Agenda Ambiental Ibero-Americana

A Agenda Ambiental Ibero-Americana surgiu no contexto da X Conferência Ibero-Americana de Ministros do Ambiente, promovida pelo Principado de Andorra como Secretaria Pro-Tempore, e realizada em setembro de 2020. Esta Agenda consolida as parcerias estratégicas com organismos e redes que já estavam em funcionamento na região, com o objetivo de dar continuidade à dimensão ambiental nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo.

A Declaração das Ministras e Ministros do Ambiente, subscrita nessa Conferência de setembro de 2020, alcança uma visão sistémica e territorial dos desafios socioambientais, tal como também o faz este relatório. Vale a pena mencionar os principais elementos desta declaração ministerial:

> A inovação pode ser um acelerador da sustentabilidade e, em conjunto com o conhecimento científico, a tecnologia e as práticas tradicionais, é um dos fatores determinantes para acelerar a ação climática e o desenvolvimento sustentável, bem como para transformar comportamentos no sentido de uma maior resiliência por parte das nossas sociedades.

> É necessário um maior esforço global para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como um maior impulso dos compromissos em matéria de atenuação, adaptação e meios de implementação do Acordo de Paris.

> A importância da recuperação, conservação e gestão dos ecossistemas terrestres (florestas, pastagens, charnecas, mangais, zonas húmidas), oceanos e ecossistemas aquáticos, marinhos e costeiros. O solo e a água são meios indispensáveis para a biodiversidade e a vida humana. Para alguns países, as soluções baseadas na natureza constituem o maior investimento no nosso futuro, saúde, economia e qualidade de vida.

> Promover uma maior participação das mulheres nas decisões sobre o ambiente, estabelecendo métodos de avaliação dos impactos das políticas ambientais para elas.

> A gestão incorreta dos habitats naturais, o comércio ilegal de espécies e a perda da biodiversidade, multiplicam o risco de epidemias como a que vivemos. A diminuição da superfície dos ecossistemas naturais, bem como os efeitos da poluição e da mudança climática, representam um enorme custo sanitário.

> Os padrões de produção e consumo influenciam a perda de biodiversidade e o aumento de emissões. A evolução para circuitos mais eficientes e locais, que melhorem as cadeias de fornecimento, reduzam os resíduos e promovam uma alteração das condutas para garantir a prosperidade comum. A economia circular oferece grandes oportunidades de investimento e emprego.

> Uma produção alimentar saudável, acessível, culturalmente atrativa e diferenciadora permite integrar o património natural e cultural e a paisagem nas cadeias de valor económico, potenciando o turismo e a gastronomia sustentáveis e a qualidade de vida da cidadania, particularmente das populações rurais e costeiras. Para isso, será fundamental o trabalho do Plano Ibero-Americano de Gastronomia e Alimentação para a Agenda 2030 (PIGA 2030).

> Promover o intercâmbio de conhecimentos dentro da IberoAmérica para a reinvenção das cidades e dos processos de urbanização, fomentar uma mobilidade sustentável baseada no transporte público com baixas emissões, o desenvolvimento territorial, rural e uma melhor qualidade vida dos cidadãos.

> Apoiar o intercâmbio de informações e a cooperação das três redes ibero-americanas (RIOCC, CODIA e CIMHET) e do Observatório Ibero-Americano de Desenvolvimento Sustentável de La Rábida, a fim de contribuir para a Agenda Ambiental Ibero-Americana.

> Reforçar as políticas para dar resposta à mudança climática em matéria de atenuação e adaptação, e destacar o papel desempenhado pelos observatórios e centros de investigação e inovação da região no acompanhamento dos seus impactos.

Quer na Declaração quer no trabalho de promoção da Agenda Ambiental Ibero-Americana é fundamental abordar as parcerias com outros agentes relevantes da região, identificando sinergias e permitindo unir forças. Neste contexto, o Fórum de Ministros do Ambiente da América Latina e do Caribe (que inclui 19 dos 22 países ibero-americanos) constitui um espaço fundamental na região para fazer avançar compromissos ambientais. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente na América Latina e no Caribe também conseguiu alcançar importantes acordos e planos de ação na sua última reunião de fevereiro de 2021. Entre eles, destacam-se o Plano de Ação sobre Recuperação de Ecossistemas, o Plano de Ação sobre Químicos e Resíduos, o Roteiro para o Encerramento de Depósitos de Lixo e a Coligação Regional de Economia Circular.