Revisa Secovi-BA - ANO III n°4 by Secovi Bahia

A REVISTA Do sindicato da habitação

ano III - nº 04 junho 2011 Distribuição gratuita

www.secovi-ba.com.br

VITÓRIA Só o SECOVI-BA pode cobrar contribuição sindical dos condomínios PORTEIRO Como será o profissional no futuro

ESPECIAL: Entrevista

Empreendimentos ecológicos: por que investir em tecnologia

com Ney Campello, secretário extraordinário para Assuntos da Copa de 2014

PROXXY TECNOLOGIA Soluções em Segurança Eletrônica 15 ANOS

Experiência no dimensionamento de projetos de Segurança Eletrônica com o olhar da segurança

SEGURANÇA ELETRÔNICA • CFTV DIGITAL

Dezenas de sistemas implantados com sucesso Sólida base de conhecimento

• CONSULTORIA

SOLUÇÕES PERSONALIZADAS

PROJETOS DE CTV

Ética

• PROJETOS

Respeito ao cliente

• IMPLANTAÇÃO.

CÂMERAS IP

Segurança Eletrônica faleconosco@proxxy.com.br

TELEFONES: 71 4062-1701 – 9166-0123 11 3522-8250 – 8111-4815 E-mail: fa leconosco@proxxy.com.br S ite: www.proxxy.com.br

Caros leitores, Chegamos à quarta edição da revista SECOVI-BA trazendo uma excelente notícia para todo o mercado imobiliário. O Tribunal Regional do Trabalho deu mais uma vitória para o SECOVI – BA (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia) na disputa com o Sindicato dos Condomínios (SINDCOND), como representante legítimo da categoria. A decisão é resultado de uma ação de pagamento de contribuição movida pelo condomínio Piazza Margarita, que recebeu a cobrança ilegal do SINDCOND.

Além dessa boa notícia, vocês vão ler também nesta edição uma entrevista com Ney Campello, secretário extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo de 2014, em Salvador. Desde setembro de 2009, Campello está à frente das ações e projetos preparatórios para o mundial, e acredita ser uma oportunidade para o desenvolvimento econômico e social do estado. Na entrevista você acompanhará as novidades. Outro assunto que destacamos está na capa da revista. São as construções ecológicas, prédios residenciais e comerciais que usam tecnologias limpas e apostam na sustentabilidade. Uma delas é a Arena Fonte Nova. Você vai saber na reportagem por que ter um selo de qualidade é

importante para qualificar um empreendimento como sustentável. E para homenagear os porteiros, que comemoraram seu dia no dia 9 de junho, fizemos uma matéria especial pensando em responder à seguinte pergunta: como será o porteiro do futuro? E tem novidade nesta edição! Estamos lançando a sessão Bahia Ontem e Hoje, para vocês conhecerem ainda melhor essa terra abençoada pelos orixás e iluminada pelo Farol da Barra. Uma ótima leitura a todos! Abraços, Kelsor Fernandes

Presidente SECOVI-BA

Nesta edição Diretoria SECOVI-BA

Presidente - Kelsor Gonçalves Fernandes 1º Vice Presidente - Roque Bittencourt Lopes 2º Vice Presidente - Sergio Fernandes Eiras 1º Secretário - Arthur Guimarães Sampaio 2º Secretário - Ermírio Pimenta da Fonseca 1º Tesoureiro - Sergio da Silva Sampaio 2º Tesoureiro - Bernardino Rodrigo Brandão Nogueira Filho

02 03 06

SECOVI-BA tem nova vitória contra o Sindcond Seu condomínio está preparado para prevenir e combater incêndios? Não basta ser ecológico, tem que ter selo de qualidade

16 18 20 22 25

Bahia ontem e hoje Farol da Barra Entrevista Ney Campello

equipe de produção

Jornalista Responsável - Karina Araújo (DRT/Ba 1778) Assessora Jurídica - Maria Scolaro Agente De Negócios - Geraldo Witeze Projeto gráfico e Diagramação: Raimundo Cardoso IMPRESSão: P&A Gráfica e Editora Imagens: Bahiatursa, Agência A Tarde e IstockPhotos publicidade: 71 3272-7272 Fale conosco: secovi-ba@secovi-ba.com.br Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia Avenida Tancredo Neves nº 1.632, Salvador Trade Center - Torre Norte, salas 810/811, Caminho da Árvores, Salvador - Bahia 41820-020 Telefax (71) 3272-7272

Em debate: corretor associado e novo portal SECOVI Brasil O porteiro do futuro

Tamanho é documento

Assessoria jurídica do SECOVI-BA responde

SECOVI-BA revista

SECOVI-BA tem nova vitória contra o Sindcond E

m mais uma disputa na Justiça pelo reconhecimento de legitimidade sindical no âmbito dos condomínios, o SECOVI-BA (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Bahia) ganhou em segunda instância do SINDCOND (Sindicato Patronal dos Condomínios Legalmente Constituídos do Estado da Bahia) numa ação de pagamento de contribuição sindical movida pelo condomínio Piazza Margarita, no Tribunal Regional do Trabalho. Você pode conferir o acórdão do TRT na íntegra no site www. secovi-ba.com.br. O referido condomínio recebeu duas guias de cobrança de contribuição sindical. Uma do SECOVI-BA e outra do SINDCOND. Como não sabia a quem devia pagar, o condomínio depositou o valor da contribuição em juízo e chamou as duas instituições ao processo para exporem as suas razões, a fim de que a Justiça decidisse a quem cabia a cobrança. E a Justiça entendeu que o SECOVIBA é o sindicato que tem legitimidade para realizar a cobrança. Nos autos do processo de n.º 0000302-09-2010-5-05-0036, “não houve prova de que o SINDCOND possui a condição de sindicato, uma vez que não possui registro sindical válido junto ao Ministério do Trabalho”, explica a assessora jurídica do SECOVI-BA, Maria Scolaro. A decisão foi publicada no dia 31 de maio

pelo Desembargador Humberto Jorge Lima Machado, do TRT da 5ª Região. Desde 1991 existe uma disputa judicial entre SECOVI-BA e SINDCOND, que pleiteia o reconhecimento legal como sindicato representante dos condomínios. Naquele ano, o SINDCOND solicitou junto ao MinistérIo do Trabalho e Emprego (MTE) o seu Registro Sindical para representar os condomínios. A princípio, o Ministério do Trabalho deferiu o pedido, mas o SECOVIBA, que é o sindicato representante, impugnou o registro. O MTE considerou a impugnação do SECOVI-BA e cancelou o registro sindical do SINDCOND, que acabou movendo uma ação contra o próprio Ministério. “Ainda não temos o julgamento final do processo, que ainda tramita no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, em Brasília”, diz a advogada Maria Scolaro. Apesar de ter perdido no julgamento do TRT 5ª Região, o SINDCOND continua cobrando ilegalmente contribuições sindicais dos condomínios na cidade de Salvador e do interior do Estado. “Alguns condomínios acabam sem saber para quem devem recolher a contribuição e movem Ações de Consignação em Pagamento, na Justiça do Trabalho, contra o SINDCOND e o SECOVI-BA, com o intuito da Justiça decidir para quem eles devem recolher. Foi o que aconteceu com o Piazza Margarita. E a Justiça deu ganho de causa ao SECOVI-BA. 

SECOVI-BA revista

Seu condomínio está preparado para prevenir e combater incêndios? Equipamentos danificados ou obsoletos e a falta de informação podem custar até a vida

ncêndios em condomínios são mais comuns do que se imagina. Mas muitos edifícios deixam a prevenção em segundo plano, em razão dos custos que esse tipo de medida exige. A manutenção de equipamentos como extintores e a instalação de placas de sinalização, portas corta-fogo, mangueiras, hidrantes, iluminação de emergência, alarmes, bem como o treinamento para os funcionários e a orientação dos condôminos e usuários deveriam ser questões prioritárias nos condomínios, mas infelizmente não são. A responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais e pela manutenção de todos os equipamentos, para o perfeito funcionamento quando necessário, é do

síndico, por isso é preciso que ele esteja atento e não descuide das medidas preventivas. Caso contrário, a omissão pode implicar em sua responsabilização civil e criminal quando da ocorrência de eventos desastrosos que poderiam ser prevenidos. E para garantir a segurança dos moradores e frequentadores de condomínios comerciais e residenciais, os primeiros pontos a serem observados são os equipamentos de combate a incêndio, especialmente os extintores de incêndios, que requerem constante recarga e manutenção. Para isso, o primeiro passo é contratar uma empresa idônea, devidamente credenciada no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), órgão responsável por coordenar e orientar as condições mínimas exigíveis para os serviços de inspeção e manutenção através das Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs) e Portaria nº 51/2004. O coronel BM Dalton da Silva Barbosa, comandante do Corpo de Bombeiros da Bahia, orienta que, “para assegurar a qualidade do serviço prestado por empresa prestadora dos serviços,

A responsabilidade pelo cumprimento das exigências legais e pela manutenção de todos os equipamentos é do síndico, por isso é preciso que ele esteja atento e não descuide das medidas preventivas.

SECOVI-BA revista

deve-se inicialmente consultar as entidades que possuam certificação do Inmetro, bem como em relação à existência de observações desfavoráveis ou ainda a suspensão desses certificados”. A lista das empresas certificadas para manutenção e recarga de extintor de incêndio encontra-se disponível no endereço: www.inmetro.gov.br/prodcert. Os prazos para recarga de extintores são determinados pela NBR 12962, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os extintores com cargas de água ou pó químico devem ser inspecionados anualmente. É esta inspeção que determinará o nível de manutenção que o extintor deverá passar. No caso do extintor de CO2 (dióxido de carbono), ele deve ser inspecionado a cada seis meses, por serem de alta pressão. Como não possuem um indicador desta pressão, a verificação é feita por pesagem. Caso o extintor tenha perdido 10% de sua massa total, o dióxido de carbono deve ser completado. Além disso, deve ser feito o ensaio hidrostático (reteste) nos cilindros de extintores. Porém, se eles sofrerem impacto mecânico ou técnico de grande intensidade, o intervalo

deve ser menor. Em relação à detecção de falhas no extintor de incêndio, o coronel Dalton Barbosa fornece algumas orientações de fácil identificação do aparelho: quadro de instruções ilegível ou inexistente; inexistência de algum componente; mangueira de descarga apresentando danos, deformação ou ressecamento; lacre(s) violado(s) ou vencido(s); vencimento do período especificado para frequência da manutenção; extintor parcial ou totalmente descarregado; mangotinho, quando houver, apresentando entupimento que não seja possível reparar na inspeção; corrosão, danos térmicos ou mecânicos no recipiente, ou em partes que possam ser submetidas à pressão momentânea ou estejam submetidas à pressão permanente; ou em partes externas contendo mecanismo ou sistema de acionamento mecânico; data do último ensaio hidrostático igual ou superior a cinco anos; e a inexistência da data do último ensaio hidrostático. “A manutenção começa com o exame periódico e completo dos extintores e termina com a correção dos problemas encontrados, visando um funcionamento seguro e eficiente”, ressalta ele, explicando que ela é realizada através de inspeções onde são verificados: localização, acesso, visibilidade, rótulo de identificação, lacre e selo da ABNT, peso, danos físicos, obstrução no bico ou na mangueira, peças soltas ou quebradas e pressão nos manômetros. O comandante recomenda que a inspeção seja feita com maior frequência nos extintores que estejam sujeitos a intempéries e/ou condições especialmente agressivas, porém ela nunca deve ser superior à recomendada nas respectivas normas de fabricação.

Serviço de manutenção

Escolhida a empresa que fará a manutenção no condomínio, é importante que seja feito um orçamento prévio com detalhes de todos os serviços e produtos envolvidos, para evitar sustos com o valor a ser pago (além da recarga, também podem ser necessárias a troca do lacre e a pintura). Também para evitar gastos desnecessários, o síndico ou um funcionário encarregado por ele deve fazer um controle interno no condomínio, verificando o vencimento das validades de extintores e, principalmente, a quantidade de extintores e mangueiras para manutenção. No orçamento,

SECOVI-BA revista

deve ser mencionado o preço fechado (peças, pinturas e teste hidrostático). O teste de mangueira deverá ser feito anualmente, mas requer equipamento apropriado e não deve ser feito no prédio. Após a aprovação do orçamento, a retirada dos equipamentos do condomínio deve ser previamente agendada com a empresa contratada. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), obrigatório a todas as edificações (com exceção das unifamiliares), deve ser requerido pelo síndico periodicamente. Para isso, ele deve entrar em contato com o Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros (CAT), que é o órgão responsável por fazer vistorias técnicas periódicas em edificações para constatação no âmbito de prevenção contra incêndio, controle de pânico, análise de projeto e vistorias na rede de hidrantes públicos de Salvador . Para solicitar uma vistoria técnica é necessário encaminhar um ofício (duas vias), que deverá ser entregue no protocolo do Comando de Operações de Bombeiros Militares (COBM), situado na Avenida

Antônio Carlos Magalhães, juntamente com: o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que é recolhido junto à Secretaria da Fazenda; o projeto contra incêndio das instalações a serem vistoriadas; o memorial descritivo das instalações e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável. Para esclarecimentos, ligue: (71) 34605177. 

SECOVI-BA revista

Não basta ser ecológico, tem que ter selo de qualidade Certificação ambiental garante gestão sustentável de imóveis

ara os lados e para cima, Salvador cresce dia após dia. Os edifícios ecológicos ainda são minoria entre os arranha-céus que se erguem cada vez mais rápidos na cidade soteropolitana, mas suas torres já apontam para o começo de um novo pacto com a preservação ambiental. Isso porque, os prédios estão sendo construídos a partir de ideias verdes, a cor que simboliza cuidado. E uma boa maneira de checar o comprometimento do imóvel com a sustentabilidade do meio-ambiente é verificar se o mesmo possui um selo de qualidade Infelizmente, cuidado e preservação foram palavrinhas sempre tão desprezadas no dicionário da construção do mundo capitalista e, dentro dele, no segmento da

construção civil. Mas a exploração usurária dos recursos naturais manda a conta e cobra caro. Ou paga-se com racionalização de água e energia e com a eliminação de resíduos, ou as fontes um dia se acabarão, como já dão sinais. Ciente desse esgotamento, uma parte da indústria organizada criou um conjunto de regras de gestão ambiental sustentável, que está servindo de base para um ramo da construção civil, a eco-construção. No artigo “A moderna construção sustentável”, publicado pelo Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica (IDHEA), o consultor Márcio Augusto Araújo afirma que, a sustentabilidade “baseia-se no desenvolvimento de um modelo que enfrente e proponha soluções aos principais problemas ambientais de sua época, sem renunciar à moderna tecnologia e à criação de edificações que atendam as necessidades de seus usuários”. Araújo enumera nove condições que devem nortear as diretrizes de uma obra ambientalmente equilibrada. Planejar o

Os projetos devem aproveitar ao máximo a utilização dos recursos naturais para promover o bem-estar dos ocupantes e integrar a obra ao seu entorno.

Imagem divulgação: Evolution Ecologic Residence

SECOVI-BA revista

Imagem divulgação: Evolution Ecologic Residence

Em 2010, a busca por certificados de sustentabilidade ambiental cresceu 75% em relação a 2009.

SECOVI-BA revista

ciclo de vida da edificação prevendo o uso de materiais que tenham vida longa útil e que possam ser 100% reciclados ou reutilizados. A meta é resíduo zero. Os projetos devem aproveitar ao máximo a utilização dos recursos naturais – sol, umidade, vento e vegetação para promover o bem-estar dos ocupantes e integrar a obra ao seu entorno. Devem também prever o uso de energias renováveis ou de sistemas que reduzam o consumo de energia elétrica. Sabia que os aparelhos de ar-condicionado representam 35% da demanda energética do país? Na lista da sustentabilidade entram também economia e reaproveitamento de água, inclusive da chuva, redução dos resíduos no período de construção, conforto térmico e acústico e uso racional dos materiais sólidos. São essas as condições básicas a serem adotadas pelos empreendedores que quiserem obter certificação de sustentabilidade.

Selado, carimbado e avaliado

Creci 2703

Em 2010, a busca por certificados de sustentabilidade ambiental cresceu 75% em relação a 2009, de acordo com pesquisa realizada pela revista Exame. No Brasil, o selo norteamericano LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é um dos principais atestados do comprometimento ecológico de uma obra. Ele é fornecido no nosso país pela ONG U.S Green Building Council Brasil, criada em 2004. O primeiro empreendimento brasileiro e da América Latina que conquistou o LEED foi uma agência do banco Real, construída na cidade de Cotia, São Paulo, em 2007.

R. Araújo Corretor de Imóveis (71) 3351-2220 | (71) 9978-4168 www.araujoempreendimentos.com.br

Venda e Aluguel com Administração, realizando o sonho da casa própria há 32 anos.

Um levantamento realizado pela referida ONG no ano passado, catalogou 23 empreendimentos certificados pelo LEED e 211 construções em processo de certificação. Ainda é pouco diante da quantidade de edifícios nas grandes cidades, mas esses números fizeram com que o Brasil ocupasse o 5º lugar no ranking dos países que possuem o maior número de construções sustentáveis em seu território. À frente dos brasileiros estão os Estados Unidos, Emirados Árabes, Canadá e China. A expectativa para 2011 é certificar 35 empreendimentos e iniciar o processo de certificação em outras 300 construções através do LEED. Para felicidade geral da nação, a Fundação Vanzolini criou em 2008 o primeiro selo genuinamente brasileiro voltado para certificação da sustentabilidade ambiental na construção civil. O Aqua (Alta Qualidade Ambiental) se tornou o queridinho das construções antenadas com a cor do cuidado. Todo o processo de certificação prevê 14 categorias da Qualidade Ambiental do Edifício (QAE),

SECOVI-BA revista

Até junho de 2011, 31 empreendimentos brasileiros foram carimbados com o selo Aqua. O resultado é quatro vezes maior do que as certificações emitidas no primeiro ano da certificação.

divididas em três etapas da cadeia construtiva - programa, concepção e realização, ou seja, começo, meio e fim da obra. “O Aqua acompanha e emite o selo nessas três fases”, explica o coordenador executivo do Processo na Fundação Vanzolini, professor Manuel Carlos Reis Martins. Depois que o edifício é entregue, os administradores podem recorrer à certificação Edifícios em Operação e Uso. “A certificação significa que todos os cuidados com a gestão do projeto e com o processo de construção ficam documentados e podem ser verificados”, observa. Até junho de 2011, 31 empreendimentos brasileiros foram carimbados com o selo Aqua. O resultado é quatro vezes maior do que as certificações emitidas no primeiro ano da certificação. “É uma evolução forte. Os empreendimentos residenciais que foram lançados em 2010 já representam 30% do total da certificação”, atesta Martins.

ECO CASAS CUSTO-BENEFÍCIO Construção - 5% a 10% mais cara, depende da sofisticação Redução de energia - 30% a 40% Redução do consumo de água - 50% Redução da emissão de CO2 - 35% Redução de descarte de resíduos - 90%

No tabuleiro da bahia tem...

Pelo LEED, três empreendimentos estão em processo de certificação na Bahia. Um deles é a Arena Fonte Nova, de acordo com Felipe Faria, relações governamentais e institucionais do Green Building Council Brasil. Já pelo selo Aqua, quatro empreendimentos baianos estão certificados e outros seis vão começar a pleitear a certificação em julho. O primeiro green building comercial da Bahia que recebeu o selo foi o Syene Corporate, localizado na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. “O certificado foi aprovado com base no comprometimento do empreendedor com as questões ambientais, sistema de gestão da empresa e do empreendimento, definição do programa com soluções técnicas que visam atingir o menor impacto ambiental possível, privilegiando o bem-estar e a saúde dos usuários. Isso significa que o projeto já nasceu visando o menor impacto ambiental em sua construção, o que também reduzirá os seus gastos futuramente na fase de operação, em relação ao consumo de água e energia”, diz Manuel Martins. De acordo com a gerente de produto da Syene, a arquiteta Jealva Fonseca, o edifício usa telhado verde, ou seja, a cobertura da laje é pura vegetação. O uso de planta no topo da torre diminui o calor absorvido para o edifício. E quando chove, a vegetação atua como um container da água, que será reaproveitada pelo próprio prédio para lavagem de carros, da garagem e para irrigação das áreas verdes. “A técnica contribui ainda com a redução dos alagamentos na cidade”, acrescenta Jealva. O edifício usará também vidros de alta performance que permitem o aproveitamento da luz natural, evitando o gasto de energia elétrica, ao mesmo tempo que também controlam a temperatura, tornando o ambiente mais

SECOVI-BA revista

agradável. “O resultado é uma melhor gestão dos sistemas de ar condicionado, o grande vilão do consumo”, diz a arquiteta. Em todos os andares das torres serão instaladas unidades coletoras de descartes recicláveis. “Todo o material já sai separado. Como Salvador não tem coleta seletiva pública, a gente faz parcerias com ongs que fazem coletas”, explica Jealva. Em agosto de 2011, a Fundação Vanzolini vai realizar a segunda auditoria no empreendimento para a concessão do selo na fase concepção. Na opinião de Martins, a certificação ambiental já está mudando o comportamento dos compradores. “Os clientes de edifícios comerciais estão exigindo selo de sustentabilidade. Nos residenciais, eles estão preferindo”.

Casas verdes

No segmento residencial de Salvador, o Evolution Ecologic Residence, localizado em Jardim Armação,

Venda • Aluguel • Administração

Rua Odilon Santos, 65 - Rio Vermelho CEP 41940-350 - Salvador - Bahia kfi@kelsorfernandes.com.br

também já foi certificado pelo Aqua. Para receber o selo, a obra priorizou o reaproveitamento da água cinza, aquela descartada na hora do banho, nos lavatórios e na máquina e lavar roupa, adotou medidores individuais de água e gás, usou torneiras automáticas nas áreas comuns e sensores de presença para economizar energia. Também equipados com sensores de movimento nas áreas comuns, placas de energia solar para aquecimento de água e sistema de reaproveitamento do recurso, os empreendimentos Inf inity e Evolution Ecologic Residence, já

Problemas com seu aluguel? Administramos seu imóvel mesmo já estando alugado! LIGUE: (71) 3330-1511

Imagem divulgação: Evolution Ecologic Residence

SECOVI-BA revista

estão selados pelo Aqua na fase programa. Os dois projetos, situados nos bairros de Pituaçu e Jardim Armação, são da Ecomundo Incorporadora. A adoção de soluções ecoeficientes é destacada pelo arquiteto que assina a obra, Marcus Barbosa.

“Usamos conceitos arquitetônicos contemporâneos para atender à sustentabilidade. O projeto foi pensado para diminuir os gastos de água e energia, assim como para o melhor aproveitamento da luz solar. A ampla área envidraçada do prédio foi projetada para aumentar a luminosidade dos apartamentos, assim como a escolha dos vidros verdes também vai ajudar na refrigeração”, detalha. A implantação dessas tecnologias vai proporcionar economia de até 40% no bolso dos moradores. O diretor executivo da Eco-mundo, Julio Sanzana, diz que 50% dos compradores decidiram pela aquisição dos imóveis motivados pelo caráter ecossustentável que norteia os projetos da incorporadora. Os dois projetos já foram certificados pelo Aqua na fase programa e a Ecomundo já contratou a certificação para outros seis empreendimentos que serão lançados em julho de 2011 na capital baiana - Habitat, Only, Moment, Ambient, Vivence e Quiron. Todos na orla marítima da cidade. 

SECOVI-BA revista

Tamanho é documento Investir em apartamentos pequenos é um grande negócio

dentista Lara Correia, de 34 anos, acaba de fechar o primeiro grande negócio de sua vida. Comprou um apartamento quarto e sala, localizado nas imediações da Avenida Paralela, em Salvador, e já tem todos os planos traçados. Vai mobiliar o imóvel com cama, sofá, geladeira, fogão, TV e ar-condicionado. Mas não pense que ela está de mudança marcada. O imóvel ficará disponível para aluguel. De olho na quantidade de estudantes que chegam todos os anos na capital para fazer faculdade, nos executivos em temporadas de trabalho, Lara acertou no filão. “Comprei o apartamento para investir”, conta a dentista. O imóvel tem cerca de 45 metros quadrados. Além de ficar perto das faculdades, a proximidade com ponto de ônibus, padaria, agências bancárias e supermercado foi um critério decisivo na hora de bater o

martelo. O investimento de Lara foi de R$ 90 mil. “O padrão pequeno e funcional é o mais procurado por este público, que todos os anos vem de outras cidades e estados para Salvador. Em geral, os estudantes permanecem aqui por pelo menos quatro anos enquanto concluem o curso”, analisa. O público para esse tipo de imóvel é amplo. Além do filão percebido por Lara, os apartamentos pequenos são muito procurados também por recém-casados, solteiros que querem sair da casa dos pais, além dos divorciados. A idade varia entre 25 e 45 anos. “São pessoas que trabalham, têm estabilidade no emprego e independência financeira”, diz a dentista que estudou o perfil do mercado imobiliário antes de decidir pelo investimento. Lara está certa e fez um bom negócio, garante o corretor de imóveis. A compra de

A tendência de investir em apartamentos pequenos tem sido impulsionada por dois fatores: mais dinheiro no bolso, facilidades nos financiamentos e valorização dos imóveis.

SECOVI-BA revista

destacam-se Piatã e Patamares. No entorno desses bairros, os novos moradores já encontrarão também infra-estrutura de serviços.

Tendência

Valorização constante e facilidade em alugar estão entre os principais atrativos para quem quer lucrar com a compra desse tipo de imóvel.

apartamentos pequenos, de um ou dois quatros, tem sido cada vez comum por pessoas que querem investir. “É melhor do que colocar o dinheiro na poupança”, avalia o corretor Fábio Villas Boas. Em Salvador, essa tendência tem sido crescente. O tamanho dos apartamentos de um quarto varia de 30 a 50 metros quadrados e os preços mudam de acordo com a região e os itens de lazer e serviços que o empreendimento oferece. Valorização constante e facilidade em alugar estão entre os principais atrativos para quem quer lucrar com a compra desse tipo de imóvel. “Muitos compradores investem também em apartamentos de dois quartos com suíte, do primeiro ao quinto andar, pois são os mais fáceis tanto para locação quanto para venda”, observa Fábio. O corretor ressalta ainda que é importante avaliar o preço do metro quadrado. Na região da Avenida Paralela, em Salvador, o valor médio hoje do metro quadrado é de R$ 3 mil. “Em cinco anos vai dobrar e chegará a R$ 6 mil”, avalia. A expansão imobiliária de Salvador tem acontecido em direção ao litoral norte. Nos bairros nobres do centro da cidade, como Vitória e Barra, por exemplo, o metro quadrado chega a R$ 8 mil, mas o crescimento é pequeno se comparado aos novos bairros que estão se formando na capital. Entre eles,

A tendência de investir em apartamentos pequenos tem sido impulsionada por três fatores: mais dinheiro no bolso, facilidades nos financiamentos e valorização dos imóveis. Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu que o poder de compra da população ocupada brasileira apresentou crescimento de 19% entre os anos de 2003 e 2010, o que representa um aumento de pouco mais de R$ 238 na renda. Entre as seis principais regiões metropolitanas pesquisas no país, Salvador ocupou o terceiro lugar no ranking das cidades onde houve crescimento no número de pessoas empregadas, 24,4%. Em primeiro e segundo lugares ficaram Rio de Janeiro e Belo Horizonte, com crescimentos de 27,5% e 26,5%, respectivamente. Dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), mostram que os financiamentos aumentaram 57% em 2010, comparando-se com 2009. Mais de R$ 83 bilhões foram movimentados em empréstimos para compra de imóveis no Brasil. Mais de um milhão de moradias financiadas por bancos no ano passado. O crescimento é resultado da criação de linhas de financiamento com juros que cabem no orçamento familiar. A expectativa da Abecip é de que os financiamentos devam crescer 51% em 2011, chegando aos R$ 85 bilhões, e o número de imóveis financiados deve aumentar 28%.

Como escolher

Mas não basta ter dinheiro e facilidade para realizar o investimento. É preciso saber escolher o imóvel. Vão aqui algumas dicas

SECOVI-BA revista

retiradas do livro “Investimentos: como administrar melhor o seu dinheiro”, de Mauro Halfeld. »» Melhor ter três pequenos imóveis, do que um grande. Os menores costumam ter mais liquidez, são mais fáceis de alugar. »» Peça um bom desconto ao comprar apartamentos nos primeiros andares. Barulho e visão limitada são fatores que impressionam negativamente os potenciais compradores. »» Ao comprar imóveis na planta, também peça desconto. »» Verifique no Registro de Imóveis se existe o registro da incorporação do empreendimento e se o imóvel não está hipotecado.

»» Confirme na prefeitura se a planta do imóvel foi aprovada e se os dados correspondem aos que os vendedores lhe forneceram. »» Confirme se há taxas de condomínio em atraso. »» Tenha cuidado ao comprar um apartamento antigo, pensando em fazer um grande reforma nele. Talvez você não consiga recuperar o valor investido na obra, caso o padrão do prédio não esteja no mesmo nível da reforma que você pretende implementar.

O público para esse tipo de imóvel é amplo. Eles são muito procurados por recém-casados, solteiros e divorciados. A idade varia entre 25 e 45 anos.

»» Se o prédio for antigo, verifique se oferece garagem. É muito difícil vender um apartamento de bom padrão, com poucas garagens. 

Faça do seu imóvel uma fonte segura de renda. Essa você conhece. essa é da Bahia.

Aluguéis segurados Devolução do imóvel limpo, pintado e asseado Atendimento com hora marcada Gerente de relacionamento à sua disposição Seguro gratuito contra incêndio Trinta anos de experiência

Bahia ontem e hoje

Imagem cortesia cedida pelo Museu Náutico da Bahia

Século XVII primeiro farol do continente americano

SECOVI-BA revista

Farol da Barra 2011 aberto pela primeira vez ao público

“Quando o sol se põe vem o Farol iluminar as águas da Bahia” Novos Baianos

Fotografia de João Ramos cedida pela Bahiatursa

SECOVI-BA revista

Entrevista Ney Campello

Ainda faltam três anos para a próxima Copa do Mundo, mas para quem trabalha na organização do evento, o tempo urge. Os preparativos para sediar os jogos do mundial na capital baiana preveem uma grande transformação da cidade e o enfrentamento de problemas cristalizados há décadas. O sistema viário está sufocado, o modelo de transporte coletivo está estagnado

e não oferece qualidade e conforto à população de três milhões de habitantes, ainda frustrados com a implantação do metrô. Nesse sentido, a definição do modelo de mobilidade urbana para Salvador e Região Metropolitana é uma “luz no fim do túnel”. O projeto está orçado em cerca de R$ 3 bilhões e deverá contar com investimentos de R$ 570,3 milhões, já disponíveis

Como funcionará o modelo multimodal de mobilidade urbana que foi definido para Salvador? Sete projetos concorreram por meio do PIM – Procedimento de Manifestação de Interesse – realizado pelo Governo do Estado. Analisamos as propostas durante dois meses e o governo optou por uma solução mista que prevê um corredor central estruturante de veículos sobre trilhos, uso do BRT (Bus Rapid Transit) e de ônibus convencional. Esse modelo vai se desdobrar na adoção da tecnologia veicular de trilho, no corredor que ligará Lauro de Freitas até a Rótula do Abacaxi (Acesso Norte), integrando a linha 1 do metrô - os seis quilômetros que ainda não estão operando - às vias alimentadoras da Avenida Paralela, que são a Pinto de Aguiar, Avenida 29 de março, Gal Costa, as ruas que dão acesso ao Estádio de Pituaçu e ao Barradão, além de outras vias da cidade como Vasco da Gama, integração com subúrbio e Cajazeiras. O detalhamento sobre qual a tecnologia de trilho será adotada na Avenida Paralela, se metrô de superfície ou monotrilho usando um elevado, ainda vai ser definido pelo grupo que integra o Governo e a

Prefeitura de Salvador. O que levou à escolha desse modelo intermodal? A topografia de Salvador e a estrutura viária da cidade não permitem que as pessoas estejam próximas das estações. Aí é onde vai ser utilizado o BRT e o transporte convencional. Eles levarão as pessoas dos núcleos urbanos até a Avenida Paralela, o corredor central estruturante que terá 22 quilômetros e será interligado à linha 1 do metrô. Para isso, o metrô deverá ser complementado até Pirajá, ampliando sua extensão de seis para 13 quilômetros. Outra decisão tomada diz respeito à execução. Quem for realizar a obra na Paralela terá que operar a linha 1 do metrô também. A gestão não poderá ser fracionada. O edital de licitação será lançado para que no início de 2012 já estejamos executando as obras, concluindo no final de 2013 e operando em 2014. Vai dar tempo? A obra do metrô se arrasta há mais de uma década, com inúmeros problemas de gestão e falta de credibilidade.

pelo Ministério das Cidades através do PAC Copa, e mais R$ 2,4 bilhões, do PAC da Mobilidade Urbana. Após a tão esperada divulgação do novo sistema, a revista SECOVI-BA conversou com o secretário extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA de 2014, Ney Campello, que desde 2009 está à frente desses e de outros desafios.

Paira a incerteza na população quando à execução de uma transformação desse porte na cidade. Quem está assumindo a gestão agora não é mais a mesma equipe de antes, é o Governo da Bahia de forma cooperada com as prefeituras de Salvador e de Lauro de Freitas. É uma gestão metropolitana que incluirá ainda Simões Filho e Camaçari e está sendo gerida com o compromisso de entregar até a primeira fase no período da Copa. Não me cabe desconfiar. É desafiador o objetivo, mas todas as propostas foram apresentadas por empresas que são de credibilidade e estão assumindo que conseguem entregar a obra no prazo de 24 meses. Já há, de fato, uma possibilidade real de atingirmos esse objetivo. Eu acho que essa intervenção de transporte que a Região Metropolitana de Salvador tem que realizar pode colocar qualquer coisa em risco, menos de fazer uma solução duradoura, eficiente, que equacione, nos próximos 30 anos, a questão da mobilidade da cidade. O governo tomou uma decisão mais abrangente, responsável, para aproveitar a oportunidade da Copa para uma solução do transporte sistêmico de Salvador. Estamos

SECOVI-BA revista

iniciando uma mudança efetiva de mobilidade para a cidade. Na Copa, vamos receber de 60 a 70 mil visitantes estrangeiros, essa é a previsão da FIFA para Salvador. No Brasil serão de 600 a 700 mil. Só no carnaval de Salvador são 400 a 500 mil. O que nós precisamos é aproveitar a janela da Copa de 2014 para uma solução que resolva o caos urbano que vem enfrentando a capital. Além do transporte, que outros legados teremos na cidade com as obras estruturantes para a Copa? Temos os benefícios físicos e os não físicos e intangíveis, mas essenciais. Nos físicos, a mobilidade urbana será o grande legado, mas teremos a revitalização do porto e do aeroporto de Salvador. As obras do porto vão custar R$ 36 milhões e do aeroporto, de R$ 45 milhões a R$ 80 milhões. Vamos ter uma modernização do terminal de passageiros, ampliação de estacionamento, ampliação de pátios, modernização do check in, dos banheiros, das esteiras etc. No caso do Porto de Salvador, teremos um terminal de passageiros e um terminal turístico. Além disso, tem a requalificação da rede hoteleira, pois temos uma boa capacidade instalada em Salvador, de 35 mil leitos e chegaremos a 70 mil até 2014. Mas nós precisamos requalificar esses leitos, porque boa parte dos hoteis tem um tempo de vida útil muito elevada, de trinta anos. Vamos aproveitar também para modernizar os parques e museus da cidade. Todas essas ações são físicas e vão deixar legados. Tem o outro lado que é o intangível, que é a dimensão relacionada à qualificação de mão de obra. Não adianta pensar em copa do mundo sem preparar as pessoas. E o que tem sido feito? A qualidade do serviço sempre foi também um dos pontos fracos da capital baiana. Fizemos workshops de qualificação reunindo universidades, SEBRAE, SENAI, SENAC e SENAT e pretendemos qualificar milhares de trabalhadores em diferentes áreas, como hotelaria, mobilidade, serviços, desde a baiana do acarajé, o taxista, o garçom, a construção civil. Participei junto à Secretaria de Justiça da formação e certificação

de 34 operários, que são hoje internos no sistema presidiário de Salvador e que vão ser aproveitados nas obras da Copa. São pedreiros e pintores que foram treinados, mas vamos ampliar essa formação com aulas de idiomas, inglês e espanhol, noções de empreendedorismo, hospitalidade, aulas de história e geografia da cidade, conhecimento dos pontos turísticos. A ABNT vai participar da confecção de uma norma de certificação que resultará num selo de qualidade – ainda sem nome, estamos discutindo - para grandes eventos. Além dela, vamos apostar na dinamização da cultura baiana. Estou falando de questões como, por exemplo, as artes, capoeira, berimbau, eles serão muito trabalhados durante a Copa. Queremos transformar o berimbau num símbolo da Copa no Brasil, como foi a vuvuzela na África do Sul. O berimbau será a vuvuzela de 2014. E para o setor imobiliário, quais são as expectativas? Existem 19 projetos de novos hoteis até 2014, em Salvador, na Região Metropolitana e no Recôncavo Baiano, áreas que estão dentro do perímetro da Copa. Então, acho que o setor imobiliário vai ser muito favorecido com a construção desses novos hoteis e com a requalificação dos atuais. Acho também que há uma tendência de fortalecimento de projetos de criação de novos bairros, porque é muito natural nos períodos de jogos, o uso de casas alternativas à própria rede hoteleira. E, por fim, uma grande oportunidade são os investimentos no Centro Histórico e no centro antigo de Salvador. A Arena Fonte Nova vai propiciar uma grande efeito em cascata da economia criativa marcada pela revitalização física. A área do entorno no centro pode vir a sofrer intervenções importantes do setor imobiliário. O senhor é a favor de manter em sigilo os orçamentos das obras da Copa de 2014, enquanto os processos de licitação estiverem em andamento? É uma celeuma absolutamente sem sustentação técnica, porque a falta de sigilo, hoje, no funcionamento da atual lei de licitações, facilita a formação de cartel. Na medida em que se oculta,

o Estado impede e dificulta a formação de cartel e garante a transparência. Quem tem que ter o olhar apurado sobre esses públicos é o Tribunal de Contas do Estado. Agora, depois que são apresentadas as propostas, não há mais sigilo da licitação. Não vejo problema nesse aspecto da medida. Essa lei que é caduca, não atende mais ao Brasil. É uma lei de 18 anos e, por ela, quem faz o projeto não pode fazer a obra. Mas o que acontece hoje é que quem faz o projeto acaba criando uma empresa para executar a obra. É muito mais natural que abra e já apresente o projeto integrando a obra. Vejo isso como grande benefício para o estado. Como tem sido essa experiência para o senhor, está à frente de um evento de porte internacional, numa cidade ainda tão carente de infraestrutura? É uma experiência muito rica, porque a Copa traz uma singularidade, é um evento que com data para acontecer. Um dos maiores desafios é trabalhar com indicadores de desempenho que estipulam prazos e que não podem ser adiados. Salvador sediará além da Copa do Mundo em 2014, a Copa das Confederações, em 2013, a Copa América, em 2015 e, em 2016, será sub-sede dos jogos masculinos e femininos das Olimpíadas do Rio de Janeiro. É desafiador porque é a oportunidade que temos de começar o equacionamento de problemas que estão represados há décadas, como é o caso da mobilidade urbana. E a abertura dos jogos? Temos chance? Ainda estamos brigando por ela, lutando pela abertura, respeitando a decisão da FIFA, mas considerando que aqui é o lugar onde o Brasil começou, esperamos que a abertura venha pra cá. E mais. Seria uma continuidade temática do evento ter a abertura na maior cidade negra fora do continente africano. Além disso, somos a maior costa brasileira do país, com 1.100 quilômetros de praia, temos a terceira maior rede hoteleira, alternativas variadas para o turista e estamos prospectando uma espécie de “forrocopa”, pois os jogos acontecem no período de São João. Aguardamos a decisão da FIFA com muito otimismo. 

SECOVI-BA revista

Em debate: corretor associado e novo portal SECOVI Brasil Portal CNC www.cnc.org.br

A O Portal de Imóveis SECOVI Brasil será um canal nacional de negócios.

Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) se reuniu no dia 3 de junho, na sede da CNC, em Brasília, para discutir e analisar temas de interesse do setor. Entre eles, o PL 1.872/2007, que dignifica a profissão de corretor de imóveis; o novo Código Florestal, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação no Senado Federal; e o novo Portal de Imóveis SECOVI Brasil. A reunião contou com a presença do deputado Edinho Bez (PMDB/SC). O deputado, autor do PL 1.872, trouxe explicações sobre o Projeto, que, segundo ele, traz benefícios tanto aos corretores de imóveis quanto às imobiliárias. O PL cria a figura do corretor associado à imobiliária, sem obrigar a empresa a contratar o profissional. Ou seja, prevê uma associação sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local.

• Pessoal • Contábil • Administrativa Rua Miguel Calmon, 459, Ed. Almirante Barroso - sala 407 Comércio - Salvador - Bahia - Telefax: 3327-0066 deltacond.@uol.com.br • deltacond@hotmail.com

Durante a reunião, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos SECOVIS de alguns estados, que se reunirão ainda neste mês em São Paulo, para tratar das relações entre corretores e imobiliárias. Uma nova dificuldade enfrentada pelo setor imobiliário é o fato de o novo Código Florestal tratar como um conceito uno as florestas inseridas tanto no ambiente urbano como no rural. “Temos enfrentado o maior dilema nesse quesito das APPs (Áreas de Proteção Permanente) nas áreas urbanas. E pelo fato de o código não diferenciar as regras para áreas rurais e

â&#x20AC;

21â&#x20AC;&#x2021;

SECOVI-BA revista

urbanas, estĂŁo se criando grandes problemas nas cidadesâ&#x20AC;?, explicou AttĂlio Piraino, do SECOVI-SP. A CBCSI acredita que o princĂpio da proteĂ§ĂŁo Ă vida deve sempre figurar em destaque, e o que deve ser evitado e controlado pelo Poder PĂşblico ĂŠ a ocupaĂ§ĂŁo de ĂĄreas de risco para desastres naturais, como inundaĂ§Ăľes, enchentes de vĂĄrzea e deslizamentos. Mas defende que o CĂłdigo Florestal deveria estabelecer princĂpios e limites mĂnimos, porĂŠm diferenciados para ĂĄreas urbanas.â&#x20AC; ď&#x201A;Ą

NOVO PORTAL SECOVI brasil A CĂ˘mara Brasileira de ComĂŠrcio e ServiĂ§os ImobiliĂĄrios, ĂłrgĂŁo consultivo da presidĂŞncia da CNC, vai disponibilizar na web, em breve, o Portal de ImĂłveis SECOVI Brasil, um canal nacional de negĂłcios criado para a imobiliĂĄria associada realizar suas atividades de forma moderna. Algumas vantagens sĂŁo: o baixo custo e o aumento de credibilidade frente aos clientes para vendas e locaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Esse portal significarĂĄ um grande avanĂ§o no mercado imobiliĂĄrio. Ele foi concebido para facilitar o negĂłcio tanto para o vendedor quanto para o comprador em plano nacionalâ&#x20AC;?, explicou o coordenador da CBCSI, Pedro WĂ¤hmann.

1PQVMBSFT " 5"3%& 0 QSFGFSJEP EF RVFN BOVODJB F EF RVFN SFTQPOEF

BOVODJBSBN OP 1016-"3&4 " 5"3%& SFTQPOEFSBN B BOĂ&#x17E;ODJPT QVCMJDBEPT OP 1016-"3&4 " 5"3%&

NJM QFTTPBT DPODMVĂ&#x201C;SBN OFHĂ&#x2DC;DJPT QFMP 1016-"3&4 " 5"3%&

0 DMBTTJĂśDBEP RVF NBJT WFOEF OB #")*" *QTPT ."31-"/ (EF 4BMWBEPS 0VU B 4FU 6OJWFSTP NJM QFTTPBT

SECOVI-BA revista

O porteiro do futuro Eles precisam entender de informática e saber dirigir

a televisão, na internet ou nos quadrinhos eles são personagens divertidos, solícitos, faladores, bem-humorados e muitas vezes atrapalhados. Com essas características, a arte popularizou o perfil dos porteiros, que hoje habita o imaginário popular. O mais famoso deles é o Porteiro Zé. Criado em 2003, Zé é nordestino, sujeito boa praça, porém sem estudos, o que o leva a cometer muitas trapalhadas e a provocar risadas.

SECOVI-BA revista

Sem entrar no mérito do preconceito suscitado com a exploração da sua ignorância, Zé é um exemplo de profissional em extinção. Isso mesmo, para ser porteiro em condomínios residenciais ou comerciais, é preciso ser bem mais do que uma persona “gente boa engraçada”. A profissão de porteiro mudou muito nos últimos anos. Simpatia e solidariedade continuam sendo critérios válidos na contratação daquele que representa o cartão de visita para moradores ou funcionários de um condomínio. No entanto, a profissão de porteiro requer mais do que alguém prestativo. Para exercer a função, o profissional deve ser organizado, saber se comunicar com o público, ter boa aparência e possuir o segundo grau completo. De acordo com Ricardo Telles, sócio da empresa de intermediação de mão-de-obra Versatile, quando o condomínio é de grande porte, é exigida ainda carteira de habilitação A ou B e conhecimento básico de informática. “A habilitação é necessária nos locais onde os porteiros vão

realizar rondas noturnas e precisam dirigir”, explica Telles. Já o conhecimento em informática, auxilia o profissional que vai trabalhar com circuito interno de TV e envio de emails. “Hoje na grande maioria dos prédios residenciais e comerciais, a gente observa o monitoramento de câmeras, por isso a informática é uma habilidade que passou a ser exigida”, explica Lucas Sande, assessor de comunicação do SINE Bahia, que também realiza intermediação de mão-de-obra em Salvador. Seu José Princípio de Jesus trabalha como porteiro há 35 anos e viu a profissão mudar. “Antes a gente se tornava quase

Para exercer a função, o profissional deve ser organizado, saber se comunicar com o público, ter boa aparência e possuir o segundo grau completo.

Atendimento Avançado Atlas Schindler Cuidamos do seu elevador para você poder cuidar de outros assuntos Conte com a experiência de técnicos altamente capacitados e com a completa infraestrutura de uma empresa global para serviços de manutenção com qualidade mundial, garantia de atendimento rápido e soluções imediatas. Estamos ao seu lado para prestar a melhor manutenção corretiva ou preventiva de elevadores, escadas ou esteiras rolantes da marca Atlas Schindler. Sempre com agilidade e segurança para um dia a dia tranquilo para seu condomínio. E para você também. - 2.500 técnicos altamente treinados. - Mais de 150 Postos de Atendimento em todo o país. - Plantão de atendimento 24 horas, 7 dias por semana. - Peças de reposição originais. - Exclusiva tecnologia para registro online das informações de manutenção. - Acompanhamento pela Internet da performance dos elevadores. Os equipamentos do seu condomínio nas mãos de quem mais entende de manutenção.

Para obter mais informações e verificar a disponibilidade dos serviços na sua região, entre em contato com a equipe do Atendimento Avançado responsável pelo seu condomínio.

www.atlas.schindler.com • 0800 055 1918

Em 2010, a profissão de porteiro ocupou o vigésimo terceiro lugar entre as profissões que mais empregaram na capital baiana. Ao todo, foram feitas 1.730 contratações.

SECOVI-BA revista

um morador a mais do prédio, a gente ficava amigo dos moradores, hoje o trabalho é mais impessoal”, observa. Ele conta que sempre fez questão de ir além da sua função de cuidar da portaria, abrir e fechar portão, atender interfone. “Eu não posso ver alguém chegando com uma sacola que lá vou ajudar a carregar, abrir a porta do elevador. São as gentilezas que fazem a diferença do profissional”, diz seu José que já se aposentou, mas continua na ativa. A portaria é o lugar onde começa a segurança do imóvel e da vida dos condôminos. Conforme descrição do Código Brasileiro de Ocupações (CBO), os porteiros são responsáveis por zelar o patrimônio, vigiar prédios para prevenir incêndios, roubos e entrada de pessoas estranhas e orientar os visitantes para os lugares desejados. Isso talvez justifique a grande predominância de homens tanto exercendo a função, quanto procurando vaga no mercado de trabalho, e a idade média dos profissionais, que varia entre 25 a 55 anos. De acordo com Sande, em 2010 a profissão de porteiro ocupou o vigésimo terceiro lugar entre as profissões que mais empregaram na capital baiana. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do

Ministério do Trabalho de Emprego. Ao todos, foram realizadas 1.730 contratações de porteiros. Porteiro, agente de portaria, vigia e zelador Há diferenças entre as funções. Para quem está começando na profissão e busca uma colocação no mercado, vale a pena entender o que cada profissional faz antes de participar de um processo seletivo. Quem explica é Lucas Sande. “Os agentes têm que ter além das especificações de escolaridade e experiência, o curso de vigilante atualizado. Geralmente eles trabalham em sistema de escala, 12 horas e folgam 36, mas isso varia de empresa para empresa”, explica. O porteiro não precisa do curso de vigilante. Mas precisa ter ensino médio. “É determinante”, afirma Lucas. Vigia é aquele profissional que é contratado para trabalhar a noite, em condomínios. Já o zelador tem uma função mais administrativa. “Ele atua como um fiscal de operações, ajuda a botar os comunicados no elevador, a providenciar reparos no prédio, fazer valer o regimento do condomínio. Mas o zelador atua em outras áreas do condomínio e uma parte tem aí algo de porteiro”. Em 2010, a função de vigia ocupou a décima nona posição entre as que mais foram contratadas na capital baiana, totalizando 2.303 contratações. O número de zeladores chegou a 1.257. No SINE Bahia são oferecidas por mês 25 vagas de porteiro ou agente de portaria, sendo que metade exige o curso de vigilantes e 80% das vagas exige o ensino médio completo. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, existem no Brasil atualmente 413,7 mil pessoas exercendo a função de porteiro. O salário mensal médio na Bahia é de R$ 650 a R$ 900 reais, para 40 horas semanais. A dedicação à profissão vai além do que recebe no fim do mês. Seu Carlos Antoniel da Silva conta que o bom de trabalhar na portaria é a possibilidade de conhecer pessoas de todas as classes sociais e fazer amizades. Ele é porteiro em um edifício de Salvador onde vivem artistas famosos. “Fico sabendo uma boa parte do que se passa na vida deles, mas mantenho o sigilo”. Faz muito bem seu Carlos. Confiança é o critério principal para quem quer ser um porteiro de verdade! 

SECOVI-BA revista

Assessoria jurídica do secovi-BA responde Mande a sua dúvida ou pergunta para o e-mail: secovi-ba@secovi-ba.com.br

1 O que é uma escritura pública? A escri-

tura pública é necessária para comprar ou vender um imóvel? A escritura pública é um documento elaborado em cartório, por meio do qual se transmite a propriedade de um imóvel. O art. 108 do Código Civil dispõe que a escritura pública é essencial aos atos relativos aos bens imóveis com valor superior a trinta vezes o salário mínimo. Sem a escritura pública e o posterior registro, o comprador não tem garantias de transferir a propriedade para o seu nome. Além disso, na escritura pública constam todas as informações sobre o imóvel que se está adquirindo: localização, dimensões, dados do antigo proprietário, e as condições estabelecidas do negócio, evitando discussões posteriores.

O que é o registro da escritura? É o ato pelo qual o comprador torna-se proprietário do imóvel perante terceiros. Para tanto, ele deve dirigir-se ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado e requerer o registro da escritura. Embora a escritura pública garanta ao adquirente os direitos sobre o bem que era do vendedor, apenas após o registro da escritura, a propriedade é transferida definitivamente para o adquirente.

É possível transferir o imóvel a um terceiro sem o registro prévio da escritura? Não, pois a Lei de Registros Públicos exige que a sequência das transmissões imobiliárias sejam todas registradas para existir uma continuidade de transferências na matrícula. Além disso, como explicado na questão anterior, só é considerado proprietário do imóvel aquele que figura na matrícula como tal, sendo vedado ao notário lavrar uma

escritura de venda e compra se o vendedor não consta como proprietário perante o registro imobiliário.

4 É possível transferir um imóvel,

através de escritura pública, vendido de forma parcelada, com alguma garantia de recebimento? Uma possibilidade para a compra e venda parcelada é inserir na escritura pública a cláusula de condição resolutiva e dividir o preço do imóvel em prestações mensais atreladas ao pagamento de notas promissórias. Esta modalidade de contrato é interessante para ambas as partes, porque o imóvel já fica registrado no nome do comprador, que poderá usufruí-lo desde a assinatura da escritura e seu registro, e finalizando o processo com a averbação de quitação da última promissória no Registro de Imóveis. De outro lado, o vendedor dispõe de uma maneira eficiente de receber as parcelas não pagas através de ação executiva (mais rápida), ou então desfazer o negócio judicialmente se o comprador não tiver patrimônio para honrar as notas promissórias.

- hipoteca, pendência judicial, titularidade, etc; b) Certidões negativas dos cartórios de protesto da cidade onde o proprietário reside; c) Certidões negativas de débito relativo ao IPTU. Certifique-se de que a metragem constante da escritura seja a mesma descrita no carnê; d) Certidões dos distribuidores cível, criminal e federal do vendedor; e) Existindo financiamento do bem, verifique as condições de liberação ou transferência; f) Informe-se sobre a existência de projeto de desapropriação para a área; g) Solicite declaração negativa de débito ao síndico do condomínio; h) Peça declaração de não condição de empregador e de que não se acha abrangido pelas restrições da Lei Orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física). Deve-se observar, ainda, que normalmente, o proprietário é quem deve apresentar os documentos acima. A falta de informações pode comprometer a segurança do negócio e acarretar prejuízos futuros.

Que documentação deve ser exigida do vendedor no momento da compra do imóvel? Antes de comprar um imóvel, o comprador deverá tomar uma série de cautelas para que não venha sofrer problemas posteriores à compra. Além de proceder à leitura atenta do contrato de compra e venda, deverá exigir do vendedor algumas formalidades e documentos necessários, tais como: a) Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada. Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente e informa sobre os últimos 20 anos do imóvel

Maria Laranjeira Scolaro é advogada especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia - UFBA e em Direito do Estado pelo Juspodivm. Advogada do SECOVI-BA, militante nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Imobiliário.

Avenida Tancredo Neves, 1632 - Edf. Salvador Trade Center Torre Norte, Sala 810/811 - CEP: 41820-020 - Tel. (71) 3272-7272