32 21 de setembro de 2015 comandodegreve@sindprevs-sc.org.br - www.sindprevs-sc.org.br - (48) 3031-1411- (48) 3031-1417
Comando defende que a reposição ocorra com o atendimento das demandas O Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF) nessa semana desenvolveu e orientou muitas atividades de luta. A greve continua firme, chegando ao seu 77° dia nesta segunda-feira, 21 de setembro, num período de embates e tensionamentos. No decorrer do último período, ações importantes foram realizadas em todo País: ocupações nas Superintendências Regionais e nas Gerências Executivas e manifestações e atos de ruas deram o tom do movimento. Em todo o país, ainda há trabalhadores entrando em Greve. Os companheiros do Rio de Janeiro realizaram atos na abertura do Rock in Rio, importante fato político que demonstra a força dos trabalhadores em Greve. Esse engajamento é realidade em todos os Estados da Federação e a categoria segue firme e mobilizada, disposta a lutar até o fim com força e determinação. No sábado, 19 de setembro, o CNGF seguiu intensamente realizando atividades, fazendo contatos com parlamentares que estão ajudando nas negociações e fazendo análise do ofício (10827/2015 - MP), referente à resposta do Ministério do Planejamento (MPOG) sobre a pauta de reivindicação, com o objetivo de incluir todos os pontos que foram debatidos durante a negociação da proposta com governo em audiências anteriores.
Reposição de horas é irracional
Os membros do CNGF elaboraram documento com objetivo assegurar que, no retorno ao trabalho, a reposição do período não trabalhado durante a greve seja realizado com o atendimento das demandas represadas durante o movimento paredista. Este documento será utilizado para subsidiar as reuniões com os senadores e ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que serão feitas no início desta semana. O Comando de Greve deixou bem explicado ao governo sobre os graves problemas que haverá nos locais de trabalho, se for mantida esta política, irracional e divorciada da realidade, de exigir reposição de horas não trabalhadas ao fim do expediente não atendendo à demanda acumulada. Expusemos exemplos
do que foi feito em todas as outras negociações ao fim da Greve, que seria um plano de trabalho em regime de mutirão para atender os milhões de segurados que buscarão atendimento nas Agências da Previdência Social. Reafirmamos que a maioria absoluta dos servidores tem compromisso com os serviços públicos e a prestação de bons serviços à população. A força da categoria em greve é que tem possibilitado ao Comando lutar pelo atendimento das reivindicações, apresentando proposta para termos Acordos mais justos e equilibrados. Ao longo dos últimos séculos, a Greve é a única ferramenta efetiva de luta dos trabalhadores, sendo que uma das primeiras lutas enquanto classe foi em 1805, quando a classe trabalhadora despertou para uma nova realidade: cessando coletivamente suas atividades, demonstrava e reconhecia sua importância enquanto classe. Por isso, as ações e palavras de ordem têm sido que somente com força, foco e união de todos venceremos os obstáculos que teremos pela frente.
Audiências na diretoria do INSS e Mpog
Desde o início da Greve, a principal ação do CNGF foi estabelecer negociações com o governo para termos resposta da pauta e consolidar uma Proposta Formal, porém somente a força da greve impôs ao governo responder as reivindicações. Como não está regulamentada a negociação coletiva de trabalho, o nosso patrão não está obrigado a estabelecer efetiva negociação, daí a necessidade de deflagrar a greve para abrir negociações. Semana passada, diversas audiências foram realizadas para discutir as demandas dos grevistas. Ações que contaram com o apoio dos senadores Paulo Rocha/PA, Lindbergh Farias/RJ, Delcídio do Amaral/MS, Paulo Paim/RS, Fátima Menezes/RN e Garibaldi Alves/RN, nas quais foram alinhavadas as questões que deveriam constar em documento e que serão remetidas às Assembleias Estaduais para fins de avaliação e deliberação. Ainda que o as propostas apresentadas pelo
MPOG e as reuniões realizadas não se traduziram em negociações efetivas, não atendendo às reivindicações, algumas questões constantes nos documentos recebidos pelo CNGF foram corrigidas e enviadas ao Ministério do Planejamento, para serem atualizadas.
Corte do ponto
É importante destacar que houve comprometimento do Ministério do Planejamento em não processar temporariamente o corte de ponto no decorrer dos próximos dias, em que estamos em processo de negociação. Semana em que haverá avaliação dos trabalhadores em todo País para decisão em Plenária Nacional que será reinstalada no dia 23, ao final da tarde. Conseguimos ainda que o mesmo tratamento fosse dado aos trabalhadores da Seguridade Social. Sobre a devolução dos descontos ocorridos no salário de julho, ainda que o Ministério do Planejamento tenha afirmado sistematicamente que isto seria feito tão logo termine o movimento paredista, agora alegam que por problemas operacionais deverá ser incluído na folha de pagamento no mês subsequente ao fim da greve.
Pauta da Seguridade Social
Sobre as negociações da pauta dos trabalhadores da Seguridade Social, o MPOG disse que até a aquela data não havia realizado reuniões com os Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência, informações que foram contestadas pelo Comando Nacional. O CNGF encaminhou documento cobrando imediata resposta à pauta e nesta segunda-feira encaminhará medidas concretas junto aos parlamentares nesse sentido, para realizar audiência para tratar da carreira do PST.
Calendário de atividades • 21 até 23 de setembro/2015: Assembleias nos Estados • 23 até 24 de setembro/2015: Plenária Nacional Permanente Fonte: Comando Nacional de Greve da Fenasps
Proposta não materializou o que o governo negociou com o Comando Nacional O Comando Nacional de Greve da Fenasps (CNGF) recebeu dia 18 de setembro, a proposta do Ministério do Planejamento referente à pauta de reivindicações e a reposição dos dias parados. Mais uma vez, lamentamos que os documentos apresentados não correspondam ao que foi efetivamente discutido com o Governo. O CNGF retornará mais uma vez os contatos no Senado e na Câmara dos Deputados e junto ao Ministério da Previdência Social com o objetivo de submeter às assembleias estaduais o documento que materialize o que efetivamente foi discutido. Para isso, o CNGF se manterá em Brasília e orienta aos comandos estaduais à buscarem contato com os parlamentares para que estes nos ajudem nesta tarefa e à manutenção das atividades da greve. Os documentos expressam os limites da negociação impostos pelo governo. O governo Dilma apoia-se na sua debilidade política, na crise econômica e do alto da sua arrogância para não atender as reivindicações que lhe apresentamos. A realidade é que o governo Dilma opera para isolar a greve do INSS e dos demais setores do Serviço Público Federal, como dos companheiros do Ministério da Saúde, e Ministério do Trabalho e Previdência. Devemos estar orgulhosos por sustentarmos uma greve de 75 dias em meio à luta pelo impeachment, às medidas do ajuste fiscal, ao envio de um orçamento deficitário para 2016, ao anúncio do corte de gastos envolvendo a supressão e fusão de ministérios, à perda do grau de investimento, ao pacote anunciado nesta semana pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. A esta conjuntura somam os ataques ilegais ao direito de greve materializados no corte de ponto e a efetivação do desconto referente a julho, as ações na Justiça, as perseguições aos ativistas. A categoria respondeu com força e determinação, coragem e humildade, realizando centenas de manifestações, transformando a doação de cada um numa causa de todos. Todos os militantes que se doaram a esta causa se emocionaram com a corrente de solidariedade entre trabalhadores, arrecadando fundos para ajudar as necessidades mais básicas dos que sofreram com o desconto do salário. E deixa esperança de dias
melhores, porque centenas de servidores com funções de confiança, não as colocaram acima da sua condição de servidor, de colega, de trabalhador, e as entregaram. Mas provocam repulsa as atitudes dos indiferentes que ficaram omissos diante dos ataques daqueles que utilizam o micro poder contra os trabalhadores, e para esses dedicamos os versos de Chico Buarque: “ Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Quando chegar o momento o meu sofrimento vou cobrar com juros”. Uma greve histórica Por todos estes fatos, esta greve histórica, está inscrita nos anais de luta da classe trabalhadora, e todos nós devemos celebrar esta luta como uma vitória irrefutável. Ainda que não tenhamos conquistado o conjunto das reivindicações, o movimento já trouxe vitórias importantes. Os membros do CNGF, nos 75 dias de greve, foram determinados e persistentes na busca da incorporação da GAE e GDASS para todos os servidores ativos e aposentados do INSS.
Lutamos sem tréguas para implantar as 30 horas para todos os servidores ativos do INSS. Buscando com todas as forças a conquista de um plus (R$ 1.200,00) por servidor para todos os integrantes da carreira do Seguro Social. O CNGF batalhou por todas as reivindicações da pauta que construímos em nossos fóruns. Até os últimos momentos foi o que fizemos, mas diante da intransigência do governo e do quadro político–econômico e da situação da greve ameaçada pela judicialização e pelo desconto de salários se tornou imperioso consolidar numa proposta o que o governo foi obrigado a ceder. E todos devemos valorizar cada uma das conquistas consolidadas. É importante que nossos colegas possam se aposentar
com a média obtida nos últimos 5 anos da GDASS e demais gratificações de produtividade como a GPST. Caberá aos trabalhadores discutirem nas assembleias estaduais de greve qual o caminho a seguir. O CNGF vai cobrar do governo que as discussões das reivindicações travadas com o Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência Social e INSS, sejam incorporadas no acordo. A proposta reenviada ao CNG da Fenasps não incorpora os pontos que foram discutidos a exemplo da devolução dos salários descontados na greve de 2009 e o reposicionamento em 2016. Além dos problemas constantes na proposta do governo sobre a reposição dos dias parados na atual greve. Reposição dos serviços e não das horas Em relação aos dias parados, o CNGF não tem como aceitar o acordo de greve sob as condições propostas pelo governo para reposição dos dias parados. Pois somos servidores públicos, temos compromissos com a população com a reposição do trabalho com a normalização das concessões e manutenção de benefícios. A direção do INSS tem os levantamentos que aproximadamente 25 milhões de brasileiros irão superlotar as APSs procurando seus direitos previdenciários, e não podem ser vítimas deste equívoco do governo em optar por exigir dos servidores fazerem reposição de horas e não dos serviços acumulados. É uma situação absurda e inaceitável que esta greve, tendo como um dos pontos mais importantes a luta por 30 horas de trabalho, tenha como resultado um plano de reposição de horas, aumentando a jornada superior a 40 horas semanais. Plenária Nacional dia 23/09 Também não se pode aceitar uma proposta que não mencionou a suspensão da avaliação do IMA-GDASS, tanto institucional quanto individual. O CNGF reafirma a convocação das assembleias entre 21 a 23 de setembro e a Plenária Nacional permanente na mesma quarta-feira, dia 23. Vamos pressionar o governo e parlamentares para corrigir os erros contidos no documento apresentado. Fonte: Comando Nac. de Greve da Fenasps