Sindprevs/SC em Pauta nº 03

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Jornal do Sindprevs/SC

Julho - 2014 Ano 1 Número 3

“Nós estaremos sempre fortes se estivermos sempre juntos!”

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s que construíram a história até aqui e os que estão chegando precisam se somar à luta”. “Nós estaremos sempre fortes se estivermos sempre juntos”, afirmou o Coordenador do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, durante a abertura do 8º Congresso Estadual, referindo-se a união que deverá ocorrer entre a geração dos servidores antigos e novos. Também prestigiaram a cerimônia Cleuza Maria Faustino e José Campos Ferreira, Diretores da Fenasps, Telesmagno Neves Teles, representante da Anvisa, e Mário Kobus, representante do Ministério da Saúde. Durante a abertura, a Associação Coral Hospital Floria-

Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT

nópolis saudou os participantes. Entre os dias 28 e 31 de maio, cerca de 350 pessoas entre delegados eleitos, Diretoria Executiva Colegiada, observadores, convidados, trabalhadores do Sindprevs/SC e da organização estiveram reunidos em Bombinhas/SC, na Pousada Vila do Farol. Foram debatidos temas como a conjuntura nacional e internacional, reorganização da classe trabalhadora, Saúde do Trabalhador, auditoria da dívida pública e Plano de Lutas. A íntegra das propostas e moções aprovadas na Plenária final e o resumo das palestras estão reunidos neste jornal para que os servidores ativos, aposentados e pensionistas

do INSS, Ministério da Saúde, Anvisa e Receita Federal do Brasil conheçam os rumos que o Sindprevs/SC seguirá nos próximos anos. O 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC também abriu espaço para a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, que expôs imagens organizadas pelo Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça. No primeiro dia do Congresso, foi exibido o vídeo da última paralisação realizada pela categoria, no dia 15 de maio. Como forma de democratizar o acesso às informações, os debates realizados dias 29 e 30 de maio, foram transmitidos ao vivo pelo Portal Desacato.

Edição Especial com a cobertura do 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC


Negociações nacionais

Eleições Sindprevs/SC

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Chapa Renovar, Unir e Avançar foi a única inscrita para a eleição do Sindprevs/SC

INSS avalia possibilidade de incorporação da Gdass e da GAE

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o dia 9 de junho, a Comissão Eleitoral enviou ofício circular 004/2014 divulgando a nominata da chapa Renovar, Unir e Avançar, inscrita durante o 8º Congresso Estadual para concorrer as eleições do Sindprevs/SC para o triênio 2014/2017. A eleição acontecerá dia 20 de agosto e dias 20 e 21 de agosto no Hospital Florianópolis. Fazem parte da Comissão Eleitoral aprovada no 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC: Kátia Mara Silva de Jesus, Catarina Cesconetto, João Nichelatti, Cleuza Moretto Emmert, Maria Nilza da Silva, Fátima Regina da Silva,

Maria Magui Schlikmann. Nominata da chapa: Ana Maria Pereira Vieira; Celia Momm; Clarice Ana Pozzo; Eni Marcos de Medeiros; Fernando Domingos da Silveira; Giulio Cesare da Silva Tartaro; Guilherme Azevedo; Jane da Rosa Defrein Lindner; Luciano Wolffenbuttel Veras; Marco Carlos Kohls; Maria Goreti dos Santos; Maria Helena Pedrini Walter; Maria Lucia Bittencourt da Silva; Marialva Ribeiro Chies de Moraes; Roberto Machado de Oliveira; Rosemary da Silva Neves Destefanis; Rosemeri Nagela de Jesus; Rosi Massignani; Silvia Mara Mayer Teixeira; Vanderlea Regina de Jesus Ramos; Viviane de Carvalho Fogaça.

Agenda Agosto 6, 7 e 8 - 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, no Hotel Canto da Ilha, Ponta das Canas, Florianópolis. 20 - Eleição da nova diretoria do Sindprevs/SC. 20 e 21 - Eleição da nova diretoria do Sindprevs/SC no Hospital Florianópolis. Outubro 17 - Posse da nova diretoria do Sindprevs/SC para o triênio 2014/2017

Expediente

Diretoria SINDPREVS/SC

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

Valmir Braz de Souza (Coordenação Geral) • Fátima Regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral) • Elaine de Abreu Borges (Diretora da Secretaria-Geral) • Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Osvaldo Vicente (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base) • Luciano Wolffenbüttel Veras (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos SócioEconômicos) • Janete Marlene Meneghel (Diretora do Depto. de Comunicação) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Comunicação) • Vera Lúcia da Silva Santos (Diretora do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Rosi Massignani (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Clarice Ana Pozzo (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Maria Nilza Oliveira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Jane da Rosa Defrein Lindner (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Teresinha Maria da Silva (Diretora do Depto. SócioCultural e Esportivo) • Terezinha Ivonete de Medeiros (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Márcio Roberto Fortes (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

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Sindprevs Santa Catarina

INSS, com base em estudo realizado pelo Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), divulgou Nota Técnica apresentando tabelas salariais com a incorporação de parte da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (Gdass) e da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento

básico dos servidores do órgão. Para os servidores do nível superior, por exemplo, sem os efeitos desta Nota Técnica, o vencimento básico representa apenas 20% da parcela fixa da remuneração total. Já com a Nota Técnica apresentada, as tabelas têm a incorporação do valor total da GAE e em média 60% do valor correspondente da Gdass ao vencimento básico, aumentando a

parcela fixa do salário dos servidores do INSS para cerca de 70%, ainda usando o exemplo do servidor de nível superior. O documento da Fenasps e Nota Técnica nº3 da DGP/INSS, estão no site do Sindprevs/SC, em Todas as notícias, Últimas de Brasília, 30/05/2014, INSS apresenta tabelas com incorporação da Gdass e da GAE.

GT da Seguridade (MS) da Fenasps define a carreira como prioridade

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s componentes do GT Fenasps definiram na reunião realizada em 13 de maio que a prioridade do Grupo de Trabalho será a discussão da Carreira da Seguridade Social. Em 2002, foi publicada a Lei nº 10.483, que criou a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho Gdasst, que o governo intitulou de Carreira. Desde então, a Fenasps em todos os espaços de negociação vem cobrando insistentemente a composição do Grupo de Trabalho (GT) que teria a tarefa de elaborar a proposta de Carreira para os trabalhadores da base da Seguridade Social. Quando a Mesa Setorial do Ministério da Saúde completou 10 anos, os representantes da Fenasps, no evento de comemoração do governo, aproveitaram a presença

de representantes do Ministério do Planejamento para cobrar os Acordos de Greve assinados em 2002, 2005, 2006 que indicaram a instalação do GT de Carreira da Seguridade Social. No início de 2014, a representação da Mesa Setorial realizou um planejamento estratégico em que a Fenasps, novamente, exigiu dos representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Saúde o compromisso de efetivar o Grupo de Trabalho que, apesar de existir, ainda não havia se reunido para elaborar uma proposta de Plano de Carreira. O Grupo de Trabalho da Carreira, instituído pela MSNP/MS, só foi reinstalado em março de 2014, com a realização da primeira reunião em 8 de abril e da segunda no dia 13 de maio. Após levantamentos, a atual estrutura foi agluti-

3 nada em no máximo três ou quatro cargos, de acordo com as funções exercidas no Ministério da Saúde. No Grupo de Trabalho, os representantes do governo apresentaram para discussão a criação das gratificações de titulação e de qualificação. Ainda neste Grupo é debatida a Avaliação de Desempenho, que hoje é prioridade na política de gestão do governo federal, os 100 pontos da Gratificação para os servidores cedidos e a paridade para os trabalhadores aposentados e pensionistas. Os representantes da Fenasps na Mesa Setorial em 2011 construíram uma proposta de reestruturação das tabelas que não foi aceita pela Ministra do Planejamento. A proposta da Fenasps inclui os trabalhadores aposentados na Carreira. Com informações da Fenasps


Ministério da Saúde

INSS

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Sindicato trata de turno estendido e de codificações do ponto com Superintendente

Sindprevs/SC participa de reunião para instalação de Mesa Local de Negociação do MS

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Sindprevs/SC reuniu-se no dia 11 de junho, às 17 horas, com a Superintendente Regional Sul do INSS, Raquel Marshall Gadea, para tratar de assuntos de interesse dos servidores. Em relação à codificação dos dias faltados devido à greve de ônibus em Florianópolis, a Superintendente disse que é contrária a compensação de horas pelos trabalhadores que recebem vale transporte. Em relação à Paralisação do dia 15 de maio, Raquel disse que a negociação do desconto é em Brasília e que o código de greve não impede o desconto do dia. Ela enviou mensagem ao INSS, em Brasília, para saber se havia algum modo de reversão, como a compensação de horas.

Congresso e Copa A Superintendente garantiu que as horas não trabalhadas durante os

jogos do Brasil não serão compensadas. Em relação à participação no Congresso do Sindprevs/SC, ela disse que não orientou a compensação de horas, que sempre defendeu a participação dos servidores nas atividades sindicais. O Sindicato foi enfático na necessidade de reverter à compensação, sendo que a liberação dos servidores já havia sido acordada com a Administração.

Turno estendido O Sindicato falou sobre a preocupação dos servidores da APS São Francisco do Sul que perderam o turno estendido; da APS Canoinhas, que tem todos os requisitos para o turno estendido, mas teve o pedido vetado pela Superintendência; além da situação da APS Blumenau que, com a renúncia da chefia, fica ameaçada de perder o turno estendido.

Os diretores do Sindprevs/SC afirmaram que a instituição estabeleceu metas irreais que dificultam a conquista do turno estendido e que os trabalhadores não podem pagar pelas condições abusivas impostas pelos gestores. O Sindicato afirmou que os servidores não estão sendo chamados à participação nas reuniões para debater as metas e o plano de ação. A Superintendente disse que a orientação é para que haja reuniões mensais. O Sindprevs/SC, a Fenasps e os demais sindicatos estaduais cansaram de avisar sobre os problemas que o turno estendido e a Gdass, da maneira como foram impostos aos servidores, iriam causar. O Sindprevs/SC pediu agilidade no pagamento do PCCS e informou que marcará nova reunião com o procurador do INSS sobre o PCCS.

Vem aí o 2º Seminário Unificado de Imprensa

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e 6 a 8 de agosto de 2014, será realizado em Florianópolis, pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora (FCCT), o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. O tema dessa edição será “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”. Na programação, estão previstos debates sobre a Lei de meios: realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa; a importância da mídia alternativa

na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia; e a aplicação das redes sociais no jornalismo sindical. O Seminário é voltado para jornalistas, assessores de comunica-

ção, dirigentes sindicais e estudantes na área de comunicação. As inscrições encerram-se dia 23 de julho. Inscrição e informações podem ser obtidas pelo e-mail imprensasindical2014@gmail.com.

a tarde do dia 4 de junho, diretores do Sindprevs/ SC participaram de reunião com os gestores do Ministério da Saúde de Brasília e de Santa Catarina para organizar a instalação da Mesa Local de Negociação Permanente do Ministério da Saúde no Estado. A previsão de instalação da Mesa é para o dia 24 de agosto. Para isso, um protocolo deverá ser assinado até o final de junho entre governo e entidades sindicais. Até lá, os sindicatos deverão indicar os nomes de seus representantes para participar da Mesa. Assessora em Saúde do Trabalhador do Sindicato, Elisa Ferreira, também esteve presente na reunião. Representantes do Sintrafesc também compareceram.

Carga horária e carreira na pauta de discussão A representante da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Iara Cremonesi Endo, disse que a implantação da Mesa é uma forma de aproximar mais governo e trabalhadores nas negociações. Ela disse ainda que a Mesa tem caráter deliberativo, porém somente sobre questões mais localizadas como Saúde do Trabalhador. Questões como carga horária de trabalho, Carreira, avaliação de desempenho e interface com as Organizações

Sociais serão tratados na Mesa Nacional. A representante do Ministério da Saúde informou ainda que o governo pretende realizar um curso de capacitação e especialização sobre negociação coletiva para os integrantes da Mesa. Além disso, será realizada uma oficina nacional de trabalho em Brasília com os integrantes das mesas estaduais.

Sindicato vai cobrar as demandas dos trabalhadores Cada entidade, no caso o Sindprevs/SC e o Sintrafesc, terão direito a três representes titulares na Mesa e três suplentes. O Coordenador do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza disse que vê como positiva a instalação da Mesa. Lembrou que foi uma reivindicação da Fenasps junto à Mesa Nacional. Disse que o Sindicato irá priori-

zar o diálogo sem deixar de levar para a Mesa as reivindicações e demandas dos trabalhadores. “Vamos cobrar o que tem que ser cobrado”, disse Valmir. A Diretora do Sindprevs/ SC Maria Nilza lembrou que o Sindicato realizou um estudo de campo no Núcleo do Ministério da Saúde, em Florianópolis, sobre condições de trabalho e o relatório final será apresentado primeiramente aos trabalhadores, o que deve acontecer ainda no mês de junho, e, posteriormente, os dados serão levados para a Mesa pelo Sindprevs/SC. Os sindicalistas chamaram atenção também para problemas como a situação dos cedidos, a falta de servidores, investimentos em capacitação e equipamentos nos locais de trabalho. Além de apontar a necessidade do retorno às 6 horas como forma de valorizar e cuidar da saúde dos servidores.

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Nacional e Internacional

Anvisa

Servidores da Anvisa apontam dificuldades durante 1ª semana da Vigilância Sanitária

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iretores do Sindprevs/SC, membros do Devisa/Fenasps, servidores, gestores da Anvisa e parlamentares participaram entre os dias 19 e 21 de maio, em Florianópolis, na Assembleia Legislativa, da 1ª Semana de Vigilância Sanitária, que teve como tema: Avanços, Desafios e Perspectivas da Vigilância Sanitária em Santa Catarina. No dia 20 de maio, o representante da Anvisa, Dr. Norberto Rech, reconheceu as limitações para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária dentro do âmbito do SUS. Os trabalhadores das três esferas enfatizaram os obstáculos que impedem a prestação de serviços de qualidade à população. Giulio Cesare Tartaro, diretor do Sindprevs/SC e representante do Devisa/Fenasps, protestou pela não menção da área de PAF (Portos, Aeroportos e Fronteiras) pelo representante da Anvisa. Giulio sugeriu que fosse aberta uma mesa específica, composta pelos trabalhadores das três esferas, para não limitar o debate somente a gestão. No dia 21 de maio foi realizada

uma audiência pública sobre comércio e consumo de suplementos nutricionais e esteróides anabolizantes, com a presença de especialistas e da representante do Ministério Público de Santa Catarina, Dra. Sônia Maria Piardi. A audiência demonstrou a fragilidade do sistema de controle e fiscalização sanitária para proteção da saúde pública e individual dos consumidores. Até pouco tempo, sequer a análise laboratorial era feita pela Anvisa, por falta de rede de laboratórios na entrada dos produtos no país, que aqui não necessitam de registro para comercialização.

Muito trabalho, poucos trabalhadores Na parte da tarde, o tema debatido foi a elevada carga de trabalho na rotina de inspeções de produtos importados pelos portos, aeroportos e fronteiras em todo o país. Atualmente a equipe da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras de Santa Catarina - Anvisa é composta por 60 servidores, distribuídos entre a sede administrativa, dois aeroportos (Joinville e Florianó-

polis), quatro portos (Imbituba, Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul) e a fronteira de Dionísio Cerqueira, que movimenta um volume de quase 35 mil processos de importação de medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos de saúde médica, hospitalares e odontológicos, reagentes para exames de laboratório, entre outros, sujeitos ao controle da Anvisa antes de serem comercializados e consumidos pela população. A direção da Anvisa afirma, durante as negociações, que a gestão pretende repassar várias atividades para os estados e municípios, no entanto, os servidores dessas esferas também declaram sofrer com a falta de pessoal e de estrutura, demonstrando que essa não é uma solução viável. O coordenador da Anvisa em Santa Catarina, Telesmagno Neves Teles, apresentou um estudo de distribuição de trabalho per capita com dados assustadores e prejudiciais aos trabalhadores e a própria sociedade, pois compromete a saúde de ambos na medida em que provoca o afastamento dos servidores, agravando ainda mais o quadro deficitário. Os presentes foram unânimes no reconhecimento da necessidade de contratação de servidores por concurso público. Em 2013, no último concurso realizado para a Anvisa, foram direcionadas para Brasília todas as 314 vagas preenchidas e não há previsão de concurso público para a área de PAFs.

Debate sobre a conjuntura apontou a necessidade de organização da classe trabalhadora

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s discussões do 8º Congresso do Sindprevs/SC iniciaram, na manhã do dia 29 de maio, com a Análise de Conjuntura Nacional e Internacional. O primeiro convidado a falar sobre o tema foi Luiz Fernando Rodrigues, diretor da Fenasps e do Sindsprev/RJ. De acordo com Fernando, a crise do capital, instalada a partir de 2008, refletiu no Brasil e promoveu as manifestações de junho. “O Brasil vive uma situação em que o processo inflacionário tende a crescer, na medida que não há investimento na economia, com empregos mal pagos e precarizados. Junho foi a manifestação dessas contradições encontradas aqui no Brasil. Os trabalhadores querem lutar, mas não acreditam mais nas organizações políticas”, afirma. Segunda palestrante, Cleuza Maria Faustino, diretora da Fenasps e do Sindprevs/MG, falou sobre a política do desempenho no serviço público federal que retira direitos dos aposentados. “O governo, que quando era oposição dizia que a política de gratificação era ruim para a categoria, agora atua no sentindo de mantê-las. Há quantos anos a gente não vê a CUT chamar mobilizações para pressionar pela ampliação de direitos? Isso interfere na unidade da classe trabalhadora para a garantia de conquistas”, reforça. José Campos Ferreira, diretor

da Fenasps e do Sindsprevs/RS, apontou as contradições do atual governo. “A ideia de bem-estar social está sendo esfarelada e no Brasil ela nunca foi real. Que educação é essa que damos as crianças com professores recebendo um salário mínimo? Tudo que os países europeus garantiram para os trabalhadores está se desmontando e aqui nem conseguimos construir. Na sociedade em que a gente vive, crescer não é viver bem e educar os filhos, o que interessa é crescimento do PIB, que nada mais é que o crescimento do capital. Quem tem dinheiro, terá mais dinheiro. Em junho, as pessoas demonstraram essa insatisfação e exigiram, nas ruas, o estado de bem-estar social”. José Rubens Decares (Rubão),

diretor da Fenasps e do Sinsprev/ SP, falou da exacerbação do sistema capitalista e suas formas de se renovar através da diminuição de direitos. “O sistema capitalista vem criando recessão e desemprego em todo o mundo. Uma minoria concentra as grandes fortunas, sendo cada vez mais beneficiada, explorando e acabando com os direitos

dos trabalhadores. Na Europa e nos EUA, milhões têm saído às ruas para garantir seus direitos”. Rubão lembrou a expectativa vivida em 2002 com a eleição de Lula. “Esse governo criou a produtividade, gerando por parte das chefias o assédio moral, que leva os trabalhadores ao esgotamento das suas forças físicas e mentais. Os aposentados não têm sequer condições de continuar na Geap, por conta dos aumentos abusivos.”, finaliza.

Recuperar a autonomia dos trabalhadores Rita de Cássia Pinto, diretora da Fenasps e do Sinsprev/SP, falou sobre a criminalização dos movimentos sociais e o clima de repressão que as entidades têm sofrido. “Existe um descontentamento geral que leva as pessoas às ruas. Isso se dá por conta do recrudescimento dos direitos da classe trabalhadora”. Rita destacou que esse governo se molda ao capital e tenta criar um ambiente de desarticulação da luta dos trabalhadores. “É preciso discutir a reorganização da classe trabalhadora, mas reorganizando os locais de trabalho, retomando a iniciativa dos trabalhadores, para que também a gente recupere a autonomia do trabalhador, para que ele participe da luta, da organização e das decisões, pois a representação causa distorções”, finaliza Rita.

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Plenária Final

Propostas aprovadas no 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC Plano de lutas da categoria

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• Pela incorporação das gratificações produtivistas ao salário base e por paridade entre aposentados e ativos. • Jornada de 30 horas para todos, sem redução salarial. • Contra as gratificações produtivistas que adoecem os trabalhadores. • Pelo fim do assédio moral. • Por melhores condições de trabalho. • Valorização dos servidores públicos e melhores salários com aumento real. • Concurso público já! Levando em consideração a necessidade de vagas para cada local de trabalho do estado. • Equidade e isonomia salarial entre a base da categoria.

Moções Aprovadas

• Moção de repúdio à direção da Anvisa e demais gestores contra o fechamento de unidades descentralizadas na área de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em todo o país. • Moção de apoio aos servidores da Anvisa do estado de São Paulo, Santa Catarina e de todo país, que estão sendo vítimas dos atos praticados pela gestão da Anvisa e sofrendo ameaças nos locais de trabalho e tendo seus locais e atividades de fiscalização extintos. • Moção solicitando às Centrais Sindicais presentes no 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC que superem as suas diferenças e busquem a unificação.

• Retirar do serviço público a gestão com lógica da iniciativa privada (índices de produtividade). • Desmistificar a lógica da gestão atual imposta aos servidores, conscientizando-os sobre a mesma. • Exigir melhores condições de trabalho ao servidor público e saúde do trabalhador “padrão FIFA”. • O servidor tem todo o direito de valorização e não sabe disso. Devemos usar nossos direitos de servidor dentro de nossa repartição e fora dela nos impor sobre aquilo que nos é imposto. • Pela continuidade de um sindicato atuante e permanente. • Valorização das mídias da classe trabalhadora (revistas e site), principalmente às realizadas pelo Sindprevs/SC, que tem muitas publicações de qualidade e recheadas de boas ideias. • Campanha de desfiliação da Anasps. • Campanha de filiação dos servidores novos ao Sindprevs/SC, esclarecendo sobre as lutas através de mídias sociais. • Pela implementação de carreiras para todas as categorias do Serviço Público Federal, com fixação de uma data-base.

Plano de lutas gerais • Contra a privatização dos serviços públicos através das OSs, Oscips, Ebserh e toda forma de privatização, terceirização e precarização do trabalho. • Pela Auditoria Cidadã da Dívida. • Incluir no Orçamento da União garantia de recursos para a política salarial dos servidores públicos.

• Divulgar lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africanana das séries iniciais até o ensino médio.

Auditoria Cidadã da Dívida • Socializar em todas as formas

• Contra os absurdos gastos e as remoções de moradores devido a Copa. • Chega de dinheiro aos banqueiros. • 10% do PIB para a educação pública. • 10% do Orçamento para a saúde pública. • Fim do fator previdenciário. • Pelo aumento do valor das aposentadorias e pela anulação da Reforma da Previdência de 2003 e do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). • Contra a criminalização dos movimentos sociais. • Em defesa dos povos originários, quilombolas e indígenas. • Pela Reforma Agrária e valorização dos trabalhadores do campo e da cidade. • Em defesa da luta por moradia digna para todos. • Serviços públicos de qualidade e gratuitos (saúde, educação, segurança, previdência social). • Mais empregos regulamentados.

Gênero, Raça e Etnia • Que os filiados mantenham-se atentos às políticas implementadas de gênero, raça/etnia e orientação sexual, pessoas com deficiência, denunciando discriminações. • Que o Sindicato implemente programas, por meio dos GTs, que visem alertar a base sobre as discriminações sofridas. • Que o Sindicato combata todo e qualquer tipo de discriminação de gênero, identidade, raça/etnia e orientação sexual nos órgãos públicos, no emprego e nos estágios (quer em relação aos que estão sendo atendidos, quer em relação aos funcionários). • Que o Sindicato auxilie seus filiados a compreender e aceitar a emancipação de gênero, raça e classe. • Que o Sindicato auxilie seus filiados no combate às discriminações de gênero, identidade, raça/ etnia e orientação sexual nos órgãos públicos, no emprego e nos estágios. • Divulgar campanha informativa sobre as cotas.

de mídia (televisão, internet e outros) informações sobre a Auditoria Cidadã da Dívida. • Levar para os locais de trabalho a proposta de criação da comissão da Auditoria da Dívida Pública. • Levar ao conhecimento do assunto para a população (definir estratégias). • Realizar uma campanha de conscientização da população e um grande plesbicito para o debate nacional. • Levar para o Orçamento da União proposta de política salarial para os servidores públicos. • Provocar os poderes legislativos (municipal, estadual e federal) da necessidade de realização da Auditoria da Dívida Pública, em cumprimento a Constituição Art. 26 do ADCT, requerendo o envio de moções ao Congresso Nacional. • Cobrar dos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, o engajamento na fiscalização da Auditoria da Dívida Pública, através de audiências públicas e fóruns de debate.

Saúde do Trabalhador • Cobrar a efetivação do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) e a interlocução com o Renast (Rede Nacional

de Atenção à Saúde do Trabalhador) e os RHs das Instituições. • Cobrar ações de fiscalização dos fatores geradores de adoecimento, de prevenção dos agravos, de promoção e recuperação da saúde, através de exames periódicos, avaliação ergonômica, ginástica laboral, e Plano de Preparação para Aposentadoria com exames médicos. • Construção e defesa de propostas de um plano de carreira que valorize o trabalhador do serviço público tanto no aspecto pessoal quanto do ponto de vista financeiro. • Realizar um levantamento dos aspectos e impactos ambientais de trabalho junto aos servidores do INSS, MS, Anvisa e Receita Federal, observando os riscos que envolvem suas atividades e propondo melhorias nas condições e organização do trabalho, entre elas ampliação do quadro de servidores através de concurso público haja vista o excesso de trabalho decorrente da falta de servidores, que é um dos grandes causadores de adoecimento. • Instituir e formar CISSPs (Comissão Interna de Saúde do Servidor Público), compostas por ativos, aposentados e pensionistas nos locais de trabalho para identificar e monitorar os riscos físicos, mentais e ambientais presentes na atividade do trabalho e na vida social do trabalhador, bem como valorizar e estimular a participação dos servidores. • Ações conjuntas entre os Departamentos de Formação e de Saúde do Trabalhador do Sind(continua na próxima página)

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prevs/SC na realização de cursos de formação na área de Saúde do Trabalhador e na instrumentalização dos membros das Comissões de Saúde em suas ações no local de trabalho. • Construir propostas de reformulação dos instrumentos de notificação de acidentes e doenças do trabalho no setor público. • Articulação com o sistema público de saúde na notificação dos agravos e acidentes de trabalho junto ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). • Subsidiar e orientar os trabalhadores quanto aos direitos da notificação dos agravos junto a gestão, que deverá estruturar os RHs nesse sentido. • Discutir propostas de avanços legais e normativos que contemplem as ações de atenção integral à saúde dos servidores públicos fe-

derais, ou seja, construção de ações de promoção de saúde, prevenção dos agravos, recuperação da saúde e fiscalização dos fatores geradores de adoecimento. • Construção de ações que organizem os trabalhadores em saúde do trabalhador.

Geap • Fiscalização mais rigorosa dos gestores da Geap. • Lutar pelo aumento da per capta paga pelos patrocinadores. • Retornar a forma solidária das contribuições, com contribuições baseadas em percentual do salário, considerando piso e teto, retomando a solidariedade entre as gerações. • Reivindicar que o Mpog (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) desenvolva campanha nacional para trazer de

volta setores do funcionalismo público ao Plano da Geap autogestão em saúde, bem como atrair novos trabalhadores que ingressaram no serviço público. • Realização de uma auditoria independente nos gastos feitos pelos gestores indicados pelo governo.

Comunicação • Continuar participando e apoiando as iniciativas do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, em especial a realização do Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizado pelas entidades que fazem parte do Fórum. • Manter a Revista Previsão com seu projeto editorial, pautando temas que extrapolam a realidade dos servidores do Ministério da Saúde, INSS e Anvisa.

Comissão da Verdade busca justiça e reparação O 8º Congresso Estadual abriu espaço, no dia 29 de maio, para a Comissão da Verdade Paulo Stuart Wright, criada em 2013 para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política entre 1946 e 1988 e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade (CNV). A representante da Comissão e coordenadora do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça, Derlei de Luca, falou da importância de resgatar informações que possam ajudar a reparar simbolicamente as vítimas das violências praticadas durante a ditadura militar.

Ao lado, Derlei de Luca. Abaixo, exposição realizada durante o Congresso sobre os desaparecidos políticos, organizada pelo Coletivo Catarinense pela Memória Verdade e Justiça.

Jurídico PCCS/INSS O processo dos servidores do INSS encontra-se no Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região, onde o juiz nomeou um perito para atualizar os valores devidos. Como o perito devolveu o processo por não possuir os elementos de cálculo, o juiz determinou ao INSS que realize a atualização. No dia 3 de junho, o INSS pediu mais 60 dias de prazo para apresentar os novos cálculos. Esse prazo encerra-se em 7 de agosto. Após essa data, o Sindicato se manifestará sobre os cálculos apresentados pelo INSS.

PCCS/MS Atendendo às inúmeras cobranças realizadas pelo Sindprevs/ SC, pela sua assessoria jurídica e pela categoria, o Desembargador e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, Edson Mendes de Oliveira, encaminhou ofício para a presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Brasília, órgão responsável pela liberação dos recursos do requisitório do PCCS do Ministério da Saúde, solicitando informações sobre a “previsão de repasse dos recursos financeiros para a quitação da requisição de pequeno valor referente à ação trabalhista nº 08157-1997036-12-00”. O Ministro Antônio José de

Barros Levenhagem, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, respondeu que acatou o pedido de crédito suplementar referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) extraída do Processo 08157-1997-036-12-00, estando no aguardo da liberação do recurso financeiro por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF). O sindicato já obteve o ganho dessa ação, que diz respeito ao pagamento do requisitório do PCCS do Ministério da Saúde, e tem realizado incansavelmente as ações necessárias para que a verba seja liberada. Quanto ao pagamento dos valores inscritos no precatório da mesma ação, a previsão é de liberação de recursos no segundo semestre de 2014. 11

O golpe da ação ganha Alguns advogados, que dizem fazer parte de uma “Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas”, estão entrando em contato com os filiados do Sindprevs/SC oferecendo o pagamento de ações ganhas, pedindo contracheques e documentos pessoais, sob o argumento de prescrição imediata. Na verdade, o escritório responsável utiliza a “roupagem” de Associação, e pede documentos para encaminhar ações supostamente novas, que os servidores já possuem no Sindicato, gerando grande prejuízo justificado pelos processos do Sindicato englobarem períodos maiores, lembrando não há cobrança por parte do Sindicato

de honorários contratuais para os filiados. O Sindprevs/SC não pede documentos para ajuizar a maior parte dos seus processos, pois são coletivos, e quando os solicita, o faz por meio de ofícios ou emails “oficiais”. O Sindicato também não telefona para casa dos filiados nos fins de semana e à noite. É importante que os servidores desconfiem de qualquer contato que envolva ajuizamento ou pagamento de ações. As liberações decorrentes de ações ajuizadas pelo Sindicato, serão sempre informadas por oficio. Estes profissionais contrariam o código de ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e lesarão os servidores, principalmen-

te pelo fato de os processos coletivos do Sindicato já encontram-se em fase adiantada de tramitação. Os servidores que optarem por outorgar procuração a advogados particulares, serão obrigatoriamente excluídos dos processos coletivos do Sindprevs/SC, uma vez que a Justiça vem entendendo que a decisão de ajuizar processo individual explicita o desejo do servidor de não contar com a ação coletiva e agir por conta própria. O Sindprevs/SC pede que os servidores que venham a sofrer assédio por parte dos referidos profissionais, entrem em contato com o Sindicato e se informem. Fonte: Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h. quarta-feira, não há atendimento para encaminhamento das demandas internas


Centrais Sindicais

Auditoria Cidadã

Repasse para o pagamento da dívida fica com 42% do Orçamento Geral da União

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economista e coordenador nacional da Auditoria da Dívida Pública, Rodrigo Vieira de Ávila, falou sobre as consequências para os trabalhadores da Dívida Pública, no dia 30 de maio, durante o 8º Congresso Estadual do Sindprevs/ SC. Rodrigo alertou que o pagamento da dívida interna e externa é o motivo para o não atendimento das reivindicações dos servidores públicos. O palestrante relembrou que, em junho de 2013, as pessoas foram às ruas reivindicando melhores serviços públicos em centenas de cidades, em manifestações inéditas, por mais e melhores serviços públicos. “Para que isso aconteça são necessários mais recursos para contratar e valorizar os servidores. Inclusive, a campanha salarial desse ano pede serviços públicos padrão Fifa.’’ A maioria da população não sabe que, enquanto reivindicações básicas não são atendidas, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2013, destinou 718 bilhões, ou 40,30% do total, para a amortização da dívida pública. Rodrigo citou que 595 estádios do Maracanã poderiam ser construídos com os recursos gastos em 2013 com o pagamento da dívida. “Esses dados não são divulgados. O Governo oculta que a previsão em 2014 é aumentar esse gasto para 42,04%. Segundo o dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida, até 14 de maio de 2014, 460 bilhões foram gastos com o

pagamento dos juros das dívidas interna e externa.

Quem perde, quem ganha “Para os servidores públicos, o governo não garante nem a reposição da inflação anual, mas para os aplicadores ele paga a atualização pela taxa Selic em 11% ao ano, com alguns títulos vendidos à taxa de 13% ao ano. Enquanto a tabela do imposto de renda acumula uma defasagem de 61,42%, para os banqueiros são oferecidas isenções fiscais e anistias de dívidas,” declarou o palestrante. A lei de responsabilidade fiscal determina que ocorram cortes no orçamento social se não estiverem garantidos recursos para o pagamento da dívida. Ou seja, o sistema da dívida opera baseado em privilégios financeiros. Rodrigo ainda destacou o papel nefasto da grande mídia, mostrando um editorial da Folha que cita que ‘ordem e contenção nos gastos são medidas que o governo deveria adotar a fim de interromper ciclo de expectativas negativas.’. A Auditoria Cidadã da Dívida questiona a origem da dívida pública brasileira e se ela já não foi paga. A Constituição de 1988

previu a realização de uma auditoria que nunca foi realizada. Em 2000, a Auditoria, com o apoio de diversas entidades, realizou um plebiscito que teve mais de seis milhões de votos pedindo a auditoria da dívida. “É preciso desmistificar que uma auditoria criaria o caos”.

Rodrigo falou do precedente criado pelo Equador, que realizou uma auditoria, abriu os arquivos e verificou muitas irregularidades. 95% dos detentores de títulos da dívida aceitaram a anulação de 70% da dívida com bancos privados internacionais. Devido às provas levantadas, só 30% da dívida continua sendo paga, aumentando os recursos que podem ser destinados para educação e saúde. Em 2000, a Auditoria Cidadã da Dívida passou a criar Núcleos Estaduais. O primeiro a ser fundado foi o de Minas Gerais. Atualmente são dez, o último criado foi em Santa Catarina. Aqui no estado, o Núcleo terá sede e será coordenado pelo Sindprevs/SC.

Reorganização da Classe Trabalhadora em debate

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a tarde do segundo dia do 8º Congresso, os trabalhos abriram com o debate sobre a Reorganização da Classe Trabalhadora. Participaram da mesa, Paulo Barella da Conlutas e Edson Carneiro (Índio) da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora. Paulo Barella, iniciou falando sobre a conjuntura de luta internacional da classe trabalhadora. Na opinião do palestrante, a discussão da reorganização da classe trabalhadora não está acontecendo somente no Brasil. “No cenário internacional rebeliões se transformaram em verdadeiras revoluções, destituindo ditadores, enfrentando o capital e a burguesia”. Ele citou processos como o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos, o qual veio quebrar a ordem dos sindicatos vinculados aos patrões e aos estados; na Espanha a ação dos indignados; na América Latina e no Chile as mobilizações dos estudantes, a greve dos mineiros, dos ferroviários e de outros setores. “Com a entrada de Lula no poder em 2002, houve uma expectativa muito grande de que o governo faria mais políticas voltadas para a classe trabalhadora. Em 2004, nós realizamos um Encontro Nacional contra as reformas sindical e trabalhista do Governo Lula em Luziânia, Goiás. Neste encontro, buscou-se criar uma entidade para aglutinar todos os que lutam. Infelizmente, não foi possível unificar todo o conjunto. A partir daí, nasceu a organização Conlutas que veio com um espectro político totalmente diferente,

com independência frente aos governos e patrões, autonomia frente aos partidos políticos, com fóruns democráticos que garantem a representação da base e combatem à burocratização das entidades sindicais. Em 2006, foi realizado outro encontro nacional e então é fundada a CSP-Conlutas enquanto central sindical”, resgatou o palestrante.

A diversidade representada “A CSP-Conlutas surge para mudar a aparência física e política da organização da classe trabalhadora, para representar a diversidade da classe trabalhadora. No último período, a Central esteve envolvida nos principais debates da classe trabalhadora, como as manifestações de junho. Só a luta muda a vida, podemos fazer uma luta linda agora, ganhar direitos, mas eles (o governo) vão fazer outras medidas para retirar direitos, por isso, é preciso romper com a estrutura do sistema”, apontou Barella. “Uma central sindical é uma intersecção das lutas do conjunto da nossa classe. Precisamos avançar. Não podemos achar que se ficarmos somente na nossa base vai resolver os problemas. Os problemas dos servidores são os mesmos dos trabalhadores do campo e do setor privado. Saímos da CUT porque achamos que

era necessário mudar e construímos a opção que é a Conlutas”, finalizou. “Este não é um debate novo, é um debate que fazemos há pelo menos 10 anos”, disse Índio, da Intersindical. “Vivemos hoje um período de muita fragmentação. Fragmentação esta que deu um salto de qualidade. A classe já vinha passando por uma fragmentação dos processos de trabalho. A CUT surge no início da década de 80 e ela é quase que uma janela de unidade de grande parte do movimento. Infelizmente, o processo da CUT se esgotou com a chegada do Lula ao poder. A fragmentação, mais a chegada do Lula ao poder e o esgotamento da CUT, deu um salto de qualidade das forças sociais. Nós temos clareza de que é necessário fazer o caminho de volta. Ao invés de fragmentar temos que juntar e se não é possível juntar todos vamos juntando aos pouco”, disse. “No dia 30 de março deste ano fundamos a Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Na nossa opinião, não havia nenhuma outra opção que atendesse as demandas da classe trabalhadora”, encerrou.

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Paralisação

Plano de Lutas

Política de gratificações do governo arrocha salário dos servidores

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a tarde do terceiro dia do 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC foi debatido o Plano de Lutas e as reinvindicações dos servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa. Na mesa, Cleuza Maria Faustino, diretora da Fenasps e do Sindprevs/MG, Giulio Césare da Silva Tártaro, diretor do Sindprevs/SC e representante do Devisa/ Fenasps e José Campos Ferreira, diretor da Fenasps e do Sindsprevs/RS. Os palestrantes realizaram um histórico das reivindicações dos segmentos, das bandeiras de luta, perspectivas e prioridades para o próximo período. Entre as mais importantes estão a incorporação das gratificações e a paridade entre ativos e aposentados. “O governo em 2008 regulamentou a gratificação no Ministério da Saúde e em 2010 no INSS. O governo chama a Gdass e a Gdpst de Carreira”, disse Cleuza. Ela lembrou que a Mesa Setorial Nacional de Negociação do MS apesar de não ter grandes avanços, discute algumas questões como os 100 pontos para os cedidos. Na greve de 2012, foi solicitado o não desconto dos servidores das Saúde. “Nós sabemos com qual governo estamos negociando. É um governo que não preserva os direitos dos servidores”. “O governo federal divide as categorias e não valoriza os servidores ativos, nem os aposentados. O governo deve apresentar uma proposta nova de tabela salarial

logo após à Copa. Mas, a concretização desta tabela só vira com mobilização e luta”, finalizou. Giulio Césare da Silva Tártaro disse que a Fenasps é única entidade que entende que a Anvisa tem que ter uma Carreira. Outras entidades priorizavam somente as tabelas. “O nosso vencimento está artificial. Quando nos aposentarmos não vamos levar nada”.

disse Giulio. “O que nos aflige mais é não termos concurso, a falta de servidores e de capacitação dos trabalhadores e as distorções na Carreira. Nosso plano de lutas hoje tem como prioridade a Carreira”. José Campos Ferreira lembrou que tiraram o Fundo de Garantia dos servidores porque eles tinham estabilidade e integralidade. Mas agora não há mais paridade e a estabilidade é relativa. Além disso, os novos servidores terão que pagar Carreira, concurso e capacitação Previdência Complementar. “A “Depois do acordo de 2013 o pulverização no Ministério da Saúgoverno formou mais um grupo de e o ritmo de trabalho no INSS de trabalho que não avança na dificultam a nossa organização nos discussão da Carreira. Faltam locais de trabalho. Precisamos nos servidores e agora com a Copa reorganizar nos locais de trabalho. do Mundo tudo está um caos no As mesas nacionais são mesas de país. Com este efetivo não conenrolação. É muito fácil falar com seguimos fazer o nosso trabalho. este governo. Eles nos recebem, Agora, na Copa, o governo quer nos ouvem e nos dão razão, mas formar um grupo para emergênnada acontece. Precisamos enconcia em caso de epidemias com trar um caminho para ficar mais pessoas que nunca trabalharam na área. Nós vamos denunciar no próximos dos locais de trabalho Ministério Público Federal o risco e reorganizar a luta. Não existe caminho sem luta.” que a população está correndo”,

Ao lado, Ato Unificado em Florianópolis. Acima, foto enviada pelos servidores de Joinville.

Servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa paralisaram em 15 de maio

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s servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa em Santa Catarina aderiram à paralisação de 24 horas em todo o País, convocada pela Fenasps, no dia 15 de maio. Os trabalhadores, como parte da Campanha Salarial 2014, realizaram um Ato Público entre os prédios da Superintendência Regional Sul do INSS e do Ministério da Saúde, no Centro de Florianópolis. Os trabalhadores avaliaram positivamente a Paralisação: foi a primeira grande mobilização do ano. Os trabalhadores usaram um adesivo com os dizeres “NEGOCIAÇÃO JÁ” e distribuíram uma carta à população. Representantes de outras cidades vieram para o Ato na Capital, quem não veio ficou mobilizando no seu local de trabalho, dialogando com a população, explicando o porquê do dia de luta. Os servidores se mobilizaram tendo como principais pontos de luta a jornada de 30 horas semanais, paridade salarial entre os

servidores ativos e aposentados, incorporação das gratificações aos salários, melhores condições de trabalho, contra o assédio moral e por concurso público. Os servidores do Ministério da Saúde têm um dos menores salários do funcionalismo público federal e os servidores

do INSS têm 70% de salário composto por uma gratificação que eles não podem levar para a aposentadoria. Já os trabalhadores da Anvisa, além da defasagem salarial, sofrem com a falta de servidores para fiscalizar fronteiras, portos e aeroportos.

Quadro da paralisação em Santa Catarina No INSS paralisaram as APSs: Araranguá; Biguaçu; Braço do Norte; Brusque; Chapecó (Agência e ADJ); Florianópolis Continente, Florianópolis Centro; Içara; Joinville; Lages; Lauro Müller; Mafra; Orleans; Pinhalzinho; Porto União; Rio do Sul; São Francisco do Sul; São José; São Lourenço do Oeste; São Miguel do Oeste e Xaxim. Também aderiu a Gerência do INSS de Florianópolis Na Anvisa houve adesão no posto do Aeroporto Hercílio Luz

e os servidores também participaram do Ato Público no centro de Florianópolis. O Ministério da Saúde de Curitibanos aderiu. Houve adesão à mobilização no prédio do Ministério da Saúde e no Hospital Florianópolis. Em Xanxerê, os servidores usaram camisetas pretas, o adesivo com os dizeres “NEGOCIAÇÃO JÁ” e distribuíram panfleto à população. Em Canoinhas, os trabalhadores também usaram camisetas pretas de luta.

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Registro

8º CONGRESSO ESTADUAL DO SINDPREVS/SC: muitas emoções e importantes debates

Delegados e observadores durante o credenciamento

Fortes emoções

Comissão Organizadora 16

Fizeram parte da Comissão Organizadora do 8º Congresso Estadual do Sindprevs/ SC: Valmir Braz de Souza, Fátima Regina da Silva, Elaine de Abreu Borges, Osvaldo Vicente, Valéria Freitas Pamplona, Luiz Fernando Machado, Ana Maria P. Vieira, Clarice Ana Pozzo, Rosi Massignani, Marialva Ribeiro C. de Moraes, Ivanete Maria Rech, Viviane de Carvalho Fogaça, Tânia Mara Anastácia, Sullyvan Eduardo da S. Vieira, Departamento de Comunicação do Sindprevs/SC, Luciano Marcondes e Heloísa Karoline Cabral de Souza.

Coral do Hospital Florianópolis, durante a abertura

Seis grupos debateram a tese e elaboraram propostas

Comissão Eleitoral recebe a inscrição da Chapa


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