir os benefícios que a entidade oferece. Ou seja, a contribuição sindical é um imposto cobrado e está previsto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho - e a taxa associativa é apenas para o corretor que é sindicalizado, mas que quer se filiar ao sindicato para usufruir dos benefícios que nós oferecemos.

Quais são os benefícios que o Sindimóveis oferece hoje à categoria? Temos convênios, realizamos palestras e cursos, oferecemos desconto em assistência médica e assessoria jurídica. Através da parceria com o escritório Guimarães, Prates & Figueiredo Advocacia e Consultoria, vamos estabelecer uma grade mensal de cursos e palestras na nossa sede (Rua Lucaia, 185, Rio Vermelho, Salvador). Já para abril, teremos um curso de Mediação e Conciliação voltados para o mercado imobiliário.

Estamos aumentando os convênios, fechando parceria com clube do Banco do Brasil, a AABB, renovando a parceria com o SESC através do SECOVI-BA, além de convênios com clínicas que estão em andamento, para beneficiar o corretor, para que ele sinta que tem aqui acolhimento.

Que serviços o jurídico oferece aos corretores? Consultas em relação ao mercado imobiliário, contrato de aluguel e venda, se tiver problema particular pode trazer também, consultas sobre algum processo de documentação... além disso, o jurídico também está proporcionando cursos informativos, envia matérias e reportagens para os corretores e tem nos ajudado a elaborar ações em favor ao corretor, como ações relacionadas a imposto de renda, que podem favorecer os profissionais. Além da ampliação do departamento jurídico, temos na nossa sede uma sala do corretor de imóveis. Esta sala fica à disposição deles, qualquer dia da semana, para uso e trabalho. O corretor é um profissional autônomo que precisa fazer contato, receber o cliente e, nem sempre eles têm um espaço pra isto. Temos sala com wifi, computador, onde ele pode fazer os contratos, temos posto de anúncio do jornal A Tarde, que proporciona desconto para o corretor anunciar, temos convênios de descontos em faculdades. O Sindimóveis fornece declaração de rendimentos para o corretor, porque como autônomo, nem sempre eles têm, mas precisam declarar para comprar, por exemplo, um imóvel.

Neste processo de atrair de volta o corretor de imóveis, que ações já foram realizadas pelo Sindicato nestes seis meses de gestão? Em agosto do ano passado fizemos um café da manhã em um bar de Salvador, com distribuição de prêmios e brindes, realizamos ainda um debate sobre o mercado imobiliário na atualidade. Para este evento, pedimos aos participantes que levassem 1 quilo de alimento como entrada, que foram entregues à creche Mãe Flor, em São Caetano. E no Dia do Corretor de Imóveis (celebrado em 27 de agosto), fizemos doação de alimentos para a creche Béu Machado.

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Como foi a receptividade dos corretores para este evento, eles participaram?

Qual será a metodologia de trabalho da nova diretoria do Sindimóveis/BA?

Foi muito boa! Há uma carência muito grande de eventos assim, a categoria é muito grande e estava sem referência. A diretoria atual tem essa missão, resgatar essa sensação de que os corretores têm representatividade atuante no mercado.

Eu, o presidente, e os diretores estamos saindo da sede e trabalhando também na rua, visitando corretores nos stands de vendas, nas imobiliárias, conhecendo os cursos voltados para a categoria, decidimos fazer um trabalho de dentro para fora. Não podemos ficar aqui dentro do escritório esperando o corretor voltar. Com boa vontade e amor vamos chegar lá, é um recomeço, é um resgate. A gente tem que bater no peito e ter orgulho de ser corretor de imóveis

Quantos corretores existem hoje na Bahia? Na Bahia existem 17 mil corretores atuantes. Em Salvador são mais de 7 mil atuantes. Sendo que no Sindimóveis/BA, temos cerca de 5,5 mil inscritos, que não necessariamente contribuem. Nosso trabalho principal agora, como falei, é trazer essa contribuição de volta, para financiarmos as melhorias para a categoria. Em dezembro de 2016 realizamos um abaixo assinado digital exigindo que o CRECI diminua em 50%, o valor da sua anuidade. Estamos no processo de assinatura e depois nós vamos protocolar no Conselho e vamos enviar também para o COFESP, porque a luta é grande

Como está a adesão à Lei 13.097/2015, do Corretor Associado aqui na Bahia? As imobiliárias têm nos procurado, estamos avançando com a empresa Lopes. O contrato do Corretor Associado tem como objetivo estabelecer regras de convivência e partilha de resultados entre a imobiliária e o corretor, para organização de resultados. O corretor não precisa mais ser exclusivo de uma empresa, pode trabalhar em mais de uma imobiliária. E a imobiliária fica também mais protegida de ações trabalhistas. A grande maioria das empresas em Salvador ainda não adotou o contrato do Corretor Associado, mas a Lopes deu o pontapé inicial para fechar os contratos dos corretores que trabalham lá. As demais imobiliárias estão aguardando o primeiro passo.

Quais são os critérios para adesão dos corretores a esta modalidade de associado? O corretor precisa estar em dia com a contribuição sindical.

Num mercado de muita oferta e pouca demanda, qual a saída para se manter atuante? O corretor tem que se profissionalizar, aprimorar seus conhecimentos, buscar cursos, buscar diversificar a área de atuação, tem que estar em constante aprendizado. Antes, o cliente ia ao stand, hoje em dia o corretor precisa ir atrás do cliente e se vender como profissional, porque a oferta está grande. Mesmo na crise, que estamos vivendo, o corretor não precisa gastar nada pra se capacitar, pois o Sindimóveis/BA vai proporcionar a ele. A busca pela capacitação não é complicada. Tem que sair na frente, tem que ir pra rua, tem que entender que o mercado mudou e o corredor tem que acompanhar a novas mudanças.

Como está o uso do aplicativo Whatsapp no dia a dia da corretagem de imóveis? A ferramenta ajudou a alavancar negócios? Tem vários grupos atuando em Salvador. Os corretores estão conectados fazendo parcerias para agilizar a negociação. E um detalhe bem peculiar é que antes você tinha um corretor nas imobiliárias. Hoje as imobiliárias enxugaram o quadro, algumas até acabaram com a presença do corretor de imóveis, que passou a trabalhar sozinho, com whatsapp. Mais do que nunca, nesta realidade, o Sindimóveis se torna uma referência e um lugar de trabalho e suporte para os profissionais. O grupo virou o escritório virtual e a sede do sindicato é o suporte real que ele precisa para executar o trabalho. •

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Vamos economizar água? Por Flávio Moreira

engenheiro químico, mba

flavio.moreira@seniorengenharia.com

água doce é um recurso finito e a sua escassez é cada vez maior no Brasil e no mundo. Em nosso país, face à sua abundância histórica, a água doce tratada para consumo humano sempre foi desperdiçada. Recentemente o governo de São Paulo foi obrigado a tomar medidas de emergência visando a redução do consumo de água pela população, de aproximadamente 500 (quinhentos) para 160 (cento e sessenta) litros de água por dia por habitante, próximo ao índice de 110 (cento e dez) litros de água por dia por habitante, preconizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) para o consumo de água de um ser humano. Para controlar o consumo de água e consequentemente a conta de água e de esgoto (a EMBASA cobra a conta de esgoto com valor equivalente a 80% da conta de água) os condomínios devem adotar algumas medidas a saber: 1. Monitorar o consumo diário de água do

condomínio A monitoração diária do consumo de água permite constatar a existência de vazamentos ou consumos exagerados fora da normalidade, e assim, tomar as medidas necessárias o quanto antes a fim de evitar-se um aumento excessivo na conta de água e de esgoto. 2. Verificar a existência de vazamentos de água Os vazamentos de água, aparentes ou não, se constituem em uma das maiores causas de desperdícios de água e as vistorias para detectá-los devem ser realizadas periodicamente. Hoje existem técnicas para detectar até os vazamentos não aparentes (subterrâneos, dentro de paredes, etc). 3. Regular as vazões em chuveiros, torneiras e descargas sanitárias Através da aplicação de economizadores nos pontos de consumo de água é possível regular as vazões de água conforme a Norma Brasileira NBR5626 da ABNT, mantendo-se o conforto do usuário, sem desperdício ou consumo excessivo de água.

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4. Divulgar medidas sócio-educativas para consumo consciente de água Por fim, medidas sócio-educativas podem e devem ser divulgadas no Condomínio para a conscientização dos condôminos contra o desperdício de água e para o uso racional e responsável de água.

Outras possíveis economias

A Senior Engenharia realizará uma análise personalizada e detalhada das contas de gás natural/GLP e de energia elétrica do Condomínio, sem custo, e recomendará quais ações serão necessárias para a redução dos respectivos consumos. Redução do consumo de gás natural/GLP Para os condomínios que possuem sistema central de aquecimento de água, a SENIOR Engenharia poderá realizar estudo de viabilidade técnica-econômica (EVTE), sem custo, para viabilizar a instalação de sistema solar para aquecimento de água e a sua integração com o sistema central de aquecimento de água com gás natural/GLP existente, cujo custo de projeto, dos equipamentos e da mão de obra de instalação ficará a cargo do Condomínio. Redução do consumo de energia elétrica Além da análise detalhada da conta de energia elétrica, será realizado estudo das cargas elétricas do Condomínio e do contrato da COELBA, que a depender do caso poderá ser renegociado em bases mais vantajosas para o Condomínio, além de outras providências visando a redução do consumo de energia.

PROGRAMA REDUZA

O Programa REDUZA foi criado pela SENIOR Engenharia, uma Empresa

de Engenharia Consultiva, cujos sócios possuem larga experiência nas áreas de consultoria em engenharia, projetos, gestão de projetos, comissionamento e fiscalização de obras, nas áreas industrial e comercial em diversos segmentos como Óleo & Gás (Exploração & Produção e Refino), Geração Distribuída de Energia e Central de Utilidades (geração de energia elétrica, água tratada, vapor d´água e gases industriais). Baseia-se em um Contrato de Risco e Desempenho no qual a SENIOR Engenharia é remunerada por um percentual contratual a ser negociado, relativo à economia financeira nas contas das Concessionárias e/ou Fornecedores obtida pelas medidas implantadas no Condomínio para a redução do consumo de água, gás natural/GLP e energia elétrica através da aplicação das boas práticas e normas de engenharia. O Contrato é negociado por um período de tempo, após o qual toda a economia financeira alcançada com a implantação do Programa REDUZA é revertida permanentemente para o Condomínio. A SENIOR Engenharia fará uma avaliação personalizada de acordo com as necessidades de cada Condomínio e o Programa REDUZA a ser implantado poderá trazer os seguintes benefícios: »» Economia no consumo de água de até 25% (vinte e cinco por cento); »» Economia no consumo de gás natural/ GLP de até 60% (sessenta por cento); »» Economia no consumo de energia elétrica de até 50% (cinquenta por cento). Teremos prazer em analisar o seu perfil de consumo sem custo e propor a melhor solução para o seu Condomínio. •

O conteúdo dos informes publicitários são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião da Revista.

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Inscrições abertas: 19º CONAMI

www.conami2017bahia.com.br

J O Hotel Deville Salvador se destaca por estar em meio à natureza

á estão abertas as inscrições para o 19º CONAMI - Congresso Nacional do Mercado Imobiliário, que será realizado em Salvador, de 01 a 03 de novembro de 2017, no Hotel Deville. Para se inscrever no evento, basta acessar o site - conami2017bahia.com.br, e preencher os dados na ficha. A programação está em fase de conclusão. Organizado pelo SECOVI-BA, o 19º CONAMI CONAMI vai reunir profissionais do mercado imobiliário de todo o País na capital baiana, com o objetivo de

promover um debate aprofundado sobre os principais temas que norteiam o segmento no País, com a presença de palestrantes renomados. A cada dois anos, todo o trade do setor imobiliário brasileiro se reúne no Congresso. Assuntos como atualidades do mercado imobiliário, leis, efeitos e superação da crise, economia, tecnologia, tendências, entre outros, serão apresentados e debatidos junto com participantes, a fim de criar um painel contemporâneo do mundo dos negócios.

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DEBATE E ATUALIDADE

Com uma grade temática diversificada, o 19º CONAMI é voltado para empresários, administradores, executivos, diretores, gerentes, entidades de classe, advogados e profissionais vinculados ao mercado imobiliário. O propósito do evento é criar um ambiente de discussão acerca de acontecimentos, pesquisas e realidades que impactam diretamente nas ações e resultados do setor, a fim de fortalecer toda a cadeia econômica, enriquecendo o conhecimento dos profissionais, para que possam atuar de forma assertiva,

facilitadora e criativa na busca de soluções. Além disso, o 19º CONAMI pretende contribuir com a atualização e integração dos profissionais que atuam no segmento no Brasil, sendo uma ferramenta facilitadora e capaz de diagnosticar dificuldades, encontrar soluções, traçar oportunidades, motivar ações, revisar conceitos, promover troca de conhecimento, experiências e know-how. “A primeira edição do CONAMI foi realizada em 1979, no Rio de Janeiro. Salvador já sediou o Congresso, em 1995, e mais uma vez, seremos anfitriões, o que nos dá muito orgulho”, disse o presidente do SECOVI-BA, Kelsor Fernandes. Primeira capital do Brasil, Salvador é a terceira maior cidade do País e um dos destinos mais procurados por turistas nacionais e estrangeiros. A cidade é conhecida por ter belas praias, uma culinária genuína, mistura de etnias e religiões, alegria e música. Quem vem a Salvador se encanta com a cultura e sempre volta para casa com aquele desejo de querer voltar.

CONHECIMENTO E TURISMO

Salvador é uma das mais belas e visitadas

19º CONAMI 2017: de 01 a 03 de novembro

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cidades do Brasil. Reúne inúmeras atrações para todos os gostos: praias e belezas naturais, locais históricos, que remetem ao início da colonização brasileira, muita música, gastronomia típica, religiosidade, capoeira, além de possuir o maior carnaval do mundo. Não é à toa que a cidade é conhecida como a capital da alegria, pois é muito hospitaleira com todos que a visitam, acolhendo os visitantes do mundo inteiro com muitos sorrisos e oferecendo os melhores e mais surpreendentes roteiros. A mistura de raças, credos e cores formou uma cultura singular em Salvador, que está presente em todas as partes da cidade, durante o ano todo, podendo ser apreciada nas mais diversas manifestações, como a capoeira, o candomblé, a percussão, as danças e o carnaval.

O DEVILLE SALVADOR

Localizado em Itapuã, uma das praias mais famosas de Salvador, o Hotel Deville Salvador se destaca por estar em meio à natureza, cercado por uma bela área verde. Fica próximo do Aeroporto Internacional de Salvador, apenas 15 minutos, das melhores praias da cidade e a

poucos minutos do centro histórico. O hotel conta com 206 apartamentos e suítes climatizados, que oferecem conforto, privacidade e sossego necessários para sua hospedagem, seja ela a trabalho ou a lazer. Disponibiliza também apartamentos adaptados para portadores de necessidades especiais. Um dos maiores centros de eventos do Nordeste, o Deville Convention Salvador tem capacidade para até 1.300 pessoas, divididas em 13 salas, algumas moduláveis, que permitem o máximo de flexibilidade para atender a eventos de todos os portes. •

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Setor imobiliário ganha indicador A

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, no dia 22 de março, com o objetivo de discutir assuntos afins, em prol do avanço do trabalho do setor imobiliário. Entre os assuntos apresentados e debatidos estão análises de índices colhidos nos últimos três anos (2014, 2015 e 2016), no que diz respeito à locação e venda de imóveis residenciais e comerciais; às perspectivas 2017 sobre o mesmo tema; às necessidades de avanço e mudanças para a manutenção das imobiliárias diante do quadro econômico atual do País; e aos principais projetos de lei acompanhados pela Câmara no Congresso Federal. Sob a coordenação de Pedro Wähmann, o evento contou com a participação do vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, que ressaltou a melhora do trabalho nas câmaras do comércio ligadas à CNC: “No setor de serviços terceirizados, por exemplo, estamos criando uma única câmara nacional de serviços (que engloba qualquer tipo de serviços terceirizados - de vigilância, limpeza, segurança, entre outros - com a participação de 26 entidades representantes de serviços)”. Segundo ele, há programação de trabalho com o Executivo, já tendo sido discutido com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “Esse trabalho tem sido realizado com vistas a abraçar esse setor e ajudá-lo no seu crescimento e ampliação de todos os tipos de serviços, incluindo, por

exemplo, o da saúde”, disse Piana ao reafirmar apoio à Câmara do Comércio de Serviços Imobiliários, que mantêm sua estrutura independente. Pedro Wähmann lembrou aos membros da CBCSI a realização do 3º Encontro dos Executivos dos Secovis, a ser realizado em abril, em São Paulo. Ele comentou o “Indicador Nacional da Pesquisa”, que tem sido realizada em 16 estados, apresentando o comportamento do mercado no Brasil, diante dos índices colhidos nos últimos três anos. Entre os quais: rentabilidade acumulada de salas comerciais; benefícios aos representados; valor e variação do imóvel residencial para venda. “O que mostramos hoje é um trabalho que pode nos nortear, mensalmente, com dados facilmente adquiridos pelos empresários do setor no nosso portal”, explicou Wähmann ao destacar o interesse em ajudar o empresário do setor.

Mercado de locação

O coordenador de locação da CBCSI, Leandro Ibagy, apresentou breve análise do mercado de locação no Brasil. Segundo ele, indicadores deixam claro que “juros e desemprego inviabilizam o sonho do locatário de ter seu próprio imóvel”. Segundo os dados do mercado, em 2016 os preços de locação e venda caíram 12,5% e 7,8%, respectivamente. “Além disso, o IGPM está decolando e o imóvel ainda em processo de queda”, finalizou Ibagy.

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Em sequência, a convidada pela câmara, Moira de Toledo, da empresa Rede Avançada de Locação (Ral), veio comentar o atual quadro da locação no Brasil e seu trabalho com foco no aperfeiçoamento da Lei do Inquilinato. Ela destacou a falta de segurança jurídica hoje enfrentada pelo empresário do setor no País, o que também inviabiliza investimentos externos. Além de destacar melhores estratégias no segmento de locação, comentou análise realizada pela Ral da Lei do Inquilinato nº 12.112/2009, a qual conclui avanços após a sua promulgação.

Expectativas do mercado de locação residencial em 2017 A locação residencial está em processo de aceleração e continuará crescendo em 2017; o estoque atual está equilibrado para atender a essa nova realidade. A CBCSI crê em queda do preço do aluguel para atrair inquilinos e sugere adoções de políticas de estímulo à locação de imóveis comerciais.

Comercialização

Nilo Zampieri, do Secovi-AL, apresentou dados econômicos, como taxas de juros, relativos ao comércio de imóveis lançados ou usados. Ele analisou os atuais dados como entrave para o avanço do setor, mediante a pesquisa de mercado do setor imobiliário, em nível nacional, realizada pela CBCSI. Zampieri ainda falou da expectativa, tendo em vista a percepção do consumidor, “que é outro desafio a ser superado”, disse. Juarez Soares, do Espírito Santo, destacou a realização do 23° Salão do Imóvel, realizado em 2016. “Fizemos uma pesquisa com foco na valorização do imóvel nos últimos 10 anos, no Espírito Santo. Comparamos os valores dos imóveis com fundos de investimentos. Chegamos ao resultado de que houve, sim, uma valorização do imóvel nos últimos 10 anos. A rentabilidade imobiliária comparada com

renda fixa, Ibovespa, CUB-ES, poupança, IGPM, IPCA e com dólar”, afirmou Juarez. Marcos Augusto Netto, coordenador de incorporação, declarou que “o mercado está mudando, e os investidores já estão a par disso” – ao falar sobre a relação do corretor com a imobiliária e do distrato dos contratos imobiliários.

Proposições legislativas

Moacyr Shukster, coordenador de condomínios, pontuou alguns projetos de lei acompanhados com um foco maior pela câmara, por motivo de divergência. “Somos veementemente divergentes de propostas que sugerem que: os condomínios sejam pessoas jurídicas; a figura dos síndicos seja admitida como empregados; limita o processo de reajuste das taxas de condomínio; proíbe o uso de carpete; seja construída em todos os condomínios uma sala de 60 metros quadrados para uso dos empregados; o locatário tenha voto em assembleia em detrimento do proprietário do imóvel, além do severo reajuste do IPTU”. Fonte: Portal CNC. •

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Nova Plataforma de Cobrança terá início em julho A os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos

nova Plataforma de Cobrança, sistema que promoverá maior comodidade e segurança no pagamento de boletos bancários, terá início em julho deste ano. Todas as informações que, por norma do Banco Central (Circulares nºs 3.461/09, 3.598/12 e 3.656/13), devem obrigatoriamente constar do boleto - tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome do pagador - deverão trafegar pela Nova Plataforma. Com o novo processo, os bancos passarão a controlar melhor todos os boletos que forem postados para os pagadores, melhorando a capacidade de filtrar o envio de boletos indevidos. De acordo com a entidade, além de o consumidor poder pagar o seu boleto vencido em qualquer banco ou correspondente não bancário, a Nova Plataforma permitirá maior transparência em todo o processo, assegurando às empresas melhor gestão dos recebimentos, uma vez que as condições das operações negociadas com os consumidores

serão preservadas. O comprovante de pagamento também será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto (juros, multa, desconto, etc.) e as informações do beneficiário e do pagador. A mudança proporcionada pelo novo sistema ocorre quando o consumidor (pessoa física ou jurídica) fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido: nesse momento será feita uma consulta à Nova Plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema da Nova Plataforma, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias. No modelo atual, isso não ocorre porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores

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transparência na relação com o consumidor, na medida em que melhora os controles dos boletos facultativos (boletos de proposta), que são enviados sem autorização por parte do cliente. A Febraban destaca que o produto continuará contando com o código de barras com 44 posições, o que não acarretará em mudança dos leitores óticos que os emissores contam atualmente.

Cronograma

Dada a ampla utilização de boletos no Brasil – por ano, cerca de 3,5 bilhões de documentos emitidos – a validação por meio da Nova Plataforma de Cobrança será realizada em etapas. Dessa forma, a partir de julho, os boletos de valor acima de R$ 50 mil passarão a ser validados pela Nova Plataforma. Ao longo dos meses seguintes, o valor dos boletos vai diminuindo até o término da implantação, cujo prazo segue inalterado: dezembro de 2017, conforme cronograma abaixo. •

Boletos acima de R$ 50.000 - 10/julho/2017 Boletos entre R$ 49.999,99 e 2.000,00 - 11/setembro/2017 Boletos entre R$ 1.999,99 e 500,00 - 09/outubro/2017 Boletos entre R$ 499,99 e 200,00 - 13/novembro/2017 Boletos abaixo de R$ 200,00 - 11/dezembro/2017 dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias. A Nova Plataforma conta ainda com cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento, identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro e maior

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Garagem penhorável B

ox em garagem de condomínio pode ser penhorado separadamente do imóvel, mesmo quando o apartamento for bem de família. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal. Ele requeria a impenhorabilidade da vaga, mesmo tendo registro próprio no cartório, sob a alegação de que fazia parte de seu apartamento, imóvel impenhorável por ser bem de família. Os embargos à execução da sentença da ação vencida pelo banco foram ajuizados em novembro do ano passado. Segundo autor, além de servir de vaga de estacionamento, o box serviria também como depósito de objetos da família, que não podem ser acondicionados no apartamento, tais como bicicletas e

cadeiras. Logo, a legislação garantiria a posse à sua família. A 3ª Vara Federal do município rejeitou a solicitação do morador. Conforme a sentença, a vaga de garagem com matrícula individualizada não é amparada pela proteção conferida ao bem de família. Também acrescentou que a possibilidade de penhora persiste mesmo quando a vaga de garagem guarda vinculação com imóvel. O autor recorreu ao tribunal. O relator do caso na 3ª Turma, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, manteve o entendimento. Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e de cortes federais é pacífica quanto a esse entendimento. Os demais magistrados seguiram o entendimento dele. Fonte: ConJur, com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4 •

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E agora, Dra. Maria?

Assessoria jurídica do SECOVI-BA responde Envie sua pergunta para juridico@secovi-ba.com.br

1 O Condomínio é responsável pelo dano patrimonial sofrido por condômino em decorrência de furto ocorrido nas áreas comuns?

previsão expressa ou não na convenção.

3 Na ocorrência de furto comentido por

empregado do condomínio de quem é a responsabilidade pelo dano causado?

O condomínio só é responsável pela indenização de dano patrimonial sofrido por condômino, em decorrência de furto em áreas individuais ou comuns do prédio, se houver, na convenção ou regimento interno do condomínio, cláusula expressa a respeito.

Na hipótese de ocorrência de furto cometido por empregado a responsabilidade recai sobre o condomínio, já que o fato é oriundo da ação ou omissão do síndico ou dos empregados.

Relembre-se que entre o condomínio e o condômino não há contrato de depósito que imponha o dever de guarda de objetos, veículos ou acessórios que se encontrem em suas dependências, motivo pelo qual os condôminos podem deliberar sobre o tema decidindo da forma que melhor lhes aprouver.

O art. 932, inciso III e o art. 933 do Código Civil estabelece que, independentemente de culpa, o empregador é responsável pela reparação de danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

4 Quem deve ser responsabilizado no caso

E com relação a objetos lançados das unidades imobiliárias, o condomínio é responsável por dano patrimonial causado a terceiros? Com relação a objetos lançados das unidades imobiliárias, o artigo 938 do Código Civil prevê que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Assim, a priori, a responsabilidade é do causador do dano, ou seja, do ocupante da unidade imobiliária de onde o objeto for lançado ou cair. Entretanto, se não for possível identificar o causador do dano ou de qual unidade o objeto veio a cair, a jurisprudência dominante nos tribunais tem entendido que o condomínio responderá pelo dano causado a terceiro. Neste caso, o condomínio responde independentemente de haver

de vazamento ou infiltração?

5 O síndico pode sofrer alguma sanção por

contratar pessoa inabilitada para fazer obras ou reparos no âmbito do condomínio? Ao síndico cabe a administração geral do condomínio, o cumprimento dos encargos que a convenção e o regimento interno lhe atribuem, além das execuções das deliberações da assembleia e, em especial as atribuições previstas pelo art. 1.348 do Código Civil.

É evidente que a responsabilidade é ampla, portanto, o síndico deve realizar uma gestão condominial que atenda as necessidades primárias que norteiam a conservação da edificação e os equipamentos utilizados pelos condôminos, além de ter seriedade com os recursos financeiros.

Assim, se o síndico não cumpre os deveres que lhes são pertinentes pode ser responsabilizado pessoalmente pelos danos decorrentes da sua ação ou omissão, conforme preceitua os arts. 186 e 927 do Código Civil.

A responsabilidade sobre os custos de manutenção em casos de vazamento ou infiltração está nos arts. 186 e 927 do Código Civil. A conclusão é de que o causador do problema é quem deve pagar pelo reparo, já que, como estabelecem os referidos comandos legais, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito’ e ‘aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’. Ou seja, em casos de vazamento entre unidades, o proprietário da unidade originadora do problema é o responsável pelas despesas da obra. Se, entretanto, o vazamento advém de uma área comum, o responsável pelas despesas é o condomínio.

Maria Laranjeira Scolaro é advogada especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia - UFBA e em Direito do Estado pelo Juspodivm. Advogada do SECOVI-BA, militante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Imobiliário.