Ano 8 - no 55 - Janeiro - 2009
Impresso fechado. Envelopamento autorizado. Poderá ser aberto pela ECT
Medida Provisória 449: benefícios reais ou somente propaganda? páginas 8 e 9
g Editorial
NESTA EDIÇÃO
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Capa
Inscreva-se no encontro da revenda
10 Jurídico
Página 2 I Janeiro 2009 I Revista Sindipetro
Esse encontro é seu: prestigie
P
rezado revendedor, nós do a dedo, o Fazzenda Park Hotel, um pequeno Sindipetro, juntamente como paraíso no meio do verde, para que você Sinpeb, Sindicombustíveis-SC e aproveite o melhor do evento, que, além Sindópolis estamos preparando do aprendizado, também terá como tônica o 1o Encontro Sul Brasileiro de a integração e o lazer. Nossa categoria Revendedores de Combustíveis & precisa cultivar a união, a troca de idéias Lojas de Conveniência de Santa e valorizar momentos como esse, que são Catarina, que será de 19 a 22 de cuidadosamente planejados para que você março, em Gaspar. Os detalhes e a renove suas energias para trilhar o caminho do programação têm a colaboração e o sucesso em 2009. A Fecombustíveis também esforço destas muitas mãos, e ainda é nossa parceira nessa iniciativa. Faça sua a parceria do Sindicombustíveisreserva no Hotel e prestigie porque esse Luiz Antonio Amin Presidente do Sindipetro encontro foi preparado para você. Estamos à PR, o Sindipetro de Caxias do Sul e o Sulpetro. O local foi escolhido disposição para informações adicionais.
Saiba mais Multa ambiental sem advertência
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Negócios
Cofre para reforçar o sistema de segurança
Convenção coletiva O Sindipetro acertou um reajuste igual com todos os sindicatos laborais de Santa Catarina: de 8%, que está valendo desde 1o de novembro. As demais cláusulas continuram sem alterações.
Crescimento do PIB é maior desde 1996
PIB
Até setembro do ano passado, o crescimento de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) foi recorde da série histórica, iniciada em 1996. O crescimento de 11,7% da construção civil também foram os maiores desde 1966.Esses dados não refletem o período de crise econômica, pois foram coletados entre julho e setembro e a maior volatilidade dos mercados ocorreu a partir de setembro. Fonte: Agência Brasil
A soma de bens e serviços produzidos no país.
A produtora de petróleo e gás do ano EXPEDIENTE Jornalista responsável Diagramação Elair Floriano MTB 1167
Distribuição gratuita para os postos de combustíveis associados ao Sindipetro Tiragem: 500
Fonte: Agência Petrobras
Impressora Mayer
A Petrobras foi considerada a produtora de petróleo e gás do ano pelo 2008 Platts Global Energy Awards. A premiação anual é concedida pela Platts, uma das líderes mundiais em informações sobre energia e commodities. Cerca de 200 companhias e executivos, de mais de 22 países, concorreram em diversas categorias. A Petrobras concorreu com empresas dos Estados Unidos e com a estatal
chinesa China National Offshore Oil Corporation (CNOOC). Foram avaliados critérios como resultados em exploração, retorno financeiro, visão estratégica e excelência operacional. Com a vitória, Companhia demonstrou altos padrões de qualidade em exploração e produção, especialmente em exploração para novas descobertas e superação tecnológica para extração em novas fronteiras. Também foram avaliados padrões de segurança e meio ambiente e a consistência do retorno aos acionistas.
Capa g
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Reserve o seu lugar no 1o Encontro Sul Brasileiro da revenda
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stá chegando uma data especial para a revenda do sul do Brasil: o 1o Encontro Sul Brasileiro de Revendedores de Combustíveis & Lojas de Conveniência de Santa Catarina. O evento será realizado de 19 a 22 de março, no Fazzenda Park Hotel, em Gaspar. Depois de recarregar as energias com as férias e as comemorações de final de ano, é hora de pensar no sucesso de seu empreendimento durante 2009. Por isso, é essencial estar presente, participar da palestra e se reunir com amigos da revenda e familiares para momentos de aprendizado e lazer. Para o encerramento, a organização preparou uma atração especial, a dupla Gean e Giovani. A seguir, a festa segue com show da Banda Cavalhinho, que promete animar a noite com uma festa no estilo da Oktober Fest.
PROGRAMAÇÃO 13 horas: almoço na piscina do hotel e tarde livre pra atividades nas dependências. 16 horas: café colonial. 20h30: jantar de confraternização. 22 horas: show com Gian & Giovani (foto). 23h30: Oktober Fest com a Banda Cavalinho.
g 19 de março – quinta-feira 14h30: recepção no Fazzenda Park Hotel 16 horas: café colonial. 21 horas: jantar no hotel g 20 de março – sexta-feira Manhã livre para atividades no hotel. 9 horas: reunião da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes para os presidentes dos sindicatos. 11h30: chopp na piscina. 12h30: almoço no hotel. 14h30: recepção aos inscritos. 16 horas: café colonial. 20 horas: jantar - noite italiana.
Retire o seu cupom de inscrição no Sindicato. Você pode ficar ou não hospedado no Fazzenda Park Hotel. Para o hóspede a inscrição é gratuita, com direito às diárias, conforme a opção escolhida na ficha de reserva. Dá direito à programação, pensão completa e acesso a todas dependências do hotel. Para não hóspede: o valor da inscrição individual de R$ 200,00 dá direito a todas dependências do hotel, almoço e programação no dia 21 de março, sábado.
Parceiros SindicombustíveisPR, o Sindipetro de Caxias do Sul e o Sulpetro. Apoio Fecombustíveis. Patrocínio BR, Shell, Esso,Texaco, Repsol, Ale e Ipiranga.
g 21 de março – sábado. 9h30: palestra da ANP, com Jefferson Paranhos, Superintendente de Fiscalização da ANP, e Maria Antonieta, Superintendente da Qualidade de Produtos. 11 horas: palestra com Nelma Penteado - Inteligência Profissional e afetiva. 12 horas: chopp na piscina.
Faça sua inscrição
Realização Sindipetro, em conjunto com o Sinpeb, o SindicombustíveisSC e o Sindópolis.
g 22 de março – domingo Manhã livre. 11 horas: chopp na piscina. 12 horas: almoço de encerramento.
Distâncias até o local*, a partir de: Balneário Camboriú: 43
Blumeau: 13 Caçador: 289 Chapecó: 439 Concórdia: 372 Criciúma: 239 Curitibanos: 206 Florianópolis: 116 Indaial: 33
Itajaí: 34 Jaraguá do Sul: 68 Joaçaba: 307 Joinville: 101 Rio do Sul: 102 São Joaquim: 243 Videira: 320 Xanxerê: 473
* Em quilômetros
PARA SABER MAIS SINDIPETRO Fone: (47) 3433.0932 FAZZENDA PARK Fone: (47) 3397.9000 www.fazzenda.com.br
g Inmetro
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Obrigações das bombas medidoras
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aferição periódica das bombas medidoras de combustíveis líquidos é o exame efetuado anualmente, para verificar o atendimento das condições estabelecidas pelo Inmetro. Já a aferição eventual é o exame efetuado em todo instrumento que tenha sido submetido à manutenção, reparo ou conserto, após uma aferição periódica. Limites de Utilização
Na próxima edição As condições do Conjunto de Indicação e Abastecimento.
sólidas que possam provocar desgastes prematuros no dispositivo medidor).
Os limites de utilização são definidos pelas vazões máxima e mínima admissíveis da bomba medidora.
Dispositivo separador de ar e gases.
A vazão mínima admissível não pode ser superior a 20% da vazão máxima admissível.
Válvula de retenção e alívio (para controlar o fluxo e manter a pressão no interior da tubulação).
Constituição
Conjunto de Medição
As bombas medidoras devem possuir um conjunto de bombeamento, de medição, de indicação e de abastecimento.
Deve atender as seguintes características:
Conjunto de Bombeamento Unidade de bombeamento (para aspirar e recalcar o combustível). Dispositivo de filtragem (para reter impurezas
Dispositivo eliminador de ar e gases.
Suportar a pressão máxima desenvolvida pelo líquido sem fugas externas. Possuir locais próprios para a aplicação dos selos, que impeçam o acesso ao seu interior. Possuir dispositivo de regulagem. Ter uma vazão de, no máximo, 200 l/min.
Fique por dentro g
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Verifique a saúde do motor
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eríodo de verão, férias e viagens, é hora de mais cuidado com o carro. Oriente seu cliente da atenção necessária, principalmente com o motor. Formação de borra Um dos problemas comuns no motor é a formação de borra, causada por descuidos como: Uso do óleo lubrificante incorreto Geralmente quando se utiliza um lubrificante com nível de desempenho inferior ao recomendado pelo fabricante do veículo. Mesmo reduzindo o período de troca, pode haver problemas de formação de borra devido ao envelhecimento (oxidação) precoce do lubrificante. Aditivação extra Não é recomendada aditivação suplementar de desempenho em óleos lubrificantes. Os óleos lubrificantes de boa procedência já possuem, de forma balanceada, todos os aditivos para cumprir o seu papel. Não há testes padronizados que avaliem o desempenho de mistura de óleos com aditivos extras. O que pode ocorrer é uma incompatibilidade entre o óleo lubrificante e a aditivação suplementar, ocasionando a borra.
Qual o nível correto de óleo no carro? Ao contrário do que pensa a maioria, o nível correto se encontra entre os dois traços acima e não só no traço superior. Se o óleo fica abaixo do mínimo da vareta, o motor pode ser prejudicado por falta de lubrificação. No entanto, se o óleo fica acima do máximo da vareta, haverá aumento de pressão no cárter, podendo ocorrer vazamento e até ruptura de bielas, além do óleo em excesso ser queimado na câmara de combustão sujando as velas e as válvulas, danificando também o catalisador no sistema de descarga do veículo. Quando devo completar o nível de óleo? Com o uso do carro, o nível do óleo baixa um pouco devido às folgas do motor e à queima parcial na câmara de combustão. Assim, enquanto não chega a hora de trocar o óleo, devemos ir completando o nível. É normal um consumo de meio litro de óleo a cada mil quilômetros rodados, com carros de passeio, mas cada fabricante de motor especifica um consumo normal para seu motor, de acordo com o projeto. É bom ressaltar que carro novo consome óleo. Fonte: BR
Combustíveis adulterados O óleo lubrificante é contaminado por subprodutos da queima do combustível durante sua vida útil. Essa contaminação ocorre e faz parte da operação do motor. Mas ao utilizar combustível adulterado, podem se formar resíduos com aspecto de resina, aumentando a probabilidade da formação de borra, entupindo passagens de óleo e prejudicando a lubrificação e refrigeração interna do motor.
Motor falhando ou morrendo em ponto morto
Extensão do período de troca Mesmo utilizando o óleo correto e combustível de qualidade assegurada, períodos de troca além do recomendado podem levar à formação de borra, devido ao excesso de contaminação e de oxidação do lubrificante. Nos manuais dos veículos há a informação dos quilômetros recomendados para cada intervalo de troca.
É sinal de problema no sistema de injeção eletrônica. O defeito mais comum é o entupimento do motor de passo, também conhecido como atuador da marcha lenta. Com o tempo, a peça acumula sujeira que dificulta a passagem do ar e o motor passa a afogar por trabalhar com muito combustível e pouco ar. A substituição da peça é simples, mas requer uma checagem da programação do módulo da injeção.
TIPO DO VEÍCULO É importante diferenciar o tipo de serviço do veículo. Para carros de passeio, valores como 10, 15, e 20 mil km geralmente fazem referência a serviço leve (uso rodoviário). Mas, na maioria dos casos, quando o serviço é severo (uso urbano do tipo com muitas paradas e distâncias curtas), o período adotado para a troca deve ser a metade (5, 7,5 ou 10 mil km, respectivamente). Essa informação não está clara em todos os manuais e se não for observada com atenção, problemas de borra podem ocorrer.
g Mercado
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Diferentes tecnologias
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indústria automobilística está pesquisando o desenvolvimento de carros cujo funcionamento não dependa de combustíveis poluentes. Duas tecnologias que devem entrar no mercado nos próximos anos prometem reduzir a zero a emissão de gás carbônico, conforme publicou a Revista Veja. HIDROGÊNIO
Como funciona:
O carro possui uma bateria que, ao receber o hidrogênio, o transforma em energia, que é enviada ao motor.
O que ainda impede sua produção:
O tanque para armazenar o hidrogênio. Ele precisa ser feito com um material que suporte 100 vezes mais pressão do que um tanque comum, já que o hidrogênio é um gás altamente inflamável. Isso resulta num custo extra de 200 mil reais. A previsão de chegada ao mercado é em 2015.
ENERGIA ELÉTRICA
Como funciona: A bateria do carro é semelhante às de celulares, feitas com íon-lítio e alimentadas por energia elétrica. Para carregá-la é preciso apenas plugá-la na tomada. O que ainda impede sua produção: Os materiais com que as baterias são feitas. A maioria delas não consegue funcionar sob altas temperaturas a que o motor é submetido. A previsão de chegada ao mercado é em 2010.
GNV g
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GNV ainda atrai pela economia
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Brasil possui atualmente cerca de 1.573.000 veículos que utilizam o GNV como combustível preferencial. Considerando que os veículos também podem utilizar gasolina ou álcool, a decisão tem a ver com o preço, pois o GNV é mais econômico. Desde o início da comercialização do GNV no Brasil, em 1991, este mercado apresentou oscilação de crescimento nas vendas, em razão da maior ou menor economia do GNV em relação aos seus concorrentes. Essa economia é hoje da ordem de 45%. Com os ajustes de preços ocorridos em razão do cenário mundial, os consumidores atuais e mesmo futuros usuários do GNV ficaram com a percepção de que essa economia não existe mais. Mas a vantagem ainda é visível: g Com 1 m³ de gás
é possível rodar, em média, 13 quilômetros;
g Com 1 litro de
gasolina se roda, em média, 10 quilômetros.
g Com 1 litro de álcool, 7
quilômetros.
Comparação de valores Vamos fazer uma conta, considerando os preços médios dos combustíveis no Brasil, publicados pela ANP. No período de 9 a 15 de novembro de 2008, o valor médio da gasolina foi de R$ 2,510/litro, do álcool R$ 1,510/litro, e do GNV R$ 1,665/m³. Considerando um consumidor que roda com seu veículo em média 70 km/dia, ele teria uma economia anual de R$ 2.653 em combustível ao utilizar o GNV em vez da gasolina ou do álcool.
Avaliação Na avaliação de Francisco Barros, conselheiro de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação Comercial do Rio de Janeiro Considerando, a economia média de R$ 2.653/ano por veículo vezes a quantidade de 1.572.648 veículos que utilizam o GNV, chega-se a um total estimado de R$ 4,2 bilhões por ano.
g Medida Provisória 449
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União perdoa dívid
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á está em vigor a Medida Provisória 449, que autoriza o perdão de dívidas d a informação do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams a União vai ser estornado. O devedor deverá sair do cadastro dentro de 30 dia continuar emitindo cobranças e tentando executar, o que representava um cus mil, que estejam inscritos há mais de cinco anos na dívida ativa, ou seja, as dív R$ 3,6 bilhões em débitos que serão perdoados e representam menos de 0,5%
Benefício
CONSULTE O JURÍDICO
Facilidades para quitação
Antes de procurar a Receita para tratar do assunto, os interessados devem discutir a situação com um advogado especializado em direito tributário, para saber a melhor maneira de resolver o problema, checando a verdadeira situação dos débitos e até mesmo se eles realmente existem. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado especialista em direito tributário, Fábio Alexandre Lunardini, explicou que não é incomum o governo cobrar o que já foi pago, em razão de falhas no cruzamento de informações com outros órgãos.
Para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2005, o governo não dispensou o pagamento, mas estabeleceu facilidades para a quitação. À vista Se o devedor pagar à vista ou em até seis vezes, será anistiado em 100% da multa, 100% dos encargos de cobrança e em 30% do que for correspondente aos juros. Em 30 vezes Para o pagamento em até 30 vezes o governo oferece desconto de 60% da multa e de 100% sobre os encargos de cobrança. Em 60 vezes O contribuinte arcará com 40% da multa e 100% dos encargos de cobrança.
Execução fiscal
Fonte: Portal G1
Fonte: Agência Brasil
Muita mídia e po a MP 449. Segu como nas divers
Atualmente, segundo explicou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a regra da execução fiscal de dívidas com o governo permite que a cobrança seja feita apenas pelo Judiciário. Há, segundo o procurador, três milhões de processos da União somente na Justiça Federal. Para tentar facilitar a cobrança destes débitos, o governo está enviando um projeto de lei (que ainda tem de s aprovado pelo Congresso para ter validade) que lhe dá mais poder para cobrar as dívidas. A idéia é que os atos preparatórios da execução fiscal (penhora, constrição preparatória de bens e notificação do contribuinte) passem a ser feitos pelo próprio Executiv PGFN também está propondo a criação de um Sistema Nacional de Informações Patrimoniais. Outra proposta é a concentração, todas as execuções fiscais e ações em matéria tributária, em Varas Especializadas da Justiça Federal.
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Medida Provisória 449 g
das de até R$ 10 mil
de até R$ 10 mil dos contribuintes com a União e vai beneficiar 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de empresas. Esta é s. Mas o perdão vale somente para dívidas vencidas há mais de cinco anos. Como o processo é automático, o crédito com as. Adms argumentou que estes débitos, por serem muito antigos, já estavam “incobráveis”. “Mesmo assim, tínhamos que to ao contribuinte”, acrescentou o procurador. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os processos de até R$ 10 vidas passíveis de perdão, somam 2,1 milhões, ou cerca de 18% de todos os processos inscritos. Somam o equivalente a % de toda a dívida ativa da União - que ultrapassa R$ 1,3 trilhão.
os reais ou apenas propaganda?
oucos benefícios. Essa é a opinião do especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais, publicada pelo Fiscosoft, sobre undo ele, pouco se fez depois de muito ser anunciado através da mídia, desde junho de 2008, tanto por release do Ministro da Fazenda sas entrevistas concedida pelas autoridades econômicas. Alguns tópicos merecem destaque.
e er
o. A de
A anistia ou remissão O texto criou o chamado “perdão de dívida já perdoada”, ou seja, trouxe remissão para dívidas vencidas há mais de cinco anos, já prescritas e, portanto, incobráveis pelo Judiciário. O parcelamento de dívida de pequeno valor Foi concedido parcelamento para as dívidas de pequeno valor, vencidas até 31/12/2005 e com características e limites idênticos aos estabelecidos para a utópica anistia. As parcelas terão um mínimo de R$ 50,00 por CPF ou R$ 100,00 por CNPJ. O parcelamento, entretanto, é vedado para multas, tanto as isoladas quanto as decorrentes de descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral. Isto significa que os contribuintes com esse tipo de pendência não foram contemplados. Basta esperar os cinco anos e, certamente, suas dívidas decorrentes das citadas infrações serão prescritas. O resultado é um novo estoque de dívidas incobráveis. Reparcelamento do Refis e do PAES Esta proposta favorece somente ao Governo. Os poucos contribuintes que ainda estão no Refis tem a seu favor a atualização pela TJLP e fato de que as parcelas são fixadas em percentual sobre o faturamento. Com a provável recessão de 2009, terá a equação menos caixa igual menos Refis. Já os contribuintes que estão no PAES têm somente a TJLP como vantagem. Nos dois casos, a proposta da MP 449 é retrógada, uma vez que “serão restabelecidos à data da solicitação do novo parcelamento os valores correspondentes ao crédito originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso.” Significa abandonar os benefícios concedidos na época, inserir a SELIC que, no caso do REFIS será reaplicada desde 2000 e do PAES desde 2003. Mesmo com redução de 30% ainda assim dará um resultado superior à TJLP. Para muitos contribuintes representará uma “pegadinha” a adesão ao proposto pela MP 449. Vale conferir, porque as parcelas pagas serão abatidas, mas a MP omitiu sobre a sua atualização monetária. Do ponto de vista pragmático, caso o contribuinte opte por deixar o REFIS ou o PAES, é bom antes promover a exclusão dos valores alí incluídos e que foram fulminados pela decadência (há casos insclusive de prescrição), em decorrência da correta aplicação da Súmula Vinculante 8 do STF. Conclusão Como de costume, a MP trata de outros temas, inclusive não tributários. O tão esperado parcelamento, espécie de Refis quatro, ficou limitadíssimo. Perdeu o Governo a oportunidade de criar um verdadeiro Refis quatro, que por certo manteria o nível da arrecadação tributária condizente com as necessidades de caixa para 2009. O Congresso Nacional tem a grande oportunidade de se redimir, criando o verdadeiro Refis.
g Jurídico
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ste ano, uma das alterações legislativas mais significativas para a revenda veio com a publicação do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Ambientais), definindo sanções administrativas e estabelecendo regras para o processo administrativo. A nova norma foi recebida com protestos por todo o setor econômico, que a entendeu como retaliação do Governo pelas duras críticas contra a incompetência dos órgãos ambientais. Com o novo decreto, os órgãos ambientais não são mais obrigados a advertir antes de autuar. Também desapareceu a possibilidade de redução de multas. Até então, o infrator, por Termo de Compromisso, podia optar por medidas para cessar e corrigir a degradação ambiental, em troca da redução da multa em até 90%. A partir de agora, as multas aplicadas não serão reduzidas.
Caroline Carlesso Assessoria Jurídica
Multa maior Além de constituir infração, construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar posto revendedor sem a competente licença ambiental, funcionar em desconformidade com a licença obtida, ou deixar de atender às condicionantes estabelecidas na licença, passam também a integrar o rol das infrações ambientais. Foram também majoradas as multas mínimas no caso de poluição ambiental, de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00. As novas regras, como eram de se esperar, já estão sendo aplicadas. Muitos já sofrem os severos efeitos da nova legislação.
Fique alerta Com o novo decreto os órgãos ambientais não são mais obrigados a advertir antes de autuar. Também desapareceu a possibilidade de redução de multas.
Negócios g
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Seu dinheiro em segurança
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ue tal um cofre desenvolvido com a mesma tecnologia de caixas eletrônicos, apto para checar se a célula é autêntica, contar e armazená-la automaticamente? A Perto, uma empresa nacional da área de automação bancária, criou o Perto Trap Mini. Trata-se de um sistema de segurança para
o varejista que, entre outras funções, reconhece, valida, conta e armazena as cédulas recebidas. Dispõe de fechaduras mecânicas e eletrônicas e teclado superior para entrada de dados, identificação do usuário e registro dos depósitos. É construído em aço e em dimensões reduzidas, menos de 1,5 metro de altura, podendo ser fixado num pequeno espaço no solo ou na parede. Com ele no estabelecimento, o proprietário ganha em segurança, com a menor exposição dos numerários, e em produtividade, pela eliminação das inúmeras operações de contagem e recontagem, transporte interno e armazenamento do dinheiro em local seguro. Além disso, todo o dinheiro armazenado pode ser auditado remotamente através da internet ou integrado à rede de serviços da Perto. Segundo a empresa, é ideal para locais com grande circulação de cédulas, como postos de combustível e varejo em geral.
ESPECIFICAÇÕES
g Diminui as idas e vindas ao banco.
g Conta e valida cédulas automaticamente.
g Facilita as operações de auditoria e conferência dos caixas.
g Cofre 6 mm ou 12 mm (espessura da chapa de aço). g Fixação no fundo e por baixo com chumbadores. g Fechadura: eletrônica e/ou chave de gorja. g Opera com terminal de controle. g Sensores (vibração, temperatura, porta, fumaça). g Controlado por placa controle interno. FUNÇÕES DO TRAP MINI g Contabiliza e deposita as cédulas automaticamente. g Verifica a autenticidade das cédulas, reduzindo o risco de aceitação de notas falsas. g Elimina a exposição de numerário e reduz a sua circulação dentro da loja.
g Maior controle no transporte de numerário. g Permite acesso local ou remoto para gerenciamento das transações. g Possui sistema de senhas que permite a identificação dos usuários antes de cada depósito e supervisores com acesso a informações mais detalhadas. g Opcionalmente, integra sensores de fumaça, vibração e porta controlada por uma placa de segurança que pode ser conectada ao sistema de alarme da loja, ou controlada remotamente. g Outros opcionais: conectividade Ethernet para monitoração remota, modem GPRS e cartão de memória para armazenamento das transações.
Mais informações www.perto.com.br Fones: 11 4133.4100 – SP 51 3489.8700 – RS
Dimensões g Largura: 243 mm g Profundidade: 425 mm g Altura: 437 mm
g Trabalhista
Exames para prevenir
A Obrigações O empregador tem obrigação de custear e realizar os seguintes exames médicos previstos em lei: Admissionais Periódicos. De retorno ao trabalho. De mudança de função. Demissional.
realização de exames médicos nos funcionários é de suma importância. Ajuda a preservar a saúde do trabalhador e a dignosticar eventuais restrições médicas, que podem ser agravadas pela condição de trabalho. Por outro lado, o exame admissional não pode ser usado como instrumento de discriminação de candidatos ao emprego. Situação diferenciada Nos postos de combustíveis há uma situação diferenciada, que é o risco de exposição dos frentistas ao benzeno, substância cancerígena, componente da gasolina, e que pode ser detectada nos exames de nível de plaqueta e hemogramas. Esses exames são exigidos pela Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho a fim de monitorar algum eventual problema provocado pelo produto. Prevenção O revendedor deve realizar esses exames como medida de precaução. Lembre que uma doença em conseqüência da exposição ao benzeno será de responsabilidade do empregador.
Artigo g
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Cuidado: Fisco aperta o cerco
D
entro do espírito que vem norteando o aperfeiçoamento dos controles fiscais sobre as atividades e rendimentos dos contribuintes no Brasil, a Receita Federal editou, no dia 15 de maio de 2008, a Instrução Normativa nº 848, que aprovou o programa validador do sistema de escrituração contábil eletrônico, instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, e regulado pela instrução Normativa nº 787/2007. A implantação do sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD) previa a partir de 1o de janeiro de 2008 para as empresas sujeitas ao acompanhame nto econômico tributário diferenciado, fixado pela Portaria RFB 11.211/2008, e a partir de 1o de janeiro de 2009, para todas as empresas optantes pelo lucro real. Para as demais, o ECD é opcional. Com o ECD, empresas deverão emitir seus livros contábeis (Diário, Razão e Lalur) sob forma eletrônica, enviandoos à Receita Federal do Brasil, que assim passará a ter um arquivo com todas as movimentações, podendo a elas ter acesso a qualquer momento, o que tornará mais efetiva a fiscalização, podendo ser realizada sem que os empresários fiquem sabendo. É imprescindível o cuidado no processamento das informações das atividades comerciais, observando todos os aspectos fixados pela legislação contábil brasileira e os relacionados às diversas legislações que regulam esse campo tão complexo, que é das contribuições e impostos
devidos pelos contribuintes. Vale nossa recomendação para que sejam registradas suas movimentações de forma adequada, separando de maneira criteriosa e precisa as operações que lhe dizem respeito daquelas que dizem respeito a terceiros, inclusive seus sócios, familiares e empresas coligadas. A desconsideração da pessoa jurídica por confusão patrimonial é constante. Outra ameaça que está se criando
“A
TENÇÃO “brincar” de empresário e manter a contabilidade apenas para “inglês ver” não é mais possível.
no Congresso Nacional é a possibilidade de os agentes fiscais poderem efetuar penhoras de bens e direitos de contribuintes sob fiscalização, para garantir créditos da Fazenda Nacional, sem precisar ir a juízo, o que tornaria as empresas reféns da voracidade dos agentes fiscalizadores de tributos. Portanto, empresários e contadores fiquem atentos: a fiscalização está cada vez mais preparada, “brincar” de empresário e manter a contabilidade apenas para “inglês ver” não é mais possível.
Celso Arruda, Consultor contábil e Fiscal Colaboração especial para a Revista Sindipetro
g Últimas
Página 14 I Janeiro 2009 I Revista Sindipetro
Excesso de chuva também atingiu a revenda em SC Cosan fica com a Esso por US$ 715 milhões A Cosan S.A. comprou a Esso Brasileira de Petróleo Ltda. O maior grupo sucroalcooleiro do Brasil pagou US$ 715 milhões à ExxonMobil International Holdings B.V por 100% das ações das sociedades titulares dos ativos downstream da ExxonMobil no Brasil, e assumiu a dívida de US$ 175 milhões. Conforme divulgou a Gazeta Mercantil, a Essobrás está entre as quatro maiores distribuidoras de combustíveis do País, com uma rede de distribuição superior a 1,5 mil postos em todas as regiões do Brasil.
O
Posto Fortaleza, em Blumenau, também foi vitimado pela forte chuva que castigou a cidade e região. O posto, que ficava no trevo da Dudalina, foi destruído, conforme o registro da imagem. Infelizmente, o proprietário perdeu também a moradia, que ficava no andar superior do posto. Como o seguro negou qualquer indenização, o setor jurídico do Sinpeb está providenciando recurso.
Criação do CSQC da Região Sudeste do Brasil O Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis esteve em Belo Horizonte (foto) para expor sua atuação em SC, RS e PR. O evento foi promovido pelo Brasilcom, com apoio do Minaspetro, e teve o objetivo de avaliar a possibilidade da criação de um Comitê na Região Sudeste, que teria como embrião um trabalho a ser realizado no território mineiro. O promotor de Justiça dr. Amauri Artimos da Matta fez uma apresentação sobre a atuação do Ministério Público de Minas Gerais no setor da distribuição e revenda no estado. No encontro, chamou atenção a participação ativa da Secretaria da Fazenda de Minas e da ANP com relatos sobre o trabalho que vem sendo realizado. A ANP pretende criar quatro novos escritórios no Brasil, um em Minas Gerais, dois no Norte/Nordeste e um no Sul do Brasil. Do mesmo modo, existe um espaço para a participação do CSQC, pois pude observar que região possui distorções visíveis de mercado. A região metropolitana de Belo Horizonte tem apresentado
preços na revenda abaixo dos custos mínimos para remuneração das atividades de distribuição e varejo. Paulo Fernando de Azambuja Boamar Engenheiro civil, mestre em engenharia de produção Presidente do CSQC
ANP / Fecombustíveis g
Revista Sindipetro I Janeiro 2009 I Página 15
Síntese de preços praticados em SC preço ao consumidor preço distribuidora Médio Mínimo Máximo Médio Mínimo Máximo 2,587 2,459 2,599 2,201 2,083 2,294 2,565 2,523 2,638 2,466 2,369 2,600 2,170 2,107 2,214 2,613 2,530 2,720 2,162 2,090 2,240 2,565 2,420 2,599 2,187 2,100 2,238 2,558 2,499 2,570 2,139 2,080 2,192 2,574 2,540 2,599 2,198 2,149 2,252 2,562 2,490 2,670 2,210 2,173 2,286 2,492 2,369 2,811 2,178 2,108 2,231 2,586 2,490 2,689 2,161 2,075 2,283 2,470 2,379 2,599 2,154 2,108 2,195
ÁLCOOL
Município Blumenau Caçador Chapecó Concórdia Florianópolis Jaraguá do Sul Joinville Mafra S. Miguel D´Oeste Videira Xanxerê
preço ao consumidor preço distribuidora Médio Mínimo Máximo Médio Mínimo Máximo 1,793 1,659 1,889 1,481 1,422 1,569 1,680 1,650 1,740 1,676 1,499 1,799 1,416 1,208 1,495 1,875 1,820 2,030 1,455 1,340 1,568 1,653 1,480 1,699 1,463 1,325 1,517 1,770 1,748 1,820 1,512 1,355 1,583 1,765 1,690 1,879 1,487 1,402 1,565 1,718 1,670 1,760 1,454 1,400 1,502 1,730 1,569 1,929 1,415 1,225 1,532 1,754 1,670 1,899 1,462 1,426 1,523 1,749 1,599 1,790 1,428 1,208 1,532
Município Blumenau Caçador Chapecó Concórdia Florianópolis Jaraguá do Sul Joinville Mafra S. Miguel D´Oeste Videira Xanxerê
preço ao consumidor preço distribuidora Médio Mínimo Máximo Médio Mínimo Máximo 2,134 2,039 2,190 1,935 1,880 1,968 2,162 2,020 2,260 2,182 2,069 2,280 1,918 1,880 1,947 2,175 2,120 2,270 1,918 1,870 1,960 2,153 2,090 2,179 1,939 1,905 1,986 2,087 2,038 2,245 1,911 1,885 1,940 2,153 2,090 2,189 1,947 1,869 1,990 2,124 2,080 2,190 1,914 1,893 1,973 2,220 2,120 2,289 1,944 1,914 2,001 2,126 2,060 2,190 1,931 1,864 1,995 2,149 2,069 2,239 1,900 1,872 1,925
GASOLINA
Município Blumenau Caçador Chapecó Concórdia Florianópolis Jaraguá do Sul Joinville Mafra S. Miguel D´Oeste Videira Xanxerê
DIESEL
Período: de 7 a 13 de dezembro de 2008
PUBLICAÇÕES ANP – Novembro 2008
Novos postos AUTORIZADOS para o exercício da atividade Posto Ferreira Ltda Lohmann e Vizentin Ltda Posto de Combustível 4R Ltda Joice Cristina Goetz Auto Posto da Ilha Ltda Oliveira Comércio de Combustíveis Comércio de Comb. e Lubr. D’ora Helio José Daltoe - Me Marquinho Combustíveis e Serviços Posto ECO GNV Posto Pezzini Diacir Boschi & Cia Elasio Alecio Rocha Posto Rolf Reike V&G Com. Varejista de Comb. e Lubrif. Anderson Rafael Adami Cleusa T. Sartor Matias da Silveira & Cia Ltda João Roque Zerwes & Cia Ltda Postos com autorização REVOGADA
Içara Descanso Rio do Sul Ibirama Laguna Tubarão Blumenau São João Do Oeste Florianópolis São José Jaraguá do Sul Saltinho Sangão Massaranduba Palhoça Presidente Getúlio São Lourenço do Oeste Palhoça Lages
C.I. Comércio De Comb. e Lubrificantes Comércio De Comb. Schoeninger E. Etzold & Cia Alf Comércio de Combustíveis Ltda Auto Posto Gralha Azul Ltda Rolf Reinke Abastecedora de Combustíveis Jm Ltda Auto Posto Barbi Ltda
Blumenau São João Do Oeste Presidente Getúlio São Lourenço Do Oeste Lages Massaranduba Içara Ibirama
Custo Resumido
Ato Cotepe no 23, de 8 de dezembro – DOU de 9.12.08 – Vigência desde 16 de dezembro de 2008 Fonte: Fecombustíveis
GASOLINA C UF
75% Gasolina A
25% Alc. Anidro(1)
75% CIDE
75% PIS/COFINS
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta(2)
PR RS
0,8166 0,8346
0,2366 0,2576
0,1350 0,1350
0,1962 0,1962
0,6586 0,6543
2,0430 2,0777
26% 25%
2,5330 2,6172
SC
0,8283
0,2404
0,1350
0,1962
0,6425
2,0424
25%
2,5700
Custo da Distribuição 1,8182
Alíquota ICMS 12%
Preço de Pauta(1) 2,1080
1 – Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete 2 – Base de cálculo do ICMS.
UF PR
97% diesel 1,3022
3% Biocombustível 0,0903
97% CIDE 0,0291
RS
1,3520
0,0903
0,0291
SC
1,3156
0,0903
0,0291
DIESEL 97% PIS / COFINS Carga ICMS 0,1436 0,2530 0,1436
0,2612
1,8761
12%
2,1764
0,1436
0,2568
1,8354
12%
2,1400
1 – Base de cálculo do ICMS.
g Bem-estar
Página 16 I Janeiro 2009 I Revista Sindipetro
Condições para viajar em segurança
V
Fonte: BR
erão é associado a praia, férias e viagens. E para quem pega a estrada, mesmo em percursos menores, é sempre bom lembrar da segurança e da revisão completa. Os carros, com air bags, barras de proteção lateral e freios ABS foram evoluindo para garantir o bem-estar das pessoas mas, acima de tudo, é preciso que o motorista pratique a direção defensiva e faça manutenção das condições de seu veículo.
A fiscalização do uso dos equipamentos de retenção será iniciada em 9 de junho de 2010. A penalidade será a prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a apreensão do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Pe
FISCALIZAÇÃO
quenos passageiros
g O uso do cinto de segurança é obrigatório por lei e, desde sua regulamentação, mostrou como resultado a diminuição das mortes no trânsito. Caso o cinto de segurança apresente algum problema, como travamento ou folga, por exemplo, providencie urgentemente o conserto ou troca. g Mantenha os pneus calibrados. Do contrário, a estabilidade fica prejudicada e a vida útil é reduzida. Da mesma forma, não ande com pneus desgastados. g Fique atento para folgas na caixa de direção e embreagem patinando. Providencie o conserto
das peças. g Mantenha sempre distância do veículo que vai à sua frente. g Respeite a sinalização. Leia as placas e avisos. Obedeça ao limite de velocidade. g Não trafegue pelo acostamento, ele está destinado para veículos de socorro e resgate. g Atenção com as luzes externas. Mantenha os faróis regulados, cheque com freqüência o funcionamento das lanternas, como luz de freio e ré. g Após o pôr-do-sol, acenda os faróis baixos.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas, obrigatoriamente, no banco traseiro e em dispositivos de retenção (ver abaixo). Acima desta idade, deverão usar o cinto de segurança do veículo. O uso dos dispositivos de retenção não será exigido para os veículos com peso bruto total superior a 3,5 t, os de transporte coletivo, táxi e escolares. Regras para o transporte de crianças As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”, que fica voltado para o encosto do veículo. As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”. As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”. As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.