Revista Secovi-BA - ANO VIII n° 20 by Secovi Bahia

ano VIII - nº 20 outubro 2017 edição trimestral www.secovi-ba.com.br Distribuição gratuita

O que é que a Bahia tem? Foto: Jefferson Peixoto - Agecom

Dicas de passeios em Salvador

O sobe e desce das ações judiciais

Os palestrantes do 19º CONAMI

Tendência: aula de música nos condomínios

De 01 a 03/11 Hotel Deville Prime

Venha comemorar o Dia do Síndico com café da manhã e bate papo 30/11, na Casa do Comércio Evento gratuito

SECOVI-BA

Caros leitores, tudo bem? Gostaria de compartilhar com vocês uma conquista importante realizada pelo SECOVI-BA, no final do mês de setembro. Tramitava na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 22344/2017, que determinava aos condomínios residenciais e privados, a reserva de vagas de garagem para pessoas com deficiência física. Por se tratar de um projeto sem utilidade prática para os condomínios, o Sindicato da Habitação, em conjunto com a Fecomércio-BA, em diálogo com o relator do projeto, deputado Antônio Henriques (PP), solicitou avaliação do posicionamento da entidade para proposições de novos encaminhamentos. O projeto, após debates, foi rejeitado e não será mais votado em plenário.

Essa é uma das vitórias do trabalho que estamos desempenhando à frente do SECOVI-BA, acompanhar Projetos de Lei que impactam na vida dos condomínios, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Temos outras conquistas ao longo dos anos, que relamos nas páginas a seguir. Nesta vigésima edição da Revista SECOVI-BA, celebramos também a realização do 19º CONAMI – Congresso Nacional do Mercado Imobiliário, que será realizado de 01 a 03 de novembro, no Hotel Deville Prime, reunindo os principais palestrantes nacionais e internacionais do segmento imobiliário. Tudo têm sido preparado com muito carinho também, para reunirmos e recebermos o trade, em nossa amada Salvador.

Nesta edição Diretoria SECOVI-BA Presidente Kelsor Gonçalves Fernandes 1º VICE PRESIDENTE Roque Bittencourt Lopes 2º VICE PRESIDENTE Sergio Fernandes Eiras 1º SECRETÁRIO Arthur Guimarães Sampaio 2º SECRETÁRIO Ermírio Pimenta da Fonseca 1º TESOUREIRO Bernardino Rodrigo Brandão Nogueira Filho 2º TESOUREIRO João Gabriel Cruz P∙ Rodrigues DIRETOR ASSUNTOS SINDICAIS Alberto de Aguiar Nunes DIRETOR DE CONDOMÍNIOS Carlos Soares Penha CONSELHO FISCAL Maria Matilde O∙ da Fonseca, Eduardo Cezar Gonçalves Braga e Carlos Alberto Soares Penha

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TURISMO: Dicas de passeios em Salvador

Como a Bahia tem tantos encantos, preparamos um cardápio de passeios curtos para que vocês possam aproveitar Salvador, primeira capital do Brasil. E o trabalho não para. Terminando o CONAMI, você é nosso convidado para a quinta edição do Café com o Síndico, dia 30/11, evento que entrou para nosso calendário e tem atraído cada vez mais participantes, para celebrar o Dia do Síndico. Um abraço a todos e boa leitura! A versão digital da Revista já está no site secovi-ba.com.br.

Kelsor Fernandes Presidente SECOVI-BA

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Quem são os palestrantes do 19º CONAMI Reciclagem gera desconto na luz e no IPTU

19º CONAMI: Programação e jantar

equipe de produção da Revista Jornalista Responsável Karina Araújo (DRT/Ba 1778) Assessora Jurídica Maria Scolaro Diagramação Marcus Sampaio IMPRESSão P&A Gráfica e Editora Imagens César Vilas Boas, IstockPhotos e Agecom Comercial Gardênia Burgos (9-8846-2744) Fale conosco secovi-ba@secovi-ba.com.br Tiragem 5 mil exemplares Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia Rua Érico Veríssimo, 213, Edifício Empresarial Amadeu Santi, 5º andar, Itaigara, Salvador - Bahia 41815-340 Telefax (71) 3272-7272

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Metro quadrado valoriza Musicalização infantil vira tendência em condomínios Jurídico Responde

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Fotos: Max Haack

O QUE É QUE A BAHIA TEM?

Foto: Max Haack - Agecom

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onhecer a Bahia é o sonho de dez entre dez paulistas. Para eles, o Estado é o destino número um do turismo brasileiro. A preferência foi afirmada numa pesquisa realizada pelo Instituto Data Folha, entre os dias 16 e 26 de junho de 2017, e divulgada no dia 27 de agosto, na Revista Viaja São Paulo. Para conquistar o primeiro lugar, Salvador passou na frente do Rio de Janeiro, que ficou em segundo na preferência dos vizinhos paulistas. A pesquisa entrevistou 1.646 moradores da capital São Paulo, que qualificaram o turismo na Bahia como uma viagem inesquecível. Quando questionados sobre os prestadores de serviços, os entrevistados consideraram o Aeroporto Internacional de Salvador um dos melhores do Nordeste, e as redes de hotéis e resorts como as melhores da região. Afinal, o que é que a Bahia tem que a torna tão especial e atraente? A resposta é diversidade de atrações. Praia, sol, calor, música, Pelourinho, dendê, fé e a alegria do povo baiano.

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Salvador é uma das cidades mais antigas do Brasil, construída a partir da miscigenação entre índios, negros e brancos, com predominância cultural do povo negro. Muita gente tem vontade de visitar Salvador e não sabe que, num final de semana, dá para conhecer as principais atrações turísticas da cidade. A partir de agora, você viaja com a gente, nas linhas a seguir...

Roteiro orla

Turismo histórico

Outra opção interessante, é conhecer o Centro Histórico de Salvador, incluindo no roteiro uma passagem pelo Dique do Tororó, onde banham esculturas gigantes de orixás, criadas pelo artista plástico Tati Moreno. O Dique do Tororó fica a poucos quilômetros

Foto: Angelo Pontes

Entre Cidade Alta e Cidade Baixa, a orla marítima de Salvador tem cerca de 50 quilômetros de praias, de variados estilos e intenso coqueiral. Possui enseadas tranquilas, como a Barra, ideal para mergulho, natação e esportes à vela, e também praias de mar aberto e grandes ondas, boas para o surf. Um bom passeio pela orla é começar pelo Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos da capital, localizado na ponta da

península que marca a entrada para a Baía de Todos os Santos. O Farol fica no Forte de Santo Antônio da Barra, o primeiro a ser construído na cidade, onde atualmente abriga o Museu Náutico de Salvador, cujo acervo conta a história da navegação no Brasil e da ocupação da capital. Bem próximos ao Farol da Barra tem ainda o Forte de Santa Maria e o Forte de São Diogo. Vale a pena! Da para fazer numa tarde, aproveitando-se o banho de mar, os restaurantes e, parafraseando o compositor baiano Jau, os aplausos para o pôr-do-sol.

Salvador tem 50 km de praias

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Paulistas elegem Bahia como principal destino turístico

Foto: Jefferson Peixoto - Agecom

Salvador tem 50 km de praias

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Foto: Jefferson Peixoto - Secom

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do Pelourinho, onde o passeio inclui conhecer o casario colonial e fazer visitas às igrejas e centros culturais do local. São dezenas: Catedral Basílica, Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, Igreja e Convento de São Francisco, Igreja de São Pedro dos Clérigos, Casa do Olodum, Fundação Casa de Jorge Amado, Casa do Benin, Museu de Arte Sacra, entre outros. No Centro Histórico estão ainda o Elevador Lacerda e o Mercado Modelo, dois famosos cartões postais de Salvador. Se der tempo, dê uma esticadinha para conhecer o Solar do Unhão, um conjunto

Farol da Barra, o primeiro da cidade

de construções antigas, onde está sediado o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), que abriga exposições de artistas nacionais e internacionais. No local há um jardim de esculturas muito bacana, um ótimo local para passar o final da tarde e observar também, o espetáculo do pôr do sol. Nas tardes de sábado acontece um projeto de jazz, chamado Jam no MAM, reunindo uma grande quantidade de pessoas e músicos instrumentistas da terra. De acordo com a Secretaria do Turismo do Estado, mais de cinco milhões de turistas devem passar pelo estado no verão 2017/2018. •

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19º CONAMI 2017 O quê: Congresso Nacional do Mercado Imobiliário Onde: Hotel Deville Prime, Salvador, Bahia Quando: De 01 a 03 de novembro Quanto: Até 30/10, R$ 1.070,00 por pessoa, no local, R$ 1.370,00 por pessoa Inscrições: www.conami2017bahia.com.br Realização: SECOVI-BA, com apoio da Join Entretenimento e do Grupo GT5

lém dos debates, palestras e mesas redondas durante os três dias do evento, a organização do 19º CONAMI preparou um jantar especial de encerramento, com participação do cantor Adelmo Casé e da banda Negra Cor. Desde quando foi criada por Adelmo, que canta, compõe, faz arranjos musicais, toca violão, percussão e gaita, a banda Negra Cor une hip hop, bases eletrônicas, o melhor da musicalidade da percussão baiana com a riqueza melódica e cultural da música negra, representada pelo reggae, samba-reggae, ijexá, funk, dentre outras. “Me sinto vitorioso e feliz por ter conseguido, nesses 10 anos de Negra

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Cor, afirmar a identidade musical da banda como banda pop, com influências da música negra nacional e internacional, além da MPB. Poder flertar com bases eletrônicas, além da percussão afro-baiana é também algo que me deixa muito feliz”, afirma Adelmo Casé, que já esteve à frente das bandas Funk Machine e Black Rio. Em abril deste ano, a banda foi classificada para participar do programa musical Super Star, da Rede Globo, e tem se destacado a cada apresentação. Com bastante aceitação do público e a aprovação contínua dos jurados Sandy, Daniela Mercury e Paulo Ricardo, que votaram a favor da banda em todas as apresentações, a Negra Cor está ganhando ainda mais força e visibilidade nacional.

Apoio institucional

Apoio

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PROGRAMAÇÃo Dia 01/11 08h – Credenciamento 10h – Abertura oficial – Kelsor Fernandes, presidente do SECOVI-BA 10h30 (Mesa) – Câmara CBCSI: Em busca de soluções para o setor habitacional no Brasil. Coordenação: Pedro Wähmann, Presidente do SECOVI Rio, coordenador da CBCSI Debatedores: Elísio Cruz Jr. (Empresário, presidente do SECOVI-PE), Helzio Mascarenhas (Economista, consultor de Relações Políticas e Ambientes de Negócios, representante do SECOVI Rio na CBCSI), Ioav Blanche (Arquiteto, presidente do SECOVI-Goiás), Leandro Ibagy (Advogado, coordenador de locação da CBCSI, pres. Da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/ SC), Marcos Augusto Netto (Empresário, presidente do SECOVI-MS), Ovídio Maia (Empresário, vice-presidente SECOVI-DF, coordenador de comercialização da CBCSI)

12h – Almoço livre 14h - (Mesa) – Panorama Atual e os Desafios da Administração Condominial Debatedores: Debora Mendonça (Psicóloga, presidente da ABADI, presidente regional da FIABCI Rio), Omar Anauate (Administrador de empresas, diretor de condomínio da AABIC), Alexandre Manzalli (Arquiteto e urbanista, sócio diretor da Enashopp)

15h30 – Coffee Break

inovação na empresa de mídia prograimobiliário há 30 anos) Mauricio Eiras 16h (Palestra) – Novo Código de mática ADSPLAY), Carlos Couto (Gestor Processo Civil e Segurança Jurídica no (Estatístico, coordenador Estatístico do Centro de Pesquisa e Análise da Informação Imobiliário, diretor da Viva Imobiliária e Direito Imobiliário

do Secovi Rio) Palestrante: Sylvio Capanema (Advogado, 15h30 – Coffee Break desembargador aposentado do TJ Rio)

16h (Mesa) – Intercâmbio 17h (Palestra) – O Cenário Internacional do Mercado Imobiliário: Econômico e o Mercado Imobiliário diferentes olhares sobre o mesmo Palestrante: Ricardo Amorim (Economista, tema. presidente da Ricam Consultoria)

Dia 02/11 9h (Mesa) – O Consumidor na Era Digital – Quem está do outro lado da venda? Debatedores: Guilherme Carnicelli (Publicitário com MBA em Gestão Estratégica, co-fundador do Café Imobiliário), Gustavo Zanotto (Diretor do Café Imobiliário, especialista em Marketing Digital Imobiliário )

10h – Coffee Break 10h30 (Palestra) – A Nova Lei Trabalhista e Seus Impactos para o Setor Imobiliário Palestrante: José Pastore (Sociólogo, Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph. D. em sociologia pela University of Wisconsin - EUA)

12h – Almoço livre 14h (Palestra) – Os Indicadores do Mercado Imobiliário: A informação pode ser um diferencial para o seu negócio. Palestrantes: Alberto Ajzental (Engenheiro Civil, executivo do mercado

conselheiro do CRECI BA)

10h – Coffee Break 10h30 (Mesa) – Locação Online: os dois lados da moeda

Debatedores: Jaques Bushatsky (Advogado, fundador e diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário -MDDI, diretor Debatedores: União Latino Americana de Legislação do Inquilinato do SECOVI-SP) de Administradores Imobiliários, Carlos Lima (Paraguay), Carola Riquelme e Moira Regina de Toledo (Advogada, mestranda em direito civil pela Faculdade (Peru), Débora O’Denna Mendonça (Brasil), Hernán Cristi (Chile), Luis Jesus de Direito da USP, diretora de locação da Ochoa (Colômbia), Miguel Ángel Summa AABIC, coordenadora adjunta dos Novos Empreendedores do Secovi-SP e membro do (Argentina), Juan Manuel Acosta y Jurídico da Rede Avançada de Locação - RAL). Lara (Argentina), Pedro Wähmann (Brasil), Salvador Sacal (México), Susana 12h – Almoço livre Figueroa (Guatemala)

14h (Palestra) – Economia Digital 17h30 (Palestra) – Realidade Virtual – uma nova forma de mostrar e Colaborativa como estratégia de atuação no mercado imobiliário seu imóvel.

Palestrante: Ariano Cavalcanti (Presidente Palestrantes: Leonardo Miranda do SICOOB SECOVICRED MG ) (Arquiteto e empresário, diretor da Quântica Design) 14:45h (Mesa) – Mercado

Dia 03/11

Imobiliário Presente e Futuro: Conclusões Finais

9h (Palestra) – Ferramentas Digitais 15h30 – Coffee Break – como inserir sua empresa na era 16h (Palestra) – Motivação: A digital de forma competitiva. Música Venceu Palestrantes: Alessandro Canella (Pósgraduado em Marketing Digital Estratégico, fundador da Startup selfHotel), Laert Yamazaki (Arquiteto e urbanista, sócio diretor da Nomad.ag e da Moviment), Eduardo Sani (Executivo de operações em Marketing Digital, responsável pela área de

Palestrante: João Carlos Martins, maestro da Filarmônica Bachiana SESI-SP

20h - Jantar de encerramento – com show de Adelmo Casé e banda Negra Cor

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JOSÉ PASTORE sociólogo

dia 02/11

A Nova Lei Trabalhista e seus impactos para o Setor Imobiliário

provada pelo Senado em julho e sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista ainda causa muitas dúvidas. Por isso, o sociólogo José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da PUC e da Fundação Instituto de Administração fará uma palestra sobre o tema durante o Congresso Nacional do Mercado Imobiliário. Pastore é também presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo. Em recentes palestras, ele afirmou que o grande trunfo das novas regras trabalhistas está na liberdade de negociação, o que não exclui a proteção aos trabalhadores e garante segurança jurídica para eles e para as empresas. O sociólogo ainda lembrou que no Brasil existem quatro milhões de ações trabalhistas e isso se deve à rigidez da antiga legislação. “Regras obsoletas fizeram com que metade dos 40% que recebem os menores salários migrassem para a informalidade, enquanto 20% deles estão desempregados”. José Pastore ocupa a cadeira 29 da Academia Paulista de Letras e

faz parte do Conselho Consultivo da Fundação Osesp, mantenedora da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo e do Conselho Consultivo do Instituto Baccarelli, mantenedor da Orquestra Sinfônica Heliópolis. Para ele, a crise econômica do país é uma oportunidade para promover mudanças nas relações de trabalho. Pastore, que também coordenou o grupo de estudos que criou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação

Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 1973, defende que a reforma trabalhista deve reduzir os gastos de empresas com ações judiciais. Ele acredita que este será ser o impacto de curto prazo da nova legislação, enquanto no longo prazo, a nova lei poderá crescer o número de contratos em regimes que a reforma passou a regulamentar, como o do trabalho intermitente ou trabalho a distância (teletrabalho) e terceirização de atividade fim.

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RICARDO AMORIM economista dia 01/11

O Cenário Econômico e o Mercado Imobiliário

icardo Amorim é presidente da Ricam Consultoria, prestadora de serviços na área de negócios e economia global, em forma de palestras e

consultoria. A empresa tem como missão assessorar clientes a antever tendências globais e brasileiras, por setores, e maximizar oportunidades.

Economista, formado pela Uniersidade de São Paulo (USP), é pós-graduado em Administração e Finanças Internacionais pela ESSEC de Paris. Atua no mercado financeiro desde 1992, trabalhou em Nova York, Paris e São Paulo, sempre como economista e estrategista de investimentos. Único brasileiro incluído na lista dos mais importantes e melhores palestrantes mundiais do Speakers Corner, Ricardo Amorim profere, há anos, palestras sobre economia e tendências no Brasil e exterior. Ricardo Amorim é palestrante em eventos fechados de empresas de destaque, congressos, feiras de negócios, e universidades como Harvard e Columbia. Foi palestrante-âncora e dividiu painéis com figuras ilustres, de economistas ganhadores do Nobel a ministros de estado e presidentes de bancos centrais. É também um dos debatedores do programa Manhattan Connection da Globo News desde 2003, colunista na revista IstoÉ e apresentou a coluna Economia & Negócios na Rádio Eldorado.

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Pedro Wähmann economista (coordenador da palestra)

dia 01/11

CBCSI, em busca de soluções para o setor habitacional no Brasil

conomista, formado pela Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, Pedro Wähmann é coordenador da CBCSI – Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários – e presidente do SECOVI Rio. A CBCSI representa 95 mil empresas de atividades imobiliárias – entre gestão de imóveis próprios e de terceiros, e empresas de intermediação de compra e venda. Os membros da Câmara se reúnem com frequência na sede da Confederação Nacional do Comércio – CNC – para discutir melhorias nas atividades e propor soluções ligadas ao setor. Pedro Wähmann também é diretor efetivo da Confederação Nacional do Comércio - CNC, e membro do Conselho Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro, há mais de 20 anos. Como palestrante, já esteve presente em encontros internacionais do mercado imobiliário realizados no Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai, Colômbia, Guatemala, Espanha e Itália. Em 2017, coordenou a Agenda Legislativa e Projetos Prioritários, em Brasília, com o objetivo de acompanhar os debates e os

desdobramentos de diversos temas relevantes para o segmento imobiliário, como carga tributária, distratos, segurança jurídica na locação, terrenos de Marinha, atuação dos corretores de imóveis, loteamentos com acesso controlado,

contribuição sindical, entre outros. Ao todo, o documento selecionou 14 projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que possam causar impacto, positivo ou não, na atividade imobiliária no país.

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SYLVIO CAPANEMA advogado

dia 01/11

Novo Código de Processo Civil (CPC) e a Segurança Jurídica no Direito Imobiliário

o r m ad o p e l a Fac u l d ad e Nacional de Direito em 1960, Sylvio Capanema atuou como advogado por 33 anos e, em 1994, ingressou na magistratura do Estado do Rio de Janeiro pelo quinto constitucional, como juiz do Tribunal de Alçada, tornando-se desembargador em 1995. Enquanto esteve no Tribunal de Justiça carioca, atuou na 10ª Câmara Cível, como 2º vice-presidente, e ocupou o cargo de 1º vice. Após a aposentadoria como desembargador, Sylvio Capanema voltou a atuar como advogado, nas áreas de direito civil e empresarial, com ênfase em direito imobiliário e contratos. É também professor de Direito Civil e Internacional Privado e autor de vários livros na área de Direito. Capanema é coautor do anteprojeto da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) que, há quase 26 anos, rege as normas da locação predial urbana no Brasil. Em suas palestras e entrevistas, costuma enfatizar que a Lei do Inquilinato pacificou o mercado, ao equilibrar a oferta e a demanda de imóveis para alugar, além de ter permitido que locadores e locatários tenham liberdade de ajustar as condições do contrato,

reduzindo a intervenção do Estado. A palestra de Sylvio Capanema no 19º CONAMI será no dia 01/11. Ele vai falar sobre o “Novo Código de Processo Civil (CPC) e a Segurança Jurídica no Direito

Imobiliário”. Em artigo escrito para o jornal O Globo, afirmou que o novo CPC trouxe um grande avanço para soluções de conflitos, com ênfase na mediação, que deve ser estimulada pelo Judiciário.

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JÃO CARLOS MARTINS maestro dia 03/11

A Música venceu

esumir a trajetória do maestro João Carlos Martins não é tarefa simples. Quando ele tinha apenas cinco anos, foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor benigno do pescoço, mas o procedimento deixou marcas e traumas na vida do garoto. Ao perceber o seu comportamento, o pai o presenteou com um piano. Aos 20 e poucos anos, Martins já era aclamado como melhor interprete de Bach da sua geração, mas foi impedido de continuar tocando

piano após sofrer um acidente num jogo treino da Portuguesa, em 1965. Toda felicidade em jogar pelo time do coração se transformou em desespero após uma queda. O acidente causou atrofia em três dedos da mão, fazendo com que o maestro tocasse com dificuldade até os 30 anos. Em 1995, durante um assalto na cidade de Sófia na Bulgária, o maestro foi golpeado na cabeça com uma barra de ferro. A pancada comprometeu seriamente o

movimento do braço direito. O que foi feito pelo maestro depois disso? Gravou o álbum “Só para Mão Esquerda”, com composições de Paul Wittgenstein, que perdeu o mesmo membro na Segunda Guerra Mundial. Aos 63 anos, João Carlos Martins soube que nunca mais tocaria piano, mas se tornou o maestro brasileiro mais famoso da atualidade. É sobre sua história de obstáculos e superação que ele vem falar no 19º CONAMI.

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Reciclagem de lixo gera desconto na luz e no IPTU E

ducação ambiental e cuidado com o lixo no meio ambiente são temas antigos, mas que não envelhecem. De acordo com o programa da ONU para o Meio Ambiente, as cidades geram 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos, a cada ano, no mundo. E a quantidade deve aumentar para 2,2 bilhões de toneladas, até 2025. O que fazer com tanto lixo? Em Salvador, alguns condomínios saíram na frente e adotaram o modelo de gestão de resíduos sólidos desenvolvido pela Prisma, empresa Júnior de Engenharia Química da Universidade Federal da Bahia (UFBA), formada por alunos, que integram o grupo de Gestão de Resíduos Sólidos. Quem contrata o projeto tem direito a participar do programa Vale Luz da Coelba, que oferece desconto na conta de energia elétrica, e o IPTU Verde, sistema de pontos que dá desconto no imposto.

Nos edifícios Ilha do Sol e Ilha de Maré, em Salvador, o programa já começou a ser implementado. De acordo com o síndico, Carlos Alberto, “a empresa orienta e informa de forma relevante e consciente como e porque é importante cuidar do lixo”. A estudante de engenharia química, Juliana Maia, explica que a Prisma realiza um levantamento sobre o volume e o tipo de lixo produzido nas residências, como papel, plásticos, recicláveis e não recicláveis. Além disso, sugere a implantação de lixeiras e sinalização correta. “Como resultado final para o cliente, a empresa implementa técnicas de coleta seletiva e compostagem, e direciona o condomínio para cooperativas de reciclagem e reaproveitamento dos resíduos”, diz Juliana, que é vice-presidente da empresa. Os condomínios que se interessarem pelo programa de Gestão de Resíduos Sólidos devem entrar em contato através do telefone (71) 3283-9889. •

Reciclagem de lixo dá desconto em IPTU e na conta de luz

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informe publicitário

Auditoria Condominial Por Michelle Lordello

inguém deseja comprar um imóvel e ter surpresas na taxa condominial prevista pelo corretor. E o que fazer quando o Condomínio prevê uma arrecadação e tem aumento da inadimplência? Geralmente questões como estas, com certeza, irão penalizar os condôminos e principalmente quem é adimplente. Por outro lado, quando o síndico não possui o controle das finanças do Condomínio ou quando não há a guarda de recursos para o pagamento de possíveis multas trabalhistas, multas decorrentes da falta de licenças e ausências de manutenções obrigatórias, o empreendimento pode sofrer desvalorização. E para quem estiver adquirindo um imóvel, deter informações precisas, pode inclusive estimular ou não a aquisição. Um imóvel bem administrado é mais bem avaliado pelo mercado e uma boa administração permite que o condomínio organize, planeje com o que e quando gastar. Todas essas informações e ações de como melhor gerir o Condomínio são conseguidas com a contratação da Auditoria Condominial e como todo investimento, qualquer imóvel exige uma atenção permanente. Através da Auditoria, por exemplo, um Condomínio em descumprimento da Lei que rege sobre o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros irá verificar

as conformidades contra o combate de incêndio, pânico e rotas de fuga, isto por que, em Auditoria, não são apenas os números que são analisados, as informações qualitativas são de fundamental importância para garantir a segurança patrimonial; esse serviço, também revisa as coberturas do seguro da edificação, verifica os controles das manutenções obrigatórias e suas adequações com os contratos com prestadores de serviços, dentre outras. As questões trabalhistas implicam na composição das taxas condominiais e muitos síndicos e administradores cometem diariamente equívocos neste quesito e em casos que envolvem o desvio/acúmulo de função, prestadores de serviço pessoa física sem documentação hábil, que podem trazer prejuízos ante não contabilizados pelo proprietário do imóvel e sendo assim, sem Auditoria, há um grande risco dessas análises não estar sendo realizadas, de modo que sabemos que um condomínio endividado, tende a se tornar depreciado no mercado. Seja na Auditoria por Período (Revisional) ou Mensal (Preventiva), a Auditoria tornou-se um investimento que o síndico deve contemplar na previsão orçamentária e que pelo menos no mínimo, na troca de gestão, este serviço deve ser contratado, a fim conceder a quem assume a função, informações auditadas. •

O conteúdo dos informes publicitários são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião da Revista.

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Metro quadrado valoriza em agosto A

pesquisa Indicador Regional do Mercado Imobiliário, realizada mensalmente pelo Departamento de Pesquisa e Mercado do SECOVI-BA, apontou que, no mês de agosto de 2017, o valor do metro quadrado para locação de imóveis usados, em Salvador, apresentou um aumento de R$ 0,06. Em julho, o levantamento havia encontrado o valor de referência em R$ 27,77, enquanto em agosto o valor subiu para R$ 27,83. A pesquisa mostra, também, o preço do metro quadrado nos seguintes bairros da capital baiana.

de imóveis usados, o valor do metro quadrado em agosto de 2017, foi de R$ R$ 4.709,53, para Salvador. Em julho, o valor mensurado havia sido R$ 4.761,70. Nos bairros, os valores ficaram assim:

Rentabilidade

Compra e Venda

Considerando o mercado de compra e venda

O Departamento de Pesquisa e Mercado calculou ainda a rentabilidade dos negócios no mês de agosto de 2017, dividindo o valor do aluguel pelo valor da venda dos imóveis usados. O resultado é uma rentabilidade positiva de 0,49%, para a capital baiana, mesmo índice encontrado no mês de julho, em relação a junho. •

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CURSOS 2017.1 05/07 Uso do WhatsApp em Condomínio A palestra foi realizada pela advogada Ana Paula de Moraes, especialista em Direito Digital, e teve como público alvo, síndicos, administradores e gerentes de condomínio. A especialista falou do uso consciente das ferramentas digitais, como WhatsApp, em condomínios, e esclareceu dúvidas de como aplicativos podem ser úteis em questões administrativas. “É importante que o condomínio possua um celular só para esta função. Não recomendamos que síndicos, funcionários e administradores usem aparelhos pessoais para tratar de assuntos do condomínio”, alertou.

Curso ministrado pela advogada Ana Paula de Moraes

Conﬁra a grade completa dos cursos e palestras no site: www.secovi-ba.com.br Inscrições: cursos@secovi-ba.com.br

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24/08 Obrigações do Locador e do Locatário Com o apoio científico do escritório Freire e Queiroz - Advocacia e Consultoria, o curso sobre “Contratos Imobiliários Residencial, Comercial, Temporada”, foi realizado pela advogada Mariana Freire, especialista em Direito Imobiliário. Abordou temas como: alterações da alienação fiduciária, Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre contratos Imobiliários, Contrato de Compra e Venda, Corretagem e Imposto de Transmissão, entre outros.

Curso ministrado pela advogada Mariana Freire

12/07 Segurança para Agentes de Portaria Realizado em parceria com a SDP – Gestão Empresarial e Serviços, o curso foi ministrado por Francisco Alves, especialista em Gestão de Segurança Empresarial e Consultoria Empresarial com Ênfase em Gestão de Pessoas. Tratou sobre conceitos e procedimentos para o agente de portaria, além de legislação, noções básicas de prevenção, combate a incêndios e primeiros socorros.

Prática de primeiros socorros

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CURtas Sete décadas

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), completou 70 anos. Para festejar, reuniu parceiros, colaboradores e autoridades em um dia histórico para o comércio baiano. A festa aconteceu no dia 9 de agosto e contou com o lançamento do Carimbo Comemorativo e Selo personalizado dos Correios, além da apresentação da Medalha Comemorativa desenvolvida pela Casa da Moeda do Brasil. O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, destacou o apoio dos sindicatos filiados, da diretoria executiva, superintendência e dos funcionários da Casa, como alicerce dentro do processo de trabalho focado na defesa dos interesses dos empresários do setor.

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Sinal Digital

O sinal analógico que chegava aos aparelhos de TV de Salvador e outras 19 cidades da região metropolitana e recôncavo baiano foi desligado no dia 27 de setembro. Quem não fez a conversão até a data, só verá na tela, ao ligar o aparelho de TV, uma mensagem informando sobre o prazo de 30 dias para a conversão. As casas que possuem TV por assinatura não precisaram converter o sinal, que já era digital.

Menos imposto e mais turista

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou no dia 13 de setembro, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas aéreas que instalarem centros de conexão (HUB) no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. O texto prevê isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimentos diretamente

relacionados com a operação do HUB. É prevista ainda renúncia do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV ) incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados como estabelecimentos. Os incentivos fiscais serão aplicados pelo prazo de 10 anos. A ideia é incrementar o movimento aéreo e aumentar o fluxo de turistas na capital baiana.

Simplifica

Empreender em Salvador deve se tornar mais fácil com a aprovação do Salvador Simplifica. O programa é um agente facilitador para empresas e cidadãos. Com ele, será possível a abertura de empresas dentro da própria casa, encurtar o tempo para licenciamento de uma nova empresa, de doze meses, para apenas 15 dias. Além disso, com o novo Código de Obras do Município, um alvará para construções ou reformas de pequeno porte poderá ser emitido em até 48 horas. A principal contribuição do programa está na redução da burocracia.

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De quantos elevadores um edifício precisa?

informe publicitário

Por Vandilson Alves Engenheiro Mecânico, diretor da DOALTO Soluções em elevadores

m bom sistema de mobilidade vertical é essencial para o sucesso de um empreendimento imobiliário. Quem já não se irritou ou se atrasou para compromissos aguardando em longas filas para usar o elevador? Poucos sabem (até mesmo algumas construtoras) que a quantidade de elevadores deve seguir a norma técnica da ABNT NBR 5665. Essa norma tem por premissa definir a capacidade da cabina, a velocidade de deslocamento do elevador, tipo de portas e número de elevadores adequado ao empreendimento. São utilizados cálculos matemáticos para estimar esses valores. A partir desses valores são definidos capacidade e intervalo de tráfego (tempo de espera). Observa-se que, para um bom cálculo, é primordial que se saiba o número de pessoas que circularão no empreendimento. O cálculo para chegar à quantidade de pessoas varia conforme o tipo de empreendimento (residencial, comercial, hospital, faculdade, etc). De modo geral,

os estados brasileiros seguem a regulamentação definida pela ABNT. Uma exceção é o estado do Rio de Janeiro que criou uma legislação própria aprimorando a normativa da ABNT no âmbito estadual. Incluiu o intervalo de tráfego em prédios residenciais como parâmetro a ser seguido, o que não é preconizado pela Norma Nacional. Dentro da minha experiência profissional de quase 30 anos trabalhando com sistema vertical, já me deparei com muitos equívocos nesta área de transporte vertical. Já vi profissionais sendo dispensados em função de falha na especificação de elevadores. Também, já presenciei construtoras tendo que indenizar ou mesmo substituir os elevadores por erros no cálculo de tráfego. Portanto, para garantir o desempenho satisfatório quanto à mobilidade das pessoas dentro dos edifícios, deve ser elaborado um cálculo de tráfego, cujas premissas são definidas pela Norma Técnica NBR 5665 da ABNT, que tem força de lei. •

O conteúdo dos informes publicitários são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião da Revista.

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Musicalização infantil invade condomínios de Salvador facebook: @venhaserfeliznoespacomusical

ão é novidade que os condomínios oferecem uma série de serviços para facilitar o dia a dia das pessoas, economizando tempo e priorizando a qualidade de vida. Academia, shopping, restaurantes e cinema são alguns deles. Mas nos últimos cinco anos, outra inovação vem acontecendo nos condomínios de Salvador e atraindo a atenção principalmente das mamães. São as aulas de musicalização para bebês, a partir de 3 meses, e crianças de até 8 anos. A iniciativa começou em 2012 e partiu do músico Gabriel Macêdo, coordenador do Espaço Musical. Gabriel vem de uma das famílias mais famosas da música baiana, a família Macêdo, cujo avô, Osmar Macêdo, da dupla Dodô e Osmar, é um dos inventores do trio elétrico, e

ImpCarExpr-Final.pdf 1 18/09/2017 18:52:22

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o tio, Armandinho, pai da guitarra baiana. Gabriel é Bacharel em Violão, pela Universidade Federal da Bahia. A música está na vida de Gabriel desde o berço. É este contato musical, ainda nos primeiros anos de vida, que ele estimula nas famílias. “Nossa ideia foi oferecer um serviço diferenciado, com conforto para as mães e os bebês, que não precisam se deslocar de casa para as aulas”, explicou o músico.

E como são as aulas?

A cada semestre é escolhido um tema, com o objetivo de valorizar as raízes e a cultura brasileiras. Em 2017, foi trabalhado o álbum A Arca de Noé, com canções do

Instagram: @espacomusical

poeta e compositor Vinicius de Moraes, no primeiro semestre, e no segundo, o homenageado é o cantor e compositor Gilberto Gil. As aulas acontecem uma vez por semana e tem duração aproximada de 40 a 45 minutos. “Em cada aula contamos uma história”, diz. As aulas nos condomínios deram tão certo, que o Espaço Musical já está expandido suas atividades, oferecendo musicalização também para gestantes e pessoas a partir de 60 anos. •

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Cuidados com o WhatsApp no condomínio

informe publicitário

Por Ana Paula de Moraes Advogada especialista em direito digital

ara início de conversa precisamos entender que administração condominial, relaciona-se com questões internas envolvendo a organização do condomínio e por tanto, não constituem relação de consumo e devem ser solucionadas segundo o estipulado na Convenção de Condomínio e, no Regulamento Interno e através das assembleias. A legislação em vigor que trata das questões condominiais é a Lei 4.591/64 e a Lei 10.406/2002, além das normas e deliberações internas de seu condomínio, que estabelecem direitos e obrigações. Outro ponto que devemos chamar atenção é que os Condomínios apesar de possuírem um CNPJ, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 87 de 1984, não são considerados uma pessoa jurídica. Somente são equiparados a tal, para fins tributários. Até um passado remoto um síndico ou administrador de condomínio costumava a tratar de questões relacionadas a vaga de garagem, problemas com animais, a lâmpada do corredor que queimou, dentre outros. Entretanto, com os novos tempos e as novas tecnologias

o síndico ou administrador de hoje passará também a ter que se preocupar com os assuntos trazidos no aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp”. Por certo que a tecnologia facilita comunicação entre síndicos e moradores, mas atenção! Para que a tecnologia seja implantada no condomínio, ela precisa ter sido aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, você sabia disso? É necessário e prudente que o síndico ou administrador nesta assentada, no item de expressão “o que ocorrer”, traga para aprovação a implementação do grupo de WhatsApp em nome do condomínio e uma vez aprovado, quem são os moradores que desejam fazer parte e mais, quais serão os assuntos tratados neste ambiente. Além disso, muito importante que o condomínio tenha um aparelho celular próprio para essa finalidade e não permita que funcionário utilize seu dispositivo para o trabalho e para questões pessoais, isso porque, estamos tratando neste aplicativo de informações de terceiros e para tanto, devemos lembrar que a legislação brasileira em vigor é plenamente aplicável caso ocorra algum tipo de incidente digital. •

Ana Paula de Moraes

Advogada Especialista em Direito Digital

moraes@demoraes.adv.br 71 3266-3379 / 99407-1987 Rua Carlos Gomes, nº 265, sala 401, Salvador-BA

demoraes.adv.br

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BALANÇO: o sobe e desce das ações judiciais D e acordo com levantamento mensal realizado pelo Departamento de Pesquisa e Mercado do SECOVI-BA, junto ao Tribuna de Justiça da Bahia (TJ-BA), no mês de setembro/17, foram registradas 1.193 ações de cobrança de taxa de condomínio, dado que representa uma queda de 12,4 % das ações, quando comparado ao mês de agosto/17 (1.362). Contudo os dados apresentam aumento – de 8,7% - em relação a setembro/16, quando haviam sido registradas 1.098 ações do mesmo tipo junto ao TJ-BA. Com esses números na totalização do período, o terceiro trimestre deste ano fecha com o registro acumulado de 10.483 ações em 9 meses, o que representa um crescimento de 38,8%, quando comparado ao mesmo período de 2016 (10.098 ações).

Ações de cobrança de despesas condominiais

Jan Fev Mar Abr Mai Jun

Jul Ago Set

949 1367 1413 923 1123 842 1311 1362 1193 2017 Acumulado 949 2316 3729 4652 5775 6617 7928 9290 10483

Ações de despejo Jan Fev Mar Abr Mai Jun 2017 Acumulado

Jul Ago Set

114

155

213

280

394

452

541

628

714

AÇÕES DE DESPEJO

Além disso, setembro aponta redução das taxas nas Ações de Despejo em Salvador. Segundo o levantamento, 86 ocorrências foram catalogadas no mês junto ao TJ-BA, o que simboliza 1,1% de redução em trinta dias. O número de ações de despejo

também diminuiu – 24,6%, quando comparado ao mês de setembro/16 (114 ações). Assim, o terceiro trimestre de 2017 finaliza com baixa de 1,2%, quando comparado ao mesmo período de 2016, acumulando 714 ações de despejo no TJ-BA, de janeiro a setembro deste ano. •

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Por que estacionar em um estacionamento privado?

informe publicitário

Por Ricardo Benjamin Pinto Engenheiro Civil

ma boa parte das pessoas que dirige, por nossas ruas, é seduzida por valores baixos ou pela gratuidade oferecida para a guarda de seus carros nas ruas, avenidas ou em estacionamentos improvisados. Nesses pontos, quase sempre, há os ditos “flanelinhas”, que geralmente pedem um adiantamento assim que os motoristas param seus carros. São constantes nestes estacionamentos improvisados, arranhões, batidas, roubos e assaltos e, na grande maioria das vezes, não há a quem recorrer ou cobrar pelo prejuízo. Naturalmente que os aspectos econômicos são muito relevantes, pois um carro é um bem de valor considerável e em muitos casos é um equipamento de trabalho ou lazer, imprescindível para os deslocamentos nas grandes cidades como Salvador. Outro aspecto relevante é a segurança que um estacionamento privado oferece: muito mais importante do que um bem material é a integridade da pessoa ou a própria vida. Sentir seguro quando estaciona o carro, quando sai do carro e quando volta para levar o carro é fundamental.

A escolha de um estacionamento privado em detrimento de um estacionamento improvisado de baixo custo, pode, contraditoriamente, ser mais econômico do que passar por todos os riscos ou perdas decorrentes de ter estacionado na rua ou em local improvisado. Fato é que, quando se escolhe o estacionamento privado, têm-se a certeza que desfruta de estacionamento com seguro contra roubos, furtos e danos em conformidade com a legislação de cada Estado ou Município. Atualmente, muitos estacionamentos, possuem câmeras de monitoramento e equipes atentas nesses espaços com o firme propósito de oferecer segurança ao usuário. Escolher um estacionamento privado como o Parking Service ou outros que ofereçam serviços de guarda do automóvel é uma atitude inteligente e sensata: o veículo está guardado; há segurança zelando pelo patrimônio; o motorista pode se deslocar dentro do ambiente do estacionamento com calma, sem os riscos inerentes do ambiente de rua, cada vez mais violento. •

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E agora, Dra. Maria?

Assessoria jurídica do SECOVI-BA responde Envie sua pergunta para juridico@secovi-ba.com.br Dra. Maria Scolaro, advogada do SECOVI-BA, tira dúvidas sobre a Reforma Trabalhista

1 Em que medida a Reforma Trabalhista 3 Como fica o horário de descanso (interafeta a relação de trabalho existente entre condomínio e os seus empregados?

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que entrará em vigor a partir de 10.11.2017, a chamada Reforma Trabalhista, alterou e deu nova redação a mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera, substancialmente, todas as relações de emprego regidas pela CLT, existentes no pais, inclusive, no âmbito de condomínios. Algumas regras básicas relativas à jornada de trabalho, férias do trabalhador, inclusive, no que se refere ao salário, sofreram alterações significativas.

2 O que muda na jornada de trabalho? Segundo a nova legislação, o empregador terá liberdade para negociar a jornada de trabalho com o empregado. Será possível, por exemplo, criar uma jornada de 12 horas por dia com 36 horas de descanso, sem a necessidade de previsão em convenção coletiva de trabalho, como é atualmente. Pela regra antiga, ainda, o tempo de deslocamento dispendido pelo empregado entre a sua casa e o local de trabalho podia ser considerado uma parte da jornada de trabalho. Com a reforma, o deslocamento deixa de ser considerado tempo de trabalho. Outras atividades também deixam de ser contadas como horas trabalhadas, como alimentação, troca de uniforme, higiene pessoal e estudo.

valo intrajornada)?

A reforma garante que o empregador possa reduzir horário de descanso do empregado. Antes, o empregador era obrigado a conceder, no mínimo, 1 hora de descanso para o trabalhador. Com as novas regras, o tempo de intervalo pode ser diminuído para 30 minutos.

4 E como fica a negociação em relação às horas-extras?

14 dias corridos. Além disso, as férias não podem começar nos dois dias antes de feriado ou no dia de descanso do trabalhador.

6 E o salário pode ser reduzido? O salário do trabalhador pode ser reduzido desde que o trabalhador concorde com uma jornada de trabalho menor. A remuneração também pode ser aumentada se a carga horária ficar maior. Ou seja, a nova regra prevê a possibilidade de diminuição salarial proporcional ao tempo de trabalho do empregado.

A reforma mantém o limite de duas horas extras por dia, com pagamento de pelo menos 50% sobre o valor da hora. Mas um novo artigo prevê que o banco de horas, que já existe, também pode ser pactuado por acordo individual – e não apenas por convenção coletiva. Nesse caso, a compensação deve ocorrer em no máximo seis meses ou então os ajustes precisam ser mensais. Além disso, caso o contrato de trabalho seja rescindido sem a compensação desse banco de horas, o residual será pago como hora extra.

5 Haverá

mudanças nas férias do trabalhador? Sim. Com a reforma, o empregado poderá negociar com o seu patrão a divisão das férias de 30 (trinta) dias em três períodos diferentes. Entretanto, nenhum deles pode ser menor do que cinco dias corridos, e um deve ser maior do que

Maria Laranjeira Scolaro é advogada especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia - UFBA e em Direito do Estado pelo Juspodivm. Advogada do SECOVI-BA, militante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Imobiliário.