Jornal do Sindprevs/SC
Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT.
Dezembro - 2015 Ano 2 Número 7
Assembleia Estadual Geral reafirma mobilização para garantir o acordo de greve
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o dia 4 de dezembro, o Sindprevs/SC realizou a última Assembleia Estadual Geral de 2015. Nos informes do INSS, as manifestações da categoria em repúdio as tratativas do governo no pós greve, principalmente no que diz respeito à reposição dos dias parados. Embora haja um acordo final entre as entidades representativas e o governo, ainda pairam dúvidas quando o assunto é a reposição do trabalho. Em muitos locais, os chefes têm estabelecidos dinâmicas de reposição que não são condizentes com a negociação realizada com o fim da greve. A Fenasps orienta que não se deve repor nenhuma demanda de greve ou contida no Memorando 23/INSS, até que o acordo de reposição seja definitivamente assinado, tendo em vista os erros e discrepâncias observados nos dados e orientações do INSS. Toda a exigência abusiva ou pautada no Memorando 23 deve ser comunicada ao sindicato que encaminhará à Fenasps. Diante dessa realidade, a categoria afirmou sua disposição em enfrentar a situação colocada e, se for o caso, realizar outras paralisações até que o acordo final
Orientações da Fenasps sobre o pós greve no INSS - pág. 04
seja firmado em definitivo. Sobre a Geap, o entedimento da categoria é que o aumento é abusivo e, por isso, já está definido que será ajuizada ação que visa declarar como ilegal o reajuste. Ainda na Assembleia, foi ratificado, após aprovação da Plenária Sindical de Base, as contas relativas aos meses de julho, agosto e setembro, além da previsão orçamentária para 2016 dos gastos do sindicato.
Anvisa Diante das negociações dos servidores da Anvisa com o governo, que ainda seguem neste mês de dezembro, os servidores de Santa Catarina levarão como indicativo para discutir no Devisa/Fenasps a aprovação da proposta do governo. No entanto, reafirmam que a tabela apresentada ainda precisa ser negociada.
2016 Para 2016, a palavra de ordem é lutar. É preciso que a categoria se mantenha mobilizada e não exite em enfrentar as situações adversas contruídas pelo governo. Não vamos dar nenhum passo para trás. Seguimos em frente, firmes no leme.
Reposição no MS será em serviço - pág. 05
Agenda 2016 do Sindprevs/SC para os filiados
Agenda dezembro 12 - Abertura da Temporada 2015/2016 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas 19 - Início do recesso de fim de ano no Sindprevs/SC
janeiro 04 - Retorno ao expediente normal do Sindprevs/SC
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março 04 - Encerramento da Temporada 2015/2016 no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, em Ponta das Canas
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primeira Agenda do Sindprevs/SC foi distribuída para os filiados em 2005. Novamente o presente chegou na casa dos sindicalizados nos primeiros meses de 2008, 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2016 não será diferente. Para essa edição foram selecionadas imagens que tentam traduzir as fortes emoções provocadas nos servidores nos 85 dias de greve de 2015. Na capa, como não poderia faltar, a vaquinha. Ela ficou nacionalmente conhecida e inspirou a campanha desenvolvida no pós greve - A gente luta, a gente conquista - que já está no site e aparecerá também em camisetas. Era pra ser um presente só para datas especiais, mas, qual ano não é? Em todos eles os servidores
da Saúde, Previdência e Anvisa encontram novas formas e reinventam antigas ferramentas de luta para manter as conquistas e ampliar os direitos da classe trabalhadora.
Expediente
Diretoria SINDPREVS/SC
Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.
Luciano Wolffenbüttel Véras (Coordenação Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Rosi Massignani (Diretora da Secretaria-Geral) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Marialva Ribeiro Chies de Moraes (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Guilherme Azevedo (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Vanderléa Regina de Jesus Ramos (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Viviane de Carvalho Fogaça (Diretora do Depto. de Comunicação) • Maria Lúcia Bittencourt da Silva (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Célia Momm (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Silvia Mara Mayer Teixeira Furtado (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Rosemary da Silva Neves Destefanis (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Maria Helena Pedrini Walter (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • João Paulo Silvestre (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)
Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/ SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.
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Sindprevs/SC
Conjuntura
Avança um projeto conservador de sociedade que estimula o ódio contra negros, pobres, mulheres e índios
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Plenária Sindical de Base do Sindprevs/SC, no dia 03/12, iniciou com a jornalista e membro do IELA (Instituto de Estudos Latino Americanos), Elaine Tavares, falando sobre a conjuntura nacional e internacional para uma platéia atenta, formada pelos Diretores de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas de todo Estado. Elaine afirmou que não existe mais a polarização entre socialismo e capitalismo. “A impressão que se tem é que todas as experiências socialistas foram totalitárias. Não conseguimos mostrar que o que aconteceu na União Soviética e na China não foram socialismos. Enquanto isso, o capitalismo conseguiu um consenso.” A população brasileira está gestando um novo consenso, apontou a jornalista. “Nenhum partido mais serve, é preciso trazer os militares de volta. Essa situação foi provocada pelo governo petista, porque se aliou ao que havia de pior na política. Quando o PT se aliou ao PMDB, partido do Cunha, foi construindo isso, na ilusão de que a direita ficaria quieta. Mas a direita é insaciável”. Esse projeto é internacional, alertou Elaine. “Na Argentina a Cristina caiu, na Venezuela o Maduro vai cair, na Bolívia o Evo ainda se mantém porque existe um movimento social muito forte e uma tradição de rebelião popular. No Brasil, os movimentos sociais e populares
foram domesticados.” Elaine, também autora do Blog Palavras Insurgentes, explicou que o argumento para o impeachment da presidente Dilma é a pedalada fiscal. “Nós praticamos pedaladas quando usamos o cartão de crédito. A pedalada da Dilma foi bem maior, mais não é uma ilegalidade. Ontem, na Facebook, começaram a se manifestar dois grupos: o que quer ir pra ruas defender a Dilma e o que não quer nem Dilma nem Cunha. Isso aconteceu na Argentina e a direita ganhou as eleições presidenciais. No dia seguinte a mídia pregou o cessar das prisões dos militares condenados por atrocidades cometidas durante a ditadura. E aqui? A maioria vai pras ruas defender a Dilma ou defender a volta dos tanques? É hora de pensar. E apoiar o não golpe, que é apoiar a Dilma, não significa esquecer que tudo aconteceu por causa do PT.” Para a jornalista, a batalha está ocorrendo no pensamento. “Cres-
ce na sociedade o sentimentos de ódio contra o negro, o pobre, a mulher e o índio. Isso está articulado com uma proposta de sociedade. E os movimentos sócias e os partidos políticos não estão respondendo, não estão nas ruas. Os sindicatos não estão preocupados com a grande política, e eles têm o compromisso de entender a realidade do Brasil e da América Latina.” Elaine declarou que o liberalismo e nem o socialismo europeu não nos servem, e que todas as comunidades originárias funcionam dentro de pressupostos muito parecidos, baseados na solidariedade, na distribuição, na equidade e na inexistência da propriedade privada. Independente do nome que possa ter esse sistema, ele poderia conter esses elementos. Ela alertou para a urgência dos trabalhadores se unificarem em torno de pressupostos mínimos. “Queremos outra sociedade, ou só queremos reajuste para comprar mais coisas?”, finalizou.
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INSS
Orientação da Fenasps sobre a reposição dos serviços da Greve
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té o fechamento desta edição, não havia sido firmado nenhum acordo entre entidades e a Direção do INSS, especificamente sobre a reposição. Não é verdade que as entidades não tenham se posicionado. A Fenasps encaminhou o Ofício n° 148 em 24/11, com posição dos servidores, aprovada em Encontro e Plenária Nacional dos Servidores do INSS, realizados em 21 e 22 de novembro, requerendo nova audiência. A presidenta do INSS adota uma posição autoritária e inflexível, esquecendo-se que o governo tem que cumprir sua parte do Termo de Acordo, como melhorar as condições de trabalho, sendo que hoje são as piores possíveis, conforme comprova a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que relata que 402 APSs estão sem as mínimas condições de atendimento à população. A Fenasps orienta os servidores do INSS a não cumprirem nenhuma determinação sobre reposição dos serviços da greve que não esteja amparada nos termos do acordo de greve. A presidenta do INSS parece ter esquecido que ainda não terminou a greve dos médicos peritos, e, portanto, ainda teremos uma grande demanda de trabalho pela frente. A Fenasps seguirá insistindo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência e a Direção do INSS para que possamos encontrar equilíbrio e buscar
soluções aos problemas existentes, bem como as pendências da greve. Diante deste quadro, é preciso manter o Estado de Greve, manter a mobilização.
IN 74 na pauta de reunião com Procurador Geral No dia 8/12, a Fenasps reuniu-se com o Procurador Geral do INSS, Alessandro Estefanuto. O Procurador explicou que fizeram algumas alterações na IN 74 com o objetivo de cumprir o acordo de greve. Os representantes da Fenasps questionaram sobre como apurar as hipóteses de ato ilícito cometidos durante exercício profissional, como definir e separar o que é dolo da culpa. A Fenasps entende que um erro administrativo, embora seja de responsabilidade individual, é uma questão involuntária e dolo seria uma ação feita com o propósito de provocar dano ao erário. Os representantes do governo disseram que não é possível fazer exclusão automática de eventual punição, após cumprir todos os
ritos processuais do PAD com ampla defesa, porque não poderá haver uma norma somente para o INSS, nenhuma outra instância AGU (Advocacia Geral da União) e/ou CGU (Controladoria Geral da União) concordariam com eventual norma contrária ao RJU (Regime Jurídico Único). Porém, disseram que é possível estabelecer em quais casos poderiam ser aplicadas punições, após as apurações realizadas. Essa discussão terá continuidade no GT que vai elaborar as normas e os comitês a serem criados nas respectivas gerências executivas. A Fenasps ainda reiterou que é necessário criar equipes para fazer revisão dos trabalhos, reduzir a quantidade de Inquéritos Administrativos e ações na justiça, nas quais o INSS é o órgão que mais recebe processos por benefícios não concedidos e/ou para fazer revisão. Por fim, ficou acertado uma nova reunião, com a presença da Assessoria Jurídica da Fenasps. Fonte: Fenasps
Seguridade
Reposição da Greve do Ministério da Saúde será em serviços
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48ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) foi realizada no dia 11 de novembro, em Brasília. Na reunião, Eliana Pontes, informou que a CAP (Coordenação de Atendimento ao Público) é a porta de entrada da Cgesp (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas). Segundo a coordenadora-geral da CAP, o setor faz em média 150 atendimentos por dia e o novo formato permite prestar serviços humanizados e de qualidade aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e cedidos. As ilhas de atendimento foram retiradas pelo Ministério para caracterizar trabalho coletivo. A Coordenação fará levantamento das condições físicas e estruturais de todos os Núcleos Estaduais e, dentro dos limites orçamentários baseado no projeto de ambiência, reformar primeiramente os Núcleos
em situação mais grave. Dia 29 de outubro foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto que cria o Instituto Nacional da Saúde Indígena (Insi). As entidades nacionais cobraram novamente posição do governo com o compromisso de fazer um debate sobre a criação do Insi, um compromisso assumido pelo ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ainda sobre a saúde Indígena, foi informado que o Secretário Antônio estava em uma audiência no Ministério Público do DF, pois a Secretaria estava sendo cobrada por não ter substituído os terceirizados por concursados, onde vem a justificativa de criação do Insi. As entidades representativas cobraram a carência de servidores na grande maioria dos núcleos estaduais, a dificuldade de relação com os profissionais no Siass. Foi informado ainda que está sendo implantado o novo Siref (Sistema de Registro Eletrônico de Frequência), mas
que o novo Termo de Acordo será analisado pela Conjur (Consultoria Jurídica) para posterior assinatura. Foi apresentado o Termo de Compromisso referente às pendências de greves anteriores e a de 2015. Sobre as greves anteriores, se fará levantamento de quantos servidores se encontram nessa situação e relacionar o número de horas. Quanto à greve de 2015, a reposição será realizada em serviços. Nos dias 24 e 25 de novembro houve reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do SUS para assinar o Protocolo de Trabalho Decente. Foi assinado convênio com a Geap para realização dos exames periódicos dos servidores lotados nos núcleos estaduais e, num segundo momento, dos servidores cedidos. Em relação ao novo Siref, os gestores estão discutindo como será processada a nova orientação. Na reunião do GT de Cedência da MSNP/MS, dia 12 de novembro, foi avaliado como avanço a publicação da Portaria n° 243 (referente às 6 horas para os cedidos), que possui vários artigos que precisam ser alterados. Enquanto isso, não ocorre, o Ministério ficou de elaborar uma Nota Técnica ou Exposição de Motivos, ou documento semelhante, para facilitar a relação entre os servidores cedidos e os gestores municipais ou estaduais. Fonte: Fenasps
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Nacional
Plenária da Fenasps debateu o Plano de Reposição da Greve no INSS Sobre o Plano de Reposição
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o dia 22 de novembro os estados do CE, ES, MT, PR, RJ, RN, SC, SP, Oposições da BA, DF e PB reuniram-se na Plenária Nacional da Fenasps em Brasília. A Plenária deliberou que não fossem feitos quaisquer trabalhos ou procedimentos que visem repor demanda de greve, até que haja definição final de Termo de Acordo de Reposição. A Federação reconhece a iniciativa dos servidores que, mobilizados, procuraram organizar coletivamente e regionalmente o atendimento da demanda represada e que novamente é o servidor que partiu em busca de soluções pactuadas, decididas na base, de forma a por o serviço em dia. Após os debates do dia 21 e a Plenária do dia 22 ficou deliberado: - Permanecer em Estado de Greve, sendo que as pendências e descumprimento de itens do acordo de greve; - Que cada Estado produza um dossiê das condições de trabalho, analisando desde deficiências estruturais e materiais, até as incongruências observadas localmente referentes a índices, metas e processos de trabalho. Relatar a contradição existente em cada APS na relação plano de gestão X realidade, com o objetivo de formular nova denúncia consubstanciada ao Ministério Público; - Encaminhar documento para o INSS relatando que o tempo solicitado à Fenasps de resposta sobre o Plano de Reposição impossibilita uma resposta até o prazo estabelecido,
pois é necessário ouvir os servidores; - Que a Fenasps cobre do governo a quebra do acordo de greve também quanto à não punição dos servidores grevistas que, novamente, vêm sendo prejudicados com desconto de 1/12 de 13º salário referente ao período de greve; - Denunciar os atos antissindicais praticados pelo governo; - Utilizar os meios de comunicação para denunciar a quebra do acordo pelo governo; - Que a Fenasps continue cobrando as audiências com o Ministro da Previdência; - Exigir do governo publicação do Decreto para garantir o Reat para as agências que não estão incluídas; - Que se envie documento com orientação sobre a reposição do período da greve aos estados; - Que seja acompanhado pela Fenasps o Projeto de Carreira que está no Senado.
Leia a íntegra do relatório da Plenária Nacional da Fenasps no site do Sindprevs/SC, em Últimas Notícias, Todas as notícias
Considerando o Termo de Acordo de Greve formalizado com o Ministério do Planejamento (Mpog) e o INSS no que tange à reposição do trabalho não realizado, sobre o Ofício 790/Pres/INSS, a Plenária da Fenasps prestou diversos esclarecimentos. Alguns deles foram: - Não reconhece nenhuma forma de reposição em dissonância com o Termo de Acordo e, portanto, o prazo estabelecido de seis meses para reposição do trabalho implica no rompimento do acordo; - Considera o índice de majoração de 40% insuficiente para compensar a reposição do trabalho realizado na forma de demanda espontânea na primeira semana do retorno, nem para a demanda que ocorrerá ao final da Greve dos Peritos; - A reposição do trabalho da greve afetará necessariamente o IMA/ Gdass e, portanto, o seu impacto deve ser expurgado do índice ou o ciclo deve ser suspenso.
Sobre o Plano de Ação A Plenária reforçou a necessidade de discussão mais aprofundada referente às questões que envolvem o Plano de Ação, que vão desde um maior levantamento de subsídios e dados, as tecnicidades do processo, até a discussão política do modelo de gestão e a lógica imposta de produção e aferição de índices, medições, metas etc. Com informações da Fenasps
Reposição
Sindprevs/SC faz reuniões na Gerência de Blumenau sobre o pós greve
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Sindprevs/SC reuniu, dia 4/11, com servidores e chefias de Itajaí e Blumenau. Em Itajaí, o Sindprevs/SC questionou a chefia sobre o pedido dos servidores para abertura do banco de horas de reposição de greve, conforme determinação de Brasília no Memorando Circular nº 18, e a falta de prioridade para os atendimentos espontâneos e os agendamentos. Sem o banco de horas, os servidores não estavam podendo repor o recesso de fim de ano. Em Blumenau, também no dia 4, o Sindprevs/SC reuniu com os servidores da APS e estes colocaram as dificuldades do retorno ao trabalho, como problemas nas avaliações dos servidores em estágio probatório e o pouco diálogo com as chefias para organizar o retorno da greve. Já no dia 18/11, o Sindprevs/SC reuniu com o Gerente Executivo, Lucas Segrégio Porto. O Sindicato falou sobre o acúmulo de demanda e colocou os apontamentos dos servidores quanto à falta de diálogo da gestão em algumas APSs. A Superintendência Regional Sul do INSS e a Direção Central do Instituto, durante as reuniões sobre o Termo de Acordo de Reposição, já foram notificadas sobre os casos relatados em Blumenau. Os servidores vêm tentando sugerir mudanças e procedimentos para melhor atender a população e otimizar os processos internos, sendo que os trabalhadores têm capacidade técnica, conhecimento e vivência diária das dificuldades. O Gerente Executivo disse estar informado da situação e que já estaria conversando com os gerentes das APSs para auxiliar no diálogo.
Lucas comunicou que várias sugestões dos trabalhadores teriam sido implementadas e a ideia é continuar dialogando com os servidores e, na medida do possível, conjuntamente, melhorar os processos de atendimento e agendamento. Sobre os problemas que estão acontecendo em Rio de Sul, o Gerente afirmou que tem conhecimento da situação. No entanto, Lucas disse estar surpreso com alguns relatos do Sindicato, sendo que ele não teria identificado antes alguns dos problemas relatados de relacionamento com a chefia. O Sindicato observou que interviu em um caso de afastamento, marcando o mesmo diretamente no Siass, em Florianópolis, sendo que o médico perito da APS de Rio do Sul se recusou a fazê-lo e que continua acompanhando a servidora. O Gerente Executivo informou que nova perícia para a servidora foi marcada e será realizada em Ibirama. Ele relatou que desconhecia a normatização sobre diária de servidor que tenha que se deslocar para realizar perícia, mas, uma vez que não há recursos para diária, disponibilizaria transporte para que a mesma não fosse prejudicada. Na APS de Itajaí o Sindicato se disponibilizou a intermediar a discussão entre servidores e gestão e sugeriu uma reunião conjunta com a presença do Gerente Executivo, o Gerente da APS e os servidores. O Sindicato solicitou a inclusão da APS Ibirama no Reat, pois tem lotação ideal e reivindica o turno ininterrupto. Lucas alegou que os servidores se manifestaram, mas vinculando às condições de horário e atendimento e isso
não poderia ser feito. O Sindprevs/ SC observou que o importante era incluí-los no Reat e que as adequações poderiam ser estudadas depois. O Sindicato pediu mais informações sobre o processo de auditoria para verificação de reagendamentos de PP (Prorrogação de Perícia). O Gerente afirmou que três APSs da GEXBlu receberam o questionário: Blumenau, Rio do Sul e Balneário Camboriú. Segundo ele, é um procedimento do Setor de Auditoria de Benefícios da Superintendência e não visa prejudicar servidores, mas verificar procedimentos de forma melhorá-los ou normatizá-los, uma vez que a prorrogação do afastamento, se feita de modo contumaz e sem maiores critérios, pode trazer grandes custos aos cofres públicos. O Sindprevs/SC continua acompanhando o assunto e trará as orientações necessárias caso verifique qualquer tentativa da autarquia em culpabilizar os servidores injustamente, visto que não há o devido treinamento, orientação ou estrutura de atendimento que possibilite conhecer os procedimentos em minúcias. Ao final, Sindicato e Gerência Executiva se colocaram abertos ao diálogo honesto sobre a realidade e dificuldades nos locais de trabalho. O Sindicato orienta a todos a permanecerem mobilizados e unidos, só assim será possível aprofundar a discussão e conseguir avanços. Reunião em Itajaí dia 4/12
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Gênero e Raça
Foto: Ana Carla Pimenta
Movimentos sindical e social debatem gênero, raça e orientação sexual
Palestrantes debateram sobre a identidade das mulheres catarinenses
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indes, Sindprevs/SC, Sinergia, Sintrafesc e Sintrasem, em parceria com o Movimento Negro Unificado (MNU) e Acontece Arte e Política LGBT, realizaram no dia 17 de novembro, o debate “Raça, etnia, orientação sexual e identidades das mulheres catarinenses: onde termina o amor e começa a guerra”. A atividade foi promovida em alusão ao dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e também ao Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, 25 de novembro. O evento iniciou com a participação da educadora e artista Gisele Marques, que apresentou a performance “Negra”. Ela trouxe ao público mulheres negras da história brasileira, entre elas, a catarinense Antonieta de Barros, primeira parlamentar negra do Brasil. Sheila Sabag, presidenta do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Santa Catarina e Ma-
ria de Lourdes Mina, do MNU foram as estimuladoras do debate, trazendo para os participantes a transversalidade da violência de gênero, ou seja, como se acentuam as violências contra a mulher, de acordo com a sua orientação sexual, raça ou classe social. De acordo com Sheila, desde que se instalaram as conferências de mulheres no Brasil muitas propostas foram formuladas, mas as reinvindicações ainda permanecem as mesmas. “Isso porque ainda existe um déficit de orçamento específico para a implementação das políticas públicas para as mulheres, principalmente no Estado de Santa Catarina”. Para a palestrante, a cultura machista vem de casa, já na divisão do trabalho doméstico, na educação de meninas e meninos. “É preciso mudar essa situação, conscientizar a sociedade”, destaca. Maria de Lourdes trouxe dados relativos à questão das mulheres negras na sociedade. Segundo a
palestrante, já existe um pouco mais de clareza sobre a existência da invisibilidade da mulher negra no Brasil, mas tirá-la do lugar de invisível ainda é um desafio. “A violência contra mulheres negras é ainda mais acentuada. Elas ganham os menores salários e ainda estão submetidas ao machismo e ao racismo de nossa sociedade”. Maria de Lourdes destacou que a luta das mulheres negras é anterior ao feminismo no Brasil, pois já havia resistência das mulheres nas senzalas. No entanto, ainda têm uma série de direitos sonegados que as expõem a uma dura realidade. Hoje, há um índice enorme de mulheres vítimas das facções do tráfico e sendo presas no lugar dos homens, por exemplo. “É preciso programas que garantam o empoderamento da mulher que é vítima dessa situação, pois elas estão submetidas ao subemprego, a dependência econômica e também afetiva”, aponta.
Anvisa
Servidores da Anvisa seguem em luta
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esde o fim da greve do INSS e Ministério da Saúde, até o fechamento desta edição, ainda seguia indefinido o acordo entre o governo e os trabalhadores da Anvisa. Somente no dia 2 de dezembro, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (Mpog), Sérgio Arbulu Mendoça, encaminhou uma proposta oficial do governo para os servidores das agências reguladoras, que inclui a Anvisa. Em Santa Catarina, em Assembleia Estadual realizada dia 4 de dezembro, a categoria votou, por unanimidade, pela aceitação da proposta. O Rio Grande do Sul também realizou assembleia dia 7 de dezembro e também aprovou a proposta. Outros estados deverão realizar suas respectivas assembleias em separado ou mesmo em conjunto com outras entidades. A pedido da direção do Sindprevs/SC, a assessoria jurídica realizou uma breve análise da proposta e concluiu que seria possível ainda ajustá-la em alguns pontos, a exemplo do que ocorreu com o acordo do INSS e MS. Essa avaliação agora segue para apreciação conjunta do Devisa/Fenasps e outras entidades representativas desse segmento antes da assinatura do acordo. A síntese da proposta apresentada é idêntica das demais categorias: índice de reposição de 10,8% em duas parcelas (agosto de 2016 e janeiro de 2017); a correção do vale refeição, auxílio saúde e a extensão da diferença da média da pontuação da gratificação variável para os aposentados em três anos: 2017,
2018 e 2019, sendo 1/3 a cada ano. A única novidade na proposta foi a modificação da estrutura remuneratória a partir de janeiro de 2017, passando a ser 70% na forma de VB e outros 30% como gratificação para os servidores do PEC e para os servidores do quadro efetivo (novos concursados) remuneração na forma de subsídio. Portanto, o ponto negativo é que o governo segue com tratamento diferenciado para os dois quadros da mesma instituição. Diante da deliberação dos trabalhadores da Anvisa e demais agências reguladoras, a previsão é que o Mpog agende audiência final para assinatura desse acordo vigente para 2016 e 2017.
Pauta específica dos PAFs Os trabalhadores de PAFs estão se engajando na discussão dos temas pertinentes da área em nível nacional, os dirigentes sindicais de SC, RS e SP participaram da Reunião Anual de coordenadores estaduais de PAFs, que ocorreu de 30/11 a 3/12, em Brasília, na sede da Anvisa. O Sindprevs/SC esteve presente nesse encontro com dois representantes da direção, exigindo espaço na construção dos planos de ação, planejamento e outros meios de gestão central e local. Felizmente, após muita insistência, os gestores começam a compreender o papel das lideranças e asseguram a participação nos eventos corporativos. O Devisa/Fenasps recebeu convite para a realização de mais uma reunião com a Diretoria Colegiada da Anvisa no dia 9 de dezembro
em Brasília, para a continuidade das tratativas específicas da área de PAFs (Portos, Aeroportos e Fronteiras), porém devido a prioridade para assinatura do acordo salarial, as entidades estão sugerindo uma nova agenda para início de 2016.
Santa Catarina A atual gestão estadual da Anvisa tem dialogado frequentemente com os servidores, no sentido de ouvir e buscar atender as demandas dos colegas dos postos e da sede administrativa. Na última reunião da DEC em 2/12, o Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindprevs/SC confirmou a continuidade das atividades para a melhoria das instalações e condições de trabalho junto à unidade da Anvisa no Aeroporto Hercílio Luz em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Foi apresentada pela diretoria do Sindprevs/SC a sugestão de organização de um encontro estadual em Florianópolis, com a participação de convidados dos estados do RS, PR e SP e diretores da Anvisa, com participação ativa dos trabalhadores. Porém, devido à falta de agenda e tempo para esse ano, a proposta deverá ser efetivada no primeiro trimestre de 2016.
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Jurídico
Como declarar os ganhos judiciais na declaração IRPF 2016
Ações coletivas sobre a devolução da cota parte descontada do auxílio pré-escolar
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A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC, SLPG Advogados Associados, ajuizou em outubro três ações coletivas visando a devolução da cota parte descontada dos servidores do INSS, da Anvisa e do Ministério da Saúde que recebem auxílio pré-escolar ou receberam nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Se o resultado da ação for favorável, os servidores receberão de volta os valores descontados, com juros e correção monetária. O servidor que recebe o auxílio pré-escolar tem um crédito de R$ 81,00 e um desconto, no mesmo contracheque, do percentual a título de cota parte, que varia de acordo com a remuneração. Esse valor descontado segue o Decreto nº 977/1993, que a Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC defende extrapolar os limites da legalidade.
As liminares, que são decisões provisórias, não foram concedidas porque o magistrado argumentou que precisa obter mais elementos para tomar sua decisão. Nas decisões já proferidas, o juiz ficou de rever o posicionamento no momento do anúncio da sentença. É um indicativo favorável aos servidores que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tenha sido favorável a que os trabalhadores recebam o benefício sem qualquer desconto. Como a ação foi proposta por meio de ação civil pública, em caso de improcedência, não haverá condenação em honorários advocatícios, ou seja, não há risco econômico e representa mais uma atuação do Sindicato na defesa dos interesses dos seus filiados. Fonte: ASSESsORIA JURÍDICA DO Sindprevs/SC
Todos os filiados que obtiveram, em 2015, ganhos judicias através das Assessorias Jurídicas do Sindprevs/ SC receberão em suas casas um documento contendo o valor e a quantidade de meses a que se referem para preencher na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Como o prazo para entrega da Declaração é o último dia útil de abril de 2016, esse documento será enviado pelo correio em janeiro ou fevereiro. Por isso, mais um motivo para manter o cadastro atualizado. É importante que os servidores declarem no campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA”, informando os valores judiciais recebidos e o nÚmero de meses a que se referem, para garantir que se enquadrem na faixa de tributação que seria utilizada caso ele tivesse recebido os valores mensalmente, o que teria sido o correto. Se declarar o valor como rendimento tributável comum, o contribuinte provavelmente vai cair na faixa de tributação mais alta, com alíquota de 27,5%.
Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h. Quarta-feira, não há atendimento externo para encaminhamento das demandas internas.
Auditoria
A Corrupção e o Sistema da Dívida
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sse foi o tema do Seminário Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida do qual o Sindprevs/SC participou, nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo. Foram várias mesas e temas abordados. O palestrante Décio Bruno Lopes defendeu que a Previdência é superavitária. Ele chamou a atenção para a PEC 87/2015 que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União até 2023, não permitindo a criação de fundos capitalizáveis para manter a Previdência Social. “A Previdência não pode ser considerada um problema, ela é a solução, porque mantém a economia de muitas famílias. Cabe à toda sociedade defendê-la", disse. "Um mecanismo de transferência de riqueza para o sistema financeiro privado: isso é a Dívida Pública. Enquanto isso, metade da população é pobre", falou Maria Lúcia Fattorelli. Ela apresentou dados atualizados da Dívida Pública brasileira e demonstrou que o Governo Federal, até 30 de outubro, destinou mais de R$ 939 bilhões para pagamento de juros e amortizações da dívida. Esse valor corresponde a 49% do total gasto pelo Orçamento da União. Em 2014, os recursos repassados pelo Governo Federal para a educação não chegaram a 4% e os recursos da saúde corresponderam a 3,98%. Em tempos de crise e ajustes fiscais torna-se contraditório manter o pagamento da Dívida em detrimento de investimentos em políticas sociais. O seminário contou com cerca de 400 participantes. "Eu entendo que a democratização dos meios de comunicação, a democratização das informações, é mais importante que outras reformas. Com a democra-
tização dos meios de comunicação teremos forças para fazer todas as outras reformas estruturais de que necessita a sociedade brasileira. Assim como a auditoria da Dívida Pública é de grande importância", defendeu Luiza Erundina, no Seminário da Auditoria Cidadã. "Essa discussão precisa chegar à sociedade. Os sindicatos precisam debater a Dívida Pública nas suas Assembleias, suas atividades, com as bases. É preciso ganhar mentes e corações nessa luta. Os sindicatos são mecanismos de luta anticapitalista e precisam entender o que está acontecendo", disse o deputado Ivan Valente. O Juiz do Trabalho, Souto Maior, também falou no Seminário Nacional da Auditoria da Dívida Pública. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho não paga os trabalhadores e sim devolve o que lhes foi expropriado. "Quando as empresas não pagam os direitos trabalhistas, elas oneram a Previdência". Já no dia 1 de novembro, a Auditoria Cidadã da Dívida realizou uma reunião com os estados. O Sindprevs/SC como entidade integrante dessa discussão nacional e
no Estado esteve presente no debate das linhas políticas do movimento.
Seminário debateu a dívida pública O Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida, do qual o Sindprevs/SC é um dos organizadores, realizou no dia 21 de novembro um seminário estadual para debater o tema. O Seminário Estadual debateu “A corrupção e o sistema da dívida”, com o economista Rodrigo Ávila e “A dívida pública e a dependência latino-americana”, com professor Nildo Ouriques, da UFSC. A maior corrupção que existe no país é a corrupção “legalizada” no Sistema da Dívida, que consome quase a metade do orçamento federal, grande parte dos orçamentos estaduais e até municipais. Tudo isso sem transparência. É para alimentar o Sistema da Dívida que reiteradamente sofremos injustos cortes de verbas em serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura, apesar dos elevados tributos que pagamos embutidos em tudo que consumimos. Essa é uma luta que tem que ser de todos nós! COM INFORMAÇÕES DA Auditoria CIDadã da Dívida
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GEAP Não é mais possível que os assistidos sejam ameaçados com o fim da Geap e com aumentos da mensalidade Em novembro, a Geap aumentou as contribuições mensais em percentuais de até 37%, quando o próximo reajuste salarial, previsto para agosto de 2016 será de 5,5%. A medida é uma clara agressão aos interesses dos servidores a ela vinculados. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo, que está sob Regime de Direção Fiscal pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em razão de pretensos “desequilíbrios financeiros graves”. Tal reajuste se mostra evidentemente abusivo, ainda que no Poder Judiciário venha predominando a tese de que, em
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entidades como a Geap, estruturadas como “autogestão”, o fato dos segurados terem assento nos Conselhos importaria em co-responsabilidade nas decisões tomadas pela estrutura diretiva, o que inibiria a atuação do Judiciário. Ainda assim, a Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC em conjunto com a Assessoria Jurídica da Fenasps definiu, em reunião especialmente convocada para este fim, que a questão será abordada judicialmente através de ação nacional da Fenasps e ações dos Sindicatos Estaduais. Já está definido que será ajuizada
ação coletiva, visando ver declarada a ilegalidade de tal reajuste ou, no mínimo, que fique limitado ao percentual máximo autorizado pela ANS para os demais planos de saúde suplementar. Em reunião com o Senador Paulo Paim, realizada em 1/12, a Fenasps debateu o tema, bem como a situação do Pecúlio. O Senador se comprometeu em falar com o Mpog e com o interventor da Geap, buscando realizar audiência conjunta com a Fenasps, além de realizar audiência pública no Senado sobre o Geap/Saúde. Fonte: CoM INFORMAÇÕES DA GEAP
Documentário do Saúde é Tudo será presente de fim de ano para os filiados
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greve dos servidores da Saúde e Previdência obrigou Sindicato e CpCC (Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura) a refazerem o cronograma de lançamento dos programas do segundo semestre de 2015. Nos meses de outubro e novembro foram retransmitidos capítulos já gravados. Nesses meses a equipe do Saúde é Tudo realizou um Saúde é Tudo em formato de documentário, que será mais um presente do Sindprevs/SC para os filiados. Ele será lançado em dezembro, no site, Fanpage do programa e Portal Desacato. O documentário de 40’ foi produzido com materiais de arquivo, entrevistas e imagens realizadas
durante os dias 14 e 16 de outubro, no XII Encontro Catarinense de Saúde Mental com o tema “A cidade e a saúde: vivências na dimensão psicossocial”. Esse Saúde é Tudo especial coloca o programa na porta do 3º Ciclo onde o espaço para a Comunidade e a reportagem terão destaque.
O documentário também será o registro para os realizadores do XII Encontro de Saúde Mental. A presença do programa neste evento significa o reconhecimento da sociedade pelo Saúde é Tudo e o serviço que este oferece à comunidade, e possibilitará a circulação de informações preciosas de um evento que a RBS se negou a divulgar. A equipe da CpCC e Departamentos de Comunicação e de Saúde do Trabalhador do Sindprevs/SC já estão trabalhando nas inovações do programa para 2016, que será relançado em fevereiro. Veja todos os capítulos do Saúde é Tudo no site do Sindprevs/SC no menu do lado direito.
Comunicação
Seminário em Florianópolis debateu a imprensa sindical
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e 23 a 25 de setembro, Florianópolis respirou imprensa sindical. No dia 23 foi realizado o 1º Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais e de 23 a 25 foi realizado o 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. Com o tema A Imprensa Sindical e o Novo Perfil da Classe Trabalhadora, o seminário foi realizado por um coletivo de jornalistas, com apoio de diversos sindicatos de Florianópolis, entre eles o Sindprevs/ SC, que integram o Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora (FCCT). Foram três dias de palestras e intensos debates sobre a comunicação sindical, reunindo 138 participantes entre jornalistas, sindicalistas, estudantes e movimentos sociais vindos de pelo menos 10 estados e de diversas cidades de Santa Catarina. No encontro nacional foram debatidos temas como a realidade do jornalismo sindical e as condições salariais e de trabalho dos profissionais no País, linguagem, técnica, aspectos teóricos, políticos e principais dificuldades que os profissionais enfrentam. Já no 3º seminário os temas abordados foram: O papel da imprensa sindical na mobilização da classe trabalhadora; A informação como mentira: A realidade do jornalismo em um mundo de redes sociais; Os movimentos sociais e a disputa comunicacional no Brasil; Condições de trabalho e as multifunções na imprensa sindical; e As experiências da luta comunica-
Abertura do 3º Seminário Unificado de Imprensa Sindical em Florianópolis
cional na Venezuela para a disputa hegemônica. Para debater estes temas estiveram presentes Claudia Santiago (NPC); Claudia Costa (jornalista da CSP-Conlutas); Breno Altman (jornalista - Ópera Mundi); Gustavo Gindre (jornalista e mestre em Comunicação e Cultura); Bia Barbosa (Intervozes); Débora Maria da Silva (Mães de Maio); Kerexu Yxapyry (Cacica da TI do Morro dos Cavalos); Carlos Eduardo Batista (jornalista); Renata Maffezoli (diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF); Esther Tamar Quiaro Vargas (Circuito Unión Rádio, da Venezuela) e Elaine Tavares (jornalista e pesquisadora do IELA). A cobertura fotográfica, a íntegra das palestras e a propostas
finais dos eventos foram disponibilizadas na página do Facebook do FCCT: www.facebook.com/ forumdecomunicacaodaclassetrabalhadora.
Sindprevs/SC também esteve presente no 21º Curso do NPC De 18 a 22 de novembro, dando sequência aos debates sobre imprensa sindical, o Sindprevs/ SC participou do 21º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janerio, que teve como tema “A mídia de esquerda contra o conservadorismo no Brasil”. A luta por uma comunicação da classe trabalhadora e contra o oligopólio das empresas de comunicação é fundamental para avançarmos em mais direitos no País.
Delegação do Sindprevs/SC se fez presente no 3º Seminário.
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Prestação de contas
Todos os números são analisados pelo Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária Sindical de Base e referendados em Assembleia Ordinária, conforme determina o Estatuto do Sindprevs/SC. Toda documentação está à disposição dos sindicalizados na sede do Sindicato. O Conselho Fiscal é composto por: Luiz Roberto Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima. Alvani Borges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho.
Demonstrativo do resultado do 3º trimestre 2015
Receita Bruta R$ Receitas de Mensalidades 2.978.398,63 Receita Fundo de Greve 456.477,60 Receita Reversão processos servidores 1.336.075,83 Receitas Eventuais 31.275,91 Receitas financeiras 46.705,77 Subtotal 4.848.933,64
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Despesas Operacionais Dirigentes liberados 184.702,81 Pessoal contratado 1.904.059,25 Encargos sociais 267.573,12 Despesas com pessoal terceirizado 227.740,47 Impostos e taxas 3.931,07 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, correio, manutenção, reparos etc.) 453.914,86 Despesas com veículos próprios 6.192,18 Despesas com publicidade 63.376,40 Transferências e contribuições 269.796,75 Movimento popular e sindical 5.646,00 Mobilização sindical (reuniões, assembleias etc.) 959.107,92 Despesas com formação (cursos, seminários) 2.695,67 Despesas financeiras 7.742,75 Despesas com eventos 313.756,88 Despesas com o Jurídico 153.865,81 Manutenção do Camping 216.0158,95 Subtotal 4.230.117,89 Total das Despesas Operacionais 4.230.117,89 Déficit/Superávit Líquido do Exercício 618.815,75
Balanço Patrimonial em 30/09/2015 Ativo R$ Ativo Circulante 1.077.249,62 Disponibilidade 999.468,20 Caixa 447,68 Depósitos Bancários 70,076,22 Aplicação de liquidez imediata 928,944,30 Outros créditos 77.781,42 Empréstimos a entidades 25.000,00 Adiantamentos a colaborados/Diretores 36.991,59 Adiantamentos a funcionários 3.312,03 Impostos/contribuições a recuperar 12.477,80 Ativo não Circulante 3.992.428,20 Realizável a longo prazo 0,00 Permanente 3.992.428,20 Imobilizado móveis 768.141,01 Imobilizado imóveis 3.224.287,19 Total do ativo 5.069.677,82 Passivo R$ Passivo circulante 143.251,00 Fornecedores 0,00 Obrigações fiscais a recolher 3.489,89 Obrigações sociais a recolher 27.935,10 Obrigações trabalhistas a pagar 106.233,36 Outras contas a pagar 592,65 Empréstimos e financiamentos 5.000,00 Passivo não circulante 4.926.426,82 Exigível a longo prazo 0,00 Patrimônio líquido 4.926.426,82 Patrimônio social 57,63 Superávit/Déficit acumulado 4.307.553,44 Resultado do exercício 618.815,75 Total do passivo 5.069.677,82
Demonstrativo dos gastos de Greve Despesas da Greve 2015 Material Impresso Alimentação Ajuda de Custo Hospedagem Passagem Onibus Passagem Aerea Taxi Combustivel Locação (ônibus, van e automóvel) Aluguel (auditório, salas, som e cadeiras) Materiais para mobilização Fundo de Greve Fenasps Moto Boy Celular Correios Arte / Editoração Material Impresso (jornais, boletins e murais) Camisetas Estacionamentos Total Mensal
Junho R$ 152,33 R$ 10.573,20 R$ 8,18 R$ 96,00 R$ 169,45
R$ 1.190,00
R$ 12.189,16
Julho R$ 248,40 R$ 19.189,78 R$ 12.050,00 R$ 17.248,36 R$ 5.506,99 R$ 18.920,45 R$ 4.273,69 R$ 5.550,02 R$ 12.602,37 R$ 2.979,82 R$ 7.902,30 R$ 6.000,00 R$ 25,00 R$ 332,62 R$ 462,62 R$ 3.251,96 R$ 1.240,00 R$ 7.812,50 R$ 607,30 R$ 126.204,18
Agosto R$ 2.320,00 R$ 61.533,01 R$ 10.700,00 R$ 26.276,45 R$ 9.607,90 R$ 108.783,75 R$ 3.045,25 R$ 5.298,16 R$ 27.335,72 R$ 9.030,98 R$ 6.189,79 R$ 6.000,00 R$ 164,62 R$ 746,71 R$ 1.554,00 R$ 1.850,00 R$ 24.162,50 R$ 1.029,90 R$ 305.628,74
Setembro Outubro Total R$ 1.915,00 R$ 4.483,40 R$ 58.790,65 R$ 16.675,26 R$ 156.341,03 R$ 22.750,00 R$ 39.737,07 R$ 10.768,00 R$ 104.603,08 R$ 9.248,24 R$ 169,06 R$ 24.540,37 R$ 56.540,59 R$ 39.380,81 R$ 223.625,60 R$ 4.650,31 R$ 583,70 R$ 12.648,95 R$ 8.849,39 R$ 2.540,36 R$ 22.407,38 R$ 25.787,85 R$ 1.380,00 R$ 67.105,94 R$ 11.000,18 R$ 23.010,98 R$ 7.406,36 R$ 2.005,90 R$ 24.694,35 R$ 6.000,00 R$ 18.000,00 R$ 25,00 R$ 320,62 R$ 387,70 R$ 1.205,56 R$ 7,65 R$ 1.216,98 R$ 3.373,67 R$ 960,00 R$ 9.139,63 R$ 3.090,00 R$ 16.350,00 R$ 48.325,00 R$ 2.020,80 R$ 1.048,30 R$ 4.706,30 R$ 251.998,38 R$ 75.899,09 R$ 771.919,55
Aposentados
12º Encontro Estadual dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC Renovar a vida: menos consumo, mais mobilidade, mais saúde
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ombinhas, no litoral Norte de Santa Catarina, recebeu mais uma vez uma atividade do Sindicato. Com o tema “Renovar a vida: menos consumo, mais mobilidade, mais saúde”, o 12º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC reuniu cerca de 300 participantes, durante os dias 18, 19 e 20 de agosto, num evento que proporcionou trocas de experiências e integração. O encontro propôs uma programação intensa que incluiu desde um debate sobre conjuntura, relevando as condições dos trabalhadores aposentados na atualidade brasileira até momentos diversão, como a gincana que integrou os participantes no último dia do evento. Houve espaço para tudo: para pensar sobre a saúde do corpo e da mente; para rever antigas
Equipe vencedora da gincana de integração, parte da programação do encontro
amizades; para a reflexão e também para a descontração daqueles que ao longo do tempo construíram a entidade sindical. Um dos momentos mais importantes do evento que ocorreu em meio à greve da categoria foi a aprovação da Carta de Bombinhas, com a qual os aposentados e pensionistas manifestaram total
Leitura da Carta de Bombinhas, aprovada em plenário pelos participantes do evento Mais imagens sobre 12º Encontro Estadual dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC no site do Sindprevs/SC, na Galeria de Fotos
apoio aos grevistas e a luta desencadeada em todo o Brasil que durou quase três meses. Durantes o encontro, dois materiais foram produzidos que guardarão para o futuro a memória desses dias de reencontros e reflexões. A equipe do “Saúde é Tudo”, programa de webTV desenvolvido pelo Departamento de Comunicação e pelo Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato, em parceria com a Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CpCC), gravou uma edição especial no local do evento, com o tema Saúde e Felicidade depois da Aposentadoria. O programa completo está disponível no sítio eletrônico do Sindprevs/SC, no link “Saúde é Tudo”. Também foi produzido com a CpCC um vídeo composto pelos melhores momentos do evento, já disponível em nosso site no link “Vídeos”.
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Registro
Florianópolis protesta contra o PL 5069
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o dia 6 de novembro, cerca de mil pessoas se manifestaram nas ruas de Florianópolis contra o Projeto de Lei (PL) 5069, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Se aprovado, o PL impedirá que profissionais da saúde prestem informações sobre métodos para o aborto legal. Além de retirar direitos adquiridos, como a possibilidade para as mulheres que querem realizar o aborto em caso de estupro, o projeto pretende interferir nas escolhas referentes ao corpo das mulheres, sem mesmo consultá-las. Confira a cobertura fotográfica. Fotos: Marcela Cornelli Veja mais imagens no site do Sindprevs/SC em Galeria de Fotos, do protesto em Florianópolis, no dia 6 de novembro/2015