Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e os Registros Públicos

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA-COAF) e os Registros Públicos

IRIB participa de discussão levada ao CNJ sobre prevenção e combate aos crimes de financiamento ao terrorismo, e delitos de lavagem de dinheiro.

Comitiva do IRIB: Jordan Fabrício Martins, Luciano Dias Bicalho Camargos e Jéverson Luís Bottega

OIRIB desempenhou um papel fundamental junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), participando das reuniões da ENCCLA referentes à Ação 12/2019.

Nesses encontros foi discutida a aprovação do plano de trabalho e da minuta de provimento a ser apresentada ao CNJ, relacionada aos crimes de financiamento ao terrorismo, e aos delitos de lavagem de dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998.

O texto a seguir foi produzido pelos Oficiais de Registro de Imóveis, Luciano Dias Bicalho Camargos (Vespasiano, MG), e Jordan Fabrício Martins, (3º RI de Florianópolis, SC), a partir da participação em evento do CNJ sobre o Provimento nº 88.

Relatório sobre a participação do IRIB no debate do Provimento CNJ nº 88 O Provimento n° 88 de 1º.10.2019 resultou do Pedido de Providências nº 0006712-74.2016.2.00.0000, requerido em 2016 pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF perante o CNJ (processo eletrônico disponível em sítio próprio da Internet – PJe). O Relator foi o então Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Humberto Martins.

Contou com a participação do IRIB e demais entidades representativas das atividades notariais e de registro, bem como de outros órgãos públicos.

O IRIB se fez representar pelo seu Vice-Presidente, Dr. Jordan Fabrício Martins, e pelo registrador Dr. Luciano Dias Bicalho Camargos (MG), integrante da Comissão do Pensamento Registral do Instituto.

No dia 14 de março de 2019, ocorreu a primeira reunião presencial específica com os representantes das atividades, na sede do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília. A reunião foi coordenada pelo Juiz Auxiliar da Eg. Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento. Na ocasião foi apresentado o primeiro esboço da minuta que viria a se transformar no Provimento n° 88/2019.

No dia 5 de abril de 2019, foi realizada uma videoconferência entre os integrantes da CPRI/IRIB, para tratar das sugestões de aprimoramento da minuta.

Nos dias 9 de abril e 14 de maio (2019) foram realizadas duas outras reuniões presenciais em Brasília, no âmbito da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), para aprimoramento da minuta, com a participação de diversas entidades e órgãos públicos. A última reunião ocorreu no dia 13 de agosto para finalização e consolidação da minuta.

No dia 1º de outubro de 2019 aconteceu a solenidade de lançamento do Provimento nº 88, no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em Brasília, com a participação de diversas autoridades, entre elas o então Presidente do CNJ e STF, Ministro Dias Toffoli. Representando o IRIB, compareceram o registrador Luciano Dias Bicalho Camargos, e o Vice-Presidente Jordan Fabrício Martins.

No dia 12 de março de 2020, os mesmos representantes do IRIB participaram do seminário A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, organizado pelo CNJ para debater o Provimento 88, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Luciano Dias Bicalho Camargos – Registrador de Imóveis em Vespasiano/MG; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG; Conselheiro Fiscal do CORI-MG; Vice-Presidente do IRIB pelo Estado de Minas Gerais; Diretor do Cori-BR e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB).

Jordan Fabrício Martins – Titular do 3º Registro de Imóveis de Florianópolis/SC; Mestre em Direito pela UFSC; Vice-Presidente do IRIB e membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB (CPRI/IRIB).

- Mais sobre ENCCLA-COAF IRIB edita separata do Boletim IRIB em revista (BIR 361, Separata COAF1) para tratar do assunto. O manual do COAF ajuda a instituir controles internos nos cartórios para a prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro: https://academia.irib.org.br/xmlui/handle/123456789/3809

1 http://bit.ly/3i0DiFw