Requalificação do eixo Tamanduateí em Santo André by SENACBAU_201202

LUCAS LOHENGRIN PEREIRA WOCHNIK

REQUALIFICAÇÃO DO EIXO TAMANDUATEÍ EM SANTO ANDRÉ

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Senac - Campus Santo Amaro, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Ms. Rita Cassia Canutti

São Paulo 2017 3

agradecimentos Gostaria de agradecer a minha orientadora Rita Canutti por todo o conhecimento compartilhado, pelos conselhos nos momentos de insegurança e por sempre me questionar e me fazer refletir sobre o que estava produzindo. A minha mãe, Elisabete, por sempre acreditar em mim, e a toda a minha família por me incentivarem ao longo destes anos de graduação. Aos meus amigos e colegas de turma, por estarem presentes nos bons e maus momentos - e por compreenderem minhas ausências quando foram necessárias. A todos os meus colegas de trabalho, que tanto agregaram ao meu desenvolvimento como profissional e a todos os funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santo André, que sempre me atenderam de maneira muito solícita.

Muito obrigado!

FIGURA 1 Parte do Rio TamanduateĂ/ Avenida do Estado. Fonte: O Autor, 2017. 6

resumo O presente trabalho faz um panorama entre o projeto urbano Eixo Tamanduateí, formulado no final dos anos 1990 e as Operações Urbanas ocorridas no município de Santo André desde então, a fim de compreender as transformações que este território sofreu e o quanto estes acontecimentos foram relevantes para sua configuração atual. A partir disto, criou-se uma metodologia de caracterização de tipologias de uso e ocupação que expõe as particularidades deste território, dividindo-o em seis setores, que receberam diretrizes urbanísticas específicas, que buscam valorizar suas potencialidades e propor soluções para seus desafios. Elegeu-se, entre estes setores, o setor Tamanduateí (que engloba a Avenida dos Estados, o Rio Tamanduateí e a ferrovia), para que, além de receber diretrizes específicas, se desenvolvesse um plano urbanístico de redesenho do território, que ilustra os conceitos e a ideia de cidade propostos pelo trabalho. Palavras-chave: Operação Urbana Consorciada; Plano Urbanístico; Reconversão Econômica; Santo André; Rio Tamanduateí; Avenida dos Estados; Eixo Metropolitano; Eixo Tamanduateí.

abstract This present work dows a panorama between the urban project Eixo Tamanduateí, formulated in the 1990s and the Urban Operations that happened in the city of Santo André since then, in order to understand the changes that this territory has suffered and how much it was relevant for Its present configuration. From this, the methodology was developed to characterize typologies of use and occupation that exposes the peculiarities of this territory, dividing it into six sectors, that received specific urbanistic guidelines, that seek to value their potentialities and solutions to their challenges. Among these sectors, the Tamanduateí sector (encompassing the Avenue of the States, the Tamanduateí River and the railroad) was chosen, so that, in addition to receiving specific guidelines, an urbanistic plan for the redesign of the territory was developed, which illustrates the concepts and the idea of the city proposed by the work. Keywords: Consorciated Urban Operation; Urban Plan; Economic Reconversion; Santo Andee; Tamanduateí River; Avenida dos Estados; Metropolitan axis; Tamanduateí Axis.

FIGURA 2 Parte do Rio TamanduateĂ/ Avenida do Estado. Foto do autor, 2017. 8

sumário

Introdução..............................................................................................................................................9

1. Um lugar no tempo...........................................................................................................................12 estrada de ferro santos-jundiaí..............................................................................13 o setor automobilístico.............................................................................................15 desindustrialização...................................................................................................17

2. projeto eixo tamanduateí: construção de uma centralidade.................................................21 propostas de intervenção para o eixo tamanduateí.............................................23 equipe cândido malta.....................................................................................24 equipe Cristian de Portzamparc..................................................................26 equipe eduardo leira......................................................................................28 equipe joan busquets......................................................................................30 projeto síntese (1999)...............................................................................................32 segunda fase (2001)......................................................................................36 terceira fase (2003-2004).............................................................................38

3. o desenvolvimento local em santo andré...................................................................................41 operações urbanas - anos 1990...............................................................................41 OPERAÇÃO URBANA INDUSTRIAL I (Lei nº 7.496/1997)....................................42 OPERAÇÃO URBANA INDUSTRIAL II (Lei nº 7.496/1997)...................................46 OPERAÇÃO URBANA pirelli (Lei nº 7.747/1998).............................................48 termos de compromisso/diretrizes urbanísticas...................................52 operações urbanas - pós estatuto da cidade.........................................................57 eixo tamanduateí no pde 2004......................................................................57 eixo tamanduateí no pde 2012......................................................................64 revisão da operação urbana pirelli (lei nº 9.532/2013).........................68 o eixo tamanduateí hoje.............................................................................................72

4. a requalificação.............................................................................................................................77 tipologias de uso e ocupação.....................................................................................78 referências..................................................................................................................82 diretrizes gerais........................................................................................................86 setor utinga................................................................................................................89 setor jardim................................................................................................................98 setor pirelli..............................................................................................................106 setor bangu...............................................................................................................114 setor capuava...........................................................................................................122 setor tamanduateí....................................................................................................130

5. plano urbanístico: setor tamanduateí.....................................................................................136 definições gerais......................................................................................................138 tipologias de parcelamento....................................................................................142 trecho 1.....................................................................................................................146 trecho 2.....................................................................................................................148 trecho 3.....................................................................................................................150 trecho 4 - parte a ....................................................................................................152 trecho 4 - parte b.....................................................................................................154 considerações finais.........................................................................................................................157 lista de figuras.................................................................................................................................162 lista de tabelas/mapas/pranchas.................................................................................................163 bibliografia........................................................................................................................................164 9

introdução

Se há uma característica principal que habita o conhecimento popular sobre os munícipios do ABC, é a presença da indústria. O desenvolvimento da indústria é parte inerente da formação destes municípios e, portanto, a atribuição desta imagem é indissociável. No caso de Santo André, a formação da população da cidade está extremamente ligada com a chegada destas indústrias. A constituição destes habitantes é tradicionalmente operária. Migrantes de diversas partes do estado, e até mesmo do país, vieram para a cidade em busca de oportunidades de emprego na indústria. É o caso da minha família, que se mudou para Santo André no final dos anos 1950. Cresci ouvindo as histórias deste período. Desde os colegas de trabalho mais peculiares que meus avós conheceram, até como os funcionários ficavam, literalmente, na porta da fábricas e montadoras, recrutando novas pessoas para trabalhar, tamanha a demanda. Entretanto, eu não vivi isso. Meu nascimento, nos anos 1990, ocorre em um período em que minha família, assim como muitos outros habitantes de Santo André, não possuía mais empregos industriais. Os tempos gloriosos da indústria haviam passado, ainda que grande parte da receita do município fosse proveniente deste setor. Ao mesmo tempo, enquanto morador do município, pude acompanhar desde minha infância as mudanças que ali ocorreram. O aumento de empresas do setor terciário, os empreendimentos que se estabeleceram, o desenvolvimento do mercado de trabalho e tantas outras características que se conformaram com o decorrer do tempo. Do ponto de vista de expectador, eu sabia que o ambiente em que vivia passava por um processo de transformação. Os anos de estudo de Arquitetura e Urbanismo, posteriormente, me fizeram compreender que estes processos nunca acontecem de forma espontânea: há sempre muitos interesses e agentes participativos envolvidos. Este conhecimento me despertou o interesse para compreender o que havia por trás do que eu enxergava e do que me havia sido contado, o background da história, que me levou a conhecer o Projeto Eixo Tamanduateí (originalmente chamado Eixo Tamanduatehy), um grande projeto urbano e de reconversão econômica elaborado no final dos anos 1990 para Santo André, tema desta pesquisa. Sendo assim, o primeiro capítulo deste trabalho caracteriza a formação do tecido urbano da cidade de Santo André e a sua relação intrínseca com o surgimento e desenvolvimento do setor industrial na cidade ao longo dos anos, sendo a principal atividade econômica do município na maior parte do século XX. O segundo capítulo fala sobre o início, nos anos 1990, da busca por uma reconversão econômica de Santo André, que após um período de crise no setor industrial, adota medidas que buscam inserir a cidade num plano de investimentos ligado as atividades econômicas do setor terciário.

Dentro deste plano de medidas surge o Projeto Eixo Tamanduateí, tema central deste capítulo, que explica o surgimento do projeto, o desenvolvimento de suas ideias iniciais e suas formatações e desdobramentos ao longo dos anos. O terceiro capítulo aborda as Operações Urbanas, as mudanças e os acordos que se efetivaram desde o surgimento do projeto e a sua relação com os objetivos e diretrizes nele expressos, fazendo uma análise das transformações decorrentes deste processo e os reflexos dele atualmente. A partir de uma reflexão sobre estes acontecimentos, das consequências e efeitos promovidos pelo projeto e os problemas nele identificados, surge uma proposta de requalificação sob o formato de uma Operação Urbana Consorciada, que é o tema do quarto capítulo, em que a metodologia para concepção desta proposta é explicitada. No quarto capítulo também são definidas diretrizes gerais da Operação Urbana Consorciada Eixo Tamanduateí e as diretrizes específicas selecionadas para cada um de seus seus setores. Um destes setores, que contém características fundamentais para a Operação, foi eleito para receber um plano urbanístico de redesenho do território, que é apresentado no quinto e último capítulo.

FIGURA 3 Parte do Rio TamanduateĂ/Avenida do Estado. Fonte: O Autor, 2017.

um lugar no tempo As práticas e relações sociais são também espaciais. É impossível compreender um município e suas transformações separadamente de sua sociedade e seu momento econômico e político, visto que todo processo de desenvolvimento urbano está atrelado ao contexto da dinâmica de acumulação capitalista local e da constituição da sociedade urbana. Nas palavras de Sandra Pesavento (2004: 07): “Um lugar no tempo, um momento no espaço”. O espaço urbano e as práticas de apropriação do território constituem uma trama em que cada traço é uma marca objetiva de um momento passado. Cada recorte, cada conformação, cada matéria contém uma temporalidade que remete a diferentes agentes, práticas sociais e significações. Entretanto, esta trama está em constante mudança. A conformação atual de um município é o resultado de um conjunto de fatores provenientes de uma experiência passada e deve-se buscar a melhor compreensão possível de seus antecedentes, mas a cidade é uma reinvenção permanente do espaço: a partir do presente, em que são feitas escolhas políticas e decididas as intervenções, a cidade se reconstitui continuamente. As transformações urbanas derivadas do processo de desconcentração industrial, presentes em Santo André a partir dos anos 1980, são uma evidência de que as diretrizes econômicas estabelecidas para o município possuem grande influência em sua configuração espacial e no estabelecimento de novas centralidades e desconcentrações. Esta ruptura causada pela mudança do direcionamento econômico do município evidencia a fragmentação de seu tecido urbano, marcado por paisagens descontínuas e pela sobreposição de diferentes tipos de edificações, visto que a herança deixada por momentos econômicos passados é o principal ponto de descontinuidade que será abordada adiante.

estrada de ferro santos-jundiaí Nas primeiras décadas do século XX, a vocação de Santo André para o desenvolvimento do uso industrial em seu território começou a ser definida. Em 1867, a construção da Estrada de Ferro São Paulo Railway Company (SPR), atual Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (EFSJ), uma das principais obras de mobilidade realizadas no Brasil no século XIX, foi concluída. Com 159km de extensão, a ferrovia liga o município de Santos a Jundiaí e exerceu importante papel para o transporte de café para exportação, principal indutor do desenvolvimento de São Paulo no século XX. Entre outros municípios, a ferrovia também cruza Santo André. A construção de uma estação foi basicamente o início da colonização da cidade. A paisagem urbana de Santo André foi impactada de várias formas. Assim como ocorreu em outros municípios, a estação ferroviária começou a concentrar as primeiras atividades urbanas, propagando percursos que posteriormente se efetivariam como ruas e lotes.

FIGURA 4 Mapa da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí. Fonte: VFCO Brasília, 2004.

A ideia de centralidade urbana, no âmbito local, foi fortalecida e começaram a surgir as primeiras fábricas e indústrias que se tornariam parte integrante da identidade da cidade. A “Vila” de Santo André (que se emancipou do município de São Bernardo somente em 30 de novembro de 1938), no início do século XX, era considerada um importante centro industrial da periferia paulista. Sua localização favoreceu e estimulou a instalação de fábricas, na maior parte, estabelecimentos industriais voltados para os setores de marcenaria, olaria, cerâmica, fornos de tijolos, substâncias químicas, metalúrgica e tecelagens. Todo processo de urbanização de Santo André esteve ligado ao desenvolvimento do vale do Rio Tamanduateí. Com a ferrovia que originalmente foi construída para o escoamento da produção do café, passou a ter nova função e a presença do rio e as áreas livres propiciaram a instalação de indústrias. O vale do Tamanduateí teve um papel crucial para o desenvolvimento urbano e econômico de toda a região. (SAKATA, 2006: 33)

Sendo assim, ao longo dos anos a Vila de Santo André destacou-se, consolidando seu desenvolvimento industrial e de habitação e já nos anos 1930 passou a ser entendida como um forte aglomerado urbano, com um adensamento significativo, desenvolvido por uma população atraída pelas oportunidades de emprego. Neste momento, inicia-se o processo de desenvolvimento da indústria metalúrgica na região que hoje compreende o Grande ABC, com a instalação de filiais de empresas estrangeiras como a General Motors em São Caetano do Sul (1930) e a Pirelli em Santo André (1929).

FIGURA 5 Foto Aérea de Santo André em 1940, Av. do Estado e Rio Tamanduateí já eram pontos desenvolvimento da área urbanizada do município. Fonte: PMSA, 1999..

FIGURA 6 Estação Ferroviária de Santo André, em 1930. Fonte: AZEVEDO, 1930.

o setor automobilístico Como já dito anteriormente, o Grande ABC era um ponto estratégico para instalação de indústrias, por estar no meio do caminho entre o Porto de Santos e a cidade de São Paulo. E isto não foi diferente para a Indústria Automobilística. Com a crise mundial que se instala a partir de 1929, iniciada pela quebra da bolsa de Nova York, o governo brasileiro ficou impossibilitado de adquirir empréstimos externos para compra do excedente de produção do café, que era a principal ferramenta para a manutenção de seu preço, o que gerou uma desvalorização do produto e, consequentemente, uma crise na economia cafeeira. É neste momento que, durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), adotam-se medidas de proteção ao mercado interno. Aliadas a uma modificação no eixo da economia nacional, há a estimulação da produção nacional de bens de consumo. Numa visão geral, no Brasil, os anos entre 1930 e 1950 configuraram um período de rápida transição, em que o país sai de um modelo primário de exportação para uma economia que aposta o seu desenvolvimento no setor industrial. Esta mudança se reflete também na constituição do espaço, pois a sociedade brasileira, antes majoritariamente rural, desenvolve um perfil urbano em um curto período de tempo. Sendo assim, durante a década de 1950, a reestruturação econômica do país fez com que o uso da ferrovia fosse, aos poucos, perdendo relevância. “A ferrovia não conseguiu acompanhar o ritmo de desenvolvimento suburbano por ela mesma gerada” (KLINK, 2001 In Ferreira, 2015). Aliado a isso, a vinda de montadoras para o Brasil e a fabricação de automóveis e caminhões impulsionava a lógica “rodoviarista”, culminando na construção de estradas que, com o tempo, passaram a ser o meio de transporte de mercadorias mais utilizado.

FIGURA 7 Estação de Santo André: ferrovia interrompida por rua em 1960. Fonte: Gaiarsa, MSAOAG, 1960.

A construção da Via Anchieta, em 1947, foi um ponto representativo das mudanças estruturais que viriam a ocorrer na região: o seu percurso faz ligação entre São Paulo e o Porto de Santos, passando pelo ABC. Isto é, a função de transporte de mercadorias, antes delegada a Estrada de Ferro, passou a ser promovida por auto-estradas. Acompanhando a trajetória da industrialização brasileira, as fábricas no ABC começam a mudar, a partir dos anos 1940, com a abertura da Rodovia Anchieta e as políticas públicas de incentivo à produção de bens de consumo duráveis. Instalam-se na região, ao longo desta rodovia, grandes multinacionais especializadas na produção de automóveis. (Memórias do ABC, 2010 In SILVA, 2011)

Portanto, a substituição dos processos de importação e as políticas de incentivo para investimentos estrangeiros do governo de Getúlio Vargas foram essenciais para o setor automobilístico e especialmente para o Grande ABC, que passou a sediar o mais importante aglomerado da indústria automobilística brasileira, que inclui empresas como Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen e a General Motors. Com os investimentos estatais e o capital estrangeiro, ocorreu um crescimento no setor automobilístico, mecânico, metalúrgico e de material elétrico. Santo André passou a abrigar várias indústrias de autopeças. A indústria foi, então, delineando um outro perfil. A mão de obra tornou-se mais especializada e as máquinas mais produtivas. (KLEEB, 2001 In FERREIRA, 2013: 55).

Não só a economia de Santo André foi impulsionada, como também o desenvolvimento de sua área urbana. Durante os anos 1950 há a expansão da área ocupada do município, marcada pelo crescimento do número de loteamentos e construções. Na paisagem urbana, surgem edifícios com número maiores de pavimentos, evidência do adensamento. Neste momento, a Avenida dos Estados se destaca por exercer o papel de via metropolitana estruturadora, sendo o principal eixo viário de ligação entre os municípios do Grande ABC e São Paulo. A avenida acompanha a ferrovia e o Rio Tamanduateí, que teve muito de seu perfil natural desfigurado em razão das ocupações (predominantemente industriais) de suas margens. É nesse período que as primeiras enchentes na Avenida dos Estados acontecem, o que já sinalizava uma falta de cuidados com o tratamento dado ao rio. Esta intensa ocupação em detrimento da indústria propiciou uma característica de conurbação entre os municípios do Grande ABC, em que todos possuem suas franjas bastante ocupadas, muitas vezes de forma irregular, tornando difícil a percepção dos limites de cada município.

desindustrialização O período de tempo entre 1950 e 1970 representou uma ascensão da indústria e do regime de acumulação capitalista. Este padrão de crescimento, entretanto, foi aos poucos evidenciando sinais de esgotamento. Fazia-se necessária uma reformulação dos modos de produção. É preciso ressaltar também que, a partir de 1970, a indústria brasileira começa a se disseminar por outras regiões do Brasil em que poderia se encontrar um nível de urbanização adequado e força de trabalho necessária para se estabelecer. Em São Paulo, este processo desencadeia, a partir de 1980, uma “interiorização” das indústrias, com a migração de unidades produtivas para cidades como Campinas, Cubatão e Paulínia, no interior do estado. As indústrias instaladas em Santo André, afetadas pela má conjuntura econômica que se estabelece neste período, começam a apresentar um quadro de estagnação industrial. O preço lucrativo para venda das propriedades (visto que muitos terrenos industriais estavam localizados em áreas consideradas nobres para o mercado imobiliário), e a Lei de Proteção aos Mananciais (Lei nº 898/1975) que trouxe restrições quanto ao uso do solo para a cidade são alguns dos motivos que contribuíram para que a crise se instalasse na cidade. Ademais, o intenso e rápido crescimento da metrópole passou a restringir a sua capacidade de responder à necessidade de articular-se aos interesses da indústria e atender ao contingente populacional. No final dos anos 1970, inicia-se um período de estagnação econômica nacional generalizada, que culminou em uma retração agressiva da produção e uma perda de empregos industriais na década seguinte. A transferência de várias empresas para outras cidades e o fechamento de unidades produtivas fez com que o índice de empregos industriais em Santo André sofresse um forte retrocesso a partir dos anos 1980. Antes disso, o município era o que mais possuía empregos industriais no estado, superado apenas por São Paulo. FIGURA 8 Empregos Formais na Indústria, 1950 – 2000. Fonte: IBGE, 2013 In Ferreira, 2013.

Surgem então ondas inflacionárias, altas taxas de desemprego, greves e movimentos sociais que obrigam o sistema brasileiro a rever o seu regime de acumulação de capital. Este período também é marcado pelas reivindicações de movimentos trabalhistas de grande relevância que nasceram no Grande ABC, o que até hoje faz com que a região seja reconhecida por possuir organização política influenciada por movimentos populares. Como resposta para a crise, a indústria nacional passa por várias transformações durante a década de 1990. A ascensão do ideal neoliberalista, que defendia uma abertura comercial, tendo como cerne a liberdade de mercado e a baixa intervenção do Estado na economia, eliminou as medidas protecionistas da produção nacional como forma de equilibrar o quadro econômico brasileiro. A partir de então, o mercado nacional passou a competir livremente com os produtos importados e as fábricas precisavam se reestruturar para se manter no mercado. As dificuldades eram grandes pois durante o processo de consolidação das indústrias “não se gerou uma cultura de cooperação entre os atores sociais - o que viria a ser característica desfavorável quando da necessidade, a partir da década de 1990, da construção conjunta de políticas de revitalização dessa indústria.” (CONCEIÇÃO, 2008: pág 75 In SILVA, 2011: pág 37)

Era preciso eliminar gastos e, para as fábricas que não encerraram as atividades, acabava sendo mais viável o deslocamento para outros municípios. Este desencadeamento de acontecimentos motivou o fechamento de unidades produtivas do setor industrial e em meados dos anos 90, Santo André já apresentava uma série de propriedades industriais desativadas. Por estarem extremamente conectadas com a ocupação que se desenvolveu no município ao longo do tempo, o desligamento destas empresas teve um incisivo impacto para vincular uma imagem de abandono e degradação em áreas que já haviam sido a maior localização de empregos da cidade. Santo André possui o parque industrial mais antigo, da primeira fase da industrialização, com indústrias que se instalaram ao longo da ferrovia e do rio Tamanduateí, e se ressentiu bastante às novas formas de acomodação industrial, sofrendo muitas perdas em sua arrecadação e comprometendo seu desenvolvimento, fazendo com que o vale do Tamanduateí se tornasse uma área com vazios e fábricas desativadas, criando um ônus à cidade tornando-se um passivo urbano, reflexo deste processo, e uma área de degradação urbana. (SAKATA, 2006: pág 34)

reconversão econômica A pressão dos movimentos reivindicatórios de direito à cidade e à moradia se realizava ao mesmo tempo em que um fenômeno ocorria na cidade: a chegada de grandes estabelecimentos comerciais, que passaram a ocupar áreas onde antes estavam instaladas indústrias. Alguns exemplos deste processo são: uma unidade da rede Mappin, atual Shopping ABC, que “instalou-se onde funcionava a Casa Publicadora Brasileira, o Sam’s Club no lugar da Elevadores Otis, o Shopping ABC Plaza no lugar da Black & Decker, o Carrefour no lugar da Volkswagen Caminhões” (FERREIRA, 2013: 20). A chegada destes empreendimentos à cidade pode ser considerada como um primeiro sinal de seu futuro direcionamento econômico. Ao longo dos anos 1990, a gestão municipal procurava maneiras de articular-se ao novo momento da economia brasileira. Os grandes aglomerados urbanos, as fragilidades socioambientais e a situação da desindustrialização passaram a ser encaradas como problemas a serem resolvidos pelo poder público. Para além disso, surge a consciência, no âmbito político, de que haviam problemas que não poderiam ser solucionados de forma independente. Era preciso desenvolver um pensamento estratégico coletivo, de caráter regional, para promover a recuperação econômica dos municípios do ABC. No final de 1990, durante o primeiro mandato de Celso Daniel (1989-2002) como prefeito de Santo André, houve a criação do Consórcio Intermunicipal do ABC, que originalmente chamava-se Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings. Idealizada pelo próprio Celso Daniel, o Consórcio surgiu como uma articulação intermunicipal suprapartidária entre os sete prefeitos das cidades da região do ABCD (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Este órgão seria responsável por representar o conjunto dos municípios consorciados perante outras instituições, coordenando políticas públicas municipais a favor de um interesse comum. Já em sua criação, a perspectiva do Consórcio era a de ampliar a sua atuação para temas que fossem além da gestão de recursos hídricos, visando também o desenvolvimento econômico local. No entanto, seus primeiros trabalhos giraram em torno do tema do meio ambiente: resíduos sólidos (de 1990 a 1992), lei de recursos hídricos (1993) e área de mananciais (de 1993 a 1995). (CALDAS, 2007: 122)

Ainda que não houvessem ferramentas legislativas nestes termos que garantissem que os municípios seguissem as ações combinadas (o que aconteceu, visto que a prefeitura de São Caetano do Sul não cumpriu os acordos), esta experiência de cooperação entre os municípios foi considerada bem-sucedida e promissora. O Consórcio Intermunicipal do ABC, neste período, representa um agente integrador e formulador de políticas regionais que procuravam resoluções para os problemas intrínsecos à formação daqueles municípios, como a coleta de resíduos, a proteção as áreas de mananciais e a busca de alternativas para a situação econômica. 21

projeto eixo tamanduateí: construção de uma centralidade Como abordado anteriormente, o surgimento da crise que avançou sobre o Brasil a partir dos anos 1980 e as alternativas de reestruturação do capital expressaram-se também como uma crise urbana, especialmente nas cidades que concentravam atividades produtivas industriais e pontos de concentração de população operária. As questões fundamentais colocadas acerca desta crise eram as perdas econômicas, expressas na queda da produção, faturamento e arrecadação. A falta de estabilidade gerada pelo processo de recolocação dos padrões de produção fez com que os governos municipais assumissem, em sua maioria, o papel de principal agente para a recuperação da economia. Manifesta-se então, no município de Santo André a preocupação com os as políticas de desenvolvimento que seriam adotadas para recuperar a condição econômica do município, trazendo à tona os debates sobre o desenvolvimento local, que pode ser compreendido de diversas maneiras. De um lado, liga-se à esfera econômica, sendo medido pela evolução do quadro produtivo local, pela geração de emprego e renda, pelo acréscimo da autonomia fiscal dos governos locais e pela diversificação e dinamização de atividades econômicas que tenham impacto em termos de integração das populações marginalizadas. Em termos sociais, liga-se à busca da inclusão de diferentes setores populares, em um quadro de crescimento e evolução econômica. (SOMEKH; NETO, 2004)

Estas preocupações foram contundentes durante a segunda gestão do prefeito Celso Daniel (1997-2001), que em novembro de 1997 implementou o projeto “Santo André Cidade Futuro”, que consistia em um fórum para discussão acerca do futuro da cidade com a participação da sociedade civil. O que representa o Cidade do Futuro é exatamente isso: um pensar coletivo, aberto a toda a cidadania, para que nós possamos definir aquilo que nós queremos e vamos construir para nossa cidade. Isso que nós queremos construir, nós temos que construir a partir de agora, a partir deste momento, porque são as ações que nós levamos a efeito neste momento que já começam a construir o futuro que nós queremos para nossa cidade. (CELSO DANIEL, 1998)

O objetivo era que através dos debates gerados nessa ocasião, novas ideias para a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico e urbano local e de combate ao desemprego causado pela reconversão econômica pudessem surgir. Para esta ocasião, também foi feito um convite para Jordi Borja, um importante geógrafo e urbanista espanhol, conhecido por seu trabalho com planejamento urbano na Europa, prestasse uma consultoria para a cidade, em parceria com a arquiteta brasileira Raquel Rolnik, um dos nomes mais importantes para o urbanismo nacional.

Durante sua estadia, Jordi buscou compreender a realidade do município e salientou que a atmosfera de negativismo gerada pela crescente saída das indústrias do município precisava ser superada. Para ele, a crise no setor secundário não representava necessariamente uma derrota para Santo André, pois a potencialidade que as grandes glebas deixadas pela indústria proporcionavam era muito favorável a instalação de equipamentos públicos que pudessem beneficiar a população e promover a transformação daquele espaço. Além disso, Borja também ressaltou como favorável a proximidade do município com São Paulo, destacando a Avenida dos Estados como um provável eixo de desenvolvimento de alternativas de serviços encontrados mais facilmente em São Paulo, com relação às áreas de saúde, turismo, cultura e alta tecnologia. “No futuro, a indústria será a própria cidade, aqui deverá funcionar uma fábrica do bem-estar e qualidade de vida, produtos tão importantes quanto automóveis e eletrodomésticos”. (BORJA In: SAKATA, 2006:85) Para Borja, também eram necessárias intervenções que atuassem sobre o Rio Tamanduateí, a ferrovia e o sistema viário, principalmente porque em sua concepção era necessário otimizar a acessibilidade o tempo de percurso até a capital, que é de aproximadamente uma hora. Outro consultor convidado foi o economista francês Alain Lipietz, que enfatizou a necessidade de uma utilização mais adequada dos recursos naturais do município e uma associação entre poder público e privado, aliados a outros representantes, para promover o estímulo do desenvolvimento econômico. Sendo assim, a primeira discussão sobre as perspectivas econômicas do município, elegeu esta área como um possível centro alternativo que, juntamente com outros municípios do ABC, poderia representar uma possibilidade de descentralização da capital. A busca de autonomia em relação a São Paulo e associações entre o poder público e privado eram entendidas como as principais premissas para uma sensibilização de investimentos. Portanto, como objetivo intermediário do projeto “Santo André Cidade Futuro”, surgiu a busca pela construção de uma centralidade metropolitana, que fizesse com que o poder público fosse um agente cujo propósito seria coordenar os investimentos privados através de parcerias e instrumentos urbanísticos que induziriam o desenvolvimento da cidade, buscando garantir a democratização dos espaços produzidos e os acessos aos benefícios urbanos para diferentes grupos sociais.

FIGURA 9 Jordi Borja e o então prefeito Celso Daniel sobrevoam a região da Avenida dos Estados. Fonte: PMSA, 1999.

propostas de intervenção para o eixo tamanduateí Em agosto de 1998, a prefeitura municipal promoveu um workshop entre técnicos locais para a concepção de um projeto de recuperação para as áreas remanescentes das indústrias. É neste evento também que surge a delimitação do que viria a ser o Projeto Eixo Tamanduateí. Definiu-se neste período, a contratação de quatro equipes de trabalho, compostas de projetistas e arquitetos europeus e brasileiros, para a elaboração de propostas de intervenção na área definida. Fez-se a seleção de arquitetos e urbanistas europeus que tivessem experiências prévias em projetos urbanos pois, naquele período, a Europa era entendida como o principal centro de realizações deste tipo de intervenção. A constituição das quatro equipes de projeto ocorreu de forma não competitiva. Em 1998, os coordenadores das quatro equipes destinadas a desenvolver anteprojetos para a área foram definidos e os escolhidos foram Joan Busquets, Eduardo Leira, Cristian de Portzamparc e Cândido Malta (o único brasileiro). Para subsídio do trabalho destas equipes, algumas informações e dados lhes foram disponibilizados, entre eles a evolução dos preços médios de terrenos por sub-região do eixo, os potenciais construtivos da legislação vigente, metragens de áreas vazias ou inativas e as quantidades de certidões de uso do solo e alvarás de funcionamento de imóveis circunscritos no perímetro delimitado. Além disso, partir de 1998, a PMSA (Prefeitura Municipal de Santo André) iniciou um trabalho de divulgação do Eixo Tamanduateí na perspectiva dos investimentos e setores típicos de uma nova economia. Ainda que, para os investidores, o conhecimento efetivo do projeto fosse extremamente vago naquele momento (em relação a intensa propaganda que era feita), a intenção de intervenção do poder político local naquelas áreas era bastante efetiva. (ALVAREZ, 2008:22) A emergência de projetos desta natureza e porte, num momento em que se configuram novos arranjos na dinâmica de reprodução capitalista, coloca a hipótese da obsolescência como momento da reprodução do espaço. [...] A reprodução do espaço é antes a reprodução social (o que inclui, mas não se restringe à reprodução do capital) e, neste sentido, a produção do novo, do moderno, como superação da obsolescência requer, no plano espacial, a articulação de interesses que representam este novo. (ALVAREZ, 2008:116)

A PMSA criou, então, uma equipe destinada exclusivamente a cuidar da concepção e implementação do projeto, delineada pela consultoria com Borja e Rolnik. Além disso, definiu-se que as quatro equipes encarregadas do desenvolvimento do projeto seriam mistas, com a mistura de arquitetos e projetistas europeus e brasileiros em cada uma. Os anteprojetos foram expostos em abril do ano seguinte, em um evento no MASP, em São Paulo, e no Moinho São Jorge, em Santo André. A ideia era que estas apresentações tivessem o formato de um talk show que serviria como um levantamento de possibilidades e também uma forma de atrair o olhar dos investidores. Estas propostas serão descritas a seguir.

Equipe cândido malta Cândido Malta, o único brasileiro a coordenar um dos grupos de projeto do Eixo, possui vasta experiência na formulação de planos metropolitanos e diretores no país. Malta já havia estudado os corredores metropolitanos anteriormente em sua tese de doutorado “Desenho para São Paulo: o corredor metropolitano como estrutura urbana aberta para a Grande São Paulo” (1972). O convite para a formulação da proposta em Santo André foi uma oportunidade de abordar novamente este tema. Malta entendia que a unificação do município, dividido pela ferrovia, traria melhorias sociais que poderiam ser o começo de uma transformação daquele espaço. Para isso, ele desenvolveu uma proposta bastante detalhada e dividia a área em quatro “clusters”, que segundo ele, eram aglomerados estruturados. Em suas palavras: Eu parti então de uma estrutura e sobre ela pensei uma superestrutura. Essa estrutura eu levanto que são as indústrias que estão lá, as favelas que estão lá, os bairros residenciais, ou seja, os vários tipos de tecido. Olho para esse tecido e vejo o que posso fazer em cima dele sem destruí-lo necessariamente. Eu quero transformar a favela num bairro decente, mas eu não quero expulsar esses moradores. Eu quero manter as indústrias que estão aí, quero manter melhoradas. (MALTA apud JENNY, 2005:241-241 In: SAKATA, 2006:105)

Malta entendeu que cada um destes “clusters”, ou zonas, possuíam vocações específicas. A proposta avaliava a densidade de ocupação destas quatro zonas e criava centros e subcentros, com usos e equipamentos específicos. Incluía também a criação de 5 edifícios-ponte, de até 100 andares, em pontos estratégicos do perímetro. Estes edifícios-ponte teriam o papel de elemento integrador dos dois extremos da cidade e grandes quadras, parques temáticos, centro de multimídia, praias artificiais e metrô de superfície.

FIGURA 10 Sequência tipológica no Espaço-Tempo, proposta apresentada por Cândido Malta. Fonte: PMSA, 1999.

FIGURA 11 SĂntese da proposta apresentada por CĂ˘ndido Malta. Fonte: PMSA, 1999. 27

Equipe Cristian de Portzamparc O arquiteto francês Cristian de Portzamparc, vencedor do prêmio Pritzker de 1994, dedicou-se ao estudo das formas e seus significados – as relações práticas e fenomenológicas implícitas no ato de projetar. Ao longo de sua carreira, Portzamparc desenvolveu um processo de projetar chamado open block (quadras abertas). Esse sistema se baseia em duas entidades básicas: o volume e o espaço das edificações - e como eles influenciam o seu entorno. O estudo das relações entre as áreas edificadas e as áreas livres de edificação foi a matriz do desenvolvimento da proposta para Santo André, que partia de um estudo de volumetrias, abordando a relação do indivíduo com a arquitetura, dos espaços vazios e construídos, entendendo a arquitetura como maneira de criar uma nova paisagem urbana. Portzamparc também defendia a ideia de um loteamento diferenciado para a região, seguindo o conceito de quadras abertas, que possuiriam áreas semi-públicas centrais e gabaritos variáveis que propiciariam uma melhor qualidade de insolação e ventilação, tornando a experiência urbana do transeunte mais agradável. [...]o conceito de blocos abertos, que propicia muitas maneiras de abrir as habitações e os escritórios para a luz natural e para a vista do entorno, permite manter uma rede de ruas com espaços públicos. Também é fundamental possibilitar o acesso de todos aos lugares públicos e privados por boas ligações viárias. (PORTZAMPARC, 2009.)

Portzamparc também propôs a modificação do eixo viário, na Avenida dos Estados, transformando-a em uma estrutura próxima do padrão de boulevard urbano. Além disso, havia a proposta de construção de uma pista local, acompanhando as vias estruturais (Av. Industrial e Av. dos Estados). Esta pista teria a função de reduzir a repercussão do intenso tráfego de automóveis e garantir melhoria de acessos à nova área urbanizada. A equipe coordenada por Portzamparc estabeleceu uma diretriz em que uma porcentagem do perímetro não poderia ser construída. Sendo assim, as edificações estariam concentradas no interior das quadras, enquanto que próximo aos acessos viários estariam localizados jardins, pátios e áreas públicas. Sobre sua proposta, Christian Portzamparc declarou: Santo André não é uma cidade periférica, é ativa e viva. Tomamos como base de identificação e ligação, as linhas definidas pelos trilhos do trem, da Av. dos Estados e da Av. Industrial para encontrar um método para que as construções ocorram com possibilidades de absorver mais habitação, mais comércio. Pensamos em planos verticais com pequenas torres, porque são eficazes para a densidade, para a luz, e fazem parte do carater da cidade. O crescimento se dará por ilhas, com uma rede de ruas que prolongará as ruas existentes. Estamos habituados a dizer que o urbanista divide áreas em lotes e eles têm valor de terreno de solo. Ora, moramos no décimo andar. A partir do momento em que se mora no ar, o urbanismo deve ser tridimensional, volumétrico. (PORTZAMPARC apud ROLNIK, 1999 In SAKATA, 2006:101) 28

FIGURA 12 Seleção da área de proposta escolhida pela equipe. Fonte: PMSA, 1999.

FIGURA 13 Estudo de quadras abertas proposto pela equipe Cristian de Portzamparc. Fonte: PMSA, 1999.

FIGURA 14 Possíveis configurações de quadra propostas pela equipe Cristian de Portzamparc. Fonte: VFCO Brasília, 2004.

Equipe Eduardo Leira Eduardo Leira, também arquiteto espanhol, foi quatro vezes ganhador do Prêmio Nacional de Urbanismo de Espanha e autor do primeiro Plano Diretor Geral de Madrid, em 1985. Além disso, Leira desenvolveu planos de ordenamento urbano estratégicos para cidades na Espanha, Rússia, Colômbia, China e Portugal. Em sua carreira, Leira desenvolveu importantes estudos sobre o gerenciamento da complexidade de projetos de grande escala. Seu foco principal é sobre a questões estruturais e de concepção de projetos urbanos não só em si, mas considerando os motores de transformação da cidade, de modo a utilizá-los como meio de influenciar a estruturação urbana, com efeitos que vão além do próprio ambiente. A preocupação com as questões estruturais de um projeto urbano e as discussões sobre o projeto do Rodoanel feitas na época foram significativas para o desenvolvimento de sua proposta. Entendendo como ponto crucial para transformação do espaço as possíveis conexões regionais, Eduardo Leira pautou-se na acessibilidade como fundamental para a criação de uma nova centralidade. A proposição requalificava o acesso à região através da Diagonal ABC, uma via com a extensão de 25km que faria a ligação das rodovias Imigrantes e Anchieta à Estrada do Pêssego, na zona leste de São Paulo e dali ao aeroporto de Cumbica. “Desta forma, Santo André e o ABC passariam a ser a nova porta de entrada da Grande São Paulo, a partir do porto de Santos” (SABBAG, 1999). Assegurar que a Avenida dos Estados possa realmente chegar a ser essa área de centralidade metropolitana. Necessitamos: uma via que pode ser uma parte do anel perimetral que nunca foi construído, agora considerada como Diagonal ABC. Este arco do anel perimetral que nunca foi feito, para que realmente possamos entrar como porta à área da Avenida dos Estados, e não como final de linha vindo do centro de São Paulo. (LEIRA apud PMSA, 1999a In SAKATA, 2006:98)

Esta nova porta de entrada para a cidade seria o ponto potencializador para consolidar novas empresas e serviços e produzir um polo de desenvolvimento de caráter regional, a ser estabelecido nas imediações da articulação do Eixo com a Diagonal ABC. Também havia uma proposta de intervenção no centro consolidado da cidade que trabalhava a macro acessibilidade ao município, incorporando a estação ferroviária ao terminal metropolitano municipal, que passariam a formar um único complexo. O projeto lança também a ideia de um aeroporto de cargas - uma vantagem estratégica, na visão do consultor de Madri, para uma região que pretende atrair indústrias de ponta e se constituir como polo tecnológico. Leira compreendia como motor de viabilização da proposta o projeto de um centro irradiador de desenvolvimento, no local onde se localizava o projeto Cidade Pirelli, com uma ideia arrojada, que incluía “passagens subterrâneas e viadutos ligando as duas margens do rio, o enterramento do tramo ferroviários e praças cívicas organizando os espaços”. (SAKATA, 2006: pág 98)

FIGURA 15 Centro Irradiador de desenvolvimento, “Cidade Pirelli”. Fonte: PMSA, 1999.

FIGURA 16 Síntese da proposta apresentada pela Equipe Eduardo Leira. Fonte: PMSA, 1999.

Equipe Joan Busquets Joan Busquets é um geógrafo e arquiteto espanhol, conhecido por seu trabalho como planejador urbano nas cidades de Barcelona e Lisboa e pelo plano de reestruturação feito em Puerto Madero, na Argentina. Em suas falas, Busquets exalta a necessidade da boa relação entre o desenvolvimento urbano e o perfil natural das cidades. Para ele, uma cidade sustentável é aquela que trabalha corretamente com a geografia natural: o relevo, a água e a paisagem. (BUSQUETS, 2014.) Essa importância dada à geografia em seus discursos teve importância na proposta apresentada para Santo André. A proposta buscava valorizar o desenho do vale do rio Tamanduateí, com a criação de um grande parque verde linear em sua margem. Busquets entendia a mudança de paisagem como ponto principal para transformação da área, para tanto, se fazia necessário o tratamento das águas do rio Tamanduateí. Uma paisagem repleta de jardins e canteiros seria responsável por objetificar a transformação do aspecto de abandono deixado pelas indústrias. Esta extensa área verde seria responsável por originar uma nova identidade e integrar as novas atividades daquela área. Outro ponto importante desta proposta foi o conceito de “verde ativo”, isto é, promover uma diversidade de usos ao redor deste parque, que funcionaria como um elemento integrador. A diversidade de usos proposta para o entorno, aliado a investimentos em maior acessibilidade e uma articulação viária transversal e paralela ao rio seriam o atrativo para novos investimentos. Busquets também abordou a macro acessibilidade ao município, propondo a melhoria do transporte ferroviário e uma possível integração mais próxima com o metrô, que poderiam fortalecer essa nova centralidade.

FIGURA 17 Perspectiva do Rio Tamanduateí e Avenida dos Estados a partir de proposta desenvolvida pela Equipe Joan Busquets. Fonte: PMSA, 1999.

FIGURA 18 Conceito de “verde ativo”, proposto pela Equipe Joan Busquets. Fonte: PMSA, 1999.

FIGURA 19 Planta geral da proposta apresentada pela Equipe Joan Busquets. Fonte: PMSA, 1999.

projeto síntese (1999) As propostas apresentadas pelos quatro grupos de trabalho foram bastante distintas, trazendo abordagens diferentes e questões pertinentes as áreas de estudo e conhecimento de cada coordenador, porém complementares umas às outras. Embora o que estivesse à venda fosse a cidade, de fato ela estava oculta, na medida em que as propostas dos arquitetos internacionais, de modo geral ousadas e impactantes do ponto de vista visual, pouco tinham de relação com o real, com a prática social da cidade. A não ser pelo rio Tamanduateí, pela Avenida dos Estados e pela ferrovia (as particularidades do lugar), não se reconhece a cidade nelas. (ALVAREZ, 2008:141)

Pode-se entender que o objetivo inicial da criação das quatro equipes de trabalho, de gerar grandes ideias e discutir possibilidades, foi alcançado. Entretanto, era necessário que estas propostas fossem adaptadas de acordo com as possibilidades reais do município, que não possuía capital para investimento no projeto e, justamente por isso, procurava despertar o interesse da iniciativa privada de investir no território. Era necessário fazer a transposição das grandes ideias concebidas pelas quatro equipes para um projeto mais próximo do que o mercado entenderia como um investimento seguro. Sendo assim, após a divulgação das propostas urbanísticas, constituiu-se um Grupo Promotor, destinado a desenvolver um Projeto Síntese, com base nas ideias que haviam sido apresentadas. O Grupo Promotor era composto por 22 representantes, entre eles membros do poder público, do Fórum da Cidadania do ABC, empresários atuantes a área, profissionais de urbanismo do ABC e da imprensa. O Grupo era encarregado de fomentar o debate público ao mesmo tempo em que deveria sistematizar o projeto final e gerir a sua implementação, preparando condições para a criação de uma entidade gestora especial que assegurasse profissionalismo, dinamismo e continuidade ao programa, independentemente do comando político do município. O desenvolvimento do Projeto Síntese consolidou-se como uma diretriz de projeto que propunha um melhor preparo do espaço público, com passeios qualificados, praças e muitas áreas verdes distribuídas ao longo do perímetro. As contrapartidas eram estabelecidas caso a caso, portanto, as intervenções eram negociadas a partir de cada de empreendimento privado específico que pretendia se estabelecer no Eixo. O Projeto Síntese consistia em um sistema viário estrutural, com um novo traçado da avenida dos Estados, que receberia uma via local paralela a seu traçado original e, nos fundos dos lotes, junto da ferrovia, seria construída a avenida do Trem, a qual permitiria o parcelamento dos lotes com novas ruas, interligando a via local com a avenida do Trem. Dessa forma reconstituir-se-ia o tecido urbano para os novos usos previstos e diminuir-se-ia a distância entre os dois lados da cidade (1º e o 2º subdistritos). (SAKATA, 2006:115)

O projeto também trabalhava questões de macro-acessibilidade através de ações de caráter regional e de interface com o Governo do Estado. Essas ações propunham: a) o prolongamento da Avenida dos Estados até a Avenida Papa João XXIII, em Mauá, melhorando o acesso ao Rodoanel Mário Covas; b) a modernização da linha férrea em Santo André, em convênio com a CPTM; c) o prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, em São Paulo, que melhoraria a ligação viária com o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Apesar de possuir diretrizes estabelecidas, as intervenções ocorriam de acordo com as oportunidades de empreendimentos que apareciam no Eixo Tamanduateí. Havia portanto, uma flexibilização nas contrapartidas entre a iniciativa privada e a PMSA, pois as ações eram decididas caso a caso, através de negociações dos investidores com a coordenação do projeto, liderada por Maurício Faria, muitas vezes com a participação do próprio prefeito Celso Daniel durante o processo. Tinha-se a ideia de que o projeto se concretizaria a partir destas contrapartidas pontuais, que deveriam seguir as diretrizes do Projeto Síntese e que, com um número maior de empreendimentos, conseguiria consolidar a imagem pretendida para o Eixo Tamanduateí. A necessidade de atração de investimentos era o fator que comprometia o Projeto Síntese. A partir da circunstância de que o projeto apenas dava diretrizes não específicas para as intervenções, que poderiam ser negociadas e contestadas pela iniciativa privada, torna-se nítido que o desejo de atrair capital para viabilização do projeto se sobressaia ao desejo de garantir o direito à cidade do mesmo. Essa constatação se reflete também por não haver a previsão de nenhuma área destinada para a construção de Habitação de Interesse Social no perímetro do Eixo. Naquele momento, a coordenação do Projeto entendia que os empreendimentos que ali se estabeleceriam deveriam ter um destino “mais nobre”, que oferecesse mais crédito à proposta perante o olhar de novos investidores. Entendia-se que a promoção da inclusão social aconteceria através da geração de emprego e renda. Os debates promovidos durante o projeto “Santo André Cidade Futuro”, que traziam à tona questões sobre gestão democrática e direito à cidade, pareciam estar fora da proposta. O Projeto Síntese recebeu duras críticas por estar focado em atrair o setor terciário e não contemplar a “cidade ilegal”, sem elementos para atender à população menos abastada, tornando-se assim, uma proposta excludente. É possível dizer que, neste momento, a eficácia da viabilização do Projeto dependia totalmente da capacidade de articulação da Prefeitura ao negociar as contrapartidas com os empreendedores. A figura política de Celso Daniel é extremamente importante durante esta primeira fase, pois, enquanto prefeito de Santo André, o mesmo se projeta como um agente facilitador, extremamente comprometido com a reconversão econômica do município e efetivação do Projeto Eixo Tamanduateí. Grande parte das negociações eram feitas diretamente no gabinete do prefeito, o que garantia um maior grau de confiabilidade para os investidores, que sabiam que a proposta era tida como prioridade. 35

FIGURA 20 Projeto SÃntese. Fonte: Projeto Eixo Tamanduatehy In SAKATA, 2006: 110..

SEGUNDA FASE (2001) Em janeiro de 2001, inicia-se o terceiro mandato de Celso Daniel como prefeito de Santo André. Neste momento, algumas alterações estruturais na coordenação do Projeto se estabelecem, com a saída de grande parte da equipe. Antes coordenado por Maurício Faria, o Projeto passa a ser coordenado por Ênio Moro. A continuidade dos trabalhos do Grupo Promotor também ficou comprometida durante este processo, o que desencadeou uma dispersão, culminando em uma interrupção das atividades do Grupo. Ao mesmo tempo, sob nova coordenação, as críticas quanto à inclusão social que haviam sido feitas ao Projeto Síntese surtem efeito e iniciam-se debates sobre a necessidade de um maior esclarecimento perante à população e os demais agentes envolvidos sobre a participação popular no Projeto. A ênfase dada a esta questão se expressou em um documento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), chamado “Projeto Eixo Tamanduatehy: Urbanismo includente e participativo”. As diretrizes apontadas pelo documento elaborado pelo Departamento de Projetos Urbanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) eram: geração de trabalho e renda por meio da manutenção e atração de atividades produtivas; promoção de Habitação e Inclusão Social; participação popular nos processos decisórios; urbanismo includente, reabilitação urbana por meio de valores materiais (propriedade e renda) e simbólicos (direito à cidade). Seu principal objetivo era promover a reabilitação urbana da área do Projeto Eixo Tamanduatehy por meio do comprometimento dos atores locais, possibilitando a construção coletiva de uma dinâmica que garantisse a sustentabilidade social, econômica e ambiental, sendo que as estratégias eram: sensibilização, conscientização e construção coletiva pelos atores envolvidos; instrumentar a transferência de valores materiais, como propriedade e renda, e valores simbólicos, como gestão democrática, participativa e direito irrestrito à cidade, para promoção da equidade social; socialização dos problemas, conflitos, limites e possibilidades; acompanhamento constante do desempenho do Projeto por índices e indicadores locais, regionais e nacionais. (SAKATA, 2006:121-122)

A viabilização do projeto seria possível através dos fundos de captação da mais-valia fundiária do município, usando instrumentos como a Outorga Onerosa. O projeto “Santo André Cidade Futuro” e o Orçamento Participativo foram as formas de processo de planejamento que contemplavam os atores locais (governo, comunidade, iniciativa privada e instituições) no auxílio à compreensão das prioridades. Estes processos de participação popular até então estabelecidos eram entendidos como insuficientes para sensibilizar a população a respeito da importância da proposta. Inicia-se então, uma série de seminários e caminhadas nos bairros da cidade, que tinham como objetivo discutir o projeto junto à população e apresentá-lo a estudantes do ensino médio, como forma de promover uma inclusão maior da sociedade civil enquanto agente participativo das mudanças pretendidas para o município.

É possível dizer, portanto, que durante o ano de 2001 inicia-se uma busca pela retomada dos princípios de participação popular prometidos para o Projeto Eixo Tamanduateí durante sua formulação, ainda no projeto Santo André Cidade Futuro. Ainda assim, a geração de empregos como forma de inclusão social também era questionável, uma vez que a maioria das oportunidades que se abririam nos empreendimentos do Eixo contemplariam empregos no setor de comércio e serviços, que não reconstituíam a qualidade de trabalho e renda obtida com as indústrias. A implantação do Projeto Eixo Tamanduateí enfrentava dilemas ainda maiores, entre eles:

FIGURA 21 Empreendimentos e Operações realizadas até a Segunda Fase do Projeto Eixo Tamanduateí. Fonte: PMSA, SDU, DPU In SAKATA, 2008: 126.

- captação da valorização imobiliária: apesar da normatização urbanística, tributária e do desenvolvimento econômico implementada em nível local, que permitem a transferência de propriedade e renda de áreas valorizadas pelo uso, ocupação e infra-estrutura, enfrentou dificuldades devido à legislação nacional, que preserva direitos aos proprietários que realizem retenção especulativa da terra. Somente após 2001 a legislação nacional instrumentou os municípios para intervenções mais efetivas; - propriedade, uso e ocupação do solo: a tradição patrimonial brasileira preserva direitos aos grandes proprietários de terra que freqüentemente apresentam resistência e interesses conflitantes com o desenvolvimento do projeto; - habitação, saneamento, drenagem e transportes: os investimentos necessários para a plena resolução destas questões deveriam contemplar recursos regionais e nacionais. Como não é prioridade do governo nacional, o ônus destas questões é do município. (SAKATA, 2006: 124)

terceira FASE (2003-2004) Em janeiro de 2002, o então prefeito Celso Daniel é assassinado e a prefeitura de Santo André é assumida por João Avamileno, vice-prefeito. Como dito anteriormente, Celso Daniel era o grande facilitador do desenvolvimento do Projeto e sua figura, enquanto idealizador e propagador da reconversão econômica de Santo André, era o porto seguro dos investidores. A sua morte se torna bastante simbólica para o projeto, que já havia sido prejudicado pela interrupção do Grupo Promotor e passou ser tratado exclusivamente na esfera de uma secretaria, deixando de ser prioridade no gabinete do prefeito. As dificuldades antes enfrentadas para a viabilização do Projeto tomam proporções ainda maiores com a falta de uma figura de liderança com compreensão de seus objetivos. Uma revisão das diretrizes consolidadas no Projeto Síntese fazia-se necessária, pois a consolidação do mesmo funcionava exclusivamente a partir do surgimento de novos empreendimentos e da vontade dos investidores, o que não garantia, a longo prazo, uma continuidade de ações. Esta revisão do Projeto Síntese não se consolida e, de certo modo, o Eixo Tamanduateí, enquanto proposta, se enfraquece, uma vez que “as diretrizes do Projeto Síntese da primeira fase foram abandonadas, o que havia era um plano de massas que se acomodava às exigências dos empreendimentos em potencial” (SAKATA, 2006: 128). Entre 2003 e 2004, a coordenação do Projeto passa por mais alterações em sua coordenação. Essa inconstância na equipe de gestão dificultava a continuidade dos trabalhos, fazendo com que as atividades realizadas se restringissem a um acompanhamento das Operações Urbanas e parcerias que já haviam se estabelecido no Eixo Tamanduateí. Concomitante a isso, há o surgimento do Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), que regulamenta o capítulo sobre política urbana na Constituição Brasileira, reunindo instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para políticas urbanas. A partir disto, especialmente nesta fase, se inicia a procura de uma melhor adequação do projeto a partir destes instrumentos, já que o novo Plano Diretor de Santo André estava em fase de desenvolvimento. Tinha-se a ideia, neste momento, de que a efetivação do projeto só se daria com uma melhor operacionalização. Uma vez que o Projeto não se utilizava de recursos públicos, julgou-se prudente, em 2003, uma nova mudança de coordenação, com a contratação de um profissional da iniciativa privada (Jayme Marques), com dinamismo e conhecimento de mercado para atrair novos investimentos, para esta função. O projeto, a partir de então, assume um caráter mais mercadológico, a partir de um estudo de áreas potenciais para novos empreendimentos. “Todos esses terrenos estavam ociosos e pretendia-se que novos empreendedores apresentassem novos projetos para essas áreas. Tratava-se de uma proposta de um zoneamento para a área do projeto”. (SAKATA, 2006: 131). Nesta fase foram elaborados estudos para a construção de áreas de “operações urbanas”, conforme as caraterísticas e predominâncias de uso de cada área. 40

Sendo assim, o Projeto passou a ser, neste momento, um estudo de vocações a partir do que já havia se estabelecido até então na área do Eixo. O Eixo Tamanduateí passa a ser apresentado como um catálogo de alternativas para o mercado imobiliário, deixando de lado as ações que se empenhavam em garantir a participação popular aprimoradas durante a segunda fase. A abordagem escolhida nesta terceira fase do projeto revela uma adequação da proposta aos interesses do mercado, delineando-o como um projeto que visava atrair investimentos, ainda que sem uma visão clara das diretrizes públicas escolhidas para a área. Esta rendição ao capital privado deve-se em muito pela liderança comprometida da coordenação nesta fase. A partir do momento em que a construção desta centralidade passa a ser compreendida única e exclusivamente como um grande negócio, o interesse pela composição de espaços democráticos, de uso público, que poderiam garantir o direito à cidade, passam a ser tratados com expressão ainda menor. Ainda que com a perda de força do Projeto Eixo Tamanduateí, a discussão e elaboração do Plano Diretor de Santo André suscitava uma expectativa de reestruturação e novas condições jurídicas para o Projeto, o que será abordado no capítulo seguinte.

FIGURA 22 Estudo de áreas foco de Operações Urbanas. Fonte: SDU, DPU, Projeto Eixo Tamanduatehy, 2004 in SAKATA, 2006: pág 132.

O DESENVOLVIMENTO LOCAL em santo andré

operações urbanas - anos 1990

Juntamente com o processo de planejamento iniciado a partir dos debates realizados durante o projeto “Santo André Cidade Futuro”, iniciaram-se ações que envolviam acordos entre empresas privadas e a prefeitura. Estas ações, em sua maioria, ocorreram ainda durante o processo de discussão do projeto, em um momento em que não se havia uma compreensão clara dos objetivos do mesmo, razão pela qual o resultado final de algumas das intervenções possui um caráter de pontualidade e não necessariamente se articulam ao projeto. Não houve um plano de ações estabelecido pelo poder público que desse sustentação ao que se era planejado. Portanto, as ações apresentadas a seguir aconteceram a partir da aparição de oportunidades de negociação com empreendedores privados e serão explicitadas em ordem cronológica. Houveram experiências de Operações Urbanas no município no final dos anos 1990, que serão comentadas a seguir.

FIGURA 23 Foto aérea do Shopping Grand Plaza, empreendimento envolvido na Operação Urbana Industrial I. Fonte: Wikipédia, 2017.

OPERAÇÃO URBANA INDUSTRIAL I (Lei nº 7.496/1997) Ainda que estabelecida antes do início das discussões que desenvolveram o Projeto Eixo Tamanduateí, a Operação Urbana Industrial I pode ser entendida como uma primeira experiência que estabelecia contrapartidas entre a iniciativa privada e a PMSA para promover melhorias no espaço público, preconizando o direcionamento para efetivação das futuras intervenções propostas para o Eixo. Em 1997, ano em que Celso Daniel tomou posse na prefeitura de Santo André, o projeto para o ABC Plaza Shopping já estava aprovado. Entretanto, a proposta era bastante circunscrita ao lote, sem conexão com a malha viária e seu entorno. A partir desta detecção, foram iniciadas uma série de negociações por parte do Departamento de Desenvolvimento Urbano com a empreendedora Cyrela, responsável pelo projeto, para que o mesmo fosse revisto, uma vez que melhorias em relação à acessibilidade e a condição urbana do empreendimento seriam benéficas para ambas as partes. Essas negociações culminaram em um acordo, estabelecido pela Lei nº7496, de Julho de 1997, que instituía a Operação Urbana Industrial I, seguindo as diretrizes do Artigo 81 do Plano Diretor Municipal vigente naquela data (Lei nº 7.333/1995), que determinava: Artigo 81 - Entende-se por Operação Urbana o conjunto integrado de intervenções e medidas, tendo como objetivo transformações urbanísticas estruturais na cidade, com a participação da iniciativa privada. § 1º - As operações urbanas serão coordenadas pelo Poder Executivo. § 2º - A operação urbana se dará a partir de convênio ou consórcio. § 3º - A iniciativa para propor operações urbanas será, em conjunto ou isoladamente: I - do Poder Executivo; II - do Poder Legislativo; III - da iniciativa privada, desde que haja interesse público comprovado; IV - da população e entidades que a representem. (PMSA, Lei n° 7.333/1995)

Sendo assim, essa Operação Urbana compreendia ações integradas entre a prefeitura e os proprietários, moradores, incorporadores ou possuidores de imóveis localizados na área objeto da Operação que visavam promover transformações urbanísticas estruturais. As principais ações propostas pela Operação eram a reurbanização de parte da Avenida Industrial, o alargamento das pistas do viaduto Pedro Dell’Antonia e a mudança do traçado da Rua Itambé.

FIGURA 24 Perímetro da Operação Urbana Industrial I Fonte: PMSA, Anexo III da Lei 7.496/1997.

Os incentivos concedidos pelo Poder Executivo consistiam em permutas entre a Prefeitura de Santo André e os proprietários de imóveis, que poderiam receber porções de terra equivalentes às doadas, isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até cinco anos e acréscimo de até 20% no índice de ocupação. A Operação Urbana Industrial I abriu precedente para que a empreendedora Cyrela doasse parte do lote pertencente ao ABC Plaza Shopping para reurbanização da Avenida Industrial. Além disso, “surgiu o novo traçado da Rua Itambé, com a desafetação da rua que passou a ser área do supermercado, e a permuta com área particular, no terreno do Supermercado Barateiro.” (SAKATA, 2006: pág 147) A figura abaixo é um exemplo de como essas permutas funcionavam: parte da rua Itambé, lindeira ao ABC Plaza Shopping e a um leito de córrego abandonado, áreas “A” e “D”, respectivamente, foram transferidas da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem dominical e trocadas pelas áreas “B” e “C”, que possuíam perímetros de tamanhos iguais. FIGURA 25 Permuta de áreas do Supermercado Barateiro. Fonte: PMSA, Anexo II da Lei 7.496/1997.

A Cyrela ficou responsável por custear todas as obras de melhoria e a reurbanização da Avenida Industrial, que com a doação de parte do lote do empreendimento, foi duplicada naquele trecho. Como contrapartida, o valor gasto nestas intervenções foi computado como antecipação de recolhimento de IPTU. A isenção de IPTU por cinco exercícios fiscais cedidos ao shopping pela doação de área para alargamento da avenida foi calculada a partir do valor do terreno e como uma forma de antecipação de receita para viabilização da reurbanização. Todo custo das obras de melhorias ficou por conta do shopping como contrapartida pelas concessões urbanísticas, numa antecipação da figura da Outorga Onerosa, que passou a integrar o Estatuto da Cidade a partir de 2001. (SAKATA, 2006: 149)

É importante ressaltar que a principal intervenção desta Operação Urbana foi a duplicação da Avenida Industrial, que dá acesso ao shopping. A melhor estruturação das vias de acesso ao empreendimento era de interesse da própria Cyrela, que passou a ter seu projeto melhor inserido na malha viária do município. O Artigo 82 do Plano Diretor em vigência dizia que: Artigo 82 - Entende-se por “empreendimento de impacto” aquele público ou privado que, ao ser implantado no Município, venha a representar uma excepcional sobrecarga ou uma significativa repercussão: I - no patrimônio cultural; II - na rede de infra-estrutura; III - nos equipamentos públicos; IV - no meio ambiente. (PMSA, Lei n° 7.333/1995)

Entretanto, ainda que sendo um empreendimento de grande porte, a prefeitura não havia solicitado um Relatório de Impacto Urbanístico neste caso. As consequências que a implantação do shopping traria para o fluxo local eram evidentes e essa omissão, por parte do poder público, demonstra uma condescendência com os interesses da iniciativa privada. É possível concluir então, que os ganhos de área pública desta Operação serviram como uma medida corretiva para um diagnóstico falho do impacto do empreendimento, por parte da prefeitura, na gestão anterior. Iniciava-se, neste momento, uma preocupação para que o desenvolvimento local ocorresse de forma vinculada a um desenvolvimento urbano mais adequado.

FIGURA 26 Avenida Industrial antes e depois da reurbanização. Fonte: SDUH, DDPU, 2005 In SAKATA, 2006: 146.

FIGURA 27 Configuração atual da Rua Itambé e Shoppng Grand Plaza ao fundo. Fonte: O Autor, 2017.

OPERAÇÃO URBANA INDUSTRIAL iI (Lei nº 7.873/1999) Em 1999, a repercussão das negociações realizadas entre a PMSA e a empresa Cyrela durante a Operação Urbana Industrial I e as discussões sobre o Projeto Eixo Tamanduateí fomentavam a especulação de investidores para os processos objetivos da criação de uma nova centralidade metropolitana. O interesse de implantar um hotel de grande porte no município também já havia sido preconizado anteriormente, na concepção do projeto Cidade Pirelli. A oportunidade aconteceu quando duas marcas de hotéis, ambas da rede internacional Accor, se interessaram por um espaço na Avenida Industrial. O espaço em questão compreendia o lote de classificação fiscal nº 03.087.005 que se localiza atrás do Parque Duque de Caxias (atual Parque Prefeito Celso Daniel), fazendo frente com a Avenida Industrial. O grupo Cyrela, que já havia feito parcerias com a prefeitura durante a Operação Urbana Industrial I, juntamente da Setin Empreendimentos, estava à frente da viabilização deste possível complexo hoteleiro, enquanto a Accor ficou responsável pela parte administrativa. Entretanto, o Plano Diretor vigente (Lei 7.333/1995) proibia a construção de edificações com mais de um pavimento em lotes lindeiros a parques municipais, como disposto no Artigo 26: Artigo 26 - A criação de parques municipais implicará na proibição automática de construção de qualquer edificação com mais de um pavimento, nos lotes lindeiros, observadas as demais normas de uso e de construção previstas em lei. § 1º - Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as construções destinadas a residências unifamiliares, que poderão ser edificadas com até dois pavimentos. § 2º - Para efeito de aplicação do disposto neste artigo consideram-se parques municipais aqueles existentes até a data de aprovação deste Plano Diretor, e aqueles que vierem a ser criados posteriormente.” (PMSA, Lei n° 7.333/1995)

Sendo assim, a possível implantação destes hotéis exigia uma alteração no Plano Diretor. Esta alteração se consolidou na Lei nº 7873/1999, que instituía a Operação Urbana Industrial II e adicionava o seguinte dispositivo ao Artigo 26 Plano Diretor: § 3º ‐ A restrição estabelecida neste artigo poderá ser alterada mediante Operação Urbana devidamente autorizada por lei específica, observados critérios de mitigação de impactos ambientais ao parque através de índices e parâmetros urbanísticos restritivos.” (PMSA, Lei nº 7873/1999)

A lei também delimitava que o perímetro desta Operação Urbana compreenderia somente o lote de classificação fiscal nº 03.087.005, que teve seus índices e parâmetros de ocupação alterados, definindo: • Possibilidade de desmembramento do lote, desde que as áreas resultantes não fossem inferiores a 2.700m². • Taxa de Ocupação Máxima total de 0,3. • Taxa de Aproveitamento de 2,5, com gabarito máximo de 41 metros. • Recuos: Frontais: 6,0 metros; Fundos: 10,0 metros para edificações de um pavimento e 18,0 metros para edificações com mais de um pavimento; Laterais: 5,0 metros. 48

A Prefeitura também exigiu, como contrapartida, a doação ao município, para prolongamento do Parque Duque de Caxias, de pelo menos 20% da área real total do lote. Esta contrapartida proporcionou um acréscimo de 3.600m² à área do parque, além da possibilidade de acesso através da Avenida Industrial. A decisão de instalar duas marcas de hotéis, Mercure e Íbis, foi bastante estratégica: por pertencerem a mesma rede de hotéis ambas poderiam usufruir de algumas áreas e serviços comuns e até mesmo a implantação das edificações foi pensada de forma coletiva – o que certamente garantiu certa economia ao processo. Além disso, a localização do terreno proporcionava relação com o parque, proximidade ao Shopping ABC Plaza e proximidade com o centro da cidade e a Avenida dos Estados. Estas características, aliadas as flexibilizações possibilitadas pela prefeitura, foram cruciais para a viabilização do empreendimento. O Parque Duque de Caxias passou ainda por uma grande reforma, ganhando nova configuração, lagos, brinquedos e um moderno sistema de segurança. “Em pouco tempo, transformou-se na “coqueluche” de Santo André, conforme várias vezes foi noticiado pelo Diário do Grande ABC.” (ALVAREZ, 2008: 185) Toda a valorização imobiliária gerada por estes processos fez com que a empresa Cyrela se apressasse em utilizar o restante do lote compreendido pela Operação. Em 2003, numa parceria com a empresa Souhen Nahas, a Cyrela constrói um conjunto residencial de alto padrão, com três torres, de nome “Jardim do Parque”. O empreendimento foi divulgado como o “único condomínio que tinha o Parque Celso Daniel como extensão de sua área e que estava situado na área mais valorizada de Santo André.” (ALVAREZ, 2008: 185). Os valores das unidades habitacionais vendidas eram superiores ao valor de mercado dos imóveis do bairro Jardim, onde o empreendimento se situa. Este dado evidencia o processo de especulação imobiliária que se desenvolveu a partir da instituição das Operações Urbanas na Avenida Industrial.

FIGURA 28 Implantação dos hotéis. Fonte: Trip Advisor, 2016.

Operação Urbana Pirelli (Lei nº 7.747/1998) Após a promissora experiência com a Operação Urbana Industrial I, a empresa Pirelli também se interessou pela ideia de construção de um polo comercial e de serviços no município. Deste interesse surgiu o projeto “Cidade Pirelli”, desenvolvido pelo arquiteto Edo Rocha, contratado pela empresa. Além de um polo comercial e de serviços, as premissas do projeto vislumbravam um complexo hoteleiro, áreas de lazer e praça urbanizada. A possibilidade de viabilização deste projeto esteve presente na proposta de Eduardo Leira para o Projeto FIGURA 29 Eixo Tamanduateí, que contava com um centro irradiador de desenvolvimento exaProjeto Cidade Pirelli, desentamente na área do projeto, o que evidencia que o mesmo estava, de certa forma, volvido por Edo Rocha. já previsto para o futuro do Eixo. Fonte: PMSA, 1999. Os próprios representantes da Pirelli procuraram a prefeitura para discutir sobre a possibilidade deste grande empreendimento e após um período de negociações entre a empresa e a prefeitura, foi instituída em 23 de novembro de 1998 a Lei nº7.747, que compreendia um conjunto de intervenções a serem executadas por empreendedores privados em parceria com a Prefeitura Municipal de Santo André, com o objetivo de promover transformações urbanísticas estruturais através da melhoria do sistema viário e da requalificação urbana da área. As propostas da Lei compreendiam algumas ações diretas que deveriam ser cumpridas, entre elas: A reurbanização de parte da Avenida Giovanni Battista Pirelli, o que significava a duplicação da avenida, criação de um canteiro central e adequação de algumas ruas adjacentes para corrigir traçados, criar retornos, dar acesso ao empreendimento. Também era descrita a criação de uma “praça urbanizada”. Além disso, a lei trazia a obrigatoriedade de se executar o viaduto sobre a via férrea e a construção de uma unidade escolar, além das permutas entre a empresa e prefeitura e as desapropriações necessárias para viabilizar o empreendimento. (NOBRE, 2014: pág 133)

FIGURA 30 Permutas de áreas entre PMSA e Pirelli (Lei nº 7.747/1999). Fonte:50NOBRE, 2014: 135.

A Operação Urbana Pirelli também permitia, dentro do perímetro estabelecido e de forma onerosa, a outorga adicional de construção e a alteração de parâmetros urbanísticos que estivessem estabelecidos na lei de uso e ocupação vigente, ainda que com algumas diretrizes limitadoras: Artigo 15 - No âmbito desta Operação Urbana, além dos usos previstos na Zona Industrial I, ficam autorizados, inclusive concomitantemente, e mediante outorga onerosa, os seguintes usos: I -Residencial; II -Comércio Diário; III - Comércio Ocasional; IV -Prestação de Serviço Comercial, Institucional ou Artesanal; V -Estacionamento Comercializado. Artigo 16 - No âmbito desta Operação Urbana, ficam estabelecidos os seguintes índices urbanísticos: I -Índice de Ocupação Máximo: 50%; II -Índice de Utilização Máximo: 1,5; III -Recuo de Frente Mínimo: 15,00m; IV -Recuo Lateral Mínimo: 10,00m de cada lado; V - Recuo de Fundo Mínimo: 10,00m; VI -Gabarito Máximo: g = 3x (R+L), onde R = recuo de frente, e L = largura da via.” (PMSA, Lei nº 7.747/1998)

Os fundos arrecadados com a Outorga Onerosa foram encaminhados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) e destinados à obra de construção da cobertura do calçadão da Rua Oliveira Lima, no centro de Santo André, parte de um projeto de revitalização chamado “Viva o Centro”. Esta intervenção não estava circunscrita no perímetro da Operação, mas a lei permitia que os recursos do FDU fossem utilizados em projetos e obras de requalificação urbana desenvolvidos em outros pontos da cidade. Portanto, não havia, neste momento, a concepção de que os fundos gerados pela Operação deveriam ser utilizados em detrimento da mesma exclusivamente. Esta dinâmica era desfavorável para a construção de uma centralidade em parceria com o capital privado, uma vez que o investidor não enxergaria a proposta de contrapartida como algo que pode lhe fornecer algum benefício, ainda que de forma indireta.

FIGURA 31 Cobertura Oliveira Lima. Fonte: O Autor, 2016.

Como parte da contrapartida exigida pela prefeitura estava uma praça que seria doada ao município. Para sua construção, houve um processo de desapropriação de uma vila com aproximadamente 50 casas, que indiretamente foi paga pela Pirelli, visto que o valor foi computado como adiantamento de IPTU e descontado posteriormente. (R$ 3.000.000,00). Durante este processo, houveram diversas avaliações dos imóveis para que se chegasse a um acordo sobre o valor a ser pago. A especulação acerca do projeto Cidade Pirelli despertou a apreensão dos moradores, que se organizaram para reivindicar à prefeitura um posicionamento mais íntegro em relação ao futuro de suas residências, como expresso em carta enviada a câmara municipal: [...] o único modo justo de negociar a venda de nossas residências é apelar para que os Senhores não votem o projeto antes da Prefeitura mostrar os valores das casas para a apreciação dos moradores. É uma pena que a Prefeitura não quer mostrar os valores aos proprietários antes do projeto ser aprovado pela Câmara, com receio de que não irá satisfazer algum ou todos os moradores e daí enfraquecer nossas defesas de negociar amigavelmente, pois após o projeto ter sido aprovado, nós moradores deveremos engolir a seco o valor que a Prefeitura nos ofertar e caso não nos agrade, lutar na justiça, coisa que poderá levar anos para desvencilhar. Os nobres Vereadores são conhecedores da condição de cada morador, onde 90% são pessoas idosas e cansadas de lutar na vida, só querendo paz e sossego. Todos os moradores estão de acordo que se a Prefeitura nos pagar um preço bom e justo pelos imóveis, cederemos sem brigas ou discussão, sem dores de cabeça para nenhuma parte, porém, como cidadãos desta cidade, caso não haja acordo, pediremos aos Senhores Vereadores, nossos representantes, que fiscalizem e nos apoiem em nossas reivindicações. (PRATSCHER, 1999 In PMSA, Projeto de Lei nº 60)

O interesse da Pirelli em viabilizar o projeto e a organização por parte dos moradores garantiu que os moradores fossem restituídos de forma satisfatória. É possível considerar este como um primeiro processo de gentrificação originado pela Operação, visto que houve uma remoção da população mais carente que ali habitava e que não fazia parte dos interesses que os empreendedores haviam concebido para aquela área. Apesar de todo o investimento, o projeto Cidade Pirelli, da forma como foi concebido inicialmente, nunca se efetivou. A TIM instalou-se em um terreno de 80.000m² (lote de registro nº 54.919, presente no mapa da página 44), aproveitando-se do galpão industrial que ali existia para a implantação de um call center e um centro de desenvolvimento de softwares. Além dela, houve a instalação da empresa de cabos Prysmian (associada a Pirelli) e a venda de um terreno para a UniABC, que após a instalação da TIM foi recomprado pela Pirelli (nos lotes de registro 54.918 e 49.427, respectivamente). Apesar das obras de melhoria viária e as desapropriações serem evidências de uma área em fase de transformação, o que poderia suscitar o interesse de investidores, a sua localização não os convencia a apostarem em um projeto de tamanha proporção. Então, mesmo com a iniciativa por parte da prefeitura e do interesse da Pirelli em realiza-lo, o projeto foi sendo abandonado aos poucos nos anos seguintes, pois a empresa não conseguiu investidores e parceiros da iniciativa privada interessados em investir no projeto. 52

Esta experiência mostra que, neste momento, se fazia necessária uma melhor articulação da proposta do Projeto Eixo Tamanduateí. Ainda que transformações estivessem ocorrendo, a iniciativa privada não se sentia segura para investir em empreendimentos isolados, que não estavam inseridos em um contexto de valorização segura que propiciasse uma garantia de lucro. Até que em 2013, a venda de uma parte dos terrenos da Pirelli para a Brookfield Incorporações resulta em uma revisão desta Operação Urbana, que será abordada adiante.

FIGURA 32 Vista aérea da área da Operação Urbana Pirelli. Fonte: TEIXEIRA, 2003.

termos de compromisso/diretrizes urbanísticas Ainda que não fossem Operações Urbanas, os Termos de Compromisso e Diretrizes Urbanísticas eram outras formas de fazer com que o projeto se efetivasse. Como não haviam instrumentos legais que estabelecessem a contrapartida a ser dada pelos empreendedores, estas ações eram decididas caso a caso, a cada empreendimento, diretamente com a prefeitura.

Nº Mapa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

12 13 14 15 16 17

Projeto Descrição Local Área (em m²) Campus UNIABC Execução de Viário Av. Industrial 32.300 TERSA Implantação de Rodoviária Av. Industrial 25.200 Supermercado Execução de Área Verde e de Av. dos Estados 43.000 Carrefour Lazer Supermercado Pão de Área Verde sob o Viaduto 18 Av. dos Estados 48.350 Açucar do Forte Condomínio Industrial Execução de Viário Rua Angelo 15.186 Franchini Franchini Auto Shopping Global Execução de Viário Av. dos Estados 70.000 Condomínio Residencial Ibatiba Escola de Pós Graduação FGV Concessionária Vigorito Condomínio MRV

Casa de Show Status (atual Igreja Bola de Neve) Motel Red Sky

Conjunto Residencial renda média Recuos e alargamento de passeios Recuos e tratamento paisagístico Alargamento de passeios, permeabilidade visual e tratamento paisagístico Recuos e tratamento paisagístico

Recuos e tratamento paisagístico UFABC Recuos, Áreas Permeáveis e Acessos UNNAFIBRAS Construção de Galpão para reciclagem SEST/SENAT Recuos, Execução de Viário e Preservação de Edifício MAKRO Execução de Viário CODEMA Recuos Quantidade total de áreas de empreendimento

TABELA 1 Termos de Compromisso e Diretrizes Urbanísticas Fonte: O Autor, 2016. Baseado em SAKATA, 2006. 54

Av. Utinga

50.400

Av. Industrial

3.000

Av. Industrial

21.600

Rua Distrito Federal

9.000

Av. dos Estados

8.700

Av. dos Estados

4.980

Av. dos Estados

77.000

Av. dos Estados

Rua Vereador José Nanci Av. dos Estados Av. dos Estados

58.000 20.000 1.700 488.416

mapa 1 diretrizes urbanĂsticas e termos de compromisso

MAPA 1 Fonte: O Autor, 2016. Baseado em SAKATA, 2006. 55

No caso dos Termos de Compromisso, assinados entre o empreendedor e a prefeitura, estabeleceram-se intervenções que buscavam requalificar espaços públicos e que foram custeadas pela iniciativa privada, em geral, proprietários de empreendimentos de porte maior. Um exemplo desta prática foi a implantação de um “supermercado parque”, na construção de uma unidade do supermercado Carrefour localizada na Avenida dos Estados. O Termo de Compromisso com a prefeitura estabeleceu a utilização de 20% da área do terreno como uma praça. Apesar de representar um ganho de área pública, o espaço é pouco utilizado e encontra-se em mal estado de conservação. A praça estabeleceu-se como um espaço privado de uso público e seu projeto e manutenção foram definidos como responsabilidade do proprietário. O problema deste tipo de acordo é justamente entregar estas áreas de uso público na mão de empreendedores privados, cujo interesse está envolvido ao lucro individual e a valorização dos próprios imóveis. A experiência dos Termos de Compromisso resultou em áreas públicas de pouca qualidade e má articulação com os espaços em que foram instaladas.

FIGURA 33 Supermercado parque Carrefour. Fonte: O Autor, 2017.

FIGURA 34 Vista da UFABC a partir da Avenida dos Estados. Fonte: Google Street View, 2016.

A partir do ano de 2001, como procedimento interno do DDU (Departamento de Desenvolvimento Urbano) da PMSA, ficou estabelecido que todos os empreendimentos com área superior a 500m² localizados no perímetro do Eixo Tamanduateí deveriam receber diretrizes do projeto. “Estas diretrizes visavam melhorar as condições dos passeios e buscavam implantar os parâmetros do projeto da equipe que estava na coordenação do projeto.” (SAKATA: 2006: 163) Um exemplo de empreendimento que recebeu este tipo de diretriz foi a unidade da UFABC (Universidade Federal do ABC) localizada na Avenida do Estado, ao lado do Carrefour. A parceria entre a prefeitura e o governo federal envolveu um concurso público de projetos para a universidade, em que foram solicitadas diretrizes para recuo de frente para a Avenida dos Estados, além de uma faixa de área permeável e exigências de acessos que foram solicitados pelo departamento de trânsito. A UFABC entretanto, é um exemplo que foge a qualidade comum dos empreendimentos que receberam diretrizes urbanísticas do Eixo Tamanduateí. A maioria destes empreendimentos possuíam escala bem menor e a maior parte das diretrizes dadas eram apenas de recuos e alargamento de passeios, como exemplificado na tabela da página 54. Ainda que o projeto da UFABC tenha obedecido as diretrizes do DDU, sua pertinência em relação ao Projeto Eixo Tamanduateí é questionável, uma vez que a relação da universidade com a Avenida dos Estados mantém-se prejudicada, até hoje, pela existência de um muro que a separa do passeio público.

operações urbanas em santo andré pós estatuto da cidade Após a regulamentação do capítulo sobre política urbana na Constituição Brasileira, através do Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), novas possibilidades se abriram para o Projeto Eixo Tamanduateí, uma vez que a lei dotava os municípios de uma série de instrumentos que auxiliam o desenvolvimento urbano, o que poderia criar novas condições para as parcerias até então estabelecidas. O direcionamento do projeto a partir desta perspectiva será abordado a seguir.

Eixo Tamanduateí no PDE 2004 Os desdobramentos e discussões acerca do Projeto Eixo Tamanduateí e as experiências de Operações Urbanas realizadas pela Prefeitura de Santo André fomentavam a hipótese de que o novo Plano Diretor municipal (Lei nº 8.696/2004), procuraria incorporar os temas que haviam sido discutidos ostensivamente nos anos anteriores. Entretanto, essa hipótese não se concretizou e o perímetro do Projeto Eixo Tamanduateí ficou apenas definido como Zona de Reestruturação Urbana do município, que poderia ser objeto de uma ou várias operações urbanas consorciadas, a serem definidas por lei específica. Art. 137. O Projeto Eixo Tamanduatehy caracteriza-se como um projeto de requalificação urbana de um eixo com vocação metropolitana, que sofre o impacto do processo de desconcentração industrial. Art. 138. A área do Projeto Eixo Tamanduatehy poderá ser objeto de uma ou várias operações urbanas consorciadas. (PMSA, Lei 8.696/2004)

Seus objetivos eram a construção de uma dinâmica urbana que promovesse a inclusão social, a recuperação ambiental e a participação da comunidade, a criação de um ambiente propício a implantação de novos empreendimentos e a requalificação urbana com padrões diferenciados em toda área abrangida pelo projeto. (PMSA, Lei 8.696/2004) A última fase do projeto havia o consolidado como um grande negócio imobiliário, estudado a partir de “áreas foco” para a implantação de Operações Urbanas. Esta concepção esteve presente no Plano Diretor de 2004, que instituía algumas áreas em que se identificava centralidade local como áreas em que era permitido estabelecer Operações Urbanas Consorciadas. Com exceção da área da Vila Luzita, todas as outras estavam geograficamente integradas com o perímetro do Eixo Tamanduateí. Sendo assim, se ocorressem Operações Urbanas, ainda que não fosse objeto central, a ideia de centralidade estaria associada ao Eixo.

FIGURA 35 Delimitação de áreas em que Operações Urbanas Consorciadas eram permitidas. Fonte: PMSA, Anexo XVII da Lei 8.696/2004.

Havia portanto, um direcionamento nítido de onde os investidores tinham melhores possibilidades de atuação. Ainda assim, a utilização destas áreas era limitada, visto que a lei instituía um estoque de potencial construtivo máximo: Art. 135. O estoque de potencial construtivo adicional a ser definido para as áreas de Operação Urbana deverá ter seus critérios e limites definidos na Lei Municipal específica que criar e regulamentar a Operação Urbana Consorciada, podendo o coeficiente de aproveitamento atingir, no máximo: I . para uso residencial multifamiliar: 5,4 (cinco inteiros e quatro décimos); II . para usos não-residenciais: 4 (quatro). (PMSA, Lei 8.696/2004) 60

FIGURA 36 Perímetro da Operação Urbana Eixo Tamanduateí no PDE 2004. Fonte: PMSA, Anexo XVIII da Lei 8.696/2004.

O perímetro estabelecido para o Eixo também sofreu alteração: houve a inclusão do centro da cidade e da Avenida Pereira Barreto, principal via de acesso ao município de São Bernardo. Apesar da possibilidade desta inclusão já ter sido discutida durante a consultoria com Raquel Rolnik, é possível relacionar este acontecimento com outros fatores. Durante a segunda fase do Projeto Eixo Tamanduateí, houve a ideia de uma Operação envolvendo, mais uma vez, a empresa Cyrela, que tinha interesse em uma área no Parque Central para a construção de edifícios residenciais (aos moldes dos que estavam sendo construídos perto do Parque Duque de Caxias). 61

Em contrapartida, a empresa seria responsável por realocar para o perímetro do Eixo moradores da favela Gamboa, urbanizar o Parque Central e construir o EPAC Sabina (Escola Parque da Ciência), um grande equipamento cultural que poderia potencializar investimentos. Entretanto, esta Operação não foi adiante por pressão dos moradores e membros do PT (Partido Trabalhista), para que o Parque Central não fosse objeto deste tipo de negociação. Sendo assim, a parceria não se consolidou, mas a construção do EPAC seguiu adiante. Custeada pela Secretaria de Educação, o projeto, elaborado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha em parceria com o escritório MMBB, foi entregue em 2007. Apesar do corredor metropolitano entre Santo André e São Bernardo também possuir unidades industriais, é possível compreender que a extensão deste “braço” ao perímetro busca uma aproximação com a área do Parque Central e o com o EPAC Sabina, ainda que estas duas áreas não estejam circunscritas no perímetro do Eixo. A inclusão da Avenida Pereira Barreto e adjacências apenas neste momento, sem que nenhum estudo anterior a tivesse articulado de alguma forma ao Eixo Tamanduateí, demonstra a falta de clareza de objetivos com que o projeto havia sido transposto para o Plano Diretor.

TABELA 2 Parâmetros Urbanísticos para Ocupação na Macrozona Urbana de Santo André, no Plano Diretor de 2004. Fonte: PMSA, Anexo XIV da Lei 8.696/2004.

Não havia um plano ou diretriz que tratasse a área do Eixo de maneira adequada e que fosse capaz de justificar o perímetro que havia se estabelecido. O único critério para a sua delimitação era o de que ali estavam contempladas as principais vias de acesso ao município. Mais uma vez, o Eixo Tamanduateí se caracterizava como uma grande oportunidade imobiliária, neste momento, agrupando áreas que poderiam suscitar o interesse de investidores. Os parâmetros urbanísticos determinados pelo zoneamento reforçavam a Zona de Reestruturação Urbana do Munícipio, que equivalia a área do Eixo, como favorável para a implantação de habitações multifamiliares e edificações de uso não residencial, visto que estes usos possuíam coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação máximos com valores maiores.

FIGURA 37 Zoneamento do Município de Santo André (PDE 2004) Fonte: PMSA, Anexo II da Lei 8.686/2004.

O próprio zoneamento do município trazer este potencial construtivo maior para a área do projeto, poderia ser um primeiro atrativo para sensibilizar investidores. Ainda assim, havia a possibilidade do desenvolvimento de uma legislação específica, que enquanto Operação Urbana Consorciada, poderia estabelecer potenciais ainda maiores para a área do Eixo. A Avenida Pereira Barreto, via metropolitana de conexão com São Bernardo do Campo, ficou definida como Zona de Qualificação Urbana, diferentemente do resto do perímetro. A oportunidade de discussão das contrapartidas caso a caso, diretamente com o investidor, característica das Operações Urbanas e dos Termos de Compromisso realizados até então, ainda existia. Uma vez que a área do Eixo poderia ser objeto de diversas operações urbanas consorciadas, sem condições específicas, as intervenções aconteceriam pelo interesse da iniciativa privada e, a partir disso, caberia ao poder de negociação da prefeitura garantir que as características destas intervenções se mantivessem fiéis as diretrizes do projeto, que eram:

I. a produção de um desenho urbano onde o espaço público seja um elemento estruturante; II. a melhoria da macro-acessibilidade por intermédio da qualificação dos sistemas de transportes metropolitanos e do interligações rodoviárias regionais; III. a promoção da diversidade e da compatibilidade de usos; IV. a integração da área do projeto e seus elementos ao restante do tecido da cidade; V. a preservação e melhoria das condições de permanência dos usos existentes. (PMSA, Lei 8.696/2004)

Estas diretrizes eram de interesse do município e não da iniciativa privada. Com o enfraquecimento do projeto ao longo dos anos, a tarefa dos responsáveis pelo projeto de persuadir os empreendedores acerca dos possíveis benefícios de investir no mesmo se tornava ainda mais difícil.

FIGURA 38 Zonas Especiais de Interesse Social (PDE 2004). Fonte: PMSA, Anexo IV da Lei 8.696/2004.

Além disso, havia uma indução, a partir do estabelecimento de áreas de ZEIS C (Zona Especiais de Interesse Social que estavam localizadas dentro do Eixo), à construção de HIS em pontos específicos do Eixo.

O estabelecimento destas áreas de ZEIS foi uma forma de responder as críticas a respeito da falta de inclusão social, latentes durante as fases anteriores do projeto. Art. 62. As ZEIS subdividem-se em quatro categorias, na seguinte conformidade: [..] III. ZEIS C - terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou não utilizados, localizados na área do Projeto Eixo Tamanduatehy onde haja interesse público em produzir HIS e HMP. [...] § 2º. Nas ZEIS C será exigido que, no mínimo, metade do terreno seja reservado para HIS, admitindo-se, na fração restante, a produção de qualquer uso permitido na Zona onde se encontra a ZEIS C. (PMSA, Lei n° 8.696/2004)

O estabelecimento deste tipo de condição, neste momento, configurava um empecilho para os empreendedores. A iniciativa privada busca o lucro e, a construção de HIS, essencialmente, não gera os maiores. O que favoreceria a efetivação de empreendimentos deste tipo, seria uma valorização do próprio local, no caso, de toda a área do Eixo. Sem que esta centralidade estivesse minimamente consolidada, a probabilidade de que novos empreendimentos surgissem, juntamente com a produção de HIS, era pouca. O reconhecimento do Eixo Tamanduateí enquanto ambiente de centralidade só seria possível com investimentos em obras públicas, de infraestrutura, que dotassem toda a área de condições favoráveis para desenvolvimento. O poder público não possuía o capital necessário para promover esta transformação, portanto essencialmente, este capital teria origem privada. A venda de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que ocorre através de leilões de oferta pública, seria uma forma de acelerar a arrecadação do fundo de investimento, que poderia ser revertido em obras de transformação urbanística estrutural, melhorias sociais e valorização ambiental para a área do Eixo. Entretanto, não optou-se por esta alternativa de captação de recursos. “Com a reeleição de João Avamileno para prefeitura de Santo André para o período de 2005 a 2008, o projeto se manteve como prioridade do governo, mas deixou de estar sob a coordenação de um departamento e passou para uma gerência.” (SAKATA: 2006: 137). A hierarquia do projeto no governo enquanto na gestão de Celso Daniel, com a participação ativa do prefeito em sua divulgação, entretanto, não voltaria a acontecer. A falta de infraestrutura viária, a fragilidade ambiental do Rio Tamanduateí, o preço da terra e a má conjuntura legislativa do projeto deixavam sua perspectiva de desenvolvimento imprecisa, o que agravou a descontinuidade de novos empreendimentos no Eixo Tamanduateí. Sucedeu-se, a partir daí, um grande limbo de empreendimentos, que enfraqueceram o desenvolvimento do projeto. O tratamento da área através de uma legislação específica não se efetivou e o Eixo Tamanduateí e a coordenação do se limitou a gerenciar os empreendimentos conforme eles se instalavam, o que significou um retrocesso na proposta enquanto projeto urbano, circunscrevendo-o ao alcance de intervenções pontuais.

Eixo Tamanduateí no PDE 2012 Em 2012, houve a revisão do Plano Diretor do município. A gestão de Santo André neste momento pertencia a Aidan Ravin (2008-2012), do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sucessor de João Avamileno, do PT (Partido dos Trabalhadores). A eleição de Aidan, em 2008, representa a quebra de um ciclo de 10 anos de poder do PT na cidade. Como dito anteriormente, o Projeto Eixo Tamanduateí foi perdendo relevância ao longo dos anos, especialmente após a morte do ex-prefeito Celso Daniel, em 2002. Com a mudança de partido na gestão municipal, sua continuidade se via ainda mais ameaçada, uma vez que os resultados obtidos através do projeto eram parte do legado PT para o município. A revisão do Plano Diretor apresentou uma descentralização da ideia do Eixo Tamanduateí como grande ponto de reestruturação econômica. Os perímetros de áreas permissíveis para Operações Urbanas, antes associadas geograficamente ao eixo, deixaram de existir: Art. 65. O art. 132 da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 132 Ficam permitidas Operações Urbanas Consorciadas em todo o território do Município.” (PMSA, Lei 9.394/2012)

O estabelecimento de coeficientes máximos de aproveitamento para Operações Urbanas também deixou de existir. Art. 65A O art. 135 da Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: “Art. 135 O estoque de potencial construtivo adicional a ser definido para as áreas de Operação Urbana deverá ter seus critérios e limites definidos na Lei Municipal específica que criar e regulamentar a Operação Urbana Consorciada, devendo os parâmetros urbanísticos serem fixados naquele instrumento de acordo com a capacidade de suporte da área objeto da intervenção.” (PMSA, Lei 9.394/2012)

Estas ações evidenciam uma busca por menores restrições à iniciativa privada, que passou a ter a liberdade para escolher qualquer localização do município para propor uma Operação Urbana, que terá seus coeficientes definidos por lei específica, sem restrições máximas. Uma vez que novas possibilidades de acordo entre a prefeitura e a iniciativa privada não haviam acontecido desde o estabelecimento do Plano Diretor (Lei 8.696/2004), pode-se compreender esta ação como uma tentativa de reinserção do município no plano de vista dos investidores. A diferença é que, neste momento, tenta-se inserir o município completo neste plano e não só um centro de desenvolvimento, como era o caso do Eixo Tamanduateí. A ideia do Eixo Tamanduateí como centralidade se tornou ainda mais ausente. Sem a definição de uma lei específica que tratasse seu perímetro de forma mais detalhada e com diretrizes claras do que se pretende, não há como identificar a área como promissora para desenvolvimento.

Seu perímetro também sofreu alterações: o “braço” de ligação a São Bernardo do Campo, que incluía a Av. Pereira Barreto e quadras lindeiras, juntamente com o centro de Santo André, foram retirados. O Eixo Tamanduateí voltou a englobar apenas a área da Avenida dos Estados e suas adjacências, como foi pensado inicialmente, durante a primeira fase do Projeto.

FIGURA 39 Eixo TamanduateÃ no Plano Diretor (2012). Fonte: PMSA, Anexo XXIX da Lei 9.394/2012.

Essa alteração não interferiu no zoneamento do município, que manteve o centro e a área do Eixo como Zona de Reestruturação Urbana, ainda com os mesmos coeficientes estabelecidos no Plano Diretor de 2004. Apesar de um retorno às raízes do projeto, com a redefinição do perímetro para sua forma original, perde-se a leitura da área da Avenida dos Estados como potencializadora de investimentos. A não existência de legislação específica e a falta de novos empreendimentos na área desde 2004, culminaram em uma reformulação do Plano Diretor que possuiu um caráter mais permissivo em relação a acordos entre o poder público e a iniciativa privada, mas que sem um direcionamento específico, entregam o município a mercê das intenções de investidores. Os empreendimentos que se estabeleceram no Eixo Tamanduateí desde 2012 constituem-se basicamente edifícios residenciais, muitos deles impulsionados pelo PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), do governo federal. De forma geral, o programa subsidia a aquisição de imóveis para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil, através de financiamentos intermediados por um agente financeiro, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Desde o início do programa, em 2009, iniciou-se um “boom imobiliário” em Santo André, que fez surgir diversos empreendimentos residenciais. É o caso dos condomínios vizinhos da MRV Construtora, San Luigi e San Isidoro, localizados no perímetro do Eixo Tamanduateí, em área de ZEIC, que se enquadram na Faixa 3 do PMCMV (que atende famílias com renda de R$3.275,00 até R$5 mil).

FIGURA 40 Condomínios San Luigi e San Isidoro Fonte: MRV, 2016.

Se por um lado há ganhos nas questões de acesso à terra com a facilidade de financiamento de imóveis, há a perda de autonomia do município na produção habitacional. O protagonismo do setor empresarial na promoção de habitação se torna mais evidente uma vez que “o empresariado é brindado com uma maior liberdade de escolha sobre onde, como e quando pretende atuar, proporcionando toda uma nova mobilidade para a realização de negócios por parte das empresas” (ROLNIK; IACOVINI; KLINTOWITZ, 2014: 151)

As contrapartidas exigidas pela prefeitura, no caso de empreendimentos deste tipo, limitam-se a extensão das redes de água, esgoto e drenagem e podem ser divididas entre outras empresas, caso o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) determine que também precisem dar alguma contrapartida. No caso dos condomínios San Luigi e San Isidoro, a MRV dividiu os gatos das obras de compensação com as construtoras Conx e Queirós Galvão, responsáveis por empreendimentos nos bairros Parque das Nações e Vila Curuçá, respectivamente, que não estão circunscritos no perímetro do Eixo Tamanduateí. A construção destes empreendimentos não se articula, portanto, com o que se propunha para o Eixo Tamanduateí, uma vez que suas características não buscam agregar qualquer valor ao espaço público, adequando-se ao padrão mercadológico de condomínios fechados, sem relação com a rua. O surgimento de empreendimentos desta natureza também não pode ser associado as alterações referentes ao Eixo Tamanduateí na revisão do Plano Diretor (Lei 9.394/2012), uma vez que este fenômeno se propagou por todo o município e não especificamente na área do Eixo. Além da alteração na Operação Urbana Pirelli (Lei 9.532/2013) em decorrência da construção do Brookfield Century Plaza, não se promulgaram novas Operações Urbanas desde o Plano Diretor de 2004. O que vemos, a partir de então é a apropriação deliberada da iniciativa privada sobre o território, que se faz valer das melhores oportunidades de lucro, aproveitando-se da displicência do poder público na normatização da ocupação do território de forma mais severa

Revisão da Operação Urbana Pirelli (Lei n° 9.532/2013)

Em 2010, a fabricante de pneus colocou à venda cinco terrenos – entre eles os que dariam lugar à Cidade Pirelli. Em 2012, a Brookfield Incorporações, que adquiriu a área na Avenida Giovanni Battista Pirelli, lançou oficialmente o Brookfield Century Plaza, um complexo com 46,7 mil m² que conta com o Atrium Shopping, inaugurado no fim de 2013, e com cinco torres residenciais, prédio comercial e hotéis, ainda em construção. A partir do Relatório de Impacto de Trânsito feito para o empreendimento, foi constatada a necessidade de readequação do viário existente para absorção do volume de tráfego adicional apontado no estudo. Além destas soluções que seriam necessárias, foi liberada verba através do PAC 2 – Cidades Médias, para execução de ampliação e melhorias no corredor de ônibus existente e a execução de um terminal de interligação com a CPTM. Paralelamente a isso, a CPTM projeta a reabilitação de uma das paradas do município (Estação Pirelli), pois há também um projeto em desenvolvimento pelo Metrô de São Paulo de uma linha de monotrilho (Linha 14 Ônix), vindo do município de Guarulhos, passando pela Zona Leste de São Paulo e chegando até este ponto de Santo André.

FIGURA 41 Permutas de áreas entre PMSA e Pirelli (Lei 9.532/2013). Fonte:PMSA, Anexo I do Projeto de Lei 060, 2013.

Prevendo-se todos estes projetos, tornou-se necessária uma reserva de área que possibilitasse o acesso ao futuro terminal de ônibus. Para comportar essas alterações, foi necessário que se alterassem os termos propostos pela lei original da Operação Urbana Pirelli (Lei nº 7.747/1998), que foi revogada para a Lei 9.532/2013, que modificava as áreas de permuta entre a prefeitura e a Pirelli.

O Brookfield Century Plaza é um projeto bem mais acanhado do que o Cidade Pirelli. A compra da área não envolveu nenhuma relação com o projeto formatado no final dos anos 1990 e o empreendimento foi pautado pelas regras comuns do mercado. Dos R$ 200 milhões investidos no Brookfield Century Plaza, houve um repasse de R$7 milhões para a prefeitura como contrapartida a ser investida em obras viárias e de drenagem.

FIGURA 42 Propaganda do empreendimento Brookfield Century Plaza. Fonte: Facebook, 2016.

O empreendimento segue os padrões do mercado imobiliário atual, de condomínios fechados e, sendo assim, além das áreas de ampliação do sistema viário, o único ganho de espaço público será a revitalização da praça. Praça esta, em que houve as desapropriações, há mais de quinze anos atrás.

FIGURA 43 Sátira sobre o “Atrium Shopping” em página do Facebook. Fonte: Facebook, 2016.

O sucesso deste empreendimento, no âmbito do mercado imobiliário, é questionável. Apoiado na ideia de uma possível centralidade, quatro anos após o seu lançamento, ainda há unidades corporativas e residenciais à venda. O Atrium Shopping, inaugurado em 2013, não conseguiu alugar grande parte de suas áreas comerciais. O reflexo dos problemas enfrentados por este empreendimento pode ser notado pela imagem anterior, publicada pela página do Facebook “Santo André da Depressão”: Apesar do teor humorístico da imagem, esta é uma evidência da compreensão popular a respeito deste empreendimento. É possível dizer que, ainda que hajam grandes empreendimentos como o Brookfield Century Plaza, a consolidação de uma centralidade só acontece com o tempo e a partir de transformações estruturais no, de grande escala, e não pontuais, como em um empreendimento específico. A ideia que se tinha sobre o que a Operação Urbana Pirelli poderia ser e gerar para o município foi se esvaindo com o passar dos anos, e este espaço consolidou empreendimentos bem menos do que os pensados nos anos 1990 para o projeto Cidade Pirelli, de Edo Rocha. A imagem ao lado traz uma síntese destas transformações.

FIGURA 44 Perímetro da Operação Urbana Pirelli nos anos 1999, 2006 e 2015. Fonte: PMSA, 1999. Google Street View, 2016.

o eixo tamanduateí hoje O Projeto Eixo Tamanduateí surge no final dos anos 1990 como uma possibilidade de reinserção econômica de Santo André. Tinha-se, naquele momento, uma gestão municipal extremamente empenhada em fazer com que o projeto acontecesse, facilitando acordos entre o poder público e a iniciativa privada. Estes acordos resultaram em “operações urbanas” que englobaram apenas empreendimentos pontuais, de acordo com a necessidade de adequação para implantação frente à legislação estabelecida e as exigências das diretrizes urbanísticas. Essas intervenções ficaram conhecidas como “Operações de Parceria”, pois pressupunham uma interação entre o poder local e a iniciativa privada, porém sem a abrangência de uma operação urbana e, portanto, tornaram-se projetos de lei que foram aprovados pela câmara municipal e desempenharam uma atuação mais específica. (SAKATA, 2006: 180)

TABELA 3 Áreas de Operações Urbanas em Santo André e suas porcentagens de ocupação, anos 1990. Fonte: O Autor, 2016. Baseado em SAKATA, 2006.

Em geral, as três Operações que se promulgaram (Industrial I, Pirelli e Industrial II), trouxeram ganhos de áreas públicas que atendiam aos interesses privados tanto quanto aos do poder público. As intervenções ocorriam no entorno do próprio empreendimento, o que fazia com que o empreendedor enxergasse a contrapartida como uma benfeitoria a mais para sua propriedade, isto é, a contrapartida passa a ser um “investimento”. Estas Operações se concretizavam em função de empreendimentos pontuais, geralmente com acordos entre um empreendedor específico com a prefeitura. No caso das Operações na Avenida Industrial, este empreendedor era a Cyrela e no caso da Operação Urbana Pirelli, a própria Pirelli. Ao analisarmos os números dos resultados de aproveitamento indicados na tabela, é possível notar que as Operações da Avenida Industrial obtiveram maior aproveitamento, especialmente a Industrial II, cujo perímetro englobava apenas um lote. No caso da Industrial I, o perímetro abrangia outros lotes que faziam frente à Avenida Industrial, entretanto, apenas o lote do empreendimento da Cyrela estabeleceu acordos com a prefeitura.

Isso acontecia porque o retorno (em forma de valorização da terra) da contribuição com estas contrapartidas acontecia de forma muito mais rápida, uma vez que esta prática se difere das Operações Urbanas praticadas atualmente, pós Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), em que os valores ganhos são computados em um fundo de recursos e utilizados dentro do perímetro da Operação, mas conforme a prioridade determinada pelo poder público. As possibilidades de parceria com a prefeitura de Santo André traziam boas perspectivas de lucro, e é por essa razão que estes acordos se efetivaram. Entre os anos de 1997 e 2001, o Projeto Eixo Tamanduateí gerou cerca de “14 mil empregos entre diretos, indiretos e envolvidos na construção civil e ganhos de R$ 31,8 milhões como contrapartida em operações para a cidade, que correspondente a 5,78% da receita total de Santo André em 2001.” (SAKATA, 2006: 125) Os valores são significativos, entretanto, as intervenções que aconteceram não foram capazes de consolidar uma ação coletiva orientada para um mesmo fim que gerasse unidade ao Eixo Tamanduateí em toda sua extensão. Ao invés disso, a pontualidade das intervenções destaca ainda mais a descontinuidade do tecido urbano da cidade e as grandes unidades industriais que permanecem sem utilização até hoje. A atuação de Celso Daniel enquanto representante do município e disseminador do Projeto, aliada as possibilidades de acordos lucrativos representavam a segurança necessária para que os investidores dessem crédito a ideia. A morte do ex-prefeito e as sucessivas mudanças de coordenação do Projeto são fatores fundamentais para que novas parcerias não tenham se efetivado. O capital privado só se movimenta a partir do lucro. Quando o Eixo Tamanduateí perdeu expressão na gestão pública, o investimento nele tornou-se uma alternativa insegura, que fez com que o interesse privado esmaecesse. A prefeitura, por sua parte, não soube administrar o projeto de forma a expandir suas ações. As dificuldades da continuidade do projeto são muitas, principalmente com a perspectiva da aplicação da lei do Plano Diretor de 2004, quando a institucionalização do uso misto para toda cidade e o instrumento da operação urbana consorciada foram promulgados. A flexibilização de usos e coeficientes que eram dados em troca das contrapartidas em operações pontuais, características deste projeto, possíveis com a legislação anterior, não são mais possíveis e, neste momento, há muitas dificuldades de se obter dos empreendedores obras de melhorias no entorno dos empreendimentos. E o formato do instrumento da operação urbana consorciada acaba com a característica das “operações urbanas” realizadas até então, pontuais e no entorno do empreendimento. (SAKATA, 2006: 184)

O “engessamento” do projeto sob o formato de Operação Urbana a partir do Plano Diretor de 2004 foi um fator decisivo para que novas oportunidades de empreendimentos não tenham acontecido. A revisão do Plano Diretor em 2012 e os novos empreendimentos que se instalaram desde então não trouxeram ganhos para o projeto.

Podemos dizer então, que os objetivos do Projeto Eixo Tamanduateí foram alcançados parcialmente. No âmbito jurídico, não se criou um ambiente propício a implantação de novos empreendimentos e tão pouco efetivou-se uma requalificação urbana com padrões diferenciados. Na verdade, o contrário aconteceu: dos poucos empreendimentos que ali se estabeleceram, a maioria possui o mesmo perfil. Como premissa, também tinha-se a criação de uma “dinâmica urbana que promova a inclusão social, a recuperação ambiental e a participação da comunidade” (Lei 8.696/2004). A demarcação de áreas de ZEIS pode ser entendida como uma busca por inclusão social, mas não criou-se uma “dinâmica urbana” que a promovesse. Prova disso é que estas áreas só foram utilizadas após o PMCMV, que é uma iniciativa do Governo Federal e não do município. Quanto as ações de recuperação ambiental, houve as praças feitas como contrapartida de alguns empreendimentos e mais recentemente a extensão das redes de esgoto e áreas de drenagem. Não houve ações diretas de melhoria do Rio Tamanduateí, por exemplo, que faz parte do eixo principal pelo qual o projeto se desenvolveria. Também não houve mais nenhum processo de participação popular relacionado ao Eixo Tamanduateí desde os seminários e caminhadas pelos bairros, durante a segunda fase do projeto, em 2000. Ainda que estes objetivos se concretizassem, as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor eram insuficientes para determinar a qualidade das intervenções e a pertinência destas em relação ao que se pretendia para o Eixo. A omissão do poder público enquanto agente promotor e regulador do projeto faz-se ainda mais notável ao analisarmos os dados referentes ao projeto: é difícil obter indicadores que evidenciem sucesso. Porém pode-se observar uma mudança na cidade com a implementação de cerca de 19,40% da área projetada com intervenções, através de alterações de usos e modificação da paisagem, indicados na tabela a seguir.

TABELA 4 Resultados do Projeto Eixo Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2016. Baseado em SAKATA, 2006.

Os 19,40% utilizados dentro da quantidade de áreas subutilizadas no Eixo, representa a área de ocupação dos empreendimentos de 1997 a 2004 que estiveram de alguma forma associados ao projeto do Eixo Tamanduateí. Ainda que esta associação seja questionável, uma vez que grande parte dos empreendimentos não ofereça ganhos de espaço público, este número também representa o aumento do interesse pela área durante este período, indicando um início de recuperação econômica. Os empreendimentos que surgiram após o Plano Diretor de 2004 (com exceção do Brookfield Century Plaza) não foram contabilizados porque não apresentam características/contrapartidas que possam ser associadas ao projeto do Eixo Tamanduateí. O mapa a seguir apresenta as áreas ocupadas por empreendimentos e perímetros de Operações Urbanas do Eixo Tamanduateí. 76

MAPA 2 Fonte: O Autor, 2016. Baseado em SAKATA, 2006.

mapa 2 Ocupação de Empreendimentos e Operações Urbanas

MAPA 1 Fonte: O Autor, 2016. Baseado em SAKATA, 2006. 77

A REQUALIFICAÇÃO A partir das conclusões obtidas, evidenciou-se a necessidade de formulação de uma legislação específica para esta Operação Urbana, em que as diretrizes fossemclaramente emitidas e divulgadas, para que assim, cada empreendedor tenha ciência das exigências do poder público no momento da solicitação do alvará de uso do solo para o empreendimento. Também foi possível constatar que as intenções projetuais do Eixo Tamanduateí, que traziam à tona questões referentes ao direito à cidade e que foram amplamente discutidas no início do projeto, no final dos anos 1990, brandamente foram desaparecendo com o decorrer do tempo e acontecimentos que se seguiram. O perímetro do Eixo Tamanduateí é extenso e envolve diversas dinâmicas e características específicas que não são reconhecidas pela legislação atual, que apenas atribui parâmetros gerais para todo este território. Ao meu entendimento, é necessário olhar de maneira minuciosa para este território, reconhecendo suas características, para formular um estudo para uma legislação específica para esta Operação Urbana Consorciada - e foi o que optei por fazer. Para compreender as vocações existentes neste território e suas possibilidades, iniciei um processo de imersão no território. Este processo imersivo se constituiu de diversas visitas para o levantamento de dados, registros e relatos que enriquecessem a construção da imagem e das singularidades presentes neste território. Mais do que isso, senti a necessidade de entender as relações que se estabeleciam naqueles espaços, compreender as dinâmicas e vivenciar a experiência, de forma corpórea, de estar ali - pois só a partir desta experiência seria possível fazer um trabalho propositivo. Para que este trabalho se desenvolvesse, os quatro planos urbanísticos realizados por arquitetos durante o projeto “Santo André Cidade Futuro” foram a primeira referência que optei por considerar, uma vez que os olhares de grupos diferentes de pessoas, propondo soluções para um mesmo território, me trouxeram apontamentos muito pertinentes. Outra referência que considerei importante e decidi incorporar foi a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, uma vez que esta contempla o mesmo elemento ambiental principal do território em que se localiza a minha proposta (o Rio Tamanduateí), e, portanto, é de suma importância compreender as soluções apresentadas, até para que se pudesse imaginar uma possível articulação entre o tratamento dado a estes lugares. A partir disto, foi possível determinar diretrizes gerais para a OUCET (Operação Urbana Consorciada Eixo Tamanduateí), além de diretrizes específicas para cada um de seus setores. Entre eles, o setor Tamanduateí foi escolhido para a proposição de um plano urbanístico de redesenho do território, que será apresentado ao final do trabalho.

tipologias de uso e ocupação Durante o momento de imersão no território, foi necessário encontrar uma maneira de sistematizar os dados colhidos. A relação entre os espaços públicos e privados sempre foi uma questão de extrema relevância para mim e ao longo deste processo pude ter a percepção de que esta relação era determinante para as dinâmicas que eram encontradas neste território. Tendo isto em mente, optei por fazer uma caracterização do território a partir da relação entre as edificações e o espaço público - a rua, efetivamente. Durante esta caracterização, foi possível reconhecer alguns tipos de ocupação do território que eram bastante recorrentes e classifica-las foi determinante para a leitura deste espaço.

FIGURA 45 Escala de proximidade e relação utilizada para caracterização de tipologias. Fonte: O Autor, 2017.

A partir desta observação, passei a distinguir estas ocupações de acordo com suas tipologias de uso e ocupação. Organizei esta classificação entre tipologias progressivas que iam de 1 a 3, sendo que as tipologias 1 são aquelas em que a ocupação se dispõe de forma mais próxima do espaço da rua e as tipologias 3 de forma mais distante.

A partir destas tipologias, que serão exemplificadas a seguir, foi possível identificar regiões e áreas com dinâmicas comuns. Esta metodologia foi essencial para a compreensão do território e definição das diretrizes propostas posteriormente. FIGURAS 46 a 59 Exemplificações das tipologias de uso e ocupação. Fonte: O Autor, 2017.

Residencial Tipo 1 Residencial Tipo 2 Residencial Tipo 3 Casas de até 3 pavimentos, com Casas ou edifícios com até 10 me- Edifícios com mais de 10 metros pouco ou nenhum recuo. tros de recuo do passeio público. de recuo do passeio público. 80

Comercial/Serviço Tipo 1 Comercial/Serviço Tipo 2 Comercial/Serviço Tipo 3 Comércios/Serviços com nenhum Comércios/Serviços com recuo de Comércios/Serviços com recuo recuo, alinhados ao passeio publi- até 10 metros do passeio público. de mais de 10 metros do passeio co. público e barreira física.

Industrial Tipo 1 Industrial Tipo 2 Áreas Verdes Pequenas fábricas/galpões indus- Fábricas com recuo de pelo menos Canteiros, parques e praças que triais com com pouco ou nenhum 10 metros em relação ao passeio contenham área verde significarecuo em relação ao passeio. público. tiva.

Institucional Tipo 1 Institucional Tipo 2 Equipamentos Públicos Instituições que possuam pouco Instituições que possuam recuo de Estações de trem, terminais de ou nenhum recuo em relação ao pelo menos 10 metros em relação ônibus e passarelas de conexão. passeio público. ao passeio público.

Estacionamentos Uso Indefinido Vazios/Áreas livres de edificação Espaços destinados a estaciona- Áreas edificadas que não possuem Espaços livres de edificação e que mento de veículos, independente definição clara de uso, geralmente não possuam uso. da escala. construções abandonadas. 81

A partir desta caracterização consolidada pelo mapeamento de tipologias de uso e ocupação do solo, as percepções que havia experienciado durantes minhas visitas e registros passaram a justificar-se por dados que deram apoio a estas percepções - isto é, as diferentes dinâmicas e atividades que eu havia observado durante o período de imersão mostraram estar extremamente conectadas com estas características de tipologias que eu havia organizado para a caracterização - e serão abordadas de forma mais detalhada adiante. Com base nesta compreensão, pude delimitar seis setores, que englobavam dinâmicas singulares e características que os diferenciavam, são eles os setores Tamanduateí, Utinga, Bangu, Capuava, Jardim e Pirelli - que receberam estes nomes em função dos bairros de maior referência que estavam circunscritos em seu perímetro - exceto pelos setores Tamanduateí e Pirelli, que tiveram seus nomes escolhidos em função de elementos estruturadores do território (no caso, o Rio Tamanduateí e a fábrica de pneus Pirelli). FIGURA 60 Delimitação de Setores. Fonte: O Autor, 2017.

DELIMITAÇÃO DE SETORES

referências Uma vez que as características e dinâmicas presentes ao longo deste território estavam mais claras, permitindo que um senso de localização e identificação deste espaço a partir dos setores delimitados surgisse em mim, a necessidade de estabelecer proposições para estes setores se fazia necessária, uma vez que o período de imersão explicitou os desafios e carências de cada um deles. Para que estas proposições surgissem, algumas referências teóricas foram revisitadas, em especial a teoria de Jane Jacobs, no livro “Morte e Vida das Grandes Cidades”, em que há uma crítica bastante pertinente em relação à função, uso e ocupação das construções modernas, atrelada às condições de infra-estrutura, que não valoriza a escala humana, com um crescimento urbano que possui característica de indiferença às necessidades de cunho social. Outra referência também importante foi Jan Gehl, que no livro “Cidades Para Pessoas” aborda, de forma aprofundada e objetiva, questões referentes à qualidade de vida na cidade e a maneira como estas refletem na escala dos espaços, nas soluções de mobilidade, nas dinâmicas que favorecem a vitalidade, sustentabilidade e segurança das áreas urbanas, na valorização dos espaços coletivos e na experiência do que poder ser apreendido a partir do nível do observador. Este referencial teórico fortaleceu em mim a ideia de que o Eixo Tamanduateí deveria ser potencializado enquanto espaço agregador de diversos usos e que sua ocupação deveria ser para que, independentemente da escala dos empreendimentos que ali se instalem, a experiência de se locomover por estes espaços aconteça de forma amigável ao pedestre. Com esta definição em mente, considerei importante revisitar as propostas feitas pelos quatro arquitetos escolhidos durante o desenvolvimento do projeto “Santo André Cidade Futuro”, no final dos anos 1990, para compreender as características de tratamento propostos para aquele espaço e o quanto aquelas ideias ainda eram pertinentes e poderiam me auxiliar. De fato, estas proposições foram de bastante ajuda, pois, para além de suas particularidades, todas elas traziam alguns apontamentos semelhantes, como a necessidade de melhoria do acesso à região do Eixo e o tratamento das águas do Rio Tamanduateí - questões estas que ainda são conflitos para este território. De forma individual, grande parte das proposições ali feitas trazem soluções que se distanciam muito das características atualmente encontradas. Ainda que a ideia de desenvolver estas proposições, no final dos anos 1990, fosse mais uma especulação de possibilidades - utópica, de certa forma - julguei importante que as questões a se aproveitar destes estudos estivessem mais próximas de uma possibilidade real de implementação. Dentro desta lógica, houveram duas propostas que se destacaram para mim: a de Christian de Portzamparc e a de Joan Busquets.

As soluções de quadras abertas propostas por Christian de Portzamparc estavam pautadas na experiência do transeunte, nas aberturas visuais e na integração entre as áreas de uso privado e público. Desta forma, o individual e o coletivo coexistiam, de maneira a agregar qualidade um ao outro. Ainda que Portzamparc tenha escolhido trabalhar apenas um pequeno trecho do Eixo Tamanduateí, que está contido dentro do que eu delimitei como Setor Jardim e compreende uma área em que já se verifica a implantação de empreendimentos de alto padrão - e, sendo assim, não enfrenta questões como vulnerabilidade social e fragilidade ambiental, presente em outras áreas - a solução apresentada por ele é a única que parte do ponto de vista do observador e que a todo momento reforça a experiência do corpo neste espaço. Considero estas experimentações propostas por Portzamparc de grande relevância e procurei agregar a essência destas proposições nas diretrizes específicas que defini para cada setor e também para o plano urbanístico que desenvolvi posteriormente.

FIGURA 61 Perspectiva a partir da proposição de quadras abertas, de Christian de Portzamparc. Fonte: PMSA, 1999.

Já a proposição feita por Joan Busquets pautava-se na requalificação ambiental da área do Eixo Tamanduateí, partindo de uma grande área verde que seria responsável por integrar os diversos usos que viriam a se desenvolver naquele espaço. A condição precária do Rio Tamanduateí também era colocada como a principal questão a ser resolvida, partindo de uma ação integrada com outros municípios. Além disso, as áreas verdes propostas por Busquets seriam um grande auxílio para o controle das enchentes, bastante recorrentes na região. Apesar de considerar a ideia das grandes áreas verdes propostas por Busquets bastante interessante, para que intervenções dessa qualidade se concretizassem seria necessário que a maior parte dos terrenos da área do Eixo Tamanduateí fosse de85

propriedade da Prefeitura Municipal de Santo André ou que os proprietários dos lotes estivessem dispostos a doar a maior parte deles para uso público - o que diminuiria a quantidade de área edificável e, visto que o interesse do mercado imobiliário na região ainda não é tão forte a ponto de se adequar a estes parâmetros, a proposta é quase inviável. O que pude apreender desta proposição foi que as áreas verdes e os espaços públicos a se propor para o Eixo Tamanduateí deveriam ser pontos determinantes da configuração da paisagem, valorizando as condições geográficas existentes. A produção de áreas deste tipo que sejam qualificadas pode ocorrer através de parcerias justas entre o setor público e o privado, em que a intenção de qualificar espaços públicos prevaleça em relação ao interesse do mercado.

FIGURA 62 Plano urbanístico proposto por Joan Busquets. Fonte: PMSA, 1999.

Além destas proposições feitas por arquitetos que olharam para o mesmo espaço que eu estava a estudar, o projeto de lei para a OUCBT - Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (Projeto de Lei Nº 723/2015) também foi uma referência determinante para que se tomasse decisões acerca das diretrizes a se estabelecer. Ainda que esta operação esteja ocorrendo em São Paulo e não no Eixo Tamanduateí em Santo André, há muitas semelhanças entre estas localidades, uma vez que ambas reconhecem a importância da requalificação do Rio Tamanduateí e da Avenida dos Estados enquanto eixos metropolitanos. O entorno e os bairros que estão limítrofes ao Rio Tamanduateí e fazem parte da OUCBT, assim como em Santo André, possuem a mesma característica histórica de desenvolvimento industrial. As proposições feitas pela OUCBT partem do conceito de cidade compacta, em que se procura equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, de forma a promover o adensamento populacional e construtivo, além de promover uma dinamização dos serviços e do comércio local. As proposições são compostas por um programa de intervenções públicas, que ali86

nhadas com parâmetros urbanísticos visam gerar a requalificação dasorlas fluviais, o atendimento habitacional, a melhoria das conexões entre os bairros e a qualificação do ambiente urbano. O modo de disposição destas diretrizes foi uma importante referência para a determinação das diretrizes que propûs para a OUCET. Tendo estes referenciais em mente, foi possível determinar diretrizes gerais - que determinam os objetivos principais da Operação - e diretrizes específicas, que tratam cada um dos setores de maneira particular de acordo com as suas características. Além disso, um dos setores foi escolhido para que se realizasse um plano urbanístico, que será apresentado adiante. FIGURA 63 Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Fonte: PMSP, 2015.

diretrizes gerais 1. socializar os ganhos de produção ÁREA DO TERRENO

COEFICIENTE MÁXIMO 4,0

COEFICIENTE BÁSICO - 1,0

A arrecadação feita através da venda de CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção), será administrada por um fundo específico da Operação Urbana, que fará a gestão dos recursos para a implantação das melhorias propostas para a infraestrutura urbana. O potencial construtivo, a ser utilizado nos lotes ou glebas com grandes possibilidades de transformação e com padrões urbanísticos diferenciados, propiciará o surgimento de ocupações qualificadas, dotadas de áreas públicas, parques e áreas verdes que estejam articulados com a ideia de cidade proposta.

ESTRATÉGIAS: APLICAÇÃO NO PERÍMETRO

• INCREMENTAR O POTENCIAL CONSTRUTIVO E A UTILIZAÇÃO DOS ESTOQUES DISPONÍVEIS • OS RECURSOS SERÃO APLICADOS NO PERÍMETRO DA OUCET. • COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: 4,0.

2. qualificar a vida urbana e as áreaS públicas A condição precária dos passeios públicos existentes é uma constante para quase todos os setores da OUCET, o que reforça a lógica dos espaços privados e que não possuem relação com a rua. Propõe-se aqui que esta lógica seja rebalanceada e que a implantação de empreendimentos aconteça de forma a valorizar as áreas públicas e passeios, tendo como prioridade a experiência do pedestre nestes espaços. Os novos parcelamentos fomentem a relação entre o público e o privado, através do incentivo para a implantação de áreas de fruição pública e fachadas ativas, que serão negociadas de forma específica em cada setor.

ESTRATÉGIAS: • INCENTIVAR AS FACHADAS ATIVAS COM USOS DE COMÉRCIO E SERVIÇO NO TÉRREO. • INCENTIVAR AS ÁREAS DE FRUIÇÃO PÚBLICA • QUALIFICAR CAMINHOS ESTRATÉGICOS E CONEXÕES • AUMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA/ÁREAS DE LAZER E ESTAR PÚBLICAS 88

FIGURAS 64 A 71 Ilustrações sobre as diretrizes gerais. Fonte: O Autor, 2017.

3. melhoria dos modais de transporte

A região da OUCET é atendida pela linha 10 da CPTM, que faz a ligação de Rio Grande da Serra ao terminal Brás. Por serem linhas ferroviárias muito antigas é necessário que hajam melhorias para que a capacidade de atendimento à demanda de passageiros seja amplificado. Além disso, estas linhas de trem, que deram origem as ocupações no município e que os conectam à região macrometropolitana, tornaram-se barreiras aos deslocamentos locais. Essas barreiras deverão ser superadas com a implantação de um amplo plano viário e cicloviário que restabeleça estas conexões, garantindo melhor acessibilidade à região.

ESTRATÉGIAS: • MODERNIZAÇÃO DAS LINHAS FERROVIÁRIAS E ESTAÇÕES • PLANO DE MELHORIAS VIÁRIAS

• PLANO CICLOVIÁRIO • IMPLANTAR NOVAS PASSARELAS PARA PEDESTRES E CICLISTAS JUNTO ÀS ESTAÇÕES

4. promoção de oferta de habitações de interesse social O projeto da OUCET assegura a permanência da população atualmente residente nos bairros e moradia adequada àqueles de baixa renda por meio da provisão de Habitação de Interesse Social (HIS) e pela implantação de equipamentos sociais de educação, esporte, lazer e cultura, que são qualificadores do desenvolvimento humano. Além disso, através dos diferentes padrões urbanísticos propostos, propõe-se um adensamento populacional que deverá contemplar diversas tipologias de ocupação e unidades habitacionais, como forma de garantir que o público deste espaço seja variado.

25%

ESTRATÉGIAS: • DESTINAR 25% DOS FUNDOS DA OPERAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE HIS E 15% PARA EQUIPAMENTOS DE CULTURA/ LAZER. • PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

15%

• PROMOVER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA HIS 89

5. aumento de áreas verdes/permeáveis A pouca oferta de áreas verdes e de lazer são características presentes em quase todos os setores da OUCET. Ainda há áreas alagáveis e de fragilidade ambiental, além do próprio Rio Tamanduateí, que teve o volume de sua vazão aumentado ao longo do tempo em função da ocupação urbana do território. Esta ocupação, com presença marcante da indústria e grande fluxo de automóveis agravou diversos tipos de poluição. Portanto, é de extrema necessidade que hajam parâmetros que estabeleçam áreas permeáveis mínimas em função de cada setor, visando aumenta-las e produzir barreiras para a poluição .

ESTRATÉGIAS: • INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES/PERMEÁVEIS • PARÂMETROS ESPECÍFICOS DE ÁREAS PERMEÁVEIS • IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PARQUES • ARBORIZAÇÃO URBANA

6. recuperação/ressignificação do rio tamanduateí As condições do Rio Tamanduateí hoje são bastante precárias. Seu percurso foi estrangulado ao longo dos anos e com a ocupação industrial/má gerenciamento dos dejetos humanos em suas proximidades, a poluição foi se agravando cada vez mais. É preciso que se promova um recontato com esse rio, de forma que a proximidade humana com ele não aconteça exclusivamente dentro de um carro, implantando novas passagens para pedestres sob o mesmo. Além disso, é necessário que se trate a questão da poluição em escala intermunicipal - através das bases de comunicação já criadas pelo Consórcio Municipal do ABC.

ESTRATÉGIAS: • PLANO DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ÁGUA DO RIO TAMANDUATEÍ EM ESCALA INTERMUNICIPAL • IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PASSAGENS PARA PEDESTRES SOB O RIO • IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS/DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA PRESERVAÇÃO DO RIO TAMANDUATEÍ 90

7. promover desenvolvimento econômico A localização privilegiada, com conexões ferroviárias e rodoviárias de cárater metropolitano, caracterizam este território como estratégico para o desenvolvimento econômico. Para que esta economia se fortaleça, tendo em vista um desenho de cidade que privilegie o pedestre e a proximidade entre a relação público-privado, o estímulo ao uso misto, com a predominância de comércios e serviços, é um importante fator para viabilizar este desenvolvimento e aumentar a oferta de empregos. Estimulando diferentes ocupações, há a possibilidade que estes empreendimentos gerem demandas entre si e consolidem o Eixo Tamanduateí como vetor de desenvolvimento.

ESTRATÉGIAS:

• INCENTIVAR OS USOS MISTOS COMERCIAIS APROXIMANDO EMPREGO E MORADIA - AINDA QUE NÃO HAJAM RESTRIÇÕES DE USOS.

8. participação popular A OUCET promoverá a gestão social e democrática com a instituição de um Conselho Gestor da Operação, articulado entre o governo municipal e a sociedade civil. O Conselho Gestor terá como responsabilidade o acompanhamento da implantação das intervenções previstas e a definição das prioridades deste programa de intervenções, a proposição de programas e estratégias que possam aprimorar os projetos previstos e seu desenvolvimento, além de atividades que envolvam a comunidade e deem clareza a respeito dos objetivos. O Conselho deverá contar com membros do poder público e da sociedade civil, profissionais de urbanismo, empresários e da imprensa.

MONITORAMENTO

ESTRATÉGIAS: • IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA ACOMPANHAMENTO, APRIMORAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA OUCET • PROMOÇÃO DE DEBATES E ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A COMUNIDADE A RESPEITO • GARANTIA DE REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO GESTOR

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 91

caracterização: setor utinga localização

O Setor Utinga possui na maior parte de sua extensão ocupações do Tipo 1 - que equivalem a aquelas de menor porte, com pouco ou nenhum recuo, em que a ocupação dos lotes ocorre de forma mais próxima a rua. Isto significa que os usos ali existentes promovem atividades que geram intenso movimento em suas ruas. Ainda que esta característica seja benéfica, pois traz movimento em horas diversificadas do dia, foi possível verificar que os passeios públicos são pouco qualificados para o pedestre, o que prejudica o próprio desenvolvimento destas atividades. Além disso, há poucas áreas verdes/de lazer, o que evidencia ainda mais a carência dos espaços públicos deste setor.

POTENCIALIDADES adensamento populacional

DESAFIOS vulnerabilidade habitacional

DIVERSIDADE DE USOS carência de áreas verdes pROXIMIDADE RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO lotes industriais remanescentes

passeios públicos pouco qualificados

PORCENTAGENS DE TIPOLOGIAS IDENTIFICADAS:

Uma característica expressiva deste setor é a forma com que os diversos usos encontrados se mistura. É possível encontrar indústrias de pequeno porte, residências, comércio e serviços em uma mesma quadra, o que torna sua dinâmica complexa. É necessário pontuar também que parte das ocupações de “Residencial Tipo 1” existentes consistem em moradias bastante precárias e em situação de vulnerabilidade, o que faz com que os poucos espaços públicos existentes tenham uma importância muito maior e uma apropriação muito mais efetiva por parte dos usuários fato este que puder comprovar durante minhas visitas. Ainda que de forma pontual, percebe-se uma ocupação recente de classificação “Residencial Tipo 3”, que equivale a grandes lotes com ocupação concentrada e verticalizada, geralmente condomínios fechados, que afasta seus moradores do espaço da rua. Esta tendência, a longo prazo, pode ser prejudicial para a vida urbana ali existente, uma vez que a principal potencialidade que pude perceber neste setor é justamente a característica de proximidade entre o espaço público e o privado - que é quase inexistente neste tipo de ocupação. As conversas que tive com moradores e transeuntes deste setor trouxeram mais ainda a tona os problemas de má qualificação dos espaços públicos, especialmente a má condição das calçadas, em que já houveram diversos acidentes. Além disso, outro problema apontado por eles foi a má iluminação das vias e passeios públicos, que torna a experiência do transeunte no período da noite bastante insegura. 93

FIGURA 72 Localização Setor Utinga. Fonte: O Autor, 2017.

caracterização: setor utinga

VISTA A: Comércios Tipo 1 na Avenida da Paz.

VISTA D: Industrias tipo 1 são bastante presentes neste setor.

VISTA E: A esquerda, ocupação de uso indefinido e a VISTA E: Esta imagem representa o tipo de ocupação direita, industria do tipo 1. majoritária (Residencial tipo 1) existente neste setor.

FIGURAS 73 A 77 Imagens de caracterização do Setor Utinga. Fonte: O Autor, 2017.

VISTA B: Diversidade de usos.

diretrizes: setor utinga As características e percepções levantadas durante a caracterização do setor Utinga tornaram possível que se estabelecessem diretrizes de qualificação específicas, como forma de reforçar as potencialidades que lá existem. A proximidade na relação entre o espaço público e o privado, característica das tipologias 1, é bastante presente aqui. Portanto, assumi como ponto primordial para as diretrizes específicas deste setor que esta característica não se perdesse, mas que lhe fossem dados incentivos para se desenvolver de maneira mais adequada. Portanto, foram escolhidos parâmetros que qualificam os passeios públicos e a produção de áreas de lazer como parques e praças, uma vez que foi possível notar uma escassez na oferta de espaços deste tipo. Ao mesmo tempo, procurei orientar empreendimentos de maior escala para que a inserção dos mesmos se adeque aos pontos positivos da dinâmica já existente no setor. A proposta aqui é reforçar a característica dos comércios e serviços locais, de pequeno porte, incentivando que empreendimentos de maior porte também abriguem áreas destinadas a este tipo de uso, para que assim, estes novos empreendimentos, ainda que tenham características bastante distintas das encontradas no setor atualmente, estejam articulados as dinâmicas que ali já existem. Sendo assim, é esperado que os novos empreendimentos que neste setor se estabelecerão atendam também as necessidades levantadas pelos usuários deste espaço, para que assim se crie um ambiente urbano em que o transeunte se sinta seguro e convidado a transitar por estes espaços.

1. FAIXAS SUPLEMENTARES

potencial

áre

a do

ada

Os empreendimentos que ali se estabelecerem devem doar faixa suplementar de terreno para ampliação dos passeios públicos. Esta área doada poderá ser convertida em potencial construtivo para aquela propriedade.

2. DOAÇÃO PARA USO PÚBLICO Empreendimentos de área superior a 10.000m² deverão doar 10% do terreno para utilização de uso público ou doar 10% do valor do terreno ao fundo da OUCET para execução de projetos de espaço público previstos em plano urbanístico específico para o setor.

uso

púb

lico

3. incentivo a usos não residenciais Em empreendimentos com áreas de até 5.000m², a implantação de usos não residenciais no térreo não será computada como área construída. uso

não

resi d

enc

ial

4. produção de his HIS

Empreendimentos com áreas computáveis superiores a 8.000m² deverão doar 10% de sua área construída para produção de HIS no próprio local ou em ou outro local dentro do setor Utinga.

5. passeios públicos Criação de plano de melhorias para os passeios públicos já existentes, adequando-os as necessidades locais, considerando fluxos, dinâmicas e demanda.

c.a máximo c.a básico

FIGURAS 77 A 83 Ilustrações de Diretrizes do Setor Utinga. Fonte: O Autor, 2017.

5. coeficiente limitado O Coeficiente de Aproveitamento Máximo definido para este setor é de 2,0.

diretrizes: setor utinga

FIGURA 84: Situação Atual

FIGURA 85: Qualificação de passeios públicos 98

FIGURA 86: Situação Atual

FIGURA 87: Qualificação de passeios públicos 99

mapa 5 TIPOLOGIAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO setor jardim

100

caracterização: setor jardim localização

O Setor Jardim engloba parte do bairro Jardim, o bairro com o metro quadrado mais caro da cidade. A configuração de suas quadras e lotes evidencia um tecido urbano que possui maior planejamento. Aliado a isso, sua proximidade com o centro da cidade o tornou uma área em que o interesse do mercado imobiliário é intenso. Os processos de transformação decorrentes das Operações Urbanas Industrial I e II, iniciadas no final dos anos 1990, foram de extrema importância para consolidação do caráter que este setor possui hoje. Como foi comentado anteriormente, as benfeitorias geradas por estas operações ocorreram no entorno dos empreendimentos realizados, o que gerou uma valorização direta do preço da terra nesta localidade.

POTENCIALIDADES adensamento populacional

DESAFIOS hiper VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

áreas verdes existentes

intensa atividade comercial

DIVERSIDADE DE USOS

Escassez de áreas livres de edificação

centro comercial concentrado

PORCENTAGENS DE TIPOLOGIAS IDENTIFICADAS:

Os grandes lotes herdados do ápice da industrialização no município criaram oportunidade para que empreendimentos de grande porte ali se instalassem. O resultado deste processo é a maioria das ocupações recentes que consistem em conjuntos residenciais Tipo 3, isto é, empreendimentos que se adequam aos padrões atuais do mercado imobiliário, em que a ocupação ocorre de forma isolada no lote, distante da área pública. Ainda que não sejam maioria, é possível verificar que ocupaçoes do Tipo 1 possuem presença relevante neste setor através de instituições, serviços e comércios que apresentam uma relação mais próxima com o espaço público. Em geral, esta região também é conhecida por seus restaurantes e lojas sofisticadas. Ainda que atendam um público muito específico, estes tipos de atividade trazem dinâmicas diversificadas para a região. Uma característica importante neste setor é que ele é o único que contém uma quantidade rasoável de áreas verdes englobada em seu perímetro. Além de englobar o Parque Celso Daniel, é possível notar que as ruas possuem um tratamento mais cuidadoso em relação a arborização. Todas estas questões tornam este o setor que possui a melhor qualificação de espaços públicos encontrada dentro da OUCET, contendo ruas com qualidades importantes para o desenvolvimento de suas atividades - o que o torna bastante destoante de todos os outros setores. Ainda assim, é importante destacar que durante minhas visitas e conversas com usuários, pude notar que grande parte destes espaços (com exceção do Parque Celso Daniel) são pouco utilizados. 101

102

FIGURA 88 Localização Setor Jardim. Fonte: O Autor, 2017.

caracterização: setor jardim

VISTA A: Novos empreendimentos (Residencial Tipo 3) ainda em fase de construção.

VISTA C: Entrada do Parque Celso Daniel a partir da Avenida Dom Pedro II. Hotéis Íbis e Mercure ao fundo.

VISTA B: Unica área livre de edificação remanescente na Avenida Industrial.

VISTA D: Comércios/Serviços e Residências de Tipo 1 e conjunto residencial de Tipo 3 ao fundo.

VISTA E: Relação entre a linha ferroviária e o Setor Jardim. Ao fundo, condomínios fechados (Residencial Tipo 3) e Shopping Grand Plaza. FIGURAS 89 A 93 Imagens de caracterização do Setor Jardim. Fonte: O Autor, 2017.

103

diretrizes: setor jardim A caracterização do Setor Jardim revelou que a sua configuração atual possui potenciais importantes, como a existência de áreas verdes qualificadas e a mistura de usos que ali ocorre e possibilita a abrangência de diversas tipologias. Apesar destas qualidades, a reprodução do modelo de mercado o domina, com empreendimentos ensimesmados e que possuem pouca relação com a rua, constrangendo os espaços públicos existentes, que, ainda que possuam uma qualidade interessente, tornam-se espaços residuais e que, por este motivo, não possuem muita utilização efetiva. É necessário que o espaço da rua seja entendido como um ambiente de troca e aprendizado e que a experiência do transeunte seja agradável. Portanto, as diretrizes específicas escolhidas para este setor buscam aproximar o espaço público e o privado e valorizar a infraestrutura de áreas verdes já existentes, para que a relação entre estas duas esferas ocorra de maneira mais compatível. A inserção de HIS no Setor é também uma forma de estimular a diversidade de perfis de consumo e tirar a força do cárater de gentrificação que este setor possui atualmente. É necessário que estas áreas bem qualificadas recebam diferentes públicos e que estes convivam de maneira aprazível, estritando as relações com estes espaços de uso coletivo. Sendo assim, é importante pontuar que além de incentivar usos, é necessário que se limite a forma de ocupação que distancia o público do privado, para que os novos empreendimentos que se estabeleçam estejam inseridos de forma mais adequada.

1. FAchada ativa Implantação de fachada ativa em, no mínimo, 25% a extensão das fachadas que possuirem extensão maior ou igual a 15m. 25% fac

hada ati

2. his não computável Até 20% de área construída destinada a Habitação de Interesse Social ou equipamentos públicos, em lotes acima de 10.000m² não serão computados.

104

HIS nã

o com

putáve

3. limite de vedação Em empreendimentos com área superior a 10.000m², haverá limite de 25% de vedação da testada do lote com muros.

4. produção de his Empreendimentos com áreas computáveis superiores a 20.000m² deverão doar 10% de sua área construída para produção de HIS no próprio local ou em ou outro local dentro do setor Jardim.

HIS

5. doação para uso público uso

púb

lico

Empreendimentos de área superior a 10.000m² deverão doar 10% do terreno para utilização de uso público ou doar 10% do valor do terreno ao fundo da OUCET para execução de projetos de espaço público previstos em plano urbanístico específico para o setor.

6. coeficiente máximo O Coeficiente de Aproveitamento Máximo para este setor será de 4,0 - o máximo permitido pelas diretrizes gerais da OUCET. FIGURAS 94 A 99 Ilustrações de Diretrizes do Setor Jardim. Fonte: O Autor, 2017.

c.a máximo c.a básico

105

diretrizes: setor JARDIM

FIGURA 100: Situação Atual

FIGURA 101: Uso misto com comércios próximos ao passeio público 106

FIGURA 102: Situação Atual

FIGURA 103: Uso misto com comércios próximos ao passeio público 107

108

caracterização: setor pirelli localização

O setor pirelli contempla a área da Operaçao Urbana Pirelli, formulada no final dos anos 1990. As mudanças ocorridas nesta porção de território, explicitadas anteriormente, e os efeitos, ainda que tardios, do projeto Cidade Pirelli, são condicionantes importantes para a análise deste setor. Ainda que com um destino incerto para a área, a especulação imobiliária passou a atuar fortemente desde então. Ao analisarmos este perímetro hoje, é notável que esta região está passando por uma transformação nos perfis de ocupação existentes.

POTENCIALIDADES lotes industriais remanescentes

HISTÓRICO DE transformações recentes

INTERESSE MERCADO IMOBILIÁRIO

DESAFIOS especulação IMOBILIÁRIA

centro comercial concentrado

carência de áreas verdes

PORCENTAGENS DE TIPOLOGIAS IDENTIFICADAS:

Estes perfis de ocupação, antes majoritariamente industriais, tem sido ocupados cada vez mais ostensivamente por empreendimentos que se adequam ao modelo mercadológico atual: shopping center, condomínios fechados, isto é, áreas edificadas que se distanciam do espaço da rua. Apesar do desenvolvimento urbano deste território ter sua formação caracterizada por grandes industrias, que em geral possuem pouca relação com o espaço da rua, o que se vê acontecer aqui é a reprodução do modelo de ocupação propagado pelo mercado imobiliário atual, que não assume o espaço público como uma questão a ser incorporada pela arquitetura. Este distanciamento entre o espaço público e o privado cada vez mais inserido neste território negligencia a potencialidade de fortalecer espaços de convivência, inserindo este setor em um padrão que, a longo prazo, pode gerar dinâmicas bastante prejudiciais. Justamente por estas dinâmicas lá encontradas, as áreas de uso público existentes acabam por possuir um caráter de áreas residuais, configurando-se em áreas em que sua utilização torna-se pouco pertinente, como nos canteiros de grandes avenidas. Todas estas características só evidenciam que, aqui, o espaço público é pensado como o restante das áreas edificadas e não como elemento estruturante de inserção destas áreas e de relação com o entorno dos empreendimentos e, portanto, sem que se estabeleça parâmetros claros que estabeleçam esta relação, este modelo de solução que trata apenas “do lote para dentro” tende a se tornar ainda mais frequente.

109

110

FIGURA 104 Localização Setor Pirelli. Fonte: O Autor, 2017.

caracterização: setor pirelli

VISTA A: O comércio de auto peças é bastante presente na VISTA D: Entrada da fábrica de pneus Pirelli, empresa que região, em função da proximidade com a Pirelli. detém a maior parte dos lotes inclusos neste perímetro.

VISTA B: A maior parte das áreas verdes existentes consis- VISTA E: A ocupação de condomínios residenciais do Tipo tem em rotatórias de trânsito ou pequenas praças. 3 é uma tendência bastante perceptível em todo o perímetro.

VISTA C: Brookfield Century Plaza - empreendimento lançado em 2013 que inclui shopping, torres comerciais e residenciais. FIGURAS 105 A 109 Imagens de caracterização do Setor Pirelli. Fonte: O Autor, 2017.

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diretrizes: setor pirelli O setor Pirelli é o que mais se aproxima dos tipos de transformações recentes de grandes áreas industriais, que passam a ser ocupadas por condomínios residenciais fechados. Este tipo de apropriação do território promove segregação e negligencia o espaço da rua. Sendo assim, as diretrizes específicas escolhidas para esse setor tem o intuito de ressignificar a dinâmica atual do setor, priorizando os espaços públicos e a experiência urbana do transeunte. Por ser uma área que já possui uma série de transformações recentes acontecendo, é possível dizer que o interesse do mercado imobiliário neste espaço já existe, então, o necessário é que hajam parâmetros que consigam equalizar este interesse com um desenho urbano que qualifique os espaços públicos. Neste sentido, é importante que hajam parâmetros que tornem mais nítida a forma de ocupação desejada, em que estes espaços estão integrados a um sistema de passeios que privilegia o pedestre e abra precedente para que usos que se aproximam do espaço da rua se estabeleçam de forma mais significativa no setor. Desta forma, espera-se que seja possível adequar os interesses do mercado a uma forma de ocupação que atenda de forma geral as necessidades do território e não apenas de empreendimentos isolados, para que estes espaços se consolidem de forma democrática e inclusiva, agregando uma maior quantidade de tipologias de ocupação.

1. FAchada ativa Implantação de fachada ativa em, no mínimo, 25% a extensão das fachadas que possuirem extensão maior ou igual a 15m. 25% fac

hada ati

2. doação para uso público Empreendimentos de área superior a 10.000m² deverão doar 10% do terreno para utilização de uso público ou doar 10% do valor do terreno ao fundo da OUCET para execução de projetos de espaço público previstos em plano urbanístico específico para o setor.

112

uso

púb

lico

3. limite de vedação Em empreendimentos com área superior a 10.000m², haverá limite de 25% de vedação da testada do lote com muros.

4. doação para uso público

co área nv d ivê e nc ia

Taxa de Permeabilidade do Terreno de 30% sempre que atingido o Coeficiente de Aproveitamento 3,0 ou superior, com a arborização distribuída de forma a constituir área de convivência para a comunidade.

5. produção de his HIS

Empreendimentos com áreas computáveis superiores a 8.000m² deverão doar 20% de sua área construída para produção de HIS no próprio local ou em ou outro local dentro do setor Pirelli.

6. coeficiente máximo O Coeficiente de Aproveitamento Máximo para este setor será de 4,0 - o máximo permitido pelas diretrizes gerais da OUCET. FIGURAS 110 A 115 Ilustrações de Diretrizes do Setor Pirelli. Fonte: O Autor, 2017.

c.a máximo c.a básico

113

diretrizes: setor pirelli

FIGURAS 116: Situação Atual

FIGURA 117: Qualificação dos passeios públicos 114

FIGURA 118: Situação Atual

FIGURA 119: Qualificação dos passeios públicos 115

116

caracterização: setor bangu LOCALIZAÇÃO

O Setor Bangu possui grande parte de sua extensão fazendo fronteira com a Avenida dos Estados. A maior parte da ocupação destes lotes é composta por comércios do Tipo 3, que se afastam de forma severa a área edificada do espaço da rua. É necessário pontuar que esta foi a área que mais se utilizou de diretrizes urbanísticas durante o Projeto Eixo Tamanduateí, nos anos 1990. Isto significa que a ocupação dos empreendimentos que lá existem atualmente possuiu uma preocupação com as questões debatidas durante o Projeto, que explicitavam um cuidado para com as áreas públicas e áreas de convivência.

POTENCIALIDADES interesse comercial consolidado universidade federal do abc

DESAFIOS carência de áreas verdes

distanciamento espaço público e privado

áreas verdes existentes

intensa atividade comercial

Escassez de áreas livres de edificação

PORCENTAGENS DE TIPOLOGIAS IDENTIFICADAS:

Apesar deste ponto, a forma com que estas diretrizes foram acatadas dependiam do empreendedor e, por serem discutidas caso a caso, torna-se notável a descontinuidade/pouca adequação dos espaços públicos herdados, em que cada um destes espaços possui um tratamento próprio e se estabelecem de forma desarticulada entre si. Sendo assim, a característica principal das ocupações que ali existem hoje é o fato de que elas são ensimesmadas, distantes do espaço da rua. Ainda que em alguns casos, a partir de diretrizes estabelecidas pela prefeitura, tenha existido uma doação de parte do terreno para área pública, estas doações consistem em áreas precárias, divididas fisicamente dos empreendimentos e que em geral são pouco utilizadas. A presença da companhia Craisa e da Universidade Federal do ABC são elementos importantes para a dinâmica deste território, pois agregam dinâmicas que o diferencia. Por exemplo: o Craisa recebe transportes de alimentos muito cedo, enquanto as aulas da universidade federal acontecem até a noite. Estas dinâmicas propiciam ainda mais que se entenda este espaço como um local de troca e de convívio entre diversos tipos de usuário. As pessoas com quem conversei durante as visitas a este setor descreveram como pontos positivos o fato desta variedade de dinâmica existir, mas que infelizmente não se sentiam confortáveis para se locomover a pé por estes espaços, o que reforça a necessidade de melhor articulação.

117

118

FIGURA 120 Localização Setor Bangu. Fonte: O Autor, 2017.

caracterização: setor bangu

VISTA B: Relação entre UFABC vista a partir da Avenida dos Estados.

VISTA D: Conjunto Residencial Tipo 2 .

VISTA C: Industrias Tipo 1 e Residências Tipo 1 se misturam aos Comércios de Tipo 2, que são maioria no setor.

VISTA E: Praça limítrofe a Av. dos Estados.

FIGURAS 121 A 125 Imagens de caracterização do Setor Bangu. Fonte: O Autor, 2017.

VISTA A: Mercado Carrefour e praça. 119

diretrizes: setor bangu O setor Bangu possui uma dinâmica que o diferencia muito dos outros setores da OUCET. Seus comércios de grande porte o colocam sob constante movimento. Além disso, a presença da Universidade Federal do ABC gera um fluxo intenso de pessoas em diversos momentos do dia. Grande parte deste setor está limítrofe a Avenida dos Estados. Apesar desta inserção privilegiada nesta via metropolitana, é possível notar que a maioria das edificações estão implantadas de modo a negar a presença da mesma, visto que a maior parte delas faz fundo para a Avenida dos Estados, deixando o acesso principal em outras vias. Apesar de existirem áreas verdes e de espaço coletivo herdadas das diretrizes do Projeto Eixo Tamanduateí nos ano 1990, estas áreas não funcionam como elemento integrador destes importantes elementos de referência para o município. Sendo assim, as diretrizes específicas escolhidas para este setor visam o apoio, enquanto desenho urbano, das atividades que ali se realizam atualmente, como forma de qualificar as dinâmicas encontradas. Para além disso, busca-se agregar usos que fortaleçam a possibilidade de uma relação mais próxima entre as áreas edificadas e a rua, através de diretrizes que estabelecem porcentagens mínimas de fachada ativa. Com estas definições, espera-se que a relação entre estes grandes empreendimentos, as áreas de ocupação menor e as áreas de uso público ocorra de forma mais bem estabelecida e especialmente, que a relação entre estas áreas se estabeleça de forma agradável ao transeunte, para que a utilização do espaço público ocorra de forma mais efetiva.

1. Fruição pública Fruição pública obrigatória em empreendimentos com acesso a mais de um logradouro, para interligação de faces de quadra.

2. FAchada ativa Fachada ativa em, no mínimo, 50% da testada voltada para os logradouros que fazem frente para a Avenida dos Estados.

120

50% fac

hada ati va

3. limite de vedação Em empreendimentos com área superior a 10.000m², haverá limite de 25% de vedação da testada do lote com muros.

4. doação para uso público

co área nv d ivê e nc ia

5. passeios públicos Criação de plano de melhorias para os passeios públicos já existentes, adequando-os as necessidades locais, considerando fluxos, dinâmicas e demanda.

6. coeficiente máximo O Coeficiente de Aproveitamento Máximo para este setor será de 3,0.

c.a máximo c.a básico

FIGURAS 126 A 131 Ilustrações de Diretrizes do Setor Bangu. Fonte: O Autor, 2017.

121

diretrizes: setor bangu

FIGURA 132: Situação Atual

FIGURA 133: Uso misto com comércios próximos ao passeio público 122

FIGURA 134: Situação Atual

FIGURA 135: Situação Proposta 123

124

caracterização: setor capuava LOCALIZAÇÃO

O Setor Capuava possui o maior adensamento populacional de todo o perímetro da Operação. Esta característica exige um olhar ainda mais atento para as questões colocadas acerca deste território. A ocupação deste espaço é composta de forma majoritária por residencias de Tipo 1- aquelas em que as áreas edificadas possuem pouco ou quase nenhum recuo e se aproximam do espaço da rua, sendo que grande grande parte delas está em situação de vulnerabilidade. Aliada a esta característica, está a pouca presença de comércios e serviços, o que reforça ainda mais a característica de exclusão desta porção de território.

POTENCIALIDADES adensamento populacional

DESAFIOS vulnerabilidade habitacional

pROXIMIDADE RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO

carência de áreas verdes

oferta de áreas livres de edificação

passeios públicos pouco qualificados

PORCENTAGENS DE TIPOLOGIAS IDENTIFICADAS:

A oferta de grandes áreas livres de edificação, ainda que com uma localização priviliegiada e próxima de vias metropolitanas como a Avenida dos Estados é sintomática: não há interesse do mercado imobiliário por áreas que possuem vizinhanças com habitações em situação de vulnerabilidade e ocupações irregulares, uma vez que qualquer empreendimento a se estabelecer nestesespaços lidará com questões sociais mais complexas. A ocupação desordenada do território gera condições de espaço público severamente problemáticas: em alguns trechos deste setor é possível encontrar loteamentos irregulares que sequer possuem passeio público e a porta das residências se abre diretamente na via pública. Em contrapartida, é possível constatar que a relação dos que ali habitam e transitam para com os espaços públicos disponíveis é de bastante afinco e proximidade, uma vez que a disponibilidade destas áreas assume uma importância muito maior em vista da precariedade dos espaços de habitação. Esta relação de apropriação dos espaços públicos pelos habitantes pode ser entendida como uma potencialidade para esta área. Os problemas relatados pelos usuários das áreas deste setor foram muitos, mas o que mais se destacou foi a dificuldade de locomoção e acesso a algumas partes do território, uma vez que há áreas edificadas implantadas em relevos íngremes, nos quais a circulação de veículos é muito dificultada e cujos passeios públicos, muitas vezes executados precariamente pelos próprios moradores, exigem esforço do transeunte para que se ingresse nestas localidades.

125

126

FIGURA 136 Localização Setor Capuava. Fonte: O Autor, 2017.

caracterização: setor capuava

VISTA A: A frente, entrada de uma fábrica (Indutrial VISTA C: As grandes áreas livres de edificação presenTipo 1) e ao fundo, ocupação residencial. tes no setor abrem prescedente para negligências em suas ocupações.

VISTA B: Relação entre edificações e a rua.

VISTA D: Relação entre área livre de edificação a partir da Avenida dos Estados..

VISTA F: Relação entre ocupações e espaço público. FIGURAS 137 A 141 Imagens de caracterização do Setor Capuava. Fonte: O Autor, 2017.

127

diretrizes: setor capuava O setor Capuava possui a situação de vulnerabilidade social/habitacional mais latente de toda a Operação Urbana. Esta característica permeia todo o seu desenvolvimento e sua atual situação - o fato da maior quantidade de áreas livres de edificação estarem neste setor não é um acaso. Sendo assim, é necessário que, com a colaboração do setor privado, soluções sejam apresentadas para promover uma reestruturação das ocupações que ali existem. É necessário criar condições para que os investimentos nesta região se tornem atrativos e, ao mesmo tempo, garantam uma condição de vida melhor para aqueles que hoje se utilizam deste espaço. As diretrizes específicas determinadas para este setor procuram agir no sentido de qualificar as ocupações já existentes e abrir pretextos para que novos empreendimentos aconteçamm mas que venham a potencializar as características positivas já encontradas no setor, como a relação assídua dos usuários com os espaços públicos. Dentro desta lógica, é necessário tornar este setor atrativo ao olhar dos investidores, ainda que ligado a uma lógica de reestruturação, na qual espera-se que, ao longo do tempo, os futuros empreendimentos que surgirão promovam uma reestruturação local, qualificando os espaços existentes.

1. Fruição pública Fruição pública obrigatória em empreendimentos com acesso a mais de um logradouro, para interligação de faces de quadra.

2. incentivo ao parcelamento Incentivo ao parcelamento de glebas: os proprietários de glebas ou lotes com área superior a 5.000m² que apresentarem projeto de parcelamento no prazo de cinco anos terão incremento de 10% do Coeficiente de Aproveitamento máximo dos lotes resultantes.

128

incremento c.a máx

imo

c.a b ásico

3. limite de vedação Em empreendimentos com área superior a 10.000m², haverá limite de 25% de vedação da testada do lote com muros.

4. doação para uso público

co área nv d ivê e nc ia

5. produção de his HIS

Empreendimentos com áreas computáveis superiores a 10.000m² deverão doar 10% de sua área construída para produção de HIS no próprio local ou em ou outro local dentro do setor Utinga.

6. coeficiente máximo O Coeficiente de Aproveitamento Máximo para este setor será de 4,0 - o máximo permitido pelas diretrizes gerais da OUCET.

c.a máximo c.a básico

FIGURAS 142 A 147 Ilustrações de Diretrizes do Setor Capuava. Fonte: O Autor, 2017.

129

diretrizes: setor capuava

FIGURA 148: Situação Atual

FIGURA 149: Uso misto e fruição pública. 130

FIGURA 150: Situação Atual

FIGURA 151: Uso misto e Fruição Pública 131

132

caracterização: setor tamanduateí LOCALIZAÇÃO

O setor Tamanduateí é de extrema importância para a Operação. Sua delimitação engloba todo o trecho da Avenida dos Estados em Santo André e a linha férrea. Estes dois elementos possuem uma importância de escala metropolitana, pois são vias de conexão essenciais para o município. Sua ocupação é majoritariamente composta por Industrias do Tipo 2 - que se dispõe de forma distante do espaço da rua. Desde o final dos anos 1990, momento em que se discutia o Projeto Eixo Tamanduateí, esta área é apontada como potencial devido a sua localização privilegiada, perto da principal via de acesso ao município e por ser dotada de infraestrutura.

POTENCIALIDADES lotes industriais remanescentes

DESAFIOS vulnerabilidade habitacional carência de áreas verdes

oferta de áreas livres de edificação

infraestrutura

passeios públicos pouco qualificados

distanciamento espaço público e privado

PORCENTAGENS DE TIPOLOGIAS IDENTIFICADAS:

Entretanto, a transformação deste eixo da Avenida dos Estados nunca se efetivou propriamente. Ainda que possuam uma relevância econômica extremamente menor, estas indústrias ali permaneceram e pouco foi modificado. Sendo assim, a relação entre as áreas ocupadas e a rua continuou com a mesma dinâmica distante, que não propriciou a mudança de caráter esperada. A falta de transformações e a diminuição da expressão das indústrias locais, ao longo do tempo, criaram um aspecto de abandono e degradação, que se mantém até o presente momento. Estes grandes lotes industriais possuem quase todo o seu perímetro cercado por muros altos, que aliados a passeios públicos pouco generosos, configuram uma relação bastante precária entre as áreas edificadas e a rua. Os poucos empreendimentos lá existentes que possuem outros usos também possuem esta característica de implantação afastada do passeio público, o que termina de configurar todo este lado da Avenida dos Estados como pouco movimentada na escala do transeunte. Durante as visitas realizadas a este setor, foi quase inacessível encontrar pessoas que pudessem dar mais informações a repeito das dinâmicas ali estabelecidas e da experiência enquanto transeunte naquele lugar, uma vez que a quantidade de pessoas que utiliza-se deste espaço a pé é quase inexistente na maior parte do tempo.

133

134

FIGURA 152 Localização Setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

caracterização: Tamanduateí

VISTA B: Relação entre edificações e a rua.

VISTA D: Condição de passeio público na Avenida dos Estados.

VISTA C: Avenida dos Estados.

VISTA E: Área de uso público.

VISTA A: Relação das fábricas e passeios públicos a partir da Avenida dos Estados. FIGURAS 153 A 157 Imagens de caracterização do Setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

135

diretrizes: setor tamanduateí O setor Tamanduateí possui características que o diferenciam e, se assim é possível dizer, o colocam como protagonista da OUCET. Sua importância é nítida: em seu perímetro estão circunscritos a Avenida dos Estados, o Rio Tamanduateí e a ferrovia, importantes elementos de conexão metropolitana para o município de Santo André. Não bastasse essa característica tão singular, a monofuncionalidade presente neste setor é bastante latente, uma vez que quase 40% de seu território é ocupado por uma só tipologia de uso e ocupação, que são as indústrias de tipo 2. Grande parte destas industrias opera de maneira limitada e em horários muito específicos. Além disso, as atividades realizadas por elas, assim como sua ocupação, ocorrem de forma distante do espaço da rua. Estas características configuram uma paisagem pouco amistosa para este setor. A relação dos lotes com a rua é hostil, visto que o passeio público encontra-se constrangido entre muros e a Avenida do Estado, que possui um alto fluxo de automóveis. Sendo assim, a necessidade de uma reconversão de usos que reloque estas unidades produtivas para outros pontos, ou que as integre de modo a valorizar o espaço do pedestre se reforça e se mostra necessária. As diretrizes aqui definidas visam esta reconversão de usos, com a pretensão de que haja uma resignificação desta área como um todo. Além destas diretrizes aqui apresentadas, foi desenvolvido um plano urbanístico que as contempla e cria uma proposta de redesenho deste espaço de acordo com as necessidades explicitadas anteriormente.

1. Fruição pública Empreendimentos instalados em parcelamentos com área superior a 8.000m² deverão conter porcentagem de fruição pública definida por lei.

136

incremento c.a máx

imo

c.a b ásico

3. FAchada ativa Fachada ativa em, no mínimo, 50% das testadas dos lotes. 50% fac

hada ati

4. taxa de permeabilidade

pe áre rm a eá ve l

Taxa de Permeabilidade do Terreno de 30% sempre que atingido o Coeficiente de Aproveitamento 2,0 para parcelamentos com área superior a 20.000m², que deverão constituir área de convivência para a comunidade, de acordo com padrão definido por plano urbanístico de intervenção.

5. produção de his HIS

Empreendimentos com áreas computáveis superiores a 12.000m² deverão doar 10% de sua área construída para produção de HIS no próprio local ou em ou outro local dentro do setor Tamanduateí.

6. coeficiente máximo O Coeficiente de Aproveitamento Máximo para este setor será de 4,0 - o máximo permitido pelas diretrizes gerais da OUCET.

c.a máximo c.a básico

FIGURAS 158 A 163 Ilustrações de Diretrizes do Setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

137

plano urbanístico: setor tamanduateí Este setor foi escolhido para receber uma proposta de plano urbanístico de redesenho do território pois possui uma condição geográfica bastante particular: faz fronteira com todos os outros setores. Além disto, este setor também abriga o Rio Tamanduateí, a Avenida dos Estados e a linha ferroviária - o que mostra que esta parte território é articuladora não só das dinâmicas existentes na OUCET, mas também do município em escala metropolitana.

FIGURA 164 Localização de elementos de conexão doSetor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

Durante o processo de imersão neste território, foi possível observar que os elementos de conexão que passam sob a ferrovia eram de extrema importância para a sua configuração. Estes elementos, de uso viário ou para pedestres, exerceram influência durante a delimitação dos outros setores da Operação Urbana Eixo Tamanduateí, o que os reforça enquanto referenciais urbanos.

Rua Sumaré e Estação Utinga

Viad. Pres. Castelo Branco, Estação Pref. Saladino e Rodoviária

138

Além disso, ao observar o próprio setor Tamanduateí verifica-se que estes elementos dividem as características diferentes lá encontradas, como áreas de menor ou maior proximidade com a Avenida do Estado. Decidi então, que estes elementos seriam pontos cruciais para a definição do plano, pois dividiriam os trechos em que minha proposta se desenvolveria.

TRECHO 1

TRECHO 2

TRECHO 3

TRECHO 4

FIGURA 165 Delimitação de trechos do Setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

Como partido, minha proposição visa consolidar todo o eixo da Avenida dos Estados em Santo André como um eixo de comércio e serviços, uma vez que esta vocação já havia sido reconhecida durante o projeto “Santo André Cidade Futuro”, no final dos anos 1990 e, ao meu entendimento, ainda permanecia pertinente. Entretanto, a partir desta delimitação de trechos, pude estabelecer que cada um deles teria um tratamento mais específico, de acordo com os setores com os quais faziam fronteira, suas características geográficas e com os empreendimentos existentes que eu julguei interessante que permanecessem. Estas características foram fundamentais para que eu pudesse estabelecer tipologias de quadra e parcelamento do solo e em que partes do território seria mais interessante que se tivesse um ou outro tipo de parcelamento. Estas definições gerais serão abordadas a seguir e de forma específica a frente, conforme cada trecho 139 for apresentado.

definições gerais Para além destas definições específicas dadas a cada um dos trechos, há as definições gerais, que determinam a maneira com que alguns elementos deverão ser tratados em todo o perímetro - como forma de criar identidade para a proposição como um todo. Como diretriz geral da OUCET há a aproximação do pedestre com o Rio Tamanduateí e os córregos. Ao longo do desenvolvimento desta proposição, realizei diversas especulações a respeito de como esta aproximação poderia acontecer. Durante estas especulações, o fato de que enfrentar a condição atual de inserção do Rio Tamanduateí demandaria uma série de esforços e de políticas de caráter ambiental tornou-se mais evidente. Entendi que estes desafios a serem enfrentados não era limites, mas sim, indícios de que a resposta para esta reaproximação que eu imaginava não estava no Rio Tamanduateí especificamente, mas sim, nos córregos que o circundam. Defini então, que as intervenções sob a Avenida do Estado e o Rio Tamanduateí, propriamente, seriam a criação de uma faixa exclusiva para transporte público, a criação de novas passagens/passarelas que facilitassem a travessia do pedestre entre os dois lados da Avenida do Estado e a preservação das poucas áreas permeáveis que ainda existem em sua várzea. FIGURA 166 Cortes Rio Tamanduateí, situação atual e proposta. Fonte: O Autor, 2017.

Rio Tamanduateí Situação Atual

Rio Tamanduateí Situação Proposta 140

Passei então, a mapear os córregos a céu aberto que haviam no perímetro deste setor.

Córrego Utinga

Córrego do Cemitério

Córrego Carapetuva Córrego Ribeirão Apiai FIGURA 167 Mapeamento de córregos do Setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

Córrego Guarara

Depois deste mapeamento, defini que a valorização destes elementos naturais aconteceria através de um aumento em sua área de várzea, que, de forma integrada ao desenho da quadra fizesse com que a presença destes corregos passassem a fazer parte da experiência do pedestre, que passa a ter a possibilidade de caminhar de forma próxima ao córrego, por um percurso que propõe mirância para estes córregos, como exemplificado no esquema da imagem a seguir.

141

esc: 1:200 FIGURA 167 Cortes Proposição para córregos. Fonte: O Autor, 2017.

Assim como os córregos são elementos naturais que definem dinâmicas e a forma de relação do transeunte com este espaço, as áreas verdes e a vegetação escolhida também possuem este papel.

Optei por trabalhar com quatro tipos de vegetação, escolhidas por possuírem características que se adequavam as funções que exerceriam no contexto de inserção nos parcelamentos. O critério geral adotado foi de que todas estas tipologias de FIGURAS 168 A 171 vegetação fossem indicadas para plantio em áreas urbanas, por serem resistentes à Tipos de vegetação. poluição urbana e não possuírem raízes agressivas. Fonte: Jardineiro.Net, 2017.

Altura = de 12 a 25m

palmeira imperial de porto rico (roystonea borinquena)

Altura Máxima = 3,5m

Resedá (Lagerstroemia indica)

Utilizada para demarcar percursos e eixos de per- Utilizada para criar barreira acustica e visual para a meabilidade dentro das quadras. ferrovia e sombrear a ciclovia.

Altura máxima = 12m

Aroeira mansa (Schinus terebinthifolius)

Altura máxima = 5m

Ipê de jardim (Tecoma stans)

Árvores de maior porte utilizadas para criar som- Árvores de menor porte utilizadas para criar sombras e marcos visuais em áreas de uso público den- bras e marcos visuais em áreas de uso público dentro das quadras. tro das quadras. 142

Todas estas definições aproximavam a relação entre o usuário destes espaços e as áreas de uso público. Sendo assim, esta proposição inevitavelmente se constrói apoiada em um viés de consciência da importância do cuidado e do respeito para com o meio ambiente. Sob essa perspectiva, considerei que seria pertinente a inserção de meios de locomoção alternativos e menos poluentes. Para tanto, propûs a criação de uma ciclovia próxima à barreira de vegetação da ferrovia. O espaço me pareceu estratégico, pois se distancia de vias de fluxo intenso, como a Avenida do Estado e se aproxima das estações de trem, facilitando a integração entre os modais de transporte. FIGURA 172 Percurso de ciclovia e corte esquemático de proposição. Fonte: O Autor, 2017.

Além disso, posicionei a travessia dos espaços da ciclovia entre os dois lados da Avenida dos Estados em pontos estratégicos de conexão, que em algumas situações ocorrerá pela própria via e em outras por passarelas já existentes ou que por mim foram propostas.

esc: 1:200

143

tipologias de parcelamento Enquanto estes elementos tinham seu tratamento definido, mutuamente eu desenvolvia as tipologias de parcelamento a serem adotadas e a forma com que estas estariam associadas com os espaços de uso público propostos. Estabeleci então que os parcelamentos dissidentes da minha proposição deveriam valorizar a escala do pedestre, sempre funcionando de modo a direcionar as ocupações para que a relação entre as áreas públicas e privadas estivessem estabelecidas FIGURAS 173 A 177 de forma amigável ao transeunte. Sendo assim, estabeleci cinco modelos básicos Tipologias de parcelamende parcelamento, aos quais defini parâmetros específicos de ocupação, sendo asto. sim: Fonte: O Autor, 2017.

4.000 m² Neste modelo, usos não residenciais estabelecidos no térreo dos empreendimentos não serão computados como área construída e também não haverá necessidade de recuar este pavimento de entrada.

8.000 m² Os recuos serão menores e a área comercial no térreo também não será computada. 30% da área deverá ser destinada a fruição pública. A testada e gabarito máximo, entretanto, serão menores, para que a ocupação seja distribuída.

12.000 m² Apenas 50% da área comercial no térreo será computada. Se destinado a esse uso, não necessita de recuo frontal. 30% da área deverá ser destinada a fruição pública. A testada e gabarito máximo são maiores e permitem ocupação maior do lote através de um só bloco.

18.000 m² Apenas 50% da área comercial no térreo será computada. Se destinado a esse uso, não necessita de recuo frontal. 30% da área deverá ser destinada a fruição pública. A testada e gabarito são orientados para que a ocupação seja distribuída.

24.000 m² Apenas 50% da área comercial no térreo será computada. 30% da área total do lote deve ser permeável e outros 30% da área deverá ser destinada a fruição pública. Os parâmetros foram estabelecidos para que a ocupação seja concentrada e mais verticalizada. 144

TABELA 5 Parâmetros de Ocupação para o Setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017. FIGURA 178 Situações de quadras e tipologias de parcelamento. Fonte: O Autor, 2017.

Estes parâmetros foram definidos programando que se estabeleça uma correlação entre eles, o loteamento e os lotes que serão de propriedade pública, para que estas tipologias possam ser praticadas de modo comprometido com a valorização dos passeios públicos. Para ilustrar, apresento aqui duas situações de quadra existentes, que abrigam tipologias distintas. A primeira corresponde a uma quadra do trecho 2, e a segunda refere-se a uma quadra do trecho 4.

Quadra Trecho 1:

Quadra Trecho 4:

esc: 1:5.000

Loteamento

Áreas Edificáveis

Ocupação Ocupação

A partir desta resolução, foi possível desenvolver os projetos para os trechos do Setor Tamanduateí, que serão apresentados a seguir.

145

FIGURA 179 Plano geral de Requalificação do Eixo Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017. 146

147

corte aa - esc: 1:2000

148

prancha 1 - trecho 1

trecho 1 O Trecho 1 está fisicamente mais próximo de São Paulo, o que o configura como a primeira imagem que se tem da cidade para quem vem deste sentido. Sendo assim, defini que este setor deveria apresentar uma síntese do que seria aquele território, função esta que pode ser reforçada já que este é o único trecho que se estende para os dois lados da Avenida dos Estados. Propus então, que as tipologias a serem adotadas aqui fossem variadas, de modo a englobar parcelamentos de 4.000m² a 24.000m², misturando tipologias de menor e maior escala. Os parcelamentos de 24.000m² foram posicionados de forma a consolidar pontos de referência visual, especialmente os que estão próximos ao Córrego Utinga, uma vez que os parâmetros definidos para estes promovem a implantação de grandes torres, que serão marcos para a paisagem aqui proposta. A proposição aqui é deixar clara a proposição do setor Tamanduateí, provocando o transeunte para experimentar as diversas dinâmicas de ocupação estabelecidas e explorando as possibilidades de dinâmica que estas ocupações podem fornecer para o usuário.

FIGURA 180 VISTA A Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

FIGURA 181 VISTA B Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

149

corte aa - esc: 1:1000

150

prancha 2 - trecho 2

trecho 2 Este trecho encontra-se fisicamente próximo ao setor Utinga, cuja principal potencialidade é possuir, na maior parte do território, parcelamentos pequenos, em que a área edificada está próxima ao passeio público. Portanto, propõe-se que este trecho possua parcelamentos menores, com uso misto, fortalecendo as dinâmicas já encontradas nos setor Utinga. A partir disto, o parcelamento foi feito considerando um percurso principal pelo miolo das quadras, que conecta todos estes lotes de menor área e futuras áreas comerciais. Pelas características apresentadas, imaginei que este trecho deverá conter uma ocupação mais voltada ao uso residencial, com a construção de unidades de HIS, uma vez que já há uma ocupação considerável de moradias em estado de vulnerabilidade que poderiam ser relocadas para estes empreendimentos. Decidi manter a unidade existente do Sesi, localizada ao lado da Estação Prefeito Saladino, uma vez que este empreendimento possui relação interessante com o espaço da rua e lá se promovem diversas atividades que potencializam dinâmicas distintas.

FIGURA 182 VISTA A Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

FIGURA 183 VISTA B Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

151

corte aa - esc: 1:2.000

152

prancha 3 - trecho 3

trecho 3 O trecho 3 apresenta uma característica geográfica de estreitamento que condicionou o parcelamento da área. Além disto, próximo a este trecho estão o setor Jardim e o setor Bangu, inclusive, fazendo frente a UFABC. Considerei então, que este seria um trecho de exceção, que teria a função de conectar estes dois setores, que já apresentam usos interessantes, através de um possível circuito de usos institucionais e de lazer. Como forma de fortalecer a conexão entre estes espaços, propõe-se a construção de uma passarela que passará sob a ferrovia, terá acesso para este trecho e atravessará a Avenida dos Estados. A presença do Córrego do Cemitério cortando este trecho também serviu como norteador para a locação de dois lotes de 24.000m², que deverão abrigar edifícios bastante verticalizados, com maiores recuos e que se afastem do córrego, propiciando uma mirância para sobre esta área e um “respiro” para o pedestre. Procurei concentrar a maior parte das áres permeáveis e de vegetação próximas ao córrego e o resto da paisagem mais seca para possibilitar uma livre apropriação deste espaço, sendo organizada apenas por alguma praças cívicas delimitadas pela vegetação.

FIGURA 184 VISTA A Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

FIGURA 185 VISTA B Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

153

corte aa - esc: 1:2000

154

prancha 4 - trecho 4: parte a

trecho 4 - parte a Devido a sua extensão, defini que o trecho 4 seria dividido em duas partes, assim seria possível explorar dinâmicas de ocupação diferentes para cada uma delas. Na parte A, pela proximidade com o setor Capuava e com o centro do município de Santo André, imaginei que este trecho poderia favorecer as dinâmicas destes dois setores. A concepção deste trecho se assemelha a proposição feita para o trecho 2, com a exceção de que aqui há um loteamento de 24.000m², que juntamente com os semelhantes propostos no trecho 3 marcam o eixo de ligação com o centro do município e propõe uma ligação de percurso para o pedestre que conecta o Córrego do Cemitério com o Córrego Carapetuva. Sendo assim, com exceção deste parcelamento de maior escala, propõe-se que este trecho seja pouco verticalizado, propiciando áreas de bastante insolação, que poderão favorecer uma ocupação residencial, de preferência composta HIS (demanda do setor Capuava).

FIGURA 186 VISTA A Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

FIGURA 187 VISTA B Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

155

corte aa - esc: 1:2000

156

prancha 5 - trecho 4: parte b

trecho 4 - parte b A parte B do trecho 4 faz divisa com o município de Mauá. Sendo assim, a dinâmica de grandes torres que marquem a chegada ao Eixo Tamanduateí através da Avenida dos Estados também se insere aqui, com a locação de um parcelamento de 24.000m². Por estar próximo ao setor Pirelli, em que há um histórico recente de construção de empreendimentos corporativos, considerei que este trecho poderia funcionar como extensão deste tipo de ocupação e, justamente por isso, a maior quantidade de parcelamentos com maior metragem quadrada estão locados aqui. Os parâmetros estabelecidos definem que estes parcelamentos deverão ser mais verticalizados, o que dialoga com a tipologia de mercado utilizada para este tipo de empreendimento, mas favorece as áreas públicas pelas definições de fruição e áreas permeáveis. Estes grandes edifícios corporativos estarão próximos de parcelamentos menores, com empreendimentos de menor escala, para que este trecho não se configure com um caráter monofuncional.

FIGURA 188 VISTA A Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

FIGURA 189 VISTA B Perspectiva de proposição Fonte: O Autor, 2017.

157

prancha 6 - implantaĂ§ĂŁo

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considerações finais O desenvolvimento de uma centralidade é um processo que envolve diversos agentes. Cada um destes agentes possui interesses próprios, que muitas vezes são incompatíveis entre si. Quando se fala de Operações Urbanas Consorciadas, no Brasil especialmente, sabemos que este é um modelo de atuação muitas vezes considerado controverso, visto que parte das experiências realizadas aqui resultou em intervenções de caráter questionável. Neste sentido, é importante salientar que a palavra “consorciada” em seu nome, não é em vão: estas operações necessariamente contam com a participação do capital privado e do interesse imobiliário - o que não é nenhum crime. É de conhecimento popular que a maior parte das prefeituras municipais não possui fundos suficientes para custear intervenções deste tipo e, sendo assim, essa parceria entre a esfera pública e a privada têm sido uma solução viável para alguns casos, e a tendência é que se dissemine ainda mais. Entretanto, esta solução não se desenvolve como um passe de mágica. Quando negocia-se com o capital privado, negocia-se com um investidor que, em geral, tem como objetivo final o lucro, apenas. São negociações difíceis, que exigem concessões de ambas as partes. O que podemos perceber das experiências mais recentes é que estas concessões parecem sempre beneficiar os que detém maior capital. Acho que é possível dizer que foi o que aconteceu com o Eixo Tamanduateí. Os objetivos iniciais, que vislumbravam gerar uma reconversão econômica e de usos pautada nas questões de direito à cidade, parecem ter sido trocados por uma lógica de agarrar toda e qualquer oportunidade de parceria. O que verificamos hoje, é que ainda que algumas intervenções interessantes tenham ocorrido, estas não foram o bastante para alcançar a identidade que era projetada para o Eixo Tamanduateí no final dos anos 1990. Compreender o porquê este objetivo não foi alcançado foi um trabalho bastante árduo, principalmente porque não se pode apontar um único motivo que seja responsável. Todo o processo esteve ligado a um período em que uma conjuntura de fatores colaborava para que houvesse sucesso nas propostas e, a partir do momento em que se inicia um desmonte desta conjuntura, pouco a pouco também há um desmonte da concepção inicial do projeto. Este processo envolveu uma equipe, com pessoas que estiveram presentes em momentos específicos, desenvolvendo questões específicas de sua área de atuação. Quando optei por estudar um perímetro de tamanha extensão, tinha consciência de que não seria possível dar este nível de atenção a todas as questões que me pareciam pertinentes. Entretanto, procurei desenvolver uma metodologia de trabalho que sintetizasse a maior parte delas e desse suporte ao repertório de percepções que eu adquiri estando presencialmente nestes lugares e conversando com pessoas que lá viviam e frequentavam.

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Devo dizer que este foi, sem sombra de dúvidas, o momento de aprendizado mais rico do trabalho. Tive a oportunidade de conhecer cada canto deste perímetro e enxergar que, entre o ideal e a realidade, há uma série de desafios a serem superados, que muitas vezes limitam as possibilidades de atuação. Ainda assim, tentei encontrar potencialidades em cada um destes lugares e estabelecer diretrizes que as qualificassem - o que foi uma tarefa complicada, uma vez que era sempre necessário se distanciar de uma visão utópica e fazer o exercício de imaginar a maneira que o mercado se apropriaria das possibilidades que aquelas diretrizes davam. Acredito que, ainda assim, a proposição final carrega uma certa utopia, que acredito ser inerente ao exercício desta profissão. Ao longo destes anos estudando arquitetura e urbanismo, entendi que é de extrema necessidade que as dificuldades que a realidade apresenta sejam encaradas como desafios e não como limites. Que é preciso enxergar o mundo para além do que ele é, e sim para o que ele pode ser. E este é um processo constante, pois a realidade é sempre mutável. O percurso deste trabalho teve muitas idas e vindas, momentos em que mudei meu posicionamento em função das questões que me eram apresentadas ou da ótica adotada. Ao longo deste processo, muitos questionamentos surgiram. Grande parte deles foi solucionada, outros se reverberaram, abriram precedente para novos questionamentos e acredito que, com o passar do tempo, este é um lugar para o qual sempre irei voltar e exercitar minhas reflexões como forma de dar continuidade às proposições que hoje faço.

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FIGURA 190 Perspectiva de parte da proposição para o setor Tamanduateí. Fonte: O Autor, 2017.

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lista de figuras Figura

Fonte

Figura 1 Figura 2 Figura 3 Figura 4

O Autor, 2017. O Autor, 2017 O Autor, 2017. VFCO, Brasília. 2004. Disponível em: <http://vfco.brazilia.jor.br/ferrovias/mapas/1965-Estrada-de-Ferro-Santos-a-Jundiai.shtml> Acesso em: 20/09/2016. PMSA. Eixo Tamanduatehy. Santo André: PMSA, 1999. CD-ROM. AZEVEDO, Militão. 1930. Disponível em: <http://memoriasbc.blogspot.com.br/2009/07/1553. html> Acesso em: 20/09/2016. Gaiarsa, MSAOAG, 1960. Acervo do Museu de Santo André Dr. Octaviano Armando Gaiarsa. IBGE, 2013 In FERREIRA, Josué Catharino. Aspectos Históricos e Geográficos da Industrialização de Santo André. 2013. 223f. Dissertação de Mestrado - Universidade Federal do ABC, Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2013. PMSA. Eixo Tamanduatehy. Santo André: PMSA, 1999. CD-ROM. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. PMSA. Cadernos Etapa IV Projeto Eixo Tamanduatehy. 305f. 1999. Disponível sob consulta com a PMSA. Acesso em: 31/10/2016. Projeto Eixo Tamanduatehy In SAKATA, 2006: 110. SAKATA, Margarida Nobue. Projeto Eixo Tamanduatehy: uma nova forma de intervenção urbana em Santo André?. 2006. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Acesso em: 05/09/2016. (1) PMSA, SDU, DPU In SAKATA, 2008: 126. (1) SDU, DPU, Projeto Eixo Tamanduatehy, 2004 in SAKATA, 2006: pág 132. (1) Wikipédia, 2017. Shopping Grand Plaza. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Grand_Plaza_Shopping> Acesso em: 15/01/2017. PMSA. Lei nº 7.496, de 03 de Julho de 1997. Operação Urbana Industrial I. Institui a Operação Urbana Industrial I. Publicado em Diário do Grande ABC, Cad. Class., pág. 20, em 05 de Julho de 1997. PMSA. Lei nº 7.496, de 03 de Julho de 1997. Operação Urbana Industrial I. Institui a Operação Urbana Industrial I. Publicado em Diário do Grande ABC, Cad. Class., pág. 20, em 05 de Julho de 1997. SDUH, DDPU, 2005 In SAKATA, 2006: 146. (1) O Autor, 2017.

Figura 5 Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 Figura 10 Figura 11 Figura 12 Figura 13 Figura 14 Figura 15 Figura 16 Figura 17 Figura 18 Figura 19 Figura 20

Figura 21 Figura 22 Figura 23 Figura 24 Figura 25 Figura 26 Figura 27

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Figura Figura 28

Fonte

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lista de tabelas Tabela

Fonte

Tabela 1 Tabela 2

O Autor, 2016. PMSA, Anexo XIV da Lei 8.696/2004. Plano Diretor. Institui o novo Plano Diretor do município de Santo André, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal. O Autor, 2016. O Autor, 2016. O Autor, 2017.

Tabela 3 Tabela 4 Tabela 5

lista de mapas Tabela

Fonte

Mapa 1 Mapa 2 Mapa 3 Mapa 4 Mapa 5 Mapa 6 Mapa 7 Mapa 8 Mapa 9

O Autor, 2016. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017.

lista de pranchas Tabela

Fonte

Prancha 1 Prancha 2 Prancha 3 Prancha 4 Prancha 5

O Autor, 2016. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017. O Autor, 2017.

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