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Mobilizações reabrem negocição da IN 74 e Reat no INSS
Reunião com o Governo sobre IN 74 e REAT, no INSS.
A mobilização da categoria reabriu as discussões com o Governo sobre as condições de trabalho no INSS. Foram formados dois grupos de trabalho para tratar da Instrução Normativa (IN) 74 e do Processo de trabalho em reuniões realizadas nos dias 23 e 24 de julho. Na quinta-feira (23), na reunião sobre a IN 74 como o Governo, a Fenasps reafirmou a proposta de imediata revogação da IN. O INSS, por sua vez, alegou que os efeitos da mesma também se dão a terceiros, não servidores, daí a necessidade de sua vigência. A assessoria jurídica da Fenasps concorda que essa aplicação, efetivamente, não se resume a servidores. Nesse sentido, foi encaminhado um texto, elaborado em conjunto, que exclui os servidores do INSS. A redação ficaria assim: "Não se aplica a IN 74/2014 a servidores do INSS, com exceção daqueles que tenham apuração de PAD definitiva, conduzido na forma da Lei 8112/90, conduta dolosa contra a Autarquia”. Essa republicação ficará condicionada ao aval da presidência do INSS. Contudo, a autarquia entrará em contato com a Fenasps até esta segunda-feira (27),
para dar um retorno. Os representantes da autarquia informaram que será construído novo texto com a participação das entidades representativas e servidores (questionários recebidos intranet) num segundo momento. A outra reunião realizada na quinta (23), teve como pauta a “Revisão dos Indicadores do REAT”. A Fenasps iniciou informando que a reivindicação da entidade é a jornada de 30 horas semanais para todos, sem redução salarial, desvinculada de qualquer espécie de índice para sua manuteção e que não entraríamos em uma discussão que girasse em torno da flexibilização do REAT. Reafirmou ainda que a pauta inclui a retirada de qualquer índice que esteja atrelado à manutenção do turno estendido, na perspectiva de que a referida jornada atinja toda a categoria. A manifestação inicial do INSS foi no sentido de que se esta posição da Fenasps for mantida, inviabilizaria a continuação da discussão, com o argumento de que a jornada de trabalho encontrava-se no âmbito do Ministério da Previdência e que não seria possível avançar com o pedido de desvinculação. Ressaltaram
que o REAT foi criado com o intuito de permitir a efetiva implementação do turno estendido/jornada de 6 horas. A Fenasps contestou estas colocações no sentido de afirmar que o que possibilita a aplicação do turno estendido/6 horas são os decretos n.º 1590/95 e 4836/03, e que o REAT é tão somente um instrumento de gestão, criado pelo próprio INSS. Inclusive, a Federação aproveitou a oportunidade para reafirmar as denúncias contra esse instrumento de gestão, de forma a desconstruir sua efetividade. No decorrer da discussão, a Fenasps colocou que sua permanência na reunião se daria somente se o INSS concordasse em mudar a pauta para " Revisão dos Indicadores do Plano de Ação", no entendimento de que a flexibilização do REAT é negativa, porém entendeu-se que para além da questão da jornada, seria necessário discutir os processos de trabalho (tempos de atendimento; pactuação de metas do plano de ação, a partir da real capacidade de atendimento; metodologia de trabalho; quantitativo de servidores; regionalização dos índices) de forma que os servidores estejam realmente envolvidos na construção. Havendo acordo quanto à alteração da pauta da reunião, foram expostos os problemas gerenciais do INSS. Ficou claro que o modelo de gestão aplicado não atende às demandas, tanto dos servidores quanto da sociedade, não sendo admissível sua manutenção. Os encaminhamentos serão direcionados para a presidência do INSS, no intuito de apresentar um posicionamento da instituição diante das reivindicações apresentadas, referentes à pauta de condições de trabalho. O Comando Nacional de Greve avalia de forma positiva o encaminhamento dado, concluindo que só ocorreu a presente abertura para as discussões em consequência da força da greve. Por isso, reitera-se a necessidade de continuação e ampliação da greve até que todas as pautas da categoria sejam efetivamente atendidas. Na reunião do último dia 21, a presidente do INSS confirmou que está
aguardando que seja realizada uma reunião entre os ministros do Planejamento e da Previdência Social para tratar da pauta de reivindicação específica dos INSS a ser confirmada para essa semana. É importante que os servidores em greve estejam atentos com as informações que circulam nas redes sociais dando conta de negociações com
o Ministério da Previdência. Conforme informou o Comando de Greve, nenhuma proposta oficial e/ou audiência foi encaminhada para a Fenasps. Nesta semana haverá audiência no Ministério da Saúde e a confirmar no ministérios do Planejamento e Previdência. Todas as ações realizadas em Brasília e nos Estados foram importantes para abertura das
negociações. Então é importante paralisar todos os locais de trabalho do país! É papel de todos os militantes, fechar as unidades e convocar os gerentes e chefes de APS para aderirem à luta. Vamos lá, trabalhadores! Avante companheiros, unidos venceremos e a luta continua! Com informações do CNG
Comando de Greve debate plano de ação com Direção do INSS A greve continua forte nacionalmente com mais de 80% de paralisação em mais de 1.100 APSs em todo o Brasil. Na sexta, 24, a Direção Geral do INSS deu continuidade, junto com representantes da Federação e sindicatos estaduais, à reunião para discussão e revisão de indicadores do Plano de Ação, com o enfoque na desconstrução do atual modelo vigente, com revisão dos processos de trabalho no Instituto e transformação do paradigma de determinação e controle das metas e oferta de serviços em um processo coletivo de construção do modelo de atendimento. Diante dos abusos da manutenção de um modelo de gestão que não reflete a realidade de cada local de trabalho, causando abusos, adoecimento dos trabalhadores, inconsistências e deficiência da qualidade do trabalho, após diagnóstico da situação e a necessidade urgente de mudanças, a Fenasps apresentou como proposta a efetiva participação dos trabalhadores nas agências para criação deste novo Plano de Ação, gerando uma autonomia plena e real na construção dos processos de trabalho, ofertas de serviços agendados e não agendados, e determinação real de todas as atividades realizadas do INSS. A proposta da Fenasps visa transformar o sistema de trabalho atual – que tem como característica um modelo de punição ao servidor – em projeto de trabalho autônomo, realista e adequado a cada APS, conduzindo a uma realidade de trabalho com a dignidade necessária para o servidor e para a população. Neste contexto, a direção do INSS reconheceu a necessidade de rever o atual modelo na perspectiva de mudanças que retrate a realidade de trabalho e
comprometeu-se a levar a reivindicação para as instâncias superiores com objetivo de construir um trabalho conjunto para mudanças de paradigmas, visando um novo modelo de atendimento que tenha consonância com a realidade do local de trabalho. Os representantes do INSS presentes firmaram compromisso de levar a referida proposta à presidência do INSS, já deixando agendada nova reunião para esta quinta-feira, 30 de julho, às 9h. Falhas apontadas na atual gestão -Plano de ação levado à ilegitimidade através do descumprimento dos pactos de formulação, que deveriam acontecer em reuniões por local de trabalho; - Construção de metas que não refletem a realidade de cada local de trabalho levando à condução dos trabalhos cotidianos a constantes inconsistências e abusos no atendimento de demandas além da capacidade de cada servidor e coletivo de trabalho, que tem levado ao adoecimento; - Ofertas de serviço não controladas pelo local de trabalho; - Atendimento de demandas variadas em uma estrutura fixa; - Atendimento de crescentes demandas além da real capacidade da força de trabalho. Propostas de reconstrução do modelo -Rever o dimensionamento da capacidade operacional das APS; -Autonomia na oferta de serviços; - Fechamento das agências nos dias projetados para discussão do Plano de ação; - Redefinir os tempos de serviços agen-
dados e não agendados; - Redefinição da lotação ideal; - Tratamento das metas, índices e questões operacionais contidas no Plano de Ação 2015 até a entrada em vigor de novo Plano de Ação construído pelos trabalhadores; - Melhorias dos sistemas operacionais. Cuidado com as informações das redes sociais O Comando Nacional de Greve orienta e recomenda aos grevistas que façam filtro das fontes de informações. Tenham cuidado com boatos lançados nas redes sociais. É chegado o momento da Greve que está fortemente atingindo o Governo. Para tentativas de desmobilização, muito provavelmente serão plantados boatos. Busque por exemplo o sistema Sala-Brasil (intranet) que demonstra a realidade das unidades. Cuidado com as fontes de informações. Confie somente nos dados oficiais e nos informativos da Federação nos sites da Fenasps e dos sindicatos filiados. Nova reunião no Ministério da Saúde No Ministério da Saúde haverá nova reunião nesta terça, dia 28. Podem ocorrer ainda nesta semana (a confirmar a data) reuniões nos ministérios do Planejamento e Previdência. Nesta segunda, 27/7, o Fórum das entidades dos SPFs se reúne, às 16h. Todas as ações realizadas em Brasília e nos Estados foram importantes para abertura das negociações. Vamos paralisar todos os locais de trabalho do País! Avante companheiros, esta luta é minha e sua; unidos venceremos e a luta continua!
Fonte: Fenasps
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