29 16 de setembro de 2015 comandodegreve@sindprevs-sc.org.br - www.sindprevs-sc.org.br - (48) 3031-1411- (48) 3031-1417
Comando pressiona para o governo oficializar proposta até quinta (17) Pelo segundo dia consecutivo, no dia 15, representantes do Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF) se reuniram com a cúpula do INSS e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG). Essas reuniões são desdobramentos das reuniões de 14 de setembro, e indicaram que haverá uma proposta do governo ainda esta semana. De fato, o CNGF solicitou que saia um documento da SRT/ MPOG até esta quinta-feira, 17, para que o Comando Nacional possa debater e remetê-lo às assembleias estaduais para deliberação da categoria. Na noite do dia 15/09, as entidades apresentaram proposta ao ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e considerando a necessidade de resolver questões legais, foi agendada audiência nesta quarta-feira, às 19 horas. Vale ressaltar que a presidência do INSS fará um documento com o posicionamento do instituto sobre a pauta de reivindicações e repassará ao ministro Gabas.
ram após a norma não estão recebendo. O governo concordou com a proposta sobre a devolução dos dias parados da greve de 2009. Entretanto, será necessário aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 538, de 2012, no Senado (a matéria foi aprovada na Câmara em 2012). O CNGF está negociando essa questão com o Senado Federal. Alguns senadores consultados pelo
Audiência com Sérgio Mendonça Na audiência ocorrida na tarde do dia 15/09, o governo assumiu o compromisso de rever a questão da insalubridade em seis meses, começando os debates em outubro já que, segundo a SRT/MPOG, há uma série de ministérios envolvidos e não teria como resolvê-la de imediato somente com a ação do MPOG. O CNGF ponderou que é preciso considerar a necessidade urgente de resolver os problemas na concessão do adicional. E precisamos preparar os laudos feitos por profissionais da área. Porém, ainda estão em vigor laudos que permitem conceder insalubridade para os servidores, infelizmente porque determinação da ON 06 concede apenas para os servidores que já recebiam; os que ingressa-
CNGF vão analisar o projeto e propor a criação de uma lei, que contemple a anistia da greve e devolução dos valores. O comando salientou a importância de estar pronto um texto-base já dia 16. Na noite do dia 15, representantes estiveram reunidos com o senador Paulo Rocha para discutir sobre este PDS. O reposicionamento dos servidores em função do interstício ter passado de 12 para 18 meses, será pago a partir de janeiro de 2017. O CNGF propôs que o governo busque uma solução para fazê-lo num único mês, a partir de 2016. Os cálculos serão ainda apresentados. Será discutida ainda entre o MPOG e o INSS a forma de reposição dos dias parados na greve e o CNGF cobrou que fique explícito no acordo de greve.
Foi falado também sobre as fases do Comitê Gestor: uma com o Seguro Social, em curso, e outra com a criação de um comitê para a carreira da PST, agregando debates internos, a possibilidade dos servidores do ministério da Previdência fazerem opção e outros assuntos. Os pontos colocados na proposta do dia 3 de setembro estão mantidos, embora o CNGF tenha questionado como ficaria a questão da mudança de reajuste de janeiro para agosto de 2016 e o fim do abono de permanência. O MPOG afirmou que não tem informações suficientes sobre esse assunto. O fim do abono de permanência tem sérias implicações na carreira do Seguro Social, pois 12 mil servidores podem se aposentar até 2017, fazendo o INSS perder metade dos servidores. As medidas do pacote anunciado pelo governo dia 14, precisam ser aprovadas no Congresso, é preciso que seja realizado concurso público para repor esses servidores, caso contrário há risco de fechar o órgão, considerando que a terceirização é uma ameaça grave. O CNGF avalia por fim que a greve já é vitoriosa porque, após mais de 70 dias, elevou o debate sobre a previdência social e a saúde públicas, sobre as condições de trabalho dos servidores, mesmo diante de todos os ataques do governo. Após o governo enviar a proposta do Termo de Compromisso, o CNGF enviará aos estados para que seja discutido nas assembleias. Em seguida uma Plenária Nacional definirá os rumos da greve. É importante a greve continuar: nada está definido! Os rumos do movimento dependem dos próximos dias. Vamos manter a categoria em luta! Nenhum passo atrás! Fonte: Comando Nacional de Greve da Fenasps
Saúde: Audiência no Mpog discute carreira Na segunda-feira, 14 de setembro de 2015, na sala de reuniões da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, o Comando Nacional de Greve da Fenasps reuniu-se com Sérgio Mendonça, Vladimir Nepomuceno, Edina Rocha e José Borges pela SRT/ MPOG. A reunião teve início com a explanação do Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que foi logo informando sobre a crise financeira brasileira e o pacote de medidas lançado pelo Ministro da Fazenda e orientado pela presidente Dilma, que atingiu diretamente a SRT/MPOG. Dentre todos os pontos discutidos com as Entidades Nacionais representativas dos servidores da base da Seguridade Social e Trabalho, segundo o Secretário, o que mais estava sofrendo mudanças seria o relacionado ao reajuste dos índices de 5,5%, cuja proposta é repactuar os prazos, adiando para o mês de agosto de 2016 e não mais em janeiro, como apresentado na proposta anterior. A FENASPS reafirmou a pauta encaminhada anteriormente, na qual busca a paridade com incorporação da GDPST; Jornada de trinta horas semanais para todos; cumprimento do Aviso Ministerial 097 do Ministério da Saúde, datado de 11 de março de 2015, e o Aviso Ministerial 152, datado de 20 de agosto de 2015 do Ministério do Trabalho (MTE), que apresentam proposta de reestruturação da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho; fim do assédio moral; Mesa Interministerial abrangendo todos os envolvido com a carreira do PST, com caráter de Comitê, que terá a responsabilidade de discutir e encaminhar as propostas de reestruturação da carreira referentes aos
debates já acumulados nos três ministérios; Gratificações de qualificação de titulação, GACEN, GECEN e GEASE; os 100 pontos para os trabalhadores do SUS e o plus solicitado. Foram apresentadas também demandas referentes ao estado do Rio de Janeiro em especial aos Hospitais Federalizados, e sobre a carreira específica para os servidores do Ministério do Trabalho (MTE). Resposta do Governo: 1. Incorporação da GDPST: reafirmou a impossibilidade, nesse momento, de incorporação e ratificou a incorporação da gratificação aos proventos de aposentadoria em três parcelas iguais em 2017 e 2018 (pela média), sendo integralizada em 2019 conforme já informado nos ofícios encaminhados anteriormente às entidades sindicais; A FENASPS apresentou a contraproposta de antecipar para janeiro de 2016 a primeira parcela, já que o reajuste de 5,5 % ficaria para agosto; 2. Jornada de Trabalho: o governo disse não ser possível fazer esta discussão no momento, já que todo o serviço público quer a jornada de 30 horas, mas que essa pauta será discutida na reestruturação da carreira; 3. Cumprimento dos Avisos Ministe-
riais: o governo fará contato com os ministérios envolvidos e criará a mesa para discussão desse tema; 4. Gratificação de Titulação e qualificação: serão discutidas na reestruturação da carreira; 5. Gacen, Gecen e Gease: o governo se comprometeu a verificar a situação da incorporação destas gratificações, pois no seu entendimento elas já estavam resolvidas. Cabe lembrar que estas gratificações são fixas e não se submetem à avaliação; 6. 100 pontos para os trabalhadores do SUS: essa questão também será discutida na reestruturação da carreira; 7. Insalubridade: o governo se comprometeu a solucionar, no prazo de seis meses, a questão referente à ON 06/2013; 8. Hospitais Federalizados: o governo informou que esta pauta será discutida na reestruturação da carreira; 9. Carreira especifica para MTE: também será discutida na reestruturação da carreira; 10. Reposição dos dias parados: segundo o governo, ao assinar os acordos geral e específico, será discutida a reposição do serviço. O governo se comprometeu a responder oficialmente a todos os pontos acima apresentados, mais os referentes aos avisos ministeriais e os da pauta geral até no máximo sexta-feira dia 18/09. Além de criar Comitê ou GT interministerial no MPOG para encaminhar as questões da Carreira. Retroceder, Jamais! Avançar sempre! Fonte: Comando Nacional de Greve da Fenasps