Jornal nº 06

Jornal do Sindprevs/SC

junho - 2015 Ano 2 Número 6

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Agora é Greve

governo Dilma não vem respondendo à pauta dos Servidores Públicos Federais. As reuniões com o governo têm sido reuniões de enrolação e sem reposta à pauta dos servidores. Enquanto tem dinheiro para bancos, empreiteiras, para construir shopping center no Congresso não tem dinheiro para atender às demandas dos trabalhadores. Reunidos em Brasília nos encontros chamados pela Fenasps do INSS e Ministério da Saúde no dia 31 de maio, os servidores debateram a atual conjuntura e deliberaram sobre a necessidade de organização e luta frente aos ataques do governo e a falta de repostas a pauta de reinvin-

Fechamento autorizado.

Pode ser aberto pela ECT

dicação da Campanha Salarial 2015.

Os servidores do INSS aprovaram indicativo de greve para o dia 7 de julho. Os servidores do Ministério da Saúde aprovaram indicação aos sindicatos estaduais de construção de greve unificada com os Federais.

Muitas categorias já deflagraram a greve como os professores e técnicos das universidades federais e servidores do Judiciário.

Os servidores do Ministério da Saúde, INSS e Anvisa não vão fugir da luta. Tudo o que temos no contracheque não veio de graça ou da bondade dos governos e sim como muita luta.

Se o governo não tem nada a apresentar, nós vamos buscar na

greve a conquista de nossas pautas como a redução da jornada de trabalho para 30 horas para todos, incorporação das gratificações aos salários, Plano de Cargos e Carreiras, concurso público, melhores condições de trabalho, paridade entre ativos e aposentados, fim do assédio moral nos locais de trabalho, entre outras.

Veja nesta edição nas páginas 3 e 4 as deliberações dos encontros do INSS e Ministério da Saúde. É preciso fortalecermos a mobilização nos locais de trabalho e mostrarmos para o governo que estamos organizados e unidos.

Sem resposta do governo!

Agora é greve!

Encontros do Seguro e Seguridade Social aprovam indicativo de greve - págs. 3 e 4

Confraternização

Em agosto acontece o 12º Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC

“R

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enovar a Vida: menos consumo, mais saúde”.

Esse será o tema do 12º Encontro Estadual dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC, que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto, na Pousada Vila do Farol, em Bombinhas/SC. A atividade tem como público-alvo aposentados e pensionistas do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa filiados ao sindicato. As inscrições encerraram no dia 12 de junho, quando foram completadas as 300 inscrições previstas.

As inscrições foram realizadas através de correspondência enviada ao Sindicato, em resposta à carta encaminhada via correio à casa dos filiados. A inscrição nesse formato teve como objetivo garantir que todos tivessem as mesmas condi-

Agenda JUNHO 04 a 07 - Congresso CSP-Conlutas, em Sumaré, em São Paulo 08 - Reunião da Diretoria Executiva Colegiada do Sindprevs/SC, às 9hs, em Florianópolis JULHO 01 - Assembleia Estadual Geraldo Sindprevs/SC, em Florianópolis 07 - Indicativo Nacional de Greve por Tempo Indeterminado

ções de concorrer às vagas.

O Departamento de Aposentados e Pensionistas está trabalhando para que o 12º Encontro provoque reflexões sobre o desenvolvimento humano, a união e a solidariedade.

Também será uma oportunidade para rever colegas e atualizar-se sobre os encaminhamentos de luta da categoria. A programação completa estará disponível no site do sindicato, a partir desse mês de junho.

aGOSTO 18 a 20 - 12º Encontro Estadual dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC, no hotel Vila do Farol, em Bombinhas/SC. Inscrições finalizadas. maio/junho/JULHO/Agosto Reuniões nos locais de trabalho para eleição dos Diretores de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas

Expediente

Diretoria SINDPREVS/SC

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

Luciano Wolffenbüttel Véras (Coordenação Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Rosemary da Silva Neves Destefanis (Diretora da Secretaria-Geral) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Marialva Ribeiro Chies de Moraes (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Guilherme Azevedo (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Vanderléa Regina de Jesus Ramos (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos SócioEconômicos) • Rosi Massignani (Diretora do Depto. de Comunicação) • Maria Lúcia Bittencourt da Silva (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Célia Momm (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Silvia Mara Mayer Teixeira Furtado (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Maria Helena Pedrini Walter (Diretora do Depto. SócioCultural e Esportivo) • Viviane de Carvalho Fogaça (Diretora do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • João Paulo Silvestre (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

Conselho Fiscal

Titulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker • Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros

Atendimento externo das 9h às 18h | Rua: Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-600 | (48) 3224-7899

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Sindprevs Santa Catarina

Seguridade

Encontros do Seguro e da Seguridade Social da Fenasps aprovam indicativo de greve Encontro Nacional dos trabalhadores da Seguridade Social

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o Encontro Nacional dos trabalhadores da Seguridade Social, realizado no dia 31 de maio de 2015, em Brasília, estiveram presentes os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Espírito Santo e Oposição do DF, totalizando 54 participantes.

Após os debates, os presentes aprovaram o indicativo de Greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 7 de julho de 2015.

Sem perspectiva de atendimento das reivindicações, uma vez que o governo Dilma aprovou o reajuste fiscal, aprofundando os ataques ao conjunto dos trabalhadores do setor público e privado; retirando conquistas históricas; agravando a crise no país em um momento de recessão econômica; impondo o projeto de terceirização; pondo fim aos direitos trabalhistas; política de exigência do FMI e do sistema financeiro para aumentar o lucro dos banqueiros e superávit fiscal para o pagamento dos juros da Dívida Pública.

A greve torna-se um instrumento indispensável para que a categoria possa manter os seus direitos e impedindo que outros possam ser retirados. E, neste sentido os participantes aprovaram: • Realizar Ato Público dia 1º de junho – em frente ao Ministério da Previdência Social; • Indicar aos sindicatos estaduais a construção da Greve unificada com os SPFs;

• Instalação do Comando de Mobilização a partir de 1º de junho; • Discutir a possibilidade de construir grupos virtuais nas redes sociais; • Que os sindicatos realizem campanha de criação de Fundo de Greve; • Que a Fenasps oficialize a greve ao governo; • A Fenasps deverá garantir apoio político e financeiro as oposições na construção da greve unificada; • Priorizar a Incorporação das Gratificações e a Carreira; • Que os sindicatos chamem os servidores aposentados para a luta; • Uniformizar o ponto eletrônico nos locais de trabalho.

• Orientar os sindicatos a levantar as condições de trabalho nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde; • Fazer outdoor, denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores nas MPs 664, 665 e PL 4330; • Que a Fenasps em conjunto com os sindicatos estaduais criem cam-

panhas de divulgação dos direitos retirados pelas MPs 664/665 e pelo PL 4330; • Que a Fenasps indique aos sindicatos a construção de ações regionais na greve unificada dos SPFs; • Em defesa da paridade: denunciar a perda salarial na aposentadoria; • Buscar estratégias para evitar o desconto dos salários cortados na última greve no Ministério de Trabalho e Emprego e no Ministério da Saúde; • Se posicionar contrários à entrada de capital estrangeiro na saúde - Lei 13.097/2015, denunciando o descumprimento pelo governo da Adin 5.239, julgada favorável à inconstitucionalidade do ato pelo STF; • Que a Fenasps encaminhe aos membros do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT/MTE) e aos respectivos sindicatos as convocações recebidas do MTE, para que possam ser liberados para participação.

Fonte: Fenasps

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Seguro Social Encontro Nacional dos trabalhadores do Seguro Social

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ervidores do INSS reuniram-se, no dia 31 de maio em Brasília, para o Encontro Nacional do Seguro Social da Fenasps. Estiveram presentes 91 participantes, dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e oposições da Bahia e Distrito Federal.

Em um cenário de corte de direitos, os Servidores Públicos Federais estão na luta em Campanha Salarial.

Para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais aprovou orientação para intensificar a mobilização, e deflagração de Greve por Tempo Indeterminado.

Não é possível cultivar ilusões que o governo irá atender as reivindicações dos trabalhadores, sem estes estarem efetivamente em luta.

Isto ficou explícito em audiências no MPOG, na qual o governo apenas informou que está realizando estudos a partir do contingenciamento do Orçamento e que daria resposta até a

segunda quinzena de junho (foto ao lado).

Principais deliberações aprovadas no Encontro: • Ato Público dia 1º de junho em frente ao Ministério da Previdência e no INSS; • Intensificar as mobilizações e realizar assembleias com indicativo de greve para dia 7 de julho; • Instalação do Comando e Mobilização; • Realizar reunião da Direção da Fenasps dia 3 de julho; • Realizar Plenária Nacional da Fenasps dia 4 de julho; • Que os sindicatos estaduais construam a Greve unificada com os Servidores Públicos Federais; • Enviar ofícios aos órgãos comunicado sobre a greve; • Que os sindicatos chamem os servidores aposentados para a luta; • Construir manifesto às centrais sindicais do campo de esquerda para construir a Greve Geral; • Denunciar os deputados que votaram contra os trabalhadores nas MPs 664 e 665 e PL 4330; • Que a Fenasps elabore documento/denúncia sobre os problemas da Dataprev, para entregar ao Ministro da Previdência Social; • Que seja solicitada audiência com a Corregedoria para tratar dos problemas dos inquéritos administrativos gerados por erros em concessões em situações de ritmo

Dirigentes da Fenasps e sindicatos em audiência no MPOG, dia 28/05.

acelerado e em inconsistências de sistemas.

GEAP • Que a Fenasps participe da reunião na Geap, dia 2 de junho, onde discutirá questões referentes aos processos em andamento no TCU e no STF, na qualidade de ouvinte, e posteriormente discutir com a assessoria jurídica da Fenasps os devidos encaminhamentos; • Que seja visto junto a Assessoria Jurídica data para marcar reunião do Pecúlio a fim de discutir os desdobramentos do último encontro; • Que seja enviado ofício à Previc solicitando audiência com a participação da Assessoria Jurídica;

XV Confenasps Foi deliberado que as Secretarias de Organização e Administração e Finanças organizem o que é necessário para convocar do XV Confenasps, que deverá ser realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro de 2015, em Serra Negra/SP. Uma comissão da Direção verificará o espaço e a estrutura do local.

Fonte: Fenasps

Negociação

Mesa Local de Negociação do Ministério da Saúde esteve reunida dia 9 de junho

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ia 9 de junho, aconteceu a 6ª reunião da Mesa local de Negociação Permanente (MLNP), no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (MS). A Mesa Local é composta paritariamente pela representação sindical (Sindprevs/SC e Sintrafesc), e governamental (Funasa e Núcleo Estadual do Ministério da Saúde). Instituída em 2014, a MLNP conta com o suporte das entidades nacionais, entre elas a Fenasps, da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde.

Nesta reunião foi aprovado um projeto de divulgação das ações em andamento na MLNP, incluindo

cartaz a ser divulgado e página na internet, ou blog, para facilitar o acesso à informação pelos servidores cedidos. A Mesa Local possui um GT de cedidos que já apresentou um projeto de Plano de Ação.

Em relação aos exames periódicos, ainda não há consenso entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão sobre a relação de exames que serão incluídos. A representação sindical destacou que a realização dos periódicos comprovaria o adoecimento de muitos servidores cedidos, principalmente para a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), pela inexistência de equipamentos de proteção e cuidados mínimos com a saúde desses trabalhadores.

Os presentes na MLNP entendem que

se os órgãos cessionários não realizarem exames periódicos nos servidores cedidos será responsabilidade do MS realizá-los.

Na 6º reunião da MLNP foi avaliada a Portaria 243 que trata da cessão de servidores públicos do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS). Foram apontados pontos que precisam ser melhor compreendidos. Os presentes são unânimes no entendimento de que os cedidos não deveriam ter sido incluídos no processo de Avaliação de Desempenho, por questões próprias ao complexo processo de cessão e porque sua atuação não impacta nas ações específicas do Ministério.

As reuniões da MLNP são mensais e visam abrir um espaço a participação dos trabalhadores, por meio de suas organizações sindicais, para formulação de políticas e tratamento dos conflitos das relações de trabalho.

Mesa Nacional discute reestruturação da Carreira

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a reunião da Mesa Nacional da Saúde, realizada em 14 de maio, a representação do governo na MSNP/MS reafirmou a proposta de iniciar a reestruturação das tabelas da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST. Desde 2011, os representantes da Fenasps na Mesa Setorial vêm discutindo a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, respeitando princípios como a paridade e a incorporação das gratificações.

Em 2014, foi apresentada proposta do Ministério da Saúde que continha dois cenários de reestruturação de

tabelas: 10% em 2017 ou mil reais lineares para todos, independente do nível de escolaridade, com impacto financeiro só no final da proposta.

Em 2016 começaria o processo de incorporação da GDPST, 50% e 50%, 60% e 40%, e em 2018, 30% e 70%.

Esse processo não traria nenhuma vantagem para o servidor.

Após análise da assessoria Jurídica da Fenasps e reunião do Grupo de Trabalho da Seguridade Social da Fenasps, deverá ser protocolado documento na Secretaria Executiva da Mesa, seguindo deliberado na Plenária da Fenasps, reivindicando antecipar a incorporação das gratificações,

pagar os mil reais lineares em 2015 e prosseguir com o debate.

Na reunião da Mesa Setorial, reafirmada em 14 de maio, a representação do governo na MSNP/ MS apresentou proposta de iniciar a reestruturação das tabelas no valor de mil reais para todos em 2016 e iniciar a incorporação das gratificações. A Condsef e a Cntss concordam com a proposta apresentada que, segundo eles, foi costurada com o governo.

Essa proposta será encaminhada ao Mpog que deverá sensibilizar os ministros para adendar ao documento suas especificidades.

Fonte: Fenasps

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Prestação de contas

Todos os números do exercício 2014 foram aprovadas pelo Conselho Fiscal, Plenária Sindical de Base e referendados em Assembleia Ordinária, realizados em 26 e 27 de março, respectivamente, conforme determina o Estatuto do Sindprevs/SC. Toda documentação está à disposição dos sindicalizados na sede do Sindicato e foi analisada e aprovada pelo Conselho Fiscal, composto por Luiz Roberto Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima.

Alvani Borges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho.

Demonstrações financeiras do exercício 2014

Demonstrativo do Resultado do Exercício 2014

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Receita Bruta R$ Receitas de Mensalidades 3.724.999,27 Receita Fundo de Greve 627.485,51 Receita Reversão processos servidores 1.496.691,97 Receitas Eventuais 43.258,54 Receitas financeiras 12.126,78 Subtotal 5.904.562,07 Despesas Operacionais Dirigentes liberados 356.009,11 Pessoal contratado ( funcionários) 1.378.376,09 Encargos sociais 423.860,43 Despesas com pessoal terceirizado 558.331,85 Impostos e taxas 5.276,60 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, correio, manutenção, reparos etc.)

513.106,19 Despesas com veículos próprios 10.583,56 Despesas com publicidade 81.101,43 Transferências e contribuições 285.806,48 Movimento popular e sindical 4.830,38 Mobilização sindical (reuniões, assembleias etc.) 315.479,78 Despesas com formação (cursos, seminários) 2.290,00 Despesas financeiras 37.772,06 Despesas com eventos 94.653,63 Despesas com o Jurídico 92.542,73 Despesas com eventos - congressos 530.377,26 Subtotal 4.969.017,60 Total das Despesas Operacionais 4.969.017,60 Déficit/Superávit Líquido do Exercício 935.544,47

Ativo R$ Ativo Circulante 502.958,47 Disponibilidade 461.313,88 Caixa 540,44 Depósitos Bancários 26.274,76 Aplicação de liquidez imediata 434.498,68 Outros créditos 41.644,59 Empréstimos a entidades 0,00 Adiantamentos a colaborados/Diretores 29.166,79 Impostos/contribuições a recuperar 12.477,80 Adiantamentos a funcionários 0,00 Ativo não Circulante 3.974.350,40 Realizável a longo prazo 0,00 Permanente 3.974.350,40 Imobilizado móveis 749.537,90 Imobilizado imóveis 3.224.812,50 Total do ativo 4.477.308,87 Passivo R$ Passivo circulante 169.822,80 Fornecedores 125,00 Obrigações fiscais a recolher 19.267,34 Obrigações sociais a recolher 44.751,38 Obrigações trabalhistas a pagar 99.515,76 Outras contas a pagar 1.163,32 Empréstimos e financiamentos 5.000,00 Passivo não circulante 0,00 Exigível a longo prazo 0,00 Patrimônio líquido 4.307.486,07 Patrimônio social 57,63 Superávit/Déficit acumulado 3.371.883,97 Resultado do exercício 935.544,47 Total do passivo 4.477.308,87

Câmara aprova anistia, mas não para fins de salário O projeto, que será analisado ainda pelo Senado, cancela todas as sanções administrativas aplicadas aos servidores que participaram de movimentos reivindicatórios, que repercutem negativamente na ficha funcional, podendo atrasar o exercício de direitos, como aposentadoria,

contagem de tempo para licença sem vencimentos, dentre outros. Os efeitos não são retroativos para fins de salário. O projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara, exceto se houver recurso.

A participação em movimento reivindicatório inclui a paralisação

do trabalho, o convencimento por meios pacíficos, o comparecimento a assembleias sindicais, o descumprimento de ordem escrita ou verbal dada no período da greve e outras formas de manifestação efetivadas sem emprego de meios violentos.

Fonte: Agência Câmara

Web TV

Novo ciclo do Saúde é Tudo em 23 de junho

S

aúde é Tudo! está preparando seu segundo ciclo.

Cada vez mais dinâmico, mais interativo e com mais vocação de serviço.

Em poucas semanas estarão de novo com você Elisa Ferreira e Ana Luíza Lucena dedicadas por inteiro a abrir as janelas da discussão sobre a saúde dos trabalhadores e da população em geral.

Os primeiros capítulos foram reprisados no site do Sindprevs/

SC e na Fanpage do Programa.

O primeiro programa explicou a

proposta do Saúde é Tudo e foram entrevistados Silvia Mayer, diretora do Depto de Saúde do Trabalhador e Luciano Véras, coordenador do Sindprevs/SC. Também foram abordados no programa a relação da saúde com a Mobilidade Urbana, com a Arte, com o Estresse, com o Lazer, com as condições de trabalho; as relações no mundo do trabalho; e a Saúde da População Negra.

E muitos outros debates interessantes vêm por aí.

Veja todos os capítulos do Saúde é Tudo no site do Sindprevs/SC no menu do lado direito.

As faces de “Haiti - Bombagai”

7 Por clarissa peixoto

U

m conjunto de fotografias exposto na Fundação Cultural Badesc, entre os meses de maio e junho, revela as faces do Haiti um ano depois do terremoto que assolou o país em 2010.

No entanto, quem espera encontrar retratos de uma nação devastada vai se surpreender com as 39 imagens produzidas pelo fotógrafo Radilson Carlos Gomes.

As fotografias foram feitas em 2011, durante o período em que o fotógrafo compôs a equipe humanitária do Ministério da Saúde naquele país, com o objetivo de capacitar agentes de saúde para a implantação de um protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual. Radilson era responsável por ministrar oficinas de fotografia. Nos horários livres, captou cenas da rotina de reconstrução do povo haitiano.

O motivo da viagem entra em contraste com as imagens apresentadas na exposição “Haiti – Bombagai”. Se, por um lado, as marcas de uma catástrofe são permanentes, elas também permitem novas construções de sentidos quando enxergarmos outras faces da realidade. A partir dessa percepção, me parece que a experiência fotográfica de Radilson no Haiti tem um olhar para a perspectiva, para as pessoas em movimento e para o vigor humano diante do desejo de continuidade da própria história.

“A beleza ou riqueza do país estava ali, diante das minhas lentes. Em cada clique um sorriso, um gesto, um olhar profundo e muita altivez”.

Nas palavras do artista, a síntese do conjunto de imagens que documenta de forma muito delicada o cotidiano que se reorganiza. É um olhar para a coisa boa, mesmo que numa situação de profunda dificuldade, como sugere a palavra-título Bombagai: “gente boa, coisa boa”.

Radilson Carlos é fotógrafo desde 1986 e servidor do Ministério da Saúde em Florianópolis. Conheça o trabalho dele em: www.radilsongomes.com.br

Unidade dos trabalhadores

SPFs reuniram-se no Congresso da CSP -Conlutas Por Marcela Cornelli, desde Sumaré (SP) no 2º Congresso da CSP -Conlutas

O

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s Servidores Públicos Federais (SPFs) presentes no 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, que aconteceu de 4 a 7 de julho em Sumaré/ SP, realizaram uma reunião setorial no terceiro dia para debater a realidade dos servidores, as greves no setor e a Campanha Salarial desse ano.

Vários representantes de entidades sindicais estavam presentes, entre elas, dirigentes e trabalhadores de base do Andes-SN, Fasubra, Fenajufe, Sinasefe, Fenasps, Assibge, Banco Central, Fenasps e sindicatos.

Algumas entidades como os setores da educação, Andes-SN e Fasubra, e a Fenajufe já deflagraram greve e demais entidades estão construindo o movimento.

Nas avaliações foi apontada a perspectiva de intransigência do governo na condução das negociações o que poderá implicar na ausência de resposta à pauta dos servidores nos diversos setores. Foi lembrado ainda que o Orçamento da União deve ser votado em agosto e até lá só a mobilização da categoria poderá garantir reajuste aos SPFs.

Deliberações Entre as principais deliberações foi construído um calendário com os presentes a ser indicado e debatido com o conjunto do funcionalismo federal com o objetivo de fortalecer a greve no setor e a campanha salarial com plenárias setoriais e greve unificada.

“Tem que se enfrentar a burocratização das direções governistas que atravancam a construção da greve

do funcionalismo. As bases vão acabar passando por cima das direções pelegas que não querem construir a paralisação”, disse Paulo Barela, da CSP-Conlutas.

Foi aprovada também a confecção de um jornal da CSP-Conlutas específico para o setor dos federais.

Os servidores também avaliaram que a classe trabalhadora não pode pagar esta conta e que a CSP-Conlutas tem um papel importante neste processo de construção da greve dos servidores federais.

Foi lembrada ainda a situação das mulheres com a precarização dos direitos no serviço público como, por exemplo, os efeitos da NR-30 que têm o estágio probatório ampliado devido à licença maternidade.

Foi aprovada a proposta de resolução pedindo a revogação desta norma que prejudica as mulheres em licença maternidade e também servidores afastados por doença.

Além disso, também foram propostas ações como a necessidade de se informar e dialogar com a

população sobre as consequências na saúde, educação e segurança com os cortes e ajustes fiscal do governo; fortalecer os Fóruns Estaduais dos SPFs, buscar a formação de um Comando Nacional de Greve, unificar a luta com servidores púbicos estaduais.

Para o segundo trimestre será proposto que a CSP-Conlutas realize um seminário sobre o funcionalismo público no segundo semestre.

Fonte: CSP-Conlutas

Lutas dos movimentos operário/sindical foram destaque no 2º Congresso da CSP -Conlutas

U

m dos momentos mais emocionantes do 2º Congresso reuniu na noite de 6 de junho lutadores e lutadoras de todo o país em um painel que trouxe inúmeros exemplos de organização e resistência da classe trabalhadora.

A mesa foi composta por representações dos garis do Rio de Janeiro, operários do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), rodoviários de Porto Alegre, metroviários de São Paulo e professores do Rio Grande do Sul. Cinco categorias que estiveram à frente de importantes lutas. Com exceção dos metroviários, esses trabalhadores se enfrentaram também com as direções de seus sindicatos.

Bruno Lima, do movimento dos garis do Rio de Janeiro, resgatou a greve e enfrentamentos da categoria. “Tivemos uma greve realizada contra a prefeitura de Eduardo Paes por melhores condições de trabalho e contra a precarização das nossas atividades. Nossa greve foi uma explosão que contagiou centenas de trabalhadores do Rio de Janeiro e do país. A greve foi contra o governo e contra a burocracia do sindicato que não encaminhou essa mobilização”.

Ao abordar as dificuldades do movimento, Bruno lembrou que os trabalhadores enfrentaram polícia, escolta armada, criminalização do governo e do judiciário, através dos interditos proibitórios, da mídia e mesmo assim “arrancaram a proposta”, conquistando o aumento.

Para ele, “o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas é fundamental nesse momento para a construção

Por Marcela Cornelli, desde Sumaré (SP) no 2º Congresso da CSP Conlutas

da unidade da classe trabalhadora”.

Gilberto Mira, do Comperj, de uma categoria que ainda está em luta pelos direitos de rescisão trabalhista, falou sobre o processo de mobilização da categoria no Rio de Janeiro e recordou um momento histórico que foi o fechamento da Ponte Rio-Niterói em fevereiro de 2015. “Precisávamos mostrar para as pessoas a nossa luta, fomos abandonados pelo sindicato, ficamos sem direção”.

O operário defendeu ainda a preparação de uma Greve Geral para defender direitos. “Os trabalhadores estão se levantando e lutando contra o governo Dilma e seus ajustes.”.

Alexandro Lopes, também do Comperj, disse que a luta dos trabalhadores tem se estendido a todas as classes do Brasil. “Nos reunimos aqui para traçar uma meta para enfrentar todos os ataques aos trabalhadores”.

Luis Afonso Martins, da Oposição de Rodoviários de Porto Alegre, contou que os trabalhadores rodoviários também atropelaram uma direção burocratizada enfrentando várias dificuldades, fechando garagens, enfrentado polícia e judiciário.

“Nós sabíamos que estávamos no caminho certo e que só a luta garante os direitos. Não somos escravos modernos, somos trabalhadores e temos direitos”.

Pelos trabalhadores demitidos dos metroviários de São Paulo, Bruno Rocha disse que diferente dos outros movimentos presentes na mesa, a categoria teve apoio do sindicato. Ele recordou que uma das

pautas das mobilizações de junho foi transporte público padrão Fifa e que na época os movimentos foram criminalizados e acusados de serem contra o país. “Está aí hoje o presidente da Fifa sendo preso acusado de corrupção”.

No mesmo dia em que completou um ano do primeiro ataque da tropa de choque aos metroviários de São Paulo, Bruno contou sobre a forte repressão da polícia à greve e as demissões na categoria, sendo que somente parte foi reintegrada até o momento, o que mantém a categoria mobilizada pela reintegração de todos. “A unidade da classe e o fortalecimento da luta é a única saída. Não há saída na falsa alternância entre PT e PSDB”, completou.

Rodrigo Tomazini, dos professores estaduais do Paraná, contou sobre o massacre que os trabalhadores sofreram pelas mãos do governo Beto Richa, da perda de direitos, da forte repressão policial que teve repercussão no Brasil todo e no exterior, que culminou com uma greve geral de várias categorias em apoio aos professores no estado.

“Dilma cortou 70 bilhões do Orçamento, o governo também através das medidas provisórias 664 e 665 e do projeto de lei das terceirizações vêm retirando direito dos trabalhadores, não podemos ter nenhuma confiança na democracia burguesa”, disse, reafirmando a construação da revolução socialista. “É possível sim uma revolução socialista para derrotar a burguesia”.

Fonte: CSP-Conlutas. Edição de Claudia Costa.

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Jurídico Direito à paridade à GDPST (Ministério da Saúde)

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Transitou em julgado (chegou ao final), há alguns dias, a ação coletiva que o Sindprevs/SC ajuizou em 2012, visando assegurar aos servidores aposentados e pensionistas vinculados ao Ministério da Saúde (MS) o direito à percepção da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho), nos mesmos 80 pontos que foram pagos aos servidores em atividade enquanto esta gratificação não estava regulamentada, ou seja, entre março de 2008 e junho de 2011.

Centenas de aposentados do MS chegaram a procurar o Sindprevs/ SC para ajuizar ações individuais sobre o mesmo assunto, sendo que parte expressiva destes já recebeu, através destas ações, os valores que lhes foram reconhecidos como devidos.

Outros servidores aposentados e pensionistas, contudo, não procuraram o Sindprevs/SC para ajuizar as referidas ações individuais, razão pela qual foi ajuizada a ação coletiva mencionada acima, e que agora chegou ao seu final com julgamento favorável aos servidores.

A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC está identificando a situação de cada aposentado ou pensionista do MS, de modo a verificar se ele(a) não teve ação individual sobre o assunto, e, se teve, se ainda cabe executar valores remanescentes através da ação coletiva, sendo que em breve os aposentados receberão do Sindicato uma correspondência específica sobre o assunto, indicando que documentos deverão ser remetidos ao Sindicato para que este promova a

execução da ação, de modo a pagar os valores devidos a cada um. É importante, assim, que os servidores aguardem esta informação e não forneçam qualquer procuração a outros advogados que não aqueles indicados pelo Sindprevs/SC em sua carta, na medida em que têm sido diversos os casos de sérios prejuízos sentidos pelos servidores em razão da contratação de profissionais que não têm familiaridade com ações desta natureza.

Decisões favoráveis reconhem o direito a paridade à GDASS (INSS) Chegaram ao final as ações coletivas que o Sindprevs/SC ajuizou em 2008, visando assegurar o direito dos servidores aposentados à percepção da GDASS (INSS) nos mesmos valores pagos aos servidores em atividade, especificamente enquanto não estavam regulamentados os critérios para a aferição do desempenho dos servidores em atividade.

Com as decisões, os servidores que já estavam aposentados entre 2003 e 2008 receberão a diferença entre os 50 pontos (que receberam à época), e os 80 pontos pagos aos servidores em atividade.

Algumas destas contas já foram produzidas e entregues ao Juiz, enquanto outras devem ser concluídas nos próximos dias, passando-se então à fase de homologação dos cálculos, com vistas á expedição de Precatório, já que praticamente todos os beneficiários possuem valores que ultrapassam 60 salários-mínimos, hoje equivalente a R$ 47.280,00.

A princípio os servidores que ajuizaram ações de paridade na GDASS com advogados particulares não poderão se beneficiar das ações coletivas, haja vista o entendimento judicial predominante, segundo o qual ao ajuizar uma ação individual (e permitir que ela chegue ao seu final), o servidor renuncia à ação coletiva. Ainda assim, porém, a Assessoria Jurídica do Sindicato está analisando as situações específicas, de modo a saber exatamente as circunstâncias processuais que cercaram estas ações individuais e compará-las com as ações coletivas, visando assim apurar se ainda é possível executar (na coletiva) algum valor não pago na respectiva ação individual, já que estas, na imensa maioria dos casos, possuem valores expressivamente inferiores aos obtidos pelo Sindicato nas ações coletivas.

Direito à paridade à GDAPMP (Médicos peritos do INSS)

O Sindprevs/SC obteve recente sentença favorável, exarada pelo Juiz da 4ª. Vara Federal de Florianópolis, em ação coletiva que visa ver reconhecido o direito dos(as) médicos(as) peritos(as) aposentados(as), vinculados(as) ao INSS no Estado de Santa Catarina, de perceberam a gratificação de desempenho a que fazem jus (a GDAPMP), nos mesmos 80 pontos que vem sendo pagos aos servidores em atividade, até que esta gratificação venha a ser regulamentada e iniciada a avaliação dos servidores ativos.

Na referida ação, o Juiz determina não só que o INSS pague estes 80 pontos até a futura regulamentação da gratificação (se esta um dia

vier a ocorrer), como manda pagar as diferenças mensais desde que a vantagem em questão foi instituída, tomando-se em conta o direito dos aposentados de receberem os mesmos 80 pontos pagos aos servidores em atividade.

A ação beneficia todos(as) os(as) médicos(as) peritos(as) aposentados(as) do INSS, desde que lotados no Estado de Santa Catarina e filiados ao Sindprevs/SC até o momento em que a ação chegar ao seu trânsito em julgado, de modo que aqueles que ainda não estão filiados à entidade devem procurá-la, assegurando sua filiação e que os futuros efeitos da ação também os favoreçam.

Mesmo sendo favorável aos servidores, trata-se ainda de decisão de primeira instância, que pode vir a ser reformada em instância superior.

Primeiras vitórias nas ações sobre integralidade dos proventos

Conforme já havíamos mencionado em informativos anteriores, o Sindprevs/SC ajuizou, em 2013, ações coletivas visando assegurar aos servidores que se aposentaram com fundamento no art. 3º, da Ec nº 47, de 2005, o direito à integralidade de proventos, inclusive no tocante às chamadas “gratificações de desempenho”.

Paralelamente com estas ações coletivas, alguns servidores preferiram ajuizar ações individuais, também organizadas e acompanhadas pela Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC. Em ambos os casos as primeiras decisões foram contrárias à tese

apresentada, mas esta jurisprudência vem se alterando nos últimos meses, para admitir que quando a aposentadoria se deu com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, os proventos devem corresponder à última remuneração percebida em atividade, o que inclui também os valores recebidos a título de “gratificação de desempenho”.

No mês passado obtivemos, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (por onde tramitam as ações coletivas ou individuais de valores mais elevados) a primeira vitória. A Turma Recursal de Santa Catarina (onde tramitam ações individuais de menor valor) também vem decidindo favoravelmente à tese elaborada pela Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC. Torna-se importante, assim, que antes de decidir pela sua aposentadoria o servidor confira se o enquadramento se dará pela EC nº 47/2005 e, caso tenha dúvidas sobre este enquadramento ou sobre as alternativas de aposentadoria, que procure o atendimento jurídico do Sindicato, às segundas e terças-feiras, para dirimir suas dúvidas.

Ajuizadas mais de 2.000 ações para servidores do MS sobre diferenças de PCCS

A campaha que o Sindprevs/ SC deflagrou em março de 2015, visando obter autorizações individuais para ajuizamento de novas ações sobre o PCCS (período de janeiro de 1991 em diante), alcançou mais de dois mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do MS. Estas ações são a continuidade da questão do PCCS, já que na Recla-

matória Trabalhista através da qual se esperava receber as diferenças de 47,11%, a partir de janeiro de 1988, acabou limitada, pela Justiça do Trabalho, ao mês de dezembro de 1990.

Os servidores que não chegaram a trazer sua documentação ao Sindprevs/SC em tempo hábil, devem aguardar novo comunicado do Sindicato, pois está sendo avaliado se ainda é possível ajuizar novas ações.

Tempo especial tem novo Mandado ajuizado no STF

O Sindprevs/SC e dezenas de outras entidades estaduais e nacionais representativas dos servidores federais ajuizou novo Mandado de Injunção (MI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando reconhecer o direito à contagem especial do tempo de serviço prestado, a partir de dezembro de 1990, sob a ação de agentes nocivos à saúde e/ ou à integridade física.

Esta iniciativa se deve à decisão do STF na sua Súmula nº 33, de 2014, quando reconheceu apenas o direito à aposentadoria especial dos servidores que houvessem trabalhado ininterruptamente sujeitos a estas condições, caso em que suas aposentadorias seriam enquadradas no art.

40, da Constituição, o que implicaria no cálculo dos proventos pela média e pelo fim do direito à paridade, o que não interessa aos servidores.

A Assessoria Jurídica do Sindicato, contudo, insiste no direito dos servidores a contarem, de forma especial (com acréscimo percentual) dos períodos laborais prestados sob condições especiais, com vistas ao enquadramento da situação, por exemplo, na Emenda Constitucional nº 47, de 2005, que possui condições

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INSS resolveram ajuizar ações individuais através da Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC. Estas ações individuais enfrentaram, inicialmente, uma jurisprudência desfavorável no âmbito do Juizado Especial Federal em SC, mas esta vem sendo alterada, em especial após a publicação de recente Uniformização de Jurisprudência por parte da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência do Juizado Especial Federal (TUN), que entendeu cabível o interstício de 12 meses, de modo que três destes 13 processos já tiveram decisões favoráveis na Turma Recursal de SC. Diante desta guinada recente, a Assessoria Jurídica do Sindprevs/ SC – que antes havia requerido a suspensão da tramitação das ações individuais para que os servidores pudessem se beneficiar da ação coletiva -, protocolizou novos pedidos, requerendo que a Justiça desconsidere estes pedidos de suspensão e adote a jurisprudência uniformizada Trata-se de questão relacionada pela TUN, o que já está ocorrendo, ao interstício a ser observado para a como foram os casos, até hoje, de progressão funcional na Carreira do quatro das treze ações individuais Seguro Social (INSS), que interessa ajuizadas. principalmente os servidores mais Alguns servidores têm procurado jovens, cuja posição na Carreira o Sindprevs/SC para saber de suas ainda permite desenvolvimento. situações, eis que não fazem parte O INSS vem aplicando o intersdaqueles 13 casos de ações indivitício de 18 meses, quando o correto duais. Cabe esclarecer que na Ação seria, a nosso ver, o interstício de 12 Coletiva ajuizada pelo Sindprevs/ meses.

SC (que como vimos já foi julgada O Sindprevs/SC ajuizou, em procedente em Primeira Instância), março de 2014, uma Ação Coletiva o Sindicato atua como substituto que obteve sentença favorável em 23 processual de todos os seus filiados, de janeiro de 2015, e que encontra-se de modo que mesmo aqueles servihoje no Tribunal Regional Federal dores que ainda não se encontram da 4ª. Região, em Porto Alegre, nesta condição (sindicalizado) aguardando julgamento da Apelapodem pedir sua filiação à entidade, ção interposta pelo INSS. de modo a serem beneficiados pela Além desta, 13 servidores do

mais favoráveis.

A orientação da Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC é que os interessados no assunto aguardem mais algum tempo, até que haja decisão deste novo Mandado para, em seguida, ajuizar, se necessário, suas respectivas ações, até porque se a decisão do novo MI for favorável a administração será obrigada a reconhecer as situações de exposição sem a necessidade de demanda judicial.

Se esta nova decisão do STF for negativa, o Sindprevs/SC procederá à reanálise de todos os documentos individuais que estão sob sua guarda, remetidos pelos servidores, há algum tempo, com vistas ao ajuizamento das ações respectivas, quando for o caso.

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Progressão funcional do INSS

decisão judicial, quando a lide chegar ao seu final.

A referida Ação Coletiva foi ajuizada em março de 2014, de modo que alcança parcelas vencidas (diferenças mensais devidas aos servidores) até março de 2009, razão pela qual compreende praticamente todo o período em que os servidores vêm sendo prejudicados pelo interstício de 18 meses, além de contar com juros de mora desde a sua inicial protocolização, há mais de 14 meses.

Fica evidente que os servidores que não possuem ação individual ajuizada sobre o assunto não precisam ajuizá-las (pois serão beneficiários na Ação Coletiva mencionada acima) pois esta ação coletiva, se ao final for mesmo procedente, lhes entregará diferenças mensais bem maiores que uma ação nova, ajuizada nos dias atuais, que haveria de observar o prazo prescricional de cinco anos, alcançando parcelas vencidas apenas até maio de 2010, tendo juros de mora contados apenas a partir do momento em que forem protocolizadas.

A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC está adotando providências junto ao TRF da 4ª Região, para acelerar o julgamento da Apelação interposta pelo INSS, de modo que aquela Ação Coletiva possa logo chegar ao seu final, beneficiando os servidores.

Até que saibamos melhor os rumos que serão tomados naquela Ação Coletiva, portanto, a orientação é que os servidores não ajuízem ações individuais novas, aguardando o desfecho do julgamento no TRF. Fonte: Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC

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quarta-feira, não há atendimento para encaminhamento das demandas internas

Anvisa

Trabalhadores da Anvisa conquistam a manutenção do Posto de Congonhas

O

Devisa da Fenasps foi recebido no dia 6 de maio para discussão de temas de interesse da categoria.

Um dos principais pontos abordado pelos representantes do Devisa, em Brasília, foi a suspensão do fechamento de postos de PAFs (Portos, Aeroportos e Fronteiras) em todo o país, que já somam mais de 80 pontos eliminados desde a criação da Anvisa, em 1999. Foi assumido o compromisso de manter o posto de Congonhas, em São Paulo, onde os servidores sofrem, há mais de um ano, ameaças e assédio de toda espécie.

A manutenção da unidade foi resultado da união e perseverança dos 14 trabalhadores que atuam na fiscalização sanitária no posto de Congonhas e das lideranças do Devisa, da Fenasps e dos sindicatos estaduais, incluindo o Sindprevs/SC. Foram necessários muitos enfrentamentos, atos políticos e públicos na defesa da manutenção dos serviços à população e aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); incluindo ação civil pública, que tramita no Ministério Público Federal de São Paulo, promovida pelo Sinsprev/SP. O ato público, realizada em 28 de abril, no aeroporto de Congonhas, contou com o apoio e a participação dos sindicatos estaduais, direção da Fenasps, Devisa, representantes de Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Despachantes Aduaneiros, população e usuários do aeroporto, num grande exemplo de mobilização dos servidores da Anvisa.

Após o Ato, foi reparada uma injustiça cometida contra os trabalhadores com a exoneração de uma chefia recém imposta pela gestão da

coordenação de São Paulo, retornando a chefia anterior, que contava com o apoio dos trabalhadores.

Processo ainda em fase de ajustes.

Outra conquista importante foi o cancelamento da reunião agendada para o dia 13 de maio entre os gestores estaduais, a administração do aeroporto e os gestores municipais de saúde, que objetivava repassar ações exclusivas da Anvisa para a gestão municipal.

Durante o fechamento desta edição do Sindprevs/SC em Pauta, estavam previstas a realização de reuniões da Mesa de Negociação específica das Agências Reguladoras no MPOG; da coordenação do Devisa, em São Paulo e dos servidores da Anvisa de Congonhas com Diretor Adjunto da Dimon/Anvisa e da Mesa de Negociação das agências com o MPOG. O Sindprevs/SC tem apoiado incondicionalmente a luta dos trabalhadores da Anvisa em todo o país por compreender que esse é o único caminho para a vitória, para a defesa do serviço público de qualidade, por melhores condições de trabalho, no combate a todas as formas de assédio e violência praticadas pela gestão contra os servidores e em defesa do direito à saúde pública universal.

Parabéns aos trabalhadores do Posto da Anvisa de Congonhas, pelo grande exemplo de união e luta!

de 2005 na carreira da área da saúde, e terá a seu lado Juliana Mengarda Amorim, também de carreira, do Quadro Efetivo, concursada em 2005. Ambas eram lotadas em Florianópolis e atuavam no Aeroporto Hercílio Luz. Grandes transições em nível nacional, primeiro com a exoneração do Superintendente de PAF, Dr. Paulo Coury, em abril, e a renúncia do Diretor Presidente Interino da Dicol, Dr. Jaime César, no final de abril.

Para preencher essa lacuna foi aberto processo seletivo para Superintendente, com 180 inscritos e previsão de nomeação no início de junho. Entre os 11 pré-selecionados, dois são de Santa Catarina.

Para a Diretoria Colegiada foram aprovados pelo Congresso Nacional, após sabatina, dois dirigentes, um oriundo do Ministério da Saúde, Dr. Jarbas, atual Secretário de Vigilância em Saúde. Com a posse dos dois a Diretoria ficará completa, com cinco diretores.

Para a área de PAFs, surgem novas perspectivas com José Moutinho na direção da Dimon e Roberto Vasconcelos como adjunto. Ambos conhecem os problemas da área descentralizada e se comprometeram a receber os representantes sindicais.

Foto: Manuel Messina/sinsprev/SP

Mudanças organizacionais Muitas mudanças estão ocorrendo nos diversos níveis da estrutura organizacional da Anvisa. Vera Lúcia Dal Forno foi escolhida para a coordenação estadual de Santa Catarina. Vera pertence ao Quadro Específico dos antigos, assumiu abril

Contra o fechamento do posto de Congonhas

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Geap Previdência

GEAP Não é mais possível que os assistidos sejam ameaçados com o fim da Geap e com aumentos da mensalidade

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Assessorias Jurídicas da Geap e Fenasps e Representantes das Entidades Sindicais de plantão em Brasília compareceram no dia 2 de junho à reunião da Diretoria Executiva da Geap-Autogestão em Saúde, que discutiu os processos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo ações que questionam o convênio celebrado entre União, por intermédio do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog) e a Geap.

Após apresentação da Assessoria Jurídica da Geap sobre as iniciativas junto aos ministros do TCU e recentemente junto ao STF, os representantes da Geap falaram sobre as provocações feitas pela Unidas, entidade que representa as Autogestões e dos contatos realizados com alguns senadores, Ministro da Previdência e outros políticos para demonstrar para os ministros do STF o caráter social que a GEAP cumpre cuidando da saúde dos servidores e seus familiares, cerca de 600 mil vidas nacionalmente.

Os representantes da Geap foram enfáticos em afirmar a necessidade das Entidades Nacionais realizem uma ampla campanha, através de documento conjunto, de sensibilização ao

gabinete do ministro Luiz Fux, devido a audiência agendada para o dia 11 de junho. A Fenasps cobrou a volta do controle social nos estados, a necessidade de discussão do aumento abusivo nas contribuições dos assistidos, ação política mais incisiva dos Gestores da Geap junto ao Governo, visto que o questionamento da Golden Cross não é direcionado a Geap e sim ao Decreto-lei da Presidente da República de Convênio Único, por isso caberia uma ação do Mpog e Casa Civil junto ao Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal.

Os representantes das Entidades Sindicais afirmaram que o governo fez a segregação dos negócios da Geap para solucionar a natureza jurídica da Previc.

Eles também lembraram que a Intervenção ainda não acabou e é importante avaliar o que fazer com o Pecúlio dos servidores.

A Fenasps denunciou o loteamento de cargos nos estados pelo Partido dos Trabalhadores e cobrou que os Gestores deveriam sair de dentro da Geap e buscar no Mpog e na Casa Civil soluções para os problemas criados pelo Decreto-lei. Alertaram ainda que não é mais possível que os assistidos, todos os dias, sejam ameaçados com o fim da Geap, entidade construída e mantida com o dinheiro do trabalhador e com notícias de aumentos.

Fonte: Fenasps

Saúde conquista portaria de cessão Um importante passo na luta dos trabalhadores do Ministério da Saúde (MS) foi a assinatura da portaria que altera critérios para a cessão de servidores para outros órgãos pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, no dia 10 de março. A portaria é um avanço qualitativo em relação às reivindicações dos trabalhadores do MS e evitará conflitos nas relações de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja a íntegra da Portaria no site do Sindprevs/SC, em Últimas notícias, 11/03/2015 Últimas de Brasília.

Mobilização

Mobilização em Brasília Ao lado, Ato em frente ao Ministério da Previdência e prédio do INSS em Brasília nos dias 30 e 31 de maio de 2015. Abaixo, Chefe do gabinete do Ministro da Previdência recebe Fenasps e representantes dos sindicatos estaduais.

Servidores por todo estado se mobilizam em 29 de maio Fotos: todas as imagens abaixo foram enviadas pelos servidores

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Acima, APS Jaraguá do Sul. Abaixo, APS São Bento do Sul. Acima, APS Jonville. Abaixo, APS Araranguá.

Abaixo, APS São José.

Abaixo, APS Lages.

Mais imagens sobre as lutas e mobilizações dos servidores no site do Sindprevs/SC na Galeria de Fotos

Mobilização

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Dia de paralisação nacional em Florianópolis

O

Sindprevs/SC chamou os servidores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa a participarem do Dia Nacional de Paralisação, dia 29 de maio, para, entre outros objetivos, forçar a negociação dos Servidores Públicos Federais junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e contra os ataques do governo através dos PLs e as MPs que estão no Congresso Nacional que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Na capital, os servidores da APS Florianópolis/ Continente, do Arquivo do INSS e do Ministério da Saúde/PO aderiram às mobilizações realizadas em conjunto com as outras categorias de trabalhadores no Centro de Florianópolis, que culminou com um Ato unificado no Ticen (Terminal de Integração do Centro), a partir das 16 horas.

Nas demais cidades, os servidores de Lages, Ibirama, Jaraguá do Sul, Biguaçu e Joinville aderiram à mobilização.

Veja mais imagens no site do Sindprevs/SC em Galeria de Fotos, Dia Nacional de Lutas, em Florianópolis, em 29 de maio/2015