Este Caderno de Teses é uma contribuição aos debates que serão realizados durante o 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina Editoração: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP); Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP) e Clarissa Peixoto (Mtb 0003609/SC JP) Capa: Frank Maia Endereço: rua Angelo La Porta, nº 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP 88020-600 Fone/Fax: (48) 3224-7899 Endereço eletrônico: sindprevs@sindprevs-sc.org.br Sítio: www.sindprevs-sc.org.br Maio de 2014 Diretoria SINDPREVS/SC - GESTÃO RESISTIR, LUTAR, AVANÇAR SEMPRE [2011- 2014] Valmir Braz de Souza (Coordenação Geral) Fátima Regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral) Elaine de Abreu Borges (Diretora da Secretaria-Geral) Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) Osvaldo Vicente (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base) Luciano Wolffenbüttel Veras (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) Janete Marlene Meneghel (Diretora do Depto. de Comunicação) Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Comunicação) Vera Lúcia da Silva Santos (Diretora do Depto. Jurídico) Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) Rosi Massignani (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) Clarice Ana Pozzo (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) Maria Nilza Oliveira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) Jane da Rosa Defrein Lindner (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) Teresinha Maria da Silva (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) Terezinha Ivonete de Medeiros (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) Márcio Roberto Fortes (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)
índice tese 1 Conjuntura internacional.................................................................pag 05 Conjuntura nacional.......................................................................pag 06 O perverso sistema da Dívida Pública ...........................................pág 07 A Geap que merecemos...................................................................pág 09 Saúde do trabalhador......................................................................pág 10 Comunicar para transformar...........................................................pág 13 Gênero, raça e etnia.........................................................................pág 13
Contribuição dos servidores da APS São José para discussão nos trabalhos de grupo.................................pag 18
Sempre Juntos, Sempre Fortes Muitos anos vivendo em unidade. A nossa luta faz parte da história. O Sindprev/SC sempre foi comunidade, foi nosso escudo contra a desigualdade, não desistiu jamais, foi em busca da vitória. Mesmo que o vento sopre contra nós, que a tempestade caia em nossas cabeças, faremos forte nosso grito, nossa voz, lutaremos juntos, nunca estaremos sós. Que a nossa luta, nosso sonho fortaleça. A nossa luta está... a própria sorte, mesmo contra a força dos canhões. Lutando sempre juntos, sempre fortes. Se for possível reunir o sul e o norte, lutar com tudo e com todos os ferrões. Esta colméia faz mais forte o seu zunido. A nossa força são todos os nossos ferrões. O Sindprevs/SC bem mais forte, mais unido, jamais se deu em tempos por vencido e afugentou todos os ratos de porões. Jorge Tadeu Dutra servidor do Hospital Florianópolis
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Diretoria Executiva Colegiada do Sindprevs/SC Gestão Resistir, Lutar, Avançar Sempre (2011- 2014)
Conjuntura internacional Apoiar as lutas da classe trabalhadora no mundo por melhores condições e ampliação de direitos 1. Para a classe trabalhadora, está na ordem do dia a construção de novas perspectivas da luta pela transformação da sociedade. 2. O capitalismo passa por uma crise estrutural e, para superá-la, lança mão de antigas táticas de exploração da classe trabalhadora, diminuindo direitos, arrochando salários e agindo de forma repressiva para rearranjar esse sistema desigual que promove a opressão de uma minoria sobre a maioria dos povos. 3. Contraditoriamente, todo o avanço científico e tecnológico experimentado pelo século XXI não foi capaz de conter a exploração e o adoecimento da classe trabalhadora, em nome da concentração de riquezas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que hoje 160 milhões de pessoas adoecem por ano em decorrência do trabalho. 4. Se por um lado destacamos os níveis de exploração em que classe trabalhadora está submetida, também é verdadeiro dizer que o desemprego é um dos grandes problemas vivenciados pelos trabalhadores em todo o mundo. 5. Ainda de acordo com OIT, o índice de desemprego, sobretudo dos jovens, atingiu recorde de 200 milhões de pessoas em 2013. Não é a toa que a juventude tem protagonizado uma série de protestos em todo o mundo, principalmente na Europa. 6. Dados do crescimento Econômico europeu e nos Estados Unidos apontam os reflexos pós-crise. Em 2013, o crescimento norte-americano ficou em 1,9%
e as expectativas para 2014 não ultrapassam a linha dos 3%; enquanto retomam lentamente o crescimento econômico, aplicam planos de austeridade e realizam intervenções contra a soberania dos povos. 7. A receita para a manutenção do sistema capitalista repete-se. Intensificação da investida imperialista nos países do Oriente Médio e da América Latina, desemprego alarmante, redução de direitos, diminuição de investimentos nas áreas sociais, arrocho salarial e demissões em massa. 8. O reflexo da crise se apresenta nas ruas, que viraram palco de protestos violentamente reprimidos pelo aparato coercitivo do Estado. O povo grego, por exemplo, segue na luta contra as medidas recessivas e espoliativas do Banco Central Europeu implementadas com voracidade. Além da Grécia, outros países também tiveram greves gerais e enfrentamentos, como Espanha e Portugal, até mesmo na Alemanha e na França, que ainda mantém o aquecimento de suas economias, a classe trabalhadora foi às ruas contra a implantação de políticas de austeridade. 9. Nesse cenário, em que as forças hegemônicas se empenham para renovar o sistema capitalista, é preciso atentar para os movimentos fascistas que insistem em tomar corpo e tentam se apresentar como alternativa à crise atual. 10. Na lógica do capitalismo global, a América Latina, assim como os países do Oriente Médio, é alvo da investida imperialista. No continente, as iniciativas de exercício da soberania nacional, como as da Venezuela bolivariana, a defesa das riquezas naturais na Bolívia e no Equador, assim como a resistência cubana, são alvo de intensa campanha intervencionista, aplicada pelas forças conservadoras locais. Fortes campanhas financiadas pela direita são implementadas para desviar a
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América Latina dos contornos progressistas que seus povos tentam construir. 11. Na Venezuela pós Chávez as antigas práticas do imperialismo insuflam as forças reacionárias que buscam a qualquer preço retomar o poder, usando para isso não só o domínio econômico, mas também cultural e político, através da grande mídia, que se posiciona, como em 2002, enquanto elemento fundamental na tentativa de derrotar o processo vitorioso iniciado por Chávez em 1999. 12. Diante desse quadro, apoiamos o movimento da classe trabalhadora no mundo e suas respectivas lutas por melhores condições e ampliação de direitos. Também defendemos a unidade latino-americana, a garantia da soberania e a autodeterminação dos povos.
Conjuntura nacional Reorganizar a classe, fortalecer os trabalhadores contra as barbáries do capital 1. Estamos vivendo tempos de mudanças. Milhões de pessoas tomaram as ruas no Brasil nas mobilizações de junho. Apesar de pontos preocupantes e que devem ser levados em conta, como o rechaço às bandeiras das organizações dos trabalhadores, sindicatos, etc, e dos partidos políticos, a realidade é que, uma grande massa de trabalhadores, estudantes militantes ou não e pessoas que até então nunca tinham participado de manifestações, tomaram as ruas, em grandes capitais e em menores cidades, pautaram o governo e até mesmo parte do movimento sindical que estava inerte. A mobilização que se iniciou em São Paulo, com o movimento Passe Livre contra o aumento de passagem e após forte repressão da polícia, se espalhou para outras cidades do país. 2. Uma análise mais profunda deve ser feita. Porém, é inegável que a pauta foi justa. Os manifestantes gritavam por transporte público de qualidade, mais saúde e educação, contra os gastos exorbitantes da Copa e até mesmo pelo fim do monopólio da mídia, assunto pouco debatido no meio sindical. Pautas importantes. As mobilizações deixaram frutos, como fortes greves e, a exemplo da greve dos professores da rede estadual e municipal do Rio de Janeiro, e mais recentemente a
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greve dos garis também no Rio, sendo que os trabalhadores se organizaram sem apoio do seu sindicato. Ventos de mudança estão soprando. E nós como uma classe de trabalhadores organizados precisamos saber para onde vai o rumo desta ventania revolucionária. 3. O ano é longo e de muitos enfrentamentos. Copa do mundo, com famílias inteiras sendo removidas, promoção de uma limpeza étnica no país para receber os turistas, investimento de mais de 34 bilhões para as obras da Copa, trabalhadores que perderam suas vidas trabalhando nestas obras – pelo menos sete até dezembro passado, a morte do pedreiro Amarildo de Souza pela PM, que cada vez reprime mais violentamente os movimentos que lutam contra o sistema que está imposto. A morte, baleada e depois arrastada, da trabalhadora Claudia Silva Ferreira, as dezenas de presos nos protestos da Copa, os projetos de Lei que ameaçam os trabalhadores, como a lei de greve, ou melhor, a lei anti-greve no serviço público, e a lei que enquadra atos de rua como atos terroristas, para citar só alguns ataques dos governos, patrocinados pelos donos do capital. Tudo isso nos revolta, mas também nos impulsiona para a luta. 4. Em uma breve análise do governo Dilma e de sua base aliada, podemos elencar que neste governo quem lucrou não foi a classe trabalhadora e sim os banqueiros e os especuladores imobiliários. Até mesmo as grandes corporações midiáticas como a Rede Globo levaram sua parcela – de um total de 161 milhões de reais repassados a emissoras de tevê, rádios, jornais, revistas e sites desde o início do governo Dilma Rousseff, 50 milhões foram direcionados apenas à tevê Globo, segundo dados da revista Carta Capital. Por outro lado, a classe trabalhadora tanto da iniciativa privada quanto de servidores públicos vem sofrendo perdas de direitos. O Brasil vai gastar 42,42% do seu orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, o que representa 1 trilhão de reais, segundo a Auditoria da Dívida Cidadã. Mas não há dinheiro para a saúde, previdência e educação. O funcionalismo público, se quiser realmente a reposição das perdas salariais, terá que ir, mais uma vez, para o enfrentamento. Nossas riquezas, a exemplo da Vale do Rio Doce no Governo FHC, também agora no governo Dilma foram atacadas, vendidas e privatizadas com o leilão do petróleo e do pré-sal para empresas estrangeiras. 5. Não bastasse a entrega do país, no ano marcado
pelo aniversário dos 50 anos do golpe de 1964 que instaurou a ditadura militar no País, matou jovens, sindicalistas e militantes, cada vez mais, os movimentos sociais e sindicais estão sendo violentamente atacados nas ruas. Recentemente a polícia federal e militar – o choque – invadiu, prendeu e machucou estudantes no campus da Universidade Federal de Santa Catarina. Uma polícia criada na época da ditadura militar. A mesma que mata os jovens negros nas favelas. Daí a importância da nossa luta pela desmilitarização das polícias e contra a criminalização dos movimentos sociais. 6. Para o enfrentamento das lutas, nossa organização é fundamental no Sindicato, na Fenasps e também buscarmos uma alternativa para nos organizarmos em uma central sindical. Essa discussão deve começar no nosso Congresso. 7. Em ano eleitoral também devemos estar atentos e apoiar candidaturas realmente comprometidas com a classe trabalhadora e que tenham em seus programas propostas de mudanças estruturais na sociedade capitalista, que rompa com o que está aí e que construa o novo. Porque simplesmente reformas e políticas paliativas não levarão os trabalhadores ao poder. 8. É preciso fortalecer a luta pelas pautas mais imediatas e específicas dos servidores da Anvisa, Ministério da Saúde e INSS, como a defesa das 30 horas para todos sem redução salarial, o fim das metas de produtividade atreladas aos salários, o fim do assédio moral nos locais de trabalho, a contração de mais servidores. E também unificar nossa luta com as demais categorias de trabalhadores de todo o país e do mundo. Juntos somos mais fortes. Rumo a um outro mundo, rumo ao socialismo. Porque lutar é preciso. Plano de lutas da categoria 9 - Por 30 horas para todos, sem redução salarial; 10 - Contra as gratificações produtivistas que adoecem os trabalhadores; 11 - Pelo fim do assédio moral; 12 - Pela incorporação das gratificações aos salários; 13 - Por melhores condições de trabalho; 14 - Valorização dos servidores públicos; 15 - Concurso público já!; e 16 - Paridade entre aposentados e ativos. Plano de lutas gerais 17 - Contra as privatizações dos serviços públicos
através das OSs, Oscips, Ebserh e toda forma de privatização, terceirização e precarização do trabalho; 18 - Pela Auditoria Cidadã da Dívida; 19 - Contra os gastos absurdos de gastos na Copa; 20 - Chega de dinheiro aos banqueiros; 21 - 10% do PIB para a educação; 22 -10% do Orçamento para a saúde pública; 23 - Fim do fator previdenciário; 24 - Pelo aumento das aposentadorias e pela anulação da Reforma da Previdência de 2003 e do Funpresb (Fundo de Previdência Privada para os Servidores Públicos Federais); 25 - Contra a criminalização dos movimentos sociais; 26 - Em defesa dos povos originários, quilombolas e indígenas; 27 - Pela Reforma Agrária e valorização dos trabalhadores do campo e da cidade; 28 - Em defesa da luta por moradia digna para todos; 29 - Contra as remoções da Copa.
O perverso sistema da Dívida Pública 1. Vivemos tempos difíceis e absolutamente confusos. Convivemos lado a lado com o desconhecimento e a abundância de informações, riqueza ostensiva e extrema miséria, militância e apatia. 2. A informação, cada vez mais disponível e veloz, é seletiva e continua a desviar o foco dos reais problemas que afligem a classe trabalhadora, reproduzindo conceitos que nos afastam de um ideal de mudança, de renovação, de busca pelo conhecimento transformador, capaz de nos tirar da inanição (muitas vezes travestida de revolta branda) e nos alçar em direção a uma nova perspectiva de sociedade e de mundo. 3. Várias vezes ouvimos ou protagonizamos insatisfações quanto à qualidade dos serviços públicos - saúde, educação, saneamento, habitação, transporte, cultura, urbanismo, etc. Como servidores, vivenciamos e sentimos permanentemente o descaso e o desinteresse governamental em políticas públicas e no trabalho que desempenhamos para a sociedade. Somos desvalorizados e esquecidos enquanto sofremos pressões cada vez maiores, por meio de metas e índices atrelados a gratificações produtivistas. 7
4. As raízes da falta de investimento público em setores essenciais não são esclarecidas e diluem-se em contradições e informações direcionadas ou contrárias. Para entender melhor tal questão e o peso da dívida na vida de cada cidadão brasileiro a partir dos investimentos federais e suas aplicações é que foi criada a Auditoria Cidadã da Dívida. As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul. 5. Naquela ocasião, 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores. 6. No Brasil, a dívida pública consome quase 50% do orçamento federal. Isso é dinheiro público transferido ao sistema financeiro (privado) sem questionamento quanto à legalidade dos contratos, contrapartidas auferidas, saldos remanescentes, etc. Tudo dentro de um sistema internacional que visa sufocar economias, direcionar investimentos e sangrar os recursos das nações, no qual o Brasil está inserido e cooptado.
a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional. 9. Ela visa dissecar o processo de endividamento do País, buscando a verdadeira natureza dessa dívida pública que tem absorvido a parte mais relevante dos recursos nacionais, enquanto faltam recursos para o atendimento aos Direito Sociais básicos de milhões de brasileiros que vivem na pobreza e miséria. 10. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, foi nomeada pelo Presidente do Equador, Rafael Correa, mediante Decreto Executivo nº 472/2007, e trabalhou na subcomissão de Dívida Comercial – Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais – atualmente representada em papéis (denominados títulos da dívida ou bônus). Todo o coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida colaborou com a realização do trabalho, que resultou na apresentação de oito informes de auditoria de cerca de 1.000 páginas, fundamentados em provas e documentos. Justamente o relatório desta subcomissão de dívida comercial, que apontou uma série de graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades, serviu para embasar ato soberano do Presidente Rafael Correa que resultou na anulação de 70% da dívida externa em títulos do Equador. Os recursos liberados estão sendo empregados em saúde, educação e outros investimentos reais.
7. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal – artigo 26 do ADCT – e até hoje não teve seu cumprimento executado. 8. Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito,
Núcleo estadual da Auditoria da Dívida 11. Em Santa Catarina, após várias participações em Seminários Nacionais e Internacionais e contatos com a Coordenação Nacional, observou-se a importância de implementar o Núcleo estadual com sede e coordenação junto ao Sindprevs/SC. Nosso trabalho será também auditar a dívida do Estado, verificando todos os aspectos relevantes: contratação, legalidade, o que já foi pago e o e saldo remanescente, quem se beneficiou e qual foi a contrapartida, forma, prazo, etc. 12. Acreditamos que podemos sim inverter essa lógica perversa de investimentos, se soubermos exatamente o que está sendo pago. 13. Entendemos que é preciso divulgar e esclarecer que o Governo destina, de todo o orçamento do país, somados para saúde e educação cerca de 7%, míseros 0,41% para segurança e 0,68% para transporte, en-
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quanto mais de 45% dos recursos fluem sem questionar para os braços ávidos dos especuladores, banqueiros e o sistema financeiro em geral, retirando dos reais destinatários de tais verbas - o povo - os direitos fundamentais a vida e a dignidade humana, e de todos os servidores públicos o direito a reajustes que equalizem ao menos as perdas inflacionárias ou de exigir planos de carreira condizentes e de valorização nas funções que desempenham. 14. Isso pode mudar, basta que, juntos com a sociedade civil organizada, entidades de classe, coletivos e movimentos sociais, passemos a exigir a auditoria da dívida pública, conforme preceitua a Constituição Federal, acionando e pressionando políticos, redes sociais e a sociedade em geral, para que o assunto passe a ter a relevância que realmente merece e necessita. 15. Em tempos de Copa do Mundo, é preciso lembrar que não faltarão verbas aos investidores, estádios, corporações e empresários envolvidos, e quem paga essa conta somos todos nós, engordando a fatia orçamentária da dívida e recebendo em contrapartida cada vez menos investimentos ou valorização. 16. Todo apoio a Auditoria Cidadã da Dívida.
A Geap que merecemos 1. Em 26 de março de 2013 foi decretada a intervenção na Geap, por portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de nº 155. A intervenção destituiu os conselheiros eleitos pelos servidores, e lhes impôs sérias restrições financeiras, com bloqueio de contas e bens, inclusive com bloqueio de salários por vários meses. 2. Os interventores implantaram a contribuição para o Plano de Saúde baseada na idade, acabando com a solidariedade entre as gerações, que sempre foi um diferencial na Geap, conquistado e mantido pelos servidores por tantos anos. 3. Os interventores dividiram a Geap em entidade de previdência (GEAP/Previdência) e entidade de autogestão em saúde (GEAP/Saúde), duas entidades com CNPJs distintos, em outubro de 2013. Nessa divisão, o Pecúlio ficou com R$ 1 bilhão e 900 milhões líquidos, com 7,2% do patrimônio do prédio, e R$ 8 milhões do Plano de Gestão Administrativa (PGA). A Fenasps está acompanhando a destinação que será dada aos recursos do pecúlio para garantir que sejam preservados os direitos dos usuários que pagaram uma vida inteira. 4. A Federação também questionou o fato das entidades representativas dos servidores não terem participado da elaboração do Estatuto do Geap Saúde, definido por um grupo totalmente ligado ao governo. O Estatuto mantém o voto de minerva e a presidência do Conselho para os indicados pelo governo e o número de conselheiros não garante a representatividade das entidades. Novamente repete-se a lógica de que os servidores arcam com 2/3 dos custos da Geap, mas não veem essa relação se repetir quando se trata da representatividade no Conselho Administrativo. 5. A intervenção foi finalizada na Geap/Saúde, mas prossegue na Geap/Previdência. A Fenasps espera que a fiscalização que será realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) garanta a transferência dos valores do governo destinados à GEAP, o per capita. Reajuste abusivo 6. O Condel (Conselho Deliberativo) da Geap aprovou em fevereiro de 2013 um reajuste abusivo. Com a nova tabela o plano GeapSaúde individual custará no mínimo R$ 165,00, com teto de R$ 525,00. Já no plano familiar o piso será de R$ 525,00, mais R$ 95,00 por 9
dependente, com teto de R$1.150,00. Mais uma vez jogaram a conta de um déficit de mais 300 milhões de reais só para o bolso dos trabalhadores. O valor pago pelo governo não foi alterado e não será, sem uma forte pressão dos usuários. 7. O valor pago pelo governo à GEAP em 2011 foi de aproximadamente 470 milhões de reais. Neste mesmo período, o governo federal destinou, no mesmo período, mais de 500 bilhões para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. Na prática significa que a política do governo de Dilma prioriza a saúde dos grandes bancos, em detrimento da saúde dos trabalhadores. A relação entre a contribuição do governo e a do servidor já foi 75% por 25%, atualmente a relação foi invertida e os servidores pagam 75% de participação nos custos do Plano de Saúde, enquanto o governo arca com a per capita de 25%. Processo nada representativo elege candidatos do governo 8. O caos que os interventores deliberadamente provocaram nas eleições da GEAP/Autogestão em Saúde fez com que, após três dias de votação somente 2,39% dos eleitores participassem do processo eleitoral. Dos mais de 200 mil eleitores, apenas 5.045 conseguiram votar. Ou seja, não foi assegurado o direito ao voto dos associados, pois a senha que a GEAP enviou por correspondência não chegou para mais de 97% dos participantes do Plano GEAP, inclusive para dois componentes da Chapa 4, do Conad. 9. Os interventores e a comissão eleitoral indicada e composta somente pelos representantes do governo alegaram que a principal causa dos problemas foi a greve dos trabalhadores do Correio, mas não quiseram abrir novas modalidades de votação, por urnas físicas por exemplo; e alegaram que “o sistema digitalizado não permitiria gerar outra senha”. As irregularidades são comprovadas por servidores que, em todo o País, encaminharam denúncias para os sindicatos e para a Fenasps protestando por não puderem exercer seu direito a votar. 10. A direção do Sindprevs/SC e da Fenasps não reconhece o resultado desta eleição, “que estranhamente deu vitória a chapa do governo” e apresentaram denúncia em todos os órgãos oficiais, TCU (Tribunal de Contas da União), ANS (Agência Nacional de Saúde) e Ministério Público Federal, para que sejam realizadas novas eleições.
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11. Este golpe contra os associados e contra a democracia demonstra os interesses do governo em manter o controle total da GEAP, pois tem medo que seja realizada uma auditoria nos gastos feitos pelos gestores indicados. O Sindprevs/SC defende que uma auditoria independente seja realizada, para apontar os responsáveis pelos desvios e pelo rombo nas contas da Geap. 12. Os trabalhadores foram orientados a coletar abaixo-assinado e denunciar junto aos órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público Federal, pois somente com a mobilização de todos será possível resgatar a Geap como Patrimônio dos trabalhadores. Fontes de pesquisa: Fenasps, Sindsef/SP Propostas: 13. - Lutar pelo aumento da per capta paga pelos patrocinadores; 14. -Retornar a forma solidária das contribuições, com contribuições baseadas em percentual do salário, considerando piso e teto, retomando a solidariedade entre as gerações; 15. -Reivindicar que o Mpog (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) desenvolva campanha nacional para trazer de volta setores do funcionalismo público ao Plano da Geap autogestão em saúde, bem como atrair novos trabalhadores que ingressaram no serviço público; e 16. -Realização de uma auditoria independente nos gastos feitos pelos gestores indicados pelo governo.
Saúde do trabalhador Recuperando a história 1. Há muito se discutem ações Intersetoriais e avanços na atenção integral à saúde do trabalhador. Desde a década de 60, quando os trabalhadores italianos se organizaram, construindo espaços de interlocução e encaminhamento de suas precárias condições de trabalho. Tal fato teve reflexos na organização do movimento sindical e nos trabalhadores na saúde aqui no Brasil em 1970, ápice da reforma sanitária brasileira, deflagradora e berço da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse momento o processo foi iniciado porém, o avanço ainda é esperado e acalentado pelos militantes da área e pelos próprios trabalhadores, que ainda
a organizar o trabalho de forma a não causar prejuízos ou impactos à saúde. Por fim, da entidade sindical na orientação reflexiva, fiscalização e organização de sua categoria no sentido de exigir melhores condições de trabalho e monitorar participativamente os processos Atenção Integral à saúde do Trabalhador, uma de mudança nos locais de trabalho. responsabilidade compartilhada Propostas: 2. Em se tratando da realidade dos trabalhadores do 5. a) Discutir sobre a efetividade da criação e o papel serviço público federal, o avanço é ainda mais urgente, pois trata de uma categoria marginalizada e usurpada do subsistema SIASS (Subsistema Integrado de Atenem seu direito fundamental à saúde. Uma categoria que ção à Saúde do Servidor) e sua interlocução com a rede não foi incluída nos espaços oficiais de atenção à saú- nacional de atenção à saúde do Trabalhador (Renast); 6. b) Discutir propostas de avanços legais e normade, tanto do ponto de vista da assistência, como nos casos da ausência de realização de exames periódicos, tivos que comtemplem as ações de atenção integral à entre outros, como também quanto ao aspecto legal no saúde dos servidores públicos federais, ou seja, construção de ações de promoção de saúde, prevenção dos que se refere a ampliação de direitos na Lei 8112/90. 3. A criação de sistemas e legislações específicas agravos, recuperação da saúde e fiscalização dos fatopara os “servidores públicos” macula a identidade e o res geradores de adoecimento; 7. c) Construção de ações que organizem os trabalhadireito de ser cidadão. Ser servidor público nesse país representa abrir mão de direitos fundamentais, essen- dores em saúde do trabalhador. cialmente se ver e ser valorizado como trabalhador, A construção da identidade do trabalhador do como sujeito de direitos! A ideia de que a estabilidade de emprego está acima dos direitos dos trabalhadores serviço público federal e sua valorização 8. A condição servil é claramente observada na forma é enganosa e se configura como uma moeda de troca na retirada de direitos historicamente já garantidos aos de organização vertical de gestão. Condição que propaga as relações de poder e constitui fonte inesgotável de celetistas. 4. Nesse contexto, existe uma corresponsabilidade violência emocional nas relações de trabalho, impostas que precisa ser compartilhada por diversos atores so- por essa organização. A falta de valorização vai mais ciais, inclusive pelo próprio trabalhador, que precisa ter longe, perpassa a ausência, em muitas estruturas, de muito claro, sua responsabilidade na autopreservação planos coerentes de carreira, onde o esforço e o conhede sua saúde. Outros atores importantes nesse processo cimento desses trabalhadores não são reconhecidos, ou podem ser elencados aqui, como o sistema de saúde, pior, quando esse conhecimento é utilizado a serviço com o papel de recuperar, reabilitar, monitorar e fis- da gestão sem qualquer tipo de reconhecimento pessoal calizar os processos de adoecimento relacionados ao ou financeiro. A falta de valorização adota outras nuantrabalho, bem como responsável pela construção e im- ces quando não valoriza e acolhe a singularidade desse plantação de políticas que promovam à saúde desses trabalhador, quando é tratado como um número, apenas trabalhadores. As instâncias fiscalizatórias por excelên- como mais uma matrícula. O sentido do trabalho e o cia, como o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), respaldo para a realização de suas atividades toma a MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPF (Minis- forma de desejo e não se traduz em uma ocupação de tério Público Federal) e a própria fiscalização do SUS, quem planeja e organiza os processos de trabalho. atuando na vistoria dos ambientes e processos de trabaProposta: lho e na responsabilização dos empregadores quando 9. a) Construção e defesa de propostas de um plano do não cumprimento de suas responsabilidades. Essas instâncias encontram barreiras e dificuldades visíveis de carreira que valorize o trabalhador do serviço públiem se tratando de fiscalizar órgãos e estruturas da es- co federal, tanto no aspecto pessoal quanto do ponto de fera pública. Nesse contexto, avaliamos como maior vista financeiro. 10. Esperar que a valorização surja do meio nos paresponsável o próprio empregador, quem deve planejar vivem situações extremas e adoecedoras por falta de condições, organização do trabalho coerente e de uma articulação eficiente do sistema de saúde na atenção a essa demanda.
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rece apenas utopia, o valor do trabalho e do trabalhador precisa ser defendido e exigido por ele mesmo, para tanto a organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho, pautando sua realidade e deflagrando mudanças é sim, um fato a ser construído por cada trabalhador, através da criação e estruturação das comissões de saúde em cada local de trabalho. A missão de cada comissão é a de realizar, com o auxílio da entidade sindical, o levantamento das condições e da organização do trabalho em cada unidade, produzindo conhecimento e elementos para proponência de ações que revertam positivamente à realidade a que estão submetidos. Propostas: 11. a) Realizar um levantamento dos aspectos e impactos ambientais do trabalho junto aos trabalhadores do INSS, MS e Anvisa, observando os riscos que envolvem suas atividades e propondo melhorias nas condições e organização do trabalho; 12. b) Instituir e formar comissões de saúde nos locais de trabalho que possam monitorar e identificar os riscos presentes na atividade de trabalho. Formação dos trabalhadores em saúde e a contribuição da entidade sindical 13. A formação crítica e reflexiva desses trabalhadores pode e deve ser assumida pela entidade sindical, que não prescinde da participação efetiva de cada trabalhador, traduzindo fidedigna e legitimamente sua realidade no contexto laboral. O sindicato pode ampliar essa voz, esse coro organizado de falas e clamores por ética e dignidade na realização do trabalho de cada dia. Proposta: 14. a) Ações conjuntas entre departamento de formação e saúde do trabalhador na instrumentalização dos membros das comissões de saúde nas ações de saúde do trabalhador no local de trabalho. As notificações de acidentes e agravos em saúde do trabalhador 15. Outro aspecto relevante do cenário atual, que envolve a saúde dos trabalhadores no serviço público federal, se refere à subnotificação dos acidentes e agravos relacionados ao trabalho. A construção de instrumentos e orientação necessária para suprir essa deficiência é evidente, quando se refere aos encaminhamentos nos
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casos de adoecimento em decorrência do trabalho. Os trabalhadores desse setor, em sua grande maioria, desconhece a possibilidade de notificar esses agravos, tão pouco isso ocorre junto aos profissionais e estruturas do sistema público de saúde, que acaba por não informar tais dados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Construindo assim uma lacuna entre o fenômeno e a informação/notificação do mesmo, como se não existisse adoecimento em decorrência do trabalho nesse setor, dificultando o acesso a essa realidade. Propostas: 16. a) Construir propostas de reformulação dos instrumentos de notificação de acidentes e doenças do trabalho no setor público; 17. b) Subsídio e orientação aos trabalhadores quanto aos direitos da notificação dos agravos junto à gestão, que deverá estruturar seus RHs nesse sentido. 18. c) Articulação com o sistema público de saúde na notificação dos agravos e acidentes de trabalho junto ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Perfil de morbimortalidade dos trabalhadores no serviço público federal 19. Como não ocorre a ampla divulgação e orientação aos trabalhadores do serviço público feral sobre a necessidade e importância da notificação dos agravos, o desconhecimento do perfil de morbimortalidade é algo significativo e premente de resolução. O levantamento do porquê e como adoecem os trabalhadores desse setor é uma tarefa a ser construída pela gestão. De posse dessas informações será possível pensar e planejar ações que previnam os impactos à saúde advindos do trabalho. 20. Nossa missão como delegados desse congresso é inicialmente trazer à tona a necessidade de envolvimento de todos os atores sociais nesse tema, fazer emergir as necessidades dos trabalhadores do serviço público federal e construir um compromisso sério e duradouro com a saúde do trabalhador. Provocar a conscientização social quanto à existência e a necessidade de valorização desses trabalhadores, agentes sociais importantes e acima de tudo cidadãos de direto, que merecem ser vistos inclusive em sua dimensão subjetiva.
Comunicar para transformar 1. O Sindprevs/SC historicamente defendeu o papel transformador da comunicação na sociedade em que vivemos. Muito mais que repassar as informações que afetam a categoria, a Direção do Sindprevs/SC acredita que as informações são armas poderosas para preparar os servidores para a luta pelos seus direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. 2. Não há isenção nas informações divulgadas por um Sindicato. Esse é um mito que a grande imprensa criou, como se fosse neutra a informação patrocinada por empresários, banqueiros e até pelo governo. Nos meios de comunicação do Sindprevs/SC é veiculada a versão que não sairá nos telejornais e nos jornais da imprensa burguesa, a versão que tem o ponto de vista dos trabalhadores e dos excluídos. 3. Desde o primeiro “Jornal do Sindprevs/SC”, a entidade contou com a presença de jornalistas profissionais. O princípio da profissionalização é fundamental para garantir a qualidade dos materiais, a postura ética nas coberturas e o avanço do projeto de comunicação. 4. As principais datas comemorativas do Sindprevs/ SC sempre foram marcadas por importantes iniciativas na área da comunicação: projeto gráfico e editorial novos para o jornal Previsão, site reformulado, lançamento da revista Previsão em 2013, lançamento de vídeos, realização de três Seminários de Imprensa Sindical, reunindo jornalistas de todo o País e que evoluiu para o 1º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, ampliando o debate sobre os limites e as possibilidades da comunicação produzida pelas entidades sindicais. Tudo isso porque, na avaliação da Direção do Sindprevs/SC, as iniciativas na área de comunicação são de alta importância para a classe trabalhadora. 5. Esse entendimento leva o Sindicato a adotar um projeto de comunicação que mostra não só o que eles esperam e estão acostumados, mas um material que objetivo ampliar a visão de mundo dos trabalhadores, com alto cuidado na apuração dos dados e muita qualidade na apresentação visual. 6. A revista Previsão foi um importante passo neste sentido. A pauta da publicação acolhe temas como a desmilitarização da polícia, o significado da morte de Thatcher e Hugo Chávez; redução da maioridade pe-
nal, megaeventos, casamento igualitário, estatuto do nascituro, leilões dos postos de petróleo, só para citar alguns. Não são temas comuns nas publicações sindicais, tão fechadas aos assuntos corporativos. 7. Enquanto tenta mostrar a amplidão do mundo no site e nas publicações do Sindicato, a direção participa dos debates sobre democratização da mídia. Nesse sentido ajudou a organizar o 1º seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizado em 2013, e fez parte da criação do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, também em 2013. Essa atuação objetiva refletir sobre a atuação do Departamento de Comunicação e cativar outras entidades para sua proposta de comunicação libertadora. 8. Nessa caminhada, a direção do Sindprevs/SC está consciente de que é imprescindível manter e ampliar o projeto de comunicação, com a ambição de informar para transformar o mundo em vivemos. Propostas: 9. • Continuar participando e apoiando as iniciativas do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, em especial a realização do Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizado pelas entidades que fazem parte do Fórum. 10. • Manter a Revista Previsão com seu projeto editorial, pautando temas que extrapolam a realidade dos servidores do Ministério da Saúde, INSS e Anvisa.
Gênero, raça e etnia O ser homem e mulher e o preconceito no mundo trabalho
1. Partimos do pressuposto de que as diferenças no jeito de ser e de viver são áreas fecundas para a manifestação de múltiplas formas de opressão. Raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, classe e muitos outros rótulos são, historicamente, alvos da intolerância e da não aceitação da diferença. 2. As questões que provocam preconceito precisam ser desmistificadas e combatidas. Desde já, afirmamos que historicamente o preconceito assume formas variadas, mas ele não é algo autônomo e independente das relações sociais e dos modos de produção. Nesses termos, o debate sobre o que é preconceito favorece o questionamento e o pensamento crítico, demonstran-
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do como se dá a discriminação e a opressão em nossa sociedade e apontando que, para superá-lo, é preciso, além da luta cotidiana, um empreendimento de construção de uma nova sociedade. 3. O preconceito manifesta-se de forma particular e coletiva e por um juízo efêmero e estrutural. Ele tem sua ratificação em bases afetivas e irracionais, amparadas na desinformação, na ignorância, no moralismo, no conservadorismo e no conformismo. Numa palavra, na naturalização dos processos sociais. Tais determinações, por estarem inscritas em dada formação sociocultural, poderão até explicar atitudes de discriminação, mas nunca justificá-las. O preconceito é também a intolerância que se dissemina na não aceitação da diferença e na tentativa de censurá-la ou de silenciá-la. 4. O preconceito e a discriminação, entendida como preconceito em ação, ganham terreno quando, cotidianamente, falamos da suposta e falsa inferioridade dos(as) negros(as) e das mulheres; dos(as) nordestinos(as) e dos(as) judeus (judias); dos(as) idosos(as) e da juventude; dos indivíduos portadores de baixa/alta estatura e de necessidades especiais; dos(as) gordos(as); dos(as) lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT), entre outros. 5. O preconceito é contrário aos princípios e valores éticos fundamentais: liberdade; dignidade; respeito; pluralismo; democracia. A construção de uma sociedade emancipada exige respeito ao diferente e garantia da dignidade humana. 6. Diversos segmentos empenhados nessa nova construção societária estão lutando pela defesa dos direitos desses socialmente discriminados, destacando- se a presença dos movimentos negro, de mulheres, dos homossexuais e de pessoas trans e em defesa dos direitos humanos, entre outros. 7. No campo profissional, o enfrentamento abre debate sobre os preconceitos, assumindo relevância na produção teórica, no ensino, no exercício profissional, na normalização e na organização política. Gênero e mundo do trabalho 8. Com relação ao mundo do trabalho, as mulheres brasileiras foram, e em alguns lugares ainda são, educadas para desenvolver atividades relacionadas ao lar. 9. Assim, embora qualificadas, ainda penam em busca de espaços na economia formal, enfrentando, para tanto, preconceitos e discriminação. Mesmo sendo for-
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ça de trabalho significativa, tendem a trabalhos informais e, quando formais, nem sempre recebem salários compatíveis aos do sexo oposto. 10. Diante dessa realidade, a média de mulheres brasileiras com cargos de administração e gerência em empresas chega a 44%, uma das mais altas do mercado mundial e acima da média do restante da América Latina, segundo O Estado de S. Paulo (03/2008). 11. Outro dado importante, fornecido pelo Ministério da Educação, aponta que entre 1996 e 2003 o total de mulheres com doutorado aumentou em torno de 104%. Além disso, a participação do sexo feminino, em todos os níveis de educação, teve um crescimento maior que o do sexo masculino. 12. Quanto ao trabalho formal, observamos que, na década de 90, cresceu o número de mulheres assalariadas e, mesmo que nos últimos anos as pesquisas mostrem maior participação das trabalhadoras, não há como negar que estas ainda enfrentam adversidades no mercado de trabalho. 13. Em alguns nichos da sociedade mudaram-se os papéis sociais de homens e mulheres, ressaltando-se o crescimento da participação no orçamento familiar do ganho das mulheres, as quais se tornam responsáveis pelo sustento de muitas famílias. Isso mostra que a entrada da mulher no mercado de trabalho tem sido um importante aspecto para a avaliação do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. 14. No entanto, mesmo que a mulher tenha ganhado espaço no mundo do trabalho, com relação a políticas públicas para mulheres devemos objetivar a superação da discriminação de sexo relacionada às desigualdades de classe, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. Devemos auxiliar em sua autonomia e liberdade, para que todas as mulheres sejam emancipadas, de forma que o movimento de mulheres funcione como um sujeito político estratégico na transformação da sociedade brasileira. 15. Mesmo que o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolva ações de apoio às políticas dos órgãos responsáveis pela promoção da igualdade e diversidade e pelo combate às várias formas de discriminação, especialmente na área de trabalho e emprego, visando atender às reivindicações de segmentos populacionais historicamente mais vulneráveis e subordinados à discriminação no mercado de trabalho e emprego, como mulheres, negros, portadores de deficiência, idosos,
homossexuais, travestis e transexuais, entre outros, a promoção da igualdade e da diversidade e o combate às discriminações têm deixado a desejar. 16. Quando o trabalhador tem uma orientação fora da heteronormatividade, corre sério risco de fazer parte do grande número de trabalhadores(as) informais vivendo à margem da sociedade. A lei tenta ou se esforça para igualar o mercado de trabalho, aceita que todos se sintam iguais, mas isso nem sempre acontece! 17. Se voltássemos nossa visão para um mundo simplesmente do mercado de trabalho, no qual não existissem os preconceitos, veríamos que essas tentativas e transformações evidenciariam um novo padrão de organização das relações econômicas, sociais e políticas. Esse padrão com diferentes denominações se apoiaria em uma abertura de mercados e no desenvolvimento acelerado da tecnologia e na exigência de novas especializações. 18. Nesse sentido, a evolução estaria presente em todas as esferas da sociedade trabalhadora e do trabalho, provocando alterações nas configurações industriais, nos padrões tecnológicos e no perfil das organizações. 19. O mundo do trabalho se encontraria sob um processo de reestruturação, estabelecendo novos cenários produtivos, com novas inserções de mercado. 20. Essa reestruturação poderia ser identificada pela transformação das estruturas e estratégias, que alterariam as formas de organização, gestão e controle do trabalho, as quais resultariam em novas formas de competitividade e se manifestariam nas alterações da natureza do trabalho, inclusive aumentando sua densidade, ritmo e ampliação da jornada de trabalho. 21. Nesse processo de reestruturação, seria interessante a análise das perspectivas relacionadas às transformações solicitadas no âmbito do novo perfil produtivo dos trabalhadores e à emergência de modelos de gestão no novo ambiente organizacional, que se apoiariam nos pressupostos da nova produtividade, novo trabalhador, nova gestão, com o desafio de abordar as condições de trabalho. 22. Isso demandaria um novo perfil dos trabalhadores, a partir de uma mudança voltada à valorização da polivalência, do comprometimento, da qualificação técnica, da participação criadora, da mobilização da subjetividade, da capacidade de diagnosticar e, portanto, de decidir. Para os patrões, o desenvolvimento desse perfil implicaria novas aquisições, novas competências
e, sobretudo, capacidade de transitar entre o tradicional e o novo modo de saber ser, fazer e pensar. 23. Infelizmente, este “se” ainda não existe de fato, apesar de o termos de direito. Sendo assim, deveremos criar metodologias para que a lei seja cumprida, e esta é uma grande luta mesmo sabendo que a lei não é o nosso limite. Conquistas e perspectivas trabalhistas por cor e raça 24. Podemos observar que o conceito de raça, tal como o empregamos hoje, nada tem de biológico. É um conceito carregado de ideologia, pois, como todas as ideologias, esconde uma coisa não proclamada: a relação de poder e de dominação. 25. Ao analisarmos indicadores educacionais e do mercado de trabalho, percebemos perfis distintos entre as raças. Os brancos que participam do mercado de trabalho têm em média dois anos a mais de estudo e consequentemente maior rendimento que os pretos/ pardos, dada a relação entre nível educacional e salário. Os brancos do Nordeste têm uma média de anos de estudo 69% maior do que os pretos/pardos, enquanto no Sudeste essa taxa cai para 41%. Os trabalhadores brancos da região Nordeste recebem em média rendimentos 95% superiores ao salário médio dos pretos/ pardos (2,98 e 1,53 salário mínimo respectivamente). No Sudeste essa variação sobe para exatos 100% (5,78 contra 2,89 salários mínimos). 26. Vistos esses pontos, podemos chegar à conclusão de que as políticas de combate à desigualdade podem ser afins entre as regiões, mas devem ser diferentes na aplicação e na forma de focalização. Colocando o problema nacionalmente, pode-se ajudar a amenizar a desigualdade. Mas, sua solução só pode ser alcançada por meio da análise real das causas e consequências em cada localidade. 27. Os dados apresentados acima são ferramentas estatísticas que nos mostram que existem diferenças entre pretos, pardos e brancos, não importando se olhamos para os meios educacionais ou para o mercado de trabalho. Com esses poucos dados, já podemos ver os determinantes da discriminação no Brasil. Como pode ser erradicado o preconceito? 28. Num Brasil de mais de 190 milhões de pessoas, no censo de 2010, os negros, pardos, amarelos e indígenas superaram os 50% da população, o que indica
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que estamos nos colocando mais como somos do que pensam que somos. Vale dizer, não somos mais uma população hegemonicamente branca, nem feita de jovens, tendo em vista que a população com mais de 65 anos cresce a cada dia, ou seja, estamos mais velhos, mais escuros e mais femininos. 29. Portanto, a erradicação do preconceito está em nós mesmos, pois, se crescemos e nos multiplicamos, também poderemos ser mais fortes, e assim um dia erradicaremos todos os preconceitos, bastando para isso que nos vejamos iguais em nossas diferenças. Propostas 30. • Que os filiados mantenham-se atentos às políticas implementadas de gênero, etnia/raça e orientação sexual, pessoas com deficiência, denunciando discriminações. 31. • Que o Sindicato implemente programas, por meio dos GTs, que visem alertar a base sobre as discriminações sofridas. 32. • Que o Sindicato combata todo e qualquer tipo de discriminação de gênero, identidade, etnia/ raça e orientação sexual nos órgãos públicos, no emprego e nos estágios (quer em relação aos que estão sendo atendidos, quer em relação aos funcionários). 33. • Que o Sindicato auxilie seus filiados a compreender e aceitar a emancipação de gênero, raça e classe. 34. • Que o Sindicato auxilie seus filiados no combate às discriminações de gênero, identidade, etnia/raça e orientação sexual nos órgãos públicos, no emprego e nos estágios. Conceitos 35. A homofobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas, é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa em face das relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e a todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homossexual. 36. O termo heterossexismo não é familiar para muitos porque é relativamente recente. Só há pouco tempo é que tem sido utilizado, juntamente com “sexismo” e “racismo”, para nomear uma opressão paralela, que suprime os direitos das lésbicas, gays e bissexuais. He-
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terossexismo descreve uma atitude mental que primeiro categoriza para depois injustamente etiquetar como inferior todo um conjunto de cidadãos. 37. Uma lésbica é uma mulher homossexual, uma mulher que ama outra mulher. As lésbicas sentem desejos sexuais por outras mulheres, têm romances e relações sexuais com outras mulheres. Não existe uma causa definida para a lesbiandade, assim como não se tem uma causa definida para qualquer tipo de orientação sexual. 38. A palavra “lésbica” vem do latim lesbius e originalmente referia-se somente aos habitantes da ilha de Lesbos, na Grécia. A ilha foi um importante centro cultural onde viveu a poetisa Safo, entre os séculos VI e VII a.C., muito admirada por seus poemas sobre amor e beleza, em sua maioria dirigidos às mulheres. Por essa razão, o relacionamento sexual entre mulheres passou a ser conhecido como lesbianismo ou safismo. 39. Homossexualidade (do grego antigo μός (homos) = “igual” + latim sexus = “sexo”) refere-se ao atributo, característica ou qualidade de um ser, humano ou não, que sente atração física, estética e/ou emocional por outro ser do mesmo sexo. Enquanto orientação sexual, a homossexualidade se refere a “um padrão duradouro de experiências sexuais, afetivas e românticas principalmente entre pessoas do mesmo sexo”; o termo também se refere a um indivíduo com senso de identidade pessoal e social com base nessas atrações, manifestando comportamentos e aderindo a uma comunidade de pessoas que compartilham da mesma orientação sexual. 40. A homossexualidade é uma das três principais categorias de orientação sexual, juntamente com a bissexualidade e a heterossexualidade, sendo também encontrada em muitas espécies animais. A prevalência da homossexualidade entre os humanos é difícil de determinar com precisão; na sociedade ocidental moderna, os principais estudos indicam uma prevalência de 2% a 13% de indivíduos homossexuais na população, enquanto outros estudos sugerem que aproximadamente 22% da população apresente algum grau de tendência homossexual. 41. Gay (do latim tardio gaiu, pelo francês gui, ao inglês gay = “alegre, jovial”), ou, mais raramente, guei, é um termo de origem recente inglesa que é utilizado normalmente para designar o indivíduo (homem ou mulher) homossexual. O termo inglês foi incorporado em outras línguas, sendo usado com muita frequên-
cia no Brasil e em Portugal. Embora, algumas vezes, “gay” seja usado indistintamente em relação a homens e mulheres homossexuais e bissexuais, tal uso tem sido constantemente rejeitado por implicar na invisibilidade ante a lesbianidade e a bissexualidade. Da mesma forma, o senso comum, algumas vezes, atribui a palavra a pessoas travestis ou transexuais, atribuição esta resultante do desconhecimento da distinção entre sexualidade e gênero. 42. A travestinidade, ou eonismo, está associada ao ato ou efeito de travestir-se, ou seja, de vestir-se ou disfarçar-se com roupas do sexo oposto. O termo “eonismo” é utilizado de forma mais específica e associado ao travestismo masculino, inclusive com a adoção de maneiras femininas. Dentro das ciências da medicina e da psicologia, o travestismo frequentemente é subdividido em algumas categorias, entre elas: travestismo fetichista, travestismo exibicionista e travestismo transexual. 43. O travestismo transexual difere do transexualismo fetichista principalmente por não se caracterizar como uma parafilia. O desejo de se vestir com roupas do sexo oposto está mais associado à identidade de gênero, caracterizada pelo desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto; transexuais, travestis e alguns crossdressers podem manifestar esse desejo, travestindo-se ocasionalmente ou no dia a dia e eventualmente assumir integralmente uma identidade do sexo oposto. O travestismo fetichista pode estar presente nas etapas iniciais do travestismo transexual. 44. Transexualidade é a condição considerada pela OMS como um tipo de transtorno de identidade de gênero, mas pode ser considerada apenas um extremo do espectro de transtorno de identidade de gênero. Refere-se à condição do indivíduo que possui uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento, tendo o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto. Usualmente os homens e as mulheres transexuais apresentam uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e desejam fazer uma transição de seu sexo de nascimento para o sexo oposto (sexo-alvo) com alguma ajuda médica (terapia de reatribuição de gênero) para seu corpo. A explicação estereotipada é de “uma mulher presa em um corpo masculino” ou vice-versa, ainda que muitos membros da comunidade transexual, assim como pessoas de fora da comunidade, rejeitem essa formulação.
Referências ABRAHÃO, J. I. As transformações do trabalho e desafios teórico-metodológicos da ergonomia. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php. Acessado em: 29 maio 2008. ÁVILA, Maria Bethânea. Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres: sobre as diretrizes. Disponível em: http://200.130.7.5/spmu/docs/anais. pdf. Acessado em: 28 maio 2008. CAMPANTE, Filipe R.; CRESPO, Anna R. V.; LEITE, Phillippe G. P. G. Desigualdade salarial entre raças no mercado de trabalho urbano brasileiro: aspectos regionais. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 58, n. 2 abr./jun. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-71402004000200003&script=sci_arttext&t. Acessado em: 30 maio 2008. Identidade de gênero. Disponível em: http:// pt.wikipedia.org. Acessado em: 26 maio 2008. MESQUITA, Mary L.; RAMOS, Sâmia R.; SANTOS, Silvana M. M. dos. Contribuições à crítica do preconceito no debate do Serviço Social. Disponível em: http://www.cpihts.com.htm. Acessado em: 26 maio 2008. MITCHELL, Glenford; JORDAN, Daniel C. O que é raça? Disponível em: http://www.bahai.org.br/racial/ Raca.htm. Acessado em: 29 maio 2008. MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www. acaoeducativa.org.br/ downloads/09abordagem.pdf. Acessado em: 30 maio 2008. O mercado de trabalho e os gays: capitalista do mesmo jeito. Disponível em: http://criticogay.wordpress. com/2007/05/02/. Acessado em: 29 maio 2008. ROCHA, Elaine. A captura de novos sentidos na história: gênero e etnia. Disponível em: http://www. dhi.uem.br/publicacoesdhi/dialogos/. Acessado em: 28 maio 2008. SGARBIERI, Astrid Nilsson. A mulher profissional brasileira: preconceitos. Disponível em: http://www.fazendogenero7.ufsc.br/artigos/. Acessado em: 26 maio 2008. WEBER, Cátia. Professoras Xokleng: identidade étnica na perspectiva intercultural e de gênero. In: Anais do 7º Seminário “Fazendo Gênero”. Florianópolis, 2829 ago. 8/2006.
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Contribuição dos servidores da APS São José para discussão nos trabalhos de grupo O que é a CISSP?
É a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público, pautada na Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS, instituída pela Portaria Normativa SRH nº 03, de 07/05/2010. Trata-se de uma abordagem próxima às CIPAS instituídas na Norma Regulamentadora n.º 05 do Ministério do Trabalho.
Qual a finalidade da CISSP?
Segundo a referida norma: A CISSP tem como finalidade contribuir para uma gestão compartilhada das questões relativas à saúde e segurança do servidor, com o objetivo de: I - propor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial a melhoria das condições de trabalho, prevenção de acidentes, de agravos à saúde e de doenças relacionadas ao trabalho; II – propor atividades que desenvolvam atitudes de co-responsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança, contribuindo, dessa forma, para a melhoria das relações e do processo de trabalho; III - valorizar e estimular a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.
Como é constituída?
O Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho entende que estão estabelecidas duas possibilidades de se implantar uma comissão: A primeira é
a partir da escolha de uma unidade (APS, Gerência, etc) e a aplicação de um inventário de Qualidade de Vida – IA_QVT, para se ter uma “fotografia” das condições e como os servidores veem a qualidade de vida e saúde naquele ambiente. Posteriormente há a chamada devolutiva dos resultados, quando na presença de todos os servidores da unidade, é apresentado os resultados e sugerido aos mesmos que se componha a comissão. Estando os presentes de acordo e havendo interessados em compor a comissão, é referendada a indicação, sendo lavrada ata da reunião com lista de participantes. Os nomes então são encaminhados para emissão de portaria por parte do Gerente Executivo. Outra forma de construção de uma comissão é a partir de ações de impacto sobre aquela unidade. Tais ações podem ser de mudança de lay-out, espaço físico, ação de pesquisa e diagnóstico e outras que envolvam a rotina de toda a unidade e impactam na qualidade de vida dos servidores. Antes da ação é aplicada a metodologia descrita acima para que seja constituída a referida comissão.
Já há alguma experiência no âmbito do INSS?
Em 2013 foram constituídas CISSP nas APS São José (Gexflo) e em São Bento do Sul (Gexjvl). São as primeiras unidades desse projeto pioneiro no INSS em todo Brasil. Ambas estão em pleno funcionamento já apresentando sugestões e conquistando melhoras concretas para o ambiente e os processos de trabalho. Além disso os respectivos gerentes das unidades relatam a melhoria do clima organizacional e veem a CISSP como elo privilegiado de comunicação e gestão partilhada, como preconizam as normas citadas.
Quem é o responsável pela CISSP?
O responsável por fazer acontecer é o SERVI-
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DOR. Contudo, entende-se que é uma iniciativa compartilhada entre gestão e servidores. O principal mediador é a equipe de SQVT da Gerência, porém outros atores são envolvidos de acordo com a necessidade e demanda da própria CISSP, dependo da área de atuação da CISSP até mesmo o público externo pode ser um dos envolvidos na CISSP e por conseguinte um beneficiado também.
Mas como instituir mais um projeto se a equipe de qualidade já está bastante atarefada?
A CISSP é um projeto estruturante, pois promove transformação no ambiente de trabalho e é uma estratégia de qualidade de vida na base, sendo efetivada pelos próprios servidores, o que faz deles atores do processo e parceiros para as ações. Isso posto, compreende-se que é um projeto que soma e potencializa o trabalho dos gestores e não provoca mais demanda ou retrabalho.
Qual o papel da gerência e da equipe SQVT?
Como foi falado acima, são mediadores e apoiadores de todo processo da CISSP que tem autonomia para definir sua agenda e eleger suas prioridades, sempre procurando refletir o interesse do grupo que os indicou. No processo de apoio, é fundamental a construção de uma agenda de capacitação para os integrantes, para o exercício de suas funções, bem como reuniões de supervisão com a equipe de SQVT.
Os servidores estão capacitadas para a implantação das CISSP?
Muitos servidores e integrantes das equipes de SQVT das Gerências fizeram o curso de Qualidade de Vida da UNB em 2011 onde foi abordado o inventário IA_QVT. As comissões após constituição nos locais de trabalho devem solicitar apoio à equipe das Gerencias para que possamos fazer o trabalho em conjunto, começando com treinamento e capacitação em assuntos como: MAPA DE RISCO, INSALUBRIDADE, PRIMEIROS SOCORROS, etc. O perfil das CISSPS nos locais de trabalho vai variar de acordo com as demandas colocadas pelos próprios servidores. E como serão tratados os dados do inventário? Assim como na aplicação, que podemos apoiar in loco, a tabulação pode ser feita pela equipe da GEX ou da SR3 assim como os slides com as informações que serão repassadas para os servidores. Quais os custos para a implantação? Não há custo, apenas a necessidade de recurso para a equipe de SQVT se deslocar em pelo menos 3 situações iniciais: a aplicação do inventário, a devolutiva com a respectiva indicação da comissão e o retorno posterior para apoio no planejamento das ações. Quais unidades poderão ter uma CISSP? A meta é de que todas as unidades tenham uma CISSP, tanto as APS como as gerências executivas. Isso será desenvolvido de forma sustentável, procurando sensibilizar os servidores para que sejam atores desse processo. Fonte: Equipe SQVT (Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho) INSS Reg Sul
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